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Faculdade Zumbi dos Palmares metodologia científica
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FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
KELSEN NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: CONTRADIÇÕES
MARCELO TAVARES DOS SANTOS
SÃO PAULO
2015
FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
KELSEN NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: CONTRADIÇÕES
Projeto de Pesquisa apresentado com vistas àaprovação na disciplina Trabalho de Conclusão deCurso I, do Curso de Bacharel em Direito daFaculdade Zumbi dos Palmares
SÃO PAULO
2015
Sumário
1. Delimitação do Problema........................................................................................................3
2. Hipótese..................................................................................................................................4
3. Objetivos.................................................................................................................................5
4. Justificativa.............................................................................................................................6
5. Revisão de Literatura..............................................................................................................7
6. Metodologia............................................................................................................................8
7. Cronograma de execução (2015)............................................................................................9
8. Referencial teórico................................................................................................................10
1. Delimitação do problema
Parecem-nos insatisfatórios a quantidade e a qualidade de estudos no Brasil acerca das
observações proferidas pelo grande teórico do Direito Hans Kelsen. Em face disso, propomos
um estudo inicial, mas não simples, sobre suas diretrizes, bem como críticas a seus postulados
proferidas por Richard Posner e Nicos Poulantzas e Friedrich Hayek.
2. Hipótese
Sabemos que Kelsen foi fundamental para o mundo jurídico, mas suas ideias têm-se
mostrado limitados diante do mundo contemporâneo, sobretudo, pós-União Soviética, e mais
recentemente, a elevação da China como ator fundamental no plano internacional.
Destacamos a ingerência de que o Direito é um ser hermético e puro. As menções
negativas de Posner e Poulantzas ao Positivismo jurídico têm trazidos novas implicações ao
“homo economicus”. Importantes análises econômicas dirigem-se ao conhecido sistema
“common law”, contrastando-se à tradicional visão positivista.
3. Objetivos
Analisar diferentes visões do Direito, suas concepções filosóficas que estão por trás
delas, e seus impactos ao campo econômico. Outrossim, alvejamos conseguir descobrir, ainda
que de forma limitada, suas implicações no Direito brasileiro.
4. Justificativa
O Estado brasileiro tem-se apresentado obsoleto. Uma boa parte de suas normas
jurídicas não se coaduna também com a velocidade do mundo contemporâneo, comandada
por uma tecnologia cada vez mais dominante e rápida.
Percebe-se o aumento da importância da jurisprudência nas decisões judiciais
proferidas em nosso território. As súmulas vinculantes são exemplo disso. Mostram-se,
mesmo que de forma tímida, a influência do Direito anglo-saxônico. Novas concepções do
Direito estão sendo estudadas. Queremos avaliar melhor essa nova realidade.
5. Revisão de literatura
Em “Teoria Geral das Normas”, o vienense ratifica a posição de que a norma é um ato
de vontade, precedido pelo ator de pensar, supondo que os destinatários a entenda e a respeite.
O italiano Norberto Bobbio em “A era dos direitos” discorre acerca dos avanços acerca
dos direitos ditos fundamentais, bem como eles são tratados por doutrinas modernas.
6. Metodologia
Propusemos embasar nossa tarefa com variadas referências bibliográficas dos
principais autores e pesquisas via “internet”, a fim de trazermos aspectos além dos
tradicionais e recentes.
7. Cronograma de execução (2015)
Fevereiro a
abril
Maio Junho a setembro Outubro e
novembro
Dezembro
Feitura do
Projeto de
Pesquisa
Entrega do
projeto de
pesquisa e
revisão de
literatura
para a
monografia
Desenvolvimento
da monografia
Desenvolvimento
da monografia e
revisão final
Apresentação da
monografia em
banca examinadora
8. Referencial teórico
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Campus, 1992.
HAYEK, Friedrich August. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.
______. Desestatização do dinheiro. Rio de Janeiro, Instituto Liberal, 1986.
KELSEN, Hans. A democracia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
______. A Justiça e Direito Natural. Coimbra: Almedina, 2001.
______. A ilusão da justiça. 31. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
______. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Fabris,1986.
______. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1990.
______. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
POSNER, Richard. Derecho y economia: uma revisión de la literatura. México, D.F.: Fondo
de Cultura Econômica, 2000.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1990.
FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
KELSEN NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: CONTRADIÇÕES
MARCELO TAVARES DOS SANTOS
SÃO PAULO
2015
2
FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
KELSEN NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: CONTRADIÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado comoexigência parcial para obtenção do título de Bacharel emDireito à Faculdade Zumbi dos Palmares, sob aorientação do Prof. Dr. José Vicente
SÃO PAULO
2015
Folha de Aprovação
Nome do aluno: Marcelo Tavares dos Santos
Título e subtítulo do trabalho: KELSEN NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: CONTRADIÇÕES
A Banca Examinadora considera o trabalho: Satisfatório
E atribui a nota: __________________________________
Professor: __________________________________Orientador: Prof. José Vicente, Doutor. Faculdade Zumbi dos Palmares
Professor: __________________________________Examinador: Prof. Manuel Viscaíno, MestreFaculdade Zumbi dos Palmares
Professor: __________________________________ Examinador: Josesito Moura do Amaral Padilha Júnior, EspecialistaUniversidade Estadual do Ceará
Data: 15/12/2015
Dedicatória
A todos meus mestres que estiveram em minha vida
Agradecimentos
Agradeço à Faculdade Zumbi dos Palmares por ofererce-me a oportunidade de
estudo. Em especial a meu mais que orientador, meu amigo, José Vicente.
Resumo
Trazemos aqui parte da visão de Hans Kelsen ao Direito. Discutiremos aqui ametodologia aplicada para a sua famosa enunciação sobre a Teoria Pura doDireito. Traremos posteriormente sua visão sobre a Justiça, o qual defendeu sobum prisma relativo, impossível, a ele, ter um valor absoluto. Depois disso,compararemos suas ideias com o pragmático Richard Posner, com o ultraliberalFriedrich Hayek e com o reformador Nicos Poulantzas. O jurista austríacodefendia o afastamento da moralidade na ordem jurídica. Essa visão foi-semostrando ineficiente ao longo das últimas décadas do século passado e asprimeiras deste, bastantes conturbadas. Os três primeiros autores supra citadostrouxeram também grandes contribuições às teorias econômicas e jurídicas. Emestudos preliminares, constatamos que o Direito de viés romano-germânico temsofrido influência do anglo-saxônico, originando tensões jurídicas. Com certezaesse é um tema a ser aprofundado por aqueles que idolatram o direitocomparado. A importância da vontade a Kelsen permite que o pragmatismodefendido por Posner e o espontaneismo de Hayek sejam bem aplicados aoDireito, perpassando pela concepção de Estado de Poulantzas. Concluímos que opensamento kelseniano, apesar de trazido grandes benefícios ao Direito, têmapresentado lacunas importantes ao mundo atual.
PALAVRAS-CHAVES: Kelsen, Direito, Estado, Posner, Hayek..
Abstract
Trazemos aqui parte da visão de Hans Kelsen ao Direito. Discutiremos aqui ametodologia aplicada para a sua famosa enunciação sobre a Teoria Pura doDireito. Traremos posteriormente sua visão sobre a Justiça, o qual defendeu sobum prisma relativo, impossível, a ele, ter um valor absoluto. Depois disso,compararemos suas ideias com o pragmático Richard Posner, com o ultraliberalFriedrich Hayek e com o reformador Nicos Poulantzas. O jurista austríacodefendia o afastamento da moralidade na ordem jurídica. Essa visão foi-semostrando ineficiente ao longo das últimas décadas do século passado e asprimeiras deste, bastantes conturbadas. Os três primeiros autores supra citadostrouxeram também grandes contribuições às teorias econômicas e jurídicas. Emestudos preliminares, constatamos que o Direito de viés romano-germânico temsofrido influência do anglo-saxônico, originando tensões jurídicas. Com certezaesse é um tema a ser aprofundado por aqueles que idolatram o direitocomparado. A importância da vontade a Kelsen permite que o pragmatismodefendido por Posner e o espontaneismo de Hayek sejam bem aplicados aoDireito, perpassando pela concepção de Estado de Poulantzas. Concluímos que opensamento kelseniano, apesar de trazido grandes benefícios ao Direito, têmapresentado lacunas importantes ao mundo atual.
