Exclusão económica e social
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Exclusão Económica e Social
Catarina FranciscoRui Silva
O que é?
Uma pessoa é considerada socialmente excluída quando está
impedida de participar plenamente na vida económica, social e civil
e/ou quando o seu acesso ao rendimento e a outros recursos
(pessoais, familiares e culturais) é de tal modo insuficiente que não
lhe permite usufruir de um nível de vida considerado aceitável pela
sociedade em que vive.
A exclusão social pode ser definida como uma combinação de
falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado
aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de
qualquer sociedade particular e representa uma acumulação
progressiva de fatores sociais e económicos ao longo do tempo. Os
fatores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas
laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade,
a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.
A exclusão social é um conceito multidimensional e exprime-
se em diferentes níveis (ambiental, cultural, económico, político e
social), sendo frequentemente cumulativa, ou seja, abrangendo
vários deles ou mesmo todos.
Dimensões da Exclusão Social no quotidiano do indivíduo
A exclusão social exprime-se em 6 dimensões principais do quotidiano:
O SER, da personalidade, da dignidade e da autoestima e do
autorreconhecimento individual;
O ESTAR, das redes de domínio social, desde a família, às redes de
vizinhança, aos grupos de convívio e de interação social e à sociedade
mais geral;
O FAZER, das tarefas realizadas e socialmente reconhecidas, quer sob a forma de
emprego remunerado (uma vez que a forma dominante de reconhecimento social
assenta na possibilidade de se receber um rendimento traduzível em poder de
compra e em estatuto de consumidor), quer sob a forma de trabalho voluntário não
remunerado;
O CRIAR, da capacidade de empreender, de assumir iniciativas, de definir e
concretizar projetos, de inventar e criar ações, quaisquer que elas sejam;
O SABER, do acesso à informação (escolar ou não; formal ou informal), necessária à
tomada fundamentada de decisões, e da capacidade crítica face à sociedade e ao
ambiente envolvente;
O TER, do rendimento, do poder de compra, do acesso a níveis de consumo médios
da sociedade, da capacidade aquisitiva (incluindo a capacidade de estabelecer
prioridades de aquisição e consumo).
A exclusão social é uma situação de não realização de algumas ou de
todas estas dimensões.
Esta formulação permite ainda estabelecer a relação entre a exclusão
social, entendida desta forma abrangente, e a pobreza, que é basicamente a
privação de recursos (exprimindo-se nomeadamente ao nível da exclusão
social do fazer, do criar, do saber e/ou do ter).
Integração na sociedade
A exclusão social implica um duplo processo de interação positiva
entre os indivíduos excluídos e a sociedade a que pertencem e que passa por
dois caminhos: o dos indivíduos que se tornam cidadãos plenos e o da
sociedade que permite e acolhe a cidadania.
Este duplo processo é chamado integração (na sociedade). A
integração (social) é o processo que permite o acesso às oportunidades da
sociedade, permitindo a retoma da relação interativa entre uma célula (o
indivíduo ou a família), que estava excluída, e o organismo (a sociedade) a
que ela pertence, trazendo-lhe algo de próprio, de específico e de diferente,
que o enriquece e mantendo a sua individualidade e especificidade que a
diferencia das outras células que compõem o organismo.
A integração é sempre uma mais valia para a sociedade, através do
seu enriquecimento pela diversidade.
Este processo de integração associa duas lógicas:
A do indivíduo que passa a ter acesso às oportunidades da sociedade,
podendo escolher se as utiliza ou não (em última análise, ninguém pode
ser obrigado a sair da sua situação de exclusão social, apenas podendo
viabilizar-se e aumentar as possibilidades de escolha) – a este processo
chamaremos de inserção na sociedade;
A da sociedade que se organiza de forma a abrir as suas oportunidades
para todos, reforçando-as e tornando-as justas – este processo chama-se
de inclusão.
Medidas governamentais para combater a exclusão social
A ação contra a pobreza e contra a exclusão social pode ser combatida através de uma intervenção
preventiva e com uma mobilização de políticas em domínios como o emprego (prevenindo o desemprego de
longa duração), a política de salários (agindo contra os baixos salários), a segurança social (melhorando as
pensões mínimas), a saúde, a educação, a acção social, as migrações, etc.
Algumas medidas de combate à exclusão social:
Reforçar a democracia pela participação co-responsável da sociedade civil;
Ter o princípio da subsidiariedade como uma orientação primordial;
Incentivar e desenvolver profundas articulações entre todas as políticas e sectores de intervenção;
Observar, monitorizar e avaliar de uma forma participada todos os resultados;
Promover a escuta e a dinamização da participação activa dos cidadãos, particularmente dos que
enfrentam situações de pobreza e de exclusão social.
Webgrafia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Exclus%C3%A3o_social
http://
www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=13744&Item
id=550
http://www4.fe.uc.pt/fontes/trabalhos/2009017.pdf