ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO E …
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Produzido e publicado pelo Secretariado da OKACOM 2020
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Fotos: Kostadian Luchansky, Projecto da Nacional Geographic da Flora e Fauna do Okavango Concepção e disposição feito por Bona 267
ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO E PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA OKACOM
ÍNDICE
PREFÁCIO 4AGRADECIMENTOS 5SUMÁRIO EXECUTIVO 6LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS 7GLOSSÁRIO DE TERMOS 7
1 ANTECEDENTES E CONTEXTO 10
1.1 A Comissão Permamente das Águas da Bacia do Rio Cubango- Okavango (OKACOM) 10
2 A CONJUNTURA DA IGUALDADE DE GÉNERO 12
2.1 Quadro Internacional sobre Género e Água 12
2.2 Compromissos Continentais sobre Género e Água 12
2.3 Quadro da Política de Género da SADC 12
2.4 Compromissos Nacionais sobre Género e Água 13
2.5 Integração da Perspectiva de Género na OKACOM 13
2.6 Abordagem de Género e Desenvolvimento 13
3 PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA DE GÉNERO DA OKACOM 14
3.1 Processos de Desenvolvimento da Estratégia de Género da OKACOM 14
3.2 Lacunas de Género Identificadas 153.2.1 Dimensão estrutural 1563.2.2 Dimensão Pessoal 153.2.3 Dimensão de Resultados 15
4 OBJECTIVOS, LONGO PRAZO E ACTIVIDADES DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO
16
4.1 Objectivo e Metas 164.2 Objectivos e Longo Prazo estratégicas 16
5 IMPLEMENTAÇÃO 205.1 O Sistema de Gestão 20
5.2 Principais Intervenientes, Funções e Responsabilidades 20
5.3 Reforçar a capacidade de permitir um Maior Alcance pelos Estados da Bacia 20
5.4 Monitorização e relatórios do Plano de Implementação 29
5.4.1 Mecanismos de Implementação 29
5.4.2 Factores Críticos para uma Implementação bem sucedida 29
5.4.3 Monitorização e Avaliação 29
REFERÊNCIAS 30
4 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
PREFÁCIO
Os Estados da Bacia do Rio Cubango-Okavango; Angola, Botsuana e Namíbia expressaram um firme compromisso para com a igualdade de género. Para alcançar este amplo objectivo de desenvolvimento, os três Estados da Bacia fixaram objectivos ambiciosos, tal como defendidos nos seus Planos Nacionais de Desenvolvimento, bem como quadros políticos e legislativos. Os Estados- Membros também assinaram os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que também fornecem um quadro para o crescimento e desenvolvimento inclusivo.
A Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM) foi formulada para orientar os esforços da OKACOM em matéria de igualdade de género em todas as esferas dos programas da OBH. Esta Estratégia reconhece que as políticas, sistemas, processos organizacionais e competências técnicas podem desempenhar um papel significativo no enraizamento de práticas que respondam às questões de género. Prevê-se que as Longo Prazo delineadas na Estratégia irão facilitar e apoiar a transformação de normas, quadros legais e políticas para a igualdade de género na OKACOM, dentro dos Estados da Bacia, bem como nos parceiros locais e internacionais colaboradores.A Estratégia foi informada por amplas consultas com as partes interessadas da Bacia, tais como os governos, os órgãos da OKACOM, as Mecanismos em prol da igualdade de Género, a Unidade de Género da SADC e os principais parceiros de desenvolvimento que estão empenhados em apoiar a visão e o mandato da OKACOM.
A aplicação consistente de uma abordagem de género na formulação e programação de políticas irá sem dúvida promover os interesses das comunidades da Bacia e contribuir para o desenvolvimento humano sustentável e o crescimento económico equitativo.
Esperamos trabalhar com todos os nossos parceiros na tomada de Longo Prazo concretas destinadas a promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e de outros grupos vulneráveis. Consideramos, por conseguinte, que a integração do género é central para os nossos interesses na promoção do crescimento económico sustentável e na redução da pobreza na Bacia.
Sr. Phera RamoeliSecretário Executivo da OKACOM
A aplicação consistente de uma abordagem de género na formulação e programação de políticas irá sem
dúvida promover os interesses das comunidades da Bacia e contribuir para o desenvolvimento humano sustentável e o crescimento económico equitativo.
5Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
AGRADECIMENTOS
A Estratégia e Plano de Implementação da OKACOM para a Integração da Perspectiva de Género foi preparada por Rennie Munyayi, Hope Chigudu e
Carmeliza Rosario.
O documento foi informado por consultas nacionais com os Estados da Bacia da OKACOM, um workshop de validação com representantes seleccionados
do Comité Directivo da Bacia do Okavango (OBSC), os Mecanismos e Pontos Focais de Género dos Estados da Bacia.
A Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango deseja agradecer aos representantes dos órgãos da OKACOM, aos ministérios
dos Estados da Bacia, aos Parceiros Regionais e à Unidade de Género da SADC pelas suas contribuições directas para o conteúdo da Estratégia de
Integração da Perspectiva de Género e do Plano de Implementação.
Mais agradecimentos vão para a República Federal da Alemanha (BMZ), em cooperação delegada com o Reino Unido, Departmento para o
Desenvolvimento Internacional (DfID) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit através do Programa de Gestão Transfronteiriça
dos Recursos Hídricos na SADC pelo apoio financeiro e técnico.
O apoio do PNUD e o financiamento do GEF permitiram com que a concepção, a disposição e a impressão deste documento se realizasse, é de agradecer
este apoio que permitirá uma maior divulgação e comunicação da Estratégia entre as partes interessadas
Um agradecimento especial vai para a seguinte equipa de revisores que forneceu sugestões e contributos extremamente úteis.
