EXAUSTÃO DAS ÁGUAS: O QUE MUDOU NO RIO TOLEDO E...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN - UnioestePROGRAMA DE PS-GRADUAO EM CINCIAS AMBIENTAIS - PPGCA
EXAUSTO DAS GUAS: O QUE MUDOU NO RIOTOLEDO E NO POTENCIAL HDRICO NO MUNICPIO DE
TOLEDO PR NO PERODO DE 1985 A 2010
Eloisa Antunes Pereira
Toledo Paran Brasil
2016
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN - UnioestePROGRAMA DE PS-GRADUAO EM CINCIAS AMBIENTAIS - PPGCA
EXAUSTO DAS GUAS: O QUE MUDOU NO RIOTOLEDO E NO POTENCIAL HDRICO NO MUNICPIO DE
TOLEDO PR NO PERODO DE 1985 A 2010
Eloisa Antunes Pereira
Dissertao de Mestrado apresentada ao
Programa de Ps-Graduao em Cincias
Ambientais da Universidade Estadual do Oeste
do Paran, Unioeste/Campus Toledo, como
parte dos requisitos para a obteno do Ttulo
de Mestre em Cincias Ambientais.
Orientador: Cleber Antnio Lindino
DEZEMBRO / 2016
Toledo PR
Catalogao na Publicao elaborada pela Biblioteca UniversitriaUNIOESTE/Campus de Toledo.Bibliotecria: Marilene de Ftima Donadel - CRB 9/924
Pereira, Eloisa AntunesP436e Exausto das guas: o que mudou no Rio Toledo e no potencial
hdrico no municpio de Toledo - PR no perodo de 1985-2010 / EloisaAntunes Pereira. -- Toledo, PR : [s. n.], 2016.
113 f. : il.(algumas color.), figs., tabs.
Orientador: Prof. Dr. Cleber Antnio LindinoDissertao (Mestrado em Cincias Ambientais) - Universidade
Estadual do Oeste do Paran. Campus de Toledo. Centro de Engenhariase Cincias Exatas.
1. Cincias ambientais - Dissertaes 2. Recursos hdricos - Toledo(PR) 3. Controle de qualidade da gua - Toledo, Rio (PR) 4. Baciashidrogrficas - Toledo (PR) - Manejo 5. Recursos naturais - ConservaoI . Lindino, Cleber Antnio, orient. II T.
CDD 20. ed. 551.48628.112
FOLHA DE APROVAO
ELOISA ANTUNES PEREIRA
Exausto das guas: O que mudou no Rio Toledo e no potencial hdrico nomunicpio de Toledo-PR no perodo de 1985 a 2010
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em CinciasAmbientais Mestrado, do Centro de Engenharias e Cincias Exatas, daUniversidade Estadual do Oeste do Paran, como requisito parcial para aobteno do ttulo de Mestre em Cincias Ambientais, pela ComissoExaminadora composta pelos membros:
COMISSO EXAMINADORA
________________________________________________Prof. Dr. Cleber Antnio Lindino
Universidade Estadual do Oeste do Paran (Presidente)
_________________________________________________Prof. Dra. Josiane Caetano
Universidade Estadual do Oeste do Paran
_________________________________________________Prof. Dr. Irene Carniatto
Universidade Estadual do Oeste do Paran
Aprovada em: 08 de dezembro de 2016.Local de defesa: Auditrio do GERPEL UNIOESTE/campus de Toledo.
AGRADECIMENTOS
Inicio meus agradecimentos exaltando a fora que sempre me fez
persistir, mesmo nos momentos mais difceis, em que desistir parecia ser a
melhor opo. Fora essa por mim chamada de Deus, a quem eu agradeo em
orao, mas que no poderia deixar de citar nesse momento.
Agradeo em especial ao programa de ps-graduao lato sensu em
Cincias Ambientais da Universidade Estadual do Oeste do Paran - Unioeste,
campus de Toledo - PR e ao excelentssimo corpo docente que me
proporcionaram a realizao desse sonho chamado mestrado. Foram muitas
provas em muitos outros programas, que com certeza no me fariam feliz e
realizada como este fez, proporcionando-me crescimento acadmico,
profissional e como pessoa.
Ao meu orientador professor Dr. Cleber Antnio Lindino, por toda a
pacincia, apoio e dedicao na realizao desse trabalho. Agradeo tambm
a confiana em mim depositada e, especialmente, por tudo que me ensinou
acadmica e profissionalmente nesses dois anos.
De forma muito carinhosa agradeo a minha famlia. Primeiramente
minha me Neiva, da qual eu herdei a vocao pela docncia. Obrigada me
por sempre ter acreditado nos meus sonhos, incentivando e financiando minha
formao acadmica. Ao meu pai Emiliano, de quem eu com certeza herdei a
curiosidade pelas coisas do mundo e a vontade de aprender. A minha irm
Eduarda, comadre e melhor amiga, por tanto tempo nica companheira de
residncia, a quem devo muito de meu crescimento profissional e pessoal, a ti
minha eterna gratido. Minha irm Emanuelli e meu irmo Nicollas, por serem
grandes incentivadores dos meus sonhos. Gostaria de poder falar mais de
cada um de vocs que so a base de tudo que fao em minha vida, obrigada
por sempre estarem ao meu lado.
Ao meu parceiro de vida, marido, amigo e companheiro Tulio, obrigada
por sempre me motivar a continuar, por me auxiliar em minhas dificuldades
tecnolgicas, pelo otimismo e entusiasmo que me motivavam nos momentos
complicados. Obrigada tambm por segurar a barra na reta final desse trabalho
quando deixamos de ser dois e passamos a ser trs, voc, Pedro e eu.
As minhas amigas Janaina e Katielli, que j nem lembro quando
comearam a fazer parte dessa louca jornada chamada vida, mas que a cada
dia se fazem mais presentes e necessrias. Obrigada por essa amizade
sincera que me torna uma pessoa melhor a cada dia.
Agradeo minhas amigas e colegas de mestrado e de estrada, Vanilce e
Daiana, pela companhia e pelo aprendizado compartilhado nesses dois anos.
As amigas Pamera e Andressa, colegas e parceiras de eventos cientficos,
alm de meu socorro nas tradues em ingls. Minhas amigas de graduao,
comadres e parceiras de vida Daniela e Sueli que, assim como eu, acreditaram
que era possvel alar outros vos aps a faculdade. Minha amiga Sheila,
parceira de trabalho e de aventuras acadmicas, e tambm minha eterna
professora e orientadora, hoje amiga e colega de profisso Sandra a qual devo
muito de minha formao acadmica, profissional e pessoal.
Por fim, agradeo as instituies que cederam seu tempo e espao e
disponibilizaram os materiais necessrios para a realizao desse trabalho, a
Companhia de Saneamento do Paran Sanepar, Secretaria do Meio
Ambiente de Toledo e Instituto das guas e em especial Gloria Maria
Genari Pozzobon e Marilda Menchon Tavares Fornari do Instituto
Ambiental do Paran IAP, Escritrio Regional de Toledo.
Ningum vence sozinho, por trs de grandes vitrias e realizaes,
existem muitas pessoas que amparam e auxiliam os sonhos, tornando-os reais.
Portanto, no tenho espao suficiente para agradecer aqui todas as pessoas
envolvidas nesse processo, mas levo-as sempre em meu corao.
SMARIO
SMARIO........................................................................................................... 7
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS......................................... 9
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................ 10
LISTA DE TABELAS ........................................................................................ 12
LISTA DE QUADROS ...................................................................................... 13
INTRODUO ................................................................................................. 16
CAPTULO 1 .................................................................................................... 18
A DISPONIBILIDADE E A QUALIDADE DA GUA NO MUNDO..................... 18
CAPTULO 2 .................................................................................................... 22
A DISPONIBILIDADE DE GUA NO BRASIL E AS LEGISLAES DE
PROTEO ..................................................................................................... 22
CAPTULO 3 .................................................................................................... 34
A DISPONIBILIDADE DA GUA NO ESTADO DO PARAN E AS
LEGISLAES DE USO E PROTEO ......................................................... 34
CAPTULO 4 .................................................................................................... 37
USO DA GUA NAS ATIVIDADES ECONMICAS DO OESTE DO PARAN E
A AO ANTRPICA...................................................................................... 37
CAPTULO 5 .................................................................................................... 43
NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) E NDICE DE POLUIO DO RIO
(IPR)................................................................................................................. 43
CAPTULO 6 .................................................................................................... 47
METODOLOGIA............................................................................................... 47
CAPTULO 7 .................................................................................................... 51
RESULTADOS................................................................................................. 51
7.1 CARACTERIZAO DO RIO TOLEDO ................................................. 51
7.2 NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) DO RIO TOLEDO ................ 53
7.2.1 Formas Nitrogenadas....................................................................... 55
7.2.2 Matria Orgnica e Teor de Oxignio .............................................. 61
7.2.3 Fsforo ............................................................................................. 63
7.2.4 Turbidez ........................................................................................... 64
7.2.5 Elementos Trao .............................................................................. 66
7.2.6 Agrotxicos ...................................................................................... 69
7.3 O USO DA GUA DO RIO TOLEDO PARA O ABASTECIMENTO
PBLICO...................................................................................................... 72
7.4 O RIO TOLEDO COMO RECEPTOR DE ESGOTO DOMSTICO E
EFLUENTES INDUSTRIAIS ......................................................................... 74
7.5 LEVANTAMENTO DOS POOS ARTESIANOS UTILIZADOS EM
TOLEDO PARA ABASTECIMENTO PBLICO E ATIVIDADES
ECONMICAS DO MUNICPIO ................................................................... 77
7.6 COBERTURA DE MATA CILIAR E FLORESTAL NO MUNICPIO DE
TOLEDO - PR............................................................................................... 81
CAPTULO 8 .................................................................................................... 94
LEVANTAMENTO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS
ESTABELECIDAS EM 1992 PARA RECUPERAO DA BACIA
HIDROGRFICA DO RIO TOLEDO ................................................................ 94
CONSIDERAES FINAIS ........................................................................... 102
REFERNCIAS.............................................................................................. 105
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS
ADAPAR- Agncia de Defesa Agropecuria do Paran
ANA - Agncia Nacional das guas
FUNTEC - Fundao para o Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico de
Toledo
IAP- Instituto Ambiental do Paran
IQA - ndice de Qualidade da gua
IPR - ndice de Poluio do Rio
ITCF - Instituto de Terras, Cartografia e Florestas
ONU - Organizao das Naes Unidas
OMS - Organizao Mundial da Sade
MMA - Ministrio do Meio Ambiente
SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente
UNESCO- Organizao das Naes Unidas para a educao, a cincia e a
cultura.
