Portaria n 244, de 19 de Novembro de 2014.Estratgia de Matrcula 2015Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal Agnelo Queiroz Governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli Vice-Governador do Distrito Federal Marcelo Aguiar Secretrio de Estado de Educao do Distrito Federal Jacy Braga Rodrigues Secretrio Adjunto de Estado de Educao do Distrito Federal Fbio Pereira de Sousa Subsecretrio de Planejamento, Acompanhamento e Avaliao Educacional Raphaella Rosinha Cantarino Coordenadora de Acompanhamento da Oferta Educacional ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 2 APRESENTAO Secretaria de Educao do DistritoFederal, de acordocom as atribuiesregimentais,competeplanejar,orientarecoordenar,o processodeformulaodepolticasparatodaaEducaoBsica. Nessa perspectiva, a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliao Educacional, por meio da Coordenao de Acompanhamento daOfertaEducacionalelaboraestedocumentonorteadorvisando oportunizar o planejamento e execuo ao acesso do estudante Rede Pblica de Ensino. As diretrizes traadas so fundamentais para o planejamento das aesdetodosossetoresdaSecretariadeEstadodeEducaodo Distrito Federal, que trabalham por uma Educao dequalidade social, pautadapelatransparnciaegarantiadeacessoepermannciados estudantes na Rede Pblica. Podemos ento afianar que o papel precpuo desta casa gerar oportunidadesdeascensosocial,garantindoa'igualdadede oportunidades' ao() nosso(a) estudante, atrelado a um projeto de pas que busca a plena cidadania de todos. Marcelo Aguiar Secretrio de Estado de Educao do Distrito Federal ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 3 SumRiO 1. DIRETRIZES GERAIS....................................................................................................................... 07 1.1 FUNDAMENTAO ......................................................................................................................... 07 1.2 COMPETNCIAS ............................................................................................................................. 07 1.2.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAO EDUCACIONAL (SUPLAV) .................................................................................. 07 1.2.2 COORDENAO DE ACOMPANHAMENTO DA OFERTAEDUCACIONAL (CACOED) ......................................................................................................... 07 1.2.3 COORDENAES REGIONAIS DE ENSINOE UNIDADES ESCOLARES ......................................................................................................... 08 1.3 ETAPAS DO PROCESSO DE MATRCULA ..................................................................................... 08 1.3.1 RENOVAO DE MATRCULA .................................................................................................... 08 1.3.2 REMANEJAMENTO ESCOLAR .................................................................................................... 08 1.3.3 MATRCULA NOVA ....................................................................................................................... 08 1.3.4 EFETIVAO DE MATRCULA ..................................................................................................... 09 1.4 GARANTIA DE ATENDIMENTO ....................................................................................................... 09 1.5 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO .................................................................................................. 11 1.6 ETAPAS DA EDUCAO BSICA .................................................................................................. 13 1.6.1 EDUCAO INFANTIL .................................................................................................................. 13 1.6.2 ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................................................................. 15 1.6.3 ENSINO MDIO ............................................................................................................................ 17 1.7 MODALIDADES DE EDUCAO ..................................................................................................... 17 1.7.1 EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) .............................................................................. 17 1.7.2 EDUCAO PROFISSIONAL ....................................................................................................... 20 1.7.3 EDUCAO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAO INCLUSIVA ................................. 21 1.7.4 ATENDIMENTOS OFERTADOS NA PERSPECTIVA DA INCLUSO .......................................... 23 ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 4 1.8 ESCOLAS DE NATUREZA ESPECIAL ............................................................................................ 28 1.8.1 ESCOLAS DE NATUREZA ESPECIAL ......................................................................................... 28 1.8.1.1 ESCOLAS PARQUE (EP) ........................................................................................................... 29 1.8.2 CENTRO INTERESCOLAR DE LNGUAS (CIL) ........................................................................... 32 1.9 ATENDIMENTO DE EDUCAO INTEGRAL .................................................................................. 34 1.9.1 OBJETIVOS ................................................................................................................................... 34 1.9.2 ATENDIMENTO ............................................................................................................................. 35 1.9.3 PBLICO-ALVO ............................................................................................................................ 35 1.9.4 ATENDIMENTO ............................................................................................................................. 36 1.9.4.1 NA EDUCAO INFANTIL ......................................................................................................... 37 1.9.4.2 NO ENSINO FUNDAMENTAL .................................................................................................... 38 1.9.4.3 NO ENSINO MDIO ................................................................................................................... 38 1.9.4.4 PROGRAMA DE EDUCAO INTEGRAL EM TEMPOINTEGRAL PROEITI ............................................................................................................. 38 1.9.4.5 PROGRAMA CIDADE ESCOLA CANDANGA: EDUCAO INTEGRAL.................................. 39 1.10 ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES EM MEDIDA PROTETIVAE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E SISTEMA PRISIONAL ........................................................... 40 1.10.1 MEDIDA PROTETIVA .................................................................................................................. 40 1.10.2 EDUCAO NO SISTEMA PRISIONAL ...................................................................................... 41 1.10.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ................................................................................................. 42 1.10.4 INTERNAO (Estrita ou Cautelar)............................................................................................. 43 1.10.5 SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAODE SERVIO COMUNIDADE ................................................................................................ 44 1.10.6 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL............................................................................................... 44 1.10.7 ACOLHIMENTO NO CASO DE REINTEGRAO FAMILIAR OU INCLUSO EM FAMLIA SUBSTITUTA ....................................................................................................... 46 2 ETAPAS DA MATRCULA ................................................................................................................... 47 2.1 RENOVAO ................................................................................................................................... 47 2.1.1 RENOVAO ................................................................................................................................ 47 2.1.2 RENOVAO INTERNA ............................................................................................................... 49 2.1.3 RENOVAO EXTERNA .............................................................................................................. 49 ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 5 2.2 REMANEJAMENTO ESCOLAR ....................................................................................................... 53 2.2.2 CRITRIOS PARA INSCRIO .................................................................................................... 54 2.2.2.1 PROCESSAMENTO DAS INSCRIES .................................................................................... 58 2.3 MATRCULAS NOVAS ..................................................................................................................... 60 2.3.1 PROCEDIMENTO PARA INSCRIO DE MATRCULAS NOVAS ............................................... 61 2.3.1.1 EDUCAO ESPECIAL ............................................................................................................. 62 2.3.2 CRITRIOS PARA ATENDIMENTO DE MATRCULA NOVA ....................................................... 63 2.3.2.1 CRITRIOS PARA ATENDIMENTO DE CADA ETAPA/MODALIDADEDE ENSINO .............................................................................................................................. 63 2.4 EFETIVAO DE MATRCULA NOVA............................................................................................. 65 2.4.1 DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA EFETIVAO DE MATRCULA .................................... 66 2.5 VAGAS REMANESCENTES ............................................................................................................ 68 3 CONSTITUIO DE TURMAS ............................................................................................................ 68 3.1 ASPECTOS CONSIDERADOS PARA FORMAO DE TURMAS .................................................. 68 3.2 FORMAO DE TURMAS DE ESTUDANTES COM DEFICINCIAE/OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (TGD) ................................................ 69 3.3FORMAO DE TURMAS NA EDUCAO DO CAMPO (REA RURAL)..................................... 73 3.4 TURMAS DE CORREO DA DISTORO IDADE SRIE (CDIS)............................................... 75 3.4.1 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ................................................................................ 75 3.4.2 ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ................................................................................... 