Estudo de Viabilidade, Avaliação de Impacto Ambiental e ... Dam/Portoguese... · para determinar...

Estudo de Viabilidade, Avaliação de

Impacto Ambiental e Social, Projecto

Executivo e Supervisão do Projecto de

Reabilitação da Barragem de Nacala

CONCURSO N.º: QCBS-MCA-MOZ-4-08-025

CONTRATO N.º: P015

VOLUME 5

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Julho de 2010

Submetido a:

MINISTÉRIO DO PLANO E DESENVOLVIMENTO

MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT - MOÇAMBIQUE

Preparado por:

JEFFARES & GREEN (Pty) Ltd

Em associação com

CONSENG

e

LAMONT

INSERT VERIFICATION PAGE

Estrutura dos Relatórios

Volume 1

Relatório Principal

Relatório N.º:

FS/2010/MR01

Volume 2

Relatório de Investigação de Hidrologia

Relatório N.º: FS/2010/HI02

Volume 3

Relatório de Investigação de Geotecnia

Relatório Nº: FS/2010/GI03

Volume 4

Relatório do Ante-Projecto

Relatório N.º: FS/2010/PD04

Volume 6

Desenhos

Relatório N.º: FS/2010/DR05

Volume 5A

Relatório do Estudo

de Pré-viabilidade

Ambiental e

Definição de Âmbito

Relatório N.º:

FS/2010/ENV05A

Volume 5B

Relatório do Estudo de Impacto

Ambiental

Relatório N.º: FS/2010/ENV05B

Estudo de Viabilidade, Avaliação de Imapcto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão

do Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala

Avaliação de Impacto Ambiental: Relatório do Estudo de Impacto Ambiental i

SUMÁRIO EXECUTIVO

O Governo da República de Moçambique (GdM) recebeu um financiamento do Millennium

Challenge Corporation (MCC), um programa de assistência externa inovador, estabelecido

nos Estados Unidos, concebido para reduzir a pobreza através da promoção do crescimento

económico sustentável. O MCC opera com base no princípio de que a assistência é mais

eficaz em países que promovem a boa governação, a liberdade económica e o investimento

nas pessoas. O GdM, através do MCA (Millennium Challenge Account-Moçambique, uma

instituição pública criada pelo GdM) e da Direcção Nacional de Águas (DNA-GOH), pretende

utilizar parte dos fundos deste financiamento para levar a cabo estudos de viabilidade

relacionados com a reabilitação e ampliação da Barragem e Albufeira de Nacala.

Em Junho de 2009 a Jeffares & Green (Pty) Ltd (J&G) foi nomeada como consultor líder,

para levar a cabo o Estudo de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambiental e Social,

Projecto Executivo e Supervisão do Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala. A

finalidade deste projecto é melhorar a segurança associada ao uso da barragem e

incrementar a capacidade de armazenamento e de abastecimento de água à Cidade de

Nacala e a Nacala-à-Velha. No âmbito deste projecto propõe-se uma série de actividades

incluindo a reabilitação e elevação do paredão da barragem; um melhoramento das

comportas; um desvio da estrada; e a extracção de materiais de construção para estas

actividades. No caso da Barragem de Nacala não vir a ser reabilitada o risco de ruptura da

barragem constitui um factor de preocupação, tanto em termos da estabilidade estrutural da

barragem como da segurança das comunidades.

A Barragem de Nacala situa-se no Rio Muecula, a aproximadamente 30 quilómetros

Sudoeste de Nacala (ver o mapa de localização no verso). A barragem é a fonte primária de

abastecimento de água à cidade de Nacala, que se situa a aproximadamente 200

quilómetros Nordeste da Cidade de Nampula. A Cidade de Nacala possui uma importância

regional significativa em termos do potencial crescimento em Moçambique.

Em suporte do projecto foram conduzidos diversos estudos especializados. Estes incluem

um estudo de Ecologia Terrestre (Anexo C), um estudo especializado dos Requisitos de

Caudal Ecológico - RCE (Anexo D), um estudo especializado de Hidrologia (cujo resumo é

incluído no Anexo E), um Levantamento Hidrogeológico (Anexo F), uma Avaliação de

Impacto Social (Anexo G) e o Quadro de Política de Reassentamento relacionado (Anexo H)

e uma Avaliação de Impacto na Saúde (Anexo I). Diversos outros estudos, p.e. uma

investigação de geotecnia, foram levados a cabo em suporte do projecto executivo e, onde

adequado, é feita referência a tais estudos.

A elevação da barragem irá resultar na inundação de aproximadamente 170ha de terra, o

que pode vir a criar certos impactos ecológicos. No entanto, o estudo de ecologia terrestre

identificou que uma inundação adicional não irá afectar de forma significativa o estado de

Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação Impacto Ambiental e Social, Projecto Executivo e

Supervisão

Avaliação de Impacto Ambiental: Relatório do Estudo de Impacto Ambiental

ii

conservação das oito espécies de plantas, listadas no Red Data Book da UICN, que se

encontram na área de estudo. Isto deve-se ao facto de todas estas espécies estarem ainda

amplamente distribuídas por Moçambique e ao facto de a maioria delas ter sido

originalmente listada devido aos altos níveis de exploração a que estavam sendo sujeitas, e

não pelo facto de se tratarem de populações pequenas.


Supervisão


iii

Estudo de viabilidade da Barragem de Nacala

Avaliação do Impacto Social, Desenho e Supervisão

Relatório de Projecto Preliminar

Paredão da Barragem de Nacala – Mapa de Localização

Legenda

Cidades/Vilas

ESCALA 1:400,000

Localização do Talude da Barragem de

Nacala

Anexo B


Supervisão


iv

Durante a fase de construção a perturbação da área será inevitável e o risco de aumento da

dispersão de espécies exóticas invasoras é alto. Duas espécies invasoras importantes já

foram registadas para a área de implantação, nomeadamente *Hyptis suaveolens (Hortelã

do mato) e *Lantana camera (Lantana).

O estudo de ecologia terrestre identificou que as espécies de fauna residentes, que estão

presentes na área do projecto, são suficientemente resistentes para suportar as pressões

extremas que ocorrem na área de estudo. O aumento da zona de inundação da Barragem

de Nacala é um aspecto secundário quando comparado à pressão extrema exibida pelas

comunidades locais residentes na área de estudo. Tais pressões humanas são

representadas pela perda de habitats, fragmentação de habitats, caça de subsistência,

agricultura de subsistência e poluição. A extensão da perda de habitats na área do projecto,

resultante da implementação deste projecto, não terá impacto significativo sobre populações

de fauna de importância para a conservação.

A reabilitação e elevação da Barragem requerem uma avaliação dos RCE do Rio Muecula

para determinar a libertação óptima de caudais a partir da barragem, de forma a manter o

estado ecológico desejado para o rio a jusante. Devido ao facto de o Rio Muecula possuir

um caudal insuficiente durante a parte inicial do estudo, foi conduzida uma determinação do

tipo EcoStatus Level III. A abordagem para o estudo dos RCE tem por finalidade atribuir ao

rio uma classe ecológica actual com base nas condições do local e os dados sobre a

diversidade ecológica, obtidos durante a visita de campo. Os dados ecológicos recolhidos

durante a visita ao local, nomeadamente dados sobre peixes, invertebrados aquáticos,

vegetação do rio e dados geomorfológicos, foram utilizados para classificar o Actual Estado

Ecológico (AEE). Os resultados do AEE foram utilizados para determinar a Classe Ecológica

Recomendável (CER) para as libertações de caudais a partir da Barragem de Nacala.

Os estudos de hidrologia, relativos aos RCE, foram conduzidos utilizando um modelo do tipo

Desktop Support System (DSS). Neste caso, o Rio Muecula apresenta um AEE de Classe

C, sendo o CER final igualmente de Classe C. Os resultados da determinação dos RCE,

incluindo a manutenção de níveis de libertação mínimos (libertações de base) e a

manutenção de níveis de libertação altos (cheias e enchentes repentinas), necessitam de

uma libertação de 2.497 Mm3/a (= 21.4% EMA). As libertações de caudais, a partir da

barragem, necessárias para suportar RCE de Classe C a jusante irão causar uma redução

no rendimento determinado para uma elevação de 2m da barragem de 6.0 milhões de m3/a

para 4.3 milhões de m3/a. A implementação de RCE tem um impacto significativo no

rendimento do sistema e deve ser considerado o possível adiamento da sua implementação

até que fontes alternativas de água estejam disponíveis para aumentar o abastecimento de

água.


Supervisão


v

Foi conduzido um Levantamento Hidrogeológico para determinar as fontes de água que

estão a ser utilizadas pelas comunidades em redor da barragem. A investigação identificou

as seguintes fontes de água:

Seis furos de captação de água (com bombas manuais Afridev, localizados nas zonas

habitacionais)

Três captações de água ao nível de riachos/rios (apresentando água com má descoloração e

sem qualquer tipo de protecção).

Um poço de pouca profundidade (apresentando água com má descoloração e sem qualquer tipo

de protecção).

Um fontanário com dois dispositivos mecânicos.

Um ponto de captação de água numa área pantanosa e o Rio Muecula

Algumas destas fontes secam durante a estação seca, deixando as comunidades com poucas ou

nenhumas fontes de água potável nas áreas circunvizinhas. Não obstante a proximidade da

barragem, nesta área a segurança em termos de abastecimento de água é inexistente. Assim,

recomenda-se que o Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala e o Programa de

Abastecimento de Água à Cidade de Nacala considerem a criação de fontes de água limpa e

potável para as comunidades em redor da barragem. Actualmente, a Barragem de Nacala

apenas fornece água às comunidades locais por via de um fontanário com dois dispositivos

mecânicos.

A agricultura de subsistência, em conjunto com a economia informal, é a estratégia de

sobrevivência dominante para os agregados familiares e comunidades locais. A agricultura

de subsistência é primariamente orientada para a produção de culturas alimentares para o

agregado familiar, sendo o excedente da produção agrícola vendido nos mercados locais. A

maior parte da população que vive em redor da barragem possui machambas de sequeiro,

que se situam longe da barragem e dependem da água subterrânea. Poucos agregados

familiares possuem acesso às terras húmidas cobiçadas para machambas, que se situam

em redor da albufeira e ao longo das pequenas linhas de drenagem que alimentam a

barragem. Existem cerca de 30 ocupantes de “machambas situadas nas imediações da

albufeira/rio” que serão afectados pelo projecto proposto e isto é considerado como

deslocação económica. A agricultura de recessão consiste no aproveitamento da descida do

nível de água na albufeira para abertura de áreas de cultivo nas margens expandidas.

Durante a Avaliação de Impacto Social (AIS) surgiram as seguintes questões chave e

impactos relacionados:

Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento Económico

Impacto 1.1: Oportunidades de emprego

Impacto 1.2: Expansão da base de competências profissionais


Supervisão


vi

Impacto 1.3: Oportunidades para pequenos negócios

Impacto 1.4: Acesso incrementado a mercados por parte dos agricultores locais

Impacto 1.5: Desenvolvimento económico na região

Impacto 1.6: Regresso de jovens para a área

Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sobrevivência locais

Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso a Estratégias de Sobrevivência

Impacto 2.1: Perda de, ou redução de acesso a terras agrícolas

Impacto 2.2: Perda de, ou redução de acesso a recursos naturais

Questão 3: Interferência com Espaços Habitacionais

Impacto 3.1: Interferência com Espaços Habitacionais

Questão 4: Redução do Acesso a Infra-estrutura Social

Impacto 4.1: Perda de caminhos de acesso

Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais

Impacto 5.1: Bem-estar emocional e sentido de pertença reduzidos

Impacto 5.2: Problemas de ajustamento ocupacional

Impacto 5.3: Mudanças nas estratégias de sobrevivência tradicionais dos agregados

familiares

Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes de benefícios

diferenciados criados pelo Projecto

Impacto 5.5: Tensões ente pessoas de fora e as comunidades locais

Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de pessoas de fora para a área

Questão 6: Saúde e Segurança

Impacto 6.1: Incremento de doenças transmissíveis

Impacto 6.2: Riscos relacionados a segurança no tráfego

Impacto 6.3: Riscos de segurança

A implementação do projecto proposto irá resultar na deslocação física de dezanove (19)

entidades independentes que terão de ser reassentados. Estas incluem 17 unidades

habitacionais e a sede do Partido Frelimo, afectadas pelo desvio da estrada, e o posto local

da polícia, que será afectado pela reabilitação do descarregador. Para os casos em que o

reassentamento não possa ser evitado, deverá ser implementado um Programa de

Reassentamento e Compensação completo, para garantir a restituição ou melhoramento

das estratégias de sobrevivência e padrões de vida dos indivíduos afectados. No âmbito do

processo de reassentamento deve ser providenciada uma assistência específica aos

agregados familiares vulneráveis. Os agregados familiares vulneráveis incluem aqueles

chefiados por menores, por pessoas portadoras de deficiência ou com problemas de saúde

ou por idosos, bem como os agregados familiares monoparentais. Em conformidade com a


Supervisão


vii

Política de Género do MCA (2006), deve ser igualmente conferida uma atenção particular

aos agregados familiares chefiados por mulheres.

O Estudo de Impacto na Saúde (Anexo I) identificou que o projecto comporta,

provavelmente, potenciais impactos futuros na saúde da comunidade circunvizinha por um

período de tempo limitado; no entanto, o projecto cria igualmente uma oportunidade para

melhorar o actual estado de saúde da comunidade e de outras comunidades, através de

benefícios directos e indirectos. Estes devem ser sistematicamente avaliados para que o

proponente, e intervenientes a nível mais amplo, possam desenvolver um plano de gestão

de saúde da comunidade para evitar, mitigar ou incrementar quaisquer impactos,

oportunidades ou riscos relativos à saúde. Isto necessita de ser baseado em prioridades,

bem como em aspectos práticos. Considerou-se como impactos de significância

potencialmente alta: as doenças relacionadas a vectores, p.e. malária; doenças

relacionadas ao solo, água e resíduos; infecções de transmissão sexual, incluindo

HIV/SIDA; questões referentes à alimentação e nutrição; acidentes e ferimentos. Embora

sejam providenciadas medidas de mitigação, tais medidas irão requerer uma série de

políticas, estratégias, planos e programas de gestão independentes. Para apoiar estes

programas serão necessários programas adequados de capacitação ou informação,

educação e comunicação (IEC), alguns dos quais são delineados no Plano de Gestão

Ambiental (PGA).

Este projecto é de alta importância económica e social para a Província de Nampula e para

Nacala-à-Velha, prevendo-se que o mesmo irá criar importantes benefícios tangíveis em

termos de incrementos na produção agrícola e no abastecimento de água potável. Uma vez

que Moçambique é susceptível a cheias, há um sério risco da ocorrência de cheias,

enquanto os sistemas de descarga estiverem encerrados, vir a resultar numa ruptura total

da barragem, com sérias consequências em termos de vidas humanas e para a

propriedade.

Estudo de Viabilidade, Avaliação de Imapcto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão

do Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala

Avaliação de Impacto Ambiental: Relatório do Estudo de Impacto Ambiental viii

TABELA DE CONTEÚDOS 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1

1.1. CONTEXTO DO PROJECTO .................................................................................................. 1

1.2. FINALIDADE E OBJECTIVOS DA AIA .................................................................................... 2

1.3. DETALHES DO PROPONENTE .............................................................................................. 2

1.4. DETALHES DA EQUIPA DE AIA ............................................................................................. 2

1.4.1. Jeffares & Green ............................................................................................................... 3

1.4.2. CONSENG ........................................................................................................................ 3

1.4.3. Equipa de Avaliação de Impacto Ambiental ..................................................................... 4

2. QUADRO DE POLÍTICA, LEGAL E ADMINISTRATIVO ................................. 5

2.1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL .................................................................................. 5

2.1.1. A Constituição da República de Moçambique .................................................................. 5

2.1.2. A Lei do Ambiente ............................................................................................................ 5

2.1.3. Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental ............................. 6

2.2. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMPLEMENTAR...................................................................... 7

2.3. OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS ...................................................................................... 7

2.4. MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS .......................................................................... 8

2.4.1. Millennium Challenge Corporation ................................................................................... 8

2.4.2. Banco Mundial .................................................................................................................. 9

2.4.3. International Finance Corporation .................................................................................. 10

2.5. CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS .............................................................. 10

2.6. QUADRO ADMINISTRATIVO ................................................................................................ 11

3. METODOLOGIA ............................................................................................. 13

3.1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE AIA ................................................................................. 13

3.2. ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO (EPDA).......... 13

3.3. O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ..................................................................... 14

3.4. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ................................................................................... 14

3.4.1. Avaliação da Ecologia Terrestre ..................................................................................... 15

3.4.2. Requisitos do Caudal Ecológico ..................................................................................... 15

3.4.3. Hidrologia ........................................................................................................................ 15

3.4.4. Levantamento Hidrogeológico ........................................................................................ 16

3.4.5. Avaliação de Impacto Social .......................................................................................... 16

3.4.6. Quadro de Política de Reassentamento ......................................................................... 17

3.4.7. Avaliação de Impacto na Saúde ..................................................................................... 18

3.5. REVISÃO DO RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PELA AUTORIDADE

18

4. OPÇÕES ALTERNATIVAS CONSIDERADAS .............................................. 20

4.1. OPÇÕES DE MELHORAMENTO DO TALUDE .................................................................... 20

4.2. ALINHAMENTO DA ESTRADA ............................................................................................. 25

4.3. OPÇÕES DE AUMENTO DO TALUDE ................................................................................. 26

4.4. A OPÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO ........................................................................................... 26


Supervisão


ix

5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................ 27

5.1. BARRAGEM DE NACALA ..................................................................................................... 27

5.2. COMPONENTES CHAVE DA BARRAGEM DE NACALA .................................................... 27

5.2.1. Talude ............................................................................................................................. 27

5.2.2. Albufeira .......................................................................................................................... 33

5.2.3. Descarregadores ............................................................................................................ 33

5.3. JUSTIFICAÇÃO PARA O MELHORAMENTO E REABILITAÇÃO DA BARRAGEM DE

NACALA............................................................................................................................................. 36

5.3.1. Melhoria do Abastecimento de Água .............................................................................. 36

5.3.2. Melhoria da Segurança da Barragem ............................................................................. 37

5.4. ACTIVIDADES DO PROJECTO ............................................................................................ 37

5.4.1. Melhoramento do Descarregador ................................................................................... 37

6.10. O AMBIENTE SÓCIOECONOMICO .................................................................................. 58

6.10.1. Estrutura Administrativa.................................................................................................. 58

6.10.2. Demografia ..................................................................................................................... 58

6.10.3. Estrutura da Comunidade e dos Agregados Familiares ................................................. 61

6.10.4. Estratégias de Sobrevivência e Economia ..................................................................... 61

6.10.5. Uso da Terra ................................................................................................................... 63

6.10.6. Género ............................................................................................................................ 63

6.10.7. Calendário Sazonal ........................................................................................................ 64

6.10.8. Infra-estrutura Social ...................................................................................................... 64

6.10.9. Percepções da Comunidade sobre o Projecto de Reabilitação da Barragem ............... 65

6.11. QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO .......................................................... 66

6.11.1. Concepção e Objectivos do QPR ................................................................................... 67

6.11.2. Magnitude do Deslocamento .......................................................................................... 67

6.11.3. Processo de Avaliação e Compensação ........................................................................ 68

6.11.4. Estimativa de Custo para Compensações e Reassentamento ...................................... 69

7. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ..................................................... 73

7.2. METODOLOGIA PARA A DETERMINAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DE IMPACTOS ............ 73

7.9. AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL ..................................................................................... 89

7.9.1. Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento Económico .... 90

7.9.2. Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso a Estratégias de Sobrevivência ............ 95

7.9.3. Questão 3: Interferência com Unidades Habitacionais .................................................. 98

7.9.4. Questão 4:Redução do Acesso a Infra-estrutura Social .............................................. 100

7.9.5. Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais ................................................................... 101

7.9.6. Questão 6: Saúde e Segurança ................................................................................... 107

7.10. AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE .......................................................................... 110

8. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ............................................... 114

8.9. NOTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ...................................... 114

8.10. WORKSHOP E REUNIÕES ............................................................................................. 114

8.11. RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA .......................................................................... 115

8.12. REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELO PÚBLICO ........................................................ 115

8.13. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA CONDUZIDO ATÉ À DATA ...................... 115

8.13.1. Consciencialização ....................................................................................................... 115


Supervisão


x

8.13.2. Questões e Preocupações Levantadas ........................................................................ 116

8.14. SOLUÇÕES ...................................................................................................................... 119

9. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ....................................................... 120

10. REFERÊNCIAS ............................................................................................ 122

ANEXO A: CERTIFICAÇÃO DO MICOA ............................................................... 124

ANEXO B: REQUISITOS DO MICOA RELATIVAMENTE AO PROJECTO ..... 125

ANEXO C: ESTUDO ESPECIALIZADO DE ECOLOGIA TERRESTRE ............ 126

ANEXO D: ESTUDO ESPECIALIZADO DE REQUISITOS DE CAUDAL

ECOLÓGICO .......................................................................................................... 127

ANEXO E: RESUMO DO ESTUDO ESPECIALIZADO DE HIDROLOGIA ........ 128

ANEXO F: FORMULÁRIO DE RECURSOS DO LEVANTAMENTO

HIDROGEOLÓGICO .............................................................................................. 133

ANEXO G: AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL .............................................. 134

ANEXO H: QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO ........................ 135

ANEXO I: AVALIAÇÃO DE IMPACTO NA SAÚDE ......................................... 136

ANEXO J: PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................. 137

LISTA DE FIGURAS

Figure 0-1: Opções do descarregador consideradas durante a fase preliminary de

desenho 23

Figura 0-1: Mapa de localização da Barragem de Nacala ...............................................29

Figura 0-2: Vista aérea da Barragem de Nacala e redondezas .......................................30

Figura 0-3: Diferentes componentes associadas com a Barragem de Nacala ................31

Figura 0-4: Face da Barragem de Nacala a montante .....................................................32

Figura 0-5: Albufeira da Barragem de Nacala .................................................................32

Figura 0-6: Face da Barragem de Nacala a jusante com pedras ligadas por argamassa 34

Figura 0-7: Ponto cimeiro da Barragem e Estrada N12 ...............................................35

Figura 0-8: Esquema da Opção A do Lado Esquerdo preferida dos descarregadores ....40

Figura 0-9: Tailwater Inundation area for LHS Spillway Option A ....................................41

Figura 0-10: Desvio da Estrada Preferido – Opção 2 ........................................................43

Figura 0-11: Localização das câmaras de empréstimo identificadas ..........................45

Figura 0-12: Precipitação m+edia mensal na área da bacia da Barragem de Nacala .......46

Figura 0-13: Área de estudo para a Avaliação Ecológica Terrestre da Barragem de Nacala

49

Figura 0-14: Séries temporais do Caudal Fluvial Natural Simulado face a séries

temporais do estudo desktop de REA de classe C. .................................................56


Supervisão


xi

LISTA DE TABELAS

Table 0-1: Características da pluviosidade na área da Barragem de Nacala ....................46

Tabela 0-2: Dados de evaporação S-pan para a bacia da Barragem de Nacala(1) ...........47

Tabela 0-3: Classes de cobertura na area de estudo ......................................................51

Tabela 0-4: Resumo dos Cenários de Análise do Produto (Jeffars & Green, 2010) .........54

Tabela 0-5: Resumo dos resultados da análise do produto (Jeffars & Green, 2010) .......54

Tabela 7-1: Resumo das Áreas de Saúde Ambiental, incluindo determinants e Impactos

na Saúde 110

ANEXOS

Anexo A: Certificado de Consultoria

Anexo B: Requisitos do MICOA relativamente ao projecto

Anexo C: Estudo Especializado de Ecologia Terrestre

Anexo D: Estudo Especializado de Requisitos de Caudal Ecológico

Anexo E: Resumo do Estudo Especializado de Hidrologia, incluindo os

resultados do programa de monitoria da qualidade da água

Anexo F: Formulários de Recursos do Levantamento Hidrogeológico

Anexo G: Avaliação de Impacto Social

Anexo H: Quadro de Política de Reassentamento

Anexo I: Avaliação de Impacto na Saúde

Anexo J: Plano de Gestão Ambiental


Supervisão


xii

GLOSSÁRIO E ABREVIATURAS

AIA: Avaliação de Impacto Ambiental

AIS: Avaliação de Impacto na Saúde

AIS: Avaliação de Impacto Social

DNA-GOH: Direcção Nacional de Águas – Gabinete de Obras Hidráulicas

DNAIA: Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental

DPCAA: Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental

EIA: Estudo de Impacto Ambiental

GdM: Governo de Moçambique

manmm: Metros Acima do Nível do Mar

mmc/a: milhões de metros cúbicos por ano

MICOA: Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental

MCA-Moçambique: Millennium Challenge Account – Moçambique

MCC: Millennium Challenge Corporation

mmc/a: Milhões de metros cúbicos por ano

PGA: Plano de Gestão Ambiental

PO 4.12: Política Operacional do Banco Mundial sobre Reassentamento

Involuntário

PPP: Processo de Participação Pública

QPR: Quadro de Política de Reassentamento

RCE: Requisitos de Caudal Ecológico

Nacala Dam Feasibility Study, Environmental and Social Impact Assessment, Design and Supervision

Environmental Impact Assessment: Environmental Assessment Report

1

1. INTRODUÇÃO

1.1. CONTEXTO DO PROJECTO

O Governo da República de Moçambique (GdM) recebeu um financiamento do Millennium

Challenge Corporation (MCC), um programa de assistência externa inovador, estabelecido

nos Estados Unidos, concebido para reduzir a pobreza através da promoção do crescimento

económico sustentável. O MCC opera com base no princípio de que a assistência é mais

eficaz em países que promovem a boa governação, a liberdade económica e o investimento

nas pessoas. O GdM, através do MCA (Millennium Challenge Account-Moçambique, uma

instituição pública criada pelo GdM) e da Direcção Nacional de Águas (DNA-GOH), pretende

utilizar parte dos fundos deste financiamento para levar a cabo estudos de viabilidade

relacionados com a reabilitação e ampliação da Barragem e Albufeira de Nacala.

A Barragem de Nacala localiza-se no Rio Muecula a aproximadamente 30 quilómetros

Sudoeste da Cidade de Nacala. A Albufeira de Nacala é a fonte primária de abastecimento

de água à Cidade de Nacala, que se situa a aproximadamente 200 quilómetros Nordeste da

Cidade de Nampula. No âmbito de um outro projecto, que está a ser desenvolvido em

simultâneo com o presente projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala, a Cidade de

Nacala beneficia igualmente de um financiamento para melhorar o seu sistema de

abastecimento de água e saneamento. Devido a um risco, previamente identificado, de

ruptura da barragem, os níveis de água na barragem são mantidos baixos, reduzindo

substancialmente o abastecimento de água à Cidade de Nacala. Adicionalmente, estão

projectados aumentos significativos na demanda de água para a cidade devido ao

crescimento populacional e a outros empreendimentos planificados. As demandas

projectadas para o crescimento urbano excedem, em grande medida, a actual capacidade

de abastecimento de água da Albufeira da Barragem de Nacala.

A Barragem de Nacala foi projectada e construída no período entre 1968 e 1975. Em 1982 o

paredão da barragem sofreu um transbordo de água, durante 10 horas consecutivas, devido

ao mau funcionamento das comportas do descarregador. Isto resultou numa infiltração

substancial, através do betão de pobre qualidade do lado direito do descarregador, que

inundou o aterro da zona de jusante do talude e pode ter desencadeado a erosão do talude

concentrada nessa zona. Em 1983 a área que sofreu arrastamento de finos foi

restabelecida, tendo sido colocada uma camada de pedra brita no parâmetro de jusante do

paredão, como medida de protecção contra a possibilidade de transbordo futuro.

Reparações adicionais foram conduzidas em 1995 e em 2002, resultando num estudo de

Pré-viabilidade sobre a possibilidade de reabilitar e elevar o paredão da barragem,

conduzido em 2006 pela Michael Baker Jr. Inc. (Baker).

Em Junho de 2009 foi nomeado um consórcio de empresas, com a Jeffares & Green como

consultor líder, para levar a cabo o Estudo de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambiental e

Social, Projecto Executivo e Supervisão do Projecto de Reabilitação da Barragem de

Estudo de Viabilidade, Avaliação do Impacto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão do

Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala


2

Nacala. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conforme a categorização da Direcção

Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental (15 de Outubro de 2009), está a ser

conduzida em conformidade com a Lei do Ambiente (Lei 20/1997) e o Regulamento sobre o

Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004) e a modificações

introduzidas pelo Decreto 42/2008, bem como com a Directiva Geral para a Participação

Pública (Diploma Ministerial 129 e 130/2006). Foram também consideradas as Directivas

para a Avaliação de Impacto Ambiental e Social do MCC (MCC, 2006).

1.2. FINALIDADE E OBJECTIVOS DA AIA

A finalidade geral da AIA da Barragem de Nacala é identificar e avaliar potenciais impactos e

riscos ambientais em balanço com os potenciais benefícios do projecto. Os objectivos

específicos desta AIA são:

• Identificar e avaliar potenciais impactos ambientais e sociais, tanto positivos como

negativos, que estejam directamente associados à actividade proposta.

• Evitar, minimizar, mitigar ou compensar os impactos negativos, e ao mesmo tempo

maximizar os efeitos positivos da actividade proposta.

• Garantir a consulta aberta e transparente às Partes Interessadas e Afectadas (PIAs)

e que as suas opiniões sejam incorporadas na avaliação de alternativas, impactos e

medidas de mitigação.

• Promover um desempenho ambiental e social melhorado através da planificação e

gestão mais eficaz.

1.3. DETALHES DO PROPONENTE

O proponente é o MCA-Moçambique. Os detalhes do proponente são os seguintes:

MCA-Moçambique

Contacto: Sr. Paulo Fumane

(Director Executivo)

Av. Ahmed Sekou Touré 2539

Tel: + 258 21 333920

Fax: + 258 21 333921

1.4. DETALHES DA EQUIPA DE AIA

Foi estabelecida uma joint-venture entre a Jeffares & Green e a CONSENG, de forma a

cumprir o estipulado no Artigo 21 (Registo de Consultores Ambientais) e no Artigo 23

(Responsabilidades dos Consultores Ambientais) do Regulamento sobre o Processo de

Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004) e para providenciar a combinação

necessária de habilitações e competências técnicas.




3

1.4.1. Jeffares & Green

A Jeffares & Green (Pty) Ltd é uma empresa de consultoria sul-africana, multidisciplinar,

estabelecida desde 1922. A Jeffares & Green conta com uma equipa de 280 profissionais,

que incluem especialistas nas áreas de água, saneamento, serviços municipais, estradas,

ambiente, hidrologia, geo-hidrologia e engenharia geotécnica.

Através do seu departamento ambiental interno, a empresa fornece as habilitações e

competências técnicas necessárias para conduzir uma AIA em conformidade com os

requisitos da legislação local e ao nível dos Padrões de Melhores Práticas Internacionais. A

Jeffares & Green possui a Certificação de Gestão de Qualidade ISO 9001:2000. Os detalhes

de contacto para a Jeffares & Green são:

Jeffares & Green

Contacto: Jan Norris

6 Pin Oak Avenue

Hilton, 3245, África do Sul

Tel: +28 33 343 6700,

Fax: +28 33 343 6701

Endereço electrónico: [email protected]

1.4.2. CONSENG

A CONSENG (Serviços de Consultoria e Engenharia) é uma Empresa Moçambicana

estabelecida em Setembro de 1984, orientada para o mercado Moçambicano nas áreas de

consultoria e gestão de projectos (Ver Certificado de Consultoria no Anexo A). Os detalhes

de contacto para a CONSENG são:

CONSENG

Contacto: Claudio Carvalho

Av. Kwame Nkrumah N.º 460, Bairro da Polana,

Maputo, Moçambique

Tel: +285 (82) 3287520

Fax: +258 (21) 496758

Endereço electrónico: [email protected]




4

1.4.3. Equipa de Avaliação de Impacto Ambiental

A equipa ambiental consiste dos seguintes especialistas:

Nome Área de Especialidade Estudo/Função Empresa

Marco da Cunha

Avaliação de Impacto Ambiental Gestão do Projecto Jeffares & Green

Melissa Moffett Avaliação de Impacto Ambiental

Assistente de Gestão do Projecto /Revisora Jeffares & Green

Alicia Calane Avaliação de Impacto Ambiental

Coordenadora do Processo do Participação Pública CONSENG

Francisco Mbebe

Avaliação de Impacto Ambiental

Assistente do Processo de Participação Pública CONSENG

Carlos Santana Legislação Revisão da Legislação Ambiental CONSENG

Greg Huggins Socioeconomia

Avaliação de Impacto Social e

Quadro de Política de Reassentamento

Consultor Independente

(J&G)

Delmira Mahache Socioeconomia

Avaliação de Impacto Social e

Quadro de Política de Reassentamento

CONSENG

Vasco Lino Política Económica e Agrária Uso de Terra e Agricultura CONSENG

José Chiocho Engenharia Agrícola Avaliação do Valor

Económico de Terras e de Património

CONSENG

Mark Divall Medicina e Saúde Ocupacional

Avaliação de Impacto na Saúde


(J&G)

Martin Taylor Zoologia, Biologia de Conservação

Estudo de Ecologia Terrestre


(J&G)

Ryan Gray Ecologia Aquática e Hidrologia

Estudo dos Requisitos do Caudal Ecológico Jeffares & Green

Simon Johnson Hidrologia Estudo de Hidrologia Jeffares & Green

Jan Norris Engenharia Geotécnica Avaliação de Geotecnia Jeffares & Green




5

2. QUADRO DE POLÍTICA, LEGAL E ADMINISTRATIVO

Este capítulo apresenta um resumo do quadro legal e das directrizes e padrões de melhores

práticas internacionais que foram adoptados para a presente AIA.

