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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Ministério das Obras Públicas e Habitação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E APOIO INSTITUCIONAL Identificação do Projecto: P0104566
Estudo Ambiental e Social para o Sistema de
Abastecimento de Água ao Grande Maputo
Processo de Participação Pública na Fase de Estudo de Impacto Ambiental e Social
Relatório Final da Consulta Pública da Moamba
Janeiro de 2013
COWI
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Estudo Ambiental e Social para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo
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Contacto do Proponente
Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG)
Avenida Felipe Samuel Magaia, Nº 1291
Maputo, Moçambique
Tel: +258 21308840 / 308815
Fax: +258 21 308881
www.fipag.co.mz
Contactos dos Consultores
De forma a garantir a sustentabilidade ambiental das actividades neste Projecto, o FIPAG
seleccionou através de um concurso público a FICHTNER em parceria com a COWI
(Moçambique) como consultores para realizar o Projecto de Abastecimento de Água e
Apoio Institucional.
Rev No. Data da Revisão Conteúdo/correcções Preparado/revisto Verificado/emitido
1 17 de Janeiro de 2013
Relatório Draft submetido para comentários Cabral Barreto/Souto
2 31 de Janeiro de 2013
Relatório Final Cabral Barreto/ Souto
Duração: de Fevereiro de 2012 a Janeiro de 2013
FICHTNER Sarweystraße 3 ● 70191 Stuttgart Postfach 10 14 54 ● 70013 Stuttgart Tel.: 0711 8995-418 (Dr. Miller) Fax: 0711 8995-459 [email protected] www.fichtner.de Contacto directo: Dr. Hans G. Back (Director do Projecto) Tel: +258 82 66 85 002 E-Mail: [email protected]
COWI (Mozambique) Av. Zedequias Manganhela, N. 95 1.º Andar Maputo-Cidade, Moçambique Tel.: +258 21 358 351 Fax: +258 21 307 369 Telemóvel: 82 315 1190/82 311 6530 Contacto directo: Ilundi Cabral (Chefe de Equipa) Tel.: +258 82 59 52 576 E-Mail: [email protected]
Estudo Ambiental e Social para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo
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Sumário Executivo A área do Grande Maputo está a apresentar um rápido crescimento e os distritos vizinhos estão a ser cada vez mais absorvidos. Este processo de integração vai quase triplicar a área de serviço e em 2035 ele duplicará a população que necessita dos serviços de abastecimento de água para um total de 4.000.000 habitantes. Como consequência, entre 2016 e 2019, a demanda de água vai crescer consideravelmente e irá exceder a capacidade de produção actual de água para as áreas actualmente servidas. Isto requer o desenvolvimento de novas fontes de abastecimento de água potável para a Área do Grande Maputo, onde o projecto apresentado é uma. O Sistema de Abastecimento de Água da Área do Grande Maputo inclui as seguintes instalações:
i) uma conduta de água de 90 km a partir da Barragem de Corumana até ao Centro de Distribuição da Machava,
ii) uma estação de bombeamento perto da Barragem de Corumana,
iii) uma estação de tratamento de água a Noroeste da aldeia do Sábiè,
iv) tanques de controlo para água no Sul da aldeia de Pessene e
v) vários canais para retirar a água ao longo do corredor. O projecto também necessita de estradas de acesso e de uma catenária de média tensão para a Estação de Bombeamento e a ETA.
O presente relatório apresenta o processo de consulta pública levado a cabo na fase do Estudo de Impacto Ambiental e Social do projecto, como parte da Avaliação de Impacto Ambiental e Social. O processo de Consulta Pública foi realizado em conformidade com o previsto na legislação moçambicana sobre a matéria, especificamente o Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto 45/2004 de 29 de Setembro) e a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho) para projectos de Categoria A. O processo de consulta pública descrito no presente relatório foi realizado como parte de Avaliação do Impacto Ambiental e Social e foi conduzido pela COWI, cabo para apresentar o esboço do relatório do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do projecto, com a finalidade de: i) manter as Partes Interessadas e Afectadas pelo Projecto informadas sobre as
questões chave do EIAS e PGAS,
ii) recolher as preocupações e contribuições dos parceiros do projecto;
iii) reforçar o diálogo social eficaz para a implementação do projecto.
No seu todo, o processo de consulta pública permitiu informar as partes interessadas e afectadas sobre o projecto, bem como recolher as suas preocupações e contribuições para mitigar os impactos negativos e potenciar os impactos positivos do projecto. A reunião contribuíu também para um relacionamento saudável entre os promotores do projecto, as autoridades e a população local. O presente relatório descreve o PPP seguido e apresenta as principais constatações e contribuições do mesmo.
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Abreviaturas
AIAS Avaliação do Impacto Ambiental e Social
AIS Avaliação do Impacto Social
ARA-Sul Administração Regional de Águas do Sul
CdI Corredor de Impacto
COBA Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A., Portugal
CQ Controlo de Qualidade
DdP Direito de Passagem
DNA Direcção Nacional de Águas
DNAIA Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental
EDS Estudo Demográfico e de Saúde
EIAS Estudo de Impacto Ambiental e Social
EIR Estudo de Identificação de Risco
EPDA Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito
ETA Estação de Tratamento de Água
ETAP Estação de Tratamento de Água Potável
FIPAG Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
GdM Governo de Moçambique
GQ Garantia de Qualidade
INE Instituto Nacional de Estatística
INSIDA Estudo Nacional sobre SIDA
LA Licença Ambiental
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MISAU Ministério da Saúde
OBC Organização Baseada na Comunidade
ONG Organização Não Governamental
PNDA Projecto Nacional de Desenvolvimento da Água
PAP Pessoas Afectadas pelo Projecto
PD Pessoa Deslocada
PGAS Plano de Gestão Ambiental e Social
PGS Plano de Gestão Social
PI&A Pessoas Interessadas e Afectadas
PNB Produto Nacional Bruto
PPP Processo de Participação Pública
RNT Resumo Não Técnico
SIG Sistema de Informação Geográfica
S&S Saúde e Segurança
TdR Termos de Referência
UGBI Unidade de Gestão da Bacia do Incomati
WASIS Apoio Institucional e aos Serviços do Sector de Águas
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Índice
1. Introdução 5
1.1 Objectivos Gerais do Processo de AIAS 6
2. Processo de Participação Pública 6
2.1 Processo Geral 6
2.1.1 Consulta Pública na fase do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito 7 2.1.2 Consulta Pública na fase do Estudo de Impacto Ambiental e Social 8
3. Preparação: Anúncio Público e Disseminação da Informação 9
3.1 Anúncio Público 10
3.2 Convites Directos 10
4. A reunião 10
4.1 Agenda 10
4.2 Desenvolvimento 11
Lista de Anexos
ANEXO I: Potenciais Pessoas e Entidades Interessadas e/ou Afectadas pelo Projecto .............................................................................................................................. B
ANEXO II: Anúncio Público ........................................................................................... E
ANEXO III: Sumário Não-Técnico do EIAS/PGAS ................................................... K
ANEXO IV: Carta de Convite (Convite Directo) ........................................................ N ANEXO V: Lista de Entidades/Pessoas Convidadas Directamente ................... T
ANEXO VI: Lista Assinada dos Participantes na Reunião da Moamba ............ U
ANEXO VII: Acta da Reunião – Moamba .................................................................... Y
ANEXO VIII: Transcrição da acta da reunião – Moamba ..................................... EE
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1. Introdução
Com o objectivo de satisfazer a procura de água para a Área do Grande Maputo em 2035, que está estimada em cerca de 560.000 m³/dia, i.e. mais do dobro do consumo actual, o FIPAG - Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água tem estado a trabalhar no Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo. O principal objectivo do sistema é aumentar a quantidade de água potável disponível usando diferentes fontes. É intenção do Projecto aumentar a capacidade de abastecimento de água em 120.000 m³/dia usando água proveniente da Barragem da Corumana. O Rio Incomati tem também sido considerado uma possível opção. O projecto tem também a intenção de apoiar a realização da meta do Governo de uma cobertura total de água potável de toda a população a viver na Área do Grande Maputo em 2035. A FICHTNER, em parceria com a COWI (Moçambique), foi contratada pelo FIPAG como consultora para a condução dos Estudos de Avaliação dos Impactos Ambiental e Social (AIAS) do projecto. Esta contratação enquadra-se no Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional. Como parte do processo de AIAS, o projecto foi classificado na Categoria A pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), em conformidade com o Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto 45/2004 de 29 de Setembro) que rege estes processos. Os projectos da Categoria A requerem a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) do projecto, acompanhado de um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS). Por outro lado, de acordo com o decreto acima mencionado, bem como a Directiva Geral de procedimentos de Avaliação do Impacto Ambiental para Licenciamento Ambiental (Decreto Ministerial Nº 129/2006 de 19 de Julho) e a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho), o EIAS/PGAS deve ser submetido a debate público antes da preparação da versão final destes documentos. O presente relatório descreve o processo de consulta pública realizado durante a fase do EIAS do Projecto de Abastecimento de Água á Área do Grande Maputo, levado a cabo na Cidade da Matola e no Posto Administrativo Municipal da Machava (Município da Matola), na Vila da Moamba e no Posto Administrativo de Sabie no Distrito de Moamba. Este processo de consulta pública foi realizado como parte de Avaliação do Impacto Ambiental e Social e foi conduzido pela COWI. Este documento constitui também a Secção 8 sobre Consulta Pública do relatório de EIAS. O esboço do EIAS/PGAS foi debatido em quatro reuniões de consulta pública, sendo uma na Cidade da Matola, uma no Posto Administrativo Municipal da Machava, uma na Vila da Moamba e uma na Vila de Sábie. Durante a fase de EIAS/ESMP houve também algumas reuniões mais pequenas com as comunidades e grupos específicos ao longo da área do projecto. Este relatório faz um resumo da preparação e implementação da reunião pública que teve lugar na Vila da Moamba, sede do Distrito da Moamba.
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1.1 Objectivos Gerais do Processo de AIAS
Há dois objectivos específicos principais em cada exercício de AIAS:
Avaliação do desenvolvimento proposto em termos de impacto
sobre o ambiente natural e sócio-económico receptor, indicando
tanto os benefícios como os efeitos adversos.
Proposta de medidas a tomar para evitar, mitigar e/ou eliminar
efeitos adversos tanto nas fases de planeamento, desenho e
instalação, como durante a operação e eventual desactivação do
projecto.