UNICEF- Fundo das Naes Unidas para a Infncia
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Ilustrao da APP locada a partir da borda da calha do leito regular.......................................................................................................................... 30
Figura 2 - Curvas de Qualidade da gua em funo de sua concentrao. .... 44Figura 3 - Mapa de Toledo-PR e demarcao do Rio Toledo. ........................ 51Figura 4 - Nascente do Rio Toledo na linha Gramado. ................................... 52Figura 5 - Perfil do IQA no percurso do rio Toledo. Ponto 1: nascente; Pontos 2a 4: zona rural, antes da captao da Sanepar; Pontos 5 a 7: rea urbana. ... 54
Figura 6 - Espcies de Nitrognio a jusante de uma fonte de poluio orgnicaem um rio. ........................................................................................................ 56
Figura 7 - Mdia da concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo entre1985-1987. P1: nascente; P2: prximo antiga captao da Sanepar, atual
Parque dos Pioneiros. ...................................................................................... 57
Figura 8 - Mdia da concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo entre2003 a 2005. .................................................................................................... 57
Figura 9 - Mdia da concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo entre2003 a 2006. .................................................................................................... 58
Figura 10 - Composio fracionaria das espcies de amnia/ion amnio com opH. Programa Hydra/Medusa. Elaborado pelos autores. ............................... 60
Figura 11 - Diagrama pE-pH para nitrognio inorgnico em um sistemaaquoso. ............................................................................................................ 60
Figura 12 - Concentrao das formas nitrogenadas no rio Toledo em 2004. .. 61Figura 13 - Correlao entre Oxignio Dissolvido (OD) e Demanda Bioqumicade Oxignio (DBO). .......................................................................................... 62
Figura 14 - Concentrao de fosforo total no rio Toledo em 2004................... 64Figura 15 - Comparao entre turbidez mdia anual e rea conservada daBacia do Rio Toledo ao longo dos anos. Local: Estao de tratamento de gua
da Sanepar....................................................................................................... 65
Figura 16 - Concentrao mdia de metais encontrados no trabalho deEspinoza et al. (2010), no perodo de coleta entre 2003-2004......................... 68
Figura 17 - Captao de gua e consumo por habitante em Toledo. Fonte:SANEPAR. ....................................................................................................... 72
Figura 18 - Evoluo do PIB per capita no Municpio de Toledo. .................... 73
Figura 19 - Localizao da ETE Norte (em funcionamento) e a ETE Sul(previso de instalao). A linha em preto demarca o limite urbano atual da
cidade de Toledo/PR........................................................................................ 75
Figura 20 - Lanamento de efluente industrial no Rio Toledo no ano de 2015,localizado entre os pontos 4 e 5 da referencia de Espinoza et al, 2010........... 76
Figura 21 - Lanamento de efluente industrial no Rio Toledo no ano de 2003.Mesmo local da Figura 21. ............................................................................... 77
Figura 22 - Poos artesianos considerados insignificantes para Outorga deacordo com a Resoluo estadual 39/2004 ..................................................... 79
Figura 23 - Poos artesianos outorgados pelo Instituto das guas................. 80Figura 24 - Mdia de vazo em m3 utilizada por cada setor ........................... 80Figura 25 - Ausncia de mata ciliar no entorno do Rio Toledo. ....................... 84Figura 26 - Ocupaes prximas s margens do Rio Toledo.......................... 85Figura 27 - Nascente principal do Rio Toledo, PR (2016). .............................. 86Figura 28 - Nascente principal do Rio Toledo no ano de 2003........................ 87Figura 29 - Nascente principal do Rio Toledo no ano de 2016........................ 87Figura 30 - Ponte do Rio Toledo na BR 467 no ano de 2005. ......................... 88Figura 31 - Ponte do Rio Toledo na BR 467 no ano de 2016. ......................... 88Figura 32 - Parque Aqutico em 2006............................................................. 89Figura 33 - Parque Aqutico em 2016............................................................. 89Figura 34 - Unidade de Produo Agroindustrial, 2006. .................................. 90Figura 35 - Unidade de Produo Agroindustrial, 2016................................... 91Figura 36 - Loteamento situado na PR 371 em 2006. ..................................... 92Figura 37 - Loteamento situado na PR 371 em 2016. ..................................... 92
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Parmetros do IQA e seus respectivos pesos (CETESB, 2011) .... 43Tabela 2 - Classificao das guas de acordo com o IQA. ............................. 45Tabela 3 - Valores mdios histricos de IQA do rio Toledo ............................. 53Tabela 4 - Dados de mdia e amplitude dos valores de turbidez nas diversasreferncias estudadas no ponto de captao da SANEPAR............................ 65
Tabela 5 - Quantidade e localizao das Estaes de Tratamento de Esgoto 74Tabela 6 - Vazo dos poos em m3/h utilizada em cada setor de Toledo....... 81Tabela 7 - RPPN reconhecidas pelo IAP no Municpio de Toledo - PR........... 82
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Pontos de amostragem de guas do rio Toledo, de acordo com asreferncias consultadas. .................................................................................. 49
Quadro 2 - Valores do ndice de Poluio do Rio (IPR) calculados a partir dasreferncias analisadas. .................................................................................... 55
Quadro 3 - Valores de metais encontrado por Pozzobon et al. (1991)............ 67Quadro 4 - Teor de agrotxicos determinados no rio Toledo por Pozzobon etal. (1991) .......................................................................................................... 70
Quadro 5 - Propostas de recuperao da bacia do rio Toledo na rea demanancial. ........................................................................................................ 95
Quadro 6 - Propostas derecuperao da bacia do rio Toledo na rea urbana.96Quadro 7 - Propostas de recuperao da bacia do rio Toledo na rea peri-urbana. ............................................................................................................. 97
Quadro 8 - Anlise SWOT - Uso da gua ....................................................... 99
RESUMO
PEREIRA, ELOISA A. Exausto das guas: o que mudou no Rio Toledo e noPotencial Hdrico no Municpio de Toledo PR no perodo de 1985 a 2010.Data da defesa 08 de Dezembro de 2016. 113 p. Dissertao (Mestrado emCincias Ambientais) - da Universidade Estadual do Oeste do Paran/Campusde Toledo. Toledo, 2016.
A gua indispensvel para a sobrevivncia dos seres vivos e nas ltimasdcadas os debates sobre sua disponibilidade e qualidade para as futurasgeraes tem se acirrado, pois os dados e informaes na literatura sobre amesma tm apresentado resultados preocupantes do ponto de vista ambiental.O objetivo desse trabalho apresentar um panorama histrico sobre aQualidade da gua do rio Toledo - Paran e a disponibilidade hdrica nomunicpio de Toledo. Para isso foram realizadas anlises documentais derelatrios de anlises de guas do rio Toledo e informaes de rgos oficiais,bem com reviso bibliogrfica das principais legislaes brasileiras depreservao ambiental. O estudo demonstra que a demanda de utilizaohdrica do municpio aumentou consideravelmente nas ltimas dcadas e queseu principal manancial vem sofrendo com os efeitos da ocupao de seuentorno e da descarga de efluentes. O ndice de Qualidade da gua do rioToledo apresentou valores que oscilam para ndices cada vez menores aolongo de seu percurso, indicando degradao de seu ecossistema. A garantiados recursos hdricos para utilizaes futuras depende de maior ateno dosgestores e da populao em relao a seu uso.
PALAVRAS CHAVE: Recursos Hdricos, Polticas Pblicas, Gesto deRecursos Naturais.
ABSTRACT
PEREIRA, ELOISA A. Exhaustion of Water: what changed in the Toledo Riverand in the water Potential in the Municipality of Toledo - PR in the period from1985 to 2010. Defense Date December 08, 2016. 113 p. Dissertation (Master inEnvironmental Sciences) - of the State University of West Paran/Campus ofToledo. Toledo, 2016.
Water is essential for the survival of living beings and in recent decades thedebate on its availability and quality for future generations has increased,because the data and information in the literature about it have shown worryingresults from an environmental point of view. The aim of this paper is to presenta historical overview of the water quality in Toledo river and water availability inthe city of Toledo - Paran. For this purpose, documentary analysis of Toledoriver water analysis reports and information from official organs were realized,as well as a literature review of the main Brazilian legislation for environmentalpreservation. The study shows that the municipal demand for water use hasincreased considerably in recent decades, and that its main source has beensuffering the effects of the occupation of their surroundings and the discharge ofeffluents. The index of water quality in Toledo river demonstrated valuesranging for smaller and smaller indexes along its route, indicating degradationof their ecosystem. The guarantee of water resources for future use depends onmore attention from the managers and the public in relation to its use.
KEY WORDS: Water Resources, Public Policies, Natural ResourceManagement.
16
INTRODUO
O desenvolvimento urbano se acelerou na segunda metade do sculo
XX com a concentrao da populao em espaos reduzidos, produzindo
grande competio pelos recursos naturais (principalmente gua e solo) e
destruindo parte da biodiversidade natural (TUCCI, 2008).
A poluio dos mananciais, o desmatamento, o assoreamento dos rios,
o uso inadequado de irrigao e a impermeabilizao do solo, entre tantas
outras aes do ser humano moderno, so responsveis pela contaminao da
gua (MACHADO, 2003).
Segundo Boff (2012), precisamos com urgncia frear a crescente
escassez da gua pelo mau uso dela, pois h gua suficiente para todos, mas
ela desigualmente distribuda. Por isso, muito se tem debatido sobre a
qualidade e disponibilidade da gua para a atual e as futuras geraes,
ocasionando o que alguns cientistas chamam de crise da gua (ROGERS et
al., 2006) (SOMLYODY & VARIS, 2006) (TUNDISI & MATSUMURA-TUNDISI,
2008).
De acordo com Wolkmer e Pimmel (2013), a crise da gua que vem
sendo apontada por muitos como a possvel causa das disputas deste sculo,
cuja escassez poderia provocar guerra entre pases, da mesma forma como
aconteceu com o petrleo durante o sculo passado. Essa crise da gua
descrita por alguns como um reflexo da m gesto desse recurso.
O setor agrcola o maior consumidor de gua. Em nvel mundial, a
agricultura consome 69% de toda a gua derivada das fontes (rios, lagos e
aquferos subterrneos) e os outros 31% so consumidos pelas indstrias e
uso domstico (CHRISTOFIDIS, 1997 apud PAZ, TEODORO E MENDONA,
2000).
J para a Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e a
Cultura - UNESCO (2001), na agricultura a gua provm diretamente das
chuvas, que recompem a umidade do solo ou gerada artificialmente, por
meio da irrigao. Um pouco mais de 60% da produo global de alimentos
atribudo chuva e quase 40% agricultura irrigada.
Alm do uso pelas atividades agrcolas, Tucci (2008) aponta a intensa
urbanizao como uma das causas da crise da gua no sculo XXI, pois ela
17
aumenta a demanda pela gua para abastecimento e desenvolvimento
econmico e social e amplia a descarga de recursos hdricos contaminados.
