Ética em enfermagem

ÉTICA EM ENFERMAGEMCurso Auxiliar em enfermagem

Enf. Luiz Henrique Motta Rodrigues

Plano de Aula

27 horas/aula em 9 dias;

No mínimo duas avaliações;

Apresentações em slides;

Apostila.

Plano de Aula

Dia Pauta

1° - Apresentação disciplina;- A moral e a ética na enfermagem;- A Bioética na Enfermagem.

2° - Princípios éticos que fundamentam as ações da Enfermagem;

- Responsabilidade do profissional de Enfermagem.

3° - Privacidade e Confiabilidade das informações nas ocorrências Éticas de Enfermagem;- Sigilo profissional: Reflexões e análise dos princípios

Éticos em conflito;

4°(11/06) - Início da vida: aspectos Éticos e Bioéticos.- O fim da vida: aspectos Éticos e Bioéticos;

5°(13/06) - Cuidados Éticos na terceira idade;- A Ética nas dimensões do cuidado de Enfermagem.

Plano de Aula

Dia Pauta

6º (15/06) - Deontologia e o código de Ética.

7º (19/06) -Filme para discussão.

8º (21/06) - Entrega 1ª Avaliação.- Resumão para avaliação.

9º (25/06) - 2ª Avaliação.

Trabalhos

Valendo 7pts na primeira avaliação:Transcrição do Código de Ética dos profissionais de

Enfermagem (CEPE, 2007); Discussão de um dos capítulos.

Transcrição: Em pdf ou Word impressa ou enviada ao email.Discussão: à mão, impressa ou enviada ao email.Formato no Word: Fonte: Times New Roman ou Arial, tamanho 12 – justificado.

Onde achar o CEPE:http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Principais_Legislacoes_abril_11.pdf

Avaliação

20 Questões de múltipla escolha com valor de 0,5 pts cada, totalizando 5 pts.

Avaliação 1 – 7 pts trabalho + 3 pts Trabalhos em sala = 10 pts

Avaliação 2 – 10 pts

Nota final = Média de Avaliação 1 + Avaliação 2

A moral e a Ética na Enfermagem Moral - Latim – mores, significa costumes;

A moral é um sistema de normas, princípios e valores, o qual regulamenta as relações entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livres e conscientemente por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica, externa e impessoal;

Ações conscientes e livres para o bem do cliente e da família;

A prática de cuidados de saúde é uma atividade moral.

A moral e a Ética na Enfermagem Ética – grego – ethos – significa assentamento, vida

comum;

Meados do Séc. XIX – Florence – Dedicação, Benevolência e Obediência;

O estudo da ética procura regras que, efetivamente, sejam importantes e entendidas como uma boa conduta em nível mundial, que sejam aplicáveis a todos os profissionais de enfermagem e de outras áreas. Esses fatores designam a ela um caráter universalista, ao contrário do caráter restrito da moral, que pertence a indivíduos, comunidades e/ou sociedades, que variam de pessoa para pessoa, de comunidade para comunidade.

A moral e a Ética na Enfermagem Sendo assim, a vida ética consiste na interiorização dos princípios,

valores e normas de uma sociedade e, no nosso caso específico, preceitos aceitos na profissão de enfermagem como o juramento da nossa profissão e o código de ética profissional.

Juramento oficial da enfermagem“Solenemente, na presença de Deus e desta assembléia, juro:

Dedicar minha vida profissional a serviço da humanidade, respeitando a dignidade e os direitos da pessoa humana, exercendo a Enfermagem com consciência e fidelidade; guardar os segredos que me forem confiados; respeitar o ser humano desde a concepção até depois da morte; não praticar atos que coloquem em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; atuar junto à equipe de saúde para o alcance da melhoria do nível de vida da população; manter elevados os ideais de minha profissão, obedecendo aos preceitos da ética, da legalidade e da moral, honrando seu prestígio e suas tradições”.Referência: COFEN.

A moral e a Ética na Enfermagem os dilemas éticos estão presentes nas situações de

tomada de decisão ou realização de uma determinada ação. Não podemos negar que as pessoas estão imbuídas de valores morais, culturais e, assim sendo, no exercício de sua profissão, não poderiam se abstrair deles em seu ambiente de trabalho.

Se os valores não estiverem sedimentados, ou seja, se não forem claros, e se divergirem dos valores positivos, as decisões e ações serão erradas ou para o mal. Vasquez (2002) afirma não haver nada valioso que não o tenha sido antes para o homem. Esses valores são caracterizados como bipolares (positivos e negativos), universais, subjetivos e objetivos, hierarquizáveis e instrumentais.

A moral e a Ética na Enfermagem Valores Bipolares

- Biológicos (vida x morte).- Intelectuais (verdadeiro x falso).- Estéticos (belo x feio).- Éticos/morais (amor, bem, justiça,

liberdade, verdade x ódio, mal, injustiça, prisão, mentira).

- Religioso (sagrado x profano).

A moral e a Ética na Enfermagem Valores universais

- Bem – como fim; como dever e como valor.- Amor – pressupõe a pessoa como sujeito, é silencioso; é

comunhão; não destrói a identidade do outro; é presença; é dom de si mesmo; é criador; é recíproco, se faz em nós e é supremo. "A ética do amor não se opõe a outras teorias éticas, identifica-se com o que há de bom em todas elas".

- Verdade – o ser humano tem direito à verdade. A linguagem contrária ao que se tem em mente é a mentira. O mentir é moralmente mau, contraria a natureza social do outro que exige confiança mútua.

- Segredo – é o que se tem direito e dever de ocultar. Para mantê-lo, pode-se usar: silêncio, evasiva ou reserva mental. Como quer que se defina o bem, o amor, a verdade e o segredo, guardá-lo é uma decisão que requer responsabilidade com o cliente, respeito aos seus direitos e, não menos importante, à lei.

A moral e a Ética na Enfermagem Valores subjetivos e objetivos

Valor Objetivo - Os defensores do valor objetivo defenderiam uma teoria de valor que imputa a qualidade de ter valor como um atributo direto de um objeto.