KEYWORDS: Kelsen, Right, State, Posner, Hayek.
Sumário
Introdução..........................................................................................................................8
1. A “pureza” de Kelsen ...................................................................................................9
2. A Justiça para Kelsen...................................................................................................10
Considerações finais........................................................................................................11
Referências......................................................................................................................12
Introdução
Este trabalho foi desenvolvido na disciplina de trabalho interdisciplinar do curso
de direito da já referida instituição acadêmica. Abordaremos neste excerto um tema
bastante recorrente ao mundo a Teoria Pura do Direito do austríaco Hans Kelsen.
O iminente teórico da Escola Jurídica de Viena traz admiração aos operadores de
direito pelo seu imenso esforço intelectual em seus escritos. Obras do Mestre, como a
“Teoria Geral do Direito e do Estado” e “A Justiça e o Direito Natural” serviram-nos de
cabidal a esse estudo.
Temos como finalidade levantar preceitos fundamentais de suas teorias, bem
como discutir questões relevantes contemporâneas sobre suas considerações, utilizando-
se dos profundos estudos do também jurista austríaco Robert Walter.
Sabemos que o conhecimento é infindável, ainda mais com um teórico de
tamanha estirpe, estando nós aberto às críticas e discussões deveras.
1. A “pureza” de Kelsen
A Kelsen (1990, p. 16) a ciência do Direito é a ciência das normas. As normas
têm sua origem numa norma fundamental, constituinte de diversas normas diferentes
consistentes numa ordem.
Abarca ele deveras seu conhecimento no Direito Positivo, compreende o sistema
jurídico como um ser hermético, daí decorrendo sua abstração da “Pureza”. Ressalta que
o Direito como ciência deve buscar exatidão e objetividade.
O vienense faz severas críticas aos jusnaturalistas, repelindo o credo em direitos
naturais, buscando afastar sua teoria de valores ético-políticos-ideológicos. Busca a
separação do “ser” e do “dever ser”. O mundo jurídico circunscreve ao mundo do
“dever ser”, prescrevendo condutas humanas no futuro a fim de dar-lhes sentido.
2. A Justiça para Kelsen
As normas são impostas por autoridades as quais contêm volúpia do poder
político, cabendo ao cientista do Direito buscar o significado da existência delas. A
vontade por poder, concentra-se, em certo grau, no Estado. Kelsen (idem, p. 190) em
suas próprias palavras, assim diz: “o Estado é aquela ordem da conduta humana que
chamamos de ordem jurídica, a ordem à qual se ajustam as ações humanas, a idéia a
qual os indivíduos adaptam sua conduta.”
A Justiça com valores absolutos é impossível, pois as normas podem ser
contraditórias entre si, frutos de uma irracionalidade ideal. Essa perspectiva kelseniana
aproxima-se da Escola Austríaca, onde os economistas Ludwig von Mises e Friedrich
Hayek tornaram-se grandes expoentes.
Sem a ideia de Justiça a vida individual e coletiva tornar-se-ia impossível, não
sendo aprendida racionalmente pelo ser humano, devendo-se buscar normas que busque
alcançar um ponto comum entre interesses opostos.
Considerações finais
À luz do ora exposto tentamos apresentar as principais ideias do nobre jurista.
As críticas aqui apresentadas não foram de nossa autoria, mas de profundos estudiosos
do pensamento kelseniano.
Kelsen mostrou sempre em sua vida intelectual ser claramente metódico,
expondo suas ideias de forma clara e objetiva. Adentrando em seus escritos, fez-nos
pensar sobre o conceito de Ciência e seus métodos, muitas vezes influenciadas por
vertentes político-ideológicas, deixando-nos em dúvida se essa não faz isso parte
intrínseca da condição humana. Não nos propusemos a responder nesse humilde
trabalho essa celeuma, não obstante deixamos para a nossa reflexão.