Os recursos hdricos so utilizados para o abastecimento pblico e
precisam ter adequados parmetros de qualidade para o consumo da
populao. O comprometimento da qualidade da gua para fins de
abastecimento domstico decorrente de poluio causada por diferentes
fontes, tais como efluentes domsticos, efluentes industriais e deflvio
superficial urbano e agrcola (MERTEN e MINELLA, 2002).
Augusto et al. (2012) explicam que o despertar da gua como um direito
humano fundamental e a preocupao com legislaes para salvaguardar a
qualidade e o acesso a esse elemento natural, mediante polticas pblicas so
questes recentes. Por isso, Polticas Pblicas que visem preservao
ambiental foram elaboradas e devem ser aplicadas para assegurar a qualidade
das guas, principalmente de rios que atravessam o espao urbano.
No Municpio de Toledo, o Rio Toledo percorre uma extenso
considervel dentro do espao urbano sendo um manancial de captao de
gua para abastecimento da populao e, por isso, objeto de estudo desta
dissertao. Alm disso, diversas fontes de captao de guas a partir de
poos so utilizadas para suprir a necessidade hdrica do municpio.
Nessa perspectiva, este trabalho procura responder as seguintes
perguntas: as guas do rio Toledo apresentaram parmetros de conformidade,
de acordo com a legislao vigente, nos ltimos trinta anos? Quais parmetros
de qualidade foram mais afetados no percurso urbano do rio Toledo? Qual a
demanda de gua no municpio atualmente comparada com os ltimos 30
anos?
18
CAPTULO 1A DISPONIBILIDADE E A QUALIDADE DA GUA NO MUNDO
O planeta Terra tem dois teros de sua superfcie ocupados por gua
com aproximadamente 360 milhes de km2 de um total de 510 milhes.
Entretanto, 98% da gua disponvel no planeta so salgadas (MARENGO,
2008).
Da gua doce existente no nosso planeta, 68,9% encontram-se nas
geleiras, calotas polares ou em regies montanhosas; 30% so guas
subterrneas; 0,9 % compem a umidade do solo e pntanos e apenas 0,3%
constitui a poro superficial da gua doce presente em rios e lagos que so
propcias ao uso da populao, de acordo com a Organizao das Naes
Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura, (UNESCO, 2006).
Os ambientes aquticos so utilizados em todo o mundo com distintas
finalidades e, alm de ser material primordial dos organismos vivos, utilizado
no abastecimento pblico, na gerao de energia, na irrigao, na navegao,
na aquicultura e em harmonia paisagstica (MORAES e JORDO, 2002). Deve
ser utilizada primeiramente na dessendentao e alimentao dos seres
humanos, mas tambm utilizada como meio de transporte para efluentes
sanitrios e industriais.
As principais fontes de fornecimento de gua para abastecimento
pblico so de dois tipos: as guas superficiais (rios, lagos, canais etc.) que
so de mais fcil captao e, portanto, as mais utilizadas, e as guas
subterrneas (lenis subterrneos).
Guimares, Carvalho e Silva (2007) definem como manancial de
abastecimento a fonte na qual se retira a gua com condies sanitrias
adequadas e vazo suficiente para atender a demanda. Assim, de acordo com
os autores, na escolha de um manancial deve-se levar em considerao o
consumo atual e a previso de crescimento da comunidade e a capacidade ou
no de o manancial satisfazer a este consumo. Estes autores, contudo,
expem um conceito de natureza como estoque, com fornecimento da matria
prima para as exigncias humanas.
Este conceito deriva do conceito de sustentabilidade a partir do Relatrio
Brundtland, do documento Nosso Futuro Comum (ONU, 1987) que defende
19
atender as necessidades atuais de uma populao sem comprometer a
capacidade de geraes futuras atenderem sua prpria.
Um conceito mais integral e que apresenta maior respeito ao ambiente
a definio de Miller Jr (2012). Nele, a sustentabilidade a
capacidade dos sistemas naturais da Terra e dos sistemas
culturais humanos de sobreviver prosperar e se adaptar s
mudanas nas condies ambientais no longo prazo, conceito
que tambm se refere pessoas preocupadas em transmitir
um mundo melhor para as geraes futuras (p. 9).
Este conceito mais integral importante, uma vez que a quantidade de
gua doce disponvel no planeta diferente em cada continente, sendo
abundante na America Latina e escassa em algumas regies da frica e sia
como expem Paz, Teodoro e Mendona (2000).
Atualmente, vrios pases enfrentam problemas com a falta degua, como Kuwait, Israel, Jordnia, Arbia Saudita, Lbia,Iraque, Blgica, Arglia, Cabo Verde, Etipia, Iraque, Hungria,Mxico, Estados Unidos, Frana, Espanha e outros, ou seja,em 26 pases do planeta a seca crnica (p 466).
Sobre a disponibilidade mundial da gua, em 1992, durante a
Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
realizada no Rio de Janeiro com a participao de 179 pases, foi produzido o
documento Agenda 21, considerado um instrumento de planejamento para
cidades sustentveis que traz no capitulo 18 que
a gua necessria em todos os aspectos da vida. O objetivogeral assegurar que se mantenha uma oferta adequada degua de boa qualidade para toda a populao do planeta, aomesmo tempo em que se preserve as funes hidrolgicas,biolgicas e qumicas dos ecossistemas, adaptando asatividades humanas aos limites da capacidade da natureza ecombatendo vetores de molstias relacionadas com a gua (p267).
De acordo com a Organizao das Naes Unidas (ONU, 2013), o
acesso gua potvel e ao saneamento bsico um direito humano essencial.
20
Para Heller e Pdua (2006), saneamento ou saneamento bsico tem sido
definido como o conjunto das aes de abastecimento de gua, esgotamento
sanitrio, limpeza pblica, drenagem pluvial e controle de vetores.
A Organizao Mundial da Sade (OMS) entende o saneamento bsico
como o controle de todos os fatores do meio fsico do ser humano, que
exercem ou podem exercer efeitos deletrios sobre seu bem estar fsico,
mental ou social. Portanto, a utilizao dos instrumentos do saneamento bsico
buscam em sua essncia a promoo da sade dos seres humanos e a
preservao do meio ambiente.
Partindo do entendimento de que a qualidade da gua determinante
para a sade e bem estar dos seres humanos, estudos realizados pela OMS
(2013) apontam que o consumo de gua contaminada adoece milhares de
pessoas no mundo todo, sendo que a diarria, por exemplo, mata 2.195
crianas por dia e faz mais vtimas do que a AIDS, a malria e o sarampo
juntos; 3,5 milhes de pessoas morrem por ano no mundo por problemas
relacionados ao fornecimento inadequado da gua e 10% das doenas
registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos
investissem mais em acesso gua, medidas de higiene e saneamento bsico.
Ainda segundo dados da OMS (2013), 2,5 bilhes de pessoas (36%)
vivem sem saneamento adequado, sendo que 71% vivem em reas rurais. De
acordo com dados do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF,
2013) mais de um bilho de pessoas no mundo no tem acesso a banheiro,
representando 15% da populao mundial.
Os problemas apresentados em todas as regies do mundo em relao
ao saneamento bsico prejudicam de forma direta a qualidade dos recursos
hdricos indispensveis para a sobrevivncia dos seres vivos, pois o despejo
inadequado de esgoto, a disposio de resduos e o descarte de materiais
txicos nos rios e mananciais vm diminuindo a quantidade de gua potvel
em todo planeta, um desafio para o prximo sculo, (SILVA, 2012).
O Direito Internacional ainda no dispe de uma conveno ou tratado
abrangente sobre a preservao e o uso racional da gua, sendo que
iniciativas mais relevantes nesse sentido se concentram no Frum Mundial da
gua. Esse, por sua vez, se rene a cada trs anos representantes de vrias
esferas sociais, mas que no consta na agenda oficial da Organizao das
21
Naes Unidas (ONU), ficando ento a critrio de cada pas desenvolver
legislaes que visem a preservao da gua.
22
CAPTULO 2A DISPONIBILIDADE DE GUA NO BRASIL E AS LEGISLAES DE
PROTEO
O Brasil detm 12% da gua doce superficial disponvel no planeta e
28% da disponvel nas Amricas. Em seu territrio encontra-se grande parte da
maior reserva de gua doce subterrnea, o Aqufero Guarani, com 1,2 milhes
de quilmetros quadrados (SILVA, 2012).
De acordo com a Agncia Nacional das guas (BRASIL, 2013) existe
uma grande variao de distribuio da gua entre as diferentes regies
brasileiras: 81% do volume total de guas de superfcie se concentra na Regio
Norte, 8% na Regio Centro-Oeste, enquanto o restante do pas detm apenas
11% da gua onde vivem 86% da populao brasileira. Percebe-se assim que,
embora considerado um pas com abundante disponibilidade de gua, existem
problemas srios em relao distribuio desse recurso no territrio
brasileiro, influenciados pelo clima diferente de cada regio e por questes de
investimento em infraestrutura, utilizao e preservao desse recurso, ou seja,
por problemas na gesto dos recursos hdricos.
Thomas (2002) explica que a gesto de Recursos Hdricos no Brasil
esta dividida em duas fases.
A primeira inicia-se em 1934, ano em que foi promulgado oCdigo de guas, e estende-se at 1988, quando dapromulgao da nova Constituio Federal. Nesta faseprevaleceu um modelo de gesto de recursos hdricos setorial,centralizado e insuficiente (Velho Paradigma). A segunda faseinicia-se aps a promulgao nova Constituio Federal em1988, e estende-se at os dias atuais. A nova fase caracteriza-se por um novo paradigma de gesto de recursos hdricos,baseado na gesto descentralizada e participativa, no usomltiplo, na bacia hidrogrfica como unidade de planejamentoe no valor econmico da gua (p 6).
No Decreto n 24.643 de 10 de julho de 1934 que instituiu o Cdigo das
guas, no Art 2, eram previstas guas de bem pblico de uso comum:
a) os mares territoriais, nos mesmos includos os golfos, baias,enseadas e portos;
23
b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegveis ouflutuveis;c) as correntes de que se faam estas guas;d) as fontes e reservatrios pblicos;e) as nascentes quando forem de tal modo considerveis que,por si s, constituam o "caput fluminis";f) os braos de quaisquer correntes pblicas, desde que osmesmos influam na navegabilidade ou flutuabilidade.
Em relao gua particular, o Art. 8 declarava que seriam particulares
as nascentes e todas as guas situadas em terrenos que tambm o sejam,
quando as mesmas no estiverem classificadas entre as guas comuns de
todos, as guas pblicas ou as guas comuns.