Valor Subjetivo - Já o subjetivismo defende que o valor não é um atributo da coisa, do objeto, mas sim uma qualificação criada pela mente humana. Alguém percebe que "aquela coisa" pode servir a um dado propósito seu e dada essa percepção atribui um valor aquilo. Assim, duas coisas iguais fisicamente, dependendo do propósito de cada agente, de como ele percebe o mundo e de seus gostos, podem ter valores completamente diferentes.

A moral e a Ética na Enfermagem Valores Hierárquizáveis

Os valores são hierarquizáveis por ordem de importância e, como variam historicamente, culturalmente e até de indivíduo para indivíduo, em um mesmo contexto social, sua hierarquia também é variável.

A moral e a Ética na Enfermagem Valores instrumentais

Esses valores não têm valor em si mesmo. São utilizados para a obtenção de um bem. O dinheiro, por exemplo, serve para atender às necessidades básicas ou secundárias. Ele pode ser utilizado para o bem ou para o mal.

A moral e a Ética na Enfermagem Para concluirmos, devemos saber que

assumir uma postura ética significa, também, desenvolver individual e coletivamente uma consciência política que envolva o respeito pelos colegas, pelos clientes e pela profissão.

A Bioética na Enfermagem

A moral representa um conjunto de atos repetidos, tradicionais, consagrados.

A ética corporifica um conjunto de atitudes que vão além desses atos. O ato é sempre concreto e fechado em si mesmo, atitude é sempre aberta à vida com suas incontáveis possibilidades. Assim, a ética é um dos mecanismos de regulação do homem que visa garantir a coesão social e harmonizar interesses individuais e coletivos.


Equilíbrio da orientação científica da biologia com valores humanos;

A bioética constitui-se como disciplina que pretende aproximar a ética, como uma área de produção de conhecimento da filosofia, com o campo de produção de saberes e práticas que atuam e intervêm na vida dos seres humanos.

Anos 40 e 50, durante e depois da segunda Guerra Mundial.


Assim, a bioética tem sido alvo de inesgotáveis discussões e reflexões de questões referentes ao início e fim da vida humana, bem como outras intermediárias. Entre estas, pode-se destacar: contracepção, esterilização, aborto, concepção assistida, doação de sêmen ou de óvulo, morte e o morrer, paciente terminal, eutanásia, suicídio, transplantes, códigos de ética das diversas profissões, experimentação em seres humanos e pena de morte, entre outros (PESSINI; BARCHIFONTAINE, 1994).


O enfrentamento diário de conflitos gerados na atenção direta aos pacientes, dilemas morais e assuntos bioéticos, pelos profissionais da enfermagem, tornam imprescindível o estudo da moral e da bioética para preencher lacunas e embasar cientificamente a tomada de decisões em cada caso concreto.

Boa Noite!!

Princípios Éticos que fundamentas as ações de Enfermagem

A moral é composta dos valores individuais de cada pessoa e varia de acordo com os princípios que lhe foram repassados. A ética e a bioética consistem no estudo/reflexão da moral, que são influenciadas por uma pluralidade de valores em permanente conflito, porém, tentam fornecer justificativas racionais para as escolhas e tomadas de decisões morais. Como a ética e bioética possuem caráter universal, precisam estar fundamentadas em princípios universais aceitos, e que devem, de alguma forma, "se harmonizar" ou “convergir" na solução dos problemas concretos.


princípios norteadores das condutas humanas que fundamentam a ética e a bioética:

- Autonomia;- Justiça;- Equidade;- Beneficência – Não Maleficência;- Fidelidade;- Veracidade;- Confidencialidade/Confiabilidade


Para começarmos a falar sobre os princípios da ética e da bioética, devemos ter em mente que a vida é o maior bem que o ser humano possui e qualquer tipo de supressão da vida humana deve ser combatido: homicídio, suicídio, aborto, eutanásia, genocídio, guerra de conquista e assim por diante.


Autonomia:A palavra autonomia tem origem nos vocábulos gregos autos (eu) e nomos (normas/lei). Assim, podemos dizer que é a capacidade que as pessoas têm para agir de acordo com a sua vontade, por meio de escolhas que estão ao seu alcance e diante dos objetivos por elas estabelecidos. O paciente está consentindo as atitudes da

equipe em circunstâncias especiais que limitam ou impedem a obtenção do consentimento informado quando:


As situações de urgência, quando se necessita intervir e não se pode porque o doente está inconsciente ou em risco de morte.

A obrigação legal de notificação de algumas doenças infecciosas às autoridades sanitárias.

Os casos em que a patologia ou as informações reveladas pelo paciente possam afetar gravemente a saúde ou a vida de outras pessoas, cujas identidades são conhecidas – situação que obriga o profissional de saúde a revelar dados confidenciais mesmo que o paciente não autorize.

Quando o próprio paciente se recusa a receber esclarecimentos ou participar das decisões sobre seu tratamento.


JustiçaO princípio da justiça obriga garantir

a distribuição justa, responsável, equitativa e universal dos benefícios dos serviços de saúde e o resultado das pesquisas como parte da consciência da cidadania e luta pelo direito à saúde de todos (SCHRAMM; PALACIOS; REGO, 2008).


EquidadeA equidade é tratar de forma igual os iguais e de forma diferenciada os diferentes, de forma que todos, independentemente da classe social, raça, credo, ou qualquer outra diferença existente, tenham as mesmas condições de acesso aos serviços sociais.


Beneficência e Não MaleficênciaO princípio da beneficência diz respeito ao fazer o bem ao próximo, e o da não maleficência, o de não causar o mal. No caso dos profissionais da saúde, principalmente os da enfermagem, diz respeito ao cuidado humanizado, com vistas ao atendimento integral do paciente/cliente com toda responsabilidade e profissionalismo.