Por fim, declaramos que conseguimos o objetivo de melhor compreensão da
reflexão de Hans Kelsen, bem como de, positivamente, um número crescente de
dúvidas, afinal, elas servem de base ao conhecimento.
Referências
AMADO, Juan Antonio Garcia. Hans Kelsen y la norma fundamental. Madrid:
Marcial Pons, 1996.
GOMES, Orlando. Marx e Kelsen. Salvador: Publicações da Universidade da Bahia,
1959.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de
Janeiro: Campus, 1992.
HAYEK, Friedrich August. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal,
1990.
______. Desestatização do dinheiro. Rio de Janeiro, Instituto Liberal, 1986.
KELSEN, Hans. A democracia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
______. A Justiça e Direito Natural. Coimbra: Almedina, 2001.
______. A ilusão da justiça. 31. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
______. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Fabris,1986.
______. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1990.
______. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MOTA, Marcel Moraes. Posner, Kelsen, Hayek: pragmatismo jurídico, positivismo
normativista e liberalismo político-econômico austríaco. In: CONGRESSO
NACIONAL DO CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(CONPEDI), 18., São Paulo, 2009. Anais eletrônicos... Disponível em:
<http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2208.pdf
>. Acesso em: 29 mai. 2015
MOTTA, Luiz Eduardo. Direito, Estado e Poder: Poulantzas e o seu confronto com
Kelsen. In: CONGRESSO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, 32., 2008. Anais eletrônicos... Disponível
em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v19n38/v19n38a02.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2015
PADILHA JÚNIOR. O conceito de Direito na Teoria Pura do Direito de Hans
Kelsen. 2007. 41 f. Tese (Especialização em Direito) – Escola Superior do Ministério
Público, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza.
POSNER, Richard. Derecho y economia: uma revisión de la literatura. México, D.F.:
Fondo de Cultura Econômica, 2000.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1990.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria Pura do Direito: repasse crítico de seus principais
fundamentos. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
WALTER, Robert (Editor). Problemas Centrales de la Teoría Pura del Derecho.
Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001.
______. Kelsen, la teoria pura del derecho y el problema de la justicia. Bogotá:
Universidad Externado de Colombia, 1998.
______. La doctrina del Derecho de Hans Kelsen. Bogotá: Universidad Externado de
Colombia, 2001.
______. La estructura del orden jurídico. Bogotá: Temis Libreria, 1984.
FACULDADE
Curso de Direito
ALUNO...
A CONSUBSTANCIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE HUMANA NA SAÚDE PÚBLICA
BRASILEIRA
São Paulo2015
ALUNO...
A CONSUBSTANCIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE HUMANA NA SAÚDE PÚBLICA
BRASILEIRA
Projeto de Pesquisa apresentado com vistas àaprovação na disciplina TCC I — 9º semestre,Noturno, do Curso de Bacharel em Direito daFaculdade...
São PauloMarço de 2015
SUMÁRIO
1 Delimitação do problema.....................................................................................................42 Hipótese...............................................................................................................................43. Objetivo Geral.....................................................................................................................43.1 Objetivos específicos........................................................................................................44 Justificativa.........................................................................................................................55 Revisão de literatura............................................................................................................66 Metodologia.........................................................................................................................77 Cronograma de execução....................................................................................................78 Referencial teórico..............................................................................................................7
.
4
1 Delimitação do problema
A dignidade humana, sendo um fim em si mesma, é comumente respeitada no
sistema de saúde pública no Brasil? Até que ponto o princípio da reserva do possível
contribui para que a dignidade humana não seja observada como uma práxis
essencial na saúde pública?
2 Hipótese
A dignidade humana há muito passou do status da respeitabilidade exterior na
antiguidade para a designação de um fim em si mesma na modernidade. Esse
salto em relação a tal conceito propicia que a dignidade, como um princípio, seja
reivindicada nas mais variadas áreas da práxis, inclusive, quando se trata da
administração pública brasileira em relação ao direito à saúde.
