Ferramenta da melhoria da qualidade do gasto público e do ... · norte-americano E. A. Ross,...
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Custos no Setor Público:
Ferramenta da melhoria da qualidade do gasto público e
do controle social
Belo Horizonte, 4 de Maio de 2012
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Teoria da legitimação
“ ... Se um tomador de decisãosabe que está sendo observadoao tomar a decisão, haveráefeitos previsíveis no processo enos resultados da tomada dedecisão.”
– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”
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CONTROLE SOCIALUm conceito em construção
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Controle Social:
O surgimento do termo
“Controle da sociedade sobre ações
indesejadas de determinados indivíduosgarantindo que seus integrantes atuemdentro de regras, princípios e parâmetros
previamente estabelecidos.”
A introdução desse conceito é atribuída ao sociólogo norte-americano E. A. Ross, através do livro “Social Control” (publicado em 1901).
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• Fiscalização exercida pela sociedade sobre ogoverno, partindo do envolvimento da populaçãono exercício da reflexão e discussão parapolitização de problemáticas que afetam a vidacoletiva.
• A institucionalização do Controle Socialestabelece um modelo de gestão baseado nofomento à cooperação e participação popular noplanejamento e na coordenação com foco nointeresse coletivo.
Controle Social:
Novos significados
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Democratização:
– Estado orientado ao cidadão e a resultadosna sociedade:
• Mais serviços e de melhor qualidade;
• Transparência e controle social;
• O Estado que escuta e se ajustapermanentemente;
• Criação de co-responsabilidades entreEstado e sociedade.
Controle Social:
Modernização do Estado
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ORÇAMENTO NO SETOR PÚBLICOModelo Integrado e Participativo
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• Os planos, as leis de diretrizesorçamentárias e os orçamentos;
• As prestações de contas e o respectivoparecer prévio;
• O Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária (RREO) e o Relatório deGestão Fiscal (RGF).
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000)
Instrumentos
de Transparência
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A transparência será assegurada tambémmediante:
I – incentivo à participação popular
e realização de audiências públicasdurante os processos de elaboração ediscussão dos planos, lei de diretrizesorçamentárias e orçamentos;
Transparência
e Participação
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II – liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira, em meios
eletrônicos de acesso público;
Transparência
e Participação
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III – adoção de sistema integrado de
administração financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder Executivo da
União.
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)
Transparência
e Participação
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PPA
PLANO PLURIANUAL
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
P R O G R A M A Ç Ã O E E X E C U Ç Ã O
O R Ç A M E N T Á R I A F I N A N C E I R A
Integração PPA, LDO e LOA
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SOCIEDADE
PODER
LEGISLATIVO
ÓRGÃOS
CENTRAIS
ÓRGÃOS
SETORIAIS
GERENTES DE
PROGRAMAS
ORDENADORES
DE DESPESAS
DECISÕES
POLÍTICAS /
ESTRATÉGICAS
DECISÕES
OPERACIONAIS
ADMINISTRATIVAS
PLANO
ORÇAMENTO
VISÃO /
OBJETIVO
IDENTIFICAÇÃO
DE PROBLEMAS
PROGRAMAS
AÇÕES
PROJETOS /
ATIVIDADES
EXECUÇÃOOBJETO DE
MENSURAÇÃO
CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
OBJETIVOS E
INDICADORESEFETIVIDADE
PRODUTOS E
METAS
PRODUTOS /
AÇÕES
CUSTOS
EFICÁCIA
EFICIÊNCIA
FEEDBACK
Decisão / Plano / Orçamento / Execução / Avaliação
Modelo de Integração:
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ESTR
UTU
RA
DO
PPA
20
12
-2
01
5
Identifica as entregas de bens e serviços à sociedade,resultantes da coordenação de ações orçamentárias,não orçamentárias, institucionais e normativas
VISÃO DE FUTUROVALORESMACRODESAFIOS
AÇÕES Se vinculam aos Programas, sendo detalhadas no orçamento
PROGRAMAS
OBJETIVOS
INICIATIVAS
LOA
s
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
Valor Global e Indicadores
Órgão executor, Meta Global e Regionalizada
Modelo de Integração:
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PPA 2008-2011 PPA 2012-2015
Programas Finalísticos 217 65 Programas Temáticos
Programas de Apoio às
Políticas Públicas
(Executivo)
81 31
Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado (Executivo)
Programas de Apoio às
Políticas Públicas
(Legislativo e Judiciário)
8 13
Programas de Gestão,
Manutenção Serviços ao
Estado (Legislativo e
Judiciário)
491 Objetivos
2.503 Iniciativas
1.224Iniciativas com ações Orçamentárias
Associadas
1.279Iniciativas sem ações Orçamentárias
Associadas
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INFORMAÇÃO DE CUSTOS PARA O SETOR PÚBLICO
Modelo Teórico
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GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
Escala
Escopo
Experiência
Tecnologia
Complexidade
Modelo de Gestão
Estrutura de Capital
Participação
Admin. Qual. Total
Utilização Capacidade instalada
Layout da fábrica
Configuração do produto
Ligações na cadeia de valor
Competências e habilidades
Capacidade de aprendizagem
Pessoal
Tecnologia
Máquinas
Materiais
Desenho de
produtos
Treinamento
Usinagem
Montagem
Gerenciamento
Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de Responsabilidade
Centro de Resultado etc
Medidas
de
Atividade
(consumo)
Medidas
de
Atividade
(produto)
DETERMINANTES DE CUSTO
atividades e os recursos necessários para executá-las
Re
cu
rso
s
Ativid
ad
es
ES
TR
UT
UR
AIS
OP
ER
AC
ION
AIS
Direcionadores
de Custo dos
Recursos