76 3.4.3 SALA DE APOIO APRENDIZAGEM (SAA) ................................................................................ 78 3.5 QUADRO PARA FORMAO DE TURMAS .................................................................................... 80 3.5.1 EDUCAO INFANTIL ATENDIMENTO EM JORNADA DE TEMPO INTEGRAL ..................... 80 3.5.1.1 ATENDIMENTO POR MEIO DE CONVNIO EM PRDIO PRPRIO E DE GESTO DO CEPI JORNADA DE TEMPO INTEGRAL ............................................................................................ 81 3.5.2 EDUCAO INFANTIL ATENDIMENTO EM JORNADA DE CINCO HORAS ........................... 82 3.5.2.1 PROGRAMA DE EDUCAO PRECOCE ................................................................................. 82 3.5.3 ENSINO FUNDAMENTAL COM OITO ANOS REGULAR .......................................................... 83 3.5.4 ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS REGULAR ......................................................... 84 ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 6 3.5.5 TURMA EM DEFASAGEM IDADE SRIE ou ANO (a serem formadas nospolos de atendimento) .................................................................................................................. 85 3.5.6 SALA DE APOIO APRENDIZAGEM ........................................................................................... 86 3.5.7 ENSINO MDIO REGULAR ....................................................................................................... 87 3.5.8 EDUCAO PROFISSIONAL ....................................................................................................... 88 3.5.8.1 CURSO TCNICO MDIO INTEGRADO ................................................................................... 88 3.5.8.2 CURSO TCNICO MDIO INTEGRADO EDUCAO DE JOVENSE ADULTOS Presencial.......................................................................................................... 89 3.5.8.3 CURSO TCNICO MDIO INTEGRADO EDUCAO DE JOVENSE ADULTOS A DISTNCIA PROEJA .................................................................................................. 89 3.5.8.4 EDUCAO PROFISSIONAL Curso Tcnico em Nvel Mdio................................................ 90 3.5.9 MODALIDADE DE EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS .......................................................... 92 3.5.10 ATENDIMENTO PARA EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS EM CURSOS A DISTNCIA ............................................................................................................................... 94 3.5.11 ESCOLA PARQUE ...................................................................................................................... 95 3.5.12 EDUCAO INCLUSIVA ............................................................................................................. 96 3.5.12.1 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SALA DE RECURSOS .................... 96 3.5.12.2 ATENDIMENTO EM SALA DE RECURSOS ............................................................................ 99 3.5.12.3 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ESTUDANTECOM DEFICINCIA SENSORIAL ........................................................................................... 105 3.5.12.4 QUADRO DE FORMAO DE TURMAS COM BASE NA NECESSIDADEEDUCACIONAL DO ESTUDANTE .......................................................................................... 106 4 CALENDRIO ESCOLAR.................................................................................................................. 132 4.1 DISPOSIO DO CALENDRIO ESCOLAR DA REDE PBLICADE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL ......................................................................................... 132 4.2 CONSIDERAES GERAIS .......................................................................................................... 132 5 CRONOGRAMAS DA ESTRATGIA ................................................................................................ 135 6 BASE LEGAL ..................................................................................................................................... 137 ACRNIMO ...................................................................................................................................... 153 ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 7 1. DiRETRiZES GERAiS 1.1. FUNDAMENTAO 1.1.1.AEstratgiadeMatrculanormatizaoprocessodematrculana RedePblicadeEnsinodoDistritoFederalparaoanoletivo subsequente, em cumprimento ao disposto na legislao vigente. 1.2. COMPETNCIAS 1.2.1.SUBSECRETARIADEPLANEJAMENTO,ACOMPANHAMENTO E AVALIAO EDUCACIONAL (SUPLAV) CabeSUPLAV,anualmente,emconsonnciacoma Subsecretaria de Educao Bsica (SUBEB), submeter ao Secretrio de EstadodeEducaodoDistritoFederaloplanodeelaborao participativadaEstratgiadeMatrculaedoCalendrioEscolar,em cumprimentoaoRegimentoInternodaSecretariadeEstadode Educao do Distrito Federal (SEDF). 1.2.2.COORDENAODEACOMPANHAMENTODAOFERTA EDUCACIONAL (CACOED) a)CabeCACOEDsubordinadaSUPLAV,coordenara elaboraodasnormasparaoprocedimentodeacessoRedePblica de Ensino, bem como orientar e controlar a sua execuo. b) Cabe ainda, propor e elaborar a Estratgia de Matrcula anual paraRedePblicadeEnsino,pormeiodaGernciadeOrganizaodo Sistema de Ensino (GORGSE/CACOED/SUPLAV). ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 8 1.2.3.COORDENAESREGIONAISDEENSINOEUNIDADES ESCOLARES a)CabesCoordenaesRegionaisdeEnsino(CRE)es UnidadesEscolares(UE)daRedePblicadeEnsinocumprirTODOSos itensprevistosnestedocumento,referenteaoanoletivode2015, inclusive divulg-lo a toda Comunidade Escolar. 1.3. ETAPAS DO PROCESSO DE MATRCULA 1.3.1.RENOVAODEMATRCULA:Procedimentointernode confirmao do interesse do(a) responsvel, quando o(a) estudante for menor de idade, ou do(a) prprio(a) estudante, quando maior de idade, regularmente matriculado(a) no corrente ano, em permanecer na Rede PblicadeEnsinonoanoletivode2015,conformecritriospr-estabelecidos (nos itens 2.1.1. e 2.1.2. deste documento). 1.3.2.REMANEJAMENTOESCOLAR:Procedimentointernoque permite, ao(a) estudante regularmente matriculado(a) naRede Pblica de Ensino, neste ano letivo de 2014, mudar para outra (UE), para o ano letivode2015,maisprximadasuaresidncia,dotrabalhodo(a) estudante ou do(a) responsvel, ou para outra de preferncia, conforme critrios pr-estabelecidos no item 2.2. deste documento. 1.3.3.MATRCULANOVA:ProcedimentoexternodeacessoRede PblicadeEnsinoparaestudantesNOmatriculados(as)nesteano letivo de 2014 e que nela queiram ingressar no ano letivo de 2015. As inscriesparaingressonasEtapas(EducaoInfantilPr-Escola, EnsinoFundamentaleEnsinoMdio)enaModalidadedeEducaode JovenseAdultosEJAserorealizadaspormeiodoSistema InformatizadodeMatrculaTelematrcula/156(SIMTM/156), ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 9 conforme Cronograma das Etapas de Matrcula, constante no item 5.1. destedocumento.AinscrioparaaEducaoEspecialserrealizada nas CRE. 1.3.4.EFETIVAODEMATRCULA:Procedimentogeralpara confirmaodamatrculaparaTODOS(AS)os(as)estudantes contemplados(as)comumavaganasetapasdeRemanejamento EscolaredeMatrculaNova,conformecritriospr-estabelecidosnos itens 2.2. e 2.4. deste documento. 1.4. GARANTIA DE ATENDIMENTO 1.4.1.OatendimentonasdiferentesetapasemodalidadesdaEducao Bsicagratuito,conformepreconizaoArt.208,incisoI,daConstituio Federal,cabendoSEDFpromoveraCHAMADAESCOLAROBRIGATRIA, utilizando,pararealizaodasinscries,oSistemaInformatizadode Matrcula Telematrcula/156 (SIMTM/156) e a internet por meio do site: www.se.df.gov.br.Ressalvada as especificidadesdoscasosdecrianas e deadolescentesemsituaodemedidasprotetivase/oupopulaoem situaoderua,previstosnoitem1.10.destedocumento,quetratado atendimentoaos(s)estudantesemmedidaprotetiva,medida socioeducativa e sistema prisional deste documento. 1.4.2.OatendimentodoEnsinoFundamentalnaRedePblicade Ensino obrigatrio, conforme disposto na legislao vigente. 1.4.3.AextensodoatendimentonasetapasdaEducaoInfantile doEnsinoMdiogradativaeestasseguradadeacordocoma disponibilidade de vaga. 1.4.4.Os turnos de funcionamento das UE da Rede Pblica de Ensino so matutino, vespertino, noturno ou integral. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 10 1.4.5.A carga horria diria de, no mnimo, cinco horas/relgio para oturnodiurno,dequatrohoras/relgioparaoturnonoturnoede,no mnimo,setehoras/relgioparaoturnointegral,obedecendo legislaovigente,notadamenteaResoluon1/2012(alteradaem seus dispositivos pela Resoluo n 1/2014 CEDF). 1.4.6. O atendimento de tempo integral (7 a 10 horas) para a Educao Infantil,serofertadonasseguintesinstituies:Conveniadascoma SEDF,CrechesdaRedePblicaCentrodeAtendimentoIntegral Criana(CAIC)eCentrodeEducaoInfantil(CEI)eCentrosde Educao para a Primeira Infncia (CEPI). 1.4.7.AsUEdeverocomunicaraoConselhoTutelareaoMinistrio PblicodoDistritoFederaleTerritrios(MPDFT)arelaodos(as) estudantescomosdadosatuais,bemcomoaquantidadedefaltas daquelesqueatingiramolimitede50%(cinquentaporcento)do percentual permitido em lei, depois de esgotadas as aes definidas no Projeto Poltico Pedaggico (PPP) da UE, conforme determina o Art. 12, inciso VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB (Lei Federal n 9.394/96), visando o retorno do estudante UE. 1.4.8.Noscasosemqueo(a)estudanteinfrequentenoseja encontrado(a) aps o 31 (trigsimo primeiro) dia letivo, a UE pblica fica autorizada a matricular novos(as) estudantes em tantas quantas forem as vagasdecorrentesdeinfrequnciados(as)estudantesporturma.Caso o(a) estudante infrequente retorne e no haja disponibilidade de vaga na UEemqueestmatriculado,aCREdevinculaodeverencaminh-lo para outra UE onde exista vaga. 1.4.9.Emnenhumahiptesesernegadamatrculanasetapase modalidadesdaEducaoBsicaemfunodedocumentaoincompleta, devendo, neste caso, ser observado o disposto na legislao vigente. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 11 1.4.10.VEDADOopagamentodetaxas,sobqualquerpretexto,nas UE da Rede Pblica de Ensino. 1.5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO 1.5.1.AofertadevagasocorreemUEcomtipologiaadequadapara cadaetapaemodalidadedeensino.Aofertaemdesacordocoma tipologiaspoderocorrermedianteautorizaodaSUPLAV/CACOED, conforme o Regimento Escolar das Unidades Escolares da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal. 1.5.2.Aofertadevagasnasdiferentesetapasemodalidadesde ensino,bemcomoaconstituiodeturmas,obedecidososlimites mnimo e mximo previstos na modulao, ser definida em funo da capacidadedeatendimentodaUE,sendoconsideradoscritrios pedaggicos(modulaomnimaemxima)efsicos(capacidade fsica). 1.5.3.Emcasosdecomprovadanecessidade,seraplicadoolimite mximodeestudantesporsaladeaulaconformeArt.4,incisoILei Federal n 9.394/96, que estabelece a obrigatoriedade do atendimento noEnsinoFundamentalconformeoDecretoDistritaln27.217/2006, de8desetembrode2006queregulamentaaLeiDistritaln 1.426/1997. 1.5.4.As salas de aula em construo, com previso de concluso para oinciodoanoletivode2015,seroconsideradasparaefeitode constituio de turmas. 