Estudo de Impacto de Vizinhanc a - EIV - RESIDENCIAL...

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -

EVI

CARAMASCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RESIDENCIAL ROTTERDAM

BRAGANÇA PAULISTA- SP

MAIO 2015

Av. Antônio Pires Pimentel, 937 – sala 3 (11) 4032-2998 / (11) 97421-9696 CEP: 12914-001 Bragança Paulista – SP [email protected]

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Índice Analítico

1. Introdução e Informações Gerais ......................................................................... 5

2. Objetivo ................................................................................................................... 9

3. Metodologia ............................................................................................................. 9

3.1 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV ........................................................... 9

3.2 Transito ............................................................................................................ 10

3.3 Vegetação ........................................................................................................ 10

4. Justificativa ........................................................................................................... 10

5. Caracterização Geral do Local e do Entorno ...................................................... 12

5.1 Meio Físico ....................................................................................................... 12

5.2 Uso e Ocupação do Solo ................................................................................ 16

5.3 Infraestrutura Urbana ...................................................................................... 19

5.4 Zoneamento ..................................................................................................... 24

6. Uso futuro e intervenções .................................................................................... 26

7. Impactos Associáveis a Implantação do Empreendimento ............................... 27

7.1 Topografia e Relevo ........................................................................................ 27

7.2 Vegetação ........................................................................................................ 27

7.3 Geração de Resíduos ...................................................................................... 28

7.4 Antrópicos ....................................................................................................... 28

7.5 Paisagem Urbana e Patrimônio Natural e Cultural........................................ 29

8. Impactos Associáveis a Operação do Empreendimento ................................... 30

8.1 Meio Físico ....................................................................................................... 30

8.2 Infraestrutura Urbana ...................................................................................... 30

8.3 Uso e Ocupação do Solo ................................................................................ 34

8.5 Geração de Resíduos ...................................................................................... 35

9. Medidas Mitigadoras - Fase de Implantação ....................................................... 36

9.1 Topografia e Relevo ........................................................................................ 36

10. Medidas Mitigadoras - Fase de Operação ......................................................... 38

10.1 Infraestrutura Urbana .................................................................................... 38

10.2 Geração de Resíduos .................................................................................... 39

11. Matriz de Impactos .............................................................................................. 44

12. Considerações Finais e Conclusão ................................................................... 45


3

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13. Memorial Fotográfico.......................................................................................... 48

14. Responsabilidade Técnica ................................................................................. 51

15. Referencias Bibliográficas ................................................................................. 52


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Figuras

Figura 1. Localização e vias de acesso;

Figura 2. Regiões Administrativas;

Figura 3. Área de Contribuição da Gleba;

Figura 4. Limites das Vizinhanças;

Figura 5. Vizinhança Imediata;

Figura 6. Vizinhança Mediata;

Figura 7. Macrozoneamento;

Figura 8. Zoneamento;

Figura 9. Patrimônio Natural;

Figura 10 e 11 Modelo de pequenos barramentos de sacarias.

Anexos

Anexo 01 ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos

responsáveis pelo estudo;

Anexo 02 Levantamento Planialtimétrico;

Anexo 03 Certidão de Diretrizes da SABESP;

Anexo 04 Projeto Urbanístico;


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1. Introdução e Informações Gerais

A maneira como são utilizados os espaços públicos, ainda que em

consonância com a lei, não diz respeito apenas à relação entre o proprietário

do lote ou empreendimento e o poder público. Toda interferência na ocupação

e utilização de um determinado local produz impactos, tanto positivos quanto

negativos, sobre o seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e na

dinâmica urbana da população do entorno e quanto maior o empreendimento,

maior os impactos que ele produzirá sobre a vizinhança.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política

urbana instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de 2001) e

deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou

atividade em relação à qualidade de vida da população residente na área e nas

proximidades do local do empreendimento.

O objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é a análise dos

impactos gerados pela implantação do empreendimento em relação ao

adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e

ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego, a demanda

por transporte público, a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural

tanto da área diretamente afetada pela instalação do empreendimento quanto

do seu entorno.

A Lei Federal Nº 10.257/2001 (Brasil, 2001) preserva a competência do

município quanto a legislação ambiental e dota os municípios de um poderoso

instrumento para a gestão do seu território ao instituir o Estudo de Impacto de

Vizinhança (EIV) como mecanismo de gestão ambiental e descreve os

princípios básicos para a sua elaboração. O Artigo 36 do Estatuto da Cidade

determina que uma Lei Municipal defina os empreendimentos e atividades

públicas e privadas que necessitam de elaboração de Estudo Prévio de

Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de

construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.


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A Lei Complementar Nº 561 de 26 de setembro de 2007, dispõe sobre

o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de

Vizinhança (RIV) como instrumentos de análise para subsidiar o licenciamento

ou autorização para parcelamento, construção, ampliação, alvará de renovação

ou funcionamento bem como os parâmetros e os procedimentos a serem

adotados para sua avaliação no âmbito do Município de Bragança Paulista -

SP.

O EIV visa detectar as prováveis interferências e alterações

possivelmente causadas pelo empreendimento na sua vizinhança, propondo

medidas mitigadoras e potencializadoras, no caso de impactos negativos e

positivos, respectivamente, de forma a garantir a sua integração harmônica à

vizinhança garantindo um ambiente socialmente e ecologicamente equilibrado.

O Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), por sua vez, é o documento

prévio que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à

identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na

vizinhança do empreendimento, de forma a permitir a avaliação das diferenças

entre as condições existentes na atualidade e as que existirão após a

implantação do empreendimento.

O presente relatório é referente ao Estudo do Impacto de Vizinhança de

um loteamento residencial a ser implantado na Rua Sumika Aoki, Bairro Campo

da Penha no município de Bragança Paulista.

Para o empreendimento em questão, segundo o Art. 3º da Lei

Complementar Nº 561/2007, é exigido o EIV para obter licença ou autorização

para parcelamento, construção, ampliação e alvará de renovação ou

funcionamento.

O artigo citado segue abaixo:

“Art. 3º Será exigida a apresentação de EIV/RIV para os seguintes empreendimentos


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ou atividades públicas ou privadas, para se obter licença ou autorização para parcelamento, construção, ampliação, alvará de renovação ou funcionamento: (...) X - grandes loteamentos e grandes conjuntos habitacionais ou similares, acima de 500 (quinhentos) lotes e/ou unidades, ou 30 ha (trinta hectares) de área total, ou quando quaisquer de seus lados seja maior do que 1.000m (mil metros) lineares; (...)”