Secretariado da OKACOM• Sr. Sekgowa Motsumi • Dr. Casper Bonyongo, Funcionário Científico Senior Scientific Officer OKACOM Secretariat
Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit• Srª. Lindiwe Ngwenya
Parceiros da OKACOM• Srª. Caroline Brown, Mecanismo para o Desenvolvimento de Infraestrutura Resiliente às Alterações Climáticas • Sr. Andrew Takawira, Mecanismo para o Desenvolvimento de Infraestrutura Resiliente às Alterações Climáticas
Editores de Conteúdo Externo• Srª. Marjory Dzapata: Editora de línguas• Srª. Sibonginkosi Maposa: Editora de conteúdo de género• Srª. Tsvaka-ishe Mapuranga: Editora de conteúdos de Monitorização e Avaliação
6 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
A Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM) foi estabelecida como Organização de Bacia Hidrográfica (OBH) pelos governos de Angola, Botsuana e Namíbia ao abrigo do Acordo da OKACOM de 1994. Este documento apresenta a estratégia de integração do género, bem como o Plano de Implementação associado para a OKACOM. A Estratégia foi desenvolvida através de um amplo processo de consulta com as partes interessadas e prevê-se que facilite e apoie a acção em prol das aspirações de igualdade de género na Bacia Hidrográfica do Rio Cubango-Okavango (BRCO).
A visão partilhada da Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango em toda a bacia é um “desenvolvimento economicamente próspero, socialmente justo e ambientalmente saudável da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango-Okavango”. Para concretizar esta visão, a OKACOM desenvolveu dez princípios orientadores fundamentais. O quarto princípio compromete a OKACOM “a desenvolver uma estratégia de equidade de género que envolva activamente mulheres e
homens em ambas as actividades da Comissão e que promova o envolvimento das mulheres em iniciativas de desenvolvimento e estratégias de implementação necessárias”. Esta estratégia de integração da perspectiva do género foi desenvolvida em resposta a esta posição.A Estratégia serve de quadro orientador para a OKACOM, os Estados da Bacia e as partes interessadas da Bacia em geral para integrar o género nas políticas, programas e processos. Procura promover boas práticas e reforçar a responsabilização pelos compromissos de integração do género na Bacia, em conformidade com o quadro e objectivos da política de género da SADC. Isto inclui a expressão do quadro de política regional e compromissos, tal como defendidos nos planos de desenvolvimento, políticas e legislação dos Estados da Bacia da OKACOM. A estratégia estabelece três objectivos prioritários que são estabelecidos para orientar o trabalho da OKACOM em matéria de igualdade de género. Estes objectivos e os compromissos associados que estão na base das acções de implementação são detalhados a seguir.
SUMÁRIO EXECUTIVO
A apropriação da estratégia de integração da perspectiva de género e a sua implementação é da responsabilidade da OKACOM. O Secretariado coordenará a implementação da Estratégia e aproveitará o apoio das estruturas da OKACOM e das partes interessadas da bacia. A nível nacional, a implementação será liderada pelos ministérios da água em parceria com os Mecanismos e Pontos Focais de Género (PFGs) do sector. Para assegurar um
maior alcance, a OKACOM e os Estados da Bacia irão alavancar o apoio de parceiros locais e internacionais de cooperação, instituições de investigação e organizações da sociedade civil para apoiar a implementação de actividades, tal como especificado no plano de implementação. Estes intervenientes acima mencionados, não só catalisarão a implementação, como também reforçarão a sustentabilidade dos esforços a longo prazo.
Integração da igualdade de género na política, sistemas, procedimentos e
práticas com o objectivo de transformar a OKACOM numa organização que responda às questões de género.
Desenvolvimento de competências para integrar o género em todos os níveis e assegurar a responsabilização pelas
realizações e resultados em matéria de género.
Promoção da igualdade de género no planeamento, concepção e execução de programas, projectos e processos,
reconhecendo a importância da coerência na aplicação de uma abordagem de
género a nível interno e no envolvimento externo.
A implementação desta Estratégia é sustentada pelos seguintes compromissos
Objectivos Estratégicos da Integração da Perspectiva de Género da OKACOM
Dimensão estrutural Dimensão pessoal Dimensão de resultados
Objectivo Estratégico 1:Mudança catalítica através da
solicitação de vontade política, revisão e implementação de políticas, estratégias
e planos existentes.
Objectivo Estratégico 2:Criar capacidade, gerar conhecimento e promover a compreensão da igualdade de género como um requisito crítico na
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
Objectivo Estratégico 3:Desenvolver e implementar um sistema eficaz de monitorização e avaliação que
responda às questões de género em toda a bacia.
7Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
A secção define os conceitos-chave que são utilizados no documento de estratégia de integração da perspectiva de género com o objectivo de melhorar a compreensão e interpretação do documento na sua totalidade por parte dos leitores. As definições são adoptadas a partir das Directrizes da SADC para a Integração da Perspectiva de Género nas Organizações de Bacias Hidrográficas.Tabela 1: Conceitos-chave de Género
Fonte: SADC (2015). Directrizes para o Reforço da Integração da Perspectiva de Género nas Organizações de Bacias Hidrográficas na SADC
LISTA DE ACRÓNIMOS GLOSSÁRIO DE TERMOS
LISTA DE ACRÓNIMOS
GLOSSÁRIO DE TERMOS
AMCOW Conselho Ministerial Africano sobre a ÁguaBMZ Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e DesenvolvimentoBRCO Bacia do Rio Cubango-Okavango CRIDF Mecanismo para o Desenvolvimento de Infraestrutura Resiliente às Alterações ClimáticasPFG Pontos Focais de GéneroGIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit PCIs Parceiros de Cooperação InternacionalOGI Objectivos da Gestão IntegradaGIRH Gestão Integada dos Recursos HídricosODM Objectivos de Desenvolvimento do MilénioPAN Plano de Acção NacionalOBSC Comité Directivo da Bacia do Okavango OKACOM Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango OKASEC Secretariado da Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango OBHs Organizações de Bacias HidrográficasRISDP Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADCSADC Comunidade de Desenvolvimento da África AustralPAE Plano de Acções Estratégicas para o Desenvolvimento e Gestão Sustentável da Bacia do Rio Cubango-OkavangoADT Análise Diagnóstica Transfronteiriça PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Conceito Definição
Género As diferenças socialmente construídas entre mulheres e homens, que podem mudar com o tempo e que variam dentro de uma dada sociedade e de uma sociedade para a outra.
Sexo A diferença biológica entre mulheres e homens.
Igualdade de género Mulheres, homens, raparigas e rapazes gozam de igualdade de direitos e igualdade de acesso a oportunidades e resultados, incluindo recursos.
Equidade de género A distribuição justa e equitativa de benefícios, recompensas e oportunidades entre mulheres, homens, raparigas e rapazes.
