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Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 6028 - Quinta-feira, 27 de junho de 2019Divulgação: Quinta-feira, 27 de junho de 2019 Publicação: Sexta-feira, 28 de junho de 2019

DECRETO Nº 20.276, DE 26 DE JUNHO DE 2019, que "altera o art. 4º do Decreto nº 14.189, de 13 de maio de 2003; os arts. 6º e 10; inclui os arts. 11, 12, 13 e seu parágrafo único; e revoga os incs. I e II do § 3º do art. 4º, todos no Decreto nº 19.189, de 23 de outubro de 2015, que regulamenta os arts. 59, 60, 62 e 63 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015, que cria a Central de Licitações (Celic), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em substituição a Área de Compras e Serviços (ACS) e a gratificação de pregoeiro."

DECRETO Nº 20.276, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2939_ce_259127_1.pdf

DECRETO Nº 20.277, DE 26 DE JUNHO DE 2019, que "abre créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 27.982.439,54 (vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)."

DECRETO Nº 20.277, DE 26 DE JUNHO DE 2019


DECRETO Nº 20.278, DE 26 DE JUNHO DE 2019, que "abre créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 11.720.000,00 (onze milhões, setecentos e vinte mil reais)."

DECRETO Nº 20.278, DE 26 DE JUNHO DE 2019


DECRETO Nº 20.279, DE 26 DE JUNHO DE 2019, que "abre crédito suplementar na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 808,24 (oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos)."


EXECUTIVO

Decretos

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 6028 - Quinta-feira, 27 de junho de 2019

Página 1 de 38http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa


DECRETO Nº 20.280, DE 26 DE JUNHO DE 2019, que "abre crédito suplementar no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor de R$ 19.999,18 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos)."



ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 7267275 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076701-0).

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 7269071 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076700-2).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 7264625 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076688-0).

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE REF.338579/1 ALMIR VERGARA DE SOUZA 03/05/2019 E

334690/1 ANDRE BRUM DE SA 08/05/2019 D

256850/1 DARCILO CADORE 08/05/2019 D

338671/1 EDISON ALFONSO POSTIGLIANI 05/05/2019 D

103217/3 FERNANDO SERGIO QUEIROZ SCHROEDER 16/05/2019 E

168832/2 GILNEI LOPES FAGUNDES 07/05/2019 E

111251/3 JORGE LUIS DIAS BARBOZA 31/05/2019 D

426286/3 JORGE LUIZ KONRAD PINHEIRO 15/05/2019 D

339407/1 JOSE CARLOS SILVA DE MOURA 21/05/2019 C

308599/1 LUIS CLAIR SILVEIRA MARQUES 07/05/2019 E

171272/1 LUIZ MARATIA 03/05/2019 D

188685/2 MARCELO NASCIMENTO DA SILVA 19/05/2019 F

255704/2 MARIA DE FATIMA ROCHA MOHAMUD 08/05/2019 D

297127/1 PAULO EDUARDO MACHADO 17/05/2019 C

338853/1 PAULO LUIZ POZZA 07/05/2019 C

224197/1 SERGIO ROBERTO NONNENMACHER 18/05/2019 E

112346/2 SIDNEI RODRIGUES GODINHO 09/05/2019 D

88113/2 THALES ROBERTO BUENO DE FARIAS 21/05/2019 D

338660/1 VITERBO DE CASTRO FILHO 11/05/2019 C

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE REF.335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 19/05/2019 E

372228/1 ADRIANE FRAGA RICACHESKI 09/05/2019 C

237647/1 BENJAMIN DAVID BARBIARO 03/05/2019 E

394807/2 EVELISE ANTONELLO CARDOSO DA SILVA 29/05/2019 C

345869/1 JOSELE MORAES DE OLIVEIRA GUICHARD 09/05/2019 C

546322/1 KARINA DE MELO PINTO 06/05/2019 C

516834/1 LIANA DORIS STEYER 25/05/2019 B

487895/1 LUCIANA CAPAVERDE SILVA 06/05/2019 C

516883/2 MARIA HELENA RAMOS COPATTI 28/05/2019 B

287780/1 VILMAR SILVA JOSE 17/05/2019 C



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7270625 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076693-6).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7267156 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076691-0).

MATRÍCULA SERVIDOR % A CONTAR DE335591/1 ADRIANA GONCALVES XAVIER 25 19/05/2019

372228/1 ADRIANE FRAGA RICACHESKI 25 09/05/2019

325731/1 ALICE FINKLER 25 10/05/2019

478158/2 ANA CAROLINA STEIN 15 20/05/2019

326620/1 ANA LUCIA MARTINS GOMES 25 21/05/2019

964867/1 ANDREIA CRISTINA SAFFIER 15 27/05/2019

725484/2 ANDREIA DA COSTA FERREIRA 15 17/05/2019

370761/2 ANDREIA POLANCZYK WELTER 15 29/05/2019

356247/2 ANDREIA SALAMI DE SOUZA 25 16/05/2019

564075/2 ANELISE VIEIRA BONATTO 15 21/05/2019

471267/2 CARLOS ALBERTO DUTRA FLAIN JUNIOR 15 02/05/2019

1028189/1 CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA 15 11/05/2019

326589/1 CARLOS KULLMANN DUARTE 25 26/05/2019

410163/2 DAIANE RODRIGUES MALDONADO 15 02/05/2019

325834/1 DANIEL OLIVEIRA MORESCO 25 07/05/2019

325998/1 EDUARDO DE MATOS SILVA 25 11/05/2019

394807/2 EVELISE ANTONELLO CARDOSO DA SILVA 25 29/05/2019

1265431/1 FERNANDO ISMAEL SCHUNCK 15 14/05/2019

337265/2 FLAVIO AUGUSTO GUEDES 25 11/05/2019

325421/1 GENI DAVILA MARQUES 25 04/05/2019

326097/1 GILSON ANTONIO FRAGA DOS SANTOS 25 10/05/2019

441664/1 HELENA BEATRIZ SCHEEREN 25 09/05/2019

326700/1 ISABEL VAZ 25 24/05/2019

325111/1 ISULINA MARIA DA SILVA 25 05/05/2019

326103/1 JOSE TADEU CATANI DE AGUIAR 25 14/05/2019

341098/1 JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS 25 10/05/2019

296159/3 LAURA BEATRIZ BACKES 15 23/05/2019

1084305/1 LEONEL PEREIRA DA SILVA 15 09/05/2019

326577/2 LIGIA VELLY ATHAYDE 25 24/05/2019

326127/1 LIRIA ELISABETE PAPALEO PANITZ 25 12/05/2019

212146/2 LUIS CARLOS MARTINS CHIARAMONTE 25 19/05/2019

326607/1 LUIZ GONZAGA DE MORAIS SILVEIRA 25 21/05/2019

325238/3 MARCIA RITA BAISCH OLIVEIRA DE SOUZA 25 04/05/2019

569085/3 MARCONI OLIVEIRA FERNANDES 15 24/05/2019

1292285/1 MARCOS PORTES LAMPERT 15 02/05/2019

1085166/1 MARIA DE LOURDES CASTRO 15 14/05/2019

326048/3 MARIA LONGINA WILLEMANN 25 21/05/2019

325792/2 MARLENE COLOMBO 25 06/05/2019

1069551/1 MICHELLE OLIVEIRA DE SILVA 15 20/05/2019

325743/1 NORIS ROSANGELA CORREA FARIAS 25 05/05/2019

325482/1 OLEMAHC VEBER RANGEL 25 04/05/2019

325494/1 PEDRO SERGIO 25 05/05/2019

547909/2 REJANE VIANNA DOS SANTOS 15 24/05/2019

325408/1 RITA MARIA MARCO MOINHO 25 03/05/2019

1083457/1 ROCHELE SILVA RIBARCZYKI AGUIAR 15 05/05/2019

324994/3 ROSANGELA DE OLIVEIRA ROZA 25 03/05/2019

346254/1 RUBILAR RITTA JOBIM 25 04/05/2019

322808/1 SANDRA REGINA CASTOR FERREIRA 25 06/05/2019

325986/1 SERGIO RODRIGUES AVILA 25 06/05/2019

1084550/1 TATIANA ANDREAZA LUCAS 15 10/05/2019

325755/1 TELMO HENRIQUE RUFINO 25 13/05/2019

325305/1 VANI TERESINHA MIORANZA 25 08/05/2019

325445/1 VERA LUCIA MARQUES PILAR 25 06/05/2019

440167/1 VERA ROSANE DA FONSECA MARTINS 25 05/05/2019

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE FG125845/2 EDISON LUIS DE ALMEIDA 16/05/2019 03

356788/1 EDUARDO ESTEVAO EGGERS 30/05/2019 05

519409/2 ROSANE SULZBACH 29/05/2019 06

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE AVANÇO338579/1 ALMIR VERGARA DE SOUZA 03/05/2019 02

334690/1 ANDRE BRUM DE SA 08/05/2019 02

256850/1 DARCILO CADORE 08/05/2019 02

338671/1 EDISON ALFONSO POSTIGLIANI 05/05/2019 02

103217/3 FERNANDO SERGIO QUEIROZ SCHROEDER 16/05/2019 02

168832/2 GILNEI LOPES FAGUNDES 07/05/2019 02

111251/3 JORGE LUIS DIAS BARBOZA 31/05/2019 02

426286/3 JORGE LUIZ KONRAD PINHEIRO 15/05/2019 02

339407/1 JOSE CARLOS SILVA DE MOURA 21/05/2019 02

245231/1 KARLA DA SILVA PAVANI 16/05/2019 02



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 7265874 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076692-8).

253525/4 LEILA DORETI CASSOL 25/05/2019 01

308599/1 LUIS CLAIR SILVEIRA MARQUES 07/05/2019 02

171272/1 LUIZ MARATIA 03/05/2019 02

188685/2 MARCELO NASCIMENTO DA SILVA 19/05/2019 02

255704/2 MARIA DE FATIMA ROCHA MOHAMUD 08/05/2019 01

339020/1 MARSIA MARIA SULZBACHER 05/05/2019 02

279230/2 PATRICIA TERESINHA MARTINS BASTIANI 07/05/2019 01

297127/1 PAULO EDUARDO MACHADO 17/05/2019 02

338853/1 PAULO LUIZ POZZA 07/05/2019 02

339031/1 ROSELI DA SILVA LIMA 10/05/2019 02

224197/1 SERGIO ROBERTO NONNENMACHER 18/05/2019 02

112346/2 SIDNEI RODRIGUES GODINHO 09/05/2019 02

88113/2 THALES ROBERTO BUENO DE FARIAS 21/05/2019 02

339729/1 VANIA MARISA RIBEIRO 21/05/2019 02

338660/1 VITERBO DE CASTRO FILHO 11/05/2019 02

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO111720/1 ADAIR DE OLIVEIRA PEREIRA 03/05/2014 02/05/2019

439761/2 ADRIANA DA ROSA MARCHIORI 11/05/2014 10/05/2019

440234/1 ADRIANO ACOSTA CRUZ 24/05/2014 23/05/2019

306890/1 ADRIANO MOREIRA CAMARGO 28/05/2014 27/05/2019

441378/1 ALEXANDRE SOARES FERREIRA 01/06/2014 31/05/2019

325731/1 ALICE FINKLER 16/05/2014 15/05/2019

214842/2 AMAIR LEAL SOARES 11/04/2014 11/05/2019

1224123/1 ANA LUCIA BRIZOLARA FERREIRA 06/05/2014 05/05/2019

326620/1 ANA LUCIA MARTINS GOMES 27/05/2014 26/05/2019

441093/1 ANA MARIA MOREIRA COUTO 07/05/2014 06/05/2019

315178/1 ANA PAULA CHARAO DE ANDRADE 13/05/2014 12/05/2019

441160/1 ANAMARIA REBOLA 26/05/2014 25/05/2019

440076/1 ANDREIA FLORES RODRIGUES 18/05/2014 17/05/2019

370761/2 ANDREIA POLANCZYK WELTER 01/06/2014 31/05/2019

439955/1 ANGELA BARBOZA MUHLE 18/05/2014 17/05/2019

324696/1 ARNALDO HOMERO PIBERNAT VILLELA 02/05/2014 01/05/2019

322031/1 BERENICE GONCALVES CANABARRO 07/05/2014 06/05/2019

529683/2 CAROLINA CESA MIRANDA 15/05/2013 14/05/2019

87637/2 CLAIR HORTIZ CAVALHEIRO 19/05/2014 18/05/2019

1225642/1 CLAUDIA AUGUSTA DUTRA FORTE 19/05/2014 18/05/2019

306645/1 CLAUDIA DE MORAES SARMENTO 03/03/2014 24/05/2019

1164880/1 CLAUDIA SANTANA GAYA 20/02/2013 05/05/2019

194351/2 CLEBER DE AZEVEDO CASTILHOS 13/05/2013 12/05/2019

440040/2 CRISTIANE DA CRUZ PEREIRA 17/05/2014 16/05/2019

353052/3 CRISTIANE RUPERTI GUEDES 28/02/2012 05/05/2019

437454/1 CRISTIANE SELISTRE CORDEIRO CUNHA 29/03/2014 22/05/2019

440027/1 CRISTINA DA SILVA BRASIL 24/05/2014 23/05/2019

1219979/1 DAIANA FERREIRA FELIX BECKER DA SILVA 07/04/2014 10/05/2019

325834/1 DANIEL OLIVEIRA MORESCO 13/05/2014 12/05/2019

481005/2 DANIELA PRETO DA SILVA 29/05/2014 28/05/2019

956548/1 DAVID SCHUCH BERTOGLIO 01/06/2014 31/05/2019

1215116/1 DENISE ARMANI NERY FERNANDES 24/03/2014 07/05/2019

324854/1 DENISE DE FATIMA GIRARDI 02/05/2014 01/05/2019

285290/2 DENISE TESSLER SOLTOF 01/06/2014 31/05/2019

1224182/1 DIOGENES SAVI MONDO 07/05/2014 06/05/2019

326449/2 EDUARDO CHAISE DIDONE 23/05/2014 22/05/2019

325998/1 EDUARDO DE MATOS SILVA 17/05/2014 16/05/2019

319834/1 ELAINE TEREZINHA ZANELLA ROMIO 17/02/2014 17/05/2019

437806/2 ELIANA BRIDI 31/05/2014 30/05/2019

1223747/1 ELIZIANE EMY TAKAMATU 07/05/2014 06/05/2019

1058924/2 ERICO NOMURA 13/05/2014 12/05/2019

346096/1 EVERTON LUIZ ALVES SILVA 06/05/2014 05/05/2019

441275/1 FABIANA FREITAS ZERBINATTI 01/06/2014 31/05/2019

410436/3 FABIANE CRISTINA LERSCH 22/05/2014 21/05/2019

505903/3 FABRICIA FALAVIGNA KUBIEZEWSKI 13/05/2013 12/05/2019

375102/2 FABRICIO CRIPPA BRAGAGNOLO 31/05/2014 30/05/2019

205610/1 FATIMA MEDINA BIONDO 25/05/2010 24/05/2019

464081/2 FELIPE DORNELES DE FIGUEIREDO PINTO 18/05/2014 17/05/2019

324921/1 GEANE MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA 02/05/2014 01/05/2019

439815/1 GENELCI ZAMBONI 13/05/2014 12/05/2019

295507/2 GILBERTO SILVA DA SILVA 21/05/2014 20/05/2019

382945/3 GUIDO JAIR BELLOLI 26/05/2014 25/05/2019

572448/2 HUGO MACEDO LEFFA 20/05/2014 19/05/2019

440246/1 HUMBERTO SEVERINO PINTO RIBEIRO 25/05/2014 24/05/2019

326700/1 ISABEL VAZ 30/05/2014 29/05/2019

437740/1 JAQUELINE OLIVEIRA MUNDEL 15/05/2014 14/05/2019

1226916/1 JOAO MARCIO LOPES MORALLES 20/05/2014 19/05/2019

217107/1 JORGE AIRES DA ROSA BURITY 09/05/2014 08/05/2019

322833/1 JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAO 31/05/2014 30/05/2019

72853/2 JOSE ANTONIO FERRAZ DA SILVA 08/06/2012 29/05/2019



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigos 55, VI, e 59, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, face revisão, através da Portaria 7265909 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076692-8).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 7265291, de 14/06/2019 (processo 19.0.000076690-1).