FidelidadeO princípio da fidelidade está relacionado à confiança entre o profissional e o paciente, no qual o profissional de enfermagem deve cumprir o compromisso de ser fiel para manter-se confiável. A expectativa do cliente é de que o profissional cumpra com as palavras dadas e somente em circunstâncias excepcionais, quando o benefício da quebra da promessa são maiores que sua manutenção, é que se pode quebrá-la.


VeracidadeO princípio da veracidade é fundamental para se manter a confiança do cliente. Significa dizer sempre a verdade, não mentir nem enganar os pacientes. Um exemplo da aplicabilidade desse princípio é sobre a quantidade de informação a ser prestada em ação ou diagnóstico e tratamento. O profissional de enfermagem deve avaliar a importância que há para o paciente/cliente conhecer o seu diagnóstico em relação ao tratamento ou cuidado pretendido (OGUISSO; SCHMIDT; FREITAS, 2007).


ConfidencialidadeO princípio da confidencialidade busca salvaguardar a informação de caráter pessoal obtida durante o exercício de sua função como profissional de enfermagem, mantendo o cunho de segredo profissional, não comunicando a ninguém as confidências pessoais feitas pelos clientes. É evidente que observações técnicas relacionadas com o diagnóstico ou a terapêutica devem ser registradas no prontuário, pois são de interesse de toda a equipe de saúde (OGUISSO; SCHMIDT; FREITAS, 2007).

Responsabilidade do profissional de Enfermagem

Responsabilidade exprime a obrigação de responder por alguma coisa. Significa encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar algo que se tenha convencionado ou, ainda, suportar as sanções ou penalidades decorrentes dessa obrigação (OGUISSO; SCHMIDT, 2007).


Responsabilidade com a pessoa/cliente, Responsabilidade com a equipe de

saúde, Responsabilidade com a instituição, Responsabilidade com a profissão.


Responsabilidade com a pessoa/cliente:

- Oferecer ao cliente um cuidado humanizado

- Prestar cuidados de acordo com os princípios éticos

- Respeitar os direitos, a dignidade e a pessoa do cliente


Responsabilidade com a equipe de saúde:

- Manter um bom relacionamento interpessoal com a Equipe de Saúde.

- Ser cooperativo.- Incentivar o aprimoramento da

equipe.


Responsabilidade com a instituição:

- Conhecer e atuar de acordo com as diretrizes institucionais.

- Conhecer metas e objetivos da instituição.

- Trabalhar visando ao desenvolvimento do serviço.


Responsabilidade com a profissão:

- Exercer a profissão com justiça, competência, responsabilidade e honestidade.

- Aprimorar continuamente seus conhecimentos.- Usar o progresso tecnológico em benefício do

cliente.- Manter o comportamento pessoal compatível

com a dignidade da profissão e o respeito com o cliente.

- Atuar segundo os princípios éticos.


Para finalizarmos essa reflexão, é preciso entender que o conceito de responsabilidade está relacionado com o compromisso de cada um com a qualidade de vida e com a saúde das pessoas, com a equipe de saúde, instituição, profissão e com uma sociedade mais justa, uma vez que ela está intrinsecamente associada à ética.

Boa Noite!

Privacidade e Confidencialidade das informações nas ocorrências Éticas

São muitas as questões diárias, até mesmo corriqueiras, que fazem parte da vida dos profissionais e envolvem o confronto de seus valores, como os valores dos familiares, dos pacientes, da equipe de saúde, dentre outros.


Sigilo Profissional - Podemos dizer que alguns princípios éticos têm sofrido grande impacto nesses últimos anos, tais como a privacidade e a confidencialidade das informações, visto que o potencial risco de violação de um deles compromete o estabelecimento da confiança necessária nas relações interpessoais entre pacientes e profissionais. Tais princípios estão relacionados à ideia de respeito à autonomia da pessoa, que é um princípio garantido a todos os brasileiros por meio da Constituição da República de 1988.


O código é, ainda, um instrumento que pode ser utilizado pelos usuários dos serviços para conhecimento de seus direitos. Por isso, o sigilo profissional consta do código como uma regra ética.

Capítulo II - CEPE


DO SIGILO PROFISSIONAL DIREITOS

Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

RESPONSABILIDADES E DEVERESArt. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos

em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.§ 1º Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.§ 2º Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.§ 3º O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.§ 4º - O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

Art. 83 – Orientar, na condição de Enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade sobre o dever do sigilo profissional. PROIBIÇÕES

Art. 84 - Franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.

Art. 85 - Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.


Em determinados momentos, o profissional de enfermagem se vê responsável por um segredo que o cliente lhe confiou, e confiou somente a ele e a mais ninguém, pois, precisa desabafar seus problemas, angústias, entre outras coisas, especialmente, no leito de morte. Ouvir e respeitar o cliente, mantendo seu segredo, mesmo quando este já não estiver mais com vida, é um dever moral do enfermeiro.


A privacidade refere-se à demarcação, pelo cliente, do que pode ou não ser compartilhado com médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde.

O princípio da confidencialidade gera, para o profissional, o dever ético e legal de resguardar os segredos confiados, como afirmam Sarcado e Fortes.


Apesar de nem tudo ser objeto de sigilo, é preferível que o profissional reserve-se quanto a tudo o que sabe e que lhe é revelado pelo cliente ou que dele veio, a saber, por força do desenvolvimento e execução de suas atividades. Pode ocorrer que o sigilo não tenha sido pedido, mas, ao ser divulgado, enfraqueça o valor do profissional e seja entendido como violação de confiança.


A garantia ao resguardo das informações obtidas profissionalmente está consagrada pela lei que disciplina a vida das pessoas em sociedade, o Código Civil Brasileiro, no artigo 229, inciso I, que assim trata o assunto:

Art. 229 “Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato: I – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;”


Art. 154: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.


Vale ressaltar que, apenas, a preservação da vida ou a proteção de outras pessoas podem ser utilizadas como justificativa para o não cumprimento do dever do sigilo profissional.

Portanto, é imprescindível que todos os profissionais já formados ou em formação compreendam a importância da preservação de todas as informações dos pacientes, estabelecendo estratégias de como lidar com elas de forma ética.