Nesse sentido, há que se buscar entender até que ponto o princípio da reserva
do possível como fator regulador da aplicabilidade dos recursos financeiros do
Estado à saúde não fere, efetivamente, o princípio da dignidade humana, um bem
inalienável e que deve sobrepor a quaisquer outros interesses da administração
pública no Brasil.
3 Objetivo Geral
Analisar a relação que existe entre o princípio da dignidade humana e sua
efetiva observância na administração dos recursos destinados à saúde pública no
Brasil.
3.1 Objetivos específicos
Entender o conceito de saúde e do direito à saúde previsto na legislação
brasileira.
Compreender a dignidade humana como sendo reivindicada não apenas
como um valor em instâncias interessadas, mas, sobretudo, como um
princípio a ser observado e praticado pelo poder público, principalmente, em
relação ao direito à saúde.
5
Delinear as possíveis relações que existem entre o princípio da reserva do
possível e o direito à saúde como uma dos principais entraves em relação à
observância da dignidade humana na saúde pública brasileira.
4 Justificativa
O direito à saúde pública no Brasil sempre esteve na pauta de debates e da
agenda do poder público (ainda que confinada em segundo plano), porém o que se
observa é que, apesar da Constituição Brasileira garantir e prever esse direito em
suas páginas, pouco se tem observado ou se tem feito em relação às garantias de
tal direito à população no geral. Um dos problemas que tem sido apontado é a
dificuldade em se destinar os recursos dos cofres públicos a essa área que é tão
imprescindível à preservação do bem-estar social e que por vezes, é negada como
um bem inalienável à população.
A saúde, reconhecida como direito humano, passou a ser objeto da Organização
Mundial de Saúde (OMS) que, no preâmbulo de sua Constituição em 1946, assim a
definiu: "Saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência
de doença". Reconhece-se assim, a relação entre saúde e o equilíbrio que daí deve
resultar com relação ao entorno social. Entendemos, portanto, que existe uma
consubstanciação entre bem-estar social e saúde e isso está relacionado ao grau de
desenvolvimento que o Estado proporciona aos seus cidadãos e cidadãs quando na
observação de tais princípios.
Importa-nos, em nossa pesquisa, analisar a relação que existe entre o direito à
saúde e a dignidade humana, bem como à responsabilidade do Estado em fornecer os
subsídios legais e efetivos para que tal direito seja reivindicado não apenas como um
valor em si, mas como uma práxis que deve ser observada, a rigor, no sentido de prover
um bem-estar que reverbere numa ação política que nos coloque no patamar de uma
população reconhecidamente digna em relação aos direitos e deveres quanto à saúde
púbica.
Para tanto, no presente projeto, pretendemos mostrar que o princípio da reserva
do possível, por vezes tem sido utilizado como uma das medidas que impedem os
avanços em relação ao tratamento digno que se deve dispensar à saúde pública no
Brasil e, principalmente, à observância da dignidade humana enquanto princípio
inquestionável e que deve sobrepujar a quaisquer outros interesses. Em nossa pesquisa
que será desenvolvida a priori no formato de uma monografia, pretendemos mostrar
6
como se relacionam mutuamente o princípio da dignidade humana e o direito à saúde
pública e como tais direitos são negligenciados pelo Estado por causa de uma
manipulação de interesses e de jogos de poder que entravam, ao invés de alavancar o
status da saúde pública diante dos organismos internacionais e que também se constitui
num dos elementos fundantes para que a dignidade humana sempre seja posta em
segundo plano por parte daqueles/as que estão há anos à frente da administração
pública nesse país e que não representam os interesses da população brasileira em
relação a muitos direitos, inclusive, à saúde na forma preventiva e na forma de
tratamento.
5 Revisão de literatura
O livro “Democracia e saúde no Brasil”, do autor Humberto Dantas trará uma
contribuição para a nossa pesquisa no que concerne à análise que é feita sobre a
relação que existe entre saúde e democracia no Brasil. Nesse sentido, o direito à
saúde se constitui numa das representações da verdadeira democracia que se
efetiva no cumprimento dos direitos dos cidadãos no país.
