FACULDADE CEARENSE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS … · 3.1 Ambiente da Pesquisa ... micro e...

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FACULDADE CEARENSE

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FABÍOLA BRITO DO RÊGO PARENTE

A CONTABILIDADE APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMERCIAIS: UMA ANÁLISE NA PERCEPÇÃO DOS ACADÊMICOS DO OITAVO

SEMESTRE DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE UMA FACULDADE PARTICULAR DE FORTALEZA

FORTALEZA

2013

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Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Cearense – FAC como pré-requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Liana Márcia Costa Vieira Marinho

FORTALEZA

2013

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Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso de Ciências

Contábeis, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Bacharel

em Ciências Contábeis, outorgado pela Faculdade Cearense – FAC e encontra-se à

disposição dos interessados na Biblioteca da referida Universidade.

A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que feita de

acordo com as normas de ética científica.

Data da aprovação: ___/___/___

____________________

Profa. Liana Márcia Costa Vieira Marinho

Profa. Orientadora

____________________

Prof.

Membro da Banca Examinadora

____________________

Prof.

Membro da Banca Examinadora

3

Dedico este trabalho à minha família.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pai de todos.

Aos meus pais.

Aos meus filhos e marido.

Aos meus familiares.

Aos professores.

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RESUMO

As micro e pequenas empresas vem crescendo cada vez mais rápido, mostrando-se grandes detentoras da economia do país, no entanto ainda é grande o número de mortalidade. Desse modo, objetiva-se responder à seguinte questão: qual a percepção dos acadêmicos do oitavo semestre do curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza sobre como a Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas empresas a fim de garantir sua competitividade no mercado. Como objetivo geral busca-se identificar a percepção dos acadêmicos do oitavo semestre do curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza sobre como a Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas empresas a fim de garantir sua competitividade no mercado. Nesse caso, os objetivos específicos consistem em caracterizar as micro e pequenas empresas no cenário brasileiro, bem como caracterizar a Contabilidade em seus conceitos, aplicações práticas e papel do profissional e analisar como a Contabilidade pode ser aplicada às micro e pequenas empresas de modo a garantir sua lucratividade e competitividade. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa bibliográfica, descritiva, exploratória, com dados primários e secundários, cujo principal instrumento de coleta foi questionário. Assim, concluiu-se entre outras, que é importante ao contexto fazer uma abordagem sobre a regulamentação da profissão contábil no país, bem como uma caracterização das MPEs. Palavras-chave: Contabilidade. Micro e Pequenas Empresas. Competitividade. Lucratividade.

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ABSTRACT

Micro and small businesses is growing faster than ever, being large holders of the economy, however there is a huge number of mortality. seek to maintain a profitable and competitive in time is a challenge. To this end, the objective of this research, we seek to identify the perception of the eighth semester of the academic course in Accounting from a private college in Fortaleza on how Accounting can be used in micro and small enterprises to ensure their competitiveness and profitability. In this case, it was necessary to characterize the micro and small enterprises in the Brazilian scenario, characterize Accounting in its concepts, practical applications and professional role and examine how accounting can be applied to micro and small enterprises in order to ensure their profitability and competitiveness. The methodology is based on a literature review, descriptive, exploratory, with primary and secondary data, the main data collection instrument was a questionnaire. Thus, it was concluded among others that context is important when making an approach to the regulation of the accounting profession in the country, characterization of MPEs. Keywords: Accounting. Micro and Small Enterprises. Competitiveness. Profitability.

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Descrição das seções do Comitê de Pronunciamentos Contábeis –

Pronunciamento técnico PME Contabilidade para pequenas e médias empresas ....... 25

Quadro 2 – Como a Contabilidade pode auxiliar às micro e pequenas empresas do

setor comercial de Fortaleza ......................................................................................... 47

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Ocupação ................................................................................................... 37

Gráfico 2 – Média de funcionários que trabalham na empresa ..................................... 38

Gráfico 3 – Nível de faturamento bruto da empresa ...................................................... 38

Gráfico 4 – Como deve ser feita a contabilidade da empresa ....................................... 39

Gráfico 5 – Tipos de serviços contábeis ........................................................................ 40

Gráfico 6 – Maior preocupação das MPEs .................................................................... 40

Gráfico 7 – Área de maior preocupação ........................................................................ 41

Gráfico 8 – Ferramentas ou controles contábil-gerenciais devem ser utilizados pela

MPE em seu gerenciamento contábil ............................................................................ 42

Gráfico 9 – Importância das MPEs brasileiras para o processo de geração de

emprego e renda ........................................................................................................... 43

Gráfico 10 – Periodicidade de elaboração do orçamento .............................................. 43

Gráfico 11 – Periodicidade de elaboração do fluxo de caixa ......................................... 44

Gráfico 12 – Importância das Demonstrações Contábeis ao processo de tomada de

decisão das MPEs ......................................................................................................... 44

Gráfico 13 – Demonstrações Contábeis devem ser usadas pelas MPE´s em seu

processo decisório ........................................................................................................ 45

Gráfico 14 – Micro e pequenas empresas do setor comercial estão usando

corretamente a Contabilidade enquanto ferramenta gerencial ...................................... 46

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 10

2 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................................... 13

2.1 Micro e pequena empresa: criação e características .............................................. 13

2.1.1 A Legislação das MPE’S ...................................................................................... 15

2.1.1.1 Lei Complementar no 123/2006 ......................................................................... 15



2.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC: considerações gerais ................... 22

2.2.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento técnico PME

Contabilidade para pequenas e médias empresas ................................................. 23

2.3 A Contabilidade para micro e pequenas empresas ................................................. 25

3 METODOLOGIA DA PESQUISA ............................................................................... 30

3.1 Ambiente da Pesquisa............................................................................................. 30

3.2 Natureza da Pesquisa ............................................................................................. 31

3.3 Tipo de pesquisa ..................................................................................................... 32

3.4 População e Amostra .............................................................................................. 34

3.5 Coleta de Dados ...................................................................................................... 35

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO ........................................................................................... 37

5 CONCLUSÃO ............................................................................................................. 48

REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 50

ANEXOS ....................................................................................................................... 54

APÊNDICES .................................................................................................................. 58

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1 INTRODUÇÃO

Ainda nos dias atuais são diversas as abordagens e compreensões sobre

as micro e pequenas empresas. Mas, independente do conceito dado é importante

destacar sua importância socioeconômica, como uma possibilidade viável de

aumentar a empregabilidade para pessoas com baixa escolaridade e renda,

promovendo a inclusão social e novas possibilidades de emprego formal.

Esse tipo de empresas tem grande relevância às economias,

principalmente, dos países em fase de desenvolvimento como Brasil, México e

Argentina, pois promovem maior estabilização econômica e aumento do fluxo de

valores nos mercados nacionais, pois a população de baixa escolaridade e

capacitação passa a ter maior participação produtiva (GASPERINI, 2000).

Tem-se que focar na tentativa de aumentar os benefícios do incremento

econômico dos países em fase de desenvolvimento por meio do gradativo

aperfeiçoamento das trocas estruturais buscando inovações e novas tecnologias,

além da possível inserção dessas empresas no mercado internacional, é

fundamental que haja condições de suporte a este desenvolvimento, como melhor

capacitação dos profissionais, processos adequados, tecnologia condizente e

melhor uso dos recursos disponíveis, evitando o desperdício e o ócio.

A Contabilidade baseia-se em princípios, leis e outras formas oriundas

das relações sociais entre os indivíduos, empresas em geral, portanto, atreladas ao

setor das ciências sociais aplicadas.

A cumprimento profissional dos trabalhos contábeis é de alçada exclusiva

dos contabilistas habilitados legalmente perante o conselho regional de

Contabilidade do local onde será executada a atividade.

Por estes motivos, a Contabilidade torna-se tão relevante ao cenário das

micro e pequenas empresas, não apenas no pagamento de seus tributos, mas em

seu planejamento contábil e financeiro.

Este trabalho é justificado no cenário pessoal, profissional, acadêmico e

social. No pessoal, pois é um tema em que a autora se identifica, desejando

aprofundar seus conhecimentos específicos sobre o assunto, posto que ele é

bastante amplo e sempre possuindo novas vertentes de análise.

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No profissional, pois a pesquisadora atua diretamente no setor de micro e

pequenas empresas, reconhecendo no desenvolvimento deste trabalho a

possibilidade de introduzir os conhecimentos teóricos na organização em que exerce

suas atividades profissionais.

No acadêmico, por ser um tema amplo carece de análises

complementares que, neste caso, ocorrerá com a aplicação de um questionário

especificamente voltado aos acadêmicos do oitavo semestre do curso de Ciências

Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza.

No social, pois se deve reconhecer a importância social e econômica das

micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda para as pessoas,

principalmente, as de baixa escolaridade e que estão adentrando no mercado de

trabalho. Por conseguinte, a correta utilização da Contabilidade é uma formar de

munir os gestores com as informações adequadas ao processo de tomada de

decisão e seu planejamento contábil, financeiro e tributário.

Diante dos dados apresentados, a questão que se busca responder ao

final desta pesquisa é: qual a percepção dos acadêmicos do oitavo semestre do

curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza sobre como a

Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas empresas a fim de garantir

sua competitividade no mercado?

Esta pergunta é relevante ao cenário do trabalho, haja vista que,

conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresa –

SEBRAE (2011), aproximadamente 40% das MPE’s entram em processo de falência

ainda nos cinco primeiros anos do início de suas atividades. Além disso, estudos

realizados sobre a falência das empresas pelo referido instituto no ano de 2010

destacam que a maioria da mão-de-obra está empregada neste segmento de

mercado, garantindo renda a pessoas de baixa renda e com baixa escolaridade.

Outro ponto importante é que a maioria dos micro e pequenos não sabem

utilizar a Contabilidade como uma ferramenta de apoio ao processo decisório, bem

como somente contam com o apoio de um Contabilista para o pagamento de seus

tributos, sem realizar um planejamento prévio e nem um acompanhamento

financeiro e contábil efetivo.

O objetivo geral do estudo é identificar a percepção dos acadêmicos do

oitavo semestre do curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de

Fortaleza sobre como a Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas

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empresas a fim de garantir sua competitividade no mercado. A escolha do oitavo

semestre se justifica por já estarem no final das atividades acadêmicas, terem algum

conhecimento da contabilidade na pratica e no mercado de trabalho.

