PREFEITURAS

ÁREA JUDICIÁRIA

Petrobrás: saiu concursopara 7.425 vagas. Até R$8.081Saiu concurso para 7.425 vagas da Petrobrás. Há oportunidades para Belo Horizontee outras cidades. 2º grau, 2º grau/técnico e 3º grau. Até R$8.081 mensais. Página 3

FOLHA DIRIGIDAO M A I S C O M P L E T O J O R N A L E S P E C I A L I Z A D O E M E D U C A Ç Ã O , T R A B A L H O E C I D A D A N I A

17 A 23 DE SETEMBRO DE 2014

Publicação semanal | Ano XXIX | Número 1.471ww

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Prefeito de Uberlândia, em Minas Gerais, Gilmar Machado vairealizar concurso para professor e reforçar o quadro do magistériomunicipal. Ele aguarda aprovação de mil vagas. Página 16

Uberlândia: prefeito querreforçar área de Educação

Uberlândia: mil vagas paraprofessor de Educação infantil

Prefeitura e Uberlândia, em Minas Gerais, vai realizar concurso para mil vagas de professor de Educação Infantil, que exigeo nível médio. Projeto de lei que cria o cargo está na Câmara de Vereadores aguardando votação. Edital sai este ano. PÁGINA 8

Prefeitura de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realiza concursos para 1.247 vagas. Escolaridade: 1º, 2º e 3º graus.Oportunidades para guarda municipal, auxiliar administrativo, fiscal de meio ambiente, entre outros. Vencimentos de até R$5.778. PÁGINAS 15

GRANDE-BH: 1.247 VAGASTODOS NÍVEIS. ATÉ R$5.778

Estão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de setembro, as inscrições do concurso para a SecretariaEstadual de Saúde de Minas Gerais. Escolaridade: 2º grau, 2º grau/técnico e 3º grau. Oportunidades para técnicode gestão, auditor, farmacêuticos, médicos, entre outros. Vencimentos iniciais de até R$4.800 mensais. PÁGINA 10

NÍVEIS MÉDIO, MÉDIO/TÉCNICO E SUPERIOR

SAÚDE-MG: 1.746 VAGASA PARTIR DE SEGUNDA, 22

Muriaé: saiu concurso para165 vagas. 1º, 2º e 3º graus

Saiu concurso para 165 vagas da Prefeitura de Muriaé, em Minas Gerais. Escolaridade: 1º, 2º e 3º graus. Oportunidadespara motorista, técnico administrativo, professor, entre outros. Vencimentos iniciais de até R$4.474 mensais. Veja tabela. PÁGINA 14

TRE e TRT-MG:testes especiaispara nível médioTribunal Regional Eleitoral e Tri-bunal Regional do Trabalho,ambos em Minas Gerais, prepa-ram concursos para técnicojudiciário. Escolaridade: nívemédio. FOLHA DIRIGIDA publi-ca novos testes com gabaritoscomentados. Páginas 6 e 7

OOOOO P I N I Ã OP I N I Ã OP I N I Ã OP I N I Ã OP I N I Ã O

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CONCURSOS PARA PREFEITURA DE ITABIRITO

Rio Pomba:174 vagas paratodos os níveisSaiu concurso para 174 vagasda Prefeitura de Rio Pomba, emMinas Gerais. Diversos cargos.Escolaridade: 1º, 2º e 3º graus.Vencimentos de até R$4.474mensais. Página 11

Sete Lagoas:163 vagas para1º, 2º e 3º grausPrefeitura e Sete Lagoas, emMinas Gerais, realiza concursopara 163 vagas, distribuídas pordiversos cargos. Escolaridade:1º, 2º e 3º graus. Vencimentosde até R$1.800. Página 14

Contagem: 213 vagas. 1º e 3º grausFundação de Assistência Médica e de Urgência (Famuc) e Prefeitura de Contagem realizam concursos para 213 vagas. Escolaridade:1º e 3º graus. Oportunidades para agente de endemias, agente comunitário, entre outros. Vencimentos de até R$2.400. PÁGINA 13

DIVERSOS CARGOS. HÁ DIFERENTES PRAZOS

Eterna vigilânciaA postagem na internet de fo-

tos de questões e de um cartãode respostas, pondo em dúvidaa eficiência da fiscalização naprova para a Polícia Militar doRio de Janeiro, é mais um ele-mento a sugerir precauções adi-cionais das organizadoras paragarantir lisura nos concursos.Página 4

FOLHA DIRIGIDA17 a 23 de setembro de 20142 ÁREA FEDERAL

Bancas já se candidatam aorganizar concurso do INSS

SSSSSITUAÇÃOITUAÇÃOITUAÇÃOITUAÇÃOITUAÇÃO | Pedido de 4.730 vagas continua em trâmite

Autarquia, porém, aindanão responde a essasinstituições, considerandoprematura a escolha

TÉCNICO DO INSS

Candidatos devem estudar com antecedência, éo que recomendam especialistas em concursosFicha de Exercícios

Resolva teste de Língua Portuguesa

01 Segundo o Texto, o cientista ame-ricano está preocupado com:

a) a vida neste planeta.b) a qualidade do espaço aéreo.c) o que pensam os extraterrestres.d) o seu prestígio no mundo.e) os seres de outro planeta.

02 Para o autor, a humanidade:

a) demonstra ser muito inteligente.b) ouve as palavras do cientista.c) age contra sua própria existência.d) preserva os recursos naturais.e) valoriza a existência sadia.

03 Da maneira como o assunto é tra-tado no Texto, é correto afirmar queo meio ambiente está degradadoporque:

a) a destruição é inevitável.b) a civilização o está destruindo.c) a humanidade preserva sua exis-tência.d) as guerras são o principal agen-te da destruição.e) os recursos para mantê-lo não sãosuficientes.

04 A afirmação: “Essas são palavrasde um renomado cientista americano.”(L.3) quer dizer que o cientista é:

a) inimigo.b) velho.c) estranho.d) famoso.e) desconhecido.

05 Se o homem cuidar da natureza_______ mais saúde. A forma ver-bal que completa corretamente alacuna é:

a) teve. b) tivera.c) têm. d) tinha.e) terá.

06 Na expressão que se segue fo-ram omitidos os acentos gráficos, sehouver.Não me referi a sua irmã mas a mi-nha.De acordo com as regras de utiliza-ção do acento indicativo da crase,indique a alternativa correta:

a) Existe fusão obrigatória antes doprimeiro pronome possessivo e fa-cultativa antes do segundo.b) Existe fusão facultada antes doprimeiro pronome possessivo e fa-cultativa antes do segundoc) Existe fusão obrigatória antes doprimeiro pronome possessivo e obri-gatória antes do segundo.d) Existe fusão facultada antes doprimeiro pronome possessivo e obri-gatória antes do segundo.e) Não há obrigatoriedade de crasenos dois casos.

07 Quais os números entre parên-teses que ocupam uma vírgula pon-tuando adequadamente o texto abai-xo, de acordo com a norma-padrãoda língua portuguesa? A extensão da frase foi(1) durante muito tempo(2) característica exclusiva da po-esia(3) mas o que distingue o verso daprosa(4) vai além da disposição gráfica. a) 1 2 3 4 b) 3 4

Interessados no concurso para técnico do INSS podem resolver novoteste abaixo. Desta vez, são propostas questões de Língua Portu-guesa. Ao final, confira o gabarito comentado por especialista.

Se uma nave extraterrestre invadisse o espaço aéreo da Terra, comcerteza seus tripulantes diriam que neste planeta não habita uma civiliza-ção inteligente, tamanho é o grau de destruição dos recursos naturais.Essas são palavras de um renomado cientista americano. Apesar dos avan-ços obtidos, a humanidade ainda não descobriu os valores fundamentaisda existência. O que chamamos orgulhosamente de civilização nada maisé do que uma agressão às coisas naturais. A grosso modo, a tal civiliza-ção significa a devastação das florestas, a poluição dos rios, o envenena-mento das terras e a deterioração da qualidade do ar. O que chamamosde progresso não passa de uma degradação deliberada e sistemática queo homem vem promovendo há muito tempo, uma autêntica guerra contraa natureza.

Afrânio Primo. Jornal Madhva (adaptado).

c) 2 3 4 d) 1 2 3e) 2 3

08 Assinale a opção que contém vi-olação à concordância.

a) Como mostram as denúncias, osabusos são prática comum entrepoliciais, agentes penitenciários,militares das Forças Armadas e atéa Força Nacional de Segurança,criada há apenas cinco anos.b) Faça uma enquete, professor:quantos dos seus alunos pretendemdedicar-se ao magistério?c) Como mostra as denúncias, osabusos são prática comum entrepoliciais, agentes penitenciários,militares das Forças Armadas e atéa Força Nacional de Segurança,criada há apenas cinco anos.d) Inseguras, as pessoas sentemmedo do que lhes possa aconteceraté mesmo quando se dirigem aotrabalho ou à escola.e) Como comandante militar dasforças de paz da ONU, o Brasilmantém no país caribenho mais de1,2 mil militares, que se voltaramdesde o primeiro momento ao res-gate e atendimento às vítimas doterremoto.

09O arraial crescia vertiginosamen-te, coalhando as colinas. A edifica-ção rudimentar permitia à multidãosem lares fazer até doze casas pordia; e, à medida que se formava, atapera colossal parecia estereogra-far a feição da sociedade ali acoi-tada. Era a concretização dessainsânia imensa (Euclides da Cunha, Os sertões).

O fragmento o arraial crescia verti-ginosamente, coalhando as colinas,por uma questão de sentido, nãoaceita a seguinte reescrita:

a) o arraial crescia vertiginosamen-te, todavia coalhava as colinas.b) o arraial crescia vertiginosamentee coalhava as colinasc) o arraial crescia de forma vertigi-nosa; coalhava, então, as colinasd) coalhando as colinas, o arraialcrescia vertiginosamentee) o arraial, coalhando as colinas,crescia vertiginosamente

10 Considere os períodos:

I. Os mais velhos estão na nossa vidae por isso devemos obedecer-lhes.II. Preferimos ficar em casa do que sair.III. Custei a entender o exercício.

