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E X -P E -D I E N -T E

GOVERNADOR DO

ESTADO DA PARAÍBA

Ricardo Coutinho

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Francisco César Gonçalves

SECRETÁRIA EXECUTIVA

DE ESTADO DA CULTURA

Maria Amazile Vieira Barbosa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FUNDO

DE INCENTIVO A CULTURA

Pedro Daniel de Carli Santos

ORGANIZAÇÃO

Mirnah Leite M. M. Andrade

Mariah Ribeiro Benáglia

DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO

João Faissal / Imaginária

M A N U A L D E O R I E N -T A Ç Ã O A O S P R O -P O N E N T E S

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S O -B R E O S E D I -T A I S

O QUE É O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA AUGUSTO DOS ANJOS?

O Fundo de Incentivo à Cultura Au-gusto dos Anjos foi instituído pela Lei 7.516/2003 e regulamentado pelo De-creto 24.933/2004 e é o instrumento legal que garante que uma parcela da arrecadação do Estado deverá ser in-vestida na área cultural.

O objetivo desse organismo é estimu-lar a produção e a formação artística e cultural, bem como preservar e difun-dir o patrimônio histórico e cultural do Estado, através de apoio a programas, projetos e ações culturais.

O QUE É UM EDITAL?

De acordo com a Controladoria Geral da União (2014) “São publicações que

materializam ações, de caráter público, que visam democratizar a concorrência e dar maior transparência a utilização dos recursos públicos”.

É o edital que diz as regras de uma de-terminada seleção. Esse instrumento vem sendo utilizado por muitos órgãos gestores de cultura por ser considera-do um meio democrático de repartir os recursos disponíveis.

QUAL SERÁ O FORMATO DO FIC - 2015?

Este ano o FIC lançará 03 (três) editais:

Edital de Microprojetos de Circulação Artística: cujo objetivo é financiar pro-jetos de circulação artístico-cultural com valor máximo de 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), oriundos de muni-cípios que até o dia da publicação do Edital tenham iniciado o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultu-ra (SNC). O projeto deverá prever, pelo menos, 02 (duas) apresentações, sendo uma na cidade de origem do propo-nente e outra em município da mesma regional de cultura que tenha iniciado adesão. A lista de municípios aptos a participarem pode ser vista no anexo I do Edital. Poderão concorrer projetos de qualquer área desde que a proposta se enquadre no perfil da chamada.

Edital Tradicional: beneficiará quais-quer ações, manifestações e eventos que se enquadrem em, pelo menos, uma das seguintes áreas:

a) Arquivo, Museus, Patrimônio e Memória

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b) Artes Integradas e Culturas Digitaisc) Artes Visuaisd) Audiovisuale) Circof) Culturas Populares e Identitáriasg) Dançah) Economia Criativai) Formação e Pesquisa em Culturaj) Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecak) Músical) Teatro

Edital Linduarte Noronha: selecionará 02 (dois) projetos de produção independen-te de obras audiovisuais inéditas, realizadas na Paraíba, de longa-metragem de fic-ção, documentário ou de animação, com destinação e exibição inicial no mercado de salas de exibição cinematográfica.

QUAL O VALOR DISPONÍVEL PARA CADA EDITAL?

O Edital de Microprojetos investirá um montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em pequenos projetos de circulação no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O Edital Tradicional contará com R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), dividido entre as áreas de Arquivo, Museus, Memória e Patrimônio; Artes Integradas e Culturas Digitais; Artes Visuais; Audiovisual; Cir-co; Culturas Populares e Identitárias; Dança; Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca; Música; Teatro; Economia Criativa e Formação e Pesquisa em Cultura. O quadro abaixo contém informações sobre valores e categorias. Mais informações sobre faixas de valores ofertadas para cada área podem ser vistas no Anexo I do Edital.