439931/1 JOSE MARIA BARROSO DA ROSA JUNIOR 19/05/2014 18/05/2019

229870/2 JOSE MARIO D' AVILA NEVES 22/05/2014 21/05/2019

112073/1 JUÇARA ROSSONI 14/05/2014 13/05/2019

793490/3 JULIANA BELARDINELLI 01/06/2014 31/05/2019

345158/1 JUSSARA FERNANDES OLEQUES 06/03/2010 10/05/2019

1172034/1 KATIA MICHELE FERRAZ LOPES DA SILVA 27/05/2014 29/05/2019

297218/1 LEANDRO MAGNUS DE DEUS 27/05/2014 26/05/2019

441329/1 LEANDRO TAKEO FURUSHO 01/06/2014 31/05/2019

326127/1 LIRIA ELISABETE PAPALEO PANITZ 18/05/2014 24/05/2019

417303/2 LUCIA ROSSELL NICOLOSO 16/05/2014 15/05/2019

439554/1 LUCIARA CASAGRANDE BATISTA 03/05/2014 02/05/2019

218161/1 LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SALLES 27/05/2014 26/05/2019

326607/1 LUIZ GONZAGA DE MORAIS SILVEIRA 27/05/2014 26/05/2019

322201/1 MARA RIETE SANTOS DE ARAUJO 21/03/2014 17/05/2019

820699/2 MARCELE OSORIO RIZZATTI 27/05/2014 26/05/2019

904226/1 MARCELO CESTARI 19/05/2013 18/05/2019

441263/2 MARCELO OBINO MARTINS 28/05/2014 27/05/2019

439920/1 MARCIA NUNES GRECCO 17/05/2014 16/05/2019

441299/1 MARCIO DE BRITO PAZA 01/06/2014 31/05/2019

585480/1 MARCO ANTONIO PLA 29/05/2014 28/05/2019

178242/2 MARIA AMELIA PHILOMENA MOREIRA 30/01/2014 29/05/2019

429317/1 MARIA GORETE DA SILVA 24/05/2014 23/05/2019

1009176/2 MARIA HAHN CORREA 12/05/2014 11/05/2019

247380/2 MARIA UNIVERSINA DA SILVA 11/08/2013 10/05/2019

1226088/1 MARIANA VENAFRE PEREIRA DE SOUZA 05/05/2014 04/05/2019

439748/1 MARIANE UCHOA LEAL 07/05/2014 19/05/2019

325792/2 MARLENE COLOMBO 12/05/2014 11/05/2019

216589/1 MAURELIO DA ROSA PIRES 09/05/2013 08/05/2019

1228269/1 MICHELLE BRYS ODRIOSOLLA 29/05/2014 28/05/2019

92918/2 NEI SILVEIRA DA SILVA 28/05/2014 27/05/2019

325743/1 NORIS ROSANGELA CORREA FARIAS 11/05/2014 10/05/2019

529488/5 NORTHON CHAVES DE FREITAS 01/05/2013 02/05/2019

441240/1 NUBIA NUNES MARQUES 27/05/2014 26/05/2019

325482/1 OLEMAHC VEBER RANGEL 25/05/2014 24/05/2019

440106/1 PATRICIA PAIVA SITTONI 21/05/2014 20/05/2019

1126300/1 PATRICIA VALESCA VICENTE RODRIGUES 19/06/2012 13/05/2019

272441/1 PAULO MARTINS FALCAO 28/05/2014 27/05/2019

96353/2 PEDRO LUIZ DA SILVA MERLO 10/04/2007 12/05/2019

1226908/1 RAFAEL BRITO VASCONCELLOS 19/05/2014 18/05/2019

1226932/1 RAFAEL SERPA BASSETTI 19/05/2014 18/05/2019

1210785/1 REJANE MARQUES ALVES 07/02/2014 09/05/2019

1228668/1 RENATA MACHADO CAMARGO 28/05/2014 27/05/2019

843651/2 RENATA ULLMANN DE BRITO 02/05/2014 01/05/2019

440179/2 RENATA WIZER DIAS 24/05/2014 23/05/2019

440088/1 RICARDO RAMIRO MULLER 17/05/2014 16/05/2019

325408/1 RITA MARIA MARCO MOINHO 09/05/2014 08/05/2019

440015/1 RONALDO DA LUZ VARGAS 24/05/2014 23/05/2019

439657/1 RONALDO DIEDRICH DE ANDRADE 06/05/2014 05/05/2019

324994/3 ROSANGELA DE OLIVEIRA ROZA 31/05/2014 30/05/2019

441184/3 ROSELE MARIA FRANCIONI KUHN 26/05/2014 25/05/2019

1225960/1 SAMANTA MADEIRA DE OLIVEIRA 20/05/2014 19/05/2019

492477/1 SANDRA REGINA DA MOTA 12/04/2014 01/05/2019

325986/1 SERGIO RODRIGUES AVILA 12/05/2014 11/05/2019

441159/1 SIMONE DA ROSA RIBEIRO 31/05/2014 30/05/2019

965483/1 SINTIA LUCIA FAE EBERT 04/08/2009 13/05/2019

305719/1 SUEIDA APARECIDA PIRES DOS SANTOS 07/05/2014 06/05/2019

556662/1 TADEU LIBERALI 21/02/2013 02/05/2019

498352/4 TAVAMA NUNES SANTOS 18/05/2014 17/05/2019

1226169/1 THAIS MENOTTI DE SOUZA 12/05/2014 11/05/2019

303322/1 VALERIA DA SILVA FONTOURA 15/03/2013 19/05/2019

439979/1 VALERIA SARTORI PFEIFER 17/05/2014 16/05/2019

126692/2 VILSON SILVEIRA DE VASCONCELLOS 22/05/2014 21/05/2019

526311/1 VIVIANE SOLANGE FASSINA 18/04/2012 07/05/2019

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO777990/3 MAURICIO GOMES DA CUNHA 23/05/2014 22/05/2019

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO A CONTAR DE502884/1 ADRIALDA FATIMA SFOGLIA LORENZI 09 14/05/2019

367117/1 ADRIANA CASTELLANOS PEREIRA 09 11/05/2019

467392/1 ADRIANA MOREIRA GIMENES FERREIRA 07 21/05/2019



264584/2 ADRIANE BARCELOS DA ROSA 09 05/05/2019

455845/1 ALESSANDRA DA SILVA FRAGA 06 06/05/2019

546231/1 ALEX SANDRO SILVA DA SILVA 07 18/05/2019

1057880/1 ALEXANDRA DE CAMPOS RECK 04 03/05/2019

416300/1 ALEXANDRE PIAGETI CASSEL 07 26/05/2019

830206/2 ALEXSANDRA NUNES DA SILVA PALHANO 03 22/05/2019

1059688/1 ALICE DA ROSA HENRIQUE MONTEIRO 04 11/05/2019

329463/3 ALICIA DEL CARMEN BECERRA ROMERO 04 14/05/2019

1004875/1 ALINE GERLACH 03 27/05/2019

1226185/1 ALINE RIERA NIEDERAUER 02 24/05/2019

1002210/1 ANA BEATRIZ CONTE GARCIA 03 10/05/2019

478158/2 ANA CAROLINA STEIN 05 23/05/2019

284686/1 ANA CRISTINA MUNHOZ RODRIGUES 09 04/05/2019

416244/2 ANA HELENA SILVA DOS SANTOS 07 25/05/2019

851246/1 ANA LUCIA DE ALMEIDA MACHADO 06 19/05/2019

491679/3 ANA LUCIA NASCIMENTO SEVERO 09 17/05/2019

889754/3 ANA PATRICIA SARAIVA PINHEIRO 02 20/05/2019

1059769/1 ANA PAULA ANDRIOLI TADAY 04 26/05/2019

304820/2 ANA ROSIMERI ARAUJO DA CUNHA 10 23/05/2019

945290/2 ANDIARA BARBEDO FONTANA 04 13/05/2019

1178423/2 ANDRE LUIS DOS SANTOS DORNELES 02 06/05/2019

1004859/1 ANDRE LUIZ FURIAN SESSEGOLO 03 28/05/2019

345663/1 ANDREA AMARAL DOS SANTOS 09 06/05/2019

438008/3 ANDREA DIAS AYRES 05 02/05/2019

350294/1 ANDREA RODRIGUES MONACO 08 19/05/2019

1054015/1 ANELIA TERESINHA DIAS GRASSI 04 13/05/2019

564075/2 ANELISE VIEIRA BONATTO 05 23/05/2019

336091/2 ANTONIO GIRARDO TOFFOLI 03 27/05/2019

1059653/1 ARACI MARIA MELLO COELHO SILVA 04 16/05/2019

947961/2 ARIANA SARAIVA 02 03/05/2019

393578/1 BEATRIZ GERHARDT 08 03/05/2019

461882/1 BEATRIZ GUNTZEL HELLER 07 23/05/2019

237647/1 BENJAMIN DAVID BARBIARO 10 10/05/2019

282604/1 BERNARDO MOMBELLI BICOCCHI 09 22/05/2019

802089/2 CAMILA CHAVES DE AGUIAR DALMORO 01 27/05/2019

559419/4 CAMILA PALMA MARTINS 04 06/05/2019

1274279/1 CARINA DE OLIVEIRA KOHL 02 04/05/2019

1332317/1 CARLA ADRIANE ALVES DA SILVA 01 31/05/2019

416219/1 CARLOS ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA 07 20/05/2019

