FLORIANÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2009 NÚMERO · Pedro Uczai - Presidente Antônio Aguiar ......

16ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA-VERDE

ANO LIX FLORIANÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2009 NÚMERO 6.120

16ª Legislatura3ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Jorginho MelloPRESIDENTE

Gelson Merísio1º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima2º VICE-PRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º SECRETÁRIO

Dagomar Carneiro2º SECRETÁRIO

Valmir Comin3º SECRETÁRIO

Ada Faraco de Luca4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOElizeu Mattos

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Sílvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Antônio Aguiar

DEMOCRATASLíder: Cesar Souza Júnior

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Serafim Venzon

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO REPUBLICANOBRASILEIRO

Líder:Professora Odete de Jesus

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Professor Grando

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteMarcos Vieira - Vice-PresidenteJean KuhlmannCesar Souza JúniorDirceu DreschPedro UczaiSargento Amauri SoaresJoares PonticelliElizeu MattosTerças-feiras, às 9:00 horas

COMISSÃO DE TRANSPORTESE DESENVOLVIMENTOURBANOReno Caramori - PresidenteDécio Góes - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoJosé Natal PereiraManoel MotaAdherbal Deba CabralJean KuhlmannTerças-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURAPe. Pedro Baldissera - PresidenteDarci de Matos – Vice-PresidenteGiancarlo TomelinEdison AndrinoAdherbal Deba CabralReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALRogério Mendonça - PresidenteReno Caramori - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresDirceu DreschSerafim VenzonRomildo TitonIsmael dos SantosQuartas-feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOManoel Mota - PresidenteJoares Ponticelli - Vice -PresidenteElizeu MattosDirceu DreschJean KuhlmannGiancarlo TomelinProfessor GrandoTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃOMarcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice -PresidenteDécio GóesKennedy NunesJosé Natal PereiraManoel MotaRenato HinnigProfessora Odete de JesusSilvio DreveckQuartas-feiras, às 09:00 horas

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICADarci de Matos - PresidenteSarg. Amauri Soares - Vice-PresidenteAdherbal Deba CabralPedro UczaiElizeu MattosKennedy NunesNilson GonçalvesQuartas-feiras às 11:00 horas

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIASilvio Dreveck - PresidenteRenato Hinnig - Vice-PresidenteElizeu MattosSerafim VenzonPedro UczaiProfessor GrandoCarlos ChiodiniQuartas-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTEDécio Góes - PresidenteRenato Hinnig - Vice-PresidenteMarcos VieiraEdison AndrinoIsmael dos SantosReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 13:00 horas

COMISSÃO DE SAÚDEGenésio Goulart - PresidenteProf. Odete de Jesus - Vice-PresidenteDarci de MatosGiancarlo TomelinAna Paula LimaKennedy NunesAntônio AguiarTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERAna Paula Lima - PresidenteKennedy Nunes - Vice-PresidenteGenésio GoulartJosé Natal PereiraRogério Mendonça ( Peninha)Professora Odete de JesusIsmael dos SantosQuartas-feiras às 10:00 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOPedro Uczai - PresidenteAntônio Aguiar - Vice-PresidenteCesar Souza JúniorSerafim VenzonGenésio GoulartProfessor GrandoLício Mauro da SilveiraQuartas-feiras às 08:00 horas

COMISSÃO DERELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULRenato Hinnig - PresidenteNilson Gonçalves - Vice-PresidenteAna Paula LimaLício Mauro da SilveiraElizeu MattosEdison AndrinoNarcizo ParisottoTerças-Feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAProf. Odete de Jesus - PresidenteNilson Gonçalves - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraKennedy NunesGenésio GoulartIsmael dos SantosCarlos ChiodiniQuartas-feiras às 18:00 horas

2 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.120 03/12/2009

DIRETORIALEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:responsável pela digitação e/ourevisão dos Atos da Mesa Diretora ePublicações Diversas, diagramação,editoração, montagem e distribuição.Coordenador: Walter da Luz Filho

Coordenadoria de Taquigrafia:responsável pela digitação e revisãodas Atas das Sessões.Coordenadora: Maria Aparecida Orsi

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIAEXPEDIENTE

Assembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga-Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XV - NÚMERO 2120

1ª EDIÇÃO - 6 EXEMPLARESEDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS

ÍNDICE

PlenárioAta da 029ª Sessão Especial da16ª realizada em 24/11/2009 .... 2Ata da 111ª Sessão Ordinária da16ª realizada em 1º/12/2009..... 7

Publicações DiversasAtas das ComissõesPermanentes .......................... 21Extratos .................................. 22Ofício...................................... 22Portarias ................................. 23Projetos de Lei ........................ 23Resolução............................... 24

P L E N Á R I O

ATA DA 029ª SESSÃO ESPECIAL DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO

HOMENAGEM AO PROFESSOR ALCIDES ABREUE LANÇAMENTO DO LIVRO ALCIDES ABREU: O

CONSTRUTOR DO FUTURO

DEPUTADO JORGINHO MELLO - Comenta queAlcides Abreu foi o correntista n. 1 do Besc e eraexaltado pelos servidores; afirma que SC devemuito ao seu espírito visionário e ao seu trabalho.

Excelentíssimo senhor deputadoLício Mauro da Silveira;

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão foiconvocada por solicitação da Mesa Diretora,com a aprovação dos demaisparlamentares, em homenagem aoprofessor Alcides Abreu e para o lança-mento do livro Alcides Abreu: o Construtordo Futuro, de autoria do desembargadorVoInei Ivo Carlin e do jornalista MoacirPereira.

PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORASUMÁRIO O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jorginho Mello) -Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Destacaa inteligência e a postura de Alcides Abreu, umhomem de visão global e de futuro, que deu brilhoà administração de muitos governadores.

Convido os srs. deputados ProfessorGrando e Giancarlo Tomelin para conduzirem àmesa as autoridades que serão nominadaspara compô-la.

DESEMBARGADOR VOLNEI IVO CARLIN - Falade sua relação com o professor Alcides Abreu,personalidade instigante, espírito inquieto,generoso, intransigente com suas premissas eum lutador por seus ideais.

Excelentíssimo senhor governador doestado de Santa Catarina, Luiz Henrique daSilveira;

Neste momento convido todos para,de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional.

(Procede-se à execução do hino.)Excelentíssimo senhor desembargadorJosé Eduardo Souza Varella, presidente doTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

JORNALISTA MOACIR PEREIRA - Tececomentários sobre o livro Alcides Abreu: oConstrutor do Futuro, que conta um pouco daatividade acadêmica, cultural e política dehomenageado.

(Palmas)Convido o sr. deputado Lício Mauro

da Silveira para fazer uso da palavra, em nomedas bancadas com assento neste Poder.

Excelentíssimo senhor conselheiroJosé Carlos Pacheco, presidente do Tribunal deContas do Estado de Santa Catarina; O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA

SILVEIRA - Excelentíssimo senhor deputadoJorginho Mello, presidente da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina;

PROFESSOR ALCIDES ABREU - Agradece ashomenagens, relembra passagens de suahistória relacionadas ao contexto mundial eafirma que sua premissa é que a vidaeconômica e política não anula a vidasocialmente responsável.

Excelentíssimo senhor desem-bargador VoInei Ivo Carlin, autor do livroAlcides Abreu: o Construtor do Futuro;

Excelentíssimo senhor governador deSanta Catarina, Luiz Henrique da Silveira;

Excelentíssimo senhor CasildoMaldaner, ex-governador do estado de SantaCatarina; Excelentíssimo senhor desem-

bargador José Eduardo José Eduardo SouzaVarella, presidente do Tribunal de Justiça doEstado de Santa Catarina;

GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA -Ressalta o empreendedorismo dohomenageado e lembra suas criações e açõesinovadoras.

Excelentíssimo senhor MoacirPereira, jornalista, co-autor do livro AlcidesAbreu: o Construtor do Futuro;

Coordenadoria de Publicação - Processo Informatizado de Editoração

03/12/2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.120 3

Excelentíssimo senhor conselheiroJosé Carlos Pacheco, presidente do Tribunal deContas do Estado de Santa Catarina;

fundação da Universidade para oDesenvolvimento do Estado de Santa Catarina -Udesc -, que surgiu da sua genialidade. Umaobra na área econômica e outra na área maisimportante para o desenvolvimento de qual-quer nação: a educação.

Excelentíssimo senhor deputadoGiancarlo Tomelin;

Excelentíssimo senhor desem-bargador Nelson Juliano Schaeffer Martins;Excelentíssimo senhor desem-

bargador VoInei Ivo Carlin, autor do livroAlcides Abreu: o Construtor do Futuro;

Excelentíssima senhora desem-bargadora Maria do Rocio Santa Rita;

Excelentíssimo senhor CasildoMaldaner, ex-governador do estado de SantaCatarina;

Só essas duas obras eram sufi-cientes para colocá-lo na história. No entanto,Alcides Abreu sempre foi um homem dinâmicoe habituado aos desafios. O tempo é para eleum relax. Quando antevia que algo podia sermais bem trabalhado, partia para uma novaempreitada. E assim foi, professor. O ensinoera imprescindível às suas causas. Foi atravésdele que se materializaram muitos dos seusplanos. Não contente com as possíveisdivulgações e para ser coerente com o quefazia e dizia, ele ainda escrevia. Muito fez efaz, abrangendo economia, desenvolvimento,política e educação.

Excelentíssimo senhor desem-bargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi;

Excelentíssimo senhor desem-bargador José Trindade dos Santos;Excelentíssimo senhor Moacir

Pereira, jornalista, co-autor do livro AlcidesAbreu: o Construtor do Futuro;

Excelentíssimo senhor desem-bargador Jaime Ramos;

Professor Alcides, gostaria, em nomedo Parlamento, em nome dos deputados queaqui estão, de dizer-lhe algumas palavras. Masantes quero homenagear todas as senhoras etodos os senhores em nome de duas pessoasa quem admiro muito, de duas pessoas quefizeram com que a minha vida tivesse umsentido diferente. Refiro-me ao ex-deputadoNelson Pedrini, um dos grandes baluartesdesta Assembleia Legislativa, grande orador; eao meu amigo, a quem também admiro muito,Fernando Marcondes de Matos, quereconheço, com muito orgulho, como umgrande altruísta, como uma pessoa quequando ocupou um cargo no governo do estadofez muitas obras andarem em Santa Catarina.

Excelentíssimo senhor desem-bargador Pedro Manoel Abreu;

Excelentíssimo senhor juiz de direitoda capital, Cláudio Eduardo de Figueiredo eSilva;

Excelentíssimo senhor Paulo RicardoBrusque, presidente da Associação dosMagistrados de Santa Catarina;

Veremos que aquele nosso homemcontinua fiel aos seus propósitos, educar opovo para que saiba dos seus direitos e dassuas obrigações, evoluir e vencer pelo seutrabalho, sua dedicação, mas tendo a seu ladopolíticas públicas emanadas dos governos. Porisso, é preciso ensinar para que os jovens queascendam ao poder possam continuar e melho-rar as políticas de desenvolvimento socioe-conômico de nosso estado e, logicamente, donosso país.

Excelentíssimo senhor Carlos AlbertoCivinski, juiz de direito de 2º grau do TJSC;

Excelentíssimo senhor Jaime LuizVicari, juiz de direito de 2º Grau, da 2ª Câmarade Direito Civil do TJSC;

Excelentíssima senhora Lilia LeonorAbreu, juíza do Tribunal Regional do Trabalhode Santa Catarina;

Senhoras, senhores, professorAlcides Abreu, quando pedi para a minhaassessoria para falar sobre o senhor, porque opresidente me incumbiu dessa missão, todosficaram tão entusiasmados que escreveram 16páginas. Como não sou muito paciente, disse:“Deixem-me ir lá falar, dar a minha mensagem,expressando aquilo que sinto no meu coraçãoe aquilo que sentem os nossos deputadosGiancarlo Tomelin e Professor Grando.

Excelentíssimo senhor Glauco JoséCôrte, primeiro-vice-presidente do Sistema Fiesc;

Excelentíssimo senhor RenatoVianna, vice-presidente do BRDE;Alcides vê o futuro! Conversamos

diversas vezes e fiquei até numa situaçãoextremamente delicada, porque não ocompreendia. Posteriormente, pensandomelhor, passei a compreendê-lo porque olhapara o futuro sempre como um tempopromissor.

Excelentíssimo senhor MoacirBertoli, ex-deputado e conselheiro aposentadodo Tribunal de Contas do Estado de SantaCatarina;

Excelentíssimo senhor Ademir Arnon,presidente da Associação Catarinense deImprensa;(Passa a ler.) Tanto é verdade que hoje será

lançado nesta Casa Legislativa um livro quedeve ser a síntese de seu pensamento sobre omundo: Alcides Abreu: o Construtor do Futuro,de autoria de duas pessoas que fazem parteda nossa sociedade, do nosso mundo político,que são o jornalista Moacir Pereira e odesembargador VoInei Carlin.

“Para começar, Alcides Abreu, adesfiar as contas do rosário da vida de umcatarinense com o currículo da grandeza de umindispensável livro de cabeceira, não possoomitir, de maneira nenhuma, o berço nataldesse homem: Bom Retiro, sua terra natal.

Excelentíssimo senhor FernandoMarcondes de Matos, presidente do ConselhoEstadual do Turismo;

Excelentíssimo senhor PauloGuilhon, do Conselho Regional de Economia;

Excelentíssimo senhor desem-bargador aposentado Napoleão Xavier doAmarante;

Alcides Abreu é um legítimo barriga-verde, nascido ao pé da serra, na estação emque as noites são frias e o amanhecer mostraas gotículas de orvalho brilhando no despontardo sol sobre os picos da serra. E essa belezasem par despertou em nosso homem da terrao primeiro grande questionamento: se penso,então existo. Surge, então, o Alcides filósofo.Filosofando pela beleza do homem que tra-balha a terra, mas também o homem que sofreno trabalho com a terra e pela terra. Trabalhare não ter direito, onde está a Justiça? Nodireito, brota da terra o Alcides advogado,incansável lutador pelas causas da sociedade.

Alcides Abreu, muito se poderia falarsobre a sua vida, mas muitos já o fizeram emuitos o farão. A sua história não se esgotanesta cerimônia de homenagem ao homempúblico, ao dr. Alcides Abreu.

Excelentíssimo senhor desem-bargador aposentado César Amin GhanenSobrinho;

Excelentíssimo senhor Hélio AbreuFilho, secretário-adjunto de Assistência Socialde Florianópolis;

Por isso, com toda humildade de umgrande admirador do homem e da carreiradesse homem, parabenizo-o pela merecidahomenagem, pelo lançamento do livro. Aceite,então, deste deputado, do deputado GiancarloTomelin, do deputado Professor Grando e donosso presidente, deputado Jorginho Mello, asnossas sinceras palavras como homenagem àsua carreira brilhante, à sua vida pública,política e acadêmica irretocáveis. AlcidesAbreu, a noite é sua!

Excelentíssimo senhor Marco AurélioAbreu, diretor da Floram;

Excelentíssimo senhor RogérioQueiroz, presidente do Comitê Catarinense deex-Presos Políticos;

Excelentíssimo senhor HonoratoTomelin, do conselho diretor e presidente daAssociação Praia Brava;

Não conformado com toda a con-formação existente, sente que há algo aexplicar e que a vã filosofia e o direito, mesmoacompanhados, não conseguem solucionar oque o povo busca e o que merece. Háestatísticas que explicam, mas nãoconvencem. São números e projeções quemerecem mais atenção. Surge dos questiona-mentos da população o Alcides economista. Sejá era brilhante, agora escuta, discute e torna-se homem de ação. Com uma visão global e defuturo, insere-se no local onde pode ajudar asua gente: na política, onde foi o baluarte quetodos conhecem. Conferiu substância e brilhoàs gestões de vários governadores. Os planose as estratégias tinham o alcance que poucosviam e ainda hoje poucos vêem.

Primeiro-vice-presidente desta Casa,deputado Gelson Merísio,Muito obrigado!

(Palmas) Excelentíssimo senhor AntônioMarcos Gavazzoni, secretário de estado daFazenda;

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jorginho Mello) - Senhoras e senhores, estaPresidência quer registrar a presença dasseguintes autoridades:

Excelentíssimo senhor ViniciusLummertz, secretário de ArticulaçãoInternacional;

Excelentíssimo senhor ColomboMachado Salles, ex-governador;

Excelentíssimo senhor BrunoBortoluzzi, prefeito do município de Xanxerê;

Excelentíssimo senhor NelsonPedrini, ex-presidente da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina;

Demais autoridades, muito obrigadopela presença de todos.

Concedo a palavra ao exmo. sr.desembargador VoInei Ivo Carlin.Excelentíssimo senhor Juarez

Furtado, ex-presidente da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina;

O SR. DESEMBARGADOR VOLNEI IVOCARLIN - Excelentíssimo senhor deputadoJorginho Mello, digníssimo presidente daAssembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina;

Mas a história nos coloca diante dosolhos algo mais. Foi a inteligência de AlcidesAbreu que propiciou a Santa Catarina duasobras de alcance fundamental. A primeira foicriação do nosso Banco do Estado de SantaCatarina - o Besc. A outra, também das obrasmelhores e que está dentro deste coração, é a

Querido Professor Alcides Abreu,nosso homenageado;

Excelentíssimo senhor Sérgio Lima,procurador-geral do estado; Excelentíssimo senhor Luiz Henrique

da Silveira, digníssimo governador do estadode Santa Catarina;

Excelentíssimo senhor deputadoProfessor Grando;

Processo Informatizado de Editoração - Coordenadoria de Publicação


Excelentíssimo senhor desem-bargador José Eduardo Souza Varella, dig-níssimo presidente do egrégio Tribunal deJustiça do Estado de Santa Catarina;

em sua cidade natal, depois estudou com asirmãs da Divina Providência, em Santo Amaroda Imperatriz. Em 1939 ingressou com bolsano Colégio Catarinense, tendo obtido, na provade admissão, média 9,5. Seu ingresso teve aaprovação do interventor Nereu Ramos, que àépoca despachou ‘sim’ por ter obtido a melhornota. Alcides revela, mais tarde, que o examede admissão no Colégio Catarinense foi umdos episódios mais importantes de sua vida.

É tempo de refletirmos sobre a obrae os feitos de um grande homem, comohomenagem de gratidão e bem-querença. Oelenco de suas realizações não se encontra,nem de longe, aqui exauridos, mas simboliza,de maneira expressiva, as marcas traçadaspelo nosso querido homenageado.

Excelentíssimo senhor conselheiroJosé Carlos Pacheco, presidente do Tribunal deContas do Estado de Santa Catarina;

Excelentíssimo senhor CasildoMaldaner, ex-governador do estado de SantaCatarina;

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Senhor jornalista Moacir Pereira, co-autor do livro;

Como exemplo de mulher destacasua mãe, d. Elza, por ter sido a grandeincentivadora de seus estudos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJorginho Mello) - Esta Presidência convida osdeputados Gelson Merísio, Giancarlo Tomelin eProfessor Grando para fazerem a entrega dahomenagem ao professor Alcides Abreu, emnome da Assembleia Legislativa, pelacontribuição política, educacional,administrativa e pela visão em importantesórgãos da administração nos últimos 50 anos.

Excelentíssimo senhor Lício Mauroda Silveira, deputado estadual; Alcides casou-se em 1960, tendo

três filhas, seis netos e um bisneto. Hoje, viveao lado de sua companheira Idinete.

Excelentíssimo senhor ColomboMachado Salles, digníssimo ex-governador doestado de Santa Catarina, que prefaciou o livro; Ademais, não se define nem pelo

Avaí e tampouco pelo Figueirense. Adoracaminhadas e quando jovem, nas férias,cavalgava nas coxilhas serranas.

Demais autoridades presentes,familiares, minhas senhoras e meus senhores;

Digníssimo professor Alcides Abreu,nosso homenageado.

(Procede-se à entrega da home-nagem.)Na literatura tem preferência por

Gabriel Garcia Márquez, apontando JesusCristo e São Tomás de Aquino como grandesnomes da humanidade. É ligado também aoslivros espíritas: Alan Kardec e a Bíblia.

A vida de Alcides Abreu, em suasdiversas atividades, é muito rica. Por issotomamos a liberdade de dividir a obra em duaspartes. A primeira coube a mim, acerca daanálise da vida pessoal, acadêmica eintelectual do professor Alcides. A segundaparte, que é um estudo sobre a trajetóriapercorrida por Alcides Abreu, sob o perfilpolítico, econômico, social, técnico e admi-nistrativo, coube ao experiente e conceituadojornalista Moacir Pereira.

(Palmas)Convido o jornalista Moacir Pereira

para o lançamento do livro Alcides Abreu: oConstrutor do Futuro.

Define amigo como aquele que estápresente mesmo quando ausente.

O SR. JORNALISTA MOACIR PEREIRA- Excelentíssimo senhor deputado JorginhoMello, digníssimo presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina;

De outro lado, formou-se naFaculdade de Direito de Santa Catarina, em25/11/1950, destacando-se, durante o curso,como grande intelectual e admirado orador.Como colegas de turma, dentre outros,citamos o ex-desembargador, hoje aposentado,João de Borba, orador da turma; Nelson Abreue Renato Ramos da Silva, respectivamente seuirmão e amigo da vida toda.

Excelentíssimo senhor governadorLuiz Henrique da Silveira;

Excelentíssimo senhor desembargadorJosé Eduardo Souza Varella, digno presidente doTribunal de Justiça, em nome dos quais peçolicença para cumprimentar as demais autoridadesque dignificam a mesa desta sessão especial daAssembleia Legislativa;

Convivo com o professor AlcidesAbreu há mais de 40 anos. Conheci-o nacátedra, na tribuna, no gabinete e um poucono lar. Dele muito observei e aprendi bastante.Sou seu amigo, cheguei a ser seu vizinho poralgum tempo, fui seu aluno e colega doconceituado curso de pós-graduação emDireito, da Universidade Federal de SantaCatarina, durante 20 anos. Em qualquerdessas condições passei a compreendê-lo, arespeitá-lo e a admirá-lo pela sua cultura eaguçada inteligência.

Graduado em Direito, especializou-seem Economia, na Universidade de Paris -Sorbonne -, em 1951/1952. Ainda paraentender o mundo e a vida, conforme disse,formou-se em Filosofia em 1963.

Senhores deputados estaduais;Senhores desembargadores;Senhor juiz de direito;Procuradores e promotores de

Justiça de Santa Catarina;Passagens interessantes poderiamser contadas sobre sua vida: delegado depolícia em Joaçaba e promotor público emIbirama. Grandes fatos aconteceram nesseperíodo.

Familiares do professor AlcidesAbreu; autoridades civis, militares, ecle-siásticas; secretários de estado; companheirosjornalistas; meus familiares; senhoresfuncionários da Assembleia Legislativa;senhores telespectadores da TVAL, minhassenhoras e meus senhores.

O professor Alcides Abreu é umapersonalidade instigante, plasmada porpendores nobres. Alegre, brando, intransigentenos seus princípios, tolerante com o pensaralheio e de uma ética inflexível; espíritoinquieto, lutador, implacável por seus ideais edotado de grande generosidade. Sem dúvida,uma das mais brilhantes e articuladas figuraspúblicas do nosso estado.

Como professor ingressou naFaculdade de Direito em 1955 e em 1957tornou-se catedrático da cadeira de TeoriaGeral do Estado. Mais tarde passou a integraro curso de pós-graduação em Direito, daUniversidade Federal de Santa Catarina,conforme já disse, do qual foi co-fundador,juntamente com outros nomes de destaque domundo acadêmico: Paulo Henrique Blasi,Renato Barbosa, Osni Régis, ValdemiroCascaes, Sílvio Coelho e Ari Kardec Bosco deMelo, entre outros.

(Passa a ler.)“É com muita honra, grande alegria

e, sobretudo, muita emoção que mais uma vez,sr. presidente, tenho o privilégio de ocupar atribuna da augusta Assembleia Legislativa doEstado de Santa Catarina para falar de maisum excepcional filho desta terra.