Já o Linduarte Noronha terá o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para investir no patrocínio de 02 (duas) propostas inéditas de obra au-diovisual.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Nos Editais Tradicional e de Microprojetos poderão participar Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas há pelo menos 02 (dois) anos no estado da Paraíba e que desenvolvam atividades artístico-culturais.

No Edital Tradicional, também poderão participar as Pessoas Jurídicas de Direito Público estabelecidas no Estado da Paraíba quando se tratar de projetos relativos

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ao patrimônio histórico-cultural tombado.

No Linduarte Noronha: Empresas Produtoras Brasileiras Independentes,com re-gistro regular e classificadas na ANCINE como agentes econômicos brasileiros in-dependentes, pertencentes ou não a grupos econômicos. Desde que atendam aos seguintes critérios:

• Tenham como representantes legais pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras com residência permanente no Estado da Paraíba há, no mínimo, 02 (dois) anos;

• Tenham produzido, sob titularidade da empresa, no mínimo, 01 (uma) obra audiovisual nos gêneros de ficção, documentário e/ou animação em curta, média ou longa-metragem;

• Tenham sede e administração no Estado da Paraíba;

Essa empresa deve, ainda, nomear o diretor da obra audiovisual, maior de 18 anos, com residência no Estado da Paraíba há, no mínimo, 02 (dois) anos e que:

• Tenha assinado a direção de, no mínimo, 01 (um) filme de curta ou longa-me-tragem, em qualquer formato de produção; ou;

• Tenha atuado como Assistente de Direção ou Diretor/Assistente de Fotografia ou Montador/Assistente de Montagem ou Produtor ou Diretor de Produção em, no mínimo, 03 (três) filmes de curta ou longa-metragem.

Atenção! o proponente deve observar a lista de documentos obrigatórios que de-vem ser enviados junto com a proposta constante em cada Edital.

QUANTOS PROJETOS PODERÃO SER INSCRITOS POR CADA PROPONENTE?

Cada proponente poderá inscrever até 03 (três) propostas, podendo ser contem-plado com apenas 01 (um) projeto. A regra vale para cada edital.

COMO AS PROPOSTAS SERÃO AVALIADAS?

Os projetos inscritos serão avaliados em 03 (três) etapas:

1. Habilitação: análise documental, realizada pela Comissão Gestora do FIC Au-gusto dos Anjos de caráter eliminatório. Nesta etapa será verificado se todos os documentos solicitados no Edital constam no projeto, além dos aspectos técnicos como o detalhamento dos itens constantes na planilha de previsão de custos.

2. Avaliação: consiste na análise do mérito do projeto e tem caráter eliminatório e classificatório. No Edital Tradicional e de Microprojetos essa etapa será reali-

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zada pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) e no Edital Linduarte Noronha a análise do projeto será realizada por uma Comissão de Análise de Propostas específica.

3. Homologação e contratação: essa etapa é realizada pela Comissão Gestora do FIC Augusto dos Anjos, de caráter eliminatório. Para homologação e contrata-ção será necessária a autenticação de documentos apresentados na propos-ta, além de nova confirmação da adimplência do proponente.

Os itens que serão observados em cada etapa e os critérios utilizados na avaliação podem ser verificados em cada Edital.

QUEM COMPÕE AS COMISSÕES DE ANÁLISE DOS PROJETOS?

A Comissão Gestora do FIC é formada pelo Secretário-Executivo, o Contador e o Tesoureiro do FIC, auxiliados por assistentes técnicos pertencentes à Secretaria de Cultura e colocados à disposição da Comissão.

A Comissão Técnica de Análise de Projetos - CTAP é composta pelo Secretário Estadual de Cultura; um representante do Conselho Estadual de Cultura; três membros representantes do governo; cinco representantes da sociedade civil de entidades culturais sem fins lucrativos da Paraíba, com seus respectivos suplentes.

Já Comissão de Análise de Projeto do Linduarte Noronha será uma comissão espe-cífica, composta por 03 (três) membros com notório saber na área do audiovisual e não residentes no Estado da Paraíba.

