Estância Turística de Paranapanema
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Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade - Editor Responsável: Jorge Antonio Finelli
Ano IV Edição nº 667
www.paranapanema.sp.gov.br
Estância Tur íst ica de Paranapanema
Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 :17:02:35
SUMÁRIO
Institucionais
02 - Feira da Lua tem nova data!
Caderno do Executivo
03 e 04 - Tributos Arrecadados - Extrato de Contrato
04, 05 e 06 - Decreto
Caderno do Legislativo
07 - Sem Atos Oficiais neta Edição
Caderno do Ipespem
08 - Sem Atos Oficiais nesta Edição
09 - Expediente
Paranapanema terá mutirão de vacinação contra a COVID-
19 neste sábado 11. A mobilização acontece na UBS Irmã
Guilhermina e UBS do CDHU em Paranapanema e na UBS
Salvador Ribeiro Leite, em Campos de Holambra, das 9h às
15h30. O objetivo é facilitar o acesso à imunização das pes-
soas que trabalham durante a semana e têm dificuldade
para comparecer aos postos de saúde no horário comercial,
ao mesmo tempo completar o esquema vacinal dos falto-
sos que ainda não tomaram a segunda dose.
Também estará disponível a primeira dose para adolescen-
tes, sem comorbidades, a partir dos 12 anos, que deverão
apresentar o formulário de autorização dos pais disponível
no link: https://bit.ly/formularioadolescentes
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Institucionais
Acompanhe o Boletim Diário Covid-19 de Paranapanema
A chuva resolveu dar o ar da graça. E estava real-mente precisando! Nossos rios e a agricultura agrade-cem. Por outro lado, a Fei-ra da Lua precisou ser adi-
ada. Mas, as novas datas já estão marcadas: dia 18 de setembro em Paranapane-ma e dia 25 no Distrito de Holambra. A programação prevê apresentações artísti-cas, brinquedos e atrações gastronômicas, com produ-tos típicos da culinária lo-cal.
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Tributos Arrecadados
São Paulo Página 1 de 2
TRIBUTOS ARRECADADOS (ART.2º, INCISO I)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Código Descrição Valor Recebido Mês Valor Recebido Ano
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.562.698,43 13.043.259,56
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.278.680,07 11.095.464,16
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.241.484,66 10.843.810,56
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 137.738,54 777.706,10
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 137.738,54 777.706,10
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 137.738,54 777.706,10
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 137.738,54 777.706,10
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF, Municípios 1.103.746,12 10.066.104,46
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados, DF e Municípios 811.143,76 8.009.723,57
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 469.059,74 6.776.090,55
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 217.135,50 4.283.206,28
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 Imposto Territorial Urbano 150.944,77 2.931.914,88
1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 Imp. S/ Propr. Predial Urbana 66.190,73 1.351.291,40
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 5.639,61 37.314,01
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 MULTAS E J. M. DO IMPOSTO SOBRE A PROP. 5.639,61 37.314,01
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 165.280,03 2.013.869,20
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 RECEITA DA D.A DO IMPOSTO SOBRE A PROP. 165.280,03 2.013.869,20
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 8.217,39 82.628,92
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMPOSTO SB A P 8.217,39 82.628,92
1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 IPTU - D.A. Atua. Mone. 72.787,21 359.072,14
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 342.084,02 1.233.633,02
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 ITBI - Principal 341.978,04 1.218.726,26
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE A TRANS. INTER VIVOS - B. 341.978,04 1.218.726,26
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 105,98 14.906,76
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 MULTAS E J. M. DO IMPOSTO SB TRANS. INTE 105,98 14.906,76
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 292.602,36 2.056.380,89
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 292.602,36 2.056.380,89
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 ISSQN - Principal 288.584,20 1.943.992,92
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 211.125,50 1.532.117,07
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 SIMPLES NACIONAL 77.458,70 411.875,85
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 2.502,38 11.594,63
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 MULTAS E J. M. IMPOSTO SB SERV. DE QQ 2.502,38 11.594,63
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 1.386,12 98.553,74