A meta final é encontrar uma solução técnica viável que seja amiga do ambiente e que crie o mínimo de impactos adversos naturais e sociais. Isto inclui esforços para evitar e/ou minimizar ao máximo possível qualquer acção de reassentamento.
2. Processo de Participação Pública
O processo de participação pública (PPP) é uma componente intrínseca do processo de AIAS com os seguintes objectivos principais:
Manter as Partes Interessadas e Afectadas (PI&A) pelo Projecto informadas sobre as questões chave e conclusões de cada fase da AIAS;
Recolher as preocupações e interesses expressos pelos vários parceiros do projecto;
Obter contribuições/opiniões dos parceiros sobre a maneira de evitar / minimizar possíveis impactos negativos e maximizar os impactos positivos do projecto.
Por último, apoiar o diálogo social e identificar desde o início as percepções e expectativas dos parceiros, as quais podem contribuir para o planeamento das actividades e uma comunicação eficaz a fim de minimizar os impactos do projecto. O processo permite também repensar os aspectos técnicos do projecto.
Para que o PPP seja eficaz, há normas e procedimentos a observar no seu decurso.
2.1 Processo Geral
O processo de participação e consulta pública foi conduzido principalmente para satisfazer os requisitos do Sistema de Gestão Ambiental do FIPAG, bem como os requisitos do regulador ambiental em Moçambique, i.e. o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). Os requisitos são estipulados pelo Decreto 45/2004 e os Diplomas Ministeriais 129/2006 e 130/2006, bem como outros instrumentos reguladores relacionados.
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De acordo com os regulamentos e directrizes acima mencionados, o processo da Avaliação do Impacto Ambiental e Social (AIAS) realça a necessidade evidente de uma frequente interacção e comunicação entre o público em geral, as partes afectadas pelo Projecto proposto, organizações externas interessadas e afectadas, bem como cientistas e engenheiros do Projecto. Cada aspecto das investigações técnicas inclui geralmente uma fase de recolha e verificação de dados, seguida de análise e avaliação e, por fim, pela síntese e conclusões. As conclusões de cada fase são comunicadas, conforme apropriado, aos parceiros externos. Em conformidade com a legislação em vigor para a Avaliação de Impacto Ambiental, o processo de participação e consulta pública do Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo foi conduzido em duas fases:
i) Fase do Estudo de Viabilidade e Definição de Âmbito; ii) Fase do Estudo de Impacto Ambiental e Social.
2.1.1 Consulta Pública na fase do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição
de Âmbito
Na fase do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito do Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo foram realizadas duas reuniões de consulta pública. A primeira reunião teve lugar a 24 de Julho 2012 na Vila de Sábie, e a segunda reunião aconteceu a 25 de Julho 2012 na cidade da Matola. Ambas reuniões foram tidas com as partes interessadas e afectadas pelo projecto, previamente identificadas. Parte destas foi convidada por convite directo, tendo a outra parte sido mobilizada pelas autoridades locais. As reuniões de consulta pública foram também publicitadas na comunicação social 15 dias antes da sua realização. As reuniões tiveram por objectivo:
informar as partes interessadas e afectadas pelo projecto sobre o processo de AIAS e as conclusões do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito;
Recolher as preocupações e interesses expressos pelos vários parceiros do projecto;
Obter contribuições dos parceiros sobre como evitar / minimizar possíveis impactos negativos e maximizar os impactos positivos do projecto;
Promover o diálogo social e identificar desde o início as percepções e expectativas dos parceiros, como contribuição para o planeamento das actividades e a reflexão técnica sobre o projecto.
As principais questões levantadas nesta fase de consulta pública foram:
Localização dos centros de distribuição e especificação das áreas a serem realmente abrangidas pelas intervenções planeadas;
Abastecimento de água às pessoas que vivem nas áreas onde serão instaladas as componentes do abastecimento de água;
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Gestão de conflitos e harmonia entre as componentes do abastecimento de água e as componentes de outras infra-estruturas públicas como as comunicações;
Calendário de implementação do projecto;
Metodologias de tratamento de água e eliminação de bactérias;
Benefícios locais, em particular o emprego de mão-de-obra local incluindo mulheres, bem como a coordenação com as autoridades locais e comunitárias na distribuição de água;
Saúde ocupacional e questões de segurança e protecção dos trabalhadores da construção; e
Planeamento do uso da terra com base em princípios sólidos que fomentem a harmonia entre o projecto e os potenciais beneficiários.
O debate levado a cabo nesta fase de consulta pública permitiu colher importantes subsídios para o Estudo de Impacto Ambiental e Social, incluindo os Termos de Referência para o referido estudo. Foi elaborado um relatório desta fase de consulta pública, que por sua vez foi incorporado no relatório do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito do Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo.
2.1.2 Consulta Pública na fase do Estudo de Impacto Ambiental e Social
Em seguimento ao processo de consulta pública iniciado fase do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito, teve lugar o processo de consulta pública fase do Estudo de Impacto Ambiental e Social. Nesta segunda fase foram realizadas reuniões públicas gerais que marcaram o fim do EIAS/PGAS. As reuniões de consulta pública foram anunciadas 17 dias antes do dia da reunião nos órgãos da comunicação social. Para além dos convites através de anúncios públicos, um certo número de participantes nestas reuniões foi directamente convidado por meio de cartas de convite que foram elaboradas pelo Consultor, emitidas e distribuídas pelo Consultor. Devido à extensão da área do projecto (94 km), e de modo a garantir a participação das PI&As localizadas ao longo da área do projecto, foram marcadas quatro reuniões de consulta pública para quatro grupos-alvo:
1. Reunião na Cidade da Matola direccionada às autoridades governamentais da área afectada pelo projecto (Distrito da Moamba e Município da Matola/Posto Administrativo Municipal da Machava) e as instituições governamentais relevantes a nível central;
2. Reunião no Posto Administrativo Municipal da Machava, direccionada à população dos bairros de Machava-Sede, Km 15, Bunhiça e Matola-Gare;
3. Reunião na Vila da Moamba, direccionada à população dos Posto Administrativos de Pessene e de Moamba-Sede;
4. Reunião na Vila da Sábie, direccionada à população das Localidades de Sábie-Sede e Sunduíne.
Isto permitiu uma interacção mais aproximada com as populações e entidades vivendo/estabelecidas ao longo da área do projecto.
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Durante as reuniões a equipa de AIAS, em colaboração com os representantes do FIPAG e a equipa de engenharia, manteve as PI&As informadas sobre as principais questões e conclusões desta fase e recolheu preocupações e interesses expressos pelos vários parceiros do projecto. As reuniões públicas foram, por natureza, não técnicas e permitiram obter as contribuições dos parceiros em termos de evitar/minimizar os possíveis impactos negativos e optimizar os impactos positivos do Projecto. Nas secções que se seguem descreve-se o modo como o processo de consulta pública da fase de EIAS/PGAS foi preparado e conduzido.
3. Preparação: Anúncio Público e Disseminação da Informação
Após cuidadosa reflexão e em consulta com as partes interessadas foi decidido que as reuniões públicas para tratar do EIAS/PGAS na Matola, Machava, Moamba e Sábiè seriam realizadas nos locais, datas e horas mencionados abaixo: Matola: Local: Instituto de Formação de Professores da Matola, na Cidade da Matola Data: 8 de Janeiro de 2013 Horário: a reunião foi marcada para começar às 08H00 e terminar cerca de duas horas depois. Machava: Local: Escola Primária Machava-Bedene, no Bairro de Machava-Sede Data: 8 de Janeiro de 2013 Horário: a reunião foi marcada para começar às 14H00 e terminar cerca de duas horas depois. Sábiè: Local: Sala de Reuniões da Cofamosa, na Vila de Sábiè Data: 9 de Janeiro de 2013 Horário: a reunião foi marcada para começar às 08H30 e terminar cerca de duas horas depois. Devido a alteração da agenda da reunião da Moamba, a reunião de Sábie foi remarcada para começar às 13H00. Moamba: Local: Sala de reuniões do Governo Distrital, na Vila da Moamba Data: 9 de Janeiro de 2013 Horário: a reunião foi marcada para começar às 14H00 e terminar cerca de duas horas depois. Por motivos de coordenação interna e com vista a garantir a disponibilidade das autoridades distritais e locais, a a reunião da Moamba foi remarcada para começar às 11H00. Foram usadas duas modalidades principais para convidar o público a assistir às reuniões, nomeadamente (i) anúncios públicos e (ii) convites directos. Em ambas modalidades de convite foram indicados os oito locais
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onde os documentos do EIAS/PGAS podiam ser consultados (ver os Anexos I e III).
3.1 Anúncio Público
De acordo com a legislação sobre o processo de AIAS (anúncio das reuniões pelo menos 15 dias antes de cada reunião ter lugar), foram inseridos anúncios públicos nos órgãos de comunicação abaixo mencionados, como segue:
Media Data e Hora(s) do
Primeiro Anúncio Data e Hora(s) da
Repetição do Anúncio
1 Jornal Diário Notícias Edicão de 22 Dezembro 2012
Edição de 4 Janeiro 2013 Edição de 8 Janeiro 2013
2 Rádio Moçambique (Emissora Provincial de Maputo)
22 Dezembro 2012, 07H20
4 Janeiro 2013, 07H10 8 Janeiro 2013, 19H20
O Anexo I a este documento apresenta o anúncio público que foi circulado pelos órgãos de comunicação acima mencionados, bem como a confirmação da radiodifusão do anúncio pela Rádio Moçambique. O anúncio radiofónico foi traduzido em Tsonga (Changana) e disseminado em conformidade. Todas as entidades convidadas e participantes receberam um resumo não técnico do Draft do EIAS para usarem à sua vontade (Anexo II).
3.2 Convites Directos
O Anexo III apresenta a carta de convite enviada às instituições/indivíduos identificados, a partir de uma gama de potenciais parceiros, como sendo relevantes para participarem nestas reuniões. O Anexo IV lista as entidades/pessoas a quem os convites foram de facto enviados. Um total de 9 entidades e indivíduos, desde o nível distrital até ao nível comunitário, recebeu estes convites directos.