Ao mesmo tempo em que é ilu-minado, é uma pessoa de ação; vive por seusideais e é forte em suas convicções calcadasna doutrina espírita. Por seu grande legadopara as atuais e próximas gerações, oprofessor Alcides, como gosta de serchamado, merece ter sua trajetória contada.Costuma dizer que é devedor dasoportunidades que a vida lhe deu, mas nós éque somos devedores de tudo o que ele nosensinou.

Ao contrário dos anteriores, ele nãofoi governador nem destacado parlamentar.Mas sua contribuição ao desenvolvimento doestado como genial planejador, visionárioconstrutor e competente operador tem umbalanço muito mais rico somando experiênciade todos os poderes de Santa Catarina.

Sua vida, ademais, é rica de ati-vidades ocupando os cargos mais diversos. Étambém imortal na Academia Catarinense deLetras e sócio emérito do Instituto Histórico eGeográfico de Santa Catarina.”

Assim, poderíamos concluir afir-mando que o professor Alcides representapara o mundo intelectual de Santa Catarina omesmo que Marx representou para as ideiaspolíticas de seu tempo. É o grande pensadorde nosso estado, cuja contribuição se derramaaos quatro cantos, sendo que o nosso mundofica muito maior com sua presença. Suasqualidades intelectuais, suas contribuiçõespara as Ciências Sociais e para o desenvol-vimento do estado são determinantes para arealização de uma sociedade mais justa eigualitária.

A primeira notícia que devo trazersobre o livro que estamos tendo o privilégio delançar - eu e o eminente desembargador VoIneiIvo Carlin - vem em forma de uma pequenaadvertência. A biografia do professor AlcidesAbreu não se completa, de forma alguma, naobra que hoje aqui está sendo lançada nem sevai esgotar no segundo ou no terceiro livro.Estou absolutamente convencido disso.

Traço o perfil histórico do professorAlcides, descrito por ele mesmo:

(Passa a ler.)“Em 5 de setembro de 1926, há

exatos 83 anos, em Bom Retiro, SantaCatarina, vinha à vida biológica o menino quese chamou Alcides de prenome e Abreu desobrenome.

O menino se fez homem. É openúltimo de uma família de oito filhos, cons-tituída por sete rapazes e uma moça. Seu paiera severo na criação dos filhos, queobedeciam à hora de recolher assinalada porum apito. Em casa era chamado de Cidinho ena escola era chamado carinhosamente deCapivara.

Esse é apenas um trabalho com umavisão parcial, com algumas revelaçõesinéditas, é verdade, como, por exemplo, oconvite que ele recebeu para ser vice-go-vernador de Santa Catarina ou disputar o cargode vice-governador de Santa Catarina nachapa, ele pessedista, do udenista AntônioCarlos Konder Reis, nas eleições de 1965,depois que o PSD fez oficialmente a opçãopela candidatura do saudoso deputado egovernador Ivo Silveira.

Em livro memorável, NorbertoBobbio, humanista que iluminou o século XX,ensina-nos que “[...] percorrendo nossoscaminhos, as recordações virão em nossoauxílio, mas as recordações não aflorarão senão formos procurar nos recantos maisdistantes da memória.”

De suas lembranças marcantes, aspredominantes recaíram nas atividadesintelectuais: as primeiras letras ele aprendeu



O doutor Alcides Abreu tem um perfilpara muitos livros exatamente por possuir umcurrículo realmente excepcional, diria que decaracterísticas singulares em nosso estado.Mas o personagem não se projeta apenascomo gênio do planejamento, dosrevolucionários planos de governo dos últimos50 anos no estado, da criação de órgãospúblicos e privados que mudaram a face deSanta Catarina, de seu inesgotável talento, desua inteligência, de sua sabedoria, de suacapacidade de ver muito além do horizontecomo intitulei a introdução desse trabalho. Eleconstitui, sobretudo, um extraordinárioparadigma quando se conhece as suasatividades como cidadão. Há décadas AlcidesAbreu é presença constante em múltiplas, emincontáveis atividades espirituais, programasfilantrópicos e de real promoção social, que otornam um personagem completamentecoberto de virtudes humanas.

verdade, a justiça, aqui se unem num projetoque procura resgatar para as novas geraçõesessa figura ilustre e realmente insuperável queé o nosso professor Alcides Abreu.

porque os rios, tendo feito água, nãopermitiam que sobre ele as balsasprosseguissem.

Num terceiro momento eu iria fazer aapresentação da economia catarinense, e aíseria a descoberta de uma cultura que serviuao tempo da apresentação catarinense nosmercados mundiais. Estou-me referindo àviagem feita ao oeste e à descoberta, nooeste, da cultura do fumo, cujas amostraseram remetidas, pelo então sistema aéreo,para cotação na bolsa de Amsterdã.

Os meus agradecimentos ao pro-fessor Alcides Abreu por ter-me confiado apossibilidade de realizar essas entrevistas ede completar esse trabalho que hoje estásendo aqui lançado.

Devo também, em meu nome e nodo professor desembargador VoInei Ivo Carlin,agradecer ao secretário da Fazenda, AntônioGavazzoni, e ao empresário, ao executivoLuciano Andriani, da Tractebel Energia, quepossibilitaram, com apoio cultural, o lança-mento dessa obra e futuro das distribuições àsprincipais entidades culturais e educacionaisde Santa Catarina.

Santa Catarina e catarinenses queaqui se encontram e que fizeram parte dessaaventura, colocamos Santa Catarina no mapado mundo por uma cultura específica do oestede Santa Catarina!

No quarto ponto eu faria a apre-sentação da economia catarinense pela via docooperativismo. No Departamento deEconomia e Assistência ao Cooperativismopercorríamos o estado e ascendíamos, então,ao crédito cooperativo no vale do Itajaí e no sulde Santa Catarina.

Meus senhores e minhas senhoras,srs. deputados, agradeço mais uma vez aodeputado Jorginho Mello, que prontamenteacolheu a iniciativa de realização desta sessãoe com grande entusiasmo acolheu aproposição encaminhada oficialmente pelodesembargador VoInei Carlin.

A ideia desse livro, sr. presidente,deputado Jorginho Mello, foi do desem-bargador VoInei Ivo Carlin. A ele, portanto, oscréditos dessa obra e, por que não dizer, decerta forma, desta sessão especial. Ao dr.VoInei Ivo Carlin agradeço o privilégio, a grandehonra que me conferiu ao convidar-me paraparticipar desse projeto, que para mim érealmente uma oportunidade rara e grandiosade oferecer mais uma pequena contribuição aoresgate da memória de Santa Catarina,especialmente de seus grandes eextraordinários filhos.

No quinto ponto, sr. governador e sr.presidente, eu estaria cogitando da bolsa daFrança e da inserção planetária. E nessainserção planetária, eu recolho um fato, o fatode que a União Europeia nasceu no curso quefiz com o professor François Perroux. Era elede nacionalidade francesa, mas na I GuerraMundial, de 1914 a 1918, fora soldadoalemão. O primeiro-ministro da França era umoutro alsaciano, e da inteligência de FrançoisPerroux e da capacidade política do primeiro-ministro da França nasceu o Tratado de Roma,do qual surgiu depois a União Européia dos 27hoje países.

Há muito que o dr. Alcides Abreuestá a merecer essa homenagem de todos oscatarinenses. E nada mais significativo, demaior repercussão em toda populaçãoestadual, do que este reconhecimento públicoacontecer no plenário da nossa queridaAssembleia Legislativa de Santa Catarina,onde tudo acontece e tudo se decide embenefício do estado, neste Parlamento quecontinua orgulhando as mais caras tradiçõespolíticas do nosso povo e do nosso estado.

Durante quase dois anos o professorCarlin se dedicou a levantar dados, fatos efotos sobre a vida e a obra acadêmica doprofessor Alcides Abreu. Coube-me, então, asegunda parte do trabalho, diria queessencialmente jornalística, porque toda ela éconstituída de entrevistas. As conversasinformais, gravadas há pouco, no mês desetembro, depois em outubro, a série dequatro entrevistas únicas na história do maisantigo, infelizmente agora saudoso, jornal deSanta Catarina, O Estado, naqueles anos de1981 e 1982. O então diretor, companheiro,grande jornalista Marcílio Medeiros Filho,ofereceu-me a oportunidade e o desafio defazer uma série de entrevistas com grandespersonalidades do mundo político, acadêmico,econômico e empresarial de Santa Catarina,com páginas inteiras, do tamanho standard, eúnico da série, que teve direito a uma coesãode quatro entrevistas, exatamente doprofessor Alcides Abreu. Entrevistas essas quena releitura, 27 anos depois, oferecemrealmente uma impactante atualidade a revelarexatamente a visão que tem o nossohomenageado.

Parabéns à Assembleia Legislativapor esta sessão! Parabéns à orgulhosa famíliaAbreu, que aqui comparece para trazer o seuabraço ao grande professor Alcides Abreu!

Em sexto lugar, eu trataria dosefeitos imediatos da bolsa da França, queoutros não foram senão criar a primeira teseque me deu a livre docência e o doutorado emDireito, cujo título, ainda hoje moderno, reputoeu, era Liberdade, Capitalismo e Prosperidade.

Alcides Abreu é um monumento àcidadania e um orgulho para todas as ge-rações de catarinenses.”

Muito obrigado!(Palmas) Na sequência desse livro, a política,

que se apresentava, então, renovada erenovante, forneceu-me uma tese que me deuo título de professor catedrático em TeoriaGeral do Estado, que era a organização daliberdade.


Jorginho Mello) - Convido o professor AlcidesAbreu, homenageado desta noite, para fazeruso da palavra.

O SR. PROFESSOR ALCIDES ABREU -Saúdo desde logo v.exa., como presidente, ogovernador Luiz Henrique da Silveira, opresidente do Tribunal de Justiça, o presidentedo Tribunal de Contas, o desembargador VoIneiCarlin, juntamente com o jornalista MoacirPereira, autores do livro, e os dois ex-governadores Casildo Maldaner e ColomboSalles.

Na sequência, as grandes con-sequências à inserção planetária. E aquipoderia referir-me apenas a um fato, ao exibira capa da última edição do The Economist,revista distribuída em Santa Catarina, quecoloca o Brasil alçando voo. E dentro da revistaThe Economist que reputa essa inserção estáum conjunto de informações pertinentes aoBrasil, um relatório especial sobre finanças enegócios, do dia de 24 de novembro de 2009.Esse fato e nenhum outro mais serianecessário referir para demonstrar arepercussão França.

Permita-se, professor Lício Mauro daSilveira, que eu me rejuvenesça nas palavrasque proferiu e assuma essas palavras, desdeagora, para serem para sempre o meucaminho de todos os dias.

Muito do que Santa Catarina possuihoje como destaque na educação, na indústria,no setor financeiro, nas telecomunicações, nainfraestrutura, no modelo de formação técnico-profissional do Senai e em muitos outrossetores da atividade humana, tem efetiva-mente as impressões digitais do professorAlcides Abreu.

Volto ainda a notar nessa circuns-tância o exercício político que decidiu, ecomeçando do vale do Itajaí, um fato relevanteque nem sempre está à disposição e é doconhecimento de todos.

Peço a v.exa., sr. presidente, quereduza a minha intervenção para que nãoensombre aquilo que foi dito pelos oradoresque até agora ocuparam a tribuna.

Encerro, sr. presidente, mas nãoantes de um momento de agradecimentos,renovando ao professor e desembargador,eminente e consagrado, VoInei Ivo Carlin, agratidão por me oferecer essa possibilidade.Creio mesmo que na história política ouliterária de Santa Catarina não há precedentede desembargador que convide um jornalistapara realizar um trabalho de parceria eresgatar um personagem tão importante navida de Santa Catarina.

Não vou senão ler alguns dos tó-picos que dariam ensejo ao meu exercício. Nasegunda parte, por exemplo, eu estariacogitando a origem da família, além de Berlim,ao norte, o mar Báltico, e entre o Báltico eBerlim, o Grão Ducado de Mecklemburgo, deonde vieram os Kumm, cujo passaporte emcasa se encontra.

Existe uma carta gerada no alto valedo Itajaí, através da qual se propunha ao entãopresidente da Federação de Indústrias deSanta Catarina, sr. Celso Ramos, queassumisse, além da liderança da parteindustrial, também a liderança efetiva da partepolítica e pudesse vir a disputar, num futuroqualquer, a governança do estado.

No segundo tópico, cuidaria docaminho pessoal e inicial na geografiacatarinense, porque fiz o caminho que tambémfeito foi pelo governador Adolfo Konder. Eu fuiao oeste do governador Jorginho Mello, lápelos idos 1947. Andei sobre todos os rios,sem ponte, e voltei pelo Rio Grande do Sul,

Termino, sr. governador e sr.presidente, apenas para assinalar aquilo queaqui chamei de exercício lateral ao serviçopúblico, as prestações sociais. Permitam-me,presidente e governadores, que faça uma leveremissão daquilo que foi a participação nossanas prestações sociais. Refiro-me aqui a um

E mais uma vez para mim é motivode muito orgulho, porque Justiça e Imprensa,que se uniram durante décadas e séculos nahistória do Brasil para defender o direito, a



incidente que abriu a possibilidade de umserviço.

Kuhn Abreu, no município de Bom Retiro, nasvizinhanças de Lages.

admirável do que imaginou Aldous Huxley. Nósprecisamos ter os olhos aguçados paraperceber os cenários do futuro.Perdi um irmão em plena juventude,

e presidia ele uma obra social ao leste da ilha.Essa obra não ficaria despojada de quem adirigisse, mas a congregação de então a mimchamou e deu-me a direção da SociedadeEspírita Obreiros da Vida Eterna, que ainda seencontra ali no Campeche e é um hotel desenhoras que disso precisam. Em segundolugar, a descoberta de Biguaçu. Descobrimos,então, Biguaçu. E na rua Sete de Setembro,crianças, mais comunidades e mais espirituali-zação.

Muito obrigado a todos os senhores!(Palmas) O professor Alcides Abreu representa

mais que uma luneta, um telescópio. Ele é, emsi mesmo, o grande observatório da realidadecatarinense. Ele é, dentre todos nós, aquelemais capaz de perscrutar o movimento sideraldas transformações. George Bernard Shawclassificava os homens em duas categorias: osque olham as coisas que existem e no máximoperguntam por quê; e os que enxergam ascoisas que não existem e perguntam por quê,não? Por que não mudar a estrutura do estadode Santa Catarina? Por que não contemplar asua longitudinalidade? Por que nãoestabelecer um sistema capaz de gerar odesenvolvimento e impedir que Santa Catarinativesse um modelo igual ao dos demaisestados, que têm a população aglomeradanuma grande capital, numa grande metrópole,numa metrópole sem ar, numa metrópole semmobilidade, numa metrópole sem graça, sempoesia, sem sentido? Por que não, professorAlcides Abreu, estender o braço forte finan-ceiro do estado disseminando, atomizando portodo o nosso território um banco estatal dedesenvolvimento? Por que não, professorAlcides?


Jorginho Mello) - Concedo a palavra ao ex-celentíssimo sr. governador do estado deSanta Catarina, Luiz Henrique da Silveira.

O SR. GOVERNADOR LUIZ HENRIQUEDA SILVEIRA - Boa-noite a todos! Saúdo,inicialmente, as pessoas mais importantes queestão aqui, pedindo a todos, em nome de donaIdinete, uma salva de palmas para as mulherespresentes.Entre 1976 e 2004 - e são 28 anos -

, fazíamos estatísticas anuais que eramtransmitidas por nós à coletividade que nosassistia e que nos permitia manter o serviçoque lá estava.

(Palmas)Excelentíssimo senhor deputado

Jorginho Mello, mui digno presidente do PoderLegislativo estadual;

Consintam que eu dê os números:nesses 28 anos, os nossos registros são de4.368 palestras. Três vezes por semana acomunidade era chamada, e o Marcondeslembra disso porque acompanhou e ajudou acada ano nas solicitações que fazíamos dasobras sociais que conduzíamos em Biguaçu.

Excelentíssimo senhor doutor JoãoEduardo de Souza Varella, mui dignopresidente do Tribunal de Justiça do nossoestado;

Excelentíssimo senhor doutor JoséCarlos Pacheco, mui digno presidente doTribunal de Contas de Santa Catarina;

Então, disso se dá o que chamo daintegração ao mundo espiritual. A FederaçãoEspírita; a Seara do Amor, no Estreito; aCapemi, dos militares; a penitenciária - efomos voluntários da penitenciária, governador,e lá íamos uma vez por semana, em sete ouoito parceiros, convivendo com aqueles queestavam retidos sob a tutela do estado; e,finalmente, o grupo interuniversitário de estudoda pobreza, que é informal. Nós lutamos efazemos funcionar, na medida em que se apre-sentem oportunidades de eventual partici-pação.

Excelentíssimos senhores ex-go-vernadores Colombo Machado Salles e CasildoMaldaner;

Excelentíssimo deputado Lício Mauroda Silveira, em nome de quem eu quero saudartodos os srs. deputados aqui presentes;

(Palmas)Por que não disseminar por todo o

estado uma empresa recém-criada pelogovernador Irineu Bornhausen, a Celesc,adquirindo as geradoras espalhadas pelointerior para transformá-la numa empresacapaz de disseminar a energia supridora dodesenvolvimento?

Magnífico reitor da UniversidadeFederal de Santa Catarina, professor ÁlvaroToubes Prata;

Excelentíssimo senhor desem-bargador VoInei Ivo Carlin, em nome de quemsaúdo todos os srs. desembargadores aquipresentes - e eu o saúdo pela co-autoria, como jornalista Moacir Pereira, deste livro que seráo marco da memória das últimas sete ou oitodécadas da história do nosso estado;

Por que não criar uma universidadeestadual e imaginá-la com campi espalhadospor todo o estado, garantindo o fluxo de umainteligência capaz de suportar as novas etapasdo desenvolvimento?

Não nos esqueçamos, ainda, queantes que o Hospital de Caridade sofresse oincêndio, ele nos tinha também como parceirosemanal, todas as sextas-feiras, na parte maisnobre e mais humana do hospital.

Meu caro professor Alcides Abreu,vejo-o com um terno branco e lembro-me dopoeta amazonense Thiago de Mello que, no OsEstatutos do Homem, convoca-nos todos avestir-nos de branco para celebrar a pureza e apaz;

Meu caro professor Alcides Abreu,quantas coisas que não existiam e você foiperguntando por que não, e foi fazendo,criando e realizando. E teve um braço políticoforte, uma decisão política decidida edeliberada na pessoa do governador CelsoRamos.

Eu me refiro a esses aspectos paradizer que a vida, na parte econômica e naparte política, não exclui a outra vida. E eu seique todos sentem isso e participam disso.

Para terminar, não tenho como nãoagradecer pelo que ouvi. Hão de convir comigoque nada disso estava na minha cabeça comopodendo sequer acontecer!

Meu querido professor, patrono,paraninfo da minha turma, Nelson Abreu, que,certamente, tem boa parcela de parceria nessabrilhante vida aqui exaltada.

Meu caro amigo Alcides, a sua vida éassim: um telescópio mais potente do queimaginou e criou Galileu Galilei, descobrindo onosso estado e desenterrando práticasesquecidas, culturas olvidadas e valorizando-as.

Agradeço aos autores do livro.Conheço a capa e encanta-me tê-la. Ela vai,realmente, percorrer o estado, com toda acerteza, para o meu gáudio e para a minhafelicidade.

Professor Alcides Abreu, nós vivemosuma nova era, uns a chamam de pós-industrial,outros de era tecnoeletrônica, mas eu prefirochamá-la de era do conhecimento. É uma novaera que distancia o passado do presente eaproxima o presente do futuro. Por quedistancia o passado do presente? Porque astransformações são tão velozes, tãovertiginosas, tão impactantes, tão massivas,que o que é atualidade hoje passa a servelharia amanhã. Produtos, sistemas eprocessos festejados num passado recentecomo algo que supera a inteligência humana,num curto lapso de tempo são superados pornovos conhecimentos, novos produtos, novossistemas, novos processos e por maisinovações. E assim o presente produz umpassado que, embora recente, torna-selongínquo, remoto, imemorial. Já o futuro éalgo cada vez mais imprevisível. Adivinhar ofuturo, prever o amanhã é a tarefa maiscomplexa que se nos impõe esse turbilhão detransformações.

Meu caro professor, além de tudoisso, além de pensador, sonhador edesbravador de novos sistemas, você semprefoi aquele homem exaltado pelo nosso GabrielGarcia Márquez, que dizia: “Vou escrever nogelo toda a minha raiva, e vou pedir ao sol quevenha logo”.

Agradeço ao Moacir Pereira; aodesembargador meu amigo, meu companheiro emeu vizinho; ao dr. Lício; ao dr. Colombo; aopresidente do Tribunal de Contas de SantaCatarina; ao meu governador Luiz Henrique; aodeputado Jorginho Mello, presidente daAssembleia Legislativa; ao dr. José Eduardo SouzaVarella, cujo pai foi meu companheiro em 1950 ejuntos fizemos muitos textos que foram objeto deapresentação na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jorginho Mello) - Sr. governador, autoridades,convidados, meu querido professor AlcidesAbreu, permitam, antes de encerrarmos estasessão especialíssima de valorização e dereconhecimento de um grande homem público,o visionário Alcides Abreu, que eu possa, deforma muito sincera, juntar-me à família Abreu,através do meu querido amigo e companheirode trabalho Alfeu, e dizer que muitas vezesexaltamos o seu nome quando trabalhávamosno Banco do Estado de Santa Catarina.Sabemos que o senhor foi o correntistanúmero um, que contribuiu para a criação dobanco, no governo de Celso Ramos e nogoverno do grande governador ColomboMachado Salles, que se encontra aquiconosco.

Agradeço ao dr. VoInei Ivo Carlin,com quem convivi plenamente na pós-gra-duação de Direito e por quem tenho o maiorrespeito; agradeço ao Moacir, que é meuamigo sempre e companheiro na AcademiaCatarinense de Letras; agradeço também aossenhores todos, inclusive aos lá de casa queaqui vieram. E vejo aqui pessoas que vieram demais longe, como a Tânia e o seu marido, queestão conosco nesta tarde. Eu agradeço atodos!

Os índios pele vermelha, paraperceber a direção da manada de búfalos,punham os ouvidos no chão para sentir otropel da manada. Nós temos que ficardebruçados na janela dos nossos computado-res, olhando atentamente todos os movi-mentos dessa sociedade impactante, desseadmirável mundo novo, que é muito mais

Sr. governador, permita-me queagora eu termine a minha fala e agradeça atodos pela mensagem e a homenagem queprestaram a este simples menino, que nasceuno dia 5 de setembro de 1926, da sra. Elza



Portanto, a Assembleia Legislativa lhepresta esta homenagem e em nome dos 40deputados estaduais quero abraçá-lo e dizer-lheque Santa Catarina deve muito ao senhor. Desejoque Deus lhe dê muitos anos de vida, bastantesaúde e que supere todos os obstáculos para quecontinue brilhando e engrandecendo todos nós,que o temos como um exemplo a ser seguido.

senhor que tanto ajudou este estado vencedor,este estado de bons exemplos, este estadoque todos nós admiramos.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas)Esta Presidência, antes de encerrar

a presente sessão especial, convoca outra,ordinária, para amanhã, à hora regimental,com a seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

Dito isto, comunico que os autógrafosserão dados no hall desta Assembleia Legislativae agradeço a presença honrosa de todos ossenhores e de todas as senhoras, convidando-ospara um coquetel no mesmo local.

Nós temos muito orgulho e muitahonra de presidir esta sessão, nestemomento, prestando esta homenagem ao

Neste momento, convidamos todospara, de pé, ouvirmos a execução do Hino deSanta Catarina.

Esta encerrada a sessão.

ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2009PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLOÀs 14h, achavam-se presentes os

seguintes srs. deputados: Ada De Luca - AdherbalDeba Cabral -Antônio Aguiar - Carlos Chiodini -Dagomar Carneiro - Darci de Matos - Dirceu Dresch- Edison Andrino - Elizeu Mattos - Gelson Merísio -Genésio Goulart - Giancarlo Tomelin - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Jean Kuhlmann - JoaresPonticelli - Jorginho Mello - José Natal - KennedyNunes - Lício Mauro da Silveira - Manoel Mota -Marcos Vieira - Moacir Sopelsa - Narcizo Parisotto -Nilson Gonçalves - Padre Pedro Baldissera - PedroUczai - Professor Grando - Professora Odete deJesus - Renato Hinnig - Reno Caramori - RogérioMendonça - Romildo Titon - Sargento AmauriSoares - Serafim Venzon - Silvio Dreveck - Vâniodos Santos.

DEPUTADO JOSÉ NATAL - Repudia as ações decorrupção dos políticos do Distrito Federal.

Solicita permissão para subscrever oRequerimento n. 1.901/2009.DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) -Encaminha a votação da Moção n.0245/2009, de autoria do deputado GiancarloTomelin.

DEPUTADO JAILSON LIMA - Mostra suaindignação com os episódios de corrupção noDistrito Federal.DEPUTADO PEDRO UCZAI (aparte) - Comentaa posição do DEM no caso do governador doDistrito Federal.

DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) -Solicita verificação de quórum.DEPUTADO KENNEDY NUNES (pela ordem) -Acusa a bancada da Situação de não quererdeliberar sobre pedidos de informação.

DEPUTADO KENNEDY NUNES (aparte) - Afirmaque deveria ser investigado o Fundo Social deSC.

DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) -Comunica que não fará mais acordo com ogoverno para deliberação de matérias.

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Refere-se aos processos contra praças da PMque foram enquadrados no Conselho deDisciplina. DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) -

Considera importantes a votação derequerimentos, moções e pedidos de informação.

Ordem do DiaSUMÁRIO DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) - Pede

a retirada da pauta das mensagens de veto.Breves Comunicações DEPUTADO ELIZEU MATTOS (pela ordem) -Afirma que o governo não tem nada aesconder.

DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS -Critica a atitude de alguns participantes deaudiência pública que tratou damunicipalização do ensino fundamental.

DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) - Fazindagações sobre a tramitação do PL n.0631/2007. Explicação Pessoal

DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) -Agradece a presença de inúmeros vereadoresem nome de Julio Cesar Ronconi, presidenteda Câmara Municipal de Rio Negrinho; deNilton Gräff, o Baixinho, de Mondaí; e deLorival Dionísio Demathê, o Loli, deGuaraciaba.

DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pela ordem) -Pede o cumprimento da pauta de votação.DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -

Manifesta-se acerca dos aumentos salariaisdos setores da Segurança Pública; comenta aseleições na Aprasc.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS (pela ordem) -Insiste na votação do PL n. 0631/2007.DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) -Concorda com a retirada da pauta do PL n.0631/2007.

DEPUTADO KENNEDY NUNES (aparte) -Cumprimenta a condução do deputadoSargento Amauri Soares à direção da Aprasc. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Posiciona-

se sobre a municipalização do ensinofundamental; reclama do atraso na duplicaçãoda BR-470; comunica o lançamento do livro ONascimento de uma Nação, de sua autoria.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (pelaordem) - Elogia o acordo entre a PM deBalneário Camboriú e o vice-governador emtorno do PL n. 0631/2007.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Parabeniza onovo presidente da Aprasc; externa suasatisfação pela realização de sessão especialem homenagem à Cooperhaf; discorre sobre amunicipalização do ensino fundamental.

DEPUTADO JOSÉ NATAL (pela ordem) - Pedeesclarecimentos sobre o PL n. 0368/2009, deautoria do deputado Jorginho Mello.

DEPUTADO MANOEL MOTA - Regozija-se com aconquista, pela capital, dos 49º Jogos Abertosde Santa Catarina.

DEPUTADO PEDRO UCZAI - Manifesta suadiscordância da municipalização do ensinofundamental.

DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pela ordem) -Declara o voto favorável ao PL n. 0368/2009,de autoria do deputado Jorginho Mello.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Fala dolançamento da primeira fábrica de célulastronco do país; analisa o próximo encontro demudanças climáticas em Copenhague.

Partidos PolíticosDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (pela ordem) -Registra a presença do vice-prefeito SebastiãoAltavir Ferreira, de Três Barras.

DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) -Encaminha a votação do PL n. 0368/2009, deautoria do deputado Jorginho Mello. DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) -

Convida para reunião da Frente Parlamentarem Defesa da Cultura Catarinense e Brasileira.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Externa suaposição contrária ao PLC n. 0014/2009.

DEPUTADO SERAFIM VENZON (pela ordem) -Encaminha a votação do PL n. 0368/2009, deautoria do deputado Jorginho Mello.DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Lamenta o

novo atraso no cronograma da duplicação daBR-470; regozija-se com a entrega do sistemade monitoramente e acionamento via satélitedas barragens do alto vale do Itajaí; parabenizao senador Raimundo Colombo pela posiçãodiante das denúncias contra o governador JoséRoberto Arruda.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

DEPUTADO DARCI DE MATOS (pela ordem) -Registra a presença neste plenário dopresidente da Câmara Municipal de RioNegrinho, vereador Julio Cesar Ronconi. Solicito ao sr. secretário que

proceda à leitura das atas das sessõesanteriores.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) -Discute o PL n. 0412/2009, de autoria dodeputado Círio Vandresen. (São lidas e aprovadas as atas.)

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Cumprimenta o senador Raimundo Colombopor haver pedido a imediata expulsão dogovernador José Roberto Arruda.

Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (pelaordem) - Discute o PL n. 0412/2009, deautoria do deputado Círio Vandresen. Passaremos às Breves

Comunicações.DEPUTADO DIRCEU DRESCH (pela ordem) -Reporta-se ao Requerimento n. 1.901/2009,de sua autoria.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Discorre sobresolenidades, reuniões e ações ocorridas noúltimo final de semana, no planalto norte.

Com a palavra a primeira oradorainscrita, deputada Professora Odete de Jesus,por até dez minutos.DEPUTADO PEDRO UCZAI (pela ordem) -



A SRA. DEPUTADA PROFESSORAODETE DE JESUS - Sr. presidente, sras.deputadas, srs. deputados, sras. taquígrafas,funcionários desta Casa, imprensa falada,escrita e televisada, deliberamos, na comissãode Finanças e Tributação, da qual faço parte,sobre a realização de uma audiência públicapara que possamos ouvir a manifestação detodos os prefeitos dos 293 municípios.Chegamos à conclusão de que o dia 1º seria amelhor oportunidade, porque os prefeitosestariam na cidade participando de umcongresso e poderiam dar as suas sugestõessobre o PLC n. 0014/2009, que estátramitando nesta Casa.

mudar de ideia, posso mudar o meu projeto.Um projeto é um projeto. Um projeto não éuma situação já encerrada. É apenas projeto ehá muita água para rolar por debaixo da ponte.

vernador Luiz Henrique, e digo isso com certoalívio, porque foram três anos, esses últimos,de absoluta inexistência de vontade políticapor parte do governo para negociar com a baseda Segurança Pública.Sabemos que alguns professores

não aceitam a municipalização do ensinofundamental. Alguns prefeitos aceitam, outrosnão aceitam. Alguns pais de alunos aceitam eoutros não aceitam. Então, temos querespeitar ambas as partes.

A Lei n. 254 ficou pela metade! Erapara ter sido feito um calendário depagamentos, a partir do começo de 2007, masnão aconteceu. E quando os servidores foramcobrar, o governo disse que não negociariacom manifestação; depois, ele não negociariacom outras manifestações; depois, ele nãonegociaria com a faca no pescoço. Na verdade,ele não negociou de forma nenhuma nesseúltimo mandato, e está aí o resultado.

O secretário da Educação, deputadoPaulo Bauer, pôde fazer uma exposição. Eledeu uma panorâmica do projeto. O outroprojeto foi recolhido e veio um maisabrangente, com alterações.

Recebi muitos professores. Oprofessor que conhecemos é uma pessoadoce, educada, que olha nos olhos quandoconversa. Conhecemos o professor pela suapostura, pelo seu histórico, porque para serprofessor ele estudou, investiu. Ele ouvequando alguém está falando, não fica pulando,esperneando, não fica gritando palavrões. Eleatende, ele ouve, ele olha nos olhos. Eu souprofessora, fiz magistério e fiz curso superior.

Tenho 34 anos de magistério. Játenho experiência com alfabetização, de 1ª a4ª, de 5ª a 8ª, de 2º grau e experiência emsecretaria de escolas. Sempre houve festasnas escolas para ajudar a APP, para recolherdonativos para comprar alguma coisa.

No mês de junho mandou para cáum projeto de valorização dos militaresestaduais: R$ 76,00 para o soldado de 20anos de serviço. Esta é a valorização para ospraças da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros no segundo mandato do governadorLuiz Henrique, que, repito, está terminando -falta um mês. E é preciso dizer que existebastante alívio, lá no meio da nossa gente,com relação a esses prazos que estãoterminando.

Mas daqui a pouco falarei no horáriodos Partidos Políticos porque o meu tempoestá-se esgotando. Volto com esse tema nohorário do meu Partido Republicano Brasileiro.

O professor ensina o seu aluno asoltar tudo que tem na mão e a olhá-lo, paraque o aluno possa captar os conhecimentos.Então, o professor ensina o aluno a terdisciplina, ensina a parar para ouvir, parapoder aprender o que o professor estáensinando.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA) Quero registrar também que tivemos,

na semana passada, eleições para aAssociação de Praças do Estado de SantaCatarina, Aprasc. Foi mais uma eleição.Tivemos chapa única mais uma vez, porque osnossos adversários não conseguiram montaruma chapa. E olhem que tiveram o apoio e oincentivo de setores importantes da cúpula deautoridades do estado de Santa Catarina. Masnão conseguiram 49 praças para colocar onome numa chapa de oposição.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra o sr. deputadoSargento Amauri Soares, dentro de BrevesComunicações.

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Sr. presidente, srs.deputados, sras. deputadas, pessoas que nosacompanham pela TVAL e pela Rádio AlescDigital, gostaríamos de registrar alguns fatosimportantes da nossa história passada e danossa história atual.

Mas, sr. presidente, vi e ouvi nestaCasa, durante a audiência pública, muita gentefingindo ser professor. Parecia que era, masnão era. Então, não consegui falar, nãoconsegui manifestar-me, porque as pessoasque vieram a essa audiência pública vierampara esculhambar, vieram para gritar, paraespernear, pular. Ora, parecia um parque dediversões.

A eleição aconteceu em três dias, nasemana passada. Foi uma eleição difícilporque na maioria das cidades do estadoproibiram realizar a eleição na esferaadministrativa da corporação, especialmente aPolícia Militar, como se fosse crime, como sefosse política realizar a votação de umaassociação de classe de direito privado, comoé a Aprasc.

Hoje, por exemplo, 1º de dezembro,completa cinco anos uma manifestação daAprasc, Associação de Praças de SantaCatarina, cujo resultado foi a concessão de umabono de R$ 250,00 para todos os praças daPolícia Militar e do Corpo de Bombeiros,também estendido à base da Polícia Civil e atodos os agentes prisionais.

Eu quero parabenizar o deputadoMarcos Vieira, presidente da comissão deFinanças e Tributação, pela condução dostrabalhos. Agora, eu quero dizer uma coisa.Audiências públicas são muito importantesporque a população pode manifestar-se, falar,chegar a determinadas conclusões. Mas a dehoje não surtiu efeito, porque os deputadosnão conseguiram falar, não conseguiramtransmitir o que desejavam. Eu cortei, resumi,enfim, quase não falei, porque havia umapessoa no meio da plateia, um jovenzinho deuns 20 anos mais ou menos - e até dei umatendimento especial para aquele jovem - queinviabilizava tudo.

Nós veríamos que aconteceriam,naquele dia, por certo, alguns dos episódiosque foram possíveis de se registrar, no final doúltimo ano, no mês de dezembro, naqueleprocesso de paralisação. Tivemos, portanto,um abono que se até o dia 30 de novembro,deputado Kennedy Nunes, o governo alegavaque não tinha nada, relativo ao pagamento daLei n. 254, para conceder aos servidores daSegurança Pública, no mesmo dia 30 denovembro, pela tarde, começou a aparecer. Eno dia 1º de dezembro, às 14h, portanto, maisou menos neste horário, chegou à Assembleiaum projeto de lei propondo R$ 250,00 deabono para a base da Segurança Pública doestado de Santa Catarina, trazido que foipessoalmente pelo secretário RonaldoBenedet.

Precisamente ontem, dia 30 denovembro, foi realizada a eleição para aAssociação Beneficente dos Policiais eBombeiros Militares dentro dos quartéis. E elatem o mesmo caráter legal e jurídico daAprasc, mas a eleição da Aprasc não pôde serrealizada; alguns comandantes emitiramordens proibindo terminantemente a presençade qualquer assunto com relação à eleição daAprasc na esfera administrativa.

Quero dizer também que recebiprofessores verdadeiros, que vieram até o meugabinete, professores da Escola BásicaVenceslau Bueno, que trouxeram umamanifestação, que eu assinei, e aqui está aminha assinatura de apoio. Conversamos, euprometi apoio àquela delegação deprofessores do município de Palhoça, e estareiempenhada para ajudar os meus colegas,porque sou professora.

Houve exceções honrosas, elogi-osas, que nem vamos citar porque se citarmoscom certeza ocorrerá represália para aquelecomandante que eventualmente agiu de formadiferente daquela que era a orientação dacúpula.

Deputado Kennedy Nunes, 3.879votaram e mais 220 filiaram-se à Aprasc.Participaram, portanto, 4.099, porque quemnão era filiado não pôde votar. Apresentou-se efiliou-se para na próxima eleição ter aoportunidade, fazer parte, o que mostra a forçae a consciência da nossa gente.

Naquela mesma tarde foi aprovadoaqui em primeiro e segundo turnos e emredação final. Em três horas foi aprovado oprojeto, o que prova que quando existe vontadepolítica do chefe do Poder Executivo pararesolver o problema, ele pode ser solucionadoe evitar os traumas que se têm vivido nosúltimos anos.

Recebi um certificado, fiz um ju-ramento, mas não posso aceitar pessoas quefingem ser professores, mas que não sãoprofessores, virem aqui, a uma audiênciapública, para bagunçar, esculhambar, porqueisso não está certo. Ninguém pode ser felizdessa maneira, deputado Kennedy Nunes.

Na nossa chapa única, mais uma vezencabeçada por este praça, e também paramostrar a unidade e para não fugir da luta nomomento de dificuldade, como tem sido nosúltimos anos, especialmente neste ano de2009, apenas 25 praças assinalaram naopção “não”. Ou seja, mais de 90% votarampelo “sim” e 25 colegas, deputado KennedyNunes, disseram “não”. Ou seja, os “não” nãoconseguiriam montar uma chapa paraconcorrer, o que mostra a unidade.

Depois daquele abono de R$250,00, tivemos apenas mais um incrementorelativo à Lei n. 254, e foi no final de 2005,um ano depois, portanto, já faz mais de quatroanos. Em outubro de 2005 foram negociados20%, mais R$40,00 de abono, e de lá para cá,senhores, mais nada relativo à Lei n. 254.Nesse segundo mandato, Luiz Henrique nãodiscutiu, jamais colocou na pauta de discussãoo pagamento da parte que faltava da Lei n.254. E já estamos no último mês do go-

Nessa audiência pública haviapessoas que não tinham nada a ver com omagistério! Foram convidados os prefeitos, ossecretários municipais de Educação, repre-sentantes do poder municipal, mas tambémentraram muitos penetras, que não têm nada aver com nada e que não defendem nada.Vieram para ridicularizar. Estamos aqui para agradecer a

consciência cristalina dos praças da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros, que

Posso fazer um projeto de trabalhoque vou desenvolver, mas de repente posso



entenderam o momento de dificuldade e quetrabalharam, centenas deles, arduamente parafazer uma eleição na qual as pessoas têmmedo de votar! Deputado Kennedy Nunes, vejao absurdo, numa democracia alguém temmedo de votar para escolher os diretores dasua entidade representativa! Em muitoslugares mandaram o Serviço de Inteligênciafilmar quem ia votar! Ligaram as câmeras paraver quem ia votar!

Nós entendemos que, se fosse uma entidadeque não tivesse essa função e esse papel deluta, de resistência, com certeza a eleiçãopoderia acontecer tranquilamente, inclusivedentro dos quartéis. Mas é para uma entidadeque tem uma posição clara e não tem lado. Epor isso essa perseguição, não deixandoacontecer nenhuma eleição dentro doprocesso democrático.

Portanto, agradecemos a presençade todos nesta Casa. E esse trabalho que asorganizações fazem tem que ser, com certeza,reconhecido por este Poder Legislativo.

Mas queremos aqui também, no diade hoje, tratar de um tema que nos preocupabastante e que é alvo de num debateextremamente caloroso e importante no estadode Santa Catarina, que é o tema damunicipalização do ensino fundamental.Nós conquistamos a democracia no

país a duras penas, após o grande e trágicomomento da ditadura brasileira, da qual aindahoje temos resquícios muito fortes na nossasociedade. E uma prova é o setor de segurançapública, o setor militar, que ainda não avançoupara um processo maior de abertura - está comovivíamos na época da ditadura.

Mas mesmo assim tivemos quase4.000 votantes, e queremos agradecer oesforço das centenas pessoas quetrabalharam. É uma diretoria de 49 pessoas,mas todos os praças de boa vontade sempresão bem-vindos a todas as reuniões dadiretoria da Aprasc. E queremos agradeceresse empenho e essa confiança da nossacategoria, dos nossos companheiros na lutaque temos desenvolvido.

Houve mais uma audiência pública,hoje pela manhã, no Parlamento catarinense,com uma participação muito grande dasociedade catarinense, devidamente repre-sentada pelos prefeitos, vereadores,sindicalistas, professores etc. E o que ficoumais uma vez claro é que o Projeto de LeiComplementar n. 0014/2009, que mu-nicipaliza a educação fundamental, assimcomo seu substitutivo global, que estão emtramitação nesta Casa, não podem ser apro-vados. A sociedade catarinense, as entidadese também as próprias prefeituras estão comdúvidas com relação aos custos, pois nãosabem se o estado vai continuar a participardo financiamento do ensino fundamental.

Por isso quero parabenizá-lo poressa luta, assim como a toda a equipe daAprasc, que tem feito um trabalho extraor-dinário e vem-se organizando nas regiões, aexemplo de outras organizações, sejam dofuncionalismo público, como também doconjunto dos trabalhadores.

E dias melhores virão, deputadoKennedy Nunes, porque o mal não perdura parasempre, outros ventos voltarão a soprar no estadode Santa Catarina e nós poderemos, sim, colocaras nossas justas demandas na mesa denegociação. Há de ter de novo, e quiçá em breve,um governador que queira conversar com alegítima representação dos praças da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros.

Semana passada foi prestada aquiuma grande homenagem às centrais sindicaispela luta do piso regional, que também foimarcante para Santa Catarina. Foi uma dasúnicas vezes em que as centrais sindicais seunificaram para fazer uma luta importante,melhorar o piso salarial dos trabalhadorescatarinenses.

Deputado Joares Ponticelli, outrosdeputados se pronunciaram hoje pela manhã eficou clara essa questão, deputado, de que hámuita confusão. Com o que não se concorda éque o estado repasse mais um serviço para omunicípio e não ajude a financiá-lo. Já temos aEpagri e a Cidasc, já temos os convênios coma Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros, epor aí afora. Agora vem o problema da questãoambiental, porque a Fatma não está dandoconta dos trabalhos nos municípios. E querempassar mais um serviço para os municípios, ouseja, o ensino fundamental?!

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Pois não! A economia, junto com o Brasil, está

crescendo, desenvolvendo-se e favorecendo-senessa estratégia que o Brasil adota, mas arenda não está sendo dividida com ostrabalhadores. E o salário do trabalhador, sejado serviço público ou da iniciativa privada, éparte dessa perspectiva de distribuição derenda. Quanto mais achatado for o salário dotrabalhador, mais concentração de rendaacontece. Então, a luta e a mobilização sãoimportantes.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -Quero parabenizá-lo por esse novo mandato àfrente da Aprasc e pela luta dos praças emfazer o exercício da democracia, escolhendo asua diretoria da entidade que os representam.

Gostaríamos de deixar aqui o nossoveemente repúdio à ação de alguns oficiaisque não permitiram que a votação ocorressedentro dos quartéis. Isso é repugnante.

Afinal, srs. deputados, qual é o papeldo estado? Essa é a grande pergunta que se faz.Se é para passar tudo da união e para osmunicípios, qual é a função dos estados?Mas parabéns por v.exa. ter feito

esse trabalho! Mas falando aqui em trabalhadores,quero registrar, mais uma vez, o grandemomento de ontem à noite, neste plenário,quando foi realizada, por proposição destedeputado, uma sessão especial emhomenagem à nossa Cooperativa da Habitaçãoda Agricultura Familiar. Falamos nossa porque,como agricultor familiar e também comodirigente sindical durante muitos e muitosanos, ajudamos a construir essa entidade.Aliás, além da Fetraf/Sul, outras cooperativasassociativas vêm dando, pelo sul do Brasilafora, grandes exemplos, principalmente naluta por políticas públicas. E uma experiênciaextraordinária está sendo construída pelanossa Cooperhaf, a Cooperativa da Habitaçãoda Agricultura Familiar.

Então, a partir das ConferênciasEstaduais de Educação, da ConferênciaNacional de Educação, é preciso construir umaestratégia educacional. E governo Lula estánuma perspectiva muito positiva de queprecisamos construir uma estratégiaeducacional que vá de Brasília até os mu-nicípios. Esta é uma questão necessária noBrasil: uma política pedagógica. E, além disso,fazer a recuperação salarial, melhorar acondição de trabalho dos professores na áreada educação - e é lamentável o tratamentotanto salarial, mas também de outras formasde tratamento -, em respeito a esses bravoscidadãos catarinenses que trabalham naeducação.

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Muito obrigado, deputadoKennedy Nunes. Nós o transmitiremos aonosso pessoal.

E foi definido no sábado, emassembléia-geral, que estaremos em assem-bleia permanente até o dia 22 de dezembro...

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)


Jailson Lima) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Dirceu Dresch, nossogrande líder do Partido dos Trabalhadores.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, deputado Jailson Lima, queneste momento preside a sessão, querocumprimentar todas as sras. deputadas, ossrs. deputados e também os catarinenses quenos acompanham pela TVAL e pela Rádio AlescDigital. Cumprimento também todos os nossosvisitantes, e temos aqui a presença de ilustreslideranças, prefeitos, secretários e vereadores.Muita gente está na capital para o grandeencontro da Fecam, que começou ontem.Participamos, na abertura, da palestra e dodebate que ocorreram na parte da manhã.

Por outro lado, vemos um inves-timento importante que está sendo feito pelogoverno federal: a criação da nossaUniversidade Federal Fronteira Sul, a am-pliação da UFSC para o interior do estado e acriação reiterada de novas escolas técnicaspúblicas e gratuitas. Enquanto isso, o governodo estado lava as mãos.

Ontem à noite foram homenageadasaqui, além da Cooperhaf, a Fetraf/Sul, a CaixaEconômica Federal e também a nossaCooperativa de Crédito Solidário, a Cresol.Essas são entidades parceiras que estão,juntamente com a Cooperhaf, fazendo essegrande trabalho. Hoje já estão organizadas em450 municípios do Brasil, mas essaexperiência nasceu aqui no sul, em 2001, eapenas no estado de Santa Catarina já foramatendidos mais de nove mil agricultores eagricultoras catarinenses com habitação, comcasas. Essa experiência não trabalha só acasa; ela trabalha muito mais do que isso,trabalha o embelezamento da residência, ojardim, o pomar, a produção, a organizaçãodos agricultores, através do programaCaprichando a Morada.

Então, esse projeto não podecontinuar tramitando. Estamos pedindo, comolíder da bancada do Partido dos Trabalhadores,que o governo retire esse projeto para, nofuturo, dialogarmos sobre essa política. Nãoconcordamos que seja municipalizado o ensinofundamental.

