ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO...

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ESTADOS UNI-DOS DO A-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE CAPITAL fEDERAL DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNAL 19i :=:::::t-.. ... _4 __ __ .. -'''--.'- ANO vm-- ...",.,., .... CÂMA'RA DQS DEPUTADOS Resolução n," 251, de 22 de Janeiro de 1953 luçio n," 29, de 20 de Agosto ce lQ51, ao reprracntanta do Partidc e1al Democrático pelo Estado de Sergipe, Sr. oarvalho Neto. Clmll.l'a dos em 22 de. Janeiro de 19Sa N!REU nAMOS 'Faço saber Que a Câmara dos DeputadOi; aprovou e eu pr..i11l!11ga a seguínre RESOLUÇAO Arligo único - Sio concedidos cento e vinte (120) c\i:lS de licença para tratamento de saúde, na forma do disPô&ta no al'tig'o 175, n,' Il!. do Relrlmento Interno, ao SI', Alfredo Bal'l'elra, representante da tJniãlJ Democrática Nacional pelo Estado doCe.ril, convooando-se o suplente respec:th'O Sr. Francisco Pessoa de Araújo Cimara das Deputado., em 22 de JaneirG 1 de 1953 NER!:t1 R,\MOS Resolução 0 .. 255, de 22 de Janeiro de 1953 Resolução n," 22 de Janeiro de 1953 Faço saber que a Câmara dos aprovcu e lU a selUinte RESOLUCAO Artigo lib!CO ,... SiÃo eoneedídcs. 11a forma da Re801uQÍÍ<l ·n,· 2", de d" Alrc)&to de 1951, noventa (90) dias de,licença para. tratamento r1e saúde aorepre.sentante do Partido Traba1hlata Brlllllle1ro pelo Dlii- Federal, Sr. Rui Aimelda, Ct.wala àOl Deputadoe, em cle Janeiro de 10S3 l'h:nEu n..... xos . saber .que a. Câmara dos Deputados aprovou e eu pl'llllWlgo lIegui11te Uesolução 1\: 2õ2, de 22 de Janeiro de 1953 Faço saber que a Clmua·ckIs DePlltlld06 aprovou e eu promulao .. SeGU!111e RESOLUCÁO ArtlilO único ..,.. E' licença. na forma do dispOsto DO a.1·- tiC<l !9 da. Comtltuiçio h!cIeral, ao representante do Pal'Udo SocIal De- lIlocrátlcopelo Elitllodo da Pará. sr. Osvaldo Orico, para reahzarna Reoúbliea do México, uma série. de conrerêncíae na Universidade di"l Academia Nacional do Mexlco. Cimara !tos Deputados, em 2a de Janeiro 'de 1851 NUEI1 nAIIOS RESOLUÇAO únIco - na conformidade' da Resoll:çãonll•. mere de :00 <le AIOsto de 19M, 60 rsessenta) dias de licença para trat&mento de ao representante da Unlllo Oemocrátlcll NacionlÜ pelo Dlatrito Federal, al'. Heitor Beltrlo. C'n1.raelos Deputados, em 2'J de. JaneirQ la5' Nl!Ri_U roAMOS Resolução no" 253, de 22 de Janeiro de 1953 Faço saber que 11 Clmllt'a dQIl DeputadOti aprovou a 8U proQlu\io 5ef;uima RESOLtJCAO Artigo único 810 concedidos, em pl'orrogaçlo, noventa (to) dias .. licença para tratamento de saúde,na forma do Reno- AntOnio Kllrác!o - PSO. . 1;':1.10) - PSD, AullUllto Meira - PSD, R!uni6esas Seiundas !lqUlutu- Benedito Valadarllli - pao.· Às H,3DhDl'as, na .3alll -. Afr:\- Tinoco :- PSO tSl1blt!tul- 'lid de Melo Franco, dG Interinalnente por Tar.o Dutra). Secretúr.o - Asdrubal Pinto ri. Oa:l1el ele PRo J)antlle Júnior - UON, AUxiliares - Olimpla Bruno • Delllerval Lobio,..- UDN. Evellna Dld:er. illtc.rinllmenee pai' Ron-l J:hí'ctllollrara - Yo:a,:lda Hllick. don Pacheco), .da Cunha. - LDN, Diplomacia aodól Ilh:1 - PSD. I L' aUriel do Amaral - PTB. 1 :n,taCavalc:lntl - LlDN - Prene Maranhão - PSD, deMite: . o _ PSD. ' enottí lU Plcch.a - PTB - Vi- Joséf>-latós _ P5T. ce-Presldente. , (Sublltituldo Interinamente per At- Alcides Carnmo - PSC, / t;'edo Dualibe). Ca,rlOll Roberto - PSD, - Lllcio Bitteneourt _ PTB Edllberto de Castro - UDN, Luiz Garcla _ UDN _ (Sub&tltul. Fernando Fel'ral'i - PTB. do interinamente por Dolor de An- Garcia - ·PSD, àradel. . . I"lávlO Castrioto - PSP. Mal'rey J(mlor _ PTa. Oentil Barreira - UDN. "OsvaldO Triiu _ 11:J:I. ,.lS\.Ll1stltuÍ(to interlnamente pOr (Subslituido inter!nameme por Pia- nanl Sátlro). cido Ohmplo), Hélio Cabal - PRo Otávio Corrêa _ PSP, de Sousa - PSO. Ulisses Gulmal'ães -PSil. - Vargas - PTB. Merntelro ele Castro - UDN. II1DSrrrUTOS 1.ISUbStltUldiJ Inter!ll11. mente po' Aziz Maron _ PTB. D.,15 .LlIlM. I Ernanl Sátiro _ UDN' Netto Campe.o - UDN, Fll'man Neto _ liSO' Osva.lclo fos t a ;.. PSD.,. Frota MOreira _. P'I'B I Ovldio' d Abreu - PSD ae. túll.OMOU1'&-: p.80: 1.: OlraJal''\Ke.utenedjian. - PSP.'. Moura Rezende - PSP. 1118!lTI'l'tITOI PEaMAKElIrEIl' / Taneredo· Neves - PoSI? .' .' Cabral.,.. psp 'ruIO Dutrl - ND, j' ; l (lImnI aUeno .:.. "0) Comissões . Permanentes . JustiÇ'. \ Castilho CabNI - 'P8P- Presl- em exerclctu, Aquiles 1\o11ncal'one ..... PTB, I (SU.bStltUidO. i.n l .e1 'illlu .l e:1te . pOt Ma- '. Ribas).;, Alberto BCI;ino - P1"9, Alencar Ararlpe- UDN. Sllllll11Q .,' r' Me la , 'Líderes da Maio,ria e Minoria U. D. N. - Llder Afomo Ari- nos - ViL.-e·L!deres: BrnanlS&.ttro e Luiz Garcil.. RlIInlos - Presidente. P. T, B, - LIdeI' - Brocha:lo da Jou AII"",IO - 1.· Vice-PrealdeR- Rocha: ViceLlderes _ Vieira. Llna, Azi! Mal'<lD e Lúclo :BlttencClllrt, Altr;:>aldo Crulll - 2.· Vlce-Preel- P. S. p, - LideI' -Deodoro Men· ente. donça; Vice-Lidere. - Paulo L.auroe RU/I Almeida - 1,· Secret"I'Jo. Arnaldo Cercle:n; Carcal/to So!Jrinho - 2." Secretá- P. R. - Lider em ellercioio Ma. rio. nuel Novais <Vice-Lidem. Buli SontoB - 3,· Secretário. P. S.' T.- Lider - Manso Ma· A1/IOlldo FGfU/JS - t,- Secretário, tos. Felix ValDir - aU;Jlente. P. L. - - Raul Pllla. AntOnio Moia r-: P. T. N. ...:.. Lidel' - Eml110 Clr- Hum!Jerlo MOUra - Suplente. los. l.iclo Borralho - Suplente. P. D. C, - LideI' - Arruda C1- Reuniões as qu'ntas·fe.!.·"s, ia la!· mara. boraa. I 1', R,.P - Llder - Ponciano dOI! Secretári!) - Nestor Massena Santos; Vli:e-Lider - Woltrllm Metz· 8ecI"etâ,'!o Ceral da Presldênda, lel'. . P, S. B, - LideI' - Orlan<lo Dan- tas. P. n. T, - Uder - Rollerto Mo- rena. LideI' da Mlliorla - GlUituvO Ca- panema. , Vice-Llder :Ia ,..- Bl'ocl1a- da di! Rocha. Lide.' da. Minoria - Afonso Ari- nos. Líderes. Partidádos s, D. ..,... Lider -Custava Ca- Il:memll; Vice-Lideres: Eurico .sales Feliclano.

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ESTADOS UNI-DOS DO

S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 19~~CAPITAL fEDERAL•

DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNAL19i• :=:::::t-.. ..._4__~__-"'·~"--'..-'''--.'-

ANO vm--...",.,.,....

CÂMA'RA DQS DEPUTADOS

Resolução n," 251, de 22 de Janeiro de 1953 luçio n," 29, de 20 de Agosto ce lQ51, ao reprracntanta do Partidc S~ee1al Democrático pelo Estado de Sergipe, Sr. oarvalho Neto.

Clmll.l'a dos Deputado~, em 22 de. Janeiro de 19Sa

N!REU nAMOS

'Faço saber Que a Câmara dos DeputadOi; aprovou e eu pr..i11l!11gaa seguínre

RESOLUÇAO

Arligo único - Sio concedidos cento e vinte (120) c\i:lS de licençapara tratamento de saúde, na forma do disPô&ta no al'tig'o 175, n,' Il!.do Relrlmento Interno, ao SI', Alfredo Bal'l'elra, representante da tJniãlJDemocrática Nacional pelo Estado doCe.ril, convooando-se o suplenterespec:th'O Sr. Francisco Pessoa de Araújo •

Cimara das Deputado., em 22 de JaneirG 1 de 1953NER!:t1 R,\MOS

Resolução 0.. 255, de 22 de Janeiro de 1953

Resolução n," 254,d~ 22 de Janeiro de 1953

Faço saber que a Câmara dos Deputlld~ aprovcu e lU pnl111ul~a selUinte

RESOLUCAOArtigo lib!CO ,... SiÃo eoneedídcs. 11a forma da Re801uQÍÍ<l ·n,· 2", de

~ d" Alrc)&to de 1951, noventa (90) dias de,licença para. tratamentor1e saúde aorepre.sentante do Partido Traba1hlata Brlllllle1ro pelo Dlii­~lto Federal, Sr. Rui Aimelda,

Ct.wala àOl Deputadoe, em ~ cle Janeiro de 10S3l'h:nEu n.....xos .

Fll~.() saber .que a. Câmara dos Deputados aprovou e eu pl'llllWlgo• lIegui11te

Uesolução 1\: 2õ2, de 22 de Janeiro de 1953Faço saber que a Clmua·ckIs DePlltlld06 aprovou e eu promulao

.. SeGU!111eRESOLUCÁO

ArtlilO único ..,.. E' ~cedida licença. na forma do dispOsto DO a.1·­tiC<l !9 da. Comtltuiçio h!cIeral, ao representante do Pal'Udo SocIal De­lIlocrátlcopelo Elitllodo da Pará. sr. Osvaldo Orico, para reahzarnaReoúbliea do México, uma série. de conrerêncíae na Universidade di"lAcademia Nacional do Mexlco.

Cimara !tos Deputados, em 2a de Janeiro 'de 1851NUEI1 nAIIOS

RESOLUÇAO

A1'~lllo únIco - Sãoe~ncedidos, na conformidade' da Resoll:çãonll•.mere ~ll, de :00 <le AIOsto de 19M, 60 rsessenta) dias de licença paratrat&mento de ~aúde ao representante da Unlllo Oemocrátlcll NacionlÜpelo Dlatrito Federal, al'. Heitor Beltrlo.

C'n1.raelos Deputados, em 2'J de. JaneirQ d~ la5'

Nl!Ri_U roAMOS

Resolução no" 253, de 22 de Janeiro de 1953Faço saber que 11 Clmllt'a dQIl DeputadOti aprovou a 8U proQlu\io

• 5ef;uimaRESOLtJCAO

Artigo único 810 concedidos, em pl'orrogaçlo, noventa (to) dias.. licença para tratamento de saúde,na forma do dlspô~tona Reno-

AntOnio Kllrác!o - PSO. . 1;':1.10) - PSD,AullUllto Meira - PSD, R!uni6esas Seiundas !lqUlutu-Benedito Valadarllli - pao.· f";~"fi, Às H,3DhDl'as, na .3alll-. Afr:\-S~il!c1o Tinoco :- PSO tSl1blt!tul- 'lid de Melo Franco,

dG Interinalnente por Tar.o Dutra). Secretúr.o - Asdrubal Pinto ri.Oa:l1el ele C:ll'v~lho'- PRo UIY~.éa.J)antlle Júnior - UON, AUxiliares - Olimpla Bruno •Delllerval Lobio,..- UDN. Evellna Dld:er.(aUb8~ltuiclo illtc.rinllmenee pai' Ron-l J:hí'ctllollrara - Yo:a,:lda Hllick.

don Pacheco),Pl~'es .da Cunha. - LDN, Diplomaciaaodól Ilh:1 - PSD. I L'aUriel do Amaral - PTB. 1 :n,taCavalc:lntl - LlDN - PreneJarb~s Maranhão - PSD, deMite: . o • • •.JoséJ~m'y _ PSD. ' enottí lU Plcch.a - PTB - Vi-Joséf>-latós _ P5T. ce-Presldente. ,(Sublltituldo Interinamente per At- Alcides Carnmo - PSC, /

t;'edo Dualibe). Ca,rlOll Roberto - PSD, -Lllcio Bitteneourt _ PTB Edllberto de Castro - UDN,Luiz Garcla _ UDN _ (Sub&tltul. Fernando Fel'ral'i - PTB.

do interinamente por Dolor de An- Fl1a~elfo Garcia - ·PSD,àradel. . . I"lávlO Castrioto - PSP.

Mal'rey J(mlor _ PTa. Oentil Barreira - UDN."OsvaldO Triiu ,ir~ _ 11:J:I. ,.lS\.Ll1stltuÍ(to interlnamente pOr r~:,(Subslituido inter!nameme por Pia- nanl Sátlro).

cido Ohmplo), Hélio Cabal - PRoOtávio Corrêa _ PSP, H~lmes de Sousa - PSO.Ulisses Gulmal'ães -PSil. - I~ete Vargas - PTB.

Merntelro ele Castro - UDN.II1DSrrrUTOS PE~JdANIl"'I:I:. 1.ISUbStltUldiJ Inter!ll11.mente po'

Aziz Maron _ PTB. D.,15 .LlIlM. I

Ernanl Sátiro _ UDN' Netto Campe.o - UDN,Fll'man Neto _ liSO' Osva.lclo fos ta ;.. PSD.,.Frota MOreira _. P'I'B I Ovldio' d Abreu - PSDae.túll.OMOU1'&-: p.80: 1.: OlraJal''\Ke.utenedjian. - PSP.'.Moura Rezende - PSP. 1118!lTI'l'tITOI PEaMAKElIrEIl' /Taneredo· Neves - PoSI? .' C~tllho .'Cabral.,.. •psp'ruIO Dutrl - ND, j' ; l (lImnI aUeno .:.. "0)

Comissões .Permanentes. C~lutituição • JustiÇ'.

\Castilho CabNI - 'P8P- Presl­

d~nte em exerclctu,Aquiles 1\o11ncal'one ..... PTB, I(SU.bStltUidO. i.nl.e1'illlu .l e:1te . pOt Ma- '.

n~el Ribas).;,Alberto BCI;ino - P1"9,Alencar Ararlpe- UDN.AlltOu~C Sllllll11Q ~ PSD~_ .,' r'

Me la

, 'Líderes da Maio,riae Minoria

U. D. N. - Llder Afomo Ari-nos - ViL.-e·L!deres: BrnanlS&.ttroe Luiz Garcil..

N.".~u RlIInlos - Presidente. P. T, B, - LIdeI' - Brocha:lo daJou AII"",IO - 1.· Vice-PrealdeR- Rocha: ViceLlderes _ Vieira. Llna,

~. Azi! Mal'<lD e Lúclo :BlttencClllrt,Altr;:>aldo Crulll - 2.· Vlce-Preel- P. S. p, - LideI' -Deodoro Men·

• ente. donça; Vice-Lidere. - Paulo L.auroeRU/I Almeida - 1,· Secret"I'Jo. Arnaldo Cercle:n;Carcal/to So!Jrinho - 2." Secretá- P. R. - Lider em ellercioio Ma.

rio. nuel Novais <Vice-Lidem.Buli SontoB - 3,· Secretário. P. S.' T.- Lider - Manso Ma·A1/IOlldo FGfU/JS - t,- Secretário, tos.Felix ValDir - aU;Jlente. P. L. - Llde~ - Raul Pllla.AntOnio Moia r-: Suplen~e. P. T. N . ...:.. Lidel' - Eml110 Clr-Hum!Jerlo MOUra - Suplente. los.l.iclo Borralho - Suplente. P. D. C, - LideI' - Arruda C1-Reuniões as qu'ntas·fe.!.·"s, ia la!· mara.

boraa. I 1', R,.P - Llder - Ponciano dOI!Secretári!) - Nestor Massena Santos; Vli:e-Lider - Woltrllm Metz·

8ecI"etâ,'!o Ceral da Presldênda, lel'. .P, S. B, - LideI' - Orlan<lo Dan­

tas.P. n. T, - Uder - Rollerto Mo­rena.

LideI' da Mlliorla - GlUituvO Ca-panema. ,

Vice-Llder :Ia M~ior!a ,..- Bl'ocl1a­da di! Rocha.

Lide.' da. Minoria - Afonso Ari­nos.

Líderes. Partidádos~. s, D. ..,... Lider -Custava Ca­

Il:memll; Vice-Lideres: Eurico .sales,O~ll:" ~~1!eirQ' ~p~Onlo Feliclano.

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Janclrc de 1953

Saúl! _ Pública

Segurança NacionalGalcUZlo do' vale-.. tnm -prfllo

c!eDte-oo'lD ez.relcto. .Alvaro Cutelo- PSD.Andr_ h:DllDd~ - .tlDN.DeotIIQIlOo d. Mend~•• '-..P1R~x:'Perrelra ~1lt1na - P8t.'··,JOie l8teYea - nI_OU!MtIlJllt -.' rso;~ JlllaeMtt9 ...-Pllt. '.•

R"ed;:ção

Getulio Moura - PSO - Preslden.:te.

Moura Re:zencle - PSP - Vlce·rre-s!df:nte. .

Danton Coe!ho - PTB.Mota Neto - PSO.Waltielllar Rupp - ODN.RobertcMorena - PRT.

_.._, -....~-........

Campos Ver~111 - PSP. '"Celso pe~anhll - P·fB.Dlocléclo Duarte - p:-n.Erl1ànl S(\.Uro - PSD. .Fernando Flores - P.3D.Lleurzo Leite - 00:'11,Magalhães Mello - PSD.Mun~z FcJ.~J') - PSP,O::~odu D:'l1ta~ -- 1'50.l~Olm1J Fiori - PTB.Taml Dutra - P80,Te1l6~;o Caval~ante - UDN.

SUllS':nU!OS l'EI:=.B NEN!IlS

Leênlãas M;:lo - peD.Lu!s Garcia - UD:ol.NelsonOmcgna _o. PTB.Plnhelro Chagas - PSO.Plácido Ol'mpio - UON.Plinlo ccenic - pTa.Reuniões às segundas e sexta-fel­

raso às 14.30 noras. na. Sala Reg~Barres.

Secretário - Elias Gauvêa ,Auxiliares - João Gllberlo e Mal'i~

Luíza Rudio •

sun~os PEI:M~N7N'Z3

AntôniÓ Peixoto ., UDN.Campos Vergal -. PSP.Lopo Coelho - P80.Saulo RlU\li)5 _ P'l'B.Reuniõi!S às ~ezu:1das; quartas lt

s~xtaR.felrasàs14,30heras, ns Sll~.Alclndo Guanabara.

Secretário: Maria concelç~o Watz.Auxiliar: Cylene Motta.

Exterior

Capital. 8 Interior

IIf

CH •.PIl OA G~çlc 011 ...D"'t;ÂO iHELMUT HAMACHER I

IAVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

DIA_TOA GERAL

ALBERTO DE BRITO PEREIRA

Exterior

'bíARIO DO CONORESSO NAclo~fÀc

,."

Finanças

EXPE:OIENTEDEPARTAMENTO OÉ IMPRENSA NACIONAL

olARIO 00 CONGRESSO NA'CIONALImpres$O l1a:! Oficinas do Departamento de Imprense Nacional

Paulo Sarasatc _ ODN?reslctente. .

Alde SampaJo - UDN.

JoaqujmRamc~ eMarl.nhoJ - PSO.Jorge. Jabour - OIJN.

IsrD.el Pinllclro _ Presidente I?sn. JOsé Romero - PTB.~urno "A" Leite Neto I Et1Utação Geral e J!lllu.

caçãrn - P8D.VIce· Mn.nuel Novais - PR - (Tribunal

.de contas I •.

Mario Altlno - PTB.Ponce de Arruua (P:ano Salte> ­

AlOisio de Castro tJustiça) _ PSO. PSO.

A• Rui Ramos .AeronáuLica' - PTE. :

&~~ .s!\ntos tRelaçoes Exteriores) WanderleyJlinior _ OON.

Carlos LllZ •Fazenda) _ PSD. SOllSTIT1;TOS P1':RM.INtN1I:i:·

Carmelo D~Agostlno-' PSP. Alcides Lilge - PTB.Clodomir MJlIet _ PSP. :.~. Alvaro Castelo - fSD ..Elpldlo de Almeida _ PL. Arnaldo CerdeJta - PSP.José Bonifácio IAirlcUlt U1a> Benjamim Farul1 -'·PsP.

UDN. Chagas Rodrigues· - trDN.Latllelr::lo Bittencourt eCongresso Epllogo' de Campos - UDN.

NaC10nll.: I -PSD. Ferreira' Marlinlt- PSi'.Lauro Lopes tRecelta·) _ PSD. HélJoCa.6aJ-· PR-.Maceào Suares I Guerra) _ PSO. Lllfalete Coutlnl1o -ODN.O ti !li I ",' ',1' Lict11'goLeite - DON.r z .' ollt~.ro \. :'~l:i_nc,a) - Medeiros Neto _ fSO.

1'~.;waldo F'omeca -PTB. Nelson Omegna. - P'l'B ..ParslfaJ Barroso 'ValorIZação Eco- Pereira da SilVa -PSD.

nOmlca da AmazônIa I _ PTB. Vago - 1'50.Pontes Vieira tTralla11101 _ PSD. Reuniões: TrlUDa liA" tfrçl, e·Rafael Clncu.... _ ........ qulntas~fejras as 15,30 horas na Salll.

,'1> "'~.,. .I\ntônlo Carlos.Sal Cllvalcllnte IComlssão. do Vale Turma "B" segundas, e Quartas As :

elo São Francls~o e comel110&) ". _ 15.30 horts na Sala AntOn1l)· carlos.1'SO. 2'urma tiA"

Turma; "B'; Sccret~o. _ AnseIo Josl!Vlelra.

ASSINA'l'UllAS~[PARTIÇOES E PARTICULARES FUNCIONARiOS

II

50.00 ! Semestre Cri 39.0096.00 ! Ano •••••••• I' • •• ••• ~r$ 10,00

i_..~ I

, Ano •411 I. 11. .. • • • • • • •• Cr~ 136.00 1 Aaa ••••••••• Ii .. • • .. CrI 111,00

Capit:ll e Interior

• I ISemeslt8 Cr$PR. ; ADO •• " I.. Cri

I

"l1làuarllo oatalio - !'n. /-­lMirlo Pll!m!rlo - PTB.ldendonça. Júnior - .P6D.06valdo Trigueiro - UON.RondClll Pllcl1cco - tIDN.Rtunlóes '8 quintas-feiras tia. Sala 1)_

.'L.lcno Ji:a.ndáo", às det.essela ho­rllb.

eecretirla - Gilda de AssIs !te-f,"lhlícano.t,-., eM..... ao "IlIV,c;:o 011 "Ul!-.CAÇOIl.

AUll!1!ar - Rlvald~ de Mel!} --MURH::O FERREIRA ALVES

" .' '! ;.,.", V:COl1omi...: "'•.~ •Ruy p;tlmeira - UDN - ·Presi·

dente.S\'lv!o Ecl1enlque - P'l"E .. Vice·

l'~~~~~t~ntll _ psn. . (Alberto Decdato - UDN.'Arnnldo cerdelra - psP.)BarrtJS CRi!'vnlho' - troN.Benedito U!get - PST.]31l11C Pinto -UDN.Da!1~el Faraco - psn. ~Eduardo Catalão - PSO.:E"J~éblo Rocha - P·rE.VIana Ribeiro do' :~~'ltosEeracl!o m~ - 1'2!'1.Ir"" Melnbel'lIt - UDN.~aymc .~!'8'l\,o··- umr.01010 Roma - 1'F·L'. !J(}!4 P!:!rcr.tI- !osn. \~icl~er~!:::l:: ~~. 19t1ll~tiiutdo As asaínaturas dos 6rgãos oficiaIs começam 8 terminam em

'r.1.orin:l.n1~nte "~r Pe.~nm~ Borba'. I qualquer dIa do ezercicfo em que forem regllltudas. _MOtlra A!ldl'~e. O reqióti'o de assinaturall li feita ~ vista do comprov&ota eloNapolelio Fontc:l~lr - !1St". recebime:lto.·!!laulo 'R.~mos - 1>1':8. / O' 1 I d li ..UrleI AMm _ psn. . li cAólqlleS e va e! 1)osta s ever o ser emludos em favor 4.Vlr:illlo Thc!~ .,... nnN. tlJ01Jrelro do Depar~:lmen~ de Imprensa Nacional.WllZoii-'Cm',h,a - PS? . Os strplelllcl:totàs. ediç6es dos órgâos ofiCiais lIdo forDll1hlot-

SVUl'L'mnt!l t~!.T.\!:1~m~ ~ : lOS assLDantes somente mediante solicitação.

Alc!des C:l1'nc!~o - "SD, O CDstOc do o'úmara atrasado sad acrescido de Cr' 0.10 I, lIer~.'rtll1' Atl~r'. - t'TB ~iclo decorrido, cobrar-se-lo mais Cr' O.IP.Jloc'oert de Castrl" - !'-SD.V"I,., t'ln!:"R' - PRt"!, ~los R.oberto - ""'D.,r- ~'l1'1.e!: Nl11'l ~~ -FST'l·.lI!;utalM.es "i~to - 1J'l"I~~.1"1"h~o e- ll~-,t'! _ ,,!=:l).:r-.,I'l~O'" PRt'M"o - rm~,,.,.~:,,~,o:,.~ VI'\·'';'o''\'"nA~~ ...' '' - PSp.Vit~~lr' . ('~~~~i~ .•_ ""n.Wi-1lv PrC"""" - ~".Va::!" - 1'~'Pt.~'tljl5",ç ~" C"'~'", '·:r"<oo'~ "~~""""",,,,

Pilhe" ~~ <'e~'.,~.,t"~;.,·l:'-..a~-~fll:""~l'-l~ .~ h('~n5. . .

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.A.n,.i1·:~r _ "1r .. 0"l ......,"'.,1) (,,!()~l\

":t~\.i1ogrc.fo _ p"!e~'1 r:cr~ol1i1 elel!.facc:!o. -..

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:::extl'l-feira 23 DJARI-o DO CONOr--::SSO N...CIOtJ.ft.L Janeiro de 1953 199

Comissão de EmeMla à Consti.tuição (N.o 5, de 1952) .

(CRIAÇAO DF. 'T'ERIUTORIOSFEDERAIS',

l"'o~Bda Cun.ha - UDN - Vice.!'re8Ident~. '

Artur Santos -' UDN - R,'!atm'.Be:le<llto Valadarr" _ PSD.Bento OoncalYes.- P.R.Paulo Fleury -" PSD.Reuniões nn. S:l:a "Bueno Bl'an::lf.~"(lccretirlo- Gilda de Ass!s Re: u-

bllcano.Auxiliar: RI1'a!do de Melo.

Comj;;eáo tie Emenda à Ccnsti.t:.:ição (N.o2.d,e 1951)

,E'LANO ECO:i1.:JMICO DA BACI!\DO PARAíBA DO SULI

Oscar Carneiro - PSD - Prest­I dente.

Rondo:l Pac'b~:o - UDN - Vi{'e.l'rcs:d.elltc.

Tancredc Neves ... PSD - lle{Qtur.Artur Audrá - P'l13.Moura Hczende - 1'81".Raimundo Padilh:l - UDN.Godói Ilha -'- PED.

Secretário - Deta/da 8~)/,~-::rr.Góis Lopes.

IC,omissão de Emenda à Consti.tuição(N.o 6, de 1949).

, (OROAN!ZAÇAO SENADOFEDERAL)

Alcides Carneiro ,.- PSD.Monteiro ête castro - UDN'.,Paulo M~ranhão - UDN.Raul Pila - PL.Plínio ,Coelho - FTB.OSV:l!clo Fonzeca -'- PTl3.Vá!ter de Sá - PTB.

Po!igono das Sêcas

Reuni1io reS êe~ull::1:ls-feirns. IComissã.~ de Emenda .à COJ1Sti~

rasf:f6f;à[~:;:- D2Jaldo n;tnrlel· i tulçãe (Ns. 7 e 11-A, de 1~~9)<RE),WNERAÇAO DA LEG!S­

LATUE.A ESTl'.DUALJ

Alberto Oecdato - UD:iI - Prcsi­,dente.

PSD - Prcsi- Marrey Júnior _ l'TB - Vi~r-F1e­UDN _ Vice. siâente,

Tarso Dutra - PSD - Re!ator.Pinheiro Chu;>a:; - PSD.Azlz Maron - PTB.Lo;:o Coelho- E'ED.Moura Rezende _ 1"50.

Secrctário - E/;as Ga!loe:a •

Parslfnl Bolrroso - PTIl.Paulo FJeury - PSDPaulo Nery - UDN'.Pllnio ,Coelho -PTP.Rui AraÚjo -PSD.V!riJ;Il!o Correio. - ,PSD.

SUBSIITUTOS P!:!t:\l.\NENIES

Antenor Bozéa -UDN.Carvalho Neto - PSD.Clodomlr Millet - PSP.Hildebrando B!s~gl!a - p'l'l:l.José Flcuhy - UDN.José Gu!om3rd - PSD.Paraí.Io Borba - Pl'B.

Oscar carneírodente.

José Glludênc:oPrrsidentc.

Alfredo Barreira UDN.Carvalho Neto - P5D.Brochado da Rocha - PT.B

,Chag-as Rodriwes - VDN.Clemente Medrado - P5D.Dias Lins - UD!~.Francis('o Macedo - PTB.Joaquim Vier:as - P5T.José NeÍl'R - PSP.Leônidas Melo - PSD.Machado Sobrinha - PTB.Oliveira Brito - PSD;Severino Mariz - PTB.011;sses Lins - PSD.Vago - PEP.Va:1:o - PSP.

SUI:S'!::::UTOS PEr,1,tAl'.tNT!S

Comissão de Emenda à Condi*tuiC;10 (N.o 4 4e 1949)

Valorizaç,ão Econonllcada Amazônia

Bacia de São Francisco

Transportes, Comunicaçõese Obras PC.bncas

Edito::! Passos '- PTB - Prest·d.(1tl~.

Tancredo Neves - PSD - Vi~e-Pt('sidc;t.'te~

Eenedito Vaz - 1"2D.Emíliú Carlos - P'I'N.IIznrl:mc Pa;:noncelli - PT.!:J. ~;:Jaime Teil:eira - PSD.Lnfulfte Coutinho - UDN.Marício Jo!'nert-UDN.Mendcnca Júnicr - PSDOs~oj=- P.o~tI8ki - UDN.Rondon Pacheco - UDN.Salo Br:md- P'TE.saturnino Er:i~a - PSD.Vasco Hlho - um~.VMconce:os C()5ta - PSP.\Valter E:i. - PSP.Wiliy Frohlích - PoSD.

Paulo RI1Ir-<lS, - PTB ,1Va~o - pSP.Reuniõe8 às cuartas-rciras. na S~" :

"Rêgo Barros". às 15 horas.Secretário - Elias Gouveia.Auxiliares - .loão O~lcerto e

Maria Luiz" Rúdio.

Coutinho cavalcântí _ PTB,Francisco M:uiar -FSD. IGermano Docl:horn - PTB.Jales Machado - UD:<.L'.rna Fl~\]eiredo - PSD.

--Reuniões na "Sa!:l l?:lu!od~ Fron­tin" às, terças e sctas,-reiras as 15'301noras.

Secretário - LucD!a Amt.rluhede Oliveira. -

Auxiliar - Lêda Fontenelle.D:;ctiiÓgra!o - Rosélia Lima.- AdahílBarreto - UDN.

João Roma - PTB.Joel Presrdio - PTB.LeOPoldo Maciel - UDN.Menclonca Júnior - PED.

Vi I d M I ' PSD Pre"1 \Valter Sá. - PSP. ' , I" ;c ra. e ",.eo - -". Reuniões .IIR Qu?rta,s-felras, ás 1S ,110.a-f;fz Maron _ PTB _ Vice-Presi- ,l·as. na Sala ..Paulo de Jh·Cllti:u".âente. secrctôrio - Lucílill Amarinllo ._

Berl:lert de Castro..,. PST. ,de Olireira. Ccrnls~ao de Em(!I~da à (;o;~zt'*

r~fcb~M~nte__p~TB. AlLxi/iar _ Lida Fontenele tuiç1to (N.o 3, de H/51 _L~àndro M~c~~ - UDN. .Dactilógrafo Rosélia de A. elo Senado)úopoldo Maciel - UDN. LIma.Mãrlo Gomes - UDN. . • -(AUTONOMIA DO DISTRI'IOSubstituldo Interinamente ller ..."el- FEDERAL)

ta~~~I;~~â~~~o _ PSD. ,i' .Comiss5es Especiais Afonso Arinos_ UDN _ Relatol.Onnto Fonseca -P8D fIeitor :E:eltrão- ODN _ l're$i.Muniz Falcão - PISP. Vale do Rio Oôoe .'!.. dz:!te.Pessoa Guerra - PSD. . B~jamlm Farah _ .PSP,Rodrl!1Ues Seabra -PSD. Napoleão Fontenele - PSD -Prc- Eurico Sales _ PSD.Vasconcelos- Ccsta - PSP. sidente. Firmino Neto _ P.5D.Vil'lr<l Uns - PTB. Alberto Deodato - UDN - Vice-Joel Presidia _ PTB.Va!:o - UDN. Presidente. ,;' Menezes Pimentel _ P,sD.Vil~O - PW. Alvaro Castelo -PSD. cSubstltuido L"ltel·U:a.rne!1te por J,,~.o

SU~STI:rt:TOS rE1'.ABmN~ES BlasFortes - PSD.Romal. " . ' i\"Dulclno Mantelro - UDN. SecretarIo - D:!Jaldo B:t:1ct~ir&

Antônio Balblno - psn. FeUe1anoPena - PRo Oáls Lopes. .F..duardo Catalão - PTB. Guilherme MlIchaào -trDNFerreira Lima - PSP. Jaeder Albergnrln- PSD.Jo~é E~tl'Ve~ - PRc SaIo Btand _ PTB.Herac!lo Rêl:o - PSD. Válter Ataide _ PTE.Luis Garcia. - UDN. V I t PSPMachado Sobrinho _ PTa. asconce os Cos a - •Vasco Fllho -UDN. - Reuniões às quintRs-reiras às 14Reuniões às ouartas-feiras, fIs 15 horas, na Sala "llégo Barros".

tMlras. na Sala "Bueno BranClto.... Secretário .... George3 CavcllciUlt:Secrettlrl.a - DejaldO .panaei-·

ra Góis Lopes.

(REPUBLICA PAB.LAMENTAIUS'I'A·'Pereira daSllva - PSI) Pr'~·Ueneze!l Pimentel;... PSD _ pre.

de~::JilniO santa Rosa _ PSP _ Vle,:' ~ide!lU. .Presfdente. Afonao Arinos - UDN.'

MoftsoMatoa - 'PST. Benedito Valadares - PSD. Ccmisaãl'l ~specia' de C.nema,'Alul810 Ferre!ra - PTlI C:lstilhc Oabral - I1SP. .ArtUr Audr' - PTB. Pernllldol'.eft'Rrl_ PI'B. Rád.oe T.eatr,o.\talde Bastol - l1DN. 'Raul 1'11. - PL. 1arl ld - fi ..COaracl Nunes - PSD, WaDcbrley J\1nlOf _ 't1.DN. ''''e-o.;. D ,..~oco - 'SD - "'r~•..*01lIPl1o~o de O'IIIPOll- UDK. .. ,....Jalel .Machado-UDN· Secretário - ~ '""'/'lI JO!#) 80ftllicW - .tJDoN - 'i~e.Ja1m•. .\raillo - t1!>N. a6IIl.cl3lC" Pr""~'!1Ite ..

&:'c;,-:;r.:: .·•.......NlNoD: -,.~,;:;'~

Arl,Piwmbo - PTB.Armando COrreia - P5D.

Ataíde Bastos - UDN.Bcnedítc eMl'gulhão - PTa.lJias Fort~s - P5D.Du!cir.o Monteiro - OON•..Tosé Arn:llld - PSO. .Lapa Coe:ho _ PSD.Manu.l Ribas - PTB.Mário Eugênio";' PSP.Pedl'cso J:inior - PTB.Plácido Ollmp!o - UDN'.Ponciano sentes PRP.Val:O - UDN.Vallo - PTl3.

............

sU::S'1'I=uros P:?:.:t.li:;t~!s

Alberto Botmo - PTB. --Carlos Valnderes - PED.Demun'ul Lobão '- UDNEmílio Carlos - PTN.Fernando Flores - PSD.Flavio Castrloto - PSP.Reitor Beltr:io _ UDN.Sala Brand- PTB.Tarso Dutra - P80.Vieira Sobrinho - BP.Reuniões às tcrcas e Quintas-telras,

às 15 hora~ e 30 ml::lutos na Sala"Saoino Bar:oso".

Secretârio - Luiza Ab:ga:ll deFarias. '

A71zmar - Hélio Alves Ribefr<J.Dacti/óQrato - Mari Leite Pas·

ses C<lutinho.

So~viço PClblico Civil

Bellj:uniQ F::rah - PSP - Presi·dente.

Gílllhermt, Machado ~ trD~Presidente.

Germano Dockhorn - PTB - Vice.Pres;t1ente.

Alfredo Duallbe - PST.Cunha Machado - PST•..Euv.alclo Lodl - peD.Ferraz ~eja- l1DN.Francisco Alm1ar - PSD.Francisco Macedo -PTB.Gullhermlno c1e,-OlIvelra- rsl)cHeitor 13eltr!o __ UDN.Mário Gomes - ODN.Menezes Pimentel - PSD.paranbos.da Ol1ft!rA- ,1l'SP.Vielra,Sobrlnho - PSP•.Va~o - PR.VallO _ PTB. ~k;'í

Magalhães Plllto ~ UDH.Manoel P~l:'(Oto - 'ODN.Moura Brasl1 - PSD.N~greiros Falcão - PSO.Paulo Abreu - PTB.Paulo Couto - PTB.Yítoríno corrêa - PSO...·.r~go - PTB.Vago - UDN.

, lomada de Contas

Armando Correia' P8D.Ant6nlo Corr~l. - VDIC; ,Jaeder Al;:s:.-.;;;,',..- -

2rocharlo da Roehl - flTBOstoja Rcgus~:i - UDN.Monteiro ele C:,3l,'o- UDNMata Net~ - 1'5':>.Ncl!ion fal'l.iôs - P30.RCl1:~U F~'o:'i - rTB.Vicir:J. S:obrü~ho - 1'3P.reuniões às cuartss- fE.:;·:lS à: qaln­

w horas, nllo Sala ..saumo Barro~o ~ •Scerct~.rio - G·l1mil. Ta\':lJ'~s da

CI:nli:l. Melo FHtlO.D'I'~til6g!'aro '_ Mari Leite Pr.!lO~

Coutlnbo, '

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'.

Rellllor.

Janeil'o de 1953

Bl'eno dlr Silveira -: UDNLopoDoelho - PSD .,Paulo Lauro - PSP.Õlisses Guimarães _ PSI).Vieira L!ns PTB.

Comissão Especial p;:,ra dar pa.recer ao Projeto n.0101), de1951, que estende aos c~n­

juntos o desenvolvimento dasassociações 'desportivas

Comissão Especial para' dar pa.recer ao Projeto n.Q 1. 794,de 1952 (Aplicação das re.servas das sociedades de se·guros e de capitalização)

Aluísio de Castro - PSD - Presi-dente,

AluÍIlio Alves - ODN.Joel Presidia - PTB.Lamelra Blttencourt ... P6D.Vago - PSP.SecretárIo - Matheus Otâvlo Man·

darmo.

1/ela-

- ;';'It,

psc

VDN

~

CC!l:iH'i..'Especial para dar pa.recer sôbrs o Projeto 1.134de 1951, que dispõe sôbrehabilitação' do casamento ci.

, vil

Lucia Bittencourt - PTB - Rela-tor.

Campos Vergal - PSPErl1:l'llt .Satiro - UDNTal'5O Outl"a ._ flSOSecretário Dejalclo Bandeira

Gocs Lopes,

Comissão Especial para dar pa.recer ao Projeto 1.702.52,

..oue reiulis o exercício da pro.fissão de Fot6grafo . Heitor Beltrlio _ ODN :"'~Pred.

Prest.· denle.Nestor Jll5f- PSD -. 'Vice."ie.l.

dente.Arthur Audr' _ PTBSias Fortes _ PSD.Vaca - PSP,

,=:e~r1!-1.~~!OdIl~e! U

Alui~!o .Alves - UDN - PresidenteAdolfo Gentll _ PSD _ Presiclente. 'rancrcdc Neves - PSD - Rela­

tal'.!"em ando FelTari - PTB - Vice-

Presidente, Cel~o Peçanha - PTBRanleri Mnzilli - Relator. Getú!!o Mo:.tra - PSDJOSé llJollifá.cio - UDN, Mário Eugêllio _ P"'PManhaes Barreto - PSP. ~Osvn.ldo Costa - PSD. secretárfo - Dejaldo Bsnt!elra 06is..--.Pereira Lopes - DDN. Lopes.

de Reuniôes na sala ..Pau'o de F1'on·· , .I ün",

Secretilrio _ ,.Eduardo Guímarâcs lComissão Especial de. ReformaAlves. da L.ei Eleitoral

.... uxillar - Lêcla Fontc::elle,Dactilógrafo - Rosélia de Almeida

Líma,

Joiio Roma. - PSD - Presldenle,.. Pre- .

Guilherme Machado - UDN - Re.lator.

R~14tor.. -Moura Rezende - PSPAlberto Botino - PTBPaulo Fleury - PSDVltortno Oorreia _. PSI)SecretárIo. - Dejaldo Lopes.

P'I'B

DIARiO DO CONGRESSO r~ACIONAL

CCi11issão Especial para elabo­rar o projeto de Código Bra·sileiro de Radlotransmlssêes

M:l.lu·lc:o Joppert - UDN - Presi-dente.

Salurnino Braga - PSD - Relator.,]'ernando Flôrcs - PSD.Osvaldo Fonseca. - PTB,V3..~Co Filho - UDN.Vll'gino Santa Rosa - PSP,WilIy Frohlich ~ PSD,Reuniões na Sala "Paulo Fl'ont,n"

às terças-feiras às 15 horas e 30 miorutos.

Se,'retál'io _ Lucll:a AmarhlhoOliveira,

.~u~:iliar - Léda FOl1tenele."

TanCl'eào Neves - PSD _ Relator. Tancredo Nel'es - PSD - Prcsi-. . dente .

....lberto Botlno - PTB.Guilherme Machado - UDN.Joaquim 'liegas _ PST,Napoleão FonteneJle -. PSD,E~cretilrio - Mateus Otávio Man-

darino..A.;,essol' Té~"!Co - A:1tOn!o ?a·

milo Neto.

Comissão Especial para dar pa·recer sôbre o Projeto núme­rô 1.471, de 194·9, qL.:~ dis.põesôbre . os dissidios cole­tivos do trabalhe>

Lúcio Bittencourtsidente.

. Clll'va~G Neto - PSD ­Flávio Castrioto - PST.Osvaldo Trigueiro - ODN.Tarso Dutra - PSD.Secreté.r\o _ Georges C:l.\'alcant1.

C:::',:_são Especial para dar pa­recer sabre e> Projeto n,o 83,de 1952 -(Regime da la­voura 11as terras agricolas)

'C(jll1iS.SãO. de Inquérito sô.bl'eo. I Comissão Especial de Inq. ué rito i Comissão Especial para dar_pa.'I des astre ocorrido na Estrada para exame das operaç6es recer ao Projeto 362-52, que

de i de Ferro central do Brasil. da Carteira de Redescontos dispõe sôbre a profi.&sáo d.e da Caixa de Mobilização Atl:ário, etc. ;,ij-..;: _....... iBancária

Antônio Balbino - PSD - Presl- d GrUIlO MoUradente. 611 e.

Vieira Lins _ PTB _ Rellltor. Breno Sllvel!atoro

Cast1lho Cabral - PSP. Ivete .Vargu - PTBMoll1'a Anetrade. Ta'JIcredo Neves _ fSD

1151.osvaldoTrIBuelrG - UDN. . Walter Sâ - pSP

.. S.ecr.eté.r111 -: QeJall1Q ªanc1elr~~~. . S.ecretl.r10 - J)eJal~'~l2tla / , . . ~ ~J1q..

Presi-

:'::00 Seda-feira23

Ccmissf.o Especial de Reformado Regimento e Reestrutura­çã.o cios Sel'viçc.s da Câmara

r==--

VIeira Lins :;.. PTl3 _ Presidente(hülherme Machado - UDN - Vi·

::·-t-r'sidente,Aatônío Balbino - PSD,Ce!EOPeçanha -'-. PTB.Jo.;e Guimarães - PRoL'Jpo Coelho _ PSD,Menottl deI Plcchia - PTB.:!\-lanteiro de CaHrD - UON.I suosntuídc ínterínamente por JOlIé

B''':IÁriol.Ovvaldo Trigueiro - UDN.Tarso Dutra - PSD,WII.'oo Cunha - PSP,f?'l'etlil'Ío - Paulo waítz.kl:,iliar - Mário lUS31111:

Flávio Castl';Qto -PSD.Jor~e Lacerda - UDN.Pinheiro Chagns - PSD.Slcl'etál'io - .Lu~iHa Amarfcho

OliveÜ':l, 'Auxiliar _ Lêda Fontenele,

r Da:1l6graIa - Roselha de Almeí­da Lima,

~o'llissf~o de Inquérito sôbre osas~un :\.0::,,' ligudcs à. Agênciatl!ácional .....

ÍVIOllra Reze.lde - pSPI%cn!e.

G.;;Jherme Machado .~ ODN - Vi­te-P'·csfdcnte.

, COl;t!nhl1 Cavalcanti _PTB.Menezes Pimentel - PSD -' Sub!,

t.ltuldo interinamente por. AntónioHnrllelo,

O~('ar Carneiro - PSC (Substl-:Uldo lnterir.amente por João Roma).

OSI'(.lldo Trl8ueiro - UDN.Ta:Jcrt>ào Neves - P5D,SecretáJlo - Georges ClIovalcantl.

Ernanl Sátiro - UDN' - Pre!/­dc':te,

Lúcio Bitten<;ol."rt - PTB - Vice.Comissão Especial de Inquérito Presidente.

sôbre ocorrências verificadas Gust:l\'O Capanema - PSD' ;- Bc-Eurico Sales - PSD. - Presidente, na fronteira sul do Brasil uuor. ~

Isuue Pinto - UDN - Vice-Presl- AntOllio .B:llblno - PSD

dente, •• Menezes Pimentel - PSD - Pre- "d ,- "'"siâent«'. (SUb:~t1lUI o intermameule por ......C . ~ E 'I I b Joel Presldíc - PTB - Relator. doy Ilna}.

onussac specra para e a 0.

1

fonso Minos _ UDN, Epllogo de Campos - UDN - 1- ice-/ ..' _. let Ab ~ 1; a B'e .ro UDN P/'esidente Dantas JUl1lor - OON.

dra r preje os~ redconcessa.o I Ed'~~~l rpa~o:' _ PTB, ' • Herme.~ 'deSousa _ PSD _Re. Getúlio Moura - PSDe terras e vias G comul1I·. Oscar Carneiro _ P6D. uuor : Osvaldo Fonseca - PTB

cacões e exercicio de. cemér-l Saturnlno Braga - P8D. A::Ie, Carneiro - PSD. Paulo-Lauro - PSP" 'd' t l e e- f' ' d i Virgir.o Santa Rosa - PSP. ~'ernanclo Ferrar! - PTB. Ralll Pila - PI"

CIO e 111 us na na aixa e I' Reunióes na Sala "Paulo de Fron- Gama FIlho secretãrío _ Inan de Ol!\'eira San.frcntelres :ln", _ Waldemar Rupp - UDN tos: .

, .Secretá.rla - Luci1ia Amarinlto de Secretário José RodIigues de{Pro], 1.316-48 e outros) Oliveira. - Reuniões na Sala. "Astolpho Du·souza, tra'',

S') I ,; h . . .\ .. AUXiliar -Léda FallteneIe. • • • •,. -I V o .:.c enJc;Ue - PTB - Presi- C ' ~ E .

'epte. omlssaoA

special p.ara dar pa. Comissão Ellpecia; de InquéritoNestor Jost . PSD _ Relator. Comissão Parlamentar de In- recer sêbre o PrOjeto n.

Q

643 [ ~ôbre acontecimentos na IlhaMacedo Saares -'- P8n, "quéritc- sôbre as atividades de 1951, que concede ao em· Anchieta e reforma do siste-0·to18 Roguskl - PSD. da ·cc p pregado de emprêsa privada ma penitenciárioVl:~flio Sar.ta Rosa - PSP, - • • O direito à percepção de au-Reuniões l1aSala "Paulo de Fron· Castilho Cab:al _ PSP _ Pre-t. '1' f .Ilr.' . • XI 10· amí.ia

dente,Sf('rHário - Rosália da Cunha f'l­

la2Íl'zdo Carvalho. '

Cialdino do Vale - UDN _ Pre.t·:lell fe.

Nestor JO$t - PSD - Vice-Pre.t-:tente ..

B:as Fortes '- PSD. - Relator.carmelo d'''S'll5tlnho - PSP.Machado'Sobrtnho - PTB.Monteiro de Castro - CDM.Nilo Coelho - PSD.

'Reuniões la' qulntas.feiras;"J1or~S. r.a SaIA "R!;o Barroa".

IeCJeUr10 -. 'lO....

. Con-,issão de Inquérito incum.bida de apurar as acusaç6eslevantadas em tôrno da en.car:'~ação da L.eop,ldiJ1i.i Rail.Way

1 .-

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., .•_..__.... ~IIIIIII!W

/

Comissão Espécial para emitirparecer sôbre o ,Projeto nu­mero 830, d.1951, que oraa·niza a Procuradoria Geral dada Fazenda Nacional, etc.

Comiuio E$p.cial de Inquérito.ôbrto Jn,tituto do 0410001.'Açúcar

LeIte NeL~ '- PSD - pr~,idenlt

João A~r\plno - UDN - rúlcitor.Blllll:: E'into - UDN"Leoberto Leal - PSD.Manhães Barreto - PSP,Napoleão P'ontenele - P50.

.sel'el"lno ,~al'lz ;...; PTB.Secretário _ Lucllio AlII8.l'inho di

Oliveira. iAUldllar - Lêda Pontenelle,Daatllógrafo - RoséJ\1l de Alm~\d.

Lins.

Comissão Especial para emitirparecer sõbreo Projeto nú•.mero 1.233, de 1951, quedispêe. ô b r eeKperiênciasgratúitas de adubação eintrigo', etc _ '

Daniel Faraco - PSD _ Pr!si·dente.

Neto Campelo '- Relator.Arnaldo oeraeíra.GaleM Paranhos.Henrique Pa;noncelli.S1!<:retârío- Dejaldo Bandeira

G.llS Lcpes.

Carlos Luz - PoD Preslde:lte.Ranleri M<l~1!11 -PSD - RelatorPaulo Coutá "7PTB.Paula Lauro - PSP,

· Rui P"bneitll - UDN.Secretário' -' .Dej;11do Banllelra

Góis Ll!?es.

" 'aIcÚicelo, 'Costa ~,PSP., VitimO Távol'a ..,. UDN.

.Reuniões na .' iilal"·Paulo de l"ron.t!n". , ' . ' .

,SecretArio,~ Luclllll. ',Amarinho d_Olh·elr...' '.

Auxlliar- Lel1& FonteneU•.· OJcllljgrafo - Rosé:l41d~ Almeld:a

Llns , " .

Ad.olto Gentil - PSD - Pr~sif!tll•te· ..

Arnaldo Cerdelra - PSP.Bochado da Rocha - PT8

llelatar.Herbcrt Levy _ UDN.Leobcrto ..J.eal - PSD.SecretA'i"liJ - Dejaldo Ban'::::!ra

Góis Lopes.

Comissão. Especial para opinar.ôbre oProjeto.n.· 1.6'1. d~19S1,que "e.truturao S.r~

viço da Divida. Interna Funda.'da Federal .

Cllrlos'I:mz ~ PSD - pre'irfe~t!~'Alfl'edtobarerlra - UDN.Lame:ra Bittencourt-- PSD- RI-

llltor., . , .Walter "ta{de ~ PTS.Wlllter Si..,. PSF.

· SecretArIo - Pejaldo Band.eira ', Oóltl LO».... ,.,.:;.;- .,.

Dj,ÁfUO'PO .CONCRE$~O,N"CIONAL,

Comissão Especial para dar pa~rocer ao Projeto 1.321-51,sôbresituação dos sargel,tosdo Exército. excluidos pelo

, Decreto.Lei n.o 1.187

I

Comissão Especial para dar pa.recer ao Projeto 1.709.51,que concede p.nsão ellpecial

- a Mari.ta Brala Teixeira

C· . • E . I .... d . Lilpo Coelho- PSD - Presidellte.omllsao specla pa,a ar pa- ' 1

P . t o l' 58"" Armando FI.cio ~ PSD - Reltt.recer ao rOJe o n- - ... tor,de 1952, que disp6e sôbre a I Nels"n Omegna' - PTS.situaçã.o funcional dos Con- Otávio Col'l'êa - PSD.

I · d C' E . Plácido Olímpio - UDN.se helros as alKas co· Secretário _ DeJaldo Bandalra. nômicas federais Góis Lopes.

Comizsáo Especial ,de. Inquéritopara Investie.r. ~ racio~a-Comissão Especial para .~pinarmento de en.rC1a.elétrlca .&breo Projeto 824, de 1949.n~s Estado~ de S.ao. Paul", que d;s~6e sôbre o livre trin.RIO de Janeiro e Dlstnto Fe· sito de produtolnacionai••mderal ,todo o Pais e dá nutras pr~

Edison Passos _ PTB _ l'res!delltc . vidências .. André lI'ernllodes - tJDN - Pre-sidente. MlIurlcloJoVpelt- VDN ''';' Vice-

Abelardo Andréa '- PTS Re- Presidente.lator. . Hélio Macedo' Soares - PSD

Perrelra Martins, ~ PSP r.e:ator.José Oulomard -PSD.· Leandro Mr.clel '- UDN.Vlcol'Uiu Correla - PSD.· ,'Lima Flgueh"Cdo _ PSD. "Se<:I'ctir1o ~ DeJaldo Bandeira! RodrlguesSeabra - P,SD•.

O.Óili~ '" "\ '8a10 JJrmcll.oo r'l'B...... .... ' ....- . .,' -.~

. ClÓvl.s ~estana - PSD ~ Presl-dellte.' .

Clodomlr Mlllet -'PSP.Lamelra Blttencoun _ pSD -Re·

lator.Plácldo OllmpI" - troN.Secretário -' D e j • 1d. o Bandeira

Góis Lopes. .

LIClll'KO LeIte _ Pre~idente.

Llcurgo Lelte - UDN -PresidenteAlvaro Castelo - PSD - Relator,Çarlas L1III - P8DPaulojlamos _ PTBArnarao Cerdelra - PSOSeeretàrlo -' Dejaldo' Ban«clra

Góes Lopes.

Comsisão Especial para da. pa.rec_er ao Projeto n.- 1.611,de 1952, que di.p6e .ôbrecontratos de arrendamentoda prédios urbanos ou ,rús­ticos

Comiasio Especial para dar pa· Antõ:tlo Balblno - PSD - Pres!"recer aoa Projetol nl. 1.478, clentt.

de 1951 e 1.626, di 1952 ft;:~hi~~ap~/~irDN_Rell-Eurico Sales ':"-Pso "':'Pre.idente. toro

Mário 'Eugênio - PSP,João A&1'lploo - C1DN- Relator. OIIvaldo lI'onaeca -P'fa.' .

. Tar.;o . Dutra - PSD Secretário - Delaldê Ban~elraAr! Pltombo -' PTB Góla Lopes.BenJlIomlnFarah - PSP,Secreti.rlo DJaldo ....wdelra Co' "'1i~ ~;.':" Es... éc.:;ll de Inq'u6rito

Góis Lopes. " , t"

para exame da aplicaçio. dada ao I",pôsto Sinaical

Rodr:aues Seabra - PSD' - Pl'e-sidellte.

Bllac PIntà - UDN - Rellltal'.BenjamIm Farah - PSP.'Daniel Faraco - PSO •.Osvr.ldo· l"onse,ca ;.... PTB.Reuniôes na Sala "Bueno Brandi,,"

às quarta·feiras. à.s 14 horas •.secretário - Gilda de Assis Rep'J­

bllcano.