Araujo e Barbosa (2008) apontam que esse decreto constitui-se marco
legal pioneiro do gerenciamento dos recursos hdricos, pois as constituies
anteriores e demais legislaes que contemplaram a questo hdrica
preocuparam-se em disciplinar apenas o domnio, a competncia e a
propriedade das guas.
Em 1988, com a promulgao da nova Constituio da Repblica
Federativa do Brasil, esta, diferente das anteriores, dedicou um captulo inteiro
sobre o meio ambiente, avanando-se assim os mecanismos legais da
preservao ambiental e mais especificamente no tocante aos recursos
hdricos e delegou Unio a competncia de legislar sobre a gua e energias.
Finalmente, por meio da Lei n 9.433 de oito de janeiro de 1997,
instituiu-se a Poltica Nacional de Recursos Hdricos que definiu em seu Art. 1
queI - a gua um bem de domnio pblico;II - a gua um recurso natural limitado, dotado de valoreconmico;III - em situaes de escassez, o uso prioritrio dos recursoshdricos o consumo humano e a dessedentao de animais.
Mediante a Lei das guas, diferente do que se estabelecia no antigo
Cdigo de guas, o Decreto n 24.643/1934, sobre a existncia de guas
particulares, o domnio da gua passa ser pblico, no transforma o Poder
Pblico Federal e Estadual em proprietrio da gua, mas o torna gestor desse
bem, no interesse de todos.
Por meio da Lei n 9.433/97 criou-se tambm o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hdricos SINGREH, estabelecendo que a
24
gesto dos recursos hdricos no pas deve ser realizada de forma
descentralizada e participativa, envolvendo o poder pblico, os usurios de
recursos hdricos e as comunidades. Os Planos de Recursos Hdricos
constituem-se em instrumentos para a implementao da Poltica e so
desenvolvidos em trs nveis:
I Nacional Plano Nacional de Recursos Hdricos;
II Estadual Planos de Recursos Hdricos dos Estados;
III Bacia Hidrogrfica Planos de Recursos Hdricos de Bacias
Hidrogrficas.
Segundo Machado (2003), os principais instrumentos da Poltica de
Recursos Hdricos so os Planos de Recursos Hdricos, elaborados por bacia
hidrogrfica e por Estado, o enquadramento dos corpos dgua em classes,
segundo os usos preponderantes da gua, a outorga de direito de uso e a
cobrana pelo uso dos recursos hdricos.
Nesse sentido, de acordo com Cardoso (2003), a descentralizao
proposta na Poltica Nacional de Recursos Hdricos se traduz do ponto de vista
institucional na criao de instncias colegiadas (comits e conselhos), nas
quais o poder de deciso dividido com trs setores por ela definidos: o poder
pblico, os usurios da gua e a sociedade civil, tirando das mos do estado o
monoplio da gesto de um bem pblico.
Outro ponto fundamental da legislao brasileira em relao ao uso da
gua foi a criao da Agncia Nacional de guas (ANA) por meio da Lei n
9.984 de 17 de julho de 2000 e trata-se de um rgo gestor dos recursos
hdricos de domnio da Unio.
De acordo com esta Lei, as guas so classificadas como doce, salinas
e salobras, definindo tambm quais so os usos mltiplos da gua: para
abastecimento pblico, abastecimento industrial, atividades agropastoris
incluindo a irrigao e a dessedentao de animais, preservao da fauna e
flora aquticas, recreao, gerao de energia eltrica, navegao e diluio e
transporte de poluentes. De acordo com o Art. 9 da Poltica Nacional de
Recursos Hdricos o enquadramento dos corpos de gua em classes, segundo
os usos preponderantes da gua, visa a
25
I - assegurar s guas qualidade compatvel com os usos maisexigentes a que forem destinadas;II - diminuir os custos de combate poluio das guas,mediante aes preventivas permanentes.
Segundo a ANA, at a dcada de 70 do sculo XX, os servios de
saneamento bsico eram executados por diversos rgos. Em 1971, foi criado
o Plano de Saneamento por parte do Governo Federal, incentivando a criao
de companhias estaduais de saneamento (gua e esgoto), que eram de fato
empresas pblicas, com o controle acionrio por parte do Estado.
Porm, com esse modelo, pouco se priorizava a qualidade da gua e o
que estava em foco era o retorno financeiro. Em outubro de 2003 foi realizada
em Braslia a 1 Conferncia das Cidades na qual foram delimitadas as
diretrizes para a Poltica Nacional de Saneamento Bsico sancionada em
janeiro de 2007 pela Lei n 11.445 que define no Art. 2 os 12 princpios
fundamentais que so a base para a prestao dos servios pblicos de
saneamento bsico. Entre estes princpios, destaca-se o inciso III, no qual
compem os servios de saneamento bsico o abastecimento de gua,
esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo dos resduos slidos
realizados de formas adequadas sade pblica e proteo do meio
ambiente.
Dados do Instituto Trata Brasil (2015), rgo que divulga estatsticas
sobre gua e saneamento, 82,5% dos brasileiros so atendidos com
abastecimento de gua e a mdia de consumo de gua per capita em 2013 foi
de 166,3 litros sendo que 60% dos municpios so atendidos por rede geral de
gua, 26,4% dos domiclios dependem de poos e nascentes e ainda que
13,2%, de outras formas, como lagos, audes e caminhes pipa.
Embora existam legislaes que regulamentem o uso da gua nas
ultimas dcadas, com a crescente industrializao e globalizao, com o
aumento da demanda por alimentos e grandes investimentos na rea da
agricultura e pecuria, esse recurso natural tem sua disponibilidade
comprometida. A degradao da gua pode acontecer de diferentes maneiras,
seja de forma natural, ou devida aos esgotos domsticos, efluentes industriais
e a drenagem de reas agrcolas e urbanas e que, segundo Philippe et al.
26
(2004), ocasiona alteraes nas caractersticas fsicas, qumicas e biolgicas
da gua, prejudicando principalmente o abastecimento pblico.
De acordo com a ANA, o uso e a ocupao do solo promovem
mudanas na superfcie terrestre que podem provocar consequncias para a
qualidade e a quantidade dos recursos hdricos. Deste modo, ao regulamentar
o uso do solo, que uma poltica primordialmente municipal, dever esta
articular-se com a gesto dos recursos hdricos para a preservao dos
mananciais e dos cursos dgua.
Neste sentido, na maioria das cidades em expanso, observam-se
construes muito prximas aos leitos dos rios e em grande parte de ocupao
irregular que, segundo dados do Ministrio do Meio Ambiente (BRASIL, 2000)
so de aproximadamente 50% dos casos de construes s margens de rios e
crregos. Para Machado (2003),
como resultado das desigualdades sociais e regionais, dapresso antrpica e da expanso das atividades industriais,rios, riachos, canais e lagoas foram assoreados, aterrados edesviados abusivamente, e at mesmo canalizados; suasmargens foram ocupadas, as matas ciliares e reas deacumulao suprimidas. Imensas quantidades de lixoacumulam-se no seu interior e nas encostas desmatadas,sujeitas eroso. Regies no passado alagadias, compntanos, mangues, brejos ou vrzeas foram primeiro,aterradas e, depois, impermeabilizadas e edificadas (p 123).
Dessa maneira, as ocupaes irregulares e a falta da mata ciliar nos
entornos dos rios e crregos que cortam as reas urbanas trazem diversos
problemas ao rio como a eroso, que ocasiona o assoreamento dos rios,
diminuindo assim a quantidade de gua nesses locais e causando a
degradao desse recurso assim como danos sua fauna e flora.
Alm disso, a mata ciliar um importante aliado na preservao dos
rios, crregos e nascentes visto que fazem a proteo fsica de suas margens,
reciclam elementos, realizam interao entre o ambiente aqutico e terrestre
ajudando a regular a temperatura da gua e auxiliando na alimentao da
fauna aqutica, armazenando gua nas arvores, na serapilheira e no solo.
A mata ciliar tambm fornece proteo contra eroses pela propriedade
de reteno fsica promovida pelas razes da vegetao, pela mitigao do
27
impacto da gua sobre o solo por meio das folhas e dos caules (POLETO,
2014). De acordo com Gamberini (2006),
nos pequenos riachos das cabeceiras, folhas mortas e galhosso as fontes primrias de carbono orgnico para as cadeiasalimentares aquticas, chegando a representar 70% do fluxode energia anual desses ecossistemas. A destruio da mataciliar eliminar esta fonte de nutrientes e de energia alterando acadeia alimentar. E o aumento de sedimentos decorrentes daeroso (areia e argila) remove por atrito as algas, fungos ebactrias que recobrem o leito do rio, ou as enterra(assoreamento) modificando bastante o ambiente aqutico,levando ao desaparecimento de espcies de peixes que vivemnas reas das nascentes e cabeceiras de rios (p 6).
A retirada de florestas e matas ciliares reduz sensivelmente a
capacidade de reteno e percolao da gua da chuva no solo, havendo
menor reposio hdrica no lenol fretico e maior escoamento superficial o
que aumenta o transporte de sedimentos para os rios (POLETO, 2014).
A escassez de matas ciliares associadas a outros fatores como a
contaminao causada pelo uso dos solos na agricultura e pecuria provoca
diversos problemas em relao qualidade da gua. Um dos fatores indicados
como causador da contaminao da gua e comprometimento de sua
qualidade a urbanizao. Para Jacobi (2000),
A dinmica de urbanizao por expanso de periferiasproduziu um ambiente urbano segregado e altamentedegradado com graves consequncias para a qualidade devida de seus habitantes, dando-se a partir da ocupao deespaos imprprios para habitao, como reas de encostas ede proteo de mananciais (p 33).
Por isso, ao longo do tempo foram institudas leis que estabelecem
critrios para a ocupao desses locais. Tais legislaes, no entanto, passaram
por grandes mudanas ao longo dos anos, provocando inmeras discusses,
como ocorreu com o Cdigo Florestal Brasileiro, uma das principais leis
ambientais de nosso pas.
O primeiro Cdigo Florestal do Brasil foi institudo por meio do Decreto
23.793, de 23 de janeiro de 1934, que estabeleceu, entre outros pontos, o
28
conceito de florestas protetoras, porm, no previa a distncia mnima para
proteo dessas reas.
Em 1965 entrava em vigor o Novo Cdigo Florestal que substitua o de
1934 pela Lei Federal 4.771 de 15 de setembro de 1965. Essa lei estabeleceu
as reas de Reserva Legal nas propriedades particulares e as reas de
Preservao Permanente (APP), definida pelo Art 1 inciso II como
APP: rea protegida, coberta ou no por vegetao nativa, coma funo ambiental de preservar os recursos hdricos, apaisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, facilitaro fluxo gnico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar obem-estar das populaes humanas.