4. A reunião
4.1 Agenda
As reuniões públicas tiveram o seguinte calendário, estrutura e divisão de papéis e responsabilidades:
Ítem Duração Responsabilidade
Chegada e Registo dos Participantes
14H00- 14H15 COWI
Boas Vindas 14H15 – 14H30 Representante do Governo Local
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Ítem Duração Responsabilidade
Representante do FIPAG
Apresentação dos Participantes 14H30 – 14H45 COWI
Apresentação dos Membros do Painel e da Equipa de Implementação do Projecto
14H45 – 14H50 COWI
Breves Considerações/ Apreciação da Agenda
14H50 – 15H00 COWI
Apresentação do resumo do Estudo de Impacto Ambiental e Social do Projecto
15H00 – 15H45 COWI
Sessão de Discussão 15H45- 16H45 Todos
Considerações Finais 16H45 – 16H55 COWI Representante do FIPAG
Encerramento da Reunião 16H55 – 17H00 Representante do FIPAG Representante do Governo Local
Lanche 17H00 Todos
A apresentação do ESIA/PGAS foi feita por meio de cartazes impressos a cores em formato A1, contendo informação sobre:
1. O processo de AIAS 2. A localização do Sistema de Abastecimento de Água ao Grande
Maputo 3. A descrição do projecto 4. A área de influência biofísica e socioeconómica do projecto 5. Os potenciais impactos ambientais e sociais do projecto, bem como
as respectivas medidas de mitigação 6. O Plano de Reassentamento.
A reunião foi conduzida em Português ao mesmo tempo que foi facilitada a tradução simultânea em Tsonga (Changana).
4.2 Desenvolvimento
Assistiram à reunião no Sábiè quarenta (40) participantes representando uma ampla gama de instituições, i.e. públicas, privadas e da sociedade civil, organizadores e entidades externas. O Anexos V apresenta a lista assinada pelos participantes da reunião pública da Moamba. Na Moamba, por uma combinação de razões, a reunião foi mobilizada para a parte da manhã e teve início às 11H30, tendo-se prolongado até às 14H00. Conforme se pode ver nos Anexos VI e VII (acta e transcrição da reunião) as principais questões colocadas pelos participantes nesta reunião incluíram:
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Arranque e duração do projecto, em particular das obras de construção;
Capacidade de cobertura do sistema de abastecimento de água;
Compensação pela perda de culturas e de terra agrícola;
Definição do corredor de protecção da conduta e das medidas para sua manutenção;
Finalização do desenho da engenharia do estudo;
Impacto do projecto para a dinâmica de desenvolvimento e o bem estar da população em termos de saúde e crescimento económico;
Importância da colaboração com as autoridades e população local para implementação do projecto e apropriação do projecto pelas mesmas.
Figura 1: Um aspecto da reunião na Moamba
A reunião pública da Moamba começou às 11H30 e terminou às 14H00. A reunião decorreu calmamente e as questões colocadas pelos participantes foram tratadas satisfatoriamente, tendo sido levantadas questões valiosas para o melhoramento e finalização do ESIA/PGAS. Neste sentido, a reunião alcançou o seu principal objectivo de contribuir para manter os parceiros relevantes informados sobre o projecto e recolher as suas preocupações e contribuições para evitar/minimizar as implicações negativas e optimizar os aspectos positivos do projecto. A reunião contribuíu também para consolidar o relacionamento saudável já estabelecido entre os promotores e o público em geral.
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ANEXOS
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ANEXO I: Potenciais Pessoas e Entidades Interessadas e/ou Afectadas pelo Projecto
Nível Central
Nº Entidade Endereço
1 Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental Rua Kassuende, nº 167, Maputo
2 Direcção Nacional da Avaliação de Impacto Ambiental Av: Acordos de Lusaka, nº 2115, Maputo
3 Direcção Nacional da Gestão Ambiental Av: Acordos de Lusaka, nº 2115, Maputo
4 Direcção Nacional de Águas Rua da Imprensa, nº 162, Maputo
5 Departamento de Água Urbana Rua da Imprensa, nº 162, Maputo
6 Administração Regional de Águas - Zona Sul Av: Samora Machel, nº 30, 7º andar, Maputo
7 Unidade de Gestão da Bacia do Incomati Barragem de Corumana, Vila de Sábie
8 Departamento dos Rios Internacionais Rua da Imprensa, nº 162, 3º andar, Maputo
9 Conselho de Regulação do Abastecimento de Água Av: Amílcar Cabral, nº 757, Maputo
10 Ministério de Obras Públicas e Habitação Av: Karl Marx, nº 606, Maputo
11 Ministério da Saúde - Departamento de Saúde Ambiental
Av: Eduardo Mondlane, nº 1008, Maputo
Nível Central
Nº Entidade Endereço
12 UNICEF Av: do Zimbabwe, nº 1440, Maputo
13 UN Habitat Sede do PNUD, Rua Francisco Barreto, nº 322, Maputo 21481465, 21481481
14 WSP Sede do Banco Mundial, Av. Kenneth Kaunda, nº 1224, Maputo
15 Water Aid Rua F, nº 12, Bairro Coop, Maputo, 21 493964
16 WSUP (Care Moçambique) Av. Mártires Mueda, nº 596, Maputo
17 Justiça Ambiental Rua: Marconi, nº 110, 1º andar, Maputo
18 Centro Terra Viva Rua: D, nº 27, Bairro da Coop, Maputo
19 Associação Moçambicana de Avaliação de Impacto Ambiental
R. do Fernando Ganhão nº 110, 825476889, Maputo
Nível Provincial
Nº Entidade Endereço
20 Governo da Cidade de Maputo Av. Josina Machel, nº 199 – 2º, Maputo
21 Governo da Província de Maputo R. do Município, Nº 152-1, Caixa Postal 2790, Matola
22 Direcção Provincial de Coordenação da Acção Ambiental de Maputo
Av. Acordos de Lusaka, Nº 2115, Maputo, 845222205
23 Direcção Provincial de Saúde de Maputo Praça do Município, Matola, 21724551, 823073873
24 Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo
R. 12232, Bº da Matola C. Nº 97, Matola, 21782839
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER C
25 Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Maputo
Estrada Nacional nº 204, Matola, 21720435
26 Direcção Provincial de Educação de Maputo Av. Rég. Xavier, Nº 65, Matola, 21722996
Nível Municipal/ Distrital/ Local
Nº Entidade Endereço
27 Município de Maputo Av. Ho Chi Min (Pç da Independência), Maputo
28 Vereação de Infra-estruturas Av. Ho Chi Min (Pç da Independência), Maputo
29 Vereação de Planeamento Urbano e Ambiente Av. Ho Chi Min (Pç da Independência), Maputo
30 Município da Matola (Arão Nhancale) Av. do Município da Matola, Nº 44. Caixa Postal 1, Matola
31 Vereação de Infra-estruturas Av. Saint Dennis, Matola
32 Vereação de Planeamento Territorial e Urbanismo
Av. Zedequias Manganhela, Nº420, Matola
33 Vereação de Mercados, Feiras, Desenvolvimento Rural e Aguas
Av. do Município da Matola, Nº 44, Caixa Postal 1, Matola
34 Administração do Distrito da Moamba Vila da Moamba
35 Posto Administrativo de Moamba-Sede Vila da Moamba
36 Posto Administrativo de Sabie Vila de Sábie
37 Posto Administrativo Municipal da Machava Bairro da Machava, Matola
38 Posto Administrativo de Pessene Vila de Pessene (estrada Machava-Pessene)
39 Águas da Região de Maputo Av. Eduardo Mondlane, Nº1352, 5º. Caixa postal 2952, Maputo
40 Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social da Moamba
Vila da Moamba
41 Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social de Marracuene
Vila de Marracuene
42 Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas da Moamba
Vila da Moamba
43 Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas de Marracuene
Vila de Marracuene
44 Serviços Distritais de Actividades Económicas da Moamba
Vila da Moamba
45 Serviços Distritais de Actividades Económica de Marracuene
Vila de Marracuene
46 Tintas CIN Moçambique, SARL Nº 3736, Av. 24 de Julho. Tel: 21409166
47 Companhia Industrial da Matola, SARL Cxp. 605. Via Impasse. Porta 76-Matola. Tel: 21726700
48 Cimentos de Moçambique, SARL – Machava Nº246, Av. das Indústrias-Machava. Tel: 21749025
49 Profuro International, Lda Nº 728, Av. da Namaacha-Matola. CxP. 4602. Tel: 21780489
50 Fábrica de Explosivos (Moçambique), Lda 10, Av. Samora Machel-Matola. Tel: 21745802
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER D
51 Unilever Moçambique, Lda 666- Parc 526-A, Av. Samora Machel, Matola. Tel: 21720082
52 CMC – África Austral, Lda R Gago Coutinho, Bº do Aeroporto. Tel: 21477493
53 Frutas Libombos, Lda 658, R. Régulo. Bº Hanhane-Matola. Tel: 21722707
54 Padilha Construções, Lda 1280/1290, Av. Josina Machel-Machava. Tel: 21750066
55 Matola Gás Company 169, 1º-E, R. Gen Osvaldo Tanzama. Bº Triunfo. Tel:21486086, Maputo
56 Coca-Cola Company Av OUA nº 270 - R/C- caixa postal 1441,tel + 258 - 21400189
57 Tamega Cidade da Matola
58 Pintex 2644-r/c, Av. das Indústrias-Machava. Tel: 21750063
59 Televisa Av. Josina Machel-Machava. Av. FPLM nº 868/ Cel: 844873844
60 Cervejas de Moçambique Bairro do Jardim nº329,Caixa postal 3555, Maputo .Tel. 21352300
61 Electricidade de Moçambique Av. Eduardo Mondlane nº 1398., Maputo Tel. 21327047
62 Telecomunicações de Moçambique Rua da Sé, nº2, caixa postal 25, Maputo. Tel. 21431921
63 Tongaat Hullet Avenida Zedequias Manganhela, Nrº95 prédio 33 andares.4ºandar., Maputo
64 Açucareira de Xinavane Avenida Zedequias Manganhela, Nrº95 prédio 33 andares, 4ºandar, Maputo
65 Cofamosa Vila de Sábie
66 Boa Horta Vila de Sábie
67 EIP Moçambique Av. 25 de Setembro, nº 1230, 4º andar, Ap. 425, Maputo.
68 Líderes Comunitários dos Postos Administrativos de Moamba-Sede, Sabie, Pessene, Machava
Vilas da Moamba e Sábie, Povoado de Pessene, Bairro da Machava-Sede
69 Cruz Vermelha de Moçambique Av. Agostinho Neto 284. Tel 21498037, Maputo
70 ACREMO Vila da Moamba
71 Centro para Crianças de Maguaza Estrada Machava-Pessene, a entrada da vila da Moamba
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER E
ANEXO III: Anúncio Público
A – Anúncio Público no Jornal Notícias B - Anúncio Público na Rádio Moçambique
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER F
A - Anúncio Público no Jornal Notícias
Convite para Reunião de Consulta Pública
Estudos de Impacto Ambiental e Social para o Projecto de Abastecimento de Água ao Grande Maputo
O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) recebeu um crédito da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) e está a aplicar uma parte deste crédito para executar os Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS) para o Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo.