Sigilo Profissional

O que devemos ou podemos revelar?

O que, exatamente, é sigilo naquele caso?

Sigilo Profissional

Art. 8. É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7.º. (...)

Art. 10. A notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido às autoridades sanitárias que a tenham recebido.

Parágrafo único. A identificação do paciente de doenças referidas neste artigo, fora do âmbito médico sanitário, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.

Sigilo Profissional

Quando todos recursos disponíveis como a persuasão e outras abordagens;

Quebra da confidencialidade gerar um benefício real;

Procedimento generalizável; Grande risco de dano físico a pessoa

e/ou comunidade.

Sigilo Profissional

Situação de maus tratos a crianças e adolescentes:

“Art. 13 – Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.”

Sigilo Profissional

Portanto, se o enfermeiro, ou qualquer outro profissional de saúde, identificar a ocorrência de maus-tratos e não proceder a devida comunicação ao Conselho Tutelar estará sujeito a sanções previstas na lei. Mas, não podemos esquecer que, frequentemente, há situações em que essa notificação provocará mais prejuízos à criança e ao adolescente do que benefícios.

É nessa situação que o profissional precisa verificar o que deve fazer para preservar os direitos e os interesses da criança e do adolescente vítima de violência, concorda?

Sigilo Profissional

Os princípios éticos no atendimento a adolescentes, nos serviços de saúde, referem-se especialmente à privacidade, à confidencialidade, ao sigilo e à autonomia. São, justamente, esses preceitos que encorajam os jovens a procurar ajuda, quando necessário, para protegê-los da discriminação que pode resultar a revelação de tais informações confidenciais.

Início da Vida – Implicações Ética e Bioéticas

É importante saber que, dificilmente, chegaremos a um consenso, uma vez que o entendimento relativo a essas questões está intimamente ligado à moral individual e a valores culturais e religiosos.


Das diferentes teorias existentes, apresentamos, resumidamente, algumas definições acerca do início da vida, citadas por Viera (2007). Assim, segundo tais teorias, a vida teria início a partir

- da fecundação: por já possuir toda a informação genética para a formação do sujeito adulto.

- da nidação: momento em que o ovo fecundado se implanta no útero, por volta do 14.º dia após a concepção.

- do surgimento da atividade cerebral: o que ocorre por volta da oitava semana.

- do surgimento da identificação sexual: momento em que se individualiza o feto, definindo o sexo biológico, por volta da 12ª semana de gestação.

- do surgimento da crista neural: ou seja, do sistema nervoso próprio, o que sucede por volta da 22ª semana de gestação.

- do nascimento (com vida): ocasião em que passa a ser um ser autônomo.


Na reprodução humana assistida, dependendo da técnica utilizada, realiza-se a fecundação, em que são fertilizados vários óvulos in vitro com o objetivo de selecionar o embrião mais viável, pois alguns, ou todos, podem não sobreviver e pode haver necessidade de várias tentativas de inseminação artificial até que se obtenha sucesso.


O que fazer com os pré-embriões que não são utilizados na reprodução humana assistida?

Devemos ou não descartá-los? Por que não utilizar as células-tronco desses pré-

embriões para transplantes e pesquisas entre outras práticas?

Se os laboratórios começarem a produzir pré-embriões humanos, sem a finalidade reprodutiva, apenas, para produzir células-tronco?

Devemos proibir a reprodução assistida, devido à incerteza do que fazer com os embriões que sobraram?


Art. 5.º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – sejam embriões inviáveis; ouII – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da

publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.§ 1.º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.§ 2.º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.§ 3.º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, De 4 de fevereiro de 1997.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9434.htm#art15

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9434.htm#art15


Em certa ocasião, um laboratório nos EUA contatou a família para resolver o destino de um embrião que sobrara após sete anos da sua primeira inseminação. A mulher decidiu implantar o embrião e teve outro filho, gêmeo do primeiro, mas com sete anos de diferença de idade. Por isso, devemos discutir questões cuja diversidade de situações podem gerar complicações jurídicas e éticas.


Podemos citar um caso que ocorreu na família Fasano, da raça branca, e a família Rogers, da raça negra, numa clínica de Nova York. Foram implantados por engano, na senhora Fasano, embriões com material de sua família e também da família Rogers, sendo que nasceram dois meninos: um da raça branca e outro da raça negra. Os Rogers acionaram a clinica judicialmente e conseguiram a paternidade biológica do menino da raça negra, e a senhora Fasano, que havia dado à luz a gêmeos, ficou só com uma criança.


Falamos até agora das etapas embrionárias, tentando analisar os vários posicionamentos que existem quanto ao início da vida. Mas, e quando já sabemos que houve a concepção, portanto há vida intrauterina, e, por algum motivo, a mãe não quer continuar com a gravidez, o que fazer? Esse assunto é extremamente polêmico, pois existem as pessoas que o defendem como um direito da mãe e há os que condenam o aborto como crime.


Para alguns, é o incondicional direito à vida, para outros, envolve o direito de a mulher decidir sobre o destino do feto e sobre o seu próprio corpo. Há, também, os que acreditam que a malformação grave deve ser eliminada a todo custo porque a sociedade tem o direito de ser constituída por indivíduos capazes.


Na verdade, a mulher e a criança estão no centro dessa discussão. De um lado estão os que defendem o direito de a mulher realizar o abortamento do filho indesejado em um hospital, com cuidados, para não ter risco de morte ou de complicações em decorrência desse ato. De outro, há quem defenda apenas o abortamento legal e, por vezes, por anomalia fetal grave, quando não é compatível com a vida extrauterina.


Atualmente, há uma discussão acerca da autorização legal quanto à interrupção da gravidez, em casos de fetos anencéfalos, tramitando junto ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não foi julgada. Isso significa que não há, ainda, aparato legal para os profissionais de enfermagem acerca desse assunto.