1.5.5.Asturmaspoderofuncionar,excepcionalmente,em dependncias no construdas originalmente como salas de aula, desde quetenhamasdimenseseascondiesambientaisadequadas.As dependnciasoriginalmenteconstrudascomosalasdeaulaequeno ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 12 sejam utilizadas para esse fim devem retornar destinao original at odia12dedezembrode2014,devendoserrealizada, concomitantemente,aatualizaodacapacidadefsicanoMdulo Escola/Sistemai-Educareexcepcionalmente,noscasosprevistospela SEDF, no Sistema de Gesto Escolar (SGE). 1.5.6.Amodulaomxima,estabelecidaporetapaepormodalidade de ensino, ser alterada, em caso emergencial, aps avaliao tcnica e aprovao da SUPLAV/CACOED. 1.5.7.AGernciadePlanejamento,AcompanhamentoeAvaliao Educacional (GPAV) de cada CRE dever, ao final do primeiro semestre letivode2015,efetuarareorganizaodasturmasporjuno, respeitando,paratanto,oturnodefuncionamento.NasUEemqueo nmero de estudantes em uma turma for inferior modulao mnima estabelecidaporetapaemodalidadedeensino,serrealizadoo reagrupamentodos(as)estudantes,demodoarespeitaramodulao mnimaemxima,eaequipegestoradeverdeterminaradevoluo dos(as)professores(as)excedentesemcadaUEeinformarasaes adotadas SUPLAV/CACOED antes do incio do segundo semestre letivo de 2015. 1.5.8.Aaberturadenovasturmas,deSalasdeRecursosoudeSalas deApoioAprendizagem,apsoinciodoanoletivo,esto condicionadasautorizaoporpartedaSUPLAV/CACOED,ouvidosa SUBEB/CoordenaodeEducaoEspecial(COESP)/Coordenaode EnsinoFundamental(COENF)edaSubsecretariadeGestodos ProfissionaisdaEducao(SUGEPE)/CoordenaodeProvimentode Modulao e Movimentao (CPMOM). ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 13 1.6. ETAPAS DA EDUCAO BSICA 1.6.1. EDUCAO INFANTIL a) A Educao Infantil corresponde ao primeiro Ciclo de Aprendizagem, sendo estruturada em duas etapas: Creche para crianas de 0 (zero) a3(trs)anosePr-Escolaparacrianasde4(quatro)e5(cinco) anos,conformePortarian285de5/12/2013aprovadapeloConselho de Educao do Distrito Federal (CEDF). b)CRECHE:ofertadaemUEdaRedePblicadeEnsino;em InstituiesComunitrias,ConfessionaisouFilantrpicassemfins lucrativosenosCentrosdeEducaodaPrimeiraInfncia(CEPI)para atendimento criana de zero a trs anos completos ou a completar at 31/3/2015. b.1) Nas UE da SEDF que ofertam a Creche (Maternal I e II), em regime parcial, a matrcula ser feita na prpria UE de acordo com o calendrio determinado pela SUPLAV e amplamente divulgado na CRE. b.2) Nas UEcom atendimento emtempo integral, obedecero o disposto no Manual de Procedimentos para Atendimento Educao Infantil CrecheePr-Escola(de0a5anosemtempointegral)emUnidades EscolaresdaRedePblicaeInstituiesConveniadas,aprovadopela Portariade30/12/2013,publicadanoDirioOficialdoDistritoFederal (DODF)n8,de13/1/2014,pg.10,retificadaparaPortarian1,de 7/1/2014, publicada no DODF n 9, de 14/1/2014, pg. 26. b.2.1)AsCRE/GPAVseroresponsveispelainscrioe classificao das crianas de zero a trs anos, completos ou a completar at 31/3/2015. b.2.2)Oscritriosscio-econmicosparaseleoe classificaodos(as)candidatos(as)inscritos(as)noCadastrode Solicitao de Vagas, so assim definidos: ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 14 BaixaRenda:Crianacujafamliaparticipadealgum programa oficial de transferncia de renda; Medida Protetiva: Criana em situao de vulnerabilidade social; RiscoNutricional:Crianaemestadodevulnerabilidade nutricional com declarao da Secretaria de Sade; MeTrabalhadora:Crianacujametrabalhadora, formalmente ou informalmente. c)PR-ESCOLA:ofertadaemUEdaRedePblicadeEnsino;em InstituiesComunitrias,ConfessionaisouFilantrpicassemfins lucrativos e nos CEPI para atendimento criana de quatro a cinco anos completos ou a completar at 31/3/2015, correspondendo ao 1 e 2 perodo, respectivamente. A expanso do atendimento para as crianas comcincoequatroanos,completosouacompletarat31/3/2015, acontecer, obrigatoriamente, nesta ordem etria. d) CONVNIOS: Objetivando ampliar a oferta de vagas s crianas da EducaoInfantil(creche/pr-escola),aSEDFmanterconvnioscom InstituiesComunitrias,ConfessionaisouFilantrpicassemfins lucrativos. d.1) Todas as UE, Conveniadas com a SEDF seguiro o disposto no ManualdeProcedimentosparaAtendimentoEducaoInfantil Creche e Pr (de 0 a 5 anos em tempo integral) em Unidades Escolares daRedePblicaeInstituiesConveniadas,aprovadopelaPortariade 30/12/2013, publicada no DODF n 8, de 13/1/2014, pg. 10, retificada paraPortarian1,de7/1/2014,publicadanoDODFn9,de 14/1/2014, pg. 26. d.2)EstudantesegressosdasInstituiesConveniadasterosuas ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 15 vagasgarantidasemUEdaRedePblicadeEnsino,aseremdefinidas anualmente pelas GPAV/CRE. d.3) Os(As) responsveis pelas Instituies Conveniadas devero: 1.Contactarasfamliasdos(as)estudantesqueestejam infrequentes (nmero de faltas superior a cinco dias), 2.ComunicarocasoaoConselhoTutelardaRegio Administrativa qual se vincula, 3.Procederodesligamentodacriananotrigsimo primeirodiadefaltasconsecutivas.Ressalta-sea necessidade de registro das providncias adotadas. d.4)QuandohouvermatrculasdecrianascomDeficinciasou TranstornoGlobaldoDesenvolvimento(TGD)nasInstituies Conveniadascomatendimentoemprdioprprio,haverreduode at 10% (dez por cento) no quantitativo de estudantes. d.4.1) No caso de convnio de gesto dos CEPI, a reduo de 10% (dez por cento) ser apenas nas turmas de 1 e 2 perodo. EDUCAO INFANTIL 1 CICLO PARA APRENDIZAGEM CRECHEPR-ESCOLA Berrio I Berrio II Maternal I Maternal II 1 Perodo2 Perodo 1.6.2. ENSINO FUNDAMENTAL a)OEnsinoFundamentaldireitodetodos,comatendimento obrigatrio a partir de 6 (seis) anos completos ou a completar at o dia 31/3/2015, em todas as UE da Rede Pblica de Ensino, inclusive para aqueles que no tiveram acesso na idade prpria, conforme a legislao ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 16 em vigor. b)OEnsinoFundamentalnaSEDFpossuiduasorganizaes concomitantes: uma em sries, para o Ensino Fundamental com 8 (oito) anos,comextinogradativa;outraemanos,comimplantao progressivadoEnsinoFundamentalcom9(nove)anos,em atendimento (Lei Federal n 9.394/1996). c)AorganizaodoEnsinoFundamentalestestruturadaemdois Ciclos para Aprendizagem: 2 Ciclo para Aprendizagem (Bloco 1 BIA e Bloco2),3CicloparaAprendizagem(Bloco1eBloco2),conformea correspondncia por srie/ano demonstrada no quadro abaixo: ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO e NOVE ANOS CICLO PARA APRENDIZAGEM 2 CICLO PARA APRENDIZAGEM3 CICLO PARA APRENDIZAGEM Bloco 1 Bloco 2Bloco 1Bloco 2Bloco Inicial de Alfabetizao (BIA) 1 Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 Ano 8 Srie 9 Ano d)OatendimentodoEnsinoFundamentalnoturnodiurnoser priorizado aos(s) estudantes com idade a partir de seis anos completos at 14 (quatorze) anos ou a completar at 31/3/2015. e)AtransfernciadeestudantedoEnsinoFundamentalmenorde18 (dezoito)anosparaoturnonoturnosomenteserefetivadamediante autorizaodo(a)responsvel.Essapossibilidadedematrculano noturnoparaestudantesmenoresde15(quinze)anosnoseaplica modalidade de EJA. f)Os(As)estudantescom16(dezesseis)anoscompletosoua ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 17 completarat31/3/2015poderoseratendidosnoEnsino Fundamental,Sries/AnosFinais,noturnodiurno,mediantea existncia de vaga. 1.6.3. ENSINO MDIO a) AUEondeo(a)estudanteconcluiuoEnsinoFundamentalnoano letivode2014dever,obrigatoriamente,encaminh-lo,pormeiode RenovaoExterna,paraumaUEdeEnsinoMdiosequencial, garantindo-lhe a vaga para prosseguimento de seus estudos. b)Os(As)estudantesqueconcluramoEnsinoFundamentalnaRede Pblica de Ensinono ano letivo de 2014 tero matrcula assegurada no Ensino Mdio no ano letivo de 2015. Estudantes com at 17 (dezessete) anos sero matriculados prioritariamente no diurno. Estudantes maiores de17(dezessete)anosseromatriculadosnoturnonoturno,sendo permitida sua matrcula no diurno, caso haja vaga remanescente. c)OProjetodeOrganizaodoTrabalhoPedaggiconasEscolas PblicasdeEnsinoMdioemSemestres,aprovadopelaPortarian 314/2014de30/12/2013autorizasuaimplantaoporadeso.AUE queoptarpelaSemestralidadedeverofertaroscomponentes curriculares em dois blocos concomitantemente, por srie e em turmas pares. 1.7. MODALIDADES DE EDUCAO 1.7.1. EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) a)AEJAumamodalidadedaEducaoBsicadestinadaao atendimentoapessoasjovens,adultaseidosasque,aolongodasua histria,noiniciaramoumesmointerromperamsuatrajetriaescolar ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 18 em algum ou em diferentes momentos de sua vida. a.1)Aidademnimaparaingressonos1e2Segmentosda Educao de Jovens e Adultos de 15 (quinze) anos completos. A idademnimaparaingressono3SegmentodaEJAde18 (dezoito) anos completos, conforme Resoluo n 3, de 15/06/10 CNE/CEB. b) A modalidade de EJA organizada em segmentos. Os segmentos so organizados em etapas semestrais da seguinte forma: b.1)1Segmento:correspondeaosanosiniciaisdoEnsino Fundamentaleestdivididoemquatro(1,2,3e4)Etapas, sendo que as 1 e 2 Etapas se destinam ao incio do processo de alfabetizao. b.2)2Segmento:correspondeaosanosfinaisdoEnsino Fundamental e est organizado em quatro Etapas (5, 6, 7 e 8). b.3)3segmento:CorrespondeaoEnsinoMdioeest organizado em trs Etapas (1, 2 e 3). b.4) Turmas multietapas: So turmas que renem, numa mesma saladeaula,estudantesdeetapasdiferentes.Ocurrculoea escrituraoescolardeveroserorganizadosporEtapa.O funcionamentodessasturmasjustifica-seemlocaisemqueo quantitativo de estudantes no est de acordo com o estabelecido naEstratgiadeMatrculadaSEDFe/ouaestruturafsicaou especificidadedeatendimentonocomportaacomposiode turmas por Etapa.c) A oferta da Educao Bsica na modalidade EJA no DF obrigatria, conforme determina a Lei Federal n 9.394/1996. d)O1Segmentoserofertado,exclusivamente,emcursodeEJA ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 19 presencial. e)O2Segmentoeo3SegmentodaEJApoderoserofertadosem curso presencial ou a distncia.Para a oferta da EJA a Distncia, a UE ofertante dever ser credenciada, previamente, pelo CEDF. f) A matrcula feita por componente curricular no 2 e 3 segmentos. g) A matrcula na EJA em cursos a distncia para o 2 e 3 Segmentos, serdeacordocomadisponibilidadedevagaseobedecero calendrios especficos, a serem emitidos pela UE Centro de Educao deJovenseAdultosdaAsaSul(CESAS)comaanunciada SUPLAV/CACOED. h)AmatrculanoCentrodeEducaoProfissionalEscolaTcnicade Ceilndia(CEPETC)parao3SegmentodeEJAIntegrado EducaoProfissional,obedecersnormasdeeditalsemestral especfico. i)Serpermitidaamatrculado(a)estudantenamodalidadeEJAem qualquer tempo. j)OProgramaNacionaldeInclusodeJovensProjovemUrbano regulamentadopelaResoluon8/2014CD/FNDE/MECeo ProgramaProjovemCampoSaberesdaTerraregulamentadopela Resoluo n 11/2014 CD/FNDE/MEC, destinam-se aos(s) jovens de 18(dezoito)a29(vinteenove)anos,quesaibamlereescrever,no tenhamconcludooEnsinoFundamentaletmcomoobjetivoa elevao da escolaridade, visando concluso do Ensino Fundamental, qualificaoprofissionalcomvistasaodesenvolvimentodeaes comunitriascomexercciodacidadaniaeaoatendimentodejovens ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 20 agricultores familiares.j.1)Amatrcula,olanamentodostrabalhospedaggicosea certificaodos(as)estudantesserorealizadosnoSistemade Matrcula, Acompanhamento e Frequncia (SIMEC) do Ministrio da Educao. Os(as) estudantes matriculados no Projovem Urbano ou ProjovemCampodeveroserdeclaradosnoCensoEscolarem campo especfico. k)OProjetoEducaodeJovenseAdultosarticuladoEducao ProfissionaldeFormaoInicialeContinuadaEJAFIC/1517 InserindooJovemnoMundodoTrabalho(ProjetoEJAFIC)objetivaa ofertadaqualificaoprofissionalinicialaos(s)estudantes,de15 (quinze)a17(dezessete)anos,preferencialmente,concluintesdo2 Segmento da EJA no primeiro semestre do ano letivo. 