Festival de Marchinhas de Socorro é tema de reportagem da ...

ANO VI - Nº 229 - Distribuição Gratuita Socorro, 01 de fevereiro de 2013

Festival de Marchinhas de Socorro é tema dereportagem da Record/TVB Campinas

Na tarde da última quarta-feira,30, a repórter Lígia Antoniazzi doprograma “Balanço Geral”, transmitidopela TVB Campinas, afiliada da RedeRecord, esteve em Socorro para gravaruma matéria sobre o 1° Festival deMarchinhas da cidade, a ser realizadona noite de 08 de fevereiro na Praçada Matriz.

O Festival é uma realização da

ONG Rede Aprendiz, que trabalhacom a capacitação e inclusão profis-sional e sociocultural de crianças ejovens de Socorro. A ideia é incentivara produção cultural de Socorro, alémde criar um repertório de marchinhascom características locais para osfuturos carnavais.

O Chefe da Divisão de Culturada Prefeitura Municipal e o presi-

dente da Rede Aprendiz falaram àreportagem sobre os detalhes e aimportância do Festival.

A produção dos bonecões dobloco Batulecada também foi abor-dada, além da participação de algunscompositores participantes do Festi-val e a performance ao vivo de algu-mas marchinhas, tocadas pela bandade apoio que irá se apresentar no

evento.A reportagem, que dever ser

vinculada no programa Balanço Geral,ainda não tem data pra ir ao ar, masdeverá acontecer nos próximos dias.

Socorro, entretanto, não recebeo sinal da TVB Campinas, mas o ma-terial será disponibilizado no site daemissora. O endereço éwww.tvb.com.br.

Programação do carnaval é anunciadaO Departamento de Cultura e

Turismo divulgou nesta quinta-feira,31, a programação oficial do Carnaval2013, que terá início na sexta-feira, 8,com o festival de Marchinhas, eseguirá até a terça-feira, 12, comshows, desfiles, apresentações etambém trio elétrico.

Na sexta-feira, 8, o Festival deMarchinhas, a partir das 20 horas, naPraça da Matriz, irá eleger as melhoresmarchinhas do carnaval socorrenseem 2013. De acordo com a organizaçãodo concurso, mais de 20 composiçõesforam realizadas e a expectativa é amelhor possível. Ainda na sexta-feira,às 22h30, haverá a coroação da cortedo carnaval 2013, com show datradicional banda de São Luiz doParaitinga Namoradeira, às 23h30.

Os desfiles acontecerão nosábado (9), domingo (10), segunda(11) e terça-feira (12), sempre a partirdas 21 horas com cortejo da Banda daAlegria, percorrendo o tradicionaltrajeto das ruas Campos Salles e Trezede Maio. A banda Batuleca estarápresente nos desfiles de sábado esegunda-feira. Após a apresentaçãodos blocos, a festa continua na Praçada Matriz, com banda show a partir das23:30. Durante as quatro noites decarnaval, o trio elétrico participará dosdesfiles e estará presente na Praçapara antes e depois dos shows.

Também está prevista programaçãodurantes as tardes, nos palcosespalhados pelo centro. Confira aseguir o cronograma dasapresentações:

DesfilesSábado (09/02): Banda da

Alegria, Corte, Sambistas, Batulecada,Bloco da Joaninha, Bloco da Paz eCaprichosos.

Domingo (10/02): Banda daAlegria, Corte, Bloco dos Turistas,APAE, Sambistas, Vai Quem Qué eFalange.

Segunda (11/02): Banda daAlegria, Corte, Bloco dos Turistas,Batulecada, Bloco da Joaninha eCaprichosos.

Terça (12/02): Banda daAlegria, Corte, APAE, Sambistas, VaiQuem Qué, Bloco da Paz e Falange.

ShowsSábado (09/02): PALCO CORETO:14horas – Grupo Samba/Choro;

Domingo (10/02): PALCOMATRIZ – 17 horas – Grupo Improviso/ PALCO RUA TRAZE: 14h30 – BandaBatulecada;

Segunda (11/02): PALCOCORETO: 14 horas – Grupo Samba-Chôro; 17 horas Banda Batulecada /

PRAÇA DO FÓRUM: 15 horas – Bandade Marchinhas do Conservatório;

Terça (12/02): PALCO CORETO:

Pá Carregadeira chega paraampliar obras e reparos

17 horas - Banda de Marchinhas doConservatório / PALCO RUA TRAZE: 15HORAS – Cai no Samba.

Destinada a intervenções emvias públicasrealizadas pelo Departa-mento de Estradas Rurais da Prefeiturade Socorro, foi entregue na quinta-feira, 24, a nova Pá Carregadeira “NewHolland” modelo 12C, articulada, quechega para ampliar o equipamento já

existente da Prefeitura, para o aten-dimento de sua demanda. A Pá somaao maquinário do departamento paraos serviços que precisam ser reali-zados e que possam beneficiar osmunícipes, notadamente daquelesque residem na zona rural.

Socorro, 01 de fevereiro de 2013

Diante de algumas reclamaçõesa respeito das alterações realizadaspela Divisão de Trânsito da PrefeituraMunicipal, principalmente no des-ligamento do semáforo próximo aoMuseu Municipal, os responsáveisressaltaram durante a semana asexplicações que nortearam as mudan-ças.

O Chefe da Divisão de Trânsitoafirmou de início que a alteraçãorealizada foi baseada por estudostécnicos, tendo em vista que a regiãoestava provocando congestionamentoao longo da Rua XV de Novembro,principalmente em relação aos aces-sos, de entrada e saída, para a Av. XVde Agosto. Também foi consideradoo fato de recentemente a Rua Antonio

Divisão de Trânsito esclarece alteraçõesLeopoldino ter sido transformada emmão única, diminuindo o fluxo deveículos que acessam o cruzamento.

Além disso, destaca-se que osemáforo que será transferido para ocruzamento da Av. Bernardino deCampo, próximo ao posto de saúdecentral, trata-se de um sistema co-nhecido como 4 tempos/fases, idealpara o local que será instalado, dife-rentemente do cruzamento do Museu,que devido ao baixo fluxo de veículosque descem do bairro São Bento nãonecessitaria de tal sistema.