2.1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL

O processo de AIA é regulado por uma série de instrumentos legais, que incluem a

Constituição da República de Moçambique como a lei-mãe em termos de protecção

ambiental. A Lei do Ambiente (Lei 20/1997) e o Regulamento sobre o Processo de Avaliação

do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004) definem os princípios e as acções necessárias na

AIA.

2.1.1. A Constituição da República de Moçambique

A Constituição é a lei suprema do País e qualquer acto ou conduta inconsistente com a

mesma é inválida e não tem força legal. Qualquer projecto de desenvolvimento deve

assegurar que nenhuma das suas actividades seja inconsistente com os direitos

constitucionais do povo de Moçambique. As questões chave regulamentadas relevantes

para a presente AIA são:

“Artigo 27: O Estado deve promover esforços para garantir o equilíbrio ecológico e a

conservação e preservação do ambiente, para a melhoria da qualidade de vida dos

seus cidadãos.”

“Artigo 72: Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever

de o defender.”

2.1.2. A Lei do Ambiente

A Lei do Ambiente (Lei 20/1997 de 1 de Outubro) serve como lei-quadro do ambiente para

Moçambique. Esta providencia os princípios e fundações gerais a todos os outros

instrumentos de legislação, políticas e práticas ambientais. O seu objectivo é definido da

seguinte forma:

“Artigo 2: A presente Lei tem como objecto a definição das bases legais para uma

utilização e gestão correctas do ambiente e seus componentes, com vista à

materialização de um sistema de desenvolvimento sustentável no país.”

Os artigos 15 a 17 da Lei definem, em termos gerais, que todas as actividades que, pela sua

natureza ou localização, desenho ou escala, possam causar impactos ambientais




6

significativos estão sujeitas a um processo de licenciamento ambiental. A base para a

obtenção da licença ambiental é a realização de uma AIA.

2.1.3. Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental

O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004),

modificado pelo Decreto 42/2008 de Novembro, define as regras e os requisitos no que

concerne a autoridades competentes, processo de licenciamento ambiental e os

procedimentos que devem ser seguidos numa AIA.

Este regulamento constitui o pilar central em termos de procedimentos necessários para a

presente AIA. Tais procedimentos incluem efectuar a Instrução do Processo (avaliação

preliminar), realizar o Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e

realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bem como um Processo de Participação

Pública.

Ao abrigo do Artigo 6, o projecto proposto deve ser categorizado mediante confrontação

com uma série de actividades listadas (Anexos I, II e III) e critérios ambientais adicionais,

conforme definido no Artigo 8. Nas actividades listadas não é feita referência específica a

actividades de reabilitação e melhoramentos em barragens. Contudo, o projecto proposto é

abrangido pelas seguintes actividades:

a) Áreas e ecossistemas reconhecidos como possuindo estatuto especial de

protecção ao abrigo da legislação nacional e internacional, tais como nascentes

ou rios e outros mananciais de abastecimento de água

b) Áreas povoadas que impliquem a necessidade de reassentamento

e) Áreas ao longo de cursos de água ou áreas usadas como fonte de

abastecimento de água para consumo das comunidades

1h) Todas as estradas principais fora de zonas urbanas e construção de novas

estradas

1o) Barragens e represas com albufeira de área inundável equivalente ou maior

que 5 hectares

No regulamento não é feita qualquer referência à reabilitação e a melhoramentos em infra-

estruturas existentes. As actividades acima listadas foram interpretadas de forma a incluir a

modificação, extensão e alteração de quaisquer estruturas existentes.

Em cumprimento do estipulado no Artigo 3 do Regulamento sobre o Processo de AIA, deve

ser submetido à autoridade ambiental relevante (MICOA – Ministério para o Coordenação da

Acção Ambiental) um pedido de Licenciamento Ambiental, como parte da Fase de Instrução

do Processo (avaliação preliminar).




7

Após a Instrução do Processo, deve ser realizado um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e

Definição de Âmbito (EPDA) em conformidade com o Artigo 10 do Regulamento sobre o

Processo de AIA. Este estudo identifica os potenciais impactos ambientais associados ao

projecto e define os Termos de Referência para a fase mais ampla do EIA.

A segunda fase, que é a final, é o EIA, conforme definido no Artigo 12 do Regulamento

sobre o Processo de AIA. Um EIA deve, no mínimo, incluir uma avaliação clara dos

potenciais impactos ambientais e sociais. Estudos especializados de suporte e um Plano de

Gestão Ambiental (PGA) devem ser submetidos como anexos do relatório de EIA.

O Artigo 14 define o Processo de Participação Pública (PPP) como sendo necessário e

parte integrante de um EIA completo. Este providencia às Partes Interessadas e Afectadas

(PIAs) o direito de participarem no PPP.

2.2. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMPLEMENTAR

Uma série de Decretos e Diplomas ministeriais foram criados para complementar os

instrumentos legais acima indicados. São considerados importantes os que se seguem:

• A Directiva Geral para o Processo de Participação Pública, no Processo de

Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 129 e 130/2006 de 19 de Julho)

• Regulamento relativo ao Processo de Auditoria Ambiental (Decreto 23/2003 de 20 de

Agosto)

• Regulamento sobre a Inspecção Ambiental (Decreto 11/2006 de 15 de Junho)

2.3. OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS

A seguinte legislação ou legislação sectorial pode, a vários níveis, ser relevante para o

processo de EIA:

A Lei de Águas, Lei 16/91 de 3 Agosto, declara que as obras hidráulicas não serão

aprovadas sem uma análise prévia dos seus efeitos e impactos sobre o ambiente, economia

e sociedade.

A Lei de Florestas e Fauna Bravia, Lei 10/99 de 7 de Julho, fornece uma lista das

espécies madeireiras de valor económico e de espécies de fauna protegidas. Os projectos

com o potencial de causar impactos em áreas onde estas espécies são predominantes,

mesmo que a área em si não esteja legalmente protegida, requerem uma avaliação mais

cuidadosa do que os projectos que não afectem este tipo de recursos.




8

A Lei de Terras, Lei 19/97 de 1 de Outubro, refere-se à extinção dos direitos de uso e

ocupação da terra, declarando que o pagamento de compensações justas deve anteceder

qualquer processo de expropriação. Não existe legislação específica, nem procedimentos,

relativamente à responsabilidade ou à organização e implementação de compensação e

reassentamento. Na ausência de uma politica de reassentamento claramente definida, o

GdM têm estado a seguir os princípios definidos pela Política Operacional do Banco Mundial

sobre Reassentamento Involuntário (PO 4.12) para lidar com os aspectos suscitados pela

necessidade de reassentar pessoas.

O Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes,

Decreto 18/2004 de 2 de Junho, define os padrões de qualidade ambiental e de emissões

de efluentes. Este regulamento estabelece padrões para o ar, a água, o solo e de ruído, e é

de particular relevância para a fase de construção. Em geral, as emissões de efluentes

devem ocorrer de forma a “não haja alteração da qualidade das águas do meio receptor,

impossibilitando a utilização das suas águas para outros fins” (Artigo 16). No seu Anexo IV,

o Decreto define, para os corpos de água doce, os padrões para efluentes líquidos em

termos de cor, odor, pH, temperatura, Demanda Química de Oxigénio, Sólidos Suspensos

Totais (SST), Fósforo e Nitrogénio.

Os Decretos 10/1988 e 27/94 de 20 de Julho e o Regulamento sobre a Protecção do

Património Arqueológico, protegem, explicitamente, qualquer património arqueológico,

mesmo que não esteja registado, e exigem que as actividades de construção sejam

conduzidas de forma a evitar danos a este património. O Regulamento determina que o

Ministério da Cultura (actualmente Ministério da Educação e Cultura) deve ser informado

sobre qualquer projecto que envolva escavações. Se durante a execução do projecto forem

encontrados vestígios de interesse arqueológico, o Ministério deve ser informado num prazo

de 24 horas e as obras devem ser suspendidas.

2.4. MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS

2.4.1. Millennium Challenge Corporation

O Millennium Challenge Corporation (MCC) reconhece que todos os projectos que

beneficiem de fundos do MCC devem ser ambientalmente adequados, estar em

conformidade com a legislação e não devem resultar em impactos ambientais ou de saúde e

segurança inaceitáveis. O MCC desenvolveu três documentos de orientação específicos a

este respeito – as Directivas para a Avaliação Ambiental e Social (MCC, 2006), a Política de

Género (MCC, 2006a) e as Directivas do MCC para a Implementação de Actividades de

Reassentamento (MCC, 2008). Estas directivas estão resumidamente descritas abaixo:

Directivas para a Avaliação Ambiental e Social

O propósito desta directiva é estabelecer os procedimentos e princípios para a revisão de

impactos ambientais e sociais associados a qualquer um dos projectos financiados pelo




9

MCC. O objectivo fundamental a alcançar é assegurar que os projectos sejam levados a

cabo de uma forma ambientalmente adequada e em conformidade com os requisitos da

regulamentação locais.

Ao abrigo desta directiva, o projecto proposto é definido como de Categoria A, visto que

comporta o potencial de resultar em impactos ambientais e sociais adversos significativos.

Para todos os projectos de Categoria A, o MCC exige a realização de uma AIA, em

conformidade com as directivas do MCC e os regulamentos locais.

Política de Género

A Política de Género providencia orientação em termos de responsabilidades para a

integração do género em projectos financiados pelo MCC. O propósito fundamental desta

política é fazer face à desigualdade do género, como parte da sua missão geral de promover

o crescimento económico e a redução da pobreza, bem como de incorporar o género no

desenvolvimento, desenho, implementação e monitoria dos programas financiados pelo

MCC (MCC, 2006).

O meio primário de integração do género no processo de planificação é assegurar uma

consulta abrangente às mulheres. Isto tem sido promovido durante a AIA, como parte do

PPP e no âmbito dos estudos referentes à Avaliação de Impacto Social e ao Quadro de

Política de Reassentamento. Ao longo do processo de AIA teve-se em consideração a

Política de Género do MCC (2006) e o Plano de Integração de Questões de Género do MCA

(2009).

Orientação para a Implementação de Actividades de Reassentamento

Esta directiva define os princípios e acções relativos às formas como o reassentamento e a

compensação de famílias e pessoas afectadas pelo projecto serão realizados em quaisquer

projectos financiados pelo MCC. Esta directiva faz uma referência específica à Política

Operacional do Banco Mundial (PO 4.12) sobre Reassentamento Involuntário.

2.4.2. Banco Mundial

Embora o projecto proposto não seja financiado pelo Banco Mundial e, por isso, não esteja

sujeito às Directivas do Banco Mundial, as suas várias políticas operacionais e padrões são

úteis em termos de orientação para cumprimento das melhores práticas internacionais.

Os Padrões do Banco Mundial foram adoptados em apoio às Directivas do MCC e como

suplemento a estas. As Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial, que são relevantes,

incluem as seguintes:




10

Política Operacional 4.01: Avaliação Ambiental

Política Operacional 4.04: Habitats Naturais

Política Operacional 4.36: Florestas

Política Operacional 4.11: Recursos Culturais Físicos

Política Operacional 4.12: Reassentamento Involuntário

Política Operacional 4.10: Povos Indígenas

Política Operacional 4.37: Segurança de Barragens

A Política Operacional 4.12 sobre o Reassentamento Involuntário é de particular importância

como instrumento de orientação para a condução e implementação do processo de

reassentamento, que será necessário como parte do projecto. Esta directiva define os

procedimentos e passos necessários no desenvolvimento de um Quadro de Política de

Reassentamento e os princípios na base dos quais o reassentamento deve ser realizado.

2.4.3. International Finance Corporation

A International Finance Corporation (IFC) funciona como o órgão do investimento privado do

Banco Mundial. Tal como para o caso do Banco Mundial, os Padrões de Desempenho do

IFC foram adoptados em apoio às directivas do MCC e como suplemento a estas.

Os Padrões de Desempenho para a Sustentabilidade Social e Ambiental (IFC, 2006)

abarcam oito temas principais, nomeadamente:

Padrão de Desempenho 1: Sistema de Avaliação e Gestão Ambiental e Social

Padrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de Trabalho

Padrão de Desempenho 3: Prevenção e Redução da Poluição

Padrão de Desempenho 4: Segurança e Saúde da Comunidade

Padrão de Desempenho 5: Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário

Padrão de Desempenho 6: Preservação da Biodiversidade e Gestão dos Recursos

Naturais

Padrão de Desempenho 7: Povos Indígenas

Padrão de Desempenho 8: Património Cultural

2.5. CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS

Moçambique é signatário de uma série de convenções e tratados internacionais relativos a

questões ambientais (ACIS, 2007), incluindo os seguintes:

Resolução 18/81, de 30 Dezembro, que ratifica a Convenção Africana sobre a

Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais

Resolução 17/96, de 24 Agosto, que ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a

Diversidade Biológica




11

Resolução 45/2003, de 05 de Novembro, que ratifica a Convenção sobre Terra Húmidas

de Importância Internacional que servem como Habitats de Aves Aquáticas

2.6. QUADRO ADMINISTRATIVO

O MCA-Moçambique foi constituído para agir em nome do Governo de Moçambique, sendo

o responsável primário pela disponibilização de recursos financeiros e coordenação do

projecto da Barragem de Nacala (ver Figura 2.1). Uma função crítica do MCA-Moçambique é

a coordenação com o Governo de Moçambique, em termos de disponibilização dos

relatórios, informação e recursos necessários, assegurando ainda monitoria e controlo

apropriados.

A Direcção Nacional de Águas – Gabinete de Obras Hidráulicas (DNA-GOH) irá funcionar

como entidade implementadora durante as fases de estudo de viabilidade e de construção

do projecto. A Direcção Nacional de Águas irá transferir a responsabilidade de gestão,

operacional e pós-construção, à Administração Regional de Águas Centro e Norte, que

possui base legal mas ainda não se encontra operacional. Devido às responsabilidades

combinadas, a entidade implementadora consiste em um esforço coordenado entre a DNA-

GOH e a Administração Regional de Águas Centro e Norte (daqui em diante designada

Entidade Implementadora)

Figura 2-1: Estrutura de implementação do projecto da Barragem de Nacala.

DNA-GOH

DNA Coordenador do

Projecto da Barragem de

Nacala

DNA-GOH/ Técnico de Obras

Hidráulicas

DNA-GOH/ Hidrologista

MCA-MOÇAMBIQUE

MCA – Moçambique

Gestor do Programa de Água e

Saneamento

MCA – Moçambique

Especialista do Projecto da

Barragem de Nacala

MCA – Moçambique

Especialista do Projecto da

Barragem de Nacala




12

A DNA-GOH será responsável por garantir que todas as actividades do Projecto são

implementadas de maneira consistente com as Directivas Ambientais do MCC e a legislação

ambiental Moçambicana aplicável. A DNA-GOH terá igualmente a responsabilidade de

controlar a implementação dos Planos de Gestão Ambiental (PGAs) para todas as

actividades do Projecto e de verificar que os empreiteiros das Obras implementam as

medidas de mitigação relevantes, tal como definidas pelos PGAS e exigidas por estes.

Todas as actividades devem ser conduzidas em estreita coordenação com o Especialista de

Avaliação de Impacto Ambiental e Social do MCA (Especialista de AIAS do MCA).




13

3. METODOLOGIA

Os métodos utilizados para conduzir a presente AIA seguiram os requisitos e procedimentos

definidos no Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto

45/2004 de 29 de Setembro de 2004) e apresentados na Figura 3.1. O Regulamento é

considerado como consistente com os procedimentos internacionais para a AIA, e os seus

requisitos são sumarizados conforme segue:

3.1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE AIA

Todas as actividades foram confrontadas com os Anexos I, II e III do Regulamento de AIA,

conforme definido no seu Artigo 3, para efeitos de determinação do tipo de processo a ser

conduzido. Isto incluiu o preenchimento de uma Ficha de Informação Ambiental Preliminar,

que foi submetida à Direcção Provincial de Coordenação Ambiental de Nampula (DPCA-

Nampula). Obteve-se da DPCA-Nampula a confirmação de que o projecto requer um EIA

completo (comunicação por escrito datada de 15 de Outubro de 2009, N/Refa

469/GD/DPCA/09) (Ver Anexo B)

3.2. ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DE ÂMBITO

(EPDA)

Um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) é obrigatório para

todas as actividades constantes no Anexo I, conforme definido no Artigo 10 do Regulamento

de AIA. Os objectivos chave deste estudo são:

• Determinar se existem questões fatais ou riscos ambientais associados com a

implementação da actividade.

• Determinar o âmbito do processo do EIA e preparar os Termos de Referência para

esta fase, quando não são identificadas questões fatais.

Foi compilado um Relatório de EPDA, em Inglês e em Português, que incluiu a seguinte

informação:

• Detalhes do proponente e da equipa de AIA

• Extensão da actividade proposta, em termos de área de influência directa e indirecta

• Uma descrição da actividade e das diferentes acções a serem realizadas, no que diz

respeito a possíveis alternativas nas fases de planificação, construção, exploração e,

onde relevante, na fase de encerramento da actividade

• Identificação de características biofísicas e socioeconómicas importantes do

ambiente afectado




14

• Identificação de qualquer potencial questão fatal

• Identificação de potenciais questões ou impactos ambientais

• Identificação dos aspectos que devem ser abordados na fase de EIA.

Os TdR para o EIA foram incluídos no Relatório de EPDA. O Relatório de EPDA foi

submetido à autoridade relevante para revisão, tendo sido aprovado.

3.3. O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

O Processo de Participação Pública (PPP) conduzido durante a fase de EPDA envolveu a

consulta com o público em geral. O processo facilitou a disseminação de informação e a

identificação das Partes, directa e indirectamente, Interessadas e Afectadas (PIAs). Os

objectivos específicos do PPP incluíram fornecer a todas as PIAS identificadas uma

notificação adequada sobre o projecto proposto; proporcionar às PIAs uma oportunidade

para obterem informação sobre o projecto proposto; proporcionar às PIAs uma oportunidade

de comentar e levantar preocupações sobre o projecto proposto e sugerir possíveis

soluções. Isto garantiu que as opiniões das PIAs fossem incorporadas na avaliação de

alternativas, potenciais impactos, bem como medidas de mitigação.

Os resultados do PPP da Fase de EPDA foram descritos no Relatório de EPDA e anexados

como Relatório de Consulta Pública. Similarmente, o PPP a ser conduzido durante esta

Fase de EIA será descrito no EIA final e um Relatório de Consulta Pública, resumindo o PPP

e os seus resultados, será anexado ao relatório final do EIA.

3.4. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é o foco do presente relatório, contém a seguinte

informação:

• Sumário Executivo, um resumo não técnico, contendo as principais conclusões e

recomendações.

• Introdução, incluindo o contexto e justificação do projecto (Capítulo 1)

• O quadro legal e de planificação do empreendimento proposto e o processo de AIA

(Capítulo 2).

• A metodologia de AIA (Capítulo 3).

• Uma descrição e avaliação comparativa de alternativas (Capítulo 4)

• Uma descrição da actividade proposta (Capítulo 5)

• A definição da extensão geográfica do projecto, com foco nos atributos biofísicos e

socioeconómicos que podem ser influenciados pelo projecto (Capítulo 6).

• Identificação e avaliação dos potenciais impactos ambientais e medidas de mitigação

(Capítulo 7).

• Descrição do PPP proposto para a Fase de EIA do projecto (Capítulo 8).




15

• Conclusões e Recomendações (Capítulo 9)

• Um Plano de Gestão Ambiental para o projecto a incluir aspectos tais como, um

plano de monitoria, o programa de educação ambiental e planos de emergência

entre outros (Anexo J).

Como forma de estudar as questões levantadas durante o EPDA, foram realizados estudos

especializados para providenciar uma análise detalhada e profunda dos impactos

ambientais chave. Estes estudos são incluídos como Anexos do presente Relatório de EIA.

3.4.1. Avaliação da Ecologia Terrestre

Foi conduzida uma Avaliação da Ecologia Terrestre (Anexo C) para determinar os potenciais

impactos na flora e na fauna terrestres, e ainda determinar mudanças na funcionalidade do

ecossistema local. As tarefas conduzidas como parte deste estudo incluíram a determinação

de uma descrição de referência regional e local dos possíveis tipos de vegetação e habitats

de fauna, incluindo possíveis espécies listadas no Red Data Book da UICN; uma visita de

campo incluindo a recolha de dados; a definição espacial de zonas ecologicamente

sensíveis; e a formulação de recomendações e medidas de mitigação para reduzir os

impactos ecológicos negativos.

3.4.2. Requisitos do Caudal Ecológico

Foi conduzido um estudo de Requisitos de Caudal Ecológico (Anexo D) para determinar os

volumes de água que devem ser libertados pela Barragem de Nacala para sustentar a

ecologia ribeirinha local. Este estudo adoptou um processo EcoStatus Rapid Level III, que

determinou a área de estudo e os locais de amostragem no Rio Muecula; realizou

levantamentos de campo para cada local de amostragem e determinou as características do

local; determinou o estado ecológico do Rio Muecula, empregando modelação de

EcoStatus relevante; determinou a integridade do habitat para as componentes da corrente

do rio e ribeirinha, usando o modelo do Índice de Integridade do Habitat; determinou a

importância e sensibilidade ecológicas do Rio Muecula, usando o modelo de EIS;

determinou e recomendou volumes de caudal ecológico usando o modelo Hughes DSS,

avaliou os impactos dos volumes de caudal ecológico na ecologia ribeirinha e do próprio rio;

e apoiou no desenvolvimento de protocolos e procedimentos de gestão, para assegurar

Requisitos de Caudal Ecológico adequados durante a operação da Barragem de Nacala.

3.4.3. Hidrologia

Foi realizado um Estudo de Hidrologia (Anexo E) que incluiu a revisão dos estudos

hidrológicos e informação existentes; uma análise de lacunas; uma revisão do modelo

hidrológico mais apropriado a ser adoptado nesse estudo; o estabelecimento de um balanço

de água (water budget) detalhado; a determinação da necessidade de água para uso

doméstico, em consulta com o Projecto de Abastecimento de Água à Cidade de Nacala; a

determinação do armazenamento versus rendimento para cada uma das quantidades de

armazenamento da albufeira, para determinar o rendimento óptimo para a barragem; a

elaboração de regras de operação preliminares; a realização de uma Análise dos Picos de




16

Cheias para a bacia do Rio Muecula; e a elaboração de recomendações para o desenho do

descarregador de emergência e para a operação da barragem. O Anexo E contém um

resumo do estudo hidrológico, uma vez que este estudo está previsto para ser integrado no

processo de elaboração do projecto executivo, ao invés de se tratar de um estudo de

suporte para o EIA. Onde relevante para o EIA, a informação hidrológica foi incorporada no

presente relatório de EIA.

3.4.4. Levantamento Hidrogeológico

Foi realizado um Levantamento Hidrogeológico (Anexo F) para determinar o actual estado e potenciais alterações à água subterrânea local/ ao regime hidrogeológico, que incluiu estudos de gabinete e trabalho de campo. As tarefas conduzidas no âmbito do levantamento hidrogeológico incluíram a revisão de todos os estudos anteriores e projectos executivos preparados para a Barragem de Nacala; uma investigação geológica e sobre as condições da água subterrânea e a proposta de métodos de tratamento; avaliações hidrogeológicas em áreas relevantes; avaliação de interacções de águas subterrâneas e superficiais e níveis de reposição e quaisquer potenciais impactos ambientais sobre estas resultantes da elevação da barragem; uma avaliação do ambiente de águas superficiais a jusante, até à aldeia que se encontra directamente a jusante da barragem; a identificação de uma rede de monitoria de águas subterrâneas e superficiais; a realização de um Levantamento Hidrogeológico e uma avaliação de possíveis impactos que as instalações e operações propostas poderão causar nos ambientes geológico, de águas superficiais, de terras húmidas e de águas subterrâneas.

3.4.5. Avaliação de Impacto Social

Em conjunto com a elaboração do Quadro de Política de Reassentamento (QPR) (Anexo H)

foi conduzida uma Avaliação de Impacto Social (AIS) (Anexo G). Os Termos de Referencia

para este estudo incluíam:

1. Definir uma área de estudo adequada, que abranja todos os agregados familiares ou

comunidades directamente afectados, incluindo aqueles a jusante da barragem.

2. Recolher dados, informações e relatórios sociais relevantes e elaborar uma análise

social de base aos níveis nacional, provincial, regional e local, incluindo, no mínimo,

os seguintes aspectos:

• Demografia,

• Estrutura da comunidade local, incluindo a estrutura de liderança local

• Estrutura dos agregados familiares

• Estratégias de sobrevivência

• Serviços sociais básicos na área de estudo

• Locais de importância cultural, histórica e arqueológica

• Tipos de terra e tipos de usos de terra.

3. Os aspectos acima descritos foram desagregados de forma a fornecer uma análise

baseada em aspectos de género.




17

4. Definir, espacialmente, os agregados familiares e machambas que serão abrangidos

pelo QPR.

5. Definir, espacialmente, os tipos de uso de terra dominantes na área de estudo

6. Fornecer uma análise detalhada do ambiente socioeconómico local, com particular

destaque para os agregados familiares/comunidades que serão directamente

afectados pelo projecto

7. Fornecer recomendações e medidas de mitigação, que serão incluídas no Plano de

Gestão Ambiental, para reduzir os impactos sociais negativos e incrementar os

benefícios sociais do projecto.

3.4.6. Quadro de Política de Reassentamento

Um Quadro de Política de Reassentamento (QPR) (Anexo H) foi desenvolvido como um

plano de acção prático para qualquer tipo de reassentamento económico ou físico. O QPR

irá:

1. Através de consultas com a equipa do projecto, determinar a área potencial de

inundação e quaisquer outras actividades adicionais que poderão resultar em

reassentamento.

2. Fornecer recomendações prévias para evitar ou minimizar as necessidades de

reassentamento.

3. Identificar as autoridades governamentais e comunitárias relevantes para o

desenvolvimento eficaz do QPR e estabelecer um canal de comunicação com estas

autoridades.

4. Realizar um censo detalhado ao nível dos agregados familiares afectados e um

inventário do património destes agregados familiares, abrangendo no mínimo os

seguintes aspectos:

• Estrutura dos agregados familiares

• Tipo e tamanho das estruturas habitacionais primárias e secundárias

• Todo o património físico

• Estratégias de sobrevivência

• Uso de recursos naturais

• Número, tamanho e localização de Machambas

• Culturas e árvores

5. Estabelecer uma Matriz de Reassentamento e de Direitos a Compensação e realizar

um processo de consulta que seja inclusivo a todos os agregados familiares

afectados, comunidades locais afectadas e autoridades governamentais relevantes.

6. Fornecer um plano de reassentamento e compensação para cada agregado familiar

afectado, com um orçamento detalhado.

7. Especial atenção deverá ser conferida aos impactos do reassentamento nas

mulheres, crianças e quaisquer outros grupos vulneráveis.

8. Fornecer uma plano de acção abrangente para a implementação, monitoria e

auditoria do processo de reassentamento e compensação.




18

O QPR foi elaborado de forma a cumprir com a Politica Operacional do Banco Mundial sobre

Reassentamento Involuntário (PO 4.12).

3.4.7. Avaliação de Impacto na Saúde

Foi realizada uma Avaliação de Impacto na Saúde (Anexo I) em conjunto com a AIS. A

finalidade deste estudo era a de realizar uma revisão da legislação local relativa à saúde;

desenvolver, em coordenação com a AIS, um perfil dos agregados familiares/comunidades

que poderão ser afectados pelo projecto; identificar as áreas de saúde ambiental que

incluíssem determinantes de saúde e consequências para a saúde, conforme os requisitos

da metodologia de Avaliação de Impacto na Saúde ao abrigo das directrizes de saúde

comunitária e do conjunto de instrumentos de Avaliação de Impacto na Saúde do IFC;

incorporar a recolha de dados nas pesquisas referentes à avaliação de impacto social,

através de questionários ao agregado familiar e discussões de grupo de foco; rever toda a

informação relevante sobre infra-estrutura e instalações de saúde; estabelecer encontros

com intervenientes relevantes e conduzir entrevistas com informantes chave; avaliar os

dados de base existentes sobre as comunidades potencialmente afectadas na área do

projecto, incluindo as lacunas de dados relevantes que possam existir; fornecer

aconselhamento sobre como estas lacunas de informação deverão ser preenchidas, de

forma a estabelecer uma informação de base mais completa para a fase seguinte; identificar

e avaliar potenciais riscos para a saúde de todos os trabalhadores do projecto; identificar e

avaliar impactos directos, indirectos e cumulativos, quer positivos quer negativos, que

possam resultar da implementação do projecto; e fornecer recomendações e medidas de

mitigação para evitar ou mitigar os impactos negativos e incrementar os benefícios

previstos. A última tarefa no âmbito deste estudo é desenvolver um Plano de Acção para a

Saúde Comunitária e Ocupacional que será integrado no PGA.

3.5. REVISÃO DO RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PELA

AUTORIDADE

Conforme definido no Artigo 12 do Regulamento de AIA, o Relatório final de AIA e todos os

Anexos a este associados serão apresentados à autoridade relevante (MICOA) para efeitos

de revisão. Finalizada a revisão, o MICOA irá emitir uma Carta de Aprovação. Com base no

Artigo 19 do Regulamento de AIA, a decisão poderá ser uma das seguintes:

• Aprovação

• Rejeição total da actividade, com base nos resultados e no relatório final de impacto

ambiental

• Rejeição parcial da actividade, baseada nos resultados e no relatório final de impacto

ambiental




19

Ao atribuir a licença ambiental, a autoridade relevante poderá determinar o condicionamento

da aprovação, que é de cumprimento legalmente obrigatório por parte do proponente.

Adicionalmente, a autoridade poderá requerer mudanças no âmbito do projecto ou estudos

adicionais no âmbito do EIA.

O Proponente A Autoridade

Submeter o pedido da Licença Ambiental Rever o pedido e fornecer uma resposta

por escrito (dentro de 5 dias úteis)

Designar um Consultor Ambiental

Elaborar o Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de

Âmbito e os Termos de Referência para o EIA

Rever o Relatório do Estudo de Pré-viabiliadade Ambiental e Definição de

Âmbito e fornecer uma reposta por escrito (dentro de 30 dias úteis)

Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental

Conduzir Estudos Especializados

Conduzir o Processo de Participação Pública

Rever o Estudo de Impacto Ambiental e fornecer uma resposta por escrito (dentro

de 45 dias úteis)

Rejeitar o pedido (dentro de 5 dias úteis)

Fornecer uma resposta por escrito e os condicionamentos da Licença Ambiental

Pagar a Licença Ambiental e submeter a prova de pagamento

Emitir a Licença Ambiental (dentro de 8 dias úteis)

O Proponente A Autoridade

Submeter o pedido da Licença Ambiental Rever o pedido e fornecer uma resposta

por escrito (dentro de 5 dias úteis)

Designar um Consultor Ambiental

Elaborar o Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de

Âmbito e os Termos de Referência para o EIA

Rever o Relatório do Estudo de Pré-viabiliadade Ambiental e Definição de

Âmbito e fornecer uma reposta por escrito (dentro de 30 dias úteis)

Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental

Conduzir Estudos Especializados

Conduzir o Processo de Participação Pública

Rever o Estudo de Impacto Ambiental e fornecer uma resposta por escrito (dentro

de 45 dias úteis)

Rejeitar o pedido (dentro de 5 dias úteis)

Fornecer uma resposta por escrito e os condicionamentos da Licença Ambiental

Pagar a Licença Ambiental e submeter a prova de pagamento

Emitir a Licença Ambiental (dentro de 8 dias úteis)

Figura 3-1: O processo de AIA.