Já os objetivos específicos consistem em: caracterizar as micro e

pequenas empresas no cenário brasileiro, bem como caracterizar a Contabilidade

em seus conceitos, aplicações práticas e papel do profissional e analisar como a

Contabilidade pode ser aplicada às micro e pequenas empresas de modo a garantir

sua lucratividade e competitividade.

Além da introdução e da conclusão, o trabalho possui três capítulos.

O primeiro deles apresenta o referencial teórico do estudo, abordando a

Contabilidade, a caracterização das micro e pequenas empresas, bem como expor o

funcionamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento técnico

PME Contabilidade para pequenas e médias empresas e como a Contabilidade para

as MPE’s.

Segue-se com a metodologia da pesquisa mediante a caracterização de

seu ambiente, classificação e tipologia do estudo, instrumento de coleta de dados,

critérios de inclusão e exclusão, bem como as técnicas de análise de dados.

Na análise e discussão das informações os dados obtidos com a

aplicação do questionário são apresentados, a fim de atingir a proposta inicialmente

planejada.

Encerra-se o estudo, expondo o alcance da proposta inicial, suas

limitações e sugestões de melhorias para trabalhos vindouros.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Micro e pequena empresa: criação e características

A criação de uma MPE’s é um processo que requer vários cuidados por

parte do futuro empreendedor, pois erros cometidos na abertura da nova empresa

podem originar possíveis causas para o fechamento da mesma, trazendo

consequências de muito risco para a continuidade do negócio.

Segundo Bezerra e Oliveira (2010, p. 1), na fase de implementação de

uma MPE, vários cuidados devem ser tomados para evitar perigos ao novo negócio,

como:

- Não identificar adequadamente qual será o novo negócio; -Não reconhecer apropriadamente qual será o tipo de cliente a ser atendido; novo negócio; - Não saber escolher a forma Legal de sociedade mais adequada; - Não planejar suficientemente bem as necessidades financeiras do negócio; - Errar na escolha do local adequado para o novo negócio; - Não saber administrar o andamento das operações do novo - Não ter conhecimento sobre a produção de bens ou serviços com padrão de qualidade e de custo, - Desconhecer o mercado e, principalmente, a concorrência; - Ter pouco domínio sobre o mercado fornecedor; Não saber e promover os produtos; - Não saber tratar adequadamente o cliente.

Na sequencia listada acima apontam as necessidades que o

empreendedor reconhecer caso não adquira conhecimentos sólidos o suficiente que

possam servir-lhe de base para dar suporte nas tomadas de decisões seguramente

amenizando os riscos.

A aquisição destes conhecimentos vem através de várias médias de

premissas direcionadas totalmente para área empresarial, dentre elas podem ser

citadas o desenvolvimento competências e habilidades de modo a saber planejar,

dirigir e controlar as ações estratégicas da empresa.

Tendo o empreendedor realizado estudo e pesquisas para melhor orientar

na implementação de um negócio à tomada de decisões apoiadas em alguns fatores

de estudo, é aconselhável que haja uma combinação de conhecimentos,

necessários ao sucesso da abertura de um empreendimento.

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Segundo Bezerra e Oliveira (2010) os estudos realizados no campo do

empreendedorismo mostram que o empenho em caracterizar as MPEs é visto

principalmente pela necessidade de ações que visem sua expansão e

fortalecimento.

Na percepção de Gasperini (2000) para que não haja distorções na sua

proposta é de suma importância que o sistema de classificação seja baseado nos

seus objetivos, podendo citar como exemplo, as diferenças setoriais, nacionais e

regionais. A sua classificação também será responsável por definir os limites para os

benefícios e incentivos previstos na legislação, nos quais podem ser citados:

geração de emprego e renda e redução da informalidade.

Shell (2009, p. 76), complementando esse contexto, apresenta as

seguintes características para MPEs, a saber:

a) estrutura organizacional simples, com poucos níveis hierárquicos e uma grande concentração de autoridade; b) ocupa em espaço bem definido no mercado que atua; c) possui flexibilidade locacional, espalhando-se por todo o território nacional e desempenhando importante papel na interiorização do desenvolvimento; d) possui maior intensidade de trabalho; e) o proprietário e a administração são altamente interdependentes, ou seja, em geral não há diferença entre os assuntos particulares e empresariais, pois é comum o empreendedor utilizar a mesma conta bancária de sua empresa; e, f) existe predominância absoluta do capital privado nacional.

Já Moreira e Souza (2004, p. 98) lista alguma características particulares,

que são:

- a empresa, em geral, é de propriedade de um indivíduo ou de um pequeno grupo de pessoas; - é administrada pelo(s) proprietário(s) de forma independente e, mesmo quando profissionalizada(s), este(s) conserva(m)-se como principal centro de decisões; - seu capital é financiado basicamente pelo(s) proprietário(s); - geralmente têm uma área de operações limitada à de sua localização ou, quando muito, à da região onde está situada; e, - sua atividade produtiva não ocupa uma posição de destaque ou predominância em relação ao mercado.

Para os autores supracitados, as MPEs desempenham diversas funções

importantes, algumas por via indireta e outras até involuntariamente, isso porque,

em período de baixa e/ou de incertezas acabam desempenhando outras atividades

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menos compensadoras, mas igualmente necessárias para sua permanência no

mercado.

2.1.1 A Legislação das MPE’S

Ciente da importância que as MPE’s possuem, ao longo dos anos, o

Governo Federal foi implantando e modificando a Legislação que abrange este

segmento empresarial, no intuito de torná-lo mais competitivo, menos burocrático e

dentro da Legislação fiscal e tributária, como uma forma de fazê-la competir, de igual

para igual, junto com as médias e grandes empresas nacionais e internacionais.

Com isto, neste tópico do trabalho apresentar-se-á a evolução histórica da

Legislação das MPE’s.

2.1.1.1 Lei Complementar no 123/2006

A Lei Complementar nº 123/2006 veio para dar mais ênfase às

sociedades empresariais denominadas microempresas e empresas de pequeno

porte. À luz da Constituição Federal de 1988, o Legislador constituinte foi sensível

em legislar em defesa das empresas de pequeno porte, no inciso IX do artigo 170:

“IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as

Leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.” Assim, também

como no artigo 179 da Constituição Federal:

Art. 179 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em Lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de Lei.

A Lei Complementar nº 123/06 foi introduzida como uma proposta de

simplificação a respeito de tributo, pois o real objetivo dela, além de simplificar a

forma de cobrar estes, a MPE tem também a função de unificar tributos do âmbito

Federal, Estadual, Municipal e obrigações acessórias mediante regime único de

arrecadação. O desafio agora é explicar como isso ficou simples e único.

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A LC 123/06 também faz uma abordagem jurídica sobre o conceito de

micro e pequena empresa, ao instituir que:

CAPÍTULO II - Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Art. 3

o Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se

microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n

o

10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: [...].

A análise desta primeira parte da Lei destaca que as micro e pequenas

empresas podem ser representadas por uma sociedade empresária ou por uma

única empresa que de pessoa física assume o papel de pessoa jurídica por começar

a atuar no ramo comercial, industrial ou de prestação de serviços. Complementando

a análise da mencionada Lei, tem-se:

[...] I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II – no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) [...] (LEI COMPLEMENTAR nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, BRASIL, 2006).

A partir do artigo 3º anteriormente citado, verifica-se que as micro e

pequenas empresas são caracterizadas, para efeito de análise da Legislação

federal, a partir de sua receita bruta anual, conforme expõe a parte final da

mencionada Lei:

(LEI COMPLEMENTAR nº 123, de 14 de dezembro de 2006). [...] § 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. § 2º No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses. § 3º O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados (LEI COMPLEMENTAR n° 123, de 14 de dezembro de 2006, BRASIL, 2006).

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De acordo com o exposto é importante destacar que a proposta principal

da LC 123/06 é permitir uma simplificação no cumprimento das obrigações

tributárias das MPEs.

Este novo sistema unificado de tributação que leva a nomenclatura de

Super Simples ou Simples Nacional tem por características principais unificar

impostos Federais, Estaduais e até mesmo Municipais que diz respeito ao

empresário tanto quanto ao empregado dele, para facilitar e aperfeiçoar a forma de

apuração de impostos ao governo.

Pode-se assim analisar que o Legislador na forma de tributação

beneficiou e muito para que as MPE saíssem da informalidade e com isso será

analisado que oito artigos dessa aludida Lei que trata especificamente sobre

licitações, criando uma situação de controvérsias a princípios basilares da Lei nº

8666/93 e princípios elencados na Constituição Federal que dita sobre o processo

licitatório.

Ficando assim uma forma favorecida de tributação e já diferenciada para

as MPE, onde com isso a Lei Complementar nº 123/2006, segue o ditame da

Constituição Federal no seu artigo 179, que comenta sobre o tratamento que deve

ser dado de forma diferenciada para as MPE, no sistema tributário e no comércio,

como forma de igualar uma concorrência mais equilibrada entre as MPE e as

empresas denominadas de normais, com isso temos que as MPE no que retrata sua

forma de tributação já levam grandes vantagens para concorrer de forma igualitária

no mercado e nos processos de compras governamentais denominados licitações.


Em 2007 tiveram 16 projetos de Lei Complementar que objetivavam a

proposição principal do PLC nº 2, de 2007, a fim de modificar o Estatuto Nacional da

Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei n° 123, de 2006.

Nele objetivava, dentre outras coisas a inclusão das empresas de decoração e

paisagismo, de representação comercial, corretora de seguros, de consultoria,

escritórios de advocacia (BRASIL, 2009).

No entanto, conforme a Câmara dos Deputados, Brasil (2009), tais

projetos não foram aprovados, pois:

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O argumento principal da vedação é que tais setores mais se assemelham a atividades de pessoa física do que de pessoa jurídica. Ao se organizarem como pessoa jurídica, já obtêm enorme vantagem tributária em relação aos que atuam como pessoa física. Além disso, a característica de suas atividades normalmente não envolve concorrentes de grande porte a lhes deixar em evidente desvantagem. Permitir a adesão ao Simples Nacional implicaria renúncia fiscal de magnitude excessiva, prejudicando a arrecadação e descompensando o desenho do sistema tributário (BRASIL, 2009, p. 4).