Integração da Perspectiva de Género
O processo de identificação das disparidades de género e de tornar as preocupações e experiências de mulheres, homens, raparigas e rapazes parte integrante da concepção, implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas em todas as esferas para que possam beneficiar igualmente.
Mecanismos de Género
Estruturas nacionais com o mandato de executar e monitorizar políticas e programas de género e afins, em conformidade com os compromissos nacionais, regionais e internacionais.
Sistema de Gestão de Género
Uma rede de estruturas, mecanismos e processos criados no âmbito de um quadro organizacional existente para orientar, planear, monitorizar e avaliar o processo de integração do género em todas as áreas de trabalho da organização, a fim de alcançar uma maior igualdade e equidade de género no contexto do desenvolvimento sustentável.
Sensibilidade às questões de Género
Reconhecendo e tendo em conta as necessidades específicas de género tanto de homens como de mulheres a todos os níveis de planeamento, implementação, monitorização e avaliação.
Estatísticas Desagregadas por Sexo
A recolha e separação de dados e informação estatística por sexo para permitir uma análise comparativa.
8 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
PARTE A: ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO1 ANTECEDENTES E CONTEXTO 10
1.1 A Comissão Permamente das Águas da Bacia do Rio Cubango- Okavango (OKACOM) 10
2 A CONJUNTURA DA IGUALDADE DE GÉNERO 12
2.1 Quadro Internacional sobre Género e Água 12
2.2 Compromissos Continentais sobre Género e Água 12
2.3 Quadro da Política de Género da SADC 12
2.4 Compromissos Nacionais sobre Género e Água 13
2.5 Integração da Perspectiva de Género na OKACOM 13
2.6 Abordagem de Género e Desenvolvimento 13
3 PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA DE GÉNERO DA OKACOM 14
3.1 Processos de Desenvolvimento da Estratégia de Género da OKACOM 14
3.2 Lacunas de Género Identificadas 153.2.1 Dimensão estrutural 1563.2.2 Dimensão Pessoal 153.2.3 Dimensão de Resultados 15
4 OBJECTIVOS, LONGO PRAZO E ACTIVIDADES DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO
16
4.1 Objectivo e Metas 164.2 Objectivos e Longo Prazo estratégicas 16
9Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
A análise estrutural do género incluiu uma avaliação dos compromissos internacionais
relacionados com o género.
10 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
1. ANTECEDENTES E CONTEXTO
1.1 A Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM)
A Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM) foi criada a 15 de Setembro de 1994 pelos governos de Angola, Botsuana e Namíbia. O objectivo da Comissão é actuar como consultor técnico junto das partes contratantes em assuntos relacionados com a conservação, desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos de interesse comum na Bacia Hidrográfica do Rio Cubango-Okavango. De acordo com a visão comum da OKACOM de um “desenvolvimento economicamente próspero, socialmente justo e ambientalmente saudável da Bacia do Rio Cubango-Okavango”, a Comissão promove a gestão coordenada e sustentável dos recursos hídricos na Bacia, ao mesmo tempo que aborda as necessidades sociais e económicas legítimas dos países ribeirinhos (OKACOM, 2015).
Os Estados da Bacia adoptaram os princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) para orientar o desenvolvimento sustentável e a gestão da Bacia do Rio Cubango-Okavango (OKACOM, 2015). Além disso, a OKACOM estabeleceu dez princípios, que orientam as suas acções, e estes estão articulados no Programa de Acções Estratégicas (PAE) e nos Planos de Acção Nacionais (PANs), como se segue:
• O bem-estar da população na Bacia e nos Estados da Bacia como um todo - em termos económicos, de saúde, sociais e culturais - e a melhoria das suas formas de subsistência é um objectivo primordial, sendo as realizações dos ODM da ONU uma prioridade imediata;
• O desenvolvimento e a gestão da Bacia através de acções nacionais e conjuntas realizar-se-ão num espírito de cooperação à escala da Bacia, dentro dos quadros estabelecidos pelos quadros legislativos e políticos nacionais existentes e orientados pela nova visão da Bacia;
• O princípio do desenvolvimento sustentável deve ser aplicado em conformidade com os ODM, de modo a que haja uma utilização prudente e racional dos recursos vivos juntamente com a preservação dos direitos das gerações futuras a um ambiente viável;
• A gestão integrada dos recursos hídricos e os Princípios de Dublin subjacentes devem ser adoptados;
• O princípio da precaução será aplicado de modo a que sejam tomadas Longo Prazo quando houver motivos razoáveis de preocupação de que qualquer actividade possa aumentar os danos potenciais para os ecossistemas fluviais;
• O princípio do poluidor-pagador deve ser aplicado;
De acordo com a visão comum da OKACOM de um “desenvolvimento
economicamente próspero, socialmente justo e
ambientalmente saudável da Bacia do Rio Cubango-Okavango”, a Comissão
promove a gestão coordenada e sustentável dos
recursos hídricos na Bacia, ao mesmo tempo que aborda
as necessidades sociais e económicas legítimas dos
países ribeirinhos(OKACOM, 2015).
• Será aplicado o princípio da acção por antecipação;
• Será aplicado o princípio da acção preventiva;
• Será aplicado o princípio da acessibilidade da informação;
• Será aplicado o princípio da participação do público e da transparência, de modo a que todas as partes interessadas, incluindo as comunidades, indivíduos e organizações interessadas, tenham a oportunidade de participar nos processos de tomada de decisão e gestão que afectam a bacia.
12 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
O género e a inclusão social estão no centro de uma gestão, conservação equitativa e abstecimento dos recursos hídricos, bem como da protecção da saúde e do bem-estar. A importância de envolver tanto mulheres como homens na gestão e utilização dos recursos hídricos é reconhecida a nível
global, regional, nacional e local.
2.1 Quadros Internacionais sobre Género e Água
• A Declaração de Dublim (1992) reconhece o papel das mulheres enquanto fornecedoras e utilizadoras de água e guardiãs do ambiente de vida e defende que esta realidade se reflicta em disposições institucionais para o desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos.
• A Declaração do Rio (1992) afirma que “As mulheres têm um papel vital na gestão e desenvolvimento ambiental. A sua plena participação é, por conseguinte, essencial para alcançar um desenvolvimento sustentável”.