É importante que essas discussões sejam embasadas com dados científicos, buscando alternativas de ações que evitem o aborto, como ações de planejamento familiar, prevenção da violência contra a mulher, melhores condições de vida, entre outras.

depoimentos

“Tinha que carregar aquilo dentro de mim. Olhava para o meu corpo e não me reconhecia. Não sei como aguentei aquilo por nove meses. Senti um alívio enorme quando ele nasceu. Nunca o vi. Só sei que era um menino e foi doado ao hospital depois do parto. Hoje não penso muito no futuro, só queria esquecer tudo isso…”

depoimentos

Gravidez é vida e aquilo era a morte.. Eu olhava para mim e me via suja, tomava muito banho mas sempre saia com os olhos vermelhos por que aproveitava para chorar.. Lembro que contei os minutos para que chegasse o dia seguinte (quando iria à Delegacia da Mulher). Eu sentia aquela coisa crescendo dentro de mim, como se fosse uma bola de neve. “Meu Deus, eu pensava, essa coisa está violentando o meu corpo, esta me matando”. Informaram que eu devia ir ao Hospital de Jabaquara e contar a minha história para a assistente social de lá. Fui no mesmo dia, já com a malinha de roupas e escova de dentes, achando que podiam resolver tudo na mesma hora.”

depoimentos

Disse ainda..”ouvi essa expressão (assassina) numa entrevista. Diziam que o aborto era tirar uma vida. Mesmo que alguém venha me falar algo um dia, vou estar sempre de queixo erguido. O ato de doar é uma coisa do bem. Como eu poderia dar para alguém uma coisa violenta, nascida do mal?”

Fim da Vida – Implicações Éticas e Bioéticas

Como vimos, o início da vida é controverso, com uma série de teorias e posições individuais que se refletem em diversas questões éticas. Existem, também, questões éticas que permeiam a morte e interferem na ação correta do profissional de enfermagem. Sendo assim, é preciso que nós, profissionais de enfermagem, possamos estar conscientes das dificuldades existentes.


A doença é uma experiência de fragilidade que provoca, na situação terminal, a consciência aguda da mortalidade, uma ideia da finitude da existência. No momento da terminalidade, ficamos perante a experiência-limite da existência. Isso faz com que essa experiência tenha um misto de angústia, mistério e profunda intimidade consigo mesmo.


Distanásia

Atrasar o máximo possível o momento da morte usando todos os meios, mesmo que não haja esperança de cura e que isso signifique infligir sofrimento adicional ao enfermo.

Ortotanásia

Deixar morrer o doente de sua morte natural por abstenção ou omissão de cuidados.

Eutanásia

Provocar intencionalmente, por compaixão, a morte de um doente incurável e terminal, pondo fim aos seus sofrimentos.

Suicídio Assistido

Ajudar uma pessoa a se matar.


É imprescindível que compreendamos o acesso universal à saúde e o respeito às singularidades de cada indivíduo, sem qualquer tipo de discriminação, de acordo com os direitos e garantias constitucionais.

Textos para discussão

"Seria hipocrisia dizer que não é eutanásia" Normalmente, quando é a família que está pagando o tratamento de um

doente que não tem mais volta, os familiares dizem: 'Doutor, deixe nas mãos de Deus. Só não queremos que ele sofra'. É um eufemismo que equivale a pedir que não se prolongue sua vida desnecessariamente. Já quando é um plano de saúde que está bancando a internação, o que ouvimos é: 'Doutor, faça tudo o que estiver ao seu alcance para mantê-lo vivo'. Não dá para levar em conta esse tipo de pedido. O que eu aceito fazer é deixar de investir em um tratamento que está sendo fútil, que não está trazendo benefício ao paciente que jamais vai se recuperar. Se ele precisa receber transfusão de sangue, por exemplo, posso dar menos sangue do que o necessário e deixar para usar o recurso em um paciente com chance de melhorar. É correto diminuir ou interromper um tratamento que está prolongando uma vida inutilmente. O difícil é estabelecer o critério. É diferente quando a decisão é tomada com antecedência. Às vezes acontece de um paciente terminal de Aids me pedir para que eu não insista em medicá-lo quando a sua situação se tornar irreversível. Seria hipocrisia dizer que isso não é eutanásia. Só não podemos deixar o paciente com dor ou sofrendo. E eu sei que, em casos de dor extrema, a dose de medicamento que eu dou pode ter o efeito também de abreviar a vida do doente.Caio Rosenthal, infectologistae conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estadode São Paulo


"É preciso decidir com a consciência tranqüila" Há hospitais particulares em que os pacientes são levados a uma situação

de sofrido prolongamento da vida por motivos econômicos. O paciente fica parecendo uma árvore de Natal, tantos são os penduricalhos tecnológicos que são colocados. Eu acho correto tirar alguns suportes de vida, desde que haja um consenso da equipe médica e da família de que isso é o que deve ser feito, quando o paciente não tem condições de opinar. O médico tem de estar com a consciência tranqüila no momento de decidir tirar um tratamento que não está sendo eficaz e só está prolongando a vida do doente. Recentemente, chegou à UTI um homem com cerca de 50 anos. Ele havia sido assaltado e levou um tiro no abdome. O paciente teve uma septicemia, uma infecção que leva à morte em quase 50% dos casos. Durante vinte dias, investimos na recuperação. Depois, ficou claro que estávamos insistindo em tratamentos fúteis e que ele iria morrer. Decidimos tirar a diálise. O paciente ainda viveu mais 25 dias, mesmo sem esse suporte artificial, e depois morreu. Durante todo o tempo, informamos à família sobre os procedimentos que estávamos tomando.Flávio Monteiro de Barros Maciel,intensivista de um hospital municipal em São Paulo