Nesse caso, fica evidente que as atividades não foram inclusas no

Simples Nacional por ser bastante parecida com funções desempenhadas por

pessoas físicas e não jurídicas. Mas, por outro lado o Projeto de Lei n° 7, que

objetivava a instituição do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, prevendo um

“tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, mas sem prejuízo de

atendimento a outros beneficiários”.

Justificando a não inclusão de diversas categorias empresariais à Lei

Complementar n° 123, de 2006, os mencionados autores destacam a alteração da

mesma pela Lei Complementar n° 127, de 14 de agosto de 2007, citada nos

seguintes termos mais importantes que passaram por mudança.

Art. 1º A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13 (...) VI - Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII e XV a XXVIII do § 1o do art. 17 e no inciso VI do § 5o do art. 18, todos desta Lei Complementar. Art. 16. (...) § 4

o Serão consideradas inscritas no Simples Nacional, em 1o de julho de

2007, as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes pelo regime tributário de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, salvo as que estiverem impedidas de optar por alguma vedação imposta por esta Lei Complementar (BRASIL, 2007, p. 6).

A partir da citação anterior, verifica-se a inclusão de duas modificações

bastante importantes. Uma delas foi a necessidade de Contribuição para a

Seguridade Social, e também a inscrição no Simples Nacional até 1º de julho de

2007.

Para um melhor entendimento, apresenta-se a análise da Lei,

complementada conforme exposto abaixo:

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Art. 17. (...) X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, bebidas tributadas pelo IPI com alíquota específica, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes. XIV - (VETADO) § 2

o Também poderá optar pelo Simples Nacional a microempresa ou

empresa de pequeno porte que se dedique à prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa neste artigo, desde que não incorra em nenhuma das hipóteses de vedação previstas nesta Lei Complementar. II - as atividades de prestação de serviços previstas nos incisos I a XII e XIV do § 1

o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do

Anexo III desta Lei Complementar, exceto quanto às atividades de prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais, às quais se aplicará o disposto no inciso VI deste parágrafo; IV - as atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII e XV a XVIII do § 1

o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma

do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a Legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis; V - as atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIX a XXVIII do § 1

o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma

do Anexo V desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a Legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis; VI - (VETADO) VII - as atividades de prestação de serviços referidas no § 2

o do art. 17

desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei Complementar (LEI COMPLEMENTAR, n

o 127, de 14 de agosto de 2007).

A partir do exposto na citação acima, observa-se que a Lei Complementar

n° 127, de 14 de agosto de 2007, introduziu diversas medidas complementares com

relação à sua antecessora, nº 123 de 2006, possibilitando a inclusão de diversas

categorias empresariais no regime de tributação do Simples Nacional.


A 19 de dezembro de 2008, ocorreu a publicação da Lei Complementar

no 128/2008 que começou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, trazendo

modificações à Lei nº 126 e 127.

Dentre as principais mudanças trazidas com a referida Lei, merece

destaque:

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[...] Art. 18.

§ 5º-A. As atividades de locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, deduzindo-se da alíquota o percentual correspondente ao ISS previsto nesse Anexo. § 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços: I – creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental; II – agência terceirizada de correios; III – agência de viagem e turismo; IV – centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; V – agência lotérica; VI – serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas; VII – serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; VIII – serviços de manutenção e reparação de motociclistas, motonetas e bicicletas; IX – serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; X – serviços de reparos hidráulicos, elétricos, pintura e carpintaria em residências ou estabelecimentos civis ou empresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos; XI – serviços de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ar-condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e tratamento de ar em ambientes controlados; XII – veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa; e XIII – transporte municipal de passageiros.

Ou seja, as principais mudanças trazidas por essa Lei foi a introdução de

novas categorias de empresas que puderam ser enquadradas no regime de

tributação do Simples Nacional a partir de 2009, bem como a implementação de

novas faixas de receita bruta anual para tributação.

Sobre o micro empreendedor individual, a Lei no 128/08 estabeleceu

novas regras, entre elas foram:

- tramite especial no processo de registro, na forma a ser estabelecida pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de empresas e Negócios; - redução à zero dos valores relativos a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e demais itens relativos ao seu (dele ) registro, - concessão de Alvará de Funcionamento Provisório, que será concedido pelo Município de localização do microempreendedor individual, para microempresas e para empresas de pequeno porte que estejam instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária ou mesmo em residência do microempreendedor individual ou do titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas (DOMINGUES e PINHO CONTADORES, 2010, p.1).

21

Diante do exposto nota-se que aos poucos o Estatuto das Micro e

Pequenas empresas, vêm se moldando de forma a abranger todos os empresários

de micro e pequeno porte. No caso dos empresários individuais, os artigos 968 e

1.033 do Código Civil, foram alterados após implantação da Lei Complementar nº

128/08.

O intuito dessa alteração foi proporcionar a esses empresários, que se

encontram na condição de empreendedor a aceitar sócios, podendo assim requerer

ao Registro Público de Empresas Mercantis que seu registro seja modificado de

empresário para registro de sociedade empresária, sem muita burocracia.

Ainda analisando os benefícios trazidos com a Lei Complementar nº

128/08, no âmbito da Sociedade de Propósito Específico, possibilitou tanto aos

microempresários como para os empresários de pequeno porte a garantia de

participar esse grupo, sendo essa permissão assegurada no Capítulo VIII da referida

Lei (BRASIL, 2009).

Nesse caso, é imprescindível que o micro empreendedor individual

conheça os fundamentos previstos pela Lei Complementar no 123 de 2006,

conforme será abordado em um tópico específico mais a frente nesta pesquisa, bem

como as modificações trazidas pela Lei Complementar no 128 de 2008, assim como

exposto neste tópico.

Além disso, para uma compreensão completa sobre os benefícios e

possibilidades de enquadramento do MEI, o empreendedor deve estar ciente sobre

os fundamentos iniciais trazidos pelas Resoluções no 58 de 27 de abril de 2009 e no

2 de 1º de julho de 2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSM e do

Comitê para gestão da rede nacional para a simplificação do registro e da

Legalização de empresas e negócios – CGSIM, respectivamente.

No caso específico da Resolução CGSN no 58, sua alteração mais

recente ocorreu em 4 de maio de 2010 por meio da Resolução CGSN nº 73,

conforme pode ser observado no Anexo “A” com um resumo sobre as resoluções do

referido comitê que abordam o assunto.

A análise do Anexo “A” permite a constatação de que as Resoluções do

CGSN sobre MEI buscam uma melhor fundamentação a partir da LC no 123/2006 a

partir da exposição de suas possibilidades de enquadramento, opção pelo SIMEI,

documentos necessários à arrecadação do Simples Nacional, da possibilidade de

contratação de empregados, da cessão dos negócios, bem como a lista de

22

profissionais que podem ser considerados micro empreendedores individuais e as

formas de arrecadação de tributos.

A importância da exposição destas resoluções deve-se à possibilidade de

o MEI conhecer melhor seus direitos e deveres, bem como uma forma de evitar a

sonegação fiscal, podendo valer dos benefícios trazidos pela Lei em questão, haja

vista que a tributação torna-se mais simples e o mesmo terá direitos que antes não

possui, assim como será apresentado no tópico seguinte.

No que se refere especificamente à Resolução no 2 de 1º de julho de

2009 do Comitê para gestão da rede nacional para a simplificação do registro e da

Legalização de empresas e negócios – CGSIM, o mesmo se fundamenta pelas LC’s

nos 123 e 128, bem como pela Lei no 11.598, de 3 de dezembro de 20071 e pelo

inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009. Nesta resolução são

encontradas as disposições preliminares quanto aos conceitos de MEI,

possibilidades de enquadramento, do processo de registro e legalização do MEI e

traz a ficha que deve ser preenchida a fim de que o empresário possa ser

cadastrado e reconhecido como MEI.

2.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC: considerações gerais

Criado a partir da Resolução CFC nº 1.055/05 em 07 de outubro de 2005

pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, o Comitê de Pronunciamentos

Contábeis – CPC é classificada como uma entidade autônomo, que tem como

principal objetivo analisar, preparar e emitir os Pronunciamentos Técnicos

relacionados aos Procedimentos de contabilidade.

Além disso, permite também que a entidade reguladora brasileira emita

normas no intuito de caracteriza e uniformizar o processo de produção levando em

consideração a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais

de contabilidade.

Por ser um comitê autônomo, o CPC é composto pelos seguintes

representantes, a saber:

1 Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e

Legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei n

o 8.934, de 18 de

novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das

Leis nos

7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.

23

(1) Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); (2) Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL); (3) Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA); (4) Conselho Federal de Contabilidade (CFC); (5) Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI); e , (6) Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) (COSTA; YMAMOTO; THEÓPHILO, 2011, p. 3).

Além desses representantes, outros seis são convidados mensalmente a

partir das atividades do CPC, são eles: “o CMN, a CVM, a Susep, a Receita Federal

do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira dos

Bancos (Febraban)” (COSTA; YMAMOTO; THEÓPHILO, 2011, p. 3). No entanto,

mesmo essas entidades convidadas tendo direito à voz, as mesmas não podem

participar dos votos.

As atividades desenvolvidas pelo CPC consistem em analisar as normas

internacionais de contabilidades, e posteriormente traduzi-las, e havendo

necessidade, seja identificada alguma divergência com as leis do país, estas serão

adequadas.

Posteriormente, as normas serão encaminhadas para uma audiência

pública para avalia-las e se for o caso propor melhorias (COMITÊ DE

PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, 2010).

2.2.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento técnico PME

Contabilidade para pequenas e médias empresas

Este CPC destinado especificamente às empresas de pequeno e médio

porte também pode ser aplicado às micro, haja vista que possuem peculiaridades

bastante semelhantes às de pequeno. Nesse caso, realizada uma correlação

específica com as normas internacionais de Contabilidade - The International

Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs).

De acordo com as seções do CPC, em sua primeira seção ocorre uma

caracterização das pequenas e médias empresas brasileiras em seus conceitos,

descrições, Legislação disponível e peculiaridades.