Outra preocupação dos res-ponsáveis pelo trânsito foi em relaçãoa velocidade a qual os veículos vinhamimprimindo no trecho da XV de No-vembro com o intuito de cruzar o

semáforo antes que o mesmo fechas-se, já que o aparelho possui contadordigital, o que facilitava a visualizaçãodos motoristas que dirigiam suasatenções ao contador e não ao trân-sito como um todo.

Segundo o responsável, é pri-oridade da Divisão de Trânsito zelarpela segurança de pedestres e moto-ristas e para isso algumas medidas, emcaráter experimental, já foram toma-das e o momento é de análise embusca da melhor alternativa, tantopara o pedestre como também paraevitar congestionamentos. “Além dacolocação dalombofaixa, a equipe detrânsito irá instalar um redutor develocidade antes do cruzamento(sentido bairro/centro) e juntamente

com a Guarda Municipal está moni-torando a área, principalmente com avolta das aulas, e caso seja iden-tificados problemas faremos novosestudos”.

Outra ressalva do Chefe doTrânsito é em relação à legislação,artigo 214 do Código de TrânsitoBrasileiro, que aponta como infraçãogravíssima o desrespeito à travessiade pedestres, sujeitando o motoristaa perder sete pontos na carteira emulta. “Nossa intenção é melhorar ofluxo de veículos, acabar com o con-gestionamento e garantir segurançaaos pedestres, por isso pedimos quetodos respeitem as faixas de pedes-tres e o limite de velocidade da via,evitando acidentes e maiores trans-tornos”, afirmou.

Katinguelê se apresenta neste sábado, pelo Festival de VerãoO público prestigiou e a segun-

da semana do Festival de Verão deSocorro superou novamente as ex-pectativas. Com shows de Jaime eAlexandre, Kebradeira e Thimbahia,o esquenta para o carnaval movi-mentou mais uma vez a cidade.

Na sexta-feira, 25, Jaime eAlexandre + Lança Perfume tocaramos sucessos do sertanejo, entre ou-tros. No sábado, a banda Kebradeiraagitou os presentes e trouxe toda aalegria da música baiana. Fechando osegundo final de semana de Festival,no domingo, 27, Thimbahia se apre-sentou, também com o melhor do axé,entre outras.

O Festival de Verão segueagora em ritmo de esquenta para ocarnaval. Nesta sexta-feira, 1º, noCentro Cultural, às 14 horas, aconteceo Sarau Infantil, enquanto a partir das21 horas, na Praça da Matriz, acontece

o show da banda Mika Loka. No sába-do, 2, às 14 horas, no Centro deExposições, será realizada a oficina deartesanato, seguido de apresentaçãodo Centro Cultural às 20 horas, dogrupo Orquestra Morena da Fronteirade Viola Caipira, e o esperado showdo grupo Katinguelê, também a partirdas 21 horas.

Fechando a última noite dofestival antes do carnaval, no domin-go, 3, às 20 horas, no Centro Cultural,os grupos Conjunto Carinhoso e TrioSambolero se apresentam, com showda banda Quebra Aê no final da noite.A organização do evento convida atodos que prestigiem, participem e jácomecem a entrar no clima do carna-val socorrense de 2013.


Problemas sociais são discutidos nas palestras doPrograma Renda Cidadã

O programa estadual RendaCidadã, que transfere renda associadoa ações complementares, tem comoobjetivo promover o desenvolvi-mento e a autonomia das famíliasbeneficiadas, tendo como públicoalvofamílias com renda mensal percapita de até meio salário mínimo.

Com o propósito de imple-mentar as políticas públicas de apoioà família, estabelecidas pelo Governodo Estado de São Paulo, a Secretariade Estado de Desenvolvimento Social(Seds), instituiu em setembro de 2001o programa Renda Cidadã, que surgiucom o propósito de enfrentar o pro-cesso de empobrecimento de umaparcela significativa da população. Em Socorro o programa RendaCidadã tem como Gestor o Departa-mento de Assistência de Desenvol-vimento Social, reunindo 179 mulhe-res cadastradas, que recebem R$80,00 por mês, e participam de reu-niões periódicas com temas relacio-nados com a família.

A psicóloga Camila Rafaela Bal-do é quem coordena esses encontros,elaborando palestras como temassolicitados pela Secretaria de Estadoe outros abordados pelas própriascadastradas,como saúde da mulher,violência doméstica, filhos, doençase outros, enfatiza a profissional.

Segundo a psicóloga, pelo me-nos 50% das mulheres cadastradas

Comissão de Marketing doComtur reúne-se com oDepartamento de Turismo

Na quarta-feira, 23, no CentroAdministrativo da Prefeitura Muni-cipal – Sala da ACE, estiveram reunidosextraordinariamente o tesoureiro daDiretoria do Comtur e Coordenador emembro do Comtur – Conselho Muni-cipal de Turismo de Socorro, a repre-sentante da ACE Associação Comerciale Empresarial de Socorro e seusnúcleos, e o Chefe da Divisão deTurismo, estreitando assim, mais umavez, o relacionamento e somandoesforços na projeção de novas pautasde serviços.

O evento teve como objetivocentral, inicialmente, analisar asmatérias, fotos e outras atividadesproduzidas pela assessoria de impren-sa A3 Comunicação, contratada porempresários da cidadecom o intuitode divulgar o turismo local como umtodo.

A comissão apresentou-se aoscomponentes do novo Departamentode Comunicação da Prefeitura, bus-cando aproveitar o trabalho profis-sional de seus jornalistasesomar nadivulgação das atuações, eventos eprojetos a serem desenvolvidos. Com

o término contratual da empresa A3Comunicação, foi discutidaa substi-tuição, já que o pool de empresáriospatrocinadores deste projetosugeriuuma empresa que atendesse a de-manda de acordo com as possibi-lidades.Posteriormente, foi fechadoum novo contrato, com a empresaBanca de Notícias Comunicação, deSão Paulo, de responsabilidade dajornalista Silvana Pereira, para opróximo período de atuação.

Outro assunto importantecolocado em pauta referiu-se aoFAMTUR, projeto que foca a fami-liarização do turismo, neste caso, coma possibilidade da vinda a Socorro deguias e agentes de turismoda capitale de outras cidades do interior pau-lista e de outros Estadospara quepossam conhecer de perto as riquezasnaturais de Socorro. No fechamentoda reuniãofoi aprovada a vinda aSocorro do jornalista Alvacir, do jornalBom Dia Itatiba, que se propõe arealizar ampla matéria a respeito doque Socorro tem a oferecer aos tu-ristas.

tem se interessado e comparecido aessas reuniões, o que é um númerobastante expressivo, diante das difi-culdades de locomoção e atribuiçõesa que cada uma tem com suas famílias,ampliando seus conhecimentos fa-miliares e levando para casa infor-

mações úteis no seu contexto diáriode vida, e no relacionamento socialcom outras pessoas.