No Art. 2 considerou-se a APP como as florestas e demais formas de
vegetao natural situadas: a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso
d'gua, em faixa marginal cuja largura mnima era:
(...) de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez)metros de largura; 2 - igual metade da largura dos cursosque meam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distnciaentre as margens; 3 - de 100 (cem) metros para todos oscursos cuja largura seja superior a 200 (duzentos) metros delargura (...)
Aps trinta anos de discusses entre especialistas, sociedade e
legisladores, entrou em vigor, com uma srie de modificaes, o Novo Cdigo
Florestal Brasileiro, instituido pela Lei n 12.651 de 25 de maio de 2012.
Porm, as discusses sobre capacidade deste cdigo de preservao
continuam gerando inmeros impasses, pois a pessoa ou empresa (seja
indstria, agricultura ou pecuria) que desmata para fins econmicos acaba
tendo mais respaldo na responsabilizao do crime j que, de acordo com a
nova legislao, existe um perodo de carncia para a remediao do ato,
antes que qualquer multa ou punio seja aplicada. Nesse sentido, aos rgos
que realizam a fiscalizao ambiental cabe informar ao proprietrio do local o
dano causado e esperar que este, no tempo determinado, faa o processo de
recuperao.
O Cdigo Florestal determina, na Seo II do Regime de Proteo da
Reserva Lega, Art. 17 que: "A Reserva Legal deve ser conservada com
29
cobertura de vegetao nativa pelo proprietrio do imvel rural, possuidor ou
ocupante a qualquer ttulo, pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou
privado". Determina tambm no 3o que obrigatria a suspenso imediata
das atividades em rea de Reserva Legal desmatada irregularmente aps 22
de julho de 2008 e dispem no 4o:
Sem prejuzo das sanes administrativas, cveis e penaiscabveis, dever ser iniciado, nas reas de que trata o 3o deste artigo, o processo de recomposio da Reserva Legalem at 2 (dois) anos contados a partir da data da publicaodesta Lei, devendo tal processo ser concludo nos prazosestabelecidos pelo Programa de Regularizao Ambiental.
Alm disso, a nova interpretao sobre a rea de preservao
permanente deixa descoberta a faixa de alagamento sazonal, comum em
diversos corpos hdricos. No novo Cdigo Florestal Brasileiro, o Art. 4
estabelece as faixas marginais de qualquer curso dgua natural perene e
intermitente, excludos os efmeros, desde a borda da calha do leito regular,
em largura mnima de:
30 (trinta) metros, para os cursos dgua de menos de 10 (dez)metros de largura; 50 (cinquenta) metros, para os cursosdgua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros delargura; 100 (cem) metros, para os cursos dgua que tenhamde 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura (...)
Para Ellovitch e Valera (2014) embora a Lei n 12.651/12 tenha
mantido as metragens de APP da Lei n 4771/65, a alterao do parmetro
para sua medio acarreta reduo substancial de reas protegidas, pois
afinal, um rio que tenha alterao significativa do leito emperodos de cheias (como acontece muito em Minas Gerais ena Amaznia) ter boa parte (seno toda) a rea depreservao permanente periodicamente inundada. Assim,essas APPs no cumpriro seus processos ecolgicosessenciais e a ocupao das reas de vrzea poderoacarretar situaes de graves riscos a bens e vidas humanas(p 8).
30
De maneira simplificada, essa nova definio deixa de considerar as
faixas de inundaes naturais, que ficam desprotegidas, conforme demonstra a
Figura 01.
Figura 1 - Ilustrao da APP locada a partir da borda da calha do leito regular.Fonte: Adaptado de ABES (2012) apud Figueira (2014).
O corpo d'gua no pode ser compreendido somente como o espao
que as guas correm na maior parte do tempo, pois seu leito sazonal varia em
funo das chuvas, como explica Figueira (2014),
foi reduzida de forma drstica a proteo dos cursos dgua,pois a faixa ao longo das mesmas localizada no que seentende ser o prprio corpo dgua, uma vez que o leito maiorsazonal nada mais do que o local em que as guasextravasam no perodo de cheias, correspondentes splancies de inundao, tambm conhecidas como vrzeas (p23).
As reas de preservao permanente garantem a estabilidade de todos
os recursos naturais ali existentes e Silva et al. (2011) expem suas principais
funes, tais como:
a regularizao hidrolgica, a estabilizao de encostas, amanuteno da populao de polinizadores e de ictiofauna, ocontrole natural de pragas, das doenas e das espciesexticas invasoras. Na zona ripria, alm do abrigo dabiodiversidade com seu provimento de servios ambientais, os
31
solos midos e sua vegetao nas zonas de influncia de rios elagos so ecossistemas de reconhecida importncia naatenuao de cheias e vazantes, na reduo da erososuperficial, no condicionamento da qualidade da gua e namanuteno de canais pela proteo de margens e reduo doassoreamento (p 12).
Portanto, ao se utilizar dessas reas de maneira inadequada, com
construes de moradias e outros empreendimentos, com utilizao
indiscriminada do solo pela agricultura e pecuria entre outras atividades,
coloca-se em risco a qualidade e a quantidade da gua.
Do ponto de vista ambiental e a partir do que foi exposto sobre a
importncia das APPs, fica claro que quanto mais restritiva a lei, maior a
possibilidade de preservao dos mananciais e, consequentemente, da sua
disponibilidade para uso consciente e adequado da sociedade.
As ocupaes irregulares nos entornos dos rios e crregos que cortam
as reas urbanas podem ocasionar diversos problemas e, de acordo com Tucci
(2008), os mais graves so a falta de tratamento de esgoto que lanado na
rede pluvial, a no implementao da rede de drenagem urbana e a ocupao
do leito de inundao ribeirinha o que causa inundaes, impermeabilizao e
canalizao dos rios urbanos e deteriorao da qualidade da gua por falta de
tratamento de efluentes que constitui um risco para a sade humana. De
acordo com a ONU (2010) o Brasil um dos pases com o ndice maior de
pessoas que no possuem banheiro com quase 7,2 milhes de habitantes.
Essas questes so contrrias Poltica Nacional de Saneamento
Bsico, Lei N 11.445 de 05 de janeiro de 2007 que, em seu Art 2 destaca os
princpios fundamentais e, em seu inciso IV garante disponibilidade, em todas
as reas urbanas, de servios de drenagem e de manejo das guas pluviais
adequados sade pblica e segurana da vida e do patrimnio pblico e
privado. O Plano Nacional de Saneamento Bsico (BRASIL, 2013) com o
advento da Lei n 11.445/07 explica o termo como o conjunto de servios,
infraestruturas e instalaes de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio,
limpeza urbana e manejo de resduos slidos e drenagem de guas pluviais
urbanas.
Aps seu uso, a gua adquire propriedades qumicas, fsicas e
biolgicas que podem contaminar e prejudicar a sade dos seres vivos e, para
32
isto, necessrio o cumprimento de parmetros mnimos de qualidade das
guas.
Os padres de qualidade esto definidos pela Resoluo n 357 do
CONAMA de 17 de maro de 2005 e complementada pela Resoluo 430 de
13 de maio de 2011 e dispe sobre a classificao dos corpos de gua e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condies e padres de lanamento de efluentes, e d outras providncias.
Em seu Art. 3 define que
os efluentes de qualquer fonte poluidora somente podero serlanados diretamente nos corpos receptores aps o devidotratamento e desde que obedeam s condies, padres eexigncias dispostos nesta Resoluo e em outras normasaplicveis.
Alm disso, na sesso III do Art. 21 determina-se que para o lanamento
direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitrios
devero ser obedecidos padres especficos para o pH, a temperatura, a
Demanda Bioqumica de Oxignio, entre outras.
No Brasil, o investimento em saneamento bsico ocorreu pontualmente
em alguns perodos especficos, com um destaque para as dcadas de 1970 e
1980. Esse investimento tardio continua trazendo consequncias nos dias
atuais. De acordo com o Instituto Trata Brasil (2015), 82,5% dos brasileiros so
atendidos com abastecimento de gua tratada, 48,6% da populao tm
acesso coleta de esgoto e apenas 39% dos esgotos do pas so tratados.
Muitos dos problemas relacionados ao saneamento bsico so reflexos
das ocupaes irregulares nas margens dos recursos hdricos que destroem as
matas ciliares e consequentemente afetam a qualidade e disponibilidade da
gua.
Para compreender esta questo, importante esclarecer que a
preservao dos recursos hdricos depende muito das atividades que
acontecem em suas margens. De acordo com Tambosi et al. (2015) a regio
localizada nas margens dos corpos d'gua considerada uma zona de
transio ou ectono entre os ecossistemas terrestres e aquticos que
33
influencia diretamente os parmetros fsico-qumicos e biolgicos dos corpos
d'gua.
Percebe-se que a discusso sobre os meios de preservar os recursos
naturais, sejam as florestas ou os recursos hdricos, perduram por quase 100
anos na histria do Brasil, e que ainda no se tem um consenso sobre o
assunto, pois, de um lado pensa-se na preservao dos recursos naturais que
exigem medidas mais restritivas e de outro, leva-se em considerao as
questes econmicas do pas que, para produzir bens de consumo e se
desenvolver, precisa fazer uso desses recursos. De certo modo, as
discordncias e conflitos sobre o uso do solo, da gua e da flora continuaro,
pois so diferentes interesses envolvidos.
34
CAPTULO 3A DISPONIBILIDADE DA GUA NO ESTADO DO PARAN E AS
LEGISLAES DE USO E PROTEO
O Estado do Paran est localizado na regio Sul do Brasil e segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE, 2015) possui
uma rea de 199.307,945 km2 e uma populao de 11.163.018 habitantes
concentrando 5% da populao nacional.
Entre as atividades econmicas desenvolvidas no Paran, destacam-se
a agricultura e a pecuria, alm do setor industrial. Os principais produtos
agrcolas do Paran so a cana-de-acar, o milho, a soja, a mandioca, o trigo,
o algodo e a laranja (MANTOVANI, 2003). O setor agropecurio conta com a
criao de bovinos, sunos e ovinos e o setor industrial representado
principalmente pela agroindstria, a de papel e celulose, a de fertilizantes e,
mais recentemente, a automobilstica e a de eletroeletrnicos.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hdricos do
Paran - SEMA (2010) em relao aos recursos hdricos, o Estado do Paran
est subdividido em 16 bacias hidrogrficas: Cinzas, Iguau, Itarar, Iva,
Litornea, Paran I, Paran II, Paran III, Paranapanema I, Paranapanema II,
Paranapanema III, Paranapanema IV, Piquiri, Pirap, Ribeira e Tibagi. Possui
uma disponibilidade hdrica superficial de 3,6 mil m3 de gua por ano para cada
habitante e possui aquferos subterrneos que podem fornecer volumes anuais
da ordem de 690 m3 por habitante.