Na segunda seção do CPC são apresentados os conceitos e princípios

gerais, demonstrando a importância das demonstrações contábeis para as

24

pequenas e médias empresas como uma forma de obter informações seguranças e

auxiliar no processo de tomada de decisão.

Além disso, identificam as características qualitativas das informações em

Demonstrações Contábeis em termos de compreensibilidade, relevância,

materialidade, confiabilidade, primazia da essência pela forma, prudência,

integralidade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e benefício,

como elaborar um balanço patrimonial.

Expõe ainda o que são ativos, passivos, patrimônio líquido, desempenho

e resultados, receitas e despesas, além do reconhecimento de ativo, passivo, receita

e despesa, probabilidade de benefício econômicos futuros, confiabilidade da

mensuração e os princípios de mensuração.

Na terceira seção do CPC ocorre uma análise sobre como deve ocorrer a

apresentação das Demonstrações Contábeis apresentando a importância da

continuidade das informações, a frequência de divulgação das demonstrações

contábeis, uniformidade dos dados, como pode ocorrer uma informação

comparativa.

Nesse caso, destaca que o conjunto completo das demonstrações

contábeis das pequenas e médias empresas deve ser composto por:

(a) balanço patrimonial ao final do período; (b) demonstração do resultado do período de divulgação; (c) demonstração do resultado abrangente do período de divulgação. A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido. A demonstração do resultado abrangente, quando apresentada separadamente, começa com o resultado do período e se completa com os itens dos outros resultados abrangentes; (d) demonstração das mutações do patrimônio líquido para o período de divulgação; (e) demonstração dos fluxos de caixa para o período de divulgação; (f) notas explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias (CPC, 2006, p. 22).

O quadro 1 apresenta um detalhamento de cada seção e a temática

aborda.

25

Seção 4 BALANÇO PATRIMONIAL

Seção 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

Seção 6 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Seção 7 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Seção 8 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Seção 9 DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E SEPARADAS

Seção 10 POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

Seção 11 INSTRUMENTOS FINANCEIROS BÁSICOS

Seção 12 OUTROS TÓPICOS SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Seção 13 ESTOQUES

Seção 14 INVESTIMENTO EM CONTROLADA E EM COLIGADA

Seção 15 INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINT VENTURE)

Seção 16 PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Seção 17 ATIVO IMOBILIZADO

Seção 18 ATIVO INTANGÍVEL EXCETO ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL)

Seção 19 COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL)

Seção 20 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Seção 21 PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

Seção 22 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Seção 23 RECEITAS

Seção 24 SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL

Seção 25 CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

Seção 26 PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES

Seção 27 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Seção 28 BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

Seção 29 TRIBUTOS SOBRE O LUCRO CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES

Seção 30 EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Seção 31 HIPERINFLAÇÃO

Seção 32 EVENTO SUBSEQUENTE

Seção 33 DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS

Seção 34 ATIVIDADES ESPECIALIZADAS

Seção 35 ADOÇÃO INICIAL DESTE PRONUNCIAMENTO

Quadro 1 – Descrição das seções do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamento técnico PME Contabilidade para pequenas e médias empresas Fonte: Adaptado de CPC (2006).

De acordo com as descrições das seções no quadro 1 pode-se dizer que

visa apresentar os conteúdos, orientando e interpretando as normas contábeis.

Assim, na sessão seguinte será feita uma abordagem da contabilidade para as

MPEs.

2.3 A Contabilidade para micro e pequenas empresas

A contabilidade, desde os primórdios da humanidade vem apresentando

uma ascensão na forma de apresentar o fluxo dos bens nas entidades,

26

proporcionando um melhor controle a para dar suporte nas decisões gerenciais.

Freitas et. al (2012, p. 91) explicam que:

A Contabilidade consiste na coleta, apresentação e interpretação dos dados das transações comerciais, e é uma importante ferramenta para os negócios, podendo informar ao empresário o lucro obtido, como também o desenvolvimento da empresa. O mercado em geral passou a se interessar por essas informações contábeis, como governo, credores, investidores, sindicatos trabalhistas, e principalmente os administradores das empresas.

De acordo com o exposto pode-se dizer que a contabilidade apresenta-se

como uma ferramenta que visa auxilia as gerências das empresas. Nota-se assim

que o novo rumo que a contabilidade vem seguindo aparece como uma forma de

juntar os benefícios para a contabilidade tradicional, de modo que sua atuação

passa a ser mais abrangente dentro do ambiente empresarial, contribuindo de forma

significativa para as tomadas de decisões das mesmas.

Nesse sentido, diversos autores, dentre eles, Freitas et. al. (2012), Anjos

et. al. (2012) e Oleiro, Dameda e Victor (2005) têm desenvolvidos estudos no intuito

de evidenciar a importância da contabilidade na gestão das micro e pequenas

empresas.

Segundo Oleiro, Dameda e Victor (2005) em várias etapas da gestão dos

negócios pode-se perceber a presença da contabilidade e sua importância nesse

processo, pois se trata tanto da produção, como do registro de informações as quais

são responsáveis por refletir o cenário da situação financeira, econômica e

patrimonial das entidades. Assim sendo, a contabilidade pode servir como base para

realização de avaliações, planejamentos, controles e investimentos, traçando uma

linha de estratégia e de futuro desempenho das empresas.

Complementando esse contexto, Marion (2006, p. 23) afirma que:

A Contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração a tomar decisões. Na verdade, ela coleta todos os dados econômicos, mensurando-os monetariamente, registrando-os e sumarizando- os em forma de relatórios ou de comunicados, que contribuem sobremaneira para a tomada de decisões.

Segundo o autor supracitado, dentre as responsabilidades da

contabilidade está a elaboração e apresentação dos demonstrativos contábeis, ou

seja:

27

O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (repor Ting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito (MARION, 2006, p. 33).

No caso das MPEs, no dia 1º de janeiro de 2010 passou a vigorar a NBC

T 19.41 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com o propósito de

apresentar um conjunto de normas e procedimentos de conduta as quais devem ser

seguidas no intuito de padronizar as regras internacionais, bem como tornar mais

confiável os relatórios da contabilidade.

De acordo com o Jornal do Comércio “A dificuldade da implementação

das normas internacionais nas micro e pequenas empresas se deve aos

profissionais da contabilidade” (ANJOS, et. al. 2012).

Segundo o autor supracitado, tal afirmação fundamenta-se no fato da

Receita Federal permitir que as empresas que optaram pelo Simples apresentem

apenas a contabilidade das informações referentes o entra e sai,

consequentemente, os contadores acabam fazendo somente os livros caixas, sem

disponibilizar contabilidade como realmente deveria ser feita.

Complementando esse contexto, Ferreira (2009, p. 78) explica que:

Os Conselhos Regionais de Contabilidade devem fiscalizar para garantir que as empresas tenham contabilidade e que estejam dentro da lei. E a partir desta missão dos CRCs e a falta de adequação dos profissionais de contabilidade que atendem as pequenas e médias empresas gera-se um grande conflito.

Na percepção de Ferreira (2009) as empresas que optaram pelo Simples

Nacional são regulamentadas pela Lei 9.317/96, no entanto, não as desobriga de

fazerem a escrituração contábil, devendo essas empresas seguir as Normas

Brasileiras de Contabilidade.

Sobre a adoção de escrituração contábil simplificada, no item 3 das

disposições gerais da NBC 19.13 esclarece a não desobrigação da empresa em

manter a escrituração contábil uniforme tanto dos seus atos como dos fatos

administrativos.

28

Para as MPEs, as formalidades são descritas nos item 4 a 6 da NBC

19.13 baseada na Cosif – Portal de Contabilidade, a saber:

4 – A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e em conformidade com as disposições contidas nesta norma, bem como na ITG 2000, executando-se, nos caso em que couber, as disposições previstas nesta norma no que se refere a sua simplificação. 5 - As receitas, despesas e custos devem ser escriturados contabilmente com base na sua competência. 6 – Nos casos em que houver opção pelo pagamento de tributos e contribuições com base na receita recebida, a microempresa e empresa de pequeno porte devem efetuar ajustes a partir dos valores contabilizados, com vistas ao cálculo dos valores a serem recolhidos.

Dessa forma, pode-se dizer que a elaboração e divulgação do relatório de

contabilidade propõe aos gestores uma orientação para auxiliar na sua estruturação

organizacional.

Diante desse contexto, pode-se dizer que as informações contábeis

fazem com que o mercado aprecie as empresas, tornando as transações mais

fáceis, além de elevar a confiabilidade para com as empresas.

Anjos et. al. (2012) mencionam também que nas demonstrações

contábeis, as informações nela contidas fornecem parâmetros para que seja

realizada uma avaliação da real situação patrimonial e financeira das empresas,

além de contemplar seus usuários externos e internos, os quais de certa forma são

responsáveis pela base nas tomadas de decisão.

Assim, de acordo com a percepção de Coronado (2006, p. 11) entende-se

que:

o processo de gestão deve ser estruturado com base na lógica do processo decisório, deve contemplar analiticamente as fases de planejamento, execução e controle das atividades da empresa e ser suportado por sistemas de informações que subsidiem as decisões que ocorrem em cada uma dessas fases.

Com base no exposto, pode-se dizer que as informações contidas nas

demonstrações contábeis de exercícios anteriores juntamente com o panorama da

situação financeira atual e patrimonial da empresa podem ser usadas com o

propósito de realizar um planejamento estratégico, o qual será aplicado aos

negócios.

29

Anjos et. al. (2012) mencionam também que a partir das informações

financeiras, a contabilidade pode ajudar no controle, bem como na análise e

verificação dos resultados obtidos.

Nos estudos realizados por Ferreira (2009) foi constatado que os

empresários estão conscientes da importância de manter-se bem informado, isso

devido principalmente ao dinamismo que há no cenário econômico, além de estarem

envolvidos no mercado altamente competitivo.

No entanto, em outra pesquisa realizada por Caneca (2009) percebeu-se

que as empresas, de certo modo não fazem uso dos benefícios que a contabilidade

pode proporcionar-lhes, sendo-lhes oferecidos apenas os serviços básicos como

cálculos de impostos, folhas de pagamento e alguns ainda utilizam o controle

financeiro e de estoque.

