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Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de

Direito do Tribunal do Judicial de Vila

Nova de Famalicão

4º Juízo Cível

Processo nº 3236/13.0TJVNF V/Referência: Data:

Insolvência de “HACOP – Imobiliária, Lda”

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta

do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte

nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem

identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o artigo

155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (inventário).

Mais informo que não foi elaborada a lista provisória de créditos prevista no

artigo 154º do CIRE, uma vez que vai ser junto aos autos a relação de credores a que

alude o artigo 129º do CIRE.

P.E.D. O Administrador da Insolvência

(Nuno Oliveira da Silva)

Castelões, 3 de março de 2014

Insolvência de “Hacop - Imobiliária, Lda.”

Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)

Processo nº 3236/13.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

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I – Identificação do Devedor

“Hacop - Imobiliária, Lda.”, sociedade comercial por quotas com sede na

Praça Mouzinho de Albuquerque, nº 132, freguesia de Vila Nova de Famalicão e

Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIPC 503 825 476, tendo por

objecto social a construção civil e obras públicas, gestão e administração de imóveis,

compra e venda de imóveis e ou as suas fracções e revenda dos adquiridos para esse

fim.

A sociedade, que iniciou a sua actividade em 31 de Dezembro de 1996,

encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de

Famalicão sob o número 503825476 (corresponde à anterior matrícula nº

4192/19970129 desta mesma conservatória) e tem actualmente a seguinte estrutura

societária:

Sócios Valor da Quota

Miguel Jorge Barroso Salgado 90.000,00

Marcos Fernando Barroso Barbosa 10.000,00

Total 100.000,00

A gerência da sociedade está atribuída em exclusivo a Carina Pinto da Costa

desde 12 de Julho de 2013. Anteriormente, a gerência estava atribuída ao sócio Miguel

Jorge Barroso Salgado, desde a sua constituição. A sociedade obriga-se pela intervenção

de um gerente.

Código da Certidão Permanente: 2843-7740-7358

II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus

estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)

O estabelecimento da sociedade insolvente, que corresponde à morada da sua

sede, não é sua propriedade.




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Observemos a informação contabilística disponível para os exercícios de 2010 a

2012:

Rubricas 2010 2011 Variação 2011/2010 2012 Variação 2012/2011 Variação 2012/2010

Vendas e serviços prestados 0,00 € 73.670,00 € 73.670,00 € #DIV/0! 73.670,00 € #DIV/0!

CMVeMC 0,00 € 40.750,00 € 40.750,00 € #DIV/0! 40.750,00 € #DIV/0!

Fornecimentos e serviços externos 0,00 € 364,88 € 364,88 € #DIV/0! 364,88 € #DIV/0!

Outros rendimentos e ganhos 99.384,00 € 99.384,00 € 0,00 € 99.384,73 € 0,73 € 0,00% 0,73 € 0,00%

Outros gastos e perdas 569.799,98 € 19.935,95 € -549.864,03 € -96,50% 9.995,92 € -9.940,03 € -49,86% -559.804,06 € -98,25%

Resultado Operacional -470.415,98 € 79.448,05 € 549.864,03 € -116,89% 121.943,93 € 42.495,88 € 53,49% 592.359,91 € -125,92%

Resultado antes de impostos -506.413,51 € 79.448,05 € 585.861,56 € -115,69% 121.943,93 € 42.495,88 € 53,49% 628.357,44 € -124,08%

Resultado Líquido do Período -506.413,51 € 75.091,67 € 581.505,18 € -114,83% 113.956,60 € 38.864,93 € 51,76% 620.370,11 € -122,50%

Activo 3.119.362,43 € 3.119.362,43 € 0,00 € 3.078.595,21 € -40.767,22 € -1,31% -40.767,22 € -1,31%

Inventários 2.994.168,54 € 2.994.168,54 € 0,00 € 2.953.418,54 € -40.750,00 € -1,36% -40.750,00 € -1,36%

Clientes 29.017,81 € 29.017,81 € 0,00 € 29.017,81 € 0,00 € 0,00 €

Outros activos correntes 94.977,93 € 94.977,93 € 0,00 € 94.977,93 € 0,00 € 0,00 €