O objectivo geral do Projecto é o de aumentar a capacidade de abastecimento de água à Área do Grande Maputo em 120,000 m³/dia usando água da Barragem de Corumana. Entre outras actividades o projecto implicará a extensão das estruturas pré-instaladas de captação na Barragem de Corumana, instalação de redes de abastecimento de água desde a Barragem de Corumana até ao Centro de Distribuição da Machava, construção de Estações de Bombeamento ao longo das redes de abastecimento de água, instalação de uma bifurcação de água tratada com quatro vias para pequenas localidades e áreas a norte da Área do Grande Maputo e a construção de uma Estação de Tratamento de Água Potável.
Através de um concurso a FICHTNER, em parceria com a COWI, foi seleccionada pelo FIPAG para levar a cabo os estudos acima mencionados. Nos termos do Decreto 45/2004 de 29 de Setembro, o Projecto foi classificado como pertencente à Categoria A pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). Na sequência disto, foi submetido e aprovado o Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA) e dos Termos de Referência (TdR). A fase actual corresponde à elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS) detalhados.
Os esboços dos documentos de EIAS e respectivo Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) estão em concordância com a legislação em vigor. Deste modo, todas as Partes Afectadas e Interessadas pelo projecto são convidadas a participar em Reuniões Públicas destinadas a apresentar o conteúdo do EIAS/PGAS e obter insumos para a finalização destes documentos. As reuniões irão também informar sobre o processo de elaboração do Plano de Reassentamento (PR) e do Plano de Acção para a Implementação do PR.
Neste contexto, serão realizadas quatro reuniões de Consulta Pública, conforme abaixo indicado:
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER G
Local Dia Hora
Cidade da Matola – Instituto do Magistério Primário (Rua do IMAP, Nº 504 – Bairro Hanhane)
08/01/2013 08h00
Machava - Escola Primária Machava-Bedene (Av. Matlemele, perto da Maternidade de Machava-Bedene)
08/01/2013 14h00
Vila de Sábie – Sala de reuniões da Cofamosa 09/01/2013 08h30
Vila da Moamba – Sala de reuniões do Governo Distrital
09/01/2013 14h00
A reunião estará aberta a todas as Partes Afectadas e Interessadas e encoraja-se a participação de todos os interessados.
Os esboços dos documentos de EIAS e PGAS podem ser consultados a partir do dia 21 de Dezembro de 2012, nos seguintes locais:
Local Horário
Segunda a Sexta Feira
FIPAG - Av. Filipe Samuel Magaia, Nº1297, cidade de Maputo, ou através do website www.fipag.co.mz
09H00 a 16H00
COWI - Av. Zedequias Manganhela, Nº95, 1º andar/ Prédio 33 Andares, cidade de Maputo ou através do website www.cowi.co.mz
08H00 a 16H30
DPCAA Maputo - Av. União Africana Nº 2278, Cidade da Matola
08H00 a 15H30
DNAIA (Edifício do MICOA, Av. Acordos de Lusaka Nº 2115, cidade de Maputo)
08H00 a 15H30
Município da Matola (Av. Município da Matola, Nº44, cidade da Matola)
08H00 a 15H30
Administração do Distrito da Moamba (Vila da Moamba)
08H00 a 15H30
Posto Administrativo de Sábie (Vila de Sábie)
08H00 a 15H30
Posto Administrativo Municipal de Machava
08H00 a 15H30
Para mais informações sobre as reuniões por favor contactem Yara Barreto através dos contactos abaixo indicados:
Email: [email protected] Telefone/ Fax: 21 358320/ 21 307369 Maputo
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER H
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER I
B - Anúncio Público na Rádio Moçambique
Convite para Reunião de Consulta Pública
Estudos de Impacto Ambiental e Social para o Projecto de Abastecimento de Água ao Grande Maputo
O FIPAG, através da COWI Moçambique e da Fitchner, convida os residentes dos bairros de Machava-Sede, Bunhiça, Machava Km 15, Matola-Gare, Vila de Pessene-Sede, Vila de Sabie-Sede, Goana II, Maganana, Mulombo II, 7 de Fevereiro e Chavane, bem como todos os demais interessados, a participarem numa reunião de consulta pública sobre o projecto de abastecimento de água ao Grande Maputo desde a Barragem de Corumana até ao Centro de Distribuição da Machava.
A consulta pública pretende apresentar o levantamento da área de influência socioeconómica do projecto.
A consulta pública inclui quatro reuniões as quais serão realizadas nos seguintes dias e locais:
Local Dia Hora
Cidade da Matola – Instituto do Magistério Primário (Rua do IMAP, Nº 504 – Bairro Hanhane)
08/01/2013 08h00
Machava - Escola Primária Machava-Bedene (Av. Matlemele, perto da Maternidade de Machava-Bedene)
08/01/2013 14h00
Vila de Sábie – Sala de reuniões da Cofamosa 09/01/2013 08h30
Vila da Moamba – Sala de reuniões do Governo Distrital
09/01/2013 14h00
As reuniões estarão abertas a todas as Partes Afectadas e/ou Interessadas e encoraja-se a participação de todos os interessados.
Para mais informações, contacte a COWI, Lda pelo telefone 21 358320.
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER J
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER K
ANEXO IIII: Sumário Não-Técnico do EIAS/PGAS
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER L
Resumo Não Técnico
O Projecto
A Área do Grande Maputo está a crescer rapidamente e a incluir cada vez mais as áreas à volta das fronteiras originais da Cidade. Como consequência, a procura e necessidade de água está a crescer muito. Isto exige que se encontrem novas fontes de abastecimento de água potável para a Área do Grande Maputo. Foram estudadas várias alternativas, tanto de localização, de tipo de equipamentos e de fontes de água a usar. A melhor delas é apresentada neste Projecto. O Projecto prevê, numa primeira fase, tirar 60.000 m³ de água por dia do Reservatório da Barragem de Corumana, e tratá-la numa nova Estação de Tratamento de Água perto da Vila de Sabie. Daqui a água será encaminhada e bombeada para o Centro de Distribuição da Machava. Estes 60.000 m
3 de água
por dia devem estar disponíveis até 2017. Entre 2017 e 2024 devem ser adicionados 60.000 m³, fazendo uma capacidade total de 120.000 m³. O Projecto envolve: 1. Cerca de 94 km de conduta a
partir da Barragem de Corumana até ao Centro de Distribuição da Machava
2. Estação de bombagem perto da Barragem de Corumana
3. Estação de tratamento de água a noroeste da Vila de Sabie
4. Área para os tanques de controlo a sul da Vila de Pessene
5. Vários pontos de distribuição ao longo do corredor
6. Estradas de acesso 7. Linhas de energia para a estação
de distribuição e para o local da estação.
O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social
O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) classificou este projecto como sendo
uma actividade de Categoria A, tornando-se necessária a realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS). O processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) identifica e classifica os possíveis impactos do projecto sobre o ambiente natural e social receptor e as suas medidas de mitigação, bem como o seu monitoramento. O processo envolve também a Participação Pública. A participação do público é fundamental, uma vez que permite que as pessoas interessadas e afectadas (PI&As) tenham informação sobre os vários aspectos que caracterizam o desenvolvimento do Projecto. Isto ajuda a identificar as expectativas e preocupações das PI&As, que também devem ser consideradas durante a AIAS. Esta AIAS cumpriu com todas as exigências legais e teve em conta todas as estratégias nacionais e sectoriais. Descrição da Área do Projecto
O clima da região é sub-tropical, variando de húmido nas áreas costeiras para árido no interior. A área de habitats naturais que será directamente afectada pelas actividades de construção é muito pequena comparada com a área actual desses habitats. Poucas espécies de animais que ocorrem na área do Projecto estão ameaçadas, quase ameaçadas ou vulneráveis. No entanto, foi identificado um certo número de espécies (vegetação e animais) cuja conservação é importante. A conduta de água proposta vai atravessar dois rios principais: os Rios Matola e Incomati, bem como alguns grupos de terras húmidas entre Matola Gare e Pessene. Estas áreas são consideradas áreas sensíveis, embora mostrem em certa
medida a degradação causada pela acção humana. Estas terras húmidas representam a parte mais crítica do corredor da conduta de água com relação ao impacto ecológico. O uso da terra na área de investigação varia de áreas com muita população entre Machava e Matola Gare e, principalmente campos agrícolas, e áreas de pastagem para o gado de Matola Gare a Moamba e Corumana. Comparativamente, áreas não perturbadas são encontradas ao longo do leito do Rio Matola, de Pessene a Moamba, entre os rios Incomati e Sabie e logo a depois da Barragem de Corumana. As áreas afectadas pelo Sistema de Abastecimento de Água, vão desde o Distrito de Moamba até ao Posto Administrativo Municipal da Machava (Município da Matola). Cerca de 130 famílias vivem actualmente ao longo da área de estudo, das quais 108 estão na Machava e as 22 restantes em Moamba. A maioria destas famílias não é coberta por um sistema de abastecimento de água. As estradas estão em mau estado de conservação e há pouco transporte público, especialmente para Moamba e Matola Gare. A distribuição da energia é fraca e com muitos cortes. As dificuldades de acesso à água não estão apenas ligadas a grandes distâncias para o(s) rio(s), mas também ao longo tempo de espera em filas para obter água e à má qualidade da água. A maioria dos entrevistados na Machava tem acesso à água canalizada em sua casa ou no quintal de um vizinho. No entanto, em Moamba, o rio, uma lagoa ou a barragem (Corumana) são a principal fonte de água para muitos agregados familiares.
