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KPMG Auditores Independentes Fevereiro de 2019 KPDS

FGO – Fundo de Garantia de Operações Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis consolidadas em 31 de dezembro de 2018

KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça.

KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International Cooperative (“KPMG International”), a Swiss entity.

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KPMG Auditores Independentes

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Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis consolidadas

Ao Administrador e aos Cotistas do Fundo de Garantia de Operações – FGO Brasília - DF

Opinião Examinamos as demonstrações contábeis consolidadas do Fundo de Garantia de Operações - FGO, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a base de elaboração descrita na nota explicativa nº 2.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis consolidadas”. Somos independentes em relação ao FGO, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Ênfase - Base de elaboração e apresentação das demonstrações contábeis consolidadas e restrição sobre distribuição ou uso

Chamamos a atenção para a nota explicativa 2 às demonstrações contábeis consolidadas, que descreve a base contábil dessas demonstrações contábeis consolidadas do Fundo, elaboradas pela Administração no cumprimento dos requisitos normativos aplicáveis ao FGO. Consequentemente, as demonstrações contábeis podem não servir para outras finalidades. Nosso relatório destina-se, exclusivamente, para utilização e informação da administração do FGO e não deve ser distribuído ou utilizado por outras partes que não o FGO. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto.



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Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis consolidadas

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com a base de elaboração descrita na nota explicativa nº 2 e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade do FGO continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a não ser que a administração pretenda liquidar o FGO ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeis consolidadas

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, a garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis consolidadas.

Como parte de uma auditoria, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeisconsolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro; planejamos eexecutamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos; e obtemos evidênciade auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de nãodetecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente deerro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria paraplanejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não, como objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do FGO.

- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade dasestimativas contábeis e das respectivas divulgações feitas pela administração.

- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil decontinuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existeincerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvidasignificativa em relação à capacidade de continuidade operacional do FGO. Seconcluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nossorelatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis



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consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o FGO a não mais se manter em continuidade operacional.

- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informaçõesfinanceiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar umaopinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis peladireção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pelaopinião de auditoria.

Comunicamo-nos a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

KPMG Auditores Independentes CRC SP-014428/O-6 F-DF

João Paulo Dal Poz Alouche Contador CRC 1SP245785/O-2

Demonstrações Contábeis

1º Semestre de 2017

Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado

0

FGO


Exercício 2018

Fundo de Garantia de Operações - FGO


Exercício encerrado em 31.12.2018

Valores expressos em milhares de Reais, exceto quan do indicado

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BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO Nota 31.12.2018 31.12.2017

CIRCULANTE 2.856.449 2.575.726

Caixa e Equivalentes de Caixa 4.a 11.663 23.194

Instrumentos Financeiros 5.a 2.840.725 2.542.407

Títulos de renda fixa 2.532.355 2.235.865

Títulos de renda variável 308.370 306.542

Outros Créditos 4.061 10.125

Devedores - Conta liquidação pendentes 48 4

Comissão de concessão de garantias a receber 6.a 293 158

Honras recuperadas a receber 6.b 3.714 9.957

Despesas antecipadas 1 1

Devedores diversos 5 5

TOTAL DO ATIVO 2.856.449 2.575.726





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BALANÇO PATRIMONIAL

PASSIVO/PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota 31.12.2018 31.12.2017

CIRCULANTE 155.214 379.013

Rendas de comissão de concessão de garantia a aprop riar 7 110.517 335.043

Outras obrigações 44.697 43.970

Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados 8.a 209 146

Provisão para pagamento de honras 8.b 25.610 24.882

Provisão para multas sobre tributos 8.c 14.090 14.090

Outras despesas a pagar 8.d 4.785 4.852

Valores a Regularizar 3 --

NÃO CIRCULANTE 35.790 165.112

Rendas de comissão de concessão de garantia a aprop riar 7 35.790 165.112

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.665.445 2.031.601

Capital Social 16 2.730.973 2.730.973

Resultados acumulados 16 (65.528) (699.372)

TOTAL DO PASSIVO 2.856.449 2.575.726

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.





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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

Nota Exercício/2018 Exercício/2017

RECEITAS OPERACIONAIS 734.475 1.014.483

Rendas de comissão de concessão de garantias 9 379.298 574.631

Rendas com recuperação de honras 10 45.968 68.345

Rendas de aplicações financeiras de liquidez 4.b 750 2.670

Resultado com instrumentos financeiros 5.b 308.459 368.837

DESPESAS OPERACIONAIS (100.631) (286.481)

Despesas com provisão para pagamento de honras 11 (51.191) (226.706)

Despesas administrativas 12 (551) (556)

Despesas tributárias 13.b (18.965) (28.732)

Despesas com administração da carteira 14 (27.539) (28.037)

Outras despesas operacionais 15 (2.385) (2.450)

RESULTADO DO EXERCÍCIO 633.844 728.002

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

Exercício/2018 Exercício/2017

RESULTADO DO EXERCÍCIO 633.844 728.002

Outros resultados abrangentes -- --

TOTAL DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 633.844 728.002






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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO

Exercício/2018 Exercício/2017 FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES

Recebimento de juros de títulos públicos federais 127.097 131.347

Receita de juros sobre compromissadas 750 2.670

Resgate/venda de títulos e ações 386.250 715.696

Recebimento de CCG 6.694 213.043

Recuperação de valores honrados 52.211 67.745

Pagamento de taxas de gestão dos ativos (2.387) (1.574)

Pagamento de taxa de custódia (1.387) (1.076)

Bloqueio Judicial -- (4)

Pagamento de taxa de gestão do FGO (26.489) (24.858)

Aplicação/compra de títulos e ações (503.249) (515.279)

Pagamento de honras (50.463) (564.352)

Outras despesas administrativas (279) (1.135)

Pagamento de ISSQN (279) (10.595)

CAIXA GERADO (UTILIZADO) PELAS OPERAÇÕES (11.531) 11.628

FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE FINA NCIAMENTO

Integralização de capital -- 50

CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO -- 50

Variação Líquida de Caixa e Equivalentes Caixa (11.531) 11.678

Início do exercício 23.194 11.516

Fim do exercício 11.663 23.194

Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes Caixa (11.531) 11.678

Conciliação entre o Resultado do Exercício e o Flux o de Caixa das Atividades Operacionais


Resultado do Exercício 633.844 728.002

Aumento de instrumentos financeiros (298.318) (37.068)

Redução de outros créditos 6.064 37.905

Redução de rendas de comissão de concessão de garantia a apropriar (353.848) (380.096)

Aumento/(Redução) de outras obrigações 727 (337.115)

Caixa Líquido das Atividades Operacionais (11.531) 11.628






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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EVENTOS Capital Social Resultados Acumulados Total

Nota

Saldos em 31.12.2016 2.730.923 (1.427.374) 1.303.549

Integralização de capital 16.a 50 -- 50

Resultado do exercício -- 728.002 728.002

Saldos em 31.12.2017 2.730.973 (699.372) 2.031.601

Mutações do Exercício 50 728.002 728.052

Saldos em 31.12.2017 2.730.973 (699.372) 2.031.601

Resultado do exercício -- 633.844 633.844

Saldos em 31.12.2018 2.730.973 (65.528) 2.665.445

Mutações do Exercício -- 633.844 633.844



Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis



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1 - O FGO E SUAS OPERAÇÕES

a) Características do Fundo

O Fundo de Garantia de Operações - FGO é uma entidade de natureza privada, constituída nos termos do arts. 7º e 9º da Lei nº 12.087, de 11.11.2009 (Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009), localizada no SAUN, Quadra 5, Lote, B, Torre I, Ed. Banco do Brasil, 10º andar, Brasília – DF, Brasil, tendo, atualmente, como cotistas a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), o Banco do Brasil S.A. (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) e a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). O FGO tem por finalidade garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos pelos Agentes Financeiros cotistas do Fundo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedor individual e autônomos transportadores rodoviários de carga, na aquisição de bens de capital inerentes a sua atividade. O FGO tem patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas e do Administrador, sendo sujeito a direitos e obrigações próprias. O FGO é regido pelo seu Estatuto, aprovado pelo Conselho de Participação dos Fundos Garantidores. O art. 4º do Estatuto definiu que o Fundo seria administrado, gerido e representado, judicial e extrajudicialmente pelo Banco do Brasil S.A. Os Agentes Financeiros devem remunerar o FGO pela comissão pecuniária, denominada Comissão de Concessão de Garantia (CCG), que é exigida dos mutuários no ato da concessão do empréstimo ou financiamento. Essa comissão é atualizada, pro rata die, pela variação da taxa média apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic (TMS), desde a data da contratação da operação garantida até a data do repasse ao Fundo. A Comissão de Concessão de Garantia (CCG) é calculada com a multiplicação do valor da operação contratada pelo percentual garantido pelo Fundo, utilizando a tabela de fator de concessão de garantia (fator K), o qual considera o prazo da operação de crédito para definir o percentual de CCG a ser aplicado, conforme Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FGO.

O Parágrafo único do art. 33 do Estatuto do FGO estabelece que o exercício social do Fundo compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

b) Limites Operacionais para Concessão Garantia

O valor máximo a ser garantido pelo FGO é limitado a 12 (doze) vezes o montante dos recursos que constituem o patrimônio líquido ajustado do fundo. O FGO limita-se a conceder garantia de, no máximo, 80% do valor da operação de crédito, sendo que o limite global (stop loss), por agente financeiro, é de 7% do valor nominal total da carteira garantida.

Os Agentes Financeiros podem solicitar a honra da garantia somente após o prazo de 350 dias do início da inadimplência, limitado ao prazo máximo de 1.080 dias consecutivos e depois de adotados todos os procedimentos extrajudiciais de recuperação de crédito aplicados aos seus próprios haveres.