De acordo com a norma culta:a) somente I está corretab) somente II está corretac) I e II estão corretasd) nenhuma está correta

11 Assinale a alternativa que com-pleta correta e respectivamente aslacunas:

I. Localizei o site ________ ele temacesso.II. Aquele é o professor __________sou grato.

a) a que - a quemb) que - a quemc) a que - qued) que - que

e) que - de que

12 Considere as orações:

I. É proibido cerveja nas escolas.II. Aconteceram bastantes tumultosdurante o evento.III. Amor, filhos e amigos, tudo fazemparte da minha vida.

De acordo com a norma culta:a) somente I está corretab) somente II está corretac) I e II estão corretasd) nenhuma está corretae) todas estão corretas.

GABARITO COMENTADO

01 Resposta AComentário: a preocupação como planeta é visível quando ele falasobre a falta de cuidado e da des-truição de recursos naturais, enve-nenamento de terras concluindo quetudo isso é uma autêntica guerracontra a natureza.

02 Resposta CComentário: complementando aresposta anterior, o homem agindodessa forma está agindo contra suaprópria existência.

03 Resposta BComentário: reparem que as res-postas estão interligadas. Isso éimportante na hora da leitura do texto.Depois das duas respostas anteri-ores a alternativa certa só pode sera letra B que fala que o homem estádestruindo o ambiente em que vive.

04 Resposta DComentário: renomado é sinônimode famoso.

05 Resposta EComentário: a forma verbal é a dofuturo do presente do indicativo umvez que indica certeza.

06 Resposta BComentário: antes de pronomespossessivos no singular a crase éfacultativa.

07 Resposta AComentário: as duas primeiras vír-gulas marcam o deslocamento deuma expressão de valor adverbial;e a terceira marca oração coorde-nada sindética adversativa.

08 Resposta CComentário: o verbo “mostrar”deve concordar com o sujeito “de-núncias”.

09 Resposta AComentário: não há ideia de adver-sidade entre os dois períodos.

10 Resposta AComentário: questão de regênciaverbal. Somente a primeira está cor-reta. O verbo “obedecer” é transi-tivo indireto e o pronome oblíquo “lhe”funciona como objeto indireto. O ver-bo “preferir” é transitivo direto e in-direto e não aceita termos compa-rativos nem intensificadores; a fra-se correta seria “Preferimos ficarem casa a sair”. A terceira fraseapresenta o verbo “custar” no sen-tido de “ser difícil” e esse verbo nãoaceita pessoa como, sujeito; a fra-se correta seria “Custou-me enten-der o exercício”, ou “Custou a mimentender o exercício.”e) somente a III está errada.

11 Resposta AComentário: questão de empregodos pronomes relativos. O verbo ouo nome da oração adjetiva se foremregido por preposição, essa migrarápara antes do pronome relativo;acesso A; grato A

12 Resposta CComentário: questão de concordân-cia nominal e verbal. A frase III estáincorreta porque o verbo, nessecaso, concorda com o aposto resu-mitivo. Proibido na frase I porque nãohá determinante; e na frase II o bas-tante é pronome indefinido adjetivoe concorda com o substantivo.

Diante da necessidade depessoal no Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS), nãosó a presidência da autarquiaconsidera o concurso comocerto, mas também as princi-pais instituições organizado-ras do país. Segundo fonte li-gada ao setor de Recursos Hu-manos do INSS, várias bancasse apressam e já enviam pro-postas ao instituto, para rea-lizarem a seleção. A autarquia,porém, ainda não responde aessas instituições, consideran-do prematura a escolha da or-ganizadora.

O pedido de 4.730 vagascontinua tramitando no Depar-tamento de Modelos Organiza-cionais e Força de Trabalho dosSetores Social e de Desenvol-

vimento Econômico Produtivo(Desep/Segep), do Ministériodo Planejamento, e a expecta-tiva é de que a autorização sejadada ainda este ano.

O instituto está otimistaquanto à autorização, segundoassessores da Presidência. Deacordo com a autarquia, há umbom diálogo com o Planeja-mento, que sabe da sua neces-sidade de pessoal.

Espera-se que a tramitaçãoseja acelerada por conta da re-cente auditoria realizada peloTribunal de Contas da União(TCU), recomendando a imedi-ata realização do concurso parao INSS, dada à grande carênciae ao enorme número de apo-sentadorias previstas, que chegaa mais de 10 mil.

Quem também pressiona oinstituto é a Associação Naci-onal dos Servidores da Previ-dência e da Seguridade Social(Anasps). O presidente da ins-tituição, Alexandre Barreto, in-formou que a demora pode estar

associada ao período eleitoral.Das 4.730 vagas solicitadas,

2 mil são de técnico do segurosocial, 1.150 de perito médicoe 1.580 de analista do segurosocial. O cargo de técnico exi-ge o nível médio e tem remu-neração de R$4.400,87, já in-cluindo auxílio alimentação deR$373 e gratificação de ativi-dade executiva e de desempe-nho de atividades do SeguroSocial.

A função de perito médico,por sua vez, requer graduação emMedicina e inscrição no conse-lho regional da categoria. O ren-dimento é de R$10.056,80, in-cluindo a gratificação de desem-penho de atividade de períciamédica previdenciária.

Já para concorrer às vagas deanalista, cargo que proporcio-na rendimento de R$7.147,12,incluindo o auxílio-alimenta-ção, será necessário curso supe-rior específico, cujas áreas con-templadas ainda não foram in-formadas.

LÍNGUA PORTUGUESA

PF corre para publicaredital até próximo dia 25

EEEEESCOLARIDADESCOLARIDADESCOLARIDADESCOLARIDADESCOLARIDADE | Cargo de agente requer o ensino superior

Cespe/UnBestá confirmadocomo organizadorda seleção

Após anunciar o Cespe/UnBcomo organizador do concur-so para 600 vagas de agente(nível superior), a Polícia Fe-deral (PF) corre para publi-car o edital de abertura daseleção dentro do prazo, atéo próximo dia 26. O órgão,porém, prevê a divulgaçãopara até o dia 25. Represen-tantes do departamento e docentro de seleção de Brasíliajá se reuniram para tratar deaspectos do concurso, e a ex-pectativa é que tudo estejadefinido ainda esta semana(até o dia 19).

Segundo fonte no departa-mento, ainda não é possívelafirmar se haverá mudançasna seleção, com relação à úl-tima promovida para o car-go, em 2012. Porém, caso haja,as alterações não deverão sermuito significativas. No con-curso anterior, os candidatostiveram que passar por pro-vas objetivas e discursivas,avaliações física, médica epsicológica, além de investi-gação social e curso de forma-ção profissional. As questõesdas provas foram sobre Lín-gua Portuguesa, Informática,Atualidades, Raciocínio Lógi-co, Administração, Economia,Contabilidade, direitos Penal,Processual Penal, Administra-tivo e Constitucional, além deLegislação Especial.

Na edição deste ano, as pro-vas serão aplicadas, em todasas capitais, no mínimo, 60dias após a publicação doedital. Entretanto, falta defi-nir se elas acontecerão aindaeste ano ou se ficarão para oinício do ano que vem, já quea previsão é que o curso deformação, etapa final do con-curso, tenha início apenas em

agosto do próximo ano.Conforme política adota-

da pela PF, os concursadosserão lotados, preferencial-mente, em unidades na regiãoda Amazônia Legal e em áre-as de fronteira, o que abran-ge os estados do Acre, Ama-pá, Amazonas, Maranhão,Mato Grosso, Pará, Rondô-nia, Roraima e Tocantins, alémde Paraná, Rio Grande do Sule Santa Catarina.

Requisitos e remuneração- Para ingressar no cargo deagente, é necessário possuir oensino superior completo emqualquer área e carteira de ha-bilitação, na categoria B ousuperior. A remuneração ini-

Etapas do último concurso• Primeira etapa• Primeira etapa• Primeira etapa• Primeira etapa• Primeira etapa- Provas objetivas- Provas discursivas- Exame de aptidão física

* Teste em barra fixa* Teste de impulsãohorizontal* Teste de corridade 12 minutos* Teste de natação

- Avaliação médica- Avaliação psicológica- Investigação social

• Segunda etapa• Segunda etapa• Segunda etapa• Segunda etapa• Segunda etapa- Curso de formação profissional

PROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMA- Língua Portuguesa- Informática- Atualidades- Raciocínio Lógico- Administração- Economia- Contabilidade- Direito Penal- Direito Processual Penal- Direito Administrativo- Direito Constitucional- Legislação Especial

Polícia Federal vai realiza novo concurso e edital sai nos próximos dias

cial é de R$7.887,33 (já in-cluindo o auxílio-alimentação,de R$373), porém já há rea-juste previsto para janeiro doano que vem, aumentando ovalor para R$9.074,59. Ascontratações são pelo regimeestatutário (estabilidade).

Dispensa - Nos próximosdias, deverá ser publicado noDiário Oficial da União(DOU) o extrato de dispensade licitação visando à contra-tação do Cespe/UnB para or-ganizar a seleção de agente.Na sequência, deverá ser pu-blicado também o extrato docontrato. A tendência é que oedital só seja divulgado apósessas duas publicações.

ARQUIVO

3FOLHA DIRIGIDA17 a 23 de setembro de 2014ÁREA FEDERAL

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo Polo de Trabalho Vagas Cadastro Esperado AC¹ PPP² PCD³ Total AC¹ PPP² PCD³ Total

Técnico(a) de Enfermagem do Trabalho Júnior Belo Horizonte 1 0 0 1 10 3 2 15

Técnico(a) de Manutenção Júnior - Caldeiraria Belo Horizonte 1 0 0 1 10 3 2 15

Técnico(a) Químico de Petróleo Júnior Belo Horizonte 2 1 0 3 20 10 4 34

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo Polo de Trabalho Vagas Cadastro Esperado AC¹ PPP² PCD³ To tal AC¹ PPP² PCD³ Total

Engenheiro(a) Civil Júnior Nacional 2 0 0 2 20 6 4 30

Engenheiro(a) de Equipamentos Júnior - Elétrica Nacional 3 1 1 5 30 10 10 50

Engenheiro(a) de Equipamentos Júnior - Eletrônica Nacional 2 0 0 2 20 6 4 30

Engenheiro(a) de Equipamentos Júnior - Inspeção Nacional 1 0 0 1 10 3 2 15

Engenheiro(a) de Equipamentos Júnior - Mecânica Nacional 16 5 2 23 160 50 20 230

Engenheiro(a) de Petróleo Júnior Nacional 15 4 2 21 150 40 20 210

Engenheiro(a) de Processamento Júnior Nacional 3 1 1 5 30 10 10 50

Engenheiro(a) de Segurança Júnior Nacional 2 1 0 3 20 10 4 34

Geofísico(a) Júnior - Geologia Nacional 3 1 0 4 30 10 6 46

LEGENDA: 1. AC= Ampla Concorrência / 2. PPP= Pessoa Preta ou Parda / 3. PCD=Pessoa com Deficiência

Petrobrás abre 7.425 vagas de 2º e 3º grausEEEEESSSSSTTTTTAAAAATTTTTALALALALAL | Saiu concurso com oportunidades em diversos estados, sendo 663 imediatas. Inscrições começam no dia 25

Há oportuniades paraMinas Gerais comoferta de 64 vagaspara 2º grau/técnico

Considerada a empresa dossonhos de milhares de brasi-leiros, a Petrobrás divulgouna última sexta-feira, dia 12,edital de novo concurso, comoferta de 7.425 vagas, sendo663 imediatas e 6.762 em ca-dastro de reserva. As oportu-nidades são em cargos dosníveis médio, médio/técnicoe superior, com as remune-rações mínimas variando deR$2.821,96 a R$8.081,98.Para atuação em Minas Ge-rais são 64 vagas, sendo cin-co imediatas e o restante paraformação de cadastro.