QUANDO E COMO O RECURSO SERÁ REPASSADO?

Após a seleção e assinatura do contrato o proponente deverá abrir uma conta específica para recebimento dos recursos do projeto. A primeira parcela deve ser paga de acordo com o cronograma de desembolso físico-financeiro sugerido pelo proponente, com possíveis alterações solicitadas pelo FIC a depender da disponi-bilidade de recursos mensais disponíveis.

As parcelas subsequentes serão pagas mediante apresentação da prestação de contas da parcela anterior, que deverá ser apresentada ao final de cada etapa do projeto.

Os editais e todos os anexos podem ser encontrados no site: www.consultacultural.pb.gov.br/fic.

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F L U X O -G R A M A D ET R A M I -T A Ç Ã OD E P R O -P O S T A

A B E R T U R A D A S I N S C R I Ç Õ E S

A V A L I A Ç Ã O D A C T A P

H A B I L I T A Ç Ã O

P R A Z O P A R A R E C U R S O

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2

3

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C O N F E R Ê N C I A D E A D I M P L Ê N C I A D O S A P R O V A D O S

H O M O L O G A Ç Ã O E C O N T R A T A Ç Ã O D O S S E L E C I O N A D O S

P A G A M E N T O

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E L A -B O -R A -Ç Ã O D O P R O -J E T O

Um projeto cultural é o instrumento através do qual se traduz uma ideia na descrição de uma ação concreta. Para isso, deve-se apresentar um conjunto de atividades planejadas para aconte-cer num determinado período de tem-po, com objetivos precisos, estratégias para alcançá-los e avaliação dos resul-tados obtidos.

Elaborar um projeto é essencial tanto para buscar apoio e patrocínio, como

também para orientar a execução das atividades, auxiliando na organização do tempo e das etapas que precisam ser realizadas para concretização do seu objetivo.

Antes de começar a escrever é impres-cindível identificar qual o formulário padrão da seleção que você está ins-crevendo o seu projeto. Para isso é im-portante ler cada um dos editais para saber em qual deles sua proposta se enquadra melhor.

ATENÇÃO! Este guia contém informações detalhadas apenas sobre a ins-crição referentes ao Edital Tra-dicional e de Edital de Micro-projetos de Circulação Artística. Para informações mais precisas sobre o Linduarte Noronha, o proponente deverá ler atenta-mente o Edital nº 003/2014, o Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, ou entrar em contato com a Se-cretaria de Estado da Cultura – SECULT/PB, através do telefone (83) 3218-4169.

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Na identificação, deve-se colocar o tí-tulo do projeto. O título deve traduzir o seu projeto de forma concisa e clara, ou pode ser contemplado com o nome da obra que se pretende produzir. É im-portante voltar a este campo no final da

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elaboração do projeto para verificar se ele está de acordo com tudo que foi des-crito no formulário de inscrição.

Também deve ser mencionado a área e o segmento cultural da proposta. Na área cultural você deve dizer em qual categoria seu projeto se encaixa, (por exemplo: teatro, cultura popular, música etc.), para que ele seja analisado junto com outras propostas da mesma área. Já no segmento cultural, você pode indicar de maneira mais específica as características do projeto (por exemplo: música instrumental, artesanato, edição de livros etc.).

Esta identificação auxiliará a Comissão Técnica de Análise de Projetos a avaliar o projeto de acordo com a compreensão do proponente, além de oferecer uma vi-são geral sobre a diversidade de propostas enviadas para o Edital.

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

Neste campo deve ser indicado o período e local de realização da ação principal do projeto.

No formulário do Edital Tradicional, por exemplo, se o seu projeto visa a gravação de CD e cinco shows de lançamento, você deve colocar as datas das gravações e das apresentações e o nome das cidades e locais onde a banda se apresentará (salas, teatros, espaços de execução do projeto em cada município envolvido).