No livro “Uma história da saúde pública”, de George Rosen, entenderemos
como se organizaram as primeiras políticas comunitárias de saúde, bem como foi se
efetivando a questão do conceito de saúde pública nas sociedades. O livro nos será
útil à pesquisa, na medida em que faz uma reconstrução histórica sobre a saúde
pública e suas implicações na vida da população.
Na obra “O discurso da dignidade humana”, há uma reflexão e análise das
transformações ocorridas na sociedade em torno do conceito de dignidade humana
desde o período da antiguidade até a Idade Moderna. O livro contribuirá com nossa
pesquisa na medida em que se propõe a discutir a dignidade humana não como um
valor em si, mas como uma práxis que deve ser reivindicada nos mais variados
âmbitos da sociedade, inclusive no que concerne á saúde pública.
No livro “A era dos direitos” de Norberto Bobbio, é discutida a questão dos
direitos fundamentais, os quais têm sido agrupados como representação dos
avanços sociais. Entretanto, a doutrina mais moderna tem preferido o uso da
expressão “dimensão de direitos”, ao invés de “geração de direitos”, visto que o
emprego desta última pode passar a ideia de que os direitos foram sendo
substituídos ao longo do tempo, de modo que as gerações de direitos anteriores não
estariam mais em vigor, o que seria obviamente um raciocínio equivocado. O livro
7
representará um contributivo na nossa pesquisa quando discutirmos
especificamente, a geração dos direitos em relação à saúde púbica no Brasil.
6 Metodologia
A pesquisa contará com uma revisão bibliográfica na área do Direito
Constitucional e áreas afins.
7 Cronograma de execução
Fevereiro/2015 Março/2015 Abril/2015 Maio/2015 Junho/2015Feitura do
Projeto de
pesquisa
Entrega do
projeto de
pesquisa e
revisão de
literatura para
a monografia
Des
envolvimento da
monografia
Desenvolvime
nto da
monografia e
revisão final
Apresentaçã
o da
monografia
em banca
examinador
a
8 Referencial teórico
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo:
Saraiva, 2001.
________. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas: limites e
possibilidades da Constituição Brasileira. 3ª ed. São Paulo: Renovar, 1996.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. por Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Campus, 1992.
CURY, Ieda Tatiana. Direito Fundamental à Saúde: Evolução, Normatização e Efetividade.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
DANTAS, Humberto. Democracia e saúde no Brasil: uma realidade possível? São
Paulo: Paulus, 2006.
ROSEN, George. Uma história de saúde pública. Trad. Marcos Fernandes da Silva.
São Paulo: UNESP, 1994.
Documentos eletrônicos
8
BRANDÃO, Carlos Gomes. Processo e Tutela Específica do Direito à Saúde: Carlos
Gomes Brandão – Cuiabá: 2006. 152p (monografia). Disponível em:
<http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9700>. Acesso em: 10/02/2015.
CALLEGARI, Desiré C. Medicina e Justiça. Jornal do CREMESP, São Paulo, nº 231,
novembro/2006. Disponível em: <http://www.cremesp.org.br/?
siteAcao=Jornal&id=753>. Acesso em: 10/03/2015.
DALLARI, Dalmo. Ética Sanitária. Disponível em:
<http://www.saudepublica.bvs.br/itd/legis/curso/html/a09.htm>. Acesso em:
12/02/2015.
INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR
Faculdade de Direito
NOME E SOBRENOME DA/O ALUNA/O
TÍTULO GERAL DO TRABALHO ACADÊMICO:
SUBTÍTULO ESPECÍFICO
São Paulo 2013
NOME E SOBRENOME DO/A ALUNO/A
TÍTULO GERAL DO TRABALHO ACADÊMICO:
SUBTÍTULO ESPECÍFICO
Trabalho de Conclusão de curso apresentadoao Colegiado de Curso com vistas à obtençãodo grau de Bacharel em Direito — 5º. Ano,Noturno, do Curso de Direito da FaculdadeZumbi dos Palmares, Instituto Afro-Brasileirode Ensino Superior.