376003/2 CARLOS EDUARDO DA SILVA 04 24/05/2019

1179640/1 CAROLINE FRAGA FEIJO 03 28/05/2019

1004867/1 CASSIANO MALACARNE 04 11/05/2019

402701/4 CINARA MONSER 06 07/05/2019

1058320/1 CINEIA DOS SANTOS 04 03/05/2019

1002198/1 CINTIA DOS SANTOS COSTA 03 06/05/2019

1330357/1 CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES 01 25/05/2019

502823/1 CLAUDIA CORDEIRO RAEL 06 10/05/2019

306104/2 CLAUDIA PARRA STEIN 08 30/05/2019

1059734/1 CLAUDIA PATRICIA ATHAYDE BICCA 04 13/05/2019

550404/2 CLAUDIONOR GIORDANI 06 11/05/2019

194351/2 CLEBER DE AZEVEDO CASTILHOS 05 09/05/2019

863960/2 CLEIDE JACQUELINE BRANDAO DA COSTA PASSOS 03 15/05/2019

459127/1 CRESTINA ISABEL BACCON ZANUZ 07 27/05/2019

1311689/1 CRISTIANE FRAGA DA SILVA 01 11/05/2019

1169360/1 CRISTIANE KROLL LINDEMAYER 02 23/05/2019

467331/1 CRISTIANE OLIVEIRA ROCHA 08 04/05/2019

393724/1 CRISTINE DA SILVA PEIXOTO 08 01/05/2019

351730/2 CRISTINE KUSS 08 13/05/2019

835344/2 DAILA ALENA RAENCK DA SILVA 03 28/05/2019

1061593/1 DANIEL KRAS CARRAZZONI 04 24/05/2019

500760/1 DANIELA GADES CUNDA 06 04/05/2019

388376/2 DANIELA KERSTING 06 28/05/2019

349516/1 DANIELLE CERQUEIRA STEIN 08 22/05/2019

502732/1 DANUSA GIULIANO FONSECA SOARES 09 07/05/2019

102778/3 DARCI LEANDRO PEREIRA CHARAO 11 08/05/2019

956871/1 DEBORA MARIA ALVES 03 04/05/2019

963322/3 DEISE CHRISTIANE SANTOS DA SILVA 03 09/05/2019

1002341/1 DEISE LETICIA BETTI 03 12/05/2019

349474/1 DENISE BORBA NARCISO 08 03/05/2019

1328824/2 DENISE MARIA VIEIRA FONTOURA 01 24/05/2019

904184/1 DIMAS ALEXANDRE KLIEMANN 03 14/05/2019

1264869/1 DIOGO ISRAEL SCHWANCK 02 07/05/2019

1061747/1 DOUGLAS STEFANO SCHMIDT RODRIGUES 04 24/05/2019

1010913/1 EDERSON JULIANO SAVI PAULETTI 04 23/05/2019

125523/1 EDI RODRIGUES MACHADO 15 23/05/2019

236370/1 ELBA JOSE CIDADE MOURA 10 04/05/2019

348676/1 ELENIR MARIA SALINI 08 04/05/2019

529373/1 ELIANE CRISTINA ACUNHA MACHADO 07 05/05/2019

162374/2 ELIANE IENSEN 02 05/05/2019

1056034/1 ELIANE RAMOS LORENZ 04 15/05/2019

367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 12 08/05/2019

368055/1 EMERSON AMABILIO MACHADO PERONI 08 22/05/2019

501156/1 ERI DOMINGOS DA SILVA 08 03/05/2019

232390/2 ERIKSON MAIO DE BRUM 06 23/05/2019

214556/4 EVERALDO ROCHA DA SILVA 10 20/05/2019



FABIANE DELFINO DA ROSA 01 23/05/2019

1077953/1 FABIANE SANTOS DA ROSA MOREIRA LOPES 03 02/05/2019

1319396/1 FABIO MEDINA LUNARDI 01 19/05/2019

1059521/1 FERNANDA DE SOUZA FLORES 04 12/05/2019

432584/2 FERNANDA MARIA LIMA HARTMANN 06 07/05/2019

813257/5 FERNANDA MEDEIROS DA SILVA 01 13/05/2019

908840/2 FERNANDO BOURSCHEIT 01 05/05/2019

1060210/1 FLAVIA BERNARDON DE AGUIAR 04 13/05/2019

382210/1 FLAVIA CARVALHO DINIZ 08 21/05/2019

469753/1 FLAVIA FRAGA DOS SANTOS 06 25/05/2019

780768/3 FLAVIA MARIA DAL PRA 01 02/05/2019

1170392/1 FLAVIO LOPES HOLGADO 03 22/05/2019

392422/1 FLEDGE SILVA RITA 08 10/05/2019

1214004/2 FRANCIELE ENCARNACAO MINUZZI 01 23/05/2019

1328034/1 FRANCIELE RIGHI TONETO 01 13/05/2019

141760/1 FRANCISCO ANTONIO VASCONCELLOS AZEREDO 06 22/05/2019

1176390/1 GABRIELA BRASIL 02 14/05/2019

385673/2 GABRIELA CUNHA GRECO 06 05/05/2019

170929/1 GEMOARE RODRIGUES TORRES 11 26/05/2019

370463/3 GIANE ELIAS MESKO 03 19/05/2019

96122/2 GILMAR FERREIRA DE ARAUJO 11 25/05/2019

1323040/1 GISLEINE CRISTINE VARGAS NIQUE DA SILVA 01 25/05/2019

350555/1 GLECIMARA VIANA PALMA 08 24/05/2019

85100/2 GLORIA LISIANNE NUNES ENNES 09 20/05/2019

681663/2 GUILHERME KERBER 02 02/05/2019

1210726/2 HEIDI FERNANDA BERTOTTI 02 31/05/2019

1001221/1 IARACI DE SOUZA SILVA 03 07/05/2019

1173413/1 IOLANDA MARIA BAPTISTA MOREIRA 02 10/05/2019

532190/2 JACIRA PEIXOTO SANTOS BERTO 08 16/05/2019

337162/1 JACQUES SALVADOR SOUZA 08 22/05/2019

308770/1 JAIR VENCESLAU MARQUES 09 27/05/2019

1244418/2 JANE DENISE KERCHER 01 15/05/2019

233794/2 JANE FATIMA DA CONCEICAO FRARE 08 22/05/2019

395083/1 JANICE CHEMALE BARTH 07 22/05/2019

1002260/1 JEFERSON DA SILVA MASUI 03 07/05/2019

179350/1 JOAO CARLOS BRAUNER 11 27/05/2019

92402/2 JOAO PAULO WINTERLE 12 02/05/2019

176051/1 JOEL RIBEIRO DOS SANTOS 09 23/05/2019

372010/3 JORGE ALBERTO ISCOVITZ 07 04/05/2019

541919/1 JORGE LUIS QUIROGA AMORIM 07 05/05/2019

1175777/2 JOSAINE NASCENTE ALVES 01 24/05/2019

416335/1 JOSE MOCELLIN 07 28/05/2019

298752/1 JOSE OLAVO BORGES 09 13/05/2019

93315/2 JOSE OSMAR ALVES 12 25/05/2019

1000616/2 JOSIANE CASSIA DIAS FERNANDES 01 10/05/2019

493378/3 JOSIELI PINTO DA SILVEIRA 04 30/05/2019

237714/1 JOSMERI PERGHER PUHL 10 13/05/2019

761210/3 JOZELIA XAVIER SCHVARSTZHAUPT 08 20/05/2019

1327909/1 JUCIELE WEIRICH 01 03/05/2019

436670/1 JUSCARA MADALENA CUSTODIO 07 14/05/2019

1332600/1 KAREN DENISE FRANKE 01 30/05/2019

1171631/1 KARINA GIL DA SILVA 02 28/05/2019

1169777/1 KARLA VILAR MARTINS 01 11/05/2019

833116/3 KIZYE RODRIGUES HORLLE ANACLETO 01 27/05/2019

852482/1 LARISSA BEHLE 06 17/05/2019

196074/2 LAURA COELHO DA COSTA NOBRE 09 12/05/2019

309622/1 LAURO GIOVANI ALVES DO VAL 10 13/05/2019

1332538/1 LEANDRO BARRAGAN DA SILVA 01 24/05/2019

912284/4 LEANDRO DA ROCHA COELHO 03 16/05/2019

1380036/1 LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN 01 16/05/2019

502999/1 LENICE DONIN PARISOTTO 06 23/05/2019

1334751/1 LETICIA BRAGA GASTALDONI 01 10/05/2019

995657/1 LETICIA DUPONT DA COSTA 03 09/05/2019

349530/1 LIA BEATRIZ RECK GEREMIA 08 28/05/2019

586988/4 LIA BEHM DE OLIVEIRA 03 10/05/2019

365121/1 LIAMAR DE ABREU BORGES 08 03/05/2019

1077554/2 LIDIA MARILIA FRAGA DA ROCHA 01 14/05/2019

500929/1 LISIANE LORENCENA 06 18/05/2019

1240501/1 LUCIA MOGLIA DUTRA 02 07/05/2019

855598/2 LUCIANA CRISTINA DE SOUZA 01 16/05/2019

796764/3 LUCIANA FERREIRA DA ROSA 01 24/05/2019

421926/1 LUCIANA VOLKART DOS SANTOS 08 07/05/2019

145716/1 LUCIANE ALDADO MARTINS 08 16/05/2019

284935/1 LUCIANE LIBERATO BEHEREGARAY 09 06/05/2019

890756/2 LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 03 02/05/2019

1059475/1 LUCIANE ONGARATTO RAMOS 04 11/05/2019

394730/1 LUCIANE VARELA DE OLIVEIRA 08 18/05/2019

929430/2 LUCIANO DOSSENA ROSA 03 11/05/2019

495004/1 LUCIANO MARQUES DORNELLES 08 17/05/2019

179120/6 LUIS CARLOS RIBAS RODRIGUES 11 27/05/2019

211257/2 LUIZ GERALDO ANACLETO 04 03/05/2019

392720/1 LUIZA ANGELICA LUZ CUSTODIO 08 22/05/2019

459498/1 LURDES ELENA VERGARA FONSECA 08 22/05/2019

1176773/1 MARA IDELCINA RODRIGUES SOARES 03 23/05/2019

503130/1 MARCELO AZEVEDO ALABURDA 06 25/05/2019



MARCELO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA 03 04/05/2019

856554/1 MARCELO FAGUNDES PERIM 04 07/05/2019

502781/1 MARCELO NEMOTO VERGARA 06 04/05/2019

1010620/3 MARCIA ALESANDRA GOULART ROCHA FALK 01 30/05/2019

493410/1 MARCIA GONCALVES FONSECA RAMOS 06 03/05/2019

348299/1 MARCIA SARA BAR SILVEIRA 08 22/05/2019

1055810/1 MARCIA SILVA DE CASTRO 04 10/05/2019

350750/1 MARCIA TABOADA DE SOUZA SOTTILI 08 26/05/2019

1002988/1 MARCIO AUGUSTO AVERBECK 03 17/05/2019

851751/1 MARCIO LUCIANO SANTOS SILVA GOMES 04 12/05/2019

1171690/1 MARCO ANTONIO DE MELO FROES 02 09/05/2019

473148/1 MARGARETH MICHELINE ARMANI 06 29/05/2019

350282/1 MARIA AMELIA RIBEIRO ALVES 08 19/05/2019

555128/2 MARIA CLAUDIA MORAIS MANO 03 22/05/2019

429342/2 MARIA EMILIA RODRIGUES CERRA 04 31/05/2019

503025/1 MARIA LEA CANDAL POLI 06 23/05/2019

761117/3 MARIA LUIZA PRADO CAMPELO RODRIGUES 08 28/05/2019

501089/1 MARIBEL CRISTINA DE MOURA FLORES 06 25/05/2019

489405/1 MARION TEREZINHA SPILMANN JARDIM 07 14/05/2019

351018/1 MARTA BEATRIZ DA ROSA 08 30/05/2019

513729/2 MARY LUCIA PEDROSO KONRATH 03 09/05/2019

1058380/1 MATEUS CENI DE OLIVEIRA 04 14/05/2019

1332473/1 MATEUS DA SILVA SCHARDOSIM 01 30/05/2019

537345/2 MATHEUS SILVESTRI CRUZ 03 16/05/2019

1001701/1 MEGGIE MAK VIEIRA HOTTA 03 05/05/2019

1327895/1 MIRCIAM JOSEANE DE ANUNCIACAO SIMOES 01 16/05/2019

350981/1 MIRIAM CARDON PRIKLADNICKI 08 30/05/2019

503013/1 NARA ROSANGELA CORREA ANTUNES 06 23/05/2019

92918/2 NEI SILVEIRA DA SILVA 12 21/05/2019

324763/1 NEIVA LEMOS DE MORAES 08 24/05/2019

111860/5 NELSON CARVALHO PRADO 11 09/05/2019

94617/4 ODILON FERREIRA OLIMPIO 09 06/05/2019

1059726/1 ORACIO PAVAN 04 16/05/2019

107340/2 OSCAR AZEVEDO NETO 07 16/05/2019

1052748/1 PAULA FABIANA DAS NEVES LAUCK 04 14/05/2019

1059610/1 PAULA VERONICA MELLO 04 31/05/2019

416098/1 PAULO LOREA DE LOREA 07 13/05/2019

79940/2 PAULO RICARDO DE MENEZES ALVES TERRA 13 22/05/2019

349607/1 PAULO RICARDO RAMBOR DE LIMA 08 05/05/2019

308540/1 PAULO SERGIO CASCAES RAMOS 09 09/05/2019

171752/1 PAULO VITOR ZILIO 11 16/05/2019

302949/1 PEDRO CARDOSO 09 03/05/2019

177572/2 PEDRO PAULO RODRIGUES LOPES 10 26/05/2019

1297775/1 RAQUEL AQUINO DIAS 01 03/05/2019

388649/2 RAQUEL BARCELLOS DA SILVA 03 24/05/2019

158863/1 RAQUEL BEATRIZ CALLEGARI PACHECO 05 02/05/2019

1176803/1 REANULFO DE AGUIAR PACHECO 03 20/05/2019

547909/2 REJANE VIANNA DOS SANTOS 05 28/05/2019

1059513/1 RENATA DA SILVA PEREIRA 04 10/05/2019

1174789/1 RICHARD LESTER KHAN 02 14/05/2019

995347/1 ROBERTA AITA POSSERA 03 18/05/2019

480505/2 RODRIGO CHAZAN 01 27/05/2019

169277/1 ROGERIO ANTUNES DOS SANTOS 11 03/05/2019

204940/3 ROGERIO LAURENTINO 04 14/05/2019

201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 09 13/05/2019

440015/1 RONALDO DA LUZ VARGAS 07 24/05/2019

350970/1 RONALDO LOPES ROSA 08 30/05/2019

1001698/1 ROSA MARIA PINTO DOS PASSOS 03 05/05/2019

183821/5 ROSANGELA DIEL DE SOUZA 03 18/05/2019

1183257/2 ROSANGELA PEREIRA 01 10/05/2019

941132/2 ROSANIA GOMES MOREIRA 01 05/05/2019

1172611/2 ROSEMAR BRAZ DOS SANTOS 01 21/05/2019

585765/1 ROSIMAR ASSUMPCAO LINO 05 25/05/2019

500905/1 SANDRA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 09 18/05/2019

825508/3 SANDRA ROSALINA FERREIRA 01 28/05/2019

589850/3 SENIRA CORREA VIEIRA 08 23/05/2019

177900/1 SERGIO CANDIDO DOS SANTOS LOPES 11 12/05/2019

416311/1 SERGIO RENATO PIRES FERREIRA 07 26/05/2019

1176641/1 SIBILA PERSICI 03 22/05/2019

350300/1 SILMAR ANTONIO DA SILVA SANTOS 08 16/05/2019

175538/1 SILMARA ANTONIO DE LEMOS 10 24/05/2019

1176854/1 SILVIA ANDREIA SAUSEN 03 15/05/2019

1122290/2 SILVIA LUCIANA FERNANDES RIBEIRO 01 08/05/2019

916186/2 SILVIA MARA DA SILVA 04 21/05/2019

350762/1 SILVIA REGINA VIEIRA BORGES 08 26/05/2019

486635/1 SILVIA REGINA WENDEL 08 28/05/2019

469467/1 SILVIA REJANE KAUPE 07 15/05/2019

79707/2 SILVIO SOUTO 13 10/05/2019

1286919/2 SIMONE DEBOM GREGOL 01 30/05/2019

1323091/1 SIMONE MUNISK GABATULIA 01 13/05/2019

1198793/2 SIMONE ULGUIM GONCALVES KRAEMER 01 27/05/2019

305677/3 SINERE ALMEIDA DE OLIVEIRA 06 13/05/2019

996492/1 SIRLEI NAIR CZYZESKI 03 11/05/2019

91495/3 SONIA MARIA DOS SANTOS CASTRO 02 07/05/2019

765329/2 SONIA MARIA MARTINS MARQUES 03 15/05/2019



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 7265320, de 14/06/2019 (processo 19.0.000076690-1).

CONVOCA GUTIERRES PEDRINE VIEIRA, 1360884/3, Assessor Tecnico, 21370001, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 28/04/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 7322340 de 21/06/2019 (Processo 19.0.000067134-0).

CONVOCA RAFAELA MOUTINHO SILVEIRA, 1436589/1, Gestor E, 11240002, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 05/06/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 7322976 de 21/06/2019 (Processo 19.0.000077579-0).

CONVOCA MIKAELLA PAINES VOGLIOLO, 1466321/1, Responsavel Por Atividades II, 11240001, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 01/06/2019, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 7323413 de 21/06/2019 (Processo 19.0.000075498-9).

CONVOCA VIVIANE DA ROSA CORREA, 1486152/1, Responsavel Por Atividades II, 11240001, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 11/06/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 7332687 de 21/06/2019 (Processo 19.0.000076079-2).

DESIGNA ASSIS EDVAR GONCALVES ARROJO, 450197/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para exercer a função gratificada de Diretor-Geral, 11180002, do/da Diretoria-Geral de Conservação de Vias Urbanas/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, 38800004, vaga 1003033, a contar de 01/06/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 7281934 de 17/06/2019 (Processo 19.0.000077001-1).

DESIGNA LUCIANA ROSA PORTO, 963346/3, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Serviço Ambulatorial Distrital Partenon/Lomba do Pinheiro/Gerência Distrital Partenon/Lomba do Pinheiro/Diretoria-Geral de Atenção Primária À Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18602035, vaga 1001460, a contar de 21/03/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 7296241 de 18/06/2019 (Processo 19.0.000065415-1).

SUELI WERLE 04 31/05/20191217550/2 TANIA REGINA AVILA DA SILVA 01 05/05/20191323199/1 TANIA REGINA SARMENTO SIFUENTES DOS SANTOS 01 22/05/2019914967/1 TARCISIO AMBOS DANELON 04 27/05/20191059661/1 TATIANA DAVID DA COSTA 04 11/05/20191005146/1 TATIANA LINDEMANN VIEIRA 03 31/05/20191004840/1 TAYANE APARECIDA SILVA NAKAMURA 03 24/05/20191323024/1 THAIS INES DOS SANTOS 01 05/05/20191002481/1 THIAGO SOUZA PRADO 03 13/05/2019503116/1 TISIANE ZIMMERMANN 06 25/05/2019995645/1 VANESSA TEIXEIRA RODRIGUES 03 28/05/20191049178/2 VANESSA VASCONCELOS ARGILES 01 23/05/20191105906/3 VERA JENI GEORG 01 04/05/2019288011/1 VERA LUCIA SANT ANA DE BARCELLOS 10 20/05/2019500826/1 VERONICA MORAIS MEDINA 06 16/05/2019287780/1 VILMAR SILVA JOSE 10 23/05/2019997289/1 VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA 03 12/05/20191060503/1 VIVIEN DA ROSA SABBADIN 04 19/05/20191172972/1 WILLY FRANCISCO BARTEL D ECCLESIIS 02 02/05/2019294138/1 ZEFERINO ANTONIO DE SOUZA NETO 09 14/05/2019

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO A CONTAR DE1060392/1 ANELISE JACQUES DA SILVA ZILIO 04 16/05/2019519719/5 FERNANDO VICENZI 07 13/05/2019673472/3 LUIS CARLOS PELLENZ 12 15/05/2019



DISPENSA CARLOS ANDRE DOS SANTOS MATOS, 473150/03, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da função gratificada de Diretor-Geral 11180002, da Diretoria-Geral de Conservação de Vias Urbanas 38800004, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vaga 1003033, a contar de 01/06/2019, com base Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 7281919, de 17/06/2019 (Processo 19.0.000077001-1).

EXONERA, a contar de 19/06/2019, TAMARA INES WINCK PAGANO PESSI, 151534/05, Monitor, SA10806, do/a Secretaria Municipal de Educação, a fim de tomar posse em outro cargo, com base no artigo 71, I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7321723, de 21/06/2019 (processo 19.0.000078570-1).

EXONERA TELMO DE CASTRO SOARES FILHO, 1398695/01, do cargo em comissão de Assessor Especialista, 21260001, da Secretaria Municipal de Segurança, vaga 1000074 a contar de 12/06/2019 cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7325387 de 21/06/2019 (processo 19.0.000077142-5).

EXONERA, a pedido, CARINA BERNARDI, 1177230/01, do cargo em comissão de Assessor Especialista, 21260001, do Gabinete do Prefeito, vaga 1002703, a contar de 21/06/2019, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7372746 de 26/06/2019 (processo 19.0.000079241-4).

EXONERA, a pedido, RICARDO TODESCHINI ZILIO, 1326783/02, do cargo em comissão de Gestor C, 11260010, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vaga 1002303, a contar de 24/06/2019, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7377946, de 26/06/2019 (processo 19.0.000078210-9).