Já no formulário de Microprojetos, existe o espaço específico para as apresenta-ções solicitadas pelo Edital. Lembre-se que devem ser realizadas pelo menos 02 (duas) apresentações: uma na cidade de origem do projeto e outra em uma cidade da mesma regional de cultura que tenha aderido ao Sistema Nacional de Cultura.

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Observe que o campo de identificação está dividido em dois quadros que definem a categoria do proponente: Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. Você deve preencher apenas um deles de acordo com o tipo de proponente do seu projeto.

É imprescindível preencher o nome e dados do responsável legal e seu cargo/função no campo específico para isso (no caso de proponentes pessoa jurídica).

Este campo deve ser preenchido com atenção, pois é importante que os dados do proponente estejam corretos, incluindo telefone e endereço de e-mail, já que a comunicação do FIC com os proponentes será feita principalmente através destes contatos.

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OUTROS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO

Neste campo você deve identificar (caso exista) o co-proponente do projeto. Nele também devem ser indicados os dados do Contador (ou empresa de contabilidade, ou técnico em contabilidade) responsável pelo projeto cultural.

Atenção! A presença do contador é item obrigatório no projeto.

EQUIPE PRINCIPAL DO PROJETO

Deve-se indicar a relação dos principais profissionais envolvidos no projeto, infor-mando nome, função e valor que irá receber. Neste campo devem ser inseridos todos os profissionais que dão identidade ao projeto e que serão diretamente en-volvidos em sua execução. Exemplos:

1. Produtor Cultural;2. Apresentações ao vivo (artes cênicas e música): diretor, coreógrafo, artistas e/

ou grupos envolvidos, iluminador etc.;3. Produção fonográfica: artista ou grupo beneficiado, produtor, diretor musical,

artistas convidados etc.;4. Programa cultural radiofônico: equipe de produção e locução etc.;5. Literatura e artes gráficas (edição): autor (texto e/ou imagens), editor e ilus-

trador etc.;6. Artes plásticas, gráficas e fotografia (exposição): artistas e curador ou coorde-

nador da mostra etc.;7. Arquivo, biblioteca e museu: arquivista, bibliotecário ou museólogo etc.;8. Elaboração de projeto de construção/reforma e/ou ampliação/restauração:

arquitetos, historiadores e restauradores etc.;9. Cinema e vídeo: roteirista, diretor cinematográfico ou de animação, produtor

executivo, diretor de fotografia, diretor de arte, som direto e elenco ou per-sonagem real principal etc.

Outros profissionais que desempenhem papéis importantes no projeto também devem ser listados. A designação dos profissionais e suas respectivas funções no projeto demonstram a consistência e credibilidade da proposta.

RESUMO E JUSTIFICATIVA

Nesse campo é importante utilizar uma linguagem clara e objetiva, para informar o que se pretende realizar. Deve-se elaborar uma apresentação sucinta e objetiva do projeto, além de justificar a importância do projeto cultural apresentado, para o desenvolvimento cultural do Estado, demonstrando suas características principais de originalidade, inovação estética, excelência e qualidade.

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Algumas perguntas podem nortear o preenchimento desse campo:

• O que se pretende realizar? Quais as ações, atividades contempladas e/ou os bens a serem produzidos? Quando e onde?

• Em que contexto se insere o projeto? Qual sua importância neste contexto?• Qual o histórico do projeto, se houver?• Qual a experiência do proponente?

OBJETIVOS

Os objetivos devem demonstrar aquilo que se deseja atingir após a realização do projeto. Faça um pequeno parágrafo com o objetivo geral descrevendo de forma clara e precisa a ideia central da proposta:

• O QUE se deseja atingir com a realização do projeto?

Caso considere importante, o proponente pode também listar os objetivos espe-cíficos. Eles devem ser organizados em tópicos que elenquem as múltiplas ações que agregam para efetivação do objetivo geral.