Caixa e depósitos bancários 146,44 € 146,44 € 0,00 € 129,22 € -17,22 € -11,76% -17,22 € -11,76%

Passivo 2.047.844,44 € 1.972.752,77 € -75.091,67 € -3,67% 1.813.672,57 € -159.080,20 € -8,06% -234.171,87 € -11,44%

Estado e outros Entes Públicos 598.166,79 € 523.075,12 € -75.091,67 € -12,55% 458.308,98 € -64.766,14 € -12,38% -139.857,81 € -23,38%

Outros passivos correntes 1.093.544,18 € 1.449.677,65 € 356.133,47 € 32,57% 1.355.363,59 € -94.314,06 € -6,51% 261.819,41 € 23,94%

Capital Próprio 1.071.517,99 € 1.146.609,66 € 75.091,67 € 7,01% 1.264.922,64 € 118.312,98 € 10,32% 193.404,65 € 18,05%

Reservas Legais 19.590,52 € 19.590,52 € 0,00 € 23.562,92 € 3.972,40 € 20,28% 3.972,40 € 20,28%

Resultados transitados 1.458.340,98 € 951.927,47 € -506.413,51 € -34,73% 1.027.403,12 € 75.475,65 € 7,93% -430.937,86 € -29,55%

A sociedade devedora, desde pelo menos o exercício de 2009, que não vem

efectuando venda de imóveis. Situação semelhante verifica-se para o exercício de

20131.

A ausência de vendas de imóveis, motivada desde logo pela recessão a que se

assiste desde meados do ano de 2007, provocou graves problemas de tesouraria à

sociedade devedora, deixando-a sem condições exercer de forma habitual o seu escopo

societário.

Com efeito, a sociedade contava dispor das receitas obtidas com a venda dos

imóveis para conseguir terminar vários outros imóveis ainda em fase de construção

1 No exercício de 2013 apenas há a registar a adjudicação, em 26 de Novembro de 2013, no âmbito do processo nº 189/12.6TJVNF do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, de cento e vinte e sete imóveis ao “Banco Espírito Santo, S.A.”, exequente deste processo judicial e que beneficiava de garantia real sobre tais imóveis.




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(acabamento) e, dessa forma, ter capacidade para cumprir vários contratos promessa de

compra e venda celebrados.

No entanto, face à ausência de procura para os seus imóveis (e incapacidade de

os vender, por se encontrarem onerados), a sociedade desde há pelo menos 4 anos que

se limita a receber o valor de algumas rendas, mas que se mostra insuficiente para as

suas necessidades de tesouraria.

A isto, acresce ainda a situação de insolvência da “ACCIOP - Construções

Aceleradas e Obras Públicas, S.A.”, sociedade que faz parte do universo da sociedade

insolvente, e que era a responsável pela construção dos edifícios que por si eram

vendidos.

A total falta de liquidez da sociedade insolvente levou-a a incumprir com dois

dos seus financiadores, deixando-a sem capacidade para obter os capitais financeiros

necessários para financiar a sua actividade.

A sociedade insolvente não possui ao seu serviço qualquer colaborador.

III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do

C.I.R.E.)

A contabilidade da sociedade insolvente está organizada até Dezembro de 2013,

tendo sido cumpridas as obrigações declarativas daí emergentes.

Pela análise que foi feita da contabilidade, tudo indica que esta reflecte uma

imagem verdadeira e apropriada da sua situação patrimonial e financeira, com a ressalva

que ainda não se encontra registada a adjudicação judicial de cento e vinte e sete dos

seus imóveis

IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)

A sociedade insolvente desde pelo menos o exercício de 2009 que não exerce, de

forma habitual, o seu objecto social de venda de imóveis, já que estes ou não se

encontram concluídos (faltando os respectivos acabamentos) ou encontram-se onerados,

não tendo aquela capacidade financeira de obter os respectivos distrates e cumprir com

os respectivos contratos promessa de compra e venda.




