ESTAGIÁRIO - Faculdade de Educação Santa Terezinha · na Ficha de Andamento Processual e...
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SUMÁRIO
1. Apresentação .............................................................. 1
2. Fluxograma de Atendimento (FA) ................................... 2
3. Fluxograma de Mediação (FM) ....................................... 3
4. Fluxograma de Atendimento Jurídico Interno (FAJI) ......... 4
5. Fluxograma de Elaboração de Peça (FEP) ........................ 5
6. Fluxograma de Acompanhamento do Processo (FAP) ........ 6
7. Ficha de Freqüência ................................................. 7-10
8. Questionário de Carência Jurídica ................................. 11
9. Ficha de Atendimento .................................................. 12
10. Ficha de Retorno......................................................... 13
11. Carta-Convite ............................................................. 14
12. Andamento Processual ................................................ 15
13. Procuração ................................................................. 16
14. Declaração de Carência Jurídica .................................... 17
15. Avaliação .............................................................. 18-19
16. Formulário de Audiência .............................................. 20
17. Itens para Análise Processual e Elaboração de Parecer Jurídico .. 21
18. Horário de funcionamento ............................................ 22 19. Termo de Responsabilidade........................................23
20. Observações ............................................................. 24
21. Atendimento ............................................................. 25 22. Estagiário.............................................................26-27 23. Bibliografia........................ .......................................28 24. Comunicação de audiência...........................................29 25. Declaração assistido...................................................30 26. Formulário monitória..................................................31 27. Modelo de relatório final do EMAJ.................................32
28. Ficha de critério de avaliação...................................................33 29. Ficha de relatório das atividades..............................................37
MAJ – Escritório Modelo de Assistência
Jurídica, é o Núcleo de Prática Jurídica da
FEST, órgão vinculado ao Curso de Direito, composto por
um coordenador, por professores orientadores, além dos
acadêmicos que estiverem cumprindo os programas dos
estágios curriculares do Curso de Direito.
O EMAJ tem como finalidade proporcionar acesso à
justiça à pessoas de baixa renda da cidade de Imperatriz-
MA e para tanto realiza atendimento jurídico nas áreas de
direito de família, cível e penal, por intermédio dos
acadêmicos do Curso de Direito, orientados por advogados
que são professores-orientadores do EMAJ.
Aos acadêmicos, o EMAJ oportuniza a prática
jurídica, no qual o estudante poderá rever o conteúdo
teórico aprendido no decorrer do curso, bem como interagir
com a sociedade imperatrizense na relação ensino
aprendizagem.
O EMAJ funciona de segunda a sexta-feira, nos
horários de 08:00 às 12:00 h e de 14:00 às 18:00 h.
Realizado pela Secretária do EMAJ
INÍCIO Atendimento preliminar
Recepcionar a Pessoa Assistida Atendimento preliminar
Identificar se a demanda está de acordo com o critério de renda
familiar de até 3 salários mínimos
Distribuir para o Estagiário da vez
Preencher ficha individual - Registrar controle e estatística
Avaliar a possibilidade de mediação
SIM NÃO
Esclarecer os critérios
Promover atendimento jurídico interno (se for o
caso) Fixar e agendar data Para mediação
Expedir Carta-Convite para a parte ausente (se for o caso)
Partes cientes e presentes? SIM
NÃO
Aguardar 30 dias e arquivar
Promover a
Mediação
Houve Acordo?
NÃO SIM
Promover o atendimento
jurídico interno
Lavrar termo de acordo e colher assinatura
Homologar o acordo e alertar as partes quanto aos efeitos jurídicos
do acordo
Distribuir cópias do acordo entre as partes e destinar a 1ª via para o
arquivo do EMAJ
RECEPCIONAR O estagiário recepciona a pessoa assistida
Ouvir a narração dos fatos com atenção
Fazer resumo escrito dos fatos narrados na Ficha de
Atendimento
Avaliar as condições da ação
MEDIAÇÃO OU CONTENCIOSO?
