Filosofia Dos Direito Fundamentais
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Filosofia dos Direitos Fundamentais * JOSÉ LUIZ BORGES HORTA ** “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição”. [ Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , 1789, art. 16]. Sumário 1. Estado de Direito e Direitos Fundamentais. 2. Os Direitos de Liberdade. 3. Os Direitos de Igualdade. 4. Os Direitos de Fraternidade. 5. Desafios e possibilidades do Estado democrático de Direito. Referências Bibliográficas. 1. Estado de Direito e Direitos Fundamentais. Filosofia nada mais é que o plano mais elevado e distinto do saber; nela, atingimos as causas primeiras, os valores fundantes da obra humana. Filosofar é elevar-se, com a coruja de Minerva 1 , ao essencial; é indagar, com olhos postos na obra já realizada, na ciência já sistematizada, da essência profunda do homem 2 . Pretendemos propor um olhar filosófico acerca dos Direitos Fundamentais. Se Filosofia é valor, então compreendamos os valores fundantes das normas de direitos * O presente ensaio constitui uma recomposição das idéias originalmente integrantes de capítulos sobre os Direitos Fundamentais em nossa tese HORTA, José Luiz Borges. Horizontes jusfilosóficos do Estado de Direito. Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 2002 (Tese, Doutorado em Filosofia do Direito). Agradecemos ao jovem pesquisador FELIPE M AGALHÃES B AMBIRRA, bolsista de tutoria acadêmica do Programa de Aprimoramento Discente Globalização e Justiça Universal , pela colaboração na organização da presente versão, e ao Programa de Auxílio à Pesquisa dos Recém-Doutores da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFMG, pela viabilização de nosso gabinete de pesquisa. ** Doutor em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Diretor da Revista Brasileira de Estudos Políticos (2004- 2005). 1 Cf. HEGEL, G.W.F. Princípios da filosofia do direito . Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. XXXIX. 2 Uma sempre recomendável lição é a de S ALGADO: SALGADO, Joaquim Carlos. A necessidade da Filosofia do Direito. Revista da Faculdade de Direito, Belo Horizonte, UFMG, n. 31, p. 13-9, 1987-1988.
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