Estudo de RH Do BCB v3 - Versão Online

Estudo do quadro

funcional dos bancos

centrais aps a crise

financeira de 2008 e

do Banco Central do

Brasil no perodo

1995-2016

Maio/2014

Comisso dos Aprovados do Banco Central do Brasil

RESUMO

A grande maioria dos bancos centrais mundiais tem seguido recomendaes das principais

instituies multilaterais no sentido de incrementar seu quadro funcional aps a crise

financeira de 2008, e vem, com isso, fortalecendo seus agentes supervisores e aumentando

seu poder regulatrio sobre o sistema financeiro. Em contrapartida, o Banco Central do

Brasil (BCB) vem mostrando decrscimo do seu capital humano, apresentando perda de

aproximadamente 20% do seu efetivo desde a crise de 2008 at os dias atuais, expondo-o,

assim, a uma iminente crise operacional. Atualmente, a autarquia tem um dficit de

aproximadamente 39% da sua capacidade total de acordo com a Lei 9.650/98, de tal forma

que a necessidade de reposio do quadro funcional imediata para assegurar o

cumprimento de sua misso institucional.

SUMRIO

1. INTRODUO ................................................................................................................ 1

2. OBJETIVO ....................................................................................................................... 2

3. ANLISE E RECOMENDAES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PS-

CRISE DE 2008 .................................................................................................................... 4

4. EFETIVO DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS .................................................... 8

5. NOVAS ATRIBUIES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ................................ 15

6. EFETIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PERODO 1995-2016

6.1 EVOLUO DO QUADRO FUNCIONAL DO BANCO CENTRAL NO

PERODO 2008-2014 .............................................................................................. 20

6.2 SADA DE SERVIDORES NO PRXIMO TRINIO (2014-2016) ............... 24

6.3 CENRIOS COM NOMEAES NO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... 25

7. CONCLUSO ................................................................................................................ 32

8. ANEXOS

ANEXO I EFETIVO DOS BANCOS CENTRAIS PARA CADA 100 MIL

HABITANTES ....................................................................................................... 34

ANEXO II VARIAO DO EFETIVO DOS BANCOS CENTRAIS DE 2008 A

2013 ......................................................................................................................... 38

9. REFERNCIAS ............................................................................................................. 42

GRFICOS E QUADROS

GRFICOS

Grfico 1: Variao percentual da fora de trabalho dos principais bancos centrais mundiais entre o perodo

de 2008 a 2013 .................................................................................................................................................. 9

Grfico 2: fora de trabalho no FED entre 1995 e 2013 ................................................................................... 10

Grfico 3: fora de trabalho nos bancos centrais para cada 100.000 habitantes ............................................... 11

Grfico 4: evoluo da fora de trabalho entre 1995 e 2014 ............................................................................ 20

Grfico 5: evoluo da quantidade de cargos vagos no BCB entre 1995 e 2014 ............................................. 21

Grfico 6: comparao da fora de trabalho no FED (EUA) x no BCB no perodo 1995-2013 ...................... 23

Grfico 7: fora de trabalho e projees para os 4 cenrios ............................................................................. 27

QUADROS

Quadro 1: variao percentual da fora de trabalho dos bancos centrais mundiais entre o perodo de 2008 a

2013 .................................................................................................................................................................. 10

Quadro 2: comparao da fora de trabalho quantitativa dos principais bancos centrais mundiais, a populao

de cada regio e a fora de trabalho para cada 100.000 habitantes .................................................................. 12

Quadro 3: dados referentes ao Banco Central do Brasil quanto quantidade e posio no ranking da fora de

trabalho/100.000 habitantes e a variao do efetivo entre 2008 e 2013 ........................................................... 13

Quadro 4: evoluo da fora de trabalho no BCB entre 1995 e 2014 .............................................................. 22

Quadro 5: detalhamento das projees de aposentadorias no trinio 2014-2016 ............................................. 24

Quadro 6: sadas do BCB entre 2009 e 2013 e projeo para o trinio 2014-2016 .......................................... 25

Quadro 7: detalhamento da projeo com a nomeao de 500 especialistas e 15 procuradores no concurso de

2014 .................................................................................................................................................................. 28


2014 .................................................................................................................................................................. 28

Quadro 9: evoluo da fora de trabalho do BCB e projeo com a nomeao dos 2 concursos..................... 29

(a) Nomeao de 500 especialistas e 15 procuradores ............................................................................. 29

(b) Nomeao de 750 especialistas e 22 procuradores ............................................................................ 29

Quadro 10: detalhamento da projeo com a nomeao de todos os 1035 especialistas e 48 procuradores

aprovados no concurso de 2014 ....................................................................................................................... 30

Quadro 11: detalhamento da projeo com a nomeao de 1035 especialistas e 48 procuradores no concurso

de 2014 e realizao de concurso com nomeao de 686 especialistas e procuradores em 2016 ..................... 30

Quadro 12: evoluo da fora de trabalho do BCB e projeo com nomeaes dos 2 concursos .................... 31

(a) nomeao de todos os 1035 especialistas e 48 procuradores aprovados no concurso de 2014 .......... 31

(b) nomeao de todos os 1035 especialistas aprovados no concurso de 2014 e realizao de novo

concurso com a nomeao de 686 especialistas em 2016 ........................................................................ 31

1

1. INTRODUO

Aps a crise financeira mundial de 2008, conhecida como crise dos subprimes,

evidenciou-se a frgil capacidade das instituies financeiras em absorverem choques e

perdas, colocando em risco o sistema financeiro como um todo e, consequentemente, a

economia dos pases. Assim sendo, estabeleceu-se a necessidade de novas propostas de

regulao bancria, motivo pelo qual o Basel Committee on Banking Supervision (BCBS)

editou o Basilia III, com recomendaes relativas estrutura de capital de instituies

financeiras, dentre outras medidas, e que foi adotado pela maioria dos Estados nacionais,

incluindo o Brasil.

Nesse sentido, os bancos centrais tm investido no fortalecimento dos seus quadros

funcionais como forma de combater crises e de se prevenir contra novas ondas de

desregulamentao e supervises financeiras precrias, revigorando a estabilidade

financeira e a promoo do crescimento econmico sustentvel.

Em consonncia com essa viso, anlises do Fundo Monetrio Internacional (FMI),

Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), Banco Central Europeu (BCE), Federal

Reserve (FED), Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e

demais organismos internacionais demonstram a preocupao em fortalecer os bancos

centrais a fim de que novas crises sistmicas sejam evitadas. Dessa forma, o aumento do

quadro funcional efetivo dos organismos supervisores foi elencado como uma das

principais frentes no processo de fortalecimento da estabilidade do sistema financeiro e no

combate crise. Logo, verificou-se grande nfase no investimento em recursos humanos,

em decorrncia do aumento da complexidade na atuao dos bancos centrais.

Concomitantemente recomendao dos organismos internacionais de reforo no

quadro efetivo funcional dos bancos centrais, as atribuies do Banco Central do Brasil

(BCB) aumentam com a complexidade crescente do sistema financeiro nacional,

necessitando, portanto, tambm de maior efetivo para fazer frente s novas atribuies.

Dentre essas, destacam-se: modificaes na regulao e na superviso dos arranjos

de pagamentos; incluso financeira com o aumento consistente dos correspondentes

bancrios; e na promoo de programas de educao financeira da populao.

Em decorrncia do advento da globalizao da economia, os sistemas financeiros

nacional e internacional tm mudado frequentemente, tornando-se, cada vez mais,

interdependentes e conectados. Portanto fortalecer os bancos centrais se tornou

fundamental nos prximos anos.

2

De acordo com o Central Bank Directory de 20141, a crise financeira mudou a

forma de atuao dos bancos centrais. Uma das frentes de atuao tem sido na rea de

estabilidade financeira, com os bancos centrais recebendo maior autonomia na poltica

macroprudencial e, em alguns casos, uma responsabilidade mais abrangente na superviso

direta do sistema financeiro. Isto significa a necessidade de mais pessoal nos bancos

centrais. Talvez o exemplo mais bvio disso seja em Frankfurt, onde o Banco Central

Europeu, pronto para mudar-se para seus novos escritrios, anunciou que vai continuar a

locar o velho Eurotower para abrigar a nova equipe de superviso. Necessidades do ps-

crise devem exceder planos da pr-crise. De fato, depois de vrios anos de declnio, o

quantitativo de pessoal dos bancos centrais est em ascenso.

2. OBJETIVO

O estudo tem a finalidade de demonstrar que as recomendaes das instituies

multilaterais so no sentido de reforar os efetivos de pessoal dos bancos centrais, fato que

vem sendo acompanhado pelas autoridades monetrias ao longo desses anos ps-crise.

J, no panorama brasileiro, o estudo objetiva revelar que, em oposio s

recomendaes e tendncia ao fortalecimento do quadro funcional dos bancos centrais,

vem ocorrendo um cenrio de enfraquecimento de recursos humanos no Banco Central do

Brasil no perodo entre 2008 e 2014, expondo uma iminente crise institucional se no

houver reposio adequada de pessoal.

1 HORKOV, M., JORDAN, A., 2014. Central Bank Directory. p. xv

AAnnlliissee ee RReeccoommeennddaaeess ddooss OOrrggaanniissmmooss

IInntteerrnnaacciioonnaaiiss PPss--ccrriissee ddee 22000088

4

3. ANLISE E RECOMENDAES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

PS-CRISE DE 2008

Desde a ecloso da crise de 2008, diversas anlises foram feitas a respeito dos

motivos que levaram instabilidade do sistema financeiro mundial, apontando a

flexibilidade nas regras de superviso como a principal causa. Esse fato ocasionou a

elaborao de novos mecanismos por instituies financeiras - aumentando o grau de

alavancagem destas -, sendo que esses instrumentos no estavam no mbito legal dos

rgos supervisores. Logo, tal feito proporcionou aumento do risco sistmico, ocasionando

consequncias desastrosas na economia americana e sua disseminao para outras

economias mundiais.