No caso de honra pelo FGO, o Agente Financeiro cotista fica incumbido de efetuar, às suas expensas, os procedimentos de cobrança e, no caso de recuperação, devolver o recurso ao Fundo pelo percentual idêntico à cobertura da garantia, devidamente atualizado pela variação da taxa Selic. O FGO procederá à honra da garantia no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação formal do Agente. Os valores honrados, quando recuperados pelo Agente Financeiro, são atualizados pro rata die pela variação da taxa SELIC, capitalizados mensalmente até a data de liquidação junto ao fundo.

A contratação de operações com garantia do FGO está condicionada à integralização prévia, pelo Agente Financeiro cotista, de cotas em volume correspondente a 2,0% do valor total garantido pelo FGO para cada Agente.





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c) Política de Investimento

O FGO, na sua política de investimento, busca a valorização das suas cotas por meio da gestão e administração de uma carteira de ativos financeiros, títulos e valores mobiliários e moeda corrente, empenhando-se na manutenção da sua rentabilidade, segurança e liquidez. O patrimônio do FGO poderá estar aplicado, observados os limites máximos de:

I) Até 100% em valores em caixa, títulos públicos federais e cotas de fundos de investimentos de renda fixa;

II) Até 30% em ações de companhias listadas em Bolsa de Valores e outros ativos mobiliários negociados em Mercado de Balcão organizado;

III) Até 15% em operações compromissadas. De acordo com o art. 17 do Estatuto, os limites máximos definidos na política de investimento do FGO não se aplicam aos títulos e valores mobiliários recebidos pelo FGO em razão da integralização de suas cotas, pelo prazo de 3 anos contados da integralização.

d) Custódia e gestão dos ativos

Os títulos públicos federais disponíveis e as operações compromissadas são custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic. Os valores mobiliários de renda variável são custodiados na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. A BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM), subsidiária integral do Banco do Brasil S.A., é responsável pela administração e gestão dos Fundos Exclusivos de Renda Fixa e Variável.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

a) Declaração de Conformidade

As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações e do seu Estatuto Social e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no que couber.

A conclusão da elaboração das demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2018, foi aprovada pela Administração do Fundo em 25.02.2019.

b) Informações para Efeito de Elaboração das Demonstrações Contábeis

Em consonância com suas estratégias de negócios, o FGO possui fundos de investimentos exclusivos, os quais são incluídos nas suas demonstrações contábeis (BB FGO Fundo de Investimentos em Ações e BB FGO Fundo de Investimento Renda Fixa, administrados pela BB DTVM). Os títulos e investimentos mantidos por meio desse fundo são registrados nas rubricas Caixa e Equivalentes de Caixa e Instrumentos Financeiros, considerando os vencimentos originais dos títulos e as estratégias de investimento.

Os valores dos Fundos Exclusivos de Renda Fixa e Renda Variável nas demonstrações contábeis do FGO estão apresentados a seguir:





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Ativo 31.12.2018 31.12.2017

Ativo Circulante 2.852.381 2.563.220

Caixa e equivalentes de Caixa 11.607 20.808

Instrumentos financeiros 2.840.725 2.542.407

Devedores - Conta liquidações pendentes 48 4

Despesas antecipadas 1 1

Total 2.852.381 2.563.220

Passivo 31.12.2018 31.12.2017

Passivo Circulante 238 243

Outras Despesas a Pagar 238 243

Taxa de administração 201 205

Custódia a pagar 27 28

Auditoria a pagar 10 10

Total 238 243

Contas de Resultado Exercício/2018 Exercício/2017

Receitas 309.209 371.507

Rendas de Aplicações financeiras de Liquidez 750 2.670

Resultado com Instrumentos Financeiros 308.459 368.837

Títulos de renda fixa 293.107 290.617

Títulos de renda variável 15.352 78.220

Despesas (2.849) (2.922)

Despesas Administrativas (2.849) (2.922)

Resultado do Exercício 306.360 368.585

3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As políticas adotadas pelo FGO são aplicadas de forma consistente em todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis.

a) Apuração do Resultado

Em conformidade com o regime de competência, as receitas e as despesas são reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, quando se correlacionam, de forma simultânea, independentemente de recebimento ou pagamento.

As rendas de comissão de concessão de garantia (CCG) são reconhecidas pela fluência dos prazos dos contratos que as originaram ou até o momento da sua liquidação antecipada, se for o caso.

Os agentes financeiros pagam ao FGO o valor referente às Comissões de Concessão de Garantia, atualizadas pro rata die, pela variação da taxa apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, obtida mediante o cálculo da taxa média ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas





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no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas, podendo exigi-las dos beneficiários dos financiamentos e dos empréstimos.

A comissão de concessão de garantia será exigida no ato da concessão do empréstimo ou financiamento, podendo, a critério do agente financeiro, ser repassada ao mutuário e acrescida ao saldo devedor original da operação, situação na qual poderá ser financiada pelos mesmos prazos e taxas da operação contratada.

A CCG recebida antecipadamente no ato da contratação da operação é registrada no passivo em Rendas de CCG a Apropriar, sendo registradas em Conta de Resultado pelo regime de competência.

As recuperações de créditos são promovidas pelos agentes financeiros ou empresas selecionadas pelo Administrador, mediante ação de cobrança das honras de avais prestadas pelo FGO, cujas despesas não poderão ser repassadas ao Fundo, e o produto da recuperação deverá ser atualizado pro rata dia, pela variação da taxa Selic.