Sobre esse contexto, Ferreira (2009, p. 8) destaca que:

A maioria das empresas recebe uma ferramenta estática que é o Balanço Patrimonial. Percebe-se, então, que há falta de orientação que facilite ou melhore o planejamento e controle. Para isso é necessário dar ênfase para as demais ferramentas de cunho dinâmico, tais como formação de preço de venda, análise de custo entre outras, que irão viabilizar ao empresário uma melhor tomada de decisão empresarial.

Os empresários das micro e pequenas empresas, na maioria das vezes

desconhecem os benefícios e as contribuições trazidas pela contabilidade que atua

direcionada para gestão das entidades, que pode estar acontecendo por não ter

conhecimento dos potenciais benefícios oferecidos por essa ciência.

Assim sendo, a decisão de implantar a contabilidade de fato na empresa

proporcionará as micro e pequenas empresas uma infinidade de recursos gerenciais

que servirão para auxiliar na gestão financeira. Além disso, estará exercendo a

habilidade e capacidade administrativa que o mercado atualmente exige para lidar

com tarefas do dia a dia, que poderão mesmo as mais simples, influenciar nos

resultados da empresa.

30

3 METODOLOGIA DA PESQUISA

Nesta sessão do trabalho acadêmico apresenta-se a metodologia da

pesquisa. Inicialmente, tem-se o ambiente da pesquisa, sua natureza, bem como

sua tipologia, técnicas e instrumentos de coleta de.

3.1 Ambiente da Pesquisa

Diferentes autores, e dentre eles Rodrigues (2007, p. 126) afirmam que o

ambiente da pesquisa também é denominado de locus da pesquisa sendo,

reconhecidamente, o local onde o estudo é realizado, bem como é importante que

seja delimitado previamente, pois:

Estudar um fenômeno em um determinado lugar não é o mesmo que examiná-lo em qualquer parte. Uma comunidade muito grande pode exigir um estudo amostral, ou pode dificultar a observação direta. [...] As circunstâncias e os sujeitos presentes em um lugar não são os mesmos em toda parte, o que pode modificar o fenômeno estudado. E isso tem reflexos na escolha dos instrumentos com os quais coletar e processar as informações que o pesquisador procura.

O ambiente da pesquisa foi uma instituição de ensino superior, sediada

em Fortaleza, na capital do Ceará. Fundada em 2002, contribui para o

desenvolvimento do país, principalmente no Estado sede. Para tanto, oferece aos

seus alunos um sistema de ensino de qualidade, contanto com uma equipe de corpo

docente qualificada, bem como uma boa condição de trabalho, tanto na

infraestrutura física, material e econômica.

Além disso, estão integradas as áreas destinadas à gestão acadêmica:

salas de aula climatizada, auditório, biblioteca e salas de estudo que podem ser

utilizadas tanto em grupo como individualmente, laboratório de informática, além de

cantina, internet e reprografia. Todos esses ambientes estão equipados de modo a

atender a todos, inclusive as pessoas portadoras de necessidades especiais.

O acesso a biblioteca destina-se a todos os estudantes, inclusive aos

visitantes. No entanto, o empréstimo ao acervo está limitado apenas aos alunos que

estão regularmente matriculados em um dos cursos oferecidos, assim como aos

seus funcionários e professores da instituição. As normas gerais encontram-se

disponível no site da universidade.

31

A partir de uma avaliação interna foi implantada a Ouvidoria, dispondo a

comunidade acadêmica um canal de comunicação direta com a instituição,

ampliando o assim, a rede de relacionamento como a sociedade em geral com a

comunidade acadêmica.

Para facilitar a interação com seus alunos a instituição conta com um

sistema web que dispõem dos seguintes serviços: portal de graduação, webmail,

biblioteca, informes e, manual do aluno.

Buscando o seu melhor, a instituição conta também com uma equipe de

planejamento e avaliação que tem como objetivo acompanhar e apoiar os planos e

as ações do processo decisório da Diretoria.

Diante dos resultados obtidos com seus alunos, a instituição vem

conquistando cada vez mais o respeito da sociedade cearense, desenvolvendo

assim uma nova proposta acadêmica nos cursos de graduação, pós-graduação e

extensão universitária, para formação de profissionais competentes e atuantes no

mercado.

É importante destacar que todas as suas ações estão baseadas no

projeto político pedagógico, assegurando assim, seus resultados e satisfação da

sociedade em geral.

3.2 Natureza da Pesquisa

Quanto à natureza da pesquisa em estudo, Rodrigues (2007) define como

qualitativa. Continuando sua análise quanto à pesquisa qualitativa que:

É a pesquisa que – predominantemente – pondera, sopesa, analisa e interpreta dados relativos à natureza dos fenômenos, sem que os aspetos quantitativos seja a sua preocupação precípua, a lógica que conduz o fio do seu raciocínio, a lógica de suas palavras (RODRIGUES, 2007, p. 38).

A partir da proposta inicial deste estudo, a pesquisa desenvolvida foi

qualitativa à medida que os dados coletados foram analisados subjetivamente, em

caráter comparativo das informações coletadas na instituição de ensino.

A pesquisa qualitativa parte do princípio da existência de uma relação

entre as variáveis e o próprio sujeito do estudo, criando um vínculo entre eles.

Assim, esse tipo de pesquisa foi utilizado nesse trabalho por permitir a interpretação

32

dos dados com a atribuição de significados mais abrangentes, com o pesquisador

comportando-se como intérprete da realidade tendo em vista a possibilidade de

variação tanto das características quanto do comportamento do objeto de estudo.

Sobre esse tipo de pesquisa, tem-se que:

Possui a facilidade de poder descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos experimentados por grupos sociais, apresentar contribuições no processo de mudança, criação ou formação de opiniões de determinado grupo e permitir, em maior grau de profundidade, a interpretação das particularidades dos comportamentos ou atitudes dos indivíduos (OLIVEIRA, 2010, p.117).

Justifica-se a opção por este tipo de pesquisa por ser o tema deste estudo

bastante delicado, necessitando, assim, utilizar uma metodologia na qual os sujeitos

não sejam reduzidos a variáveis isoladas ou a hipóteses, mas vistos como parte de

um todo, em seu contexto natural, habitual. Esta metodologia é própria da pesquisa

qualitativa.

Nesta modalidade de pesquisa, supõe-se o conhecimento como obra

coletiva em que todos os envolvidos podem identificar seus problemas e buscar

soluções, encontrar opções e propor estratégias de ação.

Como obra coletiva, o pesquisador se apresenta como alguém pronto a

dialogar e, com seu conhecimento já adquirido, partilhar com o grupo estudado

formas de conduzir a vida cotidiana.

É importante considerar que nem sempre as decisões coletivas são

consensuais, devendo ser refletidas para que sejam adequadas a um projeto de

realidade.

3.3 Tipo de pesquisa

Toda e qualquer pesquisa possui diferentes tipos de classificação e

tipologia, pois, conforme Collis e Hussey (2005, p. 23), a pesquisa pode ser

classificada da seguinte forma:

1 – O objetivo da pesquisa: os motivos pelos quais você a esta realizando; 2 – O processo da pesquisa: a maneira pela qual você coletará e analisará seus dados; 3 – A lógica da pesquisa: se você está se movendo do geral para o específico ou vice-versa;

33

4 – O resultado da pesquisa: se você está tentando um determinado problema ou fazer uma contribuição geral para o conhecimento.

Do ponto de vista de seus objetivos, a pesquisa pode caracterizar-se

como descritiva e exploratória. Todavia, no caso específico deste estudo, quanto aos

seus fins, esta pesquisa é descritiva. Sobre as pesquisas descritivas, Rodrigues

(2007, p. 29) destaca que:

(1) Separação de um todo em seus elementos ou partes componentes; (2) Estudo pormenorizados de cada parte de um todo, para conhecer melhor sua natureza, suas funções, relações, causas, etc. (3) Exame, método ou processo com que se descreve, caracteriza e compreende algo (um texto, uma obra de arte, etc.), para proporcionar uma avaliação crítica do mesmo.

Quanto aos meios ou do ponto de vista dos procedimentos técnicos a

pesquisa foi bibliográfica com estudo de caso.

Bibliográfica, pois, segundo Vergara (2010, p. 43), é realizada a partir de

material teórico já existente em livros, revistas, jornais, artigos e sites da internet,

utilizando dados secundários, ou seja, material já publicado anteriormente.

Exemplificando este tipo de pesquisa tem-se que:

[...] não deve ser confundida, como acontece frequentemente, com a pesquisa de documentos. O levantamento bibliográfico é mais amplo do que a pesquisa documental, embora possa ser realizado simultaneamente com a pesquisa de campo e de laboratório. A pesquisa bibliográfica tem por finalidade conhecer as diferentes formas de contribuição científica que se realizaram sobre determinado assunto ou fenômeno. Normalmente, o levantamento bibliográfico é realizado em bibliotecas públicas, faculdades, universidades e, especialmente, naqueles acervos que fazem parte do catálogo coletivo e das bibliotecas virtuais” (OLIVEIRA, 2010a, p. 119).

Sobre o estudo de caso, Yin (2010) explica que pode ser classificado de

dois tipos distintos, ou seja, pode ser simples ou único, sendo que dentro dessas

categorias, pode ser classificado ainda como incorporado, quando se analisa mais

de uma unidade ou holístico, quando se tem somente uma única unidade de análise,

criando assim, uma combinação de quatro tipos de projetos, como explicado a

seguir:

(i) estudo de caso único holístico (tipo 1); (ii) estudo de caso único incorporado (tipo 2); (iii) estudo de caso múltiplo holístico (tipo 3); e, (iv) estudo de caso múltiplo incorporado (tipo 4) (YIN, 2010, p. 76).

34

Trata-se de um estudo de caso simples e único, pois tem como unidade

de análise uma Faculdade Particular, a fim de identificar a percepção dos

acadêmicos do oitavo semestre do curso de ciências contábeis. Em complemento ao

tema, Roesch (2010, p. 200) menciona que:

O estudo de caso pode ser único ou múltiplo e a unidade de análise pode ser um ou mais indivíduos, grupos, organizações, eventos, países ou regiões. Entretanto, [...] mesmo quando mais de um caso for pesquisado, a individualidade de cada um é retida e o número de casos em si não é considerado significativo.