Uma dessas anlises foi realizada pelo FMI no documento Financial Stability

Frameworks and the Role of Central Banks: Lessons from the Crisis de 20092, o qual

chegou concluso de que o sucesso da poltica de estabilidade financeira no depende

apenas do quadro nacional de poltica. Outros fatores importantes so: clareza institucional

sobre a forma como os mercados financeiros respondem s aes polticas regulatrias e

monetrias; a qualidade da liderana dos bancos centrais e das agncias de superviso; e os

recursos humanos disponibilizados para essas agncias.

Ainda segundo o Report do FMI, se a um banco central dado um papel mais forte

na estabilidade financeira, incluindo maior influncia sobre a regulamentao prudencial

das instituies individuais, bem como um papel mais bem definido na sua resoluo, esses

poderes tm de ser complementados por mecanismos robustos que garantam a

transparncia e independente prestao de contas das aes do banco central na

salvaguarda da estabilidade financeira.

No tocante a tais mecanismos, o documento Core Principles for Effective Banking

Supervision, emitido pelo BCBS, comit responsvel por estabelecer recomendaes

prudenciais de superviso bancria - conhecido como Acordo de Basileia formado por

membros de diversos pases, incluindo o Brasil, ligado ao Bank for International

Settlements (BIS), ampliou em 20123 o quantitativo de princpios para uma superviso

bancria efetiva, estabelecendo 29 no total. Nesse contexto, no seu segundo princpio, cita

a necessidade do supervisor possuir independncia operacional, transparncia nos

2 FMI, 2009. Financial Stability Frameworks and the Role of Central Banks: Lessons from the Crisis,

p. 54 e 55. 3 BIS, 2012. Core Principles for Effective Banking Supervision, p. 10 e 23

5

processos, boa governana, processos oramentrios que no prejudiquem sua autonomia e

seus recursos e ser responsvel pela execuo dos seus deveres e do uso de seus recursos.

Neste princpio, o documento emanado pelo BCBS elenca nove critrios essenciais

para a conduta de superviso bancria efetiva e, no sexto, indicada a importncia de

haver um quadro funcional adequado para a realizao de suas atribuies: um oramento

que provenha pessoal (staff) em quantidade suficiente e com habilidade adequada ao perfil

de risco e importncia sistmica dos bancos e grupos bancrios supervisionados.

Mais uma vez, assim como concluiu o FMI, verifica-se a necessidade de um quadro

funcional em nmero apropriado para supervisionar efetivamente instituies bancrias e

as demais instituies do sistema financeiro. A falta de recursos humanos compromete essa

vital atribuio de garantir a estabilidade de todo o sistema financeiro e o combate a crises

financeiras.

Alm disso, viso semelhante da importncia em reforar o quadro de funcionrios

dos rgos supervisores percebida no documento The Financial Crisis Reform and Exit

Strategies de 20094, da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico

(OCDE) que, no tpico sobre fortalecer o cenrio regulamentar, dentre as trs medidas

elencadas, apresenta no item regras prudenciais e conduta de negcios duas necessidades

para potencializar o nmero de funcionrios: superviso e regulamentao.

Em relao superviso bancria, segundo a OCDE, relativamente poucos

recursos, medidos pela quantidade de funcionrios, tm sido destinados superviso

financeira nos ltimos anos. O estudo considera no ser possvel avaliar se esses recursos

foram adequados ou suficientes sem que haja anlise da gesto, mas adverte que eles tm

sido pequenos em comparao com o tamanho das instituies supervisionadas. A

organizao finaliza afirmando que sem aumentos substanciais, apenas ambies

relativamente modestas na superviso podero ser verificadas.

Sobre a regulamentao, a nfase principal deve ser dada ao processo de regras

prudenciais e regras de conduta de negcios, as quais formam o cenrio regulatrio e que

fazem provises para aplic-las. De acordo com a anlise, essas regras influenciam no

comportamento dos agentes econmicos e, se bem projetadas, podem e devem alinhar os

incentivos para gerar resultados de mercado que reflitam em um equilbrio prudente entre

risco e busca de retorno. Tal utilizao, ainda segundo a OCDE, essencial, uma vez que

regras no aplicadas provavelmente sero ignoradas, podendo abrir lacunas a fraudes e

4 OCDE, 2009. The Financial Crisis Reform and Exit Strategies, p. 32 e 33

6

outros abusos. Isso aponta para a necessidade de assegurar que recursos humanos,

financiamento e processos devam estar presentes para que essas regras sejam efetivamente

aplicadas.

Por fim, percebe-se que, em grande parte das anlises sobre a crise de 2008, os

rgos integrantes do Sistema Financeiro Internacional e demais autoridades monetrias

nacionais sinalizaram que uma das frentes a seguir no perodo ps-crise o fortalecimento

dos efetivos nos bancos centrais. Dessa forma, os resultados esperados seriam: prevenir

crises futuras, atravs do reforo das instituies supervisoras, com o objetivo de garantir a

fiscalizao eficaz do mercado; e regular, de forma mais contundente, os agentes

financeiros.

EEffeettiivvoo ddooss PPrriinncciippaaiiss

BBaannccooss CCeennttrraaiiss

8

4. EFETIVO DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS

Seguindo as anlises e recomendaes dos organismos multilaterais, os bancos

centrais tm intensificado a conduta de reforar seus quadros funcionais. Exemplos dessa

tendncia podem ser vistos principalmente no Federal Reserve System (FED) e no Banco

Central Europeu (BCE).

De acordo com o Annual Report: Budget Review 20135 do FED, o oramento da

instituio aumentou em 428 milhes de dlares em comparao com o ano de 2012. Esse

fato decorre, principalmente: do planejamento adicional de pessoal na funo de

superviso relacionada ao crescimento do portflio; maior carga de trabalho de superviso;

e requisitos previstos no Dodd-Frank Act, lei que representa a mais abrangente reforma de

regulamentao financeira desde a Grande Depresso.

Recentemente, em 2014, o BCE6 iniciou a contratao de 800 funcionrios para

incrementar o Single Supervisor Mechanism (SSM), novo rgo da Unio Europeia que

ser nico supervisor europeu para os bancos da Zona do Euro e para qualquer outro

Estado-Membro que desejar participar. O objetivo da instituio ser um supervisor

robusto e eficaz, contribuindo para a segurana e solidez dos bancos em sua rea de

atuao.

Tal tendncia de reforar o quadro funcional dos bancos centrais desde a crise

financeira de 2008 (grfico 1) tem sido vista, principalmente, a partir de 2010, no BCE, no

FED e demais bancos centrais dos pases do G7.

Em contrapartida, o Banco Central do Brasil, desde a crise, perdeu

aproximadamente 20% do seu efetivo, comportamento oposto aos principais bancos

centrais dos pases desenvolvidos, demonstrando a necessidade de reforar seu quadro

funcional de forma a garantir o cumprimento eficaz de sua misso institucional - assegurar

a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro slido e eficiente.

Ressalta-se que as reas de atuao dos bancos centrais podem, grosso modo, ser

sintetizadas em 2 grandes grupos: poltica monetria e fiscalizao. Porm, cada banco

central ou grupo de bancos centrais tem sua prpria diviso de tarefas.

5 Board of Governors do Federal Reserve System, 2013. Annual Report: Budget Review. p. 10

6 BCE, 2014. Toward the European Banking Union: achievements and challenges.

9

Salienta advertir tambm que esse estudo objetiva apresentar a variao percentual

do quadro funcional de cada banco central ou de cada grupo de bancos centrais, em

comparao com seus prprios quadros funcionais nos anos ps-crise. Posteriormente, a

anlise compara a variao percentual entre os efetivos dessas instituies.

Grfico 1 - Variao percentual da fora de trabalho dos principais bancos centrais mundiais

entre o perodo de 2008 a 2013

Fontes: Central Bank Directory 20141/ Annual Report:Budget Review 2013 do FED

5 / Relatrio anual de

2013 do BCE7 / Relatrio RH em nmeros do BCB (edies de Dezembro/2013, Dezembro/2012 e

Dezembro/2011)8

A partir da conjuntura exposta, percebe-se que o Banco Central do Brasil contraria

a tendncia mundial em relao ao fortalecimento do seu quadro funcional. Concluindo-se

que, em um momento de maior necessidade de reforo funcional, o quadro de servidores

da autoridade monetria brasileira reduziu vertiginosamente, colocando em risco a

7 BCE , 2013. Relatrio Anual 2013

8 BCB, 2011, 2012, 2013, 2014. Relatrio RH em Nmeros do BCB. Edies de Maro/2014,

Dezembro/2014, Dezembro/2012 e Dezembro/2011

10

estabilidade do sistema financeiro nacional e, por conseguinte, a prpria economia

brasileira.

O quadro 1, apresentado a seguir, mostra a variao percentual exata da fora de

trabalho entre o perodo de 2008 a 2013 nos bancos centrais dos principais agentes

econmicos mundiais, tendo como referncia o quantitativo do ano de 2008.