MEDIAÇÃO CONTENCIOSO
Verificar se houve mediação, ou se há
possibilidade de uma nova tentativa de
mediação
Solicitar documentação necessária (Condicionar o procedimento do caso à apresentação total dos documentos)
Fixar/acordar data para retorno
Agendar a data fixada/acordada na recepção
Assinar a Ficha de Atendimento como responsável pela
elaboração da peça jurídica
Recepcionar a pessoa assistida para elaboração da peça
Receber documentação da pessoa assistida
Pedir para o assistido assinar a procuração e a declaração de
carência-jurídica
Rememorar os fatos e colher detalhes importantes para a peça
jurídica
Preparar a peça jurídica de acordo com a orientação do Professor do
EMAJ
Submeter a peça jurídica ao Professor do EMAJ
A peça está finalizada?
NÃO SIM
Fazer ajustes recomendados - Imprimir em três Vias; - juntar procuração;
- juntar declaração de carência-jurídica;
- colher assinatura do Professor do EMAJ
O Estagiário deve agendar na Ficha de Atendimento a data do
protocolo
Aguardar data de audiência (se for o caso) e agendar na Ficha de Atendimento e com a
secretária do EMAJ
Acompanhar todas as fases processuais, elaborando peças necessárias ao andamento do processo, sempre sob a orientação do Professor
do EMAJ
O estagiário deve registrar o andamento do processo em formulário próprio, podendo
imprimir histórico pela internet e anexar à pasta.
Após arquivamento do processo na Justiça, tal informação deve ser registrada, pelo estagiário,
na Ficha de Andamento Processual e encaminhado ao arquivo permanente mediante
protocolo no livro do Estagiário
FICHA DE FREQUÊNCIA
Estagiário Período Turno
FEVEREIRO/_______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
MARÇO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS. HORAS
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
ABRIL/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS. HORAS
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
Observação mês fevereiro J
Observação mês março J
Observação mês abril J
MAIO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
JUNHO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
JULHO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
Observação mês maio J
Observação mês junho J
Observação mês julho J
AGOSTO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS. HORAS
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
SETEMBRO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
OUTUBRO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
Observação mês agosto J
Observação mês set J
Observação mês out J
NOVEMBRO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS. HORAS
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
DEZEMBRO/______
DATA ENTRADA SAÍDA NºS.
HORAS ATIVIDADE
DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO
ASSINATURA SECRETÁRIA
Observação mês nov J
Observação mês dez J
____________________________ Imperatriz (MA),
____/____/____ ADVOGADO DO EMAJ
QUESTIONÁRIO – CARÊNCIA JURÍDICA
Nome: Cidade Endereço: Bairro
1. Quantidade de filhos?
1 2 3 Acima de 3 quantos? 2. Tem casa?
Própria Alugada Financiada Mora com os pais 3. Outros imóveis?
1 2 3 Acima de 3 quantos? 4. Salário?
Até 3 s/m Até 4 S/m Acima de 4 s/m – Quanto?
5. Quantidade de dependentes?
1 2 3 Acima de 3 quantos?
6. Dependentes doentes?
1 2 3 Acima de 3 quantos?
7. Veículo? 1 2 3 Acima de 3 quantos?
Próprio Alugado Financiado
8. Quantidade de pessoas na casa?
1 2 3 Acima de 3 quantos?
9. Mora com?
Pais Filhos Esposa e filhos Outro – Qual?
10. Salário da esposa?
1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto? 11. Salário do filho?
1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto?
12. Salário do pai?
1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto?
Assinatura do Declarante: ________________________________ Imperatriz (MA), ___/___/___
FICHA DE ATENDIMENTO
NOME
Data Nascimento Estado Civil Endereço Profissã
o
Bairro I Cidade CEP
Nacionalidade Naturalidade
CI nº. Telefone
CTPS nº. I Série nº.
CPF nº. PIS/PASEP nº.