As despesas de provisão para pagamento de honras são registradas, mensalmente, pelos valores das operações inadimplidas entre 350 e 1.080 dias (janela de solicitação de honra), consideradas passíveis de honra pelo Fundo, conforme regulamentação em vigor. O registro é efetuado pelo menor valor verificado entre a janela de solicitação de honra, o teto, denominado “stop loss”, de 7% do total da carteira garantida e o Índice de Utilização de Patrimônio – IUP, conforme previsto no Estatuto do Fundo. Os valores honrados são debitados à conta de provisão para pagamento de honras.

O FGO paga as seguintes remunerações à BB DTVM e ao Banco do Brasil S.A, respectivamente:

I. Taxa de gestão de Fundos de Investimentos, de 0,15% a.a. incidente sobre o total dos recursos do FGO do dia anterior ao da apuração, calculado e provisionado diariamente e cobrado até o terceiro dia útil do mês subsequente à razão de 1/252, referente à administração e gestão das carteiras de ativos do FGO;

II. Um valor variável correspondente a 1% a.a. incidente sobre a totalidade de ativos do FGO, cobrado mensalmente, relativos à remuneração do Administrador e cobertura das despesas incorridas em atividades administrativas e de suporte à gestão de garantias.

b) Caixa e Equivalentes de Caixa

Caixa e Equivalentes de Caixa estão representados por disponibilidades em moeda nacional e aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias (Nota 4.a).

As aplicações financeiras de liquidez são demonstradas pelos valores de realização, incluídos os rendimentos e as variações monetárias incorridas e deduzidos das correspondentes rendas a apropriar, quando aplicáveis, que não superem o seu valor de mercado (Nota 4).

c) Instrumentos Financeiros

A partir de 1º de janeiro de 2018, o FGO passou a contabilizar os instrumentos financeiros em conformidade com o CPC 48 – Instrumentos Financeiros (CPC 48), que substituiu o CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (CPC 38), vigente até o dia 31 de dezembro de 2017.

Ativos Financeiros

Conforme o CPC 48, a classificação dos ativos financeiros é realizada a partir de uma análise das características contratuais dos fluxos de caixa e do modelo de negócios da entidade para a gestão dos ativos. Os ativos financeiros são classificados nas categorias abaixo relacionadas:

Custo amortizado: são ativos financeiros geridos dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja receber os respectivos fluxos de caixa contratuais. Nessa categoria, os fluxos de caixa futuros previstos contratualmente devem constituir-se exclusivamente em pagamentos de principal e juros em datas especificadas.





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Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: são ativos financeiros geridos dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja gerar retorno tanto pelo recebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela negociação com transferência substancial de riscos e benefícios.

Valor justo por meio do resultado: são ativos financeiros que não se enquadrem nas categorias custo amortizado ou valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou que são, no reconhecimento inicial, designados de forma irrevogável como valor justo por meio do resultado com o objetivo de eliminar um descasamento contábil caso fossem mensurados de outra forma.

Metodologia de redução ao valor recuperável: Outra alteração significativa refere-se ao cálculo das perdas por redução ao valor recuperável (impairment) dos ativos financeiros. De acordo com o novo requerimento, as perdas deverão ser apuradas com base em um modelo de perdas esperadas, diferentemente do atual modelo de perdas incorridas.

O FGO não opera com Instrumentos Financeiros Derivativos - IFD e não possui aplicações em fundos que operam com estes IFD.

A adoção do CPC 48 não provocou mudanças significativas nos processos do FGO e não foram identificadas alterações no patrimônio ou no resultado do Fundo.

d) Baixa de Ativos Financeiros e de Passivos Financeiros

Ativos financeiros – Um ativo financeiro é baixado quando (i) os direitos contratuais relativos aos respectivos fluxos de caixa expirarem; (ii) o Fundo transferir para terceiros a maioria dos riscos e benefícios associados à operação; ou (iii) o controle sobre o ativo é transferido, mesmo o FGO tendo retido parte dos riscos e benefícios associados à sua detenção.

Os direitos e obrigações retidos na transferência são reconhecidos separadamente como ativos e como passivos, quando apropriado. Se o controle sobre o ativo é retido, o FGO continua a reconhecê-lo na extensão do seu envolvimento contínuo, que é determinado pela extensão em que ele permanece exposto a mudanças no valor do ativo transferido.

e) Tributos

O FGO se sujeita à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o valor da remuneração decorrente da comissão de concessão de garantia (CCG) recebida dos Agentes Financeiros. Considerando que o Fundo presta o serviço de garantia no território do Distrito Federal e tendo em vista que os agentes financeiros BB e CEF centralizam a arrecadação da CCG em agências localizadas no DF, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN, cuja alíquota é de 5%, é dos agentes na qualidade de Substitutos Tributários, de acordo com o Decreto 25.508, de 19.01.2005, e análise jurídica do Administrador.