20

4. OPÇÕES ALTERNATIVAS CONSIDERADAS

As várias opções para o melhoramento do descarregador, alinhamento da Estrada e opções

associadas a ponte e aumento do talude foram consideradas na fase do desenho preliminar

estão assinalados nesta secção.

4.1. OPÇÕES DE MELHORAMENTO DO TALUDE

Como parte do desenho preliminar, cinco diferentes tipos e posições de descarregador

foram investigados tendo em consideração factores que influenciam o posicionamento tais

como:

• Sequência da construção • Alinhamento da estrada incluindo travessia da ponte e estrada de diversão • Posição das infra-estruturas existentes como o Tanque de Captação, Estação de

Tratamento de Água (ETA) e o tubo que liga o tanque a ETA • Condições das fundações (considerações geotécnicas) • Influência da comunidade circunvizinha (considerações sociais) • Área disponível para a construção da extensão do descarregador necessário

Opções foram investigadas em ambos flancos, esquerdo (LHS) e direito (RHS) do talude e

foram designados conforme se segue:

• Opção A do lado esquerdo (A do LE) com o ponto máximo de derrame semi-circular. • Opção B do lado esquerdo (B do LE) com um canal lateral. • Opção A do lado direito (A do LD) com um canal lateral. • Opção B do lado direito (B do LD) com um canal lateral. • Opção C do lado direito (C do LD) como um canal aberto de drenagem.

A tabela 4-1 lista as opções do descarregador que foram identificadas durante a fase

preliminar de desenho e resume as vantagens e desvantagens associadas com cada opção.

Tabela 4-1: Vantagens e desvantagens das várias opções de descarregador

Opção do descarregador

Vantagens Desvantagens

Opção A do LE • Condições das fundações relativamente boas, com a presença de rocha ligeiramente degradada, a um nível aproximadamente de 72manmm, num ponto directamente abaixo da estrada.

• Sem interferência com quaisquer casas

• Interferência com a ponte existente dando acesso a torre de captação bem como o tubo ligando aquela à ETA.

• Estação de extracção temporária deve ser estabelecida para evitar interrupção no abastecimento de água a Nacala.

• Necessidade de detonar rochas




21

Opção B do LE • Boas condições das fundações, com a presença de rocha dura ligeiramente degradada a um nível de aproximadamente 72manmm, a um ponto directamente abaixo da estrada.

• Sem interferência de quaisquer casas.

• Travessia da ponte mais curta que a opção A do LE

• Interferência com a ponte existente dando acesso a torre de captação, bem como ao tubo ligando a torre à ETA.

• Estação temporária de extracção deve ser estabelecida para evitar a rotura de abastecimento de água a Nacala.

• Necessidade de detonar rochas.

Opção C do LE • Boas condições das fundações, com a existência de rocha dura ligeiramente degradada a um nível aproximadamente de 72manmm, num ponto imediatamente abaixo da estrada.

• Sem interferência de quaisquer casas.

• Sem interferência com a ponte existente, dando acesso a torre de captação ou ao tubo ligando a torre à ETA.

• Construção tanto da época das chuvas como na seca

• Travessia longa da ponte que irá aumentar custos.

• Necessidade de dinamitar rochas.

Opção C do LD • Muito pouca base de betão necessária na estrutura, pelo facto de o caudal ser sub-crítico.

• É favorável na perspectiva de custos.

• Um corte de 110m de largura e 14m de profundidade é necessário onde a estrada atravessa o canal do descarregador. Isto irá efectivamente dividir a comunidade existente ao meio e provavelmente vai interferir com a mesquita e loja existentes. Pontes para peões deverão também ser consideradas para permitir que as pessoas possam movam entre as diferentes áreas da comunidade. O canal também irá impedir os membros da comunidade de ter acesso a certas culturas feitas nas margens da albufeira.

• Alta probabilidade de erosão na área entre o canal de descarga e o Rio Muecula.

Opção B do LD • Canal mais estreito e corte menor que a opção C do LD

• Condições das fundações sobre rocha de gnaisse




22

moderadamente degradada. • Interferência com muitas

casas

Após analisar os vários alinhamentos do descarregador, foi proposto que a opção A do LE

(ponto máximo de derrame semi-circular) e a opção B do LD (descarregador do canal

lateral) fossem as opções de preferência. Isto dava a opção preferida em cada lado do

talude. Estas opções foram depois comparadas do ponto de vista de custos, tendo-se

concluído que a A do LE era significativamente menos onerosa ($2.5 milhões) devido a

menor quantidade de betão necessária na estrutura.

Para optimizar o nível de sobrecarga e o comprimento do descarregador, dois cenários de

obra morta foram investigados, conforme exigido pelas directivas da SANCOLD:

• CME aumentada + altura do caudal sobre novo descarregador sob condições do caudal de inundação SEF + nenhuma obra morta. Isto é igual a 3.4m.

• CMA aumentado + do caudal sobre novo descarregador sob condições do caudal de inundação RDF +obra morta para permitir movimento e estabelecimento de ondas. Isto ‘e igual a 1.15m + 2.1m = 3.25m.

Depois de rever estes cenários, foi decidido que o descarregador com ponto máximo de

cheia de 78,5manmm, comprimento de 120m e um coeficiente de descarga do mesmo de

2.1, devia permitir um aumento do Ponto Máximo Sem Derrame (PMsD) de 4m, isto é, de 78

manmm para 82 manmm. Isto dará uma obra morta de 3.5m, que é considerada aceitável

por engenheiros.



23

Figure 0-1: Opções do

descarregador consideradas

durante a fase preliminary de

desenho

Investigação das opções dos descarregadores


Avaliação do Impacto Social, Projecto Executivo e Supervisão

Op C do LD

Op B do LE

Op A do LE

Op A do LD

Op B do LD

Esquema chave de opções

Escala 1:5000

Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação do Impacto Ambientale Social, Desenho e Supervisão


25

4.2. ALINHAMENTO DA ESTRADA

O aumento do talude da barragem requeria o abandono da estrada existente e o desenho

de um novo alinhamento da estrada. As opções de alinhamento da estrada foram

consideradas em conjugação com aspectos como a posição do descarregador; posição da

ponte e comprimentos; método de aumento do talude; sequência da construção; e impactos

no ambiente e comunidade local. Três opções de alinhamento da estrada foram

investigadas, i.e..

1. Manter o mesmo alinhamento horizontal e construir um novo pavimento no topo da recentemente reparada e melhorada barragem;

2. Translocar ligeiramente o alinhamento e combinar a construção da nova estrada com o necessário alargamento do talude existente;

3. Seleccionar um novo alinhamento, a jusante da barragem. Todas estas opções requerem um desvio temporário, a jusante da barragem, e

atravessando o rio existente, de forma a acomodar o tráfego público.

Opção 1 foi descartada baseado no custo da construção de uma estrada temporária e

permanente e reabilitação da estrada de acesso temporário; a dificuldade da sequência de

construção, o custo de uma estrada longa atravessando o ponto máximo de cheias dos

descarregadores; o problema de atravessar sobre a saída proposta próximo das comportas

existentes; o risco a longo prazo criado pelo cada vez crescente tráfego circulando cobre o

ponto máximo de cheias da barragem, o risco de poluição das Fontes de Abastecimento de

Água a Nacala em caso de um acidente envolvendo substâncias tóxicas.

Opção 2 tendo um alinhamento da estrada na base de um novo talude da barragem foi

identificada como sendo a opção preferida. A construção desta opção tem vantagens sobre

a Opção 1 considerando que as actividades de construção podem ser mantidas longe dos

principais trabalhos do talude, os quais reduzirão a gestão os conflitos de gestão do tráfego

e a construção entre os trabalhos de estrada e da barragem. Isto pode reduzir grandemente

os problemas relacionados com a sequência de construção. A ponte sobre o canal abaixo

do descarregador existente poderá nesta opção ser construída usando o aterro e galeria, em

vez de estruturas de ponte mais caras. A estrutura da ponte necessária sobre o

descarregador do flanco esquerdo do canal de descarga será curto e menos oneroso que a

Opção A.

Opção 3 com a estrada passando a jusante da barragem foi descartada devido a longa

distância necessária e para além dos elevados custos que poderão ser incorridos nesta

opção de construção.



26

4.3. OPÇÕES DE AUMENTO DO TALUDE

Três opções de aumento do talude foram investigadas para o aumento da barragem para se

atingir um aumento em 2m, na capacidade máxima de encaixe da albufeira:

1. Aumento com a estrada, a face do talude a jusante. 2. Aumento com a estrada separada, e na ponta do talude e colocação de material

adicional no declive a jusante 3. Aumentar através do aumento da inclinação das faces a montante e a jusante do

talude ao alto nível.

A opção 1 foi considerada a mais difícil que as outras devido as tecnicidades envolvidas

tendo que assegurar o sistema correcto de drenagem está no lugar, tanto para a estrada

assim como para o talude da barragem. A sequência da construção poderá ser também

difícil porque a estrada existente necessitará de ser mantida aberta ao tráfego até que a

nova estrada esteja concluída. Isto poderá envolver muito trabalho de construção

acontecendo muito perto da estrada existente, a qual é frequentemente usada por grandes

camiões. Isto foi considerado como sendo uma desvantagem para esta opção de aumento.

A opção preferida é mover a Estrada Nacional N12 existente fora do ponto mais alto de

cheia do talude o novo talude a jusante do paredão da barragem (Opção 2). Ao remover a

estrada nacional do ponto mais alto da cheia da barragem, a largura pode assim reduzir-se

de 11m para 6m. O talude da barragem pode ser elevado em 4m, ao aumentar os declives

nas faces a jusante e a montante para 1:2. O núcleo será também aumentado para cerca

de 1m do ponto alto de cheia. A face a jusante será alargada através da adição de alguma

camada de agregados de gravilha, e de inclusão duma berma a meio do declive. Será

instalado um filtro de areia interno adjacente ao ponto elevado da face a jusante, a qual será

conectada no dreno da gravilha que culminará com a superfície de drenagem ao longo da

berma. A nova ponta de rocha será incorporada na face a jusante, o que irá conectar ao

açude de detecção de infiltração em intervalos especificados.

4.4. A OPÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO

Caso a Barragem de Nacala não seja reabilitada, o risco que se coloca é uma preocupação

tanto em termos da estabilidade estrutural da barragem assim como da segurança da

comunidade. As Cidades de Nacala e Nacala-à-Velha continuariam a experimentar falta de

água potável e com o tempo, isto poderia tornar-se problemático.



27

5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

Os componentes chave da Barragem de Nacala são descritas seguidas pela descrição

da proposta reabilitação e elevação da Barragem de Nacala.

5.1. BARRAGEM DE NACALA

A Barragem de Nacala está localizada no Rio Muecula, aproximadamente a 30 km

sudoeste da Cidade de Nacala e aproximadamente a 20 km a nordeste de Monapo no

norte de Moçambique (Figura 5-1). É a primeira fonte de água para a cidade de

Nacala, que fica situada aproximadamente a 200 km a nordeste da Cidade de

Nampula. Isto reflecte a importância da barragem para o futuro desenvolvimento da

Vila de Nacala e seu porto. As coordenadas da barragem são 14o43’11.03” Sul e

40o31’43.28” Este.

A Barragem de Nacala foi desenhada e construída de 1968 a 1975. A barragem

estava inundada durante 10 horas consecutivas durante as cheias de 1982, devido ao

mau funcionamento dos descarregadores. Isto resultou em erosões severas da

estrada e face a jusante, em particular da área adjacente que e se extendendo por

100m a partir dos descarregadores em direcção ao flanco direito. Reparações foram

realizadas em 1983 e envolveram a recolocação do talude erodido com solo à

superfície, com pedras e argamassa de cimento. Reparações adicionais foram

efectuadas em 1995 e subsequentemente em 2002. Revisões técnicas feitas pelo

MCA-Moçambique (Baker, 2006) concluíram que a Barragem de Nacala não é

actualmente segura e precisa de uma reabilitação.

5.2. COMPONENTES CHAVE DA BARRAGEM DE NACALA

Um talude da barragem feito de areia para um número de componentes chave é

mostrado na figura 5-3 e é descrito nesta secção.

5.2.1. Talude

O principal talude da barragem é uma barragem convencional de terra de baixa a

moderada altura (17.4m). É considerada uma barragem de média categoria que tem

aproximadamente 300m de comprimento. As barragens de terra são feitas de terra

com zonas distintas de diferentes materiais/solos. No caso da Barragem de Nacala,

isto inclui zonas com misturas de areia argilosa e areia-argila na sua maioria obtidos



28

localmente. O ponto máximo de cheia tem aproximadamente 11m de largura com um

declive a montante de 1:2:4 e a jusante de 1:2:7. A face a montante é protegida por

uma camada de pedregulhos colocados manualmente (Figura 5-4). Fora as pequenas

irregularidades e crescimento de algumas ervas, ela aparenta estar em boas

condições.

O declive a jusante é coberto de argamassa de pedra que foi colocada como

protecção na sequência das cheias de 1983 (Figura 5-4). Devia ser removida assim

que um novo descarregador substancial for construído. Duma maneira geral, esta

secção da barragem parece estar em condições razoáveis e de segurança.



29

Figura 0-1: Mapa de localização da Barragem de Nacala

Barragem de Nacala – Mapa de localização


Avaliação do Impacto Social, Projecto Executivo e Supervisão

Relatório de Projecto Preliminar

LEGENDA

Cidades/Vilas

Localização da Barragem de Nacala

Escala 1:400000 Anexo B

Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação do Impacto Ambientale Social, Desenho e Supervisão


30

Figura 0-2: Vista Aérea da Barragem de Nacala e Proximidades

Reabilitação e Aumento do

Paredão da Barragem de Nacala


Avaliação do Impacto Ambiental: Relatório da Avaliação do Impacto Ambientalt

31

Figura 0-3: Diferentes Componentes Associadas a Barragem de Nacala

Descarregadores

Talude

Torre de captação

Albufeira

Reabilitação e Aumento do

Paredão da Barragem de Nacala


Environmental Impact Assessment: Environmental Assessment Report 32

Figura 0-4: Face da Barragem de Nacala a Montante

Figura 0-5: Albufeira da Barragem de Nacala

Estudo de Viabilidade da Barragem de Nacala, Avaliação do Impacto Ambiental e Social, Desenho e Supervisão

Avaliação do Impacto Ambiental: Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental

33

A secção do talude no lado esquerdo do paredão da Barragem, adjacente ao descarregador, constitui a maior preocupação. Esta é a área que foi

submersa e erodida durante as cheias de 1982, e subsequentemente a porção superior foi reconstruída. Infiltração é aqui prevalecente,

particularmente adjacente na parte lateral do betão do descarregador. Durante a

investigação geotécnica, as pedras que tinham sido colocadas foram removidas

da área de infiltração e isto revelou um grande vão centrado em dois tubos

atravessando o talude. A remodelação desta parte do talude será necessária,

quer a barragem seja elevada ou não.

5.2.2. Albufeira

A bacia é o principal corpo da água principal e se extende por aproximadamente

3km a partir do paredão da barragem (Figura 5-2 e 5-5). Tem aproximadamente

400m na sua maior largura. O volume de água armazenada na albufeira varia em

função das práticas de gestão e das chuvas. A capacidade máxima de

armazenamento é estimada em 4.4 milhões m3 (mcm).

5.2.3. Descarregadores

Actualmente, a Barragem de Nacala não tem saídas para a libertação de água a jusante, e o derrame de água é controlado através dos

descarregadores localizados no flanco Este (esquerdo) do talude. Os descarregadores garantem a libertação controlada da água durante o período

das inundações ao invés assim, evitando que a água submerja e danifique a barragem. Funciona como um mecanismo crítico em termos de

controle das inundações.

Durante o estudo preliminar de viabilidade, as comportas dos descarregadores estavam em posição fechada, mas grandes caudais de água (±




34

200L/seg) escapavam através do parapeito e das partes corroídas da manga da comporta do lado direito. O mecanismo de aumento pode não

ser operado por motores eléctricos, e o consultor foi informado que o mesmo comporta dois homens por hora para elevar 2 portas manualmente.

Havia madeiras amontoadas para substituição ao longo da estrutura do estrutura do descarregador, mas o elevador não estava a funcionar.

Entende-se que os descarregadores são inadequados para a passagem de grandes correntes. A falta de manutenção e problemas com as

comportas existentes sugerem que o descarregador sem comportas seria a solução preferida.

Figura 0-6: Face da Barragem de Nacala a Jusante com Pedras Argamassadas




35

5.2.4. Estrada Nacional N12

A estrada de Nampula para Nacala (N12) é de 191.35 km em comprimento e liga Nampula, a cidade capital da Província de Nampula com as águas

profundas do Porto de Nacala. A Estrada Nacional N12 corre ao longo do talude por 340m, com 9m de largura de estrada alcatroada, e um passeio

de betão com 1m de largura e 0.3 m de espessura de cada lado. A estrada permite tráfego nos dois sentidos ao longo do talude (Figura 5-7).

Figura 0-7: Ponto Cimeiro da Barragem e Estrada N12




36

5.3. JUSTIFICAÇÃO PARA O MELHORAMENTO E REABILITAÇÃO DA BARRAGEM DE NACALA

Através da Direcção Nacional de Águas e do MCA-Moçambique, o Governo de Moçambique propõe reabilitar e elevar a Barragem de Nacala. A

finalidade é incrementar a capacidade de abastecimento de água da Barragem de Nacala, para responder à demanda de água na Cidade de Nacala

e fornecer água a Nacala-à-Velha, ao mesmo tempo que garantindo a segurança estrutural da barragem.

5.3.1. Melhoria do Abastecimento de Água

A Barragem de Nacala é a principal fonte de abastecimento de água à Cidade de Nacala, e portanto de relevância estratégica. Durante os anos em

que ocorre uma seca, a albufeira da barragem vaza e não consegue assegurar o abastecimento de água. A Albufeira da Barragem de Nacala esteve

quase vazia durante três anos e só voltou a encher após as chuvas de Janeiro de 2006. Dentro da área do reservatório cresceu vegetação, a

maioria da qual apodreceu afectando a qualidade da água na Albufeira da Barragem de Nacala. Os consumidores reclamaram da turbidez e odor

(Michael Baker Jr., 2006).

Uma análise de base (Michael Baker Jr., 2006) foi conduzida em 2006 para determinar a capacidade de abastecimento de água da Barragem de

Nacala e a sua capacidade de responder à demanda, actual e futura, da Cidade de Nacala. Em 2005, a população total da Cidade de Nacala estava

calculada em 282,498 habitantes, estimando-se uma taxa de crescimento anual na ordem dos 3.3%. Com base em informações dos serviços

responsáveis pelo abastecimento de água a nível local, as estimativas (Michael Baker Jnr., 2006) indicavam que apenas 15.7% da população total

recebe água de fontes formais.

No âmbito da reabilitação da Barragem de Nacala, o Governo de Moçambique não pretende apenas incrementar a capacidade de abastecimento de

água, mas também aumentar a cobertura de agregados familiares que passarão a receber água e isto irá incluir os agregados familiares de Nacala-

à-Velha. O objectivo geral do programa é aumentar o fornecimento de água para 50% da população de Nacala até 2015 e para 75% em 2035. As

projecções (Michael Baker Jnr., 2006) indicam uma demanda de água de 5,490 m3/dia para 2005 que, para ir ao encontro do objectivo do programa

de abastecimento de água a 50% da população da Cidade de Nacala, terá que ser incrementada para 23,092 m3/dia em 2015.




37

Presentemente, a Barragem de Nacala mantém-se 4 metros abaixo da sua capacidade de abastecimento plena (74.5manm), no entanto, ao nível da

sua capacidade de abastecimento plena, a Barragem de Nacala tem um rendimento total de 3.2mcm/ano (Michael Baker Jnr., 2006). Com base nas

taxas de crescimento da população, estas estimativas indicam que a capacidade de abastecimento plena da barragem será atingida até 2009. A

elevação da Barragem de Nacala em 2 metros irá aumentar a sua capacidade de abastecimento para 4.99mcm/ano (Michael Baker Jnr., 2006),

providenciando assim a capacidade de abastecimento de água adicional necessária para 2015. Subsequentemente, novas fontes de abastecimento

de água deverão ser exploradas.

5.3.2. Melhoria da Segurança da Barragem

Relatórios de Pré-viabilidade (Michael Baker Jr., Inc., 2006) indicam que a barragem está sendo operada a níveis inferiores à sua capacidade e

concluem que a Barragem de Nacala constitui um risco de segurança devido ao seguinte:

• Após o transbordo das águas, o talude foi reparado, no entanto algumas áreas alvo desta reparação exibem sinais óbvios de

permeabilidade, aumentando o risco de colapso da tubagem.

• Infiltrações através do talude ocorrem quando o nível de água sobe até aos 4 metros do coroamento da barragem.

• Não foi implementado qualquer sistema de drenagem interna, o que constitui um factor de preocupação, visto que os solos foram

identificados como tendo o potencial de se dispersar.

• Os descarregadores existentes encontram-se num estado avançado de degradação e a sua capacidade é inadequada.

• As comportas segmento encontram-se num estado avançado de degradação

A finalidade primária da reabilitação da Barragem de Nacala é assegurar a sua estabilidade e segurança a longo prazo.

5.4. ACTIVIDADES DO PROJECTO

5.4.1. Melhoramento do Descarregador

O descarregador existente compreende duas comportas, cada uma das quais com 6.0m de largura e 5.5m de altura, tendo uma capacidade de




38

descarga total quando completamente abertas de aproximadamente 300m3/s. Isto é insuficiente para lidar com a desajustada cifra de Inundação

Recomendada do Projecto (IRP) de 744m3/s e de Inundação de Avaliação de Segurança (IAS) de 1 530m3/s. O descarregador existente está em

estado de degradação e no passado resultou em derrame o que é considerado um risco de segurança.

As opções consideradas e análises levadas a cabo como parte do desenho do relatório juntaram estradas, travessia da ponte e níveis da água sob

diferentes condições para optimizar a posição e tamanho dos descarregadores. Devido a constrangimentos topográficos o talude apenas pode ser

elevado ao nível máximo sem derrame de 82 manmm. Para alcançar o aumento dos 2m correspondentes à capacidade máxima de encaixe (CME),

um máximo de obra morta de 3.5m está disponível. Usando esta obra morta máxima, um descarregador com um comprimento de 120m será

necessário para descarga de segurança, sem transpor o ponto máximo de cheias, que ultrapassa a IRP como o factor indicador para o

dimensionamento dos descarregadores.

O proposto melhoramento dos descarregadores poderá envolver o aumento na capacidade de 300m3/s para 734m3/s. O melhoramento dos

descarregadores terá um ponto máximo de cheias livre que não precisa ser operada por pessoas. O derramamento vai ocorrer automaticamente

quando o nível de água exceder o ponto máximo de encaixe do descarregador. Os descarregadores existentes em mau funcionamento serão

descontinuados e substituídos com uma antepara de betão. Serão introduzidos tubos e válvulas de saída de forma a libertarem o caudal ecológico

necessário.

A opção preferida dos descarregadores, a A do LE é um descarregador tipo banheira posicionado a aproximadamente 20m do canal do

descarregador existente com o centro da banheira posicionado no extremo norte da N12 (Figura 5-8). O diâmetro do ponto máximo de cheias semi-

circular é de 76m fornecendo os necessários 120m de comprimento do derramamento. O estreitamento da queda de água nos descarregadores dos

76m de diâmetro para 30m na saída descarregará água para a linha de drenagem existente a aproximadamente 50m do Rio Muecula.

A construção de uma ensecadeira (coferdame) será necessária a montante da posição proposta deste descarregador. É possível que o chão de




39

betão/estrutura de base da banheira que seja construída sobre rocha dura a qual irá evitar que levante como resultado da pressão de água abaixo

da estrutura. A seguir, as vantagens desta opção:

• Condições das fundações relativamente boas, com presença de rocha dura ligeiramente degradada a um nível aproximado de 72 manmm num ponto imediatamente abaixo da estrada.

• Sem interferência com quaisquer casas

A seguir, as desvantagens desta opção:

• Interferência com a ponte existente fornecendo acesso ao tanque de captação bem como ao tubo ligando o tanque à estação de tratamento de água (ETA). Estação de captação temporária será estabelecida para evitar quebra no abastecimento de água para Nacala.

• Necessário dinamitar as pedras.

Como parte do desenho preliminar, a análise da água imediatamente abaixo da barragem foi feita usando o modelo hidráulico HEC-RAS. A

cifra de 734 m3/s foi modelada para determinar que efeito a água das cheias podia ter na topografia a jusante, tendo ultrapassado os

descarregadores. O pico do caudal foi hidraulicamente simulado nas curvas de nível do relevo fornecido pelo levantamento de LIDAR. Isto

determinou os níveis máximos de água das inundações resultantes da descarga à volta da ponta do talude da barragem. Esta análise incluiu

tomar em conta os efeitos do aterro da proposta nova estrada abaixo da ponta do talude elevado da barragem. Adicionalmente, a análise

proposta fornece uma indicação sobre que casas, caso haja, precisarão de reposicionadas.

A figura 5-5 mostra os resultados das análises da água imediatamente abaixo da barragem para o descarregador da opção A do LE. Esta

figura também mostra a área do talude da barragem e o da estrada proposta.




40

Figura 0-8: Esquema da Opção A Preferida dos Descarregadores do Lado Esquerdo

Disposição proposta do descarregador – Opção A do Lado Esquerdo


Avaliação do Impacto ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão

Secção longitudinal

Descarregador



41

Figura 0-9: Tailwater Inundation area for LHS Spillway Option A


Avaliação do Impacto ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão

Área de inundação a jusante para a opção A do LE do descarregador

Área de Inundação a Jusante para a Opção A do LE do Descarregador

Talude da nova Estrada

proposta

Área de

Inundação

Descarregador proposto:

Opção A do LE

Talude da nova Estrada proposta Área de inundação

Estação de tratamento

de água existente

Talude da nova Estrada

proposta

Talude da nova Estrada proposta

Nova saida proposta

Torre de captação existente

Proposta ligação de

betão com a barragem



42

5.4.2. Aumento do talude

Várias opções para elevar o talude existente foram analisadas conjuntamente com os

alinhamentos da estrada e posições dos descarregadores diferentes (Secção 4.1.1.). Os

TOR para o projecto estipulam que, um aumento de 2m do Nível Máximo de Encaixe (NME)

era necessário, de modo a aumentar o nível de abastecimento de água à Cidade de Nacala.

Este resultou num novo NME de 78.5 manmm. A nova obra morta necessária para o novo

talude era de 3.5m. O resultado líquido foi que o talude necessitava de ser elevado por 4m,

resultando num novo NOC de 82 manmm (Secção 4.1.1). A informação de pesquisa obtida

indicou que a topografia era adequada para o aumento a este nível. O novo talude precisaria

de se estender para o flanco esquerdo até à posição da ETA. A opção preferida identificada

foi aumentar o talude através do aumento do declive dos lados na sua parte superior para

1:2. Isto iria reduzir os materiais necessários para a construção e providencia uma solução

mais simples e mais barata.

5.4.3. Desvio da estrada

Tendo em conta que o Projecto de Reabilitação da Barragem de Nacala envolve o aumento

do talude da barragem, será necessário abandonar os trabalhos da estrada existente. Todas

as opções alternativas de estrada (Secção 4.1.2) incluindo a opção preferida, requer um

desvio temporário, a jusante da barragem, e atravessando o rio existente, de modo a

acomodar o tráfego público.

A opção do alinhamento da estrada preferida que é recomendada para o desenho detalhado

é a Opção 2, com a estrada a jusante da ponta do talude elevado (Figura 5-10). O

comprimento total desta nova secção seria aproximadamente de 1 288m e se está a propor

uma espessura do pavimento de 350mm, isto é, camadas de base granular de 2x175mm,

com uma superfície corrente com a mesma espessura que a estrada existente.

Propõe-se que a estrada, ponte, galerias, sejam construídos durante a época seca no início

do contrato. A rota a ser seguida é imediatamente a jusante do paredão da barragem

existente e um alinhamento vertical será optimizado, de modo a que se reduza a quantidade

de aterro requerido, e assim manter o período de construção tão curto quanto possível.

Espera-se que o desvio da estrada e os trabalhos de drenagem relacionados sejam

concluídos dentro dos primeiros 6 meses do contrato, permitindo assim que tráfego seja

desviado do paredão da barragem existente para facilitar os trabalhos de construção.


Avaliação do Impacto Ambiental: Relatório da Avaliação Ambiental

43

Figura 0-10: Desvio da Estrada Preferido – Opção 2


Avaliação do Impacto ambiental e Social, Projecto Execurivo e Supervisão

Desvio Proposto da Estrada da Barragem de Nacala – Opção 2

Descarregador proposto

Nível Final Proposto

da estrada

Descarregador proposto –

Opção A do LE



44

5.4.4. Câmaras de Empréstimo

Um levantamento das câmaras de empréstimo realizado para o projecto da Barragem de

Nacala, incluiu pesquisar lugares nas imediações do paredão da Barragem de Nacala, e um

número de potenciais lugares para câmaras de empréstimo mais distantes da localização

actual da barragem (Figura 5-11). Estes lugares estão aproximadamente entre 3 km e 19 km

distantes da actual N12 e ao longo de uma coluna saliente de gnaisse granítico que está

situado ao norte e nordeste da Barragem de Nacala e da N12.

O levantamento dos materiais emprestados indica que, grandes quantidades de material de

argila de boa qualidade (para a construção da base do talude da barragem em argila), areias

e gravilhas ocorrem relativamente próximo do local. Estas areias são adequadas para o uso

como base e aterro para a construção da estrada proposta e para material de construção da

berma do talude da barragem.

Este material foi pesquisado em quatro locais de ocorrência nomeadamente a oeste, na

parte a oeste das proximidades do talude da barragem e a este da Barragem de Nacala ao

longo da N12. A distância para oeste foi de aproximadamente 3 km (N12 estaca 155.6 km),

e a distância a este foi de aproximadamente 9 km (N12 estaca 169.1 km). A este do local ao

longo da N12.

A câmara de empréstimo mais próxima do projecto da Barragem de Nacala foi identificada

como sendo da Condor Lda. A pedreira da Condor está localizada ao norte da N12 a estaca

de 89.1 km, que está na parte este da Vila de Namialo e aproximadamente a 60 km do local.

As coordenadas geográficas da pedreira são 14o 53’45.91”S, 39o59’25.93”E. A pedreira que

é de cianito podia na altura em que se fez o relatório, fornecer material de base de pedra

partida “G2” e “G1”, além de agregados de pedra de betão e materiais arenosos de betão. A

gestão na pedreira não permitiu recolher materiais suficientes de amostra na altura da visita

a mesma. Dois outros lugares, mas inoperacionais, foram identificados próximo da

Barragem de Nacala.




45

Figura 0-11: Localização das câmaras de empréstimo identificadas

Localização do Paredão da

Barragem de Nacala


Avaliação do Impacto Ambiental e Social, Projecto Executivo e Supervisão

INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA

Mapa de Localização dos Materiais de Empréstimo

Câmaras de Empréstimo

Cidades/Vilas

Escala 1:275,000

Legenda




46

6. AMBIENTE DE BASE

Este capítulo descreve a situação do ambiente actual no local proposto incluindo informação

biofísica, económica e social

6.1. CLIMA

Os dados pluviométricos para da bacia foram calculados usando as características

combinadas dos três conjuntos de dados pluviométricos isolados dos hidrómetros de Itoculo

(MCA), Lumbo e Rio Sanhute e cobrem um período de 50 anos desde 1956 a 2005 (anos

hidrológicos) e estão resumidos na tabela 6-1. Estes dados foram usados para determinar

águas pluviais que escorrem e processos de modelação das culturas.

Table 0-1: Características da pluviosidade na área da Barragem de Nacala

Período de registo (anos hidrológicos

Extensão do Registo (anos)

Estatística anual

Start End MAP (mm) SD (mm) CV

1956 2005 50 913.9 165.5 18.1 %

A precipitação média anual (PMA) da área de captação é estimada em 913.9 mm (Tabela 6-

1). A distribuição mensal média de precipitação na área de captação da Barragem de

Nacala (Figura 6-1), indica que a época chuvosa começa em Dezembro e termina em Abril.

0

50

100

150

200

250

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Mo

nth

ly a

vera

ge

rain

fall

(mm

)

Month No. (starting in October)

Figura 0-12: Precipitação Média Mensal na Área da Bacia da Barragem de Nacala

Mês No (Começando em Outubro)




47

Dados sobre evaporação da bacia da Barragem de Nacala estão resumidos na tabela 6-2 e

representam a evaporação média anual (EMA) de 1 497 mm, baseada no padrão da panela

de Sympson (S-pan). Os dados de evaporação foram usados para estimativa da evapo-

transpiração como parte do processo de modelação de drenagem de águas pluviais, bem

como para as perdas da evaporação da área superficial da Barragem de Nacala

relativamente à análise da produção.