Cônjuge
Tem filhos? sim
não Quantos? Renda Familiar R$
Tipo de Ação Valor da Ação R$
HISTÓRICO DO CASO
TEM TESTEMUNHAS PARA LEVAR EM AUDIÊNCIA?
Nome Nome
Endereço Endereço
Profissão Profissão
CI nº. CI nº.
Solicitação
Data retorno
_____________________ ____________________ Imperatriz (MA), ___/___/___ Assinatura do Assistido Estagiário Responsável
AV. PERIMETRAL, Nº. 16 – PARQUE DO BURITÍ – IMPERATRIZ/MA – FONE:2101 -0880 ESTAGIÁRIO
DATA RETORNO
HORA
SOLICITAÇÃO
OUTRAS ANOTAÇÕES
".........................................................................................................................................................
AV. PERIMETRAL, Nº. 16 – PARQUE DO BURITÍ – IMPERATRIZ/MA FONE: (99) 2101 0880
ESTAGIÁRIO
DATA RETORNO
HORA
SOLICITAÇÃO
OUTRAS ANOTAÇÕES
"...............................................................................................................................
AV. PERIMETRAL, Nº. 16 – PARQUE DO BURITÍ – IMPERATRIZ/MA – FONE: 2101 0880
ESTAGIÁRIO
DATA RETORNO
HORA
SOLICITAÇÃO
OUTRAS ANOTAÇÕES
CARTA-CONVITE
Imperatriz (MA), _____ de ________________ de _______.
Ilmo. (a) Sr. (a) ________________________________________ Solicitamos o seu comparecimento ao EMAJ – Escritório de
Assistência Jurídica, da Faculdade de Educação Santa Terezinha –
FEST, situado à Avenida Perimetral nº. 16, Parque do Buriti, CEP.
65916-290, Imperatriz/MA, no dia _____ de ________________ de
________, no expediente da __________________ às
_____:_____ horas, afim de tratar sobre:
Ao chegar no Escritório de Assistência Jurídica – EMAJ,
fineza apresentar este memorando, à Secretária na recepção.
Esclarecemos que o não comparecimento implicará na
tomada de medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
_________________________ _____________________ Estagiário Advogado do EMAJ
ANDAMENTO PROCESSUAL
ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO
AUTOR
PARTE ADVERSAI
Nº. PROCESSOI
TIPO DE AÇÃOI
JUÍZO/VARAI
DATA
DATA
DATA
DATA
DATA
______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/____ Assinatura do Estagiário
PROCURAÇÃO “AD JUDÍCIA” OUTORGANTE(s):
OUTORGADO(s): DR. DANIEL KENY VIEIRA DOURADO SANTOS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/M0A nº. 8639, DRA. MARILENE SOUSA SANTOS, brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB/MA n°. 8399 bastantes procuradores do EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica da FEST – Faculdade de Educação Santa Terezinha, com endereço profissional à Avenida Perimetral nº 16, bairro do Parque do Buriti, CEP. 65916-290, em Imperatriz/MA. PODERES: O(s) outorgante(s) através do presente mandado procuratório outorga, amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido o artigo 38 do Código de Processo Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos os atos perante a esse juízo, repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgão da administração pública direta e indireta, recorrer a quaisquer instancias e tribunais, dando tudo por bom valioso.
Imperatriz (MA), de de _______________________________ Outorgado
DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA JURÍDICA
____________________________________________________________________________________________________________________________________ declara para os devidos fins, e, com fundamento na Lei nº. 1.060/50 combinado com a Lei nº. 7.115/83, que é carente financeiramente na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear as despesas processuais, sem sacrifício de seu sustento e de sua família. Desta forma, ciente de que esta afirmação produzirá todos os efeitos legais, assume inteira responsabilidade pelas declarações desde já firmadas, sob as penas da lei.