"Ele não queria vir para o hospital de jeito nenhum" Meu filho Márcio não vai poder mais viver se não for com o aparelho de respiração. A

gente descobriu que ele tinha uma distrofia muscular do tipo Duchenne, incurável, quando estava com 4 anos de idade. Ele foi tendo mais e mais dificuldade para caminhar, porque os músculos foram atrofiando. Parou de andar com 11 anos. Como a gente mora em um sítio, foi ficando mais difícil também para ele sair, ir à escola. Ele sempre teve muita esperança de que encontrassem a cura para sua doença. Estava sempre procurando notícias sobre o assunto nos jornais e na televisão. No dia 5 de julho passado, ele estava tendo muita dificuldade de respirar, porque os músculos da respiração também estavam fracos. Ele não queria vir para o hospital de jeito nenhum. Queria ficar em casa. Quando não deu mais, viemos para o pronto-socorro. Os médicos colocaram o aparelho de respiração. Ali começou tudo. Eles dizem que não há nada a fazer, que o Márcio vai precisar sempre do aparelho. Ele pode viver durante anos assim. A gente queria poder levar meu filho para casa, mas precisaríamos de um aparelho desses. Não dá para deixá-lo no hospital. Ele já estácom machucados no corpo de ficar sempre na mesma posição, deitado. Todas as tardes venho aqui para vê-lo. Eu sabia que a doença ia piorar, mas nunca me disseram que um dia eu ia ter esse conflito de ver o Márcio dependendo de um aparelho, sem idéia de quanto tempo isso pode durar.Matilde Ricardo Papa, dona-de-casa, 56 anos,mãe de Márcio, de 28 anos


Jadelson Andrade51 anos, médico há 26, baiano.Especialista em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e vice-presidente da Associação Médica Brasileira.

"Certa vez, tratei um senhor de 76 anos, vítima de um câncer na próstata que tinha se disseminado. Não havia mais nada que pudesse ser feito. Ele estava internado na UTI havia 20 dias. A situação era irreversível e a família pediu para levar o paciente para casa, assim, ele passaria os últimos dias com carinho, perto dos seus, em um ambiente agradável, bem diferente da frieza de um quarto de hospital. A decisão foi tomada em uma reunião com o oncologista, o clínico médico e o pneumonologista. O paciente foi para casa lúcido e feliz porque estava deixando o hospital. Não é da cultura médica brasileira contar para o paciente de forma tão clara sobre seu real estado de saúde. Continuou a ingerir a mesma droga quimioterápica que utilizava no hospital, mas não seria submetido à ventilação ou hemodiálise, no caso de uma crise. Dois meses depois de ter recebido alta, o paciente morreu de parada cardíaca. Se estivesse na UTI, ele poderia ter sido reanimado e colocado no ventilador. Se fosse uma crise renal, poderia ser submetido a uma hemodiálise. Mas seriam medidas que só prolongariam a doença porque não havia chance de cura para o câncer. Com a decisão de cessar os investimentos, poupou-se a família de um desgaste emocional e financeiro e permitiu-se ao paciente terminar a vida feliz."

Cuidados Éticos na terceira idade Caro aluno, para que tenhamos um agir

pautado na ética, devemos verificar quem é nosso cliente para que possamos direcionar os cuidados de forma eficiente. Se o público é infantil, por exemplo, mudamos, naturalmente, nosso jeito de agir e falar para interagir melhor nesta situação.

Cuidados Éticos na terceira idade Isolamento social – vivem sós ou em instituições

para idosos ou incapacitados. Viuvez – gera solidão e, geralmente, depressão. Aposentadoria – gera inatividade e redução de

renda. Perda de contatos sociais – gera afastamento e

rejeição. Sedentarismo – traz acomodação e atrofiamento

muscular. Alterações músculo-esqueléticas – ficam sujeitos

à queda e tropeços na marcha. Doenças crônicas – necessitam maior atenção.

Cuidados Éticos na terceira idade O profissional de enfermagem que

presta o cuidado ao idoso deve ter muita paciência, respeito, senso de responsabilidade, disponibilidade e acolhimento para ajudá-lo em situações de limitação.

Cuidados Éticos na terceira idade Lembre-se de que a pessoa era um

adulto forte e ativo e de repente se depara com:

- limitação e dependência de outras pessoas;

- mudança da sua imagem corporal;- perda de memória;- perda dos dentes;- falta de entusiasmo;- lentidão de movimento e ações.

Cuidados Éticos na terceira idade Também o cansaço, a solidão, a baixa

acuidade visual e auditiva provocam dificuldades na comunicação. A perda de controle de esfíncteres, desconforto ou dor por permanecer em determinadas posições por algum tempo agravam seus problemas. O pudor, o medo do desconhecido e da morte tornam o idoso mais vulnerável.

Cuidados Éticos na terceira idade Art. 230. A família, a sociedade e o Estado

têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

§ 1º – Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.§ 2º – Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Cuidados Éticos na terceira idade Destacamos as várias conquistas dos idosos garantidas nas

diversas legislações:- Facultatividade do voto para os maiores de 70 anos.- Desconto para os maiores de 65 anos no Imposto de

Renda.- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de

Renda.- Gratuidade do transporte público urbano.- Preferência em filas de atendimento nas instituições

públicas e privadas.- Além das já citadas garantias à vida, cidadania, liberdade

e dignidade, prevenção às ocorrências de abandono, negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Cuidados Éticos na terceira idade Os profissionais de enfermagem que

lidam com pessoas idosas, frequentemente, deparam-se com situações que são verdadeiros dilemas éticos frente à vulnerabilidade que esse público possui.

Essas questões precisam ser respondidas, lembrando que não há uma resposta correta, mas existem posicionamentos e decisões que precisam ser tomados com base em princípios da ética e da bioética

Cuidados Éticos na terceira idade

Qual o sentido de se investir recursos, muitas vezes escassos como o leito de UTI, em idosos doentes?

Cuidados Éticos na terceira idade A admissão de pacientes idosos em UTI é

controversa, sendo a idade considerada como critério para sua recusa em algumas unidades. Se buscarmos na literatura especializada, verificamos que não há consenso sobre investir ou não recursos no paciente idoso. Isso porque a UTI é um ambiente de ações complexas e escassas, e de alto custo, no qual a presença da morte é constante, o que gera grande ansiedade no doente e na família. Quando internado numa UTI, o idoso tem o mesmo tratamento que qualquer indivíduo adulto, ou seja, não são consideradas suas peculiaridades, suas alterações orgânicas normais, psicológicas e sociais.