1.7.2. EDUCAO PROFISSIONAL a)AsUEquecompemamodalidadedeEducaoProfissionalso: Centro de Educao Escola Tcnica de Ceilndia (CEP ETC), Centro de Educao Profissional Escola de Msica de Braslia Maestro Levino de Alcntara(CEPEMBLA),EscolaTcnicadeBraslia(ETB),Centrode EducaoProfissionalEscolaTcnicadeSadedePlanaltina(CEP ETSP)eCentrodeEnsinoMdioIntegradoEducaoProfissionaldo Gama (CEMI Gama). b) A forma de ingresso de estudantes nas UE de Educao Profissional ocorredeacordocomcritriosdefinidosemeditaisespecficos publicados no DODF, semestralmente, para os CEP, e, anualmente, para o CEMIGama. c) O CEMI Gamaoferece a Educao Profissionalde forma integrada ao Ensino Mdio. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 21 1.7.3.EDUCAOESPECIALNAPERSPECTIVADAEDUCAO INCLUSIVA a)AEducaoEspecialnaperspectivadaeducaoinclusiva, modalidadedeensinoofertadanasUE,emarticulaocomos Centros de Ensino Especial (CEE), conforme a Lei n 3.218, de 5 de novembrode2013,eoDecreton7.611,de17denovembrode 2011,garantidaaos(s)estudantescomdeficincias,Transtorno GlobaldoDesenvolvimento(TGD)eAltasHabilidadesou Superdotao(AH/SD),sendoobrigatriasuaidentificaono Sistema de Matrcula. O lanamento dessa informao no Sistema deexclusivaresponsabilidadedaSecretariaEscolardaUE,em conjuntocom os(as)profissionaisdoServioEspecializadodeApoio Aprendizagem (SEAA) e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), no nvel local. b)Todas as UE da Rede Pblica de Ensino so inclusivas. c)O(A)estudantedaEducaoEspecial,matrculanova,ser encaminhado(a)paraoatendimentossuasnecessidades educacionais especiais por meio de avaliao interventiva conclusiva conduzidapelos(as)profissionaisdoSEAA,emarticulaocom os(as) profissionais do AEE, acompanhado pela CRE. c.1)O(A)estudantedaEducaoEspecialpassarporestudode caso anual, realizado com a participao da Equipe Gestora, do(a) Coordenador(a)Pedaggico,do(a)professor(a)regenteedos(as) profissionais do AEE e do SOE, para adequao dos procedimentos de atendimento educacional. c.2)OEstudodeCasocomprevisodemudananotipode enturmaoserrealizadopelaSEAAcomaparticipaodoAEE, ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 22 doServiodeOrientaoEducacional(SOE),daEquipeGestora, do(a) Coordenador(a) Pedaggico, do(a) professor(a) regente. d)AmatrculanaprimeiraetapadaEducaoBsicaEducao Infantilofertadaatodasascrianasde0a5anos,podendoo(a) estudanteestarounonoProgramadeEducaoPrecoce.O atendimentonaEducaoPrecoceserrealizadonosCEE,paraos bebsquejapresentamdiagnsticodedeficincia;nosCEIeJardins deInfncia,paraosbebsderisco;enaEscolaPblicaIntegral BilngueLIBRASePortugusEscrito,paraosbebscomdeficincia auditiva/surdez.Havendoestudantesdeficientesnasturmasas redues acontecero a partir do Maternal II. e)O(A)estudantematriculadosomentenoProgramadeEducao PrecocetemsuavagagarantidaemumaUEdeEducaoInfantilao trminodoPrograma(anocorrenteouconsecutivo),quandoo(a) estudantecompleta4anos,dandocontinuidadeaoprocessodesua escolarizaonaPr-EscoladaSEDF.Oprocedimentodeprevisode vagadesseestudantedeverserrealizadonosperodosestipulados pela SUPLAV/CACOED e SUBEB/COESP, aps estudo de caso pela EEAA, juntamentecomoProfessor(a)do(a)estudanteeCoordenador(a)do referido Programa. f) A constituio de novas turmas ao longo do ano, em qualquer rea do AEEdependedeprviaautorizaodaSUPLAV/CACOED,comparecer daSUBEB/COESPedaSUGEPE/CPMOM,desdequeasturmas existentes atinjam o quantitativo mximo de estudantes previsto. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 23 1.7.4.ATENDIMENTOSOFERTADOSNAPERSPECTIVADA INCLUSO a)garantidoaos(s)estudantescomNecessidadesEducacionais Especiais,taiscomoos(as)deTranstornosFuncionaisEspecficos(TFE): TranstornodoDficitdeAtenoeHiperatividade(TDA/H),Dficitdo Processamento Auditivo Central (DPAC), Dislexia, Transtorno de Oposio e Desafio(TOD),TranstornodeConduta(TC)conformedefinidopela Resoluon1/2012-CEDF(alteradaemseusdispositivospelaResoluo n1/2014-CEDF)apsaavaliaointerventivaconclusiva,realizada pelos(as) profissionais do SEAA constatarem as dificuldades acentuadas no processoeducacional.Quandoasdificuldadesestiveremassociadass deficincias,TGDeAH/SDcaberaoSEAA,emarticulaocomoAEE,a indicao para matrcula e respectivos atendimentos da Educao Especial, quemelhorfavoreamascondiesdeparticipaoeaprendizagem considerando as especificidades do diagnstico clnico. b)NasUEqueofereamasetapas/modalidadesdaEducaoBsica, os(as) estudantes sero atendidos(as) em seis tipos de turmas: b.1) CLASSE COMUM INCLUSIVA: Constituda por estudantes de classe comum e estudantes com Deficincias, TGD, AH/SD, e TFE,conformemodulaoparacadaetapadeensinoeparaa modalidade de EJA. Nos casos de Deficincia Auditiva/Surdez (DA) o(a) professor(a) dever ter conhecimento acerca da singularidade lingustica manifestada pelos(as) estudantes surdos dessas classes. b.2)INTEGRAOINVERSA:Classeconstitudaporestudantes com Deficincia Intelectual (DI), Deficincia Fsica (DF), Deficincia Visual(DV),DeficinciaMltipla(DMU)eTGD.O(A)estudante poderpermaneceremturmadeIntegraoInversapeloperodo em que dela necessitar, a partir da Educao Infantil at o 5 ano ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 24 doEnsinoFundamental,conformeprevistonoEstudode Caso/AdequaoCurricular,comaparticipaodo(a)professor(a) regente, dos profissionais do SEAA, do AEE/Sala de Recursos (SR), doSOE,daEquipeGestoraedo(a)Coordenador(a)Pedaggico, visto no se tratar de necessidade transitria. b.2.1)Orienta-sequeos(as)estudantescomdiagnsticoclnico de viso monocular e prognstico de perda progressiva de viso do olho funcional, com avaliao oftalmolgica, aps a avaliao realizadapelos(as)profissionaisdoSEAAdoCentrodeEnsino EspecialparaDeficientesVisuais(CEEDV),poderoser encaminhadosparaatendimentonaSaladeRecursosEspecfica de DV. b.3)CLASSEESPECIAL:umaClassepr-inclusiva,constituda exclusivamenteporestudantescomDI,DMU,ouTGD,com modulao especfica. de carter transitrio, com autorizao da SUBEB/COESP,SUPLAV/CACOEDeSUGEPE/CPMOM.Duranteo perododepermanncianessaclasse,o(a)estudantedever desenvolveratividadesconjuntascomos(as)demais estudantesdasclassescomuns.Os(As)responsveispor esses(as)estudantesdeveromanteratualizadaaprescrio mdicaquandosetratardeusuriodemedicaocontrolada. Suareavaliaodeverseranualecontarcomaparticipao daEquipeGestora,do(a)Coordenador(a)Pedaggico,do(a) professor(a)regenteedosprofissionaisdoSEAA,SOEeAEE, sendo analisada a sua continuidade na referida classe. b.4)TURMADEEJAINTERVENTIVA:Turmaconstituda exclusivamenteporestudantescomDI,DMUecomTGD,a partirdos15(quinze)anosdeidade,commodulao especfica.OEstudodeCasodeverseranualecontarcoma ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 25 participaodoSEAAdoCEEoudeoutraUEconforme indicao da GEB. b.5)CLASSEBILNGUE(antigaUNIDADEESPECIAL):Classe constitudaporestudantesSurdos(as)eSurdocegos(as). Nessasturmas,aLnguaBrasileiradeSinaisalnguade instruoeensino.Destina-seatodosos(as)estudantesque tenhamLIBRAScomolnguamaternaouqueaestejam adquirindoporopodo(a)estudante/famlia.Devercontar comum(a)professor(a)bilngueouprofessor(a)surdo(a). TambmpoderocorrernasCREdesdequeautorizadapela GEB e pela SUBEB/COESP, SUPLAV/CACOED e SUGEPE/CPMOM, com anuncia do(a) itinerante de Deficincia Auditiva. b.5.1)NaEscolaPblicaIntegralBilngueLIBRASe PortugusEscrito,aenturmaonasClassesBilngues ocorrernaEducaoInfantil,EnsinoFundamental,Ensino Mdio e na modalidade de EJA. b.5.2)NasdemaisUE,estasseguradooatendimentonas ClassesBilnguesparaaEducaoInfantil,paraoBlocoInicial de Alfabetizao BIA e para o 1 Segmento da EJA. b.5.3)Os(As)estudantesdo4e5anosdoEnsino Fundamental,cujascondiesdelinguagemnoindiquemsua incluso em Classe Comum Inclusiva, podero ser atendidos nas Classes Bilngues, desde que haja respaldo dos(as) profissionais do AEE, servio de Itinerncia e SEAA. b.5.4)CLASSEBILNGUE(antigaUNIDADEESPECIAL) PORTUGUS L2: Poder ser ofertada a partir do 3 ano do Ensino Fundamental at o final do Ensino Mdio e, a partir da 3 etapa do 1segmentoato3SegmentodaEJA,ocomponentecurricular ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 26 LnguaPortuguesacomoSegundaLngua(PBSL)parasurdos(as) comprofessor(a)bilngue.EssaofertapoderocorrernasCRE desde que autorizada pela GEB com anuncia do Itinerante de DA e autorizadopelaSUBEB/COESP,SUPLAV/CACOEDe SUGEPE/CPMOM. b.5.5)CLASSEBILNGUE(antigaUNIDADEESPECIAL) OUTROS COMPONENTES: Do 6 ano do Ensino Fundamental at ofinaldoEnsinoMdioedo2e3SegmentosdaEJA,outros componentescurricularespoderoserofertadosemUnidade Especial, com professores(as) habilitados(as), ouvintes bilngues ou surdos. Para tal oferta h necessidade de autorizao da CRE/GEB e da SUBEB/Coordenao de Jovens e Adultos (CEJAD). b.6) CLASSE BILNGUE MEDIADA: Classe constituda por estudantes ouvinteseestudantesSurdose/ouSurdocegos,commodulao diferenciada,caracterizadapelapresenado(a)professor(a)com formaoemLIBRAS,atuandocomointrpretee/ouguia-intrprete,e professor(a) regente. b.6.1) O atendimento realizado pelo(a) professor(a) com formao emLIBRAS,atuandocomointrpretee/ouguia-intrpretenas ClassesdeEducaoBilngue,apartirdo6ano,incluindoas EscolasTcnicas,deverserrealizado,preferencialmente,de acordo com a rea de formao do(a) professor(a). Cabe ressaltar quetalestratgiaserobservadapelagestodaUEqueatende aos(s)estudantessurdos,devendoaorganizaodeste atendimento ser realizada com a participao do itinerante da rea de surdez. Neste sentido, caso haja a necessidade de mudana de horrioedeofertadeturmas/sries,amesmadeverser considerada. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 27 OBSERVAES: a) Os CEE ofertaro atendimento exclusivamente substitutivo ao ensino comumaos(s)estudantesquenecessitamdoCurrculoFuncional, atendimentocomplementaraosestudantesdasClassesEspeciaise estudantes com Deficincia e TGD matriculados no ensino comum. b)AofertadeAtendimentoEducacionalEspecializadosergarantida preferencialmente aos(s) estudantes com Deficincia e/ou TGD e com AH/SDinseridosnoi-EducarMduloEscolaeexcepcionalmente,nos casos previstos pela SEDF, no Sistema de Gesto Escolar (SGE). c)Aos(s)estudantesdaEducaoEspecialincludosemUEdaRede PblicaserooferecidasatividadesdeAEEcomplementaremSalasde Recursos e em CEE, preferencialmente no contraturno. c.1)OAEEparaos(as)estudantesnasUEqueofertamEJAno diurno ser em turno contrrio. c.1.1)NasUEemqueamodalidadeofertadanoturno noturno,oAEEacontecernomesmoturnodasClasses Comuns.Comoamatrculafeitaporcomponente curricular,os(as)estudantescomNEE,pblicodaEducao Especial,poderosermatriculados(as)emmenos componentescurriculares,permitindoassimhorrios direcionados para o AEE. d)NoCentrodeCapacitaodeProfissionaisdaEducaoede atendimento s pessoas com surdez (CAS) e no CEEDV sero oferecidas atividadesdeAtendimentoCurricularEspecfico,tantoaos(s) estudantesmatriculados(as)naRedePblicadeEnsinodoDistrito Federal como comunidade em geral. e)ONcleodePesquisaseAtendimentoaoestudantecomdistrbios deAudiocomunicao(NUPADAC)atenderaos(s)estudantescom ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 28 DPACetranstornosdelinguagem,apsavaliaointerventiva conclusiva realizada pelos(as) profissionais do SEAA e indicao dos(as) profissionais da Sala de Apoio Aprendizagem (SAA). Ser responsvel aindaporrealizarestudos/pesquisaseorientaros(as)professores(as) da SAA. A formao continuada ser ofertada de forma articulada com a EAPE. f)Aos(s)estudantesdaEducaoEspecial,includosnasUEque ofertamEducaoemTempoIntegral,serooferecidasatividadesde AEEcomplementaremSaladeRecursosouemCEE,deacordocomo PlanoPedaggicodeIndividual(PPI)elaboradopelosprofissionaisdo AEE,indicandonarotinado(a)estudantedeturnonicoomelhor horrio para a realizao do atendimento educacional especializado. f.1) Os casos considerados omissos, ou seja, aqueles que no so contempladosnessaEstratgia,ouainda,conflitantesdevemser, obrigatoriamente,submetidosdeliberaodaSUBEB/COESPe SUPLAV/CACOED. 