O diretor do Departamento deAssistência e Desenvolvimento es-teve presente no último encontro doRenda Cidadã de Socorro, quando se

apresentou para as senhoras cadas-tradas, como novo coordenador doprojeto em Socorro, através do depar-tamento que dirige, colocando-se àdisposição de todas, no que se refereao programa.

Veteranos Amigos aplicagoleada na Madeireira

RosimarJogando no campo do Bairro

das Lavras de Cima, no sábado, 26 dejaneiro, a equipe do Veteranos Amigosvenceu o Madeireira Rosimar, deMonte Sião, pelo placar de cinco a um,com gols de William (2), Márcio, Netoe Luís Carlos. Nesta partida, oscomandados de Gugu atuaram comCesar, Calamba, Betão, Rafael, Jabá,Luís Carlos, Márcio, Marcos Zuccato,Marquinho Pepe, Neto e William. Aequipe do Veteranos Amigos volta ajogar no sábado, 2 de fevereiro, destavez deslocando-se até a cidade deMunhoz, onde enfrenta a Portuguesalocal, em partida amistosa. A saída dosatletas de Gugu será às 15 horas, emfrente ao Beiçola’s Bar.

Com equipes socorrense,Mostardas realiza torneio de

futebolIniciando-se no domingo, 24

de fevereiro, às 9 horas, eencerrando-se no domingo seguinte,3 de março, o Bairro das Mostardasorganiza um grande torneio defutebol, que conta com a participaçãodas equipes socorrenses do Galáxios,da Vila Nova e dos Moraes. Durantetodo o torneio, serão realizados umtotal de sete jogos para definir ocampeão, com premiação para o 1º e2º colocados, bem como para oartilheiro e goleiro menos vazado dacompetição. A tabela de jogos doprimeiro domingo mostra osseguintes confrontos:9 horas – Jogo 1 – Mineiros x RosaMendes11 horas – Jogo 2 – Vila Nova x Moraes14 horas – Jogo 3 – Galáxios x SerraNegra16 horas – Jogo 4 – Mostarda x Munhoz

Notícias do EsporteInformações do Departamento Municipal de Esportes

Os vencedores classificam-separa a fase semifinal e final, queacontecem no dia 3 de março,conforme a tabela que segue:9 horas – Semifinal – Jogo 5 – VencedorJogo 1 x Vencedor Jogo 211 horas – Semifinal – Jogo 6 –Vencedor Jogo 3 x Vencedor Jogo 414 horas – Final – Jogo 7 – VencedorJogo 5 x Vencedor Jogo 6

Escolinha Municipal deFutsal divulga programação

anualNesta semana, o Depar-

tamento Municipal de Esportes eLazer da Prefeitura Municipal deSocorro divulgou, através do ProfessorMarcelo Cecília, a programação anualde atividades da Escolinha Municipalde Futsal 2013, que se iniciaram no dia21 de janeiro, com treinos coletivosno Ginásio de Esportes Nego Bonetti.A programação tem as seguintesatividades:Fevereiro – treinamentos (físicos,técnicos, mini-jogos)Fevereiro – amistosos e jogos treinos9 de março – dia em Thermas, emÁguas de Lindóia18 de março a 20 de junho –Campeonato Interno de Clubes (todasas categorias)Maio – dia do Deafio1 de junho – viagem ao Zoológico deAmericanaJulho – amistosos e torneiosJulho – Campeonatinho de Game Playe Passeio de BikeAgosto – Torneio “Circuito das Águasde Futsal”Setembro – dia na Liga Futsal Pulo doGato, em CampinasOutubro – Copa das Torcidas (todas astorcidas)Novembro e Dezembro – CampeonatoFutsal Aberto do XV13 de dezembro – encerramento econfraternização.

Portarias

Página 04 Socorro, 01 de fevereiro de 2013

PORTARIA Nº 6172/2013

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art.1º - Designar os funcionários

municipais abaixo relacionados, para comporema Comissão Municipal de Avaliação das SubvençõesConcedidas pela Prefeitura, referente ao exercícioeconômico financeiro de 2012 para emissão deparecer:

- Benedito Gilmar Pinto- Tatiana Caroline Lurago- Diogo Pereira do NascimentoArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 deJaneiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico



RESOLVE:Art.1º - Levando-se em conta a

necessidade de construirmos uma sociedade



RESOLVE:Art. 1º - Nomear, Dr. Eduardo Emerique

Lauretti - CRM 57.594 - Médico Auditor e Dra.Suemi K. Chirico - CRM/SP 103.414 e CRM/MG37.370 - Médica Autorizadora, para realização deAuditoria Hospitalar na Santa Casa - Hospital Dr.Renato Silva, sito a rua Dr. Renato Silva nº 129 -Centro –Socorro/SP, com data retroativa a 07 dejaneiro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28de Janeiro 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico


DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nostermos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica doMunicípio,

RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o uso das dependências

do Centro de Eventos “João Orlandi Pagliusi” nosdias 16, 17 (para trabalho de decoração) e 18 dedezembro de 2013, para a realização do coquetelde Formatura dos alunos da EE José FrancoCraveiro, conforme Ofício nº 004/2013 datado de21 de janeiro de 2013 do Diretor de Escola JoséJoaquim de Souza.

Art. 2º - O espaço a ser utilizado deveráser devolvido à Administração nas condições emque foi autorizado seu uso, respondendo oInstituto por quaisquer danos eventualmentecausados ao patrimônio público.

Art. 3º - É de inteira responsabilidade daescola o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo usoora se autoriza, sem qualquer responsabilidadede ônus para a Administração.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 28 de Janeiro de 2013.


“Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiros

e Equipe de Apoio, para o exercício de 2013 e dá

outras providências”.


