FGV / IBRE – TCU: Fiscalização e Responsabilização (accountability)

Governança e Gestão

TCU: Fiscalização e Responsabilização (accountability)Marcelo Chaves | 2014

seminário

dos hospitais de atendimento público no BrasilGOVERNANÇA E GESTÃO

TCU: Fiscalização e Responsabilização (accountability)

Seminário Governança e Gestão de Hospitais de Atendimento

Público no Brasil Rio de Janeiro, 20/10/2014

Marcelo Chaves Secretário de Controle Externo da Saúde - TCU

Sumário

• Atuação do TCU

• Ações do TCU e resultados obtidos

• Desafios e Linhas estratégicas

• Visão de futuro

Atuação do TCU e a melhoria da saúde pública no Brasil

FORMAS DE ATUAÇÃO

Abrangência nacional

Fiscalizações e Prestação de Contas

Representações, Denúncias e Consultas

Ações preventivas: acompanhamento e cautelar

Capacitação de Gestores

Atuação do TCU na área da Saúde

DIMENSÕES DO CONTROLE

Liderança

L1: pessoas e competências

L2: princípios e comportamentos

L3: liderança organizacional

L4: sistema de governança

Estratégia

E1: relacionamento com partes

interessadas

E2: estratégia organizacional

E3: alinhamento transorganizacional

Controle

C1: gestão de riscos e controle interno

C2: auditoria interna

C3: accoutability e transparência

Componentes dos mecanismos de governança

Atuação do TCU na área da Saúde

DIMENSÕES DO CONTROLE

Atuação do TCU

EXEMPLOS DE TRABALHOS REALIZADOS E RESULTADOS

•Auditoria de Conformidade

•Acórdãos 502/2009-Plenário e 2.879/2012-TCU-Plenário Ressarcimento ao SUS


•Acórdão 3239/2013-Plenário Terceirização

• Consulta da Comissão de Seguridade Social e Família • TC 046.061/2012-6, ainda não apreciado

Mínimo em Saúde

•Auditoria Operacional

•Acórdão 247/2010-Plenário Mamógrafos


•Acórdão 2843/2011-Plenário

Política Nacional de Atenção Oncológica


•Acórdão 3016/2012 – Plenário

Regulação de preços de medicamentos

•Levantamento de Auditoria

•Acórdão 693/2014-Plenário

Relatório Sistêmico da Saúde – FiscSaúde

•Tomadas de Contas Especiais

•Conformidade Operação Sanguessugas


•Acórdão 2451/2013-Plenário Aquisição de Medicamentos

Atuação do TCU

RESSARCIMENTO AO SUS

AIHs

cobradas pela

ANS

2000 a 2013

(R$ milhões)

Acórdãos 502/2009-Plenário e 2.879/2012-TCU-Plenário

• Ausência de cobrança de procedimentos

• Falta de interação entre os sistemas

• Inadequada política de segurança da informação da ANS

0

50

100

150

200

250

300

350

400

Cobradas e pagas Cobradas e não pagas

Atuação do TCU

TERCEIRIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Acórdão 3239/2013-TCU-Plenário

• Falhas no controle exercido pelos entes federados

• Riscos de prestação de serviços de baixa qualidade

• Possibilidade de desvio ou desperdício de recursos

• Necessidade de:

- critérios objetivos para qualificação das OS

- participação dos Conselhos de Saúde nas decisões de terceirização

- definição de metas e indicadores de qualidade e produtividade

Atuação do TCU

APLICAÇÃO DO MÍNIMO EM SAÚDE

Mínimo em Saúde

Sistema SIOPS

Diversas interpretações da LC 141/2012

Falta de padronização contábil para classificação de ações e serviços públicos de saúde

Atuação do TCU

MAMÓGRAFOS

O que a auditoria detectou

• Demanda por exames maior do que a oferta

• Quantidade de mamógrafos suficiente

Atuação do TCU

MAMÓGRAFOS

Monitoramento – Acórdão 1953/2012-Plenário

Medidas adotadas pelo MS após auditoria do TCU:

• Instituição do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia

• Emissão de laudos de mamografia à distância

• Aumento de 29,65% de mamógrafos disponíveis

• Aumento de 43% nos exames realizados

Atuação do TCU

MAMÓGRAFOS

Atuação do TCU

AUDITORIA OPERACIONAL NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA

Importante benefício da atuação do TCU

O relatório de auditoria fundamentou o projeto

que deu origem à “Lei dos 60 dias” (Lei 12.732/2012)

Atuação do TCU

AUDITORIA OPERACIONAL NA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED

O que o TCU constatou

Dos 50 medicamentos:

• Em 23 o preço do Brasil é o maior da comparação

• Em 43 está acima da média internacional

• Em 2 é o menor preço

Atuação do TCU


-

1.000,00

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

CMED

França

Itália

Nova Zelândia

Evolução do Preço(R$) - Trastuzumabe – Herceptin 440mg

Atuação do TCU


0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000

1-jan 20-jul 5-fev 24-ago 11-mar 27-set 15-abr

Trastuzumabe 440 mg - Preços Praticados(R$) X Tabela CMED X Média Internacional

BPS e SIASG

CMED

Média Internacional

Atuação do TCU


Principais Recomendações do TCU:

• Alertar sobre possível superdimensionamento dos preços da CMED

• revisão do modelo regulatório de ajuste dos preços dos medicamentos (Lei 10.742/2003):

• desvincular o ajuste da inflação

• revisões periódicas a partir de critérios como comparação internacional, variação cambial e custo dos diferentes tratamentos

Resultado da Ação do TCU

• Projeto de Lei Senado Federal n. 102/2013

Capítulos

Dados orçamentários e financeiros da Saúde

Avaliação do sistema de saúde por indicadores

Tema em destaque do ano: Assistência Hospitalar no SUS

Grandes temas acompanhados pelo TCU

Trabalhos recentes na área da saúde

Atuação do TCU

FISC SAÚDE 2013

Atuação do TCU

OPERAÇÃO SANGUESSUGAS

• 500 processos de TCEs julgados

• Responsabilização de prefeitos, sócios de empresas e empresas

• Sanções aplicadas: Inidoneidade para licitar, inelegibilidade de prefeitos

• Aplicação aproximada de R$ 3 milhões em multas e R$ 35 milhões em débito

Fraude na aquisição de Ambulâncias

Atuação do TCU

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

• Compras efetuadas entre 2006 e 2011

• Débito estimados em R$ 56 milhões

• Determinação para MS instaurar TCE

Superfaturamento na aquisição de

medicamentos no GDF

SecexSaúde Linhas estratégicas e desafios

Desafios • Aumentar tempestividade e efetividade do controle

• Melhorar intercâmbio de informações com órgãos e entidades de controle em saúde

• Potencializar troca de experiências com EFS de outros países

• Melhorar visão sistêmica do TCU sobre o tema saúde

• Disseminar atuação voltada para resultados

Desafios para o controle da Saúde

PRINCIPAIS DESAFIOS

Descentralização (dimensões continentais do Brasil)

Competências compartilhadas entre os entes federados

Complexidade da organização do SUS

Articulação dos órgãos de controle

Acesso a dados confiáveis

Função Saúde Execução Orçamentária da União – aplicação direta e transferências

Valores liquidados (2002-2013)

9,34

36,75

11,68

23,51

2,99

15,49

0,45 1,53 0

5

10

15

20

25

30

35

40

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Transferidos amunicípios

Aplicaçõesdiretas

Transferidos aestados e DF

Outrastransferências

R$

bilh

ões

Fonte: Siga Brasil, LOA - Despesa Execução - por UO


DESCENTRALIZAÇÃO


ARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Atuação articulada

Troca de informações

Cooperação

Auditorias coordenadas

Comunicação efetiva

Uniformização de

entendimentos

Conformidade

– Complexidade e quantidade de normas

– Vácuos de regulamentação

– Falhas de classificação dos recursos por fonte

Operacional

– Realidades muito diversas no País

– Insuficiência de critérios de efetividade


AUDITORIA DE CONFORMIDADE X OPERACIONAL


BASES DE DADOS EM SAÚDE

Grande nº de bases de dados

Falta de integração das

bases

Dados inconsistentes ou não disponíveis

Baixa confiabilidade dos

dados

Ausência de indicadores de

qualidade


BASES DE DADOS EM SAÚDE

Big Data

Detecção de

fraudes

Grande potencial

de uso

Redução de

custos

Maior eficiência

Análises precisas

SecexSaúde Linhas estratégicas e desafios

Linhas estratégicas • Priorização das ações (risco, relevância, materialidade,

oportunidade)

• Capacitação para todos os AUFC do TCU que atuam em saúde

• Criação da Comunidade Prática de Saúde do TCU

• Racionalização dos processos de contas

• Desenvolvimento de ferramentas de TI mais eficientes

• Capacitação de Auditores e Gestores

Obrigado!

Tribunal de Contas da União

Secretaria de Controle Externo da Saúde – Secex Saúde

[email protected]

(61) 3316-7334

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