NOMEIA VIVIANE DA ROSA CORREA, 1486152/1, para o cargo em comissão de Responsavel Por Atividades II, 11240001, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, vaga 1002059, a contar de 11/06/2019, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, na Lei Complementar 810, de 04/01/2017, e na Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 7332685, de 21/06/2019 (processo 19.0.000076079-2).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 7264718 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076688-0).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 7268812 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076701-0).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 7269086 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076700-2).

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR %DE

(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

MODIFICA 244690/2 CADIAMARA SALA RODRIGUES 25 24/10/2014 06/11/2014 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 233850/2 JAQUELINE GARCIA 25 12/11/2015 14/11/2015 - REVISÃOMODIFICA 394820/1 MARIA ARLETE DA CUNHA 25 06/03/2016 15/03/2016 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 346126/1 MAURO GUILHERME RIEGER 25 09/08/2014 01/08/2014 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 15 05/01/2018 18/02/2013 - AVERBAÇÃOMODIFICA 585789/1 ROGER HALLA 15 28/04/2019 27/04/2019 27/04/2019 EXCLUSÃO DE FALTACONCEDE 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 25 06/05/2017 - 09/04/2019 AVERBAÇÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDORDE

(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS REF. MOTIVO

ASSEGURA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 26/03/2019 - 26/03/2019 D AVERBAÇÃOMODIFICA 94654/3 JOELSO MEYER SELAU 07/09/2018 02/07/2016 - E AVERBAÇÃOMODIFICA 276902/1 PAULO EDUARDO DOS SANTOS DOTTEIN 04/08/2017 08/08/2017 - D REVISÃO DE AVERBAÇÃOASSEGURA 335372/1 PEDRO PACHECO MOREIRA 08/03/2019 - 08/03/2019 D AVERBAÇÃOMODIFICA 104167/2 SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA 05/08/2015 14/11/2015 - E REVISÃO DE AVERBAÇÃO


(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS REF. MOTIVO

MODIFICA 393505/1 CARINA SCHMIDT RIBEIRO CARVALHO 14/09/2014 16/09/2014 - C REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 394820/1 MARIA ARLETE DA CUNHA 07/03/2016 15/03/2016 - C REVISÃO DE AVERBAÇÃOASSEGURA 439890/1 NILCE MARIA RODRIGUES 17/07/2018 - 27/03/2019 C AVERBAÇÃO



REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 7265998 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076692-8).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 7265391, de 14/06/2019 (processo 19.0.000076690-1).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 7265540, de 14/06/2019 (processo 19.0.000076690-1).

ASSEGURA 381588/2 ROSEMARI PEREIRA MARQUES 10/01/2015 - 16/04/2019 C AVERBAÇÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO PARA QUINQUÊNIO MOTIVOMODIFICA 322031/1 BERENICE GONCALVES CANABARRO 05/05/2009 A 04/05/2014 07/05/2009 A 06/05/2014 REVISÃOMODIFICA 306645/1 CLAUDIA DE MORAES SARMENTO 02/03/2009 A 01/03/2014 03/03/2009 A 02/03/2014 REVISÃOTORNA SEM EFEITO 186627/1 ENILZA CARVALHO MAIA 15/09/1986 A 17/06/2005 - REVISÃOTORNA SEM EFEITO 186627/1 ENILZA CARVALHO MAIA 18/06/2005 A 11/03/2018 - REVISÃOMODIFICA 214556/4 EVERALDO ROCHA DA SILVA 25/10/2010 A 24/10/2015 14/09/2011 A 13/09/2016 REVISÃOMODIFICA 346096/1 EVERTON LUIZ ALVES SILVA 30/04/2009 A 29/04/2014 06/05/2009 A 05/05/2014 REVISÃOCONCEDE 609186/3 JOSE ANTONIO BASTOS BRITTO 14/06/2013 A 13/06/2018 - REVISÃOMODIFICA 204332/2 JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA 07/08/1992 A 01/02/2014 07/08/1992 A 11/05/2014 REVISÃOMODIFICA 204332/2 JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA 02/02/2014 A 01/02/2019 12/05/2014 A 11/05/2019 REVISÃOMODIFICA 272441/1 PAULO MARTINS FALCAO 25/04/2008 A 24/04/2014 28/05/2008 A 27/05/2014 REVISÃOMODIFICA 211932/3 ROBERTO CARLOS NUNES DO CARMO 25/12/2011 A 24/12/2016 10/07/2012 A 09/07/2017 REVISÃOMODIFICA 469492/1 ROSANE VESCIA MACHADO 01/03/2005 A 28/04/2014 01/03/2005 A 30/04/2014 REVISÃOCONCEDE 469492/1 ROSANE VESCIA MACHADO 01/05/2014 A 30/04/2019 - EXCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 492477/1 SANDRA REGINA DA MOTA 15/12/2008 A 08/04/2014 18/12/2008 A 11/04/2014 REVISÃOMODIFICA 305719/1 SUEIDA APARECIDA PIRES DOS SANTOS 05/05/2009 A 04/05/2014 07/05/2009 A 06/05/2014 REVISÃOMODIFICA 498352/4 TAVAMA NUNES SANTOS 07/04/2010 A 06/04/2015 18/05/2009 A 17/05/2014 REVISÃOMODIFICA 126692/2 VILSON SILVEIRA DE VASCONCELLOS 25/05/2009 A 24/05/2014 22/05/2009 A 21/05/2014 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇODE

(a contar)PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

MODIFICA 519719/5 FERNANDO VICENZI 06 09/05/2016 13/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 673472/3 LUIS CARLOS PELLENZ 11 21/05/2016 15/05/2016 - REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO DE (a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS

MOTIVO

MODIFICA 264584/2 ADRIANE BARCELOS DA ROSA 08 01/05/2016 05/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 546231/1 ALEX SANDRO SILVA DA SILVA 06 16/05/2016 18/05/2016 - REVISÃOCONCEDE 1338250/1 ANA CAROLINA DE BONA BECKER 01 01/08/2018 - 26/03/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 1313126/2 ANA PAULA GOSSMANN BORTOLETTI 01 13/02/2019 08/02/2019 08/02/2019 EXCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 345663/1 ANDREA AMARAL DOS SANTOS 08 02/05/2016 06/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 583616/2 ANDREA CARDONA SANTA HELENA 01 25/02/2019 25/02/2018 - AVERBAÇÃOMODIFICA 342376/1 ANGELO AMARO DA SILVA 07 04/04/2019 15/03/2019 15/03/2019 EXCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 1013777/1 ARILSON UBIRACI DA SILVA CARDOSO 02 27/07/2016 27/07/2014 - AVERBAÇÃOCONCEDE 1013777/1 ARILSON UBIRACI DA SILVA CARDOSO 03 27/07/2016 - 10/04/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 1013777/1 ARILSON UBIRACI DA SILVA CARDOSO 04 27/07/2018 - 10/04/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 461882/1 BEATRIZ GUNTZEL HELLER 06 15/05/2016 23/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 244690/2 CADIAMARA SALA RODRIGUES 09 30/10/2016 11/11/2016 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 351808/2 CARLOS EDUARDO NERY PAES 07 04/05/2016 16/06/2016 - REVISÃOCONCEDE 1338277/1 CAROLINE CORREA FORTES CHEQUIM 01 12/07/2018 - 11/03/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 1322567/1 CAROLINE CUNHA DA SILVA 01 24/04/2019 14/04/2019 14/04/2019 EXCLUSÃO DE FALTACONCEDE 351950/1 CINTIA ALBERTONI 07 26/06/2016 - 01/01/2019 REVISÃOMODIFICA 459127/1 CRESTINA ISABEL BACCON ZANUZ 06 25/05/2016 27/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 1131648/1 DAVI TELES DIETRICH LESSA 03 11/08/2018 16/08/2018 - REVISÃOMODIFICA 236370/1 ELBA JOSE CIDADE MOURA 09 04/05/2016 14/04/2016 - REVISÃOMODIFICA 506932/5 ELIANA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS 01 17/11/2018 17/11/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 10 11/02/2016 26/02/2015 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 11 12/02/2019 26/02/2018 - AVERBAÇÃOCONCEDE 853048/1 ERONITA MACHADO DA SILVA 06 02/04/2019 - 02/04/2019 EXCLUSÃO DE FALTACONCEDE 501144/1 FLAVIO ANDRE CARDONA ALVES 06 30/04/2019 - 30/04/2019 REVISÃOMODIFICA 392422/1 FLEDGE SILVA RITA 07 08/05/2016 10/05/2016 - REVISÃOCONCEDE 966347/1 GIOVANA DA SILVA LENZI 04 08/06/2018 - 13/03/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 268486/2 INGRID ELISA SPIER 06 30/04/2019 - 30/04/2019 REVISÃOMODIFICA 1166409/1 JULIANA LIMA PRAUCHNER 01 28/02/2016 01/03/2015 - AVERBAÇÃOMODIFICA 1166409/1 JULIANA LIMA PRAUCHNER 02 06/03/2019 01/03/2017 - AVERBAÇÃOCONCEDE 1166409/1 JULIANA LIMA PRAUCHNER 03 06/03/2019 - 12/03/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 253525/4 LEILA DORETI CASSOL 08 18/06/2017 27/06/2017 - REVISÃOCONCEDE 362879/3 LUCIANA CARBONI RIBEIRO 03 25/04/2019 - 25/04/2019 EXCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 421926/1 LUCIANA VOLKART DOS SANTOS 07 03/05/2016 07/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 145716/1 LUCIANE ALDADO MARTINS 07 12/05/2016 16/05/2016 - REVISÃOCONCEDE 211257/2 LUIZ GERALDO ANACLETO 02 03/04/2010 - - REVISÃO



REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7267206 de 14/06/2019 (processo 19.0.000076691-0).

TORNA SEM EFEITO, em relação a PAULA CRISTINE MAIA DE OLIVEIRA, 1367129/2, do cargo em comissão de Assistente, 21250001, da Secretaria Municipal de Segurança, a Portaria 7252249, de 13/06/2019, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/06/2019, que a exonerou do cargo, através da Portaria 7335278, de 24/06/2019 (processo 18.0.000096971-7).

AUTORIZA o afastamento do servidor TARCIANO JOSÉ FALEIRO DE LIMA,1265423/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, no período de 11/07/2019 a 12/07/2019, para participar da 77ª REUNIÃO DO GT07 DA ABRASF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS, em Brasília/DF, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7367178, de 26/06/2019 (Processo 19.0.000079252-0).

DESIGNA ALINE ALVES DA SILVEIRA POSSAMAI, 1237136/1, Auditor de Controle Interno, ES140NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pela função gratificada de Diretor de Divisão, 11160036, do/da Divisão de Contabilidade Geral/Contadoria-Geral do Município/Secretaria Municipal da Fazenda, 13603020, substituindo CELINA RITT BLAZINA, 240968/3, Auditor de Controle Interno, ES140NS, por motivo de licença-prêmio, de 07/06/2019 a 21/06/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 7363790 de 26/06/2019 (Processo 18.0.000001012-6).

CONCEDE 211257/2 LUIZ GERALDO ANACLETO 03 11/08/2014 - 01/01/2019 REVISÃOMODIFICA 459498/1 LURDES ELENA VERGARA FONSECA 07 19/05/2016 22/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 394820/1 MARIA ARLETE DA CUNHA 08 11/03/2015 20/03/2015 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 394820/1 MARIA ARLETE DA CUNHA 09 12/03/2018 20/03/2018 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOCONCEDE 92323/2 MARIA LINDAMIR COUTINHO IGNACIO 12 30/04/2019 - 30/04/2019 REVISÃOCONCEDE 233289/2 MARIA LUIZA DIAS DE ASSINCAO 10 30/04/2019 - 30/04/2019 REVISÃOMODIFICA 489405/1 MARION TEREZINHA SPILMANN JARDIM 06 12/05/2016 14/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 346126/1 MAURO GUILHERME RIEGER 08 14/08/2013 06/08/2013 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 346126/1 MAURO GUILHERME RIEGER 09 15/08/2016 06/08/2016 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 04 08/01/2015 09/01/2011 - AVERBAÇÃOMODIFICA 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 05 14/01/2018 21/02/2013 - AVERBAÇÃOCONCEDE 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 06 21/02/2016 - 01/04/2019 AVERBAÇÃOCONCEDE 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 07 26/02/2019 - 01/04/2019 AVERBAÇÃOMODIFICA 225918/2 PATRICIA COSTA COELHO DE SOUZA 06 27/04/2017 22/02/2017 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 05 18/01/2013 19/10/2010 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 06 18/01/2016 19/10/2013 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 07 29/01/2019 19/10/2016 - AVERBAÇÃOCONCEDE 585789/1 ROGER HALLA 05 30/04/2019 - 30/04/2019 EXCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 07 08/04/2014 13/05/2013 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 08 09/04/2017 13/05/2016 - AVERBAÇÃOMODIFICA 760952/2 ROSANA GOLDANI DE BORBA 07 17/05/2016 27/02/2016 - REVISÃOCONCEDE 760952/2 ROSANA GOLDANI DE BORBA 08 27/02/2019 - 27/02/2019 REVISÃOMODIFICA 944182/2 SABRINA GARCIA DOS SANTOS PESSOA 01 01/03/2019 01/03/2018 - AVERBAÇÃOMODIFICA 469467/1 SILVIA REJANE KAUPE 06 26/04/2016 30/04/2016 - REVISÃOMODIFICA 79707/2 SILVIO SOUTO 12 05/05/2016 10/05/2016 - REVISÃOMODIFICA 71757/3 VERA REJANE BUENO MAZZUCA 07 28/04/2016 24/04/2016 - REVISÃOCONCEDE 71757/3 VERA REJANE BUENO MAZZUCA 08 29/04/2019 - 29/04/2019 REVISÃO


(a contar)PARA

EFEITOS PECUNIÁRIOS

AVANÇO MOTIVO

MODIFICA 244690/2 CADIAMARA SALA RODRIGUES 03/04/2018 15/04/2018 - 01 REVISÃO DE AVERBAÇÃOCONCEDE 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 26/03/2019 - 26/03/2019 02 AVERBAÇÃOMODIFICA 94654/3 JOELSO MEYER SELAU 07/09/2018 02/07/2016 - 02 AVERBAÇÃOMODIFICA 276902/1 PAULO EDUARDO DOS SANTOS DOTTEIN 04/08/2017 08/08/2017 - 02 REVISÃO DE AVERBAÇÃOCONCEDE 335372/1 PEDRO PACHECO MOREIRA 08/03/2019 - 08/03/2019 02 AVERBAÇÃOMODIFICA 76937/3 SALETE MONTICELLI 01/09/2010 30/08/2013 - 01 REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 76937/3 SALETE MONTICELLI 31/08/2015 29/08/2018 - 02 REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 104167/2 SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA 05/08/2015 14/11/2015 - 02 REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 252417/1 VERA LUCIA CASTRO 25/02/2015 27/02/2015 - 02 REVISÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso



DESIGNA CAMILA FIGUEIREDO CARNEIRO MONTEIRO, 1311387/1, Medico Veterinario, ES125NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, para responder pela função gratificada de Coordenador, 11170001, do/da Coordenação de Saúde Animal/Diretoria-Geral dos Direitos Animais/Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, 36700017, substituindo BRUNNA DE SOUZA BARNI, 1362240/1, Medico Veterinario, ES125NS, por motivo de FÉRIAS, de 02/07/2019 a 19/07/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 142 de 26/06/2019 (Processo 19.0.000076531-0).

AUTORIZA JORGE HELENO SANTANA BRASIL, Diretor-Geral, 122612.6, LEONARDO DE CASTRO BASTIANELLO, Assistente, 1361694, ADILSON LUIS PIMENTEL CORLASSOLI, Professor, 43537.8, LUISELE KENER DORNELLES, Assessor Técnico, 116542.9 e WAGNER CONCEIÇÃO ANHAIA, Responsável por Atividades, 130495.0 todos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, a afastar-se do Município no dia 18 de julho de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar da exibição do documentário "Expedição 21 - Uma jornada pela independência na cidade de Gramado/RS, sem ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 7369720, de 26/06/2019, (Processo 19.0.000076548-4).