Gostaria também de parabenizar odeputado Sargento Amauri Soares pelo grandetrabalho e pela sua recondução à coordenaçãoda Aprasc. Quero tirar o chapéu, como diz oditado popular, para toda essa organizaçãoque está sendo construída no estado, e poressa luta importante para os trabalhadores daSegurança Pública, ou seja, os praças ebombeiros que merecem a nossa atenção pelotrabalho que prestam à sociedade catarinense.

Ontem houve a reunião do Conselhode Alimentação Escolar, na secretaria daEducação, e os técnicos deram como certa aprivatização da alimentação escolar,infelizmente. Não concordamos com aprivatização porque, na nossa avaliação, virájunto o processo de privatização da educação.Com a municipalização, num segundomomento virá a privatização.

Então, com certeza foi um grandeevento e este plenário e as galerias foramocupadas por lideranças, agricultores,deputados, grande número de prefeitos,vereadores e dirigentes sindicais, entre outros.

Parabéns pela eleição e pelo grandetrabalho que está sendo realizado no estado.



Os municípios não vão dar conta! Háo ensino infantil para os municípiosassumirem...

prefeitos e daí começar a revelar, a expor osproblemas do novo projeto. Os própriosprefeitos questionaram três pontos centrais donovo substitutivo global. Primeiro, municipalizatodas as escolas municipais ou podemunicipalizar uma por vez? O secretário foitaxativo ontem e hoje: ou municipaliza tudo, oumunicipaliza nada! Portanto, resistência daUndime e dos secretários municipais deEducação.

que o governo do estado deixe de serirresponsável, de querer lavar as mãos e detransferir a responsabilidade para asprefeituras, para os prefeitos pagarem a conta.(Discurso interrompido por término

do horário regimental.) Os professores da rede estadual nãoquerem a municipalização. É como umapessoa querer casar com uma mulher e elanão querer. Como aceitar isso? Os professoresnão querem! Imaginem um professordesmotivado ir para a rede municipal! Oprefeito muncipalizando e o professor nãoaceitando! Como vamos garantir a motivação ea qualidade na educação? E nem osprofessores da rede municipal querem amunicipalização do ensino fundamental darede estadual. São redes distintas, carreirasdistintas, salários distintos, pedagogiadistinta. Portanto, temos que dar um basta! Ogoverno tem que retirar esse projetoimediatamente, inclusive o substitutivo global.


Jailson Lima) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Pedro Uczai, do Partido dosTrabalhadores, a quem concedemos a palavrapor até dez minutos. O segundo ponto questionado pelos

prefeitos acerca do substitutivo global é ofinanciamento. O governo do estado retirou oart. 7º do projeto original, que previa odesconto do FPM pelo pagamento dosprofessores da rede estadual em escolamunicipalizada, substituiu-o por um dispositivogenérico, segundo o qual o município tem queressarcir o estado pelos professores cedidos,o que poderá ser, pelas palavras do própriosecretário da Educação, descontado dotransporte escolar. Portanto, o prefeito vaipagar, na municipalização, a conta dosprofissionais.

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr.presidente, deputado Jailson Lima, srs.parlamentares, telespectadores da TVAL eouvintes da Rádio Alesc Digital.

Deputado Jailson Lima, v.exa. iráfazer uso da palavra no horário do Partido dosTrabalhadores e certamente trará a esta Casaas denúncias que a imprensa nacional temfeito ao governador do Distrito Federal, umhomem que estava sendo cogitado para service-presidente na chapa do governador JoséSerra nas eleições presidenciais de 2010.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI -Pois não!Então, vou deixar v.exa. fazer o

pronunciamento em nome de nossa bancada ecom certeza teremos bons momentos, boasoportunidades, de travar um debate sobre ofinanciamento público de campanha, sobre asdenúncias ao DEM, ao dinheiro na meia parafazer um pé de meia, e outros recursos. Porisso, haverá um bom debate, uma boadiscussão, aqui.

A terceira questão é que o governoestadual quer municipalizar o ensinofundamental em 2010, ao passo que o Fundebvai ser repassado para as prefeituras somenteem 2011.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -Estava atentamente ouvindo o pronunciamentode v.exa., que externou algo que deve ser onorte de orientação dos prefeitos: não se tratade transferir a responsabilidade, mas decompartilhar a responsabilidade.Compartilhamento agora deve ser a palavra deordem, tanto para o prefeito exigir parceria dogoverno estadual e do governo federal, quantodos outros governos também o fazerem. Aeducação infantil tem que ser compartilhada enão transferida.

Então, esses são os três problemasidentificados como problemáticos pelosprefeitos.

Em segundo lugar, quero fazer usoda tribuna - e foi isso que me motivou a usar apalavra no horário dos deputados, do ponto devista mais individual, para manifestar as suaslutas - para dizer que o deputado Décio Góespropôs a realização de uma audiência públicana comissão de Finanças e Tributação paradiscutir a municipalização da educação. Odeputado Vânio dos Santos, que substitui odeputado Décio Góes, ajudou na mobilização ea comissão de Educação também se envolveu,no sentido de discutir o futuro da educação emSanta Catarina.

Quero registrar a lucidez dosecretário municipal de Educação da cidade deFlorianópolis, do ex-reitor da UniversidadeFederal de Santa Catarina e presidente daUndime, Rodolfo Pinto da Luz, que disse comtodas as letras: “É prudente que os prefeitosse preocupem com a educação infantil, porquea educação infantil é responsabilidade dasprefeituras, o ensino fundamental é comparti-lhado entre o governo do estado e os mu-nicípios. Consequentemente, o governo doestado pode continuar oferecendo ensinofundamental.”

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI -Portanto, o regime de colaboração tem que serdiscutido em nível nacional.

Governo do estado! Espere aConferência Nacional de Educação, espere asorientações nacionais e não...


(SEM REVISÃO DO ORADOR)Enquanto as Conferências

Municipais, as Conferências Regionais, aConferência Estadual e, certamente, aConferência Nacional de Educação, em final demarço de 2010, discutem a nacionalização daeducação, a formação dos professores noplano nacional, o fortalecimento do pisonacional, o currículo nacional, o financiamentonacional em regime de colaboração comestados e municípios, um sistema nacionalarticulado de educação para o país, porquehoje não existe um sistema nacional, e muitomenos articulado, o governo do estado insisteem aprovar, no âmbito desta Casa, amunicipalização do ensino infantil e, de modoparticular, do ensino fundamental.

É bom ressaltar que, mais do quenunca, a preocupação do secretário temlegitimidade, porque o Ministério Público vaicobrar dos prefeitos a ausência de creches, aausência de vagas na educação de zero a trêsanos. De quatro a seis anos nem se discute,porque será, inclusive, obrigatória a partir de2016. Até 2016 tem que completar 100% deacesso universal de quatro a seis anos. Alémdo ensino médio também ser obrigatório dequatro a 17 anos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Muito obrigado, deputado PedroUczai.

Passaremos ao horário reservadoaos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PP.

Com a palavra o sr. deputado JoaresPonticelli, por até nove minutos.

Antes, porém, queremos registrar apresença do prefeito da cidade de Ibiam, sr.Nelson Mário Grassi; do vice-prefeito EugênioVictorio Rossato e do vereador Nadir Baú daSilva, da cidade de Tangará; do vice-prefeitoSebastião Altavir Ferreira e do sr. Agacil AlvesCavaleiro, da cidade de Três Barras; assimcomo da vereadora Elaine Prochnow Ramos, dacidade de Agrolândia, do Partido dosTrabalhadores.

Há prefeitos, hoje, que estãooferecendo educação infantil, de zero a seisanos, a 50% das crianças; os outros 50%delas têm direito à educação infantil e aprefeitura tem que providenciar, porque senãovira privilégio: apenas uma parte tem educaçãoinfantil e a outra parte não. Por isso, no regimede colaboração, o que nós queremos discutiraqui é qual será a contribuição do estado namunicipalização da educação infantil.

Apesar de todas as críticas pro-duzidas e emitidas ao projeto original dogoverno do estado que aportou a esta Casa, ogoverno articula um novo substitutivo global eapresenta, com teimosia e irresponsabilidade,a esta Casa novamente.

Sejam todos bem-vindos àAssembleia Legislativa.

O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.Quando fui prefeito de Chapecó, a

prefeitura tinha que bancar o salário doprofessor, a merenda e o transporte escolar.Com o governo do presidente Lula, criou-se oFundeb. Mesmo que nós elogiemos o Fundeb,R$ 0,90 ainda são insuficientes para tempoparcial, assim R$ 1,10 custo aluno/ano naeducação infantil também são insuficientes.Portanto, as prefeituras vão continuar pagandoparte da conta da educação infantil.

Por que irresponsabilidade e por queteimosia? Em primeiro lugar, porque não háconsenso nem na base do governo. Emsegundo, porque o governo afirma queconstruiu um acordo com a Undime e com aFecam. Mas o que ouvimos ontem, no 7ºCongresso Catarinense de Municípios - e tive amaior alegria de haver participado não só daabertura, mas também do debate sobre amunicipalização, até porque, quando prefeitode Chapecó e presidente da Fecam,concebemos e construímos o 1º CongressoCatarinense de Municípios - é muito diferentedaquilo que o governo afirma.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Antônio Aguiar.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Gostaria de também registrar a presença dovice-prefeito Sebastião Altavir Ferreira, de TrêsBarras, meu amigo de infância. Seja bem-vindoa esta Casa e sinta-se à vontade.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Sejam todos bem-vindos.Nessa direção é que nós queremos

colocar que as prefeituras têm a obri-gatoriedade da educação infantil, mas temosque discutir o regime de colaboração. Qual acontribuição do governo do estado, qual acontribuição do governo federal nauniversalização da educação infantil? Portanto,

Continua com a palavra o sr.deputado Joares Ponticelli.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados,catarinenses que nos acompanham através daTVAL e da Rádio Alesc Digital, quero também

Ouvi o secretário da Educação falarno congresso da Fecam, ser questionado pelos



cumprimentar as nossas lideranças dascidades de Ibiam, Tangará e Três Barras, queparticipam da sessão de hoje e com quemvamos conversar daqui a pouco.

Os municípios já não conseguemmais dar conta das demandas que têm. Temosque acabar com essa prática de transferir cadavez mais ônus para os municípios sem que osbônus acompanhem essa transferência deresponsabilidades. Os municípios já estão comdificuldades, com a obrigação de oferecer aeducação infantil sem o devido financiamentodessa responsabilidade. Duvido que haja sóum município no estado que não tenha, depu-tado Ismael dos Santos, deficiência de vagaspara atender à educação infantil.

iguais, só em ano de eleição, comprado deempresas de São Paulo e Pernambuco. Depoisque mudarem essas questões poderemosavançar, enquanto isso não...

Deputado Pedro Uczai, estamosprecisando de duas sessões por dia para darconta dos assuntos que temos que repercutirnesta Assembleia Legislativa, tamanho é ovolume de desmandos que o atual governo,nesse tempo de fim de feira, está provocando.Inclusive, as matérias do jornalista RobertoSalum estão entrando na fila e a última queiremos repercutir amanhã será a denúncia decrime ambiental praticado pelo secretário deSegurança Pública. Até crime ambiental osecretário de Segurança Pública já estápraticando! Talvez por isso é que a violênciaesteja descentralizando-se e espalhando-se portoda Santa Catarina.



Jailson Lima) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao Democratas.

Com a palavra o sr. deputado JeanKuhlmann, por até sete minutos.Ora, aqui há prefeitos e vice-pre-

feitos que sabem que isso é uma realidade emqualquer município do estado. Os municípiosainda não conseguiram adequar-se paraatender a sua demanda, a sua responsabi-lidade constitucional da educação infantil. Eagora transferiram mais essa responsabi-lidade.

O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -Sr. presidente, srs. e sras. parlamentares,quero aqui, nesta tarde, falar a todos aquelesque nos acompanham no plenário e em suasresidências pela TVAL sobre vários assuntosda comunidade.

Mas naturalmente o assunto queiremos falar hoje é sobre a audiência públicada qual v.exas. participaram na manhã de hoje,deputados Kennedy Nunes, Lício Mauro daSilveira e Pedro Uczai, para tratar do PLC n.0014/2009. Não posso abordar outroassunto, que não aquele objeto de umaaudiência pública, talvez a mais movimentadaque esta Casa já realizou neste ano de 2009.E se a estratégia do governo foi mudar a datapara tentar antes fazer o convencimento dosprefeitos que estavam participando do eventoda Fecam ontem, tanto que grande espaço doauditório estava reservado aos prefeitos esecretários, que eventualmente pudessemmanifestar-se na defesa do PLC n.0014/2009, o que vimos hoje foi exatamenteo contrário, deputado Sargento Amauri Soares,pois tivemos um auditório superlotado, commais de 550 pessoas participando, quase 200pessoas aqui fora acompanhando pelos telões.E mais! Praticamente a unanimidadeposicionou-se de forma contundente eterminantemente contra esse projeto.

Gostaria, obviamente, de iniciar como assunto que talvez seja o que mais já faleidesta tribuna, srs. parlamentares, e não possodeixar de fazê-lo novamente.

Ontem, pelo que me consta, noevento da Fecam, foi oferecido o céu. Masvimos que o que está no corpo da lei não énada daquilo. O dinheiro vai chegar depois daresponsabilidade ser assumida. Quer dizer, é oestado novamente querendo passar a suaresponsabilidade para os municípios. O estadonão se ajustou, não se adequou, não sepreparou para atender à demanda do antigoensino médio, por isso quer transferir o ensinofundamental para os municípios, o que é umairresponsabilidade do governo do estado quenão fez um planejamento.

Todos os deputados estaduais aquiandam muito na estrada e com certeza,deputado Ismael dos Santos, uma dasestradas mais transitadas por essesparlamentares é a BR-470. Todos nós ouvimose estamos insistentemente ouvindo novelas enovelas, promessas e promessas sobre aduplicação da BR-470.

Eu quero aqui parabenizar o Jornalde Santa Catarina e ler o que o próprio jornaldisse aos parlamentares:Repito o que disse na manhã de hoje

na audiência pública: antes de tratar desseproblema há outras demandas do Magistério,pois o governo está chegando na reta final,depois de sete anos de administração, e aindanão conseguiu pagar as promessas, oscompromissos fortes que assumiu.

(Passa a ler.)“Um passo para frente e dois para

trás. Assim caminha o processo de duplicaçãoda BR-470 entre Navegantes e Indaial. A obraprevista para começar nos primeiros meses de2010, como prometeu a ministra-chefe daCasa Civil, Dilma Rousseff, em entrevista aoPainel RBS, em maio de 2008, foi prorrogadapara o primeiro semestre de 2011. Os motivosdo atraso são o Estudo de Impacto Ambiental(EIA-Rima) e o projeto executivo.”[sic]

Lembramos, por exemplo, deputadoKennedy Nunes, que o principal compromissodo então candidato Luiz Henrique da Silveiraera, se eleito fosse, equiparar o salário doprofessor do estado ao salário do professor domunicípio de Joinville. E a realidade que temoshoje é que o professor do município de Joinvilleestá ganhando praticamente o dobro do queganha um professor da rede pública estadual.Depois disso há a dívida de sete anos dainflação, da reposição das perdas salariais.

O que não consigo entender é overdadeiro objetivo do governo em insistir naaprovação desse projeto, colocando osparlamentares da base do governo emsituação de constrangimento, deputado PadrePedro Baldissera. Os próprios líderes dogoverno, primeiramente Herneus de Nadal eagora Elizeu Mattos, não são favoráveis. Vejamque este projeto é da época em que odeputado Herneus de Nadal era líder dogoverno. Agora s.exa. está no Tribunal deContas do Estado. O projeto tramita desdeaquela época, deputado Lício Mauro daSilveira!

Srs. parlamentares, novamente ocronograma da duplicação da BR-470 foiatrasado, foi prorrogado, e o estudo do im-pacto ambiental, cuja entrega foi prometida,em julho de 2009, foi novamente, srs.parlamentares, prorrogada, agora para abril de2011. Já o projeto executivo, que estavaprevisto para o início do mês de novembrodeste ano, agora que venceu o prazo, foiprevisto para abril de 2011. Ou seja, é maisuma enganação para a população brasileira.Infelizmente o governo brinca com acomunidade do vale do Itajaí, e engana cadavez mais.

Os servidores públicos - e aíincluindo o Magistério - acumulam perdas naordem de 42% nesse período que o governonão resolveu nada, deputado Padre PedroBaldissera. E essa dívida não é só com opessoal da ativa, também é com o professoraposentado, com os servidores aposentados.Srs. deputados, não podemos

esquecer que essa matéria entrou aqui noapagar das luzes do primeiro semestre e veioem regime de urgência, uma matéria complexacomo essa! E foi a ação do deputado ElizeuMattos que permitiu a retirada do regime deurgência. Depois tivemos as duas audiênciaspúblicas, a de Chapecó e a de Lages, onde ogoverno começou apanhando na canela eterminou levando um chute no céu da boca,tamanha foi a unanimidade contra o projeto.

Mas surpreendo-me, às vezes,quando ouço deputados estaduais virem aquicobrar - e eu também cobro - esses equívocosque o Congresso Nacional tem cometido emrelação ao fim do fator previdenciário. E éverdade, o Congresso Nacional está errandomuito, judiando muito dos aposentados destepaís, por conta daquele maldito fatorprevidenciário, mas esquecem-se, essesdeputados, que integram a base do governo,que os aposentados do estado de SantaCatarina estão em situação falimentartambém. Os servidores aposentados, nessessete anos, receberam 1% de perda em 2003 emais R$ 100,00 de abono. A situação do servi-dor público aposentado de Santa Catarina é apior de toda a sua história, ele não pode fazergreve e não tem poder de pressão que asoutras categorias têm.

Eu não duvido que usem isso nopalanque, como promessa eleitoral, e vão dizerque se ganharem as eleições, irão fazer a obrano início do próximo ano. Não duvido queutilizem novamente a BR-470 como mais umapromessa de palanque! Por isso não possoaqui deixar de manifestar o meu repúdio aoDNIT, a todos os envolvidos no processo, poisestão atrasando a obra. E o processo doestudo de impacto ambiental tem um atrasonão de um mês, de dois ou de três meses,mas de quase dois anos, o que é algolamentável!

Mas continuou insistindo, pois hojefomos surpreendidos, lá na audiência pública,com um substitutivo do qual não tínhamosconhecimento, como integrantes da comissãode Constituição e Justiça que somos, aondechegam inicialmente todas as matérias.

Mas ainda bem que nesta tarde nãofalarei só de coisas ruins, também vou falar decoisas boas. Tive a oportunidade de participar,deputado Jailson Lima, v.exa. que é do altovale, de uma cerimônia em que o Deinfra fez aentrega do sistema de monitoramente eacionamento via satélite das barragens do altovale: a de José Boiteux, a de Taió e a deItuporanga. E aquelas barragens realmenteagora, tendo um processo extremamentemoderno, um processo inédito no país,

É preciso reconhecer, deputado LícioMauro da Silveira, que no substitutivo háalguns avanços, sim. Vamos fazer essereconhecimento aqui. Mas isso não justifica oafogadilho da discussão de uma matéria detamanha complexidade. Os que meantecederam foram muito felizes, ou seja, issosignifica transferir ônus para os municípios,mais uma vez.

Além do mais é preciso discutir averdadeira descentralização da educação, queé mandar o dinheiro do uniforme, por exemplo,para cada escola fazer o seu, contratar lá naprópria comunidade ou no município, e nãoficar distribuindo uniforme “sovietizado”, todos



recebem definitivamente esse serviço porsatélite, um acompanhamento, ummonitoramento de 24 horas, o que dará maissegurança, mais tranquilidade para toda acomunidade, no que tange à questão dasbarragens do alto vale, o que com certeza teráum papel fundamental.

(SEM REVISÃO DO ORADOR) No planalto norte é visível adiminuição do número de casas no interiorsem energia elétrica e isso graças ao grandeprograma do governo federal e do governoestadual, que fazem, através da Celesc, essegrande trabalho levando modernidade econforto às localidades mais longínquas danossa Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PMDB.

Com a palavra o deputado AntônioAguiar, por até 16 minutos.

Esse processo de monitoramentotivemos a oportunidade de iniciar quandoéramos secretário de estado doDesenvolvimento Econômico Sustentável. Nãosó o monitoramento, não só a vigilância, mastambém a própria recuperação, as obras civisque tiveram que ser feitas naquelas barragenspara que as pessoas possam ter maissegurança com relação à sua operação, alémdo sistema que a Furb implantou, srs.parlamentares, de análise do nível do rio, parapoder até fazer a previsão do nível com cercade dez horas de antecedência.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados,catarinenses que nos estão assistindo,telespectadores que nos acompanham pela TVALe ouvintes da Rádio Alesc Digital, gostaríamos dedizer que este foi um final de semana de muitotrabalho no planalto norte, que é representadonesta Casa por este deputado e pelo deputadoSilvio Dreveck.

Tivemos também, em Canoinhas, umencontro da Adosarec, que é a associação deSanta Catarina que mais doadores de sanguepossui, quatro mil! Vou repetir, a Adosarec temquatro mil doadores, além de ter o maiordoador individual de sangue do mundo e umgrande patrimônio: a solidariedade no sentidode ajudar as pessoas, no sentido de salvarvidas. Esse patrimônio, deputado SilvioDreveck, estamos levando para São Bento doSul e estamos torcendo para que a Associaçãode Doadores de São Bento do Sul se trans-forme também num ícone, agregando, per-centualmente, o maior número de doadores desangue do Brasil.

Estivemos, na quinta-feira de manhã,em Porto União, cidade fronteiriça com oestado do Paraná, fazendo uma visita aoColégio Cosmos, uma escola particular,ocasião em que foi apresentado um bonitoprojeto sobre abelhas, que mostra como se fazo mel, o seu uso na alimentação, pois é umrico alimento. O Brasil exporta muito mel paraa Europa e para os Estados Unidos. Ficamosmuito bem impressionado com a forma comoaquela escola está conduzindo os seus alunos,preparando-os para o futuro.

Ainda há muita coisa a ser feita, hámuitos passos a serem dados, até quepossamos ter definitivamente essa questão daprevenção das cheias controladas no vale doItajaí. Mas esse processo de monitoramento eacionamento via satélite, que foi entregue hojeà comunidade, realmente é um passo inédito emuito importante para todos nós.

Nós temos certeza de que o planaltonorte vai continuar crescendo, por issotorcemos para que vários municípios, juntocom a Adosarec, junto com o maior doador desangue do mundo, continuem fomentando adoação de sangue, a solidariedade humana.Eu gostaria de encerrar o meu

pronunciamento, e não poderia fazer de formadiferente, parabenizando o presidente estadualdo Democratas, senador Raimundo Colombo,por ter tomado publicamente uma posição epor ter mostrado a sua conduta, a sua éticacom relação ao processo que envolve ogovernador José Roberto Arruda, antecipando asua posição de que é favorável à sua expulsãoimediata.

Parabéns ao prefeito Renato Stasiak,de Porto União, prefeito competente, que faz asua lição de casa, que aplica bem o dinheironaquele município. Temos certeza de queaquela escola, através da diretora e do seucorpo de professores, faz a diferença naquelemunicípio. Parabéns, Porto União!

Nós tivemos também, ontem à noite,em Canoinhas, uma grande reunião do Proerd -Programa Educacional de Resistência àsDrogas e à Violência -, na qual nada mais,nada menos do que 937 alunos e seus paisestiveram presentes no ginásio de esportes doColégio Sagrada Família. Estiveram lá também:o comandante da Polícia Militar, umcomandante competente, ágil, que integra aPM com a população; o prefeito em exercício,Beto Farias; o representante do governadorLuiz Henrique da Silveira, a gerente deEducação, Francisca Stocker Maiorki. Agarotada recebeu uma camiseta do Proerd,que foi doada pela Cia. Canoinhas de Papel,cujo preposto lá esteve representando RafaelMiranda da Silva, que é o presidente daAssociação Comercial de Canoinhas.

Também estivemos em São Bento doSul, porque em prol daquela populaçãotravamos uma grande batalha, a fim deconseguir um caminhão especializado nocombate a incêndios para o Corpo deBombeiros do município. Creio que hoje SãoBento do Sul é o município do planalto norteque tem o Corpo de Bombeiros mais bemequipado. Nada mais justo, pois é o municípioque tem a maior população e para ondelevamos, como deputado estadual, maissubvenções.