O Art. 97 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, tornou as receitas auferidas pelo FGO isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, inclusive no tocante aos ganhos líquidos mensais e à retenção na fonte sobre os rendimentos de aplicação financeira de renda fixa e de renda variável. O parágrafo único do Art. 97 da citada lei reduziu a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre as receitas e ganhos líquidos citados no artigo acima. O Art. 97 da Lei nº 13.043 entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

f) Passivos Contingentes e Obrigações Legais

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25 – Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes.

Os ativos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis somente quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização usualmente representado pelo trânsito em julgado da ação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação por outro exigível.





11

Os passivos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando da citação/notificação judicial e revisados mensalmente.

Considera-se o valor indenizatório pretendido, o valor provável de condenação, provas apresentadas e provas produzidas nos autos, jurisprudência sobre a matéria, subsídios fáticos levantados, decisões judiciais que vierem a ser proferidas na ação, classificação e grau de risco de perda da ação judicial.

Os passivos contingentes, de mensuração individualizada, classificados como de perdas possíveis não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, devendo ser apenas divulgados nas notas explicativas, e os classificados como remotos não requerem provisão e nem divulgação.

As obrigações legais (fiscais e previdenciárias) são derivadas de obrigações tributárias previstas na legislação, independentemente da probabilidade de sucesso de processos judiciais em andamento, que têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis.

g) Redução do Valor Recuperável de Ativos não Financeiros – Imparidade

O FGO avalia, com base em fontes internas e externas de informação, se há alguma indicação de que um ativo financeiro possa ter sofrido desvalorização. Se houver indicação de desvalorização, O FGO estima o valor recuperável do ativo, que é o maior entre: i) seu valor justo menos os custos para vendê-lo; e ii) o seu valor em uso.

Se o valor recuperável do ativo for menor que o seu valor contábil, o valor contábil do ativo é reduzido ao seu valor recuperável por meio de uma provisão para perda por imparidade, que é reconhecida na Demonstração do Resultado.

No exercício de 2018, a Administração do FGO concluiu que não há indicação de que seus ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro.

h) Resultado do Exercício

Os superávits não são distribuídos e são incorporados ao valor do patrimônio líquido para efeito de valorização das cotas de cada agente financeiro. De acordo com o Estatuto do Fundo, os agentes financeiros podem solicitar o resgate parcial ou total a qualquer momento, correspondente ao patrimônio ainda não comprometido com a concessão de garantias. Os déficits também são incorporados ao valor do patrimônio líquido e considerados para efeito de desvalorização das cotas.

i) Moeda Funcional

A moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis do FGO é o Real (R$).

j) Uso de Julgamento nas Estimativas Contábeis

A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. A marcação a mercado da carteira de títulos e valores mobiliários, a provisão para pagamento de honras e as despesas de suporte à gestão do Fundo estão sujeitas a essas estimativas e premissas. Suas liquidações poderão resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração revisa as estimativas e premissas, pelo menos, anualmente.

k) Gerenciamento de Riscos

Os ativos que compõem a carteira do Fundo estão, por sua própria natureza, sujeitos a flutuações de preços/cotações do mercado, aos riscos de crédito, mercado e liquidez, o que pode acarretar perda patrimonial ao Fundo.





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Risco de Crédito

Risco de Crédito está associado à possibilidade de perda resultante da incerteza quanto ao recebimento de valores pactuados com tomadores de empréstimos, contrapartes de contratos ou emissores de títulos.

Risco de Mercado

Risco de Mercado reflete a possibilidade de perdas que podem ser ocasionadas por mudanças no comportamento das taxas de juros, do câmbio, dos preços das ações e dos preços de commodities.

Risco de Liquidez

Representa o risco do Fundo encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros.

Para gerenciar os riscos de mercado e liquidez inerentes a cada Fundo de Investimento, a Gestora dos recursos conta com a assessoria da Diretoria de Gestão de Riscos do Banco do Brasil S.A., adotando a política de segregação entre a gestão dos portfólios e a gestão de risco. De forma resumida, o processo de avaliação e monitoramento do risco consiste em:

a) Propor políticas e diretrizes de riscos de mercado e liquidez de fundos de investimento;

b) Propor políticas e diretrizes de divulgação de informações do risco de mercado e liquidez de fundos de investimento;

c) Propor e controlar limites de riscos de mercado e liquidez de fundos de investimento;

d) Propor planos de contingência dos negócios referentes ao risco de mercado e liquidez de fundos de investimento;

e) Assessorar os gestores de fundos de investimento sobre a gestão dos riscos de mercado e liquidez;

f) Promover alinhamento da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM à regulamentação da supervisão bancária referente à gestão dos riscos de mercado e liquidez de fundos de investimento.

Nas métricas de riscos utiliza-se o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR) calculado através da metodologia de simulação histórica, com a finalidade de estimar a perda potencial máxima dentro do horizonte temporal e determinado intervalo de confiança. Complementarmente, são elaborados cenários de estresse, objetivando avaliar a carteira sob condições extremas de mercado, tais como crises e choques econômicos.

Os métodos utilizados para gerenciar os riscos aos quais o Fundo se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo Fundo.