Os objetivos devem iniciar com um verbo no infinitivo (ex.: apresentar, produzir, pesquisar, gravar, entrevistar, gerar, lançar, divulgar etc.), ser claros e sucintos.

METAS

Metas quantificam as ações, atividades ou produtos propostos no projeto no intui-to de se alcançar um objetivo. Elas permitem que, ao final do projeto, seja possível avaliar o desempenho daquilo que foi realizado com êxito.

Os itens indicados neste campo são compromissos do proponente com o FIC e espera-se que todas as metas previstas tenham sido cumpridas ao final do projeto. Este campo existe apenas para o Edital Tradicional, já que as metas do Edital de Microprojetos consiste na realização das apresentações mencionadas no item 2.

Para elaborar as metas é preciso voltar à descrição e aos objetivos e traduzi-los em resultados práticos ou produtos capazes de ser mensuráveis. Além da descri-ção, é necessário indicar a unidade de medida (unidade que lhe permitirá quantifi-car a meta) e a quantidade da ação/produto.

CONTRAPARTIDA SOCIAL

Neste campo deve ser apresentada a importância do projeto e o legado que ele deixa para a sociedade, referindo-se ao modo como o projeto trata de dar respos-

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ta a questões como memória, patrimônio simbólico, democratização do acesso à cultura, integração com outros agentes e criadores, proximidade com seus públi-cos, oferta de alternativas qualificadas de lazer que por ventura tenham motiva-do a elaboração do projeto. Este campo só está presente no formulário do Edital Tradicional.

ESTRATÉGIA

Aqui deve se descrever de que modo será realizado o seu projeto (passo a passo)., Primeiro deve-se detalhar a metodologia do projeto, indicando os meios com os quais se pretende desenvolver a realização das metas e alcançar os objetivos.

Na planilha de descrição das estratégias devem ser elencadas as ações detalha-das e em ordem cronológica de todas as atividades a serem desenvolvidas para a realização do projeto. Ordene as ações por etapas de realização, como sugere o formulário, e preveja o tempo de duração de cada uma.

A pergunta norteadora nesse campo é:

• COMO e QUANDO as etapas do projeto serão realizadas?

Para elaborar este roteiro volte aos campos “Objetivos” e “Metas” e faça uma lista de todos os passos que serão necessárias para atingi-los. Alguns exemplos:

• Pré-produção: período de organização da ação principal do projeto. Exemplo: contato com fornecedores e artistas, elaboração de contratos, compra de materiais, confecção dos figurinos, curadoria, ensaios, projeto cenográfico, negociação de direitos autorais, dentre outros;

• Produção: etapa de realização da atividade ou produto em si. Exemplo: rea-lização de show ou apresentação, circulação, serviços de palco, operador de luz, operador de som, mixagem, masterização, , edição, dentre outros;

• Divulgação: estratégias e ações para divulgar e promover o projeto. Exemplo: contratação de assessoria de imprensa, produção e impressão de materiais gráficos (cartazes, convites, folders, postais), veiculação (outdoor, busdoor, sites, rádios, televisão, carros de som, faixas etc.);

• Pós-produção: atividades de finalização do projeto. Exemplo: avaliação dos resultados do projeto, clipagem, realização dos últimos pagamentos; elabora-ção de relatório e prestação de contas final etc.

As estratégias devem ser coerentes com o campo de Metas e com a Planilha Orça-mentária. A coerência no preenchimento deste roteiro demonstra a capacidade de planejamento e organização do proponente.

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No espaço para observações complementares podem ser inseridos esclarecimen-tos ou detalhes que não tenham tido espaço no quadro.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Este campo é um resumo do anterior com informações da planilha orçamentária. Volte a este item quando finalizar o preenchimento completo do formulário de ins-crição e confira se as datas e valores foram inseridos corretamente. A previsão de tempo e custos destas etapas irá facilitar a organização do proponente e auxiliará a equipe do FIC a programar o desembolso das parcelas. A depender da disponibi-lidade de recursos mensais disponíveis, é possível que a Comissão Gestora do FIC proponha alterações.