Imperatriz, ______________________________ Declarante
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ð A avaliação será feita pelos professores-orientadores cuja pontuação será determinada pelos critérios pré estabelecidos, quais sejam: PONTUALIDADE, CRIATIVIDADE, CONTEÚDO CIENTÍFICO, RESPONSABILIDADE, PRODUTIVIDADE, INTERESSE, LINGUAGEM JURÍDICA, CLAREZA NA ESCRITA, PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, CONCLUSÃO LÓGICA NA NARRAÇÃO DOS FATOS, ORIGINALIDADE E AUTORIA, PROTOCOLO DAS PEÇAS, entre outros. _ AVALIAÇÃO: O Relatório final, deverá ser entregue impreterivelmente até o dia designado pela Coordenação do EMAJ
DISCIPLINA
CASOS OU CONCILIAÇÕ
ES HOMOLOGA
DAS
MANIFESTAÇÕES
PROCESSOS EM ANDAMENTO DE
ESTAGIÁRIOS EGRESSO
AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO
AULA INAUGURAL
ANDAMENTO PROCESSUAIS DOS EMAJ I, II E III RETIRADOS DO SITE: WWW.TJMA.JUS.BR
EMAJ I
02 (1,5 PTS CADA, TOTAL DE 3,0 PTS)
03 (1,0 PT CADA, TOTAL DE 3,0
PTS) TOTAL DE 1,5 PTS
01-VARA DA FAMILIA (0,5
PTS.) 01-VARA CÍVEL
(0,5 PTS.) 01-JEC (0,5
PTS.)
1 PONTO
EMAJ II
02 (1,5 PTS CADA, TOTAL DE 3,0 PTS)
04 (1,0 PT CADA, TOTAL DE 4,0
PTS)
01- VARA CRIMINAL (1,0
PTS) 01- JECRIM (1,0
PTS.)
1 PONTO
EMAJ III
02 (1,5 PTS CADA, TOTAL DE 3,0 PTS)
04 (1,0 PT CADA, TOTAL DE 4,0
PTS)
01-JUSTIÇA DO TRABALHO (1,0
PTS.) 01- TRIBUNAL DO JÚRI (1,0 PTS)
1 PONTO
EMAJ IV
02 (CADA 1,5 PTS CADA, TOTAL 3,0)
02( 1,0 PT CADA, TOTAL 2) 1 PONTO 4,0 PTS.
CASOS REAIS þ Inicial ou þ Contestação ou þ Réplica ou þ Recursos þ Mediação
MANIFESTAÇÕES
þ Intermediárias þ Juntada de documentos
FORMULÁRIO DE AUDIÊNCIA
ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO
AUTOR
PARTE ADVERSAI
Nº. PROCESSOI
TIPO DE AÇÃOI
JUÍZO/VARAI
COMARCAI
PEDIDO DA INICIAL
PROCEDIMENTO ADOTADO EM AUDIÊNCIA
JULGAMENTO
PARECER DO ALUNO
______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/____ Assinatura do Estagiário
ITENS PARA ANÁLISE PROCESSUAL E ELABORAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
1. Qual é o tipo de ação? 2. Estão presentes as condições da ação? Citar.
3. Estão presentes os requisitos da Petição Inicial? Citar.
4. Que pedidos foram feitos?
5. Quais documentos foram anexados?
6. Em que fase processual se encontra?
7. Qual é o próximo procedimento?
8. Fazer uma análise crítica do processo identificando pontos
que poderiam ser argüidos e pontos que poderiam deixar de ser argüidos.
