Evento TCE – “Encontro com Prefeitos eleitos” Novos Prefeitos e Prefeitas 2013.
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Evento TCE – “Encontro com Prefeitos eleitos”
Novos Prefeitos e Prefeitas 2013
Desafios para a nova gestão
Receitas MunicipaisReceitas Municipais Despesas MunicipaisDespesas Municipais
Capacidade de InvestimentoCapacidade de Investimento
• FPM• IPTU• ISS• ITBI• Taxas• Repasses Estaduais• Repasses Federais
• Pessoal• Saúde• Educação• Assistência Social• Segurança Pública• Saneamento Básico• Esportes e Cultura
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Desafios para a nova gestão
Receitas Municipais
A queda da atividade econômica e desoneração fiscal representamredução do IR e IPI – base de cálculo do FPM
Crescimento das receitas:2005 a 2008 – 45%
2009 a 2012* – 22%
A queda da atividade representa menor receita com arrecadaçãoPrópria (IPTU e ISS) e com os repasses estaduais (ICMS)
*2009 a 2011 = 18%, 2012, projetado
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Desafios para a nova gestão
Despesas de pessoal representam em média
51% da despesa total das prefeituras
Elevação da despesa: piso magistério = R$ 5,4 bilhões, em 2012, no País
Elevação da despesa: salário mínimo = R$ 2,6 bilhões, em 2012, no País
Possível impacto de restos a pagar deixados para 2013
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Despesas Municipais
Desafios para a nova gestão
Demandas por Investimentos
Infraestrutura e Desenvolvimento
Econômico e Social
Mobilidade Social: milhões de brasileiros ascenderam às classes D e C
Maior demanda por infraestrutura e por melhor prestação de serviços públicos
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Parceria BB e Prefeituras
Eixos de GestãoEixos de Gestão
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Gestão MunicipalGestão Municipal
Transparência na GestãoTransparência na Gestão
Desenvolvimento EconômicoDesenvolvimento Econômico
InfraestruturaInfraestrutura
EducaçãoEducação
Eixos de GestãoEixos de Gestão
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Gestão MunicipalGestão Municipal
Transparência na Gestão
Desenvolvimento Econômico
Infraestrutura
Educação
• Arrecadação de Tributos• Arrecadação da Dívida Ativa• BB Recebimentos
• Investimentos BB• Pagamento Eletrônico de Empenhos• Captação de Recursos no Exterior
• Regime Próprio de Previdência Social - RPPS• Pagamento de Aposentadorias
• Folha de Pagamento dos Servidores• Convênio PASEP• Contracheque
• Cartão Visa Vale• Seguros
Parceria BB e Prefeituras
Eixos de GestãoEixos de Gestão
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Gestão Municipal
Transparência na Gestão
Desenvolvimento Desenvolvimento EconômicoEconômico
Infraestrutura
Educação
• Desenvolvimento Sustentável• Tecnologias Sociais
• Agricultura Familiar• Agricultura Empresarial
• Negócios Internacionais• Microcrédito Produtivo• Crédito para Cidadãos• Crédito para Empresas
• Pagamento de Benefícios Sociais• Bancarização
Parceria BB e Prefeituras
Eixos de GestãoEixos de Gestão
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Gestão Municipal
Transparência na Gestão
Desenvolvimento Econômico
InfraestruturaInfraestrutura
Educação
• Saneamento Básico • Recuperação Ambiental
• Mobilidade Urbana
• Minha Casa Minha Vida •Programa Nacional de Habitação Rural
• Royalties
Parceria BB e Prefeituras
Eixos de GestãoEixos de Gestão
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Gestão Municipal
Transparência na Gestão
Desenvolvimento Econômico
Infraestrutura
EducaçãoEducação
• Caminho da Escola • Inclusão digital
• PROUCA – Programa Um Computador por Aluno
• BB Acessibilidade
• Financiamento Estudantil - FIES
Parceria BB e Prefeituras
Eixos de GestãoEixos de Gestão
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Gestão Municipal
Transparência na Transparência na GestãoGestão
Desenvolvimento Econômico
Infraestrutura
Educação
• Licitações-e • BB Conta Única
• PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária
• Auto-Atendimento Setor Público
• Cartão Governo
Parceria BB e Prefeituras
INFRAESTRUTURAINFRAESTRUTURA
Papel da Prefeitura
• Firmar termo de adesão com Ministério das Cidades;• Selecionar as famílias a serem beneficiadas;• Executar trabalho social de conscientização junto aos beneficiários• Garantir as condições de acesso;• Apoiar com equipamentos públicos e/ou doação de terrenos;• Adaptar a legislação local relativa ao zoneamento.
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Parceria BB e Prefeituras
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOSOCIOECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOSOCIOECONÔMICO
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
Papel da Prefeitura
• Aprovar Lei Autorizativa ;• Apresentar documentos exigidos pela STN;• Obter anuência junto ao FNDE (registro de preços do pregão dos ônibus);• Entregar ao Banco os documentos Fiscais e Declarações de recebimento dos ônibus financiados.
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Aquisição de veículos para transporte escolar de alunos da rede pública, prioritariamente da zona rural.
Parceria BB e Prefeituras
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
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Programa do Governo Federal, que tem como objetivo financiar computadores portáteis novos para uso das suas redes públicas de educação básica.
Papel da Prefeitura
• Aprovar Lei Autorizativa ;• Apresentar documentos exigidos pela STN;• Termo de Habilitação do BNDES e Anuência do FNDE (BB auxilia);• Adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços do FNDE.
Parceria BB e Prefeituras
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOSOCIOECONÔMICO
Linha de crédito para apoio à melhoria da eficiência , qualidade e transparência
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Não há limite da quantidade de operações por município e estão excluídas do contingenciamento do crédito ao Setor Público
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOSOCIOECONÔMICO
GESTÃO MUNICIPALGESTÃO MUNICIPAL
Papel da Prefeitura
• Aprovar Lei Autorizativa ;• Elaborar o projeto que será analisado pelo BB e enviado ao BNDES;• Apresentar documentos exigidos pela STN.
Parceria BB e Prefeituras
Financia investimentos relacionados à urbanização e implantação de infraestrutura básica, infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos,
recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico, bem como ao saneamento ambiental e transporte público.
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INFRAESTRUTURAINFRAESTRUTURA
GESTÃO MUNICIPALGESTÃO MUNICIPAL
Papel da Prefeitura
• Aprovar Lei Autorizativa ;• Carta Consulta BNDES;• Apresentar documentos exigidos pela STN;• Projeto selecionado e enquadrado pelo Ministério das Cidades.
Parceria BB e Prefeituras
GESTÃO MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
EDUCAÇÃO
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
INFRAESTRUTURA
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Parceria BB e Prefeituras
RPG
Repasse de Recursos de Projetos de Governo
Superintendência de Negócios Varejo e Governo ParaíbaSuperintendência de Negócios Varejo e Governo Paraíba
Aplicativo que auxilia os órgãos de fiscalização e controle no acesso, on-line, saldos e extratos das contas correntes específicas, destinatárias de repasses de recursos públicos a título de convênio (transferências voluntárias) ou de transferências legais, inclusive aplicações financeiras.
O que é?
Evento TCE – “Encontro com Prefeitos eleitos”
Gerência de Mercado Governo
Daniel Augusto Barbosa de Oliveira – Gerente de Negócios
Anna Flávia Siqueira Paiva de Souza – Analista
Telefone: (83) 3044-4500
E-mail: [email protected]
Novos Prefeitos e Prefeitas 2013