• A Década Internacional para a Acção, ‘Água para a Vida’. (2003) apelou a um enfoque na implementação de programas e projectos relacionados com a água, “esforçando-se ao mesmo tempo por assegurar a participação e envolvimento das mulheres nos esforços de desenvolvimento relacionados com a água”.
• A Declaração do Milénio, (2000) inclui metas sobre a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, bem como sobre água
segura e saneamento.
2.2 Compromissos Continentais sobre Género e Água
• O Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (2003) exorta os Estados-Membros a abordar todas as formas de discriminação contra as mulheres através de Longo Prazo legislativas, institucionais e outras adequadas; a incluir nas suas constituições e instrumentos legislativos nacionais o princípio da igualdade entre homens e mulheres e a assegurar uma aplicação efectiva; e a tomar Longo Prazo correctivas nas áreas em que continua a existir discriminação contra as mulheres, de direito e de facto.
• A Declaração Solene da UA sobre Igualdade de Género em África (2004) promove a paridade de género na tomada de decisões a todos os níveis e apela aos Estados-Membros para a adoptarem a nível continental, sub-regional e nacional.
• A Política de Género da UA fornece um mandato para a operacionalização dos compromissos dos líderes da UA em matéria de género e é acompanhada por um Plano de Acção abrangente que orienta a implementação destes compromissos por todos os órgãos da UA.
• A Visão Africana da Água (2025) inclui objectivos de integração do género na gestão dos recursos hídricos, com a visão a apelar para que as mulheres assumam posições e funções-chave na tomada de decisões sobre questões de água e para o envolvimento das partes interessadas na gestão dos recursos hídricos, em particular as mulheres e os jovens. Além disso, a visão aspira a uma integração de 30% das políticas nacionais da água em matéria de género até ao
final de 2005 e de 100% das políticas nacionais da água sensíveis ao género até 2015.
• A Década da Mulher da União Africana (2010-2020) com o tema “Abordagem de Base à Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres”, visa acelerar a implementação dos compromissos de igualdade de género e empoderamento das mulheres assumidos ao longo da última década para com as mulheres africanas.
• A Política e Estratégia da AMCOW para a Integração da Perspectiva de Género no Sector da Água em África (2011) tem como objectivos políticos (i) alcançar a igualdade e equidade de género como parte integrante dos objectivos de desenvolvimento socioeconómico e sustentabilidade ambiental da AMCOW; e (ii) aumentar a eficiência, eficácia e sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos, na gestão transfronteiriça e no saneamento em África.
2.3 Quadro da Política de Género da SADC
A Declaração e o Tratado de Windhoek estabeleceram a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em 1992 (SADC, 2016). A Declaração e o Tratado comprometem-se a pôr fim à discriminação contra as mulheres e a moldar uma sociedade baseada na igualdade e equidade (SADC, 2016). Em conformidade com esta proclamação, a Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento sobre a Prevenção e Erradicação da Violência contra Mulheres e Crianças foi desenvolvida em 1997, e apresentada como adenda efectuada em 1998 (SADC, 2016). Em 2007, o Conselho de Ministros da SADC adoptou a Política de Género da SADC e um ano mais tarde, 2008, os Chefes de Estado e de Governo da SADC assinaram e adoptaram o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento. Após ratificação pelos Estados-Membros, o Protocolo sobre Género e Desenvolvimento foi aprovado e entrou em vigor a 22 de Fevereiro de 2013 (SADC, 2016). O Protocolo “consolida e cria sinergias entre vários compromissos para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, produzindo um instrumento regional abrangente que aumenta a capacidade de planeamento, implementação e monitorização eficaz da agenda de género da SADC”. Além disso, proclama o compromisso de todos os Estados-Membros da SADC com a igualdade e equidade de género como “um direito humano fundamental”.
Além disso, o Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional da SADC (RISDP) apela a todos os sectores a nível nacional e regional para que integrem as questões de género no seu trabalho. Em consonância com o RISDP, a Visão da Água da SADC apela a uma “utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social, ambiental e benefício económico para as gerações presentes e futuras”. Sobretudo, os objectivos para alcançar a visão incluem um enfoque no “planeamento integrado e centrado nas pessoas, abordando as necessidades específicas de género, trabalhando para o alívio da pobreza, justiça social, e acesso equitativo à água e fornecimento de água segura e saneamento a preços acessíveis para as necessidades humanas básicas”. Além disso, a Política da Água da SADC de 1995 recomenda que todas as instituições da água da SADC adoptem os princípios, metas e objectivos da integração
do género na sua administração e implementação.
2. A CONJUNTURA DA IGUALDADE DE GÉNERO
13Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
2.4 Compromissos Nacionais sobre Género e Água
Os Estados da Bacia do Rio Cubango-Okavango fizeram cada um progressos consideráveis na adaptação local do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento. Os três países fizeram progressos no desenvolvimento de quadros políticos relevantes em apoio à igualdade de género em todos os sectores (Monitor de Género e Desenvolvimento da SADC, 2016). Todos eles desenvolveram e reforçaram mecanismos nacionais de Género para orientar a implementação do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento (SADC, 2016). Além disso, as políticas de água e saneamento dos Estados da Bacia comprometem-se a:• Assegurar a equidade de género e social no acesso aos recursos
hídricos; • Capacitar as mulheres para participarem plenamente nas questões
e decisões relacionadas com o desenvolvimento sustentável e a gestão dos recursos hídricos;
• Reduzir as desigualdades de género e reforçar a participação de todos os grupos de género no desenvolvimento socioeconómico;
• Ter em especial consideração o papel das mulheres na promoção do desenvolvimento social baseado na comunidade;
• Examinar as implicações de género em todas as fases da gestão dos recursos hídricos; e
• Assegurar a participação activa e efectiva de mulheres e homens em
programas de abastecimento de água rural.
2.5 Integração da Perspectiva de Género na OKACOM
O Programa de Acções Estratégicas é um documento-quadro para a Bacia hidrográfica do Rio Cubango-Okavango que estabelece os princípios para o desenvolvimento da bacia e a melhoria da subsistência da sua população através da gestão cooperativa da bacia e dos seus recursos naturais partilhados. Os Estados da Bacia do Cubango-Okavango acordaram um conjunto de seis Objectivos de Gestão Integrada (OGI) que orientam a implementação do PAE, dos quais OGI 5 - “As formas de subsistência dos povos da Bacia são melhoradas” e OGI 6 - “A capacidade técnica na Bacia e o envolvimento das partes interessadas na implementação do PAE e do PANs são melhorados” têm implicações na integração da perspectiva de género.