Tabela 0-2: Dados de evaporação S-pan para a bacia da Barragem de Nacala(1)

Média de evaporação S-pan para um dado mês (mm) Total (EMA) Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set

157 150 160 156 127 127 104 98 81 91 111 136 1 497

Nota: (1) De Baker (2006).

6.2. Geologia

A geologia em que assenta a Barragem de Nacala é do Subgrupo de Nampula do

Supergrupo do mesmo nome. O Grupo de Nampula compreende dominantemente gnaisses

granulíticos e magmáticos, magmatites e suas derivadas degradadas (Baker, 2006).

Gnaisse é um tipo comum de rochas metamórficas formadas a partir do Supergupo de

Nampula local. Estruturalmente, o gnaisse local é ligeiramente degradado, com aspecto

granuloso, rocha dura com ligações razoável e fortemente espaçadas. As fundações da

Barragem assentam sobre gnaisse residual em que assenta o Gnaisse de Rapala do

Complexo Metamórfico de Nampula. O leito rochoso foi descrito como sendo capaz no

flanco direito do canal original do rio e fracturado no esquerdo.

6.3. Solos

Três perfis de solos foram realizados nas áreas seleccionadas da bacia (Jeffares & Green,

2010).

PS 1 – Área Norte de captação PS 2 – Área Central de captação




48

PS 3 – Área de captação Sudoeste

A seguir está um resumo dos resultados do perfil do solo:

• PS 1 – Namib 1100 Nortier Este solo consiste em um horizonte A Órtico muito pouco fundo sob um horizonte B de Areia Régica (>500mm). O horizonte da Areia Régica parece ser origem Eólica. É de cor amarelo-acastanhado pálido com quartzo ao longo de todo o horizonte. Não tinha estrutura e não denotava camada transversal.

• PS2 – Clovelly 1100 Twyfelaar Este solo consiste num horizonte A Órtico pouco fundo sob um horizonte-B Apedal amarelo-acastanhado. O horizonte-B era castanho claro. Este horizonte foi considerado distrófico e não-lúvico. O solo não apresentava, aparentemente qualquer estrutura, e era friável e apedal por natureza.

• PS 3 – Hutton 1100 Lillieburn Este solo consiste em horizonte-A Órtico sob um Horizonte-B Apedal vermelho fundo. O horizonte-B não apresentava uma coloração vermelha funda, mas tinha um cromo suficiente para o categorizar como subsolo Apedal vermelho. O Horizonte-B Apeda vermelho foi considerado como sendo distrófico e não-lúvico. O solo parecia ter alguma estrutura, mas quando estudado mais a fundo, foi concluído ser friável e apedal por natureza.

6.4. Topografia e relevo A topografia local pode ser caracterizada como Costeira baixa, isto é, uma paisagem que é muito plana com montanhas ligeiramente onduladas, conferindo alguma alteração na topografia local. A barragem em si está situada entre 60 e 90 manmm.

6.5. Vegetação

6.5.1. Visão Geral Um estudo ecológico que inclui um estudo especializado de vegetação está incluído no Anexo C. A vegetação que será inundada com o aumento do paredão da Barragem de Nacala foi avaliada através de análise desktop da caracterização global e regional actual da área. Isto foi seguido por uma longa visita ao local durante a qual métodos de amostragem de campo foram levados a cabo para medir a concentração das comunidades de plantas, identificar espécies de plantas e comunidades bem como a cobertura da terra. Os métodos de amostragem usados incluíram:

• A procura e a pesquisa dos vários tipos de habitat procurando plantas com importância de conservação;




49

• Usando o gráfico das amostras para o registo da composição das espécies (projecção de 10mx10m).

• Usando o gráfico de amostras para verificar as assinaturas de segmentação por teledetecção para treino de algoritmos de classificação.

De acordo com o Programa Científico de Conservação, do Fundo Mundial para a Protecção da Natureza (Olsen e tal. 2001), a área de Estudo da Barragem de Nacala ocorre dentro da Ecoregião Austral Terrestre do mosaico florestal costeiro de Zanzibar-Inhambane. Esta ecoregião é muito grande e se estende do Sul da Tanzania até Inhambane, em Moçambique. A ecoregião é caracterizada por uma alta densidade de espécies endémicas na porção norte (sul da Tanzania) seguida por uma região central com falta quase total de dados (norte e centro de Moçambique).

Uma classificação relativamente datada da área de estudo, de acordo com o trabalho publicado por Wild e Fernandes (1968) sobre Flora Zambesiaca, a área da Barragem de Nacala enquadra-se na Unidade 33: Mata e matagal Decíduos – Vegetação Lenhosa decídua de miombo de Savana. A presença deste tipo de vegetação, e comunidades duma escala mais reduzida, foram exploradas durante a visita levada a cabo em Novembro de 2009. A área de estudo está ilustrada na figura 6-2.

Figura 0-13: Área de Estudo para a Avaliação Ecológica Terrestre da Barragem de Nacala

6.5.2. Espécies/comunidades de plantas ocorrendo no local

Avaliação da Área para Ecologia Terrestre da Barragem de Nacala

Área de Estudo da Barragem de Nacala

Nova Área de Expansão da Albufeira

Legenda




50

Um total de 194 espécies de plantas foi encontrado na área de estudo durante a visita ao local. Isto incluiu 25 espécies de plantas que são exóticas ou cultivadas, e 9 plantas que são de importância de conservação. Uma lista de 194 espécies de plantas e o seu estado estão anexos ao Estudo Ecológico Terrestre especializado (Anexo C). A vegetação natural à volta da Barragem de Nacala pode ser descrita como uma forma degradada de mata decídua e mosaico de matagal. Corte de madeira e outras perturbações principalmente associadas à prática da agricultura tem ofuscado os limites naturais da vegetação o que criou dificuldades na identificação das comunidades definidas dentro do mosaico seco de arvoredo e matagal decíduos. Não foram observadas áreas primitivas (áreas que sem sinal de corte de madeira). Cinco comunidades de vegetação foram identificadas, isto é:

Matagal/floresta seca Millettia Esta comunidade é caracterizada por Millettia stuhlmannii, Millettia bussei, Hugonia busseana, polysphaeria lanceolata, Andasonia digitata, Combertum andradae, Micklethowaitia carvalhoi, Ochna atropurpurea, Strychnos potatorum e Hymenocardia ulmoides. A altura da comunidade é de cerca de 8-12m, mas a julgar a partir dos emergentes ocasionais ainda ocorrendo, era mais alta. Árvores jovens da popular espécie madeireira Milicia excelsa foram encontradas nesta comunidade. Diplorhynchus Savanna/Bosque Esta comunidade era caracterizada por Diplorhynchus condylocarpon, Holarrhena pubescens, Strychnos gerrardii, Diospyros loureiriana, Dalbergia melanoxylon, Ormocarpum kirkii, Bauhinia petersiana, Synaptolepis oliverana, Boscia angustifolia e Combretum adenogonium. Esta é a mais aberta comunidade com limitadas espécies madeirieras tais como Dalbergia melanoxylon. Albizia Savanna/Bosque Esta comunidade é caracterizada por Albizia brevifolia, Sena sanguínea, Dichrostachys cinérea subsp. Forbesii, Lantana câmara*, Barleria kirkii, Senna petersiana, Hyptis suaveolens*, Salacia elegans, Hyperthelia dissoluta e Ehretia amoena. Esta comunidade está muito degradada e está localizada perto da área residencial. A invasiva Lantana câmara*, e a muito invasiva Hyptis suaveolens* ocorrem nesta comunidade. Campos com Culturas Esta comunidade é caracterizada por culturas tais como Zea mays* (Milho), Musa acuminate* (Banana), Saccharum* sp. (Cana de açúcar), Solanum lycopersicum* (Tomate), Hisbiscus sabdariffa* e Vigna unguiculata* (Ervilhas). Outras espécies de ervas características desta comunidade são Grangea maderaspatana, Sorghum bicolour subsp. Arundinaceum, Nidorella auriculata, Persicaria senegalensis, Ricinus communis*, Ziziphus mauritiana, Heliotropium ovalifolium e Coldenia procumbens. As ocasionais e persistentes Flagellaria guineensis foram encontradas nesta comunidade, destacando o facto de que parte desta comunidade pode ter sido floresta. Estas comunidades foram encontradas ao longo da margem da barragem e em terras de drenagem. Terras secas de Castanha/Mandioca




51

Esta comunidade era geralmente constituída por terras de Castanha encontradas longe da água. Esta comunidade era caracterizada por culturas como Anacardium occidentale (Castanha), Manihot esculenta (Mandioca), Mangifera indica (Manga) e Cajanus cajan (Ervilhas). Outras ervas e espécies indígenas características, incluindo Trichodesma zeylanica, Vernonia poskeana, Hyparrhenia rufa, Abutilon sp., Xylotheca tettensis, Ritchiea pygmaea e Pennisetum polystachion.

6.5.3. Cobertura da terra As seguintes classes de cobertura da terra foram reconhecidas no campo e usadas para classificar e determinar a percentagem de cobertura da área de estudo (Tabela 6-3):

• Água; • Estradas, construções, terra nua – transformadas • Degradada, pradaria ou bosque; • Terras com arbustos, bosque com árvores cortadas; e • Bosques

A percentagem de cobertura da terra é expressa como uma porção da proposta área de 80m da área inundada (aproximadamente 170 ha) assim como uma porção mais ampla da área de estudo da Barragem de Nacala (aproximadamente 531ha). A imagem da cobertura da terra está incluída no Estudo Especializado da Ecologia Terrestre (Anexo C).

Tabela 0-3: Classes de cobertura na area de estudo

Broader Nacala dam study

area (approximately 531ha)

Nacala Dam 80m footprint

(approximately 170ha)

LAND-

COVER SIZE (ha)

PERCENTAGE

(%) SIZE (ha)

PERCENTAGE

(%)

Water 83.82 15.8 83.8 49.3

Transformed 54.51 10.3 4.5 2.7

Degraded 128.15 24.1 35.5 20.0

Shrubland 137.29 25.8 22.7 13.3

Woodland 127.42 24.0 23.3 13.7

TOTAL 531.19 100.0 169.8 100.0

6.6. FAUNA TERRESTRE 6.6.1. Visão Geral As espécies faunísticas que ocorrem na área a ser inundada pela elevação do paredão da Barragem de Nacala foram avaliadas, primeiramente através da colecta da informação via desktop, relativamente a quaisquer possíveis espécies que possam ocorrer e em segundo lugar através da avaliação das espécies existentes no local durante a visita ao local. A investigação da visita ao local fez uso das observações de campo (picadas, raspagem de árvores e reprodução/abrigo), armadilhamento de roedores, entrevistas aos residentes locais (através de um intérprete) e análise das espécies predatoras espalhadas (Mochos, Chacal, Cães domésticos) dos restos dos animais usados para identificação das espécies. O Estudo Especializado da Ecologia Terrestre que inclui os aspectos faunísticos está incluso como Anexo C.




52

6.6.2. Mamíferos A diversidade de roedores registada na área de estudo era baixa. No total, cinco espécies foram registadas, nomeadamente Tatera leugogaster, Mastomys coucha, Mastomys natalensis, Otomys angoniensis e Lemniscomys rosalia. Contudo, a densidade era dominantemente favorável as espécies primárias. Tetra leucogaster (conforme estimado pela observação, ossos de maxila e as armadilhas de sucesso). A dominância de espécies individuais é indicativa de uma área altamente perturbada na sua fase primária de sucessão. Musaranhos de Elefantes foram vistos no local e foram subsequentemente capturados e identificados os Musaranhos de Sengi (Petradromus tetradactylus). Estes Musaranhos são localmente ameaçados em algumas áreas de distribuição, como resultado das caças de subsistência e perda de habitats. As espécies contudo, tem um estado global de menor preocupação de acordo com a Lista Vermelha de Dados da IUCN. Macacos Veludos são uma espécie comum em toda África Austral e foram vistos em várias ocasiões durante a período de levantamento. Em adição, informação local colhida dos membros das comunidades circunvizinhas afirmam que Macacos Simango (Cercopithecus albogularis) são frequentemente vistos na área mas, raramente transpõem o paredão da barragem. Ambas espécies são altamente móveis e arbóreas e não serão afectados pelo proposto aumento na zona de inundação da barragem. Espécies carnívoras registadas centradas mais na evidência circunstancial das comunidade locais do que nas observações directas são possivelmente existentes na área de estudo. A este respeito, Mangusto fino foi visto e uma amostra de Geneta de malhada foi colectada. 6.6.3. Avifauna Um total de 81 espécies de aves foram detectadas na área de estudo. Uma lista completa de aves está incluída como adenda para o Anexo C. A maioria das espécies detectadas podem ser categorizadas como “generalistas”, as quais podem persistir em habitats degradados, tais como as encontradas na área de estudo. Isto pode ser determinado pelo relativamente elevado número de espécies que se alimentam de sementes. Um número relativamente baixo de espécies raptoras foram encontradas durante o levantamento. 6.6.4. Herpetofauna Cinco espécies de importância herpetofaunísticas foram identificadas como sendo “espécies alvo” durante o levantamento desktop da área de estudo, são elas: Python sebae (Python da África Austral), Crocodylus nilotica (Crocodilo do Nilo), Xenocalamus transvaalensis (Transvaal Quill-Snout Snake), Kinyxs natalensis (Natal Hinge-back Tortoise) e Cycloderma frenatum (Zambezi-flap shell turtle). Dez espécies de répteis foram directamente observadas a partir da área de estudo embora, nenhuma das espécies alvo do levantamento desktop tenham sido encontradas durante o período da pesquisa. Contudo, informações colhidas no local indica mque duas das espécies alvo listadas, Python sebae e Crocodylus nilotica ocorrem periodicamente na Barragem de Nacala e nas proximidades. Apenas duas espécies anfíbeas, nomeadamente Amietophrymus maculates (Sapo de costas planas) e Ptycaden oxyrhyncus (Sapo de relva de nariz aguçado) foram registadas apesar de tanto esforço. Uma explanação completa destes esforços é descrita no Estudo Especializado da Ecologia Terrestre (Anexo C). A falta de anfíbeos é atribuída a extrema pressão humana na Barragem de Nacala e proximidades e o tempo de pesquisa. Diversidade anfíbea constitui um excelente indicator ambiental de um sistema pantanoso, a falta de diversidade na área de estudo, reflecte portanto a extrema pressão humana através da agricultura de subsistência, caça de subsistência e poluição da Barragem de Nacala. Como resultado da acima mencionada agricultura de subsistência, há muito pouca




53

vegetação ripária primitiva na área de estudo. Espécies anfíbeas portanto, não tem habitats de reprodução ou qualquer protecção contra predadores, o que contribuiu para os números reduzidos colectados. 6.7. FAUNA AQUÁTICA 6.7.1. Visão geral

Uma componente do Estudo dos Requisitos do Caudal Ecológico (Anexo D) incluiu a avaliação da fauna aquática que ocorre no Rio Muecula. 6.7.2. Peixe As seguintes espécies de peixe foram pesquisadas durante o Estudo de Determinação dos Requisitos Ecológicos da Água, Oreochromis mossambicus (Mozambique Tilapia), Tilapia rendalli (Redbreast Tilapia), Pseudocrenilarbrus philander (Southern Mouthbrooder), Clarias gariepinus (Catfish), Anguilla mossambicca (Longfin Eel), Barbus viviparous (Bowstripe Barb), Barbus radiates (Beira Barb) e Barbus trimaculatus (Treespot Barb). Nenhuma destas espécies pesquisadas pode ser classificada como sendo endémica, protegida ou em perigo. Espera-se que estas quantidades de peixes sejam afectadas drasticamente devido ao impacto humano de sobre pesca na Barragem de Nacala. Os resultados completos deste levantamento estão incluídos no Anexo 3 do Estudo Especializado RAC incluso como Anexo D. 6.7.3. Invertebrados Aquáticos A seguinte taxa de invertebrados foi pesquisada durante o Estudo de Determinação dos Requisitos Ecológicos da Água, Oligochaeta, Potamonautidade, Baetidae, Caenidae, Leptophebiidae, Coenagrioniidae, Gerridae, Notonectidae, Veliidae, Ecnomidae, Dysticidae, Gyrindae, Chironomidae e Simuliidae. A diversidade e abundância nas taxa pesquisada é relativamente baixa, o que constitui um indicativo do sistema fluvial total que está sob pressão ecológica severa. O crescimento da Diatomância Béntica nas rochas e outras superfícies duras indica poucas actividades de pastagem pelos macro-invertebrados o que justifica a ausência destas espécies. Resultados completos deste levantamento estão incluídos no Anexo 3 do Estudo de Determinação RAC junto ao Anexo D. 6.8. HIDROLOGIA A Barragem de Nacala é alimentada pela Zona de Captação do Rio Muecula, cuja área coberta se estima seja de aproximadamente 135.8km2. A quantidade média anual de águas pluviais que escorrem para a albufeira é estimada em 11.66mcm/a (Jeffares & Green, 2010). A área de Captação da Barragem de Nacala (com a sua saída através do paredão da Barragem de Nacala), é limitado a sul pela N12 e a norte pela estrada Distrital bem desenvolvida. Uma pequena picada de areia desce para a parte oriental da albufeira. O acesso a albufeira está limitado a pequenos caminhos de areia ladeados por vegetação densa na maioria dos lugares. As condições da albufeira são consideradas essencialmente homogênias. Apenas mudanças reduzidas nas características dos solos, uso da terra e vegetação foram notadas. Um resumo dos principais resultados do Estudo Especializado de Hidrologia, assim como as análises da qualidade da água de duas amostras da qualidade da água tiradas da Barragem de Nacala estão incluídos como Anexo E). 6.8.1. Produto da Hidrologia




54

O propósito da análise do produto da hidrologia é avaliar a capacidade do recurso (ou produto) da Barragem de Nacala, presentemente como no futuro, após a CME ser elevada por um mínimo de 2m. Ademais, também avalia o impacto de fazer descargas para atender aos Requisitos do Caudal Ecológico a jusante (RAC) e possível perda a longo prazo da acumulação de água disponível na barragem, como resultado da sedimentação. Um resumo dos cenários usados durante a análise feita do produto é fornecida na Tabela 6-4.

Tabela 0-4: Resumo dos Cenários de Análise do Produto (Jeffars & Green, 2010)

#

Nome

Características da Barragem de Nacala RAC(3) Alocação da

sedimentação para armazena

mento actual(4) (milhões

m3)

Elevado (m)

CME(1) (mamsl)

Armazenamento actual

Classe

Requisitos médios

(milhões m3/a)

(milhões m3)

% MAR(2)

A Present - 76.50 3.99 34 % - - -

B +2m 2.00 78.50 6.62 57 % - - -

C +2m&EFR_C 2.00 78.50 6.62 57 % C 2.78 -

D +2m&EFR_C&Sed 2.00 78.50 4.76 41 % C 2.78 1.86

E +2.25m 2.25 78.75 7.01 60 % - - -

Notas: (1) Capacidade máxima de encaixe, indicado em metros acima do nível médio das águas do mar (manmam). (2) Quantidade média anual de águas pluviais (MAR), que corresponde a 11.7 milhões m3/a (3) Estudo Desktop dos requisitos ambientais do caudal do nível C (RAC) (4) Alocação da sedimentação para armazenamento actual por um período superior a 50 anos.

Um resumo dos resultados obtidos da análise do produto é fornecido na Tabela 6-5.

Tabela 0-5: Resumo dos resultados da análise do produto (Jeffars & Green, 2010)

# Nome CHF(1)

(milhões m3/a

Produto (milhões m3/a) ao IR(2) indicado (e garantia annual de abastecimento)

1:20 (95 %)

1:50 (98 %)

1:100 (99 %)

1:200 (99.5 %)

Diferença a 1:50

A Actual 4.7 5.7 5.1 4.8 4.6 -

B + 2m 6.3 6.5 6.0 5.6 5.3 0.9

C + 2m&RAC_C 4.4 4.8 4.3 4.1 3.8 -1.6

D +2m&RAC_C&Sed 3.9 4.2 3.7 3.5 3.3 -0.6

E +2.25m 6.4 6.7 6.1 5.7 5.4 0.1

Notas: (1) Cifra histórica firme, baseada na análise de dados históricos dos últimos 50 anos, de 1956 a 2005 (anos hidrológicos)

(2) Intervalo recorrente de falhas, baseado numa análise estocástica do produto de 201 sequências de caudal do período de 50 anos

Baseado nos resultados da análise do produto, recomenda-se que a CME da Barragem de Nacala seja elevada em 2m uma vez que isso poderá aumentar significativamente a




55

quantidade de água disponível para o sistema. Elevando a barragem em 0.25m adicionais, contudo, não aumenta nenhuma vantagem e portanto não será considerado.

6.8.2. Requisitos Ambientais do Caudal A reabilitação e elevação da barragem requer a avaliação do RAC do Rio Muecula. Descargas a partir da Barragem de Nacala para propósitos ambientais são parte integrante da protecção do rio a jusante da barragem. O objectivo do Estudo RAC é determinar uma descarga óptima do caudal para manter o estado ecológico desejado do rio a jusante. Devido ao facto do Rio Muecula possuir insuficiente caudal para a parte inicial do estudo, uma determinação da EcoStatus do Nível III foi concluída como uma medida provisória (Anexo D). A abordagem RAC visa dar ao rio uma classe ecológica actual, baseada nas condições do local, e dos dados da diversidade ecológica, obtidos durante a única visita. Estes dados ecológicos colectados durante a visita ao local, nomeadamente peixes, invertebrados aquáticos, geomorfologia e vegetação riparia, foram usados para classificar o Estado Ecológico Presente (EEP). Os resultados do EEP são usados para determinar a Classe Ecológica Recomendada (CER) para descargas da Barragem de Nacala. A hidrologia da RAC foi feita usando o Modelo de Suporte do Sistema Desktop (DSS) e a CER. Neste caso, o Rio Muecula tinha a EEP de Classe C, com a CER final também sendo de Classe C. A CER de Classe C foi usada na DSS para simular a RAC. A RAC de Classe C foi simulada ser de 21.41% (2.497Mm3) da quantidade média anual de água. A RAC de Classe C recomendada, implementada obedecendo a programação correcta das descargas, foi considerada suficiente. Os resultados da determinação da RAC, incluindo a manutenção do baixo caudal (caudal base) e a manutenção do alto caudal (inundações e cheias) são fornecidos na Figura 6-3, enquanto a cifra anual é fornecida abaixo.

RAC de Classe C = 2.497 Mm3/ann = 21.4% MAR

A libertação de água da barragem para suportar a RAC da Classe C a jusante irá reduzir a quantidade de água na albufeira da barragem elevada em 2m de 6.0 milhões de m3/a para 4.3 milhões m3/a. A implementação da RAC tem um impacto significativo no produto do sistema e um adiamento deve ser tomado em consideração na sua implementação, até que fontes alternativas de água estejam disponíveis para aumentar o abastecimento de água.




56

Nacala Dam Simulated Streamflow Time-Series

0

2

4

6

8

10

12

14

16

1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005

Year

Mo

nth

ly fl

ow

(mill

ion

m3 )

Class C EWR

Natural flows

Figura 0-14: Séries Temporais de Caudal Fluvial Natural Simulado Face às Séries

Temporais do Estudo Desktop de REA de Classe C.

6.8.3. Análise dos Sedimentos Resultantes O cálculo de quantidades de sedimentos transportados a partir da bacia e depositados à saída, é importante quando se investiga a estrutura de armazenagem. Os sedimentos depositados na barragem irão reduzir o armazenamento actual, e por conseguinte a sua vida, através da redução do volume de água que pode conter. É preciso tomar isso em conta no processo de dimensionamento da estrutura de armazenagem. Para determinar a quantidade de sedimentos que serão depositados anualmente, dados batimétricos disponíveis (2001 E 2009) foram usados conjuntamente com o método de Rooseboom. O valor V final para uso na análise do produto da Barragem de Nacala é:

Barragem de Nacala V50 = 86% x 2.17 Mm3 Barragem de Nacala V50 = 1.86 Mm3

O impacto da sedimentação a longo prazo é significativo e deverá ser considerado no timing e dimensionamento do possível futuro plano de aumento. 6.8.4. Hidrologia do nível de Inundação Uma revisão da hidrologia do nível de inundação, foi levada a cabo de modo a determinar as cifras do pico de descarga a serem usados no desenho do novo descarregador e a obra morta do talude elevado. A Avaliação da Inundação de Segurança (AIS) é o nível de inundação, que depois de se direccionar através do sistema da albufeira pode fazer com que a barragem atinja um ponto de rotura, mas o estrago resultante ainda que possivelmente substancial, será tal que não cause falha na barragem (SANCOLD, 1991). Os dados de inundação, foram seleccionados, com base no tipo de inundações causado pelo sistema pluviométrico que existe na região de Nacala. Neste caso, a região de Nacala, recebe a maioria das suas inundações, causando precipitação a partir dos ciclones tropicais. O valor do sistema de inundação de segurança de 1530m3/s e o recomendado nível de

Séries temporais do Caudal Fluvial Natural Simulado

Ano




57

inundação de 734m3/s, foram adoptados para uso na fase de desenho do projecto da Barragem de Nacala (Ver secção 5.4.1). 6.9. GEOHIDROLOGIA A área circundando a Barragem de Nacala, tem várias comunidades espalhadas. O propósito deste hidrocenso era, verificar as fontes de água usadas pelas comunidades a volta da barragem. Os dados do hidrocenso foram obtidos através da verificação de campo das comunidades que circundam a Barragem de Nacala. A investigação identificou as seguintes fontes de água:

• Seis furos

• Três extracções de riacho

• Poço pouco fundo

• Fontenário com duas torneiras

• Pántanos A única fonte de água que abastece as comunidades da Barragem de Nacala é o Fontenário com duas torneiras. O resto das comunidades circunvizinhas depende de fontes alternativas listadas na Tabela 6-6. As fichas de recurso respectivas estão incluídas no Anexo F. Tabela 6-6: Fontes de água da comunidade identificadas durante o Hidrocenso Nome/Número do

Recurso Tipo de Recurso Coordenadas

Latitude Longitude Furo 1 (BH1) Bomba Manual - Afridev 14o43’03.5”S 40o20’06.6”E Furo 2 (BH2) Bomba Manual - Afridev 14o39’06.7”S 40o22’07.2”E Furo 3 (BH3) Bomba Manual – Afridev 14o38’39.3”S 40o27’10.2”E Furo 4 (BH4) Bomba Manual – Afridev 14o41’08.2”S 40o25’37.4”E Furo 5 (BH5) Bomba Manual - Afridev 14o42’22.5”S 40o26’30.8”E Furo 6 (BH6) Bomba Manual - Afridev 14o42’38.1”S 40o27’04.3”E Poço pouco fundo Poço 14o42’30.7”S 40o26’53.8”E Riacho 1 Pequenas poças de água 14o40’42.5”S 40o21’06.1”E Riacho 2 Pequenas poças de água 14o38’47.2”S 40o22’25.1”E Fontenário Bombas de duas saídas 14o43’19.1”S 40o31’58.5”E Pántano Pántano 14o42’46.2”S 40o34’04.7”E Rio Muecula Rio 14o45’38.0”S 40o34’42.9”E As fontes constituídas por furos são todas de bombas manuais da Afrived posicionadas nas comunidades. Existem vários níveis de estruturas de betão para proteger os furos de contaminações por águas estagnadas resultantes de derrames na fonte. Estas estruturas de betão estavam dum modo geral em boas condições, de responder aos objectivos no estado actual. Em muitos casos, os furos estão localizados a curta distância das casas da comunidade, gado e nalguns casos latrinas informais. Os solos são arenosos, e assim de alguma maneira permeáveis, o que aumenta o risco de contaminação quando a fonte está próxima de potenciais poluentes. Duas das fontes fluviais (Riacho 1 e 2) e poço pouco fundo tem água colorida. As fontes tem sinal de serem usadas para todos os fins, incluindo lavagem, banho, beber e rega. Não tem




58

forma de protecção e com o nível de uso, acredita-se que não sejam boas fontes de uso comunitário. Os pântanos e o Rio Muecula são de melhor qualidade que outras fontes de riacho devido ao seu tamanho e natureza. Contudo, estas fontes não são consideradas boas devido ao uso indiscriminado e o nível de contaminação (claramente suja, escuma de sabão , etc). Outrossim, verificou-se que a área imediatamente abaixo da Barragem de Nacala, é usada por pessoas como local para defecar. Isto, aumenta drasticamente o risco de surto de cólera uma vez que as comunidades dependem do Rio Muecula para tirarem água para beberem. Algumas destas fontes secam na época seca e deixam as comunidades com pouca ou sem fontes de água potável nas proximidades. Não há segurança de água nesta área, apesar de a barragem estar próxima. Recomenda-se que a Reabilitação da Barragem de Nacala e o Programa de Abastecimento de Água a Nacala, tome em consideração, a provisão de uma fonte sustentável e limpa de água potável para as comunidades circunvizinhas da barragem.

6.10. O AMBIENTE SÓCIOECONOMICO

6.10.1. Estrutura Administrativa

A Barragem de Nacala situa-se na Província de Nampula, cuja capital é a Cidade de

Nampula. A província está dividida em 20 distritos, sendo de relevância para o presente

estudo o Distrito de Nacala-à-Velha (Figura 6-4). Neste Distrito é relevante para o presente

estudo a Localidade de Nacala-à-Velha, que constitui a Localidade Sede do Posto

Administrativo de mesmo nome. Nacala é um importante centro económico da região norte

de Moçambique. A área do projecto enquadra-se no Bairro de Moilete, que possui uma

estrutura de liderança típica, constituída por um presidente ou chefe, um vice-presidente ou

cabo, um secretário ou régulo e membros do comité comunitário.

6.10.2. Demografia

Os resultados preliminares do Censo de 2007 (Instituto Nacional de Estatística, 2007)

indicam que a população da Província de Nampula totaliza em 4,076,642 habitantes. Em

termos de divisão por género, esta cifra subdivide-se em 2,076,684 mulheres e 1,999,958

homens - uma divisão próxima de 50/50. Os resultados dos Censos de 1997 e de 2007

indicam, respectivamente, uma população total da província na ordem dos 3,063,456 e

4,076,642 habitantes (Instituto Nacional de Estatística, 2007). A população actual de Nacala

totaliza em aproximadamente 300,00 habitantes: o Distrito de Nacala-à-Velha tem uma

população total de 89,336 e o Distrito de Nacala-Porto tem uma população de 207,894. Tal

como no resto do País, a Província de Nampula possui uma população jovem. Cerca de

47,9% da população corresponde à faixa etária abaixo do 15 anos de idade, 49,5%

enquadra-se no grupo etário entre os 15 e os 64, e apenas 2,7% tem idade igual ou superior

a 65 anos.

Tal como em muitos países da África Subsariana, as mulheres são marginalizadas em

termos de poder económico e político. Embora as mulheres em Moçambique realizem a

maior parte do trabalho agrícola, estas possuem um controlo limitado sobre os recursos




59

económicos que elas próprias geram. Para terem acesso à terra, as mulheres dependem

dos membros masculinos das suas famílias ou da circunspecção dos líderes comunitários.

Em Moçambique, a discriminação em termos de género foi exacerbada pela guerra civil,

altura em que as mulheres foram sujeitas à deslocação, insegurança e à ruptura do apoio e

dos serviços sociais.




60

Figura 0-1: Localização do Distrito de Nacala-à-Velha

Localização do Projecto

Reabilitação e Elevação do Paredão da

Barragem de Nacala

Mapa de Localização: Distritos e Localidades

Distritos

Localidades




61

6.10.3. Estrutura da Comunidade e dos Agregados Familiares

A estrutura da comunidade e dos agregados familiares da aldeia adjacente à barragem é

característica das aldeias rurais de Moçambique. Tais aldeias possuem um número de

agregados familiares concentrado numa área definida, mostrando uma transição acentuada

relativamente aos agregados familiares verdadeiramente rurais, dispersos pela periferia da

aldeia. Esta configuração linear do aglomerado populacional é resultante do Programa de

Aldeias Comunais implementado pelo Governo da FRELIMO nas décadas de 70 e 80.

Tipicamente, as machambas (campos cultivo de agricultura de subsistência itinerante)

situam-se ao nível do espaço habitacional ou fora das aldeias, e podem variar desde

pequenas hortas nas imediações das habitações, a campos de cultivo maiores com mais de

1 hectare, localizados na periferia das aldeias. Os agregados familiares ou famílias têm a

tendência de se centrar ao nível de unidades habitacionais (Figura 6-5). As unidades

habitacionais são, geralmente, constituídas por uma casa principal, com uma série de

estruturas secundárias, incluindo cozinhas, latrinas e casas secundárias.