Quadro 1: variao percentual da fora de trabalho dos bancos centrais mundiais entre o perodo de 2008 a

2013

Fontes: Central Bank Directory 20141/ Annual Report:Budget Review 2013 do FED


2013 do BCE7 / Relatrio RH em nmeros do BCB (edies de Dezembro/2013, Dezembro/2012 e

Dezembro/2011)8

O quadro apresentado revela que o BCB liderou, em quase todos os anos exibidos,

as maiores variaes negativas da fora de trabalho. De tal forma, a autoridade acumulou,

ao longo dos anos ps-crise, uma reduo percentual de 20,26%, bem acima da mdia

apresentada pelos BRICS, que exps uma diminuio de 4,51%, sendo esse grupo o

responsvel pela segunda maior variao negativa e pelo G20, que exps uma diminuio

de 3,13%, terceira maior variao negativa.

O grfico 2 apresenta a fora de trabalho do FED no perodo entre 1995 e 2013.

Nos EUA, onde a desregulamentao e falhas de superviso bancria estiveram presentes

de forma mais intensa, ocorreram as consequncias diretas e mais desastrosas da crise de

2008, alastrando a instabilidade econmico-financeira para outros pases.

10

Grfico 2: fora de trabalho no FED entre 1995 e 2013

Fonte: Central Bank Directory 20141

O grfico mostra que o quantitativo de pessoal estava em declnio e, aps a crise, se

fortaleceu a partir de 2010, voltando ao efetivo da pr-crise em 2012. A tendncia nos

prximos anos o fortalecimento ainda maior do rgo-chave da economia americana e

mundial.

A fora de trabalho dos bancos centrais para cada 100.000 habitantes no ano de

2013 representada no grfico 3 a seguir. A regio econmica que apresenta a melhor

relao a Zona do Euro com 14,67 funcionrios para cada 100.000 habitantes, seguida

pelos nmeros da regio do G7 e dos EUA.

Ressalta-se que, mesmo os bancos centrais do G7 e dos EUA apresentando uma boa

relao entre fora de trabalho para cada 100.000 habitantes, o fortalecimento no quadro

funcional de tais instituies tem sido feito a partir de 2010, demonstrando a real

preocupao com a estabilidade do sistema financeiro.

11

Grfico 3: fora de trabalho nos bancos centrais para cada 100.000 habitantes

Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatrio RH em nmeros do BCB (edio de Dezembro/2013)

8 /

World Economic Outlook Database do FMI9

Nesse cenrio exposto, que representa os principais agentes econmicos mundiais,

o Banco Central brasileiro apresenta apenas 2,02 funcionrios para cada 100.000

habitantes, nmero bastante inferior aos bancos centrais dos pases desenvolvidos e

tambm aos demais bancos centrais dos pases da Amrica Latina, do G20 e dos BRICS.

Tal fato revela o enfraquecimento da instituio econmica nacional frente s suas

funes rotineiras e s novas atribuies de arranjos de pagamentos, aplicao das medidas

recomendadas dos fruns e comits internacionais e incluso e educao financeira, estas

ltimas responsveis diretas por melhorias econmicas e sociais para a populao

brasileira.

O quadro 2 compara a fora de trabalho em 2013 nos bancos centrais dos principais

agentes econmicos mundiais. mostrada tambm a populao de cada regio e a fora de

trabalho para cada 100.000 habitantes, conforme se observa a seguir.

9 FMI, Abril/2014. World Economic Outlook Database do FMI

12

Quadro 2: comparao da fora de trabalho quantitativa dos principais bancos centrais mundiais, a populao

de cada regio e a fora de trabalho para cada 100.000 habitantes

Fontes: Central Bank Directory 20141 / Annual Annual Report:Budget Review 2013 do FED

5 / Relatrio RH

em nmeros do BCB (edio Dezembro/2013)8 / World Economic Outlook Database do FMI

9

Em um estudo comparativo do Central Bank Directory1 de 2014 (Anexos I e II)

envolvendo 176 pases, o Banco Central do Brasil o 171 colocado em quantidade de

servidores para cada 100.000 habitantes (2,02) e o 173 colocado em variao do efetivo de

2008 a 2013, com reduo de 20,26% da sua fora de trabalho. Desses 176 pases

estudados, somente 34% tiveram reduo no quadro neste perodo.

O quadro 3 apresenta os dados do Banco Central do Brasil relativos quantidade e

posio no ranking de fora de trabalho para cada 100.000 habitantes e variao do

efetivo de 2008 a 2013 com sua respectiva classificao no ranking.

Quadro 3: dados referentes ao Banco Central do Brasil quanto quantidade e posio no ranking da fora de

trabalho/100.000 habitantes e variao do efetivo entre 2008 e 2013

Fontes: Central Bank Directory 20141 / Annual Annual Report:Budget Review 2013 do FED

5 / Relatrio

anual de 2013 do BCE7 / Relatrio RH em nmeros do BCB (edio Dezembro/2013)

8 / World Economic

Outlook Database do FMI9

13

Tal panorama apresenta, mais uma vez, a negligncia na reposio de pessoal no

quadro da autarquia brasileira. Ressalta-se que esse rumo crtico de recursos humanos pode

vir a impactar desastrosamente a estabilidade do sistema financeiro nacional, o controle da

inflao e o crescimento da economia brasileira.

NNoovvaass AAttrriibbuuiieess ddoo

BBaannccoo CCeennttrraall ddoo BBrraassiill

15

5. NOVAS ATRIBUIES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

A situao de risco operacional, ou risco de recursos humanos, tende a se agravar,

pois as atribuies do Banco Central do Brasil foram incrementadas e ganharam maior

complexidade.

Alm da necessidade de reforo no quadro funcional do Banco Central do Brasil

(BCB) em decorrncia de recomendaes dos organismos internacionais - aumentando a

superviso e regulamentao do setor financeiro como forma de combater eventuais crises

e tornar estvel o sistema financeiro -, outras atividades esto sendo includas nas

atribuies da autarquia e que tambm necessitam de maior quantidade de pessoal

qualificado para serem exercidas. Atividades como a educao e a incluso financeira da

populao e os arranjos de pagamentos j se fazem presentes nas atribuies a serem

exercidas pelo Banco e novas surgem com a dinamizao constante da economia.

A incluso financeira de brasileiros aos benefcios bancrios, segundo o documento

Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central10

, teve marco importante no final do ano 2002,

quando a quantidade de municpios que no dispunham de correspondentes bancrios foi

zerada. Desde esse perodo, essa poltica vem se consolidando no cenrio nacional como

importante canal de acesso da sociedade a estes servios e das instituies financeiras a

mercados especficos.

De acordo com a Parceria Nacional para Incluso Financeira11

, o BCB vem atuando

em conjunto com outros atores pblicos e privados para ampliar e melhorar o acesso da

populao por meio de trs frentes principais: (i) expanso e fortalecimento dos canais de

acesso a servios nanceiros, (ii) criao de instrumentos para melhor adequao dos

servios aos segmentos de menor renda, (iii) garantia da qualidade na proviso de servios

nanceiros.

Alm dessas aes, o BCB tem participado tambm de debates internacionais sobre

o assunto, com destaque, em 2010, para a coliderana a respeito dos trabalhos sobre os

Princpios para Incluso Financeira Inovadora do G-20.

Fica clara a importncia da atuao do BCB na incluso financeira e seu importante

papel para a melhoria da sade econmica da sociedade como um todo, enfatizando, ainda

mais, a necessidade de reforo no quadro de servidores do BCB para que essas tarefas

10

BCB, 2010. Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central Uma Abordagem Prtica e Terica sobre o Funcionamento de uma Autoridade Monetria no Mundo e no Brasil. p. 153. 11

BCB, 2014. Plano de Ao para o Fortalecimento do Ambiente Institucional.

16

possam ser executadas a contento. O prprio Plano de Ao para Fortalecimento do

Ambiente Institucional11

determina o fortalecimento da instituio para que a promoo da

incluso financeira da populao brasileira se efetive de forma adequada. Tais aes so

continuamente monitoradas atravs dos Fruns Banco Central sobre Incluso Financeira.

A educao financeira, juntamente com a incluso financeira da populao, torna-se

cada vez mais importante medida que o nmero de pessoas com acesso aos servios

financeiros aumenta e que estas so orientadas para utilizarem estes servios de maneira

consciente. Um crescimento desordenado e descoordenado pode por em risco o equilbrio

econmico, uma vez que mais pessoas passaro a utilizar crditos e outros servios, o que

demandaria uma populao financeiramente educada para que no se aumente a

inadimplncia. Como todos os setores da economia esto interligados de certa maneira, um

desequilbrio pode gerar consequncias desastrosas em todo o sistema.

Dessa forma, um enfraquecimento do BCB por conta de insuficientes recursos

humanos pe em risco o desempenho dessas novas atividades, que em to pouco tempo

cresceram muito em importncia para a sociedade.

No ano de 2013, diversas novas atribuies sobre arranjos de pagamentos foram

conferidas autarquia. O contedo regulatrio deste marco legal consiste na promulgao

da Lei 12.865, e das resolues 4.282 e 4.283 e circulares 3.680, 3.681, 3.682 e 3.683,

estas de competncia do Banco Central do Brasil.

De acordo com o BCB12

, os arranjos e instituies de pagamento podem ser

entendidos como as regras e as instituies que permitem ao cidado realizar transaes de

pagamentos sem a necessidade de intermediao de uma instituio financeira. Ou seja, as

normas disciplinam, por exemplo, operaes com cartes de crdito, cartes pr-pagos,

moedas eletrnicas e operaes de pagamentos eletrnicos. O crescimento do setor

implica a assuno de riscos que precisam ser mitigados mediante ao regulatria

proporcional e fiscalizao, com vistas promoo da solidez e do regular funcionamento

dos arranjos e das instituies de pagamento, citou a instituio.

De acordo com a ABECS13

(Associao Brasileira de Empresas de Carto de

Crdito e Servios), somente o movimento financeiro do setor de cartes deve alcanar R$

846 bilhes em 2014, com 9,1 bilhes de transaes e crescimento de 16,9% em relao ao

ano anterior. Em alguns segmentos, como no caso do e-commerce, o crescimento em 2013

foi de 29% em relao a 2012, movimentando R$ 31 bilhes, conforme levantamento da

12

BCB, 2013. CMN regula arranjo de pagamentos. 13

ABECS, 2014. Projees para o mercado brasileiro de pagamentos em 2014.

17

ABComm (Associao Brasileira de Comrcio Eletrnico). So 53 milhes de brasileiros

que utilizam a internet para realizar compras atualmente. Os analistas da ABECS esperam

em 2014 um crescimento do negcio de pagamentos por cartes similar ao registrado em

2013: na ordem de 17%.

Sobre o tema, em 2012, a Diretoria de Administrao do BCB, atravs da Nota

Tcnica no 2

14, j mensurava o impacto da atribuio aos quadros de servidores do BCB,

em seu item 15, alnea XV, que destaca: A possibilidade, decorrente de estudos

governamentais em andamento, de ser atribuda ao Banco Central competncia para

proceder autorizao, regulao e superviso dos arranjos de cartes de pagamento

(cartes de crdito e de dbito, por exemplo) e aos pagamentos mveis ou mobile payment

(pagamentos por meio de dispositivos mveis), fato que ter como consequncia imediata

a necessidade de servidores para atuar especificamente nessas atividades. Com efeito, o

rpido crescimento dos meios eletrnicos de pagamentos, que tem papel fundamental na

incluso financeira da populao e na eficincia do sistema de pagamentos brasileiro,

tambm vem impondo relevante impacto nas atividades do Banco Central, especialmente

no que diz respeito a esses arranjos.

Ademais, o BCB est ampliando cada vez mais a sua participao em fruns e

comits internacionais, o que implicar, posteriormente, em um comprometimento na

aplicao das medidas recomendadas, demandando maior disponibilidade de pessoal.

Uma atribuio bastante relevante a que dispe o Projeto de Lei 3.615/2000 sobre

o fomento mercantil especial de exportaes ou factoring de exportao. Caso prossiga

para sano presidencial, a responsabilidade pela superviso e fiscalizao desse mercado

recair sobre o BCB. Dessa maneira, com o contingente atual, no haver fora de trabalho

suficiente nem para dar incio a tais atividades, uma vez que elas demandariam, no

mnimo, mais 250 servidores, segundo a Nota Tcnica N214

. Logo, presumvel que a

instituio possa ter suas atividades fundamentais prejudicadas caso no ocorra uma

reposio rpida e em grande escala do seu quadro.

Outra nova funo que tem se mostrado como uma tendncia mundial a

superviso pelos bancos centrais dos chamados Shadow Banks, instituies financeiras que

agem como bancos, emprestando e tomando emprstimos, mas no so supervisionadas

como tais, ficando, parcial ou totalmente, margem do sistema de regulao bancrio.

14

BCB, 2012. Nota Tcnica DEPES/Geap/02

18

Essas instituies esto sendo monitoradas anualmente pelo Financial Stability

Board (FSB), o qual afirma no documento Global Shadow Banking Monitory Report de

201315

que, em termos de risco de crdito para os bancos, Brasil, Indonsia, ndia e Arbia

Saudita tiveram crescimento na exposio dos seus sistemas bancrios aos Shadow Banks,

embora a partir de uma base pequena (o Brasil apresentava no final de 2012, por exemplo,

2% da diviso de ativos de intermedirios financeiros no-bancrios considerando 20

jurisdies e a Zona do Euro). Ainda segundo o FSB, o Brasil apresentou um aumento

modesto de exposio ao risco de financiamento para bancos ou quando os bancos so

dependentes de entidades Shadow Banks, em comparao com os outros trs pases, mas

apresenta uma base significativamente maior de ativos.

Esse novo quadro de intermediaes de crdito fora do sistema bancrio de

regulao tem ganhado importncia nos ltimos anos. O Brasil, como uma das maiores

economias mundiais, deve se resguardar de possveis ameaas a suas instituies.

O cenrio nacional exige que o Banco Central seja capaz de proporcionar

estabilidade financeira e o pleno desenvolvimento da economia. Investir no fortalecimento

da instituio garantir a sade econmica brasileira no curto, mdio e longo prazo.

15

FSB, 2013. Global Shadow Banking Monitoring Report. p. 10, 22 e 23

EEffeettiivvoo ddoo

BBaannccoo CCeennttrraall ddoo BBrraassiill

nnoo ppeerrooddoo 11999955--22001166

20

6. EFETIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PERODO 1995-2016

6.1 EVOLUO DO QUADRO FUNCIONAL DO BANCO CENTRAL NO

PERODO 2008-2014

O panorama mundial e domstico viveu grandes mudanas desde a crise financeira

de 2008 que afetou direta ou indiretamente as principais economias mundiais. Desde esse

episdio, a convergncia tem sido de fortalecimento do potencial humano dos principais

bancos centrais.

Focando no cenrio brasileiro, o BCB tem recebido novas atribuies com a

incluso e educao financeira e os novos arranjos de pagamentos que se modificam e so

incrementados constantemente, assim como novas atribuies podem ser incorporadas com

a aprovao do Projeto de Lei sobre o fomento mercantil.

Analisando a projeo interna do quadro funcional do Banco Central do Brasil, a

autarquia apresenta um cenrio de dficit agudo de recursos humanos. O grfico 4

apresenta a evoluo da fora de trabalho entre 1995 e 2014. Desde a crise de 2008,

possvel verificar o decrscimo de recursos humanos, amenizado apenas com a nomeao

dos aprovados do concurso de 2009, realizado em 2010.

Grfico 4: evoluo da fora de trabalho entre 1995 e 2014

Fontes: Central Bank Directory 20141 /

Relatrio RH em nmeros do BCB (edies Maro/2014,

Dezembro/2013, Dezembro/2012 e Dezembro/2011)8

21

Segundo o grfico acima, o BCB conta, hoje, com apenas 3941 servidores para

realizar suas funes, um dficit de 2529 de um quantitativo total de 6470 - representando

dficit de 39% de servidores. Esse quantitativo total engloba analistas, tcnicos e

procuradores de acordo com as Leis 9.650/98 e 12.253/2010, que dispem sobre o plano de

carreira dos servidores da autarquia. No presente estudo, no ano de 2014, considera-se o

efetivo em 31 de maro. Ressalta-se tambm que o espao temporal utilizado compreende

os anos aps o Plano Real, programa responsvel por estabilizar a economia brasileira.

O grfico 5 apresenta a evoluo da quantidade de cargos vagos entre 1995 e 2014

em nmeros exatos. Tal grfico assevera a perda de capital humano sofrida pelo BCB nos

ltimos anos.

Grfico 5: evoluo da quantidade de cargos vagos no BCB entre 1995 e 2014

Fontes: Central Bank Directory 20141 / Relatrio RH em nmeros do BCB (edies Maro/2014,


Percebe-se do grfico que, desde 2006, o efetivo do BCB tem diminudo

consistentemente. Aps a crise de 2008, perodo mais crtico para a economia mundial,

possvel ver o pequeno aumento no nmero de servidores no ano de 2010 em decorrncia

das nomeaes do concurso do ano anterior e, aps isso, entre o fim de 2010 at o presente

22

momento em 2014, o quantitativo tem decrescido consideravelmente - h uma diminuio

de 941 cargos no perodo, quase 15% do efetivo total de 6470 servidores. Considerando o

perodo 2008-2013, a perda relativa do efetivo de aproximadamente 20%, situando o

BCB na 173 colocao em variao do efetivo na comparao com 176 pases (Anexo II).

Tal cenrio expe, mais uma vez, o enfraquecimento de uma instituio vital para a

manuteno de uma economia forte.

Do mesmo modo, o quadro 4 apresenta a evoluo da fora de trabalho e o nmero

de cargos vagos no perodo 1995-2014, mostrando, em cores, o quantitativo exato em cada

ano.

Quadro 4: evoluo da fora de trabalho no BCB entre 1995 e 2014

Fontes: Central Bank Directory 20141 /

Relatrio RH em nmeros do BCB (edies Maro/2014,


O grfico 6 traz a comparao da fora de trabalho no FED dos EUA e no Banco

Central do Brasil no perodo compreendido entre 1995 e 2013, a seguir.

23

Grfico 6: comparao da fora de trabalho no FED (EUA) x no BCB no perodo 1995-2013



Conforme se observa a partir do grfico, os dois pases apresentaram

comportamentos antagnicos. Enquanto ocorreu um esvaziamento de recursos humanos no

Banco Central do Brasil, nos Estados Unidos o comportamento foi de reforo no efetivo do

FED, mesmo com os problemas fiscais que o pas vem enfrentado, o que demonstra a

importncia dessa poltica de reposio do quadro funcional. No se deve, portanto,

combater a piora fiscal de um pas colocando o sistema financeiro e a respectiva economia

em risco. Ressalta-se, novamente, que as recomendaes das instituies multilaterais tem

sido de aumento do potencial humano como forma de se evitar novas crises e consolidar a

estabilidade financeira mundial.

Segundo o documento The Regulatory Responses to the Global Financial Crisis:

Some Uncomfortable Questions16

de 2014 do FMI, importante ressaltar a necessidade de

combater a sndrome do dessa vez diferente, que se baseia na crena de que crises

16

FMI, 2014. The Regulatory Responses to the Global Financial Crisis: Some Uncomfortable

Questions. p. 30

24

financeiras so coisas que acontecem com outras pessoas em outros pases em outros

momentos; crises no acontecem conosco, aqui e agora. Estamos fazendo as coisas de

forma melhor, ns somos mais inteligentes, aprendemos com os erros do passado.

6.2 SADA DE SERVIDORES NO PRXIMO TRINIO (2014-2016)

Alm do quadro deficitrio atualmente encontrado no Banco Central do Brasil, a

projeo de aposentadorias que esto planejadas para os anos de 2014 a 2016 prejudicar o

quadro j enfraquecido de servidores e aumentar a possibilidade de uma crise institucional

na autarquia. O quadro 5 mostra tais projees.

Quadro 5: detalhamento das projees de aposentadorias no trinio 2014-2016

Fonte: Relatrio RH em nmeros do BCB (edies Maro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e

Dezembro/2011)8

Em 2014, 671 servidores tero direito a se aposentar, em 2015 mais 103 adquiriro

o direito e, em 2016, mais 88. Portanto, nesses 3 anos, 862 de um total de 4003

(quantitativo em 31/12/2013) podero se aposentar.

Admitindo-se uma mdia de 38% de efetivao de aposentadoria para 2014 (de

acordo com os ltimos 2 anos) sero 255 servidores que deixaro seus postos vagos

somente nesse ano e que, somados aos atuais 2467 cargas vagos (quantitativo em

31/12/2013), levaro a um dficit de 2722 servidores, aproximadamente 42% do efetivo

legal ao final do ano 2014, expondo novamente uma situao alarmante de crise de RH no

Banco Central do Brasil.

Alm de aposentadorias, podero ocorrer outras formas de sadas dos servidores do

Banco, como exonerao, demisso, falecimento, vacncia e outras que contribuiro ainda

mais para a reduo do quadro. Tomando como base os quadros 5 e 6, assim como as

25

mdias de efetivao de aposentadorias e de outras sadas nos ltimos anos, estima-se um

quantitativo de 752 postos vagos nesses prximos 3 anos.

Quadro 6: sadas do BCB entre 2009 e 2013 e projeo para o trinio 2014-2016


Dezembro/2011)8

A partir da anlise do quadro acima, possvel concluir que em 2014 esse nmero

pode chegar a 302 que, somado ao atual nmero de 2467 cargos vagos (quantitativo em

31/12/2013), representar um dficit de 2769 servidores, aproximadamente 43% do efetivo

total ao final do ano de 2014. Ressalta-se que os nmeros apresentados acima so os

cenrios provveis (projees), que foram calculadas utilizando o comportamento histrico

das aposentadorias e vacncias. Tal quadro funcional ser ainda pior se houver uma maior

taxa de efetivao de aposentadorias ou ocorrer um maior quantitativo de outras sadas.

6.3 CENRIOS COM NOMEAES NO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Nesse cenrio de risco iminente, evidente, portanto, a necessidade urgente de

recomposio do quadro funcional do Banco Central do Brasil para que a instituio se

fortalea, no venha a correr riscos de ter suas funes ainda mais prejudicadas e para que

esse risco iminente de RH no venha a comprometer a economia do Pas.

26

Esse quadro foi tema do Relatrio de Auditoria Anual de Contas da Controladoria

Geral da Unio (CGU)17

de 2012 realizado no BCB, apresentando no item Avaliao da

Gesto de Recursos Humanos, subitem Anlise da suficincia da fora de trabalho, a

seguinte concluso: dado o nmero atual de servidores e mantido o ritmo de

aposentadorias hoje existente, a instituio poder vir a enfrentar dificuldades para cumprir

sua misso institucional, caso no obtenha autorizao do MP (Ministrio do

Planejamento, Oramento e Gesto) para a realizao de novos concursos e a admisso de

novos servidores.

Conforme Nota Tcnica N 2, enviada em 24 de agosto de 2012 pelo Banco Central

do Brasil ao Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG), a instituio

informa dificuldades para cumprir sua misso institucional com a qualidade e a presteza

que se impem e que o mercado e a sociedade brasileira exigem. Nessa Nota, o BCB expe

os motivos para o pedido de preenchimento de 1.850 vagas de Analistas, Tcnicos e

Procuradores, alertando ainda que esse seria um quantitativo mnimo para afastar o risco

operacional ao qual a Autarquia est sujeita. Mesmo assim, o Ministrio autorizou apenas

500 vagas.

No ms de fevereiro de 2014 foi concluda a ltima etapa do processo seletivo18

do

Banco Central, com vista ao preenchimento de 400 vagas para o cargo de analista e de 100

vagas para o cargo de tcnico, carreiras que compem o cargo de especialista, com 1035

candidatos aprovados e j capacitados em curso de formao, preparados para serem

nomeados. Est ainda em andamento concurso19

com vista ao o preenchimento de 15 vagas

para o cargo de procurador do BCB, o qual contar com 48 aprovados. Ressalta-se que

ambos os concursos seguiram definies do Decreto No 6.944

20 de 2009, que prev curso

de formao eliminatrio e classificatrio para todos os aprovados no concurso, at os

limites estipulados nos editais ou no Decreto.

A seguir so analisados 4 cenrios de recomposio de pessoal no Banco. O

primeiro a nomeao das 500 vagas de especialistas e 15 vagas de procuradores

conforme autorizado em 2012 pelo MPOG; o segundo o da nomeao de 750

especialistas e 22 procuradores, o que representa a nomeao de 150% dos aprovados,

ainda na competncia desse Ministrio. O terceiro cenrio a nomeao dos 1.035

especialistas e 48 procuradores, representando todos os aprovados nos concursos, cuja

17

CGU [Controladoria-Geral da Unio], 2012. Relatrio de Auditoria Anual. p. 15 e 16 18

CESPE/UNB, 2013 19

CESPE/UNB, 2013 20

Decreto No 6.944, 2009

27

competncia de nomeao se d por despacho no mbito da Presidncia da Repblica. O

ltimo cenrio a nomeao de todos os aprovados e ainda um novo pedido de mais 686

especialistas e procuradores - quantitativo necessrio para retorno, no mnimo, ao efetivo

de 2008 - no ano de 2016. Tais panoramas podem ser verificados no grfico 7.

Grfico 7: fora de trabalho e projees para os 4 cenrios

Fontes: Central Bank Directory 20141/ Relatrio RH em nmeros do BCB (edies Maro/2014,


O quadro 7 apresenta o primeiro cenrio exposto anteriormente, com nomeao de

500 especialistas, considerando metade destes em 2014 e a outra metade em 2015, e 15

procuradores em 2014. No quadro, aposentadorias e outras sadas foram consideradas.

28


2014


Dezembro/2011)8

O quadro 8, mais abaixo, apresenta o segundo cenrio, com nomeao de 750

especialistas, considerando 500 ainda em 2014 e 250 em 2015, e 22 procuradores,

considerando 15 em 2014 e 7 em 2015. No quadro, aposentadorias e outras sadas foram

tambm consideradas.


2014


Dezembro/2011)8

O quadro 9 apresenta a evoluo da fora de trabalho no BCB levando em

considerao a nomeao dos especialistas e procuradores. No cenrio (a) o quadro

funcional ter aproximadamente 39% de cargos vagos ao final dos anos 2014 e 2015 e de

42% ao final de 2016, enquanto que no cenrio (b) o quadro ter aproximadamente 35% de

vacncias ao final dos anos 2014 e 2015 e de 38% ao final do ano 2016. No quadro,

aposentadorias e outras sadas foram novamente consideradas.

Mesmo com a nomeao de 750 especialistas e 22 procuradores, o capital humano

do BCB ainda estar aqum do seu efetivo completo, apresentando um dficit de mais de

35% em qualquer um dos cenrios acima analisados.

29

Quadro 9: evoluo da fora de trabalho do BCB e projeo com a nomeao dos 2 concursos

(a) Nomeao de 500 especialistas e 15

procuradores

(b) Nomeao de 750 especialistas e 22

procuradores



assente a necessidade de que a fora de trabalho seja fortalecida. Mesmo com

o cenrio (b) se concretizando, ainda restaro - de um total de 1035 especialistas e 48

procuradores aprovados - 285 candidatos especialistas j capacitados, aps terem

frequentado o curso de formao, e 26 procuradores, que estaro devidamente

capacitados aps o curso, para preencherem os postos vagos no BCB.

Dados os nmeros acima e o cenrio atual, o quadro 10 apresenta a soluo urgente

de reposio do quadro do BCB com a nomeao de todos os 1035 especialistas e 48

procuradores, ainda no ano de 2014, de forma a mitigar o risco que a economia do pas est

exposta. O quadro 11 apresenta o quarto cenrio - este ideal e atendendo s recomendaes

internacionais -, com nomeao imediata de todos os aprovados e a realizao de novo

concurso que permita a nomeao de mais 686 especialistas e procuradores em 2016.

Ressalta-se que, devido ao quadro crtico de pessoal, mesmo com essa soluo apresentada

como ideal, ainda no ser atingido um nmero de nomeaes suficiente para suprir a

30

capacidade total de 6470 servidores; essa soluo visa apenas o retorno ao quadro de

pessoal do pr-crise com 5020 servidores, representando ainda dficit de 22% em relao

ao efetivo completo. Nos dois quadros, aposentadorias e outras sadas foram, mais uma

vez, consideradas.

Quadro 10: detalhamento da projeo com a nomeao de todos os 1035 especialistas e 48 procuradores

aprovados no concurso de 2014


Dezembro/2011)8

Quadro 11: detalhamento da projeo com a nomeao de 1035 especialistas e 48 procuradores no concurso

de 2014 e realizao de concurso com nomeao de 686 especialistas e procuradores em 2016


Dezembro/2011)8

O quadro 12 apresenta a evoluo da fora de trabalho no BCB levando em

considerao a nomeao dos especialistas e procuradores. No cenrio (a) o quadro

funcional ter aproximadamente 26% de cargos vagos em 2014, 30% em 2015 e 33% em

2016, enquanto que no cenrio (b) o quadro ter aproximadamente 26% em 2014, 30% em

2015 e 22% em 2016, em que este ltimo apresenta quantitativo bastante inferior aos

apresentados nos anos anteriores, mas, ainda assim, muito aqum da capacidade total. So

consideradas aposentadorias e outras sadas nos quadros.

31

Quadro 12: evoluo da fora de trabalho do BCB e projeo com nomeaes dos 2 concursos

(a) Nomeao de todos os 1035

especialistas e 48 procuradores

aprovados no concurso de 2014

(b) Nomeao de todos os 1035

especialistas e 48 procuradores aprovados

no concurso de 2014 e realizao de novo

concurso com a nomeao de 686 em

2016



Com todos os motivos apontados anteriormente, a autorizao para nomeao de

todos os 1035 aprovados significar mera reposio de vacncias, o que no resultar na

total correo do dficit atual de aproximadamente 39% dos cargos autorizados em lei.

importante ressaltar que mesmo com a nomeao imediata de todos os aprovados e

capacitados no atual concurso, tal medida no ser suficiente para retornar ao efetivo pr-

crise, fato que refora a importncia da nomeao de todos os aprovados no atual concurso,

ainda em 2014.

A nomeao de todos os aprovados e abertura de novo concurso se torna questo

chave na manuteno do nvel de excelncia apresentado pelo Banco Central do Brasil ao

longo de sua histria. Investir no capital humano do Banco investir na longevidade

sustentvel da instituio.

32

Nesse momento, importante frisar a relevncia que o conhecimento dos servidores

atuais representa para os novos que entraro. de suma importncia que ocorra a reteno

do conhecimento atravs da transferncia de know how dos servidores mais experientes

para os que ingressaro na autarquia. No interessante para a perfeita continuidade dos

servios e para a estabilidade financeira do pas que os novos servidores venham a aprender

sozinhos as mincias e particularidades de suas funes que, em princpio, poderiam ser

transmitidas de forma mais eficiente por servidores mais experientes, uma vez que ttulos

acadmicos e candidatos bem qualificados auxiliam, mas no suprem a capacidade tcnica

no aprendizado do dia-a-dia da instituio.

7. CONCLUSO

A importncia do Banco Central do Brasil para a sociedade brasileira indiscutvel.

Da consecuo de sua misso depende uma das maiores economias mundiais. Com tamanha

responsabilidade, o BCB no pode ser ignorado e ter seu desempenho afetado por uma

iminente crise operacional por falta de servidores.

Verifica-se nesse estudo, a partir de recomendaes de instituies como o FMI, o

OCDE e o BIS, que imprescindvel a existncia de quadro funcional em nmero adequado

para supervisionar e regulamentar efetivamente o sistema bancrio. A falta de recursos

humanos compromete essa vital atribuio de manter a estabilidade de todo o sistema

financeiro.

Com uma reduo de aproximadamente 20% no seu efetivo total desde a crise de

2008, o Banco Central do Brasil destoa dos bancos centrais das mais importantes economias,

os quais reforaram seu quadro de pessoal no ps-crise, como se observa em instituies

como o BCE, o FED, e os bancos centrais dos pases do G7.

Alm da responsabilidade pela estabilidade do sistema financeiro, de grande

importncia o desenvolvimento contnuo da autarquia para que esta seja capaz de evitar ou

combater eventuais crises econmicas, estando preparada para responder de forma rpida e

eficaz, caso venha a ser necessrio, com o intuito de amenizar os efeitos desastrosos

sociedade.

Outro agravante apontado por esse estudo que, alm das atribuies e desafios

enfrentados atualmente pelo Banco Central do Brasil, a instituio tem recebido novas e

complexas atribuies, que necessitam de ateno para seu adequado desempenho.

33

Consequentemente, o quadro funcional deve ser reforado e estar preparado para exercer as

responsabilidades e competncias atuais do Banco, bem como as novas atividades de

incluso financeira, educao financeira e arranjos de pagamentos, e as provveis futuras

atribuies de superviso e regulao de fomento mercantil e dos Shadow Banks, com a

presteza e qualidade notavelmente reconhecidas como uma marca do BCB.

Ficou claro, pelo presente estudo, que a evoluo do quadro de servidores do Banco

Central do Brasil crtica, contando hoje com um quadro efetivo no visto h, pelo menos, 19

anos, apresentando dficit, atualmente, de 39% da capacidade total de pessoal. A instituio

enfrenta tambm por processo acentuado de aposentadorias, que causar, nos prximos anos,

um declnio ainda maior no seu quadro funcional.

As projees feitas com base em dados atuais e histricos demonstram que, se esse

panorama no for revertido imediatamente, a autarquia poder atingir um estado de crise

operacional, com potencial de gerar consequncias desastrosas na persecuo de sua misso

institucional.

Para que o Banco Central do Brasil reverta essa tendncia de queda brusca no seu

quadro de servidores, urgente e imprescindvel para o seu crescimento e fortalecimento a

nomeao imediata dos 1035 especialistas e 48 procuradores aprovados no concurso pblico

de 2013 e capacitados em curso de formao. Ainda assim, o capital humano no estar

restabelecido com nveis do perodo de pr-crise de 2008, fazendo-se necessrio ento a

abertura de novo certame em seguida para o preenchimento de mais 686 cargos vagos para

que se atinja esse objetivo.

Tais medidas demonstraro o real comprometimento com a instituio e a

preocupao adequada com os rumos da economia brasileira no tocante a assegurar a

estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro slido e eficiente. Investir

no fortalecimento do potencial humano do Banco Central do Brasil, dessa forma, visa a

garantir a sade econmica brasileira no curto, mdio e longo prazos.

34

8. ANEXOS

ANEXO I - Efetivo dos bancos centrais para cada 100 mil habitantes

Pas

Efetivo do

Banco

Central em

2013

Populao em

2013 FMI**

Fora de

Trabalho para

Cada 100.000

Habitantes -

2013

Ranking

Mundial

San Marino* 95 32.448 292,78 1

Ilhas Cayman* 156 53.737 290,30 2

Bermudas 164 69.467 236,08 3

Seychelles 148 93.000 159,14 4

Curaao e St. Maarten 210 186.525 112,59 5

Barbados 250 279.000 89,61 6

Malta 338 417.000 81,06 7

Panam 2.995 3.721.000 80,49 8

Suriname 416 547.000 76,05 10

Aruba 83 109.153 76,04 9

Tonga* 78 104.000 75,00 11

Bahamas 233 356.000 65,45 12

Luxemburgo 305 542.000 56,27 13

Montenegro 340 623.000 54,57 14

So Tom e Prncipe 103 191.000 53,93 15

Repblica Centro Africana* 2.407 4.611.000 52,20 16

Maldivas 172 336.000 51,19 17

Belize 176 349.000 50,43 18

Samoa 91 184.000 49,46 19

Islndia 151 322.000 46,89 20

Rssia* 66.300 141.439.000 46,88 21

Trinidad e Tobago 566 1.344.000 42,11 22

Caribe 223 611.110 36,49 23

Guiana 281 796.000 35,30 24

Brunei 137 406.000 33,74 25

Vanuatu 89 266.000 33,46 26

Chipre 290 881.000 32,92 27

Bahrain* 352 1.174.000 29,98 29

Srvia* 2.136 7.199.000 29,67 31

Macau 169 583.003 28,99 32

Irlanda 1.381 4.776.000 28,92 30

Lbano 1.287 4.467.000 28,81 28

Botswana* 569 2.079.000 27,37 33

Ltvia 547 2.036.000 26,87 34

Cabo Verde 128 500.000 25,60 35

Kuweit* 992 3.890.000 25,50 36

Cingapura* 1.328 5.399.000 24,60 38

Fiji 214 877.000 24,40 40

Armnia 792 3.287.000 24,09 39

Catar* 485 2.020.000 24,01 37

35

Buto 172 745.000 23,09 41

Costa Rica 1.077 4.756.000 22,65 42

Suazilndia 245 1.093.000 22,42 43

Macedonia 442 2.071.000 21,34 44

Oman* 659 3.186.000 20,68 45

Frana* 13.012 63.660.000 20,44 46

Eslovenia 418 2.059.000 20,30 47

Litunia 600 2.972.000 20,19 48

Ilhas Salomo 112 562.000 19,93 50

Cazaquisto 3.360 17.157.000 19,58 49

Albnia 522 2.788.000 18,72 59

Eslovquia 1.012 5.408.000 18,71 51

Estnia 240 1.286.000 18,66 55

Blgica 2.060 11.162.000 18,46 52

Maurcio 237 1.302.000 18,20 53

Uruguai 615 3.392.000 18,13 54

Jamaica 494 2.783.000 17,75 56

Grcia 1.930 11.063.000 17,45 58

Repblica Dominicana 1.803 10.415.000 17,31 57

Portugal 1.694 10.613.000 15,96 60

Lbia* 930 6.122.000 15,19 63

Crocia 625 4.281.000 14,60 64

Nambia* 315 2.174.000 14,49 61

Gmbia* 271 1.876.000 14,45 62

Alemanha* 10.825 80.800.000 13,40 66

Paraguai 906 6.795.000 13,33 65

Moldvia 470 3.559.000 13,21 67

Repblica Checa 1.383 10.516.000 13,15 68

Noruega 660 5.096.000 12,95 69

ustria* 1.072 8.484.000 12,64 70

Lesoto* 240 1.906.000 12,59 71

Bulgria 874 7.238.000 12,08 72

Mauritnia* 439 3.715.000 11,82 73

Itlia 6.982 59.685.000 11,70 74

Jordnia 707 6.544.000 10,80 75

Hong Kong 777 7.244.000 10,73 76

Monglia* 305 2.900.000 10,52 77

Honduras* 833 8.098.000 10,29 78

Kosovo 187 1.847.708 10,12 79

Turquemenisto* 572 5.704.000 10,03 80

Holanda* 1.672 16.795.000 9,96 81

Nicargua 605 6.127.000 9,87 82

China* 133.887 1.360.763.000 9,84 83

Israel 771 7.871.000 9,80 84

Dinamarca* 544 5.591.000 9,73 85

Tunsia 1.047 10.918.000 9,59 86

36

Sua 757 8.003.000 9,46 88

Polnia* 3.642 38.533.000 9,45 87

Malsia 2.788 29.620.000 9,41 89

Venezuela* 2.727 29.985.000 9,09 90

Bsnia e Herzegovina* 347 3.878.000 8,95 91

Quirguisto 503 5.644.000 8,91 92

Angola 1.822 20.820.000 8,75 94

Arbia Saudita* 2.616 29.994.000 8,72 93

Comores* 60 709.000 8,46 96

Romnia 1.800 21.285.000 8,46 97

Belarus 793 9.464.000 8,38 95

Arglia* 3.150 37.900.000 8,31 98

Palestina 353 4.440.127 7,95 99

Marrocos* 2.569 32.853.000 7,82 100

Serra Leoa* 475 6.104.000 7,78 101

Estados Unidos (Todos os FRBs + Board) 23.736 316.373.000 7,50 102

Sria* 1.676 22.457.336 7,46 103

Georgia 331 4.484.000 7,38 104

Finlndia 400 5.451.000 7,34 105

El Salvador 457 6.325.000 7,23 106

Imen* 1.924 26.660.000 7,22 107

Guin* 782 11.125.000 7,03 108

Sri Lanka 1.442 20.822.000 6,93 109

Tadjiquisto* 559 8.132.000 6,87 110

Uzbequisto* 2.065 30.241.000 6,83 111

Timor -Leste 80 1.187.000 6,74 112

Haiti* 693 10.317.000 6,72 113

Egito 5.635 84.150.000 6,70 114

Azerbaijo* 622 9.309.000 6,68 115

Afeganisto* 1.970 30.552.000 6,45 116

Djibouti 58 914.000 6,35 117

Equador 1.001 15.775.000 6,35 118

Gana 1.583 25.563.000 6,19 119

Laos* 414 6.776.000 6,11 120

Argentina* 2.530 41.492.000 6,10 121

Turquia 4.659 76.484.000 6,09 122

Emirados rabes Unidos* 550 9.031.000 6,09 123

Libria* 245 4.081.000 6,00 124

Camboja 924 15.407.000 6,00 125

Burundi* 536 8.985.000 5,97 126

Hungria* 584 9.879.000 5,91 127

Nova Zelndia 258 4.479.000 5,76 128

Espanha 2.684 46.610.000 5,76 129

Tailndia* 3.833 68.229.000 5,62 130

Vietn* 5.000 89.691.000 5,57 131

Filipinas 5.398 97.484.000 5,54 132

37

Sudo* 1.892 34.382.000 5,50 133

Papua Nova Guin 372 6.997.000 5,32 134

Colmbia 2.436 47.151.000 5,17 135

Cuba* 565 11.061.886 5,11 136

Bolvia 559 11.037.000 5,06 137

Nepal 1.400 27.923.000 5,01 138

Coreia do Sul* 2.490 50.236.000 4,96 139

Ir 3.807 77.097.000 4,94 140

Ruanda* 513 10.641.000 4,82 141

Iraque* 1.676 34.776.000 4,82 142

Austrlia 1.115 23.207.000 4,80 143

Guatemala 729 15.482.000 4,71 144

frica do Sul 2.186 52.982.000 4,13 145

Sucia 389 9.635.000 4,04 146

Malavi* 689 17.111.000 4,03 147

Madagascar 917 22.970.000 3,99 148

Zimbbue 522 13.117.000 3,98 149

Moambique 1.012 25.860.000 3,91 150

Canad 1.359 35.105.000 3,87 151

Zmbia 561 14.539.000 3,86 152

Japo* 4.675 127.341.000 3,67 153

Nigria 6.165 169.282.000 3,64 154

Reino Unido 2.307 64.087.000 3,60 155

Estados do Oeste Africano* 3.782 105.074.814 3,60 156

Chile 621 17.557.000 3,54 157

Ucrnia 1.579 45.373.000 3,48 158

Taiwan 791 23.407.000 3,38 159

Qunia 1.411 44.351.000 3,18 160

Bangladesh* 4.878 156.298.000 3,12 161

Peru 954 30.946.000 3,08 162

Tanznia* 1.324 46.277.000 2,86 163

Uganda 1.019 36.824.000 2,77 164

Mxico* 3.007 118.397.000 2,54 165

Sudo do Sul* 261 10.882.000 2,40 166

Congo* 1.803 76.991.000 2,34 167

Indonsia 5.563 247.954.000 2,24 168

Eritreia* 140 6.328.000 2,21 169

Coreia do Norte 500 24.720.407 2,02 170

Brasil 4.003 198.292.000 2,02 171

Mianmar* 1.127 64.932.000 1,74 172

ndia 17.449 1.243.337.000 1,40 173

Paquisto 1.369 182.589.000 0,75 174

Etipia* 652 88.850.000 0,73 175

Somlia 71 10.251.568 0,69 176

* Devido indisponibilidade do efetivo do respectivo banco central em 2013, foi considerado que o efetivo se

manteve constante de 2012 para 2013.

** Populao dos pases segundo relatrio World Economic Outlook Database FMI9

38

ANEXO II - Variao do Efetivo dos Bancos Centrais de 2008 a 2013

Pas Efetivo

em 2008

Efetivo

em 2013

Variao de

2008 a 2013

Ranking

Mundial

Brunei 42 137 226,19% 1

Maldivas 109 172 57,80% 2

Catar* 327 485 48,32% 3

Palestina 243 353 45,27% 4

Seychelles 103 148 43,69% 5

Oman* 472 659 39,62% 6

San Marino* 70 95 35,71% 7

Irlanda 1.022 1.381 35,13% 8

Nigria 4.640 6.165 32,87% 9

Luxemburgo 230 305 32,61% 10

So Tom e Prncipe 78 103 32,05% 11

Reino Unido 1.752 2.307 31,68% 12

Ir 2.903 3.807 31,14% 13

Vanuatu 68 89 30,88% 14

Georgia 256 331 29,30% 15

Suriname 324 416 28,40% 16

Aruba 65 83 27,69% 17

Ilhas Salomo 88 112 27,27% 18

Bolvia 440 559 27,05% 19

Monglia* 241 305 26,56% 20

Papua Nova Guin 294 372 26,53% 21

Bermudas 131 164 25,19% 22

Cingapura* 1.066 1.328 24,58% 23

Hong Kong 624 777 24,52% 24

Cuba* 459 565 23,09% 25

Sua 619 757 22,29% 26

Noruega 540 660 22,22% 28

Kosovo 153 187 22,22% 27

Kuweit* 812 992 22,17% 29

Tonga* 64 78 21,88% 30

Islndia 124 151 21,77% 31

Ucrnia 1.300 1.579 21,46% 32

Camboja 762 924 21,26% 33

Trinidad e Tobago 468 566 20,94% 34

Fiji 177 214 20,90% 35

Albnia 432 522 20,83% 36

Armnia 656 792 20,73% 37

Austrlia 926 1.115 20,41% 38

Ilhas Cayman* 130 156 20,00% 39

Lesoto* 200 240 20,00% 40

Comores* 50 60 20,00% 41

Montenegro 285 340 19,30% 42

Libria* 209 245 17,22% 43

39

Moambique 869 1.012 16,46% 44

Nova Zelndia 223 258 15,70% 45

frica do Sul 1.896 2.186 15,30% 46

Qunia 1.225 1.411 15,18% 47

Costa Rica 943 1.077 14,21% 48

Panam 2.635 2.995 13,66% 49

Sudo* 1.670 1.892 13,29% 50

Malavi* 610 689 12,95% 51

Somlia 63 71 12,70% 52

Macau 150 169 12,67% 53

Burundi* 476 536 12,61% 54

Holanda* 1.498 1.672 11,62% 55

Bahrain* 316 352 11,39% 56

Cabo Verde 115 128 11,30% 57

Guatemala 656 729 11,13% 58

Honduras* 750 833 11,07% 59

ustria* 968 1.072 10,74% 60

Sri Lanka 1.304 1.442 10,58% 61

Sucia 355 389 9,58% 62

Djibouti 53 58 9,43% 63

Uruguai 565 615 8,85% 64

El Salvador 420 457 8,81% 65

Belize 163 176 7,98% 66

Malsia 2.587 2.788 7,77% 67

Gmbia* 253 271 7,11% 68

Bsnia e Herzegovina* 324 347 7,10% 69

Imen* 1.799 1.924 6,95% 70

Nambia* 296 315 6,42% 71

Moldvia 443 470 6,09% 72

Israel 727 771 6,05% 73

Gana 1.493 1.583 6,03% 74

Argentina* 2.400 2.530 5,42% 75

Mxico* 2.853 3.007 5,40% 76

Etipia* 620 652 5,16% 77

Turquia 4.437 4.659 5,00% 78

Guiana 268 281 4,85% 79

Malta 323 338 4,64% 80

Samoa 87 91 4,60% 81

Nicargua 581 605 4,13% 82

Bulgria 840 874 4,05% 83

Filipinas 5.194 5.398 3,93% 84

Crocia 602 625 3,82% 85

Botswana* 549 569 3,64% 86

Colmbia 2.353 2.436 3,53% 87

Curaao e St. Maarten 203 210 3,45% 88

Ruanda* 496 513 3,43% 89

40

Espanha 2.600 2.684 3,23% 90

Azerbaijo* 604 622 2,98% 91

Estados Unidos (Todos os FRBs + Board) 23.143 23.736 2,56% 92

Guin* 764 782 2,36% 93

Estnia 235 240 2,35% 94

Blgica 2.016 2.060 2,18% 95

Dinamarca* 533 544 2,06% 96

Barbados 245 250 2,04% 97

Macedonia 435 442 1,61% 98

Frana* 12.828 13.012 1,43% 99

Tanznia* 1.310 1.324 1,07% 100

Bahamas 231 233 0,87% 101

Suazilndia 243 245 0,82% 102

Portugal 1.685 1.694 0,53% 103

Eslovenia 416 418 0,48% 104

Arbia Saudita* 2.609 2.616 0,27% 105

Repblica Dominicana 1.800 1.803 0,17% 106

Chile 620 621 0,16% 107

Repblica Centro Africana* 2.405 2.407 0,08% 108

Mauritnia* 439 439 0,00% 109

Venezuela* 2.727 2.727 0,00% 110

Arglia* 3.150 3.150 0,00% 111

Timor -Leste 80 80 0,00% 112

Laos* 414 414 0,00% 113

Emirados rabes Unidos* 550 550 0,00% 114

Vietn* 5.000 5.000 0,00% 115

Sudo do Sul* 261 261 0,00% 116

Coreia do Norte 500 500 0,00% 117

Tailndia* 3.839 3.833 -0,16% 118

Taiwan 794 791 -0,38% 119

Estados do Oeste Africano* 3.804 3.782 -0,57% 120

Madagascar 923 917 -0,65% 121

Mianmar* 1.135 1.127 -0,70% 122

Quirguisto 507 503 -0,79% 123

China* 135.046 133.887 -0,86% 124

Buto 174 172 -1,15% 125

Coreia do Sul* 2.519 2.490 -1,15% 126

Turquemenisto* 580 572 -1,38% 127

Congo* 1.832 1.803 -1,58% 128

Jordnia 720 707 -1,81% 129

Tadjiquisto* 570 559 -1,93% 130

Sria* 1.709 1.676 -1,93% 131

Jamaica 504 494 -1,98% 132

Romnia 1.838 1.800 -2,07% 133

Canad 1.389 1.359 -2,16% 134

Egito 5.760 5.635 -2,17% 135

41

Paquisto 1.405 1.369 -2,56% 136

Marrocos* 2.647 2.569 -2,95% 137

Caribe 230 223 -3,04% 138

Uganda 1.056 1.019 -3,50% 139

Japo* 4.853 4.675 -3,67% 140

Peru 992 954 -3,83% 141

Eritreia* 146 140 -4,11% 142

Belarus 828 793 -4,23% 143

Alemanha* 11.319 10.825 -4,36% 144

Repblica Checa 1.453 1.383 -4,82% 145

Uzbequisto* 2.183 2.065 -5,41% 146

Cazaquisto 3.555 3.360 -5,49% 147

Iraque* 1.775 1.676 -5,58% 148

Eslovquia 1.076 1.012 -5,95% 149

Angola 1.940 1.822 -6,08% 150

Zmbia 598 561 -6,19% 151

Rssia* 71.200 66.300 -6,88% 152

Paraguai 980 906 -7,55% 153

Haiti* 750 693 -7,60% 154

Nepal 1.517 1.400 -7,71% 155

Bangladesh* 5.304 4.878 -8,03% 156

Polnia* 3.968 3.642 -8,22% 157

Hungria* 641 584 -8,89% 158

Tunsia 1.152 1.047 -9,11% 159

Maurcio 261 237 -9,20% 160

Itlia 7.700 6.982 -9,32% 161

Indonsia 6.157 5.563 -9,65% 162

Chipre 321 290 -9,66% 163

Equador 1.155 1.001 -13,33% 164

Lbia* 1.076 930 -13,57% 165

Lbano 1.500 1.287 -14,20% 166

Finlndia 467 400 -14,35% 167

Srvia* 2.533 2.136 -15,67% 168

Ltvia 651 547 -15,98% 169

Afeganisto* 2.360 1.970 -16,53% 170

Serra Leoa* 571 475 -16,81% 171

ndia 21.228 17.449 -17,80% 172

Brasil 5.020 4.003 -20,26% 173

Litunia 845 600 -28,99% 174

Grcia 2.763 1.930 -30,15% 175

Zimbbue 1.803 522 -71,05% 176

Fontes dos 2 anexos: Central Bank Directory 20141/ Annual Report:Budget Review do FED


2013 do BCE7 / Relatrio RH em nmeros do BCB (edies Maro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e

Dezembro/2011)8 / World Economic Outlook Database do FMI

9

42

9. REFERNCIAS

(1) HORKOV, M., JORDAN, A, 2014. Central Bank Directory 2014. p. xv

(2) NIER, E. W., 2009. Financial Stability Frameworks and the Role of Central Banks:

Lessons from the Crisis. IMF Working Paper, WP/09/70. p. 54 e 55. Acessado em:

https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2009/wp0970.pdf

(3) BIS [Bank for International Settlements], 2012. Core Principles for Effective

Banking Supervision. p. 10 e 23. Acessado em:

http://www.bis.org/publ/bcbs230.pdf

(4) OECD [Organisation for Economic Co-operation and Development], 2009. The

Financial Crisis Reform and Exit Strategies. p. 32 e 33. Acessado em:

http://www.oecd.org/regreform/sectors/43091457.pdf

(5) BOARD OF GOVERNORS OF THE FEDERAL RESERVE SYSTEM, 2013.

Annual Report: Budget Review. p. 10. Acessado em:

http://www.federalreserve.gov/publications/budget-review/files/2013-budget-

review.pdf

(6) BCE [Banco Central Europeu], 2014. Toward the European Banking Union:

achievements and challenges. Acessado em:

http://www.ecb.europa.eu/press/key/date/2014/html/sp140512_1.en.html

(7) BCE [Banco Central Europeu], 2013. Relatrio Anual 2013. Acessado em:

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ar2013pt.pdf

(8) BCB [Banco Central do Brasil], 2011, 2012, 2013, 2014. Relatrio RH em

Nmeros do BCB. Edies de Maro/2014, Dezembro/2013, Dezembro/2012 e

Dezembro/2011

(9) FMI [Fundo Monetrio Internacional], Abril/2014. World Economic Outlook

Database - FMI. Acessado em: http://goo.gl/hAEdGP

(10) ESTRELA, M.A, ORSI, R.V., 2010.Moeda, Sistema Financeiro e Banco Central

Uma Abordagem Prtica e Terica sobre o Funcionamento de uma Autoridade

Monetria no Mundo e no Brasil. p. 153.

(11) BCB [Banco Central do Brasil], 2014. Plano de Ao para o Fortalecimento do

Ambiente Institucional. Acessado em:

http://www.bcb.gov.br/nor/relincfin/Plano_de_Acao_PNIF.pdf

43

(12) BCB [Banco Central do Brasil], 2013. CMN regula arranjo de pagamentos.

Acessado em: http://www.bcb.gov.br/pt-br/Paginas/cmn-regulamenta-arranjos-de-

pagamentos-4-11-2013.aspx

(13) ABECS [Associao Brasileira de Empresas de Carto de Crdito], 2014. Projees

para o mercado brasileiro de pagamentos em 2014. Acessado em:

http://www.abecs.org.br/noticia/projecoes-para-o-mercado-brasileiro-de-

pagamentos-em-2014

(14) BCB [Banco Central do Brasil], 2012. Nota Tcnica DEPES/Geap/02. Acessado

em: http://goo.gl/8J2Bpp

(15) FSB [Financial Stability Board], 2013. Global Shadow Banking Monitoring Report.

p. 10, 22 e 23. Acessado em:

http://www.financialstabilityboard.org/publications/r_131114.pdf

(16) KODRES, L. and CLAESSENS, S., 2014. The Regulatory Responses to the Global

Financial Crisis: Some Uncomfortable Questions. IMF Working Paper, WP/14/46.

p. 30. Acessado em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2014/wp1446.pdf

(17) CGU [Controladoria-Geral da Unio], 2012. Relatrio de Auditoria Anual. p. 15 e

16. Acessado em:

http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA201203841/RA201203841.pdf

(18) CESPE/UNB [Centro de Seleo e de Promoo de Eventos], 2013. Acessado em:

http://www.cespe.unb.br/concursos/BACEN_13_ANALISTA_TECNICO/

(19) CESPE/UNB [Centro de Seleo e de Promoo de Eventos], 2013. Acessado em:

http://www.cespe.unb.br/concursos/BACEN_13_PGBC/

(20) PRESIDNCIA DA REPBLICA, 2009. Decreto No 6.944. Acessado em: Decreto

N 6.944, de 21 de Agosto de 2009

_________________________

Layout do texto:

(1) BCB [Banco Central do Brasil], 2012. Relatrio de Economia Bancria e Crdito. p. 1

(2) BCB [Banco Central do Brasil], 2008. Fique por dentro. p. 10, 16 e 36

(3) FMI [Fundo Monetrio Internacional], 2014. Recovery Strengthens, Remains Uneven. p. 1

Comisso dos Aprovados do Banco Central do Brasil

http://www.aprovadosbacen.com.br/

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