Para além da necessidade de uma política clara sobre o género, a Comissão reconhece a importância de assegurar a justiça social, equidade e inclusividade na execução do seu mandato codificado. Para o efeito, a OKACOM, com o apoio do “Programa de Integração da Perspectiva de Género na Gestão Transfronteiriça da Água “, desenvolveu uma Estratégia de Integração da Perspectiva de Género em 2015. Contudo, poucos progressos foram feitos em termos de integração do género na OBH devido a algumas limitações estruturais da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género. A ausência de um plano de implementação claro também limitou a implementação da Estratégia de Género. Foi neste contexto que a OKACOM encomendou a revisão da sua Estratégia de Integração da Perspectiva de Género e o desenvolvimento de um Plano de
Implementação abrangente. O objectivo é capacitar a OBH para reforçar os seus esforços de integração da perspectiva de género em linha com a
visão comum e partilhada da bacia.
2.6 Abordagem de Género e Desenvolvimento
A Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM é informada pela abordagem de Género e Desenvolvimento (AGD), que se centra na base socialmente construída das diferenças entre homens e mulheres e sublinha a necessidade de desafiar os papéis e relações de género existentes. A AGD incentiva o planeamento, implementação, monitorização e avaliação para:• abordar as necessidades práticas e estratégicas das mulheres para
provocar uma mudança nas relações de género; • trabalhar de forma participativa com homens e mulheres,
reconhecendo que é preciso tanto homens como mulheres para mudar as relações de género, e
• adoptar uma visão mais ampla e historicamente informada das relações de género e do seu contexto social - reconhecendo que as relações sociais desiguais se desenvolveram durante um longo período e exigirão esforços sistemáticos e concertados para serem alteradas (Visão Mundial, n.d).
De acordo com a Política de Género da SADC, a integração do género é uma estratégia para tornar as preocupações e experiências de mulheres e homens numa dimensão integral da concepção, implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas em todas as esferas políticas, económicas e sociais, de modo a que mulheres e homens beneficiem igualmente (SADC, 2015). Para atingir este fim, a Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM apresenta objectivos estratégicos de género, apoiados por acções práticas destinadas a abordar as disparidades de género no planeamento, desenvolvimento, gestão e utilização dos recursos da Bacia OKACOM.experiences an integral dimension of the design, implementation, monitoring and evaluation of policies and programmes in all political, economic and societal spheres, so that women and men benefit equally (SADC, 2015). To achieve this end, the OKACOM Gender Mainstreaming Strategy puts forward strategic gender objectives, supported by practical actions aimed at addressing gender disparities in the planning, development, management and utilisation of the OKACOM Basin resources.
14 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
3. PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO DA OKACOM
3.1 OKACOM Gender Strategy Development Processes
A revisão da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM e o desenvolvimento de um Plano de Implementação para operacionalizar a Estratégia teve início em Maio de 2018. A Estratégia e o Plano de Implementação são informados por uma extensa revisão bibliográfica, bem como pelos resultados de amplas consultas com membros seleccionados da OKACOM:
• Secretariado da OKACOM; • Comité Directivo da Bacia do Okavango; • Comité Técnico de Recursos Hídricos da OKACOM;• Comité Técnico de Biodiversidade e Ambiente da OKACOM;• Mecanismo de Género nos Estados da Bacia;• Unidade de Género da SADC; e• Parceiros que implementam projectos na bacia (Mecanismo
para o Desenvolvimento de Infraestruturas Resilientes às Alterações Climáticas, a Parceria Global para a Água na África Austral, e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Especificamente, a análise interrogou as dimensões estrutural, de recursos humanos (pessoal) e de resultados da OKACOM. A análise estrutural do género incluiu uma avaliação dos compromissos internacionais relacionados com o género. Também implicou uma breve análise do género nas principais estratégias nacionais e regionais, bem como nas políticas ligadas à gestão da água. Além disso, a avaliação analisou o quadro político da OKACOM, as estruturas de tomada de decisão, os processos institucionais e o trabalho e desenvolvimento organizacional. A dimensão dos recursos humanos (pessoal) avaliou as capacidades disponíveis para desempenhar funções de conceptualização, planeamento, implementação, monitorização e informação sobre a integração da perspectiva de género no OAKCOM. Além disso, a análise determinou as capacidades adicionais necessárias para cumprir eficazmente as mesmas funções no âmbito da OBH. A dimensão de resultados analisou criticamente os resultados de trabalho e “produtos” da OBH e a forma como estes contribuem de forma visível e mensurável para a igualdade e equidade de género (EIGE, 2016).
O processo de formulação da Estratégia é apresentado na figura 1 abaixo.
Reunião Inicial
Análise das Disparidades de Género
Workshop de Validação
Estratégia de Integração da Perspectiva de Género e Plano
de Implementação
Figura 1: Processo de Formulação da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM
A análise estrutural do género incluiu uma avaliação dos compromissos internacionais
relacionados com o género.
15Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
Disparidades de Género Identificadas
Os principais desafios identificados através da Análise das Disparidades de Género são os seguintes.
Dimensão Estrutural As principais lacunas estruturais identificadas incluem:• A ausência de um quadro político funcional que permita a
integração da perspectiva de género na OBH• Falta de mecanismos organizacionais para assegurar a
implementação • Compromisso limitado para assegurar a paridade de género
no recrutamento• Falta de responsabilização para alcançar a igualdade de
género como um objectivo comum, e• Ausência de recursos para a igualdade de género.
Dimensão PessoalAs principais lacunas de pessoal identificadas incluem:• Conhecimento limitado sobre igualdade de género e
ferramentas para a integração da perspectiva de género• Competência técnica limitada de género por parte dos PFG • Fraca coordenação e colaboração entre os ministérios
responsáveis pela água e os ministérios responsáveis pelo género e pelo empoderamento das mulheres a nível do país.