As inscrições serão recebi-das do dia 25 deste mês até odia 20 de outubro, no site daFundação Cesgranrio. A taxa

de inscrição é de R$40 paraos cargos de nível médio emédio/técnico e de R$58,para os de nível superior. Aseleção conta com reserva devagas para negros e pessoascom deficiência. O editalpode ser conferido nos sitesda Fundação Cesgranrio, or-ganizadora do concurso, e daFOLHA DIRIGIDA.

Os integrantes do CadastroÚnico para Programas Soci-ais do Governo Federal (Ca-dÚnico), com renda familiarmensal de até R$2.172 ou ren-da familiar mensal de atéR$362 por pessoa terão di-reito à isenção do pagamen-to, com a solicitação deven-do ser feita até o dia 2 do mêsque vem.

Oferta - As chances no Es-tado de Minas Gerais estãodistribuídas pelos polos detrabalho de Belo Horizonte.

Os concursados serão con-tratados pelo regime celetis-

ta e poderão fazer jus aosseguintes benefícios: auxílio-creche ou auxílio-acompa-nhante (somente para em-pregada); auxílio-ensino(pré-escolar, ensinos funda-mental e médio) para filhos;complementação educacio-nal (somente para os cargosde nível médio); assistênciamultidisciplinar de saúde(médica, odontológica, psi-cológica e hospitalar) e be-nefício farmácia; plano deprevidência complementar,opcional; Programa de As-sistência Especial (destina-do a pessoas com deficiên-cia, filhos de empregados);participação nos lucros e/ouresultados; incentivo ao en-sino superior para filhos deempregados; e complemen-tação do auxílio-doença.

Etapas - A seleção será com-posta somente por provas ob-jetivas, previstas para 7 dedezembro, inclusive nas ci-

Quadro de vagas de Minas Gerais e Nacional

SERVIÇOEdital: Edital: Edital: Edital: Edital: www.cesgranrio.org.br ewww.folhadirigida.com.brInscrição: Inscrição: Inscrição: Inscrição: Inscrição: www.cesgranrio.org.br

dades do Rio de Janeiro e Ma-caé. No caso de apenas detécnico de perfuração e po-ços júnior, haverá ainda exa-me de capacitação física, mar-cado para os dias 24 e 25 dejaneiro do ano que vem.

Nas provas objetivas, se-rão aprovados aqueles queobtiverem pelo menos me-tade dos pontos de Conhe-cimentos Básicos, assim

como de Conhecimentos Es-pecíficos. Na parte básica, énecessário ainda obter notadiferente de zero em cada umadas disciplinas.

O resultado final da sele-ção está previsto para 20 dejaneiro do ano que vem, ex-ceto para técnico de perfura-ção, para o qual a previsão é12 de fevereiro. O cadastrode reserva poderá ser utiliza-

Quadro de requisitos de Minas Gerais e Nacional

CARGOS DE NÍVEL MÉDIOAs denominações dos cursos técnicos previstos para oscargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabele-cidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técni-cos, instituído pelo Ministério da Educação através daPortaria nº 870, de 16 de julho de 2008. Serão aceitos diplo-mas e certificados de outros cursos técnicos, com deno-minações distintas, desde que: a) constem na Tabela deConvergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicose sejam convergentes para os cursos técnicos requeri-dos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela deConvergência, disponível no endereço eletrônico do Mi-nistério da Educação (http://pronatec.mec.gov.br/cnct/anexos.php); ou b) para os cargos que exigem registro norespectivo Conselho de Classe, sejam acompanhados deregistro profissional com título correspondente aos cursostécnicos requeridos para o cargo ofertado.

CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEMDO TRABALHO JÚNIORRequisitos: diploma ou certificado de habilitação de técni-co de nível médio em Enfermagem, expedido por institui-ção de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, com-plementado por curso de qualificação de Auxiliar de Enfer-magem do Trabalho. Registro no respectivo Conselho deClasse, como Técnico.Exemplo de atribuições: executar e participar de açõesassistenciais de enfermagem dentro do atendimento am-bulatorial, e em situações de urgências e emergênci-as, dentro do atendimento pré-hospitalar, e de açõesde promoção de saúde, higiene ocupacional, ergono-mia e saúde ambiental.Remuneração: salário básico de R$ 1.721,05 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 2.821,96.

CARGO: TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO JÚNIOR -CALDEIRARIARequisitos: diploma ou certificado de habilitação de técni-co de nível médio em Eletromecânica, ou em FabricaçãoMecânica, ou em Mecânica, Mecatrônica, ou em Metalur-gia, ou em Soldagem, expedido por instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ouConselhos Estaduais de Educação. Registro no respecti-vo Conselho de Classe, como Técnico.Exemplo de atribuições: executar e participar das tare-fas de manutenção corretiva, preventiva e preditiva nasinstalações e equipamentos industriais da sua área de es-pecialização, empregando conhecimentos técnicos e ope-racionais específicos e complementares, de acordo comas instruções técnicas, desenhos, normas e legislação per-tinentes; executar a fiscalização técnica dos contratos deserviços.Remuneração: salário básico de R$ 2.073,87 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 3.400,47.

CARGO: TÉCNICO(A) QUÍMICODE PETRÓLEO JÚNIORRequisitos: diploma ou certificado de habilitação de técni-co de nível médio em Análises Químicas, ou em Petroquí-mica, ou em Química, expedido por instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ouConselhos Estaduais de Educação. Registro no respecti-vo Conselho de Classe, como Técnico.

Exemplo de atribuições: executar e participar das análi-ses e testes qualitativos e quantitativos, de natureza físi-ca, química e físico química, interpretando e disponibilizandoos resultados, e das amostragens de fluidos, petróleo ederivados, efluentes, produtos químicos e resíduos.Remuneração: salário Básico de R$ 2.073,87 com garantiade remuneração mínima de R$ 3.400,47. 30

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ENGENHEIRO(A) CIVIL JÚNIORRequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Civil, reconhecido pelo Mi-nistério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estadu-ais de Educação. Outras formações na área Civil serãoaceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelorespectivo Conselho de Classe, atestando a posse de to-das as atribuições profissionais de Engenheiro Civil. Re-gistro no respectivo Conselho de Classe.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar atividades de fiscalização de projetos e/ou obras deconstrução civil em geral, e a identificação e especificaçãode materiais e equipamentos necessários aos projetos.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98

CARGO: ENGENHEIRO(A) DE EQUIPAMENTOS JÚ-NIOR - ELÉTRICARequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Elétrica, reconhecido peloMinistério da Educação, Secretarias ou Conselhos Esta-duais de Educação. Outras formações na área Elétrica serãoaceitas, desde que acompanhadas de certidão emitida pelorespectivo Conselho de Classe, atestando a posse de to-das as atribuições profissionais de Engenheiro Eletricista.Registro no respectivo Conselho de Classe.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar serviços de manutenção e inspeção em equipa-mentos, instalações e sistemas, serviços de parada demanutenção, serviços de projetos, construção e mon-tagem, estudos de viabilidade técnica de projetos, bemcomo participar de avaliação de riscos de implantaçãode empreendimentos.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98. 31

CARGO: ENGENHEIRO(A) DE EQUIPAMENTOS JÚ-NIOR - ELETRÔNICARequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Eletrônica, ou em Enge-nharia de Computação, ou em Engenharia de Controle eAutomação, ou em Engenharia de Telecomunicações, ouem Engenharia Elétrica com ênfase/habilitação em Eletrô-nica, ou em Computação, ou em Controle e Automação ouTelecomunicações, reconhecido pelo Ministério da Educação,Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Outrasformações nessas áreas serão aceitas, desde que acom-panhadas de certidão emitida pelo respectivo Conselho deClasse, atestando a posse de todas as atribuições profis-sionais de uma das Engenharias exigidas. Registro no res-pectivo Conselho de Classe.

Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar serviços de manutenção e inspeção em equipamentos,instalações e sistemas, serviços de parada de manuten-ção, serviços de projetos, construção e montagem, estu-dos de viabilidade técnica de projetos, bem como partici-par de avaliação de riscos de implantação de empreendi-mentos.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.CARGO: ENGENHEIRO(A) DE EQUIPAMENTOS JÚ-NIOR - INSPEÇÃORequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Mecânica, ou em Enge-nharia Metalúrgica, ou em Engenharia de Materiais, reco-nhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Con-selhos Estaduais de Educação. Outras formações nes-sas áreas serão aceitas, desde que acompanhadas decertidão emitida pelo respectivo Conselho de Classe, ates-tando a posse de todas as atribuições profissionais de umadas Engenharias exigidas. Registro no respectivo Conse-lho de Classe.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar serviços de manutenção e inspeção em equipamentos,instalações e sistemas, serviços de parada de manuten-ção, serviços de projetos, construção e montagem, estu-dos de viabilidade técnica de projetos, bem como partici-par de avaliação de riscos de implantação de empreendi-mentos.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.CARGO: ENGENHEIRO(A) DE EQUIPAMENTOS JÚ-NIOR - MECÂNICARequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Mecânica, reconhecidopelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Es-taduais de Educação. Outras formações na área Mecâni-ca serão aceitas, desde que acompanhadas de certidãoemitida pelo respectivo Conselho de Classe atestando aposse de todas as atribuições profissionais de Engenhei-ro Mecânico. Registro no respectivo Conselho de Classe.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar atividades de desenvolvimento, manutenção e ins-peção de equipamentos, instalações e sistemas, e de es-tudos de viabilidade técnica de projetos, de acordo com aspremissas da Companhia, bem como participar de avalia-ção de riscos de implantação de empreendimentos.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.