Acerca do Risco de Crédito, o Estatuto do FGO prevê os seguintes mecanismos de proteção e garantia da sustentabilidade financeira do Fundo:

a) A garantia do FGO cobre no máximo 80% da operação de crédito, o restante compõe o risco do Agente Financeiro. Este mecanismo de risco compartilhado faz com que os agentes financeiros zelem pela qualidade dos créditos concedidos;

b) Para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 15 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor de operação de empréstimos para capital de giro, sendo o valor garantido limitado a R$ 300 mil por proponente;

c) Para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 15 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor de operação de investimento e de renegociação com renovação de dívida, sendo o valor garantido limitado a R$ 700 mil por proponente;





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d) Para empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 15 milhões e até R$ 90 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor da operação de empréstimos para capital de giro, sendo o valor garantido limitado a R$ 1 milhão por proponente;

e) Para empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 15 milhões e até R$ 90 milhões, o valor máximo a ser garantido pelo FGO é de 80% do valor de operação de investimento e de renegociação com renovação de dívida, sendo o valor garantido limitado a R$ 2 milhões por proponente;

f) Os agentes financeiros estão obrigados a exigir dos mutuários, para as operações garantidas pelo FGO, a vinculação de garantias fidejussórias, independentemente da disponibilidade de recursos computáveis, o que confere uma maior perspectiva de pagamento das obrigações pelo mutuário e/ou a recuperação de valores honrados.

g) A garantia do FGO não isenta o beneficiário final do crédito do pagamento das obrigações financeiras. A partir da honra do aval pelo Fundo, o valor honrado passa a ser atualizado pela Taxa Média SELIC, capitalizado mensalmente até a data da liquidação da dívida.

h) O índice máximo de inadimplência (stop loss) de cada Agente Financeiro admitido para as operações contratadas com a garantia do Funproger é de 7% (sete por cento). O Agente Financeiro que ultrapassar este limite fica automaticamente impedido de solicitar honras de garantias, até que seja regularizada a situação.

O Agente Financeiro não pode contratar nova operação com garantia do FGO para mutuário que tenha operação honrada pelo Fundo e ainda não liquidada.

l) Receita de Contrato com Cliente

A partir de 1º de janeiro de 2018, o FGO passou a reconhecer receitas de contratos com clientes em conformidade com o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (CPC 47), que substituiu e revogou o CPC 30 – Receitas e as interpretações a ele relacionadas.

O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se, quando e por quanto serão reconhecidas as receitas de contratos. Assim, o reconhecimento de receitas deve ocorrer por meio de cinco etapas: i) identificação dos contratos com um cliente; ii) identificação das obrigações de desempenho no contrato; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço da transação às obrigações de desempenho no contrato; v) reconhecimento da receita quando, ou à medida que, a entidade satisfizer uma obrigação de desempenho.

O FGO realiza garantia de operações de créditos contratadas com clientes, através dos agentes financeiros cotista, com valor das CCG definidas em contrato.

Sob a ótica do CPC 47, contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações exigíveis e a exigibilidade dos direitos e obrigações em contrato é matéria legal.

Segundo o CPC 47, a entidade deve reconhecer a contraprestação recebida como receita somente quando a entidade não possua obrigação restante de transferir bens ou serviços ao cliente.

Dessa forma, a adoção do CPC 47 não implicou mudanças significativas aos processos do FGO e não foram identificados impactos no patrimônio ou no resultado do Fundo.





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4 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

a) Composição

31.12.2018 31.12.2017

Disponibilidades 65 2.398

Banco do Brasil S.A 56 2.386

Fundo de Investimento Renda Fixa 8 9

Fundo de Investimento em Ações 1 3

Aplicações financeiras de Liquidez (1) 11.598 20.796

Total 11.663 23.194

(1) Referem-se a operações compromissadas cujo vencimento é igual ou inferior a 90 dias e apresentam risco insignificante de mudança de valor justo.

b) Rendas de Aplicações financeiras de Liquidez


Aplicações em operações compromissadas 750 2.670

Total 750 2.670





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5 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS

a) Composição por Tipo de Papel e Vencimento

FGO

31.12.2018 31.12.2017

Valor de Mercado Total Total

Vencimento em dias Sem Vencimento 31-180 Acima de 360 Valor de Custo Valor de

Mercado Marcação a

Mercado Valor de

Custo Valor de Mercado

Marcação a Mercado

Títulos para negociação 308.370 176.346 2.356.009 2.600.932 2.840.725 239.793 2.380.797 2.542.407 161.610

Títulos de renda fixa -- 176.346 2.356.009 2.333.046 2.532.355 199.309 2.111.899 2.235.865 123.966

NTN-B -- 176.346 2.356.009 2.333.046 2.532.355 199.309 2.111.899 2.235.865 123.966

Títulos de renda variável 308.370 -- -- 267.886 308.370 40.484 268.898 306.542 37.644

Ações de companhias abertas 308.370 -- -- 267.886 308.370 40.484 268.898 306.542 37.644

Banco da Amazônia S.A - ON 72.214 -- -- 93.785 72.214 (21.571) 94.737 76.400 (18.337)