No que diz respeito ao uso e proteo da gua, a Poltica Estadual de
Recursos Hdricos foi instituda pela Lei n 12.726 de 26 de novembro de 1999,
que tambm criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hdricos, como parte integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos
da Constituio Estadual e na forma da legislao federal aplicvel. Essa
poltica tem como instrumentos:
I- O Plano Estadual de Recursos HdricosII- O Plano de Bacia HidrogrficaIII- O enquadramento dos corpos de gua em classes, segundoos usos preponderantes da guaIV- A outorga dos direitos de uso de recursos hdricosV- A cobrana pelo direito de uso de recursos hdricos
35
VI- O Sistema Estadual de Informaes sobre RecursosHdricos.
O Plano de Recursos hdricos do Estado do Paran segue os
pressupostos estabelecidos no Plano Nacional e tem como objetivo atuar como
instrumento bsico na definio da Poltica e da Gesto dos Recursos Hdricos
em nosso Estado.
O rgo gestor de Recursos Hdricos do Estado do Paran a
Superintendncia de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e Saneamento
Ambiental - SUDERHSA, criado pela Lei Estadual n 11.3352/96 (Paran,
1996). O Instituto das guas do Paran responsvel pela formulao e
execuo da Poltica Estadual de Recursos Hdricos e pela implementao do
sistema estadual de gerenciamento de recursos hdricos (POLETO, 2014).
Na perspectiva da gesto descentralizada dos recursos hdricos, com a
participao comunitria e atendendo as legislaes Federal e Estadual, de
acordo com o Instituto das guas (2015) o estado possui atualmente 10
Comits de Bacia Hidrogrfica, identificados como: Comit das Bacias do Alto
Iguau e Afluentes do Alto Ribeira, Comit da Bacia do Tibagi,
Comit da Bacia do Jordo, Comit de Bacia Paranapanema, Comit dos rios
Pirap, Paranapanema III e IV, Comit dos rios Cinzas, Itarar, Paranapanema
I e II, Comit da Bacia do Paran 3, Comit do Baixo Iguau, Comit do Baixo
Iva e Paran1 e o Comit da Bacia Litornea.
Alm disso, de acordo com a SEMA (2010) tendo em vista a gesto dos
recursos hdricos, juntamente com os critrios fisiogrficos e as caractersticas
scio-econmicas e de uso e ocupao do solo, as bacias hidrogrficas foram
subdivididas e/ou agrupadas, resultando em 12 Unidades Hidrogrficas de
Gerenciamento de Recursos Hdricos, de acordo com a Resoluo N 49/2006/
CERH/PR, a saber: Litornea, Alto Iguau/Ribeira, Mdio Iguau, Baixo Iguau,
Itarar/Cinzas/Paranapanema I e II, Alto Tibagi, Baixo Tibagi,
Pirap/Paranapanema III e IV, Alto Iva, Baixo Iva/Paran I, Piquiri/Paran II,
Paran III.
Contudo, apesar das legislaes de proteo hdrica, sabe-se que o
desenvolvimento de um municpio, de um estado e de um pas depende
intimamente da utilizao da gua, necessria em praticamente todas as
36
atividades econmicas e no estado do Paran existe uma demanda grande
utilizada principalmente na agricultura e pecuria que podem causar
degradao dos recursos hdricos, se no houver gesto ou manejo adequados
(POLETO, 2014).
37
CAPTULO 4USO DA GUA NAS ATIVIDADES ECONMICAS DO OESTE DO PARAN
E A AO ANTRPICA
O municpio de Toledo localiza-se na regio oeste do Paran e, segundo
dados do IBGE (2010), possui populao de 119.313 habitantes com projeo
de 132.077 em 2015 e conta com uma unidade territorial de 1.196,999 km2
localizada na Bacia Hidrogrfica do Paran 3.
A Bacia do Paran 3 possui uma rea total de 7.979,40 km2 cerca de
4% da rea total do Estado. ocupada em grande parte pela agricultura
intensiva, ocorrendo uma faixa de uso misto que segue do sul at a regio
central da bacia. H ainda pequenas reas de cobertura florestal e
concentraes urbanas e industriais (SEMA, 2010). O ndice de atendimento
para abastecimento pblico de gua de 97% j o ndice de atendimento de
coleta de efluentes domsticos fica em torno de 32%.
A demanda hdrica da Bacia do Paran 3 de aproximadamente 3 mil
L/s, dos quais 63% provm de mananciais superficiais e 37% de mananciais
subterrneos. Com relao aos setores usurios, 49% vo para o
abastecimento pblico, 24% para uso industrial, 11% para o setor agrcola,
16% para o setor pecurio e o setor mineral com menos de 1% (SEMA, 2010).
No Oeste do Paran, h grandes produtores de gros como soja e
milho. No cultivo dessas culturas utiliza-se grande quantidade de insumos,
herbicidas, inseticidas entre outros produtos qumicos. De acordo com a Lei n
7.802 de 11 de julho de 1989,
os agrotxicos so os produtos e os agentes de processosfsicos, qumicos ou biolgicos, destinados ao uso nos setoresde produo, no armazenamento e beneficiamento de produtosagrcolas, nas pastagens, na proteo de florestas, nativas ouimplantadas, e de outros ecossistemas e tambm de ambientesurbanos, hdricos e industriais, cuja finalidade seja alterar acomposio da flora ou da fauna, a fim de preserv-las da aodanosa de seres vivos considerados nocivos.
Segundo o Ministrio do Meio Ambiente (MMA, 2015), o agrotxico tem
grande potencial de atingir o solo e as guas, devido aos ventos e gua das
chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviao e a
38
eroso, qualquer que seja o caminho dele no ambiente o ser humano seu
potencial receptor.
Anualmente so usados no mundo aproximadamente 2,5 milhes de
toneladas de agrotxicos. O consumo anual de agrotxicos no Brasil tem sido
superior a 300 mil toneladas de produtos comerciais (SPADOTTO et al., 2004).
Desde 2008, o Brasil o pas que mais usa agrotxico no planeta, chegando
em 2009, marca de mais um bilho de litros de agrotxicos aplicados, com o
equivalente a um consumo mdio de 5,2 kg de agrotxico por habitante
(LONDRES, 2011).
Alm disso, no oeste do Paran, especificamente no municpio de
Toledo, as principais atividades econmicas desenvolvidas so alm da
agricultura a suinocultura. De acordo com Roesler e Cesconeto (2003), as
atividades da suinocultura no estado do Paran e na regio de Toledo
tornaram-se representativas nos efeitos multiplicadores de renda e emprego
em todos os setores da economia.
De acordo com Perdomo, Lima e Nones (2001) a suinocultura uma
atividade de grande potencial poluidor, face ao elevado nmero de
contaminantes gerados pelos seus efluentes, cuja ao individual ou
combinada, pode representar importante fonte de degradao do ar, dos
recursos hdricos e do solo. Ainda segundo os autores,
o problema da adio de dejetos aos recursos hdricos, resultado rpido aumento populacional das bactrias e na extrao dooxignio dissolvido na gua para o seu crescimento. Asbactrias so as principais responsveis pela decomposio damatria orgnica (...) Quando se adiciona uma grandequantidade de dejetos num corpo dgua, teoricamente, apopulao de bactrias pode dobrar a cada diviso simultnea(p 13).
Roesler e Cesconeto (2003) citam outros aspectos relacionados
suinocultura e a poluio hdrica como grande volume de dejeto produzido por
sunos e sistema de criao por confinamento, que traz um aumento de volume
e concentrao de dejetos poluentes em pequenas reas.
O IAP estabelece os critrios pra os empreendimentos de suinocultura
na Instruo Normativa 105.006 de 21 de maro de 2002, da qual destaca-se
39
b) a rea do empreendimento, incluindo armazenagem,tratamento e disposio final de dejetos, deve situar-se a umadistncia mnima de corpos hdricos, de modo a no atingirreas de preservao permanente, conforme estabelecido noCdigo Florestal.
Esta Instruo estabelece os valores mximos admissveis para o
lanamento de efluentes de suinocultura em corpos hdricos que so os
seguintes:
a.1) pH entre 5 a 9;a.2) temperatura: inferior a 40C, sendo que a elevao detemperatura do corpo receptor no dever exceder a 3 C;a.3) materiais sedimentveis: at 1 mL/litro em teste de 1 horaem cone Imhoff para o lanamento em lagos e lagoas, cujavelocidade de circulao seja praticamente nula, os materiaissedimentveis devero estar virtualmente ausentes;a.4) regime de lanamento com vazo mxima de at 1,5vezes a vazo mdia do perodo de atividade diria doempreendimento;a.5) leos e graxas: leos vegetais e gorduras animais at 50mg/l;a.6) ausncia de materiais flutuantes;a.7) DBO (Demanda Bioqumica de Oxignio) at 50 mg/L.DQO (Demanda Qumica de Oxignio) at 150 mg/L. a.8)Cobre: 1,0 mg/L de Cu Zinco: 5,0 mg/L de Zn
As atividades econmicas, agrcolas, agropecurias ou industriais geram
efluentes que alteram as caractersticas da gua, podendo torn-la de m
qualidade, porm alm desses fatores, outras aes antrpicas influenciam
esse quadro, tais como o despejo de esgotos sanitrios, o descarte incorreto
de resduos, as ocupaes irregulares e o mau uso do solo.
Alm disso, o uso indiscriminado da gua pode gerar uma situao de
escassez em perodos de seca. No oeste do Paran h uma concentrao
significativa de agroindstrias, que utilizam grande quantidade de gua em
suas produes e, por isso, muitas destas optam em adquirir poos artesianos,
no caso no municpio de Toledo esses vo desde poos rasos (com 10 metros
de profundidade) a poos profundos (com 500 metros de profundidade) o que
pode implicar num fator de diminuio dos recursos hdricos ao longo do
tempo.
40
No Brasil, a lei n 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que institui a Poltica
Nacional de Recursos Hdricos dispe sobre a outorga de direito dos recursos
hdricos. Como definido pelo Instituto das guas do Paran (2016)
a outorga o ato administrativo que expressa os termos e ascondies mediante as quais o Poder Pblico permite, porprazo determinado, o uso de Recursos Hdricos. Direciona-seao atendimento do interesse social e tem por finalidadesassegurar o controle quantitativo dos usos da gua e disciplinaro exerccio dos direitos do acesso gua.
No Estado do Paran, os atos de autorizao de uso de recursos
hdricos de domnio estadual so de competncia do Instituto das guas do
Paran. O Decreto N 9.957 de 23 de janeiro de 2014 que dispe sobre o
regime de outorga de direitos de uso de recursos hdricos e adota outras
providencias, expe no Art. 5 as finalidades de assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da gua e disciplinar o exerccio dos direitos
de acesso gua, vinculando-as aos seguintes objetivos da Poltica Estadual
de Recursos Hdricos:
I - assegurar atual e s futuras geraes a necessriadisponibilidade de guas em padres de qualidade adequadosaos respectivos usos;II - promover a utilizao racional e integrada dos recursoshdricos, com vista ao desenvolvimento sustentvel;III - prevenir e defender contra eventos hidrolgicos crticos deorigem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursosnaturais.