CARGO: ENGENHEIRO(A) DE PETRÓLEO JÚNIORRequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia, reconhecido pelo Minis-tério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduaisde Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar os trabalhos de perfuração, completação e manu-tenção de poços, cálculos das reservas de óleo e gás eestudos integrados de reservatórios, bem como participardo processo de certificação de reservas.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.

CARGO: ENGENHEIRO(A)DE PROCESSAMENTO JÚNIORRequisitos: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Química, reconhecido peloMinistério da Educação, Secretarias ou Conselhos Esta-duais de Educação. Outras formações na área Químicaserão aceitas, desde que acompanhadas de certidão emitidapelo respectivo Conselho de Classe atestando a posse detodas as atribuições profissionais de Engenheiro Químico.Registro no respectivo Conselho de Classe.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar atividades relacionadas aos processos de otimiza-ção, produtividade, qualidade de dados, projetos, opera-ções, insumos e matérias-primas, desenvolvendo e utili-zando modelos matemáticos e programas de simulaçãopara validação dos processos químicos, petroquímicos ede logística.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.

CARGO: ENGENHEIRO(A)DE SEGURANÇA JÚNIORRequisitos: certificado de conclusão ou diploma, de-vidamente registrado, de curso de graduação de nívelsuperior, bacharelado, em Engenharia, ou em Arquite-tura, e certificado de conclusão de curso de especia-lização em nível de pós-graduação em Engenharia deSegurança do Trabalho, ou em Engenharia de Segu-rança, reconhecidos pelo Ministério da Educação, Se-cretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Ou-tras formações na área de Segurança do Trabalho serãoaceitas, desde que acompanhadas de certidão emiti-da pelo respectivo Conselho de Classe, atestando aposse de todas as atribuições profissionais de Enge-nheiro de Segurança do Trabalho. Registro no respec-tivo Conselho de Classe, como Engenheiro(a) de Se-gurança do Trabalho.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar atividades relacionadas aos programas de capaci-tação, educação e conscientização, visando ao cumpri-mento da legislação, normas e procedimentos aplicáveisàs questões de segurança relacionadas às diversas ativi-dades da Companhia; elaboração e revisão de planos deemergência, combate a incêndio e demais planos pertinentesa área de Segurança.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.

CARGO: GEOFÍSICO(A) JÚNIOR - GEOLOGIARequisito: certificado de conclusão ou diploma, devida-mente registrado, de curso de graduação de nível superi-or, bacharelado, em Engenharia Geológica, ou em Geofí-sica, ou em Geologia, reconhecido pelo Ministério da Edu-cação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e exe-cutar atividades relacionadas a projetos e contratos de aqui-sição geofísica, tais como avaliações, análises, proces-samentos, interpretações, parametrizações e atualizaçãode banco de dados, atividades de pesquisa e desenvolvi-mento de tecnologia geofísica e trabalhos relacionados aocálculo de reservas.Remuneração: salário básico de R$ 4.929,01 com garan-tia de remuneração mínima de R$ 8.081,98.

do durante o prazo de vali-dade do concurso,que seráde seis meses, podendo do-brar. Aqueles que forem con-vocados serão submetidosainda a avaliação biopsicos-social, envolvendo avaliaçõespsicológica e médica.

FOLHA DIRIGIDA17 a 23 de setembro de 20134 OPINIÃO

Eterna vigilânciapostagem na internet de fotos de questões e deum cartão de respostas, pondo em dúvida a efici-

ência da fiscalização na prova para a Polícia Militar doRio de Janeiro, é mais um elemento a sugerir precau-ções adicionais das organizadoras para garantir lisuranos concursos.

Os meios eletrônicos estão mais sofisticados a cadadia, para o bem e para o mal. Na mesma proporçãodesse progresso crescem a criatividade e a ousadia dosque utilizam meios ilícitos para conquistar a vaga oupelo prazer de tumultuar o processo.

Os órgãos públicos, portanto, ao contratarem umaorganizadora de concurso, precisam levar em conta nãoapenas o menor custo, mas também o cuidado dessasinstituições para evitar as fraudes, fechando permanen-temente as brechas que vão sendo detectadas, em umaprendizado constante.

Um dos maiores organizadores do país, o Cespe/UnB,acaba de dar um exemplo dessa atualização, proibindo aentrada em sala de qualquer recipiente não transparenteou com rótulo que impeça a visualização do seu interior.

Trata-se de medida importante para garantir a isono-mia, mas a maior preocupação diz respeito aos meioseletrônicos, exigindo tolerância zero, incluindo a utili-zação de detectores de metais, revista e até mesmobloqueadores de sinal, quando possível.

Porém, nenhuma dessas precauções terá resultado ga-rantido se os organizadores descuidarem do principal: oelemento humano, bem selecionado, treinado adequa-damente e remunerado à altura da sua missão. Os fiscaisde sala precisam estar atentos a todos os movimentos,abortando imediatamente qualquer tentativa de burla àsnormas. Eles são a melhor garantia de sucesso dos con-cursos, nos quais um pequeno cochilo pode causar enor-mes prejuízos a milhares de candidatos e à sociedade.

Mais uma manobraum acinte a decisão do Ministério do Planejamentode aumentar de seis para 12 meses o prazo para pu-

blicação do complemento do edital do concurso para558 vagas no Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Riode Janeiro, além de outras 185 no Ministério da Saúde.

Em outra circunstância, a ampliação do prazo seriaaceitável, por ser necessária, e isso já ocorreu várias vezes.Mas no caso em tela, é preciso considerar os anteceden-tes, principalmente a evidente má vontade para substi-tuir os terceirizados irregulares, razão de ser da seleção.

Aliás, com a nova manobra da prorrogação, fica pra-ticamente inviável a substituição de pessoal até marçodo próximo ano, conforme acordo firmado com aJustiça do Trabalho.

O Inca publicou o edital no último dia do prazo original,de seis meses, fazendo praticamente uma reserva demercado, dada a larga experiência exigida. Além disso,desrespeitando a lei, pois omitiu o cronograma e oconteúdo programático, informações até hoje não di-vulgadas, alegando-se “complexidade”. A informação éque as informações que faltam sairão em momento“oportuno”, o que é extremamente vago.

Outro edital, para 25 vagas de pesquisador, foi publi-cado um dia após o prazo e, por isso, anulado. E nãose falou mais no assunto.

Essa falta de organização e de planejamento para algunsnão passa de corporativismo, pois favorece os funcio-nários contratados por meio da fundação de apoio.

Esse comportamento agride a boa prática adminis-trativa, a meritocracia e a legislação, exigindo a inter-venção imediata do Tribunal de Contas da União e doMinistério Público Federal. É também um exemplo decomo a saúde pública é tratada no país, gerando des-contentamento e preocupação da sociedade.

Aliás, todos os hospitais federais no Rio estão sucatea-dos, com grande carência de pessoal, vários setores desa-tivados e enormes filas para consultas, exames e cirurgias.

Funarte aguardaautorização do MPOG■ ■ ■ ■ ■ Prestei o concurso da Funar-te-2014, e gostaria de saber se omesmo foi homologado e se es-tão chamando. No site da FGV,organizadora, consta um telefo-ne que não funciona. Existe umsite para acompanharmos as con-vocações?Elaine Silva - por e-mail

Segundo a Assessoria de Comu-nicação Social da Funarte, a fun-dação aguarda autorização do Mi-nistério do Planejamento, Orçamen-to e Gestão (MPOG) para dar an-damento às convocações. O órgãonão informou, no entanto, como aleitora pode acompanhar o anda-mento dos concursos.

Tesouro Nacional:leitor já foi nomeado■ ■ ■ ■ ■ Faço parte do grupo dos apro-vados no último concurso da Se-cretaria do Tesouro Nacional.Gostaria de contar o nosso casocom maiores detalhes e denun-ciar o descaso do governo fede-ral com relação à nossa nomea-ção. É um edital que saiu em de-zembro de 2012, mas até hoje nãofomos nomeados. Somos umgrupo de 100 pessoas. Já fize-mos curso de formação e esta-mos todos dentro das vagas. Aautorização está parada no ga-binete do Ministério do Planeja-mento há muito tempo, e esta-mos prestes a perder o prazopara a nomeação este ano, dadoo período das eleições.Fábio Dáquilla - por e-mail

A Assessoria de ComunicaçãoSocial do Ministério do Planejamen-to, Orçamento e Gestão (MPOG)esclareceu que o candidato Fábio Dá-quilla já foi convocado. O setor infor-mou, ainda, que as convocações dosaprovados no concurso público paraa STN/MF, para o cargo de analistade finanças e controle constante daPortaria 552, de 20 de setembro de2012, foram autorizadas pelo Minis-tério do Planejamento, por meio dasseguintes portarias: Portaria MP nº 17,de 21 de janeiro de 2014 - 160 car-gos e Portaria MP nº 229, de 2 de julhode 2014 – 95 cargos.

IPSM possui autonomia pararealizar nomeação dos concursados■ ■ ■ ■ ■ Tenho duas dúvidas. Primeiro, fiz o concurso intitulado “Governode Minas/Seplag”, para o cargo de assistente técnico de seguridadesocial, de nível médio. Gostaria de saber se para obter informaçõessobre o mesmo, no site da Seplag, eu preciso entrar na aba intituladaConcurso Seplag Unificado.

A segunda dúvida é que entrando nessa aba, vejo que nunca hánomeações ou convocações para esse cargo. Havia 138 vagas, passeipróximo ao número 160 e gostaria de saber se há previsão de convo-cação e/ou nomeação, já que o concurso foi homologado em 1º deabril de 2014.Luciara Nunes - por e-mail

A Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Plane-jamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag-MG) informou que oconcurso o qual a leitora se refere é do Instituto de Previdência dos Servido-res Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), que foi homologado no dia1º de abril de 2014, para cargos de nível médio, e em 8 de abril de 2014, paracargos de nível superior.

