ESCOLA FIOCRUZ DE GOVERNO CURSO DE ESPECIALIZAO EM SADE COLETIVA

IDENTIFICAO:

Disciplina: Federalismo e Governana no SUS

Carga horria: 30

Semestre/ano: 1/2015

Professor: Jos Agenor Alvares da Silva e Silvia Badim

E-mail: joseagenor@fiocruz.br e sbadim@gmail.com

APRESENTAO:

A disciplina apresenta aspectos centrais da descentralizao das aes e servios de sade no

Brasil, abordando o desenvolvimento das Polticas de Sade no Brasil, seus impasses,

dificuldades e possibilidades frente aos arranjos federativos. Partindo de perspectiva

histrico-social, os contedos so contextualizados e discutidos a partir de fundamentos de:

Polticas Sociais e de Sade, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional Sanitrio,

Descentralizao e Regionalizao em Sade, Participao e Controle Social; Financiamento

e distribuio de recursos; Integralidade e Intersetorialidade.

EMENTA:

Elementos de Teoria Geral do Estado: o Estado Federal. Federalismo Brasileiro: caractersticas

e bases legais. Sistema Constitucional de Sade e Distribuio de Competncias entre os entes

federados. Descentralizao da poltica de sade a partir da dcada de 1990: das Normas

Operacionais Bsicas ao Contrato Organizativo das Aes Pblicas em Sade.

Decreto7508/2011 e a Regionalizao da Sade. Governana no SUS: dilemas e desafios

contemporneos da gesto em sade.

OBJETIVOS:

Geral:

O objetivo proporcionar ao aluno noes bsicas de federalismo, descentralizao e regionalizao da sade, para que possa compreender o Sistema nico de Sade (SUS)

frente a complexidade de nosso pacto federativo e as atuaes dos trs nveis de

governo no Brasil. Objetiva tambm problematizar a relao intergestores frente ao

contexto poltico, legal e socioeconmico que envolve a realidade brasileira, e fornecer

elementos para que os alunos possam identificar formas de atuao frente a

complexidade de nosso panorama federativo.

Especficos:

Despertar a reflexo crtica sobre formao poltico-administrativa do Estado

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brasileiro, e sua relao com as polticas de sade;

Discutir as bases legais e polticas do federalismo brasileiro, bem como a distribuio

de competncias em matria de sade e a gesto compartilhada do SUS;

Permitir a viso de possibilidades e desafios do desenvolvimento do SUS no cenrio

atual, desdobramentos e perspectivas futuras

PERFIL DO EGRESSO:

CONTEDO PROGRAMTICO:

Elementos de Teoria Geral do Estado: o Estado Federal. Contexto histrico e caractersticas.

Reflexo crtica sobre o Federalismo Brasileiro: construo, caractersticas e bases legais.

Federalismo de cooperao: o caso da sade.

Sistema Constitucional e Distribuio de Competncias em sade entre os entes federados. Competncia Comum e Competncia concorrente.

Conflito de Competncias e o Papel do Poder Judicirio. Estudo de caso sobre conflito de competncia concorrente em matria de sade.

Competncia Comum em Sade: Lei 8080/90 e os dilemas da gesto compartilhada do SUS.

Das NOBs ao Contrato Organizativo das Aes Pblicas em Sade.

Decreto 7508/2011: novas configuraes do SUS. Regionalizao da Sade, o papel das instncias de pactuao intergestores do SUS e novos caminhos para a gesto

compartilhada do SUS.

Estudo de caso: Anlise crtica de um Contrato Organizativo de Aes Pblicas em Sade.

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposio dialogada, discusso de textos e estudo de casos.

RECURSOS INSTRUCIONAIS:

Projetor multimdia, flip chart, lousa.

AVALIAO:

Apresentao de resenha crtica, e estudo de caso de um Contrato Organizativo de Aes

Pblicas em Sade.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS:

1. Almeida, Maria Hermnia T. de. Rescentralizando a Federao? Revista de Sociologia Poltica, n. 24, 2005, p. 29-40.

2. ALMEIDA, Maria Hermnia Tavares de Almeida. O Estado no Brasil contemporneo. Um passeio pela histria. In: MELO, Carlos Ranulfo; SEZ, Manuel Alcntara (org).

A democracia brasileira. Balano e perspectivas para o sculo 21. Belo Horizonte:

Editora UFMG, 2007. p.17-37.

3. ALMEIDA, Maria Hermnia Tavares. Federalismo, democracia e governo no Brasil: idias, hipteses e evidncias. Revista Brasileira de Informao Bibliogrfica em

Cincias Sociais, n.51, p.13-34, 2001.

4. ARRETCHE, Marta T. Polticas sociais no Brasil: descentralizao em um Estado federativo. Revista Brasileira de Cincias Sociais, jun. 1999, vol.14, n. 40, p.111-141.

5. ARRETCHE, Marta. Continuidades e descontinuidades da Federao Brasileira: de como 1988 facilitou 1995. Dados, vol.52, n.2, p. 377-423, 2009.

6. BONAVIDES, P. Constituinte e a Constituio a democracia, o federalismo, a crise contempornea. 3 ed. So Paulo. Malheiros, 2010.

7. BRASIL. Lei Complementar n.141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o art. 198

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anualmente pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios em aes e servios

pblicos de sade; e d outras providncias. Disponvel em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp141.htm. Acesso em jan 2013.

8. BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa. Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2001: regulamentao da Lei n 8.080/90.

Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa. Braslia:

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10. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. Saraiva: So Paulo. 32 edio; 2013.

11. DALLARI, Sueli Gandolfi. Os Estados Brasileiros e o Direito Sade. So Paulo: Hucitec, 1995.

12. DOURADO, Daniel de Araujo; ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Regionalizao e dinmica poltica do federalismo sanitrio brasileiro. Rev. Sade Pblica, So Paulo, v.

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16. SANTOS, Lenir, MONTEIRO, Luiz Odorico. SUS: O Espao da Gesto Inovada e dos Consensos Interfederativos. Campinas: IDISA, 2007

17. SANTOS, Lenir. Sistema nico de Sade: os desafios da gesto interfederativa. Campinas: Saberes Editora, 2012.

18. SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituies federativas no Brasil ps-1988. Revista Sociologia e Poltica, vol.24, p.105-121, 2005.