CAP. VIII – O ESTADO

8.2 OS LIMITES DA DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE POLÍTICA E SOCIEDADE CIVIL

Marx indicou que, no sistema feudal, a dominação econômica era diretamente política. Não havia autonomia estrutural da economia em relação ao político, nem da sociedade civil em relação ao Estado. (193)

O modo de produção capitalista pode, também ele provocar um regime não liberal: o regime fascista. Este tipo de regime é provocado precisamente pela perda de equilíbrio entre a sociedade civil e a sociedade política. (194)

(...) elas tem a reputação de serem determinadas de antemão por uma “natureza” humana, projeção das relações sociais existentes, e resultarem assim duma “desigualdade naturais dos homens, ou então – e na realidade paralelamente – como relações ético-religiosas consagradas por uma divindade, por uma natureza divina da sociedade” (194)

BURGUESIA PROLETARIADO

A burguesia conservando o controle dos meios de produção, retomará o poder político quando a pequena burguesia tiver completamente destruído o poder organizador e ideológico do seu principal inimigo, o proletariado.(195)

A burguesia perde a sua hegemonia no seio da sociedade civil apesar de conservar o poder de Estado. O proletariado levanta-se e afronta a burguesia. Se aquele vence esta, teremos o regime socialista. (195)

Gentile põe a fase ética no ato histórico: hegemonia e ditadura não podem ser distinguidos, a força é exatamente o consentimento: não podemos distinguir a sociedade política da sociedade civil; só existe o Estado, e naturalmente o Estado-governo, etc. (196)

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MODO DE PRODUÇÃO SOCIALISTA

Suprime a distinção orgânica entre sociedade civil e sociedade política. (196)

O partido, em nome da classe operária, apodera-se do Estado e reorganiza a estrutura econômica ao socializar as relações de produção. (196)

Apodera-se dos meios de difusão ideológica e centraliza-os a fim de acelerar as transformações da mentalidade das massas populares e de a adaptar às novas tarefas suscitadas pelas transformações econômicas. (196)

O ESTADO

Ele tende a criar e a manter um certo tipo de cidadão e de civilização e aspira a fazer desaparecer certos costumes e atitudes para difundir outros.(197)

O Estado é pois um educador, e o direito é apenas o aspecto repressivo e negativo de toda a atividade positiva de formação cívica que ele exerce.(197)

FUNÇÃO HEGEMÔNICA DO ESTADO

A função hegemônica encarna-se no centralismo democrático que é a antítese do centralismo burocrático. O Estado que centraliza democraticamente tem em conta o movimento da base, a espontaneidade popular.(198)

CENTRALISMO BUROCRÁTICO

No centralismo democrático, a camada intelectual dirigente está estreitamente ligada à classe que ela representa: ela constitui a sua expressão orgânica. No centralismo burocrático, ao contrário, ela transforma-se em casta que defende os seus privilégios egoístas, mesmo que seja em detrimento dos interesses da classe que deveria representar. (199)

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STATOLATRIA

O Estado (entendido no seu sentido mais amplo como a união da sociedade civil e da sociedade política ou como síntese da hegemonia e da coerção) está reduzido à existência dum único elemento secundário. (200)

O Estado é chamado a desaparecer, a ser absorvido pela sociedade civil. (200)

A socialização das forças produtivas e a difusão duma concepção do mundo homogênea no seio dos diferentes estratos da sociedade suprimirá as classes sociais, e por consequência o Estado.(200)

OBS:

O Estado desaparecerá com o desenvolvimento da sociedade civil, isto é com a evolução progressiva da consciência dos homens na base de novas relações de produção. O partido da classe operária não deve esquecer pois que o Estado não é senão um meio transitório e que o objetivo é a criação duma humanidade consciente e livre. (201)

CONSIDERAÇÕES PESSOAIS

Para nós, a validade analítica do pensamento gramsciano para as lutas revolucionárias de nosso

tempo é inquestionável, bem como consideramos ainda basilares suas reflexões para entendimento do

papel que a escola - assim como os intelectuais, os partidos, os sindicatos, os meios de comunicação

em massa etc - assume numa perspectiva de constituição de uma “sociedade regulada” (comunista).

Num momento em que o capital, em decorrência de sua crise estrutural, eleva suas contradições à

enésima potência, Gramsci é bem vindo.

Faz-se necessário, no entanto, lembrarmos que o conceito gramsciano de sociedade civil não pode ser

utilizado de forma idealizada e deslocada das relações sociais de produção e, por via de

consequência, do modo de atuação do Estado-coerção. Fazer essa desarticulação é aniquilar a

importância da reflexão gramsciana sobre a sociedade civil. Isto coloca para nós, em primeiro lugar, a

necessidade de entendimento da atual lógica destrutiva do capital comandada pelos Estados Unidos

em sua tentativa de imperialismo hegemônico global.

É preciso lembrar, ainda, no caminho aberto por Gramsci, que a ação pedagógica desenvolvida na

escola, para ser considerada contra-hegemônica, precisa ser organicamente vinculada aos

movimentos de transformação social. Isto, por sua vez, nos leva à necessidade de rearticulação das

lutas dos educadores com as lutas mais gerais.

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