O setor esclareceu também que o IPSM possui autonomia para a nome-ação, cabendo à instituição o controle dos atos de nomeação. Entretanto, asnomeações ocorrem de acordo com a conveniência e oportunidade do ór-gão/entidade, desde que obedecida a ordem de classificação e a vigênciado edital. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogadopor igual período, conforme definido em edital.

BB não prevê convocação namicrorregião de João Pessoa/PB■ ■ ■ ■ ■ Gostaria de saber o motivo pelo qual na microrregião de João Pessoa/PB ainda não houve convocação do concurso 2012/03 do Banco do Brasil.Rafael - via blog

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil, as sele-ções externas do banco são realizadas para formação de cadastro de re-serva e geram ao candidato a expectativa à nomeção. Portanto, neste mo-mento, não há oportunidades de vagas a serem ofertadas na microrregiãode João Pessoa/PB. A assessoria informou ainda que os candidatos devemacompanhar as convocações por meio do site www.bb.com.br/concursos.

Banco do Brasil explica comoatualizar informações cadastrais■ ■ ■ ■ ■ Participei da seleção externa 2012/003 do Banco do Brasil e tive quemudar de endereço. Gostaria de saber como atualizar o endereço parauma possível convocação.Mailson Lima Teixeira - por e-mail

A Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil informou que o candidatodeve comparecer a uma agência do banco, para atualizar as informaçõescadastrais, e solicitar que o funcionário responsável pelo atendimento re-passe as informações à Gerência de Pessoas do banco.

Caixa: exame médicopode ser refeito■ ■ ■ ■ ■ Meu irmão foi convocado parao exame admissional da Caixa.Inicialmente, ele se candidatoucomo PCD, passou em todas asetapas de exames médicos. Noentanto, na avaliação clínica, nãofoi considerado PCD (portador dedeficiência física). Ele voltoupara a colocação de candidatonormal sem deficiência. Minhadúvida é: será que ao ser chama-do, ele terá que refazer todos osexames admissionais?Camila - via blog

Segundo a Assessoria de Impren-sa ds Caixa Econômica Federal, seconvocado novamente, ele apenasterá que refazer os exames médi-cos no caso de estarem vencidos.

Caixa: chamadadepende de vagas■ ■ ■ ■ ■ Gostaria de saber sobre as va-gas para deficientes do últimoconcurso da Caixa-2014. Passeiem 116º lugar no polo de BeloHorizonte-MG, onde tinham 119vagas no total. Será que a Caixavai chamar todos?Angela Marina Leal - via blog

De acordo com a Assessoria deImprensa da Caixa Econômica Fede-ral, o concurso de 2014 não trouxeprevisão de vagas, mas somente decomposição de cadastro de reserva,com delimitação do número de apro-vados em cada polo, sendo que apossibilidade de convocação doscandidatos dependerá do surgimen-to de vagas no polo de opção, pelalistagem de candidatos com deficiên-cia, se for o caso, ou pela listagem geral.

coluna do leitor ANDRÉA GIGLIO*editoriais

A

BENITO ALEMPARTEbenito.alemparte@folhadirigida.com.brponto de encontro

Concursino OTA

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FOLHA DIRIGIDADESDE 1985

Rua do Riachuelo, 114 - Centro- Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.230-014 ISSN 1980-3893

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Preço de venda avulsaPreço de venda avulsaPreço de venda avulsaPreço de venda avulsaPreço de venda avulsaR$ 3,00R$ 3,00R$ 3,00R$ 3,00R$ 3,00 - AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA,MG, MS,MT, PB,PE,PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SPR$ 4,00R$ 4,00R$ 4,00R$ 4,00R$ 4,00 - AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO

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Editoria de Empregos Editoria de Empregos Editoria de Empregos Editoria de Empregos Editoria de Empregos FELIPE SIMÃOEditoria de Atendimento ao Leitor Editoria de Atendimento ao Leitor Editoria de Atendimento ao Leitor Editoria de Atendimento ao Leitor Editoria de Atendimento ao Leitor ANDRÉA GIGLIO

Conselho Conselho Conselho Conselho Conselho JOSÉ LUIZ DE MELO E AFONSO FARIA

Esta coluna está aberta para receber críticas,opiniões, sugestões, reclamações e informa-ções de todos os leitores. Em casos de de-núncias ou críticas, só serão publicadas car-tas acompanhadas de cópia da carteira deidentidade do autor.Escreva paraColuna do Leitor -FOLHA DIRIGIDARua do Riachuelo, 114, CentroRio de Janeiro, CEP 20.230-014.Ou envie e-mail parafale_concursos@folhadirigida.com.br

* Com Raquel Gentil

aprovação no Senado de 969 funções gratificadas, além de384 funções de confiança e cinco cargos em comissão naPolícia Rodoviária Federal (PRF), todas para concursados,

fez com que surgissem novos apelos pela contratação imediata dos450 aprovados para policial remanescentes do último concurso.

Um dos que reivindicam a medida é o senador Ruben Figueiró(PSDB-MS), mas o Ministério do Planejamento repete que as no-meações só ocorrerão em 2015. “A PRF tem menos de 10 mil ho-mens. Trezentos já se aposentaram este ano, e outros 900 devemsair até dezembro”, alerta o parlamentar, prevendo sérias dificul-dades para o departamento.

Quem for chamado a exercer função comissionada terá direito,a partir de janeiro de 2015, a adicional de R$1.336 a R$5.132, quenão será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem inte-grará os proventos de aposentadoria. O projeto, à espera da sançãoda presidente da República, também acaba com seis funções grati-ficadas e 53 cargos em comissão.

Senador Ruben Figueiró, um dos que defendem mais convocaçõesimediatas na PRF

Reestruturação na PRFnão acelera nomeações

SENAD

OReestruturação na PRFnão acelera nomeações

A

Acompanhe o blog da coluna empontodeencontro.folhadirigida.com.br

A Universidade do Estado do Riode Janeiro adotou novas exigênci-as para os vestibulandos que de-sejam concorrer pelas cotas: osnegros, ao lado de uma foto 3x4colorida, têm de especificar ascaracterísticas físicas, a origemfamiliar e de antepassados e ou-tros motivos da opção. Os indíge-nas precisam indicar a etnia e opovo a que pertencem. Em ambosos casos, o candidato ou seu re-

Fechando o cercopresentante legal necessita assi-nar um termo atestando ter ciên-cia da sanções penais, relativas aosartigos 171 e 299 do Código Penal(estelionato e falsidade ideológica,respectivamente). E nos concur-sos públicos, quais são os cuida-dos adotados? Até hoje não há re-gulamentação a respeito, nem nin-guem encarregado de fiscalizar sea autodeclaração corresponde àverdade.

Cota ampliada♦ A partir de agora, os concursos doMinistério Público da Bahia terão re-serva de pelo menos 30% das vagaspara os negros. A iniciativa é parte doPrograma de Promoção da Igualda-de Racial e Combate ao Racismo.

Constituição nela!♦ Uma candidata a governadora éa incoerência em pessoa: defen-de concursos regulares e nomea-ção de concursados para as fun-ções de confiança, mas prometeefetivar os milhares de terceiriza-dos, sem concurso. Seria bom quelesse a Constituição.

Que venha concurso!♦ Em sabatina, o candidato do PSCà Presidência, Pastor Everaldo,mencionou que a Petrobrás tem400 mil terceirizados. Errou porpouco: segundo o site da empre-sa, eram 360.180 em junho des-te ano. Os concursados não che-gam a 60 mil, e demissões incen-tivadas vêm ocorrendo.

Concurso neles!♦ O Ministério Público investiga ofechamento da emergência pediátri-ca do Hospital Federal Cardoso Fon-tes, no Rio, por falta de pessoal.

Muitas nomeações♦ A Polícia Fede-ral nomeou 106aprovados, entreeles 74 agentesadministrativos.O Ministério doTrabalho no-meou os 450classif icadospara agente ad-

ministrativo e contador. E no últimodia 8 seis órgãos foram autorizadosa nomear 1.149 aprovados em con-cursos de 2012, 2013 e 2014. En-tre eles estão o Ministério da Agri-cultura - inclusive para substituir ter-ceirizados - e a PRF (216 agentes ad-ministrativos). Que os novos servi-dores sejam felizes e contribuam paraum serviço público melhor.

Prova obrigatória♦ A contratação de temporáriospelo governo fluminense, nos ca-sos emergenciais, de comprovadointeresse público, será precedidade ampla divulgação de seleção sim-plificada, porém com prova escri-ta. É o que determina o projeto doExecutivo, em substituição à leianterior, de 2005 (governo RosinhaGarotinho), considerada inconsti-tucional. Também foi incluída re-serva de 20% para negros. A parteruim é que os contratos poderãovaler por até cinco anos, descarac-terizando a emergência.

Gigantismo da ECT♦ Os Correios não conseguem ar-rumar a casa e fazer um simples con-curso, mas vão criar sua própria com-panhia aérea e, para isso, a estataljá mantém conversações com aEmbraer, para aquisição dos aviões.

Carreira alterada♦ A presidente da Repú-blica, Dilma Rousseff, san-cionou a Lei 13.026/14,que altera a carreira de es-pecialista em meio ambi-

ente do Ibama, do Ministério do MeioAmbiente e do Instituto Chico Men-des, que passa a ser composta peloscargos de gestor ambiental, gestor ad-ministrativo, analista ambiental, ana-lista administrativo, técnico ambien-tal, técnico administrativo e auxiliar ad-ministrativo. O especialista tem ven-cimento básico inicial de R$2.729,87,passando em 2015 para R$2.988,15.(Colaborou Gustavo Portella)

Contra o paralegal♦ Escritor e jurista, Vasco Vascon-celos escreve à coluna considerando“imunda e descabida” a proposta doparalegal, bacharel em Direito que,sem registro profissional, poderáassessorar os advogados por trêsanos. Acha que é “uma maneira deprocastinar o fim da escravidão con-temporânea da OAB” e que não éda alçada dela avaliar quem foi qua-lificado pelo Estado. O projeto, jáaprovado pela Comissão de Consti-tuição da Câmara, é do deputadoSérgio Zveiter (PSD-RJ).