1.8. ESCOLAS DE NATUREZA ESPECIAL 1.8.1.ESCOLASDENATUREZAESPECIAL:AsEscolasdeNatureza EspecialsoUEcomtipologiasdeatendimentoecaractersticas diferenciadasdasdemaisdestaRedePblicadeEnsino.Taisescolas so:EscolasParque(EP),CentrosInterescolaresdeLngua(CIL), EscoladaNatureza,EscolaMeninoseMeninasdoParque(EMMP)e Escola do Parque da Cidade (PROEM). a)EscolaParqueeEscoladaNaturezaofertamensino intercomplementare/oucomplementaraos(s)estudantesdaRede Pblica de Ensino. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 29 b)OsCILofertamensinocomplementarsomenteaos(s)estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Mdio e da modalidade de EJA da Rede Pblica de Ensino. c) A EMMP e a PROEM ofertam ensino que atende s especificidades de crianas,adolescentes,jovenseadultosempeculiarsituaoderisco, vulnerabilidade pessoal e/ou social. 1.8.1.1. ESCOLAS PARQUE (EP): So vinculadas administrativamente epedagogicamentesrespectivasCRE.Aorganizaoeo funcionamentodasEPdeveroproveraofertadeArteeEducao Fsica,podendoserofertadosoutroscomponentescurriculares,caso sejamdeinteressedacomunidadeescolar,apsanliseeautorizao da SUBEB e da SUPLAV. a)AEPdeveofertaroscomponentecurriculares:ArteeEducao Fsica,ematendimentointercomplementare/oucomplementare especializado. b)OatendimentointercomplementarnaEPrefere-seofertado currculo de Arte e Educao Fsica, vinculado s demais UE, em sistema tributrio. Nesse sistema, a EP integra o currculo de, no mnimo, cinco UE. c)SodenominadasEscolasTributrias,asUEcujosestudantesso atendidos pela EP para cumprimento do currculo de Arte e de Educao Fsica, em sistema intercomplementar. d) O atendimento complementar refere-se oferta de oficinas de Arte e EducaoFsicaaos(s)estudantesdaRedePblicadeEnsino.Nesse sistema,o(a)estudanteoptapeloconjuntodeoficinasquedeseja cursar. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 30 e)PararealizaramatrculanaEP,o(a)secretrio(a)escolarda instituiotributriadeverencaminharcpiadosdocumentos referentesmatrculados(as)estudantesealistagemdasturmasa serematendidasnaEP.Aescolatributriadeverinstruiro(a) responsveldo(a)estudantetributrioacomparecerEPcomvistas aosdemaisprocedimentosrelacionadosmatrculaestabelecendoum prazo de at 7 (sete)dias. f)Afrequnciados(as)estudantesnosistemacomplementar obrigatriaparamanutenodesuavaga.Afimdegarantiremsua permanncianoscursoscomplementaresnaEPos(as)estudantes devero comprovar a cada incio de ano letivo, por meio de declarao deescolaridadeemitidaporsuaUEdeorigem,quesoestudantesda Rede Pblica de Ensino. g) A definio das UE tributrias de cada EP dever ser feita pela CRE e SUBEB/CoordenaodeEducaoIntegral(CEINT).Ocronograma dessasreuniesdeverencerrar-seatodia2/12/2014.Orelatrio finaldeatendimento,paraoanode2015,deverserenviado SUBEB/CEINTeSUPLAV/CACOED,impreterivelmente,atodia 16/12/2014. h) A constituio de turmas das EP dever ocorrer conforme a proposta pedaggicadecadaUE,contantoquenoexistacoincidncia,no mesmoturno,deatendimentoaestudantesdoEnsinoFundamental Anos Iniciais com estudantes dos Anos Finais. h.1) Com base no Relatrio de Avaliao e Interveno Educacional ounoEstudodeCaso,noqualdeveconstaraespecificidadeda Necessidade Educacional Especial do(a) estudante,a CRE/GPAV dever informar s EP a previso de formao de turmas de Classe Especial das escolas tributrias, bem como o quantitativo previsto de estudantes das ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 31 ClassesEspeciais,afimdeorganizaremosprocedimentosde enturmao e de distribuio de turmas. h.2)Os(As)estudantesdasClassesEspeciaissero encaminhados(as)paraasEPapsaescolatributriacoma anunciado(a)responsvelpreencheroFormulriodeParecer Pedaggico Para Atendimento do Estudante de Classe Especial na Escola Parque.OreferidoformulriodeverserencaminhadoGEBpara providncias quanto aos processos de enturmao do(a) estudante e ao incio desse atendimento especfico na EP. i)Nosistemacomplementar,pararealizaramatrculasemestral,o(a) estudantedeverapresentarnaEPaDeclaraodeAlunoRegularda Unidade Escolar da Rede Pblica de Ensino onde cursa o Ensino Regular. i.1)Nosistemacomplementardeatendimento,apsefetivara matrculanaEP,o(a)estudantedeverentregarDeclaraodeAluno da Escola Parque em sua UE de Ensino Regular. i.2)AUEregulardo(a)estudantedeverinformarEPsobre quaisquer alteraes na vida escolar desse(a) estudante que impliquem nalocalizaodesse(a)estudante,taiscomo:transferncia,evaso, mudana de turma ou progresso, entre outras. j)AUEtributriadeverinformarimediatamenteEPquantoao ingressodenovos(as)estudantesnodecorrerdoanoletivoeenviar relatrio mensal dos(as) estudantes transferidos(as) e infrequentes. Da mesma forma a EP dever informar s UE Tributrias sobre infrequncia repetida de seus(suas) estudantes. k)Os(As)estudantespblicoalvodaEducaoEspecialsero acompanhados por profissionais do AEE, em SR da EP. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 32 1.8.2. CENTRO INTERESCOLAR DE LNGUAS (CIL) a)OsCIL,UnidadesEscolaresqueintegramaestruturadaRede PblicadeEnsino,sovinculadosadministrativamentes respectivasCRE.AorganizaoeofuncionamentodoCILdevero proveraofertadasseguinteslnguas:Espanhol,FrancseIngls podendoserofertadasoutraslnguasemcarterexperimental,por meio de termos de cooperao ou projetos de curso, caso sejam de interessedaComunidadeEscolar,apsanlisedaSUBEB/CEINTe da SUPLAV/CACOED e SUGEPE/CPMOM. b)OsCILatenderoaestudantesdaEducaoBsicadaRede PblicadeEnsino,devidamentematriculados(as)noEnsino Fundamental(Srie/AnosFinais),noEnsinoMdioenaEJA(2e 3 Segmentos). c) Aos(s) estudantes da 8 srie e dos Anos Finais sero ofertados cursosregularesnosidiomasIngls,FrancseEspanholno CurrculoPleno;aos(s)estudantesdoEnsinoMdioeEJAsero ofertados cursos regulares no Currculo Especfico. c.1)SeroofertadasAtividadesdeFormaoComplementar, deacordocomademandadacomunidadeescolareoptativas aos(s) estudantes matriculados no CIL ou egressos. d)Apenaspoderoteracessoaoscursosregularesdelnguasdo CIL os(as) estudantes que estiverem devidamente matriculados nas UE da SEDF. d.1)Os(as)estudantesegressos,quetenhamseformadoem algumcursoregularemqualquerCIL,poderoparticiparde atividadesdeformaocomplementar(cursoslivres)oude projetosquenoafetemaofertadoscursosregulares,deacordo com a disponibilidade de vagas e objetivo das atividades propostas. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 33 e)Afimdegarantiremsuapermanncianoscursosregularesde lnguasdoCIL,os(as)estudantesdeverocomprovaracadaincio deanoletivo,pormeiodedeclaraodeescolaridade,emitidapor suaUEdeorigem,queaindasoestudantesmatriculados(as)da Rede Pblica de Ensino.f)ofertadoaos(s)estudantesdoEnsinoMdioedo3 segmentodaEJA,deacordocomadisponibilidadedecadaCIL,o CursoEspecfico,comatendimentoemseisnveisecomcurrculo adaptadoaessepblico.OacessoaessecursonosCentrosde Lnguasestardisponvelatodos(as)os(as)estudantesdaRede PblicadeEnsinonascondiesdescritasnoitemc,que tambmterogarantiadepermannciadeacordocomodisposto no item d. g)ParamatrculanovanoscursosregularesoferecidosIngls, FrancseEspanhol,o(a)estudantedeveparticipardoprocesso deinscrioonline,disponibilizadosemestralmentenapginada SEDF, por meio do endereo eletrnico: www.se.df.gov.br. g.1)Otestedeavaliao(nivelamento),oraleescrito, aplicado aos estudantes que solicitam matrcula nos diversos nveis doscursosofertados.Essestestesseroaplicadospelos CoordenadoresPedaggicosdosCIL,paraadevidaenturmao.A matrcula ser efetivada, caso haja vaga na turma pretendida. g.2)Apartirdonvelintermedirio,osestudantesque desejarem dar continuidade a seus estudos no CIL podero tambm pleitearparticipaonotestedeavaliao(nivelamento),desde quecomprovadososconhecimentosnecessriosparamatrculaem turmas desses ciclos e condicionado a existncia de vagas. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 34 h)EmsetratandodeestudantescomDeficinciae/ouTGD,a metodologiadeveradequar-sessuasespecificidades,com acompanhamento da SR. i) Quando da oferta de apenas uma turma de Francs, em cada nvel e turno,naCRE,estapodersercompostacomomnimodedez(10) estudantes. Os casos considerados omissos ou conflitantes devero ser, obrigatoriamente,submetidosdeliberaodaSUBEB/CEINTeda SUPLAV/CACOED. j) Os(as) estudantes da Educao Especial sero acompanhados(as) por profissionaisdoAEE,emSRdosCIL,generalistaeespecfica,que devemsercompostasporprofessoresdeLnguaEstrangeiraModerna (LEM), com curso em AEE. 1.9. ATENDIMENTO DE EDUCAO INTEGRAL 1.9.1. OBJETIVOS a) Promover Educao Integral em Tempo Integral nas UE de Educao Bsicaquecompreendaaampliaodetempos,espaose oportunidadeseducacionais,pormeiodarealizaodotrabalho pedaggicoquefavoreasaprendizagens,comvistasformao integral do(a) estudante. b)Ampliarotempodepermannciado(a)estudantenaUE,pormeio deatividadesdiversificadasintegrantesdaParteDiversificadado Currculo, nas reas das Cincias Sociais, Comunicao e uso de Mdias CulturaDigital,Sustentabilidade,DireitosHumanos,Cidadania, Msica, Arte, Atividades Esportivas e de Lazer. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 35 1.9.2.ATENDIMENTO a) O atendimento semanal dever, obrigatoriamente, ocorrer nos cinco dias da semana. b)Oatendimentoao()estudantenopoderseralternado,isto,a totalidade de estudantes atendidos em jornada de Tempo Integral, no poder ser fracionada. No poder haver escala de atendimento. c)OsespaosfsicosdisponveisnasUEdevero,quandopossvel,ser reservadosprioritariamentesatividadesdeEducaoIntegral.CadaUE optantepelapolticadeEducaoIntegraldeverterespaoeducacional reservado para atendimento em jornada de Tempo Integral. d) Considera-se Educao em Tempo Integral a jornada escolar com durao igualousuperiorasete(7)horasdirias,durantetodooperodoletivo, compreendendo o tempo total em que o(a) estudante permanece na UE ou em atividades escolares em outros espaos educacionais. e) O nmero de estudantes atendidos(as) em jornada de tempo integral no poder ser inferior a sessenta (60), salvo nas UE localizadas em rea rural, cuja quantidade de estudantes matriculados(as) seja inferior a essa. 1.9.3. PBLICO-ALVO a)ParticipamdoatendimentoemEducaoIntegralos(as)estudantes matriculados na Educao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Mdio. b)Considera-sepblico-alvodoatendimentodeEducaoIntegralem Tempo Integral, prioritariamente: 1)estudantes que apresentam defasagem idade/ano; 2)estudantesbeneficiriosdeprogramassociaiseempeculiar situaoderiscoeouvulnerabilidade,asaber:crianase adolescentesemmedidasdeproteo(Artigo98daLein ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 36 8.069/90 ECA); crianas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (ECA e Lei n 12.594/12); crianas e adolescentesemsituaodeacolhimentoinstitucional (Portarian46/2013);crianaseadolescentescujasfamlias soacompanhadaspelaSecretariadeEstadode DesenvolvimentoSocialeTransfernciadeRenda(SEDEST); crianas e adolescentes atendidas pelo Centro de Atendimento Psicossocial CAPs. 3)estudantesdo2perododeEducaoInfantile1anodo EnsinoFundamental(transioentreetapas),do5e6ano doEnsinoFundamental(transioentrefases),do9anodo EnsinoFundamentaledo1anodoEnsinoMdio(transio entre etapas); 4)estudantes indicados pelo Conselho Escolar das UE. 1.9.4. ATENDIMENTO a)Apropostadeatendimento(PlanodeAo)para2015decadaUE queoferteEducaoIntegralemTempoIntegral,apsanlisee aprovao da CRE, dever ser encaminhada SUBEB/CEINT no perodo de 9 a 13/2/2015. b)AformaodeturmasparaasatividadesdeEducaoIntegral deverrespeitaracapacidadefsicadosespaoseducativosmapeados em cada UE. b.1) O atendimento de estudantes com Deficincia, TGD, AH/SD e demaisNecessidadesEducacionaisEspeciaisdeverobedeceraos critriosdaEstratgiadeMatrculaparaaformaodeturmase orientadooatendimento pelos profissionais do SEAA ou da SR, conforme cada caso. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 37 b.2)Aos(s)estudantesdaEducaoEspecial,includosemUEque ofertam Educao Integral em Tempo Integral, sero oferecidas atividades deAEEcomplementar,emSRouemCEE,deacordocomoPlano PedaggicoIndividualelaboradopelosprofissionaisdoAEE,indicandona rotina do(a) estudante o melhor horrio para a realizao do atendimento educacional especializado. b.3)Oscasosconsideradosomissosouconflitantesdeveroser, obrigatoriamente,submetidosdeliberaodaSUBEB/CEINTeda SUPLAV/CACOED. c)AsatividadesdeEducaoIntegralpoderoacontecertantonas dependnciasdaUEquantoemespaoscomunitrioscomoquadras esportivas,praas,igrejas,clubes,entreoutros,paraoalcancedeuma viso ampliada de educao que se estenda para o bairro e para a cidade. d)O(A)estudantedeEducaoIntegraldeverpermanecernoprocesso at o final do ano letivo, salvo se for transferido(a) de UE. e) As atividades de Educao Integral em Tempo Integral devero atender a legislao vigente. f)AsUEqueofertamamodalidadeEducaodoCampo,emtempo integral,deveroconsiderarasespecificidadesconformeDiretrizes OperacionaisparaaEducaoBsicadoCampo.(Resoluon1 CNE/CEB, de 3/4/2002) 1.9.4.1. NA EDUCAO INFANTIL a)ParaascrianasdezeroatrsanosmatriculadasemCreche,o atendimento ser necessariamente em Tempo Integral. b) Os Centros de Educao Infantil/Jardins de Infncia, que atendem a Pr-Escola, podero aderir Educao Integral em Tempo Integral. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 38 1.9.4.2. NO ENSINO FUNDAMENTAL a) O atendimento semanal individual dever ser de cinco dias, sem que haja alternncia entre esses estudantes. b)EmcadaCRE,deverexistirumpolodeatendimentodeDistoro Idade/Srie(CDIS)(AnosIniciaiseAnosFinais),quedeverserfeito em Tempo Integral. 1.9.4.3. NO ENSINO MDIO a)AsUnidadesEscolaresqueofertamEnsinoMdiodiurno,podero ofertar Educao Integral em Tempo Integral. b) A oferta de Educao Integral em Tempo Integral dever respeitar os pressupostosdoCurrculoemMovimentodoEnsinoMdioedo Programa Ensino Mdio Inovador (ProEMI). 1.9.4.4. PROGRAMA DE EDUCAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL PROEITI a) As UE integrantes do PROEITI devero atender, obrigatoriamente, a totalidade de estudantes matriculados(as), com jornada de 7 (sete) ou dez (10) horas dirias em todos os dias da semana. b)PoderoaderiraoPROEITI,novasUEdeEducaoInfantil,Ensino Fundamental e Ensino Mdio, aps parecer da SUBEB/SUPLAV. c)Os(As)estudantesmatriculadosemUEdoPROEITInopodero optar pelo atendimento em jornada parcial de cinco horas. d)AsreduesprevistasnestaEstratgiadeMatrculadeveroser respeitadas na enturmao das escolas no PROEITI. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 39 1.9.4.5.PROGRAMACIDADEESCOLACANDANGA:EDUCAO INTEGRALa)AsUEdeEducaoInfantil,EnsinoFundamentaleEnsinoMdio poderoaderiraoprogramaCidadeEscolaCandanga:Educao Integral,comatendimentode7(sete)ou10(dez)horasdirias,nos cincodiasdasemanaemturnosdenominadosAlvoradae Sobretarde. b)Os(As)estudantesdoEnsinoMdiopoderooptarporaderiremou no oferta de Educao integral em Tempo Integral, de acordo com a disponibilidade das atividades diversificadas. OBSERVAES: a)responsabilidadedetodaaequipegestora,bemcomodocorpo docentedecadaUE,incentivaro(a)estudanteaaderirepermanecer nas atividades de Educao Integral em Tempo Integral . b) As UE com oferta de Educao Integral em Tempo Integral em 2014, deveropermaneceremTempoIntegralem2015,sendoosespaos fsicos necessrios continuidade dasatividades de Educao Integral, garantidos na Estratgia de Matrcula. c) AsUE atendidas pelo Programa Mais Educao estaro diretamente submetidassregrasestipuladaspeloMinistriodaEducao(MEC), acompanhados pela SUBEB/CEINT. d) As UE que ofertam Educao Integral em Tempo Integral em 2014 e optarem,apsanunciadoConselhoEscolar,pelodesligamentoda ofertaemTempoIntegral,deveroenviarmemorando,comrespaldo da ata, assinado pelo Conselho Escolar, com as justificativas no tocante opoacordada.OdocumentodeverserencaminhadoCRE,com ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 40 vistas SUBEB/CEINT, no perodo de 8 a 12/12/2014, para anlise e pronunciamento. e)Oscasosconsideradosomissosouconflitantesdeveroser, obrigatoriamente,submetidosdeliberaodaSUBEB/CEINTe SUPLAV/CACOED. 1.10.ATENDIMENTOAOSESTUDANTESEMMEDIDA PROTETIVAEMEDIDASOCIOEDUCATIVAE SISTEMA PRISIONAL 1.10.1. MEDIDA PROTETIVA I A criana ou o(a) adolescente em situao de medida(s) protetiva(s) eapopulaoemsituaoderuadevemsermatriculados(as),em qualquer poca do ano, em UE Pblica e gratuita, prxima da localidade ondereside,pelafamliaou,nocasodeausnciaouomissodesta, peloConselhoTutelar,pelaSecretariadeEstadodaCriana (SECriana), pela SEDEST ou pela Instituio de Acolhimento. II A populao em situao de rua deve ter prioridade no acesso em todasasetapasemodalidadesdeensino.Oencaminhamentodesta populaoserrealizadomedianteaapresentaodedocumento especfico para este fim. IIIEmcasosdedificuldadesdematrcula,deve-serecorrer SUPLAV/CACOED,quebuscarencontrarumavagaprximaa localidade onde o(a) estudante reside. IVOstcnicosintersetoriaisdasoutrasinstnciasdaRedede ProteoSocial,quandonecessrio,recorreroSUPLAV/CACOED, paraaveriguaodarealsituaodematrculados(as)estudantesna Rede Pblica de Ensino. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 41 VAEMMP,serdestinadaescolarizaodeestudantesem situao de rua, com vistas reinsero social e preparao para oingressonasUEdenaturezaregular,respeitadosostempose necessidades de cada sujeito. VIAEMMPfuncionaremperodointegraledeverterum projetopedaggicoqueatendasespecificidadesdeseupblico-alvo. VIIAPROEMdestinadaaoatendimentodeestudantescom defasagem de srie em relao idade ou que estejam em peculiar situaoderiscoe/ouvulnerabilidade,comointuitodefornecer condiesparainseronasescolasdenaturezaregular, respeitados os tempos e necessidades do estudante. VIII Os critrios para a efetivao da matrcula na PROEM so: a)estarempeculiarsituaoderiscoe/ouvulnerabilidadeaponto denoconseguiracompanhareseintegrarnasUEdenatureza regular,necessitandodeumatendimentoespecializadoatque atinjam essas condies; b) estar na faixa etria entre 11 (onze) e 18 (dezoito) anos; c) possuir autorizao do(a) responsvel; d)passarporentrevistasociofamiliar,realizadajuntamentecom seu(sua) responsvel. IXAPROEMfuncionaremperodointegraledeverterumPPP que atenda s especificidades de seu pblico-alvo. 1.10.2. EDUCAO NO SISTEMA PRISIONAL IASEDFatenderdemandadeescolarizaodeestudantesque cumpremmedidajudicialderestriodeliberdade,deacordocoma ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 42 disponibilidadedasUnidadesPrisionais,conformemetasestabelecidas no Plano Distrital de Educao. I.IAofertadeescolarizaoparainternosdoSistemaPrisionaldo DistritoFederalserrealizadapelosNcleosdeEnsinodasUnidades Prisionais, na modalidade de EJA. a)Amatrculaparaescolarizaodepessoasemcumprimentode medidajudicialderestriodeliberdadenosncleosdeensinoser efetivadaemUEdaRedePblicadeEnsinoqueofertamamodalidade na EJA, at que ocorra a institucionalizao. b)Serassegurado,deacordocomadisponibilidadedevaga,o atendimentoaos(s)internos(as)doSistemaPrisionalquequeiram ingressar no Sistema Pblico de Ensino do Distrito Federal, no ano letivo de 2015, na EJA. c)Paraaefetivaodematrculadaspessoasemcumprimentode medidajudicialderestriodeliberdadeseraplicadaalegislao vigentedamodalidadedeEJA,respeitadasasespecificidadesdas Unidades Prisionais. 1.10.3. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ASEDFatenderdemandadeescolarizaodetodos(as)os(as) adolescentesemcumprimentodemedidassocioeducativas,eainda daqueles encaminhados pelo Ncleo de Atendimento Integrado (NAI). ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 43 1.10.4.INTERNAO (Estrita ou Cautelar) a)Amatrculaserefetivada,emqualquertempo,naUEdaRede Pblica de Ensino qual o Ncleo de Ensino da Unidade de Internao estivervinculadadeacordocomaPortarian71,de1deabrilde 2014. b)Aproposta pedaggicaaserimplementadanos Ncleos de Ensino das Unidades de Internao Socioeducativas ter um projeto especfico, includo noPPPdaUEvinculanteeobservandoasDiretrizesEducacionaispara Socioeducao, seja no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Mdio, excluda a possibilidade de organizao na modalidade de EJA. c) garantida ao() estudante, quando de sua liberao da condio de internao, vaga na UE mais prxima de sua residncia ou naquela que melhoratendaasuasnecessidades,ouvidosossetorestcnicos,o(a) prprio(a) estudante e sua famlia. c.1) O encaminhamento de adolescentes para a matrcula na Rede PblicadeEnsinoserrealizadoemqualquerpocadoanopela CRE/GPAV, solicitado pela famlia, UE vinculante ou responsvel. d) Enquanto em cumprimento de medidas socioeducativas em Unidades deInternaoouInternaoCautelar,os(as)adolescentessero escolarizados(as)pelosNcleosdeEnsinoalisituados,vinculadosa umaUEdaregio,sendo-lhesofertadasatividadespedaggicasnas etapasdaEducaoBsicaemqueestiveremmatriculados(as). (Portaria Conjunta SEDF/SECriana n 3/2014) e)ONcleodeAtendimentoIntegrado(NAI)/SECrianafaro encaminhamentodassolicitaesdasfamliasedos(as)adolescentes, quantovaga,transfernciaseoutrassituaesrelacionadasvida escolar dos(as) adolescentes acolhidos CRE/GPAVpretendida. (Termo de Cooperao Tcnica n 2/2013 SEDF/SECriana). ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 44 1.10.5.SEMILIBERDADE,LIBERDADEASSISTIDAEPRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE a) A matrcula ser efetivada a qualquer tempo na UE da Rede Pblica deEnsinoquemelhoratendasnecessidadesdo(a)adolescente inserido(a) em situao de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, de LiberdadeAssistidaoudePrestaodeServiosComunidade(PSC), observando-seaetapa/modalidadedaEducaoBsicaadequada,de acordocomaescolaridadeecomaidadedecadaestudanteasaber: EnsinoFundamental,EnsinoMdioenamodalidadedeEJA. (Recomendao Conjunta n 1/2012 PROEDUC/PREMSE). b) Confirmada a existncia de vaga em determinada UE e de posse do parecer tcnico da equipe socioeducativa de referncia da SECriana, obrigatriaaefetivaodamatrcula,emqualquerfasedoperodo letivo, de acordo com as determinaes legais. b.1)O encaminhamento desses(as) estudantes ser realizado em qualquer poca do ano pelos rgos da Rede de Proteo Social ou pela prpria famlia. c) A CRE/GPAV responsvel por efetivar a matrcula na UE que atenda snecessidadesdos(as)estudantes.Oencaminhamentode adolescentes para a matrcula ser realizado em qualquer poca do ano, sendo solicitadopela Unidade deSemiliberdade (USL) oupela Unidade de Atendimento em Meio Aberto (UAMA). 1.10.6.ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL APolticadeInclusoEducacionaleAcompanhamentoda EscolarizaodeCrianasedeAdolescentesemSituaode Acolhimento Institucional: ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 45 a) Entende-se por crianas e adolescentes em situao de acolhimento institucionalpessoasde0(zero)a18(dezoito)anoscujosdireitos tenhamsidoameaadosouvioladosporaoouomissodafamlia, sociedade ou do Estado, em razo de sua conduta, e que se encontram acolhidos(as),emcarterprovisrioeexcepcional,emUnidadesde Acolhimento governamentais ou no governamentais, tais como casas-lares, abrigos institucionais, albergues, entre outros. b)CabeSEDF,noexercciodassuasatribuiesnombitodaRede deProteoSocialedoSistemadeGarantiadeDireitos,garantir escolarizaoscrianaseadolescentesemsituaodeacolhimento institucional, visando o pleno desenvolvimento de suapessoa, preparo peloeparaoexercciodacidadaniaequalificaoparaotrabalho, assegurando-lhes: I igualdade de condies para o acesso e a permanncia na UE, na etapa e modalidade que melhor atenda s suas necessidades; IIdireitodeserrespeitado(a)portodos(as)os(as)servidores da escola e pelos(as) estudantes; III direito de contestar critrios avaliativos, podendo recorrer a instnciasescolaressuperiores,quandoaslocaisnolhe corresponderem s expectativas; IVdireitodeorganizaoeparticipaoementidades estudantis; VacessoescolapblicaegratuitaprximaUnidadede Acolhimentoe,nocasodereintegraofamiliarouinclusoem famlia substituta, prxima residncia de sua famlia; VIEnsinoFundamental,obrigatrio,gratuito,comxitoe qualidade social, inclusive para os(as) que no tiveram acesso na idade prpria; ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 46 VII atendimento educacional especializado, quando as condies assim o exigirem; VIIIatendimentoprioritrioeminstituiesdeEducao Infantil; (respeitados os critrios determinados) IX acesso aos nveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criao artstica, segundo a capacidade de cada um; Xofertadeensinonoturnoregular,adequadoscondies do(a) adolescente trabalhador(a); XI atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementaresdemateriaisdidtico-escolares,uniforme, transporte,alimentaoeassistnciasade,quandoas condies assim o exigirem. 1.10.7.ACOLHIMENTONOCASODEREINTEGRAOFAMILIAROU INCLUSO EM FAMLIA SUBSTITUTA a) A criana e o(a) adolescente em situao de acolhimento institucional devemsermatriculados(as)emUEprximadaUnidadede Acolhimento, por um tcnico da referida Unidade, pelo Conselho Tutelar oupelaSEDEST.Nocasodereintegraofamiliarouinclusoem famlia substituta, a criana ou o(a) adolescente que se encontrava em situaodeacolhimentoinstitucionaldeversermatriculado(a)emUE prxima da residncia dessa famlia. b) expressamente proibido, em qualquer UE, negar vagas s crianas eadolescentes,emvirtudedefaltadedocumentaodo(a)prprio(a) estudante ou do seu(sua) responsvel. Nesses casos, caber Unidade deAcolhimentoeaosrgosdoEstado,numregimedecooperao, ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 47 fazergestojuntoaosrgosresponsveispelaregularizaoda documentao do(a) estudante. c)EmcasosdetransfernciadeUE,caberescolafornecera DeclaraoProvisriadeTransferncia(DEPROV)noatoda transfernciaeoHistricoEscolarem,nomximo,15(quinze)dias teis,aindaqueparaistoaDireodessaUEtenhaquemobilizaro corpodocentenosentidodeanteciparoprocessodeentregados resultados da avaliao. d)Noscasosdeacolhimentoinstitucional,dereintegraofamiliarou inclusoemfamliasubstituta,oprocessodematrculaemumanova UE deve ser imediatamente efetivadoutilizando-se para isso, dos mais geis instrumentos de comunicao disponveis. 2. ETAPAS DA MATRCULA 2.1.RENOVAO 2.1.1. RENOVAO: Procedimento interno de confirmao da inteno depermannciado(a)estudantematriculado(a)naRedePblicade Ensino do ano letivo de 2014 para o ano letivo de 2015. a)RENOVAOINTERNA:Confirmaodamatrculaecontinuidade dos estudos do(a) estudante na mesma UE onde esteve matriculado(a) no ano letivo de 2014. b)RENOVAOEXTERNA:Confirmaodematrculapela movimentaodos(as)estudantesdeumaUEparaoutra,deacordo com a Unidade de Vizinhana Escolar (UVE), que permita o atendimento ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 48 de forma sequencial, com o objetivo de assegurar o prosseguimento de estudos do(a) estudante matriculado(a). c) UNIDADE DE VIZINHANA ESCOLAR (UVE): o conjunto de UE com oferta de ensino que permita o atendimento sequencial. OBSERVAES: I.ParaoEstudanteFrequente:O(A)secretrio(a)escolardever encaminharcomunicadoformal,comconfirmaoderecebimento, para o(a) responsvel, quando o(a) estudante for menor de idade, ou parao(a)prprio(a)estudante,quandomaiordeidade,informando sobre a Renovao de Matrcula para o ano letivo de 2015. II.Para o Estudante Infrequente: O(A) secretrio(a) escolar dever encaminharcomunicadoformal,comconfirmaoderecebimento, parao(a)responsvel,quandoo(a)estudanteformenordeidade, ou para o(a) prprio estudante, quando maior de idade, solicitando o comparecimento UE para efetivar a Renovao de Matrcula para o anoletivode2015,conformeCronogramadasEtapasdeMatrcula (item5.1.).Casoo(a)responsvel,quandoo(a)estudantefor menordeidade,ouo(a)prprio(a)estudante,quandomaiorde idade,nocomparea,apsorecebimentodacomunicaoformal, paraprocederRenovaodeMatrcula,o(a)estudanteperdera vaganaUEemqueestevematriculadonoanoletivode2014e ficarsujeitoaoscritrioseperodosdeVagasRemanescentes (item 2.5.). III.Escola integrante do Programa Mais Educao: no momento de renovaodematrcula,o(a)responsvelpelo(a)estudantepoder optarpeloatendimentoemtempointegral,medianteassinaturado Termo de Adeso, conforme disponibilidade de formao de turmas. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 49 2.1.2. RENOVAO INTERNA a)O(A)secretrio(a)escolardeverfazeraconfirmaodamatrcula do(a)estudantefrequenteparaoanoletivode2015,namesmaUE ondeestevematriculado(a)noanoletivode2014,garantindouma vaganasrie/ano/segmentosubsequente,quandoaprovado(a),ouna srie/ano/segmento atual de matrcula, quando reprovado(a). b) A direo da UE, por meio do(a) secretrio(a) escolar, fica obrigada a encaminharao()responsvel,quandoo(a)estudanteformenorde idade,ouao(a)prprio(a)estudante,quandomaiordeidade, documento informando que, para o ano letivo de 2015, est assegurado oprosseguimentodosestudosnaUEondeestevematriculado(a)no ano letivo de 2014. c) A equipe gestora dos CEP, por meio do(a) secretrio(a) escolar, fica obrigadaaencaminharformulrioespecficodeRenovaoInternade Matrculaparao(a)responsvel,quandoo(a)estudanteformenorde idade,ouao(a)prprio(a)estudante,quandomaiordeidade,com vistasaassegurar,nosemestresubsequente,oprosseguimentodos estudos na UE onde est matriculado(a). 2.1.3. RENOVAO EXTERNA AequipegestoradaUE,pormeiodo(a)secretrio(a)escolar,dever informar: a)Ao() responsvel, quando o(a) estudante for menor de idade, ou ao prprio(a)estudante,quandomaiordeidade,sobreosprocedimentos referentesRenovaoExterna:UESequencial,perododeefetivao de matrcula e documentao a ser apresentada, conforme estabelecido no Manual da Secretaria Escolar. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 50 b) O(A)responsveldeverdarcincia,quandoo(a)estudantefor menor de idade, ou o(a) prprio(a) estudante, quando maior de idade, no perodo de Renovao de Matrcula, na UE de origem (UE onde o(a) estudanteestudounoanoletivode2014),naFichadeRenovaode Matrcula(REMAT),naqualconstaraUEondeo(a)estudante prosseguirosestudos(UEsequencial),conformeCronogramadas Etapas de Matrcula, presente no item 5.1. c)O(A)responsvel,quandoo(a)estudanteformenordeidade,ou o(a) prprio(a) estudante, quando maior de idade, no queira a vaga na UEsequencialindicada,DEVERfazerinscrionoRemanejamento Escolar, observando o item 2.2. d)O(A)estudantequeseinscrevernoRemanejamentoEscolareno for contemplado com uma vaga ter garantida a vaga na UE sequencial da UE de origem. e)O(A)responsvel,quandoo(a)estudanteformenordeidade,ou o(a) prprio(a) estudante, quando maior de idade, dever comparecer UE de destino (UE onde o(a) estudante estudar no ano letivo de 2015) noperodoestipuladoparaEfetivaodeMatrcula,conforme Cronograma das Etapas de Matrcula, no item 5.1. f)O(A) secretrio(a) escolar da UE de origem dever enviar para a UE de destino (UE sequencial) a declarao provisria para matrcula, aps o trmino do ano letivo, no prazo de 3 (trs) dias, e, em at 30 (trinta dias),ohistricoescolardos(as)estudantesencaminhados(as)que efetivaramamatrcula,juntamentecomarelaonominalemduas vias, para fins de obteno do recibo da UE de destino. g)O(A)secretrio(a)escolardeverencaminharos(as)estudantes regularmente matriculados na EJA, 1 e 2 Segmentos, que conclurem o segmento ao final do segundo semestre do ano letivo de 2014 e que ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 51 realizaramaRenovaoExterna,deacordocomoCronogramadas EtapasdeMatrcula(item5.1.),paraaUEsequencial,afimdedar continuidadeaosestudos.quelesqueoptarempeloEnsinoRegular, ficargarantidaasuamatrculanoanoletivode2015emumaUE sequencial. ORIENTAES GERAIS: a) A CRE/GPAV, dever definir, at o dia 6/10/2014, a UE sequencial (dedestino)decadaUEdeorigem,estabelecendo,prioritariamente, apenas uma UE sequencial. b)Paraefeitoderenovaodematrcula,serconsiderado(a) estudanteinfrequenteaqueleque,tenhaultrapassado25%(vintee cinco por cento) de faltas sobre o perodo que se inicia a partir de sua matrcula at o final do perodo do total de dias letivos do ano de 2014. (Conforme Portaria n 171, de 27 de julho de 2014). b.1)Nocasodematrculaportransferncia,afrequnciaser computadaconsiderando-seosomatriodaUEdeorigemeda instituio recipiendria. c)O(A)estudanteinfrequentequeperderoprazodeRenovaode MatrculaperderodireitovagaqueocupounaUEnaqualesteve matriculado(a)noanoletivode2014,masterodireitoaumaoutra vagaemUEdaRedePblicadeEnsinonoperododematrcula reservadoparaVagasRemanescentes,conformeCronogramadas Etapas de Matrcula, conforme item 5.1. d)O(A)estudanteinfrequentequeperderoprazodeRenovaode Matrcula,NOPODERconcorreraumavaganoSistema ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 52 InformatizadodeMatrculaTelematrcula/156(SIMTM/156), ficandosujeitosnormasestipuladasparamatrculanasVagas Remanescentes, conforme item 2.5. e)ASUPLAV/CACOED,deverrealizarampladivulgaodoscartazes,que contmprazoreferenteRenovaoInternadeMatrcula.ARenovao InternadeMatrculados(as)estudantesdaEJAedosCILocorrer semestralmente, conforme Cronograma das Etapas de Matrcula (itens 5.1. e 5.2., respectivamente). f)ARenovaoInternadeMatrculados(as)estudantesdosCentrosde