CONTRAPARTIDA PELO BENEFÍCIO

No projeto, deverá constar qual será a contrapartida do beneficiário que consiste no repasse obrigatório do produto final ao FIC na seguinte proporção:

I) 5% (cinco por cento) da produção de:a) CD, CD-ROM e DVD;b) fitas de vídeo;c) livros, revistas e similares;

II – 03 (três) cópias de fotografia, pesquisa, documentação e, no caso de produção cinematográfica, as cópias em CDs ou DVD;III – 5% (cinco por cento) dos ingressos de espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de vídeo, cinema, exposições de arte e similares;IV – uma peça ou obra de exposições de artes plásticas, artes gráficas e produção de artesanato cuja confecção tenha sido produzida a partir de financiamento do FIC Augusto dos Anjos.

Quando a contrapartida, para ser operacionalizada, implicar recursos adicionais, estes deverão constar na planilha de previsão de custos.

PLANO BÁSICO DE DIVULGAÇÃO

Aqui devem ser indicados as peças gráficas ou veículos de comunicação, com o tamanho ou duração (no caso de peças de áudio ou vídeo) e a quantidade prevista para cada uma.

Vale ressaltar que algumas peças não são necessariamente mensuráveis em sua dimensão (como site, blog, fanpage etc.), mas é importante citá-las para que a comissão avaliadora entenda o plano de comunicação do projeto.

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Lembre-se que na execução do projeto o proponente deve inserir as marcas do Governo do Estado e do FIC – Augusto dos Anjos em todos os itens de divulgação de acordo com o manual de identidade visual que será disponibilizado na página do FIC e submeter à aprovação do órgão, com no mínimo 20 (vinte) dias de ante-cedência.

PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO / CIRCULAÇÃO

Quando a proposta cultural envolve produtos como livros, CDs e vídeos ou ainda a venda de ingressos, o projeto deve prever a distribuição/circulação. Neste cam-po o proponente deve indicar quantos produtos ou ingressos serão distribuídos e para onde (FIC, imprensa, convidados, bibliotecas, escolas públicas, apresenta-ções etc.).

Este campo só está presente no Edital Tradicional.

RECEITAS PREVISTAS COM A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Neste campo devem ser indicados os produtos culturais resultantes e a previsão de quantidade e preços a serem praticados, de forma a estimar a arrecadação gerada e permitir a avaliação na prestação de contas:

1. Nome do Produto / Evento: eventos, produtos e bens a serem distribuídos;2. Quantidade: número total de exemplares ou ingressos disponíveis;3. Valor Unitário: número total de exemplares/ingressos que serão comerciali-

zados (lembre-se de contabilizar o valor normal e o valor de meia entrada);4. Valor Total: receita estimada resultante da comercialização de 100% dos pro-

dutos cultural(is).

Este campo só está presente no Edital Tradicional.

FINANCIAMENTO

Identificar as fontes de financiamento do projeto com o valor da participação de cada uma delas e o percentual sobre o total do projeto.

É importante salientar que os custos do projeto devem ser indicados em sua tota-lidade, tanto as despesas que serão custeadas pelo FIC quanto aquelas que serão bancadas por outras fontes de recurso. Entretanto, para qualquer outra fonte de recurso mencionada deve ser apresentada carta de compromisso da fonte pa-gadora. No caso de apoios em serviços, os valores correspondentes não devem entrar nesta planilha, mas podem ser mencionadas nas observações complemen-tares do Campo 10.

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PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

A planilha orçamentária está organizada com os mesmos grupos de despesas exis-tentes no campo 11 Estratégia – Pré-Produção, Produção, Divulgação, Pós Pro-dução - mais o grupo Obrigações (onde devem ser inseridas despesas relativas a recolhimento de impostos e despesas bancárias). Portanto, para o planejamento ideal do seu projeto, retorne a esse campo do formulário e liste os gastos relacio-nados a cada atividade.