Cuidados Éticos na terceira idade

Como lidar com a família que desrespeita e marginaliza o idoso?

Cuidados Éticos na terceira idade Observa-se, atualmente, que a família faz uso do benefício

financeiro pessoal do idoso, que, muitas vezes, acarreta em desatenção das suas necessidades, caracterizando, também, violência contra o mesmo. Há estudos que comprovam que os benefícios recebidos por eles giram a economia e são importantes para a sobrevivência e manutenção de famílias inteiras, mas o que não pode ocorrer é o desrespeito e a desatenção aos direitos dos idosos.

Os reflexos dessa violência podem ser observados nos serviços de saúde, mas os profissionais da enfermagem tendem a subestimar a importância do fenômeno, voltando suas atenções às lesões físicas e, raramente, preocupam-se em prevenir ou investigar a origem dessa violência, o que pode estar relacionado à falta de preparo profissional ou, simplesmente, à decisão de não se envolver com os casos.

Cuidados Éticos na terceira idade Sem prejuízo de outros princípios, a

beneficência, autonomia e justiça constituem a base para que os profissionais de enfermagem possam analisar e discutir as necessidades dos idosos e os cuidados que devem ser a eles dispensados, especialmente aos que possuem limitações físicas e cognitivas, ou, ainda, carentes por condições socioeconômicas desfavoráveis.

A Ética nas dimensões de Enfermagem

Os profissionais de enfermagem, em meio a tantas atividades técnicas, acabam se esquecendo de que o cliente necessita de uma atenção mais individualizada, que considere suas carências pessoais e emocionais.


Sabemos que são importantes não apenas os cuidados dispensados à patologia do cliente, ao curativo e à administração correta de medicamentos, concorda?

Nesse sentido, o profissional de enfermagem pode contribuir para a humanização do cuidado, revendo sua posição frente à aplicação das normas e rotinas hospitalares.


Nesse contexto, o profissional de enfermagem, para prestar um cuidado ético, deve esclarecer as dúvidas dos clientes e familiares comunicando-os de todos os procedimentos que serão realizados e das informações que forem necessárias ou questionadas. O paciente sente falta de um diálogo e de um cuidado que honre a sua dignidade humana.


O verdadeiro cuidado humano prima pela ética, enquanto elemento impulsionador das ações e intervenções pessoais e profissionais, constituindo a base do processo de humanização.


A enfermagem é a ciência do cuidar e, como tal, deve atender como nenhum outro profissional poderia fazer. Esse cuidado deve ser exercido com conhecimento, competência, habilidade técnica, responsabilidade, ética, empatia, respeito, amor, dedicação, consideração, coerência, utilizando a razão sem esquecer que somos humanos e, como tais, dotados de emoção.

Desejo a você, profissional de enfermagem, muita garra e coragem para seguir adiante. Faça seu trabalho e tome decisões devidamente embasadas nos princípios que norteiam a ética e a bioética, pois com isso você conseguirá paz consigo mesmo. Sucesso!

“A Enfermagem é uma arte; e para realizá-la como arte, requer uma devoção tão exclusiva, um preparo tão rigoroso, quanto a obra de qualquer pintor ou escultor; pois o que é tratar da tela morta ou do frio mármore comparado ao tratar do corpo vivo, o templo do espírito de Deus? É uma das artes; poder-se-ia dizer, a mais bela das artes!”

Florence Nightingale

Boa Noite!


"Seria hipocrisia dizer que não é eutanásia" Normalmente, quando é a família que está pagando o tratamento de um

doente que não tem mais volta, os familiares dizem: 'Doutor, deixe nas mãos de Deus. Só não queremos que ele sofra'. É um eufemismo que equivale a pedir que não se prolongue sua vida desnecessariamente. Já quando é um plano de saúde que está bancando a internação, o que ouvimos é: 'Doutor, faça tudo o que estiver ao seu alcance para mantê-lo vivo'. Não dá para levar em conta esse tipo de pedido. O que eu aceito fazer é deixar de investir em um tratamento que está sendo fútil, que não está trazendo benefício ao paciente que jamais vai se recuperar. Se ele precisa receber transfusão de sangue, por exemplo, posso dar menos sangue do que o necessário e deixar para usar o recurso em um paciente com chance de melhorar. É correto diminuir ou interromper um tratamento que está prolongando uma vida inutilmente. O difícil é estabelecer o critério. É diferente quando a decisão é tomada com antecedência. Às vezes acontece de um paciente terminal de Aids me pedir para que eu não insista em medicá-lo quando a sua situação se tornar irreversível. Seria hipocrisia dizer que isso não é eutanásia. Só não podemos deixar o paciente com dor ou sofrendo. E eu sei que, em casos de dor extrema, a dose de medicamento que eu dou pode ter o efeito também de abreviar a vida do doente.Caio Rosenthal, infectologistae conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estadode São Paulo


"É preciso decidir com a consciência tranqüila" Há hospitais particulares em que os pacientes são levados a uma situação

de sofrido prolongamento da vida por motivos econômicos. O paciente fica parecendo uma árvore de Natal, tantos são os penduricalhos tecnológicos que são colocados. Eu acho correto tirar alguns suportes de vida, desde que haja um consenso da equipe médica e da família de que isso é o que deve ser feito, quando o paciente não tem condições de opinar. O médico tem de estar com a consciência tranqüila no momento de decidir tirar um tratamento que não está sendo eficaz e só está prolongando a vida do doente. Recentemente, chegou à UTI um homem com cerca de 50 anos. Ele havia sido assaltado e levou um tiro no abdome. O paciente teve uma septicemia, uma infecção que leva à morte em quase 50% dos casos. Durante vinte dias, investimos na recuperação. Depois, ficou claro que estávamos insistindo em tratamentos fúteis e que ele iria morrer. Decidimos tirar a diálise. O paciente ainda viveu mais 25 dias, mesmo sem esse suporte artificial, e depois morreu. Durante todo o tempo, informamos à família sobre os procedimentos que estávamos tomando.Flávio Monteiro de Barros Maciel,intensivista de um hospital municipal em São Paulo