5FOLHA DIRIGIDA17 a 23 de setembro de 2014TRIBUNAIS

espaço jurídico JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA concursos@correiaadvogados.com.br

TCE-MG: vencimento inicialde R$25.260 para auditorOferta inicial de2 vagas de auditorque requer onível superior

PPPPPRAZORAZORAZORAZORAZO | Inscrições estarão avertas em 14 de outubro

Para fazer parte do quadro depessoal do Tribunal de Contasdo Estado de Minas Gerais (TCE-MG) será necessário que o par-ticipante possua nível superiorem qualquer área; notórios co-nhecimentos jurídicos, contá-beis, econômicos e financeirosou de administração pública;idade mínima de 35 e máximade 65 anos incompletos, estarem dia com as obrigações elei-torais, entre outras exigênciaque constam no item 3 do edi-tal. As inscrições do concursoque visa ao preenchimento de2 vagas estarão abertas a partirdo dia 14 de outubro.

Os vencimentos iniciais são deR$25.260,19 mensais. O prazode validade do concurso é dedois anos, podendo ser prorro-gado uma única vez, por igual pe-

ríodo, permitindo a chamada demais aprovados do banco deconcursados. O regime de con-tratação é o estatutário, que ga-rante a estabilidade.

Quem quiser concorrer, deve-rá realizar inscrição a partir das9h do dia 14 de outubro, até as16h do dia 14 de novembro, nosite da organizadora, a Fundaçãode Desenvolvimento da Pesqui-sa (Fundep), preencher o reque-rimento de inscrição e imprimiro boleto para efetuar o pagamen-to da taxa, no valor de R$220. Oatendimento presencial será nasede do tribunal, em computado-res disponibilizados para quemnão tiver acesso à internet, das 8hàs 18h, exceto aos sábados, do-mingos e feriados.

Aos que não puderem efetuaro pagamento da taxa de inscri-ção, por estar desempregado oupossuir baixa renda, deverá so-licitar isenção da taxa até estaquarta-feira, dia 17 de setembro,e enviar, pelos Correios, docu-mentos de intitulado, gerado noato da solicitação, comprovan-

te de que é inscrito no CadastroÚnico dos programas do gover-no federal (CadÚnico), cópias deidentidade, CPF e comprovantede residência originais.

As provas objetivas estão pro-gramadas para dia 11 de janeirode 2015. O cartão de confirma-ção deve ser divulgado, no míni-mo com dez dias de antecedên-cia ou seja, no dia 1º do mesmomês. As provas escritas estão pla-nejadas para os dias 7 e 8 de março.Os aprovados na prova escritadeverão enviar os títulos, paraavaliação, pessoalmente ou viaAviso de Recebimento (AR) paraa Fundep, nos dias 17 a 22 deabril. O resultado provisório fi-nal será divulgado a partir das19h, no dia 13 de maio de 2015.

SERVIÇOEdital:Edital:Edital:Edital:Edital: www.folhadirigida.com.brInscrição online:Inscrição online:Inscrição online:Inscrição online:Inscrição online:www.gestaodeconcursos.com.brAtendimento presencial:Atendimento presencial:Atendimento presencial:Atendimento presencial:Atendimento presencial: posto deatendimento da gerência de concursosda Fundep, Av. Abraão Caram, 384, loja 1,Belo Horizonte-MG.

LLLLLOOOOOTTTTTAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO | Haverá oportunidades para todas as regiões do país

Previsão inicial de 25vagas para bacharéisem Direito com trêsanos de experiência

FAGNER TORRESfagner.torres@folhadirigida.com.br

Em entrevista à FOLHA DI-RIGIDA na última sexta-fei-ra, dia 12, o procurador-ge-ral do Trabalho, Luís Antô-nio Camargo, anunciou queo próximo concurso de pro-curador do Ministério Públicodo Trabalho (MPT) - um dosramos do Ministério Públi-co da União (MPU) -, ofere-cerá aproximadamente 25vagas, espalhadas por todasas regiões do país. Segundoele, o Conselho Superior doMinistério Público (CSMP)já autorizou a seleção, faltan-do apenas votar a nova reso-

lução do órgão, antes de pu-blicar o edital.

Para concorrer, será neces-sária formação em Direito,além de três anos de ativida-de forense. Atualmente, ossalários da carreira ultrapas-sam os R$24 mil. De acordocom o procurador-geral, asprovas do concurso só deve-rão acontecer em 2015, em-bora ainda não esteja descar-tada a possibilidade de algu-ma algumas avaliações ocor-rem este ano. “O MPT está to-mando providências burocrá-ticas para definir as questões,mas sem pressa. Ela é a inimi-ga da perfeição”, filosofou.

O último concurso para acarreira aconteceu em 2013.Na ocasião, a seleção foi di-vidida em inscrição prelimi-nar, provas objetiva, subjeti-va, prática, e somente então,

o cadastro definitivo para asavaliações oral e de título. Ahomologação ocorreu noúltimo mês de junho.

Os candidatos responde-ram a questões de DireitoConstitucional e Direitos Hu-manos, Direito Individual eColetivo do Trabalho, Di-reito Processual do Traba-lho, Direito Civil e Direitode Empresa e Regime Jurídi-co do Ministério Público (I);Direito Processual Civil e Di-reito Administrativo (II); eDireito Previdenciário da Se-guridade Social, Direito Pe-nal, Direito Internacional eDireito Comunitário (III).Os procuradores do MPT têmo papel de proteger os direi-tos fundamentais e sociais docidadão, diante de ilegalida-des praticadas na seara tra-balhista.

MPT: confirmado concursopara procurador. R$24 mil

Regimeestatutário

X regimeceletista.Quais as

principaisdiferenças?

Poderia esclarecer quaissão as principais diferen-ças entre os regimes cele-tista e estatutário?

Os dois regimes garantemestabilidade no cargo?

Marco Aurélio - Petrópolis-RJ

Resposta:

Ambos, estatutário e cele-tista, são regimes pelos quaispodem ser estabelecidas rela-ções de emprego, ou seja,constituem cada qual umconjunto de regras para aprestação, pelo empregado aoempregador, de um determi-nado serviço.

Como o nome sugere, o re-gime estatutário é regido porum estatuto, instituído poruma lei, em sentido amplo,emanada da própria esfera depoder que irá contratar o ser-viço, conforme seja ela fede-ral, estadual ou municipal.Esse regime é próprio da Ad-ministração Púbica direta eadequado para relações de tra-balho com ocupantes de car-gos públicos, chamados ser-vidores públicos, como sãoexemplos os policiais, os fis-cais de tributos, etc.

O regime celetista recebeesse nome porque emana daConsolidação das Leis do Tra-balho – CLT -, e é o regime tí-pico das relações privadas,como as de qualquer empresaexistente no mercado. Esseregime é também utilizadopela Administração Pública in-direta, como ocorre com as em-presas públicas e as sociedadesde economia mista, tais como,por exemplo, o Banco do Bra-sil, a Petrobras e tantas outras.

Algumas diferenças bastan-te características do regimeestatutário são a licença-prê-mio e os triênios, ou anuêni-os, que basicamente consti-tuem-se em premiações pelotempo de serviço; outros be-nefícios, tais como férias eaposentadoria, são comunsaos dois regimes.

Com a inserção do princí-pio da eficiência no rol cons-titucional de princípios nor-teadores da atividade públi-ca apresentados principal-mente no artigo 37 da Cons-tituição da Federal, a tão ve-nerada estabilidade em car-gos públicos sofreu um durogolpe porque abriu-se a pos-sibilidade de demissão tam-

bém por desempenho profis-sional deficitário.

Sobre esse aspecto, em par-ticular, tenho dito que para obom servidor ou empregadopúblico nada mudou, nem ja-mais mudará, pois este semantém na ocupação do car-go ou emprego público parao qual foi aprovado em con-curso pela força e pela quali-dade do seu trabalho.

Não caberia neste espaçoapresentar uma lista exausti-va das características das re-lações empregatícias de cadainstituição ou órgão; exem-plificativamente, entretanto,é possível apontar como es-tatutárias as relações dos ser-vidores da Polícia Federal,dos Tribunais Regionais Fe-derais, dos Ministérios Públi-cos, e celetistas as dos empre-gados, da Petrobras, do Ban-co do Brasil, etc.

A Lei n° 9.962/2000 crioualgumas regras para essas no-vas relações, tais como a im-posição de realização de con-curso público também para acontratação de pessoal pelo re-gime da Consolidação das Leisdo Trabalho – CLT e condiçõesde dispensa do emprego.

Participei de um concursopúblico municipal em meuEstado e ao final da realizaçãodas provas os responsáveis porlacrar o envelope contendo asprovas não o fizeram.

Gostaria de saber o quepode ser feito nesse caso, jáque, ao final da realização daprova eu e os outros dois úl-timos candidatos fomos obri-gados a assinar como teste-munhas do lacre das provas.

Alberto – Recife / PE

Resposta:

A denúncia que você traz apúblico é muito grave e lançasobre o concurso uma sériasuspeita de que pode ter ha-vido alguma espécie de ma-nipulação de resultados, doque pode decorrer não apenaso comprometimento da vali-dade do certame, mas, piorainda, uma mancha irretocá-vel para a imagem desse mag-nífico instituto jurídico comque a democracia contra paraselecionar aqueles que melho-res condições reúnem de ser-vir à coletividade.

Penso que você deve, pre-ferencialmente em conjuntocom os outros dois candida-tos que, segundo você afir-ma, também presenciaram airregularidade em questão,fazer uma representação aoMinistério Público Estadualnarrando minuciosamente oocorrido, a fim de que o res-ponsável pelo expediente,em nome dessa instituiçãoa quem cabe a defesa dos in-teresses difusos e coletivos,bem como o comando daapuração de práticas delitu-osas como a que você anun-cia, possa tomar a medidaslegais que entender cabíveis.

Lacre no envelopede prova é exigido no

concurso público

Sou Professor de Física combacharelado e licenciatura ple-na, mas há anos trabalho parao Poder Público na área ad-ministrativa.

Gostaria de saber se possodisputar vaga em um cargode professor no Estado, já quesó trabalho atualmente noturno da tarde.

Mário - Gramado / RS

Resposta:

Apenas nas exceções estabeleci-das no inciso XVI, do artigo 37 da

Constituição da República é quese poderá realizar a acumulação re-munerada de cargos públicos, ouseja, quando a acumulação se re-ferir a de dois cargos de professor,ou de um cargo de professor comoutro, técnico ou científico, ouainda de dois cargos privativos deprofissionais de saúde.