Estudos Ambientais e Sociais para o Relatório do PPP
Sistema de Abastecimento do Grande Maputo
7753P01 COWI/FICHTNER M
Figura 1 – Localização do Projecto
Principais Impactos do Projecto
De uma forma geral, os impactos negativos identificados variam entre baixos a moderados. Todos os potenciais impactos biológicos são baixos, excepto para a perda da cobertura vegetal e diversidade de plantas, que é considerada de grande importância tornando-se moderados após a implementação das medidas de mitigação. Os impactos mais negativos do ponto de vista socioeconómico acontecerão durante a fase de construção do projecto. Alguns negócios serão interrompidos e serão necessárias algumas acções de realocação de famílias. Considerando a alta taxa de infecção pelo HIV/SIDA em Moçambique, há um grande risco de propagação de infecções, resultante das relações entre os trabalhadores das obras e população local, caso não se tomem medidas adequadas. Devem ser tomadas medidas concretas para diminuir este risco. Um possível problema de saúde tem a ver com a existência de cianobactérias (também chamadas de algas verde-azuis) no reservatório da Barragem de Corumana. No entanto os tratamentos envolvidos no processo são adequados para
destruir e remover as cianobactérias de forma eficaz. Alguns dos impactos positivos são a recuperação de áreas degradadas durante as actividades, a promoção de emprego para até 300 trabalhadores qualificados e não qualificados durante a construção e a oferta de água limpa depois de feita a ligação do sistema de abastecimento de água às famílias, melhorando assim a situação de saúde da população na Área do Grande Maputo. Conclusão e Recomendações
O Empreiteiro deve estabelecer um Plano de Gestão de Saúde, Segurança e Ambiente (SSA) e deve implementar um Sistema de Gestão de Saúde Segurança e Ambiente (SGSSA), durante toda fase de construção. Para as obras de construção recomenda-se a contratação de trabalhadores locais sempre que possível. Isto irá aumentar a aceitação do projecto pela população, e vai ajudar a melhorar o nível de vida na região. A fim de compensar as pessoas e agregados familiares afectados pela perda de bens, e para gerir de forma adequada a sua transferência física,
será preparado um Plano de Acção de Reassentamento do Projecto. A implementação do plano de reassentamento, especialmente o pagamento das compensações e a transferência física, deve ser cuidadosamente monitorado. Em resumo, a partir dos resultados obtidos durante as investigações para a avaliação de impacto do projecto proposto, pode-se afirmar que o Projecto pode ser construído e posto a funcionar sem ter qualquer impacto negativo significativo sobre o ambiente biofísico e socioeconómico e não mostra qualquer risco inaceitável sobre os aspectos de saúde e segurança se o Plano de Gestão Ambiental e Social
(PGAS) for implementado.
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER N
ANEXO IVV: Carta de Convite (Convite Directo)
A – Modelo de Carta de Convite B – Exemplo de Carta de Convite enviada
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER O
A – Modelo de Carta de Convite
Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo
Carta de Convite
Maputo, 21 Dezembro 2012 Ref. 847/386.17/AC/2012
___________________________________ ___________________________________
Assunto: Estudos de Impacto Ambiental e Social para o Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo
Exmo Sr. ou Sra.;
O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) recebeu um crédito da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) e está a aplicar uma parte deste crédito para executar os Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS) para o Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo.
O objectivo geral do Projecto é o de aumentar a capacidade de abastecimento de água à Área do Grande Maputo em 120,000 m³/dia usando água da Barragem de Corumana. Entre outras actividades o projecto implicará a extensão das estruturas pré-instaladas de captação na Barragem de Corumana, instalação de uma Conduta Adutora a partir da Barragem de Corumana até ao Centro de Distribuição da Machava, construção de Estações de Bombagem ao longo do percurso da adutora, instalação de bifurcação de água tratada para pequenas localidades e áreas a norte da Área do Grande Maputo e a construção de uma Estação de Tratamento de Água Potável a norte de Sabie.
Através de um concurso a FICHTNER, em parceria com a COWI, foi seleccionada pelo FIPAG para levar a cabo os estudos acima mencionados. Nos termos do Decreto 45/2004 de 29 de Setembro, o Projecto foi classificado como pertencente à Categoria A pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). Na sequência disto, foi submetido e aprovado o Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA) e dos Termos de Referência (TdR). A fase actual corresponde à elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS) detalhados.
Os esboços dos documentos de EIAS e respectivo Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) estão em concordância com a legislação em vigor. Deste modo, todas as Partes Afectadas e Interessadas pelo projecto são convidadas a participar na Reunião Pública destinada a apresentar o conteúdo do EIAS/PGAS e obter insumos para a finalização destes documentos. A reunião irá também informar sobre o processo de elaboração do Plano de Reassentamento (PR) e do Plano de Acção para a sua Implementação.
A reunião terá lugar no dia 08 de Janeiro de 2013, pelas 08h00, na Cidade da Matola, no Instituto do Magistério Primário (Rua do IMAP, Nº 504 – Bairro Hanhane).
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER P
A reunião estará aberta a todas as Partes Afectadas e/ou Interessadas e encoraja-se a participação de todos os interessados.
Tendo sido identificada como uma das Partes Interessadas, a vossa instituição é gentilmente convidada a participar. Nesta perspectiva, solicitamos também o vosso apoio na disseminação deste evento junto de outras Partes Afectadas e/ou Interessadas que sejam do vosso conhecimento.
Em anexo a este convite enviamos o Resumo Não-Técnico do EIAS. Os documentos completos podem ser consultados nos seguintes locais a partir do dia 21/12/12:
Local Horário
Segunda a Sexta Feira
FIPAG - Av. Filipe Samuel Magaia, Nº1297, Cidade de Maputo, ou através do website www.fipag.co.mz
09H00 a 16H00
COWI - Av. Zedequias Manganhela, Nº95, 1º andar/ Prédio 33 Andares, Cidade de Maputo ou através do website www.cowi.co.mz
08H00 a 16H30
DPCAA Maputo - Av. União Africana Nº 2278, Cidade da Matola
08H00 a 15H30
DNAIA - Edifício do MICOA, Av. Acordos de Lusaka Nº 2115, Cidade de Maputo
08H00 a 15H30
Município da Matola - Av. Município da Matola, Nº44, cidade da Matola
08H00 a 15H30
Administração do Distrito da Moamba - Vila da Moamba
08H00 a 15H30
Posto Administrativo de Sábie - Vila de Sábie 08H00 a 15H30
Posto Administrativo Municipal da Machava - Machava
08H00 a 15H30
Para mais informações sobre as reuniões por favor contacte a Sra. Yara Barreto através dos contactos abaixo indicados:
Email: [email protected] Telefone/ Fax: 21 358320/ 21 307369 Maputo Respeitosamente _________________________ Luís Magaço Jr Director Geral
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER Q
B – Exemplo de Carta de Convite enviada
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER R
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER S
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER T
ANEXO V: Lista de Entidades/Pessoas Convidadas Directamente
Nível Municipal/ Distrital/ Local
Nº Entidade Endereço
1 Administração do Distrito da Moamba
Vila da Moamba
2 Posto Administrativo de Moamba-Sede
Vila da Moamba
3 Posto Administrativo de Pessene Vila de Pessene (estrada Machava-Pessene)
4 Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social da Moamba
Vila da Moamba
5 Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas da Moamba
Vila da Moamba
6 Serviços Distritais de Actividades Económicas da Moamba
Vila da Moamba
7 Líderes Comunitários dos Postos Administrativos de Moamba-Sede e Pessene
Vila da Moamba e Povoado de Pessene
8 ACREMO Vila da Moamba
9 Centro para Crianças de Maguaza Estrada Machava-Pessene, a entrada da vila da Moamba
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER U
ANEXO VII: Lista Assinada dos Participantes na Reunião da Moamba
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER V
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER W
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER X
Estudos Ambientais e Sociais para o
Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo
Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER Y
ANEXO VIII: Acta da Reunião – Moamba
Acta da Reunião Pública para Apresentação do Estudo do Impacto Ambiental e Social para o Sistema de Abastecimento de Água ao Grande
Maputo Fase do Estudo de Impacto Ambiental e Social
Local: Sala de reuniões do Governo Distrital, Vila da Moamba Data: 09/01/2013 Duração: 11H30 – 14H00 Participantes: 40 A reunião de consulta pública foi convocada pela COWI, Lda no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental e Social do projecto do Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo, em conformidade com a legislação Moçambicana sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental. O projecto do Sistema de Abastecimento ao Grande Maputo pretende desenvolver novas fontes de abastecimento de água potável para a Área do Grande Maputo. O sistema inclui as seguintes instalações:
i) conduta de água de 90 km a partir da Barragem de Corumana até ao Centro de Distribuição da Machava,
ii) Estação de Bombagem perto da Barragem de Corumana, iii) Estação de Tratamento de Água a Noroeste da Vila de Sábiè, iv) tanques de controlo para água no Sul do Povoado de Pessene, e v) derivações de água ao longo do corredor, estradas de acesso e
uma catenária de média tensão para a Estação de Bombagem e a Estação de Tratamento de Água.
A reunião de consulta pública teve por objectivos:
1. apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental e Social e o Plano de Gestão Ambiental e Social do projecto;
2. Recolher as preocupações e interesses dos parceiros do projecto; 3. Obter contribuições dos parceiros sobre como mitigar os possíveis
impactos negativos e maximizar os impactos positivos do projecto; 4. Promover o diálogo social entre os proponentes do projecto e os
parceiros, para a implementação eficaz e sustentável do projecto. A reunião estava inicialmente marcada para as 14H, mas devido a sobreposição de agenda com a reunião de consulta pública da Vila de Sábie, teve de ser alterada para as 11H (passando a reunião de Sábie para as 14H). A reunião foi facilitada por Ilundi Cabral da COWI que iniciou a sessão dando as boas-vindas aos participantes e agradecendo a sua presença. De seguida o Secretário Permanente do Distrito da Moamba, Lourenço Mapira, deu as boas-vindas ao projecto e à equipa e agradeceu a presença dos participantes. Seguidamente apresentaram-se os membros da equipa. Posto isto, seguiu-se a apresentação do projecto e resultados preliminares do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) feita por Yara Barreto da COWI. A apresentação versou sobre o projecto proposto, a metodologia
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utilizada para o EIAS, os impactos positivos e negativos com maior significância e respectivas medidas de mitigação, o Plano de Gestão Ambiental e as principais conclusões. Após a apresentação a facilitadora iniciou o debate sobre o EIAS, referindo que a reunião de consulta pública tinha por objectivos 1) informar ao público em geral e às PI&A’s em particular sobre a existência do projecto e as suas características, e 2) recolher comentários, pontos de vista, preocupações, dúvidas e recomendações dos participantes sobre questões relacionadas com a implementação do projecto. A reunião de consulta pública foi conduzida em Português com tradução simultânea para Changana. A tabela que se segue resume as principais questões suscitadas durante a reunião e as reacções dos diferentes actores presentes:
Questões/Comentários Respostas
Conservadora do Distrito da Moamba Ilundi Cabral: COWI
1. Quando arranca o projecto?
A previsão é que neste primeiro trimestre de
2013, vamos ter a conclusão dos estudos,
não só deste estudo mas também do
desenho de engenharia. No segundo
trimestre, portanto entre Abril e Junho
vamos ter o lançamento do concurso da
obra. E a partir do segundo semestre temos
as obras até 2014-2015. Prevê-se que a
obra finaliza em finais de 2015.