DESIGNA PATRICIA VENZON LAHIGUERA, 257506/2, Fisioterapeuta, ES121NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Fisiatria e Fisioterapia Hps/Direção Técnica Hps/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501150, substituindo PAULA PELLINI TROTTA, 372368/1, Fisioterapeuta, ES121NS, por motivo de Licença tratamento de saúde, de 14/06/2019 a 20/06/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 562 de 21/06/2009 (Processo 19.0.000001435-7).

EXONERA, a pedido, CINTIA RAMOS LARRATEA DA COSTA, matrícula 1138545/01, do cargo de Auxiliar Técnico –Assistente Administrativo, a contar de 27/06/2019, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 405, de 26/06/2019 (Processo 19.15.000003887-0).

NOMEIA Grupo de trabalho para analisar fatos e causas dos afastamentos INSS, faltas, atrasos, problemas de engajamento, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, propondo ações de melhoria e acompanhamento dos indicadores pertinentes: -Líder do Grupo: TATIANA AUDIBERT MENDES (PAD 254541) - Membro do Grupo: BRUNO APARECIDO GOMES (PAD 223727) - Membro do Grupo: DIOGO COUSSEAU MENDES (PAD 254282) - Membro do Grupo: NÚBIA PINHEIRO VARGAS (PAD 218650) - Membro do Grupo: TAMARA CHEMALE DA SILVA (PAD 239526) - Membro do Grupo: MARIA IVETE GALLAS (PAD 219096) - Membro do Grupo: KATIA ROMERO (PAD 254134) - Membro do Grupo: RITA BALDIN PRATES (PAD 240354) . O líder do grupo de trabalho fica responsável pela convocação das reuniões que deverão ser quinzenais. Que o líder do grupo de trabalho deverá apresentar cronograma das ações por prioridades nos maiores ofensores, com prazo de conclusão do projeto. Que o prazo de conclusão deverá ser até 09 de dezembro de 2019. Registro através do processo SEI nº 1918000000325-3. Que a presente Portaria passe a vigorar a partir da data de sua publicação. Através da Portaria 11111-1570 (Processo 1918000000325-3).

de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE, no uso das suas atribuições legais,



EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 149 de 26/06/2019 (processo 19.13.000003866-2).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 148 de 26/06/2019 (processo SEI 19.13.000003759-3).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, a beneficiária de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 147 de 26/06/2019 (processo 19.13.000003889-1).



RETIFICA o ato: Portaria 1029/2016, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 10/07/2014, ao servidor CHRISTIANO WALTER LECKE, CPF 153.221.900-82, matrícula 208404, SMS, cargo de CIRURGIAO-DENTISTA, classe NS-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais, composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C", artigo 32, da Lei 6309/88; 'Decreto Municipal 18691/2014; Avanços: 09 (45%), artigo 122, com redação da LC 150/87, da LC 133/85; Gratificação Adicional (25%), artigo 125, da LC 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88; Média de Serviço Noturno (45h22min), artigo 37, inciso III, da LC 133/85; artigo 41, § 2º, da LC 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 40, inciso II, alínea "b", da LC 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98; Gratificação de Incentivo Técnico (100%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão

MARIA ROSALINA MENDES 64947/01-1 MARCOLINO FERNANDES 64947/01 18/05/2019


IVONE DA SILVA VIEIRA 624825/01-1 JOSE DOS SANTOS VIEIRA 624825/01 17/05/2019


NERCY GUERBER BARROS 704535/01-1 SILVIA BARROS 704535/01 08/05/2019


GECI MORAIS FRAGA 22904/01-1 JOAO MANOEL PRUSS 22904/01 21/05/2019


BEATRIZ REJANE ALVES FORTES 57438/01-1 MARIA DE LOURDES ALVES FORTES 57438/01 26/05/2019

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88. Motivo: para inclusão da gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com efeitos pecuniários a contar de 01/11/2017 face determinação judicial conforme processo 0022282-46.2017.8.21.9000. Os valores pretéritos serão pagos através de precatório. Através da Portaria 685 de 28/05/2019 (Processo 009.002412.14.4.00000). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

RETIFICA o ato: Portaria 801/2016, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2016, à servidora MARIA DAS GRACAS IANKE, CPF 335.258.110-04, matrícula 770052, CMPA, cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS II, classe 02, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais, composto das seguintes vantagens: Vencimento padrão "2", artigo 25, da Lei 5811/86; Lei Municipal 11.449/13; Resolução de Mesa 508/2016; GDG-adicional, § 2º, artigo 7º, da Lei 11.929/15; GDG-RST/RTI, § 2º, artigo 7º, da Lei 11.929/15; Avanços: 07+1(40%), artigos 122, com redação da LC 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC 133/85; Gratificação Adicional(15%), artigo 125, da LC 133/85, alterado pela LC 768/15; Função Gratificada incorporada de nível (02) - Auxiliar Legislativo, artigos 110, inciso II e 129, todos da LC 133/85; Regime de Tempo Integral (77,5%), artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 5811/86, alterado pelo artigo 2º e 3º, da Lei 11.929/15; Gratificação Especial pelo Exercício de Atividade Insalubre em grau máximo (40%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09; §§ 1º, inciso III; 2º e 3º, inciso II, da LC 478/02; artigo 61, § 1°, da Lei 6309/88; artigo 3º, § 8º, da Lei 8509/00; Gratificação por Atividade de Natureza Especial (25%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 47, § 1º, da Lei 5811/86, alterado pelo artigo 4º, da Lei 11.929/15; Motivo: para alterar o valor da GDG-RST/RTI e o valor e o percentual do Regime de Tempo Integral. Através da Portaria 723 de 29/05/2019 (Processo 009.000861.16.2.00000). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

TORNA SEM EFEITO, em relação ao servidor CHRISTIANO WALTER LECKE, CPF 15322190082, matrícula 208404, da Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Cirurgião Dentista, classe NS-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, a Portaria nº 1849, de 19/12/2017, que modificou a aposentadoria do servidor, face determinação judicial. Através da Portaria 684 de 25/06/2019 (Processo 009.002412.14.4.00000). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

ALTERAM a Portaria 092 de 23/06/2016, publicada na edição de 27/06/2016 do Diário Oficial, que designou a composição da Comissão Judicante para atuar nos processos administrativos destinados à apuração de valores pagos indevidamente a servidores, ex-servidores, segurados ou terceiros no âmbito do Município de Porto Alegre, quanto aos membros, que passam a ser os seguintes, a contar da publicação do presente ato: ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO, Procuradora Municipal, matrícula 329098/1, como Presidente, e, como suplente desta, PAULA CARVALHO DA SILVA KLEINOWSKI, Procuradora Municipal, matrícula 973870/1; CHEILA CELOI GIOVANELLA, matrícula 1074679/01, Assistente Administrativo, como membro, e como suplente desta, RÉGIS HOFFMANN, matrícula 1192299/01, Administrador; MARCO ANTONIO TRISCH MENDONÇA, matrícula 576016/2, Assistente Administrativo, como membro, e como suplente deste, MARISTELA ANTUNES FURRE, matrícula 793611/2, Administradora; atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016. Através da Portaria 050 de 25/06/2019 (Processo19.0.000033654-0).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAM, para constituírem Comissão de Sindicância para apurar os fatos arrolados no processo 18.13.000003056-9, os servidores ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO, 7212.9/07, Administrador, ES601NS, como presidente; REGIS HOFFMANN, 119229.9/01, Administrador, ES101NS, como Secretário, e JEFFERSON GONCALO PEREIRA, 94782.1/01, Administrador, ES101NS, como membro, com base no artigo 221, inciso I, e artigos 222 a 224 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015, através da Portaria 70 de 25/06/2019 (processo 18.13.000005261-9)

Portarias Conjuntas

Despachos



Processo 19.0.000076692-8 – MODIFICA, em 14/06/2019, em relação aos servidores abaixo, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, face revisão.

Processo 19.0.000076688-0 – REGULARIZA, em 14/06/2019, em relação aos servidores abaixo, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.

Processo 19.0.000076690-1 – REGULARIZA, em 14/06/2019, em relação aos servidores abaixo, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO PARA QUINQUÊNIO322031/1 BERENICE GONCALVES CANABARRO 15/03/1999 A 04/05/2004 15/03/1999 A 06/05/2004322031/1 BERENICE GONCALVES CANABARRO 05/05/2004 A 04/05/2009 07/05/2004 A 06/05/2009306645/1 CLAUDIA DE MORAES SARMENTO 19/05/1998 A 20/02/2004 19/05/1998 A 21/02/2004306645/1 CLAUDIA DE MORAES SARMENTO 21/02/2004 A 01/03/2009 22/02/2004 A 02/03/2009353052/3 CRISTIANE RUPERTI GUEDES 29/02/2000 A 27/02/2006 28/02/2000 A 27/02/2006214556/4 EVERALDO ROCHA DA SILVA 05/04/1988 A 24/10/2000 05/04/1988 A 13/09/2001214556/4 EVERALDO ROCHA DA SILVA 25/10/2000 A 24/10/2005 14/09/2001 A 13/09/2006214556/4 EVERALDO ROCHA DA SILVA 25/10/2005 A 24/10/2010 14/09/2006 A 13/09/2011346096/1 EVERTON LUIZ ALVES SILVA 15/03/1995 A 29/04/2009 15/03/1995 A 05/05/200972853/2 JOSE ANTONIO FERRAZ DA SILVA 15/05/1980 A 14/05/1990 15/05/1980 A 25/09/199072853/2 JOSE ANTONIO FERRAZ DA SILVA 27/09/2000 A 20/11/2006 26/09/2000 A 20/11/2006178242/2 MARIA AMELIA PHILOMENA MOREIRA 04/03/1997 A 19/03/2002 04/03/1997 A 20/03/2002247380/2 MARIA UNIVERSINA DA SILVA 03/07/1996 A 09/08/2003 03/07/1996 A 10/08/2003247380/2 MARIA UNIVERSINA DA SILVA 10/08/2003 A 09/08/2008 11/08/2003 A 10/08/2008247380/2 MARIA UNIVERSINA DA SILVA 10/08/2008 A 09/08/2013 11/08/2008 A 10/08/2013272441/1 PAULO MARTINS FALCAO 08/04/2002 A 24/04/2008 08/04/2002 A 27/05/200896353/2 PEDRO LUIZ DA SILVA MERLO 11/04/2002 A 09/04/2007 10/04/2002 A 09/04/2007211932/3 ROBERTO CARLOS NUNES DO CARMO 16/03/1988 A 24/12/2006 16/03/1988 A 09/07/2007211932/3 ROBERTO CARLOS NUNES DO CARMO 25/12/2006 A 24/12/2011 10/07/2007 A 09/07/2012492477/1 SANDRA REGINA DA MOTA 26/12/2000 A 14/12/2008 26/12/2000 A 17/12/2008305719/1 SUEIDA APARECIDA PIRES DOS SANTOS 15/04/1998 A 04/05/2004 15/04/1998 A 06/05/2004305719/1 SUEIDA APARECIDA PIRES DOS SANTOS 05/05/2004 A 04/05/2009 07/05/2004 A 06/05/2009498352/4 TAVAMA NUNES SANTOS 07/04/1995 A 06/04/2000 18/05/1994 A 17/05/1999498352/4 TAVAMA NUNES SANTOS 07/04/2000 A 06/04/2005 18/05/1999 A 17/05/2004498352/4 TAVAMA NUNES SANTOS 07/04/2005 A 06/04/2010 18/05/2004 A 17/05/2009126692/2 VILSON SILVEIRA DE VASCONCELLOS 22/05/1985 A 22/05/1993 22/05/1985 A 21/05/1993126692/2 VILSON SILVEIRA DE VASCONCELLOS 23/05/1993 A 22/05/1998 22/05/1993 A 21/05/1998126692/2 VILSON SILVEIRA DE VASCONCELLOS 23/05/1998 A 22/05/2003 22/05/1998 A 21/05/2003126692/2 VILSON SILVEIRA DE VASCONCELLOS 23/05/2003 A 24/05/2009 22/05/2003 A 21/05/2009

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR % DE(a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

MODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 15 11/03/2000 23/03/1999 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 25 13/03/2010 26/03/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 346126/1 MAURO GUILHERME RIEGER 15 11/08/2004 03/08/2004 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 15 14/01/2013 16/10/2010 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 15 31/08/2009 09/05/2007 - AVERBAÇÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇODE (a contar)

PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

MODIFICA 1013777/1 ARILSON UBIRACI DA SILVA CARDOSO 01 26/07/2013 27/07/2012 - AVERBAÇÃOMODIFICA 236370/1 ELBA JOSE CIDADE MOURA 06 04/05/2007 14/04/2007 - REVISÃOMODIFICA 236370/1 ELBA JOSE CIDADE MOURA 07 04/05/2010 14/04/2010 - REVISÃOMODIFICA 236370/1 ELBA JOSE CIDADE MOURA 08 04/05/2013 14/04/2013 - REVISÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 01 02/03/1988 26/02/1987 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 02 09/08/1991 16/07/1990 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 03 20/09/1994 04/10/1993 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 04 03/11/1997 24/10/1996 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 05 02/01/2001 17/01/2000 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 06 02/01/2004 17/01/2003 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 07 02/01/2007 17/01/2006 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 08 11/02/2010 17/01/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 121463/1 ERATOSTENES FERREIRA 09 11/02/2013 26/02/2012 - AVERBAÇÃOMODIFICA 176051/1 JOEL RIBEIRO DOS SANTOS 02 24/01/1997 23/01/1997 - REVISÃOMODIFICA 176051/1 JOEL RIBEIRO DOS SANTOS 03 04/05/2000 03/05/2000 - REVISÃOMODIFICA 176051/1 JOEL RIBEIRO DOS SANTOS 04 04/05/2003 03/05/2003 - REVISÃOMODIFICA 176051/1 JOEL RIBEIRO DOS SANTOS 05 04/05/2006 03/05/2006 - REVISÃO



Processo 19.0.000075635-3 – DEFERE o pedido de exclusão de meia-falta (código 002) do(s) dia(s) 30/04 de 2018, relativo a(ao) servidor(a) TANIA FOKIN FRYDRYCH, matrícula 89007.0/02, Conselheiro Tutelar, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, com base na análise das informações apresentada.

Processo 17.0.000058130-5 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de falta do dia 21/07/2017, relativa à servidora SILVIA LEWIS CARVALHO, 503268/01, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000087264-0 - INDEFERE o pedido de abono de meia-falta do dia 14/11/2017, relativa à servidora MARIELE CRISTIANI LOPES FRIZON, 995761/01, Monitor, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Processo 19.0.000079450-6 – DEFERE, o pedido de exclusão de falta (código 001) do(s) dia(s) 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30 de abril de 2019., relativo à IMA BEATRIZ AMARO, matrícula nº83592701, cargo AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área técnica competente.

Processo 19.13.000003586-8 – DEFERE, em 26/06/2019, em relação a JULIO CESAR DE OLIVEIRA DA ROSA, 181733, gari do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 371 dias.Regime Geral de Previdência Social:Cores Transportes e Mineração LTDA – 23/06/1980 a 27/10/1980;Agua Mestra Construções LTDA – 08/02/1982 a 08/10/1982.