RESOLVE:Art. 1º - Designar, nos termos da Lei

Federal nº 10.520/2002, da Lei ComplementarMunicipal n° 140/2010, de 17/03/2010 e doDecreto Municipal n° 2914/2011, as servidorasmunicipais Silvia Carla Rodrigues de Morais CTPS28393 Série 00181ª-SP e Maila Aparecida JacintoCTPS 63151 Série 00244ª-SP, para exercer afunção de Pregoeiro, fazendo jus à gratificaçãodeterminada na Lei Municipal, competindo-lhea prática de todos os atos necessários aoprocessamento e julgamento das licitações namodalidade Pregão Presencial e ou Eletrônico, apartir de 01 de janeiro de 2013.

Art. 2º - Delegar competência aosPregoeiros para praticar os atos previstos no art.2º, inciso IV, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de2002, como do art. 8º do Decreto Municipal nº2914, de 07 de janeiro de 2011.

Art. 3° - Ficam designados os servidoresmunicipais abaixo descritos para exercer afunção de equipe de apoio, devendo serconvocados no mínimo 03 (três) e no máximo 05(cinco) servidores, entre os nomes abaixodescritos, para auxiliarem o pregoeiro e/ou ospregoeiros durante as sessões de PregãoPresencial e/ou Eletrônico, conforme aspeculiaridades de cada objeto a ser licitado.

- Alexandra Aparecida de Melo- Ednelson Guido Benatti- Lauren Salgueiro Bonfá- Juliana Preto Cardoso- Luis Cláudio Bonetti- Aislan Pinto- Eniceia Aparecida de Oliveira- Maria Regina Alpi- Maila Aparecida Jacinto- Silvia Carla Rodrigues de MoraisArt. 4º - Compete à Diretora do

Departamento de Administração damunicipalidade, convocar, através decomunicado interno, os servidores que irãoauxiliar o pregoeiro em cada processo.

Art. 5º - No caso de serem nomeadosmais de um pregoeiro a Diretora doDepartamento de Administração damunicipalidade, através de sistema próprio outerceirizado, controlará o número de processose os pertinentes despachos para cada Pregoeiro,a fim de que ambos recebam igual número deprocessos durante o período.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário, em especial a Portarianº 5829/2012.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30de Janeiro 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico



RESOLVE:Art. 1º - Nomear, os seguintes

funcionários:- Regina Harue Nakao - CTPS 02155 - Série

00006ª-SP, para ocupar o emprego em comissãode Chefe da Divisão dos Direitos da Pessoa comDeficiência ou Mobilidade Reduzida - referência35, a partir de 02 de Janeiro de 2013.

- Tiago de Faria - CTPS 68833 - Série 00375ª-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefeda Divisão de Cultura - referência 35, a partir de02 de Janeiro de 2013.

- Selma Maria Appezzatto - CTPS 26807 -Série 00162ª-SP, para ocupar o emprego emcomissão de Assessor Técnico de Gabinete -referência 26, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30de Janeiro 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico

DecretosDECRETO Nº. 3129/2013

Suplementação de DotaçõesOrçamentárias

DR. ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:Art. 1º. Fica aberto no Departamento de

Finanças - Divisão de Contabilidade um créditoadicional suplementar no valor de R$ 618.675,00(Seiscentos e Dezoito Mil e Seiscentos e Setentae Cinco Reais), para reforço das seguintesdotações do orçamento vigente, referente aoConvênio do Ministério do Turismo, paradesenvolvimento do Plano de Marketing domunicípio.

Art. 2o. – O valor do presente crédito será cobertocom recursos do Convênio celebrado entre oMinistério do Turismo e o município de Socorro,de conformidade com o artigo 43 da Lei 4.320/64de 17/03/1964, inciso I e II, conforme abaixo:

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 14 de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

DECRETO Nº 3130/2013

“Dispõe sobre a logomarca que deverá serutilizada pela administração Municipal.”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:Art. 1º - A logomarca constante do anexo

I deverá ser utilizada em todo material dedivulgação e trabalho da AdministraçãoMunicipal.

Art.2º. Oportunamente o manual deaplicação da logomarca será apresentado edevidamente aprovado também através deDecreto Municipal.

Art. 3º. Eventuais materiais existentescom outras logomarcas deverão ser utilizadosaté seu término.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposiçõesem contrário.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 14de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

DECRETO N 3131/2013

“Dispõe sobre designação dos membros do

COMDEC.”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, que lhe são conferidas,especialmente pelo Decreto Municipal nº966 de29 de dezembro de 1978.

RESOLVE:Art. 1º - Designar os novos membros da

Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDECcriada pelo Decreto Municipal nº 966, de 29 deDezembro de 1978.

Art. 2º. Na forma do OrganogramaFuncional da COMDEC, a composição, bem comocompetência e atribuições dos Grupos deAtividades nas respectivas áreas defuncionamento fica sendo a seguinte.

Presidente da COMDECA - Lourenço Luis do PradoSecretário ExecutivoB - Thiago Bittencourt BalderiCENG (Conselho de Entidades não

Governamentais)C - Hermenegildo Tardelli CarneiroD - Cristiano TrainottiE - Márcio Tadeu AiresÁrea 1 - DEFESAF - José Orlando MuciaccitoG - José Carlos BarbiH - Denilson TorricelliI - Débora Soriano RostirollaJ - Josué Ricardo LopesK - Marcos Antonio Ribeiro JuniorL - Ronaldo D. de OlveiraM - João B. Preto de GodoiN - Henri Heitor da Silva PintoÁrea 2 - APOIOO - Maria Regina MantovaniP - Joel de Jesus FélixQ - Marcelo Mantovani FratiniR - Roberto D. SouzaS - Franks Fernando Félix do PradoÁrea 3 – RELAÇÕEST - Carlos Rafael PompeuU - Otávio de Assis Filho PintoV - Marcos Roberto de Oliveira PretoArt. 3º. Os serviços prestados em

ocorrência de eventos desastrosos serãoconsiderados relevantes e constarão dosassentamentos funcionais dos participantes.

Art. 4º. Fica estabelecido prazoindeterminado para atuação desta Comissão, emharmonia com o Chefe do Executivo Municipal.

Art. 5º. Fica revogado o DecretoMunicipal nº 2490, de 06 de dezembro de 2005.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação revogada as disposiçõesem contrário.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 16 de Janeiro de 2013.

Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

sustentável, a preservação dos recursos naturaise geração de economia aos cofres públicos,deverão todas as Diretorias implantar formas deeconomia na utilização de energia elétrica,consumo de água e materiais consumíveis, taiscomo papel, toner, material de escritório, etc..