'';~lCta·feir~ 23;lsu:iiai ...si ".. .' .... . _525

C~mis,ão Especial para dar pa~

receraoProjeto n.- 863. da. 1951. que estende aos con­ferente, das Caius Eco.nÔr.<::-a. OI favores da L.in.o 4.()3, de 24·9·49

Comissão ESl)scial par'l d'i\r pa.recer ao Projeto n.' 119. de1951, que "'tára II redaçãodt'o alinea •• a" do art. 37 doDer-retl).Lei n.' 3.200. d. 19de MJlio de 1941, de amparo

.àfil,milla

Wtll~· Frohllch - PSD - Prel/·denle

N~L~()n Ome(ltl:l - PTB - Relator,Herácllo Rêgo- PSD.Jaime Araújo - UDN.Dtivlo Correia - PSP.S1!<:r"etádo - DtJ:l.ldo Ban1elra 061s

Lopes.

r.arlos Lll'Z - PSD _ Prelidentt.Dulclllo MOllteb'o - VON - Re·

rator. /r.armel0 d·.~*ostlno - PSP.Marlno Machado - pao.]lfanue! Alba - PTB.Secl"et:írto - Dejlllclo Ba~lIeira Uólll

Loves.

Hlldebranc10 Blsaslia - PTB - Pre.sidelltp. .Campo~ Verll&l - PSP _ Re!ator.D~mervaI LolJio - UDN.Oodcll Ilha _ PSD.Walfredo Gurll"el - PSD.Sl'<'retárlo - Dejaldo Bandeira Góla

Lop~. '

Comissio Especiaf para dar pa,, reeer ao Projeto n.O 398, de

1949. que dispõe sôbre a duoração e condições do trabalho da categoria profissionaldos aeronautas

Comissão Especial de Il1qu~rito

< sôbra acervo da SouthernL u m b er and ColonizationCompa.1Y

Joel Presidlo - PTB - Presidente.Lopo Coelho - PSO- Vlce-Prest-

dente.I Ostolll Ro~u~kl- UD"1 -- Relator.

Ch~(J'as Rodrigues - UDN.8fltul'ulno Bra~a '- l"50.Tancredo Neves - PSD.Vasconcelos Costa..!. PSP.l!!:!crettir!o - Eliü Gouvell\ .

Comi3ai~' E~,eO"iafda,'IAQ.u·.',r,~to, IComissão E',p~~ia,l. paràdar .,a,~',1 CO,mistl,. :!:~~éf~'. P,'ara, ,.opin,.'. sôbre o Departamento Naclo. reeer aoProJ.to, n.- SU, d. .ôbre partlclpaçia dos traba-

nal 'ei, Obr.. Contra ai ,Si- . 1'951, ~~provi', a franquia, 'h·adore.no·Iucro dÂs_m·cas postal'. de têlecomunicàção \ prêsa.

~. • a Krtauidadêdol .lrvigo. ,'. , ,(lU:8OLUÇAO N, 1&6, 1;'E 19õ~ parI!- inv..til 3.r oraCi.ona.I'Pl~:I~~~~;~da BlJiegltcl PTa ~

'M"ul'iciD Jop!l!rt - UON - PrlJli-. mento . , '. Paulo S~ra51te - Uo~ _ Vic~.! d~nte. '. . , Preside;lte.· , .I E'~.ulo Ramo. - P'I'B - vice-Pre.l- Pl\.ulo Ramos-:- PTB - Pre~i~ellte. Daniel Paraco - PSD - .ltellltor.deltt.... Pll.u!o Lauro - PSP - Relator. Alddes Oarneiro -' PSD

ouvetra Briw - PSD - lUl4tor. Ant()lllo Peix{)U, - UON Allt()llloBalbll1o -PSÓ.clolionlir MIUet _ P8P, Pl1.uloFleury - PSD BllacPlnto __ VDNJ!'rsncl.<co Alular _ PISO. Ruy Araújo - PSO , CelllO'Peçall113 - P1'B.J()S~ Ouillll1"iie~ - PR. Seeretàt'lQ - Oejllld.o Bl\naeil'l Hélio Cabal. - PRJ"ndllhy Guituarles - P8D. aJls Lopes. Moura Rezende. - PSP.,1..ee11l1ro Maciel - UDN.. Osvaldo Trigueiro - UON.Oscar Carneiro - PSO. ComilSâo Especial para dar pa. Tancredo ~e\'es - PSD.

~'tr~üf~ ~â~a::: :: ~. recer ao Projeto n.o 1.1 S3, so~:c:.ctárlo - Jose Rodrigues de

Secretário _ José Rodr1lues de de 1951 \--: Sousa. Olinto FOI1SeCR _ PSD _ Pre.sl- Comissio Especial para dar pa,

dellte, recer ao Projeto 11.° 75, deArmando Falcão - PSD 1""51'" ICampos Vergal _ pSP. 7 ,que asseiura a 1I1C u·CeLso Pecanha - PTB são de urvidord: na TabelaE.I·nanl Satlro - UDN Onica do Ministério do Tra·Seeretárlo _ J<l!f: Rodrigues d e

SouZl'. balho, Indústria e Comercio

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Jal1"ir", de 1953,--~

Comissão de Diplomacia'l'tRMO DE'Rr:uNIAÔ

Ant6rllo :'Balblno- P50.AlIomar Baleeiro - tfDN.Brochado da Rocha - PTB,Daniel Fl1raco - PBD.

"010 A.rllllDo - WN.','WllIaD· CUIlba- P!P.' '

Eurf~o S:l!es - .PSD - I'reslrl~'nte

Alem'ar Ararlpe -UDN.

severino MarIz", PTB.Tlln('reC!(lN~vps - PSD ­WaHer sá - PSP_."fel!~etarlo - Dela!c!o Eande:rs -aéi~

t()l)es.

Carlos Luz - PSO - Prt:8Irl«~te.

Latl1ete Coutlnbo - ODN - Vice·Presflfeftte. .,Dolo: de Ancl:ade - t1ON.

CIodoy Uha - PSD."oão Roml - P90.8&10 Brand - PTB - lf,14:or.Waller Si -PI3P.B,cret4rto .... De.laldo Sandelra oóls

LOlle.l.

Pr"l,

Bandetrl

Eduardo Gulmarl8!

AluisIO Alves - UDN.

Fe:·relraM.artins - PSP.LllClo E:ttl'nc( urt - PTB.

G6is l,rllr.'.

Comissão Especial para· pro.nunclar-se 11 respeito da ma-.téria d9 que trata o ParecerJj.~ '31, de 1 ::'51. da Comissiode Tc.r.aua de' Contas

Bene:l!Ul Valadares - PSJ)

Pres!:lt1lt,. OI

Secret:!.=!o - DeJ.ldoGóis Lc,es.

Antônio Ba!b;.lo - I?SDdente.

ccomissã.o Es.peelat para orinarIComissão Especial sabre o pro-I Atas das Comissões Comiss~o de Finançassôbre Co Projeto 11.° '.112, de jeto 988, de 1950, que cria DISTRmurçAo EM 21 DE JANEIRa

, 1950, que regul aas promo-! cargos lacladca no Ministêrio, Comissão de Ctll1stituição DE 1S53

, ções dos oficiais d~ Exêrcito da Clima CJustiça Ill~f:};O Ai.eJc~i~o d~n~;~i. que f\j.

Vitorlr.o Corre!a _ PSD _ Presj. i LeAo Sall'paio _ UDN _ Presi- TtRMo DE ATA Itere tJ. ccmts-ãc de S:~11':''l''1 N'~'.:~!J'

I" r~ te I' .. n[:J , el:lcó:a:âo de proj~to de 1;1

âente, '... • Aos "Inte e dcís d.as .do mas de Icr:ando o "fu:::1J d~ De:r :" ?~'.'~;n:l~;'·A~el:lrdo Andréa - PTB - Rela- !:':1elro te ml1 .ncvc"~:'lt~~ e t:"~W~l:- destínaco a assegurar recurscs p?:'~ o

Virll!!:C 'I'ál'r,r~ _ UON Relator. tor, ta. e três, .às <1U:.ll~~ heras e trinta mi- reallor~·ha:n;:-.to CO E':,:~~:.·'o e d" Ae-. I . nutcs, na S21a Afr:ln~o de He:) 1':':1'1: 0 ""~~u"raA.be!~,'do Anrlrea - PTB.&rl'tlco Tinoco - PSD. co. prrfe'lt~~ cs S:·s. dep~'.;:::ctC's Ca;;· '-P~·c!;t<>·l1.o 1.532, de :eSl. cue E!-

F -.C·' "'i PSP Clodo"'lr MllIrt - PSD. tUho Cobral. P:'c,'dc:,:e - A~t;TJ~te:-~e os e:eitcs da t.e: nÚ~'~:'iJ 1.~:i7c....Ja a'.l;Ul.ns - .' B J"i (l .,.-.J c1 A ..... "',.~~ "........ 1'. •

. Ser.retdrio -Deialdo Bandeíro G61~ a .....~o.- \1.<,c o," .'.'''' - ....·'·'·1 a~s m,l:t::.~es que d~'bc;a.rar.l1. o mo."José C:b:c:r.a~d - PSD. !Lopes. tas JI:niJr - ,D;:,n!~, de Car,,'1,o (. vímcr-to f'lbHr"!\'o Ir~c,~:_":'O r m j'"

__' Ant6nto Horâ~.ot t!e;"~ru dp, rp r:-u,.,',. ~!~:J ce le~: t C'Ul T::,:,z~!ln"?!~,1:.i - F.Se;:rttá~lo Dejaldo Bandeira, • _ •• a Ccm:'r§o de CO!lf:,!!u!cão e Jus· 1.4J2.

COmiSC20 Especial sobre O Pro. tíca. por falta de "1'!t1orum·'. E. paTa Ao Sr. Alvaro Ca,~tcl(1jeto 11.° 312 de 19S1qU3 -cnstar, d eorr'rm co s-. p;f~i~ert. 1":'01:1.0 'n'~m~:o 1.6ll7, c.~ 1n:2 ~tlt

I ' , ' eu, AN1~:t~b31 Ul:'f:F~a. ~:~r:.âr1o, 1.:1- ~s:~nc1e rs irmãs g:"n",nrts e às ccn-e::'.::.;elece normas para o VTeI o preecnte tê:n:.c, Cj",~ será pu- <::,n1u!r.eGS, .~c1teti:ls, vluvas, cu des-Plano de AssidCncla Eco- !ll:r:ldc. ~llit,"d:ls. .r.s "~m~-:~!1S c't~beJ.~cid:l!

A" S' I à . . . :loRen;ul~rnento. a,::~<'v~d() nele D~-nernrca e eera região atín. o S""'l":T"'",? ""uDsr....::-NT'm FF.7. AS 0:0:0 rlur.z70 3.C3S.' (\2 6 de íevercírcld I • S'ECU!NTr.~S DT"'TRT.Bu:rr/'l~~ 1 1nas F l' nj

gl a pe aseca """ .0'1 DE JA~·.'?'."".,O n"'" 10."2', ~.e -". - . . .•.....,'. "'- ,._. ~" P~oiet:l número 2.153, de 1952 qmAo dC;J1!tado J.iencur Arari;Je: cmnara C~ Subt~r.l"ntes, !Ouhollcinls E

~S SBr!!ento~ eom mais c~ ~ 3 ano~ d!Pro;cto número 2,757. d? 1rS2. qUI servira ~rrrg:m~nt:ldo, cue ~ofrnr.n,

remJa o estudo, o or~:lm:ntn e fi ccns- de tno!É'Btia previsto no n:'t!7(l 30,trucãc dos r..t\::lcs. em cco'lr~al"Eo ll~ do C'::I1go de V::1c:n:entcs e Vnnh·

Relllt?r Unl~o ('om o~ E't' 1e,. ~Tm: '~i"'I(" 111' ~~ns d,s Mnltar~s. l\P~(\":l'do pe'a 1,0'.,~rncu'a'l'~s. e dá. o·,trll~ o:~cv'f~M 111',ms:o 1.316. c:e 20 (\e j::r.ebl dtz:as -, Ar'c)C": - '~:l~,dn· F~d-r:ll '~51,._ F. 1 493.

Ao dr":ft,(1(10 A::i,ên:o R,lh.'1l'fJ ! Ao Sr, Antônio Felic/{).no:Pro,leto nú!T'~~o 2,732, ,,~ l rS,2 p,. 1\1€mo~:31 de ,JD~ê Gl,Eci~' de Mn-

. ':lb~lec( R C(1l1t!tu~ç?o do penhor t' ;:;Jllães e out=os, c:ue .c!lcil~~ l1i 11 (ll\" • ~ E • '. ia hll1ct~~a por melo da cód:.:la ru- tona a SC""~~ce COS Amigo' d:t C:·;an·

Tancrcdo Neves - P6D- ReZa, ',~··:1:::S?O ~peCIl'l tobr. emen- ~llJ" n!g!l(!r9~lrla p h!p·:te"~·"'a. p (11 ;~ d eSanía Cruz de Vltór!a, _das do SenadClFederal ao OUkM p:'OviMne!as. A1:to~: P"ôe' F. 1,445.

~or. p ;. o, 024 d 11f>51 !!:X2C'1·t!vn: 'Pro::?to número 2.318. de 1952. quero,eto n. • '. • ~. .do d~1J1It(!do Do/cr àeA:ld; ~cle lluto"'la o poder Exe~l:ti\'o a a'.lri:,

OUe dh:l)ôe sô"re O Indltuto Projeto número 1.119, de 1~51. re· !leIo·~.1. E. S" o crédito espeei.lde

a:·~,;t!elro do Caf' ~~I~o~p,:;~~~e;r;I~~4~:·qlt~' :!Jf.~l'Õ~e t<~~ ~i: ~~a~Clld~\,.:!~i;~;;;ioaio \~~~1~~, b:'e a situação jurldlca rlt)~ c~1'm\,a- dos Je~l1lta~, em P~r:lria~"Jl"" -Parlf-

Comis - E e' I d M d CarlOIl Lu! - PSD - l"re&!dmt/!, dI)' da., rmnr~~~~ 111~lwll):'acl~· ~Ot1,· !li. - F. 1.152.sao !:p CII . e U ,InçaI A ld C d 'Cf PSp· R la t!'lmÔ!llo da, UnIão. AlIt<lr: Dâr!o dI Ao Sr Arthur Santos:

da Capital da Rep13bllca t~t rna o er e ta - - 11" Barro!, (COm 1n!ormaçõMno ofi('\o 'Projeto número· 2.4711-A. ele ISli2,, . . . número l.fIS?·S2. vlndn ll!l D~partll' i:lue altera dlspositl\'O~ do De~reto·Jel

Artur Audrâ - PTB. mento Mminis~at!vo doS~1'V!~o Pú- número 3.200. de 19 de abrIl de 11141.Ar·tur SAntol ....N blleo\ . . "ue cl1~6e ~bre a organizaçlillC pro-

- uu • Ao dellutado VI"sses GII'mrl.rf.~! I tec!o da famnla. - ... 1.422.canton Coelho - PTB. Pro.1eto Mmero 2,t35. de 1952. Isenta prol~to ndmero2.135. de 19li2. que

Vi_,."". Iria MelnberR _ UDN. do pagamento d~ Imposto~ e demais autoriza o poder ~ect1t!vo a 8b~lr,... .. ta."Css federaIs,,", eooperatlv:l~ de (On~ ,elo M. R. E.. o crédito esp~e!al de

Lobo Coelho - PBD. sumDlIue operam sómente com os Cr$ 161.160,~O, para atender 110 Tl3-Manuel Pe!loto _ UDN.__ seus Ill!!(lc!aeos. Auto::- Cl~:nente M~· gamento de contrlbUl~!o do B~a.~I! l

arada. (Com l!lformal;Ões no 01 Conferência Int,ern:l!~!onll1 de Ma~e-NallOldo FonteneJ' - P8D. n'dmerot.95~-li2 v!n:lo do Mln!stér!o nals. _ .,.: 1.481-S t A ,- O I leio Ba d ir· 061 da PazEndlt), . Proteto ni\mero2.'If4, de lSS3. que

ecre "r... - e,a n e a s Projeto núm~ro 1.886. concede lun- autoriZa o Peder Executivo & abrir,LoDeI. ~lo de dlreitcs de Impo=t~lío ..e de- pelo M, R'. E., o crédito especIal de

./ ,,~ mais t3.~l1~ aduanell'aslla!ll. materIaIS Cr$ 6'J<1.000,OO, para ll'tenderb des·'''''"''.' Comis·são Especial de Inqu.t.rito ,e matérias primas destinados 'S em- ])fSn3 decolTente~ da reallz:lI)!O no"" • presas, .C(lmp:mhbs, firmas ou enU- Bras!! d: um 6emlnilrlo Intemaclo­

Sôbre O DepartamentoNaclo- dades. constltulda.!l 'ou que se eons- nal deSenl~ SoclaJ Rurot. - p.I d E· t d . d ··R d tltulrem. para. pHou!.'!a. exportc~~o eu 1.508

nl· • I ra a.e. O lIem. refJnação d e1'el.:'6Jeo. Autcr: Adolfo io Sr. Car/or. L:I:;:etc. Gentil. (Com ln!ormnç6es no ofle!eprOjelo n.o 1.394-A, de 1951. que

n11mern 1,238-52, vindo de MInIstério c!1soõe s6bre· depósitos ba~di.rics camAda Pazenda). pu1s6rioa pa:a. pagam~nto. - F.

l.ffle.Projeto número 2.112S·A, de 1952,

que cria coletorias federllls em mu·nlell'los dos Estados clt'}· Esplrlto San­to, RIo de Jallelro. Santa Catarina

~ e Paranâ - F. 1.352.(CONVOCAÇ"O) projeto número 2.'103, de 19M!. que

Aos ,Inte e dois dlal do mês e!e Incol'Pora ls exatorl88 federaIs o pro­lanetro de mU novecentoll e c!nqU('n. duto· da "verba baneArlll" - F. ­ta e tr&l, IIs dezesseis horas, na saUr 1••,62. ;"Bueno BrandAo". eompareceram 6 Ao Sr. Carmelo d'Agostlno!2J.a reunlfto ordlnArla, desta. Coml.~· Projeto numero 1.451, que esta})e-!qo. OJ senbore.~ LIma Cavlllcantl- Ieee normAS de flnllncl~menttlagrl·Prellden~: AlcIdes CarneIro. - Plé.· coJa pelo Banco do Brasll '"- F. -

C m' ã E " Id I q 'rito vlo OlL'ltrlotoe Neto CampeJo; tende l.469.O ISS. o sp eis e nu.... deixado de fazê.lo os Senhores Me. projeto Mmero 2.388. de 1952, queSôbreOperaç&es da.Carteira nottl dei PI~ehil -Vlee-Presldente; di IClS servldorea dls eatra4aa de

. de Importação e Exporta"'ão 01ll1'101 Roberot- Edllberto de.Cas- ferro dJrento ao passe I1l're-- F., . . .. . .,. .. 11'0 -Fernando Ferrarl -rUade). 1,51'. . .do Banco do Brasil (CEXIM) to' Garcia - Oentil Barreira. - Ré· Ao Sr. Clóvis Pestana: . .

lID C.bal - Hermes de Souza - Mon- projeto n,' 58l-A, c1e 1950. que subo.tetro d ecastf(l - Osvaldo COda - met el apreeia~lo do Congresso Na­OVidlo d'Abrtu - U~lrajara. Iteute,clonal 1l1'lljeto de Jel (me altera o ar.nedjlar, e Senhora -Ivette Vargll'S• .A'I 63, dD titulo 11 - i'lc'rv!~o T~legrâfl"clezeuels htlras e trinta mInutos, ve· co da I!:xterlor - da Lei nllmero498,rlrlcandonlo haver "Quorum', o Se· de 28 de. novembro de 19otB. - P.nbOr Presldente determInou 1"55e re·474.di.ldo o presente'rêrmo.· I, para projeto ndmero 708, de 1851 queCOD1t8l', eu, Gilda de ASlisBepubU- crla li POrto l1aneo .de Canané!a. -

". cano, SecretA:ta•.lavrei-o. '.' .JI'. 1.~'l3,

Alde sampaio -ODN.André 'emandea - 11ON.Bento Qonçll,. ~ PR.Ilr<Y.lhadc da Roeha - Pl'B.COsta !tOdrlrroes·- P8T.COutinho Clnle1ntl - P'1'S. .:~

Cunha Bueno _ PSO.Dolor de Andrade - 1m!f.

é Qaleno Paranhos - pSJ).Herbert Levv - UDN.João d'Abreu - .PSP.José Joffl]y - PSD.

JOsé I:steves - PRoJesé Homero - PTB.

" Leite Neto - PSO:Lfelo Borralho ~ PTB.

~ Mede1r~s Neto -IISD.F Nestor .1ost- PSO.

OSvllIdo ·Orico - I'SD.iÇ Rondon Pacheco. - UON,

~,.', ~~t R~ ':- PrB'":/ SaturnlllCl Brua -" pm.~:~' vas<'orieelos"Costa - 'PSPe;:;::,:~.

i" ., R~!Unl6es l8 auartas-'eirll. i."CIiOraR.b" '. Secretário

EJ.,I\·e,.t>,

Au.riltar· t..êd( ·Ponten'ue.i;~'

.. Jol6 f'leu17 - tn>N" ,!dente.

Page 7: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

_$~X",~;';'!':!~1~•.~__.__.-"'~ OiAR!0..E0 CONCRESSO N},CIONA[: Jí\l1ciru ele 1953 201.... . •. ,,_.. __ .... ._.__.~_..._._._.,~~7:':,:'_.~··""'.-:-:'~~~'::...~!.-'~·"~'·'~.-::...~~"""~: &[l

Proyto número 1.3:0. de 19·51. qU~I' P:'evell,;ão dl\ Cegueira - 1'. - automóveis C9.m:n'lõeo Clf:Il"'hone-loov'rno d E,;;'"'' ',•.crll\ um pôrto t:'an('o na cidade de 1.500. _ '. . . tes tl6n1bu~ F 148+" .. •.• ,~. o, .• J"O :ce ....~<:c.as para).1'a\lâu~. C~''iltsl do ~·tado do Am~- Pro1et'J número 1.028 de 1951 QU.' • P:o'eto n ô 2 'ler3' ct; 1~50 ......e I e papv.~enu.Çõlo ";••ro""I·:a.s.. t'. 1. t3S.zo....~q e d:(.· outras provídênctas 1" ~1C' • .:: !1:-t.. ro•.1,..J....·,.a;, '. ~ .. J .... • ,. ;,; ", ,..I.... .8 n· rO.leto n..... 1.~..J, de "S.:J2 qt~e coe::·• ••• "" ~ • ,.\. • ..•• 1'0•.•onre a Ro·".·'ç~C.91 lO rnaterru- ta o aç,;car reflnaó.o e t.m t"'l>letes cio 'cede j<enção cl~ lmpós"o e tte·n' :. .-l.4S';. - cl~:;', 1'. Infânc!a e à adclescência. - Im1l6sto de c.o::.sm1'lo P 14.S7 X'S &e1U811eir:lr '"' ex eto"a d p' ~}d[a.

Pl.'ol~::I' n'~~m~~o 2. ~f.3, ce 1r.'32. (tue ~,1 14':i 'P j t' ... U '.l ... ~. :" • -" " ..,. c e l'evJ. ~.!.:...\~Cl1:':\ cL~~ d!:'c!t(;~ d~ lmpOl'bç~o e "p ',.,'. o •• 9ii :0 e o n, 2•• e8-.~. ue 15,2, que dls- cia SGcial para. li. Im·'''·'lacdo lie mli''''t'lxa.' a~lmme;~~5 m'1t~r;::'!s dastlna• ••,.,;:2:,,:·0 nUpm~~? •. ,..\"d~ 1 ~2. Que\põe i\ el:ecuclo elos !ervlr;os a cargo ~lal clétrico de l'a\l::jc~çii.Ó suJça ~l~da> nos ~C:'I'Ç'OS IXj,.t;,ü~ia~· _ fi. _ 'i::'"_""za o 'édl,E. ~. :, .Ir;; P6°$ M. d"_S.:,e~l:lte~dêncls,das Em"rêus In- ravcr da. to.:m'J!"~~a Sul BrasJlcll'; dtLt9lJ. 6~Í;a~:ÔO~(l\l~·p:l;~ ~~c~:~~\o ~"<\::'(l;~ ~~.~~~~~as ao Po.l~im~:;:o Nac!o::l:ll. El,etrlcld~~e s'. A.;. com sede e!lt .Joir.·

A') Sr. JU!;.rl;;1t1l Canteiro: d' C'~"""'i)e' R"qu""" C'I rr.""'-"I~ o P-o'eto' e o ~O" • "2 vl.e, Estao.o ele ...nnta Catar:na. 1".Pc.o'ctI.J número 1,-H5. d~ 1~'1. (lU~.; "d'~f" -'<0'" '.';'. ., n.•. u -. c.e li1ú • cue ma- 1.425.

~;i nova red'l""o i'l. f,ei número 747. ~~duê ~,"' c"F', ~l°~~'O e dllo Q;ltras pro- Jo~~ tariIil.s all'a:1clc;::lri:\s refer~n:.cll Projeto n.a 1.9';'~-A. de 1~52 "':1', \'. nc...s. . ,i> • Ao la. e seus derlvadc' F 1 0°2 ' d· ' ..

(e 23 ele .iuH10 de l~!l. <:!':~ concede Ao Sr. Jo~é .Bf"!'/.f1Úc:o ~ Ao~Sr Le';e Ne~~' • ..... cton~: e Idr~nçáO doe lIi.1'eltos de impor-i38nçSo de i:nl'Josro~ etei:n,ol'tx~flo Proj~~o numero I. 3~2. ele 1~"1. que. Pro1et-o'n 537 I' '",. , !'~...... e 'elZl~ls taxas llo'1uanelr~R.e tllo"M a\l:la:1elras à e:-~=r?tom!ctna co~u"'I.'-~'o d. AI-e't"'s de Im s"b-e' di· .~. . ce .&a •. a,l.:e dlspfi~ 1;1a. de l!:!etrlelclllde do M~dJco Ri\:. • .•".~- '._",'" ""•. , .. -" . arlS.l1os-el::i:l·anunter 1"05 d . .-e dá. C'.lt:':J.S p~cvldenc.as. - 1". - IlO:-t,~!io ~ UXtll'l Ildl~:I.::e~ra" à' toro Unllio e cie a.ue.arcuiasfeti~~~'s F

a FDoee'~~lom setie em 13~,0 H()'.~n:~,1. 476. tas e far~I<l5 el~ C3.rne destltl ndos to 677 . I •••• 1.......

Pro:eto nÚlIl~!o1.j3t ele 1~:;2, nU! n!!:norjaçllo de p~qll~nos i.n~!ll1is _ p-oJeto n o li 00" c1 19'2 d' Projeto n." ~.OOO-A, ~e 11l:i2. q,:'ltutorlr.a o Poder El:cCllt.iyo a ~:!r F. ~!.. ~..... ' ~ . M....,! ... que .s- conced.e lsençli.o de direitos de Im;JOr·pelo Mln!..ltérlo da. Ju.\tlç:l. e Np.gó-Pro'ato n1l.'U~"o 1 6'6 elo 10'2 I'lue.""" Eôb.e a realizaçllO dO!\ e':'!mu ele 1~~!lO ti demll15 ta.xll~ adual~lras !Ja:õIe;os Interiores, o cr~d\to eser-eelal de c:!:J,' \tma Escoi8o· de i.,idlo'l.;i, t:'i~leo!R 5ufl1ên~~ nop~ls. ~... 1~4e2. ma.t~rial a. S~ Importado Ile!a fl~Ir.ótC::$ H.o1-69.00. para IJ,1,,::re!lnto de em Burlti Alegre, em a~\ll.s _ F. o ~•• l\4ace..o Soa.ea. Heral:c1 Fréres para a bstalalçào CltA'JOno de N~:a.l. a <'lu·~ se refere a Lei 1.UC. Projeto n .• 2..749, de 1952; cue ~utG- uma Ul:Irlea de e!l\etrss, n-o munl~·l.n:.unero DH. Cíe. 17 ele d~z~mbl'o ~e projeto Mmero 2:.014. de 1!l'ó2. que. rir:!. o P.E. a abrir, p0!o M.á., o eré- pIo de Cllno:l5, no R..G. elo 81.:1. F.1049., ao-s prlme!ras te~e~tfs (lo Co.- de!ll.prc,rla u 's%idss de m'1,ng?nês dito suplementar d~ C~$ 4.91. 9CO 000CO 1.44.-l. .po de Bombeiros do D.str!to Fedu:l1. el:!stentes no Mlm'~lp!o de Lftt~iete, e.m ret6rço das V~rl;as 1 _ Pes8oa.i ê Projeto !l.o 2.1'76,de 1~52, I'lue CCl1.-F., 7'7~. '. .. em Minas Ccra!s. e d6.outras pro- 3 - Sen·I~.cs e E.t'l~n••or~ do A~el:o 20 cede Isen~.4o de direitos ~ .ta::as adu'!·Pro'~to ml.rr.~!o 2.'73'7. de 19e.2, I'lue vldêncla.,. F. IAn. do Orçe.mento Geral dJ Uniloo •leI nelra:!! a Prefeitura. MllnlClpal de 8ett

autCirl1.1lo oPOl!.:ll' Executl\'o & a~rlr. projeto nllmero t.l05, de 1952, (lU~ n.• 1.(11'7, de 8-12-511 11' 1110~ Lalloll <Mal pua altut~~iio de m;;·pelo M.. E. e.. o crédito, e3!'CC.Ia. de autoriza o. Poder Executivo a criar Ao I!:r. !!.anM.es BillT.êtG:' • It.C~151 .de!tlnado au serVIr:o. d~ .tZ1.~;t •.Cri 5.000.0,?0'OO. plln au~,ll~ ao PIU'- uin:\ ~cc!a de Inlcla~í1o Ar.ieo!a, ocr ProJeto n.O l.t35-A, de 1952' ue r. 1.488.!lue sanl!to.llll das Mun!c.palll1a~es do R:O .Grande do Sul _ P. 1.433. autor~a o P.!:. a abrir pelo MVJp Projeto 0.0 2.(6!l. de 1052. que ~C'!'l.Jl',stado de S!O Plrnlo. co~ Eetie em Pro!eto núm"ro 2.'7.15. de 1952. que o crMlto eepccl:J.1 de Cr' 200.0c0:OOo:oÓ cede :l!ençiio c!e direitos. de iln?Qrto..Campos Jord!io. - P. 1.4.!). :liI.ltor~a o Poder Elcecu~l...o a llbr!r, para. li. cone!l:.~po da rMlo\'liI Pon'a.IÇIlO e tlUlI~ a4Ul\neir38, Inohlstv," oe

Projet4 número 2.752. de 1932, que pelo M. A.. o cr~dlto suplementar Grosu - Foz cio I'Jc!lçu. • . pre\'ld~nel.. soeJal. IUS volumes cou-lutorJ.r4 o Poder !lI:ecut:vo a. abrir, de C1'7 2.000.000.00 em ret6rço da Projeto n.o 1.979, d·! 19·52; que au-I tendo quatro altares, dois púlplto.S,pelo M. J. N. I" o crMíto suple- Verba. 3. do Ane:to 17, ~3 orçamento torlzl1o o P.E. a con!trUll ou a(\ql:jrlr uma pia batismal, um 6rg5,o mu,~:('n!mentar de Cr' 1.2,*,tt17,CO. em re. Geral da. tl'nllio (Lei numero -ta1. de um prédio nnra 1\ In!'talaçito da. Agên- e outras obns ele arte. d~ril."1adas l\16rço ela. Verba I _ m _ 19 _ Item 6 de de2:mbro de 1951), F. 1.501,. cla Pos".al telegráfIca no Muntel,.,'o de catedral da cl~ade deSl\.o P~ulo. ~a­111 do Anexo n.o 21 cio Orçamento rro.feto número 2.454. de 1952. que.Oravatá, Fernambuco. F. 1.44:( p.J.t-a1 daquele !:~ndo. a ~ercm 1nll)'I1'-Geral da União <Lei núm:"ro 1.487, cr,a. uma. F,staçAo de V!tICI11t1ll'1l no ... tados da ItêJla. li'. 1.489.ele 11 de dezembro de 1951) _ p. Munlcíp!o de Ponta GrosEllo, nOPtra· Proj.eto n." 2.'721, de 1952. que auto- A SI' P d Arrtld •151! ná. _ F. 1.4'7'7. . rLza o P.E. a.a.bl'lr. pelaM.V.O.P.. o •• once e a.

, Âo Sr Jo!o Agripino' Projeto número 2.'140, de 1952. q:!e o oréellto ~pec1o.1de Cr$ 376.5CO.OO. Projeto n. 1.93'1,. de19~21 que asre-Oficio nÍímero 3115, (le 1&50. do Trl- revlirora o I'ra~o para a aopllcaçll) da para const.rueiio da llnhil telegráfica ::ura su\)Ven1câo e'ILrençlloO fiscal ao

bunal Regional l!l1eitoTlll da. Bahia, crédito especial .alJertopelo Decreto entre S. José elo lUo Preto.e Iblrã, Centro Bras1 elro de pesll.1lIsa8 FislclI.8,Que ~ollelta a'bertura do eré4ito .es- 'número 26.284. de ~ de fevereiro de pa~9ando por Borboleta. A1!:ua Santa e d' outru "Il~oviclências. F. 1.~U~peeial de Cr3 536.301.20 pa.r~ PB.llL' 1949 e revigorado pela Lel númel'o '" Potlrel1daba. em 8!a i'aulo. F. Projeto n. ~,113. de 1~2. que at.e-mento d edlferença de gratlflcal.'!I~s 1.385. de H de maio-de lllS1."~st!n3- 1.459. . ra a Lei n. 1.102. de lS-5-50, Que apro.a j\Úl:es e e.scrh.tl..~s eleitorais "-'li'. d.o li. lnst:llac;ão .de um~ ~!l1a. h!droe- Projeto n.O 2.727, de 1952. que auto- !8I o ~l!mo Sa.lte e d-lsp.5e sObre sua1158. _. . letrlc3 na 9016n1a A;::ricola ~a'C!onal r12:1 o Pocler E::ecutlvo.iI e.brlr,. pelo d'ecu~ã,.o' ~. 1.461. ~. .•

Ofldo nl1mero 635. de 1950. do Trl. do M:l.1'anhao. F. 1.522. M.V.O.P.. o crédito sl:plementar de .Proje.o n. 2.730. de 195•. q~~ nu,,"·bunal ReglolULl Eleitoral de santa Ao Sr. Lamefra Bittencourt: Cr$ 3.615.850.0~. em refêrço da verba r;za o P.E. a. abrir. ao ~?se,ho Na-Catarina. que sollcitlll :tbertura de c~ê- Pro;leto de ResoluçiW número 2'78. 3 - ServlÇQ e Encarqo!. Conslgnacão c.onal de PCHI\1lsas o creEllto de CrSdito es;>ecllll de cr$ 102.201,90. p~1l de 19-52, que considera. ll. a!losentado- IV. do Anexo n.o 25. do orçam.etto 50.000.000,00, 'para exeeuçao de_~ner·..l.­p:l.g:omentodas gratiflc:\çOes c.~vldas ria doex-dlrteor da. Taqulgrllfl" da Gel'al da União (Lei n.olAF.7. de 6 de ços que lhe sao !lfetos. ~. 1.4~.aos Juizes do T. R. E. d~ Senta Secretaria da. cAtp.a!'a dos Deputad.)s, dezembro de 1051). F. 1.~70. Projeto n." 2. 7~3. dl! 19~2, qUl! ac:to-CatarL"la, aUlC1ll~es de escrivães elel- CJft,.SlIr .Lulz Leltao. corno conce~lda • , o... ~~!.9. o P.E." a a~rlr. pelo M.V.O.P. otorais e juizes eleitorais ch mesma nesse cargo, Incorporando-se aos ~2US P.o.,do n. M.75~ de 1952, que auto- credito sl:p.·~fm<nta! de Cr$ .c!rcuru:"r1"ão eorresponclen~es aos ptOVcntM a. gratlf!ceçã.o de func40 dc rlza. &od P.E. 1\ ao. Ir. pelo M.V.O.I' .• 2'7.~C().()OC,CO, em re!ôr~o da Verba Sel'Ccrcic!Os'd.e'lm e 1946. _ P'. 581. Cr$ 6.000.00 anuais. ol!e perae'Íla ao ocr. lto 5l.:!llement!1.r ele Cr~ ...... ,. - 1.'C - '72-2-30. do Ane~o 25 do 01'-

. _ tempo' da. mesma iI.p:seotadorla. _ 28.000,00, em tdclrça da~ er!:a 3 - çame:1lo Geral da U:lI~o (Lei n." 1.487.Pro.leto mmero 2.S23. de 19:>2, 9ue F'. l.SllL serviços e Encar!!'os. do Anexo. 25 dO de 6 de d~~m1:Jro de 1951). P. 1.514.

autorIza o Poder Executivo a ampl.arprojeto número 327. de 1950, (lue al- Orçamento d9. Untão l1JlI n." 1.487. Ao Sr. FQnte~ Vieira:f' eoncc~sào, elada aTl1~ Western Te- teta as carr2irlls de Almoxarlfe do de 6 de de2embro de 195D. F. 1.512 P.'ojdo n.o 1.2S3. de 1~5l. Cluedí~,õe.'!gl'aph C0t;tpaT.;·. Llmlted, no senti- Servlço PÚblico Feder'::.1 e dá out~as Proj.eto n." 2.748, de 1952, cue alle- sôbr.; iI concessão de fillanClarnen~()do d~ inste;~r e exp1or~r o seu ser- providêllcias _ IF. 782). rEI o limite de que trata o art. t,0 d~ a.o "Pequeno Industrial". pelo lncti-viço telegrálico em Joao Pessoa. - P~ojzt.o núm~ro 1.004. de 1951, "ue Decreto-lei 2.987, de. 27-1-41, que dis- tuto de AP'O::entadorla e p:nsÓ'es d03'f'aralha. F. 1.474. concede ise:wão de di:eitos. impostos põe sôl:!e a: CQmls.~~o Il ser paga acs !ndustr1ârios, F. 1.419.

Projeto número .2.'722, de lP52. oue :axas ou tributos de qualC;uer·e~pé· pal·tic:l!are~ pela \'ent'il.de S&108 e ou- Projet.o n.O 1.856. de 1952. que autO.nlltorbl. o Poder E.':e:utivo :>abr!r. cte. 1nc!u.sive Qu~t9. de P. SOcial, lVl tras formu.as de fI:l.l1QUlamento postal ~iza o peder Fxecutivo a criar, atravésao Poder Judiciário. Ju~tlra do Tra- Oovêrllo do Eshêo de Mjna~ Gé- e di outra! !:':'ovl:.êr.,~las. F, 1.511. do LA.P.I .. Esrolas de Allron:!-lza..embalho. o c~é:mo supl0l'1~ill': dc Cr. :ais, para imr.ortaç~o G.~ ",1ceps" con- A~ sr, H~n'2~l N'ovaes: Indu.<trial. em tô(1as as éidMes on:!e259.082AO. em refóroo. do. Ve~l::a 1 _ s:gnados a ~:la SecrctHi:1l d~ I\~:zl~l- Projeto nO 2.3 .~, d~ 1952. 0.1.1e lraos- func:(}Mm Delegacias elo I.A.P.I .. 'F.01.'- ::S _ 23, do Ál'exo 26. do Or- tura. IndústrJa, Ccmé~clo e T~·,b~..llO, forma. o Ce!17rO de Pesquisas EIldro' 1.483.çament-o Geral d~ União (Lei l1;ímero - F, 1.407. . crlr.c!6?lraS da Universldad-e do Brasil Profeto n.· 2.508 d~ 195f que au';,,­1.45'7, de 6 de de:~mbro de lS.Sll.Projer.o núme:-o 2.723, de 193·2. que em rng~jtt17o de EndccrJnolo3ia d~ ~lza a a,1)ertura· pelo M. J.N.l .. dOpar:J. pagamento de vencllllentosd~ concede anistia aos Incu~liOs !las pe· n1~sms UnIversltladtr.· F. 1.464. crédito especio.l de Cr$ 010.079,30. l1o\ll'tI.JuIzes do Tribunal Regional do Tra- na11da.des Ido artigo S." do D2creto A? Sr. osvaldo Fonseca: atender às de5~sas.cem o pal;amEm~obalho do Ceará (7.A Regiáo) _ F. Lei numero 65, de 14 de dezemoro de Projeto n,' 4<4. de 1951. C\l:e !evlgo-, relativo ao~ eiercíc!o;; de 1950 e 19",.1.458. 1947 e .n:anda susp~nder ? procp;cll- r~. 'Jor 110wont9. ll!p.s o pr~n csta.1Jcle- fde g:atlficac~o adldortal. a q.ue de re-

P:'ojeto número 2.733. de 1952.. que mento er:mlnal a que e;;teJ:l:m SUJei- CIr.O no. a~t!,.o 1.0 da L21 n.o 171. ri.~. fere n Lei n." 1.231. de 14 de novem­fL"!.a..a g:-:::tJ!lcaçáo da l'~presenta'ÇãC1 teso 1". 1.478. 15 (~e dEzem1:'ro de lN7. Que r~1\1:l- bro de 1950. a dentlstas da Taer'sde Presld2:lte' do supremo .Trlbunal ProJeto número 2.724. de lS52, r"ue!rlZOll a situação dos reformados e-:l;':o. únjca de Men~alístas do citado !Vil.F<!dcral. e dã outr:lS providências. - autonzaTo, P. E~ a abrlr, ao Con- s~nt3dos pelo art.l77. da cart3. Cons- nistérlo. F. ·1.::82.F. 1.479.. ~resso N~.onal - CAmara dos Depu- tlh:cior.:tl de lD37. F. l.'E3. Ao Sr. Rafael Clncurã:

Ao Sr. JoaOU111~ Ramos: tados - um crédito especial de cr$ Ao Sr. P:lu!o S~..r3.sate: Proleto n.· 572 de 1951. oue CSUl.M·Projeto n .• ~.29i>. d~ !!lW. que pro. 2.(H~.qOO,()I). pa!a pagamento de g:a- Projeto 11.° 4-C. di 1951, ql:e con· Dara refOrço do Fu,:,do de 'D~:esa da

move aO pOsto d~ C:l.];lltao-Tenenteos tlflcllCilO al()S fUllc.cmários .da S~re- Cl'd-e !lO Inst.ltt:t" Entant~. com sed·e Ieee auxilio aos Est:lcks e Territórios2 .• Tenentes reform:ulos d" !'\:Olad1 tarla da Cl\mn.rll ~ ao5servldor~s do em S§O Paulo. o auxflio de cr$ .... Z'l'Mucão. F'. 1.48?que. estiveram presos n<l perlodo de P. E. que nela e:,erec~rem suas ati- 2.NJoO.COo.eo. n tit1:.lo de sub\'enç/io Ao Sr R"i F.llrn~5·20 de outubro de 1924 n 3 dA, r-n~o vldades.- !. l.4GO. _~ :mua1 p:lr9. Ine~nt1v::ç~o ao combate Proleto,') n.' i',32Õ. dé195~ r.m~"riade 192'7 eIo.·am anIstiados em 1930. Projeto n. 2.74S,de 19~•. que aut~. à lepra.F. H4. \' '~"l~ell de Aeronóutl,":\. e. :I:ícu~ras_ F. 321.. rlza o P.E. a abrir •. pelo .M,..A~ o cre- p::o;eto n.o 751. de 1951. r.ue estB.~· r.~~,1dfn~I<"s. lo'. lA~5.

Ao Sr-.-?or~eJabour: cUto est:ed.1I1 de. Cr$ 1.95~,~47••0. des- 1e~e 1:~'!ll)Ao de !l!'.pOstosou de tllU5 . Pro1e'~ n.· 2.159. de 19;2 t'Iue CLln· ~Pl'ojeto numero 975, de 1951, qu: tlnado a 1l.el1;der ao pag'am.n~o de dl_ ~Obr~. a Im')ortac:iio de livros didat:· "t{le s1lbvc:1çll.o annal às emorl'sas d~

a.bre o c~édlto especial de Cr3 .. ,.,' vidas contr:lldas pela Prbne.ra. Ins- ccs. técnicos 0\1 dentlf:cos. F. 1.4Pri. t.rr.!:.<1l<tl'te aé~'eC' cllee:mlo:';>~ llu1'la.~3C'Q.COO.on, para Impres.sllQ dos AnatspetOrlll Re,,.;lonal dt!servlço de Protc- Pro.\eto n.O 1.CCg. de lS52.que co',- dentro (\0 t~r;ltóriJ nadcnal .. F nú·",doI Convênio da Sociedade Brasl- ç10 aos íncllos..em Manaus. F. J.5QS. ~ede I.o/.Jnção de dl1'eitos de Imp.crtaç?o m~1'<l 1.~1i3. ".1elr9. ele Fst~rllld:làe. _ F. 1.~53. Ao sr. L9.UTO Lor-es: . et,:1::as !t.rlll:1~e!~~s, ~~·lTlo a doe l)re...1- .~o Sr. fOfo C".~k~l'ltr·

P~~~~")'r~'m~~o L ()".S. de lSJ1,' q,'Jc ,P:'o~<'.to n.ol.2,:~ ~g, 1$51. <:LU! LSe.n· t~\"r;'3 ~.{)~~~,1" 't" .r.~ i~:-~"t.,('I.~'; I'n"U~!· ~ ...,,1:;~,~ '"', fi ,'"' 7~·l .4" 1~";,", cüeCl'la. o Fundo Nacional de A~s!.'ltênclll ta. de licença I>révia, ti lmt:ortaçAo de.' mo; para asfalto \I eoer 111\~ortailoD peto torl:ea. c.,P. E. '" ólbrír,}Jelo~ I;

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Janeiro de 1953_=_ "E>~

O SR. SATO.B·NlNO 8IlACiA. ISllf.:IJÍ1Ido de L" Sel'l'eUiriol procede à leI­tura do ~eguinte·

EXPEDjE;"TE

Dia 22 dejaneíl'o de 1953

Hr:br:.·t I,!\'Y - UDN.Ranieri Maz'Zl1ll - PSD.

PQ\ÍLTJIIIIA itll!1.G

,Dia 111 de jalleÍ1'o de 19~a

D!;~l'mlmdo Cruz - PRoV1TlIoI.A s.ESS;'O

As 14nhoree:

José AugllliLo.Adroaldo CllI;ta.

5.1 SESSÃO EM 22 DE JAN~IRODE 1953

PRESIDll:NCIA DOS SRS, JOs11: AU­GUSTO, 1.0 VICE-PRESIDENTE;NEREU IlAMOS, PRESIDENTE;.tMANDO FONTES. 4.0 SECRETA­RIO: CARVALHO SOBRlNHO, SE-GUNDO SECRETARIO; RUY SAN-

Oficio!'l,~

Da comi-s1.o ck llH;n~rjt.c <ô\),.~ f\~A.o;.suntos Ll~ado.< 11. Agbcla :;~C:CI',IJnos ...eeulnf ~s férmos:

Ollclo n." 36-52 - C. r. A, ~<.Em 1 de de7en1bor (le 1952.

senhor Prccide11te:Para fim rc~imellta:s, tenhn ~ hon-

(CO:';.:ocação extraordilláda) ra de conamícur a Vosm. Excelêndaoue, atendendo ao ,rcrmcrlmenf.o til'Deputllt'lO An1jn;0 Horácio. membrode.sta CoI111<s~o .o mesmo e~·t.~v~ emexerc'c!o e~terl1n nc- =-]~:l~ 2~ rir nntll­nro, 3, oi, 5. 6, 12í 13. 14. 24 e 27 denovembro do ~crrellte nnn.

Aprovd'o a f)1)ol·tuniciade para re­novar 1\ vossa ExceIfncin (1.~ men.· pro-

TOS. 3.0 SECRETA~I~: E' ADRO- t~stOl; de !',<tlma e c~mjdera~~o. ­ALDO COSTA, 2. V)CE-PRESI- MOllrllRese.l'(/e Pl'e,id€l1te.DENTE. '\DaComio..iio p~rlf.mel1l:ar de Tnnl1é·

rito e sôbre as s lividndes da C C. P.,horas COIJl110"ecem OI! Se· nos ser.·lIinte.' tfTm~:

. / Rio de Jal1C!ro, 12 de õuembroóllWl,

Oficio n." 67Senbor I'Te••idente:

Am~onlls: Paar OI· rt'1S re~imenta.ls, tt-:lbo .Jaime Arllújo _ UDN. honra 6e .ecmuníear II Vossa Eltcel~11-

Maranhf.o: ela que o sr. Deputado JOllouim VI~-Antenol' Bogéa .....; UDN. l1as..na qua1\tladc de m~mbro c'.estllCraporY Franco _ PSP (21·3-52). Comlsslio. "eteve em e:rl'rclelO ~xtem8

. Jo§~ Matos _ PST. nos dln~ 11 - 12 - 13 - 14 - 2tCearl: - 21 e 24 de novembro e S e 1<l cie

Menesu Pimentel _ P5D. de'Zembro do corrente lUlO,

Ota.via Lobo _ PSD. Aprove!to Il ollortunldade nllra .te-IUo Grande do Norte: :10yar li VOSI'a E"rel~ncja o~pl'nte.~tu

_"ndr/! Fernandes - UDN. rle estimR P I'nn.slderllção. - Cusl.il1Ulpara1ba: . C"brIl7. P1'esldente,

El'llllDl Satlro _ UDN.. 'Dar.omII'llFO parlamÍ'ntar de mnllé-O~vllldo Trlg-uell'o _ UDlIT. !!to s6bre· llS d!\·lôr.des da C.C,P.,Samuel Duarte _ PTB. - I1"S se!"'llnle s têrm ..... :

Rio ele Jlllieiro, 12 de ct'lembro ~Aln~oas: 19!'2,~~m~-~. O~~~ .JOIIQ\llm Vlegl\s - PST. 8enhllr Pl'esldente:Mendonca Bra!la - PTEl. Para os finsre~lrnpllta!•. tenl111 a

Esp!rito Santo: honra de coml1nlca~. a. Vn',~a yr~re-Nallols§o FOl)tenelle - PSD. I-'nrla que o 51', neputado Albf.rt"

Dj~l.l'lto Federal: Bot.t,lno, na oualldecle de membroRoberto Morena .- PRT. rte'ta ComlRl'~o. e~teve em e:veréiein.

Rio de JaneIro: e~t..!'1lO nOl; d!a~ 11 - 12 - 1~ - 11'Abelardo Matta _ PTB. - 2() - 21 - Me 25 üe novembro e:BrIgido Tinoco _ P8D. I - 2 - 3 .-. 4 - 5 - 9 e 11l de de-Ce16oPe~nnha _ PTB. ~r!llbro do corrente ano.Flávio C~strloto - PSP. Aproveito li oorlnnidade !lara reno-_06valdo Fonseca- PTB. f:'lr a VOSFa Excl'lência os 'Prntrc~otISaturl:lino Braga ~ PSD. ne e.~tlma c distinta consideração. -

Mh.as Gerais: Co.~W71n Cahr1l7. Presidente,Alberto Deodato _ UDN. Da r.omls<lio parlamentar de lnol1~-BlIa('P1nto _ .UDN. ~ito s6b~1' as ~ti\l!dllde! da C,C.P,.DlIermano Cruz _ PRo no' see'll:1te,~ t..rmM:José Esteves _ PR. 1'110 de -:!:melro. 12 de dezembro ~.

1952,São Paulo: OfiCio n." 65

Coutlnllo. Canlcantl ...;.. PTB. Senhor Presidente:~el1notti deI Plcchia - PTB. Para os fins re2lmentais. tenlul 11Peôrooo Júnior· _ PTB (17-1-53). honra lle cOmllnlCM a VO,<SR E~eel~-UU.~ses Cluimarâes - PSD. Ala 'lUC' o Sr. né'putado Guilherml!

Pal'am\: Machado,l1R qualidade de membro."rthnr Santos _ t'n~. ~est.a Comls~ão .e~teve em exerclclo

Fe n d FI PSDellternCl no.~ c1'a~ 1 - 2 - 3 - 4 - 5

r. an o ores -. _ 9 e !lI de dezembro do ~orrenteVieira. Lins -PTB. ano.

Santa Catarin::r: Apro,'elto a o~ortun!dade paro 1'1'-Plácido Olimplo _ ODN. no"8r a Vo.~sa ",l(cclêncio n~ prntf'1;to~Wanderley Júnior _ UDN ~" p<t!mn e dl.<tlnt8 con~lderll~ão-

C"''fI/l1n Cobrai Pr~~idente. .RIo Grande do Sul: D~ Comls.,lio Parlamentar de 11'1-

Clovis. Pe.,tan:t - psn: Cluhlto sObre ~.~ ntivldades rln C.Ne~tor Joset -PSD. C P no' I' t'W.ll1v, Frohllc11 _ PSD. '. .. • ~e~u n ..e.· ,ermos:

Rio de Janeiro, 11 de dezembro d,Oua)lOrp: 1!lfi2.

Aluisio Ferreira - PTB (40). Oflclo n," U.O SR. PRESIDENTE _ A ll~ta de SI'. ·Pr~sic1ente:

presenca acusa o comparl!(\lm~nt.41 de Para o~ fins rp~im?nbl,s. t.el'!l1o "40 Senhores Deput,ados. hr.,.,ra de. c0l111mlrn.r II .V•. Eli I· oue

" Sr, Depllt~do TlIncre!lo ~T",··/~< Tl"Fst6 aberta a .sessAo. qualldadé de membro desta Comlssllo ..O SR. ERNANl SATIRO (SerVindo e~t'!vp em e"Cerclclo enerno r,1'< !li8,Q

dI! 2.• Secretdi"ol procede à leitura da 18,19 e 20 de novemhc e 1.0 lltf 11 de. ~p~mbro ,do corrente ano'ata da sellsAoantecedente, :t qual f, Aproveito a tJPOl'tunldfldpJ)arn re-sem .obl<el'Va~lles .asslnada... novara V, Ex,' os protestO/; de til-

O 8R,. PREaIDEN.TJ!;,.~,J~~~-se' Uma e distinta consSdernçAll.· - CflS.•.•tdlg\L I"":"~.' .~-~:~ 0kfII.'1Wl"~, ,," ,-.,--,.

DIARlO DO CONúRES&O. NACIONA!..=-..~_ .==_ .' .Sou.•

(S.a Sessão

Oradores inacritos parao Expediente

Dllcrmand'l Cruz.-(4L minuto.),Jl'IOles da Cunha.Mede;rós Neto.Fellciano Pena.Moura Rezende.ElJllllo Carlos.V:eil'lI SClbrinhe.CarvalhQ Scorl!:h·J.José pedroso.Lima Sobrillho.Alclcles Carmh'o.Castilho ClIl)r~1.Pinheiro cnll!R!.Benjamin Fllrah.Roberto Morena.Carmelo D·Agl)sline.MachadoS(Jl)rilll1o.Mauricio Jopptrt.Alberto. Bott-:llO.Coutinho Cavalcanti.'Nelson Om~l!n;l.

Celso l'eçanlla.Bllac PlnW.Munlz Falcão.Monteiro de Cama.JU8é Bonifácio. "Me'Ul'lI .~nórade.

Mendonça Júnior.Ereno da. S:lveira.Lima Flgueirf'\;o.Hl'go Lamelra.Armando Falcão.Lopo Coelho.NelSon Carnebo.Otávio Lobo.Alberto Deodate.Osvaldo Orico.Carmelo ..~gost:nho.Ovidio de Allreu.Jaime 'l'el:-:ell'a.Satumino Braga.José AUllustoO.Ca'mpos Vergal.Al'elardo Mata.ArrUda Câmara.Bebert Lev\.Orlando Da:'lt~~.Ranierl' Mazzillt.PlInlo Coelho.Atn/lr.io f1etrâelCl.José Guima:·lie~.

Muniz Falclio,SEGUNDA PARTa

Oradores ln.-~rít{l~: .André Fernandes - UDH.DloclóC!o Duarte - PSD,Armando Jl'alclia-PSD.PlInlo (layér .... PSD.Medtlro~ Neto ...;.. peD.~~nl;llmr~.UJJN•.... ,'**......\

SEGUNDA SESSÃO EXTRAOR­DIHARIA DA SEGUNDA LEGIS­LATURA DO CONGRESSO NA-CIONAL EM 23 DE JANEIRO

DE 1953

N,- II - Ao ar. seer~tiri41 da Pr.·~id'llCla. da Repúbll~ - Solicita au­diência sObl'e Ol PTojetos de Lei nú­meros 60Y·51 e 2.355·1952.

N.' lti - Ao sr. Mlnllitro da Via­ÇIlO - SoLcit.a Rudlênclr ~óllre osProjltos de leim. 609·5' e 2.355de 1952•. ,

N.• 17 - AO sr , Minish'o da Agrl.cultura - Sú'!icita hudlêncla sõbre oProjeto de lei 11," 1. 276-1951.

N.· 18 - A:> Sr. MlniHro do Tra­balho - SoHcitâ &lldiGncia sõbre oJ?rojeto· de lei n." 1,470-1951, que ins­titui o aumento automátíco dos vsa­Iárlos, .d(l acõrdo com a elevação do,cusw de vida.

N," ui - Ao Sr. Ministro da Eciu­eacâo e saúde - Solicite atençãop•.ra o parecer do Sr. Mene7.cs Pi·mentel, sôbre o ot. n.: 1. 564·P-52, doTriaunal de Contas. relati\'o ã re­cusa de registro ao têrmc ríe contra­to celellradoentd'C aquéle MinistériOe o Instituto de .'\s"ur.tos lnter·Ame"ricanos.

Comissão Especial de InquéritoSôbre o Departamento Nacional

de Estradas de RodagemTtRMO DEREUNIAO

Aos vinte e um de janeirO de mil:DovecentoB e eínqüenta e três, dei·xcu de reunir-se, por falta de núme­ro, a COmillsão ESPecial de tnquéntooIIôbl'e o Departamento NacIonal deillitradllli de Rod&gem. Contudo,esti­"eram presentes os senhores CarlosLu" e CC/utlnho Cavalcanti, respeetí­vamente, Pl'eshiente e Vlce·Pre~lden­te; deixando de comparecer os se­:oho:'es Sala Brand, Dolor de Andra­ile, Válter Sá. J(llo Rom.. e GodoyIlha. ·0 senhor Presidente dcterml­1Il0U ao secretário convocasse, pCJI'

. JIleio de telell'rama, a ComlllSR(I parareunir-se no próximo dia· 26. 5egun·t3a-feJra,· i'ls 15. boras. Pal'l que CClns­te, lavrei o presente termo. Dejaldo:Elandelra 'Góis Lopes -' secretário.

SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS·

G. Jl.:. oci'éiIito luplément~rdt'Cr$.'i.UOO., 000,00, em rdlÍl·ça. d&. Vellll 3_ .·~el·viço~ e !:ncarllo~, der Anexo 15elo Orç.,mento Ge,'lll da Pnião I Lein." 1,~87, de 6 de dezembrr de 19511.F. 1.515.

Ao Sr. Wnnderlr~' Júnillr:Projeto ri," 955, de 1951, que auto­

S:IZil o P. E, a c<1operar na Orgall!Zi\­..ão e funcionamento de enlPrês~,s deecc!noll1ia mista, que OIS gcvernos dosE:t .dos vierem 11 incorporar para aell!>loração da navegação de cabota­gell1, e dá outras providências, F.1,495._Projeto n.· 2,079, de 1952. que

ilcrcscenta mais um parágraro ao ar­tigo 2." da Lei n ," 238, de 8 de junhode 1943, que concede vanta;en" a mi­litares e civis que pdrticipll.ram eleonerações de guerra. F. 1.452.

_::cu: ...csx::: ~ _._

Diretoria do PatrimônioABERTURA DE PROPOSTAS

AVia0

Os Interusados deverão c.omparecel·I'XI pl'óximo dia 27 de Janeiro. Têrça­

::feira. às a horas e 30 minutos, na~_la da Diretoria dCl PatrllllOnio. lan-

o liar térreo do Palácio Tlrarlentesl. 11fim de all.\istlrem à &bertura das pl'O~1l000tas' para fornecimento de ,taterlal'~ Secretaria da CAmara· dos Depu­tadOo5 no exerclelo de 1953. - AetolloG.ig!iotli, Diretor Geral da Secretaria,

Diretoria dos ServiçoltLegislativos

Seção do ExpedienteRESENHA DOS OF'í(;IOS

EXF.E'.D!DOS

Ofícios eXlledldas em :.12 de de ja­1)1"11'0 ·de 1953: .

N0 10 - Ao Sr. Chefe de Policia_ .COll1lJnica frequêncla Integral dosfuncionários daquele Departamento qu~

ci'a servem nestà Cê,mal'a,N" 11 - Ao Sr, Mlnj~tro .da Fa.-

ii!:enda. - Scl:clta audiência sôbre ()E'rojeto d~ LeI n." 2.554-52. Que con­cede: ISCllÇão Cle direitas de importa­ção Pal'<'\ P.cll·~pamento de regenera.­.ção d.e óleO lubrificante para Indús­trlllS BI'3S11eil'a de R~B'eneração deóleos S. A. .

!li," 12 - Ao Sr. 'Presidente. dOCon..elho Nacional de Economia

.. S<llie:t& auàlênclasólm: o pr()jeto de" Lei n." 2.554·52.:, !'l." 13 - Ao-·"Sr.Presljente do

Conselho' Nacional de Economia!.. 'I'r/lnsmite o teor do requerimento!. li,. 1.089·52, aprovada pela Câmara.

N,O U - Ao Sr. Minl.str:J do Tra- .:~'IIa.lbo - Tr.ansmlte 'O teor do reque-l;,,=~C:;:J.l1~~Jdo Sr, OJ'J!.I!!Jo

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. 201 S.ita.feira 23

Ao art. 1.0Onde se díz, in p1'lncípio:

, ";m' o Tribunal de ocntas autorizado aregistrar o têrmo da sscntura do contrato de compra e venda ..• "cU&a-se:"E' aprovado o têrrno da escritura decontrato de compra c venda .....

Senado Feder:::l, em 14 de novemcr«de 1952. - Ale.rancire !llarconctes sunoVIce-PresIdente. no exercício da P:esi~déncía, - vespasiar..o Martins.- Wal­àemar Peclrosa.

ae~CZU&EauL!._E ...•

Janeiro de 1953.1'1 "!'~ __ u ._.e _.Eii _~

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Sexta·feira 23·'-m nramrr.' ç ii5ZÇ-'-- _...;;-..... "W

Jal'leiro de 1953 207 .'or·sw'a.;,_ '--'-'- "'M4 __ .""'=;;;fI

. 'iJI. .

1'1úU1CGr-:, DA <?OU!SsAO 1). ,~aeronave, AI8Y W1I.,. • Allfllllt.... IaeroDorto! • 1Jermlttr • ad.QqAQ, de~il.'I!"t· ~~ . a n;;,tuFeza do !l'rob!e:n~1'll'l.\r.;ÇAIJ ' t1C:l.'jIUlltl ....... D1011<lIOS lnt~l'llll"~nlW e!\iI-- I '~llt1~_l'lo exi;;:e pront& nlOtllll-l

lP~l'c~~r verbal) I 2. o Ql,lmdo houver t.!'trangelror. bCrecld& 0&'':'1. a resnecuva aocunlm-, zaQ&lI ctl: recursos a ])&1' <la uni':.;ob o regime c1:c imlr;raçto dlrit:lda, a ta.çlo, o que pcderá sei' IelW por vír, daae ee ptanejamento ;" :

O SR. P:cU~;Z:DE:~'I'Z- '.rem a. pa- .:lU;;Orliiacte de Pol!cia p~oVide.nciara. de um decreto. visto se tratal'ile mll.-' 15. Oeorre iodll)'ja .aue, 'Dor maisla',ra o Sr. L~:rnelra BHtencourt, re mais uma v.a drL Iísta dé.~ses Pf.3S9.- térla de competência do peder amplas 8ejflm as atríbuícões c.~:s<:Iator d:l. Conllssãa de Fin::U1<;>'_~. [;eiros. a qua, será entregue ao fUnc~o- E."e~utivo: IIOVO órgão de Ad!Ilini.5traç1io P:Jbl1cs'

O SR. LA~.lE:IRA 13!T'l'EXCOUR.T nérío do órgão competente encarrega- b) encaminhamento. ao C(lnr::'e,so !:ão será po~slvel venaa o mesmo i.u;t'Q [o; 1't:~isto peio'or~ciOT) - se- do do rec~~·lmcnto e encarmnnamen- N'aclcnal, de um .ant~projet~ d,~ lei 1exercer tun~ões de natureza nolíciru,

111101' PrcsidClltc, o l"l'ojelo n. D 2,';23 t~ dos mesmos. visando a elímínação na dualídada de sem embargo de sua nece:;s!ll':'l:de 1952, ela autork; do nobre Deputado Art. 6.0 AS autoridades de Policia serviços exíatents, 'mediante mOdi!I-\ articulação com !L D!visão de Poll::::l.... _.Cll orncana, se descompõe em dois cabe co:J~ederaJs c.,.cr:lngCi.rcs o vís- C1Çl'.0 das atuais atribair.·ões das auto- M.arítíma, Aérea e de !<~o.l1tel;gS, CO'1-a:<tos princi;::a:s. to de salcia do terrrtór.o nacional, rldades da PoJlcia e ela l!!ll~r:lCt.o. i:ll'me está nrevísto no arti!l:Q 1.0 do

Di;> o art. 1.0: ouc:lxid:J. sas e::lgtnc:asda le~J.slação 6, Os Mlnis~érics de. Jus~IGa e do ;1.ojetQ citado, nCJ Pe~'jintes t~rn,c.",:'·'Ficam. e,:Jistiad)s cs cmp ... e~:J.· em vigor. Trubalho munírcstaram-se da 3cÜI'd() "O Instituto e::r>cdirã. ínstrucôes

élorcs fili:'1:1os aos l!l~:l!u'.os e c·".· Art. 1. 0 As emprêsas de navega. O.'m as medi.'1a3 1)ronostas. te~t!Q êste aos órgiws federais Que exerceremxas de Apose:1tadcrla~ e Pensões ,':;oajrca e mcrítimn, que executarem último. sUg.'!'!r.o íüsse o aSSU:Jto de atribuições retccíonanes c.lr.l {;,«ue não recolhera:n e.n te:r.p·J ée~vlços internacíonais de p:,,,S"gelrOS, :1nt.~p~oie~ de lzi p.·"re~anbd~) corno il!1~~aç~o e colonízacão e d,'.l'i-iitll as ecntribuícões pl'ó,ri:'ls e suas íl!i31s GlI asências, deverão ref:Js- nc:it'vo no proícro d" crlar;ã~ l'.O !~S- dirá. um ~rau de recurso sõbre a,, ., . . ueíc O'!, ta r-se na Div1Siío de Poteia Marlti-j !'tu.to _N'acio!'~1 d~ ITJ~'racl'o ~ CJ- sua. execução.::ctos seus en:pl':Jg~ccs aq lõ.'a .. S :- - 1

gnos ci't\' prevírlenc". 'C suspanso Ú m3.Aét'eo. ed~ Frv~t~iras. para o.. ""~.1~lr;f!.O, ora e-e. curso no Ct)l"';Z",:e.~!;;o In. Dentr'~ 118 disposições ~onH~fl.s

processo c:'im!.:l:!l, a quo: csteja~n c!'citc.s lcga:s s~m prejuizos das obrI· N2.C1D:1al. " .' ... '1' :~O' untep't'D.1e,::? ce lei n:J.f;~O. n. (trdtfL~Ujeit03 por ~orç:J. do art. 5. 0 .lI; ~ar5es que lhes eouber no 6rrião eori;· .7. Ap6'.a, pl1,J':ca~:,o d.o ~cx,,() (.r, Cl.ja. acelt$Çii.o n1io pnrc~e c;:;r.I·C·':­D;;cl·~ttJ-l~ Lo" CJ, ele 14C:e d:!· pet'cntc quanto ao ao tra:l.Sporle de ~"tc'lrojet:; c.e leI qlle crfa a d~dO e;)t" é a prevista e~ s~u artic:o 8,".zemJw cie g37", Imigrantes. . !',rtltllto e "O:HI'C'~:Mo L\::t2.com.l! o qual c1!s:Jõe:

t'clo art. 2.° da. ilr():~05!Qão em e.,,:a.- Afta.o Esta lei entrurá em vlgor r.!aho~ad~ ""la, Cr'illl~.\5.0. .':e~!ii:,ol:·EC "Aos ocupantes da, carreira deme. gcznl'~~ r:' ~'e3 bC:1efi:ios. CS, em· "::l. d;ta d~ sua p:.lbl1:ac~o a n~~cs~l:!·a"l~ d2 ~treln fe~ta.~ ll~elr:".s Inspetor Fed2:!'8..l dG Imi~rac~0,)re:,:;adores c;ue efetu:;.rem o pa;:llme:J.· •. A:t. 9.° "ReVogam-se às cUsposi:;õe3 lT1?djf!ca~óes :;0 t2!'to primitivo. ,CO'1_ oom.pete, llted;mamente, quantoto ti,;;; contrlcukões devj1us aos !os- ~m contrário. sioerou,<e aind:~ c.2sacon3~ll1áw, que M Imigral1t? ~m 1:eral e onf:eÚtu,os e C:li:.:as 'den:ro de 20 dias :la o, mc,mo Pa..~sus:--.€ ao, "c~ Rlnlp.lss ?<1I- convier. a, seleção prevista ;:0 pa-pu',Hn·r."o da r."M·nto lcl MENSAGEM N.o 537-52 t;,·o. ao projeto na cr,u:a,o d~ InstItuto rá:;r:1fo únjço dI) R!·tlgo 3.0 el<)

Jiil"r';:'!~çla ;:;~lI;,t. \.o,'cuja leitu- Senhor3S M~:l1bros do Congresso !'>aclon~l de Imlg':'a.ç!\O e COlo1Jlzaçãü, Dtcreto-Iei n. o 7.931, de 13,9-45,r - ·ac'''o· Ao '."".r. a Co:n!,_<~' o'e Fi- '-ac'o~al' ~f,n~Ornle '):1.rec~r dtl Comlfisiio Inter- e bem assim i:tcementar o tolo• ~- w'" -- ~ -y , ". 1., • 'TIin!stcrial aprovado pelo Ministro da rismo."""nças, por :r.eu intcnnéCio, r\·~c,u·. ': ',,'e:1l10 a ho~a de submeter à cíC- .6.eronáutlca.

qu:: nada il{J 1\ o9ínar. pois a. maté· "'.da cons1del'açáo de Vos~as F~~~If,n- 8. O e~ca.me cio Rssunt.o per êste :l!:sse pa,';\,p;l'afo úl1ico est.a.lv;lecpu:l'iJ. TlÚO é, .sequer, correbta com sua., .:";.' o anexo projeto de lei, dbponc'o Depart::llr.ento r~velou sere~n :'ealmc!.. "O cQlJtrôle do recrutame::ltc. eflnJlidl:(.~S. , sôbre a lis\:l. de p:lSSMe:ros d~ !ler'), te r:ecessnrias a.' altP~~c;õe,' pro))CsL,r., ::tRceltação d<H Jrr:i.grautes n~ ex.

Em r","p,o ao c~t 2 o a. Com:s- naves em "erl'lco internacional. Q\1er medlante e:t"e:EçM r.la 1Jm ~c- terlcr serão ~'l'it-ddo~ li t6.:,l:COSI'ÍlG de Fln;,{ç';s e:niti icu parecer p!e. A co:wer.iênclÍl d:l. me1idá e"Gá .i~' Ci"';~': 6xccutivo, Quer l11ed l~.nt.,; \tma de jr111>l~:l~ã? e saúde", .n:lmcnt:: fa','orá\'el t'o disposlth'o uma tln~ada plellamente nr.3 Inelusas I!;:;- ~ci\c\taçã() ao P;)der I.,e~lsl1~!v(J vi- 17. Ora, a\t,t'uir o prlvlJé;:?'i'l c: ~e.V~~ c:::~ tc:n o efeito cJ~ro e Ind!d- poslçécsde Motivos do Ministério da za::do mcx'1i!:~r a lei vi:.e'lte. lóclonar im\"!;!·ar.tes exc1u.sivament·~ l:<'<;cutlvcl, de :-,c~l~rar o recolhimento :\eronáutica e do Dep'lrtamento 1.d- 2. l".rlRtlvamente aa l)ro.le~(j de dz- :::nspetorE:s de I'1.;;?;r:J~ão. dos r:::'~lii;L.:' :3.3 cO:ltribuic;õc.s em ]'1~ora. :ninlst.ratlro do Ser\'i~oQ público. c~eto a:lCxo\ vcriff::a êste D,2p~~t1," ~1ão são e~lg'i lc~ ~e!léo conhecirr.et:rcs

Em suma, a c·omls.;~? de F'ina~~lls Es"cu cer'o de que csSenh::>r?S Con. r.':ento que o me~nlO at?llde de fJrm:t gerais pa~a ;:,~Trs::r, na carrcil':l.. senaé fn.,·:rt,,·cl à ~p:o.'"z.ç~o do. pro.let·o s~e"lstas ~'mp~M~dendo a necessi. :a~lsfatérla aos l)~onó:;it{1S (l1.1e "ilsn "to ser.:: q11al ,~:('~ ,;,rocedênm...,,<:'~ n.rtir;cs r:rir:eiPUl.s.· em o.ue se des-

I,:..;;: ,:.... '.~"jicl~·"P·:op;·tas· d'c1dirá<l :J.t;n::ir, ou s~,ia simp!:!!:::.r, so mc"rr.o 18. Os prJblema" rnk..ratórlos .~I)r:s.-' b '>< 'I h~"I'1nU;tO bem) U~~. "O'S .... ..,. 1 àá' i '...0 ra. I... I~, o i' •• _.,., ~~ "o\~,' de m.:lll~ir3, oue melhor atenda e.:>~ !.~rrpo que ,.11"5; mn.:o~ t'~r:'Jr ~}.~. Lituem eml::C~SCS cilas assunto da n:::.:::

_ (I~: O. 11. de 15·••·". - p_",.na lntc~~s"es d~ avia~p.o in~ernacjonal. ção, as e! :;êne.as refc ...en.es à en- ,,'ta relevân ;"~' ex ~il1.do para ,,'i:\ FC-,,4.B~1). Rio de ,1;1.l:c!1'O, em SI de dezem- t~vd'l e ~afda de un.<srlf!ciros l'~:~ t~r- oJ,;çlio conl:C)c~:r.edto3 ê.~ sOclolr.!l:ll1. e!e-

FllOJ~:O ~ro de 1952. - (h;!ulio rarga~. ritór!o IJlaC!~.nnl uc;r. moi:l. ('.p '. t:ans-\mOliráflca, d~ P:;l.ítiÇa. soo5::.I. ti;•. e:r.e·Exposiçào. de l.Iot~vos do D~,?a.l't"l- :::.;rte a~rcr.l1ut:C., Im~:·."'::'c· 0....'~~. )ro::-j·a.. etc.. Que fo;,,,:n à fOrt!H!;~O

N.e :::.782, ce 19;;3 mento-'Ad.ministratit'O do Servi~:o 10. As normas insert::.s no pro}e!CI ,;l,ikral de :'<im.)j,;R executantes. de1JÍ.I]Jõe ,óbre alribuiçóe~ conte. Público. de. cl,crcto já estão previstas nos dis- :lcrm.?s a~mlll!str:ltl'las como óOl'Jn

ndas ci.l autoric!.zdcs C:e polide 2 201 -" Ri;) de Janeiro, D. 'I" .. ~;n ;::'Qs!tivcs. legal.S \'l:zcn. teso S~;l(:.O ê'''~.1 ;cr às COl".fla~a; àQ.ll~eS funçiO.~.1:ic.s.1Jr:ra. jis~aZi:;ar. e. cOllcerler i.-:.r;rcs- :0 de deze:llbro de 1952. projctr> m~ra. re,,;ulamenta~ão dê~s~s 19. t For ~~t.o lMto, há. ll.,IL.d::t ()~o cm il:rritórionaciona! ti. e$- E.'UllO. Sr. Preslder.te da RepÍlo!ica: d'<ooslt'vcs 3sp.ec.o sallltarlo. d!! lndiscutlvcl l'e·~ra.ngclros. Submeteu V. Ex.& à ·consll1p.ra;(ic °i1. ~ual1to aos .m~del0,l (1. 2 e 3) 12~a~cia, da. eom1>etênfí3. .;:;clUS1....a .õe

(liste D~p..rt:tme!}to (l proct;>s5'l ane.::0. n~ccooarlos lIO re"'lst-o de "a'sa!'~l~cs ln.d.Cos e cu.io exerelc.o e••it at.nbv.de>. 'I" .. ".. " ' .., . , OI) "'01''''''0 de ""u'~e das Port..s f. __(Do Poder Executivo) r.~ Qual o Miníster'o ela !\e~cl1:m, ea tripulantzs e ca.r"as t.rar.."Yll'ts.das r.or '.':.~ _:.,~";-:: ~. " " ;:... ':(._nl~erc . a e:w:p~diç50 de um decreto re~OLaves. êste Deila.rtamenton~.o dis. of'> ii·,~,,·an:e do ~.~arla:nen,o l~a

.0 Consrc~o Nacicn::l cle~reta: cUspondo sé\bre a. l:sh de p:tl;sagc]r05 üõe de elementos para à ::\valla.ção ClOll:t.... '" ~ll:de (ML·ust.rlo C!"- Ec.~.Art. 1.0 As a.utorid~es de PJlicia àf aet'Cnave.s em serviQo intemac!ona], ele. 5".1l provável en~ác!a. ~e,:.d) llor ~~ção·e SaucU. f:ste sCl'ylço .lá., ma..•

(~!;e nsc~l\l.ar e con:eder o l:1~l'essO, assim como o e~camil1hal!1'!nto Rv 15S0 levll:lo a cOl1sldel·?-los como c:\- ~e~ at:talm:'Il;e.•1"..0 ey.terl0~;, do~õ rr;é•..em tDrritéri')naeIOl1.ul lI.o.'l estrallgei- Con~res!.o Na~ional de um anteprl'jeto pazes de atender aos se'J3 oiOj~th·(),o,. ~I'";:':onue SU':kr~L;:~f·a:-:l a ..~le~~c~s

, d~ l~l que dispõe sôlJre a eomm:~~- "'elo te~.el1'\ sido or~anizadl)"llelo MI. ".'1,I..... "ntes em r.",:ne de .m.".ac;aOros po:tudores de ,'!l:to co::sular C:l. ae , d "0 ~ ,'. ~o. d 1 ell\ flscaliZ3.dora t1n~ autcl',d~de,s a ;:l~térlo interessado. :o,."""••" " '~ ~ ,,.. '.

docull1en,o; COll1PI'Ob.1torl() e ~ua pe '. Policia Marítima. Aê~e:l e de F1"~::- 12. Qna,nto no Rl1teprcjeto de lei ••Oi A.resc... al ..dn. cOz:'? ....ci:cw;s."manêncla le~al no p::ú. ca.be-lne.l, telras. com rehç1\o à entrada de es- ,,]aoorn.do pelo Mltl!stérlo da. Acro. tanc,:t de.sfllvc"ilvel e. ,"élr.:m.o. Cl~ •.ll .igualmente, opõros impedimentos ele tra!".&'eiros no País. náutica. v:saêle, enl última l1.nillse, (:ons,'elhadora 11a. .!;1SerçgO de tal 1l1S·ordem Wllklal e a;:!.lêles ~u5cita.dO.'l t ib .• ~ 'S t1,·0 no re~c""clo al'tep~oJW' de...~, 2. Segundo Cliclal'eee o Sr. Minlstro ellml!1ltr.a. duallda"e de e. r UJCOZS _' ••• ' • •• " ,pel~t~e~~~o,,~(! c;;~Câe Illl"c:1h:nento, d:\ Aeronáutica na E:;posirão de Mo- COl1t':rlc1as até () moment'3 ~ D:visãc let. o fato de. !J2.0 se .de":,er e3t.abcl~·

• &- .. tires anexa., os expedientes por é!c rle' p';ll ..la Marítima A~rea e de Pron. cel" co:npetêrlel:\ e atrlb!nr;~E';; fi fU1~.'lI. autorldadc de Polici J. ar.ot::l.rI~ o ~a. P'c~o.stos decorrrm de .e"tudos re~li- '~;ra_ "ó;' DepnJ'ts:Uento Federa.l de cio::ftrlcs llertN\Centes li. lima. repa) tt­to 11ll. ficha cansulnr. de quallllcuçuo, ~d;s pDr um~ Coml""","o Intermir.ls- 'S;;,;'':n.nca. Públlca (Ministério c11 ção emv!a s de elttlnção, c~mo e.o1:0 passao:lol'r.e ou e:n CiQ:;,r:.1euto eqUl- t"rl·al. Int"<:r<:da p:'l' re.:re<~ntaI1tcs jll;ÚC~) ~e M Deoariam,'ento NMIonul. Cll~O do Depart:tm~mto, Nn'::.lo:::Jl oelalente c~ue 1i,=ará rc~':'C::>. .. 1".... ( .' • t I d TI t.... Tmfcno~f"Iã!) conform'" c.s i pr: visto ~o

Pa.rágro.fo único. O imped\mcnEo do~ MI::lstêrlcs. da Ao:·c:láutI"'. das. de Tmlll'~sqão ~.lIl1S cri o ~ .~;;;.- ;;.ofê't'O' d~ crbçú'o'do "instftuto. Ná.:sus:itadil pclo..$el,,·ip_ de Saúde nao Rela~r3cs ExterlOl'c.', da Fazenda, da lhç, Ir.dustrla e Ccmérc o). f otn oe ei"o"'al d;.-In:igr~ç5o e Col:J11iza.~::io •.~erá ·lenlnt::u5.e> selllsua autorinçáo :r.ducnr.ão e Sa·ú:1e, d(\ J~5tlçae do obJetivo, o ary,t~llrojcto <:on erer; es~:tS' ,.. ...... .escrita. Trabalho, a q~~(lJ, em relatóriO do l\tri1:ui~ões clCr,lusl;ramente às Au,o, 21. Um e~arr.e ater.to cio Que se

Arc. 3.0 A autor~dade de Polí::ia :t;;astQ de 194.9. oplr.(;U pela al)ro\':.'lQão ridac1es, d~_ Pclícla.', OU ~eja ~ r~íc· ))retendtl estabelecer nesse mesmo ar·'d .... .~ ,·r·.· n"o quase Int~~ral d~R no~mn5 e reco- 1':c!:t D1'!ls:lo. . • t d 1"' tigo 8.0. re\'~la alr:da _8 tctal :ncon·

pr.OVl Cncl3.r", II lo,CIl'l>.ca.~o. no ,. r.lcnclaçé~s ela.1Jorndl\s .oe!:J Ori!:\1::7.s,- 13. De aclkdo com o !,roJe o e.~' veni~ncla da maliutençt!o d~ 81:'" purre~:a lnspcçf.o, do e~trallf:e!ro cla,siti:::t- cfto d~' Avia~ão Civil Illterr:aclonll.I. cue crla o rn~t!tuto Nacional Cf.! Iml- final ~e b<lm assim incrementar o t.u-ci:J como permanente: ." d li C 1 "'lzaof.o or:!. em estu- .. O I t ~ t . o

1 - "l:el1aO poesu~~_:l~ha cor..'lular 3. ESlSllS normas e recomen açoes. i:t'SJ; o e o ~•. , . l' trl rlsmo. I'a. o neremelJ Q .. o ·11T!'1nde Qual1nca"ão; Ió.\. e!abClraÓs pela citada 01'!(anlza.çlio dali no CO:l~es'o Nado~a. asa .. Moê as,.<nlnto 1m1l:l'~t61'lo e comu[,rta

11 _ que tór "o1;)~eto ele d.:scmbar· em ob·dl~11cla â CO:lVene~O de Cblea;ro bl:iclle., até. entfio cO'lfer.d~Is ao Dr eonslderac~es de l1atureza eS1)eclf!ca.4ue condicional. '. . 0\14-\\' vlsar~llI ti slm:Jllflc~\I:~O do;; part:uncnto Nacional de F~gWl;(\o tara. do alcance à!lS l)ro])O~!c:lies t:ó.

Art. 4.° As llutcl';dad~ d.e pollcla serv!e~! adulln~lros. tle ~aúde e de ousado'lI ser exercidas pe o c a. o riCM qu~ regem a im1~ç!o. . . ~~abe ,.-o·,llleccl· do< i:1Ü·::r.,Õe3 do .lUs.- t)ollcia em relaçã.o 1l u&.vegaç5.o nêrea Inst~t::to. Todavla. nll.o Pare fC!r\C1l

0r• 2~. Al~mdlsso.l!Y.tste, em estudoS,. .... 111terna.clonal.. . tuno nem conveniente con e r M umantcorojetll de leI. enee..mlnhnc\oIl~tQ na legi::;laçllo em vlsor, no que . 4. Por 1.'1ldEltlvlI do M'nlsl,(!l'\o da novo 6rg§.0 atrlbu!çôe~ que. ])t!1l1. sua :\ V.Ex.- pela E:mos!ç4c> ele Motl:vollco:::el'ne á c~tl'ada e permanência do AertJ'1.âutl:tl e após entendimentos com n!lture~a, elo especU1cas de um ór\;!O n~nl~ro 1.S2\l, de 1951, dêst!DepnTt.a...estrangeiro 1.0 Brtl.SU. . Cf/Ministérios d:l. Ju~t!cl\ e ~o Tra. oollclal. . me!lto.cr1ando 1l CClmlMA.), Na~10.l'IlIl

Art. 5.° O Comand:LI,!te ou a~ente b~lho, foi constltuid:l. uma Comlssl':o14, !l' verdade tlue. na Menst[oem cl'! TurlMno, assunto cU.'''l''elevhncin.autol'lllllcl~ de embllrcaçao ou aerona,. I"lIra estt:!dllr a-:-fol'Illa eos meles par:l ;1rQl'Jo!'ído a rrlnelo tiê!se InstLuto, 11110 llot!erla ser simpllfi(ll(jn ~om mf.Ta. .ve qlle en,rar ou sair do território :.lll. serem postas, l'ln eltN."n~~o li! re- ~nllentQu V. Ex.": . e,,'1:onsllo de atTlbulr:5es.t1~ .cllfâterdona.I. aprcsentar1 às Ilutorldac!ea 1fe cOl'lumdaç~es referIdas. . . "Entre as causas c!!nos!1 m· orcef.l'fo e duddoso 1\ fune:tl::lárJ.:>sviSita UUI:\ via a.lista 40 passagell'OS .lI trn seus estudos essa Coml5!'!o cMacidade parllre:tllzar uma 1)0. r.Ie$~l\· ou de outrl C!t111!quer cate&orla,o de tl'lpulallte8.o~sl'r\'adoll os mDll!· .onstderou· aconselhável ap.deçh das !ftlca iml~rat6r1a Ile bO.!e1! Im- !\;1'Iclona1. . . .•.. ". ~los esta1)eleeldCIII em re:tulamento, se~lnte!l Ilrovldênelas:'" • n]as f'sti a multlpllcldade I\()~ 61'· lIS. F~lta, nol~, " exclllsã·) ,da .r~fe.':

I 1.11 serA fornecida um. VIa da a) Ime:1iata. moclttlcD,ǧ.o de t\\guns !!l\os executant.es. ocaslonat\do a rldo·artlgD. ês""e,Departammto6,de,JIata de. plWageiros 4u", desembarca· llltllllls!Uv(\s I'eqnlllmenta.res. a fim de dJ.o!persAo de, f'~toreo8 e ~ran~Q 11l1'eeer que tanto· n Mtl!llroJetod.~~rem...'~l'l •.•t'ldlt."des 4e s~..dde.. 1'O..UeIl Slml'11.!lea:."o nroc~.ento doe_.• .\UM.~I.. admm.lltra.U'I1. ...-.· 1.decrtte "«!!lIIIO.. " 'G .•.R.teproJet3.. "'V'lt!.jj\'l~. AIfI1ldel!i ~_!.'!.~ tta~"." 4t aJIIiII.t."'.!."" .• ._.. liIe9tt .. I·~"'. !_ ~ .

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Page 12: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

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l 203 Sexta·fei:'? 23 DIAR:0 1")" ,.;-".,~-,.-:',_. r":_~~__. ..Jr,neiro 'de 1953

fi r." "4 ··N· t . d' o', êst Do ,,'" Ju.stka e do Tm.balho, ambos ,'c l!1:\-Ic'enominnd~-.;,eu·;erro,' En~eit~.~:,~, ~l~:~.~~.~at:iI~6nlo eht .Uniá,,: nc'~s~"I, r., es as ccn 1:; es, es e .:J ...'L~- - 'd to '1l ·!mlenlU. ,prenal"OU' 110VOanL.t'm',J.;.;t.J ~e nlíestur.nn ele. acórdo com il. ,ldoQCll) Poco d;lS pc ras, ~l.jaC'.hi:'io e Bal'J'n ll

, Lado do C~~~'á, em 22 de maio de ]g'il .']e:. C1D substítmçúo a o prhr'.Íd·.·,~•. c dos antcorcjctos, propostos. ~l\·ll~~..:\.:l'" 'situados 11() mnnlcípio de Cr rcaú, nes- celebrou contrato com José Pedro .de .'

[:," &em a. honra de submeter ;. elevada, ti" o do l'nlb;11110 qu~ o antep:'{)jeto te &tacJo, "cn~1'icI,\dns com carnauual Oliveira, sargento doE:;ército, dando-i" r~(Jnsldel'açll~ de V, ,Ex," a ~1111;,'~{ão de lei fôs"~ objeto de. um aditam2nto de que trata o processo ",0 284-51. lhe em arrendamento os próprios na-

~e~~r expedido o projeto de llc·~t'elO :1.0 PrDJet? de" crj"~uo do L1:'tln;'"o Ao, vinte e deis dias do més de r.:n!o nionn ls denominados "Pall Ferro",l, elaborado pelo M1l1ls:ério. da :~(':'o- Nacional ele,Inugl'açao e Colonizr; cao , eif' mil ncveccntos c cinqüenta e um, "E,lI~eitado". "Poço das Pedras",i: t~àL'ticae de ser encannnnun» ao objeto de~',>.~~sa:z·em Que ~~a~l>a\';'1 ~~ na Delc~':~cia do Servi{'Q elo P:1t!':n1ô- "Riachão'" e "Barra"l situados no;" I'C:Jllgresso Nacional o lI;]r·e;1l'J,:"lJ ue ser e~e~~ll~,ha.da ~, o.onl:'_es~o,;:.I;l.l: I l1 io àa União 110 Ceará. com'):l,'ece:-::Ul1, muní aíplo de ccrcaú, naquele .Estado.;. ,leI que monifica a 1eg';sla~iioYigel1t€ cujo texto a.nca n,lo.ela do co•.••.ci "de ["U '. do o Dr Frannis":) A"211.'I,) O arrendamento foi contratado pelo!'.Ililibre competência para rís-alízar e mente daquele Mllllsteno, . I "" J", ' - ", 'H, ,"' '. '.,' . " ',_:,:. conceder il1~:rssJ n, tcrrttór.o nscío- Divulgada pcster.ormcnte e s s a Onrnclro. Plocurador dn P,tz",c1.1 F, aluguel total .de Cl$ 42.2üO,{,O dcvenI' l;oal li estrang : ·C:.; 11~ cvl1diçá,·" ll'.IC Mensagem, ~ue trata, exduSI~alllCl1te eLc',',l. íunro li mesma De:egn~ia, como do vigornr pelo prnzo compreendido: esuccíftcn ' . da criação desse novo Instituto, vert- I'EJ1re,e'1tante da outorgante ', a U,Ü:,O; entre a data d~ assinatura do njus-

, 'A<')rovrito a opo"tlmidade para re- lficou a comlssão que oa,ltepl'c;eto ex-t·! d~' dispo,:to no art. 7~, do pc-r te 123-5-51) e en de fevereiro de 1952.,110vdr a V. Ex." ,'s ~~otesto~(l.o, meu 1I di) leI que p::op~sera. em ..nH~::I,. ~cl.Jde c~·eto.le: 11.° 9, :60, ti r, 5-9-4?, e do o~: i ~om pagamento da primei-a parce'la

;:. lJlJais profundo respeito. - A"l:!~ de com o da cnscao do novo .not.tl;to, ,tIO lado, o ,51, Jose Peàl' de 0,1 I uO aluguel no alo da assinatura do! Vl"lla Diretor Geral C<ín10 está expôsto no Incluso l'eJa-' veíra, brusüelro, maíor, resid~':1:e nes- contrato. o Qual, entretanto, ficou ~11­

'E.rpo~;ção dc !l{oti"o~ do Milli.;/.ério tórío adíeíonal da mesma comíssõc, Ita r;'lp:tal, à rua Sii.o Gcral"io r.úme- bordinado a reaístro pelo Trlhunal ele• - flue procedeu à revisão do texto CIOS 1'0 ~4. 2,° andar. Sarg'ento do E~:~rcito Contas, para passar a produzir etcl-

~ ela Aer01hi,1:1CU anteprojetos de lei e de l'e~l1l:11neJ!to Brnsileiro. pl'e.'5entes,·tamb~m. as (PI- tos JUl'idicos (fls. 43), Firmado o"I GM-193 - Em 29-3-52, anteriormenteapresentnelo,'. a t'tn de lelnunhas de mim conhe~id~s e no aju.,te, foi êle suhmetido l\ ap:'ov!\,

, Exmo, SI', PrEs;dente da Re;):'::JH~a, eliminar as ref~rêncla.~ eXpre:l3HS ~o flnRI do presente instrumcn'.c .110l11~a. ção do Tribunal de C.ontas, por inter­A Organi~ac;ão de Aviação' (li\':1 In- Departamento NaclOnal de Iml'laçao das, E perante u mesl1la~ tes\ell1u- médio da Dele!!:ação dêste no Ceará,

te"nacional, em obeel!énciaà 0011- e pCOllOmZ&çã.o, .. t ' 1 1111a~. pelo l'epre"ent~,l1te ela ollto:·gal1-!a qual o encamínholl devidnmcntt iD-,. 'I'enção de Chicago l1944!. elaborou ...e as I'RZO~S ,expos ~s l1~~se ,~; a- te a União. 101 dito, €l1tão, o sCf\llin- formado (fls. 48).

21011113S e l'ecomelldaçõ~s v;sa:lclo ... t6.J.o da Con.lssao. IJUlCCC 3<O\l, <L13.- Ce' 10) ql'e a· Unlão ê s°[,'lol'a c 1e- Em 3 de jlllho de 19"1 (l T ibunal" ~Impl1ficação dos serviços adua.cciros, vel que o exame e a:ldament) cio ',' . ld d "ó'·. . ,;) , r

a~tep!'ojeto d~ lei' "'01' ela }:Ire,pÕste... g!tlma po~st1.ora os., pr p.tos na· de Contas negou reg.stro ao contra. to.".(>~ ':id..'! e de policia em re1aeáa à na. , -"' on I de 10mlnad'Js P u Fe''l'o En" f d di to t 77 •. , '1'c",ação aérea internacional. E'S,IS corram P3I'alel.tmel:te ao pl'o,jeto de leI. as 1 ',' a :'., - em ace o ,spe:;; .110 ar, ,.;normas e recomendações fo~al11 exa- le: que cria aql'ele Instltuto, ,~ell.ado, ~oç.o das Pedl'a~, t:t,achao e 1.0 da Oonstitulçao , N~.o t.endo h~-

,,:J11.nadas por uma Comissão I!lt~!'I11I- Nessas condições. tenho a ho:1':,t (le !Barra':, SItuados no. mU:lJClpio .de vido pedido de tecoll,ldera~~o de5fll:-lll"terial, integl'ada por rel'l'ese~tan. wbmetel' à conslcleração de V, E:<," Icoreau,n~,ste .Estado: 2,°, o .arrenda- decisão, o Tribunal dc oonta~, em 9

te,. cios Miistérios ,ia .\el'lJ:',áuti~,l, elas o Incluso texto revisto do.~ anteoro'e-mel1to é feito a titulo precário tendo de novembro de 1951 dellbercou tnell­R,:acÕ€s E~:teriol'rs. dd Pat~n,i;,. da tos de lei e de. rCg'ulamento, 8o:1ele romoinicio a data da assinatura do J l1linhar o 1Jroce~~o ao Con2re~~0 Na.EOt:càção e S.lúde, db'~JU5tiç,:\ e tio 'vi~ando eliminnl' a d~]Rlidarle(:e al:'i- contrat.o e t~rmil1O o dJa 25 de. fevr- iclonal .'tendo em vista o di.sp~sto nO)

'. T,·~lJalho. a qual, em relatório de büic;6es existente eêste ob.ieri\'a:ldo reiro de 1952: 3.") o. arrendatarJo fica! art. 77, ~ 1.. da Constitnicão Fe­;, ~L:O~to de 1949,. opincu pela ''':'ovação simplifiCRr ~,proce"s,amento dos te:'-. obrigado a pa'j'ar à Uniá(J 2 lmnor'l deral". Por fôrça des"a àelJberaçfi~,','. (>ia~e intep;l'a\ je,~us normas P Te- I'IÇ~5 de P'ol~cl3..~ Imlltr~~ão 11~' ~Pl'.I1: ,tár;CI3. de Cr$ 42, 250,00 ,~quarenta e Iforam os respectivos autos remetidos

. c,,: ..endações.. '. ooltos, e 1>:1l11I,tll,}: ado,ao dO~ fOll~~ .1. Id.o:s ml) duzentos e cll1;umt.a c1'U- a esta Ca~a com ~ o~lcio n.• 1,752-51,, ~,li:m I'e!açao a ~r;trada e ~,'!d'l ,~e I:Hios ~1~f,~.~,a~lot.dl~ estabele~. leIS ,.a ze~ros~ em cluas prestaço:s, sendo _ n II aqui protocolado em. 3 de clczcmbro.' . e,n'al1~elros, cor,c1111U aqnela <:c,n.~.llo , 1.:1 a" le ..p__ ',J."L ,d~cI;"1entacaü~~,. nl'lmelra no valor de Cr$ 21.12,>,1)0 i do mesmo 11 no , Na mesma ciata, foif," ll.. ~ as norma.'! ~ re~'omendac~e" 'lClc- , JI:P_Ojle ta ~" ~,),,~tl,n,d~de ')" ,{ "~,~,~ (vinte e um mil cento e vint~ e cln,:o' despachado à Comissão de Tomadadtl"t,tal

;,' ate::dcm lntêl~amel1t~ aos cb- 1Gl1r a.v _H o, !Jr?tOCst05 do ,:; ,- ~I'uzeiros) cujo panamento deverá seI'! Contas 'enco d!"rib'lldo no 'il!natá-,"ll'tll'OS da flscal:Zi\c••o: e constatou ma'~ plolll'1do respel.o, .',e,o t· d' d °d 't· .· .. 1·. .,..., '.' ." ~,"i' "d d I'd'-d ti - ,,~,o " .. I[o!!ra Min!.stro da Aerona'1tica, ere ua o.até a ata a a,'.'5.:l11 Ula ne... rio em 5 de ff\:erelro de 1952."il1 .. a a ua.l" e .' acao ,1" .. ,f , te contrato eo restante no dIa 30 de E' elatór':.' r::IC~l etltre li O"'i5ao de ~J1fC,3 1·7a, PROJETO o tubrod ' 11110 em curs{), 4.') o ar. o r 'o,: I'l,~llla. Aerea e de Frontelrlls do De, u ,o .'" ' , .. n _ l'MECERI" pa"tamento .Federa1 de Se.slil'a:lca N, o 2,783-1953 l'endatarlo. é ainda Ob.l~.ado a zela.r; FÚbllc~ e ~ D2rllll'tulllento Nacl()~úl A rova o contrato c e1ebl':lO'O .el!' o próprio nacional_em eau,a, respoll- Nem ?as Inlormr,<;ões prê;tad:l! pt.",'.<ji' InJlgraçno, .p..fcclmendou ,o':' hSlJ, tre Pú Dcle!/!will ~~. Scr,,;r:Q dI) ~endo pelas infraçoes e sUJe,lt~ndo-;e los órg&os e func1onârlos rompeten.k»,,,,.el.a ComlssllOc.t'e os MU1',í'.·,·,"I' Patrilllônio da Unirio r'r E,rCl~'o a fL~calização desta Deleg-aC'l:l, 5:) tes do Tribunal de. Contas, nem naFJ ela JUstiça e do Tral'idho ela ~(ll'3.·seJ11 do Ceara, e ,J{Jsê P~;'ro rl<" Oli- que o pr~sente contrato só pr.oduZ1l'á Ilacônica deci~ão dê~te se esclnrece &I:!U~' anteprojeto 0(\" '''~ de a"6rdo C'Ol}l l,eira, de arl'endamell~o 'dos pró- ~e';ls jUI'(dlCO~ efeitos. tornali,~O'~e p~r: cal;1sa da recusa do reglstro, ."Hás. ot·" a, . menclonadao nOlmas, lla":! O\le prL.' '!aCiOIlGi.. dellOIl:tnrt.r!I'," "l'llU felto.~ ar&.b1do. após o d~\.do regls TrIbunal de Contas tem tlmbrado.emc::fô~;.e ~trlbUlda a ~m~ ou ,QlIt,l'3 Re- Ferro", "EnQeitcrdo" "PÔlltJ: ctn,. tr? pelo ~Ibunnl de Corh~s d~ Re- proferir decl~ô~s de um laconismoF~ Jl~I'Eiçao a competenc.a. nam :l arlh- Pedra,."." Riachâo" t ".'~al'''Il''.'' llublka. nao se respOllsabll:zando li quasi semnre inexpressivo e muit.'lll> ell,r~o dos d!s,?ositivo,s VI~el1tes,. sUllad~s IlQ Mml icl11io de CrJi·C'lll. 10nião por indenizaç~o de qualquer es- vezes enignlli.rico, como Ilest~ caso. Nai'i- ,3 T€n~.o SIdo :als normas'~.. ~~- naquele Estado. pécle, ~e aquele Tnbt1l~al denegar _o tlecisão prola tada neste proces~o, de.:::iC"I11~~daçoes aorm.uclasoela cl m'1C,c..a ,!la C{\ml~são 'je Tomada de CO:lt1s) registro. Pelo arrendatarlo foi entac clarou apenas ou~ negal'a regHJ'o 90') (jt..- ""tado.. Que sao partes a on· "to e 'lI' 'e as mesmas restemll'lha' '... ",k: '\IPJ'lc;;'o .de Chica~.o, passal'am " rons· CF'íCIO DO TRIBUN ALDE CO 1\ IA!! OI . P 1 ,'~ " ;'0 _' ", contrato "tendo em vIsta o. d~~P.OStoL~:ti'uir, ons têrmo~ da mesma. Con- ' que aceita. a tôdas as O'ol.~a.ç~es do no art, 77, § 1.0. da constltuiçao",~,;:.'·e~r.âo, o. seu· "'nexo 9, e ;l~1'cm se: N,o 1.752 - P-51 - 26 dc 11cwem- p,resente contrato, cUja ~SCI,~tu.a no,s No oficio com que encaminhou os nu-ti01)~~I'l'adas nel{\ Bra~ll, como deccr- bl'~~o,195S~, Presidente Ja CAmara term?s em que se acha, teri:~lda. ,fI,c: tos a esta Casa do COlll::rrSS4' Nari'l-bil'i'nria' de compromisso lnte~l"aClOnnl ' . aceit" por an,bas as paltes contra,a.1 nal repetlu que ol'e~lstro lôra re.F.~,~umldo.· 1o~ peout.ados. • tes: outorgante. e 0t:t.orgadCt. E po~ cusado "em face do dlspost,(\ n.o ar.,;J . I A ,. ;~.;suntQ. ellc~lnlnhamento dc ,pro assll1! se ~chare~aJU,stados. e con- tIgo 77. ! 1.0, da Constltulrll"".,(: Neõ••a conlorm.dad~ e.,a

p6s .nLn~:- tf'.~(l.. " cr:J.lado~, sendo este termo hdo :,!, . Em qUe aquele preceito ccnstltuci').i,.;m~ntos com os Mlnl.téllos da Jus.t ça /ll1e,c. o.moce, so. . nartes rontratantese às te,t.emunhu 1 i d'" ~ I t ? O T 'b If:!e do TrabalhO, eomtitul um<l CIl' Sste Tl'1DUna1, tendo t7'esente, en- .'"" '.' . • _. o" • na mpe:a o .r~ s ro. ri una!;'Ir.!S:lií.O 'para elaborar um anteprojeto cJ,mlnhado pp.1~. J)"le!l'açr.e] d~ ..1'lesmo 11oao B.ltUa LU.ta.ae ~mlb~"mo cor_ de Cont.as não e'Epll<:ou, .';~,tl? ['e'!lllamellto, TI':bunal 110 E,ta.d( do Ce~~2. ~om o detto, a todo o ato preoen.e.. e acha O slgnatarlo deste parecer acrf~!lnk 5. Examinada a legIslação ·il.~erte OfICio n.o 157. de 18 de jun\1c illtilT,.o. do conforme ~ tudo, a.ss:nllm am: ter enc.ontrado o. motivo aue levou a7,'.ôcre a entrada c permanê1cia de o proces.~o relato'\'c ao c"r,t~at~ o.e b~~ as partes contratan,e" eom (\s C6rte fl.soallzadora da admlnlstracão:;:e~r,ra~~eiros no território nadoll:l1 e ~i:endalT,ento dc.s nr60:';(I, l'~clol}~i1 ~esremullhas.acima nomead&,;, oprll' t111ancelra & negar o r~gistro da.i;::o t:'asporte Internal'ional de ua",OD.- M(lI1';' J,dos "PSI1 Ferre", "EJ1~rltJ' "ente contrato. O outorgado aprese!!· avcn~a.~irl:!ros. veri!lcou a C.oml1;sâo a er,es· do", "pô~o ~as Pedras""~!~lchãr," tou os. ~e,!Ulntes documentos: certldllO Entretanto parece.lhe não ~er e.~ta~!Blaad(' de se ntodiflc:u a forma 001'- e "Ba,na , sltuad.os n.o m'J!liClnlO de de. qUltaçao com o impôsto de renda. li sua missão. Não compete ao!'t'IlU€ l'~.m se "r.ol'es,ando êsses ,s~rvl" C;o~'fa!I, .naquele Est.a~o, 1 Jo.'\\ !,cdro passada pela Delegacia do Impôs~o Membros da Congrel;so N:v.:lonn1pes­~f;N, a filll de eliminar a d','llidade ne Oh\'c:~~ - resolveu, 'l'In sessao d~ de Renda, neste .Est::do, 30b o nú- 'qulsar, nos respectl\'os proccSl;oR, 1l'1"U!r.Jlxistente, que acarreta retarda,mrnt~, 3 de ,julho do ano em C\IJ'SO. reC'ISal' mero 228-51, datada de 12 de abrl1 lI8Uegalidades dos contratos submetl­fie conflitos de com]letêr:cia alta!1l~l1t~ ~cll:lstro ao contrat(l em face d(\ dt~· dc 10S1: guia de recolhitll"r.to pro· dOS ao seu exame Ilem mUIto me.!iprAilldlclais. " oOsto 110 artlgo 77, § 1 0, d3 Cons- \'ando o pa~al1lcnto feito na Delcga- nos, estar a· jnve~tigar' O-U a lldv1­~'e Como el:poe, a Comissão. no ~eu l,ltulcác, , cla FI~cal neste Estado, da quantla nhar as causas pelas quaLJ o 'rri'~u.~'f'latÓl'lO' Qlle com P,~tR tenho ," h~nra Ucc~'rjdo o prazo leL':9,~ ~em Que de Cr$ 21,125.00, referente à prlmei· nal deCantas tomou a ~\18 deci~~o,~" ~bm~t~~ àd cJe;ad,a ,<t,~~r~:a~~~ t.,mha h6vido Pl'dido d~ rr;l''ll',olde:'I'.- ra prcstação e.a cartcira de ldentt- O que lncumbe aos Deputado! é aou l • ··~': 'Ihá X·i " uas pl.oV. e, c • çii,o. e~~e-me, de <:~r,forl1'l'lJ1'le l'Om da.de, forne<:ldn pelo Q,O. da 7," Re- lata r do acêl'to ou desacêrto da tleli-~.'.~ ..,~s~ Jr r' m dlfl ac;lio de n'''I1~' ~ rr.wl1'ldo ell1 se~,s~o' ele ~. do ~M" glao Mllltar em Recife, em 10 de bfora.~ão tom'lda pelo Trlb~.mal rie"I".;'. Y ,mt,v

Carae..tll~mei'are' a f'i~' de r~\~t,~ m~s. enC:ll11ilJ'r,.n a l's~a Ca5a dezembro de 1943. s~bo 111lmel'O 2,7ill, eon'''s Jo"n~d~ para l.sSO com mui-

~,.,l.n(lo'.1 08 -" ", ·0 -~\n 'ne,o o or "'1'«., ~e ,1lP "" 1)01' S • "tor de um mlll't'r E 11 ....." '.IlIIlrn,.,ljfioal' I' DrMr.,~amento do~ ~er· i" '.' " ". .t'~, . ~1 ~'l ft' e .1''' ~ ". c, to malor liberdade l]ue aquela COrte,~;;iO(1' 11° Pollela P tmi"r~r.ão ,..~" nPl'O, ';1'01.0. nos t ..r/imos. :lo 'lr, .,0 , " , Mll'tes Colores Va.~cQl1l:elcs, escrltuf9,- pOj. não ficam adstritos 1l0~ RSP.CC-

~'" ,. • ,.... "lI C0l1Stlt11!C O. ri cla'"e "O" do Q P do MII1,·té 10 ' • , '_' Mt.ns e de ,e aclol.nr. de~rl" lr:>~r,,(" Outrossim Irnn,ndtilldo.N'1' "Tlre- 0.0 . • '. ..., r l~s Duramente "legais" da 'j'lp.str,o. de'. odolo..~. Intp"nndonal~ p.tn'Jp1~t\c'o: "..l'te ,..' mpncln'n,{,j~ lJI'OOC"'l.'n1i?:tO ~~ Fazcnda, eom e,:erc(cio .1l,csta D": ve~ que' n.odem decidir ,de llrônlo tem.. ~aa re~nert'vn dOhlll1',O'1toc~', n n'l. ~ V. Ex" 'r d'!!TIe de '1rW!clenclRl' ~n ,;~acja do S. P. O, neste F.stado, ,la IIrlnclplos de ordem PLlbllon '! r1e. In-

rI,,-á ·er fpito "(Ir '1"11 c'Ie 1117 ,d"· senl,ldo dI' Qne ,plR 6 me<o1fl 1'co,ti- Irel O presente ~olltratodc. arrend!l.- terêsse nacional. Mas, ao ConRl'e~~o1'10. nor 'C tr~tnr c'~ '11~t,lr,~ d~'lldo qo 1'1'jhllnnl 1!'\'!" o.;". t"t!ha ,tcl(' mento. Isento d_ 'êlo ronr~rme Clr- ccmpete prllllorrilalmente rleo'dlr 56.­

fC'","'~h;'lrln /' .... porlP"I'!".o'~~~r:.:""f '''r~fprld" "?1fh.~~.·~" cl,·t'i'llth'n. ~ul~r n,O 23, de 6-8-,48. br~ a própria decisão do Tl'ibullaJ deJ'~",.}!"cn"',Il~~'11f'~t(\" :;:'• .,-ii '"1~~''' , ".,~t"'·'t" o • .,.pi·' "lBr" ",'H~rnr, o !."ARECER DA COMISSAO DE TO" Ccmtlls e .para !,anto é.lhe inc'll~pen"â,.~,,,r'al, i1f' o~ ,~"r et o1M ri••,,'.. v, Bx,"" '1, nrote~l'" ~. '111nhn ~~~' MADA DE CONTAS ' VIlI que essa declsão venha ~,11flr'\rnte.

C • cltl1'llll,e~(1 r1B r111 ~ :\. "''''i~ ,,'!l't'~ • M'"l,ir,·,,,'1i~ ..- ~,,, i' -on't fundamentada' Dp~d'" ot1<'. para',.,,, "om fi moc'l;rl,,~ ...I;(l r1~•• • ..1.11"· ~. It! t li ,r, '·'1"" -p ..,. . 6 ,..., e. • • ,,ç" . o" d .P 11 I e do ..r p., PoR'i..!/" , am... I. v'. • ç ! t - OEL/lT n/O se . pronunciar sôilre .o pro~es~o, o?~ 1'11. outcrldnd.s e o C:l • .,,'"'''G.''' p,,~., ...!~ln . . ' , .. ' d' I In,t"ração. . ..' Cópia" contrato' dé arrendamento 11 .Pl',;cessadn. a necessária ccncorl'ên-. Deputado tem de reestu ,,- o por ~i~u:~le:~sScfG:r~rtél~~'e3~. UtulClpleeirlQ, dos próllrlO$ l1aclona,i~ E.1~ ,m~. 37·(9),1I De!!g~çla.dose~. telro, como se o..seu. fOsse. o, 'DI'lD1Ct.

~.J' .