Sobre o estudo de caso, Yin (2010), começou seus estudos em 1994,

considerando-o como uma ferramenta de investigação científica para a compressão

de processos mais complexos, na resolução de soluções problemáticas,

descrevendo situações na busca de resultado. Para o autor, a realização de um

estudo de caso é extremamente complicada dependendo da postura que o

pesquisador adote.

A definição e o planejamento iniciaram-se pela formulação do problema

da pesquisa, pois ao longo do referencial teórico e com o estudo de caso,

pretendeu-se responder a esse questionamento, devendo essa questão ser

respondido por meio do estudo e não o contrário.

A preparação refere-se à seleção de métodos e técnicas que serão

utilizados para obter os resultados de modo satisfatório. A coleta dos dados foi feita

a partir de um questionário estruturado, ou seja, partindo sua aplicação de um roteiro

base que dão suporte aos objetivos da pesquisa, permitindo criar uma estrutura para

comparação de respostas e articulação de resultados. Os dados referentes ao

estudo de caso foram tabulados no programa Excel e apresentados em gráficos e

tabelas, a fim de facilitar sua visualização e compreensão pelo leitor.

3.4 População e Amostra

A população de uma pesquisa pode ser considerada como a totalidade

dos indivíduos que possuem as mesmas características definidas para um

determinado estudo. Desse modo, o universo da pesquisa foi o total de alunos do

oitavo semestre do curso de ciências contábeis, até então, pré-selecionadas como

35

objeto de estudo. Essa escolha se justifica por já estarem no final das atividades

acadêmicas, terem algum conhecimento da contabilidade na pratica no mercado de

trabalho.

Já a amostra da pesquisa, é a parte da população selecionada de acordo

com uma regra pré-estabelecida, sendo escolhida, para este caso, de forma não

probabilística (GIL, 2009). No caso em estudo estabeleceu-se um perfil traçado do

entrevistado sobre sua ocupação, por isso, a amostra foi de 20 alunos.

Sobre a amostragem qualitativa, Minayo (2010, p. 197) explica que deve

levar em conta os seguintes critérios:

a) investir em instrumentos que permitam compreensão de diferenciações internas e de homogeneidades; b) assegurar que a escolha do locus e do grupo de observação e informação contenham o conjunto das experiências e expressões que se pretende objetivar na pesquisa; c) privilegiar os sujeitos sociais que detém os atributos que o investigador pretende conhecer; d) definir claramente o grupo social mais relevante, ou seja, sobre o qual recai a pergunta central da pesquisa. Centralizar nele o foco das entrevistas, dos grupos focais e da observação e) dar atenção a todos os outros grupos que interagem com o do foco principal, buscando compreender o papel de cada em suas interações; f) trabalhar num processo de inclusão progressiva das descobertas do campo, confrontando-as com as teorias que demarcam o objeto; g) nunca desprezar informações ímpares e não repetidas, cujo potencial explicativo acabam por ser importantes na descoberta da lógica interna do grupo; h) considerar um número suficiente de interlocutores para permitir reincidência e complementaridade das informações; i) certificar-se de que o quadro empírico da pesquisa esteja mapeado e compreendido; j) sempre que possível, prever uma triangulação de técnicas a até de métodos, isto é, em lugar de restringir a apenas uma fonte de dados, multiplicar as tentativas de aproximação.

Para esta pesquisa, a amostra populacional foi formada por 20 alunos que

concordaram em participar da pesquisa.

3.5 Coleta de Dados

A coleta de dados é a fase em que o pesquisador aplica um determinado

instrumento junto a um público alvo pré-determinado, escolhido de caso com a

temática da pesquisa, conforme Roesch (2010), é através dela que os dados

36

primários são obtidos e que se pode caracterizar um estudo de caso. A técnica

utilizada foi questionário estruturado.

Sobre a elaboração do questionário, Minayo (2010, p. 261) explica que

esta pode ser:

Um questionário é extremamente útil quando um investigador pretende recolher informação sobre um determinado tema. Deste modo, através da aplicação de um questionário a um público-alvo constituído, por exemplo, de alunos, é possível recolher informações que permitam conhecer melhor as suas lacunas, bem como melhorar as metodologias de ensino podendo, deste modo, individualizar o ensino quando necessário. [...] Existem dois tipos de questões: as questões de resposta aberta e as de resposta fechada. As questões de resposta aberta permitem ao inquirido construir a resposta com as suas próprias palavras, permitindo deste modo a liberdade de expressão. As questões de resposta fechada são aquelas nas quais o inquirido apenas seleciona a opção (de entre as apresentadas), que mais se adequa à sua opinião. Também é usual aparecerem questões dos dois tipos no mesmo questionário, sendo este considerado misto.

Sobre os questionários, Gil (2010) explica que é um instrumento de coleta

de dados capaz de promover uma interação social, isto é, uma técnica em que o

pesquisador se apresenta ao pesquisado com perguntas formuladas previamente

que serão respondidas subjetivamente a fim de obter informações que respondam

às questões inicialmente levantadas e auxiliem na investigação em si.

A aplicação da entrevista estruturada será utiliza a fim de responder à

problemática inicialmente levantada e ao alcance dos objetivos propostos.

37

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO

Ao longo deste capítulo apresentam-se os resultados das análises de

dados coletados com a aplicação do questionário estruturado junto aos 86

estudantes do 8º semestre do curso de Ciências Contábeis de uma Faculdade

Particular de Fortaleza.

Assim, primeiramente é traçado o perfil do sujeito da pesquisa em

seguida, retirada uma amostra de 20 alunos de acordo com uma regra estabelecida

após as perguntas iniciais, sendo escolhidos aqueles que tivessem alguma

experiência profissional.

Assim, adentra-se especificamente no tema do trabalho por meio da

identificação da percepção estudantes sobre o tema em questão.

Inicialmente, foi perguntado aos entrevistados sobre sua ocupação, sendo

as respostas apresentadas no gráfico 1.

Gráfico 1 - Ocupação Fonte: Dados primários (2013)

De acordo com os dados apresentados no gráfico 1 45% (n=9) dos

entrevistados afirmaram que estudam e fazem estágio, já outros 55% (n=11)

disseram que estudam e trabalham.

Na questão seguinte, os entrevistados foram indagados sobre o número

médio de funcionários da empresa que trabalham ou estagia como mostra o gráfico

2.

38

Gráfico 2 – Média de funcionários que trabalham na empresa Fonte: Dados primários (2013)

O gráfico 2 mostra que na empresa de 20% (n=4) tem de 5 a 10

funcionários, 35% (n=7) disseram que de 10 a 15, e, 45% (n=9) mais de 15.

Segundo Pizzolato (2000) as empresas apresentam algumas

características que as distingue das demais, e o número de funcionários é uma

delas. Segundo o autor supracitado, as microempresas devem ter de até 19

funcionários, as pequenas de 20 a 99, as médias de 100 a 499 e as grandes acima

de 500.

Seguindo com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados sobre o nível

de faturamento bruto da empresa, sendo as respostas apresentadas no gráfico 3.

Gráfico 3 – Nível de faturamento bruto da empresa Fonte: Dados primários (2013)

Conforme os dados apresentados no gráfico 3 constatou-se que 25%

(n=5) faturam até R$ 30.000,00, 20% (n=4) de R$ 30.001,00 a R$ 60.000,00. Já

outros 25% (n=5) entrevistados disseram que o faturamento bruto da empresa que

atuam é de R$ 60.001,00 a R$ 90.000,00, outros 15% (n=3) disseram que de R$

39

90.0001,00 a R$ 120.000,00, e, outros 15% (n=3) mencionaram que é mais de R$

120.000,00.

Sobre o faturamento Pizzolato (2000) explica que para setores mais

dinâmicos, diversas pesquisas tem demonstrado que o faturamento é um dos

critérios para classificar o porte da empresa. Nova e Komati (2005) destacam que as

micro e pequenas empresas têm assumido um importante papel na economia do

país, pois estão ajudando a reduzir os problemas inflacionários.

Seguindo com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados se em uma

MPE, como deve ser feita a contabilidade da empresa, sendo as respostas

apresentadas no gráfico 4.

Gráfico 4 – Como deve ser feita a contabilidade da empresa Fonte: Dados primários (2013)

Nota-se com as respostas apresentadas que na opinião de 60% (n=12)

acreditam ser melhor dentro da empresa, e outros 40% (n=8) disseram que por

escritório externo.

Na percepção de Marion (2006) a contabilidade é vista como um

instrumento que tem como propósito auxiliar a administração da empresa,

principalmente nas tomadas de decisão.

Nesse sentido, para realização da contabilidade da empresa, esta tem

que verificar o que é melhor, se ter um profissional dentro da empresa que faça essa

atividade, ou se contrate um escritório externo, mas o importante é que a empresa

tenha esses dados em mãos.

Seguindo com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados que tipos de

serviços contábeis devem ser feitos, sendo as respostas apresentadas no gráfico 5.

40

Gráfico 5 – Tipos de serviços contábeis Fonte: Dados primários (2013)

De acordo com as respostas apresentadas no gráfico 5 constatou-se que

10% (n=2) disseram que somente fiscal, 20% (n=4) a maior parte deve ser fiscal e

um pouco gerencial, já outros 70% (n=14) fiscal e gerencial.

Sobre esse contexto é importante destacar que a contabilidade gerencial,

deve ao mesmo tempo, ser concisa e abrangente, moldando-se constantemente

segundo Marion (2006) de modo adaptar-se às mudanças tecnológicas e igualmente

as necessidades dos líderes e gestores, bem como nos setores funcionais dos

negócios.

Seguindo com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados qual deve ser

a maior preocupação destas empresas, sendo as respostas tabuladas e

apresentadas no gráfico 6.

Gráfico 6 – Maior preocupação das MPEs Fonte: Dados primários (2013)

41

O gráfico 6 mostra que 35% (n=7) acreditam que deve ser com o

planejamento das atividades, outros 30% (n=6) com o controle das atividades, e,

35% (n=7) afirmaram ser com os dois, sem ter como saber com qual há maior

preocupação.