Dimensão dos Resultados As principais lacunas de género identificadas nos resultados incluem: • Ausência de objectivos de igualdade de género, bem como de
indicadores relativos aos resultados funcionais• Produtos de comunicação neutros em termos de género, e • Lacunas de género nas estruturas de governação da água à
escala da bacia.
Assim, os objectivos estratégicos, as Longo Prazo e as actividades propostas nesta estratégia de integração da perspectiva de género visam abordar estas deficiências e limitações.
16 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
4.1 Objectivo e Metas
O objectivo da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM é fornecer orientação para a tradução dos compromissos de género a nível local, nacional, regional e global em realizações de igualdade de género na Bacia. O objectivo é assim institucionalizar a igualdade e equidade de género na OKACOM, utilizando a integração da perspectiva de género como um instrumento para alcançar o desenvolvimento sustentável, gestão e utilização dos recursos hídricos.
4.2 Objectivos e Longo Prazo Estratégicas
Foram identificados três objectivos estratégicos e Longo Prazo prioritárias associadas para melhorar a integração da perspectiva de género na OKACOM. As Longo Prazo apresentadas baseiam-se nas três áreas de intervenção, as dimensões estrutural, de pessoal e de resultados, tal como representado na Figura 2 abaixo.
Objectivo Estratégico 1: Catalisar a Mudança através da Solicitação de Vontade Política, Revisão e Implementação de Planos, Estratégias e Políticas Existentes. As acções estratégicas para alcançar este objectivo são:
1. Assegurar o compromisso de alto nível para a igualdade de género na Bacia do Rio Cubango-Okavango.
1.1 Implementar diálogos políticos orientados para os decisores políticos e os decisores com vista a elevar o compromisso para com a igualdade de género e a implementação das políticas e estratégias de género existentes.
1.2 Identificar os defensores da igualdade de género (entre o Fórum de Ministros e os Comissários da OKACOM) e reforçar a sua capacidade para exercer pressão e promover a integração da igualdade de género na OBH bem como nos sectores da água dos Estados da Bacia.
2. Apoiar uma política e um quadro institucional que responda às questões de género na bacia.
2.1. Institucionalizar e estabelecer mecanismos formais de colaboração entre a OKACOM, os Mecanismos de Género e os Pontos Focais de Género nos Estados da Bacia para fornecer apoio técnico à integração da perspectiva de género na OBH.
2.2. Fixar firmemente o género na estrutura organizacional da OBH, activando o Comité Técnico Socioeonómico. O mandato do Comité Técnico Socioeconómico consistirá em rever a capacidade
4. OBJECTIVOS, LONGO PRAZO E ACTIVIDADES DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO
4. OBJECTIVOS, LONGO PRAZO E ACTIVIDADES DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO
de resposta em termos de género das políticas, programas e projectos da OBH. Além disso, o Comité Técnico Socioeconómico deverá assegurar que todas as futuras políticas desenvolvidas tenham um contributo em matéria de género na fase de formulação.
3. Cultivar e incentivar uma cultura organizacional que responda às questões de género na OKACOM.
3.1. Colocar a função global de responsabilização pela integração da perspectiva de género no gabinete do Secretário Executivo e incorporar a análise do progresso nas métricas de desempenho.
3.2. Custos e afectação de recursos financeiros adequados para apoiar as actividades de integração da perspectiva de género. Isto deve incluir a garantia de recursos suficientes de programas e planos de recursos humanos.
3.3. Desenvolver uma política de recrutamento que responda às questões de género, com vista a atingir o equilíbrio de género em cargos técnicos superiores no Secretariado da OKACOM.
3.4. Rever e assegurar que os termos e condições de emprego do Secretariado da OKACOM e o mandato dos órgãos da OKACOM são sensíveis à questão do género. Isto deve incluir uma revisão das principais áreas de desempenho para incluir a integração da perspectiva de género no desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação de programas.
3.5. Assegurar que os Consultores e Parceiros do Projecto empenhados em prestar apoio técnico à OBH abordam a questão do género no seu âmbito de trabalho. Para o conseguir, a análise do género e a inclusão social devem ser incorporadas nos termos de referência (TdR) para o trabalho técnico e revisões ou estudos relacionados.
Dimensão Estrutual
Catalisar a Mudança através da Solicitação de Vontade Política, Revisão e Implementação de Planos, Estratégias e
Políticas Existentes
Gerar conhecimento, reforçar a capacidade e promover a compreensão da
igualdade de género como um requisito crítico na GIRH
Desenvolver e Implementar um Sistema de Monitorização e Avaliação Eficaz de Género
Adequado
Dimensão Pessoal Dimensão de Resultados
Figura 2: Objectivos estratégicos em relação às dimensões analíticas
17Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
4. OBJECTIVOS, LONGO PRAZO E ACTIVIDADES DE INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO
2. Reforçar a capacidade de integração da perspectiva de género a todos os níveis
2.1. Apoiar e reforçar o desenvolvimento de competências do pessoal em áreas tais como conceitos-chave partilhados, análise de género, orçamentação com base no género e monitorização e avaliação das actividades de projectos e programas.
2.2. Desenvolver competências específicas dos Pontos Focais de Género (PFG) e melhorar a sua capacidade de apoiar e orientar a implementação da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM, reforçando simultaneamente a responsabilização perante os seus Ministérios nos Estados da Bacia.
2.3. Cultivar, reforçar e manter diversas parcerias com os actuais e potenciais aliados institucionais; organizações de género, Organizações Não-Governamentais, Organizações de Base Comunitária, meios de comunicação e instituições académicas nos Estados de Bacia e a nível de Bacia.
3. Melhorar o acesso a ferramentas metodológicas, recursos, e oportunidades em apoio à integração da perspectiva de género na GIRH
3.1. Gerar e permitir o acesso a ferramentas metodológicas e recursos de género através do website da OKACOM e canais de comunicação relacionados.
3.2. Desenvolver produtos de informação que sintetizem a Estratégia e o Plano de Implementação da OKACOM para a Integração da Perspectiva de Género e divulgar os mesmos entre todos os interessados. Uma maior circulação e orientação desta Estratégia e Plano de Implementação fornecerá um roteiro harmonizado para a integração da perspectiva de género na OBH e nos seus respectivos parceiros de desenvolvimento.