9. Dê um parecer sobro o processo
OBSERVAÇÃO 1: Analisar o processo e responder os itens acima, através de um parecer Jurídico. OBSERVAÇÃO 2: Anexar no Relatório Bimestral a petição inicial e o último procedimento processual do processo em análise.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
GRUPO DIA HORÁRIO
A 2ª feira 08:00 às 12:00
B 3ª feira 08:00 às 12:00
C 4ª feira 08:00 às 12:00
D 5ª feira 08:00 às 12:00
E 6ª feira 14:00 às 18:00
GRUPO DIA HORÁRIO
F 2ª feira 14:00 ÀS 18:00
G 3ª feira 14:00 ÀS 18:00
H 4ª feira 14:00 ÀS 18:00
I 5ª feira 14:00 ÀS 18:00
J 6ª feira 14:00 ÀS 18:00
OBSERVAÇÃO 1: O aluno deverá inscrever-se em um dos grupos acima e cumprir com o horário, não podendo freqüentar o EMAJ em horário de outros grupos. OBSERVAÇÃO 2: Eventuais atrasos ou faltas só poderão ser compensados nos horários estabelecidos pelo grupo escolhido pelo estagiário.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,
_________________________________________________________________
________, matricula nº. ____________________________me responsabilizo em
protocolar ______ peças processuais, abaixo relacionadas, do(a) colega-
estagiário(a) ____________________________, matrícula nº.
______________________________ no dia ____/____/____.
REQUERENTE REQUERIDO AÇÃO
Imperatriz (MA), ______ de ______________________ de _________ _______________________________________________ Estagiário-Responsável pelo processo _______________________________________________ Estagiário-Receptor das peças _______________________________________________ Professor(a) Orientador(a)
OBSERVAÇÃO: O Estagiário responsável pelo processo deverá assinar este termo juntamente com o Estagiário-Receptor e o Professor(a) Orientador(a) nas seguintes situações:
a) Transferência de processos para o Estagiário-Receptor;
b) Pedido ao Estagiário-Receptor para participar de audiência ou mediação de processo de Estagiário responsável;
c) Pedido de protocolo de ações ao Estagiário-Receptor.
Þ O Estagiário deverá cumprir uma carga-horária de 4 (quatro) horas por semana;
Þ O horário de funcionamento do Núcleo é de 8:00 ás 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira;
Þ Cada aluno deverá assistir sua freqüência na entrada e saída no Núcleo, sendo de responsabilidade do Estagiário o registro de horas efetivamente cumpridas;
Þ Caso o Estagiário deixe de registrar suas horas, no período cumprido, não poderá registrar posteriormente;
Þ Deve ser cumprido de forma INTEGRAL. Eventuais atrasos terão que ser compensados;
Þ Cada Estagiário deverá cumprir com as atividades designadas no início de cada semestre pela coordenação do EMAJ;
Þ O EMAJ atenderá apenas os processos nas áreas de família, cível e penal;
Þ O EMAJ só atenderá pessoas que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos;
Þ A tentativa de mediação é obrigatória, salvo nos casos de exceção, como por exemplo quando a empresa não tiver sede na cidade de Imperatriz; quando o réu estiver em outro Estado ou em lugar incerto e não sabido, etc.
Þ Os Estagiários deverão tratar os clientes com o devido respeito, evitando conversas em tom elevado e brincadeiras próximas às cabines de atendimento;
Þ Cumprir com o horário marcado com o cliente, ou avisar a secretária sobre eventual imprevisto. Dar satisfação e de preferência pedir a um colega que atenda o cliente;
Þ Não garantir vitória ao cliente;
Þ Receber apenas documentos xerocopiados;
Þ Pedir orientação aos professores antes de dar parecer ao cliente;
Þ Proibido o uso de bermudas, camisas regatas e decotadas, shorts e saias curtas e bonés no NPJ.
ATENDIMENTO
Þ O EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica gratuita da FEST presta atendimento a pessoas com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;
Þ O Estagiário deve informar o seu cliente sobre o crime de falsidade ideológica – artigo 299, Caput, do Código Penal – DECLARAÇÃO FALSA DE POBREZA – para obter a gratuidade de assistência;
Þ O Estagiário que atender o cliente será o responsável pelo processo, devendo acompanhar todos os trâmites processuais, salvo àqueles que completarem o mínimo de 05 (cinco) processos. Nesse caso o processo poderá ser redistribuído para outro Estagiário que não possua processo ou que não tenha completado o mínimo estabelecido;
Þ O atendimento ao cliente deverá ser priorizado;
Þ O estagiário deverá informar ao cliente que a tentativa de mediação é obrigatória, salvo nos casos de exceção, como por exemplo quando a empresa não tiver sede na cidade de Imperatriz; quando o réu estiver em outro Estado ou em lugar incerto e não sabido, etc.