Figura 0-2: Estruturas habitacionais típicas

As aldeias locais foram se desenvolvendo num padrão linear ao longo da N12. Em

Moçambique, os corredores de transporte têm um papel vital em termos de desenvolvimento

económico e a N12 poderá ter um papel fundamental no desenvolvimento local.

6.10.4. Estratégias de Sobrevivência e Economia

A agricultura de subsistência é primariamente orientada para a produção de culturas

alimentares para o agregado familiar, sendo o excedente da produção agrícola vendido nos

mercados locais. A nível regional, as culturas dominantes incluem a mandioca, o milho,

feijões e outras culturas sazonais. A localização, qualidade dos solos e disponibilidade de

água constituem os factores determinantes em termos do tipo de culturas praticadas. A

maior parte da população que vive em redor da barragem possui machambas de sequeiro,

que se situam longe da barragem e dependem da água subterrânea. Poucos agregados




62

familiares possuem acesso às terras húmidas cobiçadas para machambas, que se situam

em redor da albufeira e ao longo das pequenas linhas de drenagem que alimentam a

barragem (Figura 6-6).

Existem cerca de 30 ocupantes de “machambas situadas nas imediações da albufeira/rio”

que serão afectados pelo projecto proposto. Todos estes possuem parcelas de terra

maiores, que lhes foram concedidas pela administração local do bairro. Os ocupantes das

machambas dividem as suas parcelas em porções mais pequenas e pagam a outras

pessoas para trabalhar em cada uma destas. Este trabalho inclui a destronca e a limpeza de

vegetação, mas não o plantio. Apenas os membros da família plantam, cuidam das suas

culturas e procedem à colheita. A limpeza e destronca ocorrem, normalmente, em Fevereiro

e Março, por motivos sazonais e financeiros. As pessoas que trabalham nas machambas de

sequeiro normalmente necessitam de dinheiro a essa altura do ano, pelo facto de a sua

própria machamba, durante esses meses, não ter produzido alimentos suficientes para as

suas famílias. As machambas maiores, situadas nas margens da albufeira/rio, produzem

durante todo o ano. O tamanho médio de cada uma destas grandes machambas/parcelas,

situadas nas margens da albufeira/rios, é de 1.1 ha, sendo que o total de terra sob cultivo

durante a estação mais activa é de aproximadamente 213ha. A maioria dos agricultores

possui quatro ou mais parcelas deste tipo.

Durante a estação seca e quando o nível de água na albufeira é baixo, existem cerca de 235

pessoas que plantam em pequenas parcelas de terra no leito seco dos rios que formam os

tributários da barragem; contudo estas pessoas operam numa base anual e são agricultores

de oportunidade. Todos estes possuem as suas próprias machambas noutro local. Durante

a estação seca estes plantam tomate e cebola nas machambas das margens dos rios, ou no

leito dos rios secos ou linhas de drenagem que afluem à barragem, cuja finalidade é a

venda, e plantam mandioca, milho e amendoim nas suas próprias parcelas. Através de

discussões com os agricultores locais estimou-se, de forma grosseira, que para garantir a

segurança alimentar e os valores monetários para a compra de comodidades básicas é

necessário 1 hectare de terra por cada pessoa adulta. A terra é considerada pelos usuários

locais como o seu bem mais precioso. É a sua única fonte de segurança, num ambiente

economicamente inseguro.

As práticas de criação de animais na área incluem a criação de galinhas e patos, mas

alguns agregados familiares também possuem cabritos. O peixe parece ter uma importância

relativamente exígua na dieta local.

Em resultado dos retornos agrícolas deficientes, a comercialização de carvão tem se

tornando uma estratégia de sobrevivência importante na área, para aquelas pessoas que

possuem machambas de sequeiro e que se deparam com perdas na produção de culturas

alimentares. Alguns dos entrevistados rotularam a produção de carvão como a ‘salvação

das suas vidas’. O carvão é somente produzido para venda e não é consumido localmente.




63

O nível de exploração de madeira para produção de carvão tem, claramente, um impacto

significativo sobre a base de recursos naturais.

O emprego formal nas imediações da Barragem de Nacala é provavelmente limitado. Tal

como na maior parte das regiões de Moçambique a migração masculina para os centros

locais, regionais e internacionais é provavelmente comum. As remessas recebidas pelas

famílias locais constituem uma componente fundamental em termos de rendimento

monetário.

6.10.5. Uso da Terra

A área do projecto compreende um mosaico de diferentes usos de terra. Observam-se áreas

agrícolas, quer extensivas, quer intensivas, com pequenas manchas de vegetação natural

pontuadas, ao nível das unidades habitacionais e em seu redor, por mangueiras e cajueiros.

A agricultura de subsistência é a forma dominante de uso de terra. Não há estruturas

habitacionais na área de inundação. No entanto, a natureza linear da aldeia constitui uma

questão a considerar no desenvolvimento de quaisquer novos descarregadores e do desvio

da estrada.

Figura 0-3: Imagens de machambas localizadas ao longo da margem da albufeira da

barragem

6.10.6. Género

Embora tanto os homens como as mulheres venham a ser afectados pelo projecto, as

mulheres podem vir a suportar os impactos de forma desproporcional. Os impactos

negativos esperados com a implementação do projecto de Reabilitação da Barragem de

Nacala para as mulheres incluem a deslocação, a perda de propriedade e de terra, a ruptura

de fontes de rendimento, a perda da base de clientela/mercado para os seus produtos, o

aumento das tensões/conflitos sociais e o aumento da vulnerabilidade, das mulheres e

raparigas, ao HIV/SIDA e às DSTs.




64

Os impactos positivos esperados para as mulheres incluem as oportunidades adicionais de

emprego nas obras do projecto para mão-de-obra não especializada; o aumento das fontes

de geração de rendimento; o incremento na contribuição vocal das mulheres em projectos

desta natureza; e a melhoria no acesso a e uso de infra-estrutura socioeconómica por parte

das mulheres e raparigas.

6.10.7. Calendário Sazonal

Com base na informação recolhida durante a AIS (Anexo G) é evidente o seguinte:

• Janeiro, Fevereiro, Março e Abril são os meses mais difíceis para a população local.

Durante estes meses a população depara-se com uma carência de comida, que

necessita de ser compensada pela recolha de víveres silvestres e pela compra de

alimentos. De acordo com a percepção local, neste período as doenças (malária,

diarreias) são particularmente prevalentes.

• A actividade agrícola decorre ao longo de todo o ano.

• As maiores despesas ocorrem no início da época agrícola, e estão essencialmente

relacionadas com a necessidade de contratar mão-de-obra para preparar os campos

de cultivo.

6.10.8. Infra-estrutura Social

Na Província de Nampula as doenças mais comuns são a malária, a lepra, HIV/SIDA (com

uma taxa de prevalência de 9,2% para a província em 2005) e as diarreias. Estas são

doenças ligadas à pobreza e à falta de acesso a água tratada e a saneamento.

Através dos dados recolhidos como parte do estudo de base social conclui-se que as

condições de saúde e higiene na área são deficientes. Os principais recursos de água na

área são a albufeira da barragem e os poços tradicionais não protegidos. Não existe um

sistema de esgotos na área e a maior parte da população depende de latrinas tradicionais,

que não recebem qualquer tipo de tratamento. Não existe na área qualquer sistema de

recolha e tratamento de lixo, o que significa que os resíduos produzidos pelos agregados

familiares são queimados ou enterrados.

O nível de educação formal na área é relativamente baixo, sendo que apenas 52% dos

membros dos agregados familiares entrevistados possuem algum nível de educação

secundária.

Durante as discussões de grupo de foco e entrevistas foram identificadas as seguintes

necessidades de desenvolvimento:

• Segurança alimentar (extensão agrícola)




65

• Acesso a água limpa

• Emprego

• Habitação

• Acesso a instalações de saúde (qualidade e acessibilidade)

• Acesso a instalações de educação (qualidade e acessibilidade)

• Estruturas de ablução

• Preparação de alimentos: Acesso a áreas de secagem e moageiras (mandioca)

• Centros Comunitários ao nível das Aldeias

O saneamento deve estar associado ao abastecimento de água, uma vez que este é

considerado um aspecto essencial em termos da melhoria do abastecimento de água

potável às comunidades em redor da barragem. Investimentos relevantes em saneamento

podem incluir latrinas, lavatórios, estruturas para chuveiro/banho, aterros para a deposição

de resíduos e drenagem de águas ao nível das habitações, bem como educação sobre

higiene e formação para saneamento sustentável.

6.10.9. Percepções da Comunidade sobre o Projecto de Reabilitação da

Barragem

Durante as discussões de grupo de foco, inquérito aos agregados familiares, entrevistas

individuais e conversas com os residentes locais ficou evidente que o projecto de

reabilitação da barragem é um investimento bem acolhido na área. A preocupação mais

importante, que foi expressa pela maior parte dos respondentes, é que o acesso a terras

agrícolas será perdido e não será substituído, e mesmo que as terras perdidas sejam

substituídas, as novas parcelas não serão suficientemente próximas da fonte de água para

permitir a irrigação.

A população masculina comentou que os problemas de alcoolismo e de roubos, que são

actualmente comuns na área (sendo os jovens do sexo masculino os principais

responsáveis), seriam resolvidos com a implementação do projecto de reabilitação, uma vez

que o projecto iria criar postos de emprego e oportunidades para estes jovens aprenderem

um ofício.

Os benefícios associados à reabilitação da barragem, indicados pela população local,

incluíram:

• O facto de reabilitação vir a facilitar a implementação de actividades na área por

parte das instituições do governo distrital e das organizações de apoio ao

desenvolvimento, conduzindo à expansão e melhoramento dos serviços sociais, a

uma melhor educação ao nível agrícola e à criação de postos de trabalho.




66

• A movimentação de mão-de-obra dentro da área do projecto, que irá estimular o

comércio.

• A produção agrícola será estimulada pelo aumento da mão-de-obra, resultando

numa maior procura de produtos e serviços agrícolas.

• Os operadores económicos na área irão beneficiar, uma vez que terão a

possibilidade de fornecer produtos tais como combustível, instrumentos e insumos

agrícolas para ao projecto e à equipa de construção.

• Oportunidades de emprego temporário serão criadas para as obras de construção e

de manutenção, bem como através da provisão de bens e serviços para a mão-de-

obra.

As preocupações levantadas pelos participantes incluíram:

• As pessoas de fora, ao invés da população local, virem a beneficiar das

oportunidades de emprego, uma vez que os locais podem não possuir as habilidades

ou o conhecimento necessários para tais postos de trabalho. Isto pode vir a causar

conflitos entre os residentes locais e os recém-chegados. Neste contexto, devem ser

tomadas medidas para garantir que a população local não seja excluída. ONGs

devem ser consultadas para orientação.

• Irá provavelmente ocorrer perda de terra e de propriedade, e danos/perdas em

termos de pontos de abastecimento de água também podem ocorrer. As terras

agrícolas também poderão ser afectadas. Neste contexto, o processo de

reassentamento deve incorporar campanhas de informação para inteirar as

comunidades acerca do uso das áreas de protecção parcial da infra-estrutura da

barragem e evitar que estas ergam estruturas ou procedam ao cultivo em tais áreas.

• A presença de trabalhadores pode vir a estimular actividades criminosas e

actividades sociais amorais, tais como a prostituição, com os riscos associados em

termos de disseminação de DSTs/HIV/SIDA.

6.11. QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO

O Quadro de Política de Reassentamento (QPR) para a Barragem de Nacala considera a

deslocação induzida e as medidas a tomar de forma a cumprir com os requisitos da PO 4.12

do Banco Mundial e do Padrão de Desempenho 5 do IFC. Evidências de projectos de

reassentamento em outras partes do mundo revelam os seguintes riscos fundamentais e

recorrentes1:

• Falta de acesso à terra, • Desemprego, • Falta de acesso a abrigo,

1 (Cernea e McDowell, 2000)




67

• Marginalização, • Morbidade e mortalidade incrementadas, • Perdas a nível da educação, • Insegurança alimentar, • Perda de propriedade comum, e • Desarticulação social.

6.11.1. Concepção e Objectivos do QPR

Este QPR foi concebido de forma a ser adaptado para se tornar a estrutura integral de um

Plano de Acção para Reassentamento (PAR) completo. O QPR clarifica os princípios para

mitigação de impactos sociais no concernente à compensação por perda de propriedade, de

sistemas de sobrevivência e à relocação ou reassentamento (de pessoas directamente

afectadas). O objectivo operacional deste Quadro é fornecer directrizes aos intervenientes

(incluindo investidores e empreendedores) que participam na mitigação dos impactos sociais

negativos do projecto, de forma a garantir que as partes afectadas pelo projecto (PAPs) não

sejam empobrecidas pelo reassentamento.

A adopção das Melhores Práticas implica que as PAPs devem ser compensadas por

qualquer perda associada aos sistemas de sobrevivência; compensadas pela perda de bens

a custo de reposição; conferidas a oportunidade de partilhar os benefícios do projecto; e

apoiadas no caso de relocação ou reassentamento. A finalidade proeminente é restabelecer

a capacidade de obtenção de rendimentos das pessoas afectadas pelo projecto. O objectivo

é melhorar, ou no mínimo sustentar, as condições de vida das PAPs existentes antes das

operações do projecto ou do reassentamento. As PAPs não podem ficar em situação pior do

que a tinham antes do reassentamento.

6.11.2. Magnitude do Deslocamento

Reassentamento físico – foram identificadas 19 entidades independentes que serão

afectadas. Estas incluem 17 unidades residenciais de agregados familiares e a sede do

Partido Frelimo, afectados pelo desvio da estrada, e o posto local da polícia que será

afectado pela reabilitação do descarregador. O inquérito realizado ao nível dos agregados

familiares que serão fisicamente deslocados revelou o seguinte:

• Os 17 agregados familiares a serem deslocados correspondem a um total de 75

pessoas. De entre estes, 52% correspondem a elementos do sexo feminino e 38% a

elementos do sexo masculino.

• Com excepção de um dos agregados familiares, todos os outros possuem terra a

partir da qual obtêm a sua produção agrícola. Estes dezasseis agregados familiares

possuem em conjunto 34 parcelas individuais de terra.

• A mandioca e o milho eram as principais culturas que em cultivo no período de

realização do inquérito.




68

• Existe um total de 57 árvores de produção, que se encontram ao nível das unidades

habitacionais. De entre estas, 21 eram massaleiras (Styrychnos madagascarensis),

15 eram papaieiras, 10 eram figueiras, 6 eram mangueiras, 3 eram cajueiros e 2

eram coqueiros.

• Nenhum dos agregados familiares possui gado bovino, mas 4 possuem cabritos, 1

possui ovelhas, 1 possui porcos, 2 possuem coelhos, 5 possuem patos e 9 possuem

galinhas.

• Há 35 estruturas (incluindo a sede da FRELIMO e o posto policial) que serão

afectadas.

• As estruturas totalizam em 1,463m2 de área coberta.

• Os agregados familiares, que provavelmente serão reassentados, expressaram a

sua preocupação relativamente à reposição das suas árvores, para que possam ter

sombra.

• Os agregados familiares expressaram também a sua preocupação quanto ao acesso

à água, quer a partir das fontes existentes, quer a partir de novas fontes a serem

desenvolvidas.

No Anexo H são apresentadas observações associadas a cada agregado familiar a ser

reassentado em resultado do deslocamento físico.

Deslocamento económico – Isto irá ocorrer, embora por um período limitado. Existem

vários agregados familiares (aproximadamente 30) que vivem na aldeia circundante à

barragem e que praticam a agricultura de recessão nas margens da albufeira. A agricultura

de recessão consiste no aproveitamento da descida do nível de água na albufeira para

abertura de áreas de cultivo nas margens expandidas. Com a reabilitação da barragem

assume-se que a flutuação sazonal será menos dramática e como tal a quantidade de terra

disponível para a agricultura de recessão será reduzida. Adicionalmente, e de acordo com o

pessoal operacional da Barragem de Nacala, esta prática de uso da terra não é legal.

Tecnicamente, as margens da albufeira constituem propriedade da Barragem de Nacala e

não fazem parte das terras da comunidade. No entanto, os membros da comunidade

contestam esta interpretação. Estes afirmam que a implantação da barragem resultou na

perda das suas terras de cultivo e que o facto de não ter sido realizado qualquer esforço

para impedir as suas práticas de cultivo nas margens da albufeira significa, por implicação,

que as autoridades da barragem não desaprovam. Esta é uma consideração importante e

uma preocupação crítica para muitos dos residentes das comunidades que vivem nas

proximidades e em redor da barragem.

6.11.3. Processo de Avaliação e Compensação

A avaliação quantitativa dos valores monetários de bens que podem vir a ser perdidos durante o

reassentamento será um aspecto sensível e deve ser realizada com cuidado e rigor. Isto é

particularmente relevante nos casos em que a compensação pode incluir opções múltiplas,




69

incluindo a reposição (de terra e estruturas) ou a compensação monetária. A abordagem geral

para o processo de avaliação quantitativa de valores monetários é resumida abaixo:

• Identificar a Elegibilidade em conformidade com as Directrizes Nacionais: Deverão

ser identificadas a legislação, as políticas e as directrizes de avaliação quantitativa

de valores monetários, definidas pelo Governo de Moçambique. Estas irão constituir

a base de identificação da elegibilidade para compensação e a metodologia de

avaliação quantitativa de valores monetários.

• Inventário de Bens: O inventário de bens, conforme acima discutido, irá determinar

os bens que pertencem aos indivíduos, agregados familiares ou comunidades

afectados. Dados preliminares já estão disponíveis.

• Metodologia de Avaliação Quantitativa de Valores Monetários: O processo de

avaliação quantitativa de valores monetários irá envolver uma avaliação das

directrizes nacionais, melhores práticas internacionais e uma pesquisa de mercado a

nível local. Os resultados deste processo devem englobar um conjunto de

valores/taxas praticáveis e mensuráveis para cada categoria de bens.

• Contratos de Direitos: serão elaborados contratos para os indivíduos afectados, que

irão conter um sumário de todos os seus bens, os valores de compensação ou

opções adoptados e os resultados finais da avaliação quantitativa de valores

monetários.

6.11.4. Estimativa de Custo para Compensações e Reassentamento

A Tabela 6-7 apresenta o sumário dos custos totais previstos para a implementação do

reassentamento. Os custos incluem a facilitação do estabelecimento e desenvolvimento de

um Plano de Recursos Comunitários. A reconstrução do posto policial e, possivelmente, das

respectivas estruturas auxiliares (dependendo do local de relocação) foi estimada em

100,000 Dólares Norte Americanos. O custo do edifício da sede da Frelimo está incluído no

orçamento de outras estruturas. De notar que os funcionários da Frelimo indicam que a

construção deste edifício custou 120,000 Meticais ou o equivalente a 3,555 Dólares Norte

Americanos. Isto aparenta ser bastante moderado e provavelmente tem em conta o facto de

a maior parte da mão-de-obra ter sido voluntária.

Tabela 0-1: Sumário dos Custos de Reassentamento

Item Custo (USD)

Estruturas Modelo 1 $545,625.00

Modelo 2 $182,270.00

Modelo 3 $460,370.00

Posto Policial $ 100,000.00

Árvores $690.52




70

Culturas em

Campo $2,500.00

CLA e Plano de

Recursos

Comunitários Remuneração do CLA $500.00

Gestão do MCA $15,000.00

Auditoria de

Encerramento $10,000.00

Total – Modelo 3 $589,060.52

Total – Modelo 2 $310,960.52

Total – Modelo 1 $674,315.52

6.12. AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE O objectivo da AIS realizado neste estudo (incluído como Anexo I) é fornecer recomendações baseadas em provas, para maximizar o potencial de benefícios positivos para a saúde e evitar ou mitigar os impactos prejudiciais à saúde que um projecto pode ter sobre as comunidades potencialmente afectadas por este mesmo projecto. A metodologia usada para este projecto foi baseada na Nota de Boas Práticas (GPN) para Avaliações de Impacto na Saúde, como endossado pela “Internacional Finance Corporation”. AIS é um processo participativo e, as contribuições de vários stakeholders são aceites em todo o processo. O processo participativo, permite que as visões dos diferentes grupos, incluindo os mais vulneráveis sejam consideradas e assegurar que as medidas de mitigação propostas respeitem as necessidades e a cultura locais. 6.12.1. Avaliação Rápida do Impacto na Saúde Concluiu-se que na fase de testagem que a Avaliação Rápida do Impacto na Saúde seria ao nível desejado para o Projecto. Isto foi devido ao escopo do projecto, número de comunidades potencialmente afectadas, o facto de que o projecto era mais de melhoramente/extensão do paredão da barragem, em vez de um projecto novo. 6.12.2. Metodologia da AIS As actividades realizadas na AIS são abaixo apresentadas, baseadas nos seguintes objectivos conforme definido pela metodologia da avaliação rápida a qual inclui:

• Revisão da literatura sobre a informação do domínio público. • Revisão da documentação e planos do projecto sempre que fossem disponíveis. • Revisão de outros projectos similares para avaliar precedentes em ralação a

potenciais impactos na saúde. • Efectuar uma visita de campo para sustentar o seguinte:

o Colecta de dados primários através de métodos participativos; incluindo entrevistas a informantes chave com stakeholders chave e discussões de




71

grupos focais com membros da comunidade na área do projecto e nas proximidades do mesmo.

o Colecta de informação secundária adicional que não estava disponível no domínio público durante a pesquisa desktop. Isto incluiu a colecta de informação das autoridades de saúde provinciais e distritais, facilidades locais de saúde bem como relatórios e documentos não publicados.

o Visualizando o projecto e o trabalho proposto. o Entender o desenho do projecto, actividades actuais e planificadas,

calendarização do projecto e localização das comunidades potencialmente afectadas (PACs).

• Suportar actividades em curso do quadro de planificação de reassentamento e avaliação social. Como parte duma abordagem integrada, elementos específicos de saúde foram identificados para inclusão nesta avaliação. Isto vai sustentar a base de prova da AIS.

• Baseado no nível de evidência existente, a probabilidade e a consequência dos diferentes impactos na saúde, para descrever a sua significância.

• Desenvolver recomendações baseadas nestes impactos prováveis, para mitigar os impactos negativos e aumentar os positivos.

6.12.3. Comunidades Potencialmente Afectadas Há uma série de necessidades de saúde e impactos existentes derivados da presença da barragem. As comunidades potencialmente afectadas (PAC) apenas consideram impactos potenciais futuros sobre a saúde que resultarão da reabilitação e elevação do paredão da barragem. São consideradas PACs:

• PAC1: Comunidades no Posto Administrativo de Muecula, que não serão reassentadas, mas que residem nas imediações da barragem.

• PAC2: Comunidades que podem ser reassentadas como resultado da elevação do paredão da barragem e construção de infra-estruturas associadas. Em Abril de 2010, o projecto do descarregador, bem como do desvio da estrada avançou o suficiente para se poder identificar as famílias que são susceptíveis de ter de ser fisicamente deslocadas. 17 famílias estavam potencialmente afectadas.

• PAC3: Comunidades a jusante do paredão da barragem. 6.12.4. Áreas de Saúde Ambiental A áreas de saúde ambiental (EHAs) identificadas durante a avaliação incluiram o seguinte:

• As doenças transmissíveis estão directamente ligadas ao projecto da casa, à superlotação e à aglomeração de habitações. O tipo das habitações é predominantemente rural com estruturas rudimentares de caniço, cobertura de palha, a maioria sem casas de banho ou energia.

• Doenças relacionadas com vectores tais como doenças transmitidas através de mosquito – e moscas

• Doenças relacionadas com Solo-Água e Lixo. A comunidade obtém a sua água a partir da barragem, de torneiras públicas na estação de tratamento, e de poços e furos com bomba manual. A água tirada directamente da barragem é fervida de modo a torná-la segura para beber. A água da estação de tratamento é também fervida porque as pessoas dizem que não tem bom sabor e tem uma cor esquisita a menos que seja fervida. A água dos poços e dos furos com bomba manual é considerada pura, limpa e não é tratada antes do consumo. Estes furos, são pouco




72

fundos indicando o nível freático alto mas também, o potencial para possível contaminação de água que escorre para eles e das latrinas. O acesso a água foi listado como um desafio para algumas comunidades devido as longas distâncias (3-4 km) para buscar e longo tempo de espera na fonte (especialmente as torneiras na estação de tratamento). Saneamento é o aspecto principal na comunidade. Há poucas facilidades de ablução (para banho) organizadas, um alto grau de partilha de latrinas e fecalismo indiscriminado. As latrinas que estão disponíveis são pouco fundas, e muitas vezes enchem. Não existe um sistema para determinar a localização das latrinas nem um programa de manutenção.

• Doenças sexualmente transmissíveis (DTS, incluindo HIV/SIDA. A área de Nacala tem uma prevalência de HIV/SIDA estimada entre 5-9.9%. Nas discussões dos grupos de foco, havia bom conhecimento e informação relacionada com HIV/SIDA. A doença, foi considerada como comum nas comunidades com um número de respondentes a reconhecerem que conheciam novas pessoas com HIV. Embora houvesse um alto nível de estigma e medo associado a doença, a comunidade parecia ser tolerante às pessoas que pudessem contrair a doença, e achavam que iriam apoiar e integrar as pessoas com a doença na comunidade.

• Aspectos relacionados com alimentação e nutrição • Incidentes e acidentes – Acidentes rodoviários constituem a forma mais comum dos

acidentes na área. A localização das comunidades na estrada para Nacala Porto aumenta o risco de acidentes para pedestres.

• Materiais perigosos, ruído e maus cheiros – condições de água de base e qualidade, constituem uma preocupação específica para o projecto planificado e amostras foram colhidas como parte dos estudos biofísicos de base. Factores que podem influenciar a qualidade da água, decorrentes da actividade de construção relacionam-se com derrame de hidrocarbonetos, materiais de construção (areia e cimento) e actividades relacionadas. Não foi referido que qualquer produto químico ou pesticida seria usado no desenvolvimento que poderiam dar lugar a preocupações em relação à saúde humana.

• Determinantes Sociais de Saúde – Nas comunidades da Barragem de Nacala é importante mencionar o papel que a medicina tradicional joga na comunidade. Estes praticantes estão presentes nas comunidades e a comunidade relata que eles são largamente consultados. Há uma crença forte no valor das ervas e as tradições destacam isto e a maioria dos membros da comunidade é seguidora ardente.

• Aspectos relacionados com sistemas de saúde – o Distrito de Nacala Velha tem 5 Postos e Centros de saúde, totalizando 97 camas. Estas infra-estruturas sanitárias compreendem dois Centros de Saúde tipo 1, um Centro de Saúde tipo 2, e dois Postos de Saúde. O distrito não tem hospital e nenhum médico até a primeira colocação em Julho de 2009, na capital do distrito. Os cinco postos e centros de saúde no distrito são geridos pelo governo, sendo que cada um atende cerca de 20.000 habitantes. Isto equivale a um profissional de saúde por 3.800 habitantes no distrito; e uma cama do hospital por mil habitantes.




73

7. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

7.2. METODOLOGIA PARA A DETERMINAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DE

IMPACTOS

A metodologia de avaliação da significância dos impactos ambientais e socioeconómicos é

baseada nas abordagens tradicionais de avaliação de risco. Cada impacto é identificado

através da sua causa primária (a actividade ou acção do projecto) que irá resultar num

impacto (mudança das condições no ambiente natural e social, sendo esta positiva ou

negativa) sobre um receptor (o ambiente natural ou a comunidade que irá sofrer o impacto).

A significância do impacto será determinada usando 4 critérios, nomeadamente escala

espacial, escala temporal, probabilidade de ocorrência do impacto e natureza do impacto

(negativa ou positiva). Onde relevante, o impacto será avaliado para se determinar se este

irá ou não resultar em impactos cumulativos ou indirectos.

A significância geral dos impactos será determinada através da análise dos critérios acima,

tanto antes como depois da adopção de medidas de mitigação. A significância geral será

determinada com base nos critérios apresentados nas Tabelas 7.1 a 7.3 adiante.

Tabela 7-1: Metodologia de classificação para determinar a significância dos impactos

NA

TU

RE

ZA

DO

IMP

AC

TO

OU

BE

NE

FÍC

IO

CRITÉRIOS PARA OS IMPACTOS NATUREZA DO IMPACTO

NÃO HÁ EFEITO

A actividade ou componente desta não irá resultar em impacto, ou então o impacto será tão baixo que pode ser considerado negligenciável.

Negativo Baixo

Impactos de curto prazo no(s) sistema(s) ou parte(s) afectada(s). A mitigação é muito fácil, barata, consome menos tempo, ou não é necessária.

Benefício Baixo

Os benefícios pequenos e limitados para o(s) sistemas afectado(s) ou parte(s) afectada(s).

Negativo Médio

Impactos de curto ou médio prazo no(s) sistema(s) ou parte(s) afectada(s), que podem ser mitigados. Por exemplo, a construção de uma estrada estreita numa área com vegetação com pouco valor de conservação.

Benefício Médio

Um impacto de médio ou longo prazo, com benefício real para o(s) sistema(s) afectado(s) ou parte(s) afectada(s). Outras formas de optimização dos efeitos benéficos são igualmente difíceis, caras e consomem muito tempo, tal como o seriam ao serem alcançados desta forma.

Negativo Alto

Impactos de longo prazo no(s) sistema(s) ou parte(s) afectada(s), que podem ser mitigados. Contudo, esta mitigação seria difícil, cara e consumiria muito tempo, ou seria caracterizada por uma combinação destes

Benefício Alto

Um impacto de longo prazo, com benefício substancial para o(s) sistema(s) afectado(s) ou parte(s) afectada(s). Formas alternativas de alcance deste benefício seriam difíceis, caras, ou consumiriam muito




74

aspectos. tempo, ou seriam caracterizadas por uma combinação destes aspectos.

Questão Fatal

Uma mudança irreversível e permanente no(s) sistema(s) afectado(s) ou parte(s) afectada(s), que não pode ser mitigada. Por exemplo a perda permanente de espécies em perigo de extinção ou impactos sociais significativos.

ESCALA TEMPORAL DO IMPACTO ESCALA ESPACIAL DO IMPACTO

Desenho e Planificação

Os impactos ou benefícios serão limitados às fases de desenho e planificação. Geralmente um impacto pontual, de prazo muito curto.

Indivíduos/ Espécies

Individuais

Os impactos ou benefícios serão sentidos por um pequeno número de indivíduos no seio das comunidades locais, ou por um pequeno número de espécies faunísticas ou vegetais.

Construção

Os impactos ou benefícios serão limitados à fase de construção da actividade e são considerados de curto prazo (Menos de 3 anos).

Comunidades Locais / Habitats Naturais

Os benefícios e impactos serão sentidos pela comunidade em geral, ou nos habitats naturais das proximidades da barragem.

Operação

Os impactos ou benefícios estender-se-ão ao longo do tempo de vida da actividade e poderiam, provavelmente, estar associados à operação e manutenção. Estes impactos são considerados como de médio a longo prazo (Entre 20 a 40 anos).

Regional

Os impactos ou benefícios irão observar-se para além da área da barragem e afectar outros distritos ou cidades, incluindo a Cidade de Nacala.

Permanente

Ao longo de 40 anos ou resultando numa mudança permanente e duradoira, que se irá estender para além do tempo de vida da actividade.

Nacional e Internacional

Os impactos ou benefícios podem estender-se para além da área regional e afectar outros países, ou ter uma influência global.

Tabela 7-2: Probabilidade do Impacto

PR

OB

AB

ILID

AD

E

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO IMPACTO

Desconhecida A probabilidade de ocorrência do impacto não pode ser razoavelmente predita. Improvável Menos de 40% de certeza sobre um facto particular ou a possibilidade de

ocorrência de um impacto. Poderá ocorrer

Apenas um pouco acima de 40% de certeza sobre um facto particular ou a possibilidade de ocorrência de um impacto.

Provável Acima de 70% de certeza sobre um facto particular ou a possibilidade de ocorrência de um impacto.

Definitiva Mais de 90% de certeza sobre um facto particular. Requer dados de suporte substanciais.




75

Tabela 7-3: Declaração Geral de Significância Ambiental

SIG

NIF

ICÂ

NC

IA A

MB

IEN

TA

L

DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA AMBIENTAL

Impacto Negativo

Baixo

Ou

Benefício Positivo

Baixo

Estes impactos resultam geralmente em efeitos de curto prazo no ambiente social e/ou natural. Impactos classificados como BAIXOS deverão ser considerados pelo público e/ou pelo especialista como, de certo modo, sem importância, ou como benefícios que, no seu todo, são mínimos.

Impacto Negativo Moderado

Ou

Benefício Positivo

Moderado

Estes impactos resultam geralmente em efeitos de médio prazo no ambiente social e/ou natural. Impactos classificados como MODERADOS deverão ser considerados pela sociedade como, de certo modo, importantes, mas possíveis de gerir. Os benefícios são reais não sendo, contudo, considerados substanciais.