Page 13: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

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,01,&.,;.") rnr',-'·-:"'-:-':--:.1 '~'''''~:.!\l

3 .,._ ...2 _... !2 _LUCX . :.ii .1 __ A!!t& ~_ n.~ ,j __,_L. 5 1.a.li J. JaneirQ di .1~53 '. 2C~

.J.LLLm._liZSl '.~_=..... _' ..... _..

n l!.l'8me, 110 assunto, cleÍltll tia slIr ne- jLl!l~lCIu()1I ~.•eu Pl'oj~~()'d~ N[O)I.m'4\. p<J1'tincill., pois,.no .C~RO de .ser elcl.er;<)l'~i,ea Ulllii.) Chl;~n~a.~':'l;I'ÁC:"ces.il'ill: a '·Intet,.,ellçl·o' pI'é\'la'do Td" r\,),quelc Instituto, a. 1)80.Id••.de .\I.l01110 rC'JU,."ado. essa ll.r"".tol,,~o sel'l~ (.'~\'"J- JJr"'SlI:lil'.III:".-. A-., com ,~ede it ru.. .ad":'bunal ·de . Oontali, . se· telll.'de d4lllC3- O~~'los: ,.,,' , \'i(IL, sem qU:tlquer Olli1llpa!'a fi Te .. bll10ll n,~ 8' ,,>I: eserltér.os à l'~~ C·)brlr 'IJOI' '81 ,quaü lU lIeC!llldadea de .... A useessídade "O, llli'm~~edlll aO <ouro. d~ vea ·que o 1l1e.-<n101rt.· 'l7ii, lHxl.co,l1.· 5t 'nesta. ca'llit.a!. ,.,~'.....um CO!!trlltll cujo l'e\llst.I'o' [01 denetr;l. Árlbunal de Contf.l.il ;;~l!t~tlH::I pOI'· let,\·", ."r ',do Reg, <1-. Cou!. ísentn dbkbulç§o e conseqüente ,e:diJi,;h,do, '!lê,o· lIã oqúe justifique', Corte que: . :l .União . de, Indenir.!lçõe~ por contra- mt:llAnte looação, elo,i·Ii1Ole.'! prc~r.fillClLllo:adora e ·e.-,ta deixa de cumprlr j) dá. provlmenso 3(1 rer~:','o do COR não reJLqt;'aclos, zidCli pela I'eíel'ida Repatr:,.o, 11.lo'o Qhjetlvo pI'ecipuo para o qual íal ::o\'~rl1l), quando llL'lIeer;,'nt~ii terem X' o" nosso -parece, com o seguinte c:N1lol'llJidade 'cl:od15p{)Sto no li~lI~criada; , . '. :1..> SU!lS. l'ay,õ!ll!; ,t'!~'JJeto de Decreto I.~.isla'('..c , :~VII do ll~'t~;p 1~. <l... I::.tl':':I'j'li

NOR j;érm6~ doart, 22 da' Oom~i- 2. no caso cOlltl'~rio, "ex',óe ao I Rio de Janeil'o. lU rie. dezembro I rt~ílulll.dorll.'i c1IA E.~t:Tt\lt'jI, e, I·,;n~:o.tUleiÃo' ~deral, g Tribunal de Cont\l5 Co~~l'e~so 3. su", vlJ~lIiíio motiv.:tUa e I! de 19:>2, - F~r"a; Eq"cj«, 1I :I:lm~llto...ci... A;ê;l~!:l N"C;O'l~l, e..,,:~.é ól.·g'iQ .... II;;iIl31'.. do CO(l~i'eSgo No!.. lad~sp~lsável parn r:t1e àste p:.:,'·I'óell· ~.. ;lld.~,' .pela Portaria Ml:tistei'i..l ut, ..cíonal na fl!ICallza,,__o da admluistl'll- b;!t'lll' com pleno ccnhec-mcnto de DI:CMl:TO . LEGToL.\:lX. o, , mero 266. de H de de~2111bl'O de 1950.çl:a financeira, E ~ 8,~t. precísamente c',usa:'., -: ,,', ,o Con~l'esoo Nll~iol1d, decreta: Ie cl~ ,,,cOI'do con~ a :ti:lj.t:~icll.~~'(! pl'·:1..de.f1C1lça..-O .que !b~ di a ua le.I orcl._ ,Illdlg"UIIVel 1,O.~ t.1ue, :I.'> •Jlll·.~fl.r da . Art, 1,· E' a.PI'.OV:tll.0 o COI'[.I'.1to (C,- bl\c~o iJ. n.o DI.cirlo Of!c:al ae.. :~1 c s

. ntCl\. no art, 1." (Lei n,' 51\30, de 23.9 I&:!a:lüade dos contratos", o '!l'lbulllI' 'I~Jl'ado entre a Dele:;Je\lI do Serv;ço o~tubro ~,e ,1951, e d~ n'l, ccnccv­d! U-I9) Ora co:no órgWo aUllllja' de Cont'l..; exel'~e uma lo.!ll~l!.o emí- do PIltrbllÔl110 ~':l f.l111iio, ~ EstadO r~~~lll: P'uollr'l 11." 1-01. l'ea!l'1"-:l I'ld;) PodeI: Le';iBll1tlvo•. o TlilHmllol d~ Ilent~lll,e~lte !UdlcllIl~", eqtllpal'~yel li do Ceará. 'e ~oSé PeGl'<I de Oliveira. d!a. 1-) ele o::t1:bl'o de. .1~51, c~,'~;,o:'n: ~Clmt~" ~em a obr'ga ià I.' [ d 1<.\0' fllOUlllllS do f'od~r JlldU:lllO, em 22 de maio de lnl. de a1'l'2pda- atol. JJubll~lia lloD afio Of,c d, cu

'torne;er ao Congr~s< ç ~t.n.qu. ~oc~ • ~I sentenc!:;, portanto, l!: Vi:!.... sel,ten- mento dos próprios nacionais deno- 23 co referido r,le, d~ outu\)l'O e a,I,'dllRlentação da, K~·O. d I d.y.~~ 11. t ~n·1 ça t~iI\ de. se~ n:o,~ivlLdll, jC\ pal'a que minaáos "PII.U Ferro" "En~eilar:o". da CU~IO COlUi~a !lo .pl'ccesso n, o 1. 3::\)O. el le t s ~;l·· aClooes, o 03, tel,ha I'1l1ld~Cle, j(l, llar:l ([ID l\ r0f,- "Poço dll.." Pedra~" "R1achíio" (de 19-)1, da, A~ellc:a .N~.c:on~l_

u en n oa necesslllos :lo que os Ro-, 'o 11 .. ' , de 'd • i" ,'. IB' Aos de- d'o. do m~s d- d" 'e'n'''nlJl'e<;entante' d ~f. 1 t f í I"~ pl"~lll.l v. llm'JII,'~ a "SC!l11c.a " arra", sltulldos 1,0 Mltr.lc1p'o de . . u .~. .." c Cu. , •• '~t h' a. aç o omem ]ler e -I ~..pel':ol', no ca'Jl1, o COl1"'resso Nr.· Ca"ea"i naouele Est-do de nul novec~nto.~ e clnql\enta e UoJl,o. {on ecl~ento do ca80, e POSS[l:lll Cillillll, pOI·tanto "I'jgOI'''~~'' cbrio'at'iio Àrt' ''l •. ReVO[;al~-S- âs d.lnCSICÕ6.':i lia. Ag~n~ia Naeio!~'11, pres~ntc" ."~

jVII lar o. ac r~ ou u d~s~c'Jrt() da de- mOi'al· e jUI'ldiclI, ~o Jui7. é dar ;s ~ r:l- em cônt;:nr:o, • '4. cQl1f{)rlnida~e do (i;",:;,o,to nos a :'ê',.•llJeraç.1o ~rOre(ltla. , • ,_. roócs por ~lIe d~clde" (Lop!", d" Cos- Sala Rêgo BarrOS, 10 d.e ct~7e:nIJl'O ;O~ 7~7" ulll1ea ,ai, 7.3 e 781,d~,~:2-

Para ° d:sr, àqueles Ql,e cO,:lhecelllOI' ta, "Direito Processual Ci,..a B:'alI1- de 1952. _ Germano DOi'klwrn. Pl'~- ;1;1J'f\l~r.~o Geral"de ContaJ)W.,c:~

do p~oce~,5o como, que. em 9~lIunda I!cü'o", Vol. IlI, R:,J, 19~a, pa;: :::). sidel1te ocasiOnAI _ Ferrl!~ Tirtl'Jio I?ubl•.o~, ~s. sen~OIe:; T~lIent~.-Co. ,,.iust11.ola • um pelfelt<l oo:'heclmellto Dizer cio~ll1i1Jicp.menteque tlll ou !'unl Relator _ An/ :.' . Ma 'o' C" 'r. 11,:1 Ca.o "tárlo .c.e. Norclll1a l\{1:;:').3.~J.l c~~o constl\nte dQS autos e d::s 1':1- contrllto & é cOlltl'ário 1& COllstitul.ão _ 1Ife 'e'., P'II 01 ;0, _rI I" ; li 51 DlI·~tor C;;t Agene:a N~ciollal. C03 i) .

zoe.. ,em que se estela ~ d~c:.<;ãosU.b" ou a lei náoé w:,stl':l.r que é,ise c~n- brinllon.:.... IF;'~~~SCO J1ll!~~J~ :: Il'et;!'Ventallte do Go\·erlloF:~ê:·"l.meti"d ao seu ~xal1\e, p IOlpresclllol- trato as viola. Pl'o<,lanllll' "ex,"lhll" G '/1 • ~ '" ,.' li' AI! 'ed' 12 Al'l1l1ln40 Alves Rlbell'o. ccn~o r:, ~"'~I que a.:t decl~(I~s do Tribunal de que um contrato uh podeser'~'egls' t~l1 ler17~ • a_ti 'g' -:-é' ., "DIl!l-1 'Jresentanle, r.a Cjt:u!!~~de d~. D.' e--COI1~"", como qu~lquel' sentença, CO:!. Indo "em r",ce" de um determinado I e - rllllW o 071 lO.. ,to~-,f:'esld'ente, ,da UU1110 CllIem... o.te~h"'?1 UJI1 l'elal'~I':O ..~tl eX;lo~k;:\o ctCl texto legal não é o mesnn que exrol" l'l;CJETO ';L'lI.':-=~ Bt~Sl~1t'a. Sociedade An~:::.ploce5so,. ~ma dlsc'!"slio di!. maté!ia as raz6es que levaram 11 essa col1c1u- r-: .• :!.731-1953 mil, ,"~"m ~e~. ncsta, C~'pitaJ, ,a.,,: ?'01;1 motlvaçio ou lt\1lda !undalllell,n· s~o "A i1firmação é um j'IIzo' a B,am:"n!l.n, 8!o.enlle . .l aJY·v,.... l.Ç80 eb declsio e uma decisão ou dis- motIvação- uma demunctl'llçíiÔ;' ' Aprova o Urmo '10 coutrato dlstt'II,1ll1Ç!-O, II edl~nte locaç:!o"p:lo11O:.lçã(). ou concludi~. Podel'-se-á • •. celeurlJdo elitre a Agênc;a Nado.- a eXlbi<:ao do" fIlmes denon~l1:~":Spl'e!iCindlr da' PI'llmil'a parte _ c .... ~I'es~e aln:lI.qt:e as de~i,õ~:~ do 1l(1l e 11 União CinemarogrrijiC4 "Cine Jorr.al, Inlol'mat:o" e ",,:"c· trel.!ltór!o _ mll.'l a ~eaU:ldll .-... a" mo. Tribunal de CO:ltl\~ estão ~ujel:~,;J Bru~ireir(l S.. Â ;', vara. clistribúi- D.ocI!!nentil'!o', [lradu:lldos peb A,-.~:·-&lvação ou fundamentaçiio ua ,dEl'isM perlido de reconslde1'8gflo 111:~t'illlS10 ção, e;tib;çâo, TIIedia1!te locacão, ClaN"clonal. mcd13nte as se;lu:nl;3_ ,é Indlspensâ'lelâ validade e i, pela Rej):u'tlçfo Intere~5ada. COIl1'J dos jilllll'S prod21.!fães pela ,.~je- cO:ld;ções: , . , •cORlllt'eenslo da tel'celt'll, P:lI~ bem: i 1"1\ esta fundamentar o seu petlldo rida. A'Jêllcia, lia jorma do ato Clausula. Pl'lmeu'o: ,-..A g;r..::l.dIA muiol'l:! absoluta, rui qua.se tot:l.li. de I'e~onsldernção, sem ~cmhe~zl' as ministerial dI! !-ide dezembro de N3cic·nal, ,Or~ã~ da M:lllHel'.lo. (Ü J!~.da.d'l das decisões dI) T!'lbunal de 1'2ZÓ~S tia dec!slio do. TribuJlal? Fri- 1950, t:ça e N~gOC10.\ Int~l'iol'es, 1l1:J:":':'.l.Ctmtas. de que temos tido ("lencla ze-~e, mais uma vez, que da!' as ra- (Da Comlssi.<l de Tomada de Cor.ta.~) pelo Decl'eto-Iei 1;. o 9. 788, d~ li (,~nest,., Coml:isão. só exl.ite :lo tel'ceira zõe5 da deci~l!.o nâo é simples!nente Of'tC DO l' "ete~bl'o de 1946, ora. danoml .." ~~1>llrt~, a parte d,ispositiva. Mas como :lpoli-la num d1spO<'ltj;'o de Lei, poJ 10 R,IBtJNAL DE CON"I.pro~utora. e~tre~'t ~~'''!lmi~~,~::.!~.aquilatar do acélto des~a terl,eirll. plll'- r~nl. ':?cm~I,stl':u"que, d~ f:1to, ~~~e I ,. 1','6", I ,11,'.". diante lC,~:!.Ç,IlO, ~ Umao C,IL n,,; •te, da conclusio, 'se ~ Tribunal de dl:;ÇOShh'o a sustent:l., N, o aaa _ P-52 _ 20 d~ abnl de Igu[ica Bla,l1ella s,. 11.'. t. (.o C, ... I.

Cont:lS telnta slstelnà:iclUl\ente em ' '. .. I 1952. 10 1

' ''' denOlll\llllda Dlst!'lbulc. or,'i, r;~ v't de. .... Assim, acreditando estar em co:,· Ex.ce12I1tú;simo Senhor P 'esldente 'R1eno~ quacl'O (4' C~,llO;; d~ c,':' 1.

:~~' :1' ba~U~l1gr_sso as raz""s em dJ~õe8 de apl'ecial' a. doedsáo prolataria da <Jà.II1llra dos 'Deputados I . "Clne Jomal Inlolm:..t\\'o" otl "Sl1o;''''Dlr-se-àqu~ estamoJ pxiglndo mal~ .~este proce,sllO. pelo eMUd,? que d~~e Assunto:.: _ Decl~io denega- Docu~elltkr:o", e!ooorados pe~a .ro,,".

<10 quo lI>(lullo ue ctlmp"e T"'b"" I La':mos, Opll1lU1\OS no .en,lcio de 1,,- tório. de regbtro a contrato, dutol:!.. cco.!de:'tl.aosde 009., qt'1: !~,:.d oci' - 1. C'. N' '" ~ ,. ,.",a tOI'l~llrmos o Tribun.1 de Contas li. ....nexo· _ O p·oces5o e um de, ·para serem exlbieles pelo,:; c' ':,'.

e ntas azer, ao e'.,lR1OS, . proceder o registro (to co:1tI'at() c~ns- apenso,' ',_::r- mas ele todo o tel'l'itc>l'io Il:iC:Cl:!!.A Cal'ta :.::undallle;ltlll do Pais pres- tante dês:.e pl'oces~o, pelas r~zões se- tste 'Tl'ibun-al, tendo presmtes. en- compreend~dos U11 .caCiela ou r"'~

creve que compet. ao Tribunal lie gu1ntes: . cllmlllhads.s pelo oric:o n • 1 775 de de d!str(bulção de fllmesque a C"-Contlls: III - julgar da lctral1dacle Natumlmente, o TribUnal de COnt::li' 31 de jll~ll'O último elo Depart3.' trlbt:!l'!ora po,sul e msntél1l \:.::' ~:'.dos contrltos~.," farto 77). Portau- M~OU re«!istl'o ao cOlHrat'-l. "em la~e me:1to de' Adntinistra;ão do Minl~- t.erll1é~io de .ua ~ede ?2sttt 'ClP:: ;!,to. lJ!'1~I'II, 11ao sej~, nem, p?S811 sel'\ do art, 7, I 1,", da Con,tltuiC;i.o", tér~O da Justiça e Ne;róc!cs Int.erlo- de suas fmais r.as Ci(,'l:les d2 .~. "um.orgao do Poder Judicill:'lO. como 110l'111'.e, nos t~1'1110~ dêste dlSiloslth'o 'res, cópias do' têl'lnO,' do dia 10 de Paulo, Re::ife'L PÔl'~O ~lc.~~e: C;l'it: ...illUlt.O b211l demonstrou ~ ~rofes~orlos contratos "SÓ se. I'epllta:'ão pel're.l~ dczembl'o próximo )::assado, de con- Belo HOl'lr.cln~e e Ri~c;:'ao p;.::., ~JlU~~ ~~~~io na Assemoléla cons·1 to~, de!XIi5 de reglStl';IdOS pelo Tn- tn,to celebrado entre a Mêr.cia Ng,.,agentes nas Cidades ,de ,j~tl:<latu,:)o 1'"tltull1te ultunll.. o, Tl'lbunal ele CC1~l:t~ hunal ~.e Conla,," e o ajuste firmado cional e 8. Uniilo Cln\lnlatOir't:!~aIde ~ora e Estado (lll BlIni .. I Ec:: ;~;i1.'julga d~ legalidade de". contratos. co,/I entre osel'v.Iço do PllLl'i;nÔllio da B.raa".e.ira S, A., pua di~tl'il)UiçâO ~ e..lnda p~los. cl.nelllas CO!lIlJ.r e:::: .. ­mo órr,ao judlclIllte. Ilê~se_ca,o es::e- União. 110 CellrÁ. e José Pedro de e exibição dos f!IR1es prodllzldos pelo "OS 1'>01. ca.Qela,. I';:de ou cil'cu:tJ c:~~c1l1oI, profere uma ·scnl,enr,a" e tMIl Ollveü'a estipulou que a vlgênda da reterido órgão.- re.~olvéll, em Ses. 'Icnba a pOSSUI!':sentença. para sei' vã.lid'l., l')re~l~a seI' .cO~J ...elÍi;ã.:l come~9rill. "na data; da sio de B de t'everelro dê!te ano. rc-' Cláusula S~8UIld,:I.: .- AD::t"l­"motlva:1a". "fUlldall1~l1tad.:1.", EisIa5~lllat·lIra do COlltl'.l\tO", sendo ato" ~Wlar regiBtl'O. liO oonotrato, Ilrelimi-I bUld,ora. f.\tl9ra r~sp.ol15a.~e1 nor . LtldlScomo, li respeito, se nl:l.!lilesta o Pro- 1J~GII a pl'hneh':!' pre~taç~,o c:\1) aluguel. I MI'-Il1ente, porque foi publicado f~a li.> cOp,a~ dos fUmes tia' Pl'o:.~,<i :lofessor Telll~tocli!8 Br9.ndlio C'l~· ..kal1. O!':l, ~e o~ con~m~;~s sélse I'eplltam do pt-az<l leral, q~e lhe t'Ot'!nl elltregt.:~r ,r:!,qI13:1í()ti. re.~pcltado, con,ititucionali.tE-' nos perfeitos d~po!s de l'egistl';tti~~ pelo, Oe<lol'l'ido o pra;l\O estipul3.dopor III~O ,b,e ,I'el'i\lcur ,sua ~est:tu~;_o.!J..~f,eU9 comentárIOs à Constltuiçao Fe· 'l'l'ibunal de Contas, 8e\1~ p!'azos não lei, sem interposição de recurso, _ Pro~~tOla. restltu,çil.O II'S'1 qt.e ..d••del'a1. vol,n:. ;Jo~!cll1 lcmeç'u 11 cor:'er 'alltes 1(o,,~ cabe-me. de aool'docom o reso~vido \'cra ser feitl1. iogo que ~ad:l. f:,u:~

",Quando diz '~Jul;ar", entende-se r re ..l~tro. C(\ltjo tal1lbém nii" podem em 5essiio de 1 (lo corrente mes. sub- comr: let e, o resp~clivo roteiro: ,elCer.:icio c1euma fllnção csr:eclficn pissRr :lo ~cr c:tecut:ldOS antes do mete(' o c()ntrl\to 4l.o pronunciamento Cl~usuJ& ,terCell':l,: -, Ressa,,\'~ :osdos Tl'ibunah. Julgar da JcgaUl\acte mesmO registro, e ° lIagamento da :lo Congresso Nacloll:.ll, nos t~I'mos os dallOS Qt:e o U.IO, e o tem\.'O 11,;,.dos contratos éaJ:l'~c::::r 'J própl'l' p:'imc:l'~ parcela do nlugu~l é Ull\ do llrti~o 77,1 1. u, da Oonstltui~ão lI1.~l~~ente O~.lcO~1 em, fl;a".~, ~,.eonteúdo dos CO!l~l'atos e as suas ('011- Ini~lo de elteclleiio de I1Ul Cvil71'llto FedeJI..-l , . trlb~,ldol'a oblliada a 1I.i:l~..,.a. ..diç(les il,trinseca. e extrin~ec:l.'5. (pé,. Clue, Em. face di Const.itlüç!i.o e do. - Outroesill1, tr~r.sltjit:nc!o eo.m o. Pl'e- rro~~tora do" ya.~l:, dt, c~~;I1 ~~~~aoginJ.5 :Je2-203! '. R~"'ulamento"el'al dp. COl1tllbllldJ-dc se:1te o respectivo I'CSllCCtlvo processo, e I me ou s ~e.t q,ue ,.••..~" .:-

"1\ COnstltuição é de. umll pl'edsác 1't'liJl1ca (art, 775), olnda "1110 cxls- acompanhado .de Ul1l !1penso ret'el'en- t:fr ld~ante o r~spe,~tho rotdu, ~;'.\absoluta quando tr~t:t da "runr;:i.o JU-I te", El~tretllnto. ql11nto ao prazo. te à. coneorrellcia ,publlCll reallzada ~IU ",n C-Seell\ C.~ .:~o,cu ,',õ"· "­l'isdlcionaJ no Tribttn!ll de Coa!.!I'" aquc:e contrato cstli~uh. D:l cliusUlel e. cont·endo, .tamb<'m, tllvel'~os do- ~~ltá~'loq~~~~t,~.d~r~~eJ~o,,,(c/\\:~;~:a'r:buindo-lhe comiJ,;te:1rlu 'J:Jl'a 11'1- fi' C'ue 50' Pl'od'.I~lria efcõto" Illridicosl cumentos,. S<lIICltO a VO,S:I, Excel';n- l' T f . IP. " 1 '''', ','. . . .'..', . , • -. . ,.,.. "d' do id I na n Ol'mat \'0 ou "Sll'Ct C'J"~ar d!lS contas cos res~Ol1~a\'e1.'; e d31 dejJoLs de reg,,,trndo pelo T':lbnlal de Ic.~ se ,gne : prov enc ar no seno ClllnentÁl';o'"leg:t.IlClade dü6 contratos, (;Já~, 21m, CO::ttll.5, Est:'tclállsuln pot1escr intet'- ~ko de ql!e .t,j~?1 oI! ~SIDOS r.estl~ Clá~uG. 'ual'ta' _ A P'Cj";':~a

"EX.ercc por'lI"to o Tl'l1>unlll lll1'R 111"lncla cem!) cOlldi"f]n sU5pel1si\'" tll!d<ls 110 Tll111. ual" 10.0 que .t.nha fi q d '.., .'verdacJ.e:t'~ ju~lsd!çã. .Q nct:nin15~ratl\;s 'l";,il";lle a ~u~l n nv6l1cn ;'I;OU':Cl;' ,ld" ,proral'id.R deliberação deflnitll'3'laoC:;1ll aStse~tu!"a 2;s astcota" .to':·:~~o':aOb 1

I ti d t..... I ' ",.. , ' ,," ":. Reitero a Vo<sa Exc'lânelti os pro-.· ,,, (OI en 11 pai eco o I e." ,.~ ..S ,ré a egaida.e '.os con l'a.O, -1·~L1S!JellStl": C01l1U aiuda nao. eX.iste::':e. te tos c\e Ill'n~ lvâd- ,ti.' .di _Itenttl pc.'1" cento. sóbre a l.'el..l~;:. ,';).(IJa'!, 204), " aU o registro, !;as;<nnc11l n \'lgorar Sl ti~ta COrsjderar3~ e _ °Jiâri~~ee Bt tida pela Di~bbui<lpra, n~~ c :::)j--

"....sslm. qU:l.ndo a COllslJtll:çâo dl7 ctr,1 em diante, ~om li oue tumbelUc tC'!c~'lrt "sàlJlvâõo' ' çõeJ lios nh;~e:; ti:.. Prctiutllra, (;.'~t()'"julgal'''. atribUi a cst':~ fun(:~o do PO~II ~·e'.t'~1.~.;J..:,·o rr,~~<) ~:l' pt'Ín~:!:,I~r~n n, I..... ,~ • ~~~~ ccntl'3.t.o, fcr.cn C:~;, n";~ "'.r'i"der .JLtCllolârlo. quando r:tlz ., jl'l:?;ar 01'1-. i'.1'ir d~:-:(Ils etrl re~lnrrl, sans(j'.1, d2.'· AGf:NCIA NACrONAL :lêIn:J..S do Dl~trlto Pede!':11 e 70"1"f;llIi.t.:'~"ID~nte"~ ";t11~ar elU grau de re·I"lI. form:l, a cstipulllÇj,O RlltC!'iol·. (:UC CÓ~!.; ,~:1T~~:ncA- l1i:s (jus E;tadCs:CUt'~O" (pol;:, ~03),.' .. :'"t::'minava a vigêncla.:1 I1lU'! ir (J: C!~(:l.l~ln q:'Íl:tu: - A Pl'éd' :....~

Com a mesma funçáo, o Mln:stro 'drta da, asSlna~1.11'a, A ct','est~o do re· T&rmode co::t:at.o celebra:'o ell- :~,cnE:;',I:l'.'1 Il d:Etr:bt':e~o -lC .:',.:;,ll"Alfredo Vallldiio clil'llctedzol1 o ·.[(·i· c..iJ!mel'~o c1111 pr:ll1êlJ':J, lJl'2ótar:ill1 lln· tl'e a. Agência Naclol1ll1, órgão do me~ e ":.hortos", entregues à C'. trl:';, .

•~al di Cont~ !,In 1918, qUIUltlO tesc10 registro náo teria Ullliol' w~ M!Jl~~. (\1\ JlUitl;a o Neióc,~ l:U: ,!JUi.i4)I'1\ que 1111:. fOi'ne~l'â, ~11:~~

Page 14: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

~~ o ~::x~i1-:(.ira 2~r-: .""_ ... .,

DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL Janeiro ele 1~53

l!:X~elelltiS5:m~ .sol.hor Presldtn:.e l1acÚma.ra (i()l; Det'utadOB:

.Al>sWltO; ;)e(:j~~o Clpnt'eatcrlll.d.e re;!litro a COllU'ato.

Anexo: o prC<'~e ... um .'l~il·10. .-

~w Trlb:.:r.:lJ, ~t:do pl~~el1t"s. el..clilwllll1:lLi:&b pelo Ofido· 11 < t9, de ~

de Janei;'O u"ill<'., da Suptrin'endén­cia Cla COJnl.'s5o r.~ Vale do São F'rau­c~. (;Óplas 4\1 ~~rmo, CIo dla :.18 Cilldezembl\l lIrólmllo pu.oado, dI' .COI:I­v~nlo celebrlluo cum a E:icola de 80­c1010;:1a e Polítl"'" l1e l:ião P..ulo, 'la.:11a reallZuçfio ClE Jlf.'~ulllas." estudll:lele carlitcr SOcl'Jjógleo Clll regláO COVale do 510 Fr.ncl.sco, rerol'~, emSessão de 21) de jal1lllJ'o referl~". re­<:lIIlllr regi.:rtr\l ao contrato:

aI For huer dadoentradll no Ttl­b'J11&I, IpÓll O I'r.ceramell.te do u:el'­cicio de 1~51. f.l cUJa conlil ,~everia

correr a respectiva de.lp~1l j

lJ) Por serem c'oUdentes as dãu.u­laa 11.& e 13,", de vez que en'JUlIllton~a última se Ilflrma que ..J Cou­venlo entrw·la (-!lI \'il;;or a pa:tlr 110s~U registro pelo 'I'rlbunal de C<JntcLS",naquela ficou eõltabeleeldo que a Im­portàncla .destlm:da a atcnc'l'r a d~s"pe.l:a dO comrato.ftCrla l!olocad& à. dis­poalçlo dai COl\t!lItllr.te tia datll. daasinatu-ro elo aln,tl1o.têrmo:

c) Por nlio Ila\'erem si:!c ll~(eSell'tadllll as provas'. .

1. De per~Q!~nllda.de jllrldlca, 6equitaçllo cem 11 !llJpcl5to de :t~néa edo cumprimento da Lei do" .~ll; tel'­çOl', por parte lia contratante:

2, De ptrma!lencla legal (ca.l'tCh·;1de estrangeiro - modêlo·191 P')1' p:u-­te do mandatf.rlo slg'l1lttârlo elo ter­IDO,

Decorrido o pl'ltZO leia!, sem quetenha na.vlclo próldo de re<:rms:dera­ção -- cabe·me, "e acOrdo ('otll ore- .liolvlelo em l:leMá\l de 1 11 do co."rentemêB , submeter 11 contrato 110 pronun­ciamento do c"ngresso Nacloll,~l, nos~rmos do artl!lo7'J, pará3rato r. <. daConstltutlçllo F~ÕErltl.

. Outrossim,·tra o smltindo,~om Cl pre­~ente, o respectl\Q p~oceso', ;:,:c mpa­n11&l1o de um a~...nBO,IIOl\elto fi Vo&~a

Excelência se ell2;J:e de provlde1'.t.iar 110liIotldo de Q l1e !e)l\ o. me~mo re.ti­tuldo ao TrlbU;Jftl, logo que t,ellhasido pt(lferldJll'.'llbel'llçllo defiu!tl"a.

Relteiro a VO/l.Sn Excel(m~la OI pro-.tClltOl de· mi11ha e1eVadll e~~'m8 e c1IS­tinta cGDSlàeJ'ld,o. - Mctrto 4, Bit­"'K0fI"" ,amplll'lt .. " .-

arlos elementOl pár& és'! .fim,Ite contrat(), para efeito de cumpri- Oinematogrlúloa Brullelr& I. .A•. - lIICIlI:I'O LlGJllLAnvel&:cm~',,-nl1Rndo a Produtora por seus mento do mesmo. serão i''1t'lost&s a(l- ~ue .se Pl'OPOs a dl.strlbulr em todó 'ô~'g'~e~ r::.-ópr!o~, em ínspeçüés r:c::6-1 mínístratrvamente pelo DiretOr da õ Brasil os filmes pro<1uzldos pela O OOn«reuo Nacional decreta: ~~cli~s, lia centabnídade da Dj~tdbui-I A:,éncia Nacional, lndependentcmel1te AsmciaNal!lonal 61"110 do Minis. Art. 1." Ji: apro\"Mo o thmo 411dora, a movímentaçãc de SCUl! I!e~ó- "0 ação ~u interpelação judicial. não t.ério da Justiça e 'NeiOc1os Interlore.a, coJ.l~rato cele~rado entl'e. l!o A~]1:1IIelos na parte rererente nos f:h.~~, cabendo :lo contratante Distrli)uido:-a nos tErmos dcs edita~ de ecncorrên- Nac.c.nal, órgll.o do Mlnlstél'lO dJ. Ju.,.da. Produtora. sem prejuízo (lcs eie- díre.to a Ir.denizução alguma j c:.:t Diante d&SIle resultado a- Ag.~n. tlçe. e Negócios Interiores. e a (J~;ilGmentes que a Distribuidora cievl1ré. CIAu~u13 déeima querta: - ca- eia' Nacional. em 10 de dezembro -de I Cinema.tosrf.lica Brasileira B, A., emfori:~~~r ~c~aln;ente,C:e acOrdo com berá ao Dlre:,?r. da A~cla Na.cic~al 1951, celebrou com aquelll. emprêm lO;d.e dezembro de lD51, para cii;,!!.a clau~U.a r.ctill.a dêste contrato e resolver as tLundus porventura exis- o eemxtente ccntrato de lo=ação dos lJwç"o. exllJlçlio. mediame lo~açllo.sem e':l1l:;:;;O d_a ação f!s~al qlle o tentes neste contrato, podendo R ccn- mmes: nele senso íncruídas tMas as :105 l~e.sp;\ld"Zid06 .leLa relerlce.eompctrnte órZlio do Mínístér.o da ;rata·nte D!sLr!buiàol'<l formular por cláusulas exl"!das em lel e restleita- .I\gânc"a na lo:ma do ato 1;l!nIEte~Fan:lca rCWI exercer sô:Jre a ren- cs=rlto e dentro de -quarenta e' o.:o d::s tôdas as~ !o~lTlaLdade,~ le:rais. :'ial de 14 de dezembro de 1:.;0, .cl:!:,. horas. S\.'(lS reclamações, Que Ee~'~Q . . . Art, 2.o Revcsam-se as clls~~sl';ões

C.áus::la sexta: _ os filmes e encaminhadas ao M;n~tro da Jus- 2. ,- A 11 dc)~nelro de ln52, .fOi em oonlr~rjo,..$l~c:·t.~" da. Produtora, isento' dê ~:ça e Ne:'l'ó~os Interiores, para re- ;-cbl.cado no D~arlo Oftclal o t~rmo Bala &J6o B~rl'o.s, Ilm 10d·e deze!IÍ-censura. de acO:<io cem o pa~'~~r(lfo solver : . do contrato assmado, :J:o ele 19~2. - Germ.ll:lo Dcclc7lom.úníco do artizo quíntc ( Decreto Cléusule déclma lluinta: - Da' 3, _ Com c- oficIo de 31 de ja- Presl(i,cnt.<!. - 'Ferrar: .Sgreja , :Rela­n.v 20.4,;;. ~e, 24 de .1a:leh~ de 13(6, ,nUltrs que forem aplicada, per in- nc.ro do mmno ano, remeteu-se o~or., - Arl,:ando Corrêa. - ~llton{Oserão d••trfbuídos e.exlb.d<ls sem [rar;l\o do t,restnte C<lntrato, (ü':e:'a erccesso relativo ao ajuste armado .,[c.rA.Carrea -. - Mene2es P.:1lantel,qualquer cerre cu 001',5.8;ç dos~- recurso, sem caráter susnensívo, para ;om ã U:11ão Cinematogr~f:el\ Bra- - VIeIra So!mnho. - Frll.ncicco Mil­suntcs .n~s mesmos con,ic;os. cab:m'o o Mi:llstl'o da Justiça e NegÓCios In- .,:lelra S. A. ao Tribunal de Conw, cedo. -Gulllumlle Machado. - AI-~ DiSCdoui~cra intel:a respon.::abl11· teriores, dentr" do prazo de três (3'~ata. os fins de cUrelto, frlllJo Dualtbl.d:':..dc, pela. naO observé.nda desta elâu- dias úteis, mediante prévio recolhi- . 4, - A COrte ele flscallzaçio fl- PROJETO6U1EI;'.. mento ela multa: . naneei·e,. a.pul'Ou que o proces€o e o

C.át:sJla ~étllr.a: - A Distribui· Clál1.!U1a décima sexta: - A res-- ~ontraio e.'tavam em pel're!ta"",,:-d~m N." 2 í85 - .953doro se obl"~Z(l, 11 fo,ntcer semanal· ~isil.o co presente contrato com a tcn~o si:o apresentados t<Jdcs os do· APTuca o /.;lIno. do. COllVêlliolllent~, a P:c~u~crn, o ~ote!ro da dls· =~JDseqüente perda da respe:ti1'il c~u- aumentes nece5~ár;os. mas oue o t.ér-tribulçâo cc: .I.lmes entl'egt:es. por .;~o, tcn\ IUaar. de pleno d.reito, In. mo de nju.~te fóra pu.bll·":~do {ora c/U,or:.ci.o tl:~I'~ , SlIjJcriuLJl!dé,l-esta e men-alr ente blt:l ~ cia àl! (;Ql:WI'ÚO do Vale do Sãod

' .... ,um a ll..1ce c ependentemente de ação ou inter- de prazo ({ls 18v] FrGllCisco e a Escoln "e S~".·olo-emonstratil'o das loeações r-ealizadns, 11elnçã.o Judlcla1, que.:ld<l: .. .. • '" v.

acom.panhado, do mapa das respectl- . a 1 a firma Distribuidora entrar 5. - A 8 d~ feve:.zlro d;J ano en: flilJ. e Poh::t.'lJ ele Süo Pau/'), p&.ravas fatur;;s, cópias e o;Xtrcs elemen- em concordata ou Se dl&~ol\"er. CUI'50. o Trlllu:'al .de contasne~ct: a rcali"~(''''1J delleoqlll.'"h ... em,-to.« com::robat6rlo.s J(\ m-ov:men:o 'o) a firma O:5tr.ibUlàora tran's:o~"I· :eglstro ao contrato de\'.:do à~U~Ja. dos ue Cau,/II SU(w/viju'(l (la re-Inell~al : rir no seu todo ou em parce o p:'e- lrregul>lr:iade, L'to é. "nr:l!m;nal'· giáo elo Vai,; au Sciu Frullds"o.

Clausula oitava : _ Até o d:a t:ln- ;ente cc,ntrato, ~em anuência pr~- mente porque foi publicac10 fora de (D.1 coJUk;.oo~u de Tcmada; .1,,:, (1oUtw;)to&. de Cllda roê,; a Distribuidora farã, v:lldo Diretor .la Az~nc;a 'Nac;onal: ',razo". confirmando llESlm a sua ju- Ol"íClO 00 TR1BliNAL·Ui: CONTASInediante redbo pelo Diretor do Ser- 01 veriflcar-se In~dimplemento de !'~!>ruclêl1cla, N0 639 P -.1 "" d b i1 A

viço dt! A:1lDlnl.!tração da Agênoia quaisquer das condiçOes dêste eontra- . 6, - Decorrido o prazo lesa1. sem ' - '0:' - .. " e .. r ..eN6Clonal. a eoberture., em cheque t<J: ,·ntcrposlção do p.edldo .ál! re~cn.e.l. 1952ban{·árlo ou moeda corrente, da quan. d.).., multaê aplicadas atingirem deraç,o pela !:;enCla Nac:o!'lal, o Tri­tia .relatlva to rendI a,purada nas o ~tal da caução del'0~lt4da para bu.nel de CO:1tll5, em 1 de aarlJ eleexiblçées e oorrespondenteb à cota.. ~a.rant1:l do cvntrato; . 19.2. resolveu. n:meter o 1>rO~e~~<l ll/.lpel'centuais destinadas à PrCdl:tole. Cláusula déclma sétima: _ As e<Jngrf-SEO N4IoC10nltl Confoante 4 d.e­de acilrdo com a cláu:ula !luart.a. dêS· illlrtes. contratantes el~m para Qo- termlnaçáo cr.nEtltuclonal, IlCnc:o i~tote .contrato, para () H!Il ~. ser feito mlcllio a C!dacte do Rio ele Janelro. feito por melO do referl:lo oficl() nú.o seu recoThilnento. porinterméàlo =ujo f6ro ~ern o único compete..'1te me!o 631. p:o~olado ne~taCasa aela !'rodutorll, to 'l'eaeurarirc Geral para .dirimir a. que3t6l!&. que por- 7 de maio ultuno. A 24 de ~tem­do ..esouro Nacional, av,. o 4:a 5 veIltura .surgirem na e5ec~~ elo lJro segui: te, loram "s autos Cilstrl·(c1:lto) de cajll mts, mediante gul:! ~re,.ente eontrato' . bUido,i ao Signlltlrlo dêste, paraextral:1a !lO serviço de AdlJl1nistra· . Cláusuw. ~cima' olta.va: _ A can- IJ - PARl'.CIII: .,çlo da Ag(:n{'u; Nacional e v.taada tratante Distribuidora obriga-se a 7. - R'I!l1.lnUnte, ta:lto a pr:vapelo Diretor do mesmo 8,ervl90. Een· manter bom. firme e \'allosoo pre- coneol'l'ênela pública. como as c1iu­do fornecida à Dlstrlbu.dora cópia sente centra to ao q' hl é do.do o .suJas OOtltratuals e CIB d.oeumentoE.. cUtoa luia: ralor de crS' IOO.llvÔ~a. (cem mil exlaidOI para a lavratura' da avença.trClt.1lallla non~: - O presente oon- cruzeiros). estalido, porém. Isento de obe<ieceram àlI preserlç6eB lezaja.:M~Str d~Vld:~~te apro'/a4o pelo ~êlo. nos têrm05 do .1rtigo qU1nzI:, Aulm ..a útllta lrregularills4e quelólce I~te~~re... :os·tl:wU:ad~ ~~: ~~t~' /e:!~a:o quinto, da te podê Imputar ·4 I!!te proc~so e.tlgo 784 do RegUlllmento Geral de C'Iá ula o e~, .de tato. a publlcaçAo do aJu~te de­Contabllk.ac1e· PlIblia., onformE' de.\!. ifl\lAl:te d::'~~ad~=::P;;elU~~:' pois de ezcldo~dOl o p;azo previsto parapa.ho exarado el" 20 d~ novemllr<l desd • • j . e~a prov "ne u,de 195i U f61haB 58 do e .ql'e se a convllDien~ para o 8, .~onsoa::le o di6::osto no ar-o' a' proceiSO serviço, O dlrelto de re.lCindlr o pnl- tll!O 25 , 3 o do Decreto·lel nllme-

:ne ·n· ol·~7li07·~:'51d«A ADg..n~A·l& (NoeaC10J1rt

al, .~ente COoI1tratO, medIAnte avllso pre- .1'0426 de 12' ~e malo de 19311 _ ain-. ~. ",- ...0 •• l)Il a- vlo de q::atro 141 mesa' ela fO d 4.1

menta de AdmlD1straçAo), cio mesmoCLAtu:ula vIgl'slma: -'0 presente da ~ ~~~8:r de r~: d~ ~~m~ro~'11~~~~~~ó VJ~°t;g~u~tlrJoa ~ta contrato má considerado luceulva de 1949, e que alterou t~cjt(1,mentetera vlgênc:A de doia (2/a~ nã~ e autol11à.tlclUDente. prorrogado )XII' o art!l~o 189 d<J Regul:J.mento Gera!Ie respomabillzBl'do a UnI."o 'r In· dpe~ocIos 4e ~~ (11 anha°' t~ mil, de Contabilldade Públlca - o prazod Iz ã I' sg - e....e que ·au.... eonven "" partes "ara a pU1)lleacAo dos têrnl<lS deb~aíraÇn~ga~ ~m~e;~l~nar!~erie~iS~~1: coontrp!f&Vlntesel e nl0trt.en~\ll haVido avi- ajuEte l' de 20 cltas contados do. do.to.

~ • 5 u; o e qll& o (.,,) meses, &11- da ",'lSlnatu:'sClàusUla d~ima: _ A DlstrlblÚ- tel do têrlJl1Do de cada perfodo, em •

dora se ob..-llla a inielar a execuçãO sentido Lontrário, por parte da Pro. Ora•. assinado a lO;!e dezembro,40 serviço de d!.strlbulção dos filmes dutora ou da Dlstrlbuldcra. o contratu celebrado pela Agénclaela. Produ~ra. no prazo ele· clnco (51 E, para firmeza e valldade do Que Naclonal aó foi publicado a 11 dedtas, cOnt:<dos dt-data em que pas.sal' ntoU estlpula40, lavrou-se, no com- j&lleiro ~egulnte., port:lllto depo~ dea ter vigência o presente cont~to: petente Ilvro do serviço ele Adminis- ellPiradc aquele prazo. .

Clf.usula dédmaprlmelra: .... A traçA0 da Agência NaclollAl o pre~ I, - Nilo obstante, do.da a 1il.tig-eau~lio de Cr$ 20.000,00 (vinte mll sente têrmo de contrato que. lido tUfcê.neia dUsa Irregullll'1dade ~ .cO­cruzeiros) • depositada no Tl!l;ouro e achado conforme. ai a~slnado pelas nbecldas C(lmo sio tanto as cilflcul"Nacional, confo~me guia n. ft 745 (M, partes contratllnWli e pelas te,c;temu- dades. em que se debate a Impren~aF,), de 8 de dezembl'O de 1951, para nhas a.balxo. - Oalo MArio d .No- Nacional,. !obre.:arregadn de. ServlÇOElararitlr a execuçAodo presente eon-ronN Mlran(JlI, Diretor d4 A~ênela 1uperioreJ l SUll callG-~idaàe,. ,.çomotrato, r~nderí, tanlb1!m, ])Cr t6- Nacional. - ArmandoA1\'es Ribeiro, as Inf!ndáv.eLs delongas acarret;Làas~ as multas lmpor;taE à Dlstrlbui~ Diretor ela O. C. B, _ AntOnio NI- pela 1l0Esa enervante e sUDerlotaãa~ora, rll:ando a mesma, neste 'caso oolau Gemmal, Diretor do SA, _ buraeraclll., consideramos maIs acer­Obrigada a depositar quantia equi- Gelslo QulntlUlllha P:nto. éontador .l&clo, 110 uso legitimo cio IImp:opo­valente a du multas, de forma a daU. C. B. der pol1tice do Congress, relevar-seestar sempre integralizado o .,alor Rio de Janeiro, em 13 d.e dezembro llqueliro Jrregularidade, sem dÚV1C<lCI.a lIita cauçAo :.essa ca.ução 10 JlO-de 1911. - Confprme lLeohle Góe~ 3rlglnada de,c;ta~ causas, ))ermltll) !"'o.derá ser lel'antaaa dez 110/ dias Rpo~ Teixeira Diu, Redator. referênCIa, 26, !e a le~al!~ç!io Jo cont.rato, que e;;tao término do prazo de Vlg~lIciado Sl!l!retarlo .dl eomis!Ao, _ Confere: pel'feitanlente em ordem e s6 Inte·contra1el : MarJa. José Arllollo. Redator. refe- reSS8 a receita da Unlli<l.

a:]7l~~aUlaD~1ii':íCl~~un~in~taseâ~ ~~r;: ~!~ie~ A~tOWo ~I. . NesascondlçOe.s, somes de pare-C:'$ 50000 ( lnh 0_- . Iro p. cd d C· , ., cer que. o contrato de'/e ser apro-

• ..' qu. ;n:- cruze s, 1101' •es. ente a om~lo, vado pelo Pol:erLedslativo, para0inft"l}ção de qua1.!Ql:er das clltUSlliu PARJlCIl:R DAOOMISSAO DE fim de ser. reilstradO pelo Tribuna·]prev.~s neste contrato, multaes.:ll TOMAPA DE CONTAS ele CllntllA epOSF.a produzir efeito<Que erA elevacia ao d6brc em CC1,,0 lurldicos, com o segulntede<:reto le.cle ~elneldêncla numll meslJUl cláu-, 1 - RELAtóRIO.: . glslatlvo. ..'u1~I. .. I •.. - IwtaUtl1(l3, .tI COllco~rtlliClaRlo de Janeiro .em 10 de dezem·~C ."USulll clkima ter~elr~ ~ - TO- públ1ca na fo!'=!l. 1eaal, olI e:,a com- bl'Q de 1953. ... 8i'lieltre. FIll'!'1l' Egreo

~~, a(.Peft!."~~~. "..1IIltlcld.. MIM. 1l&raU; ums6 UcltantAl '!l" •• t1.1l1io kI. RalatGi':l\.or ."':. . ~

Page 15: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

.,tal': :firo de 1953 2ÚW_._·~ ..'! __s::c: ..==z .•»sz .se.S

, S~úi-f.ira 23 ..-WlflÕ' Bo CÕNÓÃe:'f!ieo-NAêIONÃL:f~ ,.:::u::::s:. c:e::a i2!1C::::SC=:'" _LJ&J. LUSa.

,,x,'rIn:Jlfe C01lIli!,:io entre I Con!,/Is{lo vUa ou cidAde. ele c_ter lIrot;reSúl· !lã • a.:hacl. ccm!orm., lia ,re... , .) 640 colldel:t. &B .!uu t"14ll$u­da V~le do Sr1tl Fr:m('Ísco , a E!1f:o- t•• pró:tinl& de cllda uma da" comu- Çll c1M tflliemurJllI.s aba1xo. 1.. 11,· e 11.•, ae vez que. enquamola L'~ SoaiOlo~!n e Politil'a rZe Suo niúl1.úes. mo de JóUlelro, ~8 Cle deieWDro de na úH!m" se &t.una. que "O convênl!»

·l'a'I:II. 'Jur:J " 7eali~a"c111 ele ptSrjlli- CZ· I t N 11151.- Paulo Peltler de QUet101, por entrarl& em vi::(I::' a partJr. elo regi;trl>~us c ~:,~1;1o' rtc C~;IÜ~T' ,'CY.'ia!c\ai"o 'lItSU li; quln'1 ,- o. eJtudo de procura.çio Dotllltd Plerson. pelo ':I'rlbwlal. á!tCOntM", nllqueJ~e cc'.• ,-úgicu ela rcgi:io do Vale CO cac1a cou.unl?acle ~er" 11llpensacta el;· 'l'estemunllll5: Seba6ildo Fernando rícou estllbeleel.;L·.. que li. Im-rtbda:Nu i'" ~c;-co· pecial atenção "(lI ...·pecLc» ela viela.. 1 A..' A dlt • r"".. , .•.."'. sucia) que revelem Inter6ll,e t ut.mcla- ~tl·t1.rtl ..e ..4rl4. - 11 a ..U2. destlnaaa & atenc;e.r A de"pesa do con·Aos 2'0 dlas ti" a:êl> de dezembro eleIde para aoS flnlo.llclacles ela ÇOlli~ão P.\RJilCER DÁ COMIS8AO DE trato sel'la. coloo~da .. dl.s!lOSl,:lo da

11951, a C'):n:~'l\o elo V~:~ d~; SiLo 1",'.\11- do Vale do Siío FI·a:;c~o. como, pc: :....' TOMADA Dl!: COm'AS contratante "na aata da.ll8S1na~\tr:l.·'t;k;cu ~ •. EPcola ne Sa<:iolo,<io.. e PC- cxemptc, cs l.~t~mali ele ensUlü, •.S téc- 110 aludido têrmc;~ltk!n li, sao .'!tl.do. 111m :ér,11V5 do, r.oÍ<:~; c!~ Pt'cHludlo• .., 1dél!~. ~oi'ula- IIELATÓIUO c) Não foram. apreEentaela.s ai~J.·I;;o a da. Lei n," 6\1. de 1:1 de res sóbl"e doen~~ e pl'cce,~lM dt cura, DeviclHlente l'hltorlzatlo. ocr despe.- provIu:·.•!tl.emh;·t> de li1~b. e do mcísc VII do a)ü.1 d.e out:'O.. dtQ eli:lll'Báo pl!lu Sr. PI'~deJItll d;), 1. Deper.sonaJ1C1ade jurldl::'1, l1eoal'tlia'J ~,D do .Regirc..,1to Ilp~'ú·nt1\l '. Repúbllc01.. 11. Sll9M'iIltencL<'nclll. da Co. quitlÇ~ COm o IlnPosto de renc\a e do..lo Decreto H.' 29,/l(ri. de 25 rtejtJho . Cl,/Í,~1l1tJ se:l~ - ,o. elit1l'io.. ~e cad~ mis.são do VLe do São }'UIl"~O ce- cumprmento 11& Lei dos dois têrço.,ile 19~1. deviüllJnoente representada ;~muai(tl6d.~ ~ea. fe,!" ~., l).•t;~' In i>• lebrou, a 21' de deaembro. de 1951, por parte da oontratante:/Ileste aro, li. pl'uz:.tl!l.r.'l. pelo e:lfen!lel- .,:mo 'e Uln Iln\! ~ m.nlmo 11" sei. com lo Jlllcola de SociOlogia e P~1itica 2. De. permanenela lesaI no Palg,"o Paulo Peltler d~ Que:I'OlI. Dl:~etlll' U.~~S. de 0511.0 Paulo, um cenvênío p1ra li por pàrce do m.'U1dati\r1o que al:Slnol1Ielupel'lnte!lent~ .aa COlT.iJHáo do V-..te Cku.~"llót sétima _. As p.;SQuls:.3 se•.l~ii.l~l/,çAo de põ;iqu!.saa e estw.'os ce o. eO:ltrato Co PrOfe<lliOr PlerllOn) •.. SãO :n:.ntI.9CO, c Il :'~\Jull~ pelo l'r.o rc::!.Ii::;:ld;L~. EI.b ll. S'~p"n':sA(; e co. eu.l'átel' tcci~16i:l\:o e e~o16iico éu. re. Decorrido o prazoiesal!em t~ sidoflpof_r DIcln.1d P!e~':;ol1, Fro!e3l;OI' orcku.çfo (1:J.·ct:u; elo h'ofe&>lOf ;.)am~J:i alio do ViIole d.) Slo l>'ranclse~. Jrn. lnterpo,ato pedia!) de recoMic1~1'llÇiio. o~ EIcota lIe So,~Il:>:O!tlllo e 'Polhica de Planon, por dn(o "Di~etol'es ('.I! PCs. ('lIn'eIOll'~e dA 3.t~erv!llâo e co~'rdena. 'rrlbunaJ de Corotaa, em 1." de IlJrUl!feo l'aulo, fll'lnanl o ll:e.ente Coll- ~üla&". cadil um dOI qrais, a ;x!1iaQo ção Ilutta CQ,:i t:ii~hos. em n<lDle da. último. resolveu enelUlUnha.r <I pro.'Ver!!!), uestinadi:> ... rull:~"ç~IO l:ie pes- 1J(lr d.Oia .Aaoistcn .. fll, te~' 11 seu car:':o 1'JlI;glllo at 5ooI.ologa e PolltlQalle São eeilO ao COI1i' J'ellSú NaciOnal. nos téJ'·l~ C e.tuAus d'l .Cl/.l'itQl· sOl:!olG~:- lim e!.udo dc UDla.eClmtlnirilld~ e tiin Paulo, o l"rofeMor Oonal:1 Piersou, mos ela. Constitutlçlo. o que fvl feito",o e ec!)lóL'~"1l- r~i?.., do Valo' cio l!lqu-i;:~to ccmll:u·::t~"o ele uma viu ou momblo do .eu C~o Docente e 1'e- pelo referlc10 OfIcio n." 839. de 29 elojPIJO 560 n~loi.>.."O. 1IlC::~l:Lc lIll clí.a- cldade. OS Ol..~torcs· de Peaq\1~\ e r)rt~eIltlU'..e. DO susd, elo IJllltllute of _smo mil. aq<ll protocolaclo lIOO 111I'tlllW; a!:llluo: 011. ~1st.er.tel serA;o el:~ulhldoa pero ~ Antlll'OJlol'Ji'i' e da ,smlt.!l!onlan n. 01.238, em 7 de mala Illllulntlt.

C1IHtN:!la Jrillk". - A ~1a de Pt~e3l101' Dor.&1:1 Pie:son ~llt!e pro- ~nat"u1itol1, o qlUlJ j' rea1lura pesqul. Feito o relat6!lo, pRMO ao_lQjQfl& e Ptlftlcll. de São .Pa'.11o> UI fe~~l'Cil e té~n1c.;.'S ele SUll .:ont1.'luça. ~tI.'I Análoga.! lPil.i aCol2lisAo CIO' Vale PAIIllCD~& a. realiaMó ~o-. 11 ~.·vi"";)e. liO Silo Prancl3co•.-,enaçio cill'tt& 'o PNfc&llf Do· C~Ultll4 O~t~II!I. - A mscnl:l. cl~ eo. OI .l)JetivOl 1'.riJlCipab (!a. p('.!qu),ea, Sf.O procedentell·tôdu as ra ..~6ea ln·

~. PI,l'lIm IIlpmQo do S6U corno ,-IolOgia e Pohtlra ele Slo l'~IIOO te fi ~- ->-'A f uIa vocad~ pelo Tribunal de Cont8o'l pM1'a

• .. o " a e"l"~'ry" .. '·'orl1· ·D '0 V~'" r!..·:- no conv"....... ....3ftl 0I1ll" • recusa- o -0·1.·... Se •• co~..,tan··J AOti. • r.....;;ent~te. nQ .ta.>!J, , ... -." ", .. - ... ".. ..... w _.~.....no IMtltute or Blelal AnUu"pok>n dO Slo Prtnc~o. no praw n.'llx!mo I> ClDMto. 1I1/,l!t! eoo16llea: 1Gem "c" 40 ml!l:ic1onado Oficio núma.Cl àa SDl:thsO:lIan rl~~t.itutiClD, 1IDI iA- de sais meas••pos o t61·mll>.o du pt.· .J Vr.dllfótl. d. • ••tos tiilll. ro 6311, aio de somenOl 1m13ortll.nclil,

~to ~celóliW e .soe..,l" »YlIle qu13aB, as monoSl:l.C1114 das comum· _ I.... podendO ser c:omideradas cl1spensáve1s

. . '''''0 _ ....~_, daCles estudadllll. lIoI qualll seTI10 ela. -- COIDO o ao o. a. _Ufa, a veaeta. uma. VRqUot "'.....uem 19n"ra que 11_ ~.•-_. .... I çio • a topQlratla: -....3das pc os re~;jle~tlvos D!ret"res de fi> 'farlaç6es na. utl1JJaçlo doa re. JíJIlcola de SocIOI0l1a. e Pom:ca no 51l.0

C/á.llsula sC"'.I,aa - o 1rlQ.Uh-lt.. Pes~ul.. so" &. f,rlent·~"o do ""rofes. tla.u1o h_ pe-on-"d·"· luril1l'ca .... ," ........ CUl'1OI lIatural.lda re""'''', • - •• _...... ....."., l'eltli~ado :;U'.IIr·~ àe pC"qlItSRS"''' CA••U "'!·1'l'o'" e pUbll,. ' t1 ' " pela - -'0 aut··e 1""""· PD'- ... n-t'ld'".- , ..-"""'" •• ~ ~ - c) Var'··"- doa ""U"- ele ..op......... - -'''''' ... c .. _eoomparatl''':'3 dQ çOln:míciadl!oll, ~:n nil· Ccm1.s11o cio Valo! do' S'o anz'·co. ..............- ,. l.WV cl"11·· Int"I' i l';'ra.t'··- e..... .. ... çio, eompreendll\clo sua co.ucentr-"Io ., ""m lO "U ...... ....... e qu o11.\«0 de d .•co,.·. ~Cl'em e:lCO"."1l1l.'J tin· ".~' e-'-ente Pl~·e··or ""'nald PlerSOl' en

C'~ ,~ .-- A"'.'01" Ó. "'~'A e lI1o"u let. "••, ' ...... v~ - ...,.. .• •ue "" ;l1alS rept:sentat.ivM da l'el;ll'io, ...- - .- ...~ n,. " ...--:-.... .. ~- AA tra 1 t B U_I. ~(,; .'C a prc""\rc)o:l~r amostra.! dtls 1oa1a e Politica de Slío Patio se oorJ- I> QuantC) l roc\edac1e' e cUltura, ...n -M rellUJ.·U'lllen e no rI:'; ,......-- tr 1 C 1!"- Ci Y 1 d .. _'ntea ar' __ prestando relevantillsiJnos serviço. IWQi!e~" .1lGS áreas ccoló;;lcll.ll da b~da.. ~,. a eu era.r om s.... o a e 0, ....-.. v la_I: noao pall. por outro lal1o,. OI moJtlvoa

Cltill3Ula tlre'"" - A e.'!COllM d::$ Sla Fr:\nclsco ()Il orlglDal& dt' um li- a) I101amento e contaeto das co- ~lfil:allua noa ~te1U "a" e "b" .lit:oDl.ul1ld~des 11. ~.fela ~tlXlaêlts terá '\'1'0 a ser elabOl"ildCl, em tngl&. Pa.I·lI. mUDldal1e8 laola..lliS, em contraste com constituem flmdltJnentos !:.em ma18ea viHt:l. &li 'nItla.(jeS re1&tl~a.s aoa u Imt1tute af S...e!ltl Anthrl)pokn. (\:1 .. queestlo 0I1l contacto fr;quenta lInpresslona.ntes. dado que uma c1~s.liei~~tes a.spectll': Smltl-mll1 %nsmutlon. pelo Proles· com o Dlundoe:'tter1or. e elll.9 com!!- pesa a. ser etetuBeia no ex:t'r~/cio .se.

• llOf oonald Plen.on. s~bre tOda a re· .. I.....Z _ Q:/anto .. /}Q$e I!CCJ169ie. . gl~o do Vale do Sáo Fra~o ,_M em contscto direto COm os gU1nte nlo podIa ser Imputada ao 0110o) Var!açtleol da; e!~mer.!(l~ rfsiJCM. • nlab'ea ocnt!'os de pop1.Úação,em.con- fiscal anterior e que é 1nquestl?n{lVCl

.. iSear: iSolo. ~""Vll, vegetação tlIJ)O. CllÍolllu14 décfnlu - A Co:nls.'lo do \l1láe com llII it'ó\lldemeaw éUlta.ncla,. a divergência. entre as duas cl~U.!Iu!u~afla; 'Vale ell> São Francisco ~ ob,-rga, 11 das ct~s~" centros; convenclonal& 1!npu:Pla.cia.s.