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Numa situação destas, a minha posição habitual quanto ao futuro da sociedade

seria no sentido do seu encerramento e consequente liquidação. Contudo, o valor

tributário dos imóveis que são ainda sua propriedade ascende a mais de 3 milhões de

Euros, e assim sendo, poderá ser pertinente elaborar um plano de recuperação que

apresente uma solução mista entre a liquidação de parte do activo e a utilização de outra

parte em benefício dos credores. Esta é também a opinião e a vontade da sociedade

insolvente.

Nesta conformidade, entendo que os credores deverão:

a. Determinar a manutenção da actividade do estabelecimento do devedor;

b. Determinar a suspensão da liquidação e partilha da massa insolvente,

c. Cometer ao devedor a administração do estabelecimento compreendido

na massa insolvente,

d. Cometer ao devedor o encargo de elaborar no prazo máximo de 60 dias

um plano de recuperação,

e, posteriormente, ser designada a data para a realização da assembleia de credores para

discutir e votar a proposta de plano de recuperação, nos termos previstos no artigo 209º

do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa.

Castelões, 3 de Março de 2014

O Administrador da Insolvência

______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva)

Insolvência de “HACOP – Imobiliária, Lda” Processo nº 3236/13.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

I n v e n t á r i o ( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . )

Insolvência de “HACOP - Imobiliária, Lda.”

Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)


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Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a massa insolvente:

Verba

Elementos Identificativos do Imóvel Composição e Confrontações do Imóvel Valor

Tributável Concelho Freguesia C.R.P. Matriz Natureza Local Código

Postal

1 Vila Nova de Famalicão

Esmeriz e Cabeçudos U-898 Urbano Quinta de Pereiras, Lote 3 4760-480

Esmeriz Terreno para construção, com área bruta de 300,0000 m2 37.890,00 €


Vila Nova de Famalicão e Calendário

438 U-25-F Urbano Rua Ernesto Carvalho, Edifício Pelames, nº 142

4760-143 Vila Nova de Famalicão

Fracção destinada a estacionamento coberto e fechado, com área bruta de 14,0000 m2 3.520,00 €



438 U-25-T Urbano Rua Ernesto Carvalho, Edifício Pelames, nº 142


Fracção destinada a serviços, com área bruta de 40,5000 m2 32.590,00 €



360 U-66-BQ Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães


Fracção destinada a comércio, com área bruta de 32,5000 m2 29.990,00 €



360 U-66-BR Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães





360 U-66-CC Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-CD Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-CE Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-CF Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11






Página 2 de 12

Verba



Postal



360 U-66-CG Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-CH Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-CJ Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães





360 U-66-CV Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-DA Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-DB Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-DC Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-DE Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11





360 U-66-DF Urbano Rua Barão de Joane, nº 167, Lugar de Sinçães, Loja 11






Página 3 de 12

Verba



Postal



360 U-66-DN Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães


Fracção destinada a habitação, com área bruta de 58,2200 m2 42.200,00 €



360 U-66-DR Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-DW Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-DX Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EA Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EB Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EC Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EF Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EG Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães






Página 4 de 12

Verba



Postal



360 U-66-EH Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EJ Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EK Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EM Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





360 U-66-EO Urbano Rua Barão de Joane, nº 217, Lugar de Sinçães





U-85-A Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão




U-85-AC Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão

Fracção destinada a arrecadações e arrumos, com área bruta de 44,4400 m2 10.370,00 €



U-85-AD Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão




U-85-DK Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão





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Verba



Postal



U-85-K Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão




U-85-W Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão




U-85-Z Urbano Rua Barão de Joane, nº 67 4760-019 Vila Nova de Famalicão




U-154- Urbano Lugar de Sinçães 4760-010 Vila Nova de Famalicão

Casa de habitação, de construção antiga, com 14 divisões e área bruta de 152,0000 m2 101.490,00 €



U-3323-AB Urbano Rua D. Sancho I, nº 543 4760-325 Vila Nova de Famalicão




U-3323-AE Urbano Rua D. Sancho I, nº 543 4760-325 Vila Nova de Famalicão


43 Matosinhos Matosinhos e Leça da Palmeira

7180 U-8084-U Urbano Rua Alfredo Cunha, nº 145 4450-023 Matosinhos

Fracção destinada a estacionamento coberto e fechado, com área 13,50000 m2 4.170,00 €