Quero parabenizá-lo por sua corageme postura, mostrando que, acima de tudo,mantém os seus princípios éticos.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -Pois não!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Deputado Jean Kuhlmann, não importa se odinheiro da corrupção está escondido na meiaou na cueca, pois corrupção é corrupção. Enão há o que explicar, há o que lamentar. Semdúvida alguma que a ética da política brasileiraficou mais pobre neste final de semana.

Deputado Silvio Dreveck, estamosdando um auxílio ao município de São Bento doSul, fazendo com que suas entidades tenhamcondições de receber ajuda do governo. Láestá sendo construído um elevado na BR-280,que fará muita diferença no trânsito deFlorianópolis a Porto União. Não estamosquerendo dizer que aquele elevado vai resolvero problema, pois temos que criar um desvio naBR-280 para que o tráfego possa fluir nor-malmente.

Esse tipo de reunião é muito im-portante porque as crianças são motivadas a nãousar drogas. E nós repetimos essa ideia atravésde audiência pública realizada nesta Casa pelossrs. deputados, ocasião em que foi falado sobre aprevenção das drogas nas escolas, principalmenteo crack, que é uma droga sem volta, pois apóscinco anos um terço das pessoas que usam essadroga vão a óbito.

Mas quero parabenizar o senadorRaimundo Colombo por essa atitude rápida,asceta, porque, afinal de contas, semtransparência, sem ética e sem moralidadenão há futuro. A Segurança Pública é responsável

pela prisão, sem dúvida alguma, do traficante,pela repressão e também pela educação. Porisso temos que fazer com que essa área,através do nosso secretário Ronaldo Benedet,continue fazendo o seu trabalho.

Obrigado, deputado.O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN -

Eu tenho certeza, deputado Ismael do Santos,que a postura do senador Raimundo Colombonão é uma postura isolada, é a postura donosso grande líder em Santa Catarina. E eutenho certeza também de que essa mesmapostura é seguida pela bancada e pelosfiliados do DEM no estado de Santa Catarina,que não podem admitir nem aceitar asimagens que nós vimos.

Também naquele município fizemosa entrega de várias subvenções, entre elasuma para a Associação de Karatê e Tae KwonDo; outra entidade beneficiada recebeu maisR$ 6 mil e na semana passada outra entidadetambém recebeu. Essas subvenções vêm doFundo Social, que foi criado peladescentralização do governador Luiz Henriqueda Silveira, que fez com que nós, do planaltonorte, recebêssemos várias obras em forma deescolas, de ginásios de esportes, de acessosasfálticos para todos os municípios. Aliás, noplanalto norte todos os municípios já têmacesso asfáltico e temos certeza de que onosso governador vai cumprir a sua promessafazendo com que Santa Catarina seja o únicoestado brasileiro a ter acesso pavimentado atodos os municípios.

A Saúde tem a importante função decurar os drogados. Para isso é necessário umgrande aporte de recursos para a construçãode abrigos para internação dos doentes compsicólogos, médicos, professores efuncionários que cuidem realmente dodependente químico.Por isso, como v.exa. falou, não

existe local, pode ser na cueca, na meia,corrupção é corrupção. O que importa é apostura que temos que adotar e a postura dosenador realmente não deixa dúvidas quanto àsua conduta, a sua ética, à sua moral equanto, acima de tudo, aos princípios que vêmconduzindo o nosso partido neste estado.

Os CAPs estão trabalhando noestado de Santa Catarina, mas precisamosque lhes sejam destinados mais recursos,precisamos de melhores condições para quepossam atender a nossa população.

Ainda quero mencionar o título deCidadão São-bentense concedido ao deputadoMauro Mariani no dia de ontem. Com certezauma grande honra, porque nós, que járecebemos o título de cidadão honorário devários municípios, sabemos o quãoemocionante é uma solenidades dessas, poisé o reconhecimento de uma comunidade pelotrabalho que realizamos nos municípios.

Então, eu gostaria de efetivamenteparabenizar o senador Raimundo Colombo pelapostura clara, rápida e objetiva a favor daexpulsão imediata do governador José RobertoArruda.

Participamos também, em Bela Vistado Toldo, Canoinhas e Três Barras, da inclusãode mais de 70 famílias no programa Luz ParaTodos. E cada vez mais pessoas terão acessoà energia elétrica, porque assim estaremosfazendo com que todas as casas tenham essebenefício em Santa Catarina.

Muito obrigado!(Palmas)



Era o que tínhamos a dizer, sr.presidente.

dia, tentando colocar a juventude no processopolítico.

esse assunto, eu gostaria que a assessoriaprovidenciasse a execução da gravação dascenas de corrupção do governador do DistritoFederal.

Muito obrigado! Digo aos jovens como é importantefazer política, que quero ver um paísconsolidado, uma país no qual não vivenci-emos mais aquele momento de um cidadão lá,suponhamos, de Maravilha, não conseguir vir aFlorianópolis fazer um exame, pois o prefeitonão consegue uma passagem, porque não édo seu partido político. Eu tenho tentado fazerpolítica no sentido de que aquele quenecessita de qualquer tipo de atendimentomédico não seja discriminado, uma vez que aclasse média deste país tem plano de saúde,por mais irrisório que seja, porque sabe que oSUS não funciona. Mas as pessoas que nãotêm nenhuma oportunidade, que só têm oSUS, são colocadas em segundo plano.


Jailson Lima) - Muito obrigado, deputadoAntônio Aguiar.

(Procede-se à apresentação devídeo.)

Não é mais dinheiro na cueca, agoraé dinheiro com chulé. Vamos ter que começara usar muita arruda na orelha para apagar issodo cenário brasileiro.

Quero registrar a presença, nestaCasa, de Odair José de Oliveira Costa, vereadorda cidade de Agrolândia.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutossão destinados ao PSDB.

Quando vemos essa cena nos jornaisnacionais, com essa quadrilha instalada noDistrito Federal e o governador recebendodinheiro dizendo que era da época decampanha; se observarmos isso do jeito queestá, deputado José Natal, com o governadorde Brasília dizendo que era para comprarpanetone, é porque na campanha no DistritoFederal não se distribui mais cesta básica,mas panetone.

Com a palavra o sr. deputado JoséNatal, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr.presidente, srs. deputados, catarinenses,telespectadores da TVAL e ouvintes da RádioAlesc Digital, quero, desta tribuna, congratular-me com o desembargador Lédio Rosa deAndrade, pelo lançamento ontem, nesta Casa,do livro Abaixo as ditaduras! e pelacomemoração, anteontem, dos 30 anos daNovembrada em Santa Catarina.

Infelizmente, vemos homensinescrupulosos pegarem o dinheiro e aindaorarem. E todos nós, deputados, somoscolocados dentro desse contexto quando sefala de política. Isso dói muito.

Temos que fazer questionamentossobre a ética na política como um todo. E nãoquero dizer que no meu partido, o Partido dosTrabalhadores, em toda a sua história, nãohouve desvios. Houve e aqui fomos críticos.

Então, srs. deputados, querocontinuar, ao menos, desta Casa e destatribuna, alertando. O PSDB errou no passado?Errou e tem que pagar pelo seu erro. O PMDBerrou e tem que pagar pelo seu erro. O PT, queestá no governo agora, continua errando.Inclusive, o presidente Lula declara aos meiosde comunicação que aqueles vídeosapresentados não falam por si e não servemde prova. O presidente do nosso país! E asociedade tem por ele uma credibilidade muitogrande.

Eu, como deputado desta CasaLegislativa, como vereador que fui em SãoJosé, ainda lembro das minhas falácias comovereador, sobre política ou políticos para ajuventude que não se interessa por esseassunto e que ainda, como diz o outro, franzeo nariz. Na época perguntei aos jovens sehaviam ouvido falar da Novembrada, emFlorianópolis, e eles disseram que não! E aí euexpliquei. E continuo explicando, comodeputado, como fiz na última sexta-feira, nacidade de Três Barras.

Agora, em 2009, há três meses, aPolícia Federal fez gravações do própriogovernador, como estamos observando,falando da distribuição de recursos para abase aliada e para o secretariado. Vemos commuita infelicidade que isso acontece napolítica e parabenizamos quem define edefende a expulsão do governador JoséRoberto Arruda, porque não tem que haverquestionamento nem hipótese de se imaginarque ele não deva ser expulso, por maior queseja a figura política.

Srs. deputados, srs. telespectadoresda TVAL, fica aqui, independentementedepartido político, o meu repúdio. Espero que aJustiça seja muito ágil e mande essa gentepara casa. E se o Democratas for um partidodecente, mandará o governador e todos elespara casa imediatamente.

Enfim, como homens públicosdevemos ter isso muito fresco na nossamente, ou seja, de que muitas e muitaspessoas lutaram bravamente para que pu-déssemos vivenciar este momento.

Infelizmente, esse tipo de cenário navida pública coloca-nos, todos, na mesma valacomum, como políticos que somos.

Diz ele que o dinheiro era dacampanha e que antes essa já era a prática deJoaquim Roriz que, inclusive, nas pesquisaspara as eleições do ano que vem era apontadocomo um dos possíveis vencedores. Ainda bemque isso veio à tona, porque à medida quedisseram que iriam expulsar José RobertoArruda, ele afirmou que o dinheiro não era sópara Brasília, mas para outros distritos.

Amigos, não devemos esquecer queSanta Catarina foi realmente o ponto departida para todo o processo que ocorreu paraa retomada do regime democrático neste país,para a volta das eleições diretas. Digo issodesta tribuna, com a certeza, com a convicçãode quem vivenciou aquele momento. Eu nãoestava presente, mas cheguei duas horasdepois, quando o tumulto ainda estavapresente na praça XV de Novembro, emFlorianópolis. Diga-se de passagem, que fiqueiespiando meio de longe.

Quanto àquele cidadão queparticipava da falcatrua e filmou tudo, queagora, indiciado no processo, vem trazer essapatifaria à tona, não tem que ter liberdadenenhuma. Ele deve ser o primeiro a ir para acadeia. E amanhã deveria ir o governador deBrasília e toda a sua trupe, que roubam odinheiro que deveria estar na Saúde e naEducação, que deveria estar salvando muitosjovens da droga. Jovens que não conseguemingressar no mercado de trabalho porque,lamentavelmente, a corrupção consegue levá-los mais facilmente.

É lamentável observar o secretário, opresidente da Assembleia Legislativa doDistrito Federal e mais um outro, de mãosdadas, orando. Devem estar orando para irempara o inferno, porque não é possível! Fazeruma oração para justificar a corrupção,deputado Kennedy Nunes, é um cenárioinimaginável!

Digo, com certeza absoluta, quemuitos homens públicos que por esta Casapassaram realmente tiveram, naquelemomento, muito a ver com esse regime deliberdade que temos em nosso país. Muitagente buscou essa liberdade, essa demo-cracia, a liberdade em todos os níveis, ex-trapolada, diga-se de passagem, maslamentavelmente ainda tivemos que vivenciarna vida pública o que aconteceu em Brasília,precisamente no governo do Distrito Federal.

Quando uma mãe procura umdeputado para internar um filho, para salvá-loou qualquer coisa semelhante, não consegue,porque o deputado não abre o seu coraçãopara fazer por conta própria, já que o estadonão tem estrutura para dar atendimento.

Agora, esse secretário que gravoutudo, com certeza só o fez devido à delaçãopremiada, que é um acordo feito com a Justiçacom quem faz a denúncia com a promessa deredução da pena. E aqui temos que enaltecer opapel da Polícia Federal, porque quandoafirmam que o Brasil tem aparentemente umíndice de corrupção maior, é porque hoje seapura tudo com muito mais frequência, o queno governo anterior não ocorria. Então, essaoperação desencadeada pela Polícia Federaltem que ser honrosamente enaltecida aqui.

Então, srs. deputados, peçodesculpas ao deputado Serafim Venzon e aodeputado Dirceu Dresch por não lhes concederum aparte, mas fica aqui o meu repúdio portudo isso que ainda continua acontecendoneste país. Espero ver isso acabar um dia.

Já presenciamos a bagunça dodinheiro na cueca, agora na meia e em tudoque é canto. E pensei que não vivenciaríamosmais esse tipo de coisa, confesso. Pensei queos homens públicos deste país teriamvergonha na cara e diriam que aquiloaconteceu por um esquema, por falta decaráter, por qualquer coisa semelhante e quedaqui para frente, como homens públicos,esquivar-se-iam de situações iguais a essa.Mas lamentavelmente ainda vivenciamospessoas que se apresentam nos meios decomunicação e colocam-se como pessoasíntegras, como pessoas que realmente estãonos seus estados para fazer tudo o que nuncafizeram, mas que na verdade o que continuamfazendo é encher os bolsos, decepcionando asociedade, decepcionando quem faz políticacom caráter, com luta, com labuta, no dia a

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PT.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Pois não!

Com a palavra o sr. deputado JailsonLima, por até nove minutos.

O Sr. Deputado Pedro Uczai -Deputado, quero cumprimentar v.exa. em nomeda bancada do Partido dos Trabalhadores.O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Os

meus cumprimentos aos companheiros destaCasa.

Efetivamente, hoje já há denúnciaslargas, profundas contra o governador e opróprio vice-governador. Inclusive, houve adenúncia de um empresário contra o vice-governador Paulo Otávio, também do DEM, deque para fazer determinadas obras cobrava30%. Houve ainda a denúncia de um ex-

O deputado José Natal fez umaintervenção clarividente, indignada, que deixouaté 45 segundos sobrando quando poderia terdado um aparte ao deputado Serafim Venzon.E já que o deputado José Natal falou sobre



senador durante uma entrevista coletiva no diade ontem.

num banquinho, de castigo, o ano inteiro. Doisdeles, deputado Pedro Uczai, são lá doextremo oeste, curiosamente, de São Migueld’Oeste, onde houve roubo, neste ano, até depneu de viatura na frente da delegacia. E aí asociedade quer saber os motivos, pois ocomandante, no dia 20 de novembro, dissediante de uma câmera da RBS os motivos: unsse aposentam, outros são excluídos.

transferir a votação, já de antemão deixandoclaro e avisando que amanhã iremos fazer avotação dos vetos. Acho que esse tem que serum entendimento dos srs. deputados, a fim deque tenham tempo para convocar osdeputados que quiserem estar presentes, deforma que possamos avançar, porque senãoiremos fazer essa postergação toda semana.

Então, ainda há muita coisa porbaixo desse tapete. Agora, quanto à pers-pectiva federal, o DEM rachou, dividiu-se. Unsquerem a expulsão do governador e outroscontinuam defendendo que o governador tenhadireito à defesa antes de qualquer encaminha-mento do partido. Parece que o senadorRaimundo Colombo não conseguiu que a teseda expulsão imediata saísse vencedora nareunião da executiva nacional, porque parte doDEM não é a favor da expulsão do governadordo Distrito Federal.

(Os líderes aquiescem.)Srs. deputados, faltou o comandante

dizer que toda essa lista dos que estão sendoexcluídos são policiais militares exemplares. Eeu trouxe aqui a ficha de alguns com 20elogios, em sete anos de serviço, por prendertraficante, por apreender arma de fogo. Masforam excluídos e estão proibidos de trabalhar.E aí a Segurança Pública vai mal, e nósfalamos os motivos. O governador mandoupunir exemplarmente, o comandante estáseguindo à risca, deixando mais de 40 policiaismilitares sem trabalhar para cumprir castigo.Isso só os que estão no Conselho deDisciplina.

Estão, portanto, retirados de pautaos vetos.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0463/2009, de origemgovernamental, que denomina NormandoTedesco a rodovia perimetral norte de Caçador,que faz a ligação dos trechos da SC-302,Caçador/Lebon Régis e Caçador/Calmon.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ointeressante nesse processo é que já foiexpedido mandado de prisão para 21 diri-gentes no Distrito Federal e ao passarem emalgumas residências, pegaram na casa de umdos diretores R$ 700 mil, mais US$ 30 mil,além de € 5.000,00.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTransporte e Desenvolvimento Urbano.

Em discussão.(Pausa)Então, percebo que temos que ter

clareza nos encaminhamentos que devem serdados. E tenho que enaltecer o papel daPolícia Federal nessa operação denominadaCaixa de Pandora.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Essa é a realidade da Segurança

Pública no estado de Santa Catarina. Enquantoisso, por estar sobrando efetivo, a PolíciaAmbiental está dando incertas por aí, inclusivena fazenda do secretário...

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O Sr. Deputado Kennedy Nunes -V.Exa. me concede um aparte? Aprovado por unanimidade.


Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0631/2007, de origemgovernamental, que autoriza a concessão douso de imóvel no município de BalneárioCamboriú (construção de centro deconvenções).

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Passo os 28 segundos restantes a v.exa.,deputado Kennedy Nunes, para que comente oabsurdo que estamos vendo no Brasil.


Gelson Merísio) - Passaremos à Ordem do Dia.O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Sr.deputado, entendo quando v.exa. fala, mas emvez de estarmos aqui discutindo a questão doDistrito Federal, por que não discutimos se éético ou não receber R$ 1,2 milhão paradistribuir em subvenção social aqui em SantaCatarina?

Discussão e votação em turno únicoda Mensagem n. 0961/2009, que dispõesobre o veto total ao Projeto de Lei n.0324/2008, de autoria do deputado PadrePedro Baldissera, que inclui na merendaescolar dos alunos da rede estadual de ensinosuco de uva produzido em Santa Catarina.

Ao presente projeto foram apre-sentadas emenda modificativa e supressiva.

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Peço apalavra pela ordem, para uma questão deordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Eraisso, sr. presidente e srs. deputados. Conta com parecer da comissão de

Constituição e Justiça pela deliberação do vetoem plenário.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem,para uma questão de ordem, o deputado PedroUczai.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PDT.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Pedro Uczai.

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr.presidente, este projeto ficou muito tempo nacomissão de Constituição e Justiça, pois nãohavia vontade do governo de votar e porquehavia questionamento com relação ao prefeitomunicipal, que tinha uma posição, e o governodo estado, que tinha outra posição.

Com a palavra o deputado SargentoAmauri Soares. O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr.

presidente, é visível a ausência de quórumpara deliberarmos sobre veto. Então, acho quehá outras matérias que não necessitam dequorum qualificado, como requerimentos eindicações. Assim, elas poderiam ser votadaspara darmos andamento normal a esta sessão,com exceção dos vetos, que hoje não têmcondições de ser votados.

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Sr. presidente, srs.deputados, pessoas que nos acompanham,quero mostrar aos nobres deputados e àsdemais pessoas que nos acompanham umamatéria da RBS TV, do dia 20 de novembro,sexta-feira, que expressa um pouco a situaçãoda Segurança Pública no estado de SantaCatarina e os motivos da falta de segurança.

Fizemos diligências para que pu-déssemos discutir e deliberar sobre a matériae queremos saber o seguinte: regimentalmenteesse projeto precisa passar nas comissões deFinanças e de Serviço Público. Podemargumentar que está fora de prazo, mas se ofizerem, a verdade é que foi o próprio governoque não deliberou e ele não caminhou para asoutras comissões.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Deputado Pedro Uczai, évisível, é evidente, que temos quórum reduzidoe não podemos deliberar sobre os vetos. Noentanto, por obrigação regimental, eu precisoler as matérias. E até vou deixar o encaminha-mento feito a todos os srs. deputados de queamanhã, sob qualquer circunstância, nósdeliberaremos sobre os vetos. Já os retiramosde pauta anteriormente, esta é a terceirasemana consecutiva que eles constam dapauta.

Nós vamos mostrar, e será possívelque cada um possa fazer uma análise arespeito desse assunto. Aliás, o assunto temdado muito que falar na nossa sociedade, poisa cada semana temos novas notícias.

Não houve deliberação nas demaiscomissões, na comissão que o deputadoManoel Mota preside e na comissão deFinanças...

(Procede-se à apresentação devídeo.)

(Manifestação interrompida portérmino do tempo regimental.)

Agradeço à assessoria por haverexibido essa pérola da inteligência daSegurança Pública no estado de SantaCatarina, porque tem uma confissão ali, naúltima frase do comandante-geral: muitos seaposentam ou então são excluídos, o que naprática é a mesma coisa, aposentam-se ou vãopara a reserva remunerada, ou são excluídos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Deputado Pedro Uczai, se mepermite, eu vou explicar agora e v.exa. teránovamente a palavra por mais 30 segundospara contra-argumentar.

Eu compreendo o interesse dos srs.deputados, mas estamos com pouco quórum.No entanto, estamos na antepenúltimasemana de sessões legislativas e temos quevotar, durante esta semana, as matérias queestiverem prontas para, na próxima semana,votarmos as matérias de origem parlamentar,permanecendo a última semana para asmatérias de origem do Executivo, de forma quepossamos limpar a pauta.

Este projeto veio para a pauta no dia18 de dezembro de 2007, porque já haviapassado pelas comissões. Houve emenda deplenário e regimentalmente voltou para acomissão de Constituição e Justiça para análiseda emenda, onde foi aprovado. Assim, repito, elejá havia passado pelas três comissões quandoveio a plenário no dia 18 de dezembro.

Temos falado aqui, desde o mês demarço deste ano, sobre toda essa lista depoliciais militares, deputados Ismael dosSantos e Pedro Uczai, uma folha inteira. Edesde o começo do ano eles estão semtrabalhar, porque o comandante resolveucolocá-los no Conselho de Disciplina. Já são11 excluídos, mas os outros 30 e tantostambém estão sem trabalhar desde o mês defevereiro ou de março deste ano, sentados

Havendo a concordância dos srs.líderes, vou retirar da pauta todos os projetosque necessitam de quórum qualificado, pois évisível que não há quórum hoje, e vamos

Agora, vou retirá-lo para que de fatov.exa. confira o seu trâmite. Como houvedúvida, a Presidência o retira da pauta.



O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Foimuito polêmico esse projeto e foi o deputadoEdson Piriquito, hoje prefeito de BalneárioCamboriú, quem fez um apelo neste plenário,na época, para que a matéria fosse retirada.Este deputado, como líder da bancada do PTna época, acolheu e agora quer entender umpouco melhor como é que ficou isso.

determinado, uma vez que já ouviu a opiniãode todos os líderes que, evidentemente,concordam com sua opinião de deixar para asessão de amanhã a votação, devo dizer queesse projeto, que é uma vontade do governo,dependia de um entendimento das partesinteressadas, ou seja, de um entendimentopolítico melhor com relação à prefeitura deBalneário Camboriú.

Aprovado por unanimidade.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0303/2009, de autoria dodeputado Elizeu Mattos, que declara deutilidade pública a Associação Hospitalar deTunápolis, com sede no município deTunápolis.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Havendo a concordância dossrs. líderes e para que não haja nenhumaçodamento, vou retirar o projeto da pauta ehavendo a concordância das lideranças elaretornará amanhã, com a possibilidade dedeliberação normal.

Já existe esse entendimento, deforma que o projeto está, tanto do ponto devista legislativo quanto político, apto para servotado.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em discussão.Como será amanhã, nós não

fazemos nenhum óbice, sr. presidente.(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - A matéria está retirada depauta.

Em votação.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Nilson Gonçalves.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram.O Sr. Deputado Professor Grando -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente. Aprovado por unanimidade.O SR. DEPUTADO NILSON

GONÇALVES - Que venha amanhã, então, e queisso já fique estabelecido, porque está tudoatrasado, está tudo parado, por conta dessaautorização que precisa ser dada. É oprogresso que está batendo à porta deBalneário Camboriú e não podemos segurarpor conta de algum problema nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Professor Grando.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0387/2009, de autoria dodeputado Nilson Gonçalves, que declara deutilidade pública a Associação ComunitáriaPalmital, com sede no município de Garuva.

O SR. DEPUTADO PROFESSORGRANDO - Sr. presidente, eu apenas queriadizer ao deputado Serafim Venzon que esseacordo a que chegaram o governo do estado ea prefeitura de Balneário Camboriú ensejou,inclusive, a pacificação entre o ex-deputadoEdson Piriquito e o vice-governador LeonelPavan. Nada como o Poder Legislativo estartrabalhando de comum acordo, pois o projeto émuito importante para o turismo daquelaregião.