Segundo este decreto, esto sujeitos outorga, independentemente da
natureza pblica ou privada dos usurios, os seguintes usos ou interferncias
em recursos hdricos:
I - derivaes ou captao de parcela de gua existente em umcorpo hdrico, para consumo final, inclusive abastecimentopblico, ou insumo de processo produtivo;II - extrao de gua de aqufero subterrneo para consumofinal, inclusive abastecimento pblico, ou insumo de processoprodutivo;III - lanamento em corpo de gua, de esgotos e demaisresduos lquidos ou gasosos, tratados ou no, com o fim desua diluio, transporte ou disposio final;
41
IV - usos de recursos hdricos para aproveitamento depotenciais hidreltricos;V - intervenes de macrodrenagem urbana para retificao,canalizao, barramento e obras similares que visem aocontrole de cheias;
A cobrana pelo uso da gua tem por objetivo principal garantir
quantitativamente e qualitativamente a disponibilidade da gua para as futuras
geraes, visando o uso consciente e o no desperdcio da mesma.
J o Decreto Estadual n 9.957 de 2 de janeiro de 2014, que no Art.
7 define que independem de outorga:
I - as acumulaes, derivaes, captaes e lanamentosconsiderados insignificantes;II - os usos insignificantes correspondentes aos poosdestinados ao consumo familiar de proprietrios e de pequenosncleos populacionais dispersos no meio rural.III - outros usos, intervenes e aes descritos nos incisos V eVI do art. 6 deste regulamento, considerados insignificantes. 1 Os parmetros quantitativos para a qualificao, comoinsignificantes, sero estabelecidos pelo Poder PblicoOutorgante, com base em proposies dos Comits de BaciaHidrogrfica.
De acordo com a Resoluo Estadual 39 de 22 de novembro de 2004 no
Art. 1 - Ficam dispensados de outorga, considerando-se como de uso
insignificante, as seguintes acumulaes, derivaes, captaes e
lanamentos:
I - Acumulaes com volume de at 15.000 m, ou com reade espelho dgua inferior ou igual 10.000 m, ou com altura debarramento inferior a 1,5 m;II Derivaes e captaes individuais at 1,8 m/h;III Lanamentos de efluentes em corpos dgua com vazoat 1,8 m/h
O artigo Art. 2 determina tambm so dispensados de outorga os poos
destinados ao consumo familiar de proprietrios e de ncleos populacionais
inferiores ou iguais a 400 (quatrocentos) habitantes dispersos no meio rural. No
Art. 3 determina que as acumulaes, derivaes e captaes consideradas
insignificantes sero objeto de cadastro e fiscalizao pela Superintendncia
42
de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e Saneamento Ambiental -
SUDERHSA.
Entender a problemtica envolvida na perfurao de poos artesianos
necessrio para se compreender o potencial hdrico do municpio, pois, de
acordo com Augusto et al. (2012)
A superexplorao de aquferos subterrneos acentua aescassez de gua. A capacidade de sua recarga ficacomprometida por um grande perodo de tempo. Outrasadversidades advindas dessa insustentabilidade podemocorrer, tais como: a contaminao e a salinizao de guassubterrneas oriundas de aquferos superficiais degradados;drenagem de rios; subsidncia de terrenos; e o aumento doscustos de bombeamento (p 1514).
Portanto, deve-se ter o entendimento que a perfurao de poos
artesianos pode comprometer o abastecimento dos rios que muitas servem
como mananciais, pois a gua proveniente das chuvas, ao percolarem no solo,
abastecem os lenis freticos e tambm outros recursos hdricos.
A explorao dos recursos hdricos pela captao em fontes superficiais
ou subterrneas deve obedecer s legislaes de preservao que visam
assegurar o continuo ciclo de abastecimento hidrolgico, pois compreende-se
que um depende do outro para ocorrer.
43
CAPTULO 5NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) E NDICE DE POLUIO DO RIO
(IPR)
Para que haja um entendimento das condies das guas em fontes
naturais e para facilitar o reconhecimento de impactos antropognicos nestas
fontes, um dos instrumentos o ndice de Qualidade da gua IQA.
O IQA foi elaborado em 1970 pelo National Sanitation Foundation (NSF),
dos Estados Unidos, a partir de uma pesquisa de opinio realizada com
especialistas em qualidade de guas, que indicaram os parmetros a serem
avaliados, seu peso relativo e a condio em que se apresentam cada
parmetro. No Brasil, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CETESB o utiliza desde 1975, em uma verso adaptada da verso original do
NSF.
O IQA composto por nove parmetros. Para cada parmetro
atribudo um peso w, que foram fixados em funo de sua importncia para a
conformao global na qualidade da gua, conforme demonstrado na Tabela 1.
Alm do seu peso w, cada parmetro possui um valor de qualidade q, obtido da
respectiva curva de qualidade (Figura 2) em funo de sua concentrao
(GRUNITZKI, 2013; IGAM, 2005).
Tabela 1 - Parmetros do IQA e seus respectivos pesos (CETESB, 2011)Parmetro Peso
Oxignio dissolvido 0,17
Coliformes termotolerantes 0,15
Potencial hidrogenionico 0,12
Demanda Bioqumica de Oxignio (DBO5,20) 0,10
Temperatura da gua 0,10
Nitrognio total 0,10
Fsforo total 0,10
Turbidez 0,08
Resduo Total 0,08
44
O clculo do IQA dado por meio do produto ponderado dos nove
parmetros (Equao 1).
na qual: IQA: ndice de qualidade de gua; qi: qualidade do parmetro i obtido
pela respectiva curva mdia de qualidade; w: peso do parmetro i, atribudo em
funo de sua importncia na qualidade de gua.
A partir do clculo efetuado e o uso dos grficos demonstrados na
Figura 2, pode-se determinar a qualidade da gua bruta, que indicada pelo
IQA, variando numa escala de 0 a 100.
Figura 2 - Curvas de Qualidade da gua em funo de sua concentrao.
45
Por meio dos clculos executados e dos valores obtidos, pode-se ento
definir o IQA que compreendido de diferentes maneiras por diferentes
instituies, conforme apresenta a Tabela 2.
Tabela 2 - Classificao das guas de acordo com o IQA.Classificao IQA (CETESB) IQA (IAP)
tima 80-100 91-100
Boa 51-79 71-90
Aceitvel 37-50 51-70
Ruim 20-36 26-50
Pssima 0-19 0-25
Enquanto a CETESB classifica como tima as guas com IQA de 80-
100, o IAP faz essa mesma classificao utilizando os valores 91-100, o que
garante uma margem de erro menor, j que dentro de valores muito extensos o
padro de qualidade pode variar muito.
Apesar de este ndice ser muito utilizado para se medir a qualidade da
gua de um recurso natural, ele bastante limitado, pois no analisa outros
parmetros importantes, como alcalinidade, presena de ons como Na+ e K+,
Ca2+ e Mg2+, metais de transio ou pesados (elementos trao) e outros
contaminantes como agrotxicos e poluentes emergentes. Mesmo assim,
referncia em muitos estudos para determinar inclusive a classe das guas em
rios de uma determinada bacia hidrogrfica.
Alm do ndice de Qualidade da gua (IQA), o ndice de poluio do rio
(IPR), ou River Pollution Index (RPI), estabelecido pela agncia de proteo
ambiental dos EUA (EPA), refere-se a faixas de concentraes dos parmetros
de oxignio dissolvido, demanda bioqumica de oxignio, nitrognio amoniacal
e slidos suspensos, estabelecendo pontuao para cada item e para a
pontuao geral (S) que classifica o rio (EPA, 2015). A classificao dada
por: S menor que 2 = rio no poludo; entre 2 e 3 = rio ligeiramente poludo;
entre 3,1 e 6 = rio moderadamente poludo e acima de 6,0 = rio severamente
poludo.
Estas diferentes formas de avaliar a qualidade da gua so limitadas e,
por isso, a anlise de diversos parmetros fsico-qumicos importante para
46
verificar a influncia dos ambientes urbano e rural e das fontes poluidoras no
rio.
47
CAPTULO 6METODOLOGIA
Nesse trabalho realizou-se anlise documental de relatrios, artigos,
teses e outras referncias sobre parmetros fsico-qumicos do Rio Toledo,
estabelecendo um panorama histrico do ndice de qualidade da gua (IQA).
Este IQA foi correlacionado com alteraes ocorridas no entorno do rio, como a
presena de vegetao nativa, mata ciliar e de recuperao do entorno do rio.
Tambm foram quantificadas as fontes de gua utilizadas para consumo
humano e no setor produtivo.
A pesquisa documental proporciona um levantamento histrico do Rio
Toledo em conjunto com os documentos elaborados no incio da dcada de
1990, que efetivamente realizaram um diagnstico da situao do referido Rio
e estabeleceu metas para a preservao do mesmo. Segundo Gil (2002)
[...] a pesquisa documental assemelha-se muito pesquisabibliogrfica. A diferena essencial entre ambas est nanatureza das fontes. A pesquisa bibliogrfica se utilizafundamentalmente das contribuies dos diversos autoressobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se demateriais que no recebem ainda um tratamento analtico, ouque ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetosda pesquisa (p 45).
A anlise documental constitui uma tcnica importante na pesquisa
qualitativa, seja complementando informaes obtidas por outras tcnicas, seja
desvelando aspectos novos de um tema ou problema (LUDKE e ANDRE,
1986).
Os documentos de referncia para o levantamento histrico da
qualidade do Rio Toledo foram: Recuperao Ambiental da Bacia Hidrogrfica
do Rio Toledo organizado pela Fundao para o Desenvolvimento Cientfico e
Tecnolgico de Toledo (FUNTEC, 1992) e Controle Ambiental do Rio Toledo
organizado pelo Instituto Ambiental do Paran (Pozzobon et al., 1991), entre
outros documentos como boletins, laudos e relatrios disponibilizados pelos
rgos consultados durante o perodo da pesquisa.
48
Para comparao entre pocas distintas, o IQA geral foi calculado a
partir dos parmetros determinados por Pozzobon et al. (1991), Hickson e
Fornari (2002), Nieweglowski (2005), PNMA II (2006) e Espinoza-Quinones et
al. (2010) por meio do programa QualiGraf, verso 1.1- Funceme. O Quadro 1
apresenta os pontos de amostragem de cada referncia.
49
Quadro 1 - Pontos de amostragem de guas do rio Toledo, de acordo com asreferncias consultadas.