Para a elaboração do relatório, foram realizados os seguintes serviços:

• Levantamento e descrição do meio físico, como geologia, recursos

hídricos, vegetação e do meio antrópico presentes na área de interesse e seu

entorno (imediato e mediato);

• Levantamento de dados em relação ao adensamento populacional local;

• Levantamento dos equipamentos urbanos e comunitários presentes no

local, bem como verificação da possibilidade de impactos sobre os mesmos;

• Levantamento de dados em relação ao uso e ocupação do solo da área

e de seu entorno;

• Análise previa da valorização imobiliária da área e de seu entorno;

• Análise de eventuais impactos associados ao tráfego e ao transporte

público;

• Levantamento e análise para avaliação de eventuais impactos

relacionados à paisagem urbana e ao patrimônio natural e cultural;

• Avaliação prévia da capacidade da infra-estrutura urbana em geral;


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• Caracterização física do futuro empreendimento e seu entorno com a

descrição da infra-estrutura implantada;

• Levantamento das legislações municipais vigentes;

• Estudo de medidas para atenuar eventuais impactos.

A elaboração deste documento obedeceu às orientações gerais do

Estatuto da Cidade e também à legislação municipal pertinente (Código de

Urbanismo - Lei Complementar nº 556/2007, Plano Diretor - Lei Complementar

nº 534/2007, Lei Complementar nº 561/2007 e Decreto nº 339/2007).

O Anexo 01 apresenta as ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) relativa

aos serviços realizados.

Informações gerais

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EIV/RIV

Nome Responsável Técnico: Gabriel Amaral de Oliveira;

Profissão: Eng. Ambiental;

CREA: 5062292093– SP;

Nome Coordenador: José Omair de Oliveira;

Profissão: Engenheiro Civil;

CREA: 060048545-4

Endereço Comercial: Avenida Antônio Pires Pimentel, 937 – sala 3;

Cidade: Bragança Paulista, SP;

CEP: 12914-001;

Telefone: (11) 97421-9696.

INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO

Empreendedor: Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Nome: Residencial Rotterdam;


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CNPJ: 11.428.417/0001-76;

Endereço: Rua Sumika Aoki;

Cidade: Bragança Paulista;

Área Aproximada da Gleba: 20.229,87 m²;

Principal acesso: Partindo do centro de Bragança Paulista sentido Bairro

Campo da Penhas, pegar a R. Prf. Luiz Nardy, virar a esquerda na Av. Antônio

Pires Pimentel, pegar a saída para a R. Atibaia, continuar na Av. Dr. José

Adriano Marrei Junior, virar a esquerda na R. Yayá Siqueira Fagundes e por fim

virar a esquerda na Rua Sumika Aoki.

A Figura 1.1. apresenta a localização e vias de acesso do empreendimento.

2. Objetivo

O objetivo deste trabalho é levantar os possíveis impactos a vizinhança

associados à implantação de um loteamento residencial e apresentar medidas

mitigadoras a fim de atenuá-los.

3. Metodologia 3.1 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV

Foi realizado um trabalho de campo com visitas técnicas ao local do

empreendimento entre os dias 4 e 8 de maio de 2015. Na ocasião realizou-se a

coleta de informações na região do empreendimento. Para concluir e alcançar

o objetivo proposto, executamos atividade de resgate da bibliografia científica

acerca do tema em nível regional. Foi realizado um trabalho de laboratório

analisando imagens de satélite, cartas de solo e cartas de relevo para esta

finalidade.

Com esse procedimento entende-se que alcançamos o conhecimento,

em nível regional, acerca do conhecimento ambiental científico para dar

sequência ao estudo de forma mais específica na área do empreendimento.


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3.2 Transito

Para a avaliação dos impactos que podem ser gerados no trânsito foi

realizado uma pesquisa bibliográfica e coleta de dados estatísticos, além da

análise da Proposta de Implantação do Sistema Viário do empreendimento.

O presente estudo considerou os seguintes componentes:

- Avaliação da geração de viagens da população estimada do empreendimento

(admitindo-se 3,00 hab./domicílio – maioria dos domicílios da Região Sudestes –

dados IBGE)

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2011/sintese_defaultxls.shtm;

- Perfil de mobilidade da Pesquisa de Origem/Destino ODRMC – STM – 2011

da região metropolitana de Campinas;

3.3 Vegetação

Para a avaliação dos impactos que podem ser gerados na vegetação foi

realizado um levantamento preliminar de campo, na área do empreendimento,

para caracterizar a vegetação nativa que recobre o terreno quanto ao seu

estágio de desenvolvimento, seguindo as orientações das resoluções

CONAMA nº 1 de 1994 e CONAMA nº 10 de 1993.

4. Justificativa

Bragança Paulista, cidade com aproximadamente 158.000 habitantes,

situada a 88km de São Paulo e 65km de Campinas, está, estrategicamente,

localizada na região mais desenvolvida do país, próxima aos grandes centros

brasileiros. A economia do município tem por base o trinômio: agricultura,

pecuária e indústria. Também é forte no comércio e no setor de serviço. Como


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sede da região de governo, engloba mais quatorze municípios: Águas de

Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindóia, Monte

Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro,

Vargem e Tuiuti.

Por esses motivos, a cidade, a cada dia, recebe mais pessoas vindas da

capital e de outras grandes cidades em busca de uma melhor qualidade de

vida e oportunidades de emprego e também de negócios, consequentemente o

déficit habitacional no município já é grande e crescente, e assim, tem sido alvo

de investimentos no que se refere à busca pelo atendimento das demandas.

Isso é visível no número de novos loteamentos e edifícios que estão sendo

construídos em toda a cidade.

As necessidades impostas em relação a habitação são muitas no Brasil

e é com base nisso que o município tem entendido a importância de enfocar a

moradia como um direito social, pautando-se na Constituição Federal de

1988. As habitações desempenham três funções importantes: social, ambiental

e econômica. Como função social, abriga a família e é um dos fatores do seu

desenvolvimento. Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é

fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de

infraestrutura, saúde, educação, transporte, trabalho, lazer, etc., além de

determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais. Já a função

econômica da moradia é inquestionável, sua produção oferece novas

oportunidades de geração de emprego e renda, mobiliza vários setores da

economia local e influencia os mercados imobiliários e de bens e serviços.

É sob esse contexto que o empreendimento, objeto deste estudo, está

inserido. É um empreendimento habitacional e tem como objetivo principal,

diminuir o déficit habitacional do município e contribuir para a melhoria da

qualidade de vida da população.


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5. Caracterização Geral do Local e do Entorno 5.1 Meio Físico 5.1.1 Geologia

O Complexo Granítico Socorro representa uma das maiores manifestações

do magmatismo do Ciclo Brasiliano ocorridas no Estado de São Paulo e sul de

Minas Gerais. Esse complexo é composto por quatro associações plutônicas,

sendo que o município de Bragança Paulista está inserido na associação

Magmatismo Socorro I (Suíte de Bragança Paulista e Granito Morungaba).