Direcionadores
de Custo de
Atividades
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POLÍTICAS PÚBLICAS
determinam os programas, as atividades e os recursos para
executá-las
PPA
LDO
LOA
RECURSOS
NECESSÁRIOS
PESSOAL
MATERIAL E
SERVIÇOS
EQUIPAMENTOS
PRODUTOS/SERVIÇOS
OBJETOS DE CUSTO
RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
PROGRAMAS
PROJETOS
ATIVIDADES
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
Funções e
subfunções
CLASSIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL
( Centros de
Responsabilidade) Poder
Órgão
UGO
UGE
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CUSTO
DESPESAGASTO
INVESTIMENTO
CUSTO
INVESTIMENTO
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
LIQUIDADA
CUSTO
Definição
Conceitual
Diversidade
Terminológica
Definições Conceituais
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A variável financeira
Despesa Orçamentária Executada
Custos (Ideal)
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
Contabilidade
Orçamentária
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
(–) Formação de Estoques
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Contabilidade
Patrimonial
(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
(–) Despesas de Exercícios Anteriores
(+) Consumo de Estoques
(+) Despesa Incorrida de Adiantamentos
(+) Depreciação / Exaustão / Amortização
Despesa após ajustes orçamentários
Despesa após ajustes patrimoniais
Ajustes
Patrimoniais
Ajustes
Orçamentários
Conceitos: Ajustes Contábeis
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SISTEMA DE CUSTOSNO SETOR PÚBLICO
Modelo Aplicado e
Processo de Implantação
(Adm. Pública Federal)
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Variável
Física
Variável
Física
Variável
Financeira
Custo = Variável financeira
Variável física
Variável
Financeira
Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse
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siafiSidorSigplan Siape Siasg Siorg
Infra Sig`s
Sieg
Organizacional
Dimensão
Física-operacional
Diretrizes do Modelo de Custos
Ajustes
Contábeis
Grupo de Usuários
Grupo de Informações
Estudo Comparado Mundial
Estrutura Conceitual Básica
1
23
4
5
Modelo
Mensuração
Und. Físicas
De --- Para
(Estruturas)
6
Baixa PlataformaBanco de dados
7
8
Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva
Web Services
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Setoriais
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CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
AVANÇOS NORMATIVOS:
STN - Portaria 157/2011
CFC - NBC T 16-11
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• Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbitodo Governo Federal.
• Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federalvisa a evidenciar os custos dos programas edas unidades da administração públicafederal.
• Art. 3º Integram o Sistema de Custos doGoverno Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministérioda Fazenda, como órgão central; e
II - os órgãos setoriais.
Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
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Objetivos do SIC:
- proporcionar conteúdo informacionalpara subsidiar as decisõesgovernamentais de alocação maiseficiente de recursos;
- gerar as condições para amelhoria da qualidade do gastopúblico.
Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
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• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos
produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações,
órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos,
permitindo a comparação entre os custos da entidade com
os custos de outras entidades públicas, estimulando a
melhoria do desempenho dessas entidades;
NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
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• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar
ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem
ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo
informações que permitam projeções mais aderentes à realidade
com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da
qualidade do gasto.
NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
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• Implantação do Sistema de Custos
O processo de implantação do SICSP deve ser
sistemático e gradual e levar em consideração os
objetivos organizacionais pretendidos, os processos
decisórios que usarão as informações de custos
segmentados por seus diferentes grupos de usuários,
bem como os critérios de transparência e controle social.
NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
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RISCOS E OPORTUNIDADES
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1) Refluir para o controle formal:
–Exigência legal;
–Um sistema de controle a mais!
2) Inadequação ao novo modelo de PPA:
–SIOPE X SIGPLAN
–Definição de novos objetos de custo:
• Objetivos ?
• Iniciativas?
SIC - RISCOS
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• Alinhamento
– cultura de gestão de custos no setorpúblico;
– promoção da qualidade em padrões deexcelência na gestão pública.
SIC - Oportunidades
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O Instituto Social Íris é uma Organizaçãoda Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIP), sem fins lucrativos, que buscaauxiliar a Sociedade na fiscalização daGestão Pública e o Estado na consecução deseu principal objetivo:
Garantir à população o pleno exercício
da cidadania e da democracia.
Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
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Participe,
fiscalize,
cumpra
e faça cumprir!
www.socialiris.org
Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
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Muitoobrigado
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Reflexão