1)'1 Ya11açaes na lltltzaçlo 40& re· edit:tr, em portu~u~s. o l!no alud.ldto !l) Varinçi5f!~ 1uanto à orltem da Dllntro dOll p'J:ieres, compcM:lcla •curro~ natura~, co:npr~&ldIllÕO p"s ll.'Io cláusula antcr~or,_fazendo rere- ellltu:a local <européjR, atrlc:ma ou atrlbulçõea que lhe são con!er~dos pOrJ\ti\'jda:les extra.tlv:ll'. a ag'rlcUl~ur;i. ao l'<!nc.la. à. cCintrll)C:lçao f'J. ::mlthso:1lan lnãf!IQ); lei, f01 rigorosamente certa a decisãO~t1a.ção. a pesca, a falJrlcaçio; ". In.~tltutlon 111' reollzaç~o da.· peequ~1l.S c} Variaç<5es q,ual!toa~ al1tece- profetida pelo Tribunal ele Contas-;-

c) \'ariaçãe:. Q<lS gl'UpO!l de l>oPU- e dos estudos. d~ hl:;tó,iCOd; Entl'oetanto. q'.1ero. c1esde logo, de·l.ll.çt.o, sua concc:ltraçilo e aobíHd'.· Clúusulu décl17l4 primeira _ A Cc- 4> 'YarlaçOes quanto aos mr.canis· clarar que op1no pela reform.a 'Íaqut:llllole. I ' .•• m1ss.!o do Vale do São Francc-cl>. na mQjl de comUnJcEtção, soHdlll·1eda"e. decisê.ll. com li consequente aprova·li - QIlanto li soe.c..CU'!e e c·ult.mz OCIISlâo da as~matura d~.~te C-(l~v;;. cO]2!rOle «.::lal, s13tema.s de "st!ltw" e çâo e registro do convênio rejeitadoaJ Iôol"mento e lontact.): comum- nll~, cCilocarti à dlsposiç!io da. Esoo:a de prestigio. slst~mo.s de plll'ente~co e pela COrte auxlllar do. consresso na

c1ades !soladas. t'.Dl contrU8te ,om as de Soclolog1a e Politlca de 510 Paulo de compadr1o. relações entre fa!l.ul1as. IíscallzaçãQ d3. admlnlstraçllo ftnan~que e&tâo oat Clli.tl\~to Ir~qu.el:te com a. lnwortlncla de Cr$490.000,OOlqLla- entre r~Qas e "'Iltre nacjonalldade~ ceira.'O mundo de fll\'a; eOIl1W1Júalle3 em trccentos e no'''enta mil cruzei~os) competição. cOI:fllto. a~omOdsção: ];' emclUlOS Nmo êste que S~ com·conta:to, d~l"eto com malo~es ci'ntl'Os l1estlnll.~ ao custeio das despe~as cem I\culturação, a.ssunllação, ritual,ceri- przendem CIl benefícios e o valor dade pcpu.açllo, tais como Belo Horlzon- os trab~lhos ele pe.;quÚ1a.cte Môrdo monla e crença: l'cvil>ão d::s deci'iie.s do Tribunal de:te, Salvador,AracaJu, MllCeló, fln com o programa elabOrado, sob a res. e) VarlaçõeB quanto &os tipos de Oonta.s pelo Poder Legislativo. En·eQlllt~·:l.>te cOlll as gl'alldememe 111s- ponsabillàade ao Profc.ssoI: Donald cidades. quanlo "quêle,t1dst~it.o à. ol>servânclaitanClaé.as ele c:e~m:os CO%I10 ês.ses: Plcr~on. --Para. custeIo .dll8 despcs?.s com os ri:;'orosa das (!~~erm111ações leg,,1s re:·

b) V:ll'ÍlIçõColi qunto à origt":n da ., trabalhos de pes'.luiza, a. Ctomls.s1i.o cl.. ferentes à mal.ér1a sujelt3. ~ SU3 anro-RUI.tu:a lucal. scJa. CSBII orlsem eur~ ~lausul/! deet~a ~;gullda- AS..dc~. Vale do S:io Fr:lnclsco se comprome· vaç!o, não vodereglstrar qUo.1QUc:.,eia africana Oll lnC1Jgelllt. pesas ,5:om a. ex'.,cuç"o dêste Ccn.êmo teu a. colccar a dii:iPosi,áo óa outra ccntl'ato que fuja a ess:;ra determln::-'"

C)· Varla"ôes quanto l~ antec=- correr~o par conta da dotaç!io. on3JZ- OOll/.l'.atante a. quantia de Or$ ,.. çõe.s. o Poder L~gi.slati\'o. IIg1ndo emdentes histórlcoo. ;)erbl gratia, a, cir- nlllla. 11 verlJa 3 - Con~!gn"'~ao IV' - 400.000,(') (cláusula 11.A), "na ocasião campo muito ma.is vasto. limitado<:unstC~nc!!ls 11a. colo:llzação. cont,\l,ctos SUb.consi~nação~2 -o I,em 9, d~ 11:\ as1nat1.lra do convênio". r.venas. de tJm lado. pelos impel'nti-'nosteriores. antlgi14 té~11i~as de sub. Ane:to~;t, 9. 111 L.l n, 1:149, de I, A Escola de f:;oclolo~ia e Politlca vos de ordem moral e de 1ntel'é3lio~Istência, ~te.: . . de de.~mbro de 1950. se obrigou ao en~J'egaras monl1g1~ilfillS público, e. ele ouu·o.t:io só pela~ Uml-

c!) Variaçllel1 Cluanto a05 mccan~- Cláusula tfécimu terceira _ ~t~ referentes as counldades estul1::das à tações con.stitu~lonalli. tem compe~m03 da COlnU:11Caçií.O, so!ldar1ecta'le. Cxmvên10 etrará e mvlgor a partir Cclll1ss;l.o do V'lJ~ do. SãO" Ji'ranclsro tência. para pols"ar por cimlt de celtascontrole sC:llal, sJatemlW de stat:ls e do seu registro IJe10 'I'rlbunal de Con- que se' incumbiu ée publlc:!.·ias. flc:m- Il'l'egularidad~ll. e apt'ovar co:::.trato~de prestigio, sistemas de pll.rentesco e tas. do· lUnda ue.sntado que aquelp. Ins- cuja. manl.festa. unportânci:1 e provei·de comp9.drlo. :elações entre famf. tltuto nUiver~ltãrio de elio Palllo en- to para. ll. Nação jl;stiflqu~m a llbe·11M, entre rl\~as e entre n3.i'lonnlr- E. PQr assim estarem de a.côrdo, foI tregarla àCcmissão' os o~gh!a!s de ralldadc. E' ..o exercício legitima dOdlld.ell. compet1çlo, con!l!to, .acomada- lavrado o. presente têrmo. de:JoIs de Um Uvro t\ ser Co1iCl'lto, em mglês, pelo Poder Político do Congre<:l:o. Apto­çlto llCulturação n.s.s1ml1nl'flo ritual devidamente. aprovaelo pelo Senhor Pl'ofesOr Pler.5()n. sObre .tOda li reglfLo va.ndo o contrlltolregular pOr melo deceritnonla, crcn,â. etc:: '. 1 , Presidente da República, em de~pa. do vale do 840 Fra.nc!.sco. para que um .decreto legIslatIvo, o oCl;lgreSl:ia

e) Varll<~6elI quanto aos tipos J!e cbo ex::u-ndo1l8 ll'.xpos1çlio de Mo,lvos fOsse traduzldet I el1it~do (cltí.wulas legallza-o, pola tCm poder para ta:lto,(:1'11.C16. ,._ n;O 1.998, de 26 de dezembro 10 cor- 8.... 9.' elO.") . poder que talece ao Tribunll cl~ Ccn-

. rente ano (PR-1l9.532-51) do Dep:lT- Firmado o comêrJo a 28 de de~em· tas ..Parufirafo l1ntco - As comun1dll.t'les t.amentoAdmlnl;,trativo do) Serviço bro de 1951, fOI submetll.ta ao 'l"rJ· o contratooru sujeito à apr':J\'açL:l

e.scolhid:lll devem ser antlqas.e tradl· Público, o qull1 vai MI.!nado pel(l En- aunal de COlltal! cem oficio de 11 ele c1c3ta Casa é um d§sses que mcrcc,mclonais. de coatumell aed1tnelltados. genl1eiro Paulo PeIde: de Queil'o2:, Janeiro de 1952. s~ lhes relevem ~I~ .lrregulllr..dad~s qUe$endoexper1mentliao pol:ca ou nellhu- Diretor Superintendente da .COlni~'fto Em 26 de janeiro do eorrCI:te~no, o nau cont·rnrlal11 3 moral nem a Cons­lIlA mudnnç:l nã« ÚltimCls a!lOf, , do 'Vare ao alo l"1'anciscoe pelo TrIbunal de Contll8 recllEOU l'eglsto t1tutlç~o. A. sua impOl't:l1w8 para o

CJÓlL.SII1C1 qVllrM -A fim de vert· PrCifes.wr ])on.ltl Plerson, ret'rcsen- ao aj\tBt'9porqut': .' estudo do Vale do S1\o FranCISCO. oficar as tendênc:'" de muc!aZlo,a 50' tante da .Escola deSoclo!o~!a e Polí- 4) D:u entrada no TrIbunal a;6~ \ralar cjentl:l~o d~ t.!:abal: .." 1')lJr ê:e0111 nas ér~as l'm que estlver~m lo- t:''lo ~e E-!j 1'::1:1(1, ccnf"!~'(' p-~::lr:\- oen~:r:~me:1to ~o e:::r~iel(. d~ l05l. ,c~ti!lt!bdo-, cs r~: ...~l: ..,::s ;;;;:'.ticC3que~: .~:1_";~ ~,~ C'J..':'I:.t~L:":~,~!eJ .aro 4\::.:1.L::), r;,:":> que .f.!~ ,dIrlU!·/:~.da 'r., J11'C:~"'''~l a. c~Ja CC1:t~, ê<\\·::·~ia ,~~ • re.~~r~- !'!.:~ c!:e'~rf.') e~:~:·~'~~ G::~ c'J:l('1usC:r:-s'a:tJD~._\\Q ... ~~.étd:tUl1la.!llI"'''l _ ct ·, ~.-' ~•. ,.- .....!...;~_~'n ..,:." B.:;:~::::\~, ~~~:.

Page 16: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

~ convocacàc)

Solleilu illfC;'liIl1;'Ô~S 110 Pr.Q~l

E:tfCulh'o ~óiJre tJ alilmié ';0 Gú­'.'crno el~t f'uredcu tl(;~t~flçne.) ici­tus pelclS cln.:,.;:e,li c()Il~,~tvlldCtl s' l-:J1.mel', ..ri/ll el/ tl'egue «o $1', Presi­ue11!L àa R~!.1,ry'.::.'(LJ ii(,; ''uso :.iaqr:.!"e elos· ter;e{ljt'~,;

100 Sr. O'lcrl11hndo Cruz)

SPlWOt Presjl1~lÜe da Cârr.ur~ do~'

Oeilu'Rrlo~:

(,; D~putado In n", n"sin:;clo l'cqUl'r aV. El.:.a se digne de I11U1Jelal' .~(\licitilr

ao Exccutlvo. p?r lllcerméctio dJ ;.,ri·nlstél'io do Trab.11l1o, n~ seguintes m­fol'tnaçõe~:

J) ~ua1 n a~itlJde do GO\',h'l10 /Imface das Bl'al'iss!'1tllf RCUSUÇÕ". fejta~

pela~ classes (;o:lse)'r:tdora~ em Illll­mOl'ialentre!\ue atO Senhor P~'c~idel1te

da. R~púb1ica, no ca,o da g:c\'e dO!ltecelões, principa'.:llente ao Ministériodo Trabrdho a,s.m dl~Cl'lmhlada5:

IJ Movimel1to Inttiga:l0 por ele­mentos :;oviéticos ot;lensivame:J~e.

11'0 Estimulo dado pejo GO\'êl'l1oacmovimento lIellll.l. eooln as l.ell~utivas

feitail atratés ·divE:'SJ~ {'mãos adml.Ili.tt'a(;to a favor cios grevistas, reliul·tando no pr()l;segu:mento da srrv~.

IlU De.smorRh·~llçâo de aresto defi­nitivo da Ju.stlça do Tl'abaI1\o, ha­vendo evidente choque entre a decl­~lo do TrLbUIlR) CO TrabalhO e a In­diferençR do UI:listério [\0 Trabalhono cumprimen:o 1!1 decisão. O ~ril~11

Precisa saber a verdadp e ~er e~cll\o

I'ecido @Õbl'e essa ~'tulI~ão. cuja inso.fismável B'l'avldll~e nlngllêmpcde ne­gar.

5ula dR~ ses~l>e.B; 15 de jllneifll cl~

1953•.. - D!lerlllando Cru~,

pRO~nOAJR!lil!:Nr"JJJ

Ja,,~ir~.de 1953 . 1"_ ,~.~:.~. . • ' ' .152 ~I

gl'atificaçiio "''', fllDr.lt}l1lÍ"iQ! do 0.,pRI·tKl11~nto óo~ C'l'l'\'cj),j e 'l'l':"[H.'l'oS(IUe prestam St'I·\·.t.Çl\:~ às ftl;:l-~1CHl~ }10f'.­tais Te]q~Tialil'a.;:; l(j.·a.Jizat:;l~ ,1~rt t.:â,­mara dc~ Deol~:lldl);; e no :::en~\~iJ l:'e..deral ,

Tl'ilt~-Fe de '":f':'Vi4;f)5; Pl~4~;t~~rlos r-n'l~(lncH,'Õe~' {'.;p~C'h:~ envolveono .....H':·'i..~'icios dt: tônn e''''!J~d~, h;dUtdv,,' o (ja:()b";el'\~IWIR d< um Jl·j,'ãrio c;jf ..rf'.Tltlldaquele que '.e:'i,1 tl, cumpr.r fe O~

servldore- em :JJ)l'fl;U 11ün fü;;:;12 1t:!O'"tados nas meneronn ci:l~ :lgrn(·lr;~.

NfiG raro. ê~s~l5 ~-el·Vj:'lOt('·) n';"iJ::l11:111.&e pe:::llar:.cc~iHn~:,~a~ h~~f",j)r'ln~ W,1J\fl'a::[lo de tem!'\Q i:;u'.-õ ~·Jp(',..jn;.- 610 qt1~

08 .~eus coleg,» prestam i-t~ liei"'j~ds

agências do 1), C:.'1'.Ora, tudo is~'.) ue 1",:1 n.uíto que !oi

reconhecido oél,.' Clln~r,"·~~ .'tr"\'l;"naconcessão. ,1~· l·t·t·'.H~;js I...a~·a 1=;·tf;~lll1f.~J!Odessa gl'atl1'ica~-,o"

OCorl't'lj P0l't'i"Jl :tue a Crlnir.r~ Il(,sDCJ'-utBdo~. !lu \Ir,: ,H' \l nni'xQ ·~.o 'M,L1J~~

tél'io da Viaçãn ~ l'}b:'n~ pÚ\)lir;l~. naparte referell' e ~o Dl'!Ja: tam~'I.o IIosCDrl'e!o~ e Trl'!,;:"afc5. deixou, por sim·pIes ~Qtlecime'1t·.1, éi!con~ignólt o cré·dito em apréço para Il f!llRJj<l~de tll1causa, pal'll o ~xacicb cle 1~5.3. 02bSafOl'ma, nada llais justo <io que !etrntar o pre~'lcl1imento dC1'sa lacuDaatravés de tini ('l'éc!Ito c;;pedlli_ E',pl'eci~amtnt~, t, que Ilrete')liernos 111­['ançar com " npl'E:~e;ltaÇao ô(] pre­~ente projetCl Ij~ lei.

Sàl a das SC,.;L'S em ~1 de jamil'<)de 1953. - .4{·PIQf.i Nomi:.. - c.'eIM'Peçonha, - AlIl!. l' j"er·"al:fj~~. ­Chagas Rodn~',.e... - Virqilio ("Jrrell,- Jaime T~ireir(l. - 1'.XlI1W"l VI"tlUE.~. Leó'lidaB .)!eIIJ. - Vlt'JI'illll Cor·rêa. - Mell !On';4 ,llil1ior. -- Men­donça Braga - 'Jllllú~t() ,j"a!bi"o. ­Samllel Duurt.,. -/olaide Ba.<l'l~, ­A./vOru Ca~telo. - }JúII..e ,;~ An- ilflü.- Paulo RrPnc! ..... DliOtlo,,, J:irn­dança. '"' IIOlq1 Camei!'? -8"I"r-'n/no !tragc. - _~rtitr .... uJnL - Cló­vis Pe~tanlt. - n~1 ~1?Tt T,~vll. - Me~de/roa Neto, - Fer;t:;l'Il iHartlfls.­JodPre.i1dlo -, l' ~l\d:Jrl.".Jti'~,oj- ..'- ,Ronàoll Pt'('/'/!Cli. -Jo,~é ."Jfj/IU.- LUcio Bitt~llcQ;lrt - OSi.'llldo Cric'o- Creparll Frall"u. - O,Adio 11'.tbru. - Al'/ p.':rllnbo, - ClJll./.iJ"tUCtltXllcânlí. - Ge"maao:; DOt:~:i/llf>i.,

o 8ft. PRESIDENTE - &tã tn­da 1\ leitul'a d<:l e~pedientl'.

Tem apalllvra o 51'. Otavio Lobo,para uma conlunicação.

O Sft. OTÁVIO LOBO (Pora. umae0711Ullicaçeio. NitO foi reri~lo peloorador) - Sr. Presidente, estite hádillS no Arraial flras:l, populoso bair­ro operárIo de. Fortaleza . Fiquei d~­ver& ~urpreeljdido co ma devastaçlloque a fúria do mar \' em operandonaquele llúcleo da Capital.I'arense,Sâo centenas de casas que já foramdestrulClas pelR~ ondas, ~M ruas In­teiras Inutilizadas, e todo' o ArraialMoul'l~ Brsail ameaçado de ruina Re­ral. Uma I'erdadtim eaiamitlade pú­b!lca!

V. Exa. sabe que a Praia. de Jra·cema, uma das mais decantaoas doBmsll, já. hoje não e;;i~te; roi com­pletamente d~\'ol'ada pelos mares eea·l'en.ses. Pal'a salvaguardar um restode prédios da catÍlstl'ole geral, tor­nou-se 11ecc~"~I'io~onstruir·~e um/>'verdnlleira muralha de pedra contrao emba te das ondas.

Hoje, o que a populaçfto do Aaflir,1M~l1ra Bl'RFil desfja insis:,ç"temenLeé a me~ma providência sR],;auorandotacla relativampnle. à Pl'nia IlcIl'acema: a constl'ução de muralha depedra. culO/! e.<tudos .fa ioram ff:itos.por determinação do Sr , Dh'fteI doDepal'tamellto Geral de portos, R!o~

e Canais.Urge, a.ssim. SI'. Presldente, dar inl­

clo .8 e.~a oOl'a de ~nh'açlio. 11: me·clso que ó ilustre engenheiro HJlde·I)ranoo de Góes aja llrgtnteml'nle nosentido de ata~ar esse wallnlho desa!-.'açllo, poLs. se tarclar~m a~pro­

vidêncJl\6 alguns' mêses, S •.aR. t~râ

del.a, ~;a11l1~ ,;dec~~i~~.,.~!I~d~pr!i"~'clij

/PROJa"l'O

z::::'DIARIO DO CONGI'ESSO NAC!ONAL:'

61\úda ao repte:,rnt,anta tlo parti.do' Amaral. - Jos' Moi to. . - l10ildvnTrabll!hlst" Bl'Ml1tiro prlv "'olItrdo c1e rltcheco, - Antón/o T-lOrcíât1.- A7I­510 Paulo, SI'. Al~l'Io Eot.tlno, tÓlIio B/llbino. - MOlIllC/ Ribas. _

Sala da~ Heu;1jÓr~ da Mt!lR, ..m ~1 .'\fUI/Ta Re~ende. - G'JdOIl /17:11. _de 'anelro de W53. - Neren Ról1'!()~ Tarso Dlltra.- Jos~ A1Igmlo - Adroaldo C:·stll E. indeferido por l1ão "e cnqua-Cetrvalllo Sobrá/lia. - l~uy Sanlos. tirar no Rcgimento. o ~ell\1intt

Amcl7ldo F071./CS. ~EQüIi:R1MlCl<1'o)

1'8ilJE70 DE U.Sl>l.U.;"IO N,O 1,133.IS3:JN,' 310 - 1953

C"tellc;e (/Os fUllcionfil'ion d« Sfcretelria da Cá.mara rlus Del)/I!.d~~

os beneficios da Lei "l," 1 763, de18·12·52 que concede1t abono decme,genci,- aos junciOf'ai"Q,~ 111:.biicos civi,; t:a União e dos T~rr;­

forios Fed,'raiS.

(Da Mesa)

A dout~ COll:i.ssão de Con<tituic;iioJu~tlça desta casa, em Indicar;ão.

datada de 4 CP dezem1:Jra de' 1952.IU~'eriu Que a Mesa da 'Jr,m~,~'a· ela­bOl'asse Projeto C:c Resolu;:!'.o E1telldendo aos' ftUldv:1ários da Sfcret.at1ada CAmara dos Deputados o abonoele emergênCia qlJ~ e!ta'a Ilarll serconcedido a t0l10 c fUllcIollali.mo el­vil da Unl5,o,

Distribuldo :l? Relator e.,l O domesmo mê.l. n1\o orf:mlzou ést~ o PrO·jeto emquest~., Ilr,te~ de se lntc!:tr ~

lltrlodo de re~~.,zr;c.O Conl(r'~~f:c pcrq\:.~ sumente 1\ lá de ddZP;}ljl'i) foi':al1clonada a Lei que ~"t,!lbeler.eu o.'Plld!'ÓClS 'do a~Ol\,l de emerl{t'ncla e várias norma.~ ~l1trn re;!ulndorns côoa~unto.

~gora, quando justamp'lt<! ~e ren·;i:;::I a pI'imeira reunião dl! M~sa lie~tll

C{'l'vocaçllo ~x~mndinâl'j .. submete <:lI\tlat{jr n seus (,,:)Inr,'l'lttil'O~ da c~·

ir.ls610·Direto,·;,{ o P~'o'je~o de nesolu·C9tlque abmxo ~e leNl, e no Ilual prll­ru!Oll adaptar 1ls norma, cspeclllis deserViço da. Câmara' DF. dlsposltlõ'oi; elaLei do Abono. ' ' ,

Necessário nã'l se tor!l'l que sejamemitidos al"l(u:nciltos . justificando amedida. pois el.l represento'· mais C;oque tudo, UJ!l II tr cié eqüidade. A ele.I'aç"o do custo :le' V"d1 lItin~", a to.0;105, e mais ore,1uclicu os de \·encimen.',os menores. .

Dal porque ~e jUI~Oll ~~ertado man·ter M eXcecOe~ ,da I.el, que' sol cunce·deu o abono aO~ C!ue p-el·ce.hem lltfCr$ 8,400,00.

Ante o expo.~to, 11. Mes'1 mbmete ilconsideração Da Câmara o seguinte

N." 2,186 - 1953

Autori:a o Poder E3.eCI!tit'O liabrir, pelo Mml.teril1 da i'ia<:tio• Obra. Prlb1ica~, o cr"t}it,o e8pe-

PROJETO DI n.sOLl1ç~O elal de Cr, 252.000.00. parlt paga·Estende os beneficios da telmi. mento àe despeS/l3 de gratificaclic

mero I 7.65, c1e 1~"12.52 (r,tl do do -pe8,~oàl das n'1~tlC;!as po~tlds te·Abonol aos fltllc:ol1.áritlt da Se;. legrajiras . da C{j1/,,,r(J dos Depu·cretaria da Câ..'~ara dllS ntpu. tadose do SenlL'.!" Feltoma.tados. IDo Sr. Man4lel N"v:lisl

Art, !,O Ficllm extensivOs aos fur."' O Congre,~so Nac1on,,) de~re(o.:

cionp.rlos da Secrelar.a da Oâmara Art. 1." Ficu aberto ::lo :v.illistê:'iodosOcputadrs, n·) qne lhes f ....r npU· dll Viação e Obra. PÚj;l.:CI" -Decável, os dispositll"'s da Lei n," 1.'i6J, putamento dos Co11'e!t'~ e Tel~grafo~de 18 de. de'~mbr~ de 1952. um crédito especial de Cr$ :!5~ 000,00

Art. 2,0 A des11e,<. rlecorernte C!elltn para ocorrer a<:l PRJ',lll,epl.(, 110 €x~r·

R.esoluç~o correrá po"' conta de er~' cIcio financeiro de '195~. da ':1;ratificR'dito e.~peclaL QAo aos funcionários p:~taj~'-ldf'8râ

Art. 3.0 Revo:;am·se as dispos!çõeS tlcos por serviços :J,'~'J.:,:l',' ~enc!() CrS1m contrério, 163.•00000 para o pe.'.oal da Agência

Sala do Presirt"·l"'I~. 22' de janeiro Po.stal Telep;ré.flca ÚH Câmara dosde 1953 - Nereu -Ramos _ José. Au· Deputado~ c Cr$ ~9 30[1,00 para o pe~­r/uslO - .4droa/cl0 r:f)~tu, - Cart'tIo soa] da agencia Po~t.:ll Teh'grál'ica dolho Sollrinllo. -. AlI1uõlrla Fontes. Senado Federal.Ruy Santos. Art, ~." O créàito a:Jertc pela pre·

INDIC","'AO N o 40_"2;l!flt~ lei serà autom:'ltJcarncntl! re~ls,... ,o tt'adopclo Tribunal ;te Co:;t:B e dlS-

A Coml~1I.o. áe O<>n:'tltui~ão e Jus- tribll!do ao T;:~olll'{) N"r.lOEal.tl~a, por sugest.ão do seu Presidente Art, .3," Esta ~i \'l~or,m\ a p~l'tlr

SI', Marrey Júnior, inc.lca à Mesa de l.D de janeIro do ~OI'rN·te anl). re­seja elabO.rado Pro.teto· de Res()lu~âo. vogadas as dlsposh;õe" em c,)ntrár[o,estendendo o abOno de emergêucia, a JusttliColCCioque se refere a Menoagem n," 247. ti r.1952 aos funcion'r!o,~ ela Secrétoria Desde 1946, qUan·io ela apl'ovaçãoela CAmara do! Del)utndos. ao prm:elt'o ol'l;amenl»-vutRC!tJ M. re-

Sala Atrlmlo de Melo.Franco, 4 .cle gime (I(- novoCódJg"Politíco, 'jue sedezembro de 1952. - Ct1~Wh.) Cctbral. \'em conslgl1al1do no rtocumento orçJ·VIce-Presidente, no exel'clclo da F'l'e· men:.t\I'IO. no 'lllirllO do Milli;;1:Í'rio dasldêncla. - Daniel de Cal'lIulllCl. - 'Jl8Ç~ e Ob.ra~P.iblJc:l~ - Departo,.4.ugusloMelrn. -Da!or de Andrnde,r.1c:ito doe COI'I'CJOS e Telégl'R!OS

l.~clo tittr:ncoUrt. ... };i'lf9~1 A~ .. ,~~lJÇaO,;.'es~l.nild.l:, ,~O, ~all;a:mcr,t~

=. .E._

o CODgrco.so.Nllcionlll dC('l'etll:

A:t. 1." E' apl'O\'aao o ter-mo lIoC(illVenio celew'lldo entre 11 ~upel'b­

tt'ndtncill da COlDi~áo do Vl>.le do1:;"0 b'ranc1sco ~ li EBc:ola :Ie 8ociolo­1;J:i e POJltlcli de Sào paulo, p~!'a li.rtilll;euçâo de p"..:'qUlsas e pstuo JS rie~H,'aLel' sociolól!J~o da I'egiãll do ValeF"c5I(Jcnt~ (JC.u'"uaJ. - F'(I";fI'l iiJl,l'p,:ih, Relator. - AnnCtlldo :;Drr~a .~

.IlulóniCl Maria. ('.o:rrêa ,;.. Mene.,c; Pi­Wimtel - Vieirtl Sobrillho - F'/lnr:i,­cc' Macedo -' G/,.ililcnne MJlcltltc!,)~lJTfdo Dua/ibl.

luta .idontldade cientifico tanto 4ancol~ di: SOcio,cRia e' pOlltieu. m~'ti·tutc . complernenth,r da t1!)iVln.'idall~

de SAo Paulo, I1ionell'a e maíor rea­Unciol'a de tl'llb~lholl eonF.ênel CS noBr~l1 corno do ilustre frofe"l;ol' Do­nalà 'Pierson, lia Univerl'idarle 'tChlc>tl:o e daqu~!a EscQlit, li qtlC;n Jáfkanlob a dever n'aballl0.9 da mrus r.1­to valor cíentírícc sôbre que~tóe, so­c",)ló~jcM e l1ntropOlóg!cfosda nossaterra. ~()01l1 o atestam, per exemplo,08 ~eu~ livros "'leoria e P~'Qulsa eml:5odologia'" e N~groes.in Bl'Rzi\: Al:5tuc!y 01 Rnct contac at Baia :,Chicago, 1942) Justificam p1~lIa\lle;1't.e ... aprc \'açá o do ccavênío. E' dej,11Clatjva~ como essa t0ll1ad<1 pelaC'vU11,,~ão do Vdedo SãQFr~llel,,<:oCJUt estamos necessitados: urge;l,e­);.ente ne~e&itaJ•.I\, para que lllcllwr110~ ':o:lht~umos 11 nós mesmo". na1 ealidaue ecoló2'lca, social " CU!1l1l'4lC;{) nu~os iutel'k'l'ah1da POl- ser ~e~·

<:,Joel·to clentlfi('"mente. Aliás não é'\.lutra cOll:a. o q'Je ~altal:a:n Quer a.~,xpO.'iição de nl0t1\'~ com ~ue 11 ::lu·perintendência ~~ comiil,ão ellcaml·:ol10U a mInuta do convêr.io <lC SC,11]101' Pl'e,,;ident~ ca .Repúbllcll, Q'lel' op,u't;:er .Ó1;>re o ca·~o expendic\u. poro:aem do Chef~ .Clll Naçâo, pt.;lo De­parLamentO A~nal1i1;tl'lltivo'du fSer','l\\)l?ublicll.

OpinamM as.~l:n pela apl'o\'a~ão ~o

~n\'êl1io, prillCI~almente clennte (ia'nlormação conHlInte da citada expo­~içâo de Ill0tiVOI;, segundo II Qual ,osUabalhus 1.10 !'~llfe.~(]r Pie1'50n Sl'rllO}J.~itaflos sratultamente, .em !ju:lJ­~luel' retnunera~iltJ, de~thl·.nd\j·~~ aimpoortâllcia de C,.;r$ 490,000 00. ~ntre·

t;'úe a &cola de Sociologia e Politi~a,

1Hll~amente a. llt"nder à:! de~pel><l.S dOilul'viços pl'Qprinmente ditos e não IL

amunerar 0& l·l'abalhoa lntclectuallid~ delegado05 aaqUf:le jns~ltUto uni·"tl'.~lt.i1riQ. com ~ sesuinte De<:l'etll z..e.,,·Hativo. /

Rio de Janl'lm. ~m lO de .dezembroIi~. J952. - SYll'e~tre' FelTa~ EII"ejfl,ndl'.tllr.

PECIlt:7ol LEGISH7Ito

~.O 30& - 1953

Concede licença para tratumer.,.10 de sltlÍde l'C Sr. Derllltado ..tI·Ce1to 8lJttlnfl;

IDa Mesa)

kcqucr c Sr, Alberto B·)itl!lo, Te'pl'esentallte . do Phl'tldo Trabalht;tlBtosllelro pelo C, t:,do de· São PaUlo,SO Itrinta) clia~ 'clt lIcel1~íI pura tra­tar,Jent.o de soul1e, na CO:lfOr7l1iClfldedn Rtsolução n,' :1&, de 20 Ode agô..,tode 1951.

O requerlment(J está instTll!dO ~omllllldo médiCO, na iorma da citada I'e'IOIUçãQ.

E' a Mesa de parecer ~ela cancedi·(In a llc~nça, de dcOrdo com o ,Jegulnte

PR03Et() 111 'IIESOU1ÇÁO

A CAmara do.: DeputaclClb res~I\'c:Al'UgO único. Sáo cOnctdirl'.'s, Illa

,lt!n!ormidade d~ f1csolu<;âo oún:CI'() 29,de 20 de agósto de 1951 3(/ ('J'lnta)li;óloS de lj~e~~. para ~r~ll\mt:lito ~e

Page 17: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

Janeiro dt 1953 213___5u 5 as fG:" •. $c.L

D!ARIO.bO CONCRESSO NACIONALsa _ :::e:::zw::: XSWZ L:::t!

nãn ~Ilber Ilem mals o:1:1e. 101 O rt'- O documente 11 que 'lIle nrerieetll.lll1a1.s C:etall1es. O estudo de ull~ll·novaldo.~ rCCnrl!108 de'que di~):>Õe. fRyo:·ect'n.lú:cio Anaia! Moura ErmdJ. !'cdjglóo nos >;2g:l1iIÜPS têrmos: . :lÍl·l:;~.o ~er:'ito1'isl sena cutza UM Ido mais uns setcres em êlol;'ímento d.

1~,·~\ t:;;lu. a 01: .ina comunicação. Ao Exnio, l$:'. Deput~dD Fe- 'I atl'iDlliçõ"~ dé,s'e ÓrltIÜC. outros'. O essencial, o fundamental,(14~lIilo bem;. 11111;10 bl'1n'. dcrat, Dr. B~jg:elo F";'na:~de~ Ti- Quanto 1\0 5." dej:lIrtsme'.1to, o ele porém, para efl>E1S alte-raç6es, é haver

o sn, OSWALDO I'ONi:õECA IL~ n cco, . poL"h:... es ter..a e cteI"~a naclonaís, uma ju~tif;chtlt'a cle ordem t(:oi~6ml~11 ~e!lllirtle âircu ..so i _ Sr. Pl'~s;j~ll_ Os n!l:,:xo. assinados, OlJel'"dos desejo apenas esclarecer que os la- "11.j,~. orn, Gyn~a~ a Deus! não pcdcu- do Lo~'~ .l:H'..süeírc, vemjror maio tõres prêllo"deranl2~ no a,?"ree;mellto ..Háquem <,liga que a tl'ltlTljrnçiíofio "refo:mnr os hcmens", corno Ji. deste sclícirar de V, vx. C}ue, na de novas potén~ias mund:r._~., no f~r- 1ll:&S.e plano quínquena! pelo Cong\'~M~l{tmellte reecnhccsu no n::tc.p:'oj.:lo qualJc!.f.cic de uatronu que e dos .Hlec;mento de outras,'na ,tl'ansleren- Nncíonal podena provocar um :1'1'1111.Ml retorn:a arlm íntstra uva. parEce ope:'"rios do Est3:l0 d, Ria de cía tiu cencrc da hcgemoma uníversal de. numero çe altei'~ções e uc, nl',ste~;,i€ o 8;'. Prc~ide11le da Hejlúb)ic'a Jur,Eil'o, pllg'ne pela cO:lce",fw de "",tão ligados, 01'11 a l'~,CU:S()S naturaís, caso. era prefêrlvel que o p!Jlno qum-JI,mb;:()u,.,c em tempo que "o m a.mo ernpresun-os na CUI;W E.'COllÓlllICCI ora li üesouertas .cie:lthl~a~ ê .técnícas quenal f(,~se, 'por assnn dizer. pill'a,J'G~e m'ldá·le" ~!)ol1lando a porcn d.1 }'cnCi'GI, ~ol;. descontes em f61h:. e ora a aeórdcs e uniões entre na- 11050 interno do ExfCUtivo e OUl' ASn,3 a os ruaus :.mig0s que \'él11 com. dos r~leri"Gs cperárlos, Senda ções, . pr~po~tns orçamentÁrias, anua Ii'ncnte,l';'onlC,endo sua Bc]ministraçáo, ge- esta uma medírta que vem amem, Evidentementc a llolltica externa reíletíssem, digamos azsím, a d:retl'il;'''1(;0 /10 e8;Jirito púb!ko a d:.IG:enC'~ zar em pn rce ús agruras elo trubu- do Eta"i1 só pode ss r bcm ol'lel1tada geral constante dos planos Cjuinqtlc.~ o pessín.tsmo ql.mnto· aos P;opúsi. Ihado!' naval. estamos certo; dc com conhecimento do que se pa:;~n nais.H,:· do Governo. que de V, Ex,~ não nos f~lt~rá nas p:'incip"is naçpe,s, Dai a necess> ~ maneira que sâo duas o,in!ó~8

E ,iá que S. Excía. pÔ~ "a mão n; ilPÓ;O. se bem assírn, a coaquíst a dade de um órg.o qt1~ acompanhe completamente diferentes Uns opi.nlll.'>il", apr.rvetre 'a en-a nehn, que (e tão:;rande reívlndícaçào , mais de perto a evol;:çao destas po- nam que" plano qUin~;,ellal dE"e "er.tem sido deveras- ";lfol'tunósa", pl1'a Er:~ o que tinha a Uizei·. IMuito tências ne.'sc sentido d~ rcforçar apI'01'ado pelo .cO:l1j'1';'.'OO, fmbora ""0volteI' suas I'b: as para (j D~parta. bem I , . cada \,cz mais ~ua tenoe,lc:a para slgnjflqu eVlIla certa re.•trição it '11-ll~Cl2to dos Con'êios e Tclé~T~r<\~, o O DE,'PUTADO SR. ROBERTO'~ e::el'cieio ela hegemollla, berdade dos membro~ (ia Parlan c;,to'''Tito adminlMI':Itilv Que me'rpce ,sm MORENA Ilrojel'e di8Cltl'SO que ell'l Todo.5 nó~ temo.3 uma 1l!(ll1de CO:1- ao propill' emend:\s rçfc:";ando rltter:flu,v~cla, nos tcmpos ljUe vircmo,. o trtguc a revisrw do orcclC/r, ~tr{i pu- fiança 110 lut,\Il'o do B'::-'~lJ. Por 1800 llllnadas l'erbM ou Inclllli1do ':0\'1)3la.8"0 de o:ldada Ordem da Anal'. bli~ado deZ;(ji~. mesmo. achamos· que n~\so pals nfto ser"i~os, ,-411i::t e do Dl'8credilo. . node continuar, como ate aZora, maú; tSSI'.l; qUe se ·p:'eOCJnl;Y. t.a1to comN~o ,e comp:'ctllde, Sr. Presidente. O s~. VIE.IRf' LI~S t~~ra l!ma ou menos 1Ilhelo ao ,C1.ue ocorre 110 a restrição t'essa I1berda('!c deI. ,e ~h(J'

('-:OnlO Ilum pai~ organizario s~ja poso C~I,jl!Il!CC4ÇQOI, '1\07 j"l retl~to pelo setpr til! gecgrafla polltlca mund:~l e ,'es deputlldos e sena'I"l'e~ 1l7~lerzm.'lnl a cOI1:!nllaç;io do L..I"te c dolo- ulallon - 81' Pr~sidel1tc, acab~ dc da ·geopolítica. completamente IndUe- - dizia. e'.l Ijl! polIco _ a' )l)t"a M­1'0-0 l'.\pet(~u]o. forneddo p~lo.3 res~ VII' de uma lc"~.. I'lall~m. em que \'1' rente.. . luçlio, em ~rue o plan~ quinolÃelJaJ c'pJmânis pelos 110ssos~erriços de sitEi llS ll1:nas de ca:'\,ao da meu Es- Quanto 11 defe.;a nacional, já tll'e c:e fato, par,i uso Íll.!<': ".0 do Pocln:Corrêio, Alr.do c~ta semaIla. cu, pes- tado.. • ·.,portn.1Idade de dizer ela náo pode Fxecutivo; e o Parl.t:net11o tnolos ~~~oalmentc, recebi cal'tas qUe me 1o, . Vel'lflqucl. ~ODl dewlnçao. as con· .~er planejada tem Um bal~:Jço da.s ..nos. atraré,! da protlrnota Ortlamell­rnm endel'eçacias de antes do Na. d:çaes Cl~lf)ros::'s. daquele~ trabalhado. ~uas I)O~!ibllldllde,s eCOnÔIIl!llaS e fI- tária, tem o;:ortuniliade de 1111nlhar;lal. df'~el1a. e delenélsde cal·tas que, res que. com ::trazo de 7, 8 e até 10 nancelrlll!. assim comI) .sem conheci- rlll!amo~, Ull:a. parc~h uesse ll~linQ('olacadfls nas rcpartiçõcs desra Cn- n:~ses de ven~Jmel1to~. ~e S~l1tem Im- mento da sua e"0Iuç50 demogl'!Íficl\, ~\llnquenal.p:tal le\ ::ll'am m3i~· de vinte dias pa- posib:lltados c.e matHtr a proprla vIda ela sUIl"c1pacldade Industrial e llgrl- Evldentemer.te que nmgul\m pm;,,'"ir. cob:'ll' uma di.3tâncla de 1(10 qui- condignamente, ou melhor, de VII'e- cola cnfim. de todos os fatbres de en- I'á negaI' ao~ deplltar.loF e sel,acló'l'l.IÔD1et:'o~, percorrida dhiriamente. em rem ~d qualqu~r fo.'ma. A:nda Dlsl.s: !'Iquerlmento e de progresso, o d:a!to de exigir o cOllheclmentof;ualro horas. por diversos t1'ens da ~1l nllo chóga a. flscaltzaçao das leIS' N t. t DASP que cOIlftllul dé.sse plano~uinquenal.Centrrtl do Bl'~~Jl! No domingo, de trabalhista.s. Os ~cldentcs que lá se~toO~~o~l':aomento ontem l'e~poll- Enfim, .Iá," tuas as t~(.liêncla. nr"·o.Marquês de Valença. elll'lr! cr.rfã t/corl'cm seq\:el.' sao c?munJcHdos a ~ d • t d. emlnenté colega ainda. pór em destaque que :jU'Illta"t:xp1'es,'a" a um jomallsla com a~' policia. lnfeJlzment.e nua lhes resta .en o a tll.paldr ed ede precj<ar • '\I~ à. organizal'S~ de plal'o~ "uln~ll~niu,

B d l" CUr" alguln para se di"igirem as tIve opor un 11 e ." R O· • • .. '.. • ,.·,ento na uncacía da Imprc'nsa e~ta • ~o , : . si ão tiO órgão de planejamellto 1i0 nO~S(j PI'.1.", poder:l\machar :;\:eCa~a, carta e1'l'a que, ao mesmo eUlt, auto:'ldade~, ?Ols .c. é pO,ss!vel a1Ca

f1'11- ~rll~ e as atribuições que lhe são pre- ilPverlam ser )Jlano~ je quatro 0;1 seis

pelo l"otul'no mincil'o, de\'e ter clle- çar aq.lele 1'l11cão de 1eep, como Z, ri d. aT.os. Eu preferi o plano Q.u!noll~r.alcado ao Rio, p; até o presente mo-' uma I'ez que s~ torna 1nacessll'el.. x~ :iúmo Dellarta••lento {de Esta. ,lJIIplesmente porque o pe.doM osmento, a cNta. dita txpreua, llão foi D~l. Sr. PreSldellll'. ~ rneu IlPêlo ao tlf'tiCHS Pe'çul~JIB e Documentação, ~ol'êrno é de I) anos, sendo ·êllte orntre;luc ao seu destinatário!" G.overno c, so.breLudo, ao, ao ~r. Ml; JA M' Co~elh~sIjUe agem isolada. te~po de dur3ção. de m~·l~l<tO. doEn~uant(l l~<;() o ihls'l'e Direto "dos lllstro do Trllbalho, 1l1C sen.ldo d mente Par exemo]o o de Geografia Plesldente da Repub!1ca. Por :s...~,

..' .. " .' .' oL'ar com pl.eaade pe o menos pua . j' d· i i t· . ....pf·..1 D pl'azo pal'a R e.""ll·Ç"OCul'reio~ cllIda apenas de orgnnlz~ .• . , _ 'i ' . ],f it b ) e--··EI;tat ,tca e\'er a n egrar csse .... <O "' - ~.. D

legiões p,Jlfticas e ce:m'OS de amigos esses b-1loS b,a~ IClros. t u u em. ó;:gãO. Illlíllleros Conselhos nC? Bra.sll ;i<,s plano~ g~l·el'namel1tal.s,lle candidatos: de ,'OlocAr sua SimPá.! a SR. PRESlDENTE - Tem.a J)a-' nao podem trabalhar com eClcltncla. Outra dIvisa0 dêsse departllmel,to ét.Jca efi[Óe nas. repIII'tiç6es a êle ~u· lavra o SI'. Clovis pest.8tlJl, pl"lmelrO com rendimento porque vivem como a de. contl'óle. Isto quer dIzer que, •bordinadas; e. - com um zelo mui· oradol ir.llcrito no grande exped1en- que em compartimentos estanque~. de preparar o segundo plano q,nl.to l'espeitável, mas de consequêncifls· te.. '. Sabemcsque e~l.ste 11m grande ruo quenal, é Indispensnvel dar b"~",nl!oprO~llnQamente lesi\'as para o e:·ál·in I' O SR, CLOVIS PESTANA (Nu.o m.ero de estatistlclls de monografias do qu~ foi feito no primeiro e dlZfrpúbJlC'o -de al)a:'rolar de pl'ote~:>jo;. foi revisto· pc/o orador) - Sr. Presl. sobre as nossas riqu~za!, espalhada! as razoes pclas qual.s aqueles O~.1CH.IIS rep8rtj~ôes do co.n'éJo.f1?~i"'ill Idente, SI''', OEPU.tados, "amas aiGra pelo território bras.llell'C' feita!;. pelas vos não foram atingidos illlegl·a:mf.l1.'caso omisso da eXi.,tência das Olt'e· conClUir a expusiçito iniCiada ontem prefeltura.s. masesquecldlll! nas ga\'e· ~e, Es.!a dIvisão devel'á acompaDhal'torias Regionalsl .Pal'R p{t1iela ."J~~. sOb:'e' o planljamento nacional.·. tlU! das repartições públ~eas ou de a execução de cada plano, aelvel't1i1(IO .l.rll. cio que .vill por à.e Brasil, o~.~· Já declal'amos estar procurlll1do la- ol'llanizaç/les pllrticularl'.5 sem utlll··o Poder Executil'o. o. Pl'esidellt~ elala citnr o .caM da ARêneia QC Ma!'. er llmaln.I··..duC;ão ao prcbelma. par zBção por quem quer que seja. $Me Rcptíblica de q\lalqu~r deflciência,(l~ljllf~ de· Va!el1ca, no E.~tado do Ri.J Sf.r êle de lalmodo va.sto, yue Im- órgão ll'ádar vIda a essas mO'.1o:?;ra· ~tlalQuer aU'aso no ·de.'envolv!m~nloljue .lã PC!!EUi!ldo flmdonitl'los em fJosshelse t'Jl'na,· em dois discursas, fias. a hses Illqu~J'ltos. muitos dOê cios tl'abalhos.. e, pl'1ncipfllmente re­número superior ao aI' su:! iotacá" abordá-lo ccm mlnúclas, Ontem 11- quais custaram somas a:.>reclávels ao..~ latlvanlente aos custos, Refh'o-me aIfabrp. sómente nos meses de no, camos numa descrição muito sumá.- ~Ofl'e8 públlcos. custos globais, .)'fmbro e dezembro llo ano passado, ria da COD1P(,slçiio e do func!oname:l- O olt~l'o d~partamellto ~ o dos ~~n- Se e,~tliprevl,sto, por exemplo p~raordem direta do ,Diretor aeral para to do terceiro das Departamentos que no~ QUlllquel1ai,l, Na nossa opln,30. determlllada estrada de feno que ~eU" lldmjs~á.1 de. cilnro novos .servl- del'em iuteRl'ar li DeJlartam1!nlo. SUo de"erlam ta.1s planas sersubmetldos. "usto qu!lométrlco, em certo l,r,ocl'lO,,10I'e.~. criando um problema. ele tal periol' de Planejarntlllo Nacional. no primeiro ano ele cada nov~ ~o- SC'l'á de 3 ou 4 milhões de cru2eiros,maneira sl!l'in pal'a Os ser\'i~os da re- Já tl\'censeJo de dizer: o IV De- vêrno pois o Presidente da Repubhca, e essa .lmpurtância subir a fi milhôesJleinb:'asse rôsse um delesdestacat:l., partamento e o do Planejamento de ao a.'~umiropoder traz uma série de deverá hal'el' uma. jn~tjf!cath'a. ~lll1a"ara 1\ pollda Intema dn t:'áfel?o ál·eas.Evldentemente que, quando compromissos como povo, deCOrrl'll- explieaç:io para e.s.se 8umcntJ excE'p­;nn~ Allent'la,1 de modo a evitar ,\1)~j, incluimos a Divisão de Planejamento te.5 da sua prooa!l;anda. A SUIl atua- cional.Toamentos l' di~nllta.~ pes~~als de'er· (J'rbw.lo n~' nos lla>lia pela cabeça a ~!io terá de refletir tamb~1l1 as Idéias A terceira parte <! a da dout:·in:l..minndm, pcla il'l'PSponsabi!telacil' de Iidéia de que e~sa Divisão se Vá en- do Partido ou <la col\:::açao de Parti- Nesta questüo. o planejamenlo ~elOcIlmodaçán de todo.' os servldol'ps nn cal'1'e"ar de fazer plano~ diretol'CS dos que o elegeu, lJresta para gl'allde e:i"cu...~ão. [\d.redu?irlo espaço do qual dispô c 11. para "tódos as cidades do • Brll..'!i1. Par isso. o Chefe da Nação, ao en- denteme!lte.!lá plamjame:1tos rlgicoõARênela !. Lon"e disso. Terá dua.~ funçoes Pl'lll- "lar o primeiro Orçamen to aoParl11- e plnneJall1en tos elá.~ticos, Os ~Ia.l.

'Que (1 Sr. Pl'e~idcnte da Rc~ú· cipals: a pr:meil'a. realmente de .pla- menta. de\'fl'ia 'llnexllr o seu plano dos são os 'QO/l países tot:lljt;'trt(1~.(,1ic3 tenha piedade d(j,~. seus humi1-. nejar a 1l0\'~ Capital da Republlca e.. qubquenal. !:sses doú; tipos de pbnejamel1;(l. orles patriC'io~ ~a~'a'ltlndo ao .31'. Co· então. ele fa~er plallos detnlhaJo5 a Podcriam perlluntnr: se o plano rlgido e o elãstJco, se dlst.ingu:am7'l1l1rJ Adnrto ele Melo a possib:Il.~'l- respeHo e para h sede tios Territ6- quincuenaJ é organizado oeloOcpar- principalmente pelos meios de exe••de de cOlltinuar formando decllrlO~S'1'10.1. '. ta menta Superior dt' PlaneJamento cução. No planeja.mento rígida a In.e c~ntul'ICI,'~ para uma Ima.:'inárJn Em relação às outras .cldades brasj. Nacional rOlllo. Intl'oouzil'la o Presl. tel'venção do Estsdo ~ muito lll,lor.Legiflo.mlls IOll!!!' dn renarticall ellle leil'as, e&Sa Divisão funcionarâ coma clente dl1 ReP1íbliea nesse plano as Os proce"~lls de' quc éle la:1~a mi'.o:p1ra n:,sso descsl',ero e em nos,o pre-r6rgãO de cousulta: aPl'e,sental'll. dll'e· alterações. deoorrent,es dos ReUA com· siio coercitivos, enquanto no planr,Ía.)111:00 vem InfellCltanelo. com sua. re·. trizes pJlre-c·eres, ..mas não il'á.. preo- ]Jromls.sos eleitnrals? A resposta e mento elástico os meias sáo indirc!<J8,r0l111erlda e comuro"ada ·jnrapaclda cupar-se com o planejllllle~to delas, milito slmnles, De fllto. o Sr .. PreAI- oferecendo mais facilielade, propo-rlo.de pura. o. l'xerrlelo do i'al'I!O Qtl" em me,mo por!lue Isso seria Impossível. dente da República noderá dar 111a!s, nandomais lucro, e:lfil11 .el1l11l'pgando1'0:1 hor3 lhe. foi ~n"flado! (MuitO ~~s:m Quando me referi ao Planeja· \mportàl1ria a determinados asnl'l'to,'.Proccssos .~ua~ól'los. Assim.·o plane­bcm~ mllil.' bem. 7>almo~), .• . mer.to Estadual.t:tmbé~l.o bom senso dos )lroblema~ brastleiros: em "irtl1dp jamentoelástko é o planeJame.. tA)

O SR. BRlCTlDO TINOCO a,.,1I1 (11 está indicando que aDlvlsfio respec~ do.. COl1lUrOml~RO~ a.'sumidos 1'1a.Sll~ dOB regImes democrático.5, e:1Qu,uIWrel>Wo ll tlo orarlo/') . Sr. Presidente. tlvadeverá apenllR apontardl~etrlzes pro\la~anda. elritol'al, poderá IllsJlen- \' pla.nejamento rigido li o canct.eri,s.rMi?bl um ::b:t!xCI·nss1l1aào de. c~nte.· a sc!'\mtem relaçllolqueles Estadas .ltr ",:tIs ntt"rão an l)roblp11la qa saú. tlco dCl.'i rCRimes totalitál'io~ ....nas de operarlos elo Lóld~ Bl a~i.elro que de~ejal'cll1 lllclIl'porar à suaael- de pública. da energll1elétl':ca ou ao Qunnto à lnter\'encão .e.'ltatal, hA-)!Jr [l~dpl1]a ronr!'ssiio de fmDréWIl1"~ mln!s~ração ê.l$e instrumento adllll.,. ~dll~acirmal.· .. uma lllflnielade c:ie gl'atlS, Hoje. 1:10-na Callla EconômIca P~deral. eob rãyel de !!fl~iência, ele rend,llllento Bd· No~ ~JaM." C'l'lnquenal~ 0.. "~fetl"o' <lemos dIzer que o planej:l,mento :nals~e~conto em fOlha. ui llllnlstrat.vo, que / é a .téclllca de pln, ~~tfo p.ltab~lecldo~ ma.~ fica facultaelo elá.stlco que se conhece é o ldotado

A mràlc1a é jll~tA. e es:~. C~Tt~ lle nl'lamento. ".0 Pre~ldente da República quando j!leIo! Estados Unidos e, nesse a,o;peto,'.Iue.. te.ral. (lo ncolhímt'lllo do Sr. MI· No que concerne MIl Tel'l'1t6rlos, enviar o ~eu plano propor altera~lie8 eleva relembrar que o Prwdente Tl'u;\inMr'i·~. rllzt.n.d~.: . tf!!ft. J)iY~Ii~ t~r6_dl _,!1Çllpl11' QOU.l lla! .~~.~. fllZer nova ~,,~ 1DrIII1, em CÜIlcurao' pron\Ulciado •.•

- "'.'.. :~ ". . ...-.... '" ~ .

Page 18: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

214 ••xta.flira 23~__ iCb::::::I:CZ.:xL"~:::JJ·

DtARIO DO CONeRESSO NACIONAL Jal'}lirg d. 1g53_]_ ..U2S!a..n .•~ =-. fAia: iiISStt:a:xlS::::U~"':IIlIiL2it:5t!!O:?::t:::( " f"".b_

~l!!e naio do 1Il10 pas~ldO. afirmava, inst.ltUlç6e$, :;tl\Ulclo • reil~ , de- Vat-se pasear to Ordem elo ~.rplll.tlvallltnte ao No", 1)&&1 e ao Fa!r rnocr~t:~a, W -6-' po,;íem ma[~;tlr unia Com.·~J11'Ci:ell3 D1~l" O~ "~'l',I",'",Del:!, q\K o planejaU'.cnto, 011& Esta- vez que hajól utilll:a.r.:ao maís elicifoce - ". v ••141o.<l UnlclOll, vl.nl1a danda os melhores dos recursos nlltura1s, seja mll~ ra-!resllltados, c40só lI'J setor, a!lricc'll\, pida ~ recuperação 110 hOtnlll2l e se Ne:cu Rr.~lP<,'oomoe:u todos aqueles outros setores con:<iga. lev~:ttllr seu p:lclrdo ele vida. C:::....alllO L .. .':l:~"..em que t:.sa nova tée:'l!ca Ildrninis· Na. r~3.l1rtade. nenbuma lnsUtuiçao, Rui Santo~. .:trlltll'A e!Cllva sendo empregalll. nenhum regime pc:le su:,:.:stf:- 112m AUltUléo rOll; cs., O outro l;~eUlll, mala d!>,'idc, • o que r~oh'am OlJ problémas de biae Llclo l!lorxll.lllo,i&dotaclo na Rú~Ja, .Entr~ E~ses 40J8 elo povo, Ql1:tU/lleJ' naçQ,o, fieamle Amazonas:~remo8. há uma v!\"ledacl~ ímenãa , atrÍlo5 d eolltras em proõret.S<l gr~as PHnléi Coclho, -' PT:r.,(lia tllglat~rra, lia NO~lIcell., todos 5a. 80 aperfeiçollmento de seus .!:U:t;!nw Ruy Al'aúja - l'SD.'DemOli ue, JJlu!l!;nente, ao msemc Jl~mtll.'ltrativos. qualquer naçlo que Pará:)tempo r;ué vem" proJ)Osta oreamen- nue acompanhar as (!~m~!s ne.llse es- A:n:alllio. Cor;'el:-.. - PI!>,Itár:ll, aparece tamb~m o qlle "I"s eM· fó:~o pela. melhoria !l:Il;S condiç6ea de OCCc1'oro de :Me-ntiouç~ - 1'5P,:mnm "ecolUl111ic aervlce", digamos um eXl.stbcls,. sem dúvlda estará caml. Lamelra lllten(:(lt\r~ - }'5D.éIevantamelJto econômico, em que es· nhantj(l. para a de~af;:·~Si\çlo. para 11 Os...ald~ Ol'ico - PSD;:Uo prevlstoa oa reaultadOll, no !~tor' IUlllorqwa, para o cáos. VU'g nlo Sa.ntll RC~:l - PS!:I',econômico, que. com lo e~cl1~"o' da- Para. que o J»vo braillelro tellh:l M?,~:lIo1hlío:quele orçllmento, deverão $!~ atin· mais COI1r1:lM:l nl:.'! .lnr.tltulçilea poli_ Afon~'o Mu.I~s - PS'l'.lidos. tlcas, nll dm1.0Clracltl, é f1r.ld:lmental ALfredo DU3.!i"~ - PST., /,i:tda. nos &tild.OS Unidos, devemos po~a :entir cllda Vtil maIs eleva:lll COais. Roort~e. - PST.~lÍr em d.estaque que esza ilI.él.a de .sua sit~la>l&.o. Paub Ramo.. -'I?TB,IPl:l!1.ejamento l:aclonal é multo lW. Relllmcnte, _ 1Il!ll16es de bra.sllel. Pip_uí:;tll:9.. Su::iu 11::mclp:11mente U&lI rol, 1'.0 interior. flllta saúde. tacas- Chllgll> RGddi1\aS - '\JDN'.'Universidades e t()1JlOU r:rande desem- seum ener'lia elétrica e tr&nl!l)orte.~, 30s! Cll:,lc!ic!o - ür.,~'.