Orientador:
São Paulo Março de 2013
FOLHA DE APROVAÇÃO
Nome do aluno (a):
Título e subtítulo do trabalho:
A Banca Examinadora considera o trabalho: __________________________________
E atribui a nota: __________________________________
Professor (a): __________________________________ (Nome e Sobrenome do/a Orientador/a)
Data: ________________________
DEDICATÓRIA
Digite seu texto aqui...
AGRADECIMENTOS
Digite seu texto aqui...
RESUMO
O resumo deverá apresentar explicitamente qual é a idéia principal do texto, oobejtivo da pesquisa, metodologia e conclusão da pesquisa. Deverá vir no início,na forma de um único parágrafo (cerca de 20 linhas). Apresentado na línguavernácula e numa língua estrangeira de preferência inglês, espanhol ou francês.Palavras-chave: As palavras-chave ajudarão o/a leitor/a a medir a relevância doartigo ou trabalho acadêmico. As palavras-chave são os principais coteúdos aserem trabalhados no texto e vêm separadas por vírgula(,) As palavras-chavedevem ser compostas de no máximo cinco.
ABSTRACT
O resumo deverá apresentar explicitamente qual é a idéia principal do texto, oobejtivo da pesquisa, metodologia e conclusão da pesquisa. Deverá vir no início,na forma de um único parágrafo (cerca de 20 linhas). Apresentado na línguavernácula e numa língua estrangeira de preferência inglês, espanhol ou francês.Keywords: As palavras-chave ajudarão o/a leitor/a a medir a relevância damonografia ou trabalho acadêmico. As palavras-chave são os principaiscoteúdos a serem trabalhados no texto e vêm separadas por vírgula(,) Aspalavras-chave devem ser compostas de no máximo cinco.
SUMÁRIO
Introdução.................................................................................................................................10Capítulo 1 Estrutura e Formatação de capítulos......................................................................11
1 Formato (subtítulo de nível 2: arial, 16 alinhado à esquerda)_____________________11
1.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à esquerda)___11
Capítulo 2 Estrutura e Formatação de capítulos......................................................................12
2 Formato (subtítulo de nível 2: arial, 16 alinhado à esquerda)_____________________12
2.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à esquerda)_____12
Capítulo 3 Estrutura e Formatação de capítulos......................................................................13
3 Formato (subtítulo de nível 2: arial, 16 alinhado à esquerda)_____________________13
3.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à esquerda)_____13
Considerações finais.................................................................................................................14Referências................................................................................................................................15Apêndice...................................................................................................................................16Anexo........................................................................................................................................17
INTRODUÇÃO
O presente manual de trabalho acadêmico oferece subsídios elementares para a
elaboração de trabalhos científico-acadêmicos. O manual foi desenvolvido para ser utilizado
nos cursos de Pedagogia e Direito da Faculdade Unipalmares.
A introdução num trabalho acadêmico tem como principal objetivo apontar a
relevância do tema proposto, o principal problema da pesquisa, sua possível hipótese, os
objetivos da pesquisa, bem como a metodologia utilizada para a realização da mesma.
Há de se levar em consideração que no primeiro parágrafo da introdução deve ser
apresentada a principal ideia da pesquisa. Também devem ser apresentados a transição dos
textos da pesquisa, sua divisão em capítulos, etc.
CAPÍTULO 1
DIGITAR UM TÍTULO À SUA ESCOLHA
Antes de se desenvolver o capítulo com as suas seções e subseções, é necessário que
seja feita uma breve introdução do mesmo. Nessa introdução, deverão ser apontados o tema
do capítulo, seu objetivo principal e todas as informações relevantes para a leitura e
realização do mesmo.
A numeração das páginas deve ser feita no canto superior da página, do lado direito.
As páginas pré-textuais e as que se referem à primeira páginas dos capítulos, introdução,
conclusão e referências não podem vir enumeradas. Essas página são contadas, porém não
enumeradas.
1 Subtítulo nível 1(faça backspace e digite seu subtítulo)
Digite seu texto...
1.1 Subtítulo nível 2 (idem)
Digite seu texto...