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 RECEITA SA D.A. DO OMPOSTO SB SERV. DE Q 1.386,12 98.553,74
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 38,00 550,98
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMPOSTO SB SER 38,00 550,98
1.1.1.8.02.3.9.00.00.00 ISSQN - D.A. Atua. Mone. 91,66 1.688,62
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 37.195,41 251.653,60
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF, Municípios 37.195,41 251.653,60
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 27.383,07 187.982,46
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 7.756,57 39.953,59
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Principal 6.947,25 35.870,60
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANIT 0,00 8.289,76
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 6.947,25 27.580,84
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Multas/Juros 1,45 2,91
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO 1,45 2,91
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Dívida Ativa 659,23 3.263,79
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUT 659,23 3.263,79
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A. Multas/Juros 22,02 292,55
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA D 22,02 292,55
1.1.2.8.01.1.9.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A. Atua. Mone. 126,62 523,74
1.1.2.8.01.1.9.01.00.00 Tx. De Insp., Contr. e Fisc. - Divida Ativa - Atual. Monetár 126,62 523,74
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 19.626,50 148.028,87
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas Inspe., Con. e Fiscali. - Outras - Principal 17.762,12 139.101,41
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 Taxas Inspe., Con. e Fiscali. - Outras - Multas/Juros 78,15 200,46
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxas Inspe., Con. e Fiscali. - Outras - Dívida Ativa 1.727,28 8.300,20
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxas Inspe., Con. e Fiscali. - Outras - D.A. Multas/Juros 5,23 138,64
1.1.2.8.01.9.9.00.00.00 Taxas Inspe., Con. e Fiscali. - Outras - D.A. Atua. Mone. 53,72 288,16
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 9.812,34 63.671,14
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 9.812,34 63.671,14
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 6.635,47 35.671,93
1.1.2.8.02.9.1.01.00.00 Taxa de Cemitério 4.928,72 25.144,82
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Continuação dos Tributos Arrecadados
São Paulo Página 2 de 2
TRIBUTOS ARRECADADOS (ART.2º, INCISO I)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Código Descrição Valor Recebido Mês Valor Recebido Ano
1.1.2.8.02.9.1.02.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.553,67 10.037,30
1.1.2.8.02.9.1.03.00.00 Emolumentos e Custas Processuais 153,08 489,81
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Multas/Juros 206,82 2.259,96
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 1.679,35 15.377,68
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 Taxas pela Prest. de Serviços - Outras - D.A. Multas/Juros 308,63 2.600,61
1.1.2.8.02.9.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - D.A. Atua. Mone. 982,07 7.760,96
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 284.018,36 1.947.795,40
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 284.018,36 1.947.795,40
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios 284.018,36 1.947.795,40
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Con. Ser. Civ. Seg. Social - CPSSS - Estados, DF, Municípios 284.018,36 1.947.795,40
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 283.143,83 1.941.673,69
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 283.143,83 1.941.673,69
1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO PM 273.001,03 1.871.907,32
1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO CM 9.134,90 62.711,07
1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO RPPS 1.007,90 7.055,30
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 874,53 6.121,71
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 874,53 6.121,71
1.2.1.8.01.2.1.01.00.00 CPSSS DO SERVIDOR INATIVO PM 558,60 1.675,80
1.2.1.8.01.2.1.02.00.00 CPSSS DO SERVIDOR INATIVO CM 315,93 947,79
1.2.1.8.01.2.1.03.00.00 CPSSS DO SERVIDOR INATIVO RPPS 0,00 3.498,12
PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 10/09/2021 08:47:07
Extrato de Contrato
CONTRATADO: THAISA RODRIGUES SALMAZO EIRELI-ME CONTRATO Nº: 30/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 38/2021 DATA DA ASSINATURA: 09/09/2021 – VIGÊNCIA: 08/09/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido envasado em cilindros de aço, com o fornecimen-to dos torpedos (cilindros) em forma de comodato. VALOR GLOBAL: R$ 673.360,00 (seiscentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta reais) Paranapanema/SP. Rodolfo Hessel Fanganiello – Prefeito Municipal, 09/09/2021.