, 'Volvimenta no Oovêrno <lo t'reridenic fatôres t:lo nec2:lÁrios ao bem.e.ta:r Led,!\cl~3 Melo - p;.;P'.lRcesevelt. Lá. há uma corrmte que ~ iI ftlleld:1l1e. VltoJiú') t.'N"l'e!;: - PStt.'!combate vtolenta.tl1!tlte ~II. tcléi.a ele Nl\o' pDIi,ivel continUe' ê.sse 1)0'10 Cetrl\.:3l1o.nrjamet:.to nac'.on:U. ):' a. cor· aereltitat10 em ,nosaas lnst1tuiç6es; AdJ!!l'" Gfntil - PoSt).ftnt~ Clue &e !lli:l. li. ell~ola. ll.1.IJlt.r\a.ca llêste' aov~rno, na democrllc~a. 113' An,()r.lo JIC1'acio -- P~D."de VCl1 Missell, cu~o d!&c[pulo - num prato re1a.-zlvamente Clr.1o nio Arllla~~:l' ll'~lcih-' 1'I;D,iHare::k _ tem .c:tito muito, comba· . notlU' mudan~a racli~al noa proCtl'SOk M.n,'rira ~,\ !1.o.>h:o. -- PRoitento e~sa letéla. d~ pr.&nejemllnto, aclmlniztratlvo e lloUtlco. Por iud. .lUo Grjlnoe do Norte:tI?:.ra e;:~a. eacols., tàd1 td~ta de pIa. penso que l1 lIll11ples C1'ill.çito ele m:· A1~~l.II:l~lIrteU::.-~PSl>.II1cjamentoeonduz, fatal e Ü1C3o:rJl. n!s::ér1oa não levulL t:'anqul11ctaâe &<l uo'a. ""."A _ ftO"'.i\'e:m~tlte, to ditadura, aore1;1me to~ povo br:lBÜcU'o. Pua mim•. é n. _. ..."" ,{; ...vlJi~á,'~o, senc!:l.1 haver muciança detmltlvs n« Para~ba:

!"08 Estados trllldoa, ea.sa correntt' procel:ZOII !tdm!n!Iltratlvos; se POMa Ie. Uilll& ClrD'ltO -' l'SoD.é :ll,'lJiac1a pelas Pl'ó-bom::ns do Par. var ao ele1t01'l.do brulleiro nGq6es J:&nc1ul13' Carullo - PSD.'lIGO Republicano. l)el'oa homen, da preeisllll dei prolllemlls naelonats e .0 Jos6~Ullfmcl G - 1JtlN.'We!l Street, p~Il1.~ supercaplbllstas, 'modo de rc.aolvê·ll:I.B. Para. 1l6a.. R JD!êJo!!IIy - PIlO.

.:MllS mesl!lo 111. nOll Estados 'UtlidOl!, a 'ldéla do plan!anlo constltll1 verd4. ltItetrllo 1)i1\!I,reaçáo contra eSS:l.i ldél311 remanes-· delra cruzada.!fo d1.l em que o l?er.nam.1:lu_:centes d~p!:l'ioda do la!sser falTe; do ele!~rac1o bra.sllelro 81tlver perfeita- AnUdllo Clm8'&- PDO.'lal.!~u aller,. do lI~r,\;lSnl(" econOmioo, .menb esclarecil5D qllanto aoa proble. Llll\l. Cavr.l~ant1 - UDN.qm, Cjl' • Queiram. quer !1lio. esU de. :mM, às dUlcu!dAclzsoolll que luta o :Mota Camr.elo -l1tlN.:tinltivlWlente entcrrsdo. a 1"eaçll.o Qovêrno, qaauo. ao mOdo PCl't 1I11e Po.'~ltellOc!l~,~~..::-. PSD.c:mtra. euas ld~!as é multo forte e,:ma J)l'oble$:O& pCKIerão :let' resoJvj. ... ........ ,..:na prátlc:l, ela.s e:;1áo sendo cerro· :dos, nDl dl\Ylda .. represe:ltaçliA ~ x:J~~~'::f1to _ 1'30.tadas. iCê-mara ~ cb 6enlC1o ~â oom llI&l! ' ' p_

:B.lSta citar o r.xemp.'a aclml:'ã.vel (Si! ,eficiência. Com efeito. J)Ot 1lI&l4 4e Mendgn~a JU%\1Qr. - Q ....

~h:1.ejam~i1to rc:;lOll:ll, repreroentado 'UI1'..a VII, ao in;Qmarmos Ql1alquer Muniz J'aicão - })5P.jJek".obra.s ciclópicas ao Vale elo Tm- ,!.lro1eto QI 111,. flC3Jt\Oa na 1IUPOSllIbJ,· A:~~~ek,ntes _ P&.n(o~S2e. . '.Ud::âe d. tlbkr os e1emento.s. indlll· h. PSB

3'cj~, t:.ln::;uénl w,!s ~ode p/lr em peDlivels lIata e!ll.itir pa.recer com w-rlanll1 antas--.dÚ"'1rt o :n,:ceSSQ dêsse empreendi. pleno conhecimcDto de causa. BahIa:mento combatido de maneira; t!tll Abelardo Anl1rê& - PTa.Vi':lleni:l. pela corrente. ti [Iue me rt- Por t.ol!.OS ~ mo;lvOl, Sr. 1"re- AIltônl:J B~b!no - PSD.te-I toá pouco do pa:r,ldo Republl'- ~lclente, e.pero tenha eas,e ~ooPiIl1e.lll;o Mfz Ml'l'on - PTlI.c:;:nc," .Pila ra!orma administrativa 0', gtll!lde Berbert dll ~IVO - PSD.

f.'a~ :gst~d()8 Unidos, II idéia de ptll- m4."1to de dar opartun.idade a- que na Dantr.s Jt1af!lr - tlDN.!lfj~Ir.?!ltc. hoj€, se precd(! mlllS ao Càmara e no Senaoo IlcJa ampl:t- Jayme Te~lr;l. - PSo;~roc'ellla d~ c!eeemprêgo, se prende mCJlte ~cutl~a li- ~d~jll d.o planeja· EdoardoCab!1o - P'l'B.ttlll- "O re'clo dequ:? à fa~e de pros. mento na~lona.J_ P.o,,11rcl,;;m la.rgos Joel P1'eJdlo - PTB.p<~:~;de q:ue atrave;samoli, se siga traço:3, cllõr umllo ;d::tes~ dessu idêias, .:r(l~é Gui,.a.rl,es -- PR..uma outra ele deprassão lInUoRa. à fU>1er. uma descr,çll;a toO órgão .como Lafaye:te Cantinho - tIDM<ie~r<!si;ão de ln29, à cri~e de 1920, lmagmo ~~a. ~un~,on:ll' com eflclên- Manuel N{)vl1e~ - PR.:E.\'it~J n O'ande' pl'eocunaçãa é ne cla.. ~s Iiu:lCU.êlllCCS pa:'a, al~ançn!- Nel~Cln Camelro.l;~nt'id~ de est"-":lll't' (lS meios para evl- se '>1:01'13. Integral nes.õese~r .sao R\lY So:r.t~ - UDN.tnr ~s consequênc!:18 danosas da re· lmeru;as" estou ccrto. mas tam1:lem n!i.a Vasao F'.!ho- UDN.PPr o,"s"ZO de.sa grande eolllmld:lde.. tenho duvida de qneIremos dor o SIri. DuElcSPlnlroit~/!SCl1a.n,t::'~ __,- c,,:'": ~- • • melro pas.'lO. Dlrlc:l, importante, é, ~ "..... "'.....

A l:lcü d~ planejal11cn"tl (lU de pIa exatamente darmos o pr;me'ro PIWlQ Francisco Agu1ar _ PSD.nlsmo, dlgur.1:h'; asslm,esta hoje pIe. r.·o sentido do planCjam~l;i;I) nacional, Ponciano dos Santos - p~nam:llte ~:l:o:~o;a. ,em ~odO••O m~!ldO, Em seguida. pouco a pouco, a Idéia Dlstrltl) FederFI:PJd~·se dlW"I: C::l exten~a~ ~." u~ irá. conquistando os espírito;;, a opi- Eenedlto Mer3"Ulhão - P'I'Bplar'''J::lmento, Janlals se pod.ra con niil.o públlca, com o que, dentro de B211jll.min Farah - PSP ..dener a ldél3. do pl:l1lcj3.m:)nto. p~. a.lgu"s" nos os prOCe5.EOll administra- Breno da !Silveira - ODN'.de-c? preferir fi tese d~ !?rg~nlila:~o tivos~ no~ Brásll terão alcall\ludQ a.pre· Dll.nt(lD Coelho - !lTB.dc plar.osparc.siS. m~s naa !I0.SI- ciável' e,oluç5.o. Gama. Fllhovel se e:1frentu nenh)lln p1"JbIema GUTgel Anlaral _ P'I'B.sem li utiliZação dessa .tec:Úca de pIa. Sr. Presidente, com estas Jj111avrll.S, Heitor Beltr:1.o _UDN'.m.1ar.:en:o. deseJo m:lni~estar mlnha confiança ,Jorl<c Jabour. _ UON.

No !lOSSO paI.<!, acreditamos que a em que os nollre5 colegas, com suas J~5é R<lol11ero _ P'l'B.1ne~":.·poraçi?0 MS processos adn\ill1s- luzes ,com sua experli!nCl1à, vlr!o con· Lo C Ih PSDtratlvos :le.s~ nova técnica constitul- trll:lUlr para l1ue o esqunr.la ora o!e· Mf~o %iÜn~ ::. m,rá realmente uma verdadeira revolu- recldo à Casa seja conslderàvelm~nte Maurício JOllpert -UDN.çlic, por'que n!io há de fato nenhum melhOra~(). (llfulto bem; muito bem. Moura Brasil _ PSD.pl'o':llema brasileiro atac,'Jdn com etler~ F"!masl. n!o de Janclrc:ii~, ata~adQ com probnhdades de Durante O' d!scurso do Sen1101' d~lDS RoblJrto -PSI>.oSUczt;;o. ~ • f I't p'~ Clovis Peetar.tJ () SI', J08é Au· :Edilberoo de Castro .... UDlII

'I't:do lluanco se t.m e ,(I !les e a.. !J718'O' 1 Q V,~ ...'!:Ircsirlent~ àlltra Oa1dlno elo Va.le - UDH...·~cco Ó3 obj~t1vos econô:n:~Os pre· ' , 'd : ' à '~~. ... " I" 'A Oetu'll~ "'~ur4 ""D~'os •de b~es financeiras. s5tkl:l:'; a ca B.ra e. 'Pre:S'l,,~nca, .,que" José Pl!~~~ :.-;é:Õ.•

Não é p<lMi'mt CO~ltinuemos lndife- ocuPfda pelo Sr. Nerello Ml1JO$, lIlacedo 8olU'es e snVa- P":éntes 11 so!Ug~,o ele nozsos !,<,oblen~:l~ Pres.àente. - Mt::ueL Couto _ P8. . ,

~ dll bate. perm:mel:il.o povo brasil~jro O SR, PRESIDENn - Tem a Pll.- ltaLm'l::t1dO Padl!l.'ta - 'Ot>N.:nesta s!tu~çiW de pobrc~:l, de mlSé· la\'l'3.. o SI', Diler:m:>no Cruz. Salo Brand _ PTl!I.ria. <:',l!. atra~o. . . O D"''''U'I'ADO SR DIL'"'''''UAuO Minas Oerm:

Mllir.n ao contrário elo qtle às vezes. :o.&' ... ........." ·'A!oOnso Arlno!l- UDN\ 'ter,1 sido at1rmllc::.Q, qu~ a idéia. de e,r;;~~O pg~~e d~eur.o que sm 11'- 'Benedito V:>.I!da.Tes _ PIe,'D·:.;~:J:::r.:cr.t., ce:l'11!~ 11 d't~r.'Jro a de· ~. •.. " s. .' I I'"Ol';'S TNZ - psn.

.' mt'::.~..:.~:a., r::.'!, !\;i .., ~..c:~::'á ~tl::'S!ctl1' .0 t~. F':t=3n::\~~ _. Eztâ fi1~ti.O.i na:',~~l d~ COl"\'a.lh.o.- ,PRo"Ion__,· _ "'-.IiI...ó&d 041-1..,' .......<.~-, . ..;,~ ,

,~l 9,~tIlU. ~~, ~, ~,~,~= t9 ~'''''''. _,__1U&-.:1W':: .'

Oui111U'II.e Mil.chado UDN.G us.avo Cõ:l,)all~lI1t~ - f'SD.ml(\ei>1:anc~ rllt,:Aêlio. - PTB.1,;l'ael .Plnlle:n'o - P8D.Jos~ :Solilf:í.cío - UD:l,Lícul';c L~j~~ _ UD!';,r,úcín Bi~telll~olll't - !'TB,Ma·ci1Hdo Scbl'iJ:ho - Vl'flMa~:lll'i\~$ Pinto - tJJ)\',M~~lei:.:l..: de C;1..C;'~1'Q _ ... Ui)':;,Oliut.:; .t'<ln.~~ca - PSD

, OSl"tl.:do Ccs:J. _ PSD"O"Idio de Abrell '- Pôu.P~l'I,,;.rD ChagJs - PSD,n'á~'iillrs ;jeanr:J. - P,S"ü.)1on;lol1 Pacheco - UD:':,Tanc:,~:!o E(~"es. - PEL).

5lío F>tuJ~:

Al'tu: Audl'i - 1'TB"Ca:'lnclo d'Agc:ltlno - I'SP.CasW:,O Cabral - PS?Emlio Cado~ _ Pl'N,·Eusêblo Rocha - P ..3.l"er:el!'S Mal'" - l"Sl",!ttrbrl't I,!v,- Vp1'f.Irls Meh1:oe" _ tlt*'.Ivea V2l~11ll - Prs,Lima FI'iullrect* - !'!!D,MII:)b!. 2arl'e~ - PS'P.NeL~n 0IIlIlma. __ P'rB.Nove!l1 Júmcr - PeJ:>,Qrtlz Mcnt~lro - PTB.KatUe:l MtZ2l!i - P3P,

Oolil!:aaI~lto 1"1ll'Ull:o.'; - PSl..1dS~ PleUl7 - U1JtoT.PnuJo FleUl? - PoSt>,PJ(nlo o..yer- -- .PSD,n.rato G~05lo:A~a.fdI>Bam:OI - l1DIftlclo BomJIID _ PTB:PhJladelr,M a'ardl\, - ND•Pcftell d!l -'rrudll - P~".

V!rl! 114' OtIrre!a - 1'8,tllCllltl Mectelr:l6 - 0tJN.Pa~al!i:

Llll:o Looe!'- PSD.O!to,llt ROg1l!1:y - trOIf,

Santll Cltarllla: ,Joaq\lo1m Jl,\tI%l$ - PSD. i

L~obe:>.o Lent - pat'o."!:Teu RlIotrlO8- PS'D.Sat110 Ytnmo.'l _ PTB.

:R!o Crande do S\l1::lnlel Faraco - PSD.t"lore, da. Cunha.Germano cclilial1l - PT!3.OodOY I111l\ - P91),Syhio rc1,en lQue - Pl'B,

'''Wrlbn MAt.1Jft - Pn!'.Acre:

t,gfayêtte 1'!.eaetk -1'!n (11l-3.~33)

Rl:'" C~:l!eL"'4 - PSD.Am~p[,:

CO&racl' Nunes- I'SD (14I'lL

OJtON DO DI~

O SR, P'!tESID:li:NTE - A tI8'. dep!'€senç:l. aC\l5a o cottlpareclmeut" delllll Srs, Deput~cklR,

Val·se proce<'ler l v':taç1ioda tnaté­r1ac:onRtllnte 4e. O~dem do Plll.o SR. PRESID1i:NTE - Ri-sobre.mesa o SiZlllnts

M1Q'tl2lt1!ll1'O

Senhor Presidente:e acordo com o que me facultll o

item UI da I 2,0 elo art. 149, do Re.·glmNlot" soUclw a. V. lJ;Ja. se dl~neconcedldti I1rgencia .,.ra o 'l)roJeton. 1.953·G·1952, em segunda dl!eu5!'!oCOnsulta o .111enliorlo no ~entldotlc sere que com eaae cartter fIgurou na nauta

·elas nosllCs trall1l.!h<ls no f1n:ll c111,.ú1­.illaa sesslio leglalatlva.

Sll1tl. das Sessões da. Cê.ml.rll. elos·eputados, em 20 de janeiro de 1953.- odoro de lIfen40nca.

O SR. PRESmE:NTE - Refere-se olprojeto Ílo .am.PllMl\o. t\a.a classes m6­l<1las e 1n·ferlores da carreira ele di­plomata. .'

se o projeto fltnlrou na Ordem. doD1a da scssilo leslellt1va pSlisaàa, emreswe de \U'8êncla., havendo pOr aon·..lnte uma doclalo do ple1\ãrlo. no­vamente submeto a \U'gêncla·· à OIlllL.

Os 8enhoretl que.aprovam li reque'rlmento de 1I116ncla em Q\lCst40 rtUel­..... 'Permanecer como se IlcbaDt.

(A7'r~~'!lr'(l) •Se,1?"r:-za ,t!lscuss!io ero Pro~

~,J."J,.,'~. t.· '..

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Sexta·feira 23U2!:.?, _._ ......~,__ ,...

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"....:·~2.:1t : S.xta~!z=n:h.LS -,1 b.=___ =DI,i,R10!).O c:ONORE5S0, _~~.lat41É_ LU 'ex_' Se ..,Jallak(l _~., 19&f, '

. tIoltlva: a perra "ti &W .oI., O Jr~ ~MI/' Q~~t" - Gauanto ;.;."t'1~~~t~;: l'f~ .~"~re~';~~;, po- 'OI'iI,"'~~':I~ d~ ;eaJld~~~ hi~;.ól'ica~••t"silDedlant4l' ..fundg,melllos\ie 'fa· . a.lll'nl-';'.ç~6! cio nôbn' -Deputaà!(i'Os- r~,cop' o .I"rltlc:o lias ·nODM l'rftr- estirei' ~ll\lll'd inclill.do'.. ,Ir lO eu.. j ,:Pl»'~... nIloC1~1!l" pel\'1a d. v-ldllos pre· val4o. OI'ico, gostarl.l, cte declarar, ,á rog:atil'a. ~SiMwi.,is:;41clnlo.nl~ÍÍ();.·J1iOeontro d' umll NlIl."âlt quecollo3all~olósu n.·II01I& llI&I'lnha Mel'""t.. 'Or.5'" q~. 11. poucos dias, comer- pod"rem06 I.t.ei~r lIormllnl.ntl)l I equl- etueh'a" cel't'bl'al' umtl'lI.tado.lT\~SAl~ ~

O Sr. A.rrlUlclC'JI141'a - Veja o u()- sal140 com 'altas ,pa~entes 'cIo "nosso pll.Alel1toseem tlue J)OlISl1nlOS 'faZer de- que OS seus tél'mos, às v~&es,não se- ;'breol'ador como sio Incoerell!t·!s os Jlx-lircito, escutei ',. seiulntll declara· 1& 'o UEO que ll.'l nossas Institlliçóe~'1jam' muíto ell.i.~os. mà's delld~ que CJqUll\ tlOnlbalem este ponte... a II-Irea- çt.o:.s. ArnUI;S q~ possultllos, as ,di- qlle o n_ Governo, que a nO~lI4\ di":'] sei! esplri~o J;ue iaranCa que rui.() na­silo foi por parte dos nalli-fad(lI~t.aS, vi~õe.s de lüllte>mecanlillll.çl;,.que t.- recl'!lI nClll indicar. J;~te o r.onto VtI-lverá In)l'l13!1o de' nosso ten'ltól'io. d~s- tJlI3lO eo envio d<! trOIlAli; se pute" mos, n~ clltpOt!m sequer de, peç.e,s:!O-· mOl1:CI,ia!. Isso r.osé confiscado pelOItrulç;,o'cla soberania danossi[· Poitl'lil, Ipol'llm, do extremo vermelho, ess.. I'<!- w·...1entes; Oa eamín hões estão etll acOrdo Ji. assllUldo pe:o 110SllO Mi·' IlmesQuillll"'llMto das llherda~e~ eco- ~Il\<!SlII. de tl'OjMl ~ i.njusta • não se pecMços. VeriIl~1.l<l o no'orecol€Qa que n!s~ro das ,~;ac~s Ell:el'iores e pel<ll nemícas, e:e~eJo seguir este caminh() I

t.dmlte. não estamol tio !)enl armadoe como .Dnbll!l<J.dOl' a.me1'ic-a.no, E é c<)ntl'll iS-1e esta atltude•. obcdece.ndo llus lm!1~-1'0 Sr• .011I11/11.0 Orfco '- V, llIxcel<\n- v«rece. -, .:' 80 qUe ~ee~t.i. levllntllndo a o\linlâo rll.lvos da mínha cousciéncla. E, !lor

cla eal" en~anaQo. V, Excia. e~tabe- O Sr. Osvaldo Ori<:o _ Nio 'deula· puhllo::ll. n...cionll!. iI. qual se 'alitramlllals OH!lítluas Que sejam 'as i)aIUVl' lI111_ ;" condicional. No dia em Que Isso rei que eiÍtej&m<ls muravünosamente e~em.ntQ8' Insuspeltos e msuspeítàvets da oubra aUtL1de.·por mais gllt'llnti:lI;~t verlflCJ\$Je,e-u foi'marla, com, ve- 1I1~l'ell1ai<Q~, A &<;ul!oll<;iio, no CIISO. de- dent·L'o- desta Ca~l\. no sentido ele que que otereca, porque o seu eSllirlto e ...ll!ntál'io, oferecen4'O l'esist!ncill., mas, 'V~ ser. elltio diri~io.a. aos r"slJOn~.- declaraç6l"s preJi1nineres, <l~!ar8~b8! SUa tradit;Ao llJstórica IIMJ im!);nll'l\ jenqulI.nto estiver lLpelll\li no llominio vels pelos desUnos das nos~as l"ól'ças prévias - ea m~smll col~a Xez & In- cOllflanc,lt, nata mente por ê!'.~t mo-.d..shlpÕteses, e n~ lIe' conCl'etiza1'" Al'lnadas. N.o quero falOCr "sal~as ghr.t-el'1'a com o sl4tlll/lent OU dec:al'a- tlvo, acho Q..ue de;'8D1os alll'ovil~;ruio preliminar, estabelecida pOl' ltntoridades do' Pai.! a inju8~j,& de ção ele civismo pÚblko - pos81lPn rc' ·ne'<te momento o tl'atado. q~e .... 'V. Exc\a" isto é, perli<l Interno d~n. a:,reetltar que porindiI\l~'en~a não re- pact<l e d,ar·nos a indepenclê:lci,', Sll~ e.tli. a~~ll1 ..do, porCiue 05 tr:ltado~ ti'l.ojIro das n08SA8 fronteli'as. o n()ss<l cui- c~maram dos Poderes (1 Naçlo, 5(1. mediar as comeqtiên~i~. cnetc:,asdo vem .er ob;;erva\los - pacta' Sl'lIt, Sf':l',,~dado ni\o deVe 8er tral15110rtar tropa brett:.o, do Legls!a~ivo, :.,' atai,,; llle- flciellte de usar de lodo e qua:Cjue;' ~'<lll1la, E' um principio fundame;ltlllpara o exterlol', mas deixá-la ficar oeôsár:as ao a~lal'elham~nto do Bra- eq1lipalUen~o e aparelhamento que tl- de Dlrelto Illcer:JHcional e devemo..~114ui, Il flm ele resistir & t6da agr~s. sil. Quero dedu'a.r à Câmara, SO\}l'tl- Vfl'nl0S de recebe'!'. aprol'ar aquilo que Jã aceit~1Uo~ n:i:460 que fe der dentro do nosso Pais, tudo ao Ol'ador, que ll.8 minhas ob- O S~, Al'rudll Cám;zra _ Com o, C~rtado Atl~l1t:coe no Tratado dO:

O Sr, Arrll4a C411íllr4 ..,.. V. Exce- ser,lIçóes repousam tio Eómente )lO 1011io.> c L;'i:ha.ntes S)JBrtes do n(}~:iO. R.o de Janeho. , ,:,linc:a.s nio querem' que o Pais se toaallte à. a!il'mativa~e S. Exc i11. de Ilustre colega Osva:do Orlco, ficlI- O Sr. Osvaldo OrICo - O (IL1e S5t...prepare e fiqUe 'em cC)1\c1lç6es de cum- que tem conhecimento ete mOVilU61lt.oS mos com li Ihlpressii.o de que Sna ~m C!l.Usa, all..0l'll.. r.o?re orador. 1·10llrlr aqullo a que V. Exelll,. se referiu sul>ter:'Anel/s Jll'er-arados contl'a a 01'- Excia. 101 ccnvoCllc'O à. ativa e o e a aprov~çao do rl':ltado Brl{~il--. a t'e~MII, na hora eX,ata da agres- de,m Icgal,D() Dra~ll. .' IDepu:ado ,n.obel'lO MOl'ena mandado E.<t~dos um,dos. mas a di8CUS.Ii\odpdo, V, Excl&S. pretell<l<em que o Pais ' - ,à. re~;·'Va. (Riso). proJeto Afonso Arin~s,de rpmt'S~;l de8~ prepa'Çe se adextre se llrme na hOI'" O~. PONCIANO D::>8 S.ANTOS tropas pp.ra ° extel'lor. Pplo meno~,da alressÀo. Ainda ai V.oExcias. siol - Nao só eu: o mundo Inteu-o t-emll O Sr, Osv:J/c1o Orico - EE~a o !l0- V. Ex.' subiu i. trIbuna com êS8I!OO'"lncoel'ent-es. . eonlleclUlento-dtsso: , . . br~ Deputado ."1'ruo'a Câmara muito jetivo: no etltanto. até agora, estamo.

O S~. Osvaldo Orla~-- Está Vossa O Sr. Osvaldo Onco - V, ~."Cla, Cle·] en:;Rnarlo, S. E:lc!a. fa:~u como ca- espepando as razões de ,V. Ex' dt*"ll:l<:cÜl. elllanlldo. Nioqu~remos que chl1'ou textualmente que, tem cOllJ::~'1 pelão ela retagulIl'c1a. (RLSO) Tivc~~ I) llpOlO a êsse projeto,Temos Il'ran!1lto. .Pals deixe de se })l'eparar, Deseja. cin:ento de ql.~ "e.t~ ameUlada.,SI f?r. ilustre rO!C,8'a atentauQ, cem melhor, curiosidade em conhecer a oplnlão de..mos apenas que nâo pl'epare .os ou- ÇAS Jl'lra dellen~6ciul' U:t11l reHl.ução bot< voncaue, para o mov:mento da V. EK,· e eu, respeltal'do. como 1'1'5··tros com Sl\(.'l'lticlo de sua própI'!t1 ou um m<>vlmemQ suovel'sivo neste, opinião PÚI)!IC4 em nosso pais, come> peito, os Evangelhos, o Reg:imrnto d:ldere'sa Intel'na pais. Nest-as conlllç6es, apelo I?lLl'll os em todos 08 u~rs pai!es que se levau- Casa. pediria 11 V. Ele,' que não ,,;

• selltilIlento~ oristios e p""rlóllcoS de t.aranl. na p:....( .. ])Úb!lcau nas C:J.- alastasse, da dl.leussáo do a'Sul1to que!O Sr. F!ore, ,d4 C~nl'la - O nobre V. Excll, pau qlle me responda: se se SM Uilsla~lvu, contra as cl&usu!as o levou à tribuna.

Deput8,do maraJoara e Inooerente, por· veriflcal'es'" eventualidade, qual ete· der- .'ecia~ivlls, humilhantes ~ IIV!l:Il.l1· . O 8R. PONCI....NO DOS SA.'1TOIIque pretenete resistir. internam~nte. ve ser a posiçlo pl'imacl:ll de nosw tei do pacto. pl'1'Cebel'lll lJ\uito bem a - O Il~SUl1tO que me trouxe. de ~aW;

.- ~IS pergunto: COIII que armas? De g,,\'êrno e das (c)r~as Ci:Í1'igentes d.o atitul1e d~ ll:>;UtlS Derltl~a:las I:tSUS- à tl'ibullll. fOI, não Isoladamente. tra·nlios a~nando ou com cuablnas pais - C1es·,'l.I,r ~ropas do Brasil pa, J}i'ltu~, d(j pon:Cl de Vlslll da ide()lo- tar elo projeto Afonso, Arinos, 1l0rqu.de matar pica-paus? rll a C~réla ou qualql;ll!r outro ponto tia pal'tld,kll1, lio tOc>l11t~ à at.jtllde êsle não podc ser esludado ISDlads.. ,

O Sr. 08114!do Orico _ V. Exola .. no~ extra<!on~lnlmtalou deixá-las ~a:aque \ QU~ ae\'~mos_ mant~r em face ,do Acur· mente. , ' ' ~ .. Ibl'e ~putado luasca emprega sempl'e taçaln frente .. qualquer pe.i.o In', do 13ral!L-E!.aet.c~ Unidos. O nobre co· O Sr. 03vezldo 01'1(:0 - Near._ moo chiste como arma: Mas nlo é oom tern()?, .. , Ileg. nia ~de Ignorar que a Inc:a- mento, e~tou, f~loendo o' papel ele ac:ô<> Io c,liEte que 51 deten<!em 8,S 1I0SS~ ,O .SR, .PONCIANO DOI:l !AN'l~ I~erl·p. 1,1'1l\'es do sta~elllcnt, mOde,ou\lfto, de sael~stao, de alijo. de lIuurda:pl'erl'ocatlvas a nossa :!Oberania 0\ - E elUl.,amente do que trata o plO- e'.é pacto e fel': pr~va.í<!Cer, s6'ol'e clilu- ,do Regimento da GAsa, 'IBI'asll tem as armas suiiclentes ~ .loS jeto Atol18O Arinos. ll'ell1<lS eXi\mlnll' s~Ju reputr..das contrát';as, ao Intt!-\ O SR. PONCIANO DOS SANTO~tropas nece'sárlas PIIn qualquer even- no parlamento a situação: da;' o~ ni\o ;'es"e públiN. o ciVismo bl'ltar.1CO. e'll· _ l:~te projeto é uma espécie de SU.1 itUallà.d~ que surja dentl'o das suas aprovaçio pilra o, envio de tlopas, ,and~ que a IJ1'l:la.tel'ra llceltasse &ss~. plemento daquele tratado, é uma es:"f1'Ont-eu·lI.S. ÃjtorlL, o que nós nia po_ Portanto, o ~rcjeto AlonM Arinos re· fliurll10 Internacional. 'o qual JaI]'.'écle de Interpretaçlo. ,ExatllnJ('ut.demos admitir é llue o Brasil aceite gult~I'lta aqu.lo que está na Conllti- apliquei muito bem. certa vez, a clMs. por causa das palavras que poderiamarmas em lluJul10 d,a,sua sobel'anla tul~lo.re!lulal'lZa o tratado que j' siflcação ele "ml4.e to 9111"", !eito, Plra, ser tAmadas d~ nlalleira peJo!':ltlva elll., 'A('eit~ essas armas aob forma de coa~ ea:. assInado entre o BI'IlSI1 e os ts- velltlr. . relaçlo aos Estados UnldOll. envol~,çloe nA() ten,ha o direItO de usá-Ia.s taetos Unidos. 01'a, regularizando-o, ,O Sr. Arruda C12Jn!lr~ - O orador 1 vendo setol'es de nossa econamia, ••dAI. 1tUInelra qUe f6r mais oonveiuente fÓ podereltlOS dar-lhe _all'rol'a~lo, P(Jt- vai permitb'-me ma;.!; li.r,"1 1l1l'-elra In· por isso. esta P,l'OPDSiÇãO coloca n.,.lIio& Interesses da sua aoileranla Que assim fica a N.açao lIObel'al1a me- terrupçio 1>ara,alrrad\l~~:- ao nosso 00- declslo do Congresso o envIo de tro-:

O Sr. ArrlUla Cclm4rll _ ES5&' aflr- diante, decisio e autol'lzaçio .desta leíl~ Osva:do Orlco :l ~omeaçAo ~ue pas, ressalvanelo, natul':llmel1~e. '~ C!U~ i

ma.tiva do nobre Deput&d~ Osvaldo Casa do conrrullO.. , ..caoou de fa_r ~a mmha hum••de\ele Invasão ,do nosso terrlt{mo Oll.:Orlco deve ~r deixado de q\leixo. cai. ~ Sr. O.~do Orlco -: Ndo cresvl!" pessea ,Pltra capelao da. ret~iuard~. agressAo, em que compete i1oIi'.xe":do os ml!ltares, prlneipa1mentl! 06 Z~~ poltltnto,V. Excla. o lum~ ,dO ~~a se. porlllll, S. Elela. QUis~r PlomO'l'el' cut,ivo tomar ,as medidas Ime~i:dJs~;Ilel'ais com aSHll!O n.staCasa. t.lIae- cllllCurso,V, Excla, estava fa;.aM.o, ,I? me a capello a- vanIl'Ullld~. aceital'el Ora, o proJeto. colocando debaiXO dr..vera!' que oBras!! está al'rnado e a a- t<!1te e, nlo 40 projeto Momo Àr1ilo~, de bom arado e lS'r&c1~erel. dellberaçAo do Congresso eS$a declsj~,:relbaero para reprImIr qualquer fu!;.} ,que nio l'eguial'iZll uma COI88 s6bre a ,O Sr. Nel30fl Camelro .,- Permita- velO l'es~alvlll' qUil.lquer peria(), quepo;;interna, pr1nclpalmeute lu~a de en- qUi! sl~nclou a COllstltuição. A Cons- Im o orador um a:1RI'te de caráter derta reslIltar da Inte1'pretaçll03 c1~.V~rlilllc:lUl'l fomentada por advel'sár103 t!tU1ÇAo e slionclosa n reSpelto da n- )llliltlol': sejlL. na reile1·va. sejll na lltl- Tl'Itado Brasil·Estados Unidos. :SI'" :elt~erlKlS, é afirmação tão temerirla messa de tropa. para o, exterior. O va, quem até a80ra~'3l1hoU .. 'ba- porque, aprovando a proposiçã,o, quero,.,qlle ,lIal .scandali~ar .. opinião na- que V. Excloa, tem afIrmado" Cima· talha fOI C! ~put.ado RobertG Mo- apenas, trisar l!ste ponto: fica, co.CIoIl.I, I'a • que e&t. no co·nheclmenr.o de relia ... (RIso). êste pl'ojeto res&'Uardada de maneir~

, motins que se estariam prcpal'ani.Lu O SR, PONCIANO DOS ::;.\:.'1'08 absoluta a soberania da NaçâO por sel&O Sr. OSIl4Iclo Orlco - NIo. V. Ex- con~l'a a oret"m lelal vliente. E ~o:.,... Em todo caso, eu me apego 1l111is mais eml~ente órgão, o Podêr I,eflisla..

4\e1~cl. esti enganado; Não eec.n- !oqllellL questlo nOtegulnte pon.o. ao esplrlto do· tl'atado do que li letra, ti.o.que não e:wlarã do Bra,U nemdatu4l nada. Tód<lS,sailemus que o se estamos realmente ameaçados de calDo faz V. E-"l,•• Estamos dhll1te de Ulll soldado sequer ao estrangeiro, 8l!1BEllérclt.o, está, aPBl'elhado pua aea· ql,lalquernlovlmenlo subversivo, o q,ue dual ~ltuações I 11. no~sa atjtucie terá que, primeiro, o COnl:l·e.lSo. esta ''::as~bar com qualquer conflltO que posaa 001I Incumbe nio é elesvilLr- &S pou"u que se definir em face dess'\s duas dê sua p~rmlss~o. .' i

lur,ir e debelar "sntados contl'a. o mos no pais. 'nlas, sim. conSel'v.-la3 situações do mUlldo, De um ladJ, Ulnll - Vêem nOl'tanto os Srs, DeputadoSregime e contra a ordem ~~al. E a e mal al'madati tropas de que dlspo- Na~ão, cujoesllirlto e c1.1ja t:aeliçi" que elé~l~ modo' não fica o Tra~ad~Prova de que o Br:lsll Pl)c1~ l'eslstir é aqui para f~r ,frente, & ês~es ..pre- histórica vêm sel~do compl'o'laclos L'O- 1\ mercê ele qualquer i.nterpr~tllçii.o.Que tem resistido, Lembre·se V, Ex- goados mO\'lmentos suover~lvos, mo de uma. N1CtlO que ama li. libel'- Oprojet:l v'em trazer lllJ\a\lermenêu..~l~nc1a l1a revolução Comunista, em O SR,. P~NCI"'NO DOS SANTO;;! d~de. como de uma Nação, de tole1'àll- t1C11 para0 tratado. e esta hel'menêu..Que o Brasil' p6cl'e perfeitamente afas- _ E, alem aisEu, fazer tratael'<ls, tne' ela e lI!!e tem ajudado. IOdo ao cn- tica 110S ele',e levar mals ~ac;lmiJntelar es~a am~eilç& a<: reu regime e à diante os quais possamos reee~r 11'- contl'o de povcs caldos r.a mlsél'i:I, a aceitá· lo, porque apenas~l'ldel'l",li1.lll ordem li8'al. Es.ou COI1\'CllCido de m!UIlentos. lI.viOes" auxlllos de naçle, com~ os da Europa, socor:'cndo-os haver pel'lgo nl1 parte econ6mlc~l, vlst~Ql.~ o Brasl. tem os ~ecul'soS e, na tnlllS PDdel'osas, maiscqulpadas ~c(lno' economlcllmente. defendendo a sua 11- que na parte real, l1istórlcn, C)ualltctorganlzaçíio das suas forças Ilrmllda~, micamel1~e do que a nossa, Esta a llel'dade e até memlP os seus terrl- ~ ame:\ça de uma "u~rra nln"'uélli<!omo tem demonstl'ado através de cc '"u,ão & que V. Excia. deverh\ che- tÓl'ios, De outl'o l::IdO, outra Naçi':l. mais tem duvldas,O" s jor':ll'lls 'estíilÍsua hls:órla. OI, c!ementossuticienles ga.r em Qualquer tl'lltaC!o, que fizer- que tem f~lto COIJ\ que" atrás da Cor- cheios, todos os dias, de Jev"~tcs co.para faZê-lo. E, como o nobre ol'adol' m~s, porque é de dereM miltua." NAu tina de ,Feno, os mais cl'ué:s vexames. munistas em tOdas as partes ,i,:. Bra.-as!te\'erou ter conhecimento de QUe 8e é pa:'a envlarnlos tropas ao e~tl'an- as maIs cl'L1éls tol pezas. tomem as sil, .preparam atentados contr4, O regjm~, 1;.'1'0 e os outros níio nos ajuc1luem, Nações satMlc~s, vcrdadcims e':cr;J. ...ns. O Sr. Osvaldo Orico - E. e:ll faDeIcontra a ordem vig'ente, contra a nos. O Sr. Osvaldo Orico - seV. Ex- Nas f.mél'lcas Sel11l)l'c se ~11l1011 n das declarações do Ml;:istr~ elLls lê!!"'sa sob'eranla, contra o dominio cris- ce!éncla me permltisre um pcq,uello lIberdad~. Desd.e os tempos ele Bo- :~çôcs Ext·~1'iore3. não hn\'lll llCN'ssl_tlio, 'Im que vivemos. ,emhomenngem la'lnI\1'10. eu diria: estlllodus in re· Uval', jlÍ.nos, Est1\dos Unidos, nâo sen- dade de se votar o projet(1, PC'l'qu~A ea.a a.fil'lllati1'a de<:!2.rcl que, POl' bus. Devemos ceeital', a contrlllu!çãa elo 13Jllvar nllrle-americana, et':1 PI'CS- S. ,Ex,a, acaba de dedtll'lU, e .li o fe.IMO mesmo, não, deVer,lam,os anvlal' e COla.,Wl',lLÇii.o de t:dsesa,ll11dOa, com, tado ct:Ho civil nêsse r!,r:l:ldeespÜ'llo Várias,. \'!zes, quellilo ,se, C~lIit~!,1*& o exterior t1'OPIIoS n~~s&rla:> :I. ~ qual ô mantemos a:s mell101'e. re· que, amaya a liberdade e II u!!I~a.de ellVltll' tropas ~ra o exterl()r. _, P4rt.,~~~_lll1i"',/'" - "'c• ..:....Iirof~s ele e6t!Q,ll e.ll·a,e1'1l1dade ~• .w~u-.7 - ,_ _Rllat!l. Il~ i... J.l~.a &oel,,, OQ

Page 21: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

S,,,,;;ta-f0il'a 23 F~',fHO 00 ,C~~.$30~G NACIQ/liAL h.lHÚO ele 19[3 217.. :s::::::=::::::::=:t2iti.S2 a=: SL ~,::::::::::=:z:=_.~_ _U::::Z:::a::. r __ ~ _ .::z::t::: iEZ

Herbert

Passa·se

EMENDA'5 OFERECIDAS AO PRO.JETO S,O 2.õ8~·B, DE 1952, QUAN.

DO EM ST::GUNOA DISCUSSAo PA·aASERE!l1 ENCAMINHADAS À CO­MISSÃO DS LEGISLAÇAO SOCIAL,

N.o 1

Art. 2, o Acrescente-se o seguil1t~

pal'tgr~1fo unleú: " ,ÀS eondiçóe:: de pel'lculosldr.de -a cci3

se refere e~~a lei, ~el'ão estalJelednaspor lima eomIssã.J especial 110mead4pelo Minis\ro cro Trabalho, Indústriae Comércio, composta de um repre­sentante d~sla Seereta~'ia de Estado ede dois repl'ctentantl!s da Indústria tdois do comércio, dCo'Signados pelasrespectll'as confederações nacl:mals deempreôadoros e empl'e;;ados.

Justificaçüo,

O objetivo da emenda é el'itar queas condiçÕesd:e pel'lcuiosidade ~ejam

rstabelecidas sem exame das atlvida·des econômit:t~ Interessadas e sem Olexata realidade dos fatos, Convémque o Pod~I' Público e os orgãos dosemprel;adores, ven(Jldos, estudem oscasosconcl'et05 e estatuam, afinal,:;uais ,as categorias ecimômlco-profls,sionaLs, que Ofel'CC~nl riscos à \'lda ea saúde dos u'abalhadores.

SrJa da.s'Ses.sõe~, em 22 àe janeirode lS;;3, - A1Hollio lIm'aciO, - Vi·torino Corréa. - Os-tou.ldo Costll • ...,,.l'mallrio Falcão.- OswatdôOrico'- Tancredo Net:es, - Olinto Fon,seca;- Ulysses Guima;'ties. - FIo·..e" da '.CUIl ha. _ oswaldo F01lseca- Pereira Dilliz. .,... Ponele,llo dosSantOl;- Daniel de Carvalho. ­MAl/Alheies ,Pinto. - ,lllhelTO' ChagAt,

Primeira discll~sdo, do '~l'o1etode Resoluçáo lI, 298, dt 1952, queInterpreta a exprc.iJsllu "Sepr~tci,.lo

do Estado", constante do art lil,da ConsWuicáo E'e1cral. <Do Co­missão de ConsWu.çdo e Justl·ça).

Encel'l'ada a diSCu.'são,O SR, PRESIDENT~ - Em \'D~a·

Çlío o trajeto.Apro\'ado em 1.' dlscuss9,c :) se·

gulntepaOJETO DE RE~Ot';jç'AI)

N..-298 -~!9j2

Art. 1.°, Na ~l:pl'e,;"llo "se~l'ctãr1ode E,tado" do art, 51 d~ COl!l'tltul"ção Federal está comClrerr,dldr. 11 hI­pótese ela nomeaçáo ele ieputadc> pa­ra0 cargo ele secretar~11 c'ap"erelt.u­ra elo Dl~t.l'lto Federnl C!1li'IIl"!,O nãose efetivar o ellSP05tO no art. 4. o doAto das DlsposlcllU C(ln51itUclo!l~1!

Trs.nslt6rlas.

I, .. "~o , ~ "'''llwp,~'._...., . ._ -bI.":;>.~ ..::

bons e razodvels RS declarações do rito Que se coaduna com as tradlç/le.sI Art. 2,- Re\ cgam-se .. dl.spo~iço~~ _ GQll1no ,l'arunlllJs, - BrigíCc> ,],i- 'SI', Ministro das ReJ~~~s E':t':'riores, de liberdade das Américas, e não com em contrário, 1lOco. _ Diocledio Duarte. - Josécon~ord(irá em que não havia necesn- o daqueles povos da EUI'Ollt\ que vt- O SR. PRE8IDE!'i1Z - H1 sé~r.. Gal1dcncio. _ "Clovis Pestana. ­(Jade do projeto. 1i:le apenss vem veram debaixo do cativeiro e tem a mesa e vou submeter a voto~ li se- paulo Flel:r1/, _ plinio Gayer. - 'Uy"chOI'el' no molhudo", O que parece mentn\1dacle escravccrute . Port:mto, gumte ArtilHo _ A,"ruda ctanora, - JO,lédemonstrar o antuslnsmo de V: E~:," ra..,er pactos entre povos livres, para RI:QUE;RlME!'<7tl IFleury' _ 'iel~o7L Carneiro, _ lItorei-))l':o projeto é a fa1ta de cO'11Hl,n\',a d~fem, é coisa que representa nao sG SI' Presldent Iru da Roche:, 'de V, Ex," na palavra do Sr. :M:· Iumn tradlcão hístõr.ca, mas um es- ' . • e , N o 2 ....nísuo das nelaç6~" Exl~:lores. ~ IlJll'lto de solídaríedade continental, .~equ:!l? a v: E;t., OUVld~ o pie- , . • '"

O ~R, PONCIANO DOS ~A~TO::: que tercmcs d;; defender, e teremos, Inallo,. ,eJ~ .conc:dIC~n a,l,penoa o~e, In- Art, ~ - Acresc€,1t:l-Se ao .1 'I~C 4,_ Não se trata diSSO. O pro:l'to ';em! nesta casu, também de aprovar. no te~"tlclO pala que lJ",u~e na p,ox"~a in-fine: , , •:,llllngun:clal', não so a gal".\,\tl~ 00 I momento oportuno, (~rllil.o bem; ~,l~em. dO? DI:t, os,)PIJ"etos .~,él Re.o-I "dejXlLS de ouvidn a cO~lIs,sao ~O))e-envio ..:~ tropas, pondo-o a Cl'jt::l.a Imuito '/leul, Palma~), ,.uçao .1. o _86,-';,.e.,.96, d? 19,0•. , cial a que se refere o parágr'aío unicodesta Casa, ma', c01110 V, Ex ,. suce O SR, PRESIDENTE _ N~o l1a·1 Sal~ das Se"ocs, "n: 22 ue .j.ln~lrll do artigo 2". " ,.;ly'a remessa de tropas envolve mOb'l'za-ll'entlo mais oradores Inscrltos. de- de 19?3. - .~~r1ldl~ .Camara, , JustiJicacão ; .:fi!t..,;"W;',<;50 eco.1Ó11l1Ca da Naçâc, e 1111"), irna- e:1l1'O cnecrrada a discussão c adíadu I" O S.FL .P~F:l::ilVI!:/';:~ - Os S~llho' . "gmam que llodet'ia haver In',er.cren- a votucão . I'es que ;[:)ro\ am queirnm llCl\! como O flerescimo pretendIdo pela emen-era demasiada dcs Eltados [TI idos I EMENDA OFER]l;CIDA AO PP.O.rE- estão, (- altsa.) da se impõe em face da emenda man-absorção nossa IlOf aquela Nll<;ão, que I '1'0 N,o 2,652 DE 1952, DUANDO I A~rovaao,. dando aditar um parágrafo úníco acnaturalmente, terá que lldel'i\l' l,m EM szotnro .. DISCUSSAO, PARA SeJll~;:da dl~Clt~!~O do 1'1'OJeto artígo 2 CIO projeto,movimente armado na defesa do mun- SER ENC_\MINHADA AS COMts- n, 1.7_~'A: de 19;., que autorl." JU5tO, POl.5, que a comíssão ineumbr-do, ou na deresa do Coatinel' te, Or~, EOES DE OONSTITUtCAO r~ JUS- o p~der. b;X,ecu~lVo "a ~brtr, peto da de estipular as ,condIções de pe-n. cribeça que lidera deve ser uma f~, TWA E DS SEGURANÇA N".CIO- Mmlúte, 10 ,ua lof/rll,.llIm,a, ~ ,cr~- rículosldade seja Obr,lgatorlame~tc ou-B' par isso. parque vemos que ;JQU~l'l:l NAL, dlÍo especl~I, de Cr$, ~~U. Jev,U), viela quando o Mll1lsténo do J:raba.Ir 101ll):e dc;naises~a I:der.mça, a Art., 1.0. SCilJlente em Virtude ele para .all,Tz/lar, a ASlouaçao Rurui lho houver por bem' de extender a ou-ponto ce ser amesq\.llnhada nossa f':l- t1!clarnciio de In;errR, DOS têrmos do de Soo Joaqltl1l;, ElÍa~u de Santa tras categorias econólI1leo·prof!s.sionalsberania, que entendo indiSJ;en<úvel o [M'tlgO 4,' da Constituição e ,~ell~ pn. Ca?a!lEu, na E,x.'JlJMçaO Ag1'i)..PI!- t:l!s conaições. , 'projeto, I !'Agrafos, pod~râ ser autorlznda a, re-, cltar"a. a r~al',,(l/'-se em 26 cl~ Sala daI) Ee~sõe.<: em 22 ~e JanelTo

O Sr Osvaldo Or!co - Ent!i() V. i messn de fórca arm~da _ tel'l'e~tre marc;O de 19"2, de 1953 - Mttomo [{oraclO. ...., VI-Ex," é 'quem vê êsse perigo. Eu não I' na,'aI ou llI'~iI. _ p!ln !oTn do tel'!i~ ,Encerrada a d~sC;J,"são, torino, CorrJa.• - Oswaldo costa .. -:-o veJo. Nem síquer admIto II luro· tório n:\cl(}nal. " O SF<., PRESIDE~.'!l:: - Em vota- A.l'mamlo Fa/c/lo. - Oswaldo Únco.tese de que os ,Estacios Utlin'O~ PU"j Art" 2,'" Revo,,am-se asdisposiç5e:õ çoo o prole,'D. - Tancredo Ner'eS. -, plinto ,FO,n-,dc,'~em ulterlerir nas nOS8RS dnctrl· em cOlllriirio. Apro\'udo e ellviadc. , CO:ll1:isã<> seca, - UI!mes Guimara~s. - FIo.zes, &lIa da~ sessõe~, 19 de janeiro d~ de ltedaçtJ,o o se;:Wn!e re~ d.a Cunha. ~ Oswaldo Fonseca.

Confio. al>solutamente, na capaclda- ,1053. _ Roberl.o Morena, _ Carlll.. PROJET" - Pere:ra Di1liz. - PoncIano dosIle l' ,no patriotismo déste pa.is para ,lod'Aqodillo. _ Lilllll "'il1lleirer!o, IS:mto•. - Dame1 de. Carva1110. -~r'sistil' li qualquer iutromissâ<J e5trdll._ Nélson 'CClrnr.iro, _ Ost'aldoOri- X. ,L 723-A de 1952 MaUallláes pinto, _Pinheiro Chagas,~eirn, Se há ,pel'igo,e V. Ex.' ;) eo. - Cel-o Pc',an1ttl. - Rui AraJl. O Co .<sO Nnc'c~11 C!e"~eta' 1- C{lleno Paranhos, - Bnuzdo TI:',e, l'to fic!\ por conta. de V, Ex,', 1u, - Jnsé J':slev,cs Rnt!riOlles, - ~l't ~cE o P;d~r 'i'x;;u~l\'a ..t,' ,?lOCO, - D,ocleelO Duarte, - Jose

O SR. PONC1A~O DOS SANTOS Beff1rlmin Far(1h, - /101!dolt Pacheco, COrlzad • '1)" ,1 M'; '.i • Gaudtincio. - CI.OVIS Pestal14. -_ O perIgo é do pr,õprio traI ad.J, - ~,',ricíO 8illen~o1lrt. '-: Hilr!ebrand.o A;nCUJ~U;1laot~réd~~OC~P~~~~lteá~() c~: Il'a1l1.o, Fleul'Y· - P,I!1l10. Gayer.- RUy'

O Sr, Oara/do Orlco - V. Ex.", B!wnila, - Jrsé GUlInarlies, para 300 O Q 00 ',.. ' -. ,~o;, ,:~ .4raUIO. - Arruda Camaru. - JI)S~~~'~[lC, está.conC:ellando o tratado? 1l1lClitlm~n'O, - Jaime ~rll1ÍÍo. _ corooOaUJjli~,t~~e~~~cla~'ãJo ~~f~';'~d~ Fleury, -'- Nelson carneiro., - M'orel-

OS Nro~ Herbcl·t LCV1/,/)'lra a"OII'm.el1to - S-J • "'i" Ta da Rocha.O SR. PONCIANO D 'H, ~ I Anclr< Fel'1JIinde~ _ M~ndon(' • Jll- ao o~c;u,m" lllwuc.plo do meEmo Primeirac1.iscussáo rio, Projeto

_ O tl'ataclo mauda Q.lil, em parLlcl. nlor ._ Joa l'" T" • G!I 7. nome) ele, Santa Catur.I:", .para a "l>:' 11.o 2,185.A de 1952 Que altera o• d ' ,(J (,m • ,e~a,', - tin.o poslrao l'e"lOn'lJ. a"ro ""eUa"l' . "PO "dpnçao e guerra ... , ,."arrwhns _' Plínin Cnelho tvillv " O," o •••• • li 1 .-~. artigo eL' da Lei n,O 60S, de 5 e

O Sr, Osvaldo Onco - V. Ex," ve f'ro.L1>'cit ' _ Peri"c l'n' r -:- s" lrzar-se a;1 ell1 2Q dclllarço do cor. janeiro de 19~9 ,que dispõe sóbreperigo. onde nenhum dos 1)eput~dos tn1l~' 'Du~l"e _ j~:~ P;~l:g,o ::. e~: rer.te ano, ,-- , repou~o semanál remunerado eCJ~IC ate agora atnca,\'nm o pacto Já o nerl.ito, Mergillh-Ó.· _ C:Cll;IIlOs Ver. j Art,,' 2,0 J:~"ta lei, en,t:'J..l'l\ em Vigor pagamento de SlI1áriosnos ',teria-':ll1, Iss~ corre ul)~Ca~ell~~ a ~ol1.ta f1O.l. ' ' , n:., ciata, d~.,SUa. PU01:c~p,a,o re\'O$lIdas dos civi.! e religiOSOS; tendo pare-{lO~ recelOS de V. Ell, . ,NliO acreal- Primeil'r! disclIS8i!O do P-çfNc ~4lS~CSlço_~ emClJ 1:.aIlo. , ccr eonil !frio da Comissão de Le-.tamos .que a nossa caIJa<:~dade de r~: de Resoluçrio n, 28G.A de 1!!ii2 :Jeg.lt1!da d:sc!l~s~o do, ~rOJlltO UisZação soc,iaZ, com t'oto vencido<','t,cncla. O nosso patnol.lsmo. li C\lI, I que conced!! uma 'atit'"ert'O (10' n. 2,?81-B, d_ 190_, que ln~.ltul (l do Sr. Tcnorio Cavalcanti..td:':o semu, possam ser pcstos em juneiollár'os d P'Cd'! ça d s ~altrr;o adICIOne! /lI!)"a os traoa. E'lCerl'"da adlscussão,jOgo unicamente poroue um pais t~m Deput do'. ten~o e,l~a~a aOs lha dores que prestem serviçels em O SR. PRESIDENTE - l'm \'C~a-:lIàs Inten~iíes a respeito do outro, Sltbstif t/~ d Mo' l' 1 C r c ir.. contato permanente com inj'u.m(j· cáo ose"uillte

O SR" PONCIANO DOS SA.NT08 - J: u Vd

a d'! .da. ,. veis e1It condiçôes c%e periculo:'l. ' o paOJET() ,_ A~ guerras model"l1a~ nân ~e tãzetn ncerra a a ~Cll~E"O" dade.s6 com patrIotismo, com \'alentia. ,V. O SR, PRESmENTli: •• Ao Proje- Encerrada a lii.;cu",ão e adia- N.' 2,185-A, de 1952E~,~ nr.o parece ~er o espirlto culto \0 t Mesa ofereceu e vou sub:net~r a da a votação. ' O Congr<~S(l Nacional decreta:<llle é. Nós já não p'odel'emOR el1- la os o seg-ulnte Art. L' Fica suprimida a últlnlafl'entar uma guerra com as l:mças elO sUBsTt'IU'l'l'õo parte do arti;;o 4. 0 da Lei n, o 605; de",in Grande, com as pistolas, como A C' ' , - de jallel'oo de 1949 l-to é' as ·e-{ii'iM: o General Flores da Cunha. ou amal'lt, d.os Deputams rel'oh'e: a • " " .' "c.um O "plca-pau", Teremoa de e,,; Art, l.u ~el'a pago ao.> ','llclonál'los gtllntes pala.ras: "que não estejCJsu-!l'c:1tá-In de manEira moderna, Para da Secretuna da Câmara d~s Depu- ~~;d~~g~~~,,~oregi1l1e do funciollaUS-jr~o, preejsareml'~ g~ra;:tlr direitos, tados e aos 'er,idores do I:'onel Exe- Art. 2.o Esto. Id entrará em vigore teremos de assinar e aprovar trll' cutlvo que nela eXel'::enl "UlI at!\'ltia· na data de ~ua publlcação,reVogad;U;'tndos, E' uma conseqllenclnfatllJ. de. um mêa_de \'~l1Cmlel, tos por, ,ser- as dl.<,poslções em contrário,UnJ~ coisa nasce da outra. Se não VIÇDS à sessao leglslatlva ~xlraoldll1A.. :R.ej~itado.(l~,:l1al'mos ê5.!l!~ tratadu5, pod~(n I'~a convocada para lScle Janelr,' pro- O SR. l'RESIDENTE _ Ollroje.:I tn:.:nhã, ns nações q~e o as~ina' Xlmo. '", to ,'ai seI' arquivado,,nm, deL'Cal' o Bra~\l de lado, entre- Art. 2. 0 Esta Resolução entrr,rá elll Discussão do Parecer n. o 111, degll~ li ~l mesmo, .lI! que não qt1l~ la~ vigor na data, de slla pub'\ca~ll.o. 1952, qU'! opina pelo arqul1;alllen.:r..cr parte da defe~aront!nentlll. E Aprovado, to do ofiCIO da Associação COlller-nô' poderlamos enrl'entar-sO'/.lnho~ 11 O SR, PRESIDENTE - O p·oj~to daI de ,1finasGerais referente àR lis.,ta '- 'responda-me V Ex,- - subs?itUtlvo passa à se~ll:1d~ cr.t. 8 d " A ' ã Cque poderá mandar submarInos, cru- cussao, fbndo prejudil.a,do o p:lrnl- 7:::~~~,ça(D: &~~1fs~ão VJ~çT~a~:7.ndores li nossa CO!'tR, sem fortale- tlvo. por.tes, CU7nU1licaçóes e Obras P,i.:'.0': e, nós, ..em avla~~('l, podpr!amo~ blicas) ,~nll'el1tar o poderio armado da Rü~- -O SR, PRESIDENTE - Os Senho-

l 'Iin? .oSr. O,raldo Orlco _ Mas V. Ex," ;':~ã~~~;:~:u\a.m. queiram ficar comollão é o pl'lrnelro ã dt2er Que :1 nrnell- Aprovado.ça está 11l~tamente na posslbllirlade<los Estado~ Ullldo~ ab~l~arem dês,e O SR.. PRESIDENTEll1'fruf\1cnto 0111' Dmbo~ n~~llIamo~? a 2,· parte dá expediente.