"Ele não queria vir para o hospital de jeito nenhum" Meu filho Márcio não vai poder mais viver se não for com o aparelho de respiração. A

gente descobriu que ele tinha uma distrofia muscular do tipo Duchenne, incurável, quando estava com 4 anos de idade. Ele foi tendo mais e mais dificuldade para caminhar, porque os músculos foram atrofiando. Parou de andar com 11 anos. Como a gente mora em um sítio, foi ficando mais difícil também para ele sair, ir à escola. Ele sempre teve muita esperança de que encontrassem a cura para sua doença. Estava sempre procurando notícias sobre o assunto nos jornais e na televisão. No dia 5 de julho passado, ele estava tendo muita dificuldade de respirar, porque os músculos da respiração também estavam fracos. Ele não queria vir para o hospital de jeito nenhum. Queria ficar em casa. Quando não deu mais, viemos para o pronto-socorro. Os médicos colocaram o aparelho de respiração. Ali começou tudo. Eles dizem que não há nada a fazer, que o Márcio vai precisar sempre do aparelho. Ele pode viver durante anos assim. A gente queria poder levar meu filho para casa, mas precisaríamos de um aparelho desses. Não dá para deixá-lo no hospital. Ele já estácom machucados no corpo de ficar sempre na mesma posição, deitado. Todas as tardes venho aqui para vê-lo. Eu sabia que a doença ia piorar, mas nunca me disseram que um dia eu ia ter esse conflito de ver o Márcio dependendo de um aparelho, sem idéia de quanto tempo isso pode durar.Matilde Ricardo Papa, dona-de-casa, 56 anos,mãe de Márcio, de 28 anos


Jadelson Andrade51 anos, médico há 26, baiano.Especialista em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e vice-presidente da Associação Médica Brasileira.

"Certa vez, tratei um senhor de 76 anos, vítima de um câncer na próstata que tinha se disseminado. Não havia mais nada que pudesse ser feito. Ele estava internado na UTI havia 20 dias. A situação era irreversível e a família pediu para levar o paciente para casa, assim, ele passaria os últimos dias com carinho, perto dos seus, em um ambiente agradável, bem diferente da frieza de um quarto de hospital. A decisão foi tomada em uma reunião com o oncologista, o clínico médico e o pneumonologista. O paciente foi para casa lúcido e feliz porque estava deixando o hospital. Não é da cultura médica brasileira contar para o paciente de forma tão clara sobre seu real estado de saúde. Continuou a ingerir a mesma droga quimioterápica que utilizava no hospital, mas não seria submetido à ventilação ou hemodiálise, no caso de uma crise. Dois meses depois de ter recebido alta, o paciente morreu de parada cardíaca. Se estivesse na UTI, ele poderia ter sido reanimado e colocado no ventilador. Se fosse uma crise renal, poderia ser submetido a uma hemodiálise. Mas seriam medidas que só prolongariam a doença porque não havia chance de cura para o câncer. Com a decisão de cessar os investimentos, poupou-se a família de um desgaste emocional e financeiro e permitiu-se ao paciente terminar a vida feliz."

Deontologia e o Código de Ética No decorrer da vida, temos uma tendência natural

em conduzir nossas ações de forma quase que instintiva, automática, fazendo uso de "receitas" que estão presentes em nosso meio social, de “normas” que julgamos mais adequadas para serem cumpridas por já terem sido aceitas e reconhecidas como válidas e obrigatórias. Praticamos determinados atos e nos servimos de determinados argumentos para tomar decisões e justificar nossas ações para nos sentirmos dentro da normalidade. O que temos que avaliar é se essas ações e decisões estão sendo éticas.

Deontologia e o Código de Ética “Deontologia” consiste no conjunto de regras e

princípios que regem a conduta de um profissional. Uma ciência que estuda os deveres de uma determinada profissão. O profissional brasileiro está sujeito a uma deontologia própria a regular no exercício de sua profissão conforme o Código de Ética de sua classe. O Direito é o mínimo de moral para que o homem viva em sociedade e a deontologia dele decorre posto que trata de direitos e deveres dos profissionais que estejam sujeitos a especificidade destas normas.

Deontologia e o Código de Ética A deontologia constitui um conjunto de

normas indicativas do comportamento dos membros de um determinado grupo socioprofissional, também denominada “ética profissional”, e, basicamente, limita-se a dizer o que “se deve ser” e o que “não se pode fazer” (TAQUETTE et al, 2005).

Deontologia e o Código de Ética Para que se exerça a profissão de

enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem no Brasil, exige-se dupla habilitação. A profissional, adquirida em cursos de graduação ou profissionalizantes autorizados e/ou reconhecidos pelo Ministério da Educação e a legal, pelo registro no Conselho Regional de Enfermagem na jurisdição do exercício da profissão.

Deontologia e o Código de Ética No

Código de Ética do Profissional de Enfermagem – CEPE, que nada mais é do que um acordo explícito entre os membros da categoria profissional, está estabelecido como devem ser realizados os objetivos particulares de um modo compatível com os princípios universais da ética.

http://site.portalcofen.gov.br/sites/default/files/resolucao_311_anexo.pdf

http://site.portalcofen.gov.br/sites/default/files/resolucao_311_anexo.pdf

Deontologia e o Código de Ética Ao ser reformulado, em 2007, o CEPE

levou em consideração, prioritariamente, a necessidade e o direito de assistência de enfermagem à população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na clientela e pressupõe que os trabalhadores da enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência de qualidade, sem riscos e acessível a toda população (OGUISSO; SCHMIDT, 2007).

Deontologia e o Código de Ética

Ética em enfermagem

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