Art. 2º - Deverá ser disponibilizadascópias desta portaria para todas as diretorias,ficando o respectivo diretor responsável pela suaplena aplicabilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 deJaneiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico



RESOLVE:Art.1º - Levando-se em conta a legislação

de trânsito, deverão todos os funcionáriosmunicipais, comissionados, gratificados,temporários e permanentes, quando seutilizarem dos veículos da frota municipalcumprirem todas as regras de trânsito, emespecial o uso do cinto de segurança, emqualquer trajeto, bem como não utilizar otelefone celular enquanto estiver dirigindo.

Art. 2º - Deverá ser disponibilizadascópias desta portaria para todas as diretorias,devendo chegar ao conhecimento de todos osfuncionários municipais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 deJaneiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico

Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico

PORTARIA N 6178/2013

“Prorroga Processo AdministrativoDisciplinar - PAD”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar o Processo

Administrativo, na modalidade ProcessoAdministrativo Disciplinar – PAD/Reclamação nº05/2012, por mais 60 (sessenta) dias, nos termosdo art. 57 da Lei Municipal nº 3348/2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigornesta data, devendo ser afixada em local decostume, dando ciência a imputada e publicadano jornal oficial, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 deJaneiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico


DECRETO Nº. 3132/2013

Suplementação de DotaçõesOrçamentárias

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:Art. 1º. Fica aberto no Departamento de

Finanças – Divisão de Contabilidade um créditoadicional suplementar no valor de R$ 300.000,00(Trezentos Mil Reais), para reforço da seguintedotação do orçamento vigente:

02.14.01 4.4.90.52.00 26.782.0026.2.0035 SERV.MUNIC. DEESTR. E RODAG.............................................................R$300.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................R$300.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será cobertocom recursos provenientes de SuperávitFinanceiro apurado em 28/12/2012, na fonte derecurso próprio, em conformidade com o Artigo43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, novalor de ......................................R$ 300.000,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16de Janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico

DECRETO Nº 3133/2013


DECRETA:Art. 1º - Fica regulamentado o artigo 3º

da Lei 3420/2010, estruturando Conselho deAdministração de Organizações Sociais, nosseguintes termos:

Parágrafo Primeiro - Para qualificação doConselho de Administração, são requisitos osseguintes critérios básicos:I - ser composto por: a) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) demembros natos representantes do PoderPúblico, definidos pelo estatuto da entidade; b) 20 a 30% (vinte a trinta por cento) demembros natos representantes de entidades dasociedade civil, definidos pelo estatuto; c) até 10% (dez por cento), no caso deassociação civil, de membros eleitos dentre osmembros ou os associados; d) 10 a 30% (dez a trinta por cento) demembros eleitos pelos demais integrantes doconselho, dentre pessoas de notória capacidadeprofissional e reconhecida idoneidade moral; e) até 10% (dez por cento) de membrosindicados ou eleitos na forma estabelecida peloestatuto; II - os membros eleitos ou indicados paracompor o Conselho devem ter mandato de quatroanos, admitida uma recondução; III - os representantes de entidades previstosnas alíneas “a” e “b” do inciso I devemcorresponder a mais de 50% (cinqüenta porcento) do Conselho; IV - o primeiro mandato de metade dosmembros eleitos ou indicados deve ser de doisanos, segundo critérios estabelecidos noestatuto; V - o dirigente máximo da entidade deveparticipar das reuniões do conselho, sem direitoa voto; VI - o Conselho deve reunir-seordinariamente, no mínimo, três vezes a cada anoe, extraordinariamente, a qualquer tempo; VII - os conselheiros não devem receberremuneração pelos serviços que, nesta condição,prestarem à organização social, ressalvada aajuda de custo por reunião da qual participem; VIII - os conselheiros eleitos ou indicados paraintegrar a diretoria da entidade devem renunciarao assumirem funções executivas.Parágrafo Segundo - Para os fins de atendimentodos requisitos de qualificação, devem seratribuições privativas do Conselho deAdministração, dentre outras: I - fixar o âmbito de atuação da entidade, paraconsecução do seu objeto; II - aprovar a proposta de contrato de gestãoda entidade; III - aprovar a proposta de orçamento daentidade e o programa de investimentos; IV - designar e dispensar os membros dadiretoria; V - fixar a remuneração dos membros dadiretoria; VI - aprovar e dispor sobre a alteração dosestatutos e a extinção da entidade por maioria,no mínimo, de dois terços de seus membros; VII - aprovar o regimento interno da entidade,que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura,forma de gerenciamento, os cargos e respectivascompetências; VIII - aprovar por maioria, no mínimo, de doisterços de seus membros, o regulamento própriocontendo os procedimentos que deve adotarpara a contratação de obras, serviços, comprase alienações e o plano de cargos, salários ebenefícios dos empregados da entidade; IX - aprovar e encaminhar, ao órgãosupervisor da execução do contrato de gestão,os relatórios gerenciais e de atividades daentidade, elaborados pela diretoria; X - fiscalizar o cumprimento das diretrizes emetas definidas e aprovar os demonstrativos

financeiros e contábeis e as contas anuais daentidade, com o auxílio de auditoria externa.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância deSocorro, 25 de janeiro de 2013.Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico

DECRETO N 3134/2013


DECRETA:Art. 1º. Designar os abaixo relacionados,

para comporem a Comissão Municipal deAvaliação Técnica, referente ao Processo deLicitação nº 016/13 e Pregão 004/13 para emissãode parecer nos termos do projeto básico e edital,sob a Presidência do primeiro designado:- Acácio José Zavanella - Diretor de Turismo eCultura- José Orlando Mucciacito - Comandante daGuarda Municipal- Tiago de Faria - Chefe da Divisão de Cultura- Carlos Rafael Pompeu - Diretor do Departamentode Comunicação- Fábio Gonçalez Zavanella - Técnico de Som- Fernando Murilo Silva - Técnico em Iluminação

Art. 2º. Os membros da comissãopoderão atuar em conjunto ou separadamente.