Þ Os atendimentos aos clientes serão distribuídos aos Estagiários da seguinte forma:
1. Ordem de chegada; 2. Estagiário com menor número de processos;
Þ Os casos reais só serão repassados aos Estagiários que estiverem presentes no EMAJ;
Þ Os atendimentos só poderão ser feitos nas instalações do EMAJ.
ESTAGIÁRIO
Þ Assinar a FICHA DE FREQÜÊNCIA NA ENTRADA E SAÍDA DO EXPEDIENTE. Nos casos de falta de registro as horas não serão computadas;
Þ Encaminhar o cliente para a secretária antes do atendimento para a realização da triagem;
Þ Preencher a FICHA DE ATENDIMENTO antes de marcar o retorno e solicitar documentação, anotando no mínimo dois números de telefone;
Þ Solicitar documentação completa ao cliente, sempre consultando o Professor(a) Orientador(a);
Þ Marcar a mediação em todos os casos, salvo nos casos de exceção, como por exemplo quando a empresa não tiver sede na cidade de Imperatriz; quando o réu estiver em outro Estado ou em lugar incerto e não sabido, etc.
Þ Pedir orientação do Professor(a) Orientador(a) antes de solicitar documentação e emitir parecer;
Þ Não dispense a ajuda e orientação do Professor(a) orientador(a);
Þ Receber documentos xerocopiados, e jamais receber documentos originais;
Þ Marcar a data de retorno do cliente e as audiências com a secretária;
Þ Obedecer o horário de funcionamento do EMAJ;
Þ Cada Estagiário deve ter um livro de protocolo;
Þ Os livros e pastas só poderão ser retirados mediante protocolo. Contactar com a secretária;
Þ Trazer material didático para anotações das atividades particulares ou simuladas a serem desenvolvidas;
Þ Não garantir vitória ao cliente;
Þ Não constranger ou corrigir o colega em tom alto no momento do atendimento. Espere o momento certo;
Þ Seja humilde. Este é o primeiro passo para o sucesso profissional e pessoal;
Þ Entregar os Relatórios Bimestrais nos dias pré-fixados, não serão recebidos relatórios a destempo;
Þ Os estagiários tem 7 (sete) dias para produzir suas peças processuais reais, salvo os casos com prazo determinado, sob pena de transferência do caso para outro Estagiário;
Þ Após o protocolo da ação, o estagiário deverá cadastrar o processo no sistema auxilium (secretaria do EMAJ);
Þ Anexar documentos comprobatórios do último feito no relatório. Ex.: protocolo + petição; protocolo + manifestação; homologação + acordo, etc.
Þ Será igualmente distribuído o processo para outro Estagiário, na ausência injustificada do Estagiário em audiência ou mediação;
Þ Serão aplicadas as penalidades disciplinares do Regimento interno da FEST em caso de descumprimento das normas e diretrizes estabelecidas no EMAJ.
Þ Informar no final do semestre o andamento processual para o
assistido, mediante protocolo.
Þ A participação no EMAJ Itinerante valerá somente para carga horária de EMAJ.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA: ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 10ª edição. São Paulo – SP. Editora Rideel. 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 4ª edição. São Paulo. Ed Revista dos Tribunais. 2009. PARIZATTO, João Roberto. Prática Forense. 10ª edição. Leme – SP. Ed. Edipa. 2010. COMPLEMENTAR: CASSELA, José Erasmo. Manual de prática forense. 7ª edição. São Paulo – SP. Ed. Saraiva. 2008., MILHOMEM, Jônata; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático do advogado. 21ª edição. Rio de Janeiro – RJ. 2009. NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11ª edição. São Paulo – SP.2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 9ª edição. São Paulo – SP. 2009. PARIZZATO, João Alberto. Manual prático do juizado especial cível. 2ª edição. São Paulo – SP. Edipa. 2010 PAVÃO, Ronaldo. Petições Penais. São Paulo – SP. Ed Lawbook.2007.
COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Pelo presente instrumento, COMUNICO a Vossa Senhoria, que
aos________dias do mês de_____________________ de _____________, no horário
____________________, está agendada audiência de Vossa Senhoria, no âmbito do
Processo __________________________________________, a realizar-se
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
____, ficando Vossa Senhoria advertido de que seu não comparecimento importará em
prejuízo próprio e para o processo em si.
Depois de comunicar a parte interessada, datei, subscrevi e colhi
a sua assinatura, entregando-lhe cópia do presente comunicado.
Imperatriz (MA),_______de___________________de 2_________.
_________________________________________________________________
COMUNICANTE – ESTAGÍARIO (A)
_________________________________________________________________
COMUNICADO – ASSISTIDO (A)
DECLARAÇÃO DO ASSISTIDO
EU,__________________________________________________
________________________________________________________,
PORTADOR DA CI N° ______________________, DECLARO QUE FUI
ATENDIDO PELO
ESTAGIÁRIO______________________________________, NO
DIA________/_______/_________ PARA TRATAR DE
_________________________________________________________
_________________, OCORRE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO
TIVE RESPOSTA QUANTO AO PROBLEMA EXPOSTO.
PEÇO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
IMPERATRIZ,______/____________/_________
_________________________________________ DECLARANTE
FORMULÁRIO DE MONITORIA
DATA ALUNO-
MONITORADO ASSISTIDO TIPO
DE AÇÃO
Nº DO PROCESSO
ACOMPANHAMENTO
ASSINATURADO ALUNO
MONITORADO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ I ACADÊMICO: ___________________________________________________________
CASOS / CONCILIAÇÃO Pontuação Pontos do Aluno
PROC. Nº 1,5
PROC. Nº 1,5
TOTAL 3,0
MANIFESTAÇÕES Pontuação Pontos do Aluno PROC. Nº 1,0 PROC. Nº 1,0 PROC. Nº 1,0
TOTAL 3,0
AUDIÊNCIAS Pontuação Pontos do Aluno Audiência na Vara da Família 0,5 Audiência na Vara Cível 0,5 Audiência no Juizado Especial Cível 0,5 TOTAL 1,5
TOTAL 1,0
IRREGULARIDADES:
_________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
CARGA-HORÁRIA: _____________ IMPERATRIZ, _____/___________________/_________.
_______________________________________ PROFESSOR ORIENTADOR
AULA INAUGURAL DO EMAJ Pontuação Pontos do Aluno DATA: 1,0
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE ESTAGIÁRIOS EGRESSOS
Pontuação Pontos do Aluno
TOTAL 1,5
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ II ACADÊMICO: ___________________________________________________________
CASOS / CONCILIAÇÃO Pontuação Pontos do Aluno
1,5
1,5
TOTAL 3,0
MANIFESTAÇÕES Pontuação Pontos do Aluno
1,0 1,0 1,0 1,0
TOTAL 4,0
AUDIÊNCIAS Pontuação Pontos do Aluno 1-AIJ – V. CRIMINAL 1,0 1-JECRIM 1,0 TOTAL 2,0
TOTAL 1,0 IRREGULARIDADES:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
CARGA-HORÁRIA: _____________
IMPERATRIZ, _____/___________________/_________. _______________________________________
PROFESSOR ORIENTADOR
AULA INAUGURAL DO EMAJ Pontuação Pontos do Aluno DATA: 1,0
TOTAL
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ III ACADÊMICO: ___________________________________________________________