MODIFICA 176051/1 JOEL RIBEIRO DOS SANTOS 06 04/05/2009 03/05/2009 - REVISÃOMODIFICA 346126/1 MAURO GUILHERME RIEGER 06 14/08/2007 06/08/2007 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 346126/1 MAURO GUILHERME RIEGER 07 14/08/2010 06/08/2010 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 01 08/01/2006 09/01/2005 - AVERBAÇÃOMODIFICA 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 02 08/01/2009 09/01/2007 - AVERBAÇÃOMODIFICA 551767/1 NELSON HISSAO OKANO 03 08/01/2012 09/01/2009 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 01 18/01/2001 19/01/2000 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 02 18/01/2004 19/01/2002 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 03 18/01/2007 19/10/2004 - AVERBAÇÃOMODIFICA 401976/2 PAULA REGLA VARGAS 04 18/01/2010 19/10/2007 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 01 08/04/1996 13/05/1995 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 02 08/04/1999 13/05/1998 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 03 08/04/2002 13/05/2001 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 04 08/04/2005 13/05/2004 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 05 08/04/2008 13/05/2007 - AVERBAÇÃOMODIFICA 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 06 08/04/2011 13/05/2010 - AVERBAÇÃOMODIFICA 71757/3 VERA REJANE BUENO MAZZUCA 03 27/04/2004 24/04/2004 - REVISÃOMODIFICA 71757/3 VERA REJANE BUENO MAZZUCA 04 28/04/2007 24/04/2007 - REVISÃOMODIFICA 71757/3 VERA REJANE BUENO MAZZUCA 05 28/04/2010 24/04/2010 - REVISÃOMODIFICA 71757/3 VERA REJANE BUENO MAZZUCA 06 28/04/2013 24/04/2013 - REVISÃO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 19.13.000003630-9 - DEFERE, em 26/06/2019, em relação a REGINALDO FARIAS EVANGELISTA, 722859, operador de máquinas especiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2466 dias, excluída a colidência.Regime Geral de Previdência Social:Antonio Carlos Vargas Longaray – 01/07/1992 a 28/08/1995;F.B.R. Construções Saneamento e Terraplanagem LTDA – 12/03/1996 a 19/10/1999.

Processo 19.13.000003596-5- DEFERE, em 26/06/2019, em relação a CRISTINA COUTO DELPRETE DA SILVA, 970478, professora da Secretaria Municipal da Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 2400 dias.Regime Próprio de Previdência Social/ Município:Prefeitura Municipal de Gravataí – 03/01/2011 a 31/12/2016; 01/02/2017 a 29/08/2017.

Processo 19.13.000003710-0 - DEFERE, em 26/06/2019, em relação a LETICIA QUARTI SOARES, 778816, professora da Secretaria Municipal de Saúde o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2714 dias, excluído o período colidente.Regime Geral de Previdência Social:Soc Cart e Lit São Francisco de Assis Zona Central – 20/05/1997 a 18/09/1998;Associação de Educação Franciscana de Penitenciária e Cari – 03/03/1999 a 22/12/2000;Sociedade de Ensino Comenius Sociedade Simples Ltda – 01/03/2001 a 13/06/2005.

Processo 19.13.000003711-9 - DEFERE, em 26/06/2019, em relação a MARCOS JOSE DE FREITAS, 169265, guarda municipal, da Secretaria Municipal de Segurança, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto às Forças Armadas, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto nos artigos 4º,da Emenda Constitucional 20/98, 107, 108, 110,inciso I, da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1460 dias.Forças Armadas: Ministério da Defesa – 05/02/1979 a 04/02/1983.

Processo 19.13.000003782-8 – DEFERE, em 26/06/2019, em relação a JOSE CARLOS GUIMARÃES SOARES, 100514, auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municipal da Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto às Forças Armadas, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto nos artigos 4º,da Emenda Constitucional 20/98, 107, 108, 110,inciso I, da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 363 dias.Forças Armadas: Ministério do Exército – 03/02/1981 a 31/01/1982.

Processo 19.13.000003811-5 - DEFERE, em 26/06/2019, em relação a RAIMUNDO TERUHIKO ITO, 324477, eletrotécnico, da Secretaria Municipal da Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1910 dias.Regime Geral de Previdência Social:Bojunga Dias S.A. – 17/09/1985 a 07/07/1988;Natron Engenharia S. A. – 08/07/1988 a 11/12/1990.

Processo 19.13.000003522-1 - DEFERE, em 26/06/2019, em relação a RAUL OLIVEIRA DA ROSA, 710201, químico do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1270 dias, excluído o período colidente.Regime Geral de Previdência Social:Vutto Consultoria empresarial Eireli – 30/12/1986 a 07/02/1987;Hi Fi Exportadora de Discos e Som Ltda – 01/03/1987 a 18/02/1990; 09/12/1990 a 22/02/1991;EPT Engenharia e Pesquisa Tecnológica S. A. - 03/02/1992 a 10/04/1992.

Processo 19.13.000002798-9 – DESAVERBA em 19/06/2019, em relação a ZILA LETICIA GOULART PEREIRA REGO, 420533, ex-servidora da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição averbado anteriormente através do processo microfilmado 001.025016.00.8, tendo em vista exoneração.

Processo 005.002217.92.9 – DESAVERBA em 19/06/2019, em relação a ISAQUE OLIVEIRA DA ROCHA, 278078, ex-servidor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o tempo de contribuição averbado anteriormente através deste expediente às forças armadas, tendo em vista exoneração.



EDITAL 017/2019PROCESSO 19.0.000000843-8

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública a pauta da sessão de julgamento da 2ª Câmara que será realizada no dia 02 de julho do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 02 DE JULHO DE 2019

RECURSO VOLUNTÁRIOASSUNTO: IPTU/TCL-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1 ) PROCESSO 19.0.0.00062674.3 (001 100264 17 4, 001 106168 15 0, 001 108408 15 9, 180 000005 17 36)RECORRENTE: GUILHERME GUEDESRELATOR - RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

RECURSO DE OFÍCIOASSUNTO: ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE2 ) PROCESSO 19.0.000002857.9RECORRIDO: PROVINCIA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMAS DE SAO JOCE DE CHAMBERYRELATOR - SIMONE RITA XAVIER CAMARGO

Porto Alegre, 26 de junho de 2019.

LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2019PROCESSO 19.0.000068873-0

Estabelece critérios para afastamentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, em atividades de Aperfeiçoamento Profissional externas a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (cursos, seminários, congressos, eventos, visitas e reuniões de capacitação técnica) afins às atividades do cargo de provimento efetivo, em comissão ou funções gerenciais exercidas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e inciso III do art. 90 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão dos pedidos de afastamentos dos servidores municipais da saúde para fins de aperfeiçoamento e atualização profissional, sem prejuízo das atividades de atendimento aos usuários do SUS;CONSIDERANDO a necessária melhoria da eficiência, eficácia, efetividade e qualidade dos serviços públicos prestados pela SMS;CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 32 da Lei Complementar – LC nº 133/85;CONSIDERANDO o que dispõe o DECRETO Nº 16.272, de oito de abril de 2009; CONSIDERANDO o que dispõe o DECRETO Nº 19.695, de três de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º O servidor em exercício na Secretaria Municipal de Saúde – SMS poderá ser liberado para participar de atividades de aperfeiçoamento profissional (cursos, seminários, congressos, eventos e reuniões de capacitação técnica), de acordo com o

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



interesse do Município, e quando houver relação direta com as atribuições do cargo ou função gerencial exercida e sua efetividade estiver regularizada.§ 1º O servidor poderá solicitar afastamento por no máximo 10 (dez) dias ao ano.§ 2º Havendo necessidade será autorizado 01 (um) dia para deslocamento quando a viagem tiver duração acima de 4 (quatro) horas.§ 3º As cidades de Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, ou outras cidades de fácil deslocamento, não serão contempladas com a autorização do parágrafo acima, e exceções serão avaliadas pela Equipe de Desenvolvimento – ED.§ 4º Para viagens internacionais poderá ser autorizado até 2 (dois) dias quando o deslocamento for superior a 12 (doze) horas, caso em que o servidor deverá anexar ao processo comprovante do deslocamento que justifique essa necessidade (passagem aérea).§ 5º A compensação poderá ser concedida na condição de existência de banco de horas previamente acumulado –condicionada tal compensação à autorização da chefia imediata e da Coordenação/Gerência/Diretoria à qual o servidor é vinculado, bem como do Secretário.

Art. 2º Eventos que ocorrerem em Porto Alegre ou na Grande Porto Alegre cuja carga horária tenha colisão com o período de trabalho do servidor, será concedido liberação apenas no horário que colida com a escala de trabalho com 1 hora adicional para deslocamento.

Art. 3º Quando a carga horária do evento for superior à jornada de trabalho do servidor, não haverá pagamento de horas extras e nem direito a acúmulo de banco de horas, exceto quando se tratar de convocação do Município.

Art. 4º Compete à ED a gestão dos processos de afastamentos tratados na presente Instrução Normativa, de acordo com o interesse do Município, e quando houver relação direta com as atribuições do cargo ou função gerencial exercida.

Art. 5º Todos os pedidos de afastamentos deverão ocorrer, obrigatoriamente, através do Sistema Eletrônico de Informações –SEI.

Art. 6º Para eventos nacionais, sem ônus, o servidor deverá anexar:I. formulário "Requerimento para Evento Externo à PMPA Nacional Sem Ônus – Padrão SMS, conforme documento anexo;II. folder completo, ofício ou documento formal que conste o nome do evento, as datas, o local e a programação, bem como anexar documentação comprobatória da inscrição (e-mail confirmando a inscrição, comprovante de pagamento, ficha de inscrição validada) no pré-congresso, se for o caso; eIII. efetividade funcional do mês anterior (via RH 24 horas).

Art. 7º Eventos internacionais ou nacionais, com ônus, o servidor deverá anexar os seguintes documentos para solicitar o seu afastamento:I. requerimento padrão (formulário “A433”) com as informações do evento;II. diárias e Afastamentos (formulário “C117”);III. análise de compatibilidade do cargo e da função com o evento (formulário “C254”);IV. termo de compromisso de participação em evento (formulário “C253”);V. folder completo, ofício ou documento formal que conste o nome do evento, as datas, o local e a programação, bem como anexar documentação comprobatória da inscrição (e-mail confirmando a inscrição, comprovante de pagamento, ficha de inscrição validada) no pré-congresso, se for o caso;VI. efetividade funcional do mês anterior (via RH 24 horas);VII. parecer e autorização da chefia imediata, justificando a necessidade da capacitação, se há correlação com o cargo e com as atividades desempenhadas e como o serviço irá se organizar para atender as demandas de trabalho na ausência do servidor.Parágrafo Único. Nos casos de afastamento com ônus para o Município, além do preenchimento das informações que constam no formulário Diárias e Afastamentos “C117”, é necessário incluir a rubrica orçamentária, a data e assinatura do ordenador de despesas.

Art. 8º A chefia deverá garantir a permanência de 50% (cinquenta por cento) dos trabalhadores com a mesma função como forma de assegurar o funcionamento dos serviços, e quando a unidade de trabalho dispuser de apenas 1 (um) profissional poderá ser flexibilizada a liberação, desde que não haja prejuízo ao atendimento da população.

Art. 9º As atividades por interesse da Administração, que envolvam o afastamento do(s) servidor(es) por convocação, não serão consideradas no disposto desta Instrução Normativa.

Art. 10 Os prazos para abertura de processo devem estar de acordo com o destino do afastamento.§ 1º Para destinos nacionais e sem ônus, a solicitação deverá chegar na ED com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data do evento, e destinos internacionais ou nacionais com ônus: 60 (sessenta) dias.§ 2º O não atendimento aos prazos do parágrafo anterior deverão ser justificados pelo requerente e analisadas pela ED.

Art. 11 O custeio com as atividades de aperfeiçoamento profissional observarão as prioridades da SMS estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e retorno do investimento para atividades ou projetos desenvolvidos na Secretaria, bem como a disponibilidade orçamentária existente, podendo envolver a inscrição no evento, diária(s) e passagem aérea.Parágrafo Único. Em caso de limitação orçamentária, poderá ser autorizado o custeio parcial.

Art. 12 No caso de indeferimento do pedido será dada ciência ao servidor solicitante.

Art. 13 Até 30 (trinta) dias após o encerramento do evento é obrigatório ao servidor anexar ao processo SEI, que originou o pedido, cópia do(s) certificado(s), comprovando a sua participação e o relatório das atividades desenvolvidas no período do afastamento assinado pela chefia imediata. Somente após cumprido esta etapa, poderá ser realizada nova solicitação de afastamento. Parágrafo Único. Se dentro do prazo determinado, o servidor não apresentar o documento comprobatório de participação e o relatório das atividades desenvolvidas, poderá ter revogado o seu afastamento, transformando-se o período correspondente em faltas injustificadas, com devolução dos vencimentos percebidos.



Art. 14 O servidor deverá combinar com a chefia imediata a melhor forma de socializar e disponibilizar os conhecimentos adquiridos, em parceria com os Núcleos de Educação.

Art. 15 Caberá ao servidor, no prazo máximo de até 60 (sessenta dias), socializar e disponibilizar os conhecimentos adquiridos entre os demais servidores e outras áreas afins.

Art. 16 A desistência do evento deverá ser formalizada junto à Equipe de Desenvolvimento, através do formulário C-256.

Art. 17 Os casos omissos e ou excepcionais serão analisados e deliberados pelo Secretário Municipal da Saúde.

Art. 18 Fica revogada a InstruçãoNormativa nº 04, de 03 de julho de 2017.

Art. 19 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 26 de Junho de 2019.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

ANEXOFormulário de Afastamento

Requerimento para Evento Externo a PMPA Nacional Sem Ônus – Padrão SMS

Vem requerer a V. Exa. Sr. Secretário Municipal de Saúde afastamento nacional sem ônus

Parecer da chefia imediata justificando a necessidade da capacitação, se há correlação com o cargo e com as atividades desempenhadas e como o serviço irá se organizar para atender as demandas de trabalho na ausência do servidor.

TERMO DE COMPROMISSO

Comprometo-me a participar das atividades desenvolvidas no evento, bem como apresentar relatório sobre as mesmas, socializando o conhecimento obtido, ser o multiplicador das informações quando for de interesse do Município, em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Decreto nº 16.272, de 8 de abril de 2009.

Assinatura do Servidor Assinatura da Chefia Imediata

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 002/2019PROCESSO 18.10.000005056-8

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – designada pela Portaria nº 761, de 03 de maio de

DADOS DO SERVIDORNome: Cargo/Função:Matrícula c/ Vínculo(s): ( )PMPA ( )Estadual ( )Federal Regime: Unidade de Trabalho: Gerência Distrital:Telefone Comercial: Telefone Celular:

Características da atividade de aperfeiçoamento profissional (breve fundamentação quanto ao interesse e importância, indicando motivos e vinculação com as atividades de seu cargo e função):

DADOS DO EVENTONome do Curso/Seminário/Congresso e Afins:Cidade: Estado: País:Período de Realização: Período de Afastamento:Pré-Congresso: ( )sim (anexar comprovante de inscrição) ( )não. Convocação SMS: ( )sim ( )nãoCondição: ( )Ouvinte ( )Palestrante ( )Relator ( )Visitante ( )Outros. Qual?

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



2018, eleita conforme art. 5º da Instrução DG 457/2015, de acordo com as Listas de Eliminação de Documentos N. 01/2019 da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento (DD) e da Gerência de Projetos e Obras (GEPO) constantes no processo nº18.10.000005056-8 (Documentos SEI: - DD e - GEPO) e conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos, aprovada através da Instrução DG 476/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial de Porto Alegre, se não houver disposição, a Equipe de Gestão Documental (EQ-GESDOC) eliminará os documentos relacionados neste edital.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias, mediante petição, desde que tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos do Departamento Municipal de Água e Esgotos.


ALINE MEDIANEIRA RAMIRO VEDOIN, Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos.