O SR PONCIANO DOS SANTOIS Tem a palavra o Sr.__ N~n disse IssO. Levy.

O Sr, Osvaldn úrico _ V, Ex," lO. O 8Ft. HERBERT LEVY - Se-ro~m Ro~eu (\t~curso, e enrtll1trnl'~ nhor PreEidente, Srs. Deputad<1s, re-110~ apontamentos da Taql1hr!tfla, R cebl em resposta a l'equel'irr,enl<J lIe11cclal':1r.ão llel'pmnt6,'Ia ele ['111' a mn. :nformações por mim fOl'lnulado aCBior amear.o e~t~ no f~to dl'''~ T::stRdn~ Srs, Ministro da Fazenda e da Agrl-UnIdos Rb'orllem.ol usarem da~ su:.~ cultura, a propósito da Questão dos<Jrrihui,ões para amenC1-' o nos~t' preços do álcool" uma reso05ta do!'n', . Instituto do Alco::>l e da Açúcar, .na

I.. O SR. PONIJlANO DOS S.~NTn" qual são prestadas diferentes infor.': - Ao contr~rlf1, AfirmeI ,,!lI' pod~, ln.,~ões.,I ,1,\ ser 1ntl'J"lJl'ptarlç, na lMrn rie tr:t. Ne&!'s res;Josta, o Instituto dt' AçÚ•

,""o. a ab,'orç~o d(l,~ E~tado< Unluos <late do Alcool,para jUlltlflcar. sut.I D:~~e oue o e~plrltodaQuela NnçAo poslção, manclandct misturar' eOm ,.

tem sido um e.sllfrlto llbert6.do, etp1. lCa~t'l!Jla ellco{ll motor, proelUl1do DO

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1 - votação, em segunda dís­cussão, do ?roJetlJ n.O 1. ~53-C, eis11162, que amplia as classes média.e Inferiores da. carreira de Di,pio­lnata, restabelece os cal'@;OS de Con­selheiro Comercial no Quadro Per­manente do Ministério das Rela.çOe5Exteriores, e dá. outras provídénclas;dependente de parecer das Comissõesde 1)itPloll~a; de Scrvito PilbllcoClvll e ele Flrra.nças sôbre emendas.\Em urgéncla) •

2 - Segunda C.iSCUSll'Õ do Projetoli eResoluçào n.O 286-A, de 1952. queconcede urna gratltic~ã,o aos fun­cionáriO!> da CàJllara dos Deputadcs.\5ullstitutlvo lia Mesa),

3 - Segunda. díscussãe do Projetode Resoluçáo n.s 298, cle 195~, Queinterpreta li. expressão "Secretário deE.s~'Go·'. constante do art . 51 daCon~titulçáD 'Federal. (Oa COnlissálldeConsUtulçiio e Justiça).

4 - SCiundll. discussão do l'roieto11," lil-A, de 1951, que autoriza 1constl'l1Çio de uma ponte ínternacío­na.l s6bre o rio Ap.a., na cídade de Be1i

IVI",ta, E5tad~ de Mato 'Grosso; tendoparectr~: ~a..yor'vel !la. comlllliio del)iplomacla, com veto! vencidos elO!aN. Osvaldo COsta e Osvaldo TrI­~uelro; com emenda supresslva do ar-tiro 2,' da ComlssAo de Transj>Ortes.Comunicações e Obl'l\S Públicas e ra­vorávelli das Com!sEóes de 5eiuranç&Naclcnlll e de Finanças.

I - primeira di~cllSsf\o do Projeto:1.' 2.767, de 1953, Que mansém a ~e­

claio do 'I'ribunal de Contas que ne­zou rell.o ao' t~rnlO do acõrdo ce­IeMacio entre • ~\nistél'iG da. Ed u­~&Çlo • Sdde e o J:stadQ de MinasGerai!, J'8l'a Intensírícar a assia'~I1­

ela psiqulátrl<:a. no referido F..tldo,(0& Coml.t;sio de TOma.ea de Con­ta:J) • •

• - primeira discu&ão do Projeto:l,' 2.770, de 1953, Que, aprova are­110vaçio do oontl'.lo oelebrlldo entreo Qov6rno do Território do Quaporêe Alzlra Botelho Cle An~orim GOrayeD., 'com talá;'ío mensal de Crf 5.180.~O.

, j)I/or auel'oer a funç~o de .u5lstente, de aalide, na.,Olvisào '~ Saúde. tDa

Comisalo de Tomada de Contas). ;1 - Primeira dls~Ussiio do Projetg

n,' '2,771, de 1953, que :.prvva o ~~rmo

do ,..c6l'do oe1eb~ado entre o Eatadodo piauí e o Mlnlat~rlo da Educaçioe aalide, pua lntenaUiCIlÇAo dlL aa­lItatencl& psiqul'trica. no rel:erldo Is­tllâo. ID.. camiSolão 4e Tom&da, 111Comas). I

• - 011C1Ullio prllvl& do Projeton.· 1.Ut-A. li. 1~Cll, que cdl .. "Tax&da Cl'l ..nQ&" lIc)bre bebidas. pll.l'l. Item­dll' &O!, serviÇOS de ASlIlst&:lcl& aliMenor Abandonado e a Criança 1'0­lJI'e", tend oparecer c11 coml&9lodeConstltu\çio e Justiça qUe opina pelasua 1I1COl'oOtltuclonl\lldac1e.

PROPOSIÇOES PARA A OROlW .DO DU. ;

1 - VotaçiõD, em primeira dill-...., lIu8Sio.. do Projeto n." 1. 891-B, dI

!9úll, que reestrutura o serviço da 01'vida InteroIl.Fundac1& Fed~ral, e dioutras providências; tendo pareceres:favol'ével da Comissão de Finança.

e, COIU emendas, da Comissão ElPel1elal, Sell'undo parecer, da ComlsslioE&peclal sObre emendas de primeiradLicussio:'contrárlo às de os, 1 • 3,e com subemllndil.li'às~(\ens, 2 e'4.

li - Votaçio do Requerimento nú­mero 375-A,' d e1951, que solicita I.Inserção nos. Anais.· ~o discurso pro­fel'ldopelo sr. Governador Amat.l.Peixoto. a 19 de, 1101'embro de 1951, .... /pUbllcado no "Jornal do comércIo"de 20 de novembro, do eOl'rente ano:

,ill~o Pll!eceres;,fll~orável ~ Comls:

-, 220

ProjeteJI delpac~.do.às Comisa6es ,

'.....l!)l:i1.l'd F-arn:l.udes - PiP.;,I!'eh'eira Linia - PSP. ' -'Mel'scli J Rt!f:io - PSD.João 'RoIna - PSD.Magalhâés Melo - PSD.Oscar Carneiro - PSD.·jPedro de scusa - pL.PCf~'Ôl\ Ouerrll. - P6D,'Sevenno Buris - PT.B.Ulysses Lins - P5D. '_

Alagoa«: ."Fnitlls cavalcnntí - UOI'f)Mário Gomes - UDN, _./Rui palmeira - UDN.

, sergipe:Oarvalho Neto - PSO.Fr:mci8to Macedo - P'I'B,'Leanilro Maciel - unN. 'LeiM! Neto - PlSD.Luis O:lrcia - UDN.

.Bahia:"Alioma.r Baleeiro - UDlf;Aluisio de Castro - 1'SO:Carlos VlI1ladares - %O.~

Hêli() Cabal - PRoLuí~ Viana,Na~Teiros Faleio - 1'513,Nestor D1181te.Oliv,!J's Brito - PSD. ~~ ..VIll.I111 Ribeiro dOfl Sftntoli - ra.Vlelrg, de Melo, _ PSO, e'

Espirlto Santo:Alysro Ca~telo - pao.:turico salles - PSO.WlIsollcunha - PSP.

DI~trito Federal:Edison PIlS80S - PTII.Luthero Vargas -PTB.

Rio fie Janeiro:Paranhos de Oliyell'a - PSP.Tenrio Canlcanti _UDN.

Uill as Gel'al5:Antónlo Pelxoto- UDN.Biu Portes - PilO.

. Clemente Wclrac. .,.. 1'6D.EU\'aldo Lodl - P80.GllilherlI'Jno de OliveU'lI - !'IV,J.ebe-r Âl~r'lIll.rl11 _ PaD. /'.L(opoldo Ma.elel - UON.Ma.nuel ~l::o\() - UDN.,M'I'lo Pal~rlo ..;. PTB. i

tTr1e1 Al\'lm - PSD. .VMOOncel/lti...Costa - PsP.Vilter Atalmo - P'l'B.

8100 Paulo: fAI~rto EoMno PTB.Anisio Moreira -' PS~.Ant6nlo ~licl.no - p~'Arnllklc cerdelra - PSI',CamOOli Ve\llal - PIP. ..'C1r1l10 Júnior - PeD. 'Cunhll BUlno - P8D.I'ernc Erreja -.;UJ>N.Frota Mor'ira - P'l'B.,Lauro Cl'UIl - Ut>N. i1I4'rlo EuPnlo - PSP.,Marrey .Júnior - PTB.'Mourll Andrade, jMouu. J'leaende - PaP.Pa,ulo AbriU - PTB. 'Pll.llo Lauro - P9P,Pereira Lopea -UJ)f(.Vieira SobrinhO - MP., _Ubi.I'aJaraltentl\Cdjian - ~!"

G<Jiás: .Benedito Viii: - PSD.Jales ~Uoha40 - UDN.Jo~o d'Al>reu - P8P.

Mato or08ll0:DolOl' de Andl'ade - Ut>K.

PlIl'an': 'Flt1114n Neto - P8D. e

Lacerda Werneck - PR.Manuel Ribas..,... PTB.·Piraillo EOI'bs. -'-, PTB.

Santa C&l&1i;'a.~ \ ......Ai;rlPIl Fllrla. - PSO.,Jorge LlW3J'da - UDN.Valdemar RUPj) ';'" tlD!f.

alo Gra.nde do sul:Achylea Mlncarone - PTJI.Brochado da Rocha - P'l'B.Cesllr Santos ..;. PTB.Coelho de Sousa - PL.FePlI&l1doJi1errarl - PT8.Herm811 dI! souaa - PSD.lIenrlQue Pagnonlelll.-P'l'8.Paulo Couto - PTB. .- ,.85 fU':..rJci'}·

'Jar,eiro da 1()53 "0. __! : ;)l'1 !tm~ ...;:_!ft

~'\~? ..... !·1.'-'Y.·,...· ,;.h;/IV..,'l",-~ ..... - -' ... .-.._,....

'I,' R\.I,y Ramos - PTB. ''::';). .Ta.l'.w Dutl''' - pst":'·:'f.~;íJoio Gou!urt ..,.. p1'll, - (t~3)"o SR. ?REBH>WI'E: - Leva.:nt~

asessãe, desif,'I'll\n(\o D!tÍ'Ilt\m&nhli••~8'ulnte.

ORDEM DODU,

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E'oda.·:.ira 23$" ,== c .• z:x,z==:szu:::i _..SEZ: 51 .~...L 2&__ $;*,

)';;r. de Educn"âo ,t Cultura ceontrã-l' 13 -' ]):s~ussão elo PAl'~ccr n." 112, ,mil r~'ll7.ejros, rHultln!t !lt.~endl. nlo dI. aríllçlo comercial Jl(lrtt-_•• ,;;0 d" M:~:I, " ele 11152, que OpIna j;eJo arqulvamen- ror mim Ofl'l'f'Cll1tt lftmbem, e com .. rlcanll. '

~ - UiSCLlSSRO Iloica. eM emenças to lia. c:rculll.r,n,~' ltl, daPl'ete:;urll. 'qucl resolveremos Ill'a.ndl' p:'ol>lt-mli, Tive oport,unldade de \·Iajli.r iJf.15,:" ~;t;m,jo ao f'ruje,o n." 1.~Ol-B, de'IM:unlCiPal ee União da Vitói'Íll; no c'''-'' o ele eral' Ml I··terlo!' de A!af.oll~ 'An1érlca Latina. e quero CO:ltllr lJm;"01 que ul(tr~ II reCIa.ç;;'Cl dOI! al'tlf,os j.,;t:tcio 'elo pao'ana, rerercnte às ecn- 11m ~:'~~:le ccmoo de POU!O, que, na- rato, para monstrar como a, avjlO~f,G

.: <e c." U," Lei n," 77U, de 21 c e JUUlo til~ó~s cm que se encontra o Ael'O"" turalmente, ~el'\'lrá ao sertãe all1./(oa· norte- ..merlcana é noeívs &o destn­I.~e 1~{3, que >lut.arillll a 1"odtr Exe- põrto São Uristol'ão, comt:'u:do por no e, p:'incir.Il:ll1ente, 110 centro-eeste. \'lllvhnentoda avíação- enmereial deI. .,:j, o a a b:'i!' o credito f:t;peci"I de I aquela Munlcipa;'d.. ae . IDa com'ssac do Il:';lSil. IClõi\ pais désse continente. Por mUI-,''':~ m:!J:õ~s de, C,ru:lotiJ'os ..... , .. ,. "I:l~ '1':1:, nsporres, CllalUn:c::çÕeo e IllhM ?:'cl'ldcnte, se p'.~dés~emtle P.1tI. to tempo, o Panamá, rOI,' CQlil!l\dO &''.:J\' 2, OIW ~OO,()O), para a.enc.er as Ocras Púl;:i:rt1'), ' O "lR, ROBER.TO MORENA - Se- servir-se do campo de pO:l1'O Õ3 com-d("~,~e~ ue con1emotaçllO ao d:n'e-l ' - ])!'ef:l!" o dinheiro qllC e~;.n·"'os tlt~:il.. panhía Pan-Amerlcan. Tod'"ls f)~:"",,,.0 ue J,",t:\11111 Nilbu~o. ,Pkrc"'t~ I Errata ~n,en:e ~ast".,(jo na com ua d: av.oes a.vióes eram obrígados ~ Oj)~,"'~l' nov: "mil da comts, ã~ ue Ji':nflnças, l~- Imílnares, tl" mPJho~am, rntos de nf!s. I'n,l1õ'10 de pouso chamada !d.\lJ.i>tt:'.' c,':i:\,él as eIJI€nlla. CIo :;en:lu(J, ',']) ,I sos carnpo de n,'cwo, em ))en~!í':o,' Field , O Go.Yf:rno elo param:'!., l1~l'j,l!lC ~.'I ue 14..12"02, ç,Mg. 11."'" 14.i3l;jI, Onde H: lê: ~~:}jJJ o fc·.:dtadc celo "Qb~" C~t~'} ccnstruíco R":'3ncle campo de pouse

4 - ficgunda àj.cu,.~a" do Pl'uJ'c,O ,É deferido o stluintc I ',.5'~l~!'o.\ Nr 'o, n" No:·tr elo "~P:" 1"'" I 0.11<', muitos anos d~~oi:; de p'cnt<l."'," 1,,()i-A, ue 195~. que .Jtt:·a a e)(t:nj!>~(), O:l:le os C::ll1;lOS p~tao (,A"C- não foi utilizado, E;'a e c nsmado;,e in." 1.147, ne 25 de JUJJno de l!Jbu I RI!'lUtRU'L'I'TO 1~:~dD d~ o,e:horamet:~",\, de motrcr- r:~mjJo, de Tucuman , E:n vírtuce dl),,[te cllspôe S~oJl't: O amparo. e lU"lA' N.,o 1,137, _ lli63 t n~!I"'Ao, e>~arfRI,jl0S servíndo nl'~:'l' monopólio feito, na "'nJp.rl~~ Latina,~:U1C:i.aI. aos ex•comoatentes: tendo p4- •••• I •• ' ...., I •••••••••••••••• '•••• ) m~llS s Q p:D~:'e~so do p3_1S. p21a Pan..American,oom reracão à·""'ei'ee l'avorlÍvti< Gll~ CoUlu;sôe< ele, .. .,.,. , 5~ Pr~!'lclente, a NaC;~(l te\'e oflúr a"iação comercial li cnmpFnh'a 110-~-.:.. i • J ~t.': d "'" :"""""! ·································,····'··'1 tl.~n!dadp de ,CQlje!' Q'.1fl o O()vê~!,() Tr::t" "~"d '"LM''' t, b '. ~. 11"c ...nst tUl~..O e u, .Iça e e ::5egUl.L.\" , ....... " ........ " ..... ,............. I" d 7 " j I"n esa ... nao o te\ e, ,Rte il.[;O, R,~:R"lollal. I· Leja.",e:, I";-~" R C(J!l\)1ra e_ O &v....es ~ aeto, possibilidade de fazer ~eus ~ervi,o~

5 _ primeira, ellacu5liio d" Pn",do 11 E'illCleJel'ldo, JXI, ; n~ se e~lqu:::lr"r PII:Nt 11 no;". a\"j::~1IO m:;~tlir, 01'3; em de' transportes pelo 1I,!hxico. ,'Tóda ~,);.0 1.1l~-A, ,de, ~i60 que re,p'k ~ no Regimento, " ~eillíJI\t I n~W~:lJo ]Ull," ~ efiClr;nc~a, v~'s~, COita. dCl, Pacifico l! domlnad,j pe;a..)lOjnOCÕe~ avll Olicials do EXe;""HU:i UER~IENTO ' 8:.0" nlo e~tlt a,nda OC:''''Pl,>\ad.t., AIc~mJ)&nhl'" ,anlel'l~ana Pana,~ra. AI.Cl1C:O pareccn:., cum sull~t1tUti\'Us, ai IIEQ I Vla~Cl1 Q,U~ e,e~ re:;az:<rlm. da ln~,:\.: n1uito cu~to, OUt!·R. ('on('~rl'el.te ame-Comi~~á.o de Sl!llllran:ça. SdClOlla.l, t N.O 1.137 - ,~53 . "!'Ta O? B;"'L, fOl ~h@l~ ele aCldeJ1~Iri~a.na a, BI'anir, consPgtllu _limpo de'a C011lo&&0 Especial (Req le-jmcnto te~. a~lde".,es, que depOls se rc,>el- pou'o em Lima

" o I " ' , I Solit::ta irlfUt'1YUl \, O(:J/ 1/0 poder !'UI' no Chi'e. ~:'pt.a.'~ dr um tiDO' -...'"' ,n, 1.ll50'a2J, E.:I:t.:çutlvu llfio'e 'o J-"~a~lllO ]l'''/. á 'I· I ,I t 'f' tlt 1 ~.;;te monooo.la d..s comp<..lh,a,~ fO-

r, - l'rim~ü'a discussão dCl P!c.jeto' tll4lt au Jllll"~llGt••'/,lJ 1IQ.. Cia. !.H)- /e ,1l.'X~~iOêUnec'l~ ell~~l~rlana_oez ~d' enua'Oo me~clnls rort..-ame;'lcana' se , rerlf1.eiJ" 2,~Oll, de 1952, que cria ColeloO:1,,! iCL1l1l /te "~trll(lll~ de 'r:rro " r.... ", ."'" 'Q "" l'pm nOMoPals. E' bem VErdllÔe querHl~ra:li rn1 d1vtl'liOIi muniCípio> ao fi '::nder a nen!~um P;ls", en:.nd:~ de i temos várins companllllls com l1()om~E'Uido ae 50,0 Paulo e da ',""ali IDo sr. Pedl'C80 JÚJl;ar) ",OOllor. 00II1 ~.ande .acll!lclO Pü·n a, na"lnnlll' ma' o mllterlal n mnnu-•. ' ,. , ..I. Na~1o bra$l'elra' pelo 00'.1) n1l1;Odf.Cl,' • '... ".. , ' ".

p~(l\ 'êe~lI~II:,tendCl ?arece~' )avor:.""~1 !t.eqUCl!·o. por tntel"'ltd;o da Meca,l 1:~,e De~'óclo m~re~eu dlscus~ão a~a- t,eneao. o ,'enovamento <ie ~C~~~Ól lO!':c~ CO!r._~áo de sen IÇO P,~!:l,lc(). 1;1.111 in!ol'lllll~Õt.s Iio i>1ll1~Jt"I'I(, ou V...·ll(]~.ada por pal'te dos p:odutorea, QUê aepell~e (1.1' companhias an e~lCft:J1af;;t'. ~~ ..ecel, c?m ~~lb~tltUl.l,;), d., ,..O-I ,lAoe Quras PUblic:l.l soore aoS pl'("l- níio sab!am a qtle't1 vender (1 I'rodutCl I "2:nt~:11 o mO'llopólio tambf:'m JlO.i!>lss&o de flOaDl:.:S, • .' "t:JC!a~ cablvel~ e ae wi1competenCl:l O BallClO do B"aslJ r.all?,ou U'1lPIh e slstemn, , •

'j - ~lmelra dlSCUS~~o d~ prc?eto no sentlClo de ser II Compi1nllill Mo- compra onerosa (i'éS~e lIigodão PAI'S Sr'" Presidente, ser~a .neC',6~n:lo'".' ~,753, d.e 19,1i3, " Lle ..prova \) (;uO- ~:al1a CII' .f;~crana ete l"el'lo compe., der:ol~ ent:egá"Jo eln tro(!ll de um re, d!ll~uth'se mUit.r.a l'es.»ello Cl~ a\la~lI.o~ nU. ce~eb"ado entl'e li Casa d.. M,.IIl- iida a pagar com pontualidade o ~eU fu?o era "V'q~~" miiita: 1'1'!lel'lI, coml';rcisl ~m nos~o pais, se:l:'! prEd.~.n e li tll'ma ~:" E. O, Cla. ~Ul A;~,c- tUllclunlUllento, UIl111. I'ez _que tssa, .Sr, Presidente, se Est:< quantia \'uJ-, F.O eue, f1~ ncs pel'tel1ceMe de filio,llcalla de, Ei~,olcldacll, par '"CIO.e. ta emprêllll coll4:_.lOoár;a de ~erl'lçO, tosa fo."e emcre~~dll no desenvolvi. o nne relll e~entArlll enorzr.e fonte dejl~, um 10r,no marca BrO\\'!I-J)Ol'cr" públl:0 recem trlUl.~fol'mada em 50- mellte.dl\ nvillçfio (':v!\. nfo "erJamos l:~llcln ~llrA o ~rasi1, sobre~Udo 6Eve­{Da comls-âo de TomllC:a tie c"n· cldade de composição mista, desde ~~te espeta'tculll (la mlllllJ'lgcla~ com. 1.A, palA unlfolml~,ar o s;~temll, del':~'. , ..' , 1 • nO\:eJ.llcro u~tlmo 'que nâo pa~a 08 panhlas dcavlal)~o cll'n, de orll:rm f trllnS1ln::tes (llle \'le~se bene.:(,!llT tôda

~ -: ,PI imella dlSCUs.sâo <.0 prt;1e.o ,alal'lWodeVlVos aos lleU5 sel'vldo,'c~ ,tom Rl'nnele prrdomillllnela de capto uma té.le ele ~aoltals e, c,da~!~ eleD.", 2, d14 ~~ 19li3. que m'lllttDl 11 oc- t~lendo, Inclusive, IYI cOll.tiignaçÕeb em taIs e~tl'angl'!rns" fl;tarp!11 a prejuú\. l"Cll;I;n, t€l'ra, Ent.J'etanto a "\laC~,o.el:;:'O CIo. '11'1buna1 ~e Cont,lE CJu~ r.e'· folhlU; de ,pagamento del'ldas il Com· CAr CI elesenvolvlmentCl de nossa avia. da fllrma com, est.t ~I",?do rellllza<oa,.<:lU reglotro ao termo d? cun,raLC pann:a e à. Coopel'athlt ,dos .eus ftr- ção comerCiaI. ~nbretu,do sob o elom/mo dt com{Ja­c·l·!~braQo tl1t~'e o M~:U5terlo. ela A~rl- rovláriOll. ,A diversidAde de COm11l1l,h!as tllm • .nhlas I'strllnl:1'elrll~, faz CO::1 que o~)Jtur3 .e 11 fu'ma ,ol.a . .Fan:~ ",·,ro., Sala das Ses8Ôt~, ,4 de jiWefro /de bém fazr.om que. últlmnment" elas' ~~u c1(.e~vo\Vlmentoesteja "sellt'1lLUm~I'ClO c: Inclu"crlll, pa~a lt ~~e- 1953, - Pedro~o Jum",. t.a umlll'oncorrênrla que em nacl~ ",e,itld,caoo,P01: out.ro Indo, ~~ bt'n~eu:,'l!.O cle obra~, ae lDstll.<!I'o10 " t,jUI· telll afudado 110 pró)).lo m~..hol'amen. fícllls que a .~~illr,llo CClmerc,~1 tl'lIl·pllme~toll'lgol'illcoco "E1Lnp~stu Oe DISCURSO 00 DEPUT ..OO SE- to rio tranS"flI'f.e aérea ..m ~Il"~a tem'!,: nodlam ser aplicados no me~horamtn·Pe~c.. cle Vitória, ~tado do ~pirllo, NHOR ROBERTO MORENA 'PRO· O Sr, Medeiro,. Neto _ Peço a V to cO:lslFl1te elO!< campo!< de pouso. 16;;llDto, <Da .comls~ao cit: I"oOlaClô1 Cle FERIDO N/, SE:SSAC' EX'rRAOR- E.-c,a que me faculte Ilu t ro aparte nl1e!' unl" i!lt$ dl\. umlt ~;lb\lt~ça[CrJl1l1U ' . , . _ ])INAaIA DO DIA 21/11/1952, Del'o assinalar que a VARIO l1~n forte e pesaCill", f! OI! lu;ros I')bI1:1~"S

1iI - f'rlmelra d1M;~lssao do Projeto das Coml1anhills, lncllscllt1velmente l"l\n s~'> ~m!lr.. ,ados no .eu ccsel,H1L"L" "2, i65, de 195:l, qu eaPl'ova o têr- CUJA PUBLICAÇÃO liEllIA rEITA POSTE- ml\ls lmpol'tantp.s dn P"l." IIcaba <ir m~nt~ s"multAnfO. •no;) do ~cónlD l!elebl'~Clo t:ntl'c CI Mt- IlICtUlt:NTE.' ndqulrir motClres a ,tato, ~ubsldii\rlo~ E' est-e um r,specto que p-e:.sa !~I:~J""::o da .EC:Ul!3.\;'~o e $alucte e o ,l::b- O SR. ROBERTO MORE1'A _ se- dp ta! mallelro OUI! vaj 'lferecer, erl' est.ll~o ?I'otIlI1Õ~.lr.ente e de formalla·• i!.110 d.o EsPlrltO :Sllr.to. para Ulleo- nhor Presldel"te, SÓ II&Ol'a chegaram tOdas as ~ua s]fnhas comf:l'cÍll1s, l' trlétlca, p~l'a que, um dia, t.~nhnmo!"J!i~aça.o da ~:;l~eencla pslqUl~tl'lCIl :'I Câmara as eme.ctns do senàdo no segurança necessária R QUfln~M deJa.. uma Vi:CCRO comercial P!'Óiltlll, e !lIü." J)l~:;mo Estado. IDIl Coml~sa(j lIe I-'r(,-~to relativo ao Orçam:nto da sc servem, seja nas rotas romerclnl, rotas comel'cl~ls de. nossa terra ~e-'j,,,m,l<la de contIlS)._ AeronáutJca. do pais, sej'1 nas HlllHI$ para o px. i~m, dp. feto percorrIda. TIOr um? v'a·

10 - Pl'.melra n:scu>sao do Pl'Ojeto terlor. Slmlfica lsle um p,ranrle !lão comerciAI capaz de t,r:lur ~nl"D," 2.~56, de 195a, que aprova ,o co:!- Con'ignoaqul meu proêesto pe'l exemolo para t6d,as a~ ,demais' Com. flcl08 110 n0&5apovo, e,sobretudo, Mt:"itiC celebrado entre o .MIOlstel'iu da . maneira de se discutir êstr O:'ça- panhlM elo nals, e ê' uma hOl1l'a pa. nos.~o er~r!o, , ' ,..lgrlcultUl'are Q sr, ,Joaol\oiartlllb CIo ment<l. Comr>u~sei, rà'11d'mente, a~ ra o grande E<;tado qup temromo um Criamos uma chamada FábrIca lIla,H,~go, para Ims ce lHlgaçao em :iua emendas que fie achall1 eUI mão~ do dos ~eu~ rCl)re~cntal'tc~ l'P..tl' CII~n p I'lonnl CP Motore'., Até agora, te dl,~:répma.ade, ,deu{)minaCla "Vamos ~~ ::dfm~~tà~;~l)~u:,~~f: :e~i~: figura lIu~tre, que neste môn!C'ltr z!a ,oup.r!-t IriA .trabfllh8r em ben~ti.\ier", ~huada 11 m l1!'gem esquerlla do CU~sàCl dêsse Or~ame.nto·........nto "o: prrsidp nm~M trabalhos, do Spl11101 c~o do êes!!nvoivlmento lia no~sa~ &',:1-rio potl, MuniClplO) de L'erc:.'lína, 1!l5- ,..... ... Adroaldo Costa I'ao, e, parece que SÓ fez, ,e " (luetd(lo do Plaul. IPa COlnlSolão de .l'o. ponto, , " fez um m!ll,or pal'~ exposição, (,11

ij~.1;ja de CClntaS) , _Trata-se, Sr, Presidente, da do:a· O SR. ROBER't'O MOl'tENII -, então, esse motor ~(,l'\'lu para llubll,11 - primeil'a discus~ão C:o Projeto çao, em prImeIro lUg~r, para varIas Querill, Mon~pnhor - n.ã~ ~e\' q11f' cidade ele 11m ,jmp~es ~,jee!l'·.

11" 2,768 de 195a, que mantem a ,de- campas de ,pauso espa.hados por" todo, carso V, Ex," ocupa !la Ij,!re.ln - A F'áb:'lca Nacil'nal dt' M<lto!el!C;SÜQ do' rribunal Qe COlltllsque Dó. o pais, sel'la Interessa;lte se pllCles,..· ~uel'lB que V. Ex.' dlsspsp se 1'011, l'l'ladapnra o nosso do.'e:;vo~vimel1tc~'OU l'cglsCl' oaa térmo do contrato ce- mos \"erlflCW; a /mpo:t.l.ne1a de r.ada corda ou não com a ('omora de al'lõ(', industrial e pa!'a libertar, SeRUl1do !'t!j"uJ':l.no ent.re o Mll1loLerl oda A&l'l- cr.mpo e o o~a €i~< r.ue ,c:e~ se:'vI; a ,lato, V. Ex,' n.llrOVa a rompl'~ dizia, a Aviacão da Indústria estrf.';'cultUnl e JUI'enal NogueIra de A,;Sl~ rla~n:' ~e fato, dà nO,,!l a\laçao elVl.. p:lrll Avlaçâo comel'claI mas não "RI'" gcil'Q, está. reduzida, a:<ora. se;'t1mo(e <U'l mulher Ralmunda ArJlnda :-:0- n<:co~o-me ~llut~ que SE travou, a a\'!a':'Ro mimar, por !~so devp estar Olll·ece. à montagem Cf' aeml:il';[le/g(l~I;'a, para ill13' de U'l'lgaçaO llgr;C()- n€é 'J asa. a m e Je conseg'lI1' contra os prlnclp!os que V E:'f' sem ~om motores de companhia.~ e81;rf:l1,lll, li{).\' ti'rmo,,- da legislação leU:;l'll.J ~~ ,c:n~~r:a~~s otnC~jr:;fo tA~ ~~;o,,'\' ore r1efendeu de amor 110 nr6x!mo g~jl'as, " ",igent~. IDa comlssâo c.e rom~cla ae me~te defendido pe'oSrDeput ..,~ O Sr, Mpdeirn,~ Neto - Focailz€l Df: ,m5nelra qu~ ~âo i cl~:o~ LJIIConta0) . _ Medeiros ,Neto cmnpo ele:'p<lUS<l ~~. apenas, a ela, VARrO e <Juiz desta- p~s,o. adIante na

lme.ho! a 11 no,'1<U

l2 - PrImeira eliscu~sao dopl'oJeto prescindivel àquela prósperll J'êgião cá·la parque. tomou P.';sa Iniciativa a\~rao ã()omercl~,' t an"nOS come,rI." 2, i6[/, de 1953, que, aprova o termo das Alll 0)118. ' honrosa para o P8.18 l'eve1adora de 1 a, n o SE' .1 a a " ..,.c] ~de contralto celellrado li 22 de dezem- O sr,S ,Vede/ro,' Neto _ Permita o grande Zé.ln pela via dI' quantos 111'0' cl>IlSta das emendas do senao~~f,r;\11'-: d~, 1949 e seu têl'mo aditIVO 'te 25 nobre DeputadCl" Tenho I .S8ilS!lIçâo curem Utlllz~r-se de seus serviços, ~~:â~t~~p~o~~ã:o~~a;.a.;.. ~eÚ8sli.<1e a~lll de 1950, relatlvoll à execução ue CClmu!1lcar a V. Excla, que a pro, O SR. ROBERTO MORENA - rio olhllr o problema sob aspecto mlll:!lll': [jurali de ampliação êe sete Doei- pos:çAo por mim ofel'ecidat cansl· Concordo com o IIplnH\o de V, E.'I:,', amplll mnt.o oat,rlótfco,l,v8 na E"tl'ada de Ladárlo, em Co- dl'raçlio ,dO COngresso ~1I('tClnlÍl. apro· de que dpvemCl5 conrr.dl't todos o~ re- O SR, PRESIPENTE _ FJ;t!\ \IJ,umbá, Estado àe' Mllto ()Ns5Cl em Vf... • nesta Casa, també1T, O foi no l!UTllOs nosentldo de m..lhOrnr o pxpirar o tempo de que d!sp/je c',IIIf! ,~lio partes cODt,rat.antes o sel'vlço Sp'lad-. Fedel'al, nIl semana' transa\.a, tl'ansporte aéreo comerci!tl, nobrl' orador,ll,cglonRI de Obras da 9." Região MI- e deve:lI voltar" Càmaracom 1'1\lP,1l- 'AlIls, estamas. rl!'alm~nte, -n~cp.sst· O SR, ROBERTO MORENA"!ltar e 1\ firma construtora ,Lupa, es- da oferecida na CAmal'aAlta, .'de- tando melhorA-lo!, ,Aqui, na América Terminarei. Sr, Presidente,LalJpleclda em Corumba, naquele E/l-, mais, o orçamento do MinIstério da Lntlna veriflcamos 11 maneü'a por preclsamos melhorar a ""laçA0 fOoLr..!Jil, (])i Comisd,D de Tomada de c\ltlndo, conlianaum auxll!o de 800 que se proeede e como se prejudica mh:elal com o desenvolvimento tn.DVjj\.(1,~),:, ," Aflmn.utJC,a."'lIl6 ,V" EllCfa.,' tetlotJ- .f ~V,laçlo' ~omerçlal, 'e~ 9· pi'e(lomJ- ,d-ust.rlal ~ :~~. • f~" • '~~..

Page 26: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

...

1.1

/,.-·22: qse;tã:fiMfrfh... . _. ~1~R~ 00 ~fMO NhCION!S": ..--;- -Jii1ifr'õCi~ 1~sl.~,,~.~;~::~~~~~~""".WEI&~~ ...&:_ ._-1. _._. dL,< ......4 ..,il.;*_'I!!!.C±Ult:._~._~é.,.;:~9i!tiB':._....:.ClEJ.JSt._... ,.u:.~_,.(_ ___:v:~l._ - -~-

li ne~Iol;.;;;c.IIiQN cl·o..~ent.nl doa lI(l1;gel B:ntr'"~~l)to. por puLe de Uder Ih.I Isto e.-;tlt ,;>&l.c::le no n::titt.Il l.' cl~."e IJJw<;.;tl:R60 DO D~U'T~nO SR.tlrra. Poderi'*l!l(:6. o.d~I~I. rl\\"ore~!' Jl~al(1r!l\ e. lambtm, elo liílcl" c[:l, millo-I'·1'lLtado er.l{'" a!'::'n1a: p"gt!"~111'~" em R:::'~'M1'l'? ".?K'RJj,."~; I'!<-O ~,:,:~~:!•• UraçAo entre "Aras cl'l!Uloo e J::;~a'lrll', houve !lres~a. em rortn~:"r 'iirtO.!llllO~di\ b':','heü'R. 1\.I~;.,'I,I\Cl·l peo,' ."se DO .,A ssssxo r,XJtUOlF)'N'\-Cos. pol'q1.1e o ~C111. feHO'/iírlo OU pedirl()~ cie urg~nC!a Il:.ra J;h'ojetos queIGo\'ênlo H. lj~'l d'~ iltell(i~l' às c!F.'IP':"_ ; I' li,T.... l~ Dl." ~1 DE xo» E:MERC'rodoviino • a)nda muito rl,,~ldtnte, não d!~~1I1 rc.'Pelto li. in~er~s.e~ vltlll~ de lUlmi.l;"tm';~l). do., ,""t \ l<:C~ ("", DL; lH~••Ial vlrtu4e dllB Ifrll~~ ciJI;tMlcles. I elo nosso povo como l;;~e do Ac6rdo ex·,:'u,:;. 1,t.J :o:~nt.:\o rte 1~3,k:1" ,:;1 , ""'. rl'.r,':.v;'" s,'''', 1'>:7'

Quero encen·.l' nmlha:; eOlllndel'.a-1 de A.....!l;to':lll'la. Mlmat Bl'~.ll-:E;"tadc.;; Rto..:bllcl1. IlCB Eotfto.o~ t'II)""S ~(l , rOS:'tRlvK;'!l"Nn:ç&el, Sr. ~Bi~nte, Yolta.n~? tU-I U'l!C:os que progratna l\. mOl·te de ucs-] Bf:l.:il, Q), obJcL::,(Ilj COl1.';t

oa.l: \"S l l' "'1: • "'n "'r.' '" .... , '.

l!tf Clue a camarllo não p<Xl~lIl, nuta, oOS fUllOS e a cornove.cíc de ile~(\'~:1 de se:;Ul·;\""a. me;t:l!\ de ~"'". , :" O,>:>~" .:·._.. 8F..~TO .\,~H~;:,'" -". ""altura, com tal prazo. examinar pm.~·1 nacional. ' - . 1 1!l&~ou pi cvando, portanto. i:\!". l.',··,· . ;"'r',':c;~),,~, o Pr.:lJe~l). :.:1.0 lO.e1'e-to por po:::>.to aS elr..endll05 do ?enc.(lo a O Sr -u."n!' F· /.,; _ ',' de' tlrte;."l;.'(·. o',;e a Cà!ll~rl1 esta "'C ,,'- "':' li. 2o..:r.,u::'. de ç:'"d!in ',:l;,!emnu'.'1'. ,. d. C?mor. "'-rl~ neces .. ,.... • li "'"0 ,",,,UUQ.. . t d "."."~. "o '""'" • , C'" ""'. ,." 'lu'''' ,."',..(" ",t"~Vi~Çt\O .. . ~ Ao_ ~ ..... .I ,;r.., .. , ~ntrcgar a. l\'ie"(! f.:'J.b..";C"P''', mlr nlai-! Jl~r"~ c'e :,..Ulneri'ur ~ga.~_.",,:h·;..~- 11',I~' ........ .- "-. vuc vvv.vv, t .. ·" ,·....... ;v -.I •

• 'rio eOlnpulll"t' c:liC\a. :lm.d~,D~pu' i dp uma dU'::I"'- de 'Dl'ttl~t~d"~ .. t,l6lo:: IM:l~' ü.; g~,;tos de no~~ol'Q!s l"',.l;,· I'. e,/.~' 3~...,. . ...., " O"

tados o documont,o plJ,l;a ~elitlClU' 15" Id! '1:"d' ti , ..tíd '" ",' I 1:'" .: lo (lue, Ih<r> sendo nece~.E<io'·lO. é !jl'·.. "'." E.C.ü'~c1,le. c.••. ,d.llle.. Le .:J.~o.a,ulocalidacles d~ onde JIl'ov1ttarn e o .. ;':,.1 ~re. ,o :;~:"1 o ~O~l~ .1; ':Jt1dlc~~i "oi nosso ais. i1t'lmj~ o ~mls~l':() d~. r~~"n(;:t f~zonde 1·eclohera.m 00 VQtOlll qUe Ibe~ grfl~s.,t:l. lequer~Lt~OO cle .u·r:l!!l~·~1 O~;j, li cànJaraPnD.o d"1iOel'a sób,e 111nUL ~,,:':c de dcc,:""çijtS ~vi)I'C o alt­"eram os man4atos..• for!lJl'l. comtem-l pe~", o .PI'O,leto. re.la.byo ao R;)..mo c(o~ I '., ... 1 ". C'· 'm!.'" d,'l'~ Icnc:rto ti,] fuacionalIsU:O rlÚIJ;:.,~o. Sfl'::t.. •.. ... I, • fUllçIOna"'(1~ PUb'ICO~ um ~"U.,to 1>0 ""o, a >to,.·. ". I' "d'pIadas no Orll.UJ\en.l> I! R as "o.ll.Ques I o. p..... B . • . ~l'a "Ó:l"e O' 1l.'Ull'O' em co!l1UntO. :ntercs~a.:ltc .~.ue se. ex.all1:n....'.'e ., .;~-1&0 auriclenees pUa torr..ar(), CIL1tl- M 'ooS b' RO ERTO MORm<íA. -: Náo pCld~l~'O;;~ptda,;. SI' F:·e.'c\ell- )(ll1:b:lidatlc que tem l'c";m'~:l'e ° PuispClI de pouso capd15 ~ !ltilli'aJIe.r ilSI li. e~. Bsperel~IO/I, a ilO1'8.. que 'I t~ o~ ,a~los que. va.mc;;.·h~el'''iJOje para.. ateudcr a' ~sse, ped:c:06 d~ ~l'~_QlCeas1~a.:1ea e OI nolantOl: da J)Optl- a c~a, Cjue. ~OnlO d.sse. cOllCeCeu ur- d"" l~c!mcr .uer lI.m~r,hã. Del'e~ (mOS sup;emmtare~.laCio Mu cilUita forma. l!.pru\IIIl1do ifnclll, a m1âlll de lima centenllo dI'I <lS que" ". .0 'S'.lml.r ga,-I r' I ,

. emen.:tll s~ni c1IIIC\IIlIIio :;$'icicm.emen. : J)l'ojetoo. IllUiroS. ~Ies sem necessitnr \m~ le-r,clf l'O:J.tol qllep.ec.. ;~ :-' .~!~l~ In: c!'ZJl1mte. não "'~ po~"e ..""'I;'~;teeICllreeed~, .aJl~o\'ar.õ.u elnendas: de. e:'~~:i1Çr.o Imed",..tll l! e.1;;Ul1S inclu•. tll,r o. C."ll.;;iro ~o no,~ PII•••~q .,._ prc.!7,~·~a.m('nte, t6tla. ~, ~a_el.; 'p3.l

"

1l1lDla Cimllol'll TaB., j,euhO a ~r"..e' s!\'e p;'cjud!c!ais nos Intert~o&.S dlL Jlll,- ~nhe:r<.J q~e se .ec01he com ~l>_ .. a.tl, ~:tUL-sc, o';l~Il."o ace..,~"ll. ..{as Cde la Orçamentto }li&6S&rá ~c:m e1D e do IXlro faca de-ta. vez com I !lt:ulC!ll.L,e. a.tlll1ent~do 08. i1JlpDoS o:' 'mp<~l'tal1~e t que. ntste. !n(1n:Clito. Q

• q ':Ul'a.ãO rteata. c.,,~& ljUe tem que. le.o np&S I. ·di.-scu;üo do ()r~- i~"D 3Õmen!e. P(~rll e.wnentar as n- :Ul1C~OI,ah:l1o reç.l110U. v.. rill"'. reUl"O!"~':"=o dll !Il;uclBr pontv por ponto, lllenl<l 'seja 1n"lu1do o p:'o'e' de abo- i .U~Ill; "(!lle fl~lJ,!l.l em no.~so ,~ii" se- j)&fa t:'&TAlr da ~Urt s:tt:3.~~()., lIoleo ...- .. 111. M t' ta im.portAn.ei&· .. i' d .. • 'o 'n~o pllril mt'lhO!Kr as CO:l:tlçÔe~ de nU.~mo Uvômo8 oportmlldau.e tie cem.a PlTO\l': âool5enad:n Muito ilem' ro ~;n; re~b~! tout u_eêl~cia,.depre.! \'1d.1l. dllc<ueles q;" LrlL~hII", 11[\ lng,,· Ipal'llCU' R uma r.ul1l'o em que os srcr.como es • - , cr- ,C.lI s r 0& os ((;mal!. Iquinll. de ildaJII1j,~trltçAo tio E.>;fado). Ividores púbiicoE tl'llt?V'lnl {Ia sua ~!.

multo bellt. __~_._ i 81'. P:esidentl"; vl!.rle~ Deputa4o~ ,Mostrar.. eu I. di~llerldalie existltr.-.; tuaçio e«l.lôul1ca, I'!'.c JIÍ venl ser.dll....ISCURSO DO DEPUT.\DO az. ,\mantlveram canversaç6e.s com o rUJ!' t. er.tre o t:-r.tlleJ.elltll qlle ~e v:.ü Iilr Idbcl!t!dJ» hã um cno. A:é n;;ora G.,NROR. H.OBZRTO JdORENA PRO- ciontUsmo e co.mpa.reeerllM a reu. aOll tra:~ltl1'l:1dON!.S de no~~1I. ter-,II. e () I' Gove::l}o 116.0.l1U:S atender. ao ncnlmnllt

!'DIDO NA. sSSSAO 00 DIA 25 nlõea em qltll ~e clebl:.teu o !!!,oblema, tl'lltl.1llento qOC' se vaI cl~9'lIlf;ar 5ug~stao da Cll!o&;~, .,p",a: ele .o.uc. flor. 1,)11: NOVEMBRO DE 1952, Iforam IJnlnlmu tll1 promet~r qu~ tio àqueles que vêm 00 no,!O Pli.1S. nlo; ',Ál'illoS \:bes. jt tlrer,am opo:m:lda~e

, !!lr,o a n1!nsD.~em llres.!~cnclR.1 <:heeu. 1 pua Bj'ldar a \;:lIJ1del'.a e o prosre:lilJ Ide, J,&swalmente.ra.a,; ao_ C!de. daCU.1A 'VlIIolCA\iÃO uaa rtttA 1'01TI' !f l eua o projeto terla 11l1dll.m!nte. do PllÍi, ma2; 8:<.l contrário, j'Illr:t un- Nlll;!tO. e. depois" IlUr1IP-': d~ rMa

IJOlMDlTl. I EIII o momento de elunll~!r e!U! por UIl\ trlltadG que 1l0ll 1~11~6e a corn.\g~Ml, goVe;n~len..~. na, ll~a, .;1;promessas, de dar CU1'SO ~! delibera. ruerra que ni<l (;onv~m nelT. a e=on.... lr~con~rMa~o .U~OruU10S [<o Mm•.,-

O SR. aOllEaTO !tiORE."'A - se- çlle! dll~ viria., Com:ssões or.de se eJl. D"Ja ne:n 2-;lS lJlt~resses do nos~ Plll!. .,e.1O 11a. P..z.nela.r.J1or Presk1en~e, \lomo a C:l.lllil1'll. po- contra o llroleto. e Isto C:ew ser feito Pai·tauto. Sr. Pl'~ldente.. ~ .~rç.· Sómente durante tal! dl5Cus~5es 6dl.yerlf1car. aa emundaa que vêm 40 com a. mesma r.apldez ex1iida para o n11l11'<l uã..v é Ul.'!J.ll. coLtsll. .d''.'ldlQa. que \o.1.1e ~e PrXi.e o~ervar e examinar. deSenado pl1d'a a C&mara nio podem AcOrd() de Asslst~ncla. MUllu B!UI1. l108A ter examlnada uma peçll "ell~- !o:l1'lll, clara 08 rec\.'1"flQS ao alcanceser ex:lolll1ni4U üevià:llmente pelQ!l E~tados UnIdos. i'tod.a da outra.. :ie nOE.SO pai! pRra lI'I:encler 1108 !el'~senhOl"ea Deput&dOl. Há prllllia reS!- N~ me clUôl"Srel de prot/!stu co».. .AClmi'ol'a, ,.~ delibel'u ,óbre uma jVIM1'f/l pú.bllcos.Dlelltal pilru. que o Orçament~ lIe;1l tra a forma com qUI!. amtÍos os JI.d~ ll&ra SIoDer III! é j~~a cu não, Car:a v~z 11l1eO S~. MInistro dl\Fa­eDU'eMue no tUa. pre!1X:l.Cio, o que deter. L1eres _ da maioria e da. minorIa _ conalderando o Que for mai! necese!- Z~llei>l. dA umt\ elCpli~::.,:,lío siJllre ta!!!mina .. pliSll.&om de emeudllll liem. o ,rlzeram com que a urgência. }:ara 's<p rio. :!ir~:1I!:)mrladel ou trllnsmlte Il. pala­<1Ivldo ~tucio. Algum3o'i n~cc&itam lIerl projeto rôsse aprovada. pelll CllJla~ J:' sob "'te u;)~~o llUe"PX:lI1~illll"" 'ira. OnCllll. as ~ist:3 M eomllllc~examinadas CUlds4C1S.ameute, porque "em',}'le dmr tempo para refletIr (\t~&m~nto - allu.tlo d ..lcll ne r ...• !!1Ulto fIl. :1ls... NAo se salle !lO ce._1)eatão llg;lld;ul llio só ao ol'çamento de ':l'â demonstrei Sr presldmtf·. ftl!- :!li-lo, tillna a rGrma pela qll:l1 foi eu' de quanto dispee • TeEouro para '11~ .certa. repartlçf.o do OOYêr.l~, li'.!nlo a oess!ria J:l. diSse da. ma.neira' como \'lado fi câmara. A IlrÓp~'! a Comi~!i'l tlsfBZel' 10lI lll1selos mIlhares e mllll::..~0lI e:;peelala de deterll1l!lacla re'l têm sido desprezacias dur:utte um de 1"ln:l.ll;:l.S não pMe. nem pode! eml· rse de !!r\'idores públicos. _alio. . ano as 1 õ d' f 'I· OI. t'r parecer st.b:-e orçame:1tlls t~olm-. Certo jort:al ontem - órgllo b!'1!l

No exame do orçamento da]'llZen- • ~ up raç es . o une oua_D'IO. ·or.:mtes COJll() OI dos Mt.'ll&télio~ de relaclonil(J;> com o Gcvêrno - ~e<:la-CSa, há necesllid:lde de se lilzel' um e.:;. Esperam?8, que os Srs. Deputados ~iaçl.o e Obr&$ Pll1:1lc!ls. e de ~\l' rou 1;1,1,ehl\. disponibillds.'Cle de m::ls detudo prec:ao, claro, de qual 11. cUspo- uma. vez a. ur~ênCI& concedidll, Pl'Jl!. c:\Clo, pelo .fato de haverCtll en,gatlo Itl'ês bi1Mes de cruzeiros pal'a sllt!sf.a~nlbllldade do Tesouro pal'llo fa~r face ;'l.m. co~ brevl ade. ainda, nesta ses· a IlIlta CIUi!l ontem li. noite li! m.endas zer co pedida justo de aumento.a uma d3o'i mais s.entldaa ILSPIl·II.ÇOes .~o 1egls,~tiva, correspondtr às pro. do 8Ilnado. Mt~tall del!lll mod!!!c~nl Ti.e oportunidade de asSistir. on­"o funcionalil;mo PUl:-lico. Trat~'se dc mess;-'l,. fe.tas a milhares e nillharcs subStancialmente o que a Ç~:n:ln de. tem ou anteontem. li elÚoria do DePU­f.eelldo justlssln10 de aumenta de van- li!! 8"1'. ;dores do Estado.. liberou. Kem o 1'lelator 1'1. 11111:0 me. bdo Má.rio Altlno. ~o sub.,crlt:lr o(:Imeuto.s dos funclonâ.nos, questâo . Na. d.SCllSSão de alguns aestaques llOoll 08 S-s Dqlu'ndas podem eJ:::ml- autó~ra:ro, dIzendo: com êste a1.:t6gr".flue já vai atingir, u!,!! ano" sem qu~ Q~e ;!ve oportunIdade de pedir. irei ~u' oa:;;' t\or CllS~. to j~ et~á mol,vido o aumtnto do.e d~ nellhu;na so.uçao ela.a .1) deI! ulm.n~~ con;o são dlstrfbuldos 05. Disse. Sr. P=e~idente. que nCl'lhun, jftJr.cons.hsn:o. llubli~o. . ,Altiva ao calo. . .. . meios L.ancel1'cs do pais. problema. Q(!\,(!:ia ser t'studwo .:l;;e:J:ls I. O S;,' ~aro A1t~11.0.?- Perdol·m~.