Em discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merísio) - Deputado Nilson Gonçalves, estaPresidência esclarece que o projeto só não foivotado porque não houve interesse do PoderExecutivo. A matéria já estava pronta para serdeliberada, podia ter sido votada a qualquertempo. Esta Casa não tem nenhuma responsabi-lidade sobre o atraso da votação da matéria. Sónão foi votada porque não havia interesse doPoder Executivo e estávamos aguardando. Agorahouve e foi incluída na primeira Ordem do Diasubsequente a esse encaminhamento.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Discussão e votação emturno único do Projeto de Lei n. 0013/2009,de autoria do deputado Genésio Goulart, quedeclara de utilidade pública a AssociaçãoBrasileira de Oceanografia - Aoceano -, comsede no município de Balneário Camboriú.


do Projeto de Lei n. 0455/2009, de autoria dodeputado Vânio dos Santos, que declara deutilidade pública a Associação Cultural Baiacude Alguém, com sede no município deFlorianópolis.A matéria está retirada de pauta e

será reincluída na pauta amanhã, se houvertodo o procedimento regimental que aacompanha.



Em discussão. Em discussão.O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Peço

a palavra, pela ordem, sr. presidente.(Pausa) (Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Elizeu Mattos.

Em votação. Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Só para esclarecer, sr. presidente, quero dizerque esse projeto, como v.exa. explicou, jáestava na pauta. Nós o retiramos da pautapara haver um entendimento. Houve o entendi-mento, passou em todas as comissões e achoque dá para ser votado.

Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0282/2009, de autoria dodeputado Cesar Souza Júnior, que declara deutilidade pública a Associação dos Pescadoresda Beira-Mar de São José, com sede nomunicípio de São José.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0459/2009, de autoria dodeputado Elizeu Mattos, que declara deutilidade pública a Associação Rainha da Paz -ARPL -, com sede no município de Lages.

O deputado Pedro Uczai poderiafazer essa análise agora, a fim de começarmosa deliberar, porque senão começaremos ajogar para frente todos os projetos e comoestamos chegando ao final do ano, a pauta vaificar inchada nos últimos dias.

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em discussão.(Pausa)

Em discussão. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.(Pausa)

Eu faço esse apelo ao deputadoPedro Uczai, porque já houve entendimentosobre essa questão.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.


permaneçam como se encontram.Em votação.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Deputado, a matéria estáretirada de pauta - e é uma deliberação daPresidência - e vai ser votada amanhã. Não hápor que não termos mais um dia de prazo, sejá houve uma longa espera pela matéria.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.


do Projeto de Lei n. 0466/2009, de autoria dodeputado José Natal, que declara de utilidadepública o Conselho Comunitário da Região doBanco Redondo - Conseban -, com sede e forono município de Florianópolis.

Aprovado por unanimidade.Discussão e votação em turno único do

Projeto de Lei n. 0300/2009, de autoria dodeputado Lício Mauro da Silveira, que declara deutilidade pública a Associação Folclórica AlevantaMeu Boi, com sede no município de Florianópolis.

Então, a matéria está retirada depauta e retornará amanhã para ser votada emprimeira e segunda votação e em sede deredação final. Assim, não haverá atrasonenhum em relação à sua tramitação.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.


O Sr. Deputado Serafim Venzon -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

Em discussão. Em discussão.(Pausa) (Pausa)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Serafim Venzon.



Em votação. Em votação.O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -

Sr. presidente, mesmo que v.exa. já tenhaOs srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.



Aprovado por unanimidade. Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0117/2009, deautoria do deputado Dirceu Dresch, quereconhece o município de Presidente Getúliocomo promotor das edições da ExpofeiraEstadual do Leite.

Parágrafo único. As solenidades eatos oficiais realizados na data de que trata ocaput, deverão resgatar a história da criaçãoda Capitania, especialmente os fatoshistóricos respeitantes aos primeiroshabitantes, com destaque à colonização,etnias, contendas e cultura.”[sic]

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0469/2009, de autoria dodeputado Círio Vandresen, que declara deutilidade pública o Instituto de PolíticasPúblicas e Sociais - IPPS -, com sede nomunicípio de Imaruí. Ao presente projeto foi apresentada

emenda substitutiva global.Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça.

Basicamente, é uma homenagem aomunicípio de São Francisco do Sul noaniversário da capitania de Santa Catarina epor isso se transfere, simbolicamente, nessedia, a capital do estado.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deEconomia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em discussão.(Pausa) Continua em discussão.

Em votação. Não havendo quem queira discutir,encerramos sua discussão.

(Pausa)Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo mais quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.Em votação.Aprovado por unanimidade. Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0481/2009, de autoria dodeputado Jean Kuhlmann, que declara deutilidade pública a Associação AmbientalistaPimentão, de Laurentino.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Pela ordem, sr. presidente, para declaração devoto.

Aprovado por unanimidade.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0151/2009, deautoria do deputado Jean Kuhlmann, quedispõe sobre a remessa de carta com aviso derecebimento (AR) aos candidatos aprovadosem concursos públicos no âmbito do estado deSanta Catarina.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem,para declaração de voto, o sr. deputado NilsonGonçalves.


Em discussão. O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, será dia 11 deagosto do ano que vem?


encerramos sua discussão.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça; deTrabalho, Administração e Serviço Público e deFinanças e Tributação.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Será no dia 11 de agosto detodos os anos, que é o aniversário dascapitanias. Isso é o que prevê o projeto de lei.


permaneçam como se encontram. Em discussão.Aprovado por unanimidade. (Pausa) O SR. DEPUTADO NILSON

GONÇALVES - Sr. presidente, sou suspeitopara falar porque minha mãe nasceu em SãoFrancisco do Sul, já morei naquele município etenho um amor especial por aquela cidade.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0497/2009, de autoria dodeputado Edison Andrino, que declara deutilidade pública a Associação InstitutoMovimento, do município de Florianópolis.



permaneçam como se encontram. Por isso, quero deixar registrado omeu voto a favor dessa proposição dodeputado Jorginho Mello.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.


turno do Projeto de Lei n. 0363/2008, deautoria do Darci de Matos, que dispõe sobre acriação da Campanha Economizar Energia, aLição de Sabedoria, nas escolas públicas.


O Sr. Deputado Pedro Uczai - Pelaordem, sr. presidente, para encaminhamentode votação.Em discussão.

(Pausa) O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem,para encaminhamento de votação, o sr.deputado Pedro Uczai.

Não havendo quem queira discutir,encerramos sua discussão.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça; deFinanças e Tributação e de Educação, Culturae Desporto.

Em votação.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - A

nossa bancada vai-se manifestar favora-velmente ao projeto. Também tenho um irmãoe uma irmã que moram em São Francisco doSul. E somos favorável também por essarelação da história de Santa Catarina com SãoFrancisco do Sul. Porém, quando falam dosprimeiros habitantes, essa informação nãoprocede, uma vez que Santa Catarina tinhamilhares de habitantes antes dessa data eantes de São Francisco do Sul. Ou seja, haviadezenas de comunidades se organizandocultural, econômica, religiosa e politicamente etodos os museus de todos os municípiosconstatam isso.

Em discussão.Aprovado por unanimidade. (Pausa)O Sr. Deputado Kennedy Nunes -

Pela ordem, sr. presidente.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Kennedy Nunes.


permaneçam como se encontram.O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -

Sr. presidente, quero fazer aqui dois registros.O primeiro é sobre essa multifaceta deentidades que estamos apoiando aqui. Como éinteressante isso! Nós aprovamos aqui aAssociação Folclórica Alevanta meu Boi, aAssociação Cultural Baiacu de Alguém, oConselho Comunitário da Região do BancoRedondo, a Associação AmbientalistaPimentão, mas eu acho, deputado GelsonMerísio, que isso é algo regional e que é ariqueza, com certeza, da nossa cultura.

Está aprovado, com o voto dodeputado Marcos Vieira.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0368/2009, deautoria do deputado Jorginho Mello, quedispõe sobre a transferência simbólica dacapital do estado de Santa Catarina para omunicípio de São Francisco do Sul. O Sr. Deputado Serafim Venzon -

Pela ordem, sr. presidente, para encaminha-mento de votação.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deEducação, Cultura e Desporto. O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem,para encaminhamento de votação, o sr.deputado Serafim Venzon.

Em discussão.E faço também um convite a todos

os srs. deputados, a todos que nos estãoassistindo e a todos que estão aqui noplenário para comparecerem amanhã, das12h30 até as 13h, ao recital de Natal, arealizar-se no plenarinho da Casa, com harpas.Eu estarei tocando harpa.

O Sr. Deputado José Natal - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado José Natal.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, São Francisco do Sul é hojeuma cidade importante do ponto de vistahistórico, mas não tem recebido os olharesdas instituições do setor turístico tanto dogoverno federal quanto do governo do estado.

O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr.presidente, seria possível v.exa. explicarmelhor este projeto?Então, todos os srs. deputados

estão convidados a participar deste momentoda Casa, o recital de Natal, ao som de harpasparaguaias, sendo que eu e meu irmãoestaremos tocando.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Sr. deputado, passarei a ler oartigo do projeto. A explicação cabe ao autor.

Eu acredito que a aprovação desteprojeto de lei será uma oportunidade importantepara que olhem para aquela região e ajudem-na adesenvolver o lado histórico, o lado turístico, olado econômico, pela importância que tem o seuporto, a sua gente e a sua história.

(Passa a ler.)Muito obrigado! “Art. 1º. A Capital do Estado de

Santa Catarina será transferida, simbolica-mente, para o município de São Francisco doSul, todo dia 11 do mês de agosto, marco dacriação da Capitania de Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - A harpa é paraguaia, mastoca direitinho, não é, deputado KennedyNunes!

O PSDB vota “sim” ao projeto.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Em votação.




O SR. DEPUTADO PROFESSORGRANDO - Sr. presidente, apenas quero dizerque o dia 29 de junho foi escolhido como o Diado Pescador, em âmbito estadual, porque ospescadores comemoram nessa data o Dia deSão Pedro. Assim, nesse dia algumascomunidades já comemoram religiosamente eagora poderão comemorar de forma oficial.

Merísio; 1.875/2009, 1.876/2009,1.877/2009 e 1.878/2009, de autoria dodeputado Nilson Gonçalves; 1.880/2009,1.881/2009, 1.888/2009, 1.900/2009 e1901/2009, de autoria do deputado DirceuDresch; 1.883/2009, 1.884/2009,1.885/2009, 1.886/2009 e 1.898/2009, deautoria do deputado Giancarlo Tomelin;1.893/2009, de autoria do deputado JailsonLima; e 1.899/2009, de autoria da deputadaAda De Luca.

Aprovado.Esta Presidência registra a presença

do secretário de Governo de Chapecó, EronGiordani ex-servidor desta Casa, ex-chefe-de-gabinete do então deputado PaulinhoBornhausen, que está acompanhando a nossasessão. Seja bem-vindo a esta Casa! Muito obrigado!

O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Pelaordem, sr. presidente.


Gelson Merísio) - Continua em discussão.O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Antônio Aguiar.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.(Pausa)

Não havendo mais quem o queiradiscutir, encerramos sua discussão.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Dirceu Dresch.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Quero saudar o Eron Giordani. Muito obrigado pelavisita! Esta Casa o recebe de braços abertos!


permaneçam como se encontram.O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -

Sr. presidente, o Requerimento n. 1.901/2009é endereçado ao prefeito, ao vice-prefeito e aosecretário de Saúde de Quilombo, pelaconquista do primeiro lugar na avaliação deatenção básica à saúde no estado de SantaCatarina.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Discussão e votação emprimeiro turno do Projeto de Lei n.0390/2009, de autoria do deputado ValmirComin, que altera o art. 1º da Lei n. 14.325,de 2008 (execução do Hino Nacional Brasileiroe de Santa Catarina).


turno do Projeto de Lei n. 0460/2009, deautoria do deputado Círio Vandresen, quealtera dispositivos da Lei n. 13.848, de 2006,que autoriza a instituição da Política Estadualdo Livro.

Então, quero fazer esse reconheci-mento àquele município, a toda a equipe daárea da Saúde, como também ao secretárioNeuri Brunetto, que vem fazendo seu trabalhocom muita seriedade, conseguindo essaconquista para o nosso estado com relação aesse programa de saúde.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deEducação, Cultura e Desporto.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deEducação, Cultura e Desporto.Em discussão.

(Pausa) Em discussão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Muito obrigado!

Em votação. O Sr. Deputado Pedro Uczai - Pelaordem, sr. presidente.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam


Gelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Pedro Uczai.

Aprovado.O Sr. Deputado Darci de Matos - Pela

ordem, sr. presidente.Aprovado por unanimidade.Esta Presidência comunica que

serão encaminhadas aos destinatários asIndicações n.s: 0790/2009, 0791/2009,0792/2009, 0794/2009, 0801/2009,0802/2009 e 0804/2009, de autoria dodeputado Reno Caramori; 0793/2009,0807/2009, 0808/2009, 0809/2009,0810/2009, 0811/2009, 0812/2009,0813/2009 e 0814/2009, de autoria dodeputado Edison Andrino; 0795/2009, deautoria do deputado Kennedy Nunes;0796/2009 e 0818/2009, de autoria dodeputado Pedro Uczai; 0803/2009, de autoriado deputado Rogério Mendonça; 0805/2009 e0815/2009, de autoria do deputado RenatoHinnig; e 0806/2009, 0816/2009 e0817/2009, de autoria do deputado AdherbalDeba Cabral.

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI -Com a aquiescência do deputado DirceuDresch, sr. presidente, gostaria de subscrevereste requerimento também, parabenizando acomunidade de Quilombo, principalmente asecretaria da Saúde.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Darci de Matos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, gostaria de registrar, comsatisfação, a presença neste plenário do jovempresidente da Câmara Municipal de RioNegrinho, vereador Júlio César Ronconi.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a aquiescência dodeputado Dirceu Dresch, o Requerimento n.1.901/2009 será subscrito também pelodeputado Pedro Uczai.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Está feito o registro,deputado! Requerimento n. 1.849/2009, de

autoria da deputada Ana Paula Lima, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aoFórum Parlamentar Catarinense no CongressoNacional e à comissão de Constituição eJustiça do Senado Federal, pedindo areformulação do Projeto de Lei n. 7.703/2006.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0412/2009, deautoria do deputado Círio Vandresen, queinstitui o Dia Estadual da Pesca no estado deSanta Catarina.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e dePesca e Aquicultura.

Esta Presidência comunica ainda quedefere de plano os Requerimentos n.s:1.837/2009, 1.838/2009, 1.839/2009,1.840/2009, 1.841/2009, 1.842/2009,1.843/2009, 1.844/2009, 1.845/2009,1.846/2009, 1.847/2009 e 1.848/2009, deautoria da deputada Professora Odete deJesus; 1.850/2009, 1.908/2009 e1.909/2009, de autoria do deputado PedroUczai; 1.851/2009, 1.852/2009,1.853/2009, 1.854/2009, 1.855/2009,1.856/2009, 1.857/2009, 1.858/2009,1.859/2009, de autoria do deputado CarlosChiodini; 1.860/2009, de autoria do deputadoDagomar Carneiro; 1.861/2009, 1.894/2009,1.895/2009, 1.896/2009 e 1.897/2009, deautoria do deputado Renato Hinnig;1.862/2009, 1.890/2009 e 1.891/2009, deautoria do deputado Reno Caramori;1.863/2009, 1.879/2009 e 1.907/2009, deautoria do deputado Antônio Aguiar;1.864/2009, 1.865/2009, 1.866/2009,1.867/2009, 1.868/2009, 1.869/2009,1.870/2009, 1.871/2009, 1.889/2009,1.902/2009, 1.903/2009, 1.904/2009,1.905/2009 e 1.906/2009, de autoria dodeputado Adherbal Deba Cabral; 1.872/2009,de autoria do deputado Edison Andrino;1.873/2009, de autoria do deputado Gelson


Em discussão. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peço

a palavra, sr. presidente. Em votação.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra o deputadoDirceu Dresch, para discutir.


Aprovado.O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -

Sr. presidente, gostaria de pedir o apoio dossrs. deputados para este projeto, que éimportante porque marca, em Santa Catarina,um dia para que os nossos pescadores emaricultores possam comemorar e todospossam lembrar desses bravos catarinenses.

Requerimento n. 1.874/2009 deautoria do deputado Nilson Gonçalves, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aoFórum Parlamentar Catarinense, ao engenheiroRoberto de Albuquerque Guedes da Luz e aocoordenador-geral da ANTT, encarecendoestudos para a construção de obras desegurança para pedestres nos trechos urbanosem Araquari, Guaramirim e São Francisco doSul.

É um reconhecimento também aotrabalho do nosso deputado Círio Vandresen,que teve uma passagem rápida por esta Casa,é verdade, mas cuja presença foi marcanteentre nós.


Obrigado, sr. presidente! Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Continua em discussão.


permaneçam como se encontram.O Sr. Deputado Professor Grando -Peço a palavra, sr. presidente. Aprovado.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra o sr. deputadoProfessor Grando, para discutir.

Requerimento n. 1.882/2009, deautoria do deputado Giancarlo Tomelin, quesolicita o envio de mensagem telegráfica ao



presidente da TIM, pedindo a instalação detelefonia móvel no centro do município deDona Emma.

Cristóvão do Sul, referente à extensão daferrovia de Itajaí a Chapecó, passando porCuritibanos.

votadas por acordo de líderes ou por falta dequórum.

Eu quero saber se v.exas. queremfazer a verificação de quórum ou se proponhoum acordo de líderes para que as matériassejam retiradas. Se v.exa., deputado SerafimVenzon, quer que não sejam votadas, terá quefazer um requerimento para solicitar verificaçãode quórum.

Em discussão. Em discussão.(Pausa) (Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação. Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.O Sr. Deputado Pedro Uczai - Peço a

palavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Então, eu faço um requerimento solicitandoverificação de quorum, sr. presidente.

Aprovado.Requerimento n. 1.887/2009, de

autoria do deputado Ismael dos Santos, quesolicita o envio de mensagem telegráfica aosdiretores da Anatel, da OI, da GVT, da Claro,da TIM e da Vivo, pedindo a implantação dosistema de telefonia móvel, internet, telefoniaconvencional e telefones públicos no bairro daVelha, no município de Blumenau.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem,para encaminhamento de votação, o sr.deputado Pedro Uczai.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Será feita a verificação dequórum, neste momento, no painel eletrônico.

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr.presidente, acho que isso está claro e já foitomada a decisão, mas o que abunda nãoatrapalha.

(Procede-se à verificação de quórumpor processo eletrônico.)DEPUTADA ADA DE LUCA presenteDEPUTADO ADHERBAL DEBA CABRALDEPUTADA ANA PAULA LIMADEPUTADO ANTÔNIO AGUIARDEPUTADO CARLOS CHIODINI presenteDEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIORDEPUTADO DAGOMAR CARNEIRODEPUTADO DARCI DE MATOSDEPUTADO DIRCEU DRESCH presenteDEPUTADO EDISON ANDRINO presenteDEPUTADO ELIZEU MATTOSDEPUTADO GELSON MERÍSIO presenteDEPUTADO GENÉSIO GOULARTDEPUTADO GIANCARLO TOMELINDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS presenteDEPUTADO JAILSON LIMADEPUTADO JEAN KUHLMANNDEPUTADO JOARES PONTICELLIDEPUTADO JORGINHO MELLODEPUTADO JOSÉ NATALDEPUTADO KENNEDY NUNES presenteDEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRADEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MOACIR SOPELSA presenteDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NILSON GONÇALVESDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERADEPUTADO PEDRO UCZAI presenteDEPUTADO PROFESSOR GRANDO presenteDEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUSDEPUTADO RENATO HINNIGDEPUTADO RENO CARAMORIDEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇADEPUTADO ROMILDO TITON presenteDEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARESpresenteDEPUTADO SERAFIM VENZON presenteDEPUTADO SILVIO DREVECKDEPUTADO VALMIR COMINDEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS

Colho o resultado.

Em discussão. A ferrovia de Itajaí a Chapecópassará por Curitibanos indo até DionísioCerqueira. Já fiz essa observação aqui atéporque a comunidade de Chapecó até afronteira com o Mercosul também será contem-plada com o projeto de viabilidade técnica eeconômica.


encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado. Então, gostaria de sugerir ao

deputado Giancarlo Tomelin que coloque nasua moção que a ferrovia irá até a fronteiracom a Argentina, para que não pairem nemdúvida nem questionamento da comunidade doextremo oeste.

Requerimento n. 1.892/2009, deautoria da comissão de Agricultura e PolíticaRural, que solicita o envio de mensagemtelegráfica ao ministro da Fazenda, no sentidode que providências sejam tomadasobjetivando o controle da importação dacebola, observando os critérios estabelecidospelo ministério da Agricultura.

Quem sabe o deputado GiancarloTomelin não tenha tanto apoio e base social láno oeste, mas é importante que isso fiqueregistrado até em respeito ao que já foideliberado pela Frente Parlamentar dasFerrovias.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão. O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - O deputado Giancarlo Tomelinjuntamente com o deputado Marcos Vieira têmsido presenças constantes no oeste, deputadoPedro Uczai. Constante!


permaneçam como se encontram.Aprovado.Moção n. 0243/2009, de autoria do

deputado Pedro Uczai, a ser enviada aogovernador do estado, aos secretários daFazenda, do Turismo, Cultura e Esporte, e àpresidente da Fundação Catarinense deCultura, solicitando apoio à execução dosprojetos do edital Elisabete Anderle deestímulo à cultura e dos projetos dos pontosde cultura e apelando para que sejam tomadasas providências para o repasse dos recursosfinanceiros.

Continua em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada por unanimidade.O Sr. Deputado Serafim Venzon -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Serafim Venzon.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, considerando que estamos commenos de 50% dos srs. deputados nestasessão, peço que v.exa. deixe os pedidos deinformação para serem deliberados amanhã,no momento em que o quórum esteja maiselevado.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam


Gelson Merísio) - V.Exa., regimentalmente,pode pedir verificação de quórum. No entanto,solicito a v.exa. que possamos continuar comas votações, até porque as matérias estão-seacumulando. Além disso, houve entendimentoacerca das matérias que seriam retiradas dapauta.

Estão presentes 13 srs. deputados.Não há quórum para deliberação.

Aprovada. Por isso, as matérias da pautadeixam de ser votadas.Moção n. 0244/2009, de autoria do

deputado Kennedy Nunes, a ser enviada aoreitor da UFSC, apelando para que seja feita areavaliação dos cursos a serem oferecidos nocampus de Joinville, e, se necessário, arealização de uma audiência pública.

Srs. deputados, mesmo com apresença registrada dos deputados NilsonGonçalves, Vânio dos Santos e Darci de Matosnão temos quórum para deliberação.

Mas, como eu disse, é regimentalv.exa. pedir verificação de quórum. E se nãohouver quorum, encerro todas as votaçõesneste momento, porque não se pode...

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -Pela ordem, sr. presidente.Em discussão.

(Pausa) O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Kennedy Nunes.

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão. O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -

Mas não seria a última votação de hoje?Em votação. O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Sr. presidente, eu só fico pensando qual seráo motivo pelo qual o deputado Serafim Venzon,líder do PSDB, pede verificação de quórum,quando justamente vai-se deliberar sobre umpedido de informação relacionado a umarevista que está sendo espalhada pelasescolas de Santa Catarina, cujo conteúdo estásendo questionado.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Não, nós temos ainda trêspedidos de informação.Aprovada.

Moção n. 0245/2009, de autoria dodeputado Giancarlo Tomelin, a ser enviada aopresidente da República, à ministra-chefe daCasa Civil e ao coordenador do FórumParlamentar Catarinense no CongressoNacional, solicitando apoio à Moção n.0008/2009, da Câmara de Vereadores de São

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Nós deixaríamos esses três pedidos deinformação por último. Se v.exa. tiver algumaoutra situação para colocar em votação,podemos votar.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - As matérias podem não ser

Eu vejo, deputado líder do PSDB, quev.exa. está querendo prejudicar o exercício da



função de um parlamentar que é o de pedirinformações. Já assisti a esse filme nestaCasa várias vezes e espero que a bancadagovernista, pelo menos, garanta o quórumqualificado, porque ontem tivemos uma sessãoe daqui a pouco teremos outra e o líder dogoverno estava preocupado, pois não se podiavotar nada na quinta-feira, uma vez que nãohavia quórum. O governo tem maioria, mas senão é a Oposição dar quórum, nada acontece!