Lista de Eliminação de Documentos nº 01 / 2019 - DD


Lista de Eliminação de Documentos nº 01 / 2019 - GEPO


RESOLUÇÃO 11111-079, DE 26/06/2019NORMATIZAÇÃO DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN DE TACÓGRAFOS E MOTORES

PROCESSO 19.18.000000293-1

A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA CARRIS DE PORTO-ALEGRENSE, no uso de suas atribuições que lhe concede o Estatuto da Companhia;

RESOLVE:

Art. 1º - Que a área de Manutenção é responsável pelo processo de registro nos casos de alterações de tacógrafos e motores.

Art. 2º - Que toda alteração de motor e tacógrafo deverá ser encaminhada à Diretoria da Carris, com as documentações pertinentes e parecer técnico assinado pelo Gerente da Área e Engenheiro responsável.

Art. 3º - Que todas as alterações de tacógrafos e motores devem ser registradas junto ao DETRAN.

Art. 4º - Que o Gerente de Manutenção, a Gerente de Operações e o Engenheiro Mecânico serão responsabilizados caso o processo não seja cumprido.

Art. 5º - Que em caso de descumprimento ou negligenciamento desta Resolução, serão aplicadas as sanções cabíveis, de acordo com o PG 23411-001 Política de Sanções.

Art. 6º - Registro no SEI nº 19.18.000000293-1.

Art. 7º - Revogam-se as disposições anteriores.

Art. 8° - Que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

ORDEM DE SERVIÇO 03/2019PROCESSO 19.16.000027411-2

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019, E O ANEXO I, que institui o procedimento de dispensas de licitação por meio de cotação eletrônica de preços no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Para visualizar, na íntegra, a ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019, E O ANEXO I, acesse o link a seguir.

7315148 7319037

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO




FABIO BERWANGER JULIANO, Diretor-Presidente.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019, E O ANEXO I


RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento das licitações abaixo.

PREGÃO ELETRÔNICO 43/2019 - PROCESSO 19.0.000034526-4, Aquisição de Material de consumo hospitalar para a Administração Municipal.

ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. – ITENS:54, 55.ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ITEM:50.CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA. –ITENS:5, 37, 39, 40, 41.COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – ITEM:2.CREMER S/A. – ITENS:8, 12, 13, 33, 56.ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE. – ITEM:42.FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. – ITENS:58, 61.G. GOTUZZO & CIA LTDA. – ITENS:22, 44, 45, 46, 62, 64.GILMED SUL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. – ITEM:49.IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. ITENS:14, 15, 16, 21, 27, 65.LM FARMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ITEM:29.MAXIMED SUL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. – ITENS: 70, 71.MCMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. – ITENS:6, 7.MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. – ITENS:28, 36.MEDCLEAN COMERCIAL LTDA. – ITEM:31.MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ITENS:38, 69.MEDPOA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. – ITENS:48, 68.MODULUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. – ITENS:43,74.NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. – ITENS:47, 60, 66.PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. – ITEM:4.ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS. – ITEM:20.RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ITENS:3, 9, 10, 24, 67.SAAVEDRA REPRESENTAÇÕES LTDA. – ITENS:17, 18, 59.SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ITEM:75.VICTÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HODSPITALARES LTDA. – ITEM:1.FRACASSADOS: ITENS 11, 19, 23, 25, 26, 30, 32, 34, 35, 51, 52, 53, 57, 63, 72.DESERTO: ITEM 73.

PREGÃO ELETRÔNICO 143/2019 - PROCESSO 19.0.000055204-9, Aquisição de Fraldas Descartáveis.

WF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS EIRELI – ITEM: 1.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



EXTRATO DE ATA

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

PREGÃO ELETRÔNICO 325/2018- PROCESSO 18.0.000080941-8, MATERIAL ELÉTRICO (PE 325/2018)

PREGÃO ELETRÔNICO 102/2019- PROCESSO 19.0.000047925-2-, ÓLEOS E EMULSÕES ASFÁLTICAS (PE 102/2019)

PREGÃO ELETRÔNICO 185/2019- PROCESSO 19.10.000002743-0, ACESSÓRIOS PARA HIDRÔMETROS (PE 185/2019)


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura das licitações abaixo, que ocorrerão no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO 150/2019 – PROCESSO 19.0.000056174-9, Destina-se à participação exclusiva de ME/EPP para tem por objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo das partidas do Campeonato Municipal de Futebol de Várzea - Edição 2019, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, conforme especificado em Edital.ABERTURA: será às 10h do dia 10 de julho de 2019.

PREGÃO ELETRÔNICO 160/2019 – PROCESSO 19.0.000057713-0, Destina-se à participação exclusiva de ME/EPP para a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva (tipo integral), com fornecimento e substituição de peças, equipamentos e acessórios e serviços eventuais, nos equipamentos que compõe o sistema de transporte vertical do prédio sede do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, para o Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, conforme especificado em Edital.ABERTURA: será às 14h do dia 10 de julho de 2019.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, que ocorrerá no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO 114/2019 - PROCESSO 19.0.000053941-7 – Registro de Preços para Serviços de manutenção técnica corretiva em eletrodomésticos e equipamentos, incluindo o fornecimento e a substituição de peças e componentes, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em Edital.ABERTURA: será às 10h do dia 12 de julho de 2019.


ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública alteração da data de abertura da licitação abaixo, que ocorrerá no site www.portaldecompraspublicas.com.br, permanecendo inalteradas as demais disposições.

PREGÃO ELETRÔNICO 82/2018 – PROCESSO 18.0.000051882-0, para a contratação de serviços de entrega de medicamentos por Auxiliares de Farmácia para atuar no Município de Porto Alegre. ABERTURA: será às 10 horas do dia 01 de julho de 2019.


ERRATA PUBLICAÇÃO



O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a errata da publicação de abertura de edital da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 127/2019 -PROCESSO 19.0.000055232-4 - Registro de Preços de material de consumo hospitalar, onde se lê “19.0.000054379-1”, leia-se “19.0.000055232-4”.As demais disposições permanecem inalteradas.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

Na forma do artigo 33, caput, da Lei Complementar Nacional 123/2006; do artigo 10, alínea “b” do Anexo I, da Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 e do artigo 235 do Decreto Municipal nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006 NOTIFICO o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN HRT LTDA, Inscrição Municipal nº557.579.2.8, do Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional – DRM/CFIS nº 02/2019, contra este lavrado, por meio do Processo Administrativo nº 011252.2019.5, para a exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.O referido contribuinte poderá apresentar IMPUGNAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.


MONIQUE HEVILLA SAMPAIO, Auditora-Fiscal da Receita Municipal.


Na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICO o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN HRT LTDA, Inscrição Municipal nº 557.579.2.8, do Auto de Infração e Lançamento nº AI.000017.00/2019, contra este lavrado, por meio do Processo Administrativo nº 015711.2018.9, para a constituição, a favor da Fazenda Municipal, dos créditos tributários no valor de R$ 50.236,87(cinquenta mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).Os juros foram aplicados conforme o artigo 69-A da Lei Complementar Municipal nº 7/73. A multa por infração ao artigo 32, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 7/73, foi aplicada nos termos do artigo 56, inciso II, alínea “a”, item 2, parágrafo 1º da mesma lei.INTIMO, ainda, o referido contribuinte a pagar os créditos tributários aludidos ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº07/73.



Na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICO o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN HRT LTDA, Inscrição Municipal nº 557.579.2.8, dos Autos de Infração por Descumprimento de Obrigação Acessória nºs OA.000144.00/2019 e OA.000150.00/2019 contra este lavrados, por meio do Processo Administrativo nº 015711.2018.9, para a constituição, a favor da Fazenda Municipal, dos créditos tributários no valor de R$ 20.885,50 (vinte mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e R$ 11.336,65 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), respectivamente.Os juros foram aplicados conforme o artigo 69-A da Lei Complementar Municipal nº 7/73. As multas por infração ao artigo 14, inciso II e/ou III da Lei Complementar Municipal nº 687/2012 e artigo 3º da Instrução Normativa nº 09/2014, no caso do AO.000144.00/2019, e ao artigo 32, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 7/73, no caso do AO.000150.00/2019, foram aplicadas nos termos do artigo 14, inciso II do parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 687/2012, no caso do AO.000144.00/2019, e do artigo 56, inciso III, alínea “b”, item 2, no caso do AO.000150.00/2019, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.INTIMO, ainda, o referido contribuinte a pagar os créditos tributários aludidos ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº07/73.




Na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICO o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN L O SASSI ACADEMIA - ME, Inscrição Municipal nº 586.575.2.5, do Auto de Infração e Lançamento nº AI.000016.00/2019, contra este lavrado, por meio do Processo Administrativo nº 015525.2018.5, para a constituição, a favor da Fazenda Municipal, dos créditos tributários no valor de R$ 85.419,42 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos).



Os juros foram aplicados conforme o artigo 69-A da Lei Complementar Municipal nº 7/73. A multa por infração ao artigo 32, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 7/73, foi aplicada nos termos do artigo 56, inciso II, alínea “a”, item 2, parágrafo 1º da mesma lei.INTIMO, ainda, o referido contribuinte a pagar os créditos tributários aludidos ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.




Na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICO o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN L O SASSI ACADEMIA - ME, Inscrição Municipal nº 586.575.2.5, dos Autos de Infração por Descumprimento de Obrigação Acessória nºsOA.000143.00/2019 e OA.000149.00/2019 contra este lavrados, por meio do Processo Administrativo nº 015525.2018.5, para a constituição, a favor da Fazenda Municipal, dos créditos tributários no valor de R$ 20.885,50 (vinte mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e R$ 14.786,93 (quatorze mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), respectivamente.Os juros foram aplicados conforme o artigo 69-A da Lei Complementar Municipal nº 7/73. As multas por infração ao artigo 14, inciso II e/ou III da Lei Complementar Municipal nº 687/2012 e artigo 3º da Instrução Normativa nº 09/2014, no caso do AO.000143.00/2019, e ao artigo 32, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 7/73, no caso do AO.000149.00/2019, foram aplicadas nos termos do artigo 14, inciso II do parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 687/2012, no caso do AO.000143.00/2019, e do artigo 56, inciso III, alínea “b”, item 2, no caso do AO.000149.00/2019, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.INTIMO, ainda, o referido contribuinte a pagar os créditos tributários aludidos ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº07/73.



EDITAL – NOMINATA DE SORTEADOSPROCESSO 19.0.000001297-4

RETIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao Edital, processo 19.0.000001297-4, torna pública a relação de sorteados para ocupação de estandes disponíveis no Centro Popular de Compras – CPC.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Posição Nº da Loja Nº de Inscrição Nome CPF2 611 48 Francine Urrutigarray de Carvalho 010.719.170-994 619 55 Cristiele de Almeida Santos 024.157.730-6911 643 1 Cleusa da Silva Soares Gomes 380.821.010-9115 644 31 Filomena Pokojewski 680.543.430-0029 650 25 Osmar de Souza Júnior 011.026.780-0738 651 18 Luciene Aguiar da Silva 013.288.410-0650 652 12 Eliane Ribeiro Machado 908.516.840-6856 653 7 Ketlin Gomes da Silva Medeiros 851.569.490-5313 656 56 Lourdes Helena Vicente Trindade 409.434.700-3019 658 33 Ricardo Moreira Bosi 202.806.452-8721 659 42 Ohana Santana Cougo 017.353.860.6528 661 32 Marcelo Moreira Bosi 734.819.630-6839 667 23 Marcia Adriana Fagundes Dias Kopczenski Araújo 922.860.200-7841 668 8 Lisiane da Silva Santos 002.047.110-6149 669 20 Tamires Azeredo 016.839.200-3144 687 27 Vanessa Munhoz Garcia 003.538.740-8647 688 43 Felipe Cardoso Fabiani 030.799.340-0842 689 57 Mario Vinicius da Silva Bicca 012.184.110-3120 699 21 Lucas Campos Rodrigues 029.938.950-2835 708 34 Zaida Teresinha Salustiano Rodrigues 675.097.890-8734 715 16 Sergio Antônio Bergozza de Azevedo 227.958.470-005 720 39 Sandra Rejane dos Santos Borba Eifler 502.171.350-729 722 49 Murilo de Lima Chaves 035.871.380-3612 723 40 Ederson Eifler 463.761.430-9127 728 4 Layner Antônio de Freitas 030.367.640-03




JOSÉ EDUARDO MACEDO CIDADE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000001637-3AUTUADO: KASA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EIRELI - EPPCPF/MF/CNPJ: 21.595.361/0001-06DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 187707, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000071505-4 AUTUADO: OSMAR BRANDÃO DA SILVACPF/MF/CNPJ: 206.055.309/0003-27DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 186225, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000070746-9 AUTUADO: DEUS E SELUNG LTDA –ME “ESCOLA DE ED INFANTIL AQUARELA”CPF/MF/CNPJ: 08.166.215/0001-99

33 732 45 Kellen Patrine Costa Neves 035.989270-1037 729 54 Rosi Mari Machado 645.560.850-0448 730 50 Emir Roberto da Silva 594.117.320-2052 731 30 Dioyvaner Machado dos Santos 016.194.790-5254 732 3 Alessandro Farias Veronez 762.550.590-5314 736 38 Daian Cassio Artus 003.901.490-8022 747 44 Amanda Carvalho de Oliveira 031.421.060-1416 748 15 Maria Elisabete de Fraga Ribeiro 267.772.820-6817 749 19 Jaqueline Teresinha Azeredo 032.848.780-5030 750 17 Daniele Maciel Castro 031.026.560-6432 753 35 Renato Correa Volpato 012.973.360-111 769 24 Nadir Oliveira Machado 595.143.370-3425 770 36 Leandro Mergner 008.840.100-6626 771 37 Carla Maciel Ventura 019.508.610-4043 609/ 610 13 Greice Oliveira da Silva 835.962.670-723 612/ 613 46 Brendon Carvalho de Oliveira 601.95.430-7045 665/ 666 41 Neuza Maria Becker Cardoso 374.476.610-1553 670/ 671 22 Liege Weber Muniz (ausente) 433.145.540-8751 672/ 673 6 Claudia Rejane Rodrigues Lopes 906.915.800-0646 674/ 694 10 Nataniel Schuch do Santo 021.667.950-8023 690/ 691 47 Fernanda de Pariz Ribeiro (ausente) 845.945.270-0018 700/ 701 14 Mor Ndiayne 704.715.802-2824 706/ 707 52 Luis Fernando Teixeira 064.233.919-8010 709/ 710 51 Fernanda Silva Santos 836.243.170-9140 711/ 712 53 Claudia Janete de Siqueira 055.282.220-5255 713/ 714 9 Wualisson Roberto Ramos Vidal 014.900.300-5036 734/ 735 5 Rubens André Mendonça Lanes 426.828.000-6831 751/ 752 28 Juliane da Cunha Generoso Savoia 004.775.299-848 772/ 773 26 Jairo Souza Vallejo 881.396.200-256 785/ 786 11 Milene de Lima Chaves 023.789.000-317 796/ 797 29 Dhuli Gabriele Dias Kopczenski da Silva 032.746.270-1157 SUPLENTE 2 Fábio Luís Silva 722.048.690-15



DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 186227, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000067922-8 AUTUADO: MARVIN ALECSANDER PEREIRA DA SILVACPF/MF/CNPJ: 19.221.640/0001-50DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 186911, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000074985-0 AUTUADO: ROMARIO DA SILVA PAIVACPF/MF/CNPJ: 108.389.290-87DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 221185, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000000891-5 AUTUADO: MOISÉS DOS SANTOS FAUSTINOCPF/MF/CNPJ: 07.241.671/0001-93DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 191625, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000002017-6.AUTUADO: QBDVISS – ABASTECIMENTO ESPECIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.CPF/MF/CNPJ: 19.187.523/0003-89.DECISÃO: (1) com relação ao Auto de Infração 192034, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que não houve a completa qualificação do recebedor do auto, não sendo possível verificar se estaria atendido o teor do art.67, inciso X, da LC 790/2016.





EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar nº 790/16, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA O ABAIXO RELACIONADO, acerca da decisão proferida, para, desejando, no prazo de TRINTA DIAS, a serem contados a partir da data de publicação deste Edital, APRESENTAR RECURSO:PROCESSO: 19.0.000011417-3AUTUADO: JOÃO JERCEDI BUENO DA SILVACPF/MF/CNPJ: 554.588.900-00DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187112, considerando que o autuado não possuía autorização para exercer atividades no local da autuação, pela aplicação das penalidades de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08 e de APREENSÃO, com embasamento legal no art. 44, VI, da Lei, por descumprimento ao disposto no art. 5º, do mesmo diploma legal. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO XVIII

PROCESSO: 17.0.000001989-5;LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte;LOCADORES: Marcos Ledermann;OBJETO: Prorrogação do prazo de locação referente ao imóvel situado à Rua Giordano Bruno, nº 535, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre-RS, por 12 (doze) meses - 01/01/2019 a 31/12/2019, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato;VALOR MENSAL: R$ 5.563,93 (cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos);


NÁDIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOBOLSA-AUXÍLIO MORADIA PROGRAMA MAIS DIGNIDADE

PROCESSO: 19.15.000002266-3 BENEFICIÁRIO: Maicon Douglas Silva de SouzaCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão de Benefício Bolsa-Auxílio Moradia, conforme Convênio Federal 27/2017 (SICONV nº 854075/2017), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o pagamento de aluguel, república, pensão, hostel ou outra modalidade similar de acolhimento para o BENEFICIÁRIO. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e/ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato de locação, possibilitada 01 (uma) prorrogação por igual período, automaticamente, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome do Locador, mediante prévia prestação de contas do valor referente ao mês anterior pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 e Lei nº 12.411 de 16/05/2018.


NÁDIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte

EXTRATO DE I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE



BOLSA-AUXÍLIO MORADIA PROGRAMA MAIS DIGNIDADE

PROCESSO: 18.15.000007576-1BENEFICIÁRIO: Bruna Silva do NascimentoCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Prorrogação, por seis meses, da concessão de Benefício Bolsa-Auxílio Moradia no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, para o pagamento conforme Cláusula Segunda do Termo de Concessão originalmente firmado.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 12/05/2019 a 11/11/2019, não podendo ser novamente prorrogado.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349.


NÁDIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOBOLSA-AUXÍLIO MORADIA PROGRAMA MAIS DIGNIDADE

PROCESSO: 19.15.000002460-7BENEFICIÁRIO: César Eduardo da RosaCONCEDENTE: Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60)OBJETO: Concessão de Benefício Bolsa-Auxílio Moradia, conforme Convênio Federal 27/2017 (SICONV nº 854075/2017), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o pagamento de aluguel, república, pensão, hostel ou outra modalidade similar de acolhimento para o BENEFICIÁRIO. O auxílio será concedido para o beneficiário, sendo vedada a concessão a terceiros e/ou familiares.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato de locação, possibilitada 01 (uma) prorrogação por igual período, automaticamente, mediante justificativa fundamentada da Equipe Juntos na Rua.PAGAMENTO: Mensalmente, através de depósito, até o 10º dia útil do mês seguinte, em conta corrente, em nome do Locador, mediante prévia prestação de contas do valor referente ao mês anterior pela Equipe Juntos na Rua.DA SUSPENSÃO: O beneficiário que tiver indicação da Equipe Juntos na Rua de não cumprimento do Plano Comum de Cuidados, no prazo de 03 (três) meses, após o recebimento do primeiro auxílio, poderá ter suspenso o benefício.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-4087-339048019900-1349FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 e Lei nº 12.411 de 16/05/2018.


NÁDIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADO: Escola de Inteligência EducacionalCNPJ: 18.631.682/0001-04OBJETO: aquisição de material pedagógico (Kit de Livros) da coletânea Escola da Inteligência VALOR: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais)DOTAÇÃO: 1501-2558-339039990200-20EMBASAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal nº 8666/93.PROCESSO: 18.0.00013667-9


PROF. DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 19.0.000046154-0

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: GFG Recursos Humanos EIRELI, CNPJ nº 06.980.067/0001-16OBJETO: prestação de serviços de Operador de Gerador de Vapor (Operador de Caldeira), para atender a rede hospitalar da Administração Publica Municipal – HPS e HMIPV, da Secretaria Municipal da Saúde.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 95/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 26 de junho de 2019 VALOR: valor máximo total de R$ 342.499,68 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos),DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1800.1804.10.0302.0172.4045.2906.339037 e 1800.1804.10.0302.0172.4030.2870.339037BASE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, o Decreto n.º 14.189/03 e subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes a matéria.


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 19.0.000058175-8

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADO: Elevadores Alcer Ltda. - CNPJ 08.787.861/0001-73.OBJETO: Manutenção do elevador do Serviço Residencial Terapêutico Nova Vida.VALOR: R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-4107-339039160100-4510.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso I da Lei Federal 8.666/93.


PABLO DE LANNOY STURMER, Secretário Municipal de Saúde.


CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: GERAL DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 01.436.649/0001-12.OBJETO: Aquisição de Manilha em Aço Forjado 5/8".VALOR: R$1.745,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 1733 - 3.3.9.0.30.25.04.00 - Vínculo Orçamentário 400.BASE LEGAL: Artigo 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


DARCY NUNES DOS SANTOS, Diretor-Geral.

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 17.10.00000426-9

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - CNPJ: 33.945.015/0001-81.OBJETO: Anuidade do ano 2019 de Associado a entidade ABES.VALOR: R$ 2.125,20.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 2526 - 3.3.9.0.39.99.02.00 - Vínculo Orçamentário 400.BASE LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.




CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: Editora Mundo GEO Ltda. - CNPJ 06.275.442/0001-27OBJETO: Aquisição de uma vaga na Feira Mundo GEO Connect 2019.VALOR: R$ 1.675,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 1250 - 3.3.9.0.39.48.01.00 - Vínculo Orçamentário 400BASE LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS






CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: Brava Treinamento e Capacitação Ltda. - CNPJ 08.541.199/0001-77OBJETO: Contratação de Curso de Brigada de Incêndio.VALOR: R$ 4.380,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 1250 - 3.3.9.0.39.48.01.00 - Vínculo Orçamentário 400BASE LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 238/2019 – PROCESSO 19.10.000004197-1 – Contratação de serviços de treinamento em Segurança do Trabalho nas NRs 20, 33 e 35, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 11 de julho de 2019.LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações através do endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

COMUNICADO JULGAMENTO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO 139/2019PROCESSO 19.10.000002046-0

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produtos de Tratamento com Fornecimento de Serviços de Manutenção de Equipamentos.A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que, conforme manifestação da Pregoeira, parecer da Procuradoria Municipal Especializada e homologação pelo Conselho Deliberativo, constantes no processo, o recurso interposto pela empresa PROJETANDO SOLUÇÕES IND. COM. LTDA. EPP, foi julgado procedente. Desta forma fica alterado o julgamento da licitação em epígrafe, publicado no DOPA de 20/05/2019:LOTE 01EMPRESA: SNF DO BRASIL LTDALOTE 02EMPRESA: PROJETANDO SOLUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP LOTE 02EMPRESA: CONTINUUM CHEMICAL LATIN AMERICA LTDA A íntegra da ata encontra-se no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 17.10.000002812-5

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) - CNPJ 20.057.057/0001-38OBJETO: Pagamento Anuidade 2019.VALOR: R$ 42.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 2526 - 3.3.9.0.39.99.02.00 - Vínculo Orçamentário 400.BASE LEGAL: Artigo 25, caput, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.





ADENDOPREGÃO ELETRÔNICO 244/2019PROCESSO 19.10.000005170-5

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE informa a revogação do lote 08 em razão de alteração de especificação.PREGÃO ELETRÔNICO 244/2019 – PROCESSO 19.10.000005170-5 – Produtos para laboratório.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 05 de julho de 2019.LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações através do endereço eletrônico [email protected] demais itens e condições deste Edital permanecem inalterados.



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 172/2019 – PROCESSO 19.10.000002222-5 – Materiais elétricos, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 10 de julho de 2019.LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações através do endereço eletrônico [email protected].



EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃOPROCESSO 17.15.000004859-9

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 004/2017PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP - Centro de Educação Profissional São João Calábria.CNPJ DA OSC: 92.726.819/0004-00OBJETO DA PARCERIA: Execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI, a serem prestados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREASVALOR: repasse mensal de R$ 435.234,26 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos)VIGÊNCIA: 12 meses prorrogável por sucessivos e iguais períodos, até o limite de 60 meses, conforme determina o §7º do art. 15 do Decreto Municipal nº 19.775/2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6004-2837-335043-6001 e 6004-2843-335043-6001

Porto Alegre, 01 de Setembro de 2017.

SOLIMAR AMARO, Presidente da FASC.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 17.15.000004859-9

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 004/2017PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP - Centro de Educação Profissional São João Calábria.CNPJ OSC: 92.726.819/0004-00OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI, a serem prestados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Altera o item 10.1 da Cláusula décima do Termo de Colaboração 004/2017, prorrogando a vigência da parceria por 12 (doze) meses.

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



BASE LEGAL: Fundamentação na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 19.775/2017 e suas alterações e Termo de Colaboração nº 004/2017.

Porto Alegre, 24 de Outubro de 2017.

JOEL LOVATTO, Presidente da FASC.


TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 004/2017PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP - Centro de Educação Profissional São João CalábriaCNPJ OSC: 92.726.819/0004-00OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI, a serem prestados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREASOBJETO DO TERMO ADITIVO: A parceria passa a viger considerando o novo Plano de Trabalho apresentado pela Organização na data de 16/04/2018, e anexa ao processo SEI nº 17.15.000004859-9.BASE LEGAL: Fundamentação na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 19.775/2017 e suas alterações e Termo de Colaboração nº 004/2017.

Porto Alegre, 24 de Abril de 2018.



TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 004/2017PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP - Centro de Educação Profissional São João Calábria.CNPJ OSC: 92.726.819/0004-00.OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI, a serem prestados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Altera as condições prevista nas Cláusulas Segunda e Décima do Termo de Colaboração 004/2017, em especial modificando o valor do repasse para R$ 489.127,60 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos) para atender novo Plano de Trabalho aprovado, bem como a prorrogação da vigência da parceria por 12 meses. BASE LEGAL: Fundamentação na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 19.775/2017 e suas alterações e Termo de Colaboração nº 004/2017.

Porto Alegre, 02 de Setembro de 2018.


EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTOPROCESSO 17.15.000004859-9

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 004/2017PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP - Centro de Educação Profissional São João Calábria.CNPJ DA OSC: 92.726.819/0004-00OBJETO DA PARCERIA: Execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI, a serem prestados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREASOBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção de 3,8% correspondente ao ano de 2018, referente ao mês de competência Abril para aplicação em Maio/2018, alterando o valor do repasse para R$451.773,16 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).BASE LEGAL: Fundamentação na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 19.775/2017 e suas alterações e Termo de Colaboração nº 004/2017.





EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTOPROCESSO 17.15.000004859-9

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 004/2017PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP - Centro de Educação Profissional São João Calábria.CNPJ DA OSC: 92.726.819/0004-00.OBJETO DA PARCERIA: Execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI, a serem prestados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS.OBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção de 5% correspondente ao ano de 2019, referente ao mês de competência Abril para aplicação em Maio/2019, alterando o valor do repasse para R$ 476.818,13 (quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos).BASE LEGAL: Fundamentação na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Municipal nº 19.775/2017 e suas alterações e Termo de Colaboração nº 004/2017.

Porto Alegre, 01 de Maio de 2019.

VERA REGINA PONZIO HECKER, Presidente da FASC.


ADITIVO 01/2019 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2019

PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes.OBJETO: Altera o valor do repasse financeiro FMAS/mês previsto na Epígrafe do Termo de Colaboração para R$ 106.284,84 (cento e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), pelo período de 1º de junho a 30 de setembro de 2019, referentes ao custeio das despesas com o Projeto Operação Inverno (SEI nº 19.15.000002252-3).VALOR: R$ 106.284,84 (cento e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).BASE LEGAL: Artigos 2º, inciso VII e 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal 19.775/2017.

Porto Alegre, 27 de maio de 2019.


EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

PROCESSO 18.15.000003365-1CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONTRATADA: RLB – Administração e Participações Ltda. CNPJ 12.928.070/0001-93CONTRATO Nº: 067/2011 ADITAMENTO 05OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel Travessa do Carmo nº 50OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a contar 22/02/2019 do contrato e estabelecimento de valor mensal de R$ 6.599,09.VALOR TOTAL CONTRATO: R$ 73.066,56MODALIDADE: DL 25/2011 – Processo 007.010060.11.1BASE LEGAL: Artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações



EXTRATO DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 045/2019PROCESSO: 19.18.000000187-0CONTRATO: 089/2019OBJETO: Fornecimento parcelado de peças HALDEXCONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADO: Pacaembu Autopeças Ltda.VALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00.VIGÊNCIA 12 (meses): Iniciando-se em 12/06/2019 e findando-se em 11/06/2020.


COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE




EXTRATO DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 036/2019PROCESSO: 19.18.000000156-0CONTRATO: 088/2019OBJETO: Fornecimento parcelado de bolsas de ar Continental EliteCONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADO: Pacaembu Autopeças LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00VIGÊNCIA 12 (meses): Iniciando-se em 12/06/2019 e findando-se em 11/06/2020



EXTRATO DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 042/2019 PROCESSO: 19.18.000000190-0OBJETO: Fornecimento parcelado de peças para carroceriaCONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseVIGÊNCIA 12 (meses): Iniciando-se em 13/06/2019 e findando-se em 12/06/2020

CONTRATO: 093/2019CONTRATADO: Comercial Rodrisa LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 136.987,20

CONTRATO: 094/2019CONTRATADO: Itaipu Auto Peças LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00

Porto Alegre, 26 de junho de 2019

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO 072/2019

PROCESSO: 19.18.000000336-9OBJETO: Aquisição de material elétrico e ferragens – ME/EPP.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 08/07/2019, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h.INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: às 14h.O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MACHADO, Diretora Presidente.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 053/2019

PROCESSO SEI: 19.18.000000284-2A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de peças Marília.VENCEDOR: Auto Peças Alvorada Ltda. – Item: 01 – valor: R$ 120.000,00.A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br


HELEN MACHADO, Diretora Presidente.



RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 060/2019PROCESSO 19.18.000000305-9

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de peças ZF.O certame foi considerado DESERTO.A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MCHADO, Diretora-Presidente.


A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de lâmpadas.O certame foi considerado FRACASSADO.A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.




A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de ferragensVENCEDOR: Casa do Mecânico Ltda – Itens: 01, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28 , 30, 31, 33, 37, 38, 40, 42, 44 e 47.VENCEDOR: RS Suprimentos Industriais Ltda ME – Itens: 02, 04, 08, 11, 12, 16, 17, 18, 21, 23, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 41, 43, 45 e 46A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br




A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de camisa azul royal e camiseta cinza grafiteVENCEDOR: C. Mor Indústria e Comércio do Vestuário Ltda – Lote 01 VENCEDOR: Índigo Brim Comércio de Artigos de Uniformes Ltda – Lote 02 A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br



INEXIGIBILIDADE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE



PROCESSO 19.13.000003615-5

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público que contratou, com base legal conforme artigo 25, da Lei 8.666/93, o serviço abaixo descrito:CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.OBJETO: inscrição dos servidores Dalvin Gabriel José de Souza, Renan da Silva Aguiar e Rodrigo Machado Costa, para renovação de certificações CPA, da Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (ANBIMA).CONTRATADA: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA.TOTAL DO SERVIÇO: R$ 1.133,00

RENAN DA SILVA AGUIAR, Diretor-Geral do Previmpa.

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira BritoENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected], fones 3289-1182, 3289-1231, 3289-1248



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