Na percepção de Coronado (2006) a falta de planejamento juntamente

com a falta de controle fazem com que as empresas tornem-se instáveis, elevando

os custos, influenciando na qualidade, tempo e inovação, além de afetar no seu

desenvolvimento no mercado.

Continuando com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados, com que

área, nesse segmento empresarial a empresa se preocupa mais. As respostas foram

tabuladas e apresentadas no gráfico 7.

Gráfico 7 – Área de maior preocupação Fonte: Dados primários (2013)

De acordo com as respostas apresentadas no gráfico 7 observa-se que

na percepção de 35% (n=7) é a financeira (c0ntas a pagar e a receber), enquanto

que 30% (n=6) é a área tributária, assim como para 20% (n=4) refere-se aos custos

(cálculo e controle), outros 10% (n=2) vendas, e para 5% (n=1) com a área pessoal.

Os setores citados no gráfico 7 precisam na percepção de Marion (2006)

ter um bom controle interno, pois com elas o desempenho operacional, financeiro e

econômico pode ser melhor avaliado, permitindo o desenvolvimento de novas

técnicas e métodos que ajudam no desenvolvimento de suas atividades.

Seguindo com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados quais

ferramentas ou controles contábil-gerenciais devem ser utilizados pela MPE em seu

gerenciamento contábil, sendo as respostas apresentadas no gráfico 8.

42

Gráfico 8 – Ferramentas ou controles contábil-gerenciais devem ser utilizados pela

MPE em seu gerenciamento contábil Fonte: Dados primários (2013)

No caso dessa indagação os entrevistados listaram 3 opções cada. Nesse

sentido, as três mais citadas foram: orçamento com 45% (n=9); análise das

demonstrações contábeis, também com 45% (n=9), e, fluxo de caixa, 40% (n=8).

Sobre esse contexto, Coronado (2006) explica que uma das maiores

preocupações das MPEs refere-se aos empréstimos e financiamentos, sendo

percebida a nítida a necessidade em se criar um modelo gerencial para ajudar nas

ações do dia a dia e que trabalhem em múltiplas áreas. Assim, recomenda-se uso

de ferramentas e/ou controle que ajudem essas empresas a ter um maior controle

de suas atividades, não somente financeira, mas também de vendas, estoque

igualmente importantes para seu sucesso.

Continuando com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados qual a

importância das MPEs brasileiras para o processo de geração de emprego e renda,

sendo as respostas apresentadas no gráfico 9.

43

Gráfico 9 – Importância das MPEs brasileiras para o processo de geração de

emprego e renda Fonte: Dados primários (2013)

O gráfico 9 mostra que 60% (n=12) consideram como muito importante, e

outro 40% (n=8) disseram que acham importante.

É importante destacar que de acordo com as teorias modernas da

administração, a definição das vantagens competitivas se apresenta a partir dos

resultados das empresas. Nesse sentido, segundo Marion (2006) as MPEs são vista

economicamente como importantes, principalmente no que se refere ao emprego e

renda.

Seguindo com a pesquisa foi perguntado aos entrevistados qual deve ser

a periodicidade de elaboração do orçamento, sendo as respostas apresentadas no

gráfico 10.

Gráfico 10 – Periodicidade de elaboração do orçamento Fonte: Dados primários (2013)

O gráfico 10 mostra que 15% (n=3) acham que deve ser elaborado

diariamente, enquanto que 50% (n=10) disseram que mensalmente, outros 30%

(n=6) semestralmente, e, 5% (n=1) afirmaram que deve ser anual.

44

Na questão seguinte foi perguntado sobre a periodicidade do fluxo de

caixa, como mostra o gráfico 11.

Gráfico 11 – Periodicidade de elaboração do fluxo de caixa Fonte: Dados primários (2013)

O gráfico 11 mostra que 60% (n=12) acreditam que deve ser elaborado

diariamente, enquanto que 40% (n=8) afirmaram que deve ser mensal.

Sobre os dados apresentados nos gráficos 10 e 11 é importante destacar

que devem ser estabelecidos planejamentos estratégicos baseados na sua

realidade, sendo para tanto necessário um acompanhamento do orçamento e fluxo

de caixa. O período deve ser estabelecido de forma que suas necessidades sejam

atendidas, e que possam ser acompanhadas, consultadas e analisadas

principalmente para auxiliar nas tomadas de decisões.

Continuando com a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados sobre a

importância das Demonstrações Contábeis ao processo de tomada de decisão das

MPEs, sendo as respostas tabuladas e apresentadas no gráfico 12.

Gráfico 12 – Importância das Demonstrações Contábeis ao processo de tomada de

decisão das MPEs Fonte: Dados primários (2013)

45

O gráfico 12 mostra que 60% (n=12) consideram como muito importante,

e outro 40% (n=8) disseram que acham importante.

Ainda sobre as Demonstrações Contábeis, foi indagado aos entrevistados

quais deve ser usadas pelas MPEs em seu processo decisório, sendo as respostas

tabuladas e apresentadas no gráfico 13.

Gráfico 13 – Demonstrações Contábeis devem ser usadas pelas MPE´s em seu

processo decisório Fonte: Dados primários (2013)

No caso dessa indagação os entrevistados listaram 3 opções cada um.

Nesse sentido, as três mais citadas foram: Relatório de administração com 65%

(n=13); Demonstrações das origens e aplicações de recursos - DOAR indicado por

60% (n=12) dos entrevistados, Demonstração do resultado do Exercício – DRE, com

55% (n=11).

De acordo com os especialistas, a informação apresenta-se como uma

ferramenta importante usada na gestão a qual os empresários podem utilizar para

tomar a melhor decisão empresarial, além de ajudar no planejamento estratégico.

Com essas informações, as MPEs devem buscar se estruturar visando o instrumento

de informação para controle e decisão.

46

Continuando com a pesquisa perguntou-se aos entrevistados se as micro

e pequenas empresas do setor comercial estão usando corretamente a

Contabilidade enquanto ferramenta gerencial, sendo as respostas apresentadas no

gráfico 14.

Gráfico 14 – Micro e pequenas empresas do setor comercial estão usando

corretamente a Contabilidade enquanto ferramenta gerencial Fonte: Dados primários (2013)

Os resultados apresentados no gráfico 14 mostram que 20% (n=4)

concordam plenamente com essa afirmação, outros 15% (n=3) disseram que

concordam. Em contrapartida, 60% (n=12) disseram que discordam, bem como

outros 5% (n=1) disseram que discordam plenamente.

É bem verdade que muitas MPEs não fazem uso desses recursos para

ajudar na sua administração, e com isso acabam sendo vencidos pela concorrência,

em alguns casos acabam fechando antes mesmo de completar 2 anos de mercado.

Finalizando a pesquisa foi solicitado aos entrevistados para citarem como

a Contabilidade pode auxiliar às micro e pequenas empresas do setor comercial de

Fortaleza, sendo as respostas apresentadas no quadro 2.

RESPONDENTES RESPOSTAS

R1 Auxiliar os administradores num processo decisório

R2 Não respondeu

R3 Organizar melhor as finanças

R4 Não respondeu

R5 Aumentar a lucratividade da empresa

R6 Não respondeu

R7 Ajuda no alinhamento das estratégias

R8 Poderá contar com formas mais seguras para trabalhar

47

R9 Poderá auxiliá-las a solucionar problemas do ambiente externo

R10 Não respondeu

R11 Reduzir a mortalidade

R12 Não respondeu



R15 Não respondeu

R16 Não respondeu


R18 Não respondeu


R20 Não respondeu

Quadro 3 – Como a Contabilidade pode auxiliar às micro e pequenas empresas do setor comercial de Fortaleza Fonte: Dados primários (2013)

Nota-se com as respostas apresentadas no quadro 3 que a contabilidade,

segundo os entrevistados, pode ajudar de várias maneiras, principalmente na

redução da mortalidade, citada por 3 entrevistados, assim como a organização das

finanças.

No entanto, 9 alunos optaram em não responder a esse questionamento,

não apresentando influência no resultado final da pesquisa.

Sobre esse contexto é importante destacar que se as MPEs ignorarem o

uso da contabilidade, ela estará vulnerável as erros e falhas que vão além do

orçamento e dos tributos, mas também no âmbito operacional.

48

5 CONCLUSÃO

Diante das considerações feitas neste trabalho, pode-se afirmar que a

proposta inicialmente levantada foi plenamente contemplada no que se refere à sua

problemática e aos seus objetivos.

Quanto à problemática de analisar a percepção dos acadêmicos do oitavo

semestre do curso de Ciências Contábeis de uma faculdade particular de Fortaleza

sobre como a Contabilidade pode ser utilizada nas micro e pequenas empresas a

fim de garantir sua competitividade constatou-se que pode auxiliar na redução da

mortalidade, bem como na organização das finanças, contudo, é importante

destacar também que praticamente a metade dos respondentes, 9 deles não

souberam responder a esse questionamento. Nesse sentido, o objetivo geral

também foi alcançado.

Quanto ao objetivo específico de caracterizar as micro e pequenas

empresas no cenário brasileiro constatou-se que decorre principalmente devido a

necessidade das aplicações de medidas de incentivo voltadas para seu

fortalecimento e expansão.

Concernente ao objetivo específico de analisar como a Contabilidade

pode ser aplicada às micro e pequenas empresas de modo a garantir sua

competitividade, observou-se que devido o atual mercado apresentar-se cada vez

mais competitivo e recessivo, sendo cada vez mais notório o crescimento da

concorrência entre as empresas nacionais, principalmente entre as MPEs. Assim,

nota-se que a contabilidade admite uma função essencial para o planejamento

estratégico assim como para as finanças.

No mercado atual os serviços realizados pela contabilidade vêm sendo

cada vez mais indispensáveis para o sucesso de qualquer empresa, independente

do seu ramo, embora seja identificada a necessidade de ações estratégicas, assim

como operacionais característicos dos dias atuais.

Vale ressaltar que, para implantação dos serviços de contabilidade, faz-se

necessário, gestores experientes e que compreendam a sua eficácia, eficiência e

efetividade, como também ações voltadas bem como aos aspectos da cultura

organizacional. Porém quando implantado provoca várias transformações no

comportamento organizacional, mesmo nas pequenas empresas, levando a sair do

49

status de reativa para proativa, estimulando a função diretiva, à utilização de

modelos mais eficazes, eficientes e efetivos com o foco na orientação e na

racionalização do processo orçamentário.