Não vejo como, no seu caso,essa acumulação possa ser rea-lizada, uma vez que um cargo naárea administrativa certamen-te não será considerado um car-go técnico ou científico pelabanca examinadora.

Não há problema em se desligar de um cargo para assumir um novo

Gostaria de saber se existealgum tempo mínimo de per-manência obrigatória em umcargo público depois que setoma posse.

Estou prestes a ser convocadopara tomar posse em um concur-so no qual passei recentemente,mas ocupo um cargo público fe-deral há menos de um ano e ouvidizer que posso ser obrigado aindenizar a União Federal se qui-ser sair.

Se optar por tomar posse po-derei vir a sofrer algum prejuí-zo ou posso me desligar sem termaiores preocupações?

William – Rio de Janeiro / RJ

Resposta:

Não vejo maior razão para quevocê se preocupe com um eventu-al pedido de desligamento do pri-meiro cargo para o qual foi apro-vado, basta que ao apresentar os do-cumentos necessários para tomarposse no novo cargo você demonstrejá haver formulado um pedido deexoneração do cargo anterior.

Não há, ainda, que se falar emindenização ou devolução devalores, já que tudo o que rece-beu durante o período de ocupa-ção do cargo público em questãolhe foi oferecido em contrapar-tida ao seu trabalho.

Acúmulo de cargo é permitidopela Constituição da República?

6 FOLHA DIRIGIDA17 a 23 de setembro de 2014 ÁREA JUDICIÁRIA

TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE-MG

Professores de concursos são unânimes: candidatos devem estudar comantecedência e resolver muitos exercícios para ser aprovado. Resolva teste especialFicha de Exercícios

Resolva teste especial de Direito EleitoralFOLHA DIRIGIDA publica abaixo teste deDireito Eleitoral comentado para auxiliaros candidatos do concurso para técnicodo Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

TRE-MG: processo para definir organizadorTTTTTRÂMITERÂMITERÂMITERÂMITERÂMITE | Segundo membro da comissão organizadora, processo para publicação do edital está sendo finalizado

Oferta inicialde 19 vagas paratécnico judiciário,de nível médio

DIREITO ELEITORAL COMENTADO

01. A prova do domicílio para o alistamento eleito-ral deve ser feita por meio de:(A) atestado de residência expedido pela JustiçaEleitoral.(B) declaração do interessado, sob responsabili-dade penal.(C) atestado de residência expedido pela autori-dade policial.(D) declaração firmada por duas testemunhas.(E) atestado expedido por qualquer órgão públi-co.

02. Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com40 anos de idade, casado com brasileira e comfilhos nascidos no Brasil, poderá alistar-se:(A) apenas no caso de se naturalizar brasileiro.(B) apenas um ano após ter-se naturalizado brasi-leiro.(C) no caso de possuir visto de permanência váli-do.(D) no caso de possuir Registro de Estrangeiro, masnão poderá ser candidato.(E) independentemente de naturalização, tendoem conta o tempo em que se encontra no país ea existência de prole brasileira.

03. A idade mínima constitucionalmente estabele-cida como condição de elegibilidade é verificadapor ocasião do pedido de registro de candidatura,tendo por referência a data:(A) da convenção partidária que indicou o candi-dato.(B) em que o pedido de registro foi protocolado.(C) do pleito eleitoral.(D) da posse.(E) do último dia de prazo para registro de candi-datura.

04. Maria é delegada de polícia da capital do Es-tado e Joana é servidora pública estadual, exer-cendo o cargo de médica. Para se candidataremà Assembléia Legislativa devem afastar-se de seuscargos no prazo de até:(A) 6 meses e 3 meses antes do pleito, respectiva-mente.(B) 4 meses antes do pleito.(C) 4 meses e 6 meses antes do pleito, respectiva-mente.(D) 4 meses e 3 meses antes do pleito, respectiva-mente.(E) 3 meses antes do pleito.

05. Considere as afirmações:I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titu-lar, o cônjuge e os parentes ou afins, até o segun-do grau ou por adoção, do Presidente da Repúbli-ca, do Governador de Estado ou Território, do Dis-trito Federal, do Prefeito ou de quem os haja subs-tituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito,mesmo se já forem titulares de cargo eletivo e can-didatos à reeleição.II. São inelegíveis, para qualquer cargo, os queforem condenados criminalmente, com sentençatransitada em julgado, por crimes eleitorais, peloprazo máximo de 2 anos após o cumprimento dapena.III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os Minis-tros de Estado até 6 meses depois de afastadosdefinitivamente de seus cargos e funções.

Está correto apenas o que se afirma em:(A) I.(B) III.(C) I e II.(D) I e III.(E) II e III.

06. A diplomação dos candidatos eleitos é ato:(A) correcional, da competência do Corregedor-Geralda Justiça Eleitoral.(B) administrativo, da competência do Juiz Eleito-ral da circunscrição em que a eleição tiver se rea-lizado.(C) jurisdicional típico, da competência dos órgãoscolegiados da Justiça Eleitoral.(D) político, da competência do Juiz Eleitoral dacircunscrição em que a eleição tiver se realizado.(E) administrativo, da competência do MinistérioPúblico Eleitoral.

07. Têm legitimidade para fiscalizar a diplomaçãodos candidatos eleitos apenas:(A) os Partidos Políticos, as coligações, os candi-datos e o Ministério Público Eleitoral.(B) os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.(C) os Partidos Políticos, as coligações e o Minis-tério Público Eleitoral.(D) o Ministério Público Eleitoral.(E) os Partidos Políticos, as coligações e os candi-datos.

08. Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnica-mente, sufrágio é o:(A) documento oficial onde se assinala a escolhade um candidato.(B) instrumento por meio do qual se escolhe umcandidato.(C) modo de externar à Justiça Eleitoral a prefe-rência por um candidato.(D) poder ou direito de se escolher um candidato.(E) ato de digitar na urna eletrônica o número docandidato escolhido.

09. Para a composição de Tribunal Regional Elei-toral, a nomeação de 2 Juízes dentre 6 advoga-dos de notável saber jurídico e idoneidade moral,indicados pelo Tribunal de Justiça, será feita pelo:(A) Presidente da Assembléia Legislativa do res-pectivo Estado.(B) Governador do respectivo Estado.(C) Presidente do Senado Federal.(D) Presidente da Câmara dos Deputados.(E) Presidente da República.

10. Joaquim, brasileiro nato, com 19 anos de ida-de, em pleno exercício de seus direitos políticos, éfiliado a partido político e alistado eleitoralmente.O cargo mais elevado ao qual poderá concorrercomo candidato é o de:(A) Senador.(B) Presidente da República.(C) Vereador.(D) Deputado Federal.(E) Deputado Estadual.

11. Também fazem parte da composição do Su-perior Tribunal Eleitoral, através de nomeação doPresidente da República,(A) dois juízes, dentre seis advogados de notávelsaber jurídico e idoneidade moral, indicados peloSupremo Tribunal Federal.(B) dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tri-bunal Federal.(C) dois juízes dentre os Desembargadores dosTribunais de Justiça do Estado.(D) dois juízes dentre juízes de direito de qualquerEstado da Federação.(E) três juízes dentre os Ministros do Superior Tri-bunal de Justiça.

12. Dentre outras atribuições, compete ao Tribu-nal Superior Eleitoral:(A) processar e julgar originariamente os crimes elei-

torais cometidos pelos Juizes Eleitorais.(B) processar e julgar originariamente o registro ea cassação do registro de candidatos ao SenadoFederal.(C) julgar os recursos interpostos das decisões dosJuízes Eleitorais que concederem ou negaremhabeas-corpus e mandado de segurança.(D) processar e julgar originariamente as impugna-ções à expedição de diploma na eleição do Presi-dente e do Vice-Presidente da República.(E) constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais,bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

13. Obedecerá ao princípio da representação pro-porcional a eleição para:(A) o Senado Federal.(B) a Câmara dos Deputados.(C) Prefeito Municipal.(D) Governador do Estado.(E) Presidente da República.

14. A respeito do registro de candidaturas, é cor-reto afirmar:(A) Os partidos políticos e coligações poderão so-licitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candi-datos até 6 meses antes do pleito.(B) É permitido o registro de candidato para car-gos diferentes por mais de uma circunscrição elei-toral.(C) A idade mínima constitucionalmente estabele-cida como condição de elegibilidade é verificadatendo por referência a data do registro da candi-datura.(D) Só os partidos políticos ou coligações poderãorequerer o registro de seus candidatos, que nãopoderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamen-te.(E) O candidato poderá ser registrado sem o pre-nome, ou com o nome abreviado, desde que asupressão não estabeleça dúvida quanto à suaidentidade.

15. Os partidos políticos:(A) só adquirem personalidade jurídica com o re-gistro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleito-ral.(B) podem ter caráter estadual ou apenas munici-pal, se assim permitirem seus estatutos.(C) podem funcionar livremente, mesmo que su-bordinados a entidades ou governos estrangeiros.(D) têm autonomia para definir sua estrutura inter-na, organização e funcionamento e todos os seusfiliados têm iguais direitos e deveres.(E) são pessoas jurídicas de direito público internoe podem adotar uniforme e outros sinais identifi-cativos para seus membros.

16. As credenciais de fiscais e delegados serãoexpedidas exclusivamente:(A) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado ondea eleição se realizar.(B) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a elei-ção se realizar.(C) pelos partidos políticos ou coligações.(D) pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a elei-ção se realizar.(E) pelas Mesas Receptoras de Votos da circuns-crição onde a eleição se realizar.

17. A respeito das convenções para escolha decandidatos, é certo que:(A) os órgãos superiores do partido não poderãoanular, nos termos do respectivo estatuto, a deli-beração e os atos de convenção partidária de ní-vel inferior que se opuser às diretrizes estabeleci-das pela convenção nacional.(B) a escolha dos candidatos pelos partidos e adeliberação sobre coligações deverão ser feitas noprazo de 10 a 30 de junho do ano em que se re-alizarem as eleições.(C) para a realização das convenções de escolhade candidatos, os partidos políticos não poderãousar gratuitamente prédios públicos, devendoobrigatoriamente fazê-lo em prédios de proprieda-de de particulares.(D) para concorrer às eleições, o candidato deve-rá possuir domicílio eleitoral na respectiva circuns-crição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antesdo pleito.(E) havendo fusão ou incorporação de partidospolíticos, o prazo de domicílio eleitoral do candi-dato na respectiva circunscrição será consideradoa partir da data da fusão ou incorporação.