44 Póvoa de Varzim

Aver-O-Mar, Amorim e Terroso

719 U-7263-AU Urbano Rua da Mata, nº 58, Bloco 3, Fragosa ou Paranho de Areia

4490-064 Póvoa de Varzim


45 Póvoa de Varzim

Aver-O-Mar, Amorim e Terroso

719 U-7263-M Urbano Rua da Mata, nº 58, Bloco 3, Fragosa ou Paranho de Areia

4490-064 Póvoa de Varzim





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Verba



Postal

46 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-B Urbano Quinta da Trindade, Rua

Aníbal de Barros, Lote 72 5400-062 Chaves

Fracção destinada a estacionamento coberto, com área bruta de 13,0600 m2 3.579,97 €

47 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-G Urbano Quinta da Trindade, Rua



48 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-H Urbano Quinta da Trindade, Rua



49 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-I Urbano Quinta da Trindade, Rua



50 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-J Urbano Quinta da Trindade, Rua



51 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-L Urbano Quinta da Trindade, Rua



52 Chaves Santa Maria Maior 02233 U-117-M Urbano Quinta da Trindade, Rua



53 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-B Urbano

Quinta da Trindade, Rua D'Alberto Sousa Martins, Lote 73

5400-062 Chaves


54 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-D Urbano


5400-062 Chaves


55 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-E Urbano


5400-062 Chaves


56 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-F Urbano


5400-062 Chaves





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Verba



Postal

57 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-I Urbano


5400-062 Chaves


58 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-J Urbano


5400-062 Chaves


59 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-L Urbano


5400-062 Chaves


60 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-N Urbano


5400-062 Chaves


61 Chaves Santa Maria Maior 2234 U-391-O Urbano


5400-062 Chaves


62 Chaves Santa Maria Maior U-3580-HC Urbano Entre Ruas das Longras e

Rua do Olival 5400-001 Chaves


63 Chaves Santa Maria Maior U-3761 Urbano Quinta da Trindade, Lote 72 5400-001

Chaves Terreno para construção, com área total do terreno de 340,0000 m2 16.430,00 €

64 Chaves Santa Maria Maior U-4443-A Urbano Quinta da Trindade, Lote 76 5400-236

Chaves Fracção destinada a estacionamento coberto e fechado, com área bruta de 16,0000 m2 2.960,00 €