Membro do Conselho Consultivo Distrital Ilundi Cabral: COWI
2. Eu queria saber qual é o tempo efectivo,
a duração portanto do trabalho, da obra.
Isto porque da forma como este estudo
foi apresentado, está tudo bem
explicado. Poucas perguntas é que
efectivamente há de haver.
O período de construção em si é previsto
entre 2014 e 2015. O custo de construção
vai ser lançado ainda este ano no segundo
trimestre portanto entre Abril e Junho e a
partir de Junho já se pode começar a fazer
a movimentação da obra. De modo que a
finais 2015 o sistema já esteja pronto para
fazer o abastecimento.
Posto Administrativo de Pessene Ilundi Cabral: COWI
3. Como aqui falou-se da distribuição de
água das zonas da população ao redor
do corredor do tubo, eu queria saber se
haverá canalização para toda a
população daquelas zonas ou apenas
para as pessoas que estão ao redor do
tubo?
O sistema vai ser desenhado para uma
capacidade maxima de consumidores. As
ligações não vão ser feitas directamente na
conduta, serão instalados quatro pontos de
distribuição a partir dos quais vão ser
construídos outros pequenos sistemas de
distribuição da água. Não vai ser possível
abastecer todo o norte do Município de
Maputo, todo o distrito de Marracuene, todo
o Distrito de Boane, devido à capacidade e
dimensão do próprio sistema. Para definir a
capacidade de abastecimento do sistema –
quanta água se pode tirar e quantas
pessoas se pode abastecer - , vão ser
tomadas em consideração diferentes
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Questões/Comentários Respostas
coisas: os planos de ordenamento territorial
(da Moamba, de Boane, de Marracuene, do
Município da Matola) e também a
capacidade da Barragem de Corumana,
que é vocacionada para a agricultura
comercial. Seria bom poder abastecer a
todos com este sistema, mas do Rovuma a
Maputo somos muitos e isto não é possível.
Representante da Conservatória dos
Registos e Notariado
Ilundi Cabral: COWI
4. Eu queria saber nas compensações as
pessoas com machambas. Vai – se dar
o caso de que pessoas têm culturas e a
essa altura que a equipa passa, a
pessoa já fez a colheita.
O nosso estudo foi feito em Outubro de
2012. Nessa altura as machambas ainda
não estão cultivadas. O estudo perguntou
ao dono da machamba o que é que produz,
qual é a área que ocupa com cada uma das
culturas, se cultivou na época passada e
quanto é que produziu de cada cultura; para
ter uma ideia da produção de cada uma das
culturas daquela machamba. Se naquele
momento do estudo não havia milho
cultivado, mesmo assim o dono vai ser
compensado pela perda daquele
rendimento que ela iria ter se o projecto não
tivesse passado. Esse trabalho é feito com
os líderes locais. É com esta informação
que nós calculamos a compensação
daquela machamba.
A tubagem vai estar ao longo da estrada,
não há nenhuma machamba que toda ela
vai estar afectada – as machambas estão
afectadas num espaço pequeno.
Durante a construção da conduta, naquela
área onde passa a conduta não vão poder
cultivar porque vão estar a passar
maquinas, vão estar a escavar. Quando
acabar a construção, quando já estiver
instalada a conduta, a área em que
realmente é proibido cultivar é mais
pequena. É o que se chama área de
protecção da conduta. Em cima dessa área
não deve-se fazer nenhuma actividade,
porque a área deve estar livre para voltar a
abrir e fazer reparações se houver
problemas na conduta. Se a conduta
rebenta ou se houver problemas de agua,
tem que se conseguir escavar para fazer a
reparação da conduta. Portanto é um
espaço mais pequeno do que a área do
corredor. Naquele espaço não pode-se
fazer nenhuma actividade, mas à volta o
dono da machamba pode voltar a cultivar.
Esse espaço deve estar delimitado ou
vedado; a equipa de engenharia ainda está
a estudar essa hipótese.
DNAIA/ MICOA Ilundi Cabral: COWI
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5. A questão anterior é muito pertinente e
é necessário que a gente tome com
peito, como governo. Parece haver uma
contradição entre o que foi dito ontem e
o que foi dito hoje: ontem disseram que
por cima da conduta não se podia fazer
nada, significa a perda total daquele
espaço para a utilização. Porque caso
haja trabalho de reparação da conduta,
e falha da conduta, é necessário poder
ir lá. É necessário que isso seja bem
claro para amanha não arranjar
problemas para o governo e para a
população. Deve ficar claro o que é que
vai acontecer sobre as terras onde o
individuo vai perder as culturas e o seu
rendimento. Se diz que vão por uma
vedação significa que o individuo não
vai ter acesso aquilo que era dele antes.
Como é que será feito esse trabalho?
Como eu expliquei, a equipa de engenharia
ainda está a terminar o desenho do
projecto. A vedação é no sentido de marcar,
identificar a existência da conduta no local,
não é obrigatório ser uma vedação. Posso
ter-me expressado erradamente: o que eu
queria dizer é que é necessário identificar
de alguma maneira – com uma tabuleta, um
aviso - que aqui passa a conduta e nesta
zona não se deve exercer nenhuma
actividade, para garantir a protecção da
conduta. O desenho de engenharia ainda
está a ser finalizado e deverá indicar como
vai ser feita a identificação da área do
corredor de segurança da conduta.
Administradora do Distrito da
Moamba
Ilundi Cabral: COWI
6. Se bem entendi, ontem (na reunião da
Matola) não se falava da vedação, mas
hoje estamos a falar e isso tem
complicações, sobretudo nos casos em
que a conduta passa dentro de uma
machamba.
Não sei se o estudo recomenda a
vedação ou é uma suposição. Se é uma
recomendação, então temos que ver
como fazer as compensações pela
perda de terra do corredor de segurança
- perda total da área da machamba - e
como fazer esta vedação. Essas coisas
devem ser bem vistas senão estaremos
a criar conflitos dentro do distrito.
Se estamos a falar apenas da
identificação da área, é outra coisa…
Isto não tem problema, não provoca
perda de terra.
Posso ter-me expressado erradamente:
queria dizer a identificação da área de
protecção onde passa a conduta, em cima
da qual não deve passar tractor, não se
deve trabalhar com a enxada, não se deve
perfurar, etc. para protecção da conduta.
Em relação à compensação pela perda de
terra, o que vai-se fazer depois do
levantamento é um estudo individual por
cada família ou pessoa afectada,
desenhando pacotes de compensação para
cada um com base em quanto é que cada
pessoa perde.
O estudo que nós fizemos até agora indica
que a perda da terra das machambas é
mínima e acontece ao longo da beira da
estrada. A lei estipula que onde houver
perda de terra, esta tem que ser
compensada. Por exemplo, quem perde a
casa e tem de ser reassentado, além de
receber a casa, tem que receber um talhão.
A mesma coisa se aplica para a terra para a
agricultura.
Portanto trata-se de identificar a zona por
onde passa a conduta e em cima da qual
não se pode fazer nada.
DNAIA/ MICOA Nordino Ticongolo: FIPAG
7. A Licença Ambiental é a primeira
licença que se obtém para poder fazer a
execução do trabalho. Depois de obter a
Licença Ambiental, o projecto está apto
para poder iniciar com as obras. Parece
Este projecto de abastecimento de água ao
grande Maputo é um projecto enquadrado
nas estratégias do governo para
disponibilizar os recursos de água para as
populações da Área Metropolitana de
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ainda haver incertezas quanto à
definição do traçado, pois o estudo de
engenharia ainda está em curso. Talvez
o proponente poderá nos explicar, para
que não haja contradição entre o
consultor ambiental e o proponente. Isto
deve estar claro para tomar se tomar
uma decisão no projecto.
Maputo. Esta área inclui os distritos de
Marracuene, Boane, Município de Maputo,
Município da Matola e Moamba. Os estudos
indicam que nos próximos tempos haverá
uma ligação populacional cada vez maior
entre o Distrito de Moamba e o Município da
Matola. É preciso dar resposta a esta
dinâmica de desenvolvimento e este
projecto vem fazer isso.
Este projecto será financiado pelo Banco
Mundial e pelo Governo de Moçambique.
Este ano vamos finalizar os documentos do
projecto e o projecto vai ser sujeito a
aprovação formal pela assembleia do
Banco Mundial em Julho. Depois daí o
dinheiro fica disponível para iniciar as
actividades. Enquanto aguardamos essa
parte financeira, iniciamos com o concurso
internacional para identificar os empreiteiros
e os consultores que vão acompanhar este
projecto. O período de construção previsto
neste projecto é de 2 anos, de 2014 a 2016.
Além disso nós vamos ter dois contractos
neste projecto: um contracto para a
construção da estação de tratamento de
água (a norte de Sábie) e para a captação,
e outro contrato para a construção da
adutora a partir da Estação de Tratamento
de Águas até à Machava. Provavelmente
teremos um terceiro contrato para a
construção das casas dos trabalhadores e
serviços sociais. Vamos ter a cerca de 30-
35 trabalhadores na Estação de Tratamento
em Sábie. Relativamente à distribuição da
água, a Administração de Infra-estruturas
de Água e Saneamento está a desenvolver
projectos na vila-sede da Moamba e no
Posto Administrativo de Sábie, que em
algum momento terão que ter alguma
ligação com este sistema de abastecimento
ao Grande Maputo.
A água que vamos captar em Corumana vai
beneficiar a vila sede da Moamba, os
aldeamentos de Sabie, Pessene e Tenga
Neste momento está-se a afinar algumas
questões como, por exemplo, se o FIPAG
vai fornecer a água em alta (ligar um tubo
ao sistema que já existe e colocar lá um
contador pra controlar a água que entra no
sistema) ou quem será o gestor do sistema
no futuro.
Relativamente às incertezas, a experiência
que nós temos com projectos que precisam
tomar porções de terra para implantação da
tubagem, sobretudo machambas, na altura
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da construção ficam afectadas as culturas.