Educao Profissional ocorrer semestralmente. g)O(A)responsvel,quandoo(a)estudanteformenordeidade,ou o(a)prprioestudante,quandomaiordeidade,devercomparecerao CILpararealizar,semestralmente,RenovaoInternadeMatrcula dos(as)estudantesprovenientesounodeUEemregimedeextino doatendimentotributrio.Paraoprimeirosemestredoanoletivode 2015,arenovaoacontecerconformeCronogramadasEtapasde Matrcula (item 5.1.). h)O(A) secretrio(a) escolar da UE de origem dever enviar para a UE de destino (UE sequencial) a relao nominal, com dados emitidos pelo i-EducarMduloEscolaeexcepcionalmente,noscasosprevistospela SEDF,noSistemadeGestoEscolar(SGE)dos(as)estudantesque prosseguiroseusestudos,comseurespectivonmerodematrcula, acompanhada da REMAT, no prazo de sete dias teis, aps o trmino do perododeRenovaodeMatrcula(itens2.1.e5.1.),paraqueo(a) secretrio(a)escolardaUEdedestino(sequencial)faaaprevisode turmas para o ano letivo de 2015. i) Os (As) estudantes dos CIL reprovados(as) ou com frequncia inferior a 75% (setenta e cinco por cento) por dois semestres consecutivos, no ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 53 tero direito Renovao de Matrcula, estando o retorno condicionado existncia de vaga e obedecidas as exigncias para Matrcula Nova. 2.2. REMANEJAMENTO ESCOLAR 2.2.1. Procedimento interno que permite ao() estudante regularmente matriculado(a)noanoletivode2014,mudarparaoutraUEdaRede Pblica de Ensino mais prxima da residncia, do trabalho ou aquela de prefernciado(a)estudanteoudo(a)responsvel,noanoletivode 2015,noperodode27/10/2014a7/11/2014,havendo disponibilidade de vaga, conforme Cronograma das Etapas de Matrcula (item 5.1.) e critrios pr-estabelecidos no item 2.2.2. a)PodeseinscreverestudantedasEtapasdaEducaoBsica, devidamentematriculado(a)naRedePblicadeEnsino,noanoletivo de2014,commatrcularenovadaparaoanoletivode2015,eque atenda aos critrios estipulados nesta Estratgia de Matrcula. b) Para realizar a inscrio necessrio preencher formulrio prprio na secretaria da UE onde o(a) estudante est matriculado(a) no ano letivo de 2014 e, no ato da inscrio, fazer opo por uma NICA UE. c) Documentos necessrios e obrigatrios no ato da inscrio: c.1)Quandoaopoforpelaproximidadedaresidncia: apresentarcomprovantederesidncia(cpiadeumdosseguintes documentos:contadeluz,gua,telefone,contratodealuguelou declarao do proprietrio do imvel); c.2)Quandoaopoforpelaproximidadedotrabalho: apresentardocumentoquecomproveovnculoempregatciodo(a) estudante,oudo(a)responsvel,queatesteoendereodotrabalho ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 54 (cpiadeumdosseguintesdocumentos:carteiradetrabalho,ltimo contracheque ou declarao atualizada do empregador); c.3)QuandoaopoforpelaUEdepreferncia:apresentar justificativa formal explicitando o motivo da escolha. OBSERVAO:nocasodeinscriodeestudantesdoEnsino Fundamental(srie/anosfinais)edoEnsinoMdio,oboletim escolardeverseranexadofichadeinscriodo remanejamento escolar. 2.2.2. CRITRIOS PARA INSCRIO a) PARA ESTUDANTES DA EDUCAO INFANTIL a.1)Estardevidamentematriculado(a)naRedePblicadeEnsinono ano letivo de 2014, com matrcula renovada para o ano letivo de 2015. b)PARAESTUDANTESDOENSINOFUNDAMENTAL(ANOS INICIAIS) b.1)Estardevidamentematriculado(a)naRedePblicadeEnsino no ano letivo de 2014. b.2) No estar matriculado(a) em CDIS. b.3)AtadatadeinciodainscriodoRemanejamentoEscolar, terfrequnciamnimade75%(setentaecincoporcento)dototalde dias letivos. b.4)TeroanopretendidonaUEindicadapelo(a)responsvel, quandoo(a)estudanteformenordeidade,oupelo(a)prprio(a) ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 55 estudante, quando maior de idade, aps orientao do(a) Supervisor(a) PedaggicodaUEondeo(a)estudanteestevematriculado(a)noano letivo de 2014. b.5) Para o(a) estudante que, at a data de incio da inscrio do RemanejamentoEscolar,tenhaultrapassado25%(vinteecincopor cento),seradmitidainscrioapenasparaoanoemqueest matriculado(a)noanoletivode2014,tendoemvistaoscritriosde promooestipuladosnoRegimentoEscolardasInstituies Educacionais da Rede Pblica de Ensino. c)PARAESTUDANTESDOENSINOFUNDAMENTAL(SRIE/ANOS FINAIS) c.1) Estar devidamente matriculado(a) na Rede Pblica de Ensino no ano de 2014. c.2) No estar matriculado(a) em CDIS. c.3) At a data de incio da inscrio do Remanejamento Escolar, terfrequnciamnimade75%(setentaecincoporcento)dototalde dias letivos. c.4) Ao final do 3 bimestre letivo, o(a) estudante matriculado(a) no6ano,7anoou8anodeveteralcanadodezenovepontosem seis ou mais componentes curriculares, como garantia de aprovao no ano letivo de 2014. c.5)Aofinaldo3bimestreletivo,o(a)estudante matriculado(a)no6ano,7anoou8anodoEnsino Fundamental,quenoalcanarmdiamnimaparaaprovao empelomenosquatrocomponentescurriculares,ouseja, estiverreprovado(a),poderinscrever-senoRemanejamento ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 56 Escolarparaasrie/anoemqueestevematriculado(a)noano letivo de 2014. c.6) Ao final do 3 bimestre letivo, o(a) estudante matriculado(a) na8sriedeveteralcanadodezenovepontosemtodosos componentes curriculares, como garantia de aprovao no ano letivo de 2014. c.7) Ter a srie/ano pretendido na UE indicada pelo(a) responsvel, quandoo(a)estudanteformenordeidade,oupelo(a)prprio(a) estudante,quandomaiordeidade,apsorientaodoSupervisor PedaggicodaUEondeo(a)estudanteestevematriculadonoanoletivo de 2014. c.8) Para o(a) estudante que, at a data de incio da inscrio do Remanejamento Escolar, tenha alcanado 25% (vinte e cinco por cento) oumaisdefaltas,seradmitidainscrioapenasparaasrie/anoem queestmatriculado(a)noanoletivode2014,tendoemvistaos critrios de promoo estipulados no Regimento Escolar das Instituies Educacionais da Rede Pblica de Ensino. d) PARA ESTUDANTES DO ENSINO MDIO d.1) Estar devidamente matriculado(a) na Rede Pblica de Ensino no ano de 2014. d.2) No estar matriculado(a) em CDIS. d.3) At a data de incio da inscrio do Remanejamento Escolar, deverterfrequnciamnimade75%(setentaecincoporcento)do total de dias letivos. d.4)Aofinaldo3bimestreletivo,imprescindvelqueo(a) estudantematriculado(a)na1ena2sriestenhaalcanado ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 57 dezenovepontosemdezoumaiscomponentescurriculares,como garantia de aprovao no ano letivo de 2014. d.5)Aofinaldo3bimestreletivo,o(a)estudantede1a3 sriesquenoalcanarmdiamnimaparaaprovaoempelomenos quatro componentes curriculares, ou seja, estiver reprovado(a), poder se inscrever no Remanejamento Escolar para a srie/ano em que esteve matriculado(a) no ano letivo de 2014. d.6)Terasrie/anopretendidonaUEindicadopelo(a) responsvel,quandoo(a)estudanteformenordeidade,oupelo(a) prprio(a)estudante,quandomaiordeidade,apsorientaodo(a) Supervisor(a)Pedaggico(a)daUEondeo(a)estudanteesteve matriculado(a) no ano letivo de 2014. d.7) Para o(a) estudante que, at a data de incio da inscrio do Remanejamento Escolar, tenha alcanado 25% (vinte e cinco por cento) oumaisdefaltas,seradmitidainscrioapenasparaasrieemque esteve matriculado(a) no ano letivo de 2014, tendo em vista os critrios depromooestipuladosnoRegimentoEscolardasInstituies Educacionais da Rede Pblica de Ensino. e) PARA ESTUDANTES COM DEFICINCIA E/OU TGD e.1)OremanejamentodeestudantescomDeficinciae/ouTGD matriculados(as)emClassesComuns,ClasseEspecial,Turmasde Integrao Inversa, Unidade Especial, EJA Interventivo e Classe Bilngue est condicionado existncia de vaga no ano/srie indicada no ato da inscrio,bemcomoexistnciadeservioespecializadonaUE pretendida,devendoestaridentificadonoi-EducarMduloEscolae excepcionalmente,noscasosprevistospelaSEDF,noSGEatodia 9/10/2014. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 58 e.2)ORemanejamentoEscolarserrealizadonoperodode 6/10/2014a17/10/2014,emfichaespecfica,encaminhadapela SUPLAV/CACOED, em conjunto com a SUBEB/COESP. e.3)RealizarprocedimentodeinscrionoRemanejamento EscolardeestudantescomDeficinciae/ouTGD,devidamente identificadosnoi-EducarMduloEscolaeexcepcionalmente,noscasos previstos pela SEDF, no SGE em ficha especfica, aps orientao do(a) Supervisor(a) Pedaggico(a) da UE em que o(a) estudante encontra-se matriculado(a) e encaminh-la CRE/GPAV. 2.2.2.1. PROCESSAMENTO DAS INSCRIES a)ParaestudantesnamodalidadedeEducaoEspecial,naqualo(a) responsvelrealizouinscrioparaoRemanejamentoEscolar,o(a) secretrio(a)escolardaUEondeo(a)estudanteestmatriculadono anoletivode2014deverencaminharfichaespecfica,devidamente preenchida, CRE para que a GPAV, juntamente com a GEB, identifique aofertadevagaeaexistnciaounodoservioespecializadonaUE pretendida, para fins de processamento da inscrio no remanejamento escolar. b)OprocessamentodoRemanejamentoEscolardeestudante inscrito(a) est condicionado existncia de vaga na UE pretendida. c)Cabeao()secretrio(a)escolarefetuarolanamentodosdados referentesaoRemanejamentoEscolarnoSistemai-EducarMdulo Matrcula-RemanejamentoEscolar,paraqueocorraoprocessamento das inscries. d) O critrio de desempate para preenchimento de vaga ser sempre a menor idade do(a) estudante. ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 59 ORIENTAES GERAIS: a)A equipe gestora da UE dever dar conhecimento formal, por escrito, comconfirmaoderecebimento,do(a)responsvel,quandoo(a) estudanteformenordeidade,ouao()prprio(a)estudante,quando maiordeidade,doscritrios,dosprazosedosprocedimentospara inscrionoRemanejamentoEscolareparaconfirmaodamatrcula na UE de destino, bem como das implicaes da sua no confirmao. b)Cabeao()Supervisor(a)Pedaggico(a)daUEemqueo(a) estudanteencontra-sematriculado(a)acompanharoprocessode inscrio no Remanejamento Escolar, orientando quanto indicao da srie/anoasercursadanoanoletivode2015,tendoemvistao rendimento escolar do(a) estudante no ano letivo de 2014. c)NO haver inscrio no Remanejamento Escolar para os(as) estudantes matriculados nas modalidades de EJA e de Educao Profissional. d)OresultadodoRemanejamentoEscolarparaos(as)estudantes contemplados(as)comumavagaserdisponibilizadonasecretariada UEdeorigem,conformeCronogramadasEtapasdeMatrcula(item 5.1.),ondeserinformadoaUEparaondefoiremanejado(a),a documentao necessria, bem como o perodo em que dever efetivar amatrcula.O(A)secretrio(a)escolardaUEdeverafixar,emlocal visveledefcilacesso,alistacomosnomesdos(as)estudantes contemplados(as) no Remanejamento Escolar. e) O(A) estudante contemplado(a) no Remanejamento Escolar ter uma vaga reservada na UE na srie/ano indicada no ato da inscrio. f)O(A)estudantecontemplado(a)noRemanejamentoEscolartersua vagacanceladaautomaticamentenaUEondeestevematriculadoem 2014 (UE de origem). ESTRATGIA DE MATRCULA 2015 | REDE PBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL 60 g)O(A)responsvel,quandoo(a)estudanteformenordeidade,ou o(a) prprio(a) estudante, quando maior de idade, que NO confirmar a matrculanoperodoestabelecidonoCronogramadasEtapasde Matrcula(item5.1.),naUEondefoicontemplado(a)pormeiodo Remanejamento Escolar, PERDER a vaga nessa UE e dever concorrer s Vagas Remanescentes (item 2.5.). 2.3. MATRCULAS NOVAS a)Procedimentoexternodestinadoaos(s)estudantesNO matriculados(as) na Rede Pblica de Ensino no ano letivo de 2014 e que nela queiram ingressar no ano de 2015. b)Asinformaesprestadasnoatodainscriodo(a)estudanteno SistemaInformatizadodeMatrculaTelemat