Impacto Negativo

Alto

Ou

Benefício Positivo

Alto

Estes impactos resultam geralmente em efeitos de longo prazo no ambiente social e/ou natural. Impactos classificados como ALTOS deverão ser considerados pela sociedade como importantes, requerendo recursos significativos para a sua mitigação. Os benefícios são considerados substanciais e seriam notáveis no ambiente receptor.

Impacto Negativo

Muito Alto

Ou

Benefício Positivo

Muito Alto

Impactos MUITO ALTOS seriam considerados pela sociedade como sendo uma mudança importante e geralmente permanente no ambiente (natural e/ou social). Em alguns casos, isto pode ser definido como uma Questão Fatal do projecto ou ambiental. Benefícios MUITO ALTOS seriam considerados como efeitos significativos no ambiente local, regional e nacional (natural e/ou social). Em alguns casos estes benefícios podem constituir parte da justificação da implementação do projecto.

Desconhecida Em certos casos poderá não ser possível determinar a significância do impacto. Por exemplo, os impactos primários ou secundários no ambiente social ou natural, dada a informação disponível.

Sem Significância

Não há efeitos primários ou secundários que sejam de importância para os cientistas ou as PIAs.




76

7.2. SOLOS E GEOLOGIA IMPACTO IDENTIFICADO: EROSÃO DO SOLO DURANTE AS ACTIVIDADES DE CONSTRUÇÃO Descrição do Risco do Projecto Actividades de construção tais como a limpeza da vegetação e a remoção do solo superficial na área da estrada proposta a jusante da barragem existente, para a construção de uma nova estrada, pode causar a erosão do solo. De igual modo, o uso de novas áreas para câmaras de empréstimo, pode envolver a limpeza da vegetação e remoção do solo superficial, e isto podia dar a lugar a erosão de solo, particularmente durante a estação das chuvas. Aspectos de sedimentação são discutidos sob hidrologia (Secção 6.8.3). Análise dos riscos do Projecto O risco da ocorrência da erosão durante as actividades de limpeza do local, pode ser minimizado através da aplicação de práticas ambientais como reduzindo a área de perturbação, amontoando o solo superficial, reabilitando assim que se for progredindo, etc. Classificação da significância ambiental Espera-se que a remoção da cobertura vegetal e a remoção do solo superficial tenham um baixo impacto negativo que ocorre durante a fase de construção. A extensão espacial é limitada ao habitat nas proximidades da barragem. A probabilidade de o impacto ocorrer é de 40%, isto é, o impacto pode ocorrer (conforme o aspecto e topografia local). A significância total do impacto é um impacto negativo moderado, sem medidas de mitigação, e um baixo impacto negativo com medidas de mitigação. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO

ANTES DA MITIGAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO APÓS DA MITIGAÇÃO

JUSTIFICAÇÃO PARA A CLASSIFICAÇÃO

Natureza do impacto

Médio Negativo

Baixo Negativo

Métodos de construção para evitar a erosão dos solos são tipicamente bem entendidos e aplicados pelos empreiteiros

Escala temporal

Fase de construção, curto prazo

Fase de construção, curto prazo

Limpeza do local terá lugar durante a fase de construção

Escala espacial

Habitat natural afectado pelas actividades de construção

Habitat natural afectado pelas actividades de construção

Erosão do solo provável que seja limitada a área de construção

Probabilidade Pode ocorrer Pode ocorrer Impacto pode ocorrer Significância Moderada

Negativa Baixa Negativa

Se o solo superficial é amontoado e a área de estudo minimizada e reabilitada simultaneamente com a construção, a significância é considerada como sendo baixa.

7.3. FLORA/VEGETAÇÃO IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE POPULAÇÃOO DE VEGETAÇÃO IMPORTÂNCIA DE CONSERVAÇÃO




77

Descrição do Risco do Projecto A elevação do paredão da barragem poderá ter um impacto no estado da planta de importância de conservação ocorrendo na área que será inundada. A perda de habitat ou indivíduos de plantas maduras pode ter um impacto negativo no estado de conservação das espécies de plantas ocorrendo na área de estudo. Análises do Risco do Projecto A extensão para a qual o habitat é perdido é um bom indicativo de prováveis impactos nas espécies de plantas. Em adição, a extensão do intervalo das espécies fora da área em uso é também necessária para avaliar o impacto do desenvolvimento em escala mais alargada. Foi determinado que 46.5% da nova área em uso foi já transformada e fortemente degradada (toda biodiversidade perdida). Da área natural remanescente, 27% poderá ser classificada como sendo bosque. Embora, este bosque tenha sido historicamente devastado, continua a suportar uma quantidade significante de biodiversidade, alguma da qual são espécies de plantas da Lista Vermelha de Dados. Um total de 8 espécies de plantas desta lista, e três espécies madeireiras recentemente descobertas podem sofrer impactos. Acredita-se contudo, que não se espera que a perda de indivíduos ou populações locais através de inundações tenha algum impacto no estado da conservação destas espécies. Classificação de Significância Ambiental Espera-se que a elevação do paredão da Barragem de Nacala, e as inundações adicionais resultantes não terão efeito no estado de conservação do 8 espécies de plantas da Lista Vermelha de Dados encontradas na área de estudo. Isto, deve-se ao facto de todas estas espécies continuarem espalhadas em Moçambique e a maioria destas espécies foram originalmente listadas por causa do elevado nível de colheita , que enfrentavam não devido aos tamanhos pequenos das populações. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito Apenas plantas ocorrendo dentro da área de inundação serão afectadas. A perda destas plantas não terá impacto na população regional ou nacional destas espécies

Escala temporal

Permanente Permanente A inundação da barragem tem um impacto permanente

Escala espacial

Individual Individual Indivíduos de plantas serão inundados

Probabilidade Definida Definida A inundação da área de estudo poderá resultar na perda de indivíduos

Significância Baixa Negativo

Baixa Negativo

Apenas plantas ocorrendo dentro da área de inundação serão afectadas. A perda destas plantas não terá impacto na população regional ou nacional destas espécies.

IMPACTO IDENTIFICADO: COLONIZAÇÃO DA ÁREA PERTURBADA E INVASÃO POR ESPÉCIES DE PLANTAS INDÍGENAS




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Descrição do Risco do Projecto Espécies exóticas e invasoras são capazes de competir com espécies indígenas em novos habitats. Plantas invasoras são incapazes de penetrar em ambientes primitivos mas são superiores na colonização de áreas perturbadas. É inevitável que áreas perturbadas sejam criadas durante a fase de construção do projecto, o qual será colonizado por estas plantas invasoras. Análises do Risco do Projecto Perturbações do local serão inevitáveis e o risco de aumento da proliferação de plantas exóticas invasoras é alto. Dois sérios invasores foram registados na área de estudo, nomeadamente Hyptis suaveolens* (Horehound Wedd) e Lantana câmara* (Common Lantana). Horehound Wedd apenas foi recentemente registado em Moçambique e rapidamente se espalhou e colonizou grandes partes do norte e centro de Moçambique. Um programa de controlo de espécies invasoras indígenas será implementado durante a fase de construção do projecto. Classificação da Significância ambiental A mitigação poderá reduzir o impacto das plantas invasoras indígenas. Particular precaução deverá ser tomada para reduzir futuros riscos de proliferação das altamente invasoras Horehound Weed. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Médio Negativo

Baixo Negativo

Se não for mitigado, o estabelecimento de poças das espécies de plantas invasoras indígenas poderá contaminar as áreas circunvizinhas.

Escala temporal

Permanente Construção Um programa de controlo das espécies invasoras indígenas pode limitar o impacto dos invasores apenas para a fase de construção.

Escala espacial

Regional Regional Se não for mitigado, o estabelecimento de poças das espécies de plantas invasoras indígenas poderá contaminar as áreas circunvizinhas.

Probabilidade Definida Improvável A proliferação de plantas invasoras será inevitável se não for mitigada através de um programa de controlo de espécies invasoras indígenas

Significância Alta Negativo

Sem efeito A invasão das espécies de plantas indígenas durante a fase de construção, poderá ter impacto na integridade ecológica da área se não mitigada.




79

7.4. FAUNA TERRESTRE 7.4.1. Mamíferos IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE POPULAÇÃO DE MAMÍFEROS INDÍGENOS Descrição do Risco do Projecto Inundação da área de estudo poderá resultar nas populações ou comunidades de mamíferos existentes fugirem do local, em resposta a perda de habitat com subsequente competição ocorrendo entre residentes de habitats intactos e comunidades desalojadas. Análises do Risco do Projecto Certas espécies ou melhor, a composição das comunidades podem dar uma indicação do estado ecológico do ecossistema. Comunidades que estão no estágio primário de sucessão tendem a ser dominadas por poucas espécies. No caso da composição da comunidade de mamíferos na Barragem de Nacala, a composição é dominada por espécies individuais nomeadamente, Tatera leucogaster. Com a inundação da área de estudo é provável que este tipo de comunidade possa persistir uma vez que a agricultura de subsistência se expande e não irá mudar dramaticamente. Classificação da significância ambiental As espécies de fauna residentes são suficientemente resilientes para suportar pressões extremas, ocorrendo na área de estudo. A inundação do local tem um impacto secundário para a população faunística da Barragem de Nacala e, medidas significativas de mitigação não são consideradas necessárias. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito A quantidade de habitat que será perdida e a comunidade faunística seu impacto é negligenciado

Escala temporal

Permanente Permanente A inundação da barragem tem um impacto permanente

Escala espacial

Regional Regional Os impactos causados pela inundação poderão se extender cujos feitos poderão sentir-se na área regional

Probabilidade Definida Definida O impacto na comunidade faunística local é definido.

Significância Baixa Negativo

Baixa Negativo

IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE POPULAÇÀO DE MAMÍFEROS IMPORTÃNCIA DE CONSERVAÇÃO Descrição do Risco do Projecto A inundação da área de estudo poderá possivelmente ter um impacto negativo das espécies mamíferas de importância de conservação. Análises do Risco do Projecto




80

O aumento da zona de inundação da Barragem de Nacala é secundária comparada com a extrema pressão exibida pelas comunidades locais próximas da área de estudo. Tal pressão humana, é representada pela perda de habitat, fragmentação do habitat, caça de subsistência, agricultura de subsistência e poluição. Nenhumas das espécies identificadas é de importância de conservação. Classificação de significância ambiental CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito Não foram encontradas preocupações de espécies de conservação na área de estudo

Escala temporal

Permanente Permanente A perda de habitat será permanente

Escala espacial

Habitat Natural Habitat Natural O impacto será limitado a área de estudo e mais especificamente na área inundada.

Probabilidade Definida Improvável Não é provável que haja qualquer impacto nalgumas espécies de mamíferos de conservação.

Significância Sem significância Sem significância Este impacto não tem significância baseado nas espécies identificadas.

7.4.2. Avifauna IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES DE AVES DE IMPORTÂNCIA DE CONSERVAÇÃO Descrição do Risco do Projecto A elevação do paredão da barragem poderá resultar na inundação do habitat e poderá potencialmente ter impacto nas espécies de avifauna de importância de conservação. Análises do Risco do Projecto Duas espécies de importância de conservação global foram identificadas durante o estudo desktop nomeadamente Madagascar Pond Heron e Lesser Kestrel. Nenhuma destas espécies foi detectada durante a avaliação da avifauna, embora não signifique que elas não possam ocorrer numa base esporádica. Aves marítimas tais como Madagascar Pond Heron são espécies altamente nómadas que se movem entre habitats propícios. O aumento da inundação da Barragem de Nacala pode resultar no aumento de habitats propícios para estas espécies, o qual poderá resultar nestas espécies visitarem a barragem ocasionalmente. A Lesser Kestrel é uma migrante Palearctic não reprodutiva que visita a área entre Octubro a Maio. A implementação do melhoramento do paredão da barragem, poderá ter impacto nas espécies através da inundação de grandes árvores onde as aves se empoleiram. Um levantamento da área indica que não é provável que haja algum impacto nestas espécies. Acredita-se que, nenhuma destas espécies tenham como consequência um impacto negativo, não são necessárias medidas de mitigação.




81




82

CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito O impacto não tem significância em qualquer espécie avifaunística de conservação preocupante

Escala temporal

Permanente Permanente A inundação da barragem será permanente

Escala espacial

Área de estudo Área de estudo O impacto será limitado a área de estudo

Probabilidade Provável Improvável Não é provável que qualquer impacto ocorra

Significância Sem significância Sem significância O impacto não tem significância em qualquer espécie avifaunística de conservação preocupante

IMPACTO IDENTIFICADO: IMPACTO NAS AVES CUMINITÁRIAS LOCAIS DEVIDO A PERDA DE HABITAT Descrição do Risco do Projecto Quando um habitat é destruído, as plantas, animais e outros organismos que ocupavam o habitat tem uma capacidade reduzida de carga a qual faz a população declinar e mais provavelmente a extinção das espécies. Talvez a grande ameaça para os organismos e biodiversidade é o processo de perda de habitat. Análises do Risco do Projecto A perda de habitat tem um potencial de produzir nas comunidades de aves. Contudo, a actual fragmentação do habitat existente devido a agricultura de subsistência itinerante, é actualmente a grande ameaça para a existente comunidade de aves locais. Ao longo do levantamento, ficou patente que as aves ocorrem em baixa densidade nas áreas que tinham sido sujeitas a agricultura itinerante com manchas remanescente intactas, sendo relativamente produtivos em termos de números de espécies encontradas. Ao tomar isto em conta, a maioria das espécies ocorrendo no local, são espécies capazes de se adaptarem a variedade de diferentes habitats (generalistas), com relativamente poucos especialistas presentes. Com a inundação da área de estudo e subsequente radiação e propagação da agricultura de subsistência, haverá impacto nalgum tipo de espécies e serão empurrados para enclaves de pequenos habitats. Subsequentemente, o impacto criado pela perda de habitat não irá afectar a maioria da actual comunidade mas sim, espécies específicas.




83

Classificação da significância ambiental CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Baixa Negativa

Baixa Negativa

Actualmente grande porção do habitat que será perdida devido a inundação foi alterada através de desbrava e queima, é predominantemente habitada por espécies generalistas. Não haverá impacto significativo nessas espécies devido a perda do habitat

Escala temporal


Escala espacial

Regional Regional A extensão é regional nesse impacto dessa perda de habitat irá se expandir na área de estudo.

Probabilidade Provável Provável É extremamente provável que este impacto ocorra

Significância Baixa Negativa

Baixa Negativa

O impacto será de uma natureza negativa baixa.

7.4.3. Herpetofauna IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES HERPETOFAUNÍSTICAS DE IMPORTÂNCIA DE CONSERVAÇÃO Descrição do Risco do Projecto A perda do habitat poderá ter impacto negativo nas espécies herpetofaunísticas de conservação na área de estudo. Análises do Risco do Projecto Um total de 5 espécies herpetofaunísticas foram identificadas através do estudo desktot, como sendo de importância de conservação. Não há evidências de a cobra Transvaal Quill Snout ter sido localizada, e sua presença é altamente improvável baseada nos conhecidos dados de distribuição. Não é provável que haja impacto sobre estas espécies resultante das actividades propostas na Barragem de Nacala. Não há evidências de Zambezi-flapshell Turtle ou Natal Hinge-back Tortoise ter sido encontrados, devido a impactos humanos extremos, não é provável que estas espécies ocorram na área de estudo. Informação colhida localmente assim como observações directas sugerem que Felinos de águas doces (Turtles e Tortoises) raramente ocorrerem na Barragem de Nacala. Não é provável que haja impacto sobre estas pelas actividades propostas da reabilitação da Barragem de Nacala. O Crocodilo do Nilo é considerado um réptile de importância, devido ao passado histórico de pressão assim como certas populações sujeitas a grande pressão, devido as actividades da expansão da barragem, que modificam o habitat de reprodução destes animais, o que conduz a extinções localizadas. No entanto, como não tem existe população reprodutora na Barragem de Nacala por vários anos, é por isso, improvável que qualquer crocodilo que




84

possa ocorrer na área de estudo tenha impacto nas propostas actividades da Barragem de Nacala. O Python da África Austral é a maior cobra da região. É católica na preferência do seu habitat e é fortemente associada a pântanos. Contudo, devido a seu habitat de reprodução e tamanho, pythons são mais específicos nos seus habitats preferidos de reprodução. Embora, a sua distribuição conhecida cubra a área de estudo, informação recolhida localmente sugere que é raramente encontrada. Contudo, elas ocorrem periodicamente. Exames na área de estudo também concluíram que há poucos, se é que existem, potenciais habitats de reprodução na zona de inundação e uma base negligenciável de presas para sustentar a população residente significativa. Por conseguinte, embora espécies provavelmente entram por vezes na área de estudo, não há necessidade de mitigação. Classificação de significância ambiental CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito Não foram encontradas espécies de importância de conservação no local

Escala temporal


Escala espacial

Área de estudo Área de estudo Qualquer impacto possível será limitado a área de estudo

Probabilidade Provável Provável Isto poderá provavelmente ocorrer

Significância Sem significância Sem significância A inundação da barragem não tem impacto significativo em qualquer destas espécies

7.4.4. Fauna Aquática IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES DE PEIXES DE IMPORTÂNCIA DE CONSERVAÇÃO Descrição do Risco do Projecto A perda do habitat poderá ter impacto negativo nas espécies de peixes de conservação de espécies na área de estudo Análise do Risco do Projecto As espécies de peixes observadas durante a Determinação dos Requisitos do Caudal Ecológico eram todos comuns e típicos do que se esperava no ecossistema da Barragem de Nacala. A abundância das espécies contudo, era baixa, devido ao impacto da sobre pesca pelas comunidades locais. Nenhumas espécies observadas são de conservação importante. Classificação de significância ambiental CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito Não foram encontradas espécies de conservação importante no local

Escala Permanente Permanente A inundação da barragem será




85

temporal permanente Escala espacial




IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS DE IMPORTANCIA DE CONSERVAÇÃO Descrição do Risco do Projecto A perda do habitat pode ter impacto negativo nas espécies de conservação dos invertebrados aquáticos dentro da área de estudo. Análise do Risco do Projecto As taxa dos invertebrados aquáticos observados durante a Determinação da RAC foram todas comuns e típicas do que se esperava no ecossistema da Barragem de Nacala. A diversidade e abundância das taxa observadas são relativamente baixas o que é indicativo que todo o sistema fluvial está sob severa pressão ecológica. Nenhum dos membros das taxa observadas é de importância de conservação. Classificação de significância ambiental CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Sem efeito Não foram encontradas espécies de importância de conservação no local

Escala temporal


Escala espacial




7.5. ECOSSISTEMAS IMPACTO IDENTIFICADO: PERDA DE HABITAT DE IMPORTANCIA DE CONSERVAÇÃO Descrição do Risco do Projecto Ecossistemas podem ser de qualquer escala mas neste estudo, eles são definidos como habitats para espécies de flora e fauna. Três comunidades de plantas ocorrendo naturalmente estão presentes na área de estudo. A consideração das classes de cobertura da terra natural dessas comunidades estima-se que constitua aproximadamente 53% da área de estudo. Essas comunidades compreendem arbustos e bosques fechados. O aumento do paredão da barragem vai resultar na inundação de uma porção dessas áreas.




86

Análise do Risco do Projecto É impossível mitigar a inundação e portanto, o impacto da perda do habitat deve ser avaliado, em termos da significância regional e local dos ecossistemas existentes. A uma escala local, a análise da cobertura da terra indica que a vegetação natural, embora degradada, perfaz aproximadamente 53% da área de estudo. Se a área de estudo for estendida por 200% para incorporar uma área ainda maior circundando a Barragem de Nacala, significa que a vegetação natural irá constituir aproximadamente 59% da cobertura da terra. Sugere-se por conseguinte que as mesmas comunidades de arbustos e bosques que ocorrem na área de estudo da Barragem de Nacala também ocorram mais distante. A nível da escala regional, a área de estudo recai dentro de um grande grupo de tipo de vegetação, floresta de bosque Deciduous Woodland Thicket – Dry Deciduous Miiombo Savanna Woodland (Wild and Fernando, 1968) que se extende até a área da linha costeira por 300m e o efeito de perder 46 hectares de vegetação natural a volta da área da Barragem de Nacala se torna insignificante. Pode-se assim resumir que, a perda do habitat e ecossistemas é inevitável, mas o efeito será negligenciável a longo prazo. Classificação de Significância Ambiental O uso de análise de cobertura da terra, juntamente com análise regional de grandes tipos de vegetação permite a avaliação dos impactos potenciais nos ecossistemas. Esta avaliação é baseada na premissa de usar o habitat e os tipos de vegetação como substitutos dos ecossistemas. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Baixa Negativa

Baixa Negativa

Muito habitat existe fora da área de estudo e a perda permanente esperada de arbustos e bosques terá um impacto muito pequeno nos ecossistemas

Escala temporal


Escala espacial

Área de estudo Área de estudo A inundação será limitada a área de estudo

Probabilidade Definida Provável Se medidas de mitigação tais como implementação de programa efectivo de invasores exóticos durante a construção, o impacto nos ecossistemas será provavelmente insignificante


Baixa Negativa


IMPACTO IDENTIFICADO: FRAGMENTAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS Descrição do Risco do Projecto Uma forma grande através da qual a fragmentação afecta a biodiversidade é a redução no aumento do habitat das plantas e animais disponível. A fragmentação do habitat invariavelmente envolve algum aumento da destruição do habitat. Animais móveis, retornam




87

alguns sítios localizados do habitat restante. Isto pode levar a efeitos de sobre povoamento e aumento de competição. Considerando que uma das maiores causas de destruição do habitat é o desenvolvimento da agricultura, fragmentos do habitat são raramente amostras representativas da paisagem original. Análises do Risco do Projecto O aumento do paredão da barragem terá um efeito multiplicador, uma vez que os camponeses se expandem para fora da área da albufeira. Na sequência da inundação da área de estudo, espera-se que uma substancial porção de terra fora da área inundada será convertida de habitat não perturbado para áreas de agricultura de subsistência resultando na fragmentação da vegetação, o que implicará em impactos nos ecossistemas existentes. Classificação de Significância Ambiental A existência do habitat viável é crítica para a sobrevivência de quaisquer espécies e em muitos casos a fragmentação de qualquer habitat remanescente pode conduzir a extinções de certas espécies locais. Uma possível medida de mitigação para o problema da fragmentação do habitat é ligar os fragmentos através da preservação de corredores ligando a vegetação nativa. Uma outra possível medida de mitigação é o aumento de pequenos restos de vegetação natural para aumentar a quantidade do habitat interior. Ao olhar para estas duas possíveis medidas de mitigação, deve se tomar em conta de que maneira prática elas podem ser implementadas à escala local como no caso do projecto da Barragem de Nacala. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Média Negativa

Baixa Negativa


Escala temporal

Permanente Permanente A inundação e flutuação dos níveis de água são permanentes.

Escala espacial

Área de estudo Área de estudo A inundação será limitada a área de estudo

Probabilidade Definida Provável Se medidas de mitigação tais como implementação de programa efectivo de invasores exóticos durante a construção, o impacto nos ecossistemas será provavelmente insignificante


Baixa Negativa


7.6. REQUISITOS DO CAUDAL ECOLÓGICO A hidrologia dos requisitos do caudal ecológico (RCE) foi levada a cabo usando o modelo do Sistema de Suporte Desktop (SSD) e a Categoria Ecológica Recomendada (CER). Neste caso, o Rio Muecula tinha um EEP de classe C, com a CER também da classe C. A CER da classe C foi usada no SSD para simular os RCE. Os resultados da determinação RCE,




88

incluindo a manutenção dos caudais baixos (caudal de base) e a manutenção dos altos caudais (inundações e cheias) requerem uma libertação de 2.497 Mm3/a (=21,4% MAR). Libertações a partir da barragem para suportar os RCE da classe C a jusante, causaria o decréscimo no produto da barragem aumentada em dois metros, dos 6.0 milhões m3/ano para 4.3 milhões m3/ano. A implementação dos Requisitos do Caudal Ecológico tem um impacto significativo no produto do sistema e, consideração deve ser dada para adiar a implementação até que fontes alternativas de água estejam disponíveis para aumentar o abastecimento deste líquido. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Moderada Moderada O Rio Muecula pode ser considerado como estando numa condição moderadamente modificada. O rio a jusante da barragem, desde a construção, tem dependido somente de correntes ocasionais provenientes de comportas dos descarregadores na estrutura da barragem durante os meses chuvosos do ano (Janeiro a Julho) e nas perdas através do talude. A corrente no Rio Muecula é semi-pereni.

Escala temporal

Longo prazo Longo prazo Corrente de água irá imitar as inundações naturais.

Escala espacial

A jusante do paredão da barragem

A jusante As componentes do paredão da barragem irão controlar o volume de água libertado.

Probabilidade Alta Definida Os caudais serão regulados pelo novo descarregador

Significância Moderada Baixa Devido a natureza semi-pereni do rio, considera-se que os caudais sejam naturalmente ligados a precipitação.

7.7. HIDROLOGIA A Avaliação do Impacto Hidrológico tem determinado níveis aceitáveis de Inundação de Avaliação de Segurança e a Inundação Recomendada do Projecto que foram usados no desenho preliminar do descarregador e do talude aumentado. Isto irá resultar num ambiente mais seguro que irá beneficiar as comunidades locais e regionais a longo prazo. Isto também irá conduzir a um crescimento económico na área próxima do projecto. As actividades de construção podem ter impacto nos corpos de água locais e causar contaminação localizada. Uma base de dados da qualidade de água está em processo de ser compilada e a amostragem da qualidade de água é feita numa base trimestral (anexo E). Tal amostragem, é para ser continuada ao longo de toda a fase de construção e os resultados para serem comparados uns com os outros de modo a identificar-se a tendência. 7.8. HIDROCENSO




89

Muitas das fontes de abastecimento da água subterrânea usadas pelas comunidades locais secam durante a época seca e deixas as comunidades com pouca ou sem fonte de água potável nas proximidades. A segurança da água não existe nesta área, apesar de a barragem estar próxima. Não se prevê que actividades de construção venham a ter impacto negativo nas fontes de abastecimento de água subterrânea existente. CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO




Natureza do impacto

Sem efeito Alto benefício Se o abastecimento for disponibilizado para a comunidade como resultado deste projecto, será considerado como um alto benefício.

Escala temporal

- Comunidade Local

Comunidades afectadas

Escala espacial

Comunidades a volta da barragem

Comunidades a volta da barragem

Comunidades dentro da área da barragem deviam ser abastecidas com uma fonte limpa de água potável

Probabilidade Definida Provável Fonte limpa é uma recomendação

Significância Alta Negativa

Alta Positiva

Abastecendo as comunidades locais com fonte de água potável limpa é um impacto de alta significância.

Recomenda-se que a reabilitação da Barragem de Nacala e o Programa de Abastecimento de Água à Nacala, considerem a provisão de uma fonte sustentável e limpa de água potável para as comunidades circundando a barragem e isto irá resultar num abastecimento de água mais sustentável

7.9. AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL

As questões chave e os impactos relacionados, que foram identificados durante a AIS, são

resumidos na Tabela 7-4 e descritos em detalhe na presente secção.

Tabela 7-4: Resumo de questões e impactos relacionados identificados durante a AIS

Questão Impacto

Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento Económico


Impacto 1.2: Expansão da base de competências

profissionais


Impacto 1.4: Acesso incrementado a mercados por parte

dos agricultores locais






90

Questão Impacto

Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de

sobrevivência tradicionais

Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso, a Estratégias de Sobrevivência

Impacto 2.1: Perda de, ou redução de acesso a terras

agrícolas

Impacto 2.2: Perda de, ou redução de acesso a recursos

naturais

Questão 3: Interferência com

Espaços Habitacionais

Impacto 3.1: Interferência com espaços habitacionais

Questão 4: Redução do Acesso a Infra-estrutura Social


Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais

Impacto 5.1: Bem-estar emocional e sentido de pertença

reduzidos


Impacto 5.3: Mudanças nas estratégias de sobrevivência

tradicionais dos agregados familiares

Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes

de benefícios diferenciados criados pelo Projecto

Impacto 5.5: Tensões entre pessoas de fora e as

comunidades locais

Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de

pessoas de fora para a área

Questão 6: Saúde e Segurança



Impacto 6.3: Riscos de segurança

7.9.1. Questão 1: Criação de Postos de Trabalho e Estímulo do Crescimento

Económico

Actualmente, os padrões de vida das comunidades locais são baixos. O estudo social de

referência mostra que a agricultura, que não providencia um rendimento seguro ou

suficiente, é a principal estratégia de sobrevivência na área, e que as oportunidades de

emprego formal são limitadas. As comunidades locais têm grandes expectativas

relativamente aos benefícios do Projecto, em termos de criação de emprego e de estímulo

ao crescimento económico na área.

Durante a construção, as oportunidades de emprego para os membros das comunidades

locais irão suplementar os rendimentos familiares, particularmente para os agregados

familiares chefiados por mulheres. Os pequenos negócios a nível local podem vir a

beneficiar em termos de fornecimento de serviços, tais como fornecimento de materiais de

construção para habitações e outras necessidades, serviços de transporte e alimentação

para a força laboral.




91


A fase de construção irá necessitar de uma grande quantidade de artesãos para prestarem

serviços especializados ou fornecerem competências profissionais que não sejam

localmente disponíveis. No entanto, o longo período de construção irá proporcionar a

transferência de muitas destas competências profissionais para os trabalhadores locais. Isto

irá contribuir para incrementar o rendimento e os padrões de vida, em termos materiais, das

pessoas que forem empregues pelo projecto, incrementando assim as oportunidades de

educação para as crianças, melhorando a segurança financeira dessas pessoas e

incrementando o seu acesso a serviços sociais e de extensão agrícola. De forma a optimizar

os benefícios de emprego, podem ser adoptadas diversas medidas. Estas incluem:

• O Empreendedor deve estabelecer uma Comissão de Recrutamento de Mão-de-

Obra/Emprego, permitindo a participação dos representantes das aldeias afectadas

da área na concepção e implementação de um Plano de Incrementação de

Oportunidades de Emprego, que garanta que o recrutamento seja conduzido de

forma justa e transparente e que a criação de oportunidades de emprego seja

maximizada.

• No desenvolvimento de uma política de emprego e respectivas directrizes

operacionais, deve-se implementar e respeitar o Padrão de Desempenho 2 do IFC:

Emprego e Condições de Emprego.

• Tanto quanto possível, alguns membros da população local que forem envolvidos na

fase de construção devem ser incorporados como pessoal permanente da fase de

operação.

• Deve ser conferida atenção especial a oportunidades para mulheres e pessoas

deficientes.

• Aos residentes directamente afectados deve ser conferida a prioridade em termos de

oferta de emprego e oportunidades de capacitação.

• Em resultado de muitas gerações orientadas apenas para a sobrevivência, a

população local não foi exposta a planeamentos financeiros de longo prazo ao nível

das suas estratégias de sobrevivência. Assim, esta população pode não estar

equipada para investir os seus salários de uma forma sustentável. Neste contexto, a

provisão de assistência (workshops de formação ao nível da comunidade), em

termos de orçamentação das necessidades do agregado familiar e de investimentos

sustentáveis, iria contribuir para incrementar o efeito positivo do emprego.

Impacto 1.1: Oportunidades de emprego, Fase de Construção

Fases de Construção

Sem Mitigação Com Mitigação

Escala Escala Probabilidade Severidade Significância Severidade Significância




92

temporal espacial

Curto

prazo

Área de

estudo

Definitiva Benéfica Positiva

Moderada

Muito

benéfica

Positiva Alta

Impacto 1.1: Oportunidades de emprego, Fase de Operação

Fase de Operação


Escala

temporal

Escala

espacial

Probabilidade Severidade Significância Severidade Significância

Longo

prazo

Área de

estudo

Definitiva Benéfica Positiva

Alta

Muito

benéfica

Positiva

Muito Alta

Impacto 1.2: Expansão da base de profissionais

As pessoas locais empregadas pelo Projecto irão obter capacitação técnica no posto de

trabalho, bem como formação em aspectos de saúde e segurança, o que irá melhorar as

suas capacidades. Experiências de outros projectos em países em desenvolvimento indicam

que pode ocorrer a transferência de competências, em termos de saúde e segurança,

adquiridas pelos trabalhadores, para o nível mais amplo da comunidade (p.e. os

trabalhadores melhoram as medidas de saúde e segurança ao nível dos seus agregados

familiares, tais como consciencialização para a segurança em casa e na estrada e higiene e

nutrição individual). Este impacto é importante para o presente projecto, uma vez que os

padrões de saúde e segurança ao nível das comunidades locais são relativamente baixos.