Isto está sujeito a compensação. Depois do
sistema ser instalado e ensaiado, e dada a
longevidade da tubagem de 40-50 anos,
permitimos que as pessoas plantem
culturas que não têm raízes que possam
prejudicar a tubagem por exemplo
amendoim, milho. Vamos discutir esta
questão com o consultor. Nós achamos que
seria melhor que as pessoas não tivessem
uma perda total da terra, mas que possam
usar, porque a manutenção da tubagem é
somente nas válvulas onde temos as
caixas. Mas se rebentar um tubo desses,
porque é um ferro dúctil, será muito difícil. A
lei diz que para uma tubagem com um
diâmetro de mais de 1000 - que é o caso
destes – deve se estabelecer uma zona de
protecção de 50 metros. Isto seria
complicado, então temos que encontrar um
meio-termo. A lei também estabelece uma
zona de protecção para a berma da
estrada. Onde vamos colocar a tubagem, aí
já não se coloca essa abordagem.
Passos seguintes Findo o debate, a equipe de consultoria da COWI comprometeu-se a elaborar o relatório da reunião de consulta pública de modo a reflectir a discussão tida, e incluí-lo no relatório do Estudo de Impacto Ambiental e Social do Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo. Encerramento Na recta final da reunião, o FIPAG exortou a população do distrito da Moamba a acolher o projecto do sistema do abastecimento de água ao Grande Maputo como uma mais-valia. Pediu igualmente a colaboração da população e das autoridades para a execução do projecto.
A reunião foi encerrada pela representante da COWI, que agradeceu a presença e colaboração de todos, em particular dos líderes comunitários e reforçou a importância do papel destes na transmissão de informação sobre o projecto à comunidade e mobilização desta.
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ANEXO VIII: Transcrição da acta da reunião – Moamba
Consulta Pública para o Sistema de Abastecimento de Água ao Grande Maputo - Fase do EIAS Local: Sala de reuniões do Governo Distrital, Vila da Moamba Data: 09/01/2013 Hora: 11H30 – 14H00 Conservadora do Distrito da Moamba: Pergunta: Quando arranca o projecto? Ilundi Cabral (COWI): Resposta: A previsão é que neste primeiro trimestre de 2013, vamos ter a conclusão dos estudos, não só deste estudo mas também do desenho de engenharia. No segundo trimestre, portanto entre Abril e Junho, vamos ter o lançamento do concurso da obra e a partir do segundo semestre temos as obras até 2014-2015. Prevê-se que a obra finaliza em finais de 2015. Membro do Conselho Consultivo Distrital: Pergunta: De certa maneira a pergunta acaba abrangendo a pergunta anterior. Mas eu queria saber qual é o tempo efectivo, a duração do trabalho, da obra. Isto porque da forma como este estudo foi apresentado, está tudo bem explicado. Poucas perguntas é que efectivamente há de haver. Ilundi Cabral (COWI): Resposta: Então o período de construção em si é previsto entre 2014 e 2015. O custo de construção vai ser lançado ainda este ano no segundo trimestre, portanto entre Abril e Junho e a partir de Junho já se pode começar a fazer a movimentação da obra. De modo que a finais 2015 o sistema já esteja pronto para fazer o abastecimento. Representante do Posto Administrativo de Pessene: Pergunta: Eu queria saber, porque aqui falou-se da distribuição de água das zonas da população ao redor do corredor do tubo. Eu queria saber se haverá canalização para toda a população daquelas zonas ou apenas para as pessoas que estão ao redor do tubo? Ilundi Cabral (COWI): Resposta: É uma boa pergunta. Com certeza que as outras pessoas estão preocupadas com isso. O sistema vai ser desenhado para uma certa capacidade total de pessoas que podem aceder ás aguas, ao longo daqueles 94 km. Portanto a equipa de engenharia que está a fazer o desenho está a prever uma dada capacidade máxima em cada um destes locais. As ligações não vão ser directamente á conduta. Como expliquei, a conduta vai ter 4 pontos de distribuição, e nesses 4 pontos, vão ser construídos outros, digamos assim, pequenos sistemas de distribuição da água e é a partir dai que são feitas as ligações. Portanto vai haver uma capacidade máxima de abastecimento através deste sistema. Não vai ser possível abastecer todo o norte do Município de Maputo, todo o distrito de Marracuene, todo o Distrito de Boane, devido à alimentação da capacidade do sistema como qualquer sistema tem, e devido também á dimensão do próprio sistema. Portanto isto é um sistema que está a ser criado para se dar resposta à falta de água nestas zonas. Mas com limitação dum numero máximo de ligações que podem ser feitas. Agora, em relação a essa capacidade de
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abastecimento do sistema vão se tomar em consideração diferentes coisas. Primeiro planos de ordenamento territorial: os planos de ordenamento dos distritos de Moamba, os planos de ordenamento de Boane, de Marracuene, o Município da Matola e também vai tomar em consideração a capacidade da Barragem de Corumana. A barragem de Corrumana é uma barragem também para a agricultura comercial. Então não podemos tirar toda a água e deixarmos os agricultores sem água. Então são diferentes coisas que são tomadas em consideração para se definir quanto é que podemos tirar de água e quantas pessoas é que podemos abastecer. Estão a ser tomados em consideração os planos de ordenamento territorial pra garantir que aquilo que já está planeado vai ser abastecido em condições. Seria bom poder abastecer a todos mas do Rovuma a Maputo somos muitos então vai haver um abastecimento limitado à sua capacidade máxima, tem a sua limitação. Representante da Conservatória dos Registos e Notariado: Pergunta: Eu queria saber sobre as compensações, no caso de pessoas com machambas. Vai-se dar o caso de que pessoas têm culturas e a essa altura que a equipa passa, a pessoa já fez a colheita. Ilundi Cabral (COWI): Resposta: Nós fizemos o nosso estudo no mês de Outubro do ano passado para não estarmos a apanhar aquela época da chuva. E no mês de Outubro como, vocês sabem, as machambas ainda não estão cultivadas, pelo menos há muitas machambas que ainda não começaram a ser preparadas. Então o que se faz nessa situação, nos tiramos fotografia das machambas, mas se formos a ver as fotografias: capim, capim, quer dizer, até a pessoa pode pensar que não é machamba, mas é machamba, só que ainda não está cultivada. Então o que se fez no caso do estudo é: perguntar ao dono da machamba: “essa machamba produz o quê?” Ele vai dizer “ é machamba de milho”. Se diz que é machamba de milho e machamba de arroz, nós perguntamos quanto é a parte de milho e quanto é a parte de arroz. Se é metade-metade, se é ¾ - ¼ . Então, nós perguntamos ao dono da machamba o que é que produz, qual é a área que ocupa com cada uma das culturas e perguntamos se cultivou na época passada e quanto é que produziu de cada cultura, que é para termos uma ideia da produção de cada uma das culturas daquela Machamba. E esse trabalho nós fazemos com os líderes locais, ou com os chefes tradicionais, ou com o chefe do quarteirão. Não fazemos sozinhos, porque chegamos numa Machamba enquanto não está ninguém, ele é que vai dizer aqui é a Machamba do senhor Cossa, por exemplo, e nós vamos procurar o senhor Cossa para fazermos essas perguntas. Então é com esta informação que nós calculamos. Vamos calcular a compensação daquela Machamba. E lembrem-se, como eu disse, vai o longo da estrada, portanto não há nenhuma machamba que toda ela vai estar toda afectada. Estão afectadas num espaço pequeno. Então mesmo naquele momento do estudo não havia milho cultivado, mesmo assim vai ser recompensado pela perda daquele rendimento que a pessoa iria ter se o projecto não tivesse passado, não tivesse impossibilitado de cultivar aquele milho. Agora sobre as machambas eu queria explicar uma coisa: durante a construção da conduta, aquela área não vão poder cultivar, estão a passar as máquinas, estão a escavar. Aquela área do projecto 8-8-15-15. Isso quando acabou a construção, quando já instalaram a conduta, a área que que realmente é proibido cultivar é uma área mais pequena. É o que se chama área de protecção da conduta. E em cima dessa área não deve-se
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cultivar não deve-se fazer nada. Porquê? Porque é a área que é necessário voltar a abrir se houver problemas na conduta. Se a conduta arrebenta, se houver alguns problemas de água, se houver alguma racha, tem que se conseguir chegar naquela zona e poder escavar para tirar ou fazer a reparação da conduta. Portanto é um espaço bastante mais pequeno do que 8-8-15-15. Portanto naquele espaço não pode-se fazer nenhuma actividade lá em cima. O resto do espaço o dono da machamba pode voltar a cultivar e esse espaço que não pode ter nada em cima vai estar delimitado ou com uma vedação ou com ou caniços, não sei, a equipa de engenharia ainda está a estudar essa hipótese. Mas quer dizer, não é que vai ser impossibilitada até o resto da sua vida. Vai poder voltar a cultivar quando acabar a construção, mas tem que deixar é aquela zona de protecção ao longo da conduta. DNAIA/ MICOA: Pergunta: A questão levantada pelo colega ai, eu acho que é muito pertinente e é necessário que a gente tome com peito, como governo, porque o que foi dito ontem, o que foi dito hoje, parece que vamos ter uma contradição. Ontem disseram que onde passará a conduta, por cima não se podia fazer alguma coisa, significa a perda total daquele espaço para a utilização ou para a cultura ou para outra coisa. Porque no caso haja trabalho de reparação da conduta, e falha da conduta, é necessário que se vai lá. É necessário que isso fique bem claro para amanha não arranjar problema tanto para nós como governo, tanto como para a população. Saia bem claro o que é que vai acontecer sobre as terras onde o individuo vai perder as culturas, vai perder o seu rendimento. E se diz que vão por uma vedação significa que o individuo não vai ter acesso àquilo que era dele antes. Essa vedação é para não entrar. Como é que será feito esse trabalho? Para que fique claro e que o estudo saia claro também nesse aspecto. E não sei se foi claro na minha exposição. Administradora do Distrito da Moamba: Pergunta: Se bem entendi ondem não se falava da vedação porque ontem tivemos outro encontro, encontro público. Não se falava da vedação, das áreas, e por onde vai passar a tubagem. Mas hoje estamos a falar da vedação e isso tem complicações. Eu não sei se o estudo é que recomenda a vedação ou é uma suposição. Se é uma recomendação, então temos que ver como fazer as compensações e como fazer esta vedação. E se nós fazermos a vedação, significa que se eu estou aqui nesta área, esta é a minha machamba, tem uns 15 ou 8 metros e do outro lado está outro, significa que hoje já não tenho passagem, significa que eu saio, já não tenho machamba. Então, essas coisas têm que ser bem vistas senão sobre aquilo que será o benefício para a população, estamos a criar conflitos dentro do distrito. Ilundi Cabral (COWI): Resposta: Eu estava a dizer que a equipa de engenharia ainda está a terminar o desenho do projecto. A vedação é no sentido de marcar, identificar que aqui tem conduta, não é obrigatório eu acha vedação. O que eu queria dizer, se calhar expressei-me erradamente, é que é necessário identificar com uma vedação, com uma tabuleta, com um aviso, que aqui passa a conduta e nesta zona aqui onde passa a conduta, em cima não se deve exercer nenhuma actividade para a protecção da conduta. Portando o desenho de engenharia está a ser feito e não está definido se vai ser vedação se não, se vai ser um sinal, se vai