65 Chaves Santa Maria Maior U-4443-D Urbano Quinta da Trindade, Lote 76 5400-236


66 Chaves Santa Maria Maior U-4443-F Urbano Quinta da Trindade, Lote 76 5400-236


67 Chaves Santa Maria Maior U-4533-P Urbano Urbanização Quinta da

Trindade, Lote 68 5400-001 Chaves





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Verba



Postal

68 Chaves Santa Maria Maior U-4533-Q Urbano Urbanização Quinta da



69 Chaves Santa Maria Maior U-4533-R Urbano Urbanização Quinta da



70 Chaves Santa Maria Maior U-4533-S Urbano Urbanização Quinta da



71 Chaves Santa Maria Maior U-4533-T Urbano Urbanização Quinta da



72 Chaves Santa Maria Maior U-4533-U Urbano Urbanização Quinta da



73 Chaves Santa Maria Maior U-4533-V Urbano Urbanização Quinta da



74 Chaves Santa Maria Maior U-4533-W Urbano Urbanização Quinta da



75 Chaves Santa Maria Maior U-4710-A Urbano Urbanização Quinta da



76 Chaves Santa Maria Maior U-4710-B Urbano Urbanização Quinta da



77 Chaves Santa Maria Maior U-4710-C Urbano Urbanização Quinta da



78 Chaves Santa Maria Maior U-4710-D Urbano Urbanização Quinta da



79 Chaves Santa Maria Maior U-4710-E Urbano Urbanização Quinta da



80 Chaves Santa Maria Maior U-4710-F Urbano Urbanização Quinta da






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Verba



Postal

81 Chaves Santa Maria Maior U-4710-G Urbano Urbanização Quinta da



82 Chaves Santa Maria Maior U-4710-H Urbano Urbanização Quinta da



83 Chaves Santa Maria Maior U-4710-I Urbano Urbanização Quinta da



84 Chaves Santa Maria Maior U-4710-J Urbano Urbanização Quinta da



85 Chaves Santa Maria Maior U-4710-K Urbano Urbanização Quinta da



86 Chaves Santa Maria Maior U-4710-L Urbano Urbanização Quinta da



87 Chaves Santa Maria Maior U-4710-M Urbano Urbanização Quinta da



88 Chaves Santa Maria Maior U-4710-N Urbano Urbanização Quinta da



89 Chaves Santa Maria Maior U-4710-O Urbano Urbanização Quinta da



90 Chaves Santa Maria Maior U-4710-P Urbano Urbanização Quinta da



91 Chaves Santa Maria Maior U-4710-Q Urbano Urbanização Quinta da



92 Chaves Santa Maria Maior U-4710-R Urbano Urbanização Quinta da



93 Chaves Santa Maria Maior U-4710-S Urbano Urbanização Quinta da






Página 10 de 12

Verba



Postal

94 Chaves Santa Maria Maior U-4710-T Urbano Urbanização Quinta da












98 Chaves Santa Maria Maior U-4710-X Urbano Urbanização Quinta da



99 Chaves Santa Maria Maior U-4710-Y Urbano Urbanização Quinta da



100 Chaves Santa Maria Maior U-4710-Z Urbano Urbanização Quinta da



101 Chaves Santa Maria Maior U-4731-A Urbano Urbanização da Trindade,

Lote 70 5400-001 Chaves

Fracção destinada a estacionamento coberto e não fechado, com área bruta de 15,0000 m2 1.040,00 €

102 Chaves Santa Maria Maior U-4731-F Urbano Urbanização da Trindade,



103 Chaves Santa Maria Maior U-4731-I Urbano Urbanização da Trindade,



104 Chaves Santa Maria Maior U-4731-M Urbano Urbanização da Trindade,



105 Chaves Santa Maria Maior U-4731-T Urbano Urbanização da Trindade,



106 Chaves Santa Maria Maior U-4732-U Urbano

Rua das Longras e Rua do Olival, Centro Comercial Charlot (4ª fase)

5400-001 Chaves





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Verba



Postal

107 Chaves Santa Maria Maior U-4732-V Urbano


5400-001 Chaves


108 Chaves Santa Maria Maior U-4732-W Urbano


5400-001 Chaves


109 Chaves Santa Maria Maior U-4732-X Urbano


5400-001 Chaves


110 Chaves Santa Maria Maior U-4838-A Urbano Urbanização Quinta da



111 Chaves Santa Maria Maior U-4838-B Urbano Urbanização Quinta da


Fracção destinada a estacionamento coberto e não fechado, com área bruta de 10,000 m2 840,00 €

112 Chaves Santa Maria Maior U-4838-C Urbano Urbanização Quinta da



113 Chaves Santa Maria Maior U-4838-F Urbano Urbanização Quinta da



114 Chaves Santa Maria Maior U-4838-L Urbano Urbanização Quinta da



115 Chaves Santa Maria Maior U-4838-M Urbano Urbanização Quinta da


Fracção destinada a estacionamento coberto e não fechado, com área bruta de 10,000 m2 840,00 €













Página 12 de 12

Verba



Postal

119 Chaves Santa Maria Maior U-4838-X Urbano Urbanização Quinta da





R--201- Rústico Sinçães Terreno para cultivo, com área total de 0,954800 hectares 438,94 €

121 Mirandela Carvalhais R--299- Rústico Madorra

Terra para batata, terra trigo, batata, vinha com 17020 cepas, 840 oliveiras, sendo 230 em criação, 142 árvores de fruta das quais 3 oliveiras estranhas, com área total de 10,771000 hectares

2.781,35 €

122 Chaves Santa Cruz/Trindade e Sanjurge

R--772- Rústico Alto da Trindade Terra de centeio, com área total de 0,370000 hectares 30,81 €

Castelões, 3 de Março de 2014

O Administrador da Insolvência

______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva)

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