Art. 3º. Os trabalhos de que trata esteDecreto serão prestados sem ônus aos cofresmunicipais, porém considerados de relevânciapública.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25de Janeiro de 2013.Publique-seDr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural daPrefeitura.Dr. Rodrigo Francisco Cabral TevesProcurador Jurídico

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº01/2010, HOMOLOGADO PARCIALMENTE EM 04 DEFEVEREIRO DE 2011.

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:PRORROGAR o prazo de validade do

Concurso Público – Edital nº 01/2010, homologadoparcialmente em data de 04 de Fevereiro de 2011,por mais 02 (dois) anos, a partir de 04 de Fevereirode 2013 para os empregos de: MONITOR DOPROJETO RECRIANÇA – PROFESSOR AUXILIAR DEEDUCAÇÃO INFANTIL – ASSISTENTE SOCIAL –PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II(EDUCAÇÃO FÍSICA) – PSICÓLOGO –PSICOPEDAGOGO.** MONITOR DO PROJETO RECRIANÇA – PNE** PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL -PNE

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Socorro, 25 de Janeiro de 2013.DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTOPrefeito Municipal

Edital deProrrogação deConcurso

PregãoTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, PrefeitoMunicipal, em cumprimento ao disposto no incisoVI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra“a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011,HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 002/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013,cujo objeto é a Aquisição de 3.000 toneladas deCascalho de Rocha Natural, para conservação deestradas vicinais do município, com entregasparceladas durante o exercício de 2013, emconformidade com as especificações constantesno anexo II – Termo de referencia do edital, para asempresas abaixo relacionadas, conforme Ata deJulgamento da Pregoeira, de 28/01/2013,disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico damunicipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:MINERAÇÃO DISPER LTDA. – ME, para o Item 01 pelovalor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro MilReais). Assim sendo, RATIFICO o respectivojulgamento proferido pela Pregoeira,HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão

Presencial. Socorro, 31 de janeiro de 2013. AndréEduardo Bozola de Souza Pinto - PrefeitoMunicipalSilvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto,Prefeito Municipal, em cumprimento ao dispostono inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de LicitaçõesNº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art.9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSONº 008/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013, cujo objeto é a Aquisição de curativosespeciais, para atendimento dos pacientesatravés do Departamento de Saúde destaMunicipalidade, durante o exercício de 2013,conforme descrições e quantitativos constantesno anexo II – Termo de Referência do edital, paraas empresas abaixo relacionadas, conforme Ata deJulgamento da Pregoeira, de 25/01/2013,disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico damunicipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:MAX MEDICAL COM. DE PROD. MED. EHOSPITALARES LTDA, para o Item 01 pelo valorglobal de R$ 1.650,00 (Um Mil Seiscentos eCinquenta Reais)GIROMED CIRURGICA LTDA, para os Itens 02, 03,04, 05 pelo valor global de R$ 94.500,00 (Noventae Quatro Mil e Quinhentos Reais)Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamentoproferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO opresente processo de Pregão Presencial. Socorro,30 de janeiro de 2013. André Eduardo Bozola deSouza Pinto - Prefeito MunicipalMaila Aparecida Jacinto - Pregoeira

EducaçãoEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO - 2013

A Comissão nomeada pela Portaria nº 6137/2013, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006,alterada pela Lei nº 3.173/2006, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, após seleção dosinscritos e análise de documentos comprobatórios previstos na referida lei, concede 15 (quinze) bolsascorrespondente a 50% do valor da mensalidade a alunos matriculados na Faculdade XV de Agosto S/C Ltda., sendo:

Socorro, 30 de janeiro de 2013.Nielsen Carvalho de Lima

Odete do PradoMaria Estela Ferreira Dias

Socorro, 31 de janeiro de 2013.André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

Ficam convocados os Professores Adjuntos efetivos da rede municipal de ensino interessadosem carga suplementar da disciplina Arte para atribuição e, as aulas que permanecerem livres serãoimediatamente oferecidas aos Professores Adjuntos contratados por tempo determinado para o ano de2013 na rede municipal de ensino conforme aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2012, nostermos da Lei 3077/2005, para participarem da atribuição de classes/aulas no dia 06 de fevereiro de2013, às 8h30 no Departamento Municipal de Educação, situado à Av. José Maria de Faria nº 71, nestacidade.

O não comparecimento do candidato no local e hora acima determinada será consideradocomo desistência da carga suplementar, e a classe/ aula será atribuída ao próximo candidato,respeitada a ordem de classificação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em função da realização dereformas que estão sendo realizadasno Cemei – Centro EducacionalMunicipal de Educação Integral,minimizando paredes comrachaduras, goteiras nas salas deaulas, esgoto e outros, os alunosiniciarão o ano letivo no dia 18 defevereiro. A reposição das aulasocorrerá no mês de julho.

De acordo com a Diretora doDepartamento de Educação, CéliaMaria Monti Viam Rocha, as obras nolocal foram extremamentenecessárias, devido aos problemasque vinham causando,prejudicando, inclusive, o confortoe trabalho dos alunos e funcionários.Segundo Célia, o melhor está sendorealizado para a recepção de todosno próximo dia 18.

Volta às aulasno Cemei seráno dia 18


CâmaraMunicipal daEstância deSocorro1ª Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2013.

Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto.Vereadores presentes:João Henrique MeiraSousa, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli,Lauro Aparecido de Toledo, Luis Benedito Alvesde Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodriguesde Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio FranciscoSartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi.

OFÍCIOS ENCAMINHADOS PARA LEITURA

Ofício n.º 16/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha o Projeto de Lei n.º 08/2013 que alterao Artigo 23 da Lei Municipal 3.348/2010 – quetrata da comissão processante permanente erequerendo a convocação de sessão extra-ordinária para apreciação do referido projeto emregime de urgência. Deliberação do senhorPresidente: projeto devidamente instruído compareceres das Comissões Permanentes,portanto encaminhe-se à Ordem do Dia paraapreciação e deliberação;

Ofício n.º 17/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha o Projeto de Lei n.º 09/2013 quedispõe sobre alteração do art. 14 da Lei Municipal3.420/2013 – Organizações Sociais e requerendoa convocação de sessão extraordinária paraapreciação do referido projeto em regime deurgência. Deliberação do senhor Presidente:projeto devidamente instruído com pareceresdas Comissões Permanentes, portantoencaminhe-se à Ordem do Dia para apreciação edeliberação;