O bom preenchimento da planilha demonstra pleno conhecimento sobre as ne-cessidades do projeto, coerência e capacidade de planejamento.

Orientação para o preenchimento da planilha orçamentária:

• Coluna “Descrição da despesa”: indique o item/serviço a ser adquirido/con-tratado/utilizado;

• Coluna “Quantidade”: indique a quantidade de aquisições/contratações/uti-lizações do item/serviço.

• Coluna “Unidade de medida”: indique a unidade de medida que mensure a forma de aquisição/contratação/utilização;

• Coluna “Quantidade unidade”: indique a quantidade de unidades de medida pagas pelo projeto;

• Coluna “Valor unitário”: informe o preço unitário de cada unidade;• Coluna “Valor total”: resultado da fórmula Unidade de medida x Quantidade

unidade x Valor unitário.• Linha “Divulgação/Comercialização”: valor mínimo de 5% e máximo de 20%

do valor total do projeto.• Linha “INSS - Proponentes Pessoa Jurídica”: calcular 20% do valor total pre-

visto para prestação de serviços por Pessoa Física.

O INSS Patronal aplica-se apenas a proponente pessoa jurídica quando o fornece-dor do serviço for pessoa física e equivale a 20% do valor do serviço contratado. É importante acrescentar ao projeto um documento anexo com a memória de cálculo, que indique os valores dos impostos aplicados a cada contratação, para facilitar o entendimento da análise da Comissão Gestora.

O que deve ser observado na planilha orçamentária?

1. O valor limite de apoio por proposta, indicado do Edital;2. A despesa prevista para serviços de mídia e de divulgação dos projetos finan-

ciados pelo FIC Augusto dos Anjos, que por Lei fica limitada a no mínimo 5% (cinco por cento) e no máximo a 20% (vinte por cento) do valor total solicitado

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ao FIC, inclusas a criação de campanha, a produção de peças publicitárias, a assessoria de imprensa, a propaganda de TV, rádio, impressos e outros, que deverão ser detalhados e reunidos em um mesmo grupo de despesa;

3. O valor destinado ao pagamento do item de elaboração do projeto, que não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor total solicitado ao FIC Augusto dos Anjos;

4. A Pessoa Física, proponente do projeto, só poderá ser remunerada por até 02 (duas) atividades, seja serviço, comércio ou atividade não tributada, imune ou isenta de tributação.

5. O proponente deverá atentar-se para pagamento destinado a direitos autorais de execução ou representação pública, a exemplo de ECAD e SBAT, quando for o caso;

6. As despesas de pagamento de serviços de contabilidade e despesas bancárias do projeto.

Não serão aceitas despesas incompatíveis com a legislação pertinente, tais como:

1. Pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer es-pécie de remuneração a servidor ou empregado público ativo, integrante de quadro de pessoal de qualquer órgão ou entidade pública da administração estadual direta ou indireta;

2. Taxas de administração, gerência, captação de recursos ou similar;3. Compra de material permanente, caso o proponente não seja Pessoa Jurídica

de Direito Privado sem fins lucrativos.

ANEXOS DA PROPOSTA

Para que a Comissão avaliadora tenha um bom entendimento do seu projeto, você deve apresentar outras informações que julgar relevante para complementação da proposta através de anexos.

Lembre-se que você estará participando de uma concorrência, por isso a impor-tância de mostrar da forma mais completa possível o que se pretende realizar.

No item 7 dos Editais existe uma lista de documentos que são recomendáveis para avaliação do seu projeto. É importante verificar se algum deles tem a ver com sua proposta.

Dúvidas podem ser retiradas através do e-mail fic@cultura.pb.gov.br e do telefone (83) 3218-4168.

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B O A S O R -T E !

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