18. No sistema eletrônico de votação,(A) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primei-ramente, os painéis referentes às eleições majori-tárias e, em seguida, os referentes às eleições pro-porcionais.(B) caberá aos fiscais de partidos definir a chavede segurança e a identificação da urna eletrônica.(C) a urna eletrônica disporá de assinatura digitalque permita o registro de cada voto e a identifica-ção do eleitor que o digitou, posteriormente arqui-vado no Cartório Eleitoral.(D) o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposi-ção dos eleitores urnas eletrônicas destinadas atreinamento.(E) serão considerados nulos na votação para aseleições proporcionais os votos em que não sejapossível identificar o candidato, ainda que o nú-mero identificador do partido seja digitado de for-ma correta.

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QUESTÃO 01 - LETRA BConforme o Art 42 e § único, do Código Eleitoral, oalistamento se faz mediante a qualificação e inscri-ção do eleitor, ocasião em que declara a sua mora-dia ou residência, o que determinará o seu domicílioeleitoral. Contudo, havendo falsidade nessa decla-ração, o Código Eleitoral prevê como sanções pe-nais possíveis as constantes dos artigos 289 e 350,do citado Código. Assim, a prova do domicílio para oalistamento eleitoral deve ser feita a partir de decla-ração do alistando, sob responsabilidade penal.

QUESTÃO 02 - LETRA AEstrangeiro é inalistável, conforme previsto na CartaMagna no art 14, § 2º. Logo, o chinês terá que senaturalizar brasileiro para poder se alistar eleitor.

QUESTÃO03 - LETRA DA idade mínima estabelecida na Carta Magna paracondição de elegibilidade é verificada por ocasiãodo registro da candidatura tendo como referênciaa data da posse - art. 11, § 2º da Lei nº 9504/97.

QUESTÃO 04 - LETRA ETanto a delegada de polícia estadual como a ser-vidora público estadual estão inseridos na LeiComplementar nº 64/90, art. 1º, VI c/c II, 2º, pre-vendo prazo de 3 meses de desincompatibilização.

QUESTÃO 05 - Questão atualizada.Esta questão não tem resposta prevista, senãovejamos:I - Toda inelegibilidade prevista nesta alternativa éexceptuada se o candidato já vier de titular demandato eletivo e candidato a reeleição. Art 14, §7º da Constituição.II - A elegibilidade prevista para aqueles que fo-ram condenados com sentença transitada em jul-gado por crimes eleitorais perdura por mais 3 anosapós o cumprimento da pena. Art 1º, I e da LeiComplementar nº 64/90.III - Os ministros de estado quando se candida-tando aos cargos para prefeito e vice-prefeito de-verão se desincompatibilizar até 4 (quatro) mesesantes da eleição, e a afirmativa fala em 6 (seis)meses para qualquer cargo. Ver art 1º, IV, a da

Lei Complementar nº 64/90.

QUESTÃO 06 - LETRA CA diplomação é o ato jurisdicional típico de com-petência dos órgãos TSE, TRE e Juntas Eleitoraisrespectivamente para os eleitos nas eleições pre-sidenciais, federais, estaduais e municipais.

QUESTÃO 07 - LETRA ATem legitimidade para fiscalizar a diplomação in-clusive para impetrar a Ação de Impugnação deMandato Eletivo os partidos políticos, as coligações,os candidatos e o Ministério Público Eleitoral ape-nas.

QUESTÃO 08 - LETRA DSufrágio, na Teoria Geral do Direito, não é sinôni-mo de voto, e sim o direito que o indivíduo tem devotar, isto é, escolher um candidato e também servotado. O voto é o instrumento usado para exer-cer o sufrágio.

QUESTÃO 09 - LETRA ENo Tribunal Regional Eleitoral, dos 7 (set(E) juízesa sua composição, dois deles vem da classe deadvogados que são nomeados pelo Presidente daRepública.

QUESTÃO 10 - LETRA CAs idades mínimas previstas na Constituição Fe-deral são:Presidente, vice-presidente e senador: 35 anos;Governador e vice-governador: 30 anos;Prefeito, vice-prefeito e deputados: 21 anos;Vereador: 18 anos.Logo, Joaquim com 19 anos no máximo poderáconcorrer ao cargo de vereador.

QUESTÃO 11 - LETRA ANa composição do TSE somente os advogadosapresentados numa lista sêxtupla pelo STF, se-rão nomeados pelo Presidente da República.

QUESTÃO 12 - LETRA DA questão trata de competência do TSE e no art.22, I, 'g' do Código Eleitoral está previsto que pro-cessar e julgar originalmente impugnação a expe-dição de diploma nas eleições presidenciais é decompetência do TSE.As demais alternativas tratam de competênciasdiversas:A - TRE;B - TRE;C - TRE;E - TRE.

QUESTÃO 13 - LETRA BAs eleições sob o princípio da representação pro-porcional são as de deputados federal, estadual,distrital e a dos vereadores.As eleições majoritárias são as de presidente e vice,governador e vice, prefeito e vice e a de senador.Art 83 c/c art 184 do Código Eleitoral.

QUESTÃO 14 - LETRA EQuanto ao registro do nome e as variações que ocandidato deseja ser registrado somente o nomecompleto é obrigatório. As demais opções são fa-cultativas e em todas as opções não deverá haverdúvida quanto a identidade do candidato. Art. 12da Lei 9504/97.Demais alternativas e erros:A - O registro de candidatos pelos partidos políti-cos e coligações deverá ser feita até o dia 05/07do ano da eleição. Art. 11, caput da Lei nº 9504/97.B - Não é permitido registro de candidatos em car-gos diferentes por mais de uma circunscrição. Art.88 do Código Eleitoral.C - A idade mínima prevista na Constituição Fede-ral como condição de elegibilidade é verificada tendocomo referência a data da posse. Art. 11, § 2º daLei 9504/97.D - Os candidatos poderão efetuar diretamente oregistro de sua candidatura na hipótese do parti-do ou a coligação não fazê-lo até 05/07. O candi-dato deverá efetuar seu registro em até 48 horasapós o prazo acima. Art. 11, § 4º da Lei nº 9504/97.

QUESTÃO 15 - LETRA DA Carta Magna concede no art. 17, § 1º a autono-mia dos partidos políticos em relação ao conteúdodo seu estatuto.As demais alternativas e erros:A - Os partidos adquirem personalidade jurídica cominscrição junto ao cartório de registro civil de pes-soas jurídicas do distrito federal.B - Partido político tem que ter, obrigatoriamente,caráter nacional. O erro está no verbo 'poder'. Art17, I, da Constituição.C - Partido político não pode estar subordinado aentidades ou governo estrangeiro. Art 17, II, daConstituição.E - Partidos políticos são pessoas jurídicas de di-reito privado.

QUESTÃO 16 - LETRA CDentro do instituto da fiscalização das eleições ascredenciais dos fiscais serão expedidas exclusiva-mente pelos partidos ou coligações, sendo obriga-tório que o presidente do partido ou representanteda coligação registrem junto a Justiça Eleitoral o nomedas pessoas autorizadas e expedir tais credenci-ais. Art. 65, §§'s 2º e 3º da Lei nº 9504/97.

QUESTÃO 17 - LETRA BEm relação às convenções para escolha de can-didatos e formação das coligações o período derealização está expresso no art. 8º da Lei das Elei-ções - 10 a 30 de junho do ano das eleições.Demais alternativas e erros:A - Os órgãos superiores dos partidos políticospoderão efetuar anulação das deliberações e osatos de convenção partidária de nível inferior con-trária às diretrizes estabelecidas em convençãonacional. Art. 7º, § 2º da Lei nº 9504/97.C - os partidos políticos poderão, sim, usar prédiospúblicos para realizarem suas convenções. Art. 8º,2º Lei nº 9504/97.D - Para concorrer às eleições o domicílio eleitoraldeverá ser pelo prazo de pelo menos 1 ano antesdo pleito. Art. 9º da Lei nº 9504/97.E - Havendo fusão ou incorporação de partidosapós o prazo de registro de candidatura - 5 de julho- será considerada para efeito de filiação, e nãodomicílio eleitoral, a data de filiação ao partido deorigem. Art. 9º parágrafo único da Lei nº 9504/97.

QUESTÃO 18 - LETRA DO TSE, no sentido de obter maior representativi-dade nas eleições coloca à disposição dos eleito-res urnas eletrônicas para treinamento. Art. 59, Leinº 9504/97.Demais alternativas e erros:A - A exibição dos painéis está invertida. Primeira-mente aparecem os das eleições proporcionais eem seguida os da majoritária. Art. 59, § 3º Lei nº9504/97.B - Cabe à Justiça Eleitoral e não aos partidospolíticos definir a chave de segurança e a identifi-cação da urna eletrônica. Art. 59, § 5º da Lei dasEleições.C - O erro desta alternativa é a possibilidade deidentificação do eleitor. Esta possibilidade não existepois estaria violando o preceito constitucional dosigilo do voto. Art. 59, § 6º da Lei nº 9504/97.E - A situação prevista na alternativa 'E' caracteri-za voto de legenda, nas eleições proporcionais enão serão considerados nulos. Art. 59, § 2º Leidas Eleições.

Boa notícia para os interessa-dos no concurso para o Tribu-nal Regional Eleitoral de MinasGerais (TRE-MG): de acordocom membro da comissão or-ganizadora, Lívia Guimarães, oprocesso, para que seja publica-do o edital, já está sendo finali-zado. “Está tramitando no TRE-MG os documentos para que, apartir do processo de licitação,seja feita a escolha da organiza-dora, e, então, publicado o edi-tal. Em relação às áreas, nada foialterado”, ressaltou.

A concurso vai oferecer inici-almente 19 vagas, distribuídaspelos níveis médio ou médio/técnico. Do total, 16 serão des-tinadas à função de técnico ju-diciário na área Administrativa,uma de técnico em Contabili-dade; duas de técnico em Edifi-cações e cadastro reserva paraprogramação de sistemas. Alémdas remunerações iniciais, queserão de R$6.358,35, a partir dodia 1° de janeiro de 2015, hábenefícios como auxílio-ali-mentação, plano odontológicoe assi