3.3. Procurar oportunidades de diplomacia pública para promover a igualdade de género, incluindo através dos meios de comunicação social, eventos culturais, envolvimento científico e desporto.
3.4. Comprometer-se explicitamente a promover a igualdade de género em todos os documentos e processos orientadores, para poder cumprir os objectivos da igualdade de género.
Objectivo Estratégico 3: Desenvolver e Implementar um Sistema de Monitorização e Avaliação Eficaz de Género AdequadoA acção estratégica para alcançar este objectivo é:
1. Desenvolver uma cultura, capacidade e ambiente para acompanhar o progresso no sentido de actividades e resultados inclusivos e equitativos1.1. Desenvolver e construir um sistema de gestão de informação que
responda às questões de género com dados desagregados por género, em parceria com as agências nacionais de estatística.
1.2. Incorporar os relatórios de análise de género no sistema de monitorização, avaliação e aprendizagem da OKACOM.
1.3. Realizar auditorias e avaliações periódicas de género para acompanhar os progressos
3.6. Criar plataformas para comunicar/relatar e abordar o assédio sexual, a discriminação e todos os outros preconceitos baseados no género no seio do Secretariado.
4. Promover a participação das mulheres, dos homens, dos jovens e dos grupos/pessoas vulneráveis na governação da OBH:
4.1. Estabelecer estruturas de governação alargadas da bacia destinadas a amplificar as vozes das mulheres, homens, jovens e outros grupos/pessoas vulneráveis na formulação de políticas.
4.2. Criar capacidade para plataformas e processos interactivos, participativos e inclusivos de intervenientes a nível da Bacia.
Objectivo Estratégico 2: Gerar conhecimento, reforçar a capacidade e promover a compreensão da igualdade de género como um requisito crítico na GIRH
As acções estratégicas para alcançar este objectivo são:
1. Compilar provas sobre a eficácia de uma abordagem baseada no género na GIRH através da investigação e implementação de projectos de demonstração
1.1. Incorporar a análise de género durante a conceptualização e desenvolvimento de propostas, planeamento, implementação e monitorização de diferentes projectos.
1.2. Desenvolver e implementar projectos-piloto que apliquem uma abordagem de género desde a conceptualização, concepção, implementação, monitorização, avaliação e aprendizagem.
1.3. Realizar estudos de viabilidade de projectos planeados encomendados pela OBH e pelos Estados da Bacia para incluir uma avaliação dos impactos nas mulheres, homens, jovens e outros grupos/pessoas vulneráveis.
1.4. Incluir uma avaliação de género e um plano de género e inclusão social que seja monitorizado durante a implementação do projecto/programa.
1.5. Incluir a análise de género e requisitos de dados desagregados em todas as avaliações realizadas na Bacia, a fim de construir a base de conhecimentos.
1.6. Motivar a participação de mulheres, jovens e outros grupos marginalizados nas amplas actividades facilitadas e organizadas pela OBH desde reuniões técnicas, até ao desenvolvimento de capacidades e oportunidades de trabalho em rede.
18 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
PARTE B: PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÉNERO
5 IMPLEMENTAÇÃO 205.1 O Sistema de Gestão 20
5.2 Principais Intervenientes, Funções e Responsabilidades 20
5.3 Reforçar a capacidade de permitir um Maior Alcance pelos Estados da Bacia 20
5.4 Monitorização e relatórios do Plano de Implementação 29
5.4.1 Mecanismos de Implementação 29
5.4.2 Factores Críticos para uma Implementação bem sucedida 29
5.4.3 Monitorização e Avaliação 29
19Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
Os Pontos Focais de Género nos respectivos Ministérios das Águas nos Estados da Bacia
podem desempenhar um papel catalisador na facilitação da integração da perspectiva de género nos órgãos, programas e processos
da OKACOM.
20 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
5.1 O Sistema de Gestão Ownership of the Gender Mainstreaming Strategy and its implementation lies with the OKACOM Basin States. The Executive Secretary will provide leadership and ensure that organizational policies, programmes and practices at the Secretariat level and across all programmes are gender responsive. The OKACOM Secretariat will be responsible for developing an annual plan supported by a resourced budget. The responsibility for mobilising resources will be with the OKACOM Secretariat with support from Basin States and the stakeholders of the Cubango-Okavango Basin.
A propriedade da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género e a sua implementação cabe aos Estados da Bacia da OKACOM. O Secretário Executivo irá providenciar liderança e assegurar que as políticas, programas e práticas organizacionais ao nível do Secretariado e em todos os programas sejam sensíveis à questão do género. O Secretariado da OKACOM será responsável pelo desenvolvimento de um plano anual apoiado por um orçamento com recursos. A responsabilidade pela mobilização de recursos será do Secretariado da OKACOM com o apoio dos Estados da Bacia e das partes interessadas da Bacia do Rio Cubango-Okavango.
5.2 Principais Intervenientes, Funções e Responsabilidades
A Estratégia de Género e o Plano de Implementação serão implementados sob a orientação da OKACOM e dos seus respectivos órgãos (Fórum de Ministros, Comissários da OKACOM, OBSC, OKASEC, Comités Técnicos e estruturas de Gestão da Bacia nos países ribeirinhos). Em conformidade com o mandato destes órgãos, estão previstas as seguintes responsabilidades para a implementação bem sucedida da estratégia e do plano de implementação de género.• Fórum de Ministros: Responsabilidade geral pela OBH e respectivos
programas e aprovação da estratégia de género e do plano de implementação.
• Comissários da OKACOM: Responsáveis pela definição e orientação da revisão política e supervisão das actividades propostas na estratégia de género e no plano de implementação.
• OBSC: Gestão e supervisão da implementação, coordenação e monitorização dos programas implementados com o objectivo de colmatar as disparidades de género.
• OKASEC: Apoio administrativo e técnico, mobilização de recursos em apoio à implementação de Longo Prazo e actividades delineadas na estratégia de género e plano de implementação, análise política, e coordenação de programas.
• Comités técnicos: especificamente, o comité socioeconómico analisará e aconselhará o OBSC, bem como fornecerá orientação profissional para a implementação da estratégia de género e do plano de implementação.