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Esta Presidência explica quehavia quórum para deliberação anteriormente,pois o registro das presenças é superior aoquórum mínimo necessário. Ocorre que depoisos deputados se retiraram do plenário e éregimental e compreensível que o façam,quando do seu interesse. No entanto, todostiveram a oportunidade de deliberar sobre asmatérias. Estavam aqui quando foramdeliberadas, com o quórum legal paradeliberação. Nenhuma matéria foi deliberadasem o quórum necessário.

Casa, que antes de tudo trata-se de um projetode lei que tem previsão constitucional. Estáprevista na Constituição essa perspectiva detransição do estado para os municípios doensino fundamental. O projeto propõe tambémcriar 220 mil vagas no estado de SantaCatarina no ensino médio, o que éextremamente meritório.

É claro que entendemos que hádivergências e há também preocupações,inclusive por parte deste parlamentar, no quediz respeito à questão dos nossos servidorespúblicos. Mas é preciso que a comunidadecatarinense saiba que esse é um projetoopcional, isto é, permite que o estado faça,assim como permite ao município esseprocesso de municipalização.

Então, faço um pedido aos depu-tados governistas que, pelo menos, estejamaqui quando formos votar matérias deinteresse do governo. Agora, é só começar, naOrdem do Dia, a deliberação sobre os pedidosde informação que começam a mostrar que ogoverno está querendo esconder alguma coisa.

O Sr. Deputado Elizeu Matos - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Elizeu Mattos.Muito obrigado, sr. presidente. Por tudo isso, entendemos que o

município está apto e pode fazer tão bemquanto o estado o processo de ensino fun-damental. Tenho uma filha que estuda em umaescola pública municipal em Blumenau e temum nível de qualidade excelente no processode ensino/aprendizagem.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Pelaordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Sr. presidente, só para esclarecer ao deputadoPedro Uczai que deliberamos as matériascorriqueiras. Nenhum de nós é contra aprovarpedido de informação. Nós temos deliberadosobre esse tipo de matéria, inclusivefornecendo as informações no ato do pedido, oque já aconteceu aqui.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Pedro Uczai.

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr.presidente, penso que é um direito regimental olíder do PSDB solicitar de verificação de quórum.Agora, nós, da bancada da Oposição, é que temosdado quorum. Na semana passada e naretrasada, inclusive, fomos nós que garantimos oquórum para que o governo pudesse aprovarimportantes matérias nesta Casa. Mas quandosurge um pedido de informação, a base dogoverno pede verificação de quórum, deputadoKennedy Nunes!

O que precisamos de fato, nestemomento, é que o projeto chegue a esta Casa eque haja ainda uma ampla negociação com aUndime, com a Fecam, com os nossos servidorespúblicos, com a sociedade catarinense, para queo estado de Santa Catarina tenha um nível dequalidade de ensino ainda melhor, com muitomais excelência.

Agora, se houve um pedido deverificação de quórum do deputado SerafimVenzon, nada impede que deliberemosamanhã, porque também teremos votação.Houve o pedido e nós - essa é a minha posição- votaremos favorável ao pedido de informação,deputado Pedro Uczai, porque o governo nãotem medo de nada, nem deseja esconder coisaalguma. A bancada da base do governo vaivotar favorável ao pedido de informação.Ninguém está escondendo nada aqui, como foiinsinuado.

Eu gostaria, sr. presidente e srs.deputados, de trazer também à tona, nesta Casa,o debate sobre a duplicação da BR-470. Assimcomo o deputado Jean Kuhlmann, nós temosocupado, por inúmeras vezes, esta tribuna parafalar sobre essa temática. E faço-o hoje porquemais uma vez os jornais, em especial a mídia dovale do Itajaí, trouxeram à tona o retrocessonaquilo que já foi conquistado e na expectativaexistente para o ano de 2010 do início daduplicação da BR-470.

Amanhã haverá mensagens de vetopara votar; na semana que vem haveráprojetos importantes, um pacotaço do governo.Vamos exercer o direito regimental de não darquórum, de não fazer mais acordo com ogoverno, porque não permitir a votação de umpedido de informação é um absurdo! Ou ogoverno está escondendo algo ou não constróiacordos com a Oposição quando não lheinteressa.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Não há mais matéria napauta da Ordem do Dia.

Passaremos à Explicação Pessoal.O primeiro orador inscrito é o sr.

deputado Ismael dos Santos, a quem con-cedemos a palavra por até dez minutos.

Neste final de semana ocorrerammais três mortes, sendo duas por atrope-lamento. Ocorreram 1.009 mortes nessesúltimos dez anos naquela BR. E eu diria queagora a burocracia, ironicamente falando, estáatropelando a duplicação da BR-470. São74km, de Navegantes até Indaial, que estavamprevistos para o início de 2010 e que forampostergados para o início de 2011. O DNIT,infelizmente, não está cumprindo os prazosestabelecidos. Faltam pelo menos doisestudos: o EIA - Estudo de Impacto Ambiental -e, é claro, o projeto executivo.

Nós, da Oposição, temos votadogrande parte das matérias mesmo quandointeressam ao governo. Então, queroencaminhar uma proposta aos líderes daOposição, deputado Silvio Dreveck, do PP,deputado Dirceu Dresch, do PT, e demaisparlamentares, no sentido de construirmosoutra tática de votação neste plenário e nãomais aceitar acordo com a Situação, porquequando o governo precisa, quando interessa,pede verificação de quórum.

O Sr. Deputado Serafim Venzon -Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Serafim Venzon.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, gostaria de cumprimentar osmuitos vereadores que estão nesta Casa, emnome do vereador Julio Cesar Ronconi,presidente da Câmara Municipal de RioNegrinho; do vereador Nilton Gräff, o Baixinho,de Mondaí; e do vereador Lorival DionísioDemathê, o Loli, de Guaraciaba.

O Sr. Deputado Serafim Venzon -Pela ordem, sr. presidente. É verdade que o projeto de viabilidade

técnica e econômica já foi entregue há 30 dias,mas isso não é suficiente, pois agora está sendoapresentado um novo cronograma de conclusãodaquela obra para 2013. Está, portanto, nomínimo, com uma década de atraso.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Serafim Venzon.

Muito obrigado, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Agora sim, com a palavra, poraté dez minutos, o sr. deputado Ismael dosSantos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, pedi verificação de quórumporque acho que o momento da votação dasindicações, das moções e dos pedidos deinformação é um momento muito importantepara discutir, para enaltecer a atividade decada parlamentar, as atividades, digamos, dosórgãos públicos, sejam estaduais, municipaisou federais. Além disso, é uma oportunidadeque temos para sugerir que votem “sim” ou“não” às matérias. Pedido de informação éuma matéria tão importante quanto umamoção ou uma indicação.

Mas nós vamos continuar, destatribuna, fazendo a nossa pressão, cobrando doDNIT os projetos (o EIA e o projeto executivo),para que, de uma vez por todas, tenhamossolução para a duplicação da BR-470.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, sra. deputada, srs.deputados, é uma satisfação mais uma vezusar esta tribuna para trazer alguns temas deinteresse deste Parlamento. Quero fazer também, nesta tarde,

srs. parlamentares, com muita satisfação, aapresentação de mais uma obra de minhaautoria que acabei de publicar na última sexta-feira, O Nascimento de uma Nação, que é omeu 45º livro que trata da história de Israel.

Acompanhamos atentamente adiscussão da lei de municipalização do ensinofundamental e temos procurado conversar comprefeitos e vereadores pelos municípios poronde temos passado. Hoje mesmo, nesteParlamento, quando o debate mais uma vezveio à tona, não só na audiência pública, masnas intervenções dos srs. deputados, tive aoportunidade de ler, de forma demorada ecuidadosa, o projeto de lei de municipalizaçãodo ensino fundamental, que foi encaminhado aesta Casa pelo governo do estado.

Por isso, no meu entendimento, temque haver quórum. Eu não sei por que osdemais deputados não estão aqui, mas, comolíder do PSDB, digo que a maioria dosdeputados do nosso partido está aqui paravotar. Na verdade, nenhuma indicação, moçãoou requerimento deveria ser votado. Eu não meative ao quórum reduzido naquela ocasião, porisso é que pedi, neste momento, verificação dequórum.

Eu já havia produzido esse texto hámuito tempo, cerca de cinco anos, e agora aEditora Nova Letra, de Blumenau, estápublicando-o. E é com muito carinho que querofazer chegar às mãos dos parlamentares destaCasa essa obra.

Esse livro trata, em síntese, de umestudo extrabíblico, mas também bíblico, sobreo nascimento da nação de Israel, até a suachegada ao nível, ao status, de estado

É necessário esclarecer todos osnossos radiouvintes, os nossos telespec-tadores, aqueles que nos acompanham nesta



moderno, em 1948, e procuro estabeleceralguns parâmetros, deputado Sargento AmauriSoares, v.exa. que gosta muito de história etem compartilhado conosco, em especial, ahistória da América Latina. Busco, nessepequeno tratado, traçar alguns erros e algunsacertos da nação de Israel como povo, comocivilização, como cultura, procurando aprendercom esses erros e com esses acertos algumaslições para a nossa caminhada. E trato, damesma forma, do conflito árabe-israelense.

marcaram a história desses 49º Jogos Abertos deSanta Catarina, numa virada espetacular.

Na ausência do deputado Vânio dosSantos, com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Edison Andrino.Meus amigos, Florianópolis é campeã

dos 49º Jogos Abertos de Santa Catarina! Comcerteza o prefeito Dário Berger deve estar muitofeliz porque a sua equipe se sagrou campeã, mastemos que cumprimentar o secretário municipalde Esporte, Cultura e Turismo, Mário Cavallazzi,grande amigo deste Parlamento, grande amigonosso; e o superintendente da Fundação deEsportes, Édio Manoel Pereira, grande talento, umgrande homem que tem uma visão muito boa naárea do esporte que foi uma peça fundamental.

(Pausa)Na ausência do deputado Edison

Andrino, com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Jailson Lima.

(Pausa)Na ausência do deputado Jailson Lima,

com a palavra o próximo orador inscrito, deputadoProfessor Grando, por até dez minutos.

Srs. deputados, espero estarcontribuindo um pouco mais com a culturacatarinense ao publicar mais essa obra: O Nasci-mento de uma Nação.

O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO- Sra. presidente, deputada Ada De Luca, srs.deputados, a nossa saudação, como homem deciência manifestei-me nesta Casa dezenas devezes a favor das pesquisas com células tronco,quando alguns setores conservadores entraramcom uma ação no Supremo Tribunal Federalvisando suspendê-las.

Eu acho que isso consagra aqueles quetêm espírito de luta, pois o esporte é vida. A RBSlançou a campanha contra o crack e nós sabemosque o esporte tira o jovem da droga, do vício, domau caminho. Por isso torcemos, vibramos ecomemoramos, em momentos como esse,quando acontece uma grande disputa em buscado título de campeão.

Era isso, sr. presidente e srs.deputados.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada De

Luca) -Antes de conceder a palavra ao próximoorador inscrito, quero registrar a importante visita,nesta Casa, do prefeito Helio Cesar Wendt, deItaiópolis, do PMDB; do presidente da Câmara deVereadores, Alcides Nieckarz, do PSB; davereadora Maria Gorretti, do PMDB; do vice-presidente do PMDB, Francisco Adolfo Pinotti.

Portanto, como homem de ciência, euqueria que todos os catarinenses tomassemconhecimento, com atraso, sim, porque issoatrasou mais de dois anos, da pesquisa que euentendo como a mais séria relacionada à saúde,que é a biofísica. Não restam dúvidas de que osfísicos, quando trabalharam e descobriram o DNA,a ciência, os remédios, a cura, e o pensamento,mudaram completamente o mundo, a partir de1958.

A tabela final de pontos ficou assim:Florianópolis em primeiro lugar, com 205 pontos,sagrando-se campeã dos 49º Jogos Abertos deSanta Catarina; Blumenau em segundo lugar, com171 pontos, como vice-campeã; em terceiro ficouChapecó, com 158 pontos; em quarto, Joinville,com 141 pontos, em quinto, Concórdia, com 88pontos; e em sexto, Itajaí, com 70 pontos.

Sejam bem-vindos à Casa do Povo.O Sr. Deputado Reno Caramori - Pela

ordem, sra. presidente. A capital conquistou 16 troféus, sendo12 de primeiro lugar: remo; ginástica rítmica;ciclismo; tiro/armas curtas; tênis masculino;caratê masculino; tênis mesa masculino; tênismesa feminino; natação masculina; futsalmasculino; vôlei de praia masculino; triatlofeminino; três de segundo lugar: atletismomasculino, natação feminina e tiro ao prato; e umde terceiro lugar, caratê feminino.

O governo federal e a UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, juntamente com seusparceiros, lançaram a primeira fábrica de célulastronco do país. O objetivo é distribuir linhagensdessas células para centros de pesquisa brasilei-ros, para que futuros testes de laboratório e, comsorte, de terapia celular em pessoas sejampadronizados e tenham um resultado maisconfiável.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada DeLuca) - Com a palavra, pela ordem, o sr. deputadoReno Caramori.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Apenas quero anunciar, com muito prazer, a visita,nesta Casa, do vereador Nadir Baú da Silva, do PPdo município de Tangará, que foi vereador váriasvezes. Ele vem acompanhado de seu assessorMárcio Meyer, para tratar de assuntos daeducação e buscar soluções, como bom vereadoratuante, para aquele município.

Quero aqui cumprimentar esseincansável baluarte que é o Édio Manoel Pereira,pessoa de grande visão, um grande esportista,que faz história no esporte do nosso estado. Comcerteza ele ainda está vibrando, porque trazer umtítulo numa disputa acirrada é uma alegria, umasatisfação para todos nós.

Olhem como o mundo avança: o Lance,Laboratório Nacional de Células TroncoEmbrionárias, fabricará a linhagem de célulasembrionárias humanas famosas por suaversatilidade quase ilimitada, que podem assumira função de qualquer tecido do organismo adulto.Essa é uma grande vantagem na questão dodiabetes, mal que está assolando a humanidade;na questão das doenças cardiovasculares, enfim,são muitas as doenças que podem ser tratadaspor essas células tronco, que possuem, comoaqui foi muito bem colocado, uma versatilidadequase ilimitada, podendo reconstruir órgãos, partede órgãos e funções de qualquer tecido doorganismo adulto. Portanto, parabéns pelapesquisa.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada DeLuca) - Sejam todos bem-vindos à AssembleiaLegislativa!

Com a palavra o próximo oradorinscrito, sr. deputado Manoel Mota, por até dezminutos.

Quero cumprimentar o prefeito DárioBerger pela sua visão, pelo seu investimento emtodas as áreas, mas, principalmente, peloinvestimento no esporte. Quero cumprimentartambém o secretário Mário Cavallazzi, por ter dadocondições ao Édio de renovar as ações, de buscaros atletas talentosos e que talvez não estivessemsendo valorizados. Essas três pessoas fizeram adiferença, pois deram oportunidade e condiçõespara que os atletas pudessem brilhar e trazer otítulo de campeã dos 49º Jogos Abertos de SantaCatarina de 2009 para a nossa capital.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra.presidente, srs. deputados, sras. deputadas,telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio AlescDigital, visitantes que nos dão a honra deprestigiar o Parlamento catarinense, eu senti,durante os anos de vida política, especialmentequando fui prefeito de Araranguá, o sentimento dealgumas pessoas, pois até o meu mandato nuncaaquele município havia participado dos JogosAbertos de Santa Catarina. E nós, que temos umespírito esportista, quando ganhamos a eleição,assumimos a prefeitura e logo contratamos quatroprofessores de Educação Física e depois mais um,totalizando cinco profissionais. Dessa formapassamos a participar dos Jogos Abertos deSanta Catarina, marcando presença no primeiroano e já no segundo ano conquistando a medalhade ouro nos 100m, com a Jussara, e nos 400m,com a Jucelei. Além disso, a cada ano que passa-va ficávamos mais fortes.

Mas o que mais me chama a atenção éque foram gastos para implantar esse laboratório,que vai alimentar os demais laboratórios depesquisas de cada universidade, seja nas nossasuniversidades comunitárias, particulares, naUdesc, na UFSC, estadual ou federal, somente R$4 milhões, deputado Pedro Uczai! E esseinvestimento é muito útil ao povo brasileiro e àhumanidade, porque hoje, quando umaexperiência dá certo, principalmente na ciência,num determinado lugar, dará certo também emqualquer outro lugar do mundo. E isso poderábeneficiar a humanidade em termos de saúde, emtermos de qualidade de vida. A isso de replicar,que é a palavra mais utilizada na questão daglobalização, na questão da comunicação e dainformática.

Quero cumprimentar novamente osuperintendente da Fundação Municipal deEsportes da capital e dizer que ele é um homemque podemos utilizar em grandes cargos emnosso estado, nas entidades de Santa Catarina,pois não podemos desperdiçar o seu talento emdefesa do esporte e dos atletas catarinenses.

Eu me sinto orgulhoso e honrado emsaber que um grande amigo conquistou um títulopara a nossa capital, que foi a campeã dos 49ºJogos Abertos de Santa Catarina.Nós, que gostamos de esporte,

sabemos a sensação de bem-estar que a suaprática traz, assim como salientamos aimportância da prática do esporte no município, naregião e no estado.

Parabéns, Édio Manoel Pereira!Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada De

Luca) - Com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Elizeu Mattos.

Portanto, temos que parabenizarsempre que a ciência é contemplada pela políticapública. Isso é fazer política pública na ciência ena pesquisa, algo que o Brasil tanto precisa.

Acompanhamos de perto os 49º JogosAbertos de Santa Catarina, realizados emChapecó, e vimos que a cidade viveu um clima deconfraternização de talentos, de superaçãoatravés do esporte, por meio daqueles atletas quelá estavam representando seus municípios. Vimosque Blumenau até certa altura, quando estava járealizada 60% da competição, ocupava o primeirolugar, seguida de Joinville e de Florianópolis, queconta com a colaboração, na administraçãomunicipal, de três grandes amigos nossos, que

(Pausa)Na ausência do deputado Elizeu

Mattos, com a palavra o próximo orador inscrito,deputado José Natal.

Sra. presidente e srs. deputados,faltam somente seis dias para o grande encontrode mudanças climáticas que ocorrerá emCopenhague, que também está relacionado àciência, mais especificamente à redução dodióxido de carbono, às novas tecnologias paraprodução de energias limpas, à pesquisa datecnologia de novas alternativas mecânicas, novas

(Pausa)Na ausência do deputado José Natal,

com a palavra o próximo orador inscrito, deputadoVânio dos Santos.

(Pausa)



tecnologias de semicondutores eletroeletrônicos,como, por exemplo, o carro elétrico, o carro dehidrogênio e tantas outras formas de produzirenergia, democratizando essa energia, porque aenergia solar só tem sentido em cada residência,em cada conjunto habitacional, através dademocratização da utilização dessa energia.

as patentes, pois não serão mais cobrados royalti-es, o que levará os países em desenvolvimento auma tecnologia melhor em saúde, em educação,em transporte e em tantos outros setores. Emcontrapartida, o Brasil ajudaria dando maisoxigênio, reduzindo suas emissões de dióxido decarbono, como um país bem localizado no mapageográfico da Terra, que pode receber grandequantidade de sol e produzir o etanol comomedida compensativa.

de Copenhague, sem sombra de dúvida, será oencontro mais importante, no meu ponto de vista,sem exagerar, que a humanidade já teve.

Muito obrigado, sra. presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada De

Luca) - Parabéns, deputado Professor Grando,realmente v.exa. é um mestre.O homem é dono, com o seu

computador, com o seu celular, da comunicação.Não existe mais cortina de ferro, não existe maisquem proíba que o conhecimento seja transmitido.Ele está no ar, vai além das quatro paredes dasnossas salas de aula. A questão do novo homem,da comunicação, só funciona, e está funcionando,porque temos democracia.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Pelaordem, sra. presidente.

É dentro dessa forma de desenvol-vimento que o Brasil, pela potencialidade queapresenta, deveria estar liderando o processo. Eespero que lá em Copenhague o Brasil lidere essaquestão de que todos se salvarão juntos, mostran-do que seu governo é fraterno, é um governo peloqual sempre lutamos, é um governo humanitário.Assim, os países desenvolvidos poderiam cedernaquilo que é óbvio, porque não há como seguraro conhecimento, pois mais cedo ou mais tarde elese difunde. Por que dificultar aos países doterceiro mundo o acesso às descobertascientíficas, à tecnologia? E cito aqui até umexemplo: as maçãs vieram para Santa Catarina ládo Japão, através de um convênio com a Jica -Japan International Cooperation Agency. Hoje,Santa Catarina exporta maçã muito mais do que oJapão, produz uma maçã de melhor qualidade epoderia levar essa tecnologia para outros paísesda América Latina, para ajudar no seu desenvol-vimento.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada DeLuca) - Com a palavra, pela ordem, o deputadoPedro Uczai.

O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Euquero aproveitar a oportunidade, neste minuto quev.exa. me concede, para dizer, como presidenteda Frente Parlamentar da Cultura, que houve, nasemana passada, a Conferência Estadual daCultura. No dia de amanhã, às 11h - e convidotodos os deputados desta Casa -, vamos realizarnesta Assembleia Legislativa a reunião da FrenteParlamentar em Defesa da Cultura Catarinense eBrasileira. Vários agentes e produtores culturaisvão estar presentes na parte da manhã, para essareunião importante.

O novo homem será dono também daenergia, pela pesquisa, pela ciência. Queremosum homem muito mais sábio na compreensão dahumanidade, na proteção da nossa Terra, donosso meio ambiente, sendo dono dacomunicação e da ciência. Por isso, vale a penalutar e fazer política, nunca esquecendo o viés daciência.

O Brasil poderia ser o grande be-neficiado não de forma voluntária, mas porque oBrasil está reconsiderando que daqui até o dia 7de dezembro muitos fatos ocorrerão. Até própriopresidente Barack Obama em dois dias mudou deposição, de maneira vinculante, com propostasconcretas em relação a 1990. O Brasil, de acordocom o Protocolo de Kyoto, poderia ter metasvinculantes! O Brasil poderia liderar esseprocesso, eis que o art. 4º do Protocolo de Kyotolibera todas as patentes científicas de que o Brasiltanto precisa.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada DeLuca) - Não há mais oradores inscritos.

Livre a palavra a todos os srs.deputados.

(Pausa)Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,solene, para hoje, às 19h, em Siderópolis, emhomenagem ao cinquentenário da primeira eleiçãomunicipal.

Então, também temos que cooperarcom os países vizinhos porque já fomos ajudados.Só dessa forma é que entendo que vale a penafazer política e lutar por ela, ou seja, quando hácooperação, solidariedade, fraternidade einteração.

Durante muitos anos esquecemos dapesquisa, mas agora poderemos ser um país queterá liberdade e independência. Todos no mundosalvar-se-ão se estiverem juntos, quando caírem

Está encerrada a sessão.Sra. presidente, estamos vivendo

momentos importantes no mundo e esse evento

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DAS COMISSÕESPERMANENTES

Direitos Humanos do CRESS, MNDH-Movimento Nacional de DireitosHumanos e AACRIMESC - Associação dos Advogados Criminalistas doEstado de Santa Catarina, que foi aprovada por unanimidade. Nadamais havendo a tratar a Presidente encerrou a reunião, da qual eu, Mªde Lourdes Nasário, Chefe de Secretaria, lavrei a presente ata, queapós lida e aprovada, será assinada pela Presidente e, publicada noDiário da Assembléia Legislativa.

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE AMPARO À FAMILIA E À MULHER,REFERENTE À 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA,REALIZADA NA DATA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:45HORAS, NA SALA DE IMPRENSA.