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ser um aviso, eu estou a explicar que vai ser necessário haver esta identificação da área no corredor de segurança. Administradora do Distrito da Moamba: Bom, a identificação da área é uma coisa diferente… Ilundi Cabral (COWI): Sim por isso é que estou a dizer que possa ter-me expressado erradamente. Eu queria dizer identificação da área de protecção onde passa a conduta em cima da qual não deve passar tractor, não temos que estar com a enxada a trabalhar, não se deve estar a fazer perfuração para a protecção da conduta. Administradora do Distrito da Moamba: Mas ai entramos naquilo que o colega do MICOA disse, é perda total da área. Ilundi Cabral (COWI): O que vai-se fazer é um estudo caso a caso depois do levantamento, de cada um dos pacotes de compensação para identificar realmente quanto é que cada pessoa perde porque como eu disse, nos estamos a ir ao longo da estrada, e quando eu falo por exemplo 8 metros-8metros, se a conduta vai perto da berma da estrada, os 8 metros ate caiem no meio da estrada. Administradora do Distrito da Moamba: Não, eu estou a falar nos casos em que passa dentro da machamba. Ilundi Cabral (COWI): O estudo que nos fizemos até agora indica que a perda da terra das machambas é mínima, é ao longo da margem da estrada. A perda das terras é mínima. A lei estipula que onde houver a terra, a terra tem que ser compensada. Eu falei por exemplo, quem perde a casa, e vai ter que mudar para um novo sitio, além de receber a casa, tem que receber um terreno. A mesma coisa se aplica para a terra para a agricultura mas o que nós identificamos até agora, é que a perda da terra da machamba é uma perda mínima, é ao longo do que está à beira da estrada. Portanto não é necessariamente vedação, é identificação daquela zona onde passa a conduta e em cima não se pode fazer nada, ou com um aviso, ou com um sinal. Eu é que estava a tentar dar um exemplo, a dizer a vedação. DNAIA/ MICOA: Pergunta: A licença de impacto é a primeira licença que se obtém para poder fazer a execução do trabalho. Depois da licença ambiental, nós aprovamos que este projecto está apto para poder iniciar com as obras. Ma o que eu estou a entender, talvez, a componente do projecto, podemos dizer o seguinte: se temos algumas incertezas, ainda estamos a fazer o estudo de engenharia, os traçados e a incerteza que eu tenho como a avaliação de impacto, há impactos que não podemos ter a forma para poder estudar esses impactos. Talvez o proponente poderá nos explicar, porque há contradição entre o consultor ambiental e o proponente, e foi-nos apresentado aqui um traçado. E voltamos agora na incerteza do traçado. É melhor que todo fique claro aqui e que temos uma decisão no projecto. Nordino Ticongolo (FIPAG): Resposta: No meu lugar eu gostaria de agradecer em nome da direcção do FIPAG e do Ministério das Obras Públicas, por este acolhimento que hoje há no Distrito de Moamba. E em
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segundo lugar vou tentar fazer um comentário geral sobre a apresentação que foi feita. E também sobre essas incertezas que foram referidas. Em primeiro lugar era clarificar que este projecto de abastecimento de água ao grande Maputo é um projecto enquadrado nas estratégias do Governo em disponibilizar os recursos de água para as populações da área metropolitana de Maputo. Queria referir que na área metropolitana de Maputo nós incluímos aqueles distritos que foram aqui referidos: Marracuene, Boane, Município de Maputo, Matola e Moamba. Portanto Moamba também faz parte dessa área. Portanto os estudos indicam que nos próximos tempos, nos distritos de Moamba e Município da Matola, praticamente haverá uma ligação, cada vez mais a população vai ocupando as áreas. Portanto é preciso dar uma resposta a esta dinâmica de desenvolvimento. Portanto este é um dos projectos que vem dar uma resposta a este desenvolvimento que é impulsionado nos últimos tempos, nesta região do grande Maputo. Portanto se esse projecto vai ser acolhido, vai ser um valor acrescentado em termos de saúde das populações, em termos da dinamização da vida económica. Nos sabemos que a água, para além de nós bebermos, também serve para a indústria então onde nos tivemos a disponibilidade da água, também precisa instalar as industrias e dinamizar de facto a economia do distrito. Portanto este projecto será financiado uma parte pelo Banco Mundial e uma parte do financiamento será do próprio Governo de Moçambique. Em termos de plano de implementação, eu queria reforçar um pouco aquilo que a doutora Ilundi disse, este ano vamos finalizar os documentos e o projecto vai ser sujeito a aprovação formal pela assembleia do BM em Julho e depois daí o dinheiro fica disponível para iniciar as actividades. Entretanto este ano de 2013, quando essa parte financeira vai progredir, já iniciamos com o processo de licitação, que é o concurso internacional para identificar os empreiteiros e os consultares que vão acompanhar este projecto. Portanto em termos de construção, o período de construção previsto neste projecto, é de 2 anos, de 2014 a 2016. Alem disso, nós vamos ter dois contractos neste projecto. Teremos um contracto apenas para a construção da estação de tratamento de água que vai ficar ao norte de Sabie e também a captação. Teremos um segundo contrato que vai dedicar-se apenas á construção da auditora a partir do centro de tratamento de águas ate Machava. E provavelmente nós vamos ter um terceiro contrato, nós vamos discutir, e acho que vai ser evidente, e é o que vai servir para a construção das casas para os trabalhadores, serviços sociais, posto médico, ainda estamos a discutir, talvez vamos reforçar o posto médico no Sabie, ainda não está definido, porque é preciso trazer este benefício social também para a própria comunidade. Ainda não está definido mas estamos a discutir isso mas é um dado adquirido que nós vamos ter a cerca de 30-35 trabalhadores na estação de tratamento em Sabie, então eles precisam de ter um lugar onde viver. Mas isso não pode ser encarado com uma incerteza, é uma certeza só que falta uma definição clara do que vai acontecer. Relativamente á questão da distribuição da água, sobretudo aqui na zona da Moamba, nós sabemos, como fazemos parte do mesmo Ministério, a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento está a desenvolver um projecto aqui na sede da Moamba, e no Posto Administrativo de Sabie, portanto são projectos que nós sabemos que estão sendo desenvolvidos nesta altura, mas em algum momento terão que ter alguma ligação com este projecto principal que vamos desenvolver. Portanto o que está sendo discutido agora é se o FIPAG vai fornecer a água em alta. Fornecer a água em alta é ligar um tubo ao sistema que já existe e colocar la um contador
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Relatório do PPP
7753P01 COWI/FICHTNER JJ
pra controlar a água que entra n sistema. Ou então quem é que vai no futuro gerir o sistema. Isso é que está em discussão agora. Mas de que a água que vamos produzir em Corumana, a água vai beneficiar a Vila Sede da Moamba, Sabie, incluindo o aldeamento de Sabie, Pessene, Itenga, isso é um dado adquirido. Relativamente às incertezas, à questão do levantamento que foi feito, à zona onde vai passar a tubagem, há varias abordagens que podem ser consideradas para a mesma questão só que de facto é melhor que as pessoas saiam daqui com uma ideia clara e evidente daquilo que vai acontecer. A experiencia que nós temos nos outros projectos, que o FIPAG não tem projectos só aqui em Maputo mas também em todas cidades do Pais, incluindo algumas vilas, a experiencia que nos temos para projectos como estes que precisam tomar varias inscrições de terra, sobretudo machambas, quando nos implantamos a tubagem, na altura da construção, de facto nos afectamos as culturas. E essas culturas que nos encontramos na altura, são esses objectos de compensação. Então depois de o sistema ser ensaiado e ver se funciona, porque de facto esses tubos que vão ser instalados, a longevidade é de cerca de 40-50 anos, portanto normalmente nos permitimos que as pessoas plantem la por exemplo amendoim, milho, aquelas culturas que não têm raízes que possam prejudicar a tubagem. Mas podem evidentemente por cima colocar la o amendoim o milho porque sabemos que são culturas que não prejudicam em nada. Portanto nós vamos enfrentar essa abordagem com o consultor. Porque de facto esta é uma questão recorrente, que foi levantada também na altura do EPDA e nós achamos que seria melhor que as pessoas não tivessem uma perda total da terra, mas que possam usar, porque a manutenção da tubagem é somente nas válvulas onde temos as caixas. Mas rebentar um tubo desses, porque é um ferro dúctil, será muito difícil. Portanto é essa abordagem que nós achamos que possa resolver esta questão. Nós estamos a seguir o que diz a legislação. A lei de facto diz que se nós estabelecermos uma tubagem com um diâmetro de mais de 1000 que é o caso destes, estabelecemos uma zona de protecção de 50 metros, então seria complicado. Então temos que encontrar um meio-termo. Mas atenção, nós estamos a falar de tubagem nas machambas. Agora na berma da estrada, porque por lei também a estrada, estabelece uma zona de protecção. E aonde vamos colocar a tubagem, ai já não se coloca essa abordagem. Portanto é mais ou menos isso que eu tinha pra dizer em termos gerais. Mais uma vez agradecer que eu queria dizer que nós todos tomemos este projecto como nosso, que de facto é o nosso projecto. O projecto é resolver os nossos problemas. Portanto pedimos que nos apõem em todas as fases que irão seguir daqui em adiante, porque vamos precisar de facto da colaboração de nos todos. Muito obrigado. Ilundi Cabral (COWI): Resposta: Para o encerramento geral, concluir apenas que o sumário do levantamento já foi feito o desenho de engenharia já existe na sua totalidade, vai se fazer o possível para limitar os impactos ambientais e sociais identificados, tanto quanto possível. Todas as compensações, todas as perdas identificadas vão ser recompensadas, incluindo a perda da posse terra. Se não houver mais nenhuma questão nós ficamos por aqui.