Ofício n.º 18/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha o Projeto de Lei n.º 10/2013 que“autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrarConvênio para a cessão de menores aprendizesoriundos da Corporação de Guias Mirins deSocorro, lavrado entre o Tribunal de Justiça deSão Paulo e a Prefeitura do Município de Socorro”e requerendo a convocação de sessãoextraordinária para apreciação do referidoprojeto em regime de urgência. Deliberação dosenhor Presidente: projeto devidamenteinstruído com pareceres das ComissõesPermanentes, portanto encaminhe-se à Ordemdo Dia para apreciação e deliberação;

Ofício n.º 19/2013 encaminhado do PrefeitoMunicipal: encaminha o Projeto de LeiComplementar n.º 01/2013 que “acrescenta ealtera dispositivos da Lei Complementar n.º 197/2012 que dispõe sobre a consolidação eunificação das leis que tratam da estruturaadministrativa da Prefeitura Municipal, doquadro de empregos públicos municipais e suasatribuições” e requerendo a convocação de

sessão extraordinária para apreciação doreferido projeto em regime de urgência.Deliberação do senhor Presidente: projetodevidamente instruído com pareceres dasComissões Permanentes, portanto encaminhe-se à Ordem do Dia para apreciação e deliberação;

Ofício n.º 29/2013 do senhor Prefeito Municipal:responde aos pedidos de informação nºs 01 e 02das Comissões Permanentes, referentes aoProjeto de Lei Complementar n.º 1/2013 e Projetode Lei n.º 09/2013.Deliberação do senhorPresidente: ofícioencaminhado às ComissõesPermanentes em 25 de janeiro de 2013.

Requerimentos de autoria de todos os Vereadoressolicitando a consignação em Ata de voto deprofundo pesar apresentados em conformidadecom os artigos 189, XIII do Regimento Interno daCâmara:n.º 03/2013, pelo falecimento deSebastião Da Col em 03 de janeiro próximopassado; n.º 06/2013, pelo falecimento do senhorIzidoro Santo de Godoy em 13 de janeiro próximopassado; n.º 26/2013, pelo falecimento do senhorJosé Francisco Oliveira, em dia 24 de janeiropróximo passado; n.º 28/2013, pelo falecimentode Benedito Vaz de Lima , ocorrido dia 25 dejaneiro próximo passado; n.º 29/2013, pelofalecimento de Misae Taniguchi, ocorrido dia 27de janeiro próximo passado; n.º 30/2013, pelofalecimento de Ronaldo Comito (Fuscão),ocorrido dia 28 de janeiro próximo passado; n.º31/2013, pelo falecimento de Alberto Cardoso deGodoi, ocorrido dia 27 de janeiro próximopassado.

Indicação de autoria conjunta dos Vereadores JoãoPinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Luis BeneditoAlves de Oliveira, Maria Bernadete MoraesRodrigues de Paula, Lauro Aparecido de Toledo,Pedro Sabio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Juniore Thiago Bittencourt Balderi, em conformidadecom os artigos 191, do Regimento Interno daCâmara: Indicamos, na forma regimental destaCasa de Leis, ao senhor Prefeito Municipal, paraque reconsidere a decisão de desligar eposteriormente remover o semáforo hojeinstalado à confluência das Ruas XV de Novembroe AntonioLeopoldino, determinando, ainda, aabertura de certame licitatório para a aquisiçãode novos aparelhos de semáforo a sereminstalados na cidade, em especial nasproximidades do Centro de Saúde II, nocruzamento das Avenidas Bernardino deCampos/Hallim Feres com as Ruas Visconde doRio Branco/José Conti. Deliberação doPresidente: Encaminhe-se.

ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar n.º 01/2013dosenhor Prefeito:acrescenta e altera dispositivosda Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembrode 2012, que dispõe sobre a consolidação eunificação das leis que tratam da estruturaadministrativa da Prefeitura Municipal, doquadro de empregos públicos municipais e desuas atribuições e dá providências correlatas.Deliberação do Plenário: 5 (cinco) votosfavoráveis dos vereadores João Henrique Meira

Sousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido deToledo, Luis Benedito Alves de Oliveira e MariaBernadete Moraes Rodrigues de Paulae 3 (três)votos contrários dos vereadoresPedro SabioNunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi em votação nominal;

Projeto de Lei nº 08/2013 do senhor Prefeito:altera o art. 23 da Lei Municipal nº 3348/2010,que dispõe artigo 23 da Lei Municipal n.º 3.348/2010, que trata da comissão processantepermanente. Deliberação do Plenário: aprovadopor unanimidade;

Projeto de Lei nº 09/2013 do senhor Prefeito:altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3420/2010,que dispõe sobre as OrganizaçõesSociais.Deliberação do Plenário: 5 (cinco) votosfavoráveis dos vereadores João Henrique MeiraSousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido deToledo, Luis Benedito Alves de Oliveira e MariaBernadete Moraes Rodrigues de Paula e 3 (três)votos contrários dos vereadores Pedro SabioNunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi;

Projeto de Lei nº 10/2013 do senhorPrefeito:autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênio para cessão de “menores aprendizes”oriundos da Corporação de Guias Mirins deSocorro lavrado ente o Tribunal de Justiça de SãoPaulo e a Prefeitura Municipal.Deliberação doPlenário: aprovado por unanimidade.

2ª Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2013.

Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto.Vereadores presentes:João Henrique MeiraSousa, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli,Lauro Aparecido de Toledo, Luis Benedito Alvesde Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodriguesde Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio FranciscoSartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi.

ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar n.º 01/2013 dosenhor Prefeito:acrescenta e altera dispositivosda Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembrode 2012, que dispõe sobre a consolidação eunificação das leis que tratam da estruturaadministrativa da Prefeitura Municipal, doquadro de empregos públicos municipais e desuas atribuições e dá providências correlatas.Deliberação do Plenário: 5 (cinco) votosfavoráveis dos vereadores João Henrique MeiraSousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido deToledo, Luis Benedito Alves de Oliveira e MariaBernadete Moraes Rodrigues de Paulae 3 (três)votos contrários dos vereadoresPedro SabioNunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi em votação nominal;

Projeto de Lei nº 08/2013 do senhor Prefeito:altera o art. 23 da Lei Municipal nº 3348/2010,que dispõe artigo 23 da Lei Municipal n.º 3.348/2010, que trata da comissão processantepermanente. Deliberação do Plenário: aprovadopor unanimidade;

Projeto de Lei nº 09/2013 do senhor Prefeito:altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3420/2010,que dispõe sobre as OrganizaçõesSociais.Deliberação do Plenário: 5 (cinco) votosfavoráveis dos vereadores João Henrique MeiraSousa, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido deToledo, Luis Benedito Alves de Oliveira e MariaBernadete Moraes Rodrigues de Paula e 3 (três)votos contrários dos vereadores Pedro SabioNunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi;

Projeto de Lei nº 10/2013 do senhorPrefeito:autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênio para cessão de “menores aprendizes”oriundos da Corporação de Guias Mirins deSocorro lavrado ente o Tribunal de Justiça de SãoPaulo e a Prefeitura Municipal.Deliberação doPlenário: aprovado por unanimidade.