DECRETO 2046 DE 09 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:
Art. 1º - Ficam alterados aos anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2018/2021 Lei Municipal nº 1.244/2017 e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, Lei Municipal nº 1.298/2020, os seguintes programas governamentais projetos e atividades, anexos II, III, V e VI, partes integrantes deste decreto.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a procede à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no orçamento-programa do exercí-cio de 2021, Lei Municipal nº 1.314/20, em conformidade com a Lei Federal 4.320/64, o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), objetivando a aber-tura de dotações orçamentárias, observando os seguintes desdobramentos:
Decreto
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Continuação do Decreto 2.046/2021
FICHA FR CATEGORIA DESCRIÇÃO VALOR
02 PODER EXECUTIVO
02.04 Secretaria de Obras e Vias Públicas
02.04.02 Vias Públicas
154520519.2.530000 Manut. Frota Municipal
1325 01 3.3.90.30.00 Material de Consumo
R$ 20.000,00
02.07 Secretaria de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010112.2.517000 Manutenção Frota Municipal
235 01 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
02.05
Secretaria de Educação
02.05.03
123610108.2.517000
2294 01 3.3.90.30.00
EDUCAÇÃO BÁSICA
Manutenção Frota Municipal
Material de Consumo R$ 10.000,00
02.08 Secretaria do Verde e Meio Ambiente
02.08.01 Controle Ambiental
185420524.2.530000 Manutenção Frota Municipal
1347 01 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00
02.03 Secretaria de Agricultura
02.03.01 Agricultura
206060104.2.007000 Manutenção Patrulha Agrícola
76 01 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
2275 01 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
206060104.2.530000 Manutenção Frota Municipal
1000 01 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Secretaria de Administração
041220101.2.517000 Manutenção Frota Municipal
1320 01 3.3.90.30.00 Material de consumo R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$107.000,00
Art. 3º - Servirá de recurso para abertura do presente Crédito Adicional, o produto da ANULAÇÃO das seguintes dotações, e conformidade com o inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.230/64
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Continuação do Decreto 2.046/2021
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
FICHA FR CATEGORIA DESCRIÇÃO VALOR
02 PODER EXECUTIVO
02.04 Secretaria de Obras e Vias Públicas
02.04.01 Secretaria de Obras e Vias Públicas
154520105.2.525000 Manut. Obras Publicas
79 01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 20.000,00
02.05
Secretaria de Educação 02.05.01
123650106.1.021000
2281 01 4.4.90.51.00
Creche
Manutenção Creche
Obras e Instalações R$ 1.000,00
123650106.2.009000 Manutenção Creches
2282 01 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 1.000,00
2283 01 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
2284 01 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 02.05.03
123610108.2.010000 2130 01 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
2293 01 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
02.07 Secretaria de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010112.2.018000 Manut. fundo Municipal de Saúde
207 01 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 60.000,00
02.03 Secretaria de Agricultura
02.03.01 Agricultura
206060104.2.006000 Manut. Secretaria de Agricultura
68 01 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Secretaria de Administração
041220101.2.003000 Manutenção Gestão Administrativa
33 01 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 10.000,00
02.08 Secretaria do Verde e Meio Ambiente
02.08.01 Controle Ambiental
185420113.2.020000 Manutenção Controle Ambiental
2279 01 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
265 01 3.3.90.36.00 Outros Serviços de terceiros P. Física R$ 1.000,00
264 01 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 107.000,00
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito Municipal
GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
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