No caso das MPEs constatou-se que a contabilidade representa um

importante instrumento de planejamento e controle possibilitando uma gestão eficaz

e eficiente do ponto de vista da tomada de decisões, podendo a instituição visualizar

possíveis mudanças, adaptar-se a elas ou ainda, caso necessário, corrigir essas

mudanças durante a sua execução dentro do período estabelecido.

Ciente de que este trabalho alcançou a proposta inicialmente planejada,

mas ainda pode ser aperfeiçoado, haja vista que é um tema bastante complexo e

envolvendo diferentes vertentes de análise, deixa-se como sugestão para pesquisas

vindouras a realização de acompanhamento dos orçamentos elaborados e análise

das variações, bem como outras pesquisas envolvendo uma amostra populacional, a

fim de identificar e analisar os principais desafios e vantagens com a contabilidade

nas MPEs.

.

50

REFERÊNCIAS

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53

YIN, Robert K. Yin. Estudo de caso, planejamento e métodos. 4. ed. São Paulo: Bookman, 2010.

54

ANEXOS

55

ANEXO A - RESOLUÇÕES DO CGSN SOBRE O MEI

RESOLUÇÃO: DESCRIÇÃO:

Resolução no 58, de 27 de abril de 2009

- Fundamenta-se na LC no 123/2006 - Fundamenta o MEI pelo art. 966, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Expõe quem pode ou não optar pelo SIMEI - Trata das possibilidades de enquadramento e desenquadramento - Descreve os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – DAS - Trata da contratação de empregados - Trata da cessão ou locação de mão-de-obra - Trata da declaração anual de ajustes - Traz as disposições finais e transitórias - Traz a lista de profissões que podem ou não ser enquadradas e a forma de pagamento dos tributos

Resolução nº 60, de 22 de

junho de 2009

- Principal modificação: Art. 1° Fica acrescido o art. 7º-A à Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, com a seguinte redação: "Art. 7º-A A ME ou EPP poderá efetuar agendamento da opção de que trata o § 1º do art. 7º, observadas as seguintes disposições: I - estará disponível, em aplicativo específico no Portal do Simples Nacional, entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção; II - sujeitar-se-á ao disposto nos §§ 2º e 4º do art. 7º; III - na hipótese de serem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional, o agendamento será rejeitado, podendo a empresa: a) solicitar novo agendamento após a regularização das pendências, observado o prazo previsto no inciso I; ou b) realizar a opção no prazo e condições previstos no § 1º do art. 7º; IV - inexistindo pendências, o agendamento será confirmado, gerando para a ME ou EPP opção válida com efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente; V - o agendamento: a) não se aplica à opção para ME ou EPP em início de atividade; b) poderá ser cancelado até o final do prazo previsto no inciso I. § 1º A confirmação do agendamento não implica opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), que deverá ser efetuado no prazo previsto no inciso II do art. 2º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

Resolução nº 64, de 17 de

agosto de 2009

- Principais modificações: Art. 1°§ 1º-C Para os fins do disposto no inciso I do § 1º-A deste artigo, a ausência ou irregularidade na inscrição municipal ou estadual, quando exigível, também é considerada como pendência impeditiva à opção pelo Simples Nacional. Art. 2° O art. 16 da Resolução CGSN n° 4, de 2007, passa a vigorar com as seguintes modificações: "Art. 16. Os Estados e o Distrito Federal, na hipótese de adoção, para efeito de recolhimento do ICMS em seus territórios, dos sublimites de receita bruta previstos nos incisos I e II do art. 13, deverão manifestar-se mediante decreto do respectivo Poder Executivo, até o último dia útil de outubro, observado o disposto no art. 13. Art. 5° O art. 2° da Resolução CGSN n° 38, de 1º de setembro de 2008,

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2007/CGSN/Resol04.htm




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passa a vigorar com as seguintes modificações: § 1° A opção pela determinação da base de cálculo de que trata o caput será irretratável para todo o ano-calendário e deverá ser realizada, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de: I - novembro de cada ano-calendário, com efeitos para o ano-calendário subsequente, na hipótese de ME ou EPP já optante pelo Simples Nacional; II - início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional, nas demais hipóteses, com efeitos para o próprio ano-calendário. § 2° Na hipótese em que a ME ou EPP em início de atividade, com início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional no mês de dezembro, a opção de que trata o caput, relativa ao ano-calendário subsequente, deverá ser realizada quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de dezembro. Art. 7° Ficam incluídas, no Anexo Único da Resolução CGSN n° 58, de 2009, as seguintes atividades: produção teatral e produção musical

Resolução nº 67, de 16 de setembro de

2009

- Principais modificações: Art. 1° O Anexo Único da Resolução CGSN n° 58, de 27 de abril 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta nova Resolução. Art. 2° Fica revogado o inciso II do § 6º do art. 6º da Resolução CGSN nº 58, de 2009. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução nº 68, de 28 de outubro de

2009

- Principais modificações: Art. 1º Fica acrescido o art. 4º-A na Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, com a seguinte redação: "Art. 4º-A Na hipótese de devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, deverá ser observado o seguinte: I - o valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês; II - caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido. Parágrafo único. Para a optante pelo Simples Nacional tributada com base no critério de apuração de receitas pelo regime de caixa, o valor a ser deduzido limita-se ao valor efetivamente devolvido ao adquirente." (NR)

Resolução nº

70, de 26 de janeiro de

2010

t. 1º Fica acrescido o inciso III no § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, com a seguinte redação: III - com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010: produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais. Art. 2º Ficam acrescidos os incisos XXI, XXII e XXIII no art. 3º da Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008, com a seguinte redação: XXI - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos no inciso III do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município; XXII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos no inciso III do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município.




http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Resolucao/2009/CGSN/AnexoUnicoResolucaoCGSN672009.doc





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XXIII - as receitas decorrentes da prestação dos serviços previstos no inciso III do § 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, com retenção ou com substituição tributária do ISS. Art. 4º O art. 9º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Excepcionalmente, a declaração de que trata o art. 7º, inclusive para o MEI optante pelo SIMEI extinto no segundo semestre de 2009, deverá ser entregue até 31 de março de 2010 Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução nº 73, de 4 de maio de 2010

- Principal modificação: Art. 1° Fica acrescido o parágrafo único no art. 9° da Resolução CGSN n° 58, de 27 de abril de 2009, com a seguinte redação: Parágrafo único. A declaração de que trata o art. 7°, relativa ao ano-calendário 2009, transmitida entre 1° de abril de 2010 e 31 de maio de 2010, será considerada entregue em 31 de março de 2010.



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APÊNDICES

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APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DA PESQUISA

PÚBLICO ALVO: Alunos do 8º semestre do curso de Ciências Contábeis de

uma Faculdade Particular de Fortaleza

1) Atualmente, você:

( ) Apenas estuda

( ) Estuda e estagia

( ) Estuda e trabalha

2) Caso esteja trabalhando ou estagiando, qual o número médio de

funcionários da empresa?

( ) Até 5

( ) De 5 a 10

( ) De 10 a 15

( ) Acima de 15

3) Qual o nível de faturamento bruto da empresa:

( ) Até R$ 30.000,00

( ) de R$ 30.001,00 a R$ 60.000,00

( ) de R$ 60.001,00 a R$ 90.000,00

( ) de R$ 90.001,00 a R$ 120.000,00

( ) Mais de R$ 120.000,00

4) Para você, em uma MPE, a Contabilidade da empresa deve ser feita:

( ) Dentro da empresa

( ) Por escritório externo

5) Na MPE, deve ser feita Contabilidade:

( ) Só fiscal

( ) A maior parte é fiscal e um pouco é gerencial

( ) Fiscal e gerencial

6) Estas empresas, devem ter uma preocupação maior com o:

( ) Planejamento das atividades.

( ) Controle das atividades.

( ) Nenhum deles.

( ) Com os dois, sem ter como saber com qual há maior preocupação.

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7) Neste segmento empresarial, com que área a empresa se preocupa mais:

( ) Financeira (contas a pagar e a receber)

( ) Tributária (impostos)

( ) Custos (cálculo e controle)

( ) Vendas

( ) Pessoal

( ) outro: __________________________

8) Quais ferramentas ou controles contábil-gerenciais devem ser utilizados

pela MPE em seu gerenciamento contábil?

( ) Orçamento

( ) Fluxo de caixa

( ) Técnicas de análise de investimentos

( ) Análise das demonstrações contábeis

( ) Planejamento tributário

( ) Controle de estoques

( ) Controle de contas a pagar

( ) Controle de contas a receber

( ) Controle de bens do imobilizado

9) Em sua opinião, qual a importância das MPE’s brasileiras para o processo

de geração de emprego e renda?

( ) Muito importante

( ) Importante

( ) Pouco importante

( ) Nada importante

10) No caso das MPEs, qual deve ser a periodicidade de elaboração do

orçamento?

( ) Diário ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual outro:_____________

11) ) No caso das MPEs, qual deve ser a periodicidade de elaboração do fluxo

de caixa?

( ) Diário ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual e) outro:_____________

12) Em sua opinião, qual a importância das Demonstrações Contábeis ao

processo de tomada de decisão das MPE´s?

( ) Muito importante ( ) Importante ( ) Pouco Importante ( ) Nada importante

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13) Para você, quais as Demonstrações Contábeis devem ser usadas pelas

MPE´s em seu processo decisório?

( ) Relatório de administração

( ) Demonstração do Resultado do Exercício – DRE

( ) Demonstração do Resultado Abrangente – DRA

( ) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR

( ) Demonstração do Valor Adicional – DVA

( ) Balanço Social

14) Em sua opinião, as micro e pequenas empresas do setor comercial estão

usando corretamente a Contabilidade enquanto ferramenta gerencial?

( ) Concordo plenamente

( ) Concordo

( ) Discordo

( ) Discordo plenamente

15) Em sua opinião, como a Contabilidade pode auxiliar às micro e pequenas

empresas do setor comercial de Fortaleza? ______________________________

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