De forma a optimizar o desenvolvimento de competências profissionais, recomenda-se que:

• Seja desenvolvida, para o Projecto, uma política minuciosa de saúde e segurança,

incluindo planos de gestão e módulos de formação para aspectos operacionais de

saúde e segurança.

• que a política e as actividades formação de saúde e segurança incluam programas

extensíveis às comunidades.

Impacto 1.2: Expansão da base de competências profissionais

Fases de Construção e de Operação


Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Provável Benéfica

Baixa

Positiva

Moderada

Benéfica Positiva

Alta





93

O Projecto irá necessitar de bens e serviços. Estes podem ser adquiridos localmente,

criando oportunidades locais de geração de rendimento. Contudo, é necessário notar que

apenas um pequeno número de artesão e de negócios locais foram identificados na área e

que as competências gerais, em termos de negócios e de gestão financeira, são exíguas ao

nível da população local.

Para incrementar o impacto positivo, o empreendedor deve desenvolver uma política de

aquisição de bens e recrutamento de serviços a nível local. Para optimizar as oportunidades

para pequenos negócios será necessário proceder-se à capacitação. Isto iria envolver:

• conduzir uma auditoria de competências para identificar as que são localmente

• estabelecer um fundo para financiamento de pequenos negócios

• conduzir acções de formação em termos de competências técnicas (em particular na

área da agricultura)

• conduzir acções de formação em competências para negócios

O empreendedor deve empregar pessoal qualificado e com experiência para estabelecer e

implementar uma operação, a tempo inteiro, de capacitação e transferência de

competências profissionais. O empreendedor deve igualmente avaliar a capacidade de

ONGs activas na área, para colaborar no seu programa de formação.




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Regional Pode ocorrer Benéfica Positiva

Moderada

Muito

benéfica

Positiva

Alta


O estudo social de referência revelou que a colocação dos produtos locais no mercado é

dificultada pelas longas distâncias para os mercados mais afluentes. A fase de construção

do projecto irá trazer mercados para a área. Assumindo que os agricultores locais tirem

partido do influxo de potenciais compradores, não é possível, nem forçosamente necessária,

a aplicação de medidas de incrementação.




94




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Provável Benéfica Positiva

Moderada

N/A N/A


Prevê-se que a população local seja empregue durante a fase de construção, e que

algumas destas pessoas venham a ser mantidas para a operação da barragem reabilitada.

O aumento da riqueza material dos trabalhadores irá incrementar o seu poder de compra, e

como tal criar um estímulo para o desenvolvimento de uma diversidade de negócios locais e

para incrementar a procura de produtos agrícolas localmente produzidos. Não é possível,

nem necessária, a aplicação de medidas de incrementação.




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Regional Definitiva Benéfica Positiva

Alta

N/A N/A


Conforme mencionado no impacto acima, prevê-se que um número substancial de pessoas

venha a ser empregada (a tempo inteiro ou temporariamente) durante a fase de operação.

Isto irá criar oportunidades para os jovens, que deixaram a área em resultado da falta de

oportunidades económicas, regressarem e se juntarem às suas famílias. Isto irá beneficiar o

próprios jovens, bem como as famílias reunidas. Deve ser conferida prioridade de emprego

aos residentes locais, incluindo aqueles que regressarem.




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Provável Severa Negativa

Alta

Benéfica Positiva Alta




95

Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sobrevivência locais

Pode ser necessário recrutar para o Projecto um número substancial de pessoas. Isto pode

conduzir a uma diminuição na mão-de-obra para as actividades agrícolas e outras

actividades tradicionais da população local. Isto é agravado pelo facto de já haver uma falta

de mão-de-obra jovem para as actividades da agricultura (i.e. os jovens deixaram a área em

busca de oportunidades de emprego). Esta situação pode vir a conduzir a uma redução da

segurança alimentar. Para evitar reduções na segurança alimentar, propõem-se as

seguintes medidas de mitigação:

• Encorajar os jovens das famílias locais, que deixaram a área, a regressarem;

• Apoiar a população local com serviços de extensão agrícola para incrementar os

rendimentos agrícolas e diminuir a intensidade da necessidade de mão-de-obra;

• Encorajar projectos de produção alimentar de carácter comunal (p.e. projectos

orientados para as mulheres) para fornecer o mercado local (os alimentos

produzidos podem vir a ser comprados por aqueles que estão empregados).

Impacto 1.7: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sobrevivência local



Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Provável Benéfica Positiva

Moderada

Muito

Benéfica

Positiva

Muito Alta

7.9.2. Questão 2: Perda de, ou Redução de Acesso a Estratégias de

Sobrevivência

A elevação e reabilitação do paredão da barragem irá resultar num incremento da área de

inundação, o que por sua vez irá resultar na perda de vegetação terrestre. Um número

considerável de machambas localiza-se na potencial área de inundação, e serão

provavelmente perdidas entre 20 a 30 machambas. A força de trabalho do projecto irá

exercer pressão sobre os recursos naturais, tais como lenha, produtos florestais e fauna, e

portanto a recolha de lenha e de produtos florestais, bem como a caça e a pesca, não deve

ser permitida aos trabalhadores do projecto.

O Projecto irá necessitar de terra para estabelecimento do seu acampamento de

construção. Esta terra é actualmente utilizada pela população local para satisfação das suas

necessidades. Conforme acima descrito, o acesso a terra e aos recursos nela existentes é

de importância vital para as estratégias de sobrevivência das comunidades locais, que são

vulneráveis em resultado da pobreza e da falta de acesso a actividades de geração de




96

rendimentos. A perda de terra, e a consequente perda de acesso a alimentos e a outros

recursos, pode conduzir a uma diminuição dos padrões de vida e a níveis reduzidos em

termos de nutrição, o que por seu turno conduz a um incremento nos níveis de morbidade.

Em particular, serão afectados os membros da população mais novos, mais velhos e

enfermos.

Os diversos impactos relacionados à perda de terra são abaixo descritos. O

desenvolvimento de um Plano de Acção para Compensação completo, que cumpra com o

PD5 do IFC, constitui uma recomendação importante e necessária para mitigar os impactos

relacionados às estratégias de sobrevivência.


A maior parte das pessoas que vive na área afectada depende sobremaneira da agricultura

de subsistência para segurança alimentar. Em resultado das práticas agrícolas

rudimentares, estas pessoas precisam de ter acesso a áreas de terra relativamente grandes,

de forma a permitir a rotação de culturas nos campos e obter rendimentos agrícolas

suficientes. Actualmente, a maior parte das pessoas não consegue atingir uma segurança

alimentar plena. O Projecto pode vir a causar uma ameaça adicional à segurança alimentar

daqueles agregados familiares que cultivam terras destinadas ao Projecto. Estima-se que 30

machambas não ficarão disponíveis para cultivo (Anexo H). Para mitigar o impacto de perda

de terra agrícola é necessário desenvolver e implementar um Plano de Acção para

Reassentamento (PAR). Em termos de perda de terra agrícola o PAR deve incluir o

seguinte:

• uma lista e descrição das pessoas afectadas (isto deve incluir as pessoas com e sem

direitos de uso e aproveitamento da terra, que dependam da terra para as suas

estratégias de sobrevivência);

• um inventário dos bens das pessoas afectadas (considerando tanto as pessoas com

direitos de uso e aproveitamento da terra, como aquelas que não possuem tais

direitos);

• possivelmente, identificação de terras alternativas adequadas, com o mesmo

potencial produtivo;

• um programa de restituição de estratégias de sobrevivência (com especial atenção

aos grupos vulneráveis);

• uma estratégia para envolvimento das comunidades durante a preparação e

implementação do PAR;

• a formação de uma comissão de trabalho, para desenvolver um plano de

compensação, consistido de representantes das autoridades Distritais e do bairro, de

pessoas com direitos sobre a terra, de pessoas sem direitos sobre a terra e de

mulheres ao nível das aldeias afectadas;




97

• o prazo de início do Projecto deve ser determinado para que este cause o mínimo de

perturbação ao calendário agrícola sazonal. O calendário sazonal providenciado

neste relatório pode apoiar o empreendedor a planificar as suas actividades.

• pode ser necessário fornecer alimentos adicionais (ou compensação financeira)

durante o em que as pessoas afectadas não tenham acesso às suas culturas. Para

além disto, a maior parte das actividades do empreendimento, se não todas, só

devem iniciar na estação seca e deve ser permitido aos agricultores procederem à

colheita das suas culturas em campo antes de se iniciarem as actividades do

empreendimento.




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Provável Muito

severa

Alta Moderada Moderada


Através do estudo social de referência depreende-se que os recursos naturais constituem

aspectos importantes das estratégias de sobrevivência da população local, em termos de

geração de rendimento (p.e. carvão, madeira para construção), alimentos (frutos silvestres,

peixe) e lenha. O projecto pode conduzir à perda do acesso a estes recursos naturais, o que

terá um impacto nos padrões de vida e na segurança alimentar da população local.

Para mitigar este impacto, o Plano de Acção para Reassentamento (PAR) deve incluir o

seguinte:

• uma lista e descrição das comunidades afectadas;

• uma descrição dos recursos perdidos que são utilizados pelas pessoas afectadas;

• identificação de alternativas adequadas para acesso a estes recursos, ou

compensação. Isto deve incluir o desenvolvimento de áreas de florestamento para

garantir acesso suficiente a lenha e potencialmente a criação de um programa de

produção sustentável de carvão;

• uma estratégia de envolvimento das comunidades durante a preparação e

implementação do PAR, garantindo a inclusão de todos os grupos de intervenientes

afectados pela perda de recursos naturais;

• recomenda-se que colheita de elementos etno-botânicos (p.e. madeira), por parte da

população local, seja facilitada antes do início do Projecto.




98




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Pode ocorrer Severa Moderada Baixa Baixa

7.9.3. Questão 3: Interferência com Unidades Habitacionais

Impacto 3.1: Interferência com Unidades Habitacionais

O projecto da Barragem de Nacala poderá envolver o reassentamento físico e económico,

como resultado da elevação do paredão da barragem, expansão da albufeira e desvio

temporário ou permanente da estrada N12. O reassentamento pode ser causado por:

• o desvio da estrada, seja este temporário ou permanente;

• a abertura de câmaras de empréstimo;

• o aumento da área do reservatório, causado pelo incremento da altura da barragem;

• a reabilitação da barragem e obras associadas, incluindo a reabilitação do sistema

de descarga, do descarregador, das estruturas para passagem (fish way) e do

talude.

A legislação ambiental Moçambicana sublinha o direito dos cidadãos à informação, justiça e

compensação, no caso dos direitos ambientais, incluindo a perda de culturas ou de

rendimentos e a interrupção temporária ou definitiva de actividades económicas, serem

infringidos. A adopção de boas práticas internacionais implica apoiar as pessoas deslocadas

nos seus esforços para melhorar os seus padrões de vida, ou pelo menos restabelece-los

aos níveis anteriores ao projecto.

O reassentamento (deslocação económica ou física) pode envolver um ou mais dos

seguintes aspectos:

• ocupação de terra;

• aquisição de outros bens (p.e. habitações ou estruturas físicas, árvores, culturas);

• relocação física;

• perda de acesso a recursos (p.e. terras de pasto, pastagens, áreas de pesca ou de

recolha de plantas medicinais, materiais para cestaria ou recursos similares).

Um requisito fundamental das actividades de reassentamento é pelo menos restabelecer os

padrões de vida e de preferência melhorar as estratégias de sobrevivência dos agregados

familiares, famílias, famílias alargadas e indivíduos que estejam em risco de perder as suas




99

terras, bens ou o seu acesso a recursos, em resultado da implementação de um projecto. A

compensação pela perda de bens pode ser monetária, em género (p.e. nova terra,

estruturas habitacionais e sociais, locais de trabalho ou outro tipo de substituição de bens

perdidos) ou uma combinação de ambos. A compensação em termos de restabelecimento

económico pode ser na forma de recuperação de condições para prosseguimento das

actividades económicas ou de formação em novas vocações, caso as fontes originais das

estratégias de sobrevivência não possam ser restabelecidas.

Diversos princípios adicionais importantes para as actividades de reassentamento estão

relacionados com a consulta e as formas de pagamento de compensações. As pessoas

afectadas pelo projecto (PAPs) devem ser:

• informadas acerca das suas opções e direitos relacionados ao reassentamento;

• consultadas, oferecidas escolhas e providenciadas de alternativas de

reassentamento, que sejam técnica e economicamente viáveis;

• providenciadas de compensação, atempada e eficaz, a custo integral de substituição

pela perda de bens que seja directamente atribuída ao projecto.

Quando a terra ocupada é a fonte primária de rendimento e das estratégias de

sobrevivência, as PAPs devem ser providenciadas com terra, para a qual uma combinação

de factores, tais como potencial de produção, vantagens de localização e outros, sejam pelo

menos equivalentes às vantagens da terra ocupada pelo projecto. Em algumas situações,

devem ser providenciados apoio na mudança ou subsídios ou compensação pelos

rendimentos perdidos durante o processo de mudança, bem como o custo de

restabelecimento da estratégia de sobrevivência (por exemplo, antes de ser proceder ao

plantio de uma nova cultura). Quando a distância entre as novas habitações ou machambas

for maior do que aquela antes do reassentamento, podem ser necessários subsídios de

transporte provisórios para evitar a perda de rendimentos. O PAR irá descrever o pacote

completo de reassentamento, conforme aplicável às diversas situações das PAPs e irá

incluir um processo de reclamação, que inclui medidas administrativas formais e informais

para lidar com disputas no caso de estas surgirem. O PAR irá também incluir um orçamento

detalhado e uma descrição de mecanismos específicos a qualquer compensação monetária.

As partes afectadas, que tenham direitos formais sobre a terra ou bens, terão direito a

compensação pela terra e quaisquer benfeitorias nela existentes. Aqueles que estejam a

viver ou a utilizar terra para a qual não possuem um direito legalmente reconhecido (por

exemplo “pessoas que tomaram posse ilegal de terra” em áreas de protecção parcial ou

total, ou agricultores que arrendam terra) têm direito a apoio em termos de reassentamento,

tal como compensação pelas benfeitorias nela existentes (habitações, bancas de mercado,

culturas), mas não terão direito a terra de substituição.




100

Para mitigar este impacto, o Plano de Acção para Reassentamento (PAR) deve incluir:

• uma lista e descrição das pessoas afectadas;

• uma lista dos bens das pessoas afectadas;

• identificação de uma área hospedeira adequada;

• uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social de quaisquer áreas hospedeiras

identificadas, a não ser que os agregados familiares deslocados possam ser

absorvidos pela comunidade existente;

• compensação pela perda de infra-estruturas habitacionais, conforme acordado (pode

ser a reconstrução de habitação de substituição)

• um programa de restabelecimento de estratégias de sobrevivência;

• apoio de transição durante o reassentamento.

Impacto 3.1: Interferência com Unidades Habitacionais



Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Área de

estudo

Pode ocorrer Severa Moderada Baixa Baixa

7.9.4. Questão 4:Redução do Acesso a Infra-estrutura Social

Através do estudo social de referência depreende-se que a infra-estrutura social na área é

deficientemente desenvolvida, sendo marcada pela insuficiência de escolas, unidades

sanitárias e empresas comerciais. Há um compromisso do Projecto de não afectar a infra-

estrutura social existente e este compromisso é viável. No entanto, actualmente os

residentes locais percorrem grandes distâncias para ter acesso a serviços sociais. Uma

perturbação ao sistema de estradas existente pode vir a agravar a dificuldade no acesso a

infra-estruturas sociais.


O uso de terra para o Projecto pode causar, temporariamente, inconveniências

relativamente ao acesso às rotas de viagem e entre as áreas habitacionais e a infra-

estrutura social, resultando numa situação em que as pessoas deixam de ter acesso a

recursos e redes de autoridade tradicional, e potencialmente afectando a sua segurança

física. A perda de acesso a rotas pode ter um importante impacto negativo no sentido de

bem-estar e padrões de vida das pessoas afectadas.




101

Para mitigar este impacto deve-se avaliar o uso das rotas a serem afectadas e devem ser

criadas rotas alternativas, que preencham as funções perdidas. Em alternativa, infra-

estrutura social adicional poderá ter que ser criada. No caso de não se seguir em frente com

implementação do projecto, os residentes não irão beneficiar de melhoramentos às rotas

alternativas. Não obstante estas estratégias de mitigação, prevê-se que o empreendimento

venha a perturbar os modos de vida da população, e pode vir a incrementar as distâncias

que esta precisa de percorrer a pé, para chegar a determinadas áreas.




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Provável Severa Moderada Baixa Moderada

7.9.5. Questão 5: Conflitos e Problemas Sociais

O Projecto pode vir a resultar em mudanças temporárias ao sistema e estruturas sociais da

área. A importância de identificar estas mudanças não é para as prevenir, mas para

compreender onde as mudanças relacionadas ao projecto irão comportar impactos

negativos para o ambiente social e gerir tais mudanças.

As oportunidades de geração de rendimentos e de desenvolvimento criadas pelo Projecto

podem vir a desencadear diversos impactos sociais negativos indirectos. Os trabalhadores

do projecto podem vir a experimentar problemas em termos de ajustamento ao emprego

formal e ao incremento nos seus rendimentos. Tensões e conflitos podem surgir entre

diferentes grupos no seio da comunidade local, como resultado de percepções sobre acesso

desigual às oportunidades criadas pelo Projecto, e igualmente desenvolver-se tensões entre

a comunidade local e o pessoal do Projecto recrutado de fora. Estas diversas tensões

podem conduzir a um incremento nos problemas sociais da área local. Os impactos sociais

negativos específicos são descritos abaixo.


Mudanças no bem-estar e no ‘sentido de pertença’ são difíceis de medir. Como resultado

disto, estes impactos são muitas vezes ignorado. No entanto, o início do Projecto irá muito

provavelmente ter um impacto sobre os sentimentos de segurança e de bem-estar das

pessoas. Em discussões com os detentores de direitos sobre a terra, a terra foi identificada,

repetidas vezes, como a sua força e segurança para o presente e o futuro. A potencial perda

de terra agrícola irá mudar as perspectivas das pessoas sobre as suas estratégias de




102

sobrevivência e o possível futuro dos seus filhos. Por outras palavras, o equilíbrio social será

perturbado.

Para mitigar este impacto recomenda-se a comunicação contínua entre o projecto e as

comunidades ao longo de todo o processo. Isto deve ser reiterado no Plano de

Envolvimento de Intervenientes (PEI).




Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Área de

estudo

Provável Moderada Moderada Moderada Baixa


As actividades económicas actuais da população local diferem substancialmente do

emprego formal. O seu horário de trabalho é flexível e com um alto grau de liberdade, as

suas actividades são sazonais, as suas responsabilidades divididas e os seu rendimento

irregular e procurado quando necessário. O emprego directo e/ou indirecto pelo Projecto

requer uma abordagem diferente ao trabalho e pode conduzir a problemas de adaptação por

parte dos trabalhadores. Estes incluem:

• incapacidade de adaptação a uma cultura corporativa e a obtenção de salários;

• incapacidade de adaptação a um rendimento regular (incapacidade de orçamentar

os ganhos);

• aumento do alcoolismo e abuso de outras drogas e sexo extraconjugal – conduzindo

a problemas conjugais.

Para mitigar este impacto, a capacidade dos trabalhadores locais de se ajustar a um estilo

de vida ocupacional diferente, mesmo que temporário, deve ser desenvolvida. Isto pode

incluir:

• organizar workshops com a comunidade para apoiar os agregados familiares a

melhorarem as suas capacidades de orçamentação;

• encorajar e facilitar o uso de instalações bancárias para aquelas pessoas que

comercializam os seus produtos em Nacala e podem ter acesso a essas instalações;

• organizar campanhas de consciencialização da comunidade em termos de

alcoolismo e comportamentos sexuais (especialmente focalizadas nos jovens);




103

• organizar workshops para os trabalhadores para incrementar a sua

consciencialização em termos das expectativas do empregador e apoiar os

trabalhadores no que respeita a adaptação ao emprego formal;

• desenvolver condições de emprego que sejam sensíveis à cultura local;

• organizar workshops em parceria com as ONGs relevantes.

No entanto, este impacto será difícil de mitigar.




Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Área de

estudo

Pode ocorrer Moderada Moderada Moderada Baixa


familiares

A mudança ao nível dos agregados familiares, de uma estratégia de sobrevivência

tradicional para uma estratégia em que um ou mais membros do agregado familiar, mesmo

que por tempo curto, possuem emprego formal e disponibilidade monetária imediata, pode,

para além do um impacto positivo, resultar em impactos negativos. Estes incluem:

• mudanças não favoráveis no regime nutricional (alimentos comprados ao invés de

alimentos frescos);

• problemas conjugais resultantes do estatuto modificado do cônjuge (especialmente

no caso de as mulheres vierem a ser empregadas).

Este impacto indirecto é difícil de mitigar, uma vez que o Projecto não exerce uma influência

directa sobre os agregados familiares locais, nem uma responsabilidade directa sobre a

dinâmica do agregado familiar. No entanto podem ser postas em prática as seguintes

medidas de mitigação:

• implementação de workshops sobre género com as comunidades locais;

• implementação de workshops sobre saúde e nutrição com as comunidades

(especialmente mulheres), para encoraja-las a continuarem com as actividades

agrícolas.


familiares




104



Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Área de

estudo

Pode ocorrer Moderada Baixa Baixa Baixa

Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes de benefícios diferenciados

criados pelo Projecto

O estudo social de referência mostra que o padrão de vida nas comunidades locais é baixo

e o emprego é quase inexistente. O Projecto poderá conduzir a conflitos no seio da

comunidade. Estes incluem conflitos no seio de agregados familiares e entre agregados

familiares resultantes de:

• disparidades económicas incrementadas entre os que possuem emprego e os que

não possuem;

• poder incrementado das famílias com direitos sobre terras versus as famílias sem

terra;

• mudanças nos valores e mudanças nos ‘estilos de vida’ das pessoas com emprego;

• mudanças nas relações de poder entre os jovens empregados e os mais velhos;

• percepção de estratégias de recrutamento injustas ou preferenciais;

• percepções de compensação injusta por terra e outros bens (este aspecto pode ser

particularmente sensível);

• corrupção de oficiais e das lideranças locais.

Para se gerir este impacto será necessário garantir o acesso justo aos benefícios do

Projecto, bem como a comunicação transparente e eficaz com os intervenientes locais

(desenvolvimento e implementação de um Plano de Envolvimento de Intervenientes

completo).

A comunicação pode incluir:

• a politica de mão-de-obra e recrutamento a nível local;

• o plano de desenvolvimento da comunidade;

• o Plano de Acção para Reassentamento;

• um mecanismo de reclamações;

• deverá ser nomeado um Oficial de Relacionamento com a Comunidade para

monitorar os potenciais problemas e trata-los através de uma estrutura dedicada da

comunidade;




105

• para garantir a transparência das actividades do Projecto, será necessário manter

um contacto regular com os líderes tradicionais.

Impacto 5.4: Conflitos ao nível da comunidade resultantes de benefícios diferenciados

criados pelo Projecto



Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Regional Provável Severa Alta Moderada Moderada


Na área, o nível de educação e a base de competências profissionais são muito fracos. O

Projecto irá necessitar de importar pessoal especializado de fora da região, que irá residir no

local da área de construção. As pessoas de fora podem ser trabalhadores expatriados ou

Moçambicanos provenientes de outras províncias. Isto pode conduzir a tensões e conflitos

entre a população local e as pessoas de fora, derivados de diferenças em termos de

riqueza, acesso diferenciado a instalações (escolas, unidades sanitárias e entretenimento),

normas culturais diferentes e convicções políticas, para além do sentimento de que as

pessoas de fora ‘roubam’ os postos de emprego das pessoas locais. Os residentes locais já

expressaram o seu receio de que não serão adequadamente considerados para as

oportunidades de emprego.

Devem ser consideradas as seguintes medidas de mitigação:

• desenvolvimento e implementação de uma política de recrutamento e emprego que

seja transparente;

• em colaboração com os líderes locais e os oficiais do governo, manter no domínio

público informação regular e consistente relativamente ao emprego e outras

oportunidades e constrangimentos;

• implementar um programa de formação para capacitar a população local;

• desenvolvimento de um código de conduta social para os trabalhadores;

• desenvolvimento e implementação de um curso de indução obrigatório, sobre a

comunidade, para todos os trabalhadores de fora, empreiteiros e subempreiteiros

que venham a interagir com a comunidade local. Este código deve incluir políticas

relativas a interacções com as comunidades e os oficiais do governo, protecção dos

bens da comunidade, prevenção de DTS e outros aspectos.





106



Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Área de

estudo

Provável Severa Moderada Baixa Baixa

Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de pessoas de fora para a área

A pobreza e a falta de oportunidades de emprego são endémicas em toda a região. O

Projecto irá definitivamente atrair pessoas de fora à procura de emprego, ou atraídas pelo

potencial de oportunidades indirectas de negócio. Isto pode vir a criar diversos problemas

incluindo:

• pressão adicional na infra-estrutura social e física;

• pressão adicional sobre terras agrícolas e recursos naturais;

• perturbação do equilíbrio social local;

• aumento de problemas sociais tais como a criminalidade e a prostituição.

Mitigar o influxo de pessoas é difícil uma vez que o projecto não exerce um controlo directo

sobre isto. No entanto, recomenda-se que o Projecto:

• em colaboração com as estruturas da autoridade local, desenvolver uma estratégia

que lide com o influxo de pessoas de fora e deve também ser desenvolvido um

sistema de monitoramento do influxo e problemas relacionados.

• manter uma boa comunicação com as forças de segurança locais;

• colaborar com as autoridades distritais na avaliação do plano de desenvolvimento

local, em termos do aumento da necessidade de instalações sociais;

• contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura social local, como parte do Plano

de Desenvolvimento Comunitário.

Impacto 5.6: Problemas relacionados ao influxo de pessoas de for a para a área



Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Regional Definitiva Severa Alta Moderada Moderada




107

7.9.6. Questão 6: Saúde e Segurança

Alguns dos impactos importantes do Projecto, em termos de saúde e segurança, são abaixo

resumidos.


O potencial influxo de pessoas, combinado com as deficientes condições de habitação,

instalações de saneamento inadequadas e falta de medidas preventivas na área, pode

resultar num aumento da prevalência de doenças tais como malária, cólera e HIV no seio da

população local (incluindo a mão-de-obra local). Similarmente, a utilização de câmaras de

empréstimo pode criar depressões na topografia que podem vir a tornar-se focos de

proliferação de mosquitos.

Para mitigar este impacto recomenda-se o seguinte:

• conduzir um estudo epidemiológico completo da área;

• desenvolver um Plano de Saúde e Segurança para a Comunidade, baseado nos

resultados do estudo de saúde (Avaliação de Impacto na Saúde);

• desenvolver e implementar uma política de HIV/SIDA para os trabalhadores,

empreiteiros e fornecedores, que seja clara (isto deve incluir as relações entre os

trabalhadores imigrantes e as comunidades locais);

• contratar uma ONG especializada para implementar workshops contínuos de

consciencialização das comunidades no que concerne a sexo seguro e HIV/SIDA

(envolver os trabalhadores e toda a comunidade interveniente, mas especificamente

focalizar nas mulheres locais {prostitutas} e nas organizações de jovens);

• desenvolver e implementar um programa de prevenção de malária;

• contratar uma ONG especializada para implementar workshops sobre higiene

orientados para as mulheres locais;

• colaborar com as unidades sanitárias locais em termos de resposta rápida a

qualquer surto de doenças.

• as áreas de empréstimo devem ser adequadamente reabilitadas (ver o PGA)




Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Regional Pode ocorrer Severa Moderada Moderada Baixa




108


Actualmente não há grandes projectos na área imediata e o tráfego rodoviário é

relativamente baixo. O tráfego de veículos e peões irá incrementar em resultado das

actividades do projecto, bem como do influxo de pessoas. Podem também existir infra-

estruturas e actividades do projecto que representem riscos de segurança. Isto pode vir a

incrementar o potencial para acidentes.

Recomenda-se que o Projecto desenvolva um Plano de Saúde e Segurança das

Comunidades, que inclua regras de segurança para o tráfego e que garanta que a infra-

estrutura do Projecto seja devidamente cercada e que as pessoas da área afectada sejam

consciencializadas sobre os riscos de segurança relativos à sua operação (placares de

informação e workshops de disseminação de informação). Em algumas fases da construção

pode ser necessário empregar guardas de segurança. O Projecto deve igualmente

desenvolver um Plano de Preparação para Emergência para as Comunidades, no caso do

Projecto vir a causar situações que necessitem de uma resposta de emergência.




Escala

temporal

Escala

espacial


Médio

prazo

Área de

estudo

Pode ocorrer Severa Moderada Severa Baixa

Impacto 6.3: Riscos de Segurança

O Projecto necessitará de empregar seguranças para proteger as infra-estruturas e

actividades do projecto. É importante que estes seguranças não representem uma ameaça

para a comunidade local em termos do seu comportamento. Os seguranças devem, de

preferência, ser recrutados a partir da comunidade local.

Para garantir comportamentos adequados, por parte dos seguranças, é importante:

• fazer cumprir os princípios Voluntários ao nível dos seguranças recrutados;

• desenvolver critérios para o recrutamento de seguranças (em colaboração com os

líderes locais);

• envolver os líderes locais na avaliação dos candidatos seleccionados para os postos

de segurança;

• desenvolver códigos de conduta para os seguranças;




109

• Informar a população sobre as responsabilidades e código de conduta dos

seguranças.

Impacto 6.3: Riscos de Segurança



Escala

temporal

Escala

espacial


Longo

prazo

Área de

estudo

Pode ocorrer Severa Moderada Severa Baixa



110

7.10. AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE

Um resumo dos determinantes principais e impactos da saúde identificados durante a AIS estão listados na Tabela 7-1. As areas de saúde

ambiental (ASA) incluem as doenças transmissíveis assoaciadas ao desenho das casas; doenças relacionadas com vectores; solo, água e doenças

ligadas aos residues; doenças sexualmente transmissíveis (DTS) incluindo HIV/SIDA; problemas relacionados com alimentação e nutrição;

incidentes e acidentes; materiais perigosos; ruido e maus cheiros; determinantes sociais de saúde; e aspectos de sistemas de saúde.

Tabela 7-1: Resumo das Áreas de Saúde Ambiental, incluindo determinants e Impactos na Saúde

Impacts Determinantes de Saúde Health Impact

ASA #1 – Doenças Transmissíveis ligadas ao Desenho das Casas

Transmission

of

communicable

disease due to

overcrowding

As habitações na area são básicas e predominantemente construidas de material local. Os compartimentos não têm

ventilação adequada. Sobreocupação pode ocorrer. O condeccionamento das refeições dentro das habitações é feito com

uso de lenha/carvão. As habitações são acessíveis. O melhoramento das casas foi considerado prioritário em muitas

famílias. A tuberculose pulmonar (TP) é o maior desafio da saúde pública, embora em menor grau que nas províncias do sul.

Não há capacidade de diagnóstico em Muecule e casos potenciais são encaminhados para o diagnóstico e gestão. A

prevalência de HIV/SIDA constitui o factor mais importante para o aumento da incidência da TP.

O projecto pode aumentar o risco através da imigração potencial. The project may increase risks mainly through potential in-

migration. A inflação das casas e a sua improvisação pode aumentar a sobre-ocupação e isso pode aumentar a transmissão

de TP e outras doenças de origem viral ou bacteriológica, devido ao contacto.

A construção de um acampamento para a acomodação da força de trabalho pode exercer pressão sobre as habitações

locais devido ao seu potencial para gerar rendimento. Deve-se evitar o sobrepovoamento pela mão de obra local.

Origem da força de trabalho é importante pois doenças podem ser introduzidas nas comunidade. A alta prevalência de TP e

a sua resistência a medicamentos deve ser evitada por trabalhadores doutras origens (China, Filipinas, África do Sul e Sul

de Moçambique).

Moderate

ASA #2 – Doenças transmitidas por Vectores

Malária

Malária é a maior ameaça da saúde pública.

O conhecimento e a procura dos cuidados de saúde era adequado mas não consistente – a medicina tradicional ainda jogou

um papel crucial. Actividades de prevenção eram limitadas às redes mosquiteiras, poucas em número e utilização muito

limitada. Nacala Porto tem abordagens mais integradas que Nacala-A-Velha.

High




111


Não é provável que o projecto venha a jogar um papel significativo na transmissão da malária a curto e médio prazo. As

actividades de construção e o associado uso da terra podem aumentar os locais de reprodução dos vectores embora estes

sejam localizados. Aumentando a altura do paredão da barragem Inão irá aumentar a reproduçaão de vectores devido ao

aumento da área de água. Nas areas a montante ou naquelas onde a vegetação emergent epode crescer, ao longo das

margens, isto pode o ser o inverso pois pode haver o aumento da actividade.