REFERNCIA CDIGO LOCAL
Pozzobon et al. 1991
(perodo de amostragem de dezembro de
1985 a maro de 1989)
P1 NASCENTE
P2 ANTIGA CAPTAO
SANEPAR
Hickson e Fornari 2002
(perodo de amostragem de julho a
agosto de 2002)
P1 NASCENTE
P2 SOL NASCENTE
P3 MARILOPE
P4 CAPTAO SANEPAR
Nieweglowski 2006
(perodo de amostragem de outubro de
2003 a junho de 2005)
P1 NASCENTE
P2 CAPTAO SANEPAR
P3 FOZ RIO TOLEDO
PNMA 2006
(perodo de amostragem entre 2003 a
2006)
P1 NASCENTE
P2 CAPTAO SANEPAR
P3 FOZ RIO TOLEDO
Espinoza-Quinones et al. 2010
(perodo de amostragem de dezembro de
2003 a novembro de 2004)
P1 NASCENTE
P2 SOL NASCENTE
P3 SEM DENOMINAO
P4 CAPTAO SANEPAR
P5 PIONEIROS
P6 BRESSAN
P7 FOZ RIO TOLEDO*Em relao aos pontos histricos de coleta que foram analisados e sero apresentados nosresultados preciso se atentar que, como os mesmos variam entre os anos de 1985 e 2010,ficando claro que nos mais antigos existem menos pontos de anlise do que nos atuais, preciso uma ateno ao se fazer a leitura dos grficos e figuras, pois sempre seroapresentados os autores que realizaram essa anlise e seus pontos da poca, conformemencionadas no Quadro 1. Portanto, em diferentes pocas alguns pontos tendem a serdiferentes, dependendo da interpretao do autor consultado.
50
Esse estudo considerou o histrico do IQA do rio Toledo, a evoluo
populacional e os aspectos hidrolgicos como o abastecimento de gua e o
esgoto sanitrio.
Tambm realizou-se pesquisa bibliogrfica para o apontamento da
importncia das Polticas Pblicas de preservao ambiental, e, para isso,
foram realizadas buscas na base de dados Scielo (Scientific Electronic Library
Online) e pelo aplicativo Google Acadmico, tendo como palavras chave: Bacia
Hidrogrfica, Preservao de mananciais, ndice de Qualidade da gua.
Tambm foram utilizados livros impressos.
Foram analisados ainda os seguintes documentos: Poltica Nacional de
Recursos Hdricos (BRASIL, 1997), a Poltica Nacional de Saneamento Bsico
(BRASIL, 2007) e o Novo Cdigo Florestal Brasileiro (BRASIL, 2012) alm de
legislaes Estaduais e Municipais, entre outras resolues e Decretos.
Cabe ressaltar que a vantagem da pesquisa bibliogrfica est no fato de
permitir uma abrangncia de dados muito mais ampla do que uma pesquisa
centralizada; contudo, cabe ao pesquisador estar comprometido com a
qualidade da pesquisa, para que no se promova a reproduo de dados (GIL,
2002).
Para complementar a pesquisa, fotos em locais determinados
geograficamente do Rio Toledo foram coletados e pelo aplicativo Google Earth
alm de informaes documentais cedidos por profissionais ligados s reas
especficas visando a confirmao das informaes e a comparao temporal
com documentos histricos dos ltimos trinta anos.
51
CAPTULO 7RESULTADOS
7.1 CARACTERIZAO DO RIO TOLEDO
O Rio Toledo, objeto desse estudo, integra a bacia hidrogrfica do
Paran 3, percorre o Municpio de Toledo e situa-se entre os paralelos 2443' e
2447' de latitude Sul e os meridianos 5333' e 5345' de longitude Oeste. O
talvegue (canal principal do rio) do rio apresenta em seu desenvolvimento uma
extenso aproximada de 27,0 km, apresentando como cotas mxima e mnima,
respectivamente, de 610 e 440 m (FUNTEC, 1992), com vazo mdia mensal
histrica de 2,94 m3/s (ENVEX, 2016) conforme representada na Figura 3.
Figura 3 - Mapa de Toledo-PR e demarcao do Rio Toledo.Fonte: https://www.google.com.br/maps/place/Rio+Toledo/
A Figura 4 aponta o local de sua nascente que fica entre So Lus do
Oeste e linha Gramado, e sua foz no rio So Francisco. Os afluentes do Rio
Toledo so a Sanga Perdida, Sanga Golondrina, Sanga Guarani, Sanga
Manaus, Sanga Pinheirinho, Sanga Capellari e Sanga Lajes (FUNTEC, 1992).
www.google.com.br/maps/place/Rio+Toledo/
52
Figura 4 - Nascente do Rio Toledo na linha Gramado.Fonte:https://www.google.com.br/search?q=mapa++nascente+rio+toledo
Segundo Malta (2009), de sua nascente at a estao de captao da
Sanepar, o rio Toledo recebe a influncia de atividades suinocultoras, com
trinta e nove produtores de sunos e com um plantel de 16.853 cabeas, com
densidade de 179,48 cabeas/km2.
Ainda de acordo com os levantamentos realizados por Malta (2009), a
produo de dejetos (esterco e urina) neste espao apresenta a quantidade de
2.221,08 toneladas/ms. Apesar do esforo dos rgos ambientais em
promover a proteo ambiental do rio neste trecho, a contaminao do rio por
estes dejetos pode ocorrer.
Em seguida, o rio Toledo percorre o trecho urbano no qual recebe os
efeitos antrpicos como as ocupaes irregulares, o aumento de reas
impermeabilizadas, a ausncia de estrutura bsica, o desmatamento e as
alteraes na morfologia fluvial.
um manancial de grande importncia para o municpio de Toledo, pois
alm de fornecer a gua para captao e distribuio, tambm um receptor
de efluentes, domsticos e industriais, alm de sua utilizao nas atividades
agrcolas. A densidade demogrfica na Bacia do Rio Toledo de 571,02
hab/km2 (ENVEX, 2016).
De acordo com Funtec (1992), a Bacia Hidrogrfica do Rio Toledo
(1992) na poca apresentava locais identificados como reas de risco e traava
www.google.com.br/search
53
metas a serem cumpridas nos prximos anos para sua preservao e a
recuperao das reas degradadas. A execuo destas metas ser discutida
tambm neste trabalho.
7.2 NDICE DE QUALIDADE DA GUA (IQA) DO RIO TOLEDO
A Tabela 3 apresenta os valores calculados de IQA na serie histrica
estudada a partir das referncias consultadas, para os pontos de amostragem
que possam ser comparados (nascente, captao atual e foz).
Tabela 3 - Valores mdios histricos de IQA do rio Toledo
IQA1
Referencia nascente captao FozPozzobon et al., 1992 65 - -
Hickson e Fornari, 2002 73 70 -Nieweglowski, 2004 68 64 45
PNMA, 2006 55 51 38Espinoza-Quinones et al. 2010 81 65 43
1 Ausncia do valor do IQA reflete parmetros fsico-qumicos incompletos para
o clculo. Classificao IQA CETESB: tima (80-100); Boa (51-79); Aceitvel
(37-50); Ruim (20-36) e Pssima (0-19).
De acordo com estes valores, no ponto de amostragem prximo
nascente, o IQA indica classificao boa da gua, de acordo com os critrios
da CETESB, mas este ndice vai diminuindo ao longo do trecho percorrido pelo
rio, chegando a nveis de classificao apenas aceitvel (segundo Cetesb) e
ruim (segundo IAP) na foz do rio.
Importante ressaltar que o IQA classifica a qualidade da gua em
determinadas faixas e que alguns dos valores encontrados nas referncias
consultadas entram-se nos limites entre as classificaes, como o caso do
valor 51 (prximo a aceitvel) e 38 (prximo a ruim), indicando uma limitao
da metodologia no que tange a avaliao real das condies fsico-qumicas
das aguas brutas. Neste sentido, a metodologia do IQA no prev o uso
estatstico, por exemplo, de intervalos de confiana, que permitiriam uma
anlise mais completa das condies do recurso hdrico.
54
1 2 3 4 5 6 7
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
IQA
Pontos de coleta
Trecho urbano
Figura 5 - Perfil do IQA no percurso do rio Toledo. Ponto 1: nascente; Pontos 2a 4: zona rural, antes da captao da Sanepar; Pontos 5 a 7: rea urbana.
Fonte: Espinoza-Quinones et al. 2010.
Os dados indicam que a qualidade da gua do rio Toledo torna-se menor
a partir da nascente, devido ao percurso do rio sobre reas agrcolas intensas e
suinoculturas instaladas prximas ao recurso natural. Apesar do trabalho
desenvolvido pelo IAP na dcada de 1980 (FUNTEC, 1992) no sentido de
minimizar o impacto dos dejetos de sunos, percebe-se a influncia desta fonte
poluidora no IQA. Este ndice se estabiliza at o ponto de amostragem 4.
Nos pontos de 1 a 3, verifica-se que as margens do rio esto
preservadas, com mata ciliar estreita, mas abundante, com baixa interferncia
antrpica. A ligeira queda no IQA deve-se a uma das margens do rio (direita)
estar com menor extenso de mata ciliar e com gramneas.
A Figura 5 mostra o decaimento drstico do IQA do ponto 5 ao ponto 7 e
indica impacto por atividades antrpicas, pois percorreu cerca de 9,3 km no
permetro urbano e recebe efluentes de empresas e da concessionria de
tratamento de esgoto, com mata cilar pouco preservada. O decaimento do IQA
aps o ponto 4 indicativo de uma ou mais fontes poluidoras importantes.
Alm do IQA, o clculo do ndice de poluio do rio pode trazer
informaes, como apresentado no Quadro 2 para os dados histricos.
55
Quadro 2 - Valores do ndice de Poluio do Rio (IPR) calculados a partir dasreferncias analisadas.
ndice de Poluio do Rio1
Referencia P1 P2 P3 P4 P5 P6 P7
Pozzobon et
al. 1991
2,25 3,25 - - - - -
Nieweglowski
2006
2,25 2,75 6,75 - - - -
PNMA 2006 3,75 3,75 6,75 - - - -
Espinoza-
Quinones et
al. 2010
1 1 1 1 2,5 5,75 5,75
1 pontos de coleta sem ndice refletem ausncia de algum parmetro fsico-
qumico.
Os dados mostram claramente que o rio Toledo tem classificao em
sua nascente como rio no poludo (S6) ao longo do trecho urbano que o mesmo percorre, corroborando com
dados de IQA.
Os dados de IQA e IPR juntamente com outros dados fsico-qumicos
podem ser detalhados para compreender a dinmica do rio ao longo de seu
percurso.
7.2.1 Formas Nitrogenadas
A determinao de formas nitrogenadas em sistemas aqutico