Composição: granitos porfiróides monzograníticos, sieníticos e granodioríticos.

Mineralogia: Quartzo, feldspato, biotita e homblenda.

Depósitos sedimentares: seqüência granulométrica verticalmente diferenciada,

com sedimentos mais grosseiros na base, que graduam paulatinamente para

sedimentos mais finos no topo.

Idade: 660 M.a. (Idade Quartenária)

5.1.2 Relevo e Topografia

A região na qual a área em questão está inserida apresenta relevo

ondulado e pouco declivoso e está inserida na Região Administrativa do

Lavapés. As Regiões Administrativas são divididas pelos limites das

microbacias hidrográficas do município, conforme descrito no Artigo 122º do

Plano Diretor de Bragança Paulista. Portanto, a área em estudo está

integralmente inserida na bacia de contribuição do Ribeirão do Lavapés.


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Figura 2: Regiões Administrativas do município de Bragança Paulista. Seta amarela: Local do empreendimento. Fonte: Anexo II do Plano Diretor do Município.

A declividade do local é predominantemente no sentido do Ribeirão do

Toró, ou seja, a gleba faz parte da área de contribuição do referido córrego e

quase toda a água pluvial precipitada no terreno escoa para ele.

Constatou-se que a área possui uma baixa declividade no sentido

Sudoeste.

A figura abaixo apresenta de forma ilustrativa e simplificada a topografia

do terreno:


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Figura 3: Área de Contribuição da Gleba. Fonte: Google Earth.

O Anexo 2. apresenta o levantamento planialtimétrico da área.

5.1.3 Vegetação

Toda área do empreendimento pertence ao Bioma Mata Atlântica,

conforme delimitação estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente na Lei

Federal 11.428 de 22 de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica.

A região onde se encontra a área de estudo apresenta um histórico de

grande perturbação ambiental. A vegetação nativa foi suprimida a muito tempo,

dando lugar à novos bairros.

Os fragmentos florestais restantes dizem respeito, principalmente, às Áreas de

Proteção Permanente, ao longo dos cursos d’águas da região.

Exclusivamente na área de estudo observa-se Vegetação em Estágio

Pioneiro de regeneração, segundo as Resoluções CONAMA nº 1 de 1994 e

CONAMA nº 10 de 1993, com a presença de indivíduos arbóreos isolados.

Sudoest

e

Ribeirão do Toró


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Ressalta-se que todos estes indivíduos isolados estão fora de Área de

Preservação permanente – APP.

Esta vegetação apresenta as seguintes características: fisionomia

campestres, solo coberto por gramíneas, ausência de serapilheira, predomínio

de estratos herbáceos com a presença de indivíduos arbóreos isolados,

ausência de epífitas e trepadeiras.

Na vizinhança imediata encontra-se predominantemente vegetação com

as mesmas características da área em estudo e com áreas sendo utilizadas

como pastagem e presença de arvores isoladas nativas ou não.

5.1.4 Recursos Hídricos

No que se refere às águas superficiais, foi constatado em campo que a

propriedade do empreendimento não apresenta nenhuma unidade relevante.

5.2 Uso e Ocupação do Solo

O local do empreendimento está localizado próximo a Av. Estevão

Diamante que é uma das saídas do município para a Rodovia Fernão Dias BR-

381 (SP-010).

No que se refere ao entorno, são considerados nesta avaliação dois

tipos: o de natureza imediata (Vizinhança Imediata) e o de natureza mediata

(Vizinhança Mediata). Como Vizinhança Imediata considera-se toda área

localizada na quadra do empreendimento proposto. Já como Vizinhança

Mediata, considera-se toda área inserida num raio de 700 metros a partir do

empreendimento.

O Artigo 2º da Lei Complementar nº 561 de 26 de setembro de 2007

define os limites destas áreas:

“Art. 2º Para efeito desta Lei Complementar entende-se por: (...) VI - vizinhança imediata: aquela instalada na(s) quadra(s) em que o empreendimento proposto se localiza; VII - vizinhança mediata: aquela situada na área de influência do projeto e que por ele pode ser atingida; (...)”

O entorno da área de interesse apresenta características rurais em

processo de urbanização.

A figura 4 apresenta os limites do entorno imediato e mediato.


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Figura 4: Limite das Vizinhanças. Fonte: Google Earth.

Vizinhança Imediata:

O levantamento efetuado identificou:

• Propriedades rurais;

• Área residencial.

A figura 5 apresenta a o uso e a ocupação do espaço na Vizinhança Imediata.


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Figura 5: Vizinhança Imediata. Fonte: Google Earth.

Entorno mediato:

No entorno mediato, foram identificados:

• Galpões Industriais

• Área Residencial;

• Propriedades rurais.


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A figura 6 apresenta a o uso e a ocupação do espaço na Vizinhança Mediata

Figura 6: Vizinhança Mediata. Fonte: Google Earth.

5.3 Infraestrutura Urbana 5.3.1 Viária

Considerando o aspecto do trânsito local, o terreno onde se pretende

implantar o empreendimento situa-se na Rua Sumika Aoki, rua com baixa

circulação de veículos, que serve de ligação até a Av. Estevão Diamante. Outra

via importante a mencionar é a Rua Yayá Siqueira Fagundes.

Estas vias fazem a ligação do local pretendido para implantação do

empreendimento com a Rodovia Fernão Dias.

-Rua Sumika Aoki:

• Não possui passeios;

• Não possui com canteiro central;

• Uma faixa de rolamento para cada sentido de fluxo;

• Sem faixas de estacionamento;

• Pavimentação de asfalto.


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- Rua Yayá Siqueira Fagundes:

• Sem acostamento;

• Sem passeios;

• Sem canteiro central;



- Av. Estevão Diamante:

• Sem acostamento;

• Com passeio dos dois lados;

• Sem canteiro central;



Estas vias possuem boas condições de infraestrutura, pois são servidas de

iluminação pública, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem das águas

pluviais.

5.3.2 Esgoto

Há rede pública de coleta de esgotos disponível para ligação próximo ao

local do empreendimento, com previsão de interligação de todas essas redes

coletoras ao interceptor tronco de esgotos da SABESP conforme Certidão da

concessionária. ( Anexo 3).

5.3.3 Distribuição de Água

Há rede de abastecimento público de água disponível no local, através

do sistema de abastecimento de água operado pela SABESP. ( Anexo 3).


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5.3.4 Energia Elétrica

Há a disponibilidade do serviço em todo o entorno do empreendimento,

através da EEB – Empresa Elétrica Bragantina.