Banco do Nordeste do Brasil S.A - ON 236.156 -- -- 174.101 236.156 62.055 174.161 230.142 55.981

Ativo circulante 2.840.725 2.542.407





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b) Resultado com Títulos e Valores Mobiliários


Rendas com Instrumentos Financeiros 308.484 368.837

Rendas de títulos de renda fixa 212.051 198.044

NTN-B 212.051 198.044

Lucros com títulos de renda fixa 5.714 22.330

NTN-B 5.714 22.330

TVM – ajuste positivo ao valor de mercado – renda fixa 75.342 70.243

NTN-B 75.342 70.243

Rendas de títulos de renda variável 15.377 78.220

Dividendos e juros sobre o capital próprio 12.702 15.756

Lucro com títulos de renda variável -- 60

TVM – ajuste positivo ao valor de mercado – rend a variável 2.675 62.404

Valorização de ações de companhias abertas 2.675 62.404

Despesas com títulos de renda variável (25) --

Prejuízo com títulos de renda variável (25) --

Resultado com títulos e valores mobiliários 308.459 368.837

c) Instrumentos Financeiros – IFD

Nos exercícios findos em 31.12.2018 e 31.12.2017 não foram realizadas operações no mercado de instrumentos financeiros derivativos.





17

6 - OUTROS CRÉDITOS

a) Comissão de Concessão de Garantia (CCG) a Receber

31.12.2018 31.12.2017

CEF 177 --

Desenvolve SP 63 144

AGERIO 53 14

Total 293 158

Ativo circulante 293 158

Os valores acima estão atualizados, pro rata die, pela variação da taxa média apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic (TMS), desde a data da contratação até 31 de dezembro de 2018. Esses valores são liquidados do 11º ao 15º dia útil do mês subsequente.

b) Honras Recuperadas a Receber

31.12.2018 31.12.2017

BB 2.838 5.123

CEF 876 4.834

Total 3.714 9.957

Ativo circulante 3.714 9.957





18

7 - RENDAS DE COMISSÃO DE CONCESSÃO DE GARANTIA (CCG) A APROPRIAR

Referem-se ao saldo a apropriar das rendas de comissão de concessão de garantia (CCG), deduzido o respectivo ISSQN, da data do balanço, assim representadas:

Rendas Antecipadas 31.12.2018 31.12.2017

Agentes Financeiros 154.009 526.480

BB 87.097 293.449

CEF 64.340 230.499

Desenvolve SP 2.252 2.047

AGERIO 183 269

BNB 137 216

(-) ISSQN a apropriar (7.702) (26.325)

BB (4.355) (14.672)

CEF (3.218) (11.526)

Desenvolve SP (112) (102)

AGERIO (10) (14)

BNB (7) (11)

Total 146.307 500.155

Passivo Circulante 110.517 335.043

Passivo Não Circulante 35.790 165.112

Conforme Nota 3.e, o FGO receberá o valor da CCG já deduzido o valor do imposto, tendo em vista o enquadramento dos Agentes Financeiros como substitutos tributários no Distrito Federal - Decreto 25.508, de 19.01.2005. No momento do repasse financeiro, o saldo dessa conta será abatido pelo valor do imposto recolhido pelos Agentes.

8 - OUTRAS OBRIGAÇÕES

a) Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados

ISSQN a recolher 31.12.2018 31.12.2017


AGERIO 48 24

CEF 9 --

Total 209 146

Passivo Circulante 209 146





19

b) Provisão para Pagamentos de Honras

31.12.2018 31.12.2017

BB 23.079 16.090

CEF 1.704 8.365

AGERIO 827 427

Total 25.610 24.882

Passivo circulante 25.610 24.882

Movimentação Exercício/2018 Exercício/2017

Saldo Inicial 24.882 362.528

Constituição/(reversão) 51.191 226.706

Pagamentos de honras de avais (50.463) (564.352)

Saldo final 25.610 24.882

c) Provisão para Multas sobre Tributos

O FGO registrou provisões para pagamento de multas sobre os tributos de sua responsabilidade, atualizadas até 31.12.2012, em razão da expectativa de resultado favorável pelo benefício da denúncia espontânea.

31.12.2018 31.12.2017

Cofins 10.162 10.162

PIS/Pasep 2.206 2.206

Impostos de renda 1.265 1.265

Contribuição social 457 457

Total 14.090 14.090


d) Outras Despesas a Pagar

31.12.2018 31.12.2017

Remuneração do administrador 4.434 4.525

Taxa de gestão de ativos 201 205

Taxa de custódia 131 104

Auditoria a pagar 19 18

Total 4.785 4.852






20

9 - RENDAS DE COMISSÃO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS


BB 206.356 400.835

CEF 171.915 173.336


AGERIO 547 88

BNB 79 79

Total 379.298 574.631

10 - RENDAS COM RECUPERAÇÃO DE HONRAS


BB 38.876 53.247

CEF 7.091 15.084

BNB 1 14

Total 45.968 68.345

11 - PROVISÃO PARA PAGAMENTOS DE HONRAS


Despesas com Provisão para Pagamento de Honras (50.866) (223.300)