• Estruturas de Gestão da Bacia: principalmente, irá reforçar a participação dos intervenientes a nível local no planeamento e gestão da bacia. Estas estruturas, se reforçadas, tornarão operacional o princípio da subsidiariedade e o segundo Princípio de Dublim que declara: “O desenvolvimento e gestão da água devem basear-se numa abordagem participativa, envolvendo todos os tipos de utilizadores, planeadores e decisores políticos a todos os níveis”.
Nos Estados da Bacia, a implementação estará sob a liderança dos Ministérios da Água com o apoio dos Mecanismos de Género e dos Pontos Focais de Género.
5.3 Reforçar a capacidade de permitir um Maior Alcance pelos Estados da Bacia
Para assegurar que a Estratégia de Integração da Perspectiva de Género seja reforçada e atinja um público mais vasto, os Estados da Bacia da OKACOM assumirão a liderança na orientação e implementação da estratégia a nível nacional. Contudo, o apoio das entidades abaixo indicadas não só reforçará e alargará o alcance da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género, como também catalisará a implementação e aumentará a sustentabilidade dos esforços a longo prazo. Mecanismos de Género: A colaboração entre a OKACOM, os Ministérios da Água e o Mecanismo Nacional de Género nos Estados Membros é fundamental, uma vez que os Mecanismos de Género têm o mandato de facilitar a capacitação institucional para lidar eficazmente com as questões de género, para coordenar a integração do género nas políticas e programas sectoriais, a fim de alcançar um desenvolvimento que responda às questões de género, bem como para divulgar informação de modo a aumentar a consciência de género.
Pontos Focais de Género: Os PFG nos respectivos Ministérios da Água nos Estados da Bacia podem desempenhar um papel catalisador na facilitação da integração da perspectiva de género nos órgãos, programas e processos da OKACOM. Especificamente, podem dar um apoio inestimável ao comité técnico socioeconómico no seu papel e funções de análise e aconselhamento do OBSC, bem como fornecer orientação profissional e fazer avançar a implementação do Plano.
Formação e Reforço de Parcerias para uma Integração Eficaz da Perspectiva de Género: A implementação eficaz da estratégia de género exigirá um esforço concertado por parte de um vasto leque de intervenientes. Para atingir este fim, a OKACOM pode potenciar o apoio de uma vasta rede de parceiros de desenvolvimento, organizações não governamentais (ONGs), organizações de base comunitária (OBC), peritos em género e desenvolvimento social nos Estados da Bacia, na região da SADC e na comunidade global.
Objectivo Estratégico 1: Catalisar a mudança através da solicitação de vontade política, revisão e implementação de planos, estratégias e políticas existentes
5. IMPLEMENTAÇÃO
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21Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
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23Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
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s
24 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
OE
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25Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
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28 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
5. IMPLEMENTATION
O Secretariado da OKACOM será responsável pelo
desenvolvimento de um plano anual apoiado por
um orçamento de recursos angariados.
29Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
5.4 Monitorização e Relatórios do Plano de Implementação
5.4.1 Mecanismos de Implementação
Esta estratégia de género e este plano de implementação serão executados em ciclos passíveis de revisão de 5 em 5 anos. Esta abordagem cíclica permitirá à OBH adaptar-se e transformar-se à medida que a capacidade e os sistemas são desenvolvidos e reforçados. Assim, a estratégia de género e o plano de implementação empregarão uma abordagem de implementação faseada, com enfoque nas áreas que podem ser tratadas mais rapidamente com os recursos disponíveis no âmbito da OBH, (ganhos rápidos) enquanto se trabalha para a implementação de medidas com prazos de implementação a mais longo prazo.
5.4.2 Factores Críticos para uma Implementação Bem Sucedida
O compromisso dos Estados-Membros da OKACOM em relação ao género e à inclusão social no sector da água é o factor mais crítico que influenciará a implementação bem sucedida da estratégia de género e do plano de implementação. A isto deve corresponder um apoio orçamental adequado, abertura à adopção de uma cultura organizacional com base no género e coerência na aplicação de uma abordagem com base no género na concepção, planeamento, implementação e monitorização e avaliação de programas e projectos encomendados pela OBH e implementados pelos Estados da Bacia, bem como por intervenientes estatais e não estatais.
5.4.3 Monitorização e Avaliação
O processo de monitorização e avaliação da estratégia deve basear-se em princípios de Gestão Baseada em Resultados. Especificamente, o enfoque será na avaliação da medida em que os resultados são alcançados e o limite para o qual estes contribuem efectivamente para a igualdade e equidade de género na OBH e para a promoção de uma cultura de responsabilização.
Em consonância com os processos institucionais, o OKASEC produzirá relatórios de progresso a serem apresentados para revisão e aprovação pelo OBSC, pela Comissão e pelo Fórum de Ministros.
REFERÊNCIAS
30 Gender Mainstreaming Strategy and Implementation Plan
AMCOW. 2011. AMCOW Política e Estratégia para a Integração da Perspectiva de Género.
Instituto Europeu para a Igualdade de Género. (2016). Conjunto de Ferramentas de Transformação Institucional para a Integração da Perspectiva de Género.
OKACOM. 1994. Acordo entre os Governos da República de Angola, da República do Botsuana e da República da Namíbia sobre a Criação de uma Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM) Windhoek, 15 de Setembro de 1994
OKACOM. 2015. Rascunho da Estratégia de Integração da Perspectiva de Género da OKACOM.
SADC. 1994. Acordo sobre a criação da Comissão Permanente do Cubango-Okavango.
SADC. 2006. Estratégia Regional da Água. Rascunho final. Junho de 2006.
SADC. 2008. Protocolo sobre Género e Desenvolvimento.
SADC. 2010. Directrizes da SADC para o Reforço das Organizações de Bacias Hidrográficas: Participação das partes interessadas. Direcção-Geral de Infraestruturas e Serviços.
SADC 2015. Directrizes da SADC para o Reforço das Organizações de Bacias Hidrográficas: Integração da Perspectiva de Género nas Organizações de Bacias Hidrográficas. Direcção-Geral de Infraestruturas e Serviços.
SADC. 2016. Protocolo revisto da SADC sobre Género e Desenvolvimento.
UN. 1992. A Declaração de Dublim sobre Água e Desenvolvimento Sustentável. Adoptada a 31 de Janeiro de 1992 em Dublim, Irlanda. Conferência Internacional sobre a Água e o Ambiente.