ÉTICA e VOCÊ - Home — Ministério da Agricultura ... · Não dar nota fiscal/Comprar sem nota...
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ÉTICA e
VOCÊ
Comissão de Ética do Mapa
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Ética O termo ética deriva do grego ethos (caráter,
modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e
princípios que norteiam a conduta humanana sociedade.
A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado.
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continuação
A ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.
A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais.
Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
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Códigos de ética
Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética.
Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos.
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A ética em ambientes específicos
Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos ou locais específicos. Exemplos: ética médica, ética profissional (trabalho), ética empresarial, ética educacional, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, etc.– Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal(Decreto Nº 1.171 de 22/06/1994)
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Dilema
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Na contramão da Ética
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Efeitos da corrupção
• Custo médio anual da corrupção no Brasil - 1,38% a 2,3% do PIB
• R$ 50 bilhões e R$ 84,5 bilhões
Fonte: Artigo Prejuízo com corrupção pode chegar a R$ 85 bi anuais, Valor Econômico de 27/11/2011, José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular de competitividade e tecnologia da Fiesp, dados relativos a 2010.
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“Práticas de corrupção” comunsno dia-a-dia do brasileiro *
Não dar nota fiscal/Comprar sem nota Omitir/Falsificar dados no Imposto de Renda Tentar subornar o guarda para evitar multas
*Fonte: Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi
“Muitas pessoas não enxergam o desvio privadocomo corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público” (Jairo Cruz Moreira, promotor de Justiça, Ministério Público-MG)
Desvio privado?
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Continuação
Falsificar carteirinha de estudante; usar quando não lhe pertence Dar ou aceitar troco errado Roubar TV a cabo Furar fila Comprar produtos falsificados No trabalho, assinar ponto pelo colega Falsificar assinaturas...
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Continuação
Se concordamos com esse raciocínio , éalgo como: um menino que hoje não vê problema em colar na prova, mais pra frente, ser mais propenso a subornar um guarda, sem achar que isso é corrupção,
ou ainda...
aceitar essas “pequenas infrações”, é igual que legitimar as grandes corrupções
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Código de Ética
Foi criado o Código de Ética para nortear a conduta do servidor público em seu ambiente específico e na sociedade, na busca de um equilíbrio e bom funcionamento social
(Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994)
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Comissões de Ética
Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no trato com as pessoas e o patrimônio publico (Dec. 1.171/94)
Instância consultiva: dirigentes e servidores Dirimir dúvidas de interpretação (normas) Apurar denúncias de desvio de conduta Recomendar, acompanhar e avaliar as
ações de disseminação das normas de ética
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Desvio de conduta
É o descumprimento de um ou mais deveres do servidor, listados no inciso XIV, Seção II;
ou:ou:
a prática de uma ou mais vedações, igualmente listadas no inciso XV, Seção II.
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Exemplo de dever do servidor
“Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal” (inciso XIV, alínea “h”).
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Exemplo de dever do servidor
“Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema” (inciso XIV, alínea “l”).
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Exemplo de dever do servidor
“Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei” (inciso XIV, alínea “u”).
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Exemplo de vedação ao servidor
“O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem” (inciso XV, alínea “a”).
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Exemplo de vedação ao servidor
“Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores” (inciso XV, alínea “f”).
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Exemplo de vedação ao servidor
“Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros” (inciso XV, alínea “m”).
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Exemplo de vedação ao servidor
“Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente” (inciso XV, alínea “n”).
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Outras normas relacionadas Dec. 4.187/2002 – Quarentena de autoridades.
Dec. 4.334/2002 –Audiências concedidas a particulares.
Dec. 6.029/2007 – Institui o Sistema de Gestão da Ética.
Res. 2/2000 – Regula a participação em seminários e outros eventos.
Res. 3/2000 – Presentes e brindes.
Res. 4/2011 – Regimento Interno da Comissão de Ética.
Res. 10/2008 – Normas de funcionamento e rito processual
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Dos princípios
Proteção à honra e à imagem do investigado
Proteção à identidade do denunciante
Independência e imparcialidade dos membros na apuração
(Res. 10/2008)
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Das competências e atribuições da Comissão de Ética
Atuar como instância consultiva Apurar fato ou conduta em desacordo com as
normas éticas Recomendar, acompanhar e avaliar ações de
disseminação capacitação e treinamento Supervisionar a observância do Código de
Conduta.
(Res. 10/2008)
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Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor Receber denúncias e representações contra
servidores Convocar servidores e convidar outras
pessoas a prestar informações
(Res. 10/2008)
Das competências e atribuições da Comissão de Ética
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Requisitar informações e documentos necessários à instrução de expedientes Requerer informações e documentos a
agentes, órgão e entidades de outros entes da federação e de outros Poderes da República Realizar diligências e solicitar pareceres de
especialistas
(Res. 10/2008)
Das competências e atribuições da Comissão de Ética
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Competências Técnicas
EducativaConsultivaInvestigativa
PreventivaPunitiva
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Competência investigativa
Agente público Requisitos da denúncia Denúncia anônima Processo de apuração Sanções Comunicação interna e externa
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Agente Público
Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional... a qualquer órgão do poder estatal... em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado... portantoportanto
... sujeito às regras do Código de Conduta
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Requisitos da denúncia
descrição da conduta indicação da autoria, caso seja
possível apresentação dos elementos de
prova ou indicação de onde podem ser encontrados
A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve conter os seguintes requisitos:
(Art. 21, Resolução nº 10/2007)
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Do rito processual
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação, ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética
Procedimento Preliminar instaurado
Cópia a outros órgãos, se houver indícios de infração de outra natureza
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Do rito processual
Procedimento Preliminar Juízo de admissibilidade Instauração Provas documentais Relatório Proposta de ACPP Decisão preliminar determinando
arquivamento ou conversão em PAE
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Do rito processual
Processo de Apuração Ética Instauração Instrução complementar
a) Diligênciasb) Manifestação do investigadoc) Produção de provas
Relatório Deliberação e decisão que declarará
improcedência, conterá sanção, recomendação a ser aplicada ou proposta de ACPP
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Competência punitiva
Penalidades
Censura ética Sugestão de exoneração de cargo Sugestão de retorno do servidor ao órgão de
origem Encaminhamento para a CGU Recomendação de PAD Acordo de Conduta Pessoal e Profissional -
ACPP
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Competência educativa
Palestras Videoconferências Campanhas com temas específicos Capacitação: Cursos de Gestão da Ética Seminário Internacional da Comissão de
Ética Pública Divulgação (Intercom, telas, banner, etc.) Página: www.agricultura.gov.br/ministerio/comissao-de-etica
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Bloco de recados
Estimular o bom
relacionamento interpessoal(Dia do Servidor
Público)
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É possível mudar?
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Contato
Comissão de Ética do MapaEd. Sede, sala 216Telefones: (61) 3218-3225; 3225-5168E-mail: [email protected]