CASOS / CONCILIAÇÃO Pontuação Pontos do Aluno
PROC. Nº 1,5
PROC. Nº 1,5
TOTAL 3,0
MANIFESTAÇÕES Pontuação Pontos do Aluno
PROC. Nº 1,0
PROC. Nº 1,0
PROC. Nº 1,0
PROC. Nº 1,0
4,0
AUDIÊNCIAS Pontuação Pontos do Aluno
AIJ NA J. TRABALHO 1,0 TRIBUNAL DO JURI 1,0 TOTAL 2,0
TOTAL 1,0 IRREGULARIDADES:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
CARGA-HORÁRIA: _____________
IMPERATRIZ, _____/___________________/_________. _______________________________________
PROFESSOR ORIENTADOR
AULA INAUGURAL DO EMAJ Pontuação Pontos do Aluno 1,0
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ IV ACADÊMICO: ___________________________________________________________
ANDAMENTO PROCESSUAL Pontuação Pontos do Aluno
3,0
TOTAL 1,0
IRREGULARIDADES:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
CARGA-HORÁRIA: _____________
IMPERATRIZ, _____/___________________/_________. _______________________________________
PROFESSOR ORIENTADOR
MONITORIAS Pontuação Pontos do Aluno 12 – Acompanhamentos com estagiários ou
auxilio a secretária 2,0
02 - Casos 2,0 02 - Manifestações 2,0
TOTAL 6,0
AULA INAUGURAL DO EMAJ Pontuação Pontos do Aluno DATA: 1,0
ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR
ACADÊMICO-ESTAGIÁRIO:___________________________ PERÍODO:________________ TURNO: ________________ LOCAL DE ESTAGIO:_______________________________ ORIENTADOR RESPONSAVEL:_________________________ CONCEITO PESO Nº CRITERIOS
AVALIATIVOS I 01
R 02
B 03
MB 04
E 05
PRODUTO DE
CONCEITO 1 5 2 2 3 4 4 4 5 2 6 3 7 3 8 2 9 3 10 2
TOTAL DE
PONTOS LEGENDA DOS CRITERIOS AVALIATIVOS
1. CONHECIMENTO CIENTIFÍCO – CONSIDERAR O CONHECIMENTO DEMONSTRADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS.
2. CRIATIVIDADE – CAPACIDADE DE SUGERIR, PROJETAR E EXECUTAR IDEIAS NOVAS NO DECORRER DE SUA ATUAÇÃO.
3. QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO TRABALHO-CONSIDERAR A
VISTA O QUE SERIA DESEJAVEL.
4. RESPONSABILIDADE – DESEMPENHO DE SUAS OBRIGAÇÕES COM ORDEM E PRESTEZA, OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA INSTITUIÇÃO E DA FACULDADE, NO SENTIDO DE HIERARQUIA.
5. ASSIDUIDADE – FREQÜÊNCIA MÁXIMA AO TRABALHO DE ESTAGIO, OU SEJA, AUSÊNCIA DE FALTAS.
6. PONTUALIDADE – CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DETERMINADOS PELA INSTITUIÇÃO.
7. CAPACIDADE DE INICIATIVA – DEVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DE ESTÁGIO DENTRO DE UM NIVEL DE AUTONOMIA ADEQUADA, ASSUMINDO AS DECISÕES QUE LHE COMPETEM.
8. INTERESSE – DEMONSTRAÇÃO DE SENSIBILIDADE PELAS
QUESTÕES PERTINENTES AO ESTÁGIO E A ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, PROCURANDO DESEMPENHÁ-LAS DE FORMA DINÂMICA.
9. INTERPERSSOALIDADE – DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR COM OS COLEGAS E ATENDER PRONTAMENTE AS ATIVIDADES SOLICITADAS.
10. POSTURA PESSOAL – ASSUMIR COM DISPOSIÇÃO CONDIZENTE COM A SUA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO, HÁBITO DE SE APRESENTAR COM APARÊNCIA E ROUPAS ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROSSIONAIS.
11. LEGENDA DOS CONCEITOS I – INSUFICIENTE R – REGULAR B – BOM MB – MUITO BOM E – EXCELENTE OBS – O CAMPO DO PRODUTO DE CONCEITO É DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DAS IES ( ) APROVADO ( ) REPROVADO