ATO DA MESA N.º 02/13

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, conferidaspelo Artigo 23, VI, da Lei Orgânica do Município epelo Artigo 69, I, “c”, do Regimento Interno daCâmara Municipal, concede à funcionária EdnaMaria Preto Cardoso, três meses de licençaprêmio, em vantagem pecuniária, relativa aoperíodo de 20 de maio de 2007 a 19 de maio de2012, que faz jus conforme estabelece a LeiMunicipal n.º 04, de 21 de outubro de 1947,combinada com a Resolução n.º 54, de 28 desetembro de 1962.Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1º defevereiro de 2012.Vereador João Pinhoni Neto– PresidenteVereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues dePaula – 1ª SecretáriaVereador Luis Benedito Alves de Oliveira – 2ºSecretário

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 04 de fevereiro de 2013 – segunda-feiraHorário: 20h

COMUNICADO DE OUVIDORIA

A Câmara Municipal da Estância de Socorro,através de seu presidente, informa que aservidora Daniela Mendes Bonetti, atende apopulação na Ouvidoria da Câmara Municipal,das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, para orecebimento de sugestões, reclamações,denúncias ou elogios (Regimento Interno daCâmara, Capítulo VI, Título III). Maioresinformações pelo telefone 3895-1559.

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DASSESSÕES

A Câmara Municipal da Estância de Socorro,através de seu presidente, informa que a SessãoOrdinária, que se realizará em 04 de fevereiroserá transmitida ao vivo via internet pelo sitewww.camarasocorro.sp.gov.brJoão Pinhoni Neto – Presidente

Ação conjunta entre Turismo eFiscalização busca padronizarsinalização turística

Na sexta-feira, 25, o Chefe daDivisão de Turismo da Prefeitura deSocorro e um F iscal da Prefeiturarealizaram um mutirão de fiscalizaçãono Caminho Turístico do Rio do Peixecom o objetivo de retirar as placasilegais e padronizar a sinalizaçãoturística.

A ação surgiu da manifestaçãode alguns empresários locais quecomunicaram o excesso de placas,causando confusão nos turistas e umagrande poluição visual no caminhoturístico que possui relevante beleza.Foram mais de 20 placas irregularesretiradas, fora do padrão, semautorização da Prefeitura e emdesacordo com as leis nº 3667/2012,que trata sobre a colocação deanúncios, e a nº 3406/2010, que abordao Código de Posturas do Município deSocorro.

Estas leis proíbem a colocaçãode placas de sinalização/anúncio sema prévia autorização e análise daPrefeitura. Nestes casos, deve-sefazer um projeto e apresentar para oDepartamento de Tributação,Arrecadação e Fiscalização, e em casode aprovação do projeto a empresadeve recolher as taxas pertinentes emcumprimento às leis vigentes. As leispodem ser visualizadas no site daPrefeitura (www.socorro.sp.gov.br)

ou consultadas no Departamento deFiscalização.

Foi criada uma comissão,composta por empresários e poderpúblico, para discutir sobre o assuntoque ainda gera muitas polêmicas.Algumas reuniões já estão marcadaspara tratar sobre melhorias nalegislação e critérios para colocaçãode anúncios nos mais diversosespaços e vias de acesso. A próximareunião será no dia 30/01 às 10 horas,na sala da ACE, que fica no CentroAdministrativo para umlevantamento de ideias eidentificação de necessidades quenão estão contempladas na lei.Também está prevista outra reuniãopara o dia05 de fevereiro, às 08h30m,no mesmo local da reunião anterior.

Para demais informações osinteressados poderão entrar emcontato com o Departamento deTributação, Arrecadação e Fiscalizaçãopelo telefone (19) 3855 9600.

Diretor do ConsórcioIntermunicipal do Circuito dasÁguas Paulista visita Socorro

Na sexta-feira, 25, esteve emSocorro Edson Rodrigo de OliveiraCunha, Diretor do ConsórcioIntermunicipal do Circuito das ÁguasPaulista. Na oportunidade estevereunido com o Diretor doDepartamento de Turismo e Culturade Socorro e o Chefe da Divisão deTurismo de Socorro.

Rodrigo apresentou o que é oCircuito das Águase a sua importânciano cenário do Turismo nacional, bemcomo todas as ações realizadas e osplanos para os próximos anos. OCircuito das Águas é considerado oprincipal circuito turístico do Estadode São Paulo, e possui uma gestãoconsiderada uma das melhores dopaís. A sede fica em Serra Negra noCentro deConvenções,onde recebem reuniões dagovernança local e demaisentidades.

Na reunião foramabordados diversosassuntos, como oCADASTUR(Cadastro dosprestadores de serviçosturísticos), ação obrigatóriapara as empresas queatuam diretamente noTurismo, a Acessibilidade eas atividades de Aventuraem Socorro, o COMTUR,que vem sendo referência

para demais cidades e parcerias como Sistema S (SEBRAE, Senac, Senai).

Também foi ressaltado o fatode o Circuito das Águas Paulista ser oprimeiro circuito turístico do Brasil aser divulgado pela Decolar.com a nívelnacional e internacional, em 20 países.Por fim, foi abordada a captação derecursos para as estâncias turísticas,seja através do DADE (Departamentode Apoio ao Desenvolvimento dasEstâncias) e também por meio dopróprio Consórcio Intermunicipal doCircuito das Águas Paulista, já que omesmo possui forte relacionamentoem órgãos públicos e com grandesempresas, possibilitando aapresentação de projetos paracaptação de recursos.

Festival de Marchinhas de Socorro é tema de reportagem da ...

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