1!:lI1 vez dc o Oo~ê.no ale;uler. ~ Tocando, porém. ainda. no' mesmo tomandO como medida o negl:ncnto, ,l::la's 'l_e d.z.a V. 1'::'...esSIJ,8 re<:lamagões .em vez;da a Oilvel- assunto. que. tem \'árlos dls~u1'3os.que· :MVJ sim sob o ~:ltério da :!laic,r :c:;-I O S.R "'l.OB:ERTO MORENA - Di.no ex~ar. como c1ev~fl~, us 1>U&es: ro recomendar aos Srs, Deputados. pOnBn.b1l1dade dos senhores nepllt~,dOs'lz:aCjtlc: qUllndoV. Ex," saia outrotõea patrlótlc~, apreson.adas. p.alo.> durante o debab sObre a mensagem Se m~ fôz-1le r;erm!t!do r.nn\ls~r as Idia de ·uma. sess!l.o da Cil.ma.:·a cemfunci~nárlOll publleos. e~ suc_s<:iv~ presidencial relativa ao aumento do emendas do Senado por .1lDI j:lrazo de. o nu~ógra.fo rel!ltlv.:l ao aumento clereuniaes, em, exames ac.U1:l.dOll. dQ OJ:~ funcionalismo público. tenham bem pelo mencs. ltl~nn.9 dlns, \'el';fi'~arial uma nova trlbutal;ão. a!irmar:r jlÍ es­ç:lln~to le}o.~e~d~o~-oe ~;;~;' ~p~~ em conta que essa classe é eonstltui. quemu!tl1~ dessas emendas eo Senado It,ar resolvido o aumento{) do' !unclona-um mas. ". 5u :~<'u. . da. de cicladRo$ cujas condIções de vidn altel'lUIl o O!~n:ncnto c:JIl.an" pe!:1; ll~mo públlco.poSt3.ll em pratl.a pa.a. co... eZUlr os preclsam ser melhora~as e ve-Iflquem QAma.n· O,.Sr 1t!ârio AWno _ Parece-menlelo.s neoes.sá.rios para fazer lace ao' 6 I .ê • t .• , I.' lt V'. '.. i :peci'do que ender~aram ao Govêrno como o pr pr o go, mo, c\u~ anto A ComlSS~o rte F.nar..c;a....!'{'Je .ou que . Er.. se ellganou, po s cu nnovel'Úic&mOS que foi en'iiado a está discute a f~rma de dar ê,<;se aumento virias emendas, que têm por obJe~l\',o llO~ia. 'ter ar1xm~do tal c:>!';,a. Le.vclC,e pro'eto que não satisfa~ o inte- aos scn1do.cs pl1bllcos, não. se preo· criar, em várIos Estados. oens pu.r)· ream:.ente, daqu_, para o S.na'do, ,:Iml,e:: do JtullclOllallsmo público, além eupA com os enormes glll5los dec~r- monlnJs. Enqllanto ~e gastar dlnhetto :l.ut,Ó!i1'a!o. n:'o do au~ento do 1m­<ie que fica Clic<ueeiclo, relegado a se~ rente da. com~ra do que cstã eserlto de nOSlSll terra. naquilo que a:imente pôsto. mas de uma g.aduaçllo.!;Ilnao 'plano em nossas deJ.illera..óes. na Mensagem 109. llegiV&l 1lO. COl\- a rIqueza. do ncaoo pulso tudo de;e ser O f?R. R,OB~TO MORENA.. est Rll.ltura. quando .se e"tito 1in- grcsso a. ra~mcllçi() do acôrelo de aoelto. l!4as, enq~·.nto o nOll!O d.nMI- Graduaç!o de 'lu.?.,iar;.do os cil~ da atual sessão legill- ass~têncla m!llta.r que em lS de mar~ rofôr gaato em eolllas des:teees.sárlils. O Sr. !r/arfo Altino _ Oro.duaçiio.latha, não 11á noticia. d.. como se en· 00 ~SBlnou eom o govêrno dos ~tados em eOlsas pr~jQ,:!iclals ou em coL,'lS de Impô~to, diminuindo nas operaçõe;<l.:ltltra. gestudo da mensagem nllll co- Umdos que condcna O! nOS~1S filhos oontrár;as aos interêsses, e à seg;ura.n- de mllh!\o para. b~lxo e aumentandonú.si:6o.s respedivll.'l. Só lle s9.be que a morrer em beneficio dos capltalistas f,:I. do Brnsll, creio qae é justa 11 Q=Q nltS de ml1h!io para cima.entre o lidcr da maioria, portao·voz do de wall-Street... . pQsI\'ic, quando. desb tribuna. lut,,· Não podlll afirma rll\le j~ elltav3.Oovêrno ne.ta oasa, e D sr. Presi- O SR'. PRESIDENTE - t'~ Il. mOI por Que El6$Y yer'g[ll;nâo sejalll resoh'ldo, pois a soh:çil.o depende dodente da I:epúlll1ca têm havido CO:1- &.tenç5.o do nobre oraclor pala a DIa·! aC(lLtas. . . . Senlldo. Acredito, tenho multa es·ver~a~6es. debates Que prolongam. térla em dlscuulo, lsto ., o orç~men·l. Portanto, Sr. Preslnente. h, per· p~rllnça, que lU'!uelaCasll Il1lrOVe re­ma':s 'uma vcz, a lltlE'jE;tla elo funClO- to do Mlnilstérlo da. ]'ElZendn feita !lg~ç,tio e l,erfelto nexo -entre II almentc o aumento m3.ll enq~anto não1l1l.1i;;m.o p'.1blico. Com deito, !Ete está O SR. ROBERTO MOR~A ...,. Se- In&t6rl. em. deDaie e 114 minhl1ll obier· o fizer e o Presidente da Fte)júbl!c:tvendo cllegar o flm.do ano, o dia. de nhor Prel!lc1ente,no orçamento elaIvaçães. Quero terminar, PGl'I<lle ~á não ~anclonll.l', evldentement~, eu nlioNatal sem que o aumento ou o aba- Faaonda lIe d1lJcUtem Verb~5 Em. vá· \ venceu.o m.eu tempo. e dizer que tudo poderia fazer semelhante deelara<:ão.no de emer::éncla chegue, I'W emenda0, a COnlffi~Ao "1l.nnU\~:IoS faremoo por ctlle o dlnhdr(l do n~o O SR. ROBERTO MORENA

Com rarlls excerXe.~ tem.. bn,,'lclo nes- resol,'e f_r oo:tll.!.I>e outro. ~:l(!O'. plÚ~sejl\ en1pre~"aeo e.\U obr.:IoS ben!fl· Quer dIteI' que. parlr. satlsfat~r nota casa. VOZt.1l com fôl'~as sufklentee lill a ecmill8io atuo\!. COM eu p:eo· CAI • r.OMa, terl'l4 e, pr1nri-palmente. aboM ao fUnc!oMl!smo público, se­para protestar, el:lglr e r1clamar o cupatJl? o Ju~mo nl0 ocorreu e e.;~o·,l,; neltemo:ll.etttll. para que a Cl1mara Ilundo V: Ex.-, era necessúrl:>, eSSltandamentol'âpldo de pro1l1emlL tio chamando " ~en~.lo. d.. C...a, f.ll!'Cl \tMb&J'fl~I().! SlItlcientea 1IiU'1 que o novlt tribUte.~lI.o. . ",ju~~. tão ur!lent~, q~1l1 ~eja. o de Ql,I.lD4o ao fGr dlscuti-Io, COIll Me, !uneloullllmo Tl(l1>lleopossa, ainda O Sr. lllc1r!o -Altin~ - Eyidente­aten::er à relnvind!cD.Ç!lo d;. J!1l!hareS t!'~~tio !l'Ul!tt1ri que Unllllca 11.0 au-[ ôste !lOCo II:C'201' (t.~ v?nt~~0!l~ ê(j au· m,-'lt~, ter:~:!lc' ~""sJd::§e de u:ne mllh~res ere s~l'i'ldores ;7..."h(·03., l.'llmto de "1I.dn.. .w:.ra & II'li'2rr•• " ~. mento. (M.ujtº-.~~i. _».l~I~. ~!.!.... ::efül'ÇO cl~ recur~o fllV'"

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ele In..

cimento

Mello Vianna - Pre3i!i('.r..te.

Alencastro Guimarães - Re1atar.Attilio Vivacqua.Camilo Mercíc ,João Villasbôas.Secretário - Ivan Palmeira.Auxiliar - Elza G. scnrceder,

;G~missiG· $p.Ôlài,p~a Estudo.

da c~nC'enãô dos 'Direitos

"Civis· à Mulher Brasileira

·º.lÃ~!º::ºO~c.º!4J~Bg$~~!1~ql.QN~l":s:ee:.W2&_ EL_

'C:: E NA.·O·.O" F' E'" ..._ ·DE8~·~

e Justiça

.Diretora

Constituição

Rr&sidép:i'!! -...:. "'Ma!'(:üt;:i~s Filho ..l.fj Secr.etú;ri<i

2 - Landolpho Alvesâente .

!II .SEGUNDA SESSÃO LEGISLn'IVA'ORDINARIA'. DA 2,- LEGISLATURAI r l>.lozart Lago - Presiâente,

:!." Secretário -Vespro..iar;.n· Mal'-l a'-'Cesar Vergt:elro Mmist'ério' 4, _ Alencastro Gunimari\es. I AI-varo Adolpho' .::.' Vice-l'n~sidentetln.~. . .' '. ...1' di !-.:erolláutl.~a: . I 5 _ Othon.Mader. . I' João Villasboas9, S ?t" , d li Domínzo Vel C Gomes de Oliveira.~. eor_""'r.20 -.. Val(iern~:' Pe rosa..·

r' - ..", S . asco --:' ongre&Sol P.euniões - Quarta.s-!~iras, àli 15,3<l,

.', p' •• _ ,.. -r.r ,_, NacIonal. ... .. horas. . I ,Attilio vívacqua.4. s.er.etano - .H,,!1\bO!l _,ogue,. ,a. i 1.0.. _. Durval cr. uz M'moLe.rlO. d..a.. I. Se I t' .., F. . . ~ . A DommgóS "VellaS<Xl •.!.~' Sunlente -Francisco Galiotti. i .. Fázenda e·.Trihur.~l·d;Contas. ruda~'e ano.- ranCI~CO ...oares r- Victorirto Freire.'

. ". . 1.11 _ Ferreira de sousa -.: Receita. Secretário :- Nioon Borges.2." Suplente - Prtsco dos lillntos. 112 - l\lathias dlvmoro -"- poder Ju-l .' --- ---

Secretário - J[<~lO Baràósa. Dl-li diciário..·· .. ' ! R I ~ E t . <! C . ~ E . I d Iret?r' Geral da Secretaria do Se- 13 - Pinto Aleíxo _ M!nlster:o da:' e açoes x eneres omls~ao ~specla e n~e~tl_nacn. 14< ~u.en:ap .. (U) Mi .. 1 Mello Vianna- Presidente. gaçao sobre as condições. I - .':110 ~)Jeu _. -.. mS-I Mathiss Olimpio -.,. VIce-Presi-

• térto .da ...ducação ': Saúde. . 'dente. . materiais das instalações dab - vítortno Freire r- o,.) - Mln1S-I' 'lf d N

C. - p 't· . 'N " I ."'). re o eves, J . t' d D' t' F d':l)mISSOes ermanentes i er~o da JustI,a e - egoc.!os n· BernaTdes Filho . us Iça o 15 rito e eral -

Itenores. • ." '.

(O) SUbstitU.l.·dO interinamente pelo I Ferreira de ~uza.. órgãos relacionadosAgricultura, Indústria Sr. Cíeero zíe Vl>-5Ccnrelos. C;eorgmo oAveüno ( )'1'

e Comércio ' (*") Substítufdo íntermamenre oeto N.ovaes FJh':;.ISr. Vlal;er Franco. " I ~) ~tlbst::=mdo pelo Sr. RUy car-

I _ Pereira PInto _ Pres'1cleí~ie ("') I (> ~ >' ) Sub~títUld3 tnterínamente j neiro (!_-10-~2 ) . .r i aelo Sr. Antônio Baymar, I Reuníces as s~gundas·feIras, às 16 i

l' ice-Ptesi- I~ Secretár'lo - EV9nrlro Mendes t horas. .J.' •

Vlanrta. Diretor de OrC;'lmc:nto. , Secrel,ar;o - L3,uro Portella.I R-eU111ões: As quartas-reiras, as 15 I

l' hor~' 3 : ' I • _ ••

Se,Ú1or AltÍ':<J. I Comissães ESpeCIaISFôrcas Armadas, - , C • ~ .

quarta~·["ir3s, ás 151. . • " I' Comissão Especial para. emitirjOmlssao Especial para emitii!"Arolde Moreira pmt;, Ale1xo - PTes~di'n~e. . parecer sobre o Projeto de: parecer sôbre o Projeto d·a

Onofre Gomes - l'/ce-Presldente. R f' C . . I o 2 IMa"'alhães Barata e o ma onstrtuciona n, , R f C . .Is';ar de Góis. • . de 1949 ~ orma onstitucional n.o 1Roberto G!asser. . I de 1952Joaquim Pires. Alovsio de Carvalho - rresiãente.

I _ D3..ri.n Cardoso _ Presidenfe. Mário Motta, ,stdente Mello Vianna ~ President~•.__. sec,retãrio: Ary K.;rner Veiga de i Dario' Cardoso. . J .

2 _ Aloy:;io de Carvalh.o Vz<:~ '1°30$ " 0 . . "r Francisco Gallotti. caquim Pires - Vice-Preside1ilre:•._. Presidente ~ I Anísio Joblrn. AttiIi.o Vi'Tacqua - Relator.

:l _ Anís,o Jobim. Camilio Merdo. ~-r;o C rd .I. R d ~ d L..:s I Carlos Lindemberg. "-Ta.. " a· oso.4 _ AUillo Viva.equa, , e açao e -, " Aloysio de Carvalho.

5 _ Cami!o Mércio. i Clodo';'ir Caràoso. Camilo Mércio.6 _ C!odomir Carápso. 1 _ Cloriemir CaT.laso::" P"'siden"', Antôn,o Bayma. <\ . • •7. _ Gama" de Olh·êi!a. 2 João Vi!!àsooas _ V";e.Pre~f~ i Bernardes Filho. 'Cnl'Sj'O JObim.. I'M,arcondes F1lho. oc omir Carêoso.3 - 1'10 d'AqUlll(l. dente. 'Dom1'nl?:OS Velasco Gomes de Oliveira.li - João Villa.hôss. - Jose da Co:;!a PerelTa. -' Joa- Vill bô ')

III P' 'I Olavo OI',·,·e1·ra. o as as ( •

" - Joaq',lim Ires. 4 - Antônio Alexandre Bayma. Joa'o Vl·ll~s~~as. Ivo d'Aquino. '11 _ Olavo Oliveira_ ã - Velcso Borges. . "" Carlos sa~

, S-"cretário _ Amér'co Facô. . Secretário - Aurea de Barros . "oya.Reuniões às q'.linta~·feiras. M 9,30I R A.lfredo Neves.

hora.. AExiliar - NathcrCl3. Sá Leitão.] e.o. I Mozart Lago.

I --- Alencastro Gnimará"!.secre'c;ár-l.c - Luiz Carh3s Vie1ra da I

Fimseco.. ! Saúde Comissão Especial para emitir'\ .<:) S;;!bstityido pelo Senador Ra-

Ll.uxUiar Mar.iJ.ia p'nto amando. I I parecer sôbre o Projeto de mlhon Noguell'a.Leyindo C?ell1<J _ PresIdente. Refomla Constitucional n.o 1 Secretário - Luiz carlos Vieira .daAIlr~QO Slmen - Vwe·Presldente.! d 1 51 ',F'on,eca.Prisco Santos, I e 9 I

'.~ducação e Cultura ~i~~~;~s L~~aR~."i'a. , Mello Vianna - Pre:;identC i Comissão Parlamentar"'=11' ~.' • _ _ • (t; J Substituido pele Sr. Gcme~ deI Ola:o Oliveira -:- Refator • • • • • • • . j ; .. ....

! = ::,~~~:Q GUlm;,-r~e. :' :reS1{lente., Oliveira (l-8-52'. I Da~l~ Car~oso. " quento sobre o2 v'~'~o. de vas.onç"o. Vice I p..e.,niõe." a- quir,'"-.fe;ra< ' 15 Ams.o Joh,m.PTf!s'iden!e.. hora~ _:=a 1.",,"~ _. -, as Canuto. Mercio. Francisc;o Gallotti - presidenfe.

3 - Arca Leao. . Secretário _ Aurca de Barros p.,eo.c'"l Clod0ll1lr Cardoso. M:ozart Lag'Q - Vice'Presidente.4 - LUIS Tinoco. I Pr', d' '" t - ~ Ivo d'AqUlno. J)' L"5 _ Sylvio Curvo (.). l...C-o o;; Io.,,;an o~.. Alfreào Neves. L~~ul;~~~·Alves ..

(0) 8uostituido interlnamente r elo ! -- Ferreira de Sousa. I Mario Motta.Sr. Senador Otnon Maciel'. I' ~ , . Aloysio de Carvalho.

Reuniões: Quarta-fem' à~ 15 horas. Comlssao de Traoalho e PreVI-i João ViIlasboas. I Secretário - Lauro Portella.Secret,j,r;(1 - João Alttc(!O Ravasc<~I àência Social" j Joaquim Pires, -----

de And,a:!,;. . I ' I Alberto PasqualinL Atas das Comissões___ _ C9.rlos Gom-es Cf:: Ol...vei:a _ ~tti!io. V:iva~qua.

IPresidente. ! Antonlo B~yma. .

Comissão de Finanças 2 _ Luis Tinoco _ ,'ice-Presidente.: . Seeretarw - Joao Alfredo Ra-! Comissão de Redação3 _ Ruy Carneü·o. I vasco de Andrade. I' • REUNI!\.O "<i'J\K 19 DE JA~-r=DO

"

4 - Cicero de \'asca....cel". I -- I • ,~... "''''~...1: --- IvD o.'.:,'\q:.:.ino - pÍesident~. i 5 _ Kerginaldo Ca~:ai;~nt.i. - I.. DE 1953a _ Ismar de Gós (.) _ Vice. i ;; _ Walt~r Franco. Comissão Es lecial de Revisão' Aos c.ezen-ove dias do mês de ja-

P!"€s?à-ente Preziaencia c;,Z':j 7-'-....Ot1J.O'!'1 !.\:Tader d C 'd.' C . I Ine:rü de 1953, às 16,30 horas, re~ne-R'~pública e orgã9S !rr:.edlato~.! Reniõe~"'~.....;eg1J.;.d'Q,z.f.:-iras à~ 16; o o Igo otnerCla Ise ~.CCITJ.ü:são de Redaçã:o, na sala

~ _ Albel"t,o Pasqua.H1:i _ lV1:misténo! horas. i dcs seus traíxilhos ordinários, c-omdO. ~r8balho -lEdÚ5i.:-ia. e CO-I! SecTetãr-io _ Pedl'C j.~ Ca.rvalho i Alex~ndre NiarC0r:des Filho - j a.. pre>s~nça dos .~rs .. Senadores ~-o~Qme:"c:;o, ~,Iuller. I Pr~jzdente _ !Vlll~~c-oas, _PreEla.enL~ em exerCl"C!.-:J;

.;\ A!ü"ec:.0

Ne'i'es _ !vll:ü&téric da.~. I ~ ~lodo!~ii.r· Cardo~D - ~Vice-Pre-: CQS;::1 PereIra, f ..?-ton~o Bayma e Vel-Relaçoes Exteriores. l 3:.dcnte.; los'Ú Borges, de;xanao de cotnpare-p:~Ya:o AdOlfO. _ M.~~r.!i.stérlo na J Viação e Obras Públicas 1

13 - FelTeira àe S0usa Relator ice~ ,.por ~~tiv~ justi~i,c.ad-o, .o êI' ..

\ilaça(} e Obras P'~lt~llrlis. j Geral.' Se.da....-or ClOG.om1.::" Garo.o::o.

~~;i;~Y~lr~~1es - N!i2~1~teri'J da :r' i =~'~~l!,~esG;;;~~~a - P,esidente. ~ = t;;;~~in;i\~;;~~;: Ido\~g°l:~';;~~ãopa~'~~~~:~ a:~dação fi::.""~ _ Carlos Lindemb-erg Mitl1sté-1 Vice-Prest·' \ . - ao Sr. Casta P~rêi:·a. ;::0 Pro-

Z'iv. d~ 1\:Iarinha.. 4 ~~nte.. U j co~~r2.i~.~~~~d-e. João AEredo Ravas- 'rJe-to d.e Decreto Legislativo da Câ---=--:--.E..~C16C'O G:;t~_~~!_.... .._:~..~-=._~ __ . lmara dos Depllta·;J'0S n.o 67. "de 1952"i

Z - Sá Tinoco.4 - Jll!ho Leíte ,5 - ,W~11ter ~·raneo.

(* i""" Substituido pe!'lJ'Linh<l"t"3S.

ReunEôes às:b.orss.

Bem:etii'kJ

II , 'I

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Sexta-feira 23 DiÁRIO DO CONGRESSO NAC!ONAL Janeiro (1", 1953 2.25

...t",rêa Leão

Julio Leite

Durval Crliz

(Extraordinária)

Vivaldo Lima

Waidemar Pedrosa

Anisio Jobim

Alvaro Adalpho

J.\d:agalhãe.s Barata.

_oSrrt.anio Bayn1<.l.

~,Tictcrino Freire

Joaquim Pire<;

Onofre Gomes

Kerginalà-o Ca va1cantt

Ferreira. de Souza

Ruy Carneiro.

...~S5i.S OhateRubriá.nd

p...p:olonio Sales

Nevaes Filho

:C-Jair Brinàeiro

C':cero de Vas-:::o::celo~

]srnar de Góe.s·

Landuipho 'AlVESPjntQ Aleixo

""iNa1te:::- Franco

.AHredo Nev,es

:Pereira Pinto

:Bemardês Filho

Mello Vianna

.Alencastro Guimú,rãe.s

Levmdo CoelhoI

Ce.:ar Vergueir-o

J1<iarconães Pilho

Euclydes vieira

8jlvio Curvo

Dcmirlgos Velasco

Costa Pereira

• :PRESID1i;NCIA DO SR. CAFÉ'" . LHO, PRESIDENTE

I, .~o:. 14.30 horas ccmperecem OSSenadores:,

f ':"""'~'~~-L ''''.10 ( 1b .,. -. l' • Q.J1ue aprova o contra~ celebrado, em] .0 sa, 4.° =V'...~ -'='. .ser- ....::".zlr:s na exec~~o cas suas ..l-I Ar'c.7.0 "ando não 'nouver dife-a:t2 d-e dezembro de 19'~OJ entre o 00- tnndD d·e 2..0) - pr-Q~ede a Ieitura ] r.l!1aS. íi~.:eas, lntell~:eJ:l.. rença 'sõbre a partida, de mais de :;34~rno do 'I'errrtcrâo Federal do, Ç}ua-: da ata da sessão anterror, que, pcete.! Art. LO li: abolida a cocrança das horas, as a€r0'l18VeS de li:Ü12.S reg:l:a-

°fi;i.ore e e. irmã Antônia. Mesquita. Pi-Jem discussão. é sem d-ebate apr0vada.!,taxas estabélecídas no art. 3.° e no res terão preferência absoluta 'Para.""~eiro. para desempenhar, na Divi-! O SR.. 3. Q S]~OREI'Á~IO tser- ~ parágrafo único ~do art. 12 do Reg'!;1- o transporte de malas postais. e ê:ten-~o de Saúde do referido Território, i rindo de 1.0) - Iê o seguinte r lamento aprovaco pelo .~cr~t:J n:u- tre elas a preferência caberá às or-A.' fU:'lÇão cie-- Assistente deSaúde~ r ' m.era 20.. 941. de 24 'd~.J~:::'~:ro ce 1~46. dínárras do horárío pré-estabe.ecído~ " , EXPEDIENTE I Art. 8. o E' ccncedídà as Emprêsas ] sôbre as exrraortünârías ou especiais,". As 16,45. horas, porqu~ !lada mais! I escrangeíras que executarem línaas : Art , 8. o As -J!icessé-es de tráfego:-be':il .q-..:e t:.a~.or, a conl~ss.ao e:lc.e:ra I Oficio: [' aéreas regularas para ou at~avÊ:.s do i irregular (taxís) aplícar-se-ào, no que,ps trabalhcs : e eu" Glória Fer~an-I DA CÂMARA 005 DE?1JTADOS: Brasil. ísencão xíe díreítos e taxas de I "8 lhes ajustar as prescrições óestaüina Ql.üntela, Redator de Ana;s.e i importação 'e do írnpôsto de cor-sumo j lei. •~umentos Parlamentares, Secreta- i Senhor Sscretário... I para os ccmbustíveís, óleos, Iubrirícan- Art. 9.0 Revogam-:I€ 'as disposições~o. lavrei a presente .ata que,' uma I T'eriho a hon:-a. a.e enviar a V?,s"'s. res e sobressa.entes destinados às suas em ccntrárío.~leZ ~:provaàa, será assinada pelo S~. i E.'l::celêl;.~cia, ~ í im ?-.8 qu_e Sê d}~le asronaves, desde que os Go"Ve:'D-OS a:~ R,lO de Janeiro, em 6 de setembro,Preslaente. Isubmete-lo a. ccnsl",:eraçao d.G, .... ~-I. sua origem assegurarernirecíorc......~.ida-· de 1946, 125.0 da ~:'lct€pendê~da·~ õ8~O

nado Federal. o p'l;oJeto d: Lei o;u-I de de trata.rnento.. no seu' terrítórío, da República. _ EURICO G. D.UTM. _I ~TA DA 4.a SESSÃO EM 22 mero 687-B, de 19~", ".da Com:;;'", C?S I. às Emprêsas brasileiras. ' A1"7ila:zdo TrompowskyR. IDeputad?s, g.ue bene':'~Cl3.. ~s .ó:-1Pl·~-! , _ .j,.' • '" ~

DE JANEIRO DE 1953 I sas Nacionais concessioriar.as ce !l-I Art. 9. 0 Sao também considerados

Inhas regulares de navegação aérea : : de ínterêsse público os 1.<2~oclubes au- r"n:CRE'IO-LEI N ~ 7.591 - :CE 31 DE MAIO

revoga o item g do art , 12 da Lei I .crízados a funcionar na .orrna da Ie- DE 1945

In.> 300.. de 24 de fevereiro de 19331 ~•.:'3~ação vigente' rícam isentos dee a Lei n .? 1.344. de 9 de fevereiro ímpcstcs f-eder.ais e passam a gozar Concede subvencão à ~'S. A ..

FI~ i de 1931, e dá outras provídências , 9.2.S demais prerrcgatívas constantes Eniprés« de Viação Aérea RioI Aproveito o ensejo para renovar a do Art. ~.o de._.a lei. Granãense (VARIG)':', e dá ou-IVossa Excelência os protestes de mí- Al't. 10. Esta lei erit.arâ em vigor' iras prooiâéncias,

ars. !nha elevada ectíma e dístinta con- na d::'.:a de sua .... 'lbU<'.a:ãe, revoga- J

I,sideração, ;L. Ruy Alme.da, 1. o Se- dcs, expressamen.te, o item 9 0:0 ar-.: ° .p.:'eSide.nte. da.. República u.sando

eretár...o. t,igo 12 da Lei D. 300, de :'4 de Çeve- i da atríbuição que lhe confere o ar­reírc de 1951 e demais disposicõe::. em: tígo 180 da ·Con.stitui~ão decreta:

PRO.7:::0 DE LEI DA C.":M.';.RA !\. o 18 oont:rã.ri<'. ~ li Art. 1.0 - E.~ ("on'~edirl~ à "S. A.

IDE 1953 ~rr:I>res' de Via<;ão Aérea "1.io Gran-

Benejieia as Er;Lprêsas Nacio- LEGISLAÇãO CITADA d.er.Ee (VARIG)" a contar de 1 deI nais concessionáTias de linhas re- ;, 1 jUL:0 de ,~9~5, a subvenção an.u.a1 deI gulareB de navegação aérea; re- DECRETO-LEI N. 9.793 - 6-9-1~46 I quatro mllhoes e duzentos ml1 cru-'I voaa o item 9 do art. 12 da Lei . Diar~o O/Leial. ,de_ }O de .sete.moro 'I~ ::oil~os (C~~.o4~;~0.?.00,~:) pe'a exp';:-

n." 300, de 24 de fevereiro de (le 191<> - pa6' "".081. .a"~o e Q_._.d~lv_me__ w•. de _sua~ "1-

1938 L · o 1 344 d 9 de t I' :lhas .aex'e.as, e eUl SUbs.:ltUlcao a de, . e a eL n. .'. e . e- Estabelec~ normas para a co,,- q::.:. cag.ita o r:- oreto'clei n; '4':396, de

I, 1Jereiro de 1951, e dá outr.as pro- cessão ãe lmhas regulares de na . 22 " i,o'. .', :P'". • -

l'iãências. vegação aérea e dá outras proVL-' -O Congresso Nacia~j..:il decreta: dências'- ; Ar~. 2.° O p:ig.am-ento da sub-

I ...~rt. l.~. ?ão CC:1s.:dera~~as· de :!l- O Presidente da r:epúbli~a, usa:ljo'\ venção serâ efetuado em duas par-~ cer.es.~e puoll.~{,. a.s Em,·.pre.'::'1s Nac"o- ."1~ a:_"l'~ul'ca-o O~e lhe cO::'fe:-e c ar- J ;;elas :.;uai.s .::-lOS m€s-eE. de junho e no-

1 1 -- v - - .... - vemcl'O de cada ano, ODSel'Vaaas a3!1ais C?n-ee.':slOnar:a.s a.: In :las /egu- sigo 180 (iá ConstitUiçio, :iecreia: :;or..dkJ€::· OUt; forem estabele-cipa emlares ~,e, n~veg~çao ae ... ea, na .orlll.a Art. 1. '- As conces:5esde li:lhas re c.ontráto a ~ser celebraao perante a Di­daA 1~glS~a2ag vlgeD~~~.... ::- " im'""'ô~"o g·w:a.res de transporte aéreo, ainda que retoria de AeTonáati-ca 'Civil dentro• :.". ~J,' ç: om, ~Xs-tm":'~~e'~mOaos' En-Pl'''-'';~- ns.c subvenci'C?nac.as, s€ráo sempre de EeESer..ta (60) tUas da data da pu-ne ... env.:a, J..l.Cal...~ a .:-... . 1-'.'" ..... :e... d trato com Min's"e"''') . _ '

1- oi_ nu . -"'oamont.c de to';:o--'E' OUJ'Ç;LO e ccn . o .l w 1 'L' '" ~ I bllcaca.o deste ,~ecret(J-lei•:::as, ..;::.e.~ ? a~ ...1--""": , ""Y'.... • .......~ d" Ae:-O'náuüca~ no qual se definam ~

. qya.lquer "lm.J?O..'::tIO fJ-eae.al ,; .be~ _r;~- as obrigacêe"3 reC'ípro~:a,s. I P.z.:'agrafo único. O pagam==rt(, da.I Slm de ulreH,o..s _e ~ax.as _d'l lln.~(ll_(. ....- Pa~ágrafo ú'!ico. Q'lar.da se tra~a:. .. parcela refer-en:.€ ao segundo .sem-es-­'I?~O e ~e prevll~encla fC~.l~ .., e ao Inl: I de linha.s aér~as sUbvenc;onaàas, os i trc do .an.o em curSQ E me~iante a {'~m-pos~o e n cons~mo re .alJl'\C,::, a ~~ro :: __t:.ato~ serão efetuados eDm as em-j núvemoro de 1945 e m2:~:ante .a com..

I,na..es monttd~s ou. ':Jes<m{)nt;<~:~.'i eI p"sas 0ue em conco~ rôncia, melho- provação a que estava J. Emprêsa obri-peças respec lV(\~, zn~W:1'~p~rfaJ- '" Óle~;' r-e; vantagens oferecPTem. g.ada pe1·. contrato .unteri-or" neoorren-V'lS 'p,,:ças, ~a.so ·na ..pr '""'" te do :Decreto-lei n. 4.39ô, de 22 de

1

c luqr~!lCanles especlals~ l?nE,u~at~c,,?.s Art. 2. () Para a ""itorga. d" con- i junho de 1942.de a"\no~s, aparerI:0S~ ra?20-re,.::gra.f1- cessão, ter-se-áQ err... vista~ além àe I' Art. 3.° - Além das obriga:>ões CO~ccs usauos _na ~V22.Ç:O, In,st:"urr.er:~s outros, os. segu~::tt.s fatores:: rn....uns aos oCon.ce-'Ssi'Ünários de' li.:'lhas

! ~~ ,navegaç3,-o ~erea., :-parel...hos sal~a- a.} as neces~.laaaes ?-.? trafegc ofe- aerea.s, d-everã'IJ consr.ar do COl1:~avo: 'Vldas p.ara aelcn.av~~. pOSLes. m,a0€- recldo p-elas CIdades shuacras em ca-jl as ~e<")'uin':'e""Irial e ferramentas para faróis e ãe- da rota' - ~ .- . _. .J mais· apetrechos para sinal~zaQão de b) nã-o estabelec-er comp.eticão rui- a) 'ma::lter e desenvolver S~ - atualaeródroul0s e hangares e ofl~ina.s re- nosa ('om o~tr.::; emprêsa;·' W J r.êde de navegação aérea, i..'1clusive a;Jaradorasõ · ,'~ -Cf ,i +0. C) capac2àade àa empl'êsa parai' 1:~,-?-~ de Mcntevid~éu,. só p?d,€ndo mo-

Art. 3. E reaUZlO{) a. 20,0 (,mo_ ex€cutá-la. em paãrão satisfatório pa- olIlca-la com anuenCla preVIa do Ml­e cinco por ce:'ltOj o a.b3t1me::t'Ü qlie ra a r_lha. ' nistérifl da Aeronáutica e .'iem pre­as. Emprê:sas .Naci::rnals devem C-oD- Art. 3.°' O cQ!1trato .estabelecerá, juizo do disp.osto na alinea c dêsteceu€l' na. .t~~lfa aas pas~agens que alem de, outros preceit'Üs que forelll. artigo; ,

~ forem requlsl~s por :;ont..a de ..dot~- JU,~ga.dos n€'Cessários: freqüênciá r.1i- ... ~ 1;:'~""'1 ~ +-ções orçamenta!"las de <?rç~.:n.:er:;;o. a.a niln.~; padrão n1ír...ír--lo de material ~ b) e~(€n,Q€r ... uas ,1...nha~ :o.~ ES~{f~sUnião" para seus funC10narlOS CIV1S ""briO'q'-'ão de cum rir O"" horár:oc ~,ao Ps.!ana e Santa: Ca~rlI--a, a.rtl­e militares,. qu~ndo viaj~re111 no" te::- ~9.1·if;S:.' estabelscIdgs. ca~os em.!. que rular..do-~~ c:rr:, a re~fI. nogzandense;\.ritório naCl<Jna.:.. a se.rvlço do oTgao se dara a rescisão: I e muitas oe~as ~) ~ rea.llza~ um mlnl~o ~,~ual defeà,eral a oue oertencem. - 'i-<::J ........ _. . ' • IDllhao € qu..nhe:J:!os mIl qUl_on:etros

Art. 4. G - As "~m'pré.sas qualíficada.s Ia~" ....s couvr~tualS. (~r$ 1.500.000 km.) de vôo em li-na forma do arL'- L o e qt::e se Emi- A!"t~ 4.° Opra~G dasc'On('.€s~ões S':€-) nnas regulares aprovadas conlpll-tadastarem a{) {;ransporte aéreo de carga, ra cinco anos,. poàendo ser prorro- j ~s yiager.s extl"'aordinárias autoriza­devem conceder també:n '-' dbatim2n~o gadQ por i{ ~nt,~;xIS p€~iDàos su.::e.s- 1 C.:'5,;de 25% (Yinte e Ci;,lCO por cent.o) nc.s sivos J quando satisfatória a sua ex€· dJ s1,1bm€ter-se à to,mada de contasfretes de mat-er:a] dos SE'~·Vi.ÇC3 públi- cnç5-O no período ven{;~do. Que se realizara em n1a~ç,') de cadacos, cujo transp{lrte for requisitado Art.õ.o De acõrdo cem .a con'Ve. ano, para aplV."'ar'o movimenta fill.a.n­por ó:ogão federal, à conta de dota-) niência do serviço poderão ser outor. ~cei.ro geral da emprês.a. .8. fim ãe ajui­ções do Orçamento da União. gadas as concessões não renová~"eis, a zar o Minis:·ério da Aeronáutica da

IPal"'ágrafo únic'Ü_ As concessões .. e Gitulo exp€ri~ental. por prazos ;·i~ alJEcaç.á""\ da sUbven.;;ão rece-bic.a no

prrrilégics c-once-àiãos na presente lei de':'.:: anos. o'bedecíàas, no mais. as e:~€.rcício .anterior.são condici{)na00S ao cum,p~'Ílnentc p:E:sCriçõe5 --'-" 1€~. 'e) adquirir, dentro dos três (3) pri-

J-eão V~llasbô.as ~ das obriga .'ões {'o:!Jstantes d:Js a.rti- m-eircs anos ào contra:o, Dela menosOmon Y~der sOS ~,(; e, 4. o ~ _ Paragrafo Ú::1i('o. Os cont.rato~. n.a àuas (2) aeronaves tipo D. C. 3 ou

P...rt. 5. o É. concedida anist~.a fl.scal hipótese dêste artigo, pod-eráo .ser ::::"..'hCS que, a juízo do órgão eompe-Roberto Glasse~ as mencionadas, E:l1présas de Nave- ,:"€3·cindidos por qualquer àas duap· tente, lhes .sejam equivalentes.

gaçá.o relaUvament·e às taxa f ,'€ro-! p:rtes, xm B.vi.sc p'...évio de 6f crias A o _Gomes de ·Oliveira portuárias de pouso e estada. ..:iev:das sem p:rejuízo dos casos de res-eisã.~,;; -:_rt. 4. - ~ A subvençac ora conre-F'tanc:sco Ge.JClttí até a vigência d6 p=e~ente leI, exce- ~or ina?-ip>:1~e!":to das dem.ais c:áu.s~J- Q,:aa e ,'O cor: ..r2:t<; consequept€ íngü!:a-

", . . tuaà-os os' débitos correspondentes a .,,:>n::rat-uals.... ! ra; .~te 3D c.e Ju.:!I0 de, 19;)0, por~endo.àJ.certo Pasqua.llnl essa.=: taxas e resultantes dos s~rviç'IJs Ar 6. o As &"UaIS concessões d..:.: j .s~_ esse prazo ,prorrogado PDr .:n::ris

, . da..-: linhas int-::,nacior..ais por ela.s ~irJ~as! dajas sem p-'azo, e, pDr~an.t..j,Icm,co (5) arHJs, a juizo do Govêrno~O SR. PRESIDENTE - ACha.m-1 zxecutadas. . r a. tl.tUlO precário, serão revistas e dü- A:rt 5 o _ Ficam ass O' ,.. .,

.5e ·p!esen!es 44 Srs. Sen~9{)re:,.. Ha- kt. 6',° ~ ~u.spensa até 31 ãe de, ~",l:n,adas den:ro. da,o,ien'ação de,;, ~ A. imprêsa de Via ;;u'Xf~s a S.Vfo;='<,30 nu~;ro legal, eSt,~ a.?erta a Izembro c.e ,l9p~ a .oobrança. das. "t-;.- "~ "e!, contanaQ-se a~ data desta <:>' Grandense (VARIG) J os fa:~ Rl?:&:ac:. Y",,~se PI?_«~g~; lj. ~$'nura~a j xas. ae.ropo_rtuanas Q~ pc.':.so e est:;:oa, ~l~;~ _:ra , ; i! ÇQ"ces§<:'B, qy,a.ll.\1.9 re- is.ençõe~ que as lejs ou regu~~~e:nt~~

,···~SlM li ti!."D~.s ~~ ~ .s y-ª"Q'a(!~ c~ "" Vl en~s 0..11 !lue Yierem a ~.xistir con.

'I I 'I

Page 30: ESTADOS UNI-DOS DO DIA810 DO CONGRESSO NAtlDNALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD23JAN1953.pdf · 2011. 11. 30. · ESTADOS UNI-DOS DO CAPITAL fEDERAL S:~:GA-FEIRA, 23 DE JANEIRO

226 Sexta-feira 23 DIÁRIO DO CONCRESSO N.a.CrOtJAL Janeiro de ;953__Z5"

D'ECRn"O !.EGIS~ATr;Q

A!II"'EXO AO PARECERN,oô,D:S 1953

PARECER

1'tioita.

N. 1~ de :9;:;3

:Relator; Sr. l11ario

Da C01i:is:;áo de Fôrç·"].sdas - sôbre o Projelo 0:5CC7nara n. 345, de 1952.

cederem às eompanhías que expío:a• .1 maaecer no Quadro Orainário, an-Ir,.em empra.,%,,; de transportes aéreos,I .te as condições que, então lhe",ç1eSde que ê,~S€5 favcres e Isenções te- eram apresentadas, I IN C 4 d 10-3

á I.~. , e "~

ziham car ter gera . '1\.,,-,..., ~'f'~", e .,..,oi:; .. - I R-" . aZArt. 6. v _ E: ne:.-:nitido à '·S. A. I .:.~.......a... icaz essas c.o.&..l .....~ç?es de oPç,d:c I cu,CiQao. jln do Projeti» df',' Emprêsa de Viação Aérea Rio Gran- c~u~, o !.e~ ,.a LE:l _~,',:::O',_e exc'U1rl Da Comissão de Ccnstituicão e Decreto Legislativo da Câmaradense (VARIG)" receber os 'avores e a'1ue.~s o.:c.a,s ?e ap ,v,a,ao da no, Justiça, sóbre o Projeto de' De- dos Deputados n.o 67, de 1952, quesubvencões dos EsradDs ou Municipios, v" •sltuaça~ criada, l,mp?rta num" ereto Legislati1/o n.o 73, de 1952., autoriza o registro poe; Tribunalsem prejuízo dos que lhe são outorga- r~~a.ado:rr~ '!J~I~._ ~ ao." . "_lrelt()~ daqu.e., ReZator: Sr. Ruy Carneiro. ,i / ·de Contas do têrmo de contratados pelo presente De'reto-leí "e, mesmos o•.. _..rs que a LeI 231 re- L, celeb.,,!!d? entre o Govêrno do

-" o' ".~ . .~ " • ,', • • ccnhccía", ' . I Terrztorzo Federal do Guapcré e.Ar:'. L - ""s,a Decreto-Iei . entza- ' , . 1. Po~ haver sido publícado fora a Irmã Antônia ],'es"''''fa Pio

ra .em vIgor na data de sua publl- Acresce que, dessa forma, são pre- ido prazo legal, o Tribunal de Contas I nheiro, ,. ,-"caça0... . . juC:icados críc.aís, que foram prcal()", negou registro 00 contrato celebrado,

.8!'t. 8.° - R·evogam-se as dispost- vídos pormereci!".Llento e que para- entre o Ministério da Fazenda e AI-I Fa.ca saber oue c consresso Nacíó...çÕ,es em contrário. , .. • ,~oxaiJ.~ente, se encontram hote, em, cídio Bellíni Robusto, para os. serviços nal d8c::eta nos têrmos do art. 77. §. -!,~o_de Ja?e1I'o,.~l !J.e ma,:o dê 194<}'1 sítuação cesvanrajosa em t's~açao aosi~e l~.vagem e efl2'~n:;.agem a~ roup.a LJ). da constituição, e eu promulgo

;,j.2~.o .ua Jndepenüêucía e 5·j.o. da Re- seus eolezas do Q-:lsd:o A. !oe tôdas as repartícões daquele Ml-I o sezuínte!pÚ';;)!i-ca.. - GETÚLIO VARG.~S. - ,A. de __ o ., inístérío se::liad:!.Ci no me::-mo Edifício. ...Sousa Costa. - Jooluim Pedro Sal-, N.ao resta dúvida, portanto, que OI' aprovando a Câmara tal decisão de- Igado FEho. I prcjero . em 74UlT'...e e:::..ce::T~ ~_um. ate negatóría•

...':.s Ccmíssões de Co.ast:~UIÇ20 e ' d;. justíça, vísandc cenefl"':ar a:cillncl rr- ..... •• c O"Jus;.i~.a, de víacão e Obras Públicas I onerais que. em vírtude de rigorosa l 2: .1~ndQ em mna. o ..amOHO das N. ".. , de 1",;)2

e~ de Fi'1arc~s Iseleção. haviam 5::10 p!'ccn~vi:lcs pe](: r atríbuicões desta ocmissao. !'1a~Ife~-1 '" o' ~ l.

São lido; e 'V~Q' a irnl):'lrnir 0" S.- príncípío de merecimento, Nenh:,:,n i:-.arno-nos apz~Bs pela constltUClOna-

l, ;\rt. .... E aproyaao , 0 contrate

gui::ltes • ~ ctirc:ro de terceiros é fendo, e não h'; j'Jdade do ProJeto. ~~.ebrado. eI? 12 ce aeze:n?r,o de 1950PARECERES prejuízo nos ccmocnentes de qual- "']_ RI" B" b • 9', t. .... entre o Oo,:erno do T~rrltor!o.Federal

-e i quer dos Q"adxs '. 'l.~a ~ry .~y ar ~.a. em. ~e ou uoro do Guanore e a Irma Acitônía Mes-- , . I'" 190_, - Aloy~.<? de Carvalho. P!e- 'quita Pinheiro, para desempenhar,

t A das nesa resu.tante resume-se I 'ld;:nte em ex~r.s~clO..- Ru.y Carne1ro. Ina. Divisão de Saúde do re:erido Ter­! 8.,e~:las. l1a ccnêequente da ar,crtm·alR:e:atQr. - A:t?L:O Vzt"acgua, pelo re- !l'itório, a fUl1Cão de Assistente de

Arm.a-I das vao-a<:; ou€" não ç:"'l"r::c mu;l-a", dj:loi jglS.;O do ccn ...:!:'atG. _. Carlos Saboya·!Saúdo. --.::Lei da I xacta..<; :=p;ics· cfi<;iais '"q;e. .1.;'0·; ~pç~o-'l- Joê.;: V~;~~bôas. Joaquim Pires. j Art~' 2. 0 Revogam·se as dispcsi..

vclta!'€nl ao seu antigo Q'2adro. - Aní..,~o Jvb"m. !~ões em contrário.

X\e,'5ts.s oo:J.dições ap-ina.l!:<ls l'el'l ?AR.:ECER ] O SR. PRESID~NTE - Continua::~·:rc'j·2.~fio do prcjetc. Ia hDra do ex~ediente.

O n.... <. ~, N.Oo 5, de 'ln53 ' Tem a naiavra o nobre Senador, ~ .ccJi::~C . em .al?reço l·eaJJ.re po;. i 8a~ J,::g~u1.m DJI:i.:·zi::ho. em 21 6e. .,. A-ssh chatêaubriand, primeiro orador

~e.:.;.s~nta <:nas a vlgen~la .do al"~. 12) ,i"-:Eiro de 195::;. - César Verg-ueiro..! Comissa'o .:1 .. Fi:nanl'>as ao ,inscrito. (Pausa). .da LeI n. 231, de 6 c:e re·i;;.·e:'l"O de IPresidê:lte ad-hoc. _ lsmar de GOis.!' Da "c,lS~~ que -rescabelece os ,,~cllOS ;;-"-1 P.2:2t'or. _ Alfrédo Neves. cnm res~' Projeto d~ D8Cl·eto Legislativo I Não se enco::r. t!a.ndo S, Ex, a no re-,l'al€l?S, e da: .OUt.::.:..;;<s P':'OT;lu0nClaS r 8 t::içõe-s< _ P~nto Lle:xo. _ Apolânio 11 n.O 73, de 1952. c.il1.to. dou a palBvra ao nobre Seca-,1."artl:'"' ~ puol:caç:;:.o eLa in C.Jer..:{,~ lei I Sa.Zes. _ Al-:"erto Pas(JuxIini. _ Dur-. der J\[ello V:an~a, segundo oradol

O pro]e:o foi 10Ylg2.men;;e j../5t-ifiCa'l' vai CruiI. _ Alvaro Adolfo, I Relator: Sr. Du.nal Cruz. iinscrito.<lo pelo seu autor, I,a Câmal'a tios . I O SR, MELLO VIANNA - Senha!·Deputad.os: e nâo há -raZáo de Ordeltl "~,".:;,;.. Na sessão de 12 de dezembro ce Presidente .~.-." .moral par" ccntra ê2e se i:1s;;'l'gLr ai P:,RECER iW51, o Tribunal de Contas da União I "Pensando no Brasil" é o titulaConll.5Sa<:t de Forças .Armadas. f ~ecusou registl:o a~ ~on:r.?.to celepra_, patriótico de um programa. desenvol-

Adel11ais, o Projeto vis.a ar:apa ..J.:::' ac;-. N. o 3. ce 1953 í (tO .~~tr.e ~ .],'~l~iste~:D ,c.a Fazeneta e ~'idoy às quartas-feiras. cêrca de 20;:O:,KO..': oJ:iciais que dei:::.a:rarn, p01.' qual~ f ...~!clalo Belhnl Robusto, para os ser- horas e 55 m~nutos. no microfo:1e daq~€:..' circun.stà:c.'cia, de se l)e.n~l. ..~ial Da Ccmzssáo de 1(';.....at:...c<o ao I VIÇOS de lavagens e engO!l1agem de Rádio IvIínistério da Educacão, por(":"il. rG dispositivo dD ál'G. ];;: :::4 Lf::: .. ",:~ ;'::.<# . I~?!:l.p~ das re~::tTt.ições de. f~,zep~a. se ... 1homens nntáve,is p8Io sabe: e alto11. 231 e se:na :"''"1';u.s~o que o SelladG Frcjeto de Lei da Cam .....ra nu- dlaCias no EdlflClO do 1\-1:1nlSter~o. e:n Idé1rctamento ao B~n.siI.11~O an"'ovoç:"e àr:..:'"c. p~ mero 72, de !9.'~8. ~ '\'irtuãe de não haNer O mesmo e nem I '• ~ 1 t,-'... ......... j~:':: ~ ..0.1 8 oi.' a.~ ..lIel ! !o c"ontrat~do. rum'?rido as diHgência.s I A .efeméride de 15 de ja[lelro.·se...•~~'~ c:~s Co:n-.~ce", em.10 C!.e de-I. o " lordenaãas neles ófícios ns. 5.117 e :gundo anh'ersz.rio do Congelho Na-

Z<<:110I.0 c:e 19;>2. - OnOfre Gorn:;s, ,. Re''ltor; Sr. Apolomo SGies. ." 9"1 o'o "';"re'a~'a do Tr"lbuna' dI'_ 'Icic,,!!l de Pesquisas, criado pelo gran-p","ç-'""",Y'+Q. ~ • ?li OJ. .... 0:::0 .... ~I.,; IJ~.( .J.~

-::.; "~,-~'':''.I..'''''~. enl e:"e;,c...c~o. --n -" ano . ,_. . ~ .. 'li;;êc-eias estas aue tL'1ham por obje- de brasileiro 11arechal E11rico Dutra,••_ot.a, H..lato:·. - Roverto,. .,.,.iasseT. Em, reunl3.O de iunho. ce 195., ao I tivo sanar falhis processuais eviden- cern. mcalculável repercussão na

Joaq:1-zm P~res o - ;.Y!Ci,{Jal./l,o;.es Ba-l2'xarn1:lar o presen~e pl"oJeto~ que ex ... ~. teso mrrrcha .ascencional do Brasil. av-o!u-rata. '.. ~ tingue o Serviço de Expan"'~ãQ do I . . rnnndo-lhe glória e prestigio. não po-

.'- .\ P..u~EC.E:a 'Trigo, tivemos a oportu.nidade de, Da leItura que flZ~?S dos de.. de-:ia passar despercebida a todos que

Ipropor à .ComissãQ; de Finanças. C['..lCICU+nB:ltos ..anexos", .verlf:;çllmos QueIaoompanhamos a, vida nacional.

N 2 ri", 19;:;3 ouvisse antes o l\rIinistério da AD'n- houve. de rato. d~s!nterêsse por parte .• , -.. .. cultura, a fi.m ele que êste nos dis~se i da administrar;2.0 em relação ao ccn.,. Avulta, na I?es.J?a dat~. ~ fltmr~

Da Comissão ce Fii'2a.,., ....a~ so- \da C',o.:-t:nnidade d?. medida, estl'ecial- Itrato em espécie; ta.nto que forma- ~o S~UdOSO" Clentls!a nun;lro JOSt'bre o projeto de Lei dd"cZ;zura j n.?ente tendo em vista o atuai inte-! li~ades de ord.em legal itn~!'escind~... :....arnezr~ Fe;p.pe..cu~os ~~nao!es par~12: 345 de í~.52 Iresse do Govê:rno em fomentar a CUI-I ve.:.s, contra a f?-!ta das qU~us o Trl- ~ .p~s~.u'/'sa. ,;:a1..omma e ,...11eD;~10s~ no ..

• . -. tura ·tricucola em nesso pa-ís. bunal já por várias vêzes se ma~i- ..lOffilnlOS ln~,rlnc:a~os da C!enCla• .se7 f ' fe~tou não foram atend'àos o~~a A~ ... revelaram no cIlucul0 de sna eXIS~

.Re"a",cr; Sr. ls?nar de GQ~8" Como previamos~ o l\1:inistério, m:- rministlra!]ãO do Edificio ·dc l\ri'üistérI0 tênci~~., Quando .tiye a fortupa. d~. co-I A Le' ~... 6 d f~' ~~ ~ J dia.r...t~ pa.rf;ceres unânimes dos ó1'O'ãos I da. Fazenda. nhece-!o e admIra-lo na \~elha clC1ade

J. n . .w,;~~ ae e ,,;1·ere....o a.e/ '.. ~ .1 . .. s~grada. de Ouro Preto. nlnho de si-~9,.~8, :'11.17 rest'liJe}eçe",e~. ç;,ad.ro~ pa-, :ompe~entes, ,mamfesta-se ,eo:ltrarro Nessas con~içõell, jUlifa.ndo pro~e- ibics. oficina permanente de trabalhe:~~€l?'~ Q.O EX€=c~~o~ ~1.,l?U~; em .seu ar- t a medlda. proposta pelo proJeto a' dt"tlte a d~~lsao deneg~torla. de regls.-' Íl1t.electual..:::;0 ~2, que os f~lals co Ql1.::dro ".'\."'1 ,.." . tro proferlC1a pelo TrIbunal de con-I Não vira cristalisada- em lei, talvês.q.ue l..."1g1!~sss.s~elll, no Qua~;o OrdL"1ã- ,.:; Er q~;:~.Já se trat~, a~;na:, de prJ!"!tas, somos .de "parecer que o presente a sua ato~mentada criação ão Conse ..:no" em , 'l'tuc:e ae p;"J:ncçao por ma- u'!z.r id?O, mas d, de.,nd,r, .econo- i decreto leglSlat!vo deve ser aprovado, lho ele Pesquisas norque, a 15 de ja­rec~t:"..e.:J.to: poderiam vo-ltar ao pri.. ~lcaTente~ a, nascente produçao na-j Sa~a Joaquim Murtinho, em 21 de neiro de 1951, fB:re-cia êsse icolvidávelmeJ.;:~, desd~, que o requer:,ss~m den-

I,~.ona • , Ijane!ro de 1952. - !~mar de Góes,' escravjs8.do da ciência. a que se pode­

t~o a~ 60 alas, a· pa;:t;.r aa sua p1.!- Como acentuamos no parecar ante- Preslde::rte. em exerClClO. - Durval ria aJustar o conceito pelo qual o,c.:.caçao. . ricr, e vimos confirmado. pelo Minis- Cru.z. R·-.=la,Lo!'. - DomiT2g0SVeZlasco.l"oesaUisador da ciência é o hOmCl!lA~on~cc",qu;., 1l'<?stcr:,:"';nento;, &. Le: tériointer~sado, e:.:tinguir o serviço -- Alv;:ra .Mlolpho. - Aljredo Neve?, dôt~do de impulsão interior, capaz de

n, "-2"0, úe ~~ ae OU'Ubl'O o.e J.95{)" de EJ!:pansao do Tngo nesta oportu-, - Apvlo,nw-Sa;le,s. - Cesar Vergue2- ivota-la à. descoberta da ordem e da'de:! nDva redaçao ao § L o «o art.,.." Inidade, seria. tirar ao Govêmo o ôr- \ ro. - Pznto Ate2Xo. ha.rmonia no emaranhado dos Jenô-

~6 .á:ip~~;~~s:U~u~ii·~~ i s~~it~; ~~~nt:éà~~jític~a~a~egu~ e~r;~l~;i~ '. ~~: PARECER mii~ l~:J,u~aj~~e1igênCia moça e for-recljJl'ocida,de para a:nbc3 0& quadros, triticola, redundando isto em aban- te de :João Neves da Fontoura im-de modo a tornar possiyel o aDrovei- dono dos :produtores. e em graves N, c 6, de ll}5:1 pressionou a necessidade da criaçãotamG::rto da totalidade cias yagãs pa:'a prejuízos para. ao ecónomia do pais, 'Ide .um órgão ccl?- duph finalJ;iade doo Q.u~c:=o "A", sem prejUJOO para. o lI~c!usive pelo ~xagerado consumo de .va. Comissão de RedaçiIo de maIS relevante m~eresse O~lcnal: ,s.Ord:nano, dIVISas determmado pela L'I1portação l.eis Redação final do Projeto de defeza. de nossa rIqueza mmcral ato-

"o::uorme €so!areee o ilustre àutor do produto. Decreto Legislativo n." 67. de 'mica e seu aproveitamento dentro dedopre~ente ;:Jrejeto, que reabr{l pOZ' .. _ o' ~ • 1952. . nossas fronteiras. ,_ _60 o::s.s a vlgencia do a=t. 12 d:I. ci[;a,- Nessas coneuçoes, il. s~melh"n~a doI Nomeou uma comlssao, a que n~oda ~ei n. 231 (direi:oQ de opção pe!tl que antes pensávamos, somos de pa- Relator: Sr. Costa Pereira, falto.u. a co{)peragã<? .dacl:lltura enel-Qu.aUTO "A" para os oficiais que pas_ recer contrário ao presente projeto,. clopedlca de Carnlôlro Fellpp~ na 01'-~al~an:;. pc.ra <> Quadro QrdJ.nã..ic em opinando por sua rejeição ' Ao Comissão ap!esenta a redação ganlzação do prOJe~o, .ulterlorm~tevIr .uae àe promll',;ão), , '.. final ([6lha anexa) do Projeto de transform~do em le1, Qas de maIor

. "pela Lei n. 1.210, o legislaaor/. sa~a JoaqUIm Mu:rtlllho. e~ 21 õ,e Decreto Legi~lativo n.O 67. d.e 1952, 1mpo,rtãncla par~ o país. ", .pl'etende:: col'rigir injusti"~ <'0- Jane:ro de 1952. - Ismar (te GOLS, originário da Câmara dos Deputa- Sol?ra no Brasil ~ base fISIC~ IndI~'mo d'e fato corl·igiu, mas -ficaramlPreSldente em exercício. - Apolonio dos. 'pens!ivel a pr!lC!uçao,da roet~Ia ato-esquecidos aqueles oficlaw tio Sales, Relator. -, Alvaro Adolpho. _, .' .,'. mica: a mater!a prlmll., se erramaQU.adro "A" que tenoo-lhes ,Sí:iQ A,!jredO Neves. - C.eSiI7'. vergueir,o, -1' Sal!? ll.l'.,.cOffil.SSao. ae Rea,!lçã.o, em por tod.o o te-."r1t.6n~ naCIonal.o'~rec'das condl"ões ri._ o""õ' Pinto Aleí:l:o. - Domingos Velasco - lS de janelro de 1953. - Joao V~!las- E' mISter descobrl-la. e dom~la.-;Q:'" :- ..~~~Q~-Z.~ Crê. Mas, Pr;stdente. '-. Costa ~ftn. ' A frente dêsse órP,-o de!,?~

.... - a. ...... --'-----.- - ~ •.~~-. 1, ~l\&W:"~

1'1

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1 I !I

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11. _

ORDEM DO DI.'!­

Trabalhos das Comissões.Nada máís havendo a tratar: volt

levantar a sessão, designando Dao"a li,!de amanhã a seguinte

i ORDEM DO DIA'

1J

TRABALHO IMS ~SSÕESÚvanta-ae &~ à& lã horas i

4.3 lllinlltOi. . " -

Janeiro c~·~ 1953-'",~

os Sr~. t .0 S~; PRE3IDEI-TTE - o nDhl~;

jSenaàor Jcaquim Pir.es, p:::".es:c.1er.J.te. eIQexarcícío da Ccmíssâo de ConstiéuiJcão e Justiça pede snbstitutcs pa'rà

!os Ssnadores Olavo Oliveira, oamüoMérclo e Dál'loCardo.::D que se encon­tram ausentes desta Capital. '

Designo Q Senador Luiz Tinoco paraIsubstituir o Senador Ciodumir Car­idoso, o Senador Me!19 Vianna paraIsubstituir o Senador oamüc 1-1érciQIe o S\:!na.dor Kérgínaldo oavalcantí; para substituir o .Senaqor Olavo 01i-iverra . ,: Finãaa prorrogação da hora do!expediente, passo à ~i

Prisc'Ú dos Santo3Clod::;:r.,i:" C3..::dc