Sala das Comissões, em 11 de novembro de 2009.Deputada Ana Paula Lima

PresidenteÁs treze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze do mês denovembro do ano de dois mil e nove, reuniram-se, sob a Presidência daDeputada Ana Paula lima, os Deputados: Kennedy Nunes, Ismael dosSantos, Rogério Mendonça, Genésio Goulart. A Presidente agradeceu apresença dos Deputados e colocou em votação a Ata da 3ª ReuniãoExtraordinária, do dia vinte e oito de outubro, que foi aprovada porunanimidade. Em seguida a Presidente, relatou o PL./0280.1/2009,que foi aprovado por unanimidade, o Deputado Kennedy Nunes, relatouos projetos da Deputada Professora Odete de Jesus: PL./0322.5/2009e PL./0220.0/2008, ambos aprovados por unanimidade, em seguida oDeputado Ismael dos Santos, relatou o PL./0375.7/2009 eOF./0340.3/2009, aprovados por unanimidade; o Deputado RogérioMendonça, relatou os OF./0341.42/2009 e OF./0343.6/2009, apro-vados por unanimidade e, relatou os projetos do Deputado José NatalPereira, PL./0229.9/2009, o Deputado Kennedy Nunes, solicitou vistase, os PL./0212.0/2009 e OF./0346.9/2009, todos aprovados porunanimidade. Em deliberações a Presidente leu requerimento doDeputado Sargento Amauri Soares, solicitando uma visita dos membrosda desta Comissão no Hospital da Polícia Militar Lara Ribas, emdiscussão ficou acertado, para a próxima reunião, às onze horas fazeruma visita ao Hospital Lara Ribas; em seguida colocou em discussão aproposta de Criação de um Grupo de Trabalho, para tratar da Tortura noSistema Prisional de SC, composto por diversos representantes:Comissão Segurança Pública da Alesc, Comissão de Direitos Humanosda OAB/SC, Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC,CNBB/Pastoral Carcerária, Comitê de Combate a Tortura em SC,Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fpolis,Comissão de Direitos Humanos do CRP-12ª Região, Comissão de

*** X X X ***ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇASE TRIBUTAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.Às dezessete horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e nove,sob a Presidência do deputado Marcos Vieira, reuniram-se a Comissãode Finanças e Tributação, com a presença dos Senhores deputados:deputada Profª Odete de Jesus, José Natal Pereira, Renato Hinnig, Darcide Matos, Elizeu Matos, em substituição ao deputado Manoel Mota,Kennedy Nunes e o deputado Silvio Dreveck. O Presidente abriu ostrabalhos colocando em votação a ata da primeira reunião extraordi-nária, em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Atocontinuum, o Presidente colocou o voto vista a MPV./160/2009, emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade o voto do relator.Na sequência, chegou à reunião o deputado Kennedy Nunes, paraapresentar o seu voto vista concedido na reunião extraordinária do diatrinta de novembro. O Presidente Marcos Vieira comunicou aos doisdeputados, que já havia ocorrido à discussão e votação da MedidaProvisória e que o voto vista dos membros foi favorável ao parecer dorelator. Essa informação causou estranheza aos dois deputados. OPresidente, tinha concedido vista coletiva a todos os deputados, eexplicitou da necessidade de antecipar a reunião extraordinária paradiscutir o projeto, marcando uma extraordinária, para terça-feira àsdezessete horas, pois o projeto deve retornar a Comissão deConstituição e Justiça, uma vez que recebeu Substitutivo Global e oprazo final para apreciação da Medida Provisória se extingue no diasete de dezembro, próxima segunda-feira, quando não há SessãoPlenária. O Presidente, antes do termino da reunião, solicitou a suaassessoria que providenciasse uma cópia da gravação da reunião para



o deputado Kennedy Nunes. O Presidente encerrou a presente reunião,agradecendo a presença de todos. Da qual, eu, Silvio Nestor de Souza,Chefe de Secretaria, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada portodos os membros, será assinada pelo Presidente e posteriormentepublicada no Diário desta Assembleia Legislativa. Sala das Comissões,em primeiro de dezembro de dois mil e nove.

Relator Deputado Joares Ponticelli; 0349.1/2009, Relator DeputadoJean Kuhlmann; 0350.5/2009, Relator Deputado Giancarlo Tomelin -com pareceres aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada atratar o Presidente encerrou a reunião, da qual eu, Estela MarisRossini, Chefe de Secretaria, lavrei a presente ata. Após ser lida e apro-vada por todos os membros, será assinada pelo senhor Presidente e,posteriormente, publicada no Diário desta Assembléia.Deputado MARCOS VIEIRA

Deputado Manoel MotaPresidente da Comissão de Finanças e TributaçãoPresidente*** X X X ***

*** X X X ***ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.

EXTRATOSÀs nove horas do dia dois de dezembro de dois mil e nove, sob aPresidência do deputado Marcos Vieira, reuniu-se a Comissão deFinanças e Tributação, com a presença dos Senhores deputados:deputada Profª Odete de Jesus, José Natal Pereira, Vanio dos Santos,deputado Elizeu Matos, em substituição ao deputado Manoel Mota,Renato Hinnig, Silvio Dreveck, Darci de Matos e o deputado KennedyNunes. Visitou a Comissão, o senhor vereador Odir Nunes da Silva,também estavam presentes os senhores Iburi Fernandes e AgostinhoLuiz Schochetti, representantes dos aposentados de Concórdia. Emseguida, o Presidente colocou em votação a Ata da 34ª reuniãoordinária, em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Atocontinuum, o Presidente passou a palavra a deputada Profª Odete deJesus, que relatou o PLC./0011.0/2009, em discussão e votação, foiaprovado por unanimidade O deputado José Natal Pereira relatou oPLC./0031.3/2009, em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. Seguindo, o deputado Renato Hinnig relatou oPL./0510.7/2009, em discussão, foi solicitado vista em gabinete aodeputado Vanio dos Santos. O deputado Manoel Mota relatou oPLC./0052.8/2009, em discussão, foi solicitado vista em gabinete aosdeputados: Renato Hinnig e ao deputado Lício Mauro da Silveira. OPresidente, com a palavra, relatou o PL./0372.4/2009, que é a revisãodo Plano Plurianual para o período dois mil e dez- dois mil e onze, leuseu parecer conclusivo, em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade, relatou também, o Projeto de Resolução 0020/2009, emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, odeputado Darci de Matos relatou o PL./0403.5/2009, que estima areceita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de doismil e dez, em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.Solicitou a palavra, o deputado Vanio dos Santos, para formular umconvite para os seus pares para uma Sessão Solene à Caixa EconômicaFederal pelos cento e cinquenta anos, às vinte horas. O Presidenteencerrou a presente reunião, agradecendo a presença de todos, daqual, eu, Silvio Nestor de Souza, Chefe de Secretaria, lavrei a presenteata, que após lida e aprovada por todos os membros, será assinadapelo Presidente e posteriormente publicada no Diário desta AssembleiaLegislativa. Sala das Comissões, em dois de dezembro de dois mil enove.

EXTRATO Nº 183/2009REFERENTE: Inexigibilidade de Licitação nº 0017/2009, de01/12/2009.CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: Fornecedores/Prestadores de Serviço: DiversosOBJETO: Assinaturas de periódicos tais como revistas, jornais,encartes, informativos, publicações e boletins impressos ou eletrôni-cos, que serão adquiridos no decorrer do ano de 2010 para atender ademanda da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.VALOR MÉDIO: R$ 129.836,40 (cento e vinte e nove mil oitocentos etrinta e seis reais e quarenta centavosFUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 e inciso II, parágrafo único doart. 26 da Lei nº 8.666/93 e Autorização Administrativa para ProcessoLicitatório nº 0083/2009Florianópolis, 01 de dezembro de 2009.Deputado Jorginho Mello - Presidente da ALESC

*** X X X ***EXTRATO Nº 184/2009

REFERENTE: Contrato CL nº 026/2009-00, celebrado em 01/10/2009.CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA S.A.OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática de acordo com asespecificações constantes no Edital, seus anexos, termos da propostada Contratada da Ata de Registro de Preços e descrição a seguir:1 25 (vinte e cinco) microcomputador com monitor LCD marca PositivoInformática, modelo POS-AT SERIES D (DMF) ao preço unitário de R$2.123,00 (dois mil, cento e vinte e três reais), totalizando o valor de R$53.075,00 (cinqüenta e três mil e setenta e cinco reais);2 30 (trinta) monitores, modelo L1742P marca Positivo Informática,modelo L1742P com tela de 17”, resolução de 1280 x 1024, padrãonão WideScreen, com Pixel Pitch de 0,264mm com certificação EnergyStar e com a marca do fabricante do equipamento ao preço unitário de505,00 (quinhentos e cinco reais), totalizando o valor de R$ 15.150,00(quinze mil, cento e cinqüenta reais).VALOR: R$ 68.225,00.Deputado MARCOS VIEIRAFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93; Processo Licitatório modali-dade Pregão nº 023/2009; Ata de Registro de Preços nº 027/2009;Autorização para aquisição por Registro de Preço nº 01052/2009-REG.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação*** X X X ***

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, REFERENTE À 3ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Florianópolis, 1 de DEZEMBRO de 2009.Deputado Jorginho Mello - ALESC

Gerson Luiz Appel - Positivo Informática S.A.Às dezoito horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, sob aPresidência do Deputado Manoel Mota, amparado no Art. 128 doRegimento Interno, foram abertos os trabalhos da Segunda ReuniãoExtraordinária da Comissão. Foi registrada a presença dos SenhoresDeputados Manoel Mota, José Natal Pereira - representando oDeputado Giancarlo Tomelin, Dirceu Dresch, Elizeu Mattos e SilvioDreveck - representando o Deputado Joares Ponticelli. O senhorPresidente leu o Ofício nº 652/2009, comunicando a ausência doDeputado Jean Kuhlmann por estar impossibilitado de participar dareunião. Colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior -que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente colocouem discussão e votação os Projetos de Lei Complementar nºs0036.8/2009, de autoria do Governador do Estado, que “Alteradispositivo da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre omodelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração PúblicaEstadual”. Parecer do Deputado Manoel Mota, que obteve aprovaçãopor maioria dos votos; 0054.0/2009, de autoria do Governador doEstado, que “Cria o quadro de cargos e provimento efetivo do Institutode Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC”. Parecer favorável doDeputado Manoel Mota, que foi aprovado por unanimidade; os Projetosde Lei nºs 0205.1/2009, Relator Deputado Elizeu Mattos;0206.2/2009, Relator Deputado Elizeu Mattos; 0224.4/2009, RelatorDeputado Manoel Mota; 0347.3/2009, Relator Deputado Manoel Mota;0441.0/2009, Relator Deputado Giancarlo Tomelin; 0444.3/2009,Relator Deputado Giancarlo Tomelin; 0446.5/2009, Relator DeputadoManoel Mota; 0448.7/2009, Relator Jean Kuhlmann; 0470.5/2009,Relator Deputado Giancarlo Tomelin; 0485.1/2009, Relator DeputadoDirceu Dresch - todos aprovados por unanimidade; e os Ofícios nºs0313.0/2009, Relator Deputado Jean Kuhlmann; 0335.6/2009,

*** X X X ***

OFÍCIO

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOGABINETE DO SECRETÁRIOOfício nº 288/09/GABS/DIOR Florianópolis, 20 de novembro de 2009.Ao Excelentíssimo SenhorLuiz Henrique da SilveiraDigníssimo Governador do Estado de Santa CatarinaNesta

Excelentíssimo Senhor Governador,Como é de conhecimento de Vossa Excelência, está tramitando

na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Projeto de Lei nº372/2009 da Revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011, e bemcomo, o Projeto de Lei Orçamentária nº 0.403.5/2009 que trata dos Orça-mentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento para 2010, ambostratando de matérias de cunho Constitucional.

A empresa SC Parcerias solicita a realização das alteraçõesno plano plurianual e no orçamento de investimento para 2010.

Portanto, sugerimos a V.Exª. o envio de Mensagem àAssembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, propondo emendaaos projetos de revisão do PPA e da Lei Orçamentária Anual para 2010,com as seguintes alterações:

PROPOSTA DE EMENDAS1. Projeto de Lei nº 372/2009 da Revisão do Plano Plurianual para operíodo 2010-2011



1 - EMENDAS CORRETIVASPORTARIASAÇÃO 0851 - De: PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EMPRESAS SPE

Para: PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EMPRESAS E FUNDOSAÇÃO 0504 - De: SC 478/474 TERRAPL/PAVIM/OAE/SUPERVISÃO TIMBÓGRANDE - SC - 135 PORTARIA Nº 2202, de 03 de dezembro de 2009.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o queconsta do Processo nº 0757/07,

Para: SC 478/474 TERRAPL/PAVIM/OAE/SUPERVISÃO TIMBÓ GRANDE - SC - 3032 - EMENDAS DE ALTERAÇÃOREDUZIRSUBAÇÃO 1051 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA 280 - SC PARCERIAS RESOLVE:NATUREZA: 44.90

ALTERAR nos assentamentos funcionais, o nome daservidora VERA LUCIA CARDOSO, matrícula nº 1600, fazendo constarcomo sendo VERA LUCIA CARDOSO DAMASCO, alteração definida nostermos da certidão exarada pelo Ofício de Registro Civil das PessoasNaturais de Florianópolisl/SC.

FONTE: 6110VALOR: R$ 19.999.000,00 (dezenove milhões, novecentos e noventa e novemil reais)SUBAÇÃO 10044 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SC PARCERIASNATUREZA: 44.90

Paulo Ricardo GwoszdzFONTE: 6110Diretor GeralVALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

*** X X X ***SUBAÇÃO 10052 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA INTERPRAIAS - SCPARCERIAS PORTARIA Nº 2203, de 03 de dezembro de 2009

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

NATUREZA: 44.90FONTE: 6110VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e em con-formidade com a Resolução nº 967, de 11de dezembro de 2002,

ACRESCENTARSUBAÇÃO 10349 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EM FUNDOS - SC PARCERIASNATUREZA: 44.90FONTE: 6110

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para reali-zar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 050/2009:

VALOR: R$ 10.999.000,00 (dez milhões, novecentos e noventa e nove milreais)

Matr Nome do Servidor FUNÇÃOSUBAÇÃO 10043 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EMPRESAS - SC PARCERIAS2169 Sinara Lucia Valar Dal Grande PregoeiroNATUREZA: 44.901332 Helio Estefano Becker Filho Pregoeiro substitutoFONTE: 61100775 Adriana Lauth GualbertoVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)2543 Juçara Helena Rebelato Equipe de apoioSUBAÇÃO 6591 - ESTUDO VIABILIDADE ACESSO AEROPORTO

FLORIANÓPOLIS - SC PARCERIAS 0947 Valter Euclides DamascoNATUREZA: 44.90 2170 José das Neves FilhoFONTE: 6110 Paulo Ricardo GwoszdzVALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) Diretor Geral2. Projeto de Lei Orçamentária nº 0.403.5/2009 que trata dos OrçamentosFiscal, da Seguridade Social e de Investimento para 2010

*** X X X ***PORTARIA Nº 2204, de 03 de dezembro de 2009

1 - EMENDAS CORRETIVAS O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº 2186/09,

AÇÃO 0851 - De: PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EMPRESAS SPEPara: PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EMPRESAS E FUNDOSAÇÃO 0504 - De: SC 478/474 TERRAPL/PAVIM/OAE/SUPERVISÃO TIMBÓGRANDE - SC - 135Para: SC 478/474 TERRAPL/PAVIM/OAE/SUPERVISÃO TIMBÓ GRANDE - SC- 303

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,

2 - EMENDAS DE ALTERAÇÃOREDUZIRSUBAÇÃO 1051 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA 280 - SC PARCERIAS INCLUIR na folha de pagamento do servidor JORGE

MACUCO JUNIOR, matrícula nº 2851, quota(s) de ADICIONAL POR TEMPODE SERVIÇO, incidentes sobre os respectivos vencimentos, no percentualde 9% (nove por cento), totalizando 9% (nove por cento), a contar de 16de novembro de 2009.

NATUREZA: 44.90FONTE: 6110VALOR: R$ 19.999.000,00 (dezenove milhões, novecentos e noventa e novemil reais)SUBAÇÃO 10044 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SC PARCERIAS Paulo Ricardo GwoszdzNATUREZA: 44.90 Diretor GeralFONTE: 6110 *** X X X ***VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)SUBAÇÃO 10052 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA INTERPRAIAS - SCPARCERIAS PROJETOS DE LEINATUREZA: 44.90FONTE: 6110

PROJETO DE LEI Nº 586/09VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)Declara de utilidade pública a Associação deMoradores do Bairro Santa Mônica, de Lages.

ACRESCENTARSUBAÇÃO 10349 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EM FUNDOS - SC PARCERIAS

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação deMoradores do Bairro Santa Mônica, com sede no município de Lages.

NATUREZA: 44.90FONTE: 6110

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegu-rados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

VALOR: R$ 10.999.000,00 (dez milhões, novecentos e noventa e nove milreais)

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

SUBAÇÃO 10043 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EMPRESAS - SC PARCERIASNATUREZA: 44.90FONTE: 6110VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)

I- relatório anual de atividades;SUBAÇÃO 6591 - ESTUDO VIABILIDADE ACESSO AEROPORTOFLORIANÓPOLIS - SC PARCERIAS II- declaração de que permanece cumprindo os requisitos exi-

gidos para a concessão da declaração de utilidade pública;NATUREZA: 44.90III- cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se

houver; eFONTE: 6110VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

IV- balancete contábil.Respeitosamente,Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Altair GuidiSala das Sessões,Secretário de Estado do PlanejamentoDeputado Ismael dos SantosANEXO DISPONÍVEL EM LINK

Lido no Expedientewww.alesc.sc.gov.brSessão de 03/12/09*** X X X ***



JUSTIFICATIVA ao interesse da coletividade, através de ações e projetos visando aqualificação profissional do trabalhador da comunidade, promoção daética, da paz, da assistência social, da cidadania, dos direitos huma-nos, da democracia, promoção do voluntariado e da cultura, e defesa econservação do patrimônio histórico e artístico.

A Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica, comsede no município de Lages, é uma entidade civil de direito privado,sem fins lucrativos, de caráter assistencial, esportivo, cultural efilantrópico, de duração indeterminada, que tem por finalidade precípualutar pelo bem comum em todos os seus aspectos, integrar a comuni-dade por meio de reuniões culturais e desportivas, promover o acessoda criança à iniciação ou atividades culturais e desportivas, dentreoutros de interesse público.

Assim, por entender que a declaração de utilidade públicaproporcionará melhores condições de trabalho à entidade, solicito aosnobres Pares o acolhimento da presente proposição.

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 589/09Assim, para dar continuidade a estas dignas ações, solicito o

acolhimento deste projeto de lei. Declara de utilidade pública o Instituto AvaíFutebol Clube, com sede no município deFlorianópolis.

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 587/09

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto AvaíFutebol Clube, com sede no município Florianópolis.

Isenta os templos religiosos do pagamentode ICMS incidente sobre consumo de ener-gia elétrica e água. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegu-

rados os direitos e vantagens da legislação vigente.Art. 1º Ficam isentos do pagamento do Imposto sobreOperações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS,incidente sobre o consumo de energia elétrica e água, os templosreligiosos estabelecidos no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à AssembleiaLegislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devidocontrole, sob pena de revogação da presente lei, os seguintes documentos:

I - relatório anual de atividades;Parágrafo Único: São definidas, para efeito da isenção, ascontas relativas a imóveis ocupados por igrejas ou templos de qualquerculto devidamente registrados e reconhecidos pela autoridadecompetente através do alvará de funcionamento.

II - declaração de que permanece cumprindo os requisitosexigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;

III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto,se houver: eArt. 2º Nas hipóteses em que o imóvel não for próprio, a

comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato delocação ou comodato devidamente registrado ou, ainda, da justificativade posso judicial.

IV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado Kennedy NunesArt. 3º Os responsáveis pelos templos e igrejas deverão

requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a isenção a quetem direito.

Lido no ExpedienteSessão de 03/12/09

JUSTIFICATIVAArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala de Sessões, Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o

projeto de lei, que tem por objetivo declarar de utilidade pública oInstituto Avaí Futebol Clube.

Deputado Kennedy NunesLido no ExpedienteSessão de 03/12/09 O Instituto Avaí é uma entidade sem fins lucrativos, com sede

no município de Florianópolis, fundada em 20 de janeiro de 2005. Éuma entidade, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações depromoção desportiva, cultural, educacional e inclusão social, buscandopreservar o potencial de jovens e adolescentes, da comunidade do Sulda Ilha. Busca, ainda, à educação, o alcance social e beneficente,visando o interesse da coletividade, sem qualquer distinção denacionalidade, sexo, credo político ou religioso, raça, cor, ou qualquerforma de discriminação.

JUSTIFICATIVAA isenção do pagamento do ICMS incidente sobre o consumo

de energia elétrica e água pelos templos religiosos é uma medida quevai contribuir para a manutenção e desenvolvimento dessasinstituições, bem como beneficiar a sociedade que as utilizam, pois énotório que muitas dessas instituições prestam inúmeros serviçossociais que contemplam uma boa parte da população do Estado.

Ademais, é importante ressaltar que essas organizaçõesencontram inúmeros obstáculos para o seu desenvolvimento e cresci-mento, através da busca de recursos e essa isenção iria contribuir parasuprir os fundos suficientes e necessários para a execução de suasatividades sociais.

A Instituição possui o registro como Sociedade Civil deInteresse Público, através do Ministério da Justiça, nos termos da Leinº 9.790, de 23 de março de 1999 e, conforme processo MJ nº08071.000466/2006-87 e Despacho do Secretário Nacional deJustiça, publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2006.Possui, ainda, o registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente, de Florianópolis, sob o nº 070 A/2007, de 12 dedezembro de 2007.

Portanto, requeremos o apoio dos Poderes para aprovar egarantir benefícios para a nossa sociedade.

Sala de Sessões,*** X X X ***

Assim, para dar continuidade a essas ações, faz-senecessário que o Instituto Avaí, seja beneficiado com a declaração deutilidade pública estadual.

PROJETO DE LEI Nº 588/09Declara de utilidade pública o Instituto deApoio à Cultura, Educação, Esporte, Lazer eMeio Ambiente, de Joinville. *** X X X ***

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Apoioà Cultura, Educação, Esporte, Lazer e Meio Ambiente - Iacem, com sedeno município de Joinville. RESOLUÇÃO

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegu-rados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. RESOLUÇÃO Nº 010, de 3 de dezembro de 2009Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à AssembleiaLegislativa, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devidocontrole, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:

Altera o art. 1º da Resolução nº 008, de 2009,que redefine o valor referencial de vencimentodos servidores do Poder Legislativo.I - relatório anual de atividades; O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, incisoVI, alínea “k” do Regimento Interno,

II - declaração de que permanece cumprindo os requisitosexigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;

III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto,se houver; e RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 008, de 30 de setembro de2009, passa a vigorar com a seguinte redação:IV - balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “Art. 1º O valor referencial de vencimento dos servidores doPoder Legislativo, fixado no art. 1º, caput, da Lei nº 13.669, de 28 dedezembro de 2005, fica redefinido para R$ 314,61 (trezentos equatorze reais e sessenta e um centavos).”

Sala das Sessões,Deputado Darci de Matos

Lido no ExpedienteSessão de 03/12/09 Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução

correrão à conta das dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa.JUSTIFICATIVALevo ao conhecimento dos Senhores Deputados o projeto de

lei em anexo que visa declarar de utilidade pública o Instituto de Apoioà Cultura, Educação, Esporte, Lazer e Meio Ambiente, com sede nomunicípio de Joinville.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 3 de dezembro de 2009

Deputado JORGINHO MELLOTrata-se de entidade sem fins econômicos e que visa, entreoutros objetivos, apoiar e desenvolver ações que visem à educação, eao alcance social, esportivo, artístico-cultural e beneficente, que sirvam

Presidente*** X X X ***


FLORIANÓPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 2009 NÚMERO · Pedro Uczai - Presidente Antônio Aguiar ......

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