1.1.1Subtítulo nível 3 (idem)
Digite seu texto...
1.2 Subtítulo nível 2 (idem)
Digite seu texto...
1.3 Subtítulo nível 2 (idem)
Digite seu texto....
CAPÍTULO 2
ESTRUTURA E FORMATAÇÃO
DE CAPÍTULOS
Antes de se desenvolver o capítulo com as suas seções e subseções, é necessário que
seja feita uma breve introdução do mesmo. Nessa introdução, deverão ser apontados o tema
do capítulo, seu objetivo principal e todas as informações relevantes para a leitura e
realização do mesmo.
2 Formato (subtítulo de nível 1: arial, 16 alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
2.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 2: Arial 16,
alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
2.2 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 16,
alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
2.3 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 4: Arial 16,
alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
2.3.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à
esquerda)
Digite seu texto...
CAPÍTULO 3
ESTRUTURA E FORMATAÇÃO
DE CAPÍTULOS
Antes de se desenvolver o capítulo com as suas seções e subseções, é necessário que
seja feita uma breve introdução do mesmo. Nessa introdução, deverão ser apontados o tema
do capítulo, seu objetivo principal e todas as informações relevantes para a leitura e
realização do mesmo.
3 Formato (subtítulo de nível 2: arial, 16 alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
3.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 16,
alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
3.2 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 16,
alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
3.3 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 16,
alinhado à esquerda)
Digite seu texto...
3.3.1 Estilos pré-formatados (Subtítulo de nível 3: Arial 14, alinhado à
esquerda)
Digite seu texto....
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As considerações finais devem fornecer um resumo avaliativo das principais
implicações da pesquisa elaborada. Isso é feito mediante a apresentação da síntese da idéia
central (tese) do trabalho e dos principais argumentos ou raciocínios que demonstram a
correção e a veracidade das conclusões, bem como das principais implicações para futuras
pesquisas sobre o tema e, quando for aplicável, para as práticas a ele relativas.
A conclusão, portanto, deve incluir:
Considerações finais: Em ciências humanas é difícil falar em “conclusão” definitiva.
Cabem melhor expressões como “considerações finais”, ou “implicações da pesquisa”, ou
ainda “pistas...” — geralmente de caráter mais prático, mostrando como os resultados da
pesquisa podem ser aplicados na prática (pastoralmente, no caso dos trabalhos do curso de
Teologia).
Síntese: A conclusão deve oferecer uma síntese das principais descobertas do/a
autor/a.
Sugestões: O/a autor poderá oferecer sugestões para possíveis aplicações dos
resultados da pesquisa.
Continuidade da pesquisa: Da mesma forma, poderá dar indicações
REFERÊNCIAS
Conforme a NRB NBR 6023, 2011, 3.9, referência é o “conjunto padronizado de
elementos descritivos, retirados de um documento, que permite a sua identificação
individual”1. Constitui uma lista ordenada dos documentos efetivamente citados no texto.
Não devem ser referenciados documentos não citados. Caso haja conveniência de
referenciar material bibliográfico não citado, deve-se fazer uma lista própria após a lista de
referências sob o título: Bibliografia recomendada.2
As referências podem ter uma ordenação alfabética, cronológica e sistemática (por
assunto). Entretanto neste modelo, sugerimos a adoção da ordenação alfabética ascendente.
Autor repetido: Quando se referencia várias obras do mesmo autor, substitui-se o
nome do autor das referências subseqüentes por um traço equivalente a seis espaços.
1 ABNT, NBR 6023, 2002. p. 2.2 Cf. ABNT, NBR 10719, 1989, p. 13. In: ALVES, Maria Bernardete Martins; ARRUDA Susana M. de.
Como fazer referências.... Disponível em <http://bu.ufsc.br/framerefer.html>. Acesso em: 5 abril 2004.
APÊNDICE
No apêndice devem constar os documentos elaborados pelo autor/a da pesquisa. Ex.
Tabelas, gráficos, fotos, etc...
ANEXO
Nos anexos devem vir relacionados os documentos oficiais que o pesquisador/a utilizou
em seu trabalho de pesquisa.