BB (37.727) (63.187)

CEF (12.739) (159.686)

AGERIO (400) (427)

Despesas com Honras – Atualização (325) (3.406)

BB (238) (2.103)

CEF (87) (1.303)

Total (51.191) (226.706)





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12 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS


Taxa de custódia (335) (344)

Taxa de Fiscalização CVM (107) (106)

Despesas com auditoria independente (97) (95)

Taxa ANBID (11) (11)

Corretagens e emolumentos (1) --

Total (551) (556)

13 - TRIBUTOS

a) Demonstração da Despesa de IR e CSLL

Consoante disposições do art.97, da Lei n° 13.043, de 13/11/2014, o FGO tornou-se isento quanto ao IRPJ e a CSLL, a partir de 01/01/2015.

b) Despesas Tributárias

Despesas com ISSQN Exercício/2018 Exercício/2017

BB (10.318) (20.042)

CEF (8.596) (8.667)

Desenvolve SP (20) (15)

BNB (4) (4)

AGERIO (27) (4)

Total (18.965) (28.732)

Consoante disposições do art.97, parágrafo único da Lei n° 13.043, de 13/11/2014, as alíquotas de PIS/Pas ep e Cofins foram reduzidas a zero no FGO, a partir de 01/01/2015.

c) Ativo Fiscal Diferido (Crédito Tributário)

Não Ativado


Prejuízo fiscal/base negativa 441.695 441.695

Total dos Créditos Tributários Não Ativados 441.695 441.695

Imposto de renda 324.776 324.776

Contribuição social 116.919 116.919





22

14 – DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO DA CARTEIRA


Remuneração do administrador (26.399) (27.217)

Taxa de custódia (1.140) (820)

Total (27.539) (28.037)

15 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS


Taxa de administração do FGO fundo de investimento renda fixa (2.108) (2.211)

Taxa de administração do FGO fundo de investimento em ações (275) (238)

Outras despesas (2) (1)

Total (2.385) (2.450)

16 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio Líquido do Fundo é representado pelos valores integralizados pelos Cotistas e pelos resultados acumulados.

31.12.2018 31.12.2017

Capital social 2.730.973 2.730.973

Resultados Acumulados (65.528) (699.372)

Total 2.665.445 2.031.601

a) Capital Social

No exercício de 2018 não houve integralização de cotas, no exercício de 2017 foram integralizadas cotas ao Capital Social por parte do cotista Agerio, conforme abaixo:

Cotistas Tipo Exercício/2018 Exercício/2017

Saldo inicial 2.730.973 2.730.923

Integralizações no exercício -- 50

AGERIO Em espécie -- 50

Saldo final 2.730.973 2.730.973





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b) Cotistas do FGO

31.12.2018 31.12.2017

Cotistas Quantidade de Cotas

Valor das Cotas Atualizado

Valor de Custo das Cotas

Quantidade de Cotas

Valor das Cotas Atualizado

Valor de Custo das Cotas

BB 10.228.712 1.497.792 1.200.139 10.228.712 927.870 1.200.139

CEF 4.290.118 628.203 496.083 4.290.118 389.166 496.083

ABGF 3.675.334 538.180 1.033.851 3.675.334 333.398 1.033.851

Desenvolve SP 6.842 1.002 500 6.842 621 500

AGERIO 1.620 237 150 1.620 147 150

BNB 216 31 250 216 19 250

TOTAL 18.202.842 2.665.445 2.730.973 18.202.842 1.651.221 2.730.973

17 - PARTES RELACIONADAS

O FGO realiza transações bancárias com seu Administrador, o Banco do Brasil S.A., bem como com a BB DTVM, responsável pela administração dos Fundos de Investimentos, conforme segue:

Sumário das Transações com Partes Relacionadas

31.12.2018 31.12.2017

Nota BB BBDTVM Total BB BBDTVM Total

Ativos

Disponibilidades 4.a 56 -- 56 2.386 -- 2.386

Passivos

Remuneração do administrador 8.d 4.434 -- 4.434 4.525 -- 4.525

Taxa de gestão de ativos 8.d -- 201 201 -- 205 205

Taxa de custódia 8.d 103 28 131 76 28 104

Nota Exercício/2018 Exercício/2017

Resultado

Despesas com administração da carteira 14 (27.539) -- (27.539) (28.037) -- (28.037)

Despesa c/taxa de administração de fundo exclusivo 15 -- (2.383) (2.383) -- (2.449) (2.449)

18 - PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS

Até o final do exercício de 2018, o Administrador do Fundo não teve conhecimento da existência de quaisquer obrigações contingentes imputadas ao Fundo. Estas avaliações são efetuadas com o apoio do departamento jurídico do administrador Banco do Brasil S.A.




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ADMINISTRADOR

BANCO DO BRASIL S.A

DIRETORIA DE GOVERNO

Diretor Ênio Mathias Ferreira

Gerente Executivo Vagner Lacerda Ribeiro

CONTADORIA Eduardo Cesar Pasa Contador Geral Contador CRC-DF 017601/O-5 CPF 541.035.920-87

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