A alteração do uso da terra ligada à agicultura de subsistência pode influenciar a proliferação de vectores, se próximo dos

aglomerados populacionais. Imigração pode aumentar o risco de parasitas na comunidade e mudar o ambiente através do

desenvolvimento de casas e planeamento urbano improvisados.

O risco da malária pode ser reduzido a nível local pelos efeitos positives da barragem.

Não se prevêem doenças relacionadas com artrópode decorrentes da barragem.

ASA #3 – Doenças relacionadas com solo, água e resíduos

Acesso a água

potável

segura,

saneamento e

gestão de lixo

Há acesso limitado ao abastecinento melhorado da água, em termos de qualidade e acesso. Diarreia, doenças da vista e da

pele são comuns.

Há facilidade de saneamento mínimas. Defecção indiscriminadaé comum e há uma grande prática de partilhar as latrinas.

There are minimal organized sanitation facilities. Indiscriminate defecation is common and there is a high degree of sharing of

latrines. Helminths and schistosomiasis transmitidas via terra são prevalecentes na área. Isto está associado ao saneamento

e gestão de residues.

Há um potencial para a desigualdade nos services se os recipientes visados (Nacala Porto) recebem todos os benefícios de

fonts melhoradas de abastecimento e as comunidades rurais (de Muhecule) não.

Material organic degradado, poluição suspensa e total na água da albufeira são os impactos potenciais. Flores das algas

podem ter um impacto na saúde

Imigração e pressão nos poucos serviços disponíveis podem ter um impacto

High

ASA #4 – Infecções sexualmentetransmitiidas, incluindo HIV/AIDS

Transmissão

de DTS e

HIV/AIDS

Um problema significativo.Trabalho de sexo oportunista é comum e é uma prática aceite. Mulheres e crianças são

extremamente vulneráveis. Muhecule funciona como uma paragem para camionistas que vão a Nacala Porto.

A prevalência de HIV/AIDS está a aumentar na área. DTS são comuns.

Informação é adequada mas as actividades de prevenção são extremamente limitadas e o comportamento predomina.

High




112


Estigma para portadores de HIV/AIDS e DTS era alto embora a discriminação fosse baixa.

O projecto pode conduzir ao aumento de sexo ocasional e suporte às actividade de negócio de sexo exsitentes. Renda mais

facilmente disponível a nível local atraves de oportounidades directas e indirectas. Imigração pode jogar um papel.

O crescimento regional e a expansão podem adicionar um fardo mas isto ser mais um problema de nível regional do que

local.

ASA #5 – Aspectos relacionados com Alimentação e Nutrição

Má nutrição e

segurança

alimentar

A segurança alimentar foi referido como uma preocupação existente especialmente em Fevereiro e Março. A falta de

alimentos, dieta balanceada e más práticas alimentares, todas jogam um papel. Acesso a terra é importante para o sustento

das famílias locais.

O aumento dos níveis da barrage e o acesso a terra podem afectar as machambas actuais das zonas baixxas. As

comunidades a jusante dependem do fornecimento da água para a rega manual das suas culturas.

Má nutrição é uma preocupação de saúde no distrito e programas de apoio nutricional têm abordado isso. Boa informação

local é escassa (Má nutrição crónica).

High

EHA #7 – Accidents/Injuries

Acidente

rodovários

Segurança da

Barragem

Doenças e

acidentes

relacionados

com o trabalho

A comunidade está localizada na Estrada principal entre Nacala e Nampula e por isso exposta a um tráfego intenso.

A actividade de construção irá adicionar a este, e as viaturas pesadas na Estrada podem constituir um risco para acidentes.

O uso de maquinaria pesada dentro e fora da comunidade também constitui um risco, especialmente para crianças.

Há um risco ligado a falha da barrage com potencial para inundações nas comunidades a jusante.

Força de trabalho inocente com pouca exposição à higiene e segurança. Acidentes de trabalho e riscos físicos são os mais

significativos. Actividade actividade de emergência. Serviços de cuidados de saúde na área são limitados para gerir

situações de acidentes de trabalho.

Outros riscos de saude relacionados com a construção serão considerados na avaliação do risco de saude ocupacional.

High

ASA #9 – Materiais perigosos, Ruido e Maus cheiros

Poluição

atmosférica,

Exposição a poeiras com PM10 é o maiorrisco proveniente do poluente atmosférico, devido a poeira levantada pelos

camiões. S02 e CO dos camiões de construção não será significativo. Não é provável que venha haver risco notável de Low




113


Ruido e Maus

cheiros

origem química.

EHA #10 – SDeterminantes sociais de saúde

Domestic

violence,

alcohol and

drugs.

Violência doméstica é um desafio na area, ligada ao alcool e abuso de substância. A disponibidade de renda pode aumentar

isto. Mulheres e crianças são os grupos vulneráveis.

Influxo pode jogar um papel nisto. Moderate

Coesão Social

e bem-estar

Há um número de factores que podem afectar a coesão social e a qualidade geral da vida/bem-estar. O reassentamento e a

possibilidade do acesso pelas diferentes comunidades, após o aumento do tamanho da albufeira, pode conduzir à rotura

social.

Influxo pode jogar um papel.

Moderate

EHA #12 – Aspectos sobre Sistemas de Saúde

Sistemas de

Saúde

Services de saúde adequados a nível local. A limitada capacidade de unidades de nível mais elevado resulta em atrasos nas

transferência.

Imigração pode provocar stress nos serviços de saúde existentes.

Low



8. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto N.º 45/2004

de 29 de Setembro) exige a realização de um Processo de Participação Pública (PPP). O

PPP proposto foi desenvolvido com base na Directiva Geral para a Participação Pública, no

Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial N.° 130/2006 de 19 de

Julho). A abordagem para o PPP da Fase de EIA é conforme abaixo descrito e não difere

significativamente da abordagem seguida na Fase de EPA:

8.9. NOTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS

As Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) abrangem os indivíduos ou organizações que

são directamente afectados pelo projecto ou simplesmente têm interesse em fazer parte do

processo de AIA. No âmbito desta AIA, foram identificadas 5 categorias de intervenientes,

conforme a seguir enumerado:

1. Departamentos e/ou Autoridades do Governo do nível central

2. Departamentos e/ou Autoridades do Governo Regional e Provincial

3. Autoridades locais e lideranças tradicionais, através do Sistema de Comités

Comunitários

4. Comunidades locais e agregados familiares directamente afectados

5. Organizações Não Governamentais Ambientais e Organização Comunitárias locais

O processo de notificação para os indivíduos e organizações com recursos suficientes irá

englobar telefonemas directos e o envio de comunicações por correio electrónico e normal.

A notificação às comunidades locais e aos agregados familiares directamente afectados

será realizada através das autoridades locais e das estruturas da autoridade tradicional.

Todas as reuniões planificadas serão anunciadas quinze (15) dias antes da sua realização

em jornais de circulação nacional e local e estações de rádio.

8.10. WORKSHOP E REUNIÕES

A consulta com cada um dos 5 grupos principais de intervenientes será primariamente

realizada através de uma série de reuniões e workshops, para as organizações nacionais e

provinciais. As comunidades locais serão consultadas através de reuniões comunitárias e

entrevistas directas.

Para todos os workshops, reuniões e entrevistas serão elaboradas actas e estas serão

incluídas no Relatório de Consulta Pública, ou nos Estudos Especialistas. Será elaborado

um registo de todas as PIAs consultadas, que incluirá nome, endereço, grupo de

intervenientes e assinaturas.




115

Todos os comentários e preocupações serão registados em acta e incluídos no Relatório de

Consulta Pública. Isto incluirá quaisquer questões, comentários e sugestões relacionados ao

projecto, bem como quaisquer discussões, respostas e acordos estabelecidos.

8.11. RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA

Como parte do EIA será elaborado um Relatório de Consulta Pública. Este relatório irá

incluir:

• Introdução

• Registo das Partes Interessadas e Afectadas

• Questões e preocupações levantadas

• Resposta às questões e preocupações levantadas

• Resoluções e compromissos alcançados

• Síntese e conclusões

8.12. REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELO PÚBLICO

O Relatório de EIA será disponibilizado em locais públicos para revisão pelo público. Para

facilitar uma comunicação aberta, os resultados deste relatório serão igualmente

apresentados nas diversas reuniões públicas.

8.13. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA CONDUZIDO ATÉ À DATA

O presente capítulo fornece um sumário do PPP conduzido até à data (Fase de EPDA).

8.13.1. Consciencialização

Na lista inicial das Partes Interessadas e Afectadas ficou estabelecido que estas incluiriam

autoridades dos níveis nacional, provincial, distrital e local, consideradas directa ou

indirectamente afectadas pelo projecto proposto, ou capazes de identificar outras PIAs

relevantes.

De forma a promover a disseminação de informação e criar uma consciencialização sobre o

projecto foram entregues a PIAs chave cartas de apresentação e um Documento de

Discussão (DD). A carta de apresentação e o DD forneceram uma descrição sumária do

projecto, potenciais impactos ambientais e sociais, a proposta de reuniões públicas e os

detalhes de contacto para se obter informação adicional.

Adicionalmente, foram colocados, 15 dias antes da realização das reuniões públicas,

anúncios nos jornais Noticias e Savana informando as potenciais PIAs da disponibilidade do

“Draft” do Relatório do EPDA e do calendário de realização das reuniões públicas.




116

Foram igualmente colocados anúncios numa estação de rádio nacional (Antena Nacional) e

numa estação de rádio provincial (Emissor Provincial de Nampula). Estes anúncios foram

difundindo a comunicação sobre a realização das reuniões públicas.

Por fim e de forma a permitir uma maior disseminação de informação, foram disponibilizadas

cópias impressas do “draft” do Relatório do EPDA em 10 locais em Maputo, Nampula,

Cidade de Nacala-Porto e Nacala-à-Velha (Barragem de Nacala). Cópias em formato digital

foram disponibilizadas nas páginas de Internet da Jeffares & Green e do MCA-Moçambique.

8.13.2. Questões e Preocupações Levantadas

A consulta ao público foi realizada através de reuniões de consulta pública conduzidas em

diversos locais, incluindo Maputo, Nampula, Cidade de Nacala-Porto e na Barragem de

Nacala. As reuniões públicas proporcionaram o estabelecimento de fóruns adequados,

através dos quais as PIAs dos níveis nacional, provincial, distrital e local puderam expressar

as suas opiniões. Manteve-se um registo de participação e foram elaboradas actas de todas

as reuniões.

A maior participação nas reuniões públicas verificou-se, sem margem de dúvida, ao nível

das reuniões com as comunidades locais conduzidas na Barragem de Nacala. Isto já era de

se esperar, uma vez que as comunidades locais serão as directamente afectadas e portanto

com um interesse substancial no projecto. A participação ao níveis nacional e provincial foi

mais fraca, o que é possivelmente atribuído à distância física em relação ao projecto.

Ao nível das comunidades foram realizadas duas reuniões separadas - homens e mulheres

foram consultados separadamente, de forma a proporcionar a oportunidade aos dois grupos

de expressarem as suas opiniões e preocupações mais abertamente. Cerca de 300 pessoas

participaram nestas duas reuniões.

Durante as reuniões de consulta pública foram levantadas diversas questões e

preocupações que se encontram registadas no Relatório de Consulta Pública e anexadas no

EPDA. Estas estão sumarizadas nos seguintes temas principais.

1. Impacto na ecologia: as PIAs apresentaram preocupações relativamente às formas

em como o projecto poderia desencadear impactos na ecologia local, incluindo sobre

a flora e fauna terrestres, e ainda em termos do funcionamento do ambiente

ribeirinho local.

Respondeu-se que um Estudo de Avaliação Ecológica seria realizado como parte do

EIA. No entanto, grande parte da área já se encontra transformada, quer pelo




117

estabelecimento da barragem, quer pela acção humana (agricultura, habitações, etc)

pelo que grande parte da ecologia local já foi transformada.

2. Impacto no funcionamento do ambiente ribeirinho: Associado ao ponto anterior

as PIAs apresentaram preocupações no que concerne à forma como iria funcionar o

Rio Muecula assim que a Barragem de Nacala fosse reabilitada.

Respondeu-se que um Estudo dos Requisitos do Caudal Ecológico seria realizado

para determinar a quantidade de água que deve ser libertada para permitir o

funcionamento do Rio Muecula. Foi assinalado que o rio não é perene (i.e. o rio seca

no Inverno que é a estação mais seca), mas que as falhas no funcionamento dos

descarregadores têm permitido uma libertação contínua de água nos últimos sete

anos.

3. Qualidade e poluição da água: As PIAs apresentaram preocupações relativamente

à actual qualidade da água e ao potencial para poluição de água durante a

reabilitação da Barragem de Nacala.

Respondeu-se que a reabilitação da Barragem de Nacala não resultaria numa

poluição significativa da água. A principal preocupação das PIAs parece estar

relacionada com o impacto das actividades da comunidade local na qualidade da

água, visto que estas utilizam a albufeira para lavagens, pesca e para colecta de

água para consumo.

4. Acesso à água pelas comunidades: Esta foi a principal preocupação expressa

pelas comunidades locais, que estão preocupadas com a actual falta de água e com

a possibilidade de esta situação vir a piorar durante a construção. Tem igualmente

havido algum conflito entre as comunidades locais e os gestores da barragem no

concernente ao acesso à água.

Respondeu-se que nem o proponente nem a equipa do projecto desejam criar um

impacto negativo às comunidades locais e ao seu abastecimento de água. O acesso

à água, durante e após a construção, é uma questão considerada importante que

deverá ser abordada no EIA.

5. Reassentamento: A perda de áreas e estruturas habitacionais e de machambas foi

levantada como uma preocupação dos membros da comunidade local. Embora isto

tenha sido levantado como uma preocupação séria, a equipa do projecto considera

baixo o nível de controvérsia a este respeito.




118

Respondeu-se que alguns agregados familiares e machambas terão de ser

reassentados ou compensados. Foi indicado que está a ser preparado um Quadro

de Política de Reassentamento para determinar quem será afectado e a forma como

o reassentamento e a compensação deverão ser conduzidos.

Solicitou-se à comunidade local que participasse abertamente e apoiasse a equipa

de especialistas em reassentamento, para garantir que todos os agregados

familiares afectados sejam registados e possam participar no processo de

reassentamento.

6. Investimentos na comunidade: As comunidades à volta da Barragem de Nacala

dispõem de pouca infra-estrutura comunitária (água, unidades sanitárias, mercados,

etc) e solicitaram que o proponente explore a possibilidade de as apoiar no

desenvolvimento de infra-estrutura local, particularmente em termos de água

canalizada, infra-estruturas sanitárias e mercados

Respondeu-se que o proponente não só deseja garantir que as comunidades locais

não sejam negativamente afectadas, mas que também beneficiem do projecto.

Informou-se que a solicitação relativa a investimentos na comunidade seria discutida

com o proponente.

7. Emprego: Uma das preocupações das comunidades à volta da Barragem de Nacala

refere-se à criação de oportunidade de emprego. Esta questão foi levantada em

ambas as reuniões ao nível das comunidades, tendo as mulheres solicitado iguais

oportunidades de emprego.

Respondeu-se que onde possível seria utilizada mão-de-obra local. No entanto,

informou-se à comunidade que nem todos poderiam ser empregados uma vez que o

projecto não tem uma dimensão muito grande. Informou-se que a questão referente

à igualdade de oportunidades de emprego para mulheres seria abordada ao

proponente.

8. Impactos na saúde: Os impactos na saúde foram levantados como uma questão,

uma vez que a infra-estrutura sanitária à volta da barragem de Nacala é limitada. Os

potenciais impactos estariam associados ao aumento das doenças derivadas da

água e o influxo de trabalhadores durante a construção.

Respondeu-se que seria realizada uma Avaliação de Impacto na Saúde, por um

especialista, para determinar se ocorrerão quaisquer impactos na saúde. O estudo

de saúde seria parte das pesquisas sociais e solicitou-se à comunidade local a sua

participação aberta junto aos especialistas.




119

9. Câmaras de Empréstimo: Serão necessárias câmaras de empréstimo para se obter

agregados de construção. O EIA deverá assegurar que as licenças ambientais foram

obtidas, caso venham a ser utilizadas fontes novas ou já existentes.

Respondeu-se que as alternativas para câmaras de empréstimo ainda estavam a ser

investigadas como parte do Estudo de Geotecnia. No caso de virem a ser utilizadas

câmaras de empréstimo privadas já existentes verificar-se-á, no âmbito do EIA, se as

licenças adequadas foram obtidas. No caso de vir a ser necessário abrir novas

câmaras de empréstimo, estas serão objecto de estudo do EIA.

8.14. SOLUÇÕES

Potenciais soluções foram desenvolvidas durante esta fase do EIA, através dos estudos

especialistas, consulta adicional com autoridades relevantes, e ainda na elaboração do

PGA. As soluções serão apresentadas no Relatório final de Consulta Pública, que será

submetido para aprovação e revisão como um anexo ao Relatório final do EIA.




120

9. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O Projecto comporta o potencial para incrementar de forma significativa os padrões de vida

das pessoas directamente afectadas, bem como da população do Bairro de Moilete no geral,

em termos de emprego, formação na área de agricultura, criação de pequenos negócios e

desenvolvimento social. Estes impactos são particularmente importantes numa área onde a

pobreza é endémica e as oportunidades de emprego são escassas. As expectativas

relativamente a oportunidades de emprego e a projectos de desenvolvimentos são altas ao

nível dos residentes locais. É importante criar expectativas realistas no que respeita aos

benefícios do projecto, e desenvolver uma estratégia de distribuição equitativa de

oportunidades de emprego e de benefícios para as partes afectadas. Na área, a base de

competências profissionais é deficiente. De forma a optimizar as oportunidades de emprego

local será necessário conduzir acções de capacitação em termos de competências

profissionais. Será necessário conferir uma atenção especial às mulheres e à população

jovem.

O projecto irá causar impactos negativos que devem ser geridos. O incremento relativo da

prosperidade, como um resultado do emprego, também pode ter aspectos negativos. A

situação de insegurança da população local, como resultado da falta de emprego

permanente, não favorece a planificação a longo prazo. A população local pode procurar

benefícios pessoais de curto prazo apenas para satisfazer necessidades básicas imediatas.

O rendimento extra dos trabalhadores pode não contribuir, necessariamente, para uma

maior segurança e reconstrução de estratégias de sobrevivência, mas pode incrementar a

“necessidade imediata de gratificação” e conduzir a certas patologias sociais. Os potenciais

benefícios substanciais do projecto podem também conduzir a conflitos ao nível dos

agregados familiares, e entre aqueles que tenham sido directamente afectados, e portanto

compensados individualmente, e aqueles que não foram directamente afectados, e portanto

não compensados individualmente. Estes impactos são difíceis de gerir e estão, em grande

medida, fora do controlo do Projecto. Estes irão necessitar de uma capacitação e de

mudanças comportamentais a longo prazo.

Deve ser igualmente considerada a potencial perda de estratégias de sobrevivência e de

outros bens. Embora o Projecto esteja comprometido com um reassentamento mínimo, a

terra, que é o bem mais importante dos residentes locais, será afectada. Um Plano de Acção

para Reassentamento e um Plano de Envolvimento de Intervenientes, que sejam justos e

transparentes, serão críticos para a mitigação de perda de bens e de sistemas de

sobrevivência. O Plano de Reassentamento deve considerar, em particular, a população

sem terra. De forma a avaliar integralmente a perda de estratégias de sobrevivência,

recomenda-se a condução de um estudo adicional relativo ao uso de recursos naturais.

O influxo de imigrantes para a área, potencialmente conduzindo à prostituição e HIV/SIDA,

aumento da criminalidade, aumento dos preços de bens e de serviços, aumento da pressão




121

sobre os serviços sociais locais e especulação sobre a terra, constituem impactos de difícil

gestão, uma vez que o Projecto não exerce controlo directo sobre estes; será necessário

trabalhar em colaboração com outros intervenientes para minimizar estes impactos, tendo

no entanto presente que uma mitigação integral não é possível.

Os departamentos técnicos do governo local são os parceiros óbvios do empreendedor, em

termos de manter actividades sustentáveis relacionadas à água e saneamento. As parcerias

com os departamentos técnicos do governo e o sector privado devem ser estabelecidas o

mais cedo possível na fase de planificação. Como um interveniente chave na

sustentabilidade do projecto a longo prazo, o governo local, através dos seus departamentos

técnicos, deve ser envolvido na implementação global do programa, especialmente durante

a fase de construção.

Não obstante a proximidade da barragem, nesta área a segurança em termos de abastecimento

de água é inexistente. Assim, recomenda-se que o Projecto de Reabilitação da Barragem de

Nacala e o Programa de Abastecimento de Água à Cidade de Nacala considerem a criação de

fontes de água limpa e potável para as comunidades em redor da barragem. Actualmente,

Barragem de Nacala apenas fornece água às comunidades locais por via de um fontanário com

dois dispositivos mecânicos.




122

10. REFERÊNCIAS

Baker, 2006. Nacala Dam and Reservoir Revised Technical Review and Interim Report

1. October 2006. Relatório preparado pela Michael Baker Jr, Inc como parte do Millennium

Challenge Corporation (MCC) Mozambique Water & Sanitation Project (Contract W912ER-

05-D-0002) for the Transatlantic Programs Centre US Army Corps of Engineers.

Instituto Nacional de Estatística, 2007: Resultados Preliminares do Censo de 2007, Instituto

Nacional de Estatística, Acedido em http://ine.co.mz.

International Finance Corporation, 2006: Performance Standards on Social &

Environmental Sustainability, International Finance Corporation, Millennium Challenge

Corporation, Washington, USA.

Jeffares & Green, 2010: Nacala Dam Feasibility Study, Environmental and Social Impact

Assessment, Design and Supervision, Volume 2 Hydrology Investigation Report,

Report Number FS/2010/HI02, Jeffares & Green, Hilton, South Africa.

Michael Baker Jr., Inc., 2006: Nacala Dam and Reservoir Revised Technical reviews and

Interim Report 1, Millennium Challenge Corporation (MCC) Mozambique water and

Sanitation Project, W912ER-05-D-0002, Michael Baker Jr., Inc., USA

Millennium Challenge Account – Moçambique (2009) Plan for the Integration of Gender

Issues, Millennium Challenge Account – Moçambique, Maputo, Moçambique.

Millennium Challenge Corporation, 2008: MCC Guidance on the Implementation of

Resettlement Activities, Millennium Challenge Corporation, Washington, USA

Millennium Challenge Corporation, 2006: Guidelines for Environmental and Social

Assessment, Millennium Challenge Corporation, Washington, USA.

Millennium Challenge Corporation, 2006a: Gender Policy, Millennium Challenge

Corporation, Washington, USA.

MCC, 2009. Dados de pluviosidade. 31 de Agosto de 2009. Mensagem electrónica

enviada por FE Mazuze, do Millennium Challenge Corporation (MCC), para o Sr. S. Johnson

da Jeffares & Green (Pty) Ltd.

SANCOLD, 1991. Guidelines on Safety in Relation to Floods. South African National

Committee on Large Dams. Safety Evaluation of Dams, Report No. 4, Pretoria.




123

World Bank, 1999: The World Bank Operational Manual, Bank Procedures,

Environmental Assessment, BP 4.01, World Bank, Washington, USA.

World Wildlife Fund, 2001: Southern Zanzibar-Inhambane Coastal Forest Mosaic

(AT0128), Acedido em http://www.worldwildlife.org



ANEXO A: CERTIFICAÇÃO DO MICOA



ANEXO B: REQUISITOS DO MICOA RELATIVAMENTE AO PROJECTO



ANEXO C: ESTUDO ESPECIALIZADO DE ECOLOGIA TERRESTRE



ANEXO D: ESTUDO ESPECIALIZADO DE REQUISITOS DE CAUDAL ECOLÓGICO



ANEXO E: RESUMO DO ESTUDO ESPECIALIZADO DE HIDROLOGIA



The Government of the Republic of Mozambique (GOM) has received a grant from the

Millennium Challenge Corporation (MCC), an innovative United States established foreign

assistance program designed to reduce poverty by promoting sustainable economic growth.

The MCC operates on the principle that aid is most effective in countries that promote good

governance, economic freedom and investments in people. The GOM, through MCA

(Millennium Challenge Account-Mozambique, a public institution created by the GOM) and its

National Directorate of Water (DNA-GOH) organ, intends to use a portion of the proceeds of

this grant, to carry out feasibility studies relating to the rehabilitation and augmentation of the

Nacala Dam and Reservoir.

The Nacala Dam is located on the Muecula River approximately 30 kilometres south west of

Nacala. The dam is the primary water source for the town of Nacala which is situated

approximately 200 kilometres north east of Nampula City. This underlies the importance of

the dam for the future development of Nacala Town and its port.

The Nacala Dam was designed and constructed from 1968 to 1975. In 1982 the dam wall

was overtopped for 10 consecutive hours due to the non operation of the spillway gates. This

resulted in high seepage through the defective concrete on the right hand side of the spillway

which flooded the fill downstream of the core and may have been the trigger for the

concentrated erosion of the embankment in this area. In 1983 the wash away area was

reinstated and a layer of stone pitching was placed on the downstream face of the wall as a

protective measure against the possibility of future overtopping. Further repairs were

undertaken in 1995 and 2002 resulting in a pre-feasibility study into the possibility of

rehabilitating and raising the dam wall which was undertaken by Michael Baker Jr. Inc.

(Baker) in 2006.

In June 2009 Jeffares and Green (Pty) Ltd (J&G) were appointed to undertake the Nacala

Dam Feasibility Study, Environmental and Social Impact Assessment, Design and

Supervision Project. The Feasibility Study consists of many aspects and in addressing these

aspects J&G has developed a suite of reports comprising six volumes, with a volume for

each of the key parts of the study. This document represents the Hydrological Report (Report

No. FS/2010/HI02) which is Volume 2 of the suite of reports.

The requirements of the hydrological investigation were as follows:

• Review the quality of the existing yield and flood hydrology undertaken by Michael

Baker Jnr in 2006 (Baker 2006) during the pre-feasibility stage of this project. Take

adequate measures to resolve the possible implications for the use of the data in

subsequent hydrological analyses for the design and operational phases of the

project.

• Undertake a yield analysis of the reservoir system currently in place as well

investigating the impacts on the yield of raising the Full Supply Level (FSL) by a

minimum of two metres. A minimum of a 30 year climate record was required to be




130

used.

• Assess the Environmental Flow Requirements of the Muecula River and include this

in the yield analysis to assess its impact on the yield of the dam. Using this

information along with sedimentation information develop operating rules for the dam.

• Undertake the design flood hydrology to be used in spillway design. Ensure the peak

flow figures make allowance for the tropical cyclones and large storms that frequent

the northern Mozambique coast line. The return periods for the design floods should

be in accordance with local standards but if there is a significant discrepancy between

this standard and international best practice it is required to carry out an assessment

of both.

• Undertake an assessment of the historical sedimentation rates from construction of

the reservoir to present, including the bathymetrical survey undertaken in 2001.

Utilise the sedimentation rates to assess the potential impacts on the reservoir

volume-area-storage rating curves.

As a result of the above mentioned requirements the investigation was broken down into four

main sections:

• Yield hydrology

• Environmental flow requirements

• Sediment yield

• Flood hydrology

Yield Hydrology

In essence, the purpose of the yield hydrology analysis was to assess the water resource

capability (or “yield”) of Nacala Dam, both currently and after it has been raised. In addition to

this assess the impacts of making releases to support downstream environmental flow

requirements and the possible long-term loss of available storage in the dam as a result of

sedimentation. The analysis included a number of aspects such as the following:

• The analysis and processing of hydro-meteorological data (i.e. rainfall, evaporation

and streamflow) and the application of these in a rainfall-runoff modelling process

• The determination of the physical basin characteristics of Nacala Dam, the impacts of

sedimentation and the magnitude and temporal distribution of appropriate

environmental flow releases.

• Yield analyses were undertaken for selected scenarios based on the above

information.

A thorough data collection process was undertaken resulting in a comprehensive patching

exercise to develop a catchment representative rainfall record of sufficient length and

reliability. This was used in the generation of streamflows in conjunction with the WRSM2000




131

model with the results of this used as the input time series to the enhanced Water Resources

Yield Model (WRYM). A summary of the scenarios used during the yield analysis is provided

in the table below.

Summary of Yield Analysis Scenarios

# Name

Nacala Dam characteristics EFR(3) Sediment allocation

to live storage(4) (million

m3)

Raised (m)

FSL(1) (m

AMSL)

Live storage

Class

Average req.

(million m3/a)

(million m3) % MAR(2)

A Present - 76.50 3.99 34 % - - -

B +2m 2.00 78.50 6.62 57 % - - -

C +2m&EFR_C 2.00 78.50 6.62 57 % C 2.78 -

D +2m&EFR_C&Sed 2.00 78.50 4.76 41 % C 2.78 1.86

E +2.25m 2.25 78.75 7.01 60 % - - -

Notes: (1) Full supply level, shown in metres above mean sea level.

(2) Mean annual runoff, which equals 11.7 million m3/a (as discussed in Section 2.6.3).

(3) Desktop Class C environmental flow requirement (EFR).

(4) Sediment allocation to live storage over a planning period of 50 years.

A summary of the results obtained from the yield analysis is provided in the table below.

Summary of Yield Analysis Results

# Name HFY(1)

(million m3/a)

Yield (million m3/a) at indicated RI(2) (and annual assurance of supply)

1:20 (95 %)

1:50 (98 %)

1:100 (99 %)

1:200 (99.5 %)

Difference at 1:50

A Present 4.7 5.7 5.1 4.8 4.6 -

B +2m 6.3 6.5 6.0 5.6 5.3 0.9

C +2m&EFR_C 4.4 4.8 4.3 4.1 3.8 -1.6

D +2m&EFR_C&Sed 3.9 4.2 3.7 3.5 3.3 -0.6

E +2.25m 6.4 6.7 6.1 5.7 5.4 0.1

Notes: (1) Historical firm yield, based on an analysis over a 50-years period, from 1956 to 2005 (hydrological years).

(2) Recurrence interval of failure, in years, based on a long-term stochastic yield analysis of 201 50-year generated

streamflow sequences.

Environmental Flow Requirements

Due to the Muecula River having insufficient flow for the initial part of the study, the Rapid

Level IV Reserve determination has not yet been undertaken. Hence it was decided that a

desktop reserve determination be completed as an interim measure. A conservative

approach was adopted (taking into account that there have been no environmental releases

from the dam since it was commissioned), thus selecting an environmental flow release

equivalent to a Desktop Model Class C for the catchment.




132

The Desktop Model produced the following figure for the EFR:

2.497 Mm3/ann = 21.4 % MAR

Sediment Yield Analysis

The sedimentation deposition rate was calculated using the results of the bathymetric survey

carried out in 2001 combined with the results of the bathymetric survey carried out as part of

the current study. This provided 36 years of actual recorded sediment deposition when

assessing the change in capacity of the reservoir from the time of construction until now. This

figure was then converted into an annual average over the 36 years and this was

extrapolated forward to obtain a 50 year value. The 2009 survey showed that 14 % of the

sediment fell within the dam’s dead storage, hence leaving 86% within the live storage

portion of the dam. The sediment figure used in the yield analysis was:

Nacala Dam V50 = 86 % × 2.17 Mm3

Nacala Dam V50 = 1.86 Mm3

Design Flood Hydrology

A review of the design flood hydrology was undertaken in order to determine the peak

discharge figures to be used in the design of the new spillway and the freeboard of the raised

embankment.

Due to a shortage of information empirical methods were largely used as a basis for the

calculation of the Safety Evaluation Flood (SEF) and the Recommended Design Flood

(RDF). The local Mozambican Guidelines for dam classification were consulted along with

the South African National Committee on Large Dams (SANCOLD) Guidelines. The Francou

Rodier Method was used for the calculation of the SEF with a K factor of 5.2 being applicable

as per the specifications from the SANCOLD Guidelines. Five methods were used to

calculate the intermediate return periods (specifically the 1:200 year return period) for the

RDF. Some of these methods were empirically based and some deterministic. The RDF

figure was then routed through the impoundment using the process of Level Pool Routing.

The outcome of the design flood hydrology was the following:

RMF+∆ = SEF = 1 530 m3/s

RDF = 800 m3/s

Routed RDF = 734 m3/s

The results presented in this report were then used in the preliminary design of the spillway

and the raised embankment (refer to Volume 4, Preliminary Design Report,

FS/2010/PD04).



ANEXO F: FORMULÁRIO DE RECURSOS DO LEVANTAMENTO HIDROGEOLÓGICO



ANEXO G: AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL



ANEXO H: QUADRO DE POLÍTICA DE REASSENTAMENTO



ANEXO I: AVALIAÇÃO DE IMPACTO NA SAÚDE



ANEXO J: PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL



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Estudo de Viabilidade, Avaliação de Impacto Ambiental e ... Dam/Portoguese... · para determinar...

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