5.3.5 Outros

A coleta de resíduos domiciliares no entorno da área pretendida é feita

regularmente pela empresa EMBRALIXO, concessionária do serviço de coleta

de lixo no Município.

5.3.6 Características antrópicas

5.3.6.1. Redes de Ensino e Educação

Bragança Paulista, em 2009, possuía 166 escolas (ensino infantil,

fundamental e médio), divididas conforme Gráfico 1. Mais próximo ao

empreendimento, existem três escolas: Escola E.M. Profª Maria Augusta M. da

Silva (a aproximadamente 1.300 metros), Escola Municipal Professora Lúcia

Helena Pugiali (a aproximadamente 1.300 metros) e EE Prof. Sebastião Ferraz

de Campos (a aproximadamente 1.300 metros).

Fonte: IBGE Cidades 2009.

0

20

40

60

80

100

Infantil 84

Fundamental 58

Médio 24

Gráfico .1 Número de escolas por série em Bragança Paulista

Infantil

Fundamental

Médio


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Foto 1: Escola Municipal E.M. Profº Maria Augusta M. da Silva. Fonte: Google.

Foto 2: Escola Municipal Professora Lúcia Helena Pugiali. Fonte: Google.


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Foto 3: EE Prof. Sebastião Ferraz de Campos. Fonte: Google.

5.3.6.2. Serviços de Saúde

Em 2009, Bragança Paulista era servida de 88 estabelecimentos de

saúde, divididos entre municipais e privados, conforme Gráfico 3.2.2.3.2.1.

Além dos Postos de Saúde próximos, é possível encontrar outros serviços de

saúde no centro urbano da cidade, como a Santa Casa de Misericórdia, que

dista aproximadamente 3,0 km do local de instalação do empreendimento.


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24

Fonte: IBGE Cidades 2009.

5.4 Zoneamento

Em 2007, foi aprovado o Plano Diretor de Bragança Paulista (Lei

Complementar Nº 534/2007) e o Código de Urbanismo (Lei Complementar

Nº 556/2007), documentos que buscam orientar o crescimento da cidade. Eles

organizam o território em 10 zonas (Residenciais, Comerciais e de Prestação

de Serviços, Industriais, Mistas, Especiais de Interesse Social, Especial 4,

Especial 5, Especiais 6, Especial 7 e Especiais 8) e em 13 Macrozonas

(Urbana, de Expansão Urbana, de Expansão Urbana Controlada, de

Contenção de Urbanização, de Expansão Econômica, Rural, de Interesse

Social, entre outras). A área em estudo, em resumo, encontra-se nas seguintes

Zonas e Macrozonas:

O Plano Diretor de Bragança Paulista classifica a área como Macrozona

Urbana (MUR) – é aquela destinada à: priorização das funções urbanas de

habitar, trabalhar, circular e recrear; implantação prioritária dos equipamentos

urbanos e comunitários, excetuados os estabelecimentos penais, centros de

ressocialização, centros de atendimento ao adolescente ou quaisquer outros

similares que objetivem a manutenção de pessoas sujeitas a qualquer medida

0

10

20

30

40

50

60

Municipais 33

Privados 52

Gráfico 2. Estabecimentos de saúde em Bragança Paulista

Municipais

Privados


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25

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privativa da liberdade, que não poderão ser construídos ou instalados dentro dos

limites da Macrozona Urbana; ordenação e direcionamento da urbanização;

indução da ocupação de terrenos edificáveis, em função da disponibilidade de

infra-estrutura e do cumprimento da função social da propriedade; e adensamento

das áreas edificadas, onde a infraestrutura disponível não estiver saturada.

• O código de Urbanismo do Município classifica a área como Z2.

As figura 7 e 8 apresentam a localização do futuro empreendimento e

suas classificações segundo legislações municipais.

Figura 7: Macrozoneamento. Fonte: Anexo II – Plano Diretor de Bragança Paulista.


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Figura 8: Zoneamento. Fonte: Anexo VI – Código de Urbanismo de Bragança Paulista.

6. Uso futuro e intervenções O Anexo 4 apresenta o projeto urbanístico do empreendimento.

O projeto de parcelamento do solo possui característica residencial contará

com 68 unidades de lotes de uso exclusivamente residencial compondo uma

área total loteada de 20.229,87 m².

Infra Estrutura No respectivo empreendimento, fazem parte da infra-estrutura obrigatória, de

responsabilidade do empreendedor, os seguintes serviços:

• abertura de ruas e demarcações dos lotes;

• rede de energia elétrica;

• rede de águas pluviais, que será executada conforme projeto

a ser aprovado pela Prefeitura Municipal, por ocasião da

aprovação final do loteamento;

• guias e sarjetas;

• pavimentação das ruas;


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• rede de água potável que será executada conforme projeto a

ser aprovado pela Sabesp;

• rede de coleta de esgoto que será executada conforme

projeto a ser aprovado pela Sabesp;

• arborização do sistema viário e áreas verdes, conforme

projeto;

• recuperação de áreas degradadas.

7. Impactos Associáveis a Implantação do Empreendimento 7.1 Topografia e Relevo Para a implantação principalmente do sistema viário e do acesso ao

empreendimento será necessário realizar o acerto e nivelamento do terreno

para garantir a fiel implantação de acordo com o projeto. O volume de

terraplenagem (corte e aterro) será calculado por empresas especializadas e

por profissionais credenciados em outra fase do licenciamento. Ressalta-se

que, caso haja necessidade, serão solicitadas as licenças ambientais cabíveis

para a execução de tal atividade. Portanto, não deve ser objeto de aprovação

por este Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando-se que o

licenciamento desta atividade deve ser feito, eventualmente, por outro órgão e

que, na ocasião, deverão ser entregues documentações e detalhamentos com

o intuito de garantir os cuidados ambientais a serem tomados.

7.2 Vegetação

Para avaliação mais precisa dos impactos gerados na vegetação foi

realizado um trabalho preliminar de campo com o intuito de caracterizar a

vegetação presente no terreno onde se pretende implantar o loteamento e

eventuais fragmentos de vegetação presentes no local e no entorno como já

descrito em itens anteriores.


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Sabe-se que para implantação do empreendimento não será necessário

realizar supressões de fragmentos florestais e nem promover intervenções em

Área de Preservação Permanente - APP.

A vegetação a ser suprimida para a implantação do empreendimento é

composta praticamente de espécies de gramíneas exóticas e alguns indivíduos

arbóreos isolados. O empreendedor se compromete a executar a

compensação ambiental cabível.

Ressalta-se que para tal supressão o empreendedor apresentará junto a

Secretaria Municipal de Meio Ambiente projeto especifico para obtenção de

autorização.

7.3 Geração de Resíduos

Durante a construção de loteamentos, os resíduos que geralmente são

gerados durante a fase de implantação são: solo oriundo de movimentação de

terra e eventualmente blocos de concreto, telhas, manilhas, tijolos, azulejos,

solo, metal, madeira, papel, plástico, matérias orgânicas, vidro, isopor, entre

outros.

Os impactos gerados, tomando-se as medidas cabíveis e realizando-se

um plano de gerenciamento destes resíduos, deverão ser minimizados ao

máximo.

7.4 Antrópicos

Geração de empregos temporários durante a fase de implantação do

empreendimento.


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7.5 Paisagem Urbana e Patrimônio Natural e Cultural

Devido a construção do loteamento e as intervenção que se pretende

promover na área, a paisagem atual do local sofrerá alterações e deverá ser

descaracterizada.

O patrimônio cultural do município não será afetado pela implantação do

empreendimento, pois o entorno não apresenta nenhuma unidade desta

natureza.

Mesmo com o Serrote do Guaripocaba próximo ao local pretendido para

implantação do empreendimento, o patrimônio natural não será afetado, pois

nenhuma intervenção deverá ser promovida em suas proximidades.

A figura 9 apresenta a localização desta unidade de proteção.

Figura 9: Patrimônios naturais. Fonte: Anexo III – Plano Diretor de Bragança Paulista.


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8. Impactos Associáveis a Operação do Empreendimento 8.1 Meio Físico

Devido as características e natureza do empreendimento o meio físico

não sofrerá impactos significativos oriundos de sua operação.

8.2 Infraestrutura Urbana 8.2.1 Viária

Para o cálculo da geração de viagens, para uma estimativa

extremamente conservadora, deve ser considerada a demanda originada pelo

empreendimento no período de plena ocupação.

O número de viagens é transformado da seguinte forma:

- modal individual: 1 viagem é para um veículo (carro ou moto), sendo

aplicados os fatores de distribuição por horário, de acordo com o crítico para o

sistema.

- modal coletivo: a capacidade de um ônibus coletivo, de forma

conservadora, é calculada em 40 pessoas (passageiros sentados), mas, no

caso de circulares a capacidade é sabidamente maior.

A alocação por modal é baseada em pesquisa realizada pela STM,

chamada de ODRMC- 2011 – Região Metropolitana de Campinas. Por se tratar

de uma demanda com características totalmente novas para a região, não há

histórico local. Por este motivo foi adotada a referência Campineira.

8.2.1.1. Estimativa de geração de viagens para os lotes residenciais:

O empreendimento contará com 68 lotes.

Segundo dados do IBGE, o número médio de habitantes por domicílio na

Região Sudeste do país é de 3,00.


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Considerou-se ainda, o índice de mobilidade urbana de acordo com a da

Pesquisa Origem Destino ODRMC STM (2011) para a classe econômica “B”

(renda familiar variando entre 2.900,00 a 7.249,00), de 1,89.

Baseados nestes dados se podem calcular o número de viagens diárias

de acordo com as expressões abaixo.

Número de moradores:

N = (u * h)

Sendo:

N = número de habitantes

u = lotes (61)

h = moradores em u (3,00 hab./lote).

N = (68 * 3,00) = 204 habitantes

Número de viagens:

O número de viagens deverá ser estimado adotando-se um índice de

mobilidade (número de viagens/dia) para cada habitante. Considera-se o índice

de mobilidade, pois este é um fator de correção para que o número de viagens

dos moradores se aproxime da realidade nas jornadas de ida e volta para casa.

V = N * i

Sendo:

V = número de viagens


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N = número de habitantes

i = índice de mobilidade total (1,63 – STM 2011)

Viagens da população fixa (moradores) em período de plena ocupação:

V = 204 pessoas * 1,89 = 385,56 viagens/dia

Para avaliação do impacto no sistema viário consideram-se as viagens

motorizadas geradas pelo empreendimento realizadas em autos, motos e

ônibus conforme a seguinte distribuição (STM 2011):

Tabela 1: Divisão Modal das viagens por classe econômica. Fonte: STM 2011

Portanto para a Classe “B” temos:

Coletivo = 23,8 %

Individual = 57,2 %

À pé = 18,9 %

Tabela 2: Total de viagens diárias por modal. Fonte: STM 2011


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Gráfico 3: Flutuação das viagens diárias por motivos e modal. Fonte: STM 2011

Com os dados obtidos na tabela 2 e gráfico 3 contata-se a

movimentação de pessoas gerada por todos os motivos no destino nas horas

pico, equivalendo a 16,40% das viagens diárias no modo individual, 12,00%

das viagens diárias no modo coletivo e 12,00% das viagens diárias no modo a

pé – ODRMC 2011:

- Coletivo (ônibus):

Vc = 385,56 * 0,238 = 91,76 viagens

A avaliação do impacto viária foi elaborada para o horário de pico das

viagens, sendo que considerou-se neste estudo o horário das 18:00 h às 19:00

h. A movimentação de pessoas gerada por todos os motivos no destino,

calculada conforme a ODRMC 2011, equivale a 12,00 % do total das viagens

diárias, obtendo-se:

Vc’ = 91,76 * 0,12 = 11 viagens

- Individual (carro e moto):

Vi = 385,56 * 0,572 = 220,54 viagens/dia

De forma análoga ao cálculo de geração de viagens para o transporte

coletivo, a ODRMC 2011 fornece o percentual de flutuação do tráfego.


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Analisando o horário de pico em estudo, das 18:00 h às 19:00 h, o percentual

encontrado é de 16,40 %. Com isso, tem-se:

Vi’ = 220,54 * 0,1640 = 36 viagens

Este resultado poderá ser ajustado para baixo, devido ao fato de que

moradores da mesma família, principalmente pais e filhos menores,

compartilhem do mesmo veículo.

8.2.2 Esgoto, Distribuição de Água, Energia Elétrica e Outros

Tendo em vista a ocupação no local, haverá futuramente na região o

aumento da demanda por água e energia elétrica e também da geração de

esgoto e resíduos domésticos.

8.3 Uso e Ocupação do Solo

O empreendimento está enquadrado nas exigências da legislação,

sendo permitida a atividade exercida no local. O Plano Diretor do Município

ressalta que neste local se deve priorizar as funções habitar, trabalhar, circular

e recrear.

“Art. 123. Para efeito desta Lei Complementar, o território do município fica subdividido em 12 (doze) Macrozonas: Macrozona Urbana, Macrozona de Expansão Urbana, Macrozona de Expansão Urbana Controlada, Macrozona de Contenção de Urbanização, Macrozona de Expansão Econômica, Macrozona de Expansão Industrial, Macrozona de Expansão Industrial Especial, Macrozona de Interesse Social, Macrozona Rural Urbanizável, Macrozona Rural, Macrozona de Proteção Ambiental e Macrozona de Proteção Permanente, assim entendidas: (...)

I - MACROZONA URBANA é aquela destinada à: a) priorização das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; b) implantação prioritária dos equipamentos urbanos e comunitários, excetuados os


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estabelecimentos penais, centros de ressocialização, centros de atendimento ao adolescente ou quaisquer outros similares que objetivem a manutenção de pessoas sujeitas a qualquer medida privativa da liberdade, que não poderão ser construídos ou instalados dentro dos limites da Macrozona Urbana; c) ordenação e direcionamento da urbanização; d) indução da ocupação de terrenos edificáveis, em função da disponibilidade de infra-estrutura e do cumprimento da função social da propriedade; e e) adensamento das áreas edificadas, onde a infra-estrutura disponível não estiver saturada; (...)”

Por estas razões a operação do Loteamento pretendido não causará

impactos quanto ao uso e ocupação do solo da região.

8.4 Ventilação e Iluminação

Devido as características construtivas pretendida (unifamiliar) do

loteamento, a ventilação e a iluminação do entorno não sofrem impactos.

Ressalta-se que as construções deverão atender o Código Sanitário estadual.

8.5 Geração de Resíduos 8.5.1 Sólidos

Os possíveis resíduos gerados, considerando o loteamento ocupado,

serão constituídos principalmente de resíduos orgânicos, resíduos recicláveis

(papel e papelão, plástico, ossos e sebos, metais, vidros, óleos de cozinha) e

são basicamente os mesmos gerados pela ocupação residencial do entorno.

Estes resíduos não são considerados perigosos e serão destinados

através do serviço público de coleta de lixo comum. Uma medida que pode

ser adotada voluntariamente pelo empreendedor é a segregação e

destinação à reciclagem dos resíduos, através de coleta seletiva.


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Como já descrito neste item os resíduos sólidos gerados pelo

empreendimento não são classificados como perigosos e, por isso, não

necessitam de acompanhamento especifico de órgãos ambientais. Eles serão

gerenciados pelos próprios moradores do empreendimento.

8.5.2 Líquidos

Os efluentes líquidos gerados pelo empreendimento são:

• Esgoto doméstico;

• Água pluvial, considerando a impermeabilização da área.

Todo o esgoto doméstico gerado pelos domicílios serão encaminhado à

rede coletora de esgoto, seguindo normas e exigências da SABESP.

Já a água pluvial excedente será encaminha aos corpos hídricos mais

próximos através das galarias públicas.

9. Medidas Mitigadoras - Fase de Implantação 9.1 Topografia e Relevo

Para mitigar os impactos na topografia do terreno deverão ser feitos

serviços topográficos iniciados pelo levantamento plani-altimétrico das áreas a

serem edificadas, de forma a se obter as seções transversais do local de

implantação das obras. A partir dos marcos principais da área deverão ser

implantados os marcos básicos que servirão de referência para a locação

definitiva.

Durante a execução das obras, as equipes de topografia e os

equipamentos a sua disposição serão dimensionados e reavaliados

periodicamente de modo a atender as necessidades impostas pelo ritmo da


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obra, bem como garantir a fiel implantação de todos os serviços de acordo com

o projeto.

Após a definição dos marcos básicos e caso necessário da obtenção

das licenças pertinentes se dará início aos trabalhos de movimentação de

terra.

O projeto técnico de contenção de sedimentos e de controle de

processos erosivos será apresentado ao órgão competente para o

licenciamento da atividade de movimentação de terra através de projeto técnico

de terraplenagem (caso necessário).

As medidas descritas abaixo foram obtidas no Parecer Técnico n º 18

917 – 301 – 123/140 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São

Paulo - IPT, em que se prevê a implantação de alternativas tecnológicas

temporárias e definitivas para o controle de sedimento na fase de implantação

de empreendimentos. Estas medidas poderão ser adotadas pelo

empreendimento como medidas mitigadoras.

• Será preservada a proteção superficial original pelo maior tempo

possível até o efetivo início das atividades;

• Prevê-se também a implantação de proteção superficial vegetal definitiva

imediatamente após o término da configuração final de taludes de corte e

aterro;

• A proteção superficial vegetal poderá ser implantada por

hidrossemeadura ou grama em placas, de modo definitivo. Com essa proteção

definitiva, serão evitados os processos erosivos e o carreamento de materiais

particulados devido à ação do escoamento superficial;

• Se necessário, devido à ocorrência de eventos pluviométricos intensos,

serão implantados, de forma temporária, pequenos barramentos com

enrocamento ou sacarias (sacos preenchidos com solo) nas áreas mais críticas

e suscetíveis da Área de Proteção Permanente - APP. Esses barramentos são


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usados para prevenir ou reduzir a erosão pela perda de gradiente de fluxo no

canal, reduzindo a velocidade dos escoamentos torrenciais. Se implantados,

eles serão constituídos pelo conjunto de sacos preenchidos com solo, como

mostram as figuras abaixo:

Figura 10 e 11: Pequenos barramentos com sacarias (Campos et al, 2008).

• Caso seja necessário, um projeto de movimentação de terra será

apresentado junto com o projeto de execução do empreendimento.

10. Medidas Mitigadoras - Fase de Operação 10.1 Infraestrutura Urbana 10.1.1 Viária

Comumente, o volume de geração de viagens, em função de

loteamentos, sugere que sejam realizadas intervenções de modo a facilitar a


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mobilidade dos indivíduos rumo ao empreendimento e ao sair deste, além de

evitar a deterioração da qualidade da operação do tráfego atual.

É importante que sejam tomadas também as seguintes medidas:

• Melhorias na sinalização vertical e horizontal do entorno;

• Implantação de sinalização indicando as possibilidades de acesso ao

empreendimento;

• Elaboração de projeto específico de elementos e dispositivos de

segurança viária no entorno do local;

10.1.2 Esgoto, Distribuição de Água, Energia Elétrica e Outros

A ligação de água atenderá o disposto na diretriz da SABESP para não

ocorrer sobrecarga na utilização do serviço.

Quanto aos esgotos gerados foi feito uma avaliação das condições

técnicas e econômicas para promover a ligação na rede pública da SABESP.

Para a utilização e ligação da energia elétrica deverá ser atendida toda a

orientação técnica e diretrizes impostas pela concessionaria de fornecimento

do serviço.

A coleta de resíduos na região é feita pela empresa EMBRALIXO e,

portanto, não necessitará de medidas mitigadoras.

10.2 Geração de Resíduos

Os resíduos não recicláveis serão coletados e destinados pelo serviço

público de coleta de lixo comum, através da EMBRALIXO.


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Como já descrito os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento não

são classificados como perigosos e por isso não necessitam de

acompanhamento especifico de órgãos ambientais. Eles serão gerenciados

pelo próprio empreendimento.

Como forma de mitigar o impacto dos resíduos gerados futuramente na

operação do empreendimento foi elaborado um plano de gerenciamento de

resíduos que apresenta-se na sequência.

Plano de gerenciamento de resíduos

Sabe-se que a geração de resíduos durante a fase de operação de

loteamentos é grande, uma vez que neste tipo de empreendimento ocorre um

aumento no adensamento populacional.

A disposição inadequada de resíduos no meio ambiente impacta

negativamente no desenvolvimento de uma região, reduzindo a qualidade de

vida e tendo efeito sobre a saúde, economia e outras áreas. Dessa forma, o

gerenciamento de resíduos sólidos vem como excelente alternativa para a

preservação do meio ambiente, visto que engloba o processo de

sistematização das técnicas de redução, reciclagem e reutilização, e abrange

medidas adequadas desde o acondicionamento até sua disposição final.

Com a implantação do correto gerenciamento há diminuição nas quantidades

de resíduos a serem aterrados e ainda há uma arrecadação com a venda dos

recicláveis.

Dessa forma, o plano de gerenciamento de resíduos contribui com a

minimização da geração de resíduos e com a destinação correta dos mesmos.

Objetivos


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• Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos para o Residencial

Sol Nascente, com o intuito de atender à legislação ambiental e normas

pertinentes, maximizar o comércio de materiais recicláveis e fazer correto

manejo dos resíduos;

• Caracterizar fisicamente os resíduos;

Caracterização e classificação dos resíduos

Os resíduos sólidos possuem diversas naturezas e composição variada. Nos

países de primeiro mundo vê-se um aumento nos resíduos passíveis de

reciclagem e a diminuição do desperdício. Nos países de baixa renda esses

números se invertem, pois não há conscientização da população a respeito da

reciclagem.

Os resíduos podem ser caracterizados fisicamente, quimicamente e

biologicamente.

Constituem as características físicas: a composição gravimétrica, o peso

específico aparente, o teor de umidade, a compressividade e a geração ‘per

capta’.

As características biológicas são aquelas determinadas pela população

microbiana e dos agentes patogênicos presentes nos resíduos.

As características químicas relacionam-se ao poder clorofílico, potencial

higrogeniônico (pH), composição química e relação carbono-nitrogênio (C:N).

A importância de se classificar um resíduo é fundamental para a escolha da

estratégia de gerenciamento mais viável. Essas classificações são baseadas

em determinadas características e propriedades de cada resíduo. Os resíduos

são classificados de acordo com seu grau de periculosidade e de acordo com


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sua origem. Saber a quem compete a responsabilidade pelo gerenciamento do

resíduo depende do conhecimento da origem do mesmo.

Em geral os resíduos podem ser classificados em domiciliar, comercial, público,

serviços de saúde e hospitalar, industriais, agrícolas, de entulhos e de portos,

aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários.

Por se tratar de um conjunto habitacional, haverá em quantidade mais

significativa resíduos similares aos do tipo domiciliar e comercial. Sendo assim,

segue abaixo alguns exemplos pertinentes dos mesmos:

• Domiciliar: restos de alimentos, jornais, revistas, produtos deteriorados,

garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis,

etc.

• Comercial: papéis, plásticos, embalagens diversas, resíduos de asseio

dos funcionários, tais como papel toalha, papel higiênico, etc.

A NBR10.004 (ABNT, 2004) classifica os resíduos de acordo com seu risco

potencial à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com sua

periculosidade os resíduos podem ser enquadrados em:

- Resíduos perigosos (Classe I)

- Resíduos não-perigosos (Classe II)

Os resíduos não-perigosos podem ser classificados em:

- Resíduos inertes (Classe II – B): aqueles que, quando amostrados de uma

forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água

destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiveram nenhum de

seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões da

potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.


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- Resíduos não-inertes (Classe II – A): aqueles que possuem propriedades de

combustibilidade, biodegradabilidade e solubilidade em água.

Vale ressaltar que, por se tratar de um conjunto habitacional, existirão apenas

resíduos das Classes II – A e II – B.

Resíduos comumente gerados por um conjunto habitacional

Na tabela abaixo constam os resíduos comumente gerados por um conjunto

habitacional, bem como sua classificação.

Resíduo Classificação

Papel II –A

Papelão II – A

Plástico II – A

Vidro II – B

Metal II – A

Varrição II – A e II – B

Poda e capina II – A

Matéria orgânica II – A

Acondicionamento, segregação e destino final

A segregação é a separação dos resíduos de acordo com suas características

químicas, físicas e biológicas no momento e local em que são gerados.

Também são segregados pelo seu estado físico e pelos riscos envolvidos.

Essa separação, no momento da geração, evita que os resíduos sejam

contaminados com outros resíduos de classes diferentes e facilita o

reconhecimento dos resíduos, maximizando o reuso e a reciclagem.

O acondicionamento é o ato de acomodar os resíduos em sacos ou recipientes

que evitem vazamentos, antes de sua coleta e transporte, não devendo ocorrer


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a mistura das classes. Pretende-se que cada resíduo segregado seja

acondicionado em local diferente cuja capacidade seja compatível com a

geração e a frequência da coleta.

Assim sendo, no interior do loteamento, poderão existir lixeiras nas quais os

resíduos serão segregados por tipos (papel, vidro, plástico, orgânico e metal –

conforme coleta seletiva) ou os resíduos poderão ser segregados

posteriormente, sendo separados no momento da geração apenas em

orgânicos e recicláveis.

Após o acondicionamento final dos resíduos, estes deverão ser encaminhados

da seguinte forma:

- recicláveis: serão destinados à reciclagem, porém o destino final ainda é

indefinido. Mas é válido ressaltar que estes resíduos têm valor comercial e são

atrativos para muitas empresas do ramo;

- não recicláveis: deverão ser recolhidos pela empresa de coleta pública

(Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda. - EMBRALIXO), a qual

faz a coleta regular na região.

Ressalta-se que os resíduos sólidos gerados durante a fase de operação do

empreendimento não são considerados perigosos e serão destinados conforme

legislação vigente.

11. Matriz de Impactos

A elaboração de uma Matriz de apresentação e dimensionamento dos

impactos identificados no levantamento sistêmico realizado teve o objetivo de

permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e

construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários


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aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para

compensá-las ou mitigá-las.

A Matriz apresenta as ocorrências impactantes identificadas, definindo e

classificando, segundo os critérios a seguir expostos, os impactos possíveis,

relacionando, ainda, os elementos impactados e as medidas compensatórias e

mitigadoras sugeridas.

Critérios de classificação dos impactos:

1. Consequência - indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos: P,

adversos/negativos: N ou adversos/negativos independente da implantação do

empreendimento: N*;

2. Abrangência – indica os impactos cujos efeitos se fazem sentir na área de

influência do empreendimento (área do empreendimento e área de vizinhança),

Diretos: D ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes, Indiretos:

I;

3. Intensidade – refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado. Ela

pode ser alta: 3, média: 2 ou baixa: 1, segundo a intensidade com que as

características ambientais sejam modificadas; 4. Tempo – refere-se a duração

do impacto. Pe: permanente. T: temporário. C: Cíclico – em determinadas

ocasiões ou períodos o impacto é percebido e em outros momentos não.

A Tabela 4. apresenta a matriz de impactos.

12. Considerações Finais e Conclusão

Após análise dos dados coletados no campo, conclui-se que a

implantação do loteamento poderá ser aprovada em função da magnitude dos

impactos gerados e dos benefícios sociais da vizinhança ao local.

Entretanto, vale ressaltar a importância de se realizar atividades, ainda

que simples, de esclarecimentos e informações à população local acerca dos

prazos e horários das obras e dos possíveis incômodos que elas poderão


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causar, além dos benefícios permanentes, por meio do Programa de

Comunicação Ambiental.

A construção do empreendimento melhora a paisagem urbana e

equilibram a volumetria do local. A presença de novos moradores revitalizará a

área, fortalecendo o comércio local e dinamizando novos fluxos de pedestres

entre o local e as ruas do bairro.

Como normalmente vemos com a chagada de loteamentos desta

natureza, a implantação do empreendimento proposto trará inegavelmente

contribuições para o quadro social sobre alguns aspectos: planejamento

territorial, transformação sócio-espacial do Bairro Campos da Penha, melhoras

na infra-estrutura local com provisão de implantação de equipamentos e

serviços públicos de qualidade e implantação de infraestrutura (tais como:

sistema viario, rede de esgoto, coleta de águas pluviais, abastecimento de

água e etc...), contribuindo desta maneira com a diminuição da desigualdade

social e fazendo com que todos convivam lado a lado no espaço urbano, mas

em condição semelhantes de habitabilidade.

Na execução das obras não foram identificados maiores impactos sobre

a vizinhança, além daqueles tradicionais resultantes de construções em áreas

urbanas residenciais. São impactos que hoje, a boa técnica construtiva e as

normas a serem obedecidas podem perfeitamente mitigar ou anular por

completo, o que é o caso do empreendimento em estudo, cuja empresa

responsável pela execução detém os melhores profissionais da área, e aplicará

técnicas e procedimentos que mitigam os incômodos à vizinhança.

A retirada de vegetação ocorrerá somente nas áreas estritamente

necessárias, obedecendo-se, entretanto o cronograma de implantação da obra,

evitando-se assim a exposição prolongada e desnecessária da superfície do

solo.

Em relação aos impactos a patrimônios naturais e culturais, estes não

serão afetados, uma vez que a área de influência não possui tais


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características. Não foram verificados conflitos entre serviços de telefonia e os

serviços de água, esgoto, energia e transporte público.

Adotar um Plano de Contratação de Mão-de-Obra Local, para que

pessoas com residência comprovada na área de influencia possam pleitear

vagas na construção do projeto, em serviços diversos, participando, assim, dos

benefícios econômicos do empreendimento. Este programa deverá ser

implementado pelas empreiteiras responsáveis pelas obras.

Em relação ao ruído gerado pelas obras, os empreendedores poderão

adotar procedimentos de confinamento de maquinário como forma de

minimizar os incômodos e manter o nível de ruído dentro das referências

estipuladas pela NBR-10151.

Portanto, comparando a existência do referido empreendimento –

Loteamento - na região de Bragança Paulista – suas melhorias para a vida da

população fixa, bem como a população flutuante da cidade, e sua não

executabilidade, pode-se concluir que a execução do projeto em si possibilitará

grandes avanços à população em termos de habitação e geração de

empregos, gerando significativos impactos positivos tanto para economia local

como para o bem estar da população.


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13. Memorial Fotográfico

Foto 4: Área em estudo.


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Foto 5: Visão geral da área pretendida para implantação do empreendimento.

Foto 6: Visão geral da vizinhança imediata.


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Foto 7: Principal via de acesso ao empreendimento Rua Sumika Aoki.

Foto 8: Principal via de acesso ao empreendimento Rua Sumika Aoki.


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14. Responsabilidade Técnica

O escopo dos serviços realizados, e acima apresentados, obedece

estritamente aos termos firmados entre o contratado e o cliente, e aplica-se

exclusivamente aos fins contratados. Qualquer utilização deste trabalho de

forma estranha às suas finalidades originais, ainda que de forma parcial,

isentará o contratado de qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

Bragança Paulista, 15 de maio de 2015.

1. José Omair de Oliveira

Engenheiro Civil - Coordenador CREA/SP 060048545-4

_________________________

2. Gabriel Amaral de Oliveira

Engenheiro Ambiental CREA/SP 5062292093- D

_________________________

3. Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Responsável Legal

_________________________

4. Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Engenheiro Civil CREA/SP: 5069417733

_________________________


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52

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15. Referencias Bibliográficas ARTUR, A.C.; EBERT, H.; WERNICK, E. Magmatismo e tectônica no

Complexo Socorro (SP/MG). 1991, Atas do 2° Simpósio de Geologia do

Sudeste (SBG/NSP-RJ): 105-112. São Paulo.

PREFEITURA MUNICIPAL de BRAGANÇA PAULISTA, Lei Complementar nº

556 “Primeiro Código Exclusivo de Urbanismo”. Bragança Paulista, 2007.


534 “Plano Diretor”, Bragança Paulista, 2007.


561, Bragança Paulista, 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL de BRAGANÇA PAULISTA, Decreto nº 339,

Bragança Paulista, 2007.

LEI 12.305. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível na internet:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

Acesso em 05/04/12.

AGENDA 21. Geração de Resíduos. Disponível na internet:

http://www.agenda21comperj.com.br/ Acesso em 05/04/12.

CETESB. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. Disponível na

internet: http://www.cetesb.sp.gov.br/solo/publicacoes-e-relatorios/1-

publicacoes-/-relatorios Acesso em 05/04/12

ABRALPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Disponível na internet:

http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm Acesso em 05/04/12


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Anexo 01. ART – Anotações de Responsabilidade Técnica


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Anexo 02. Levantamento Planialtimétrico


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Anexo 03. Certidão de Diretrizes da SABESP


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Anexo 04. Projeto Urbanístico

Estudo de Impacto de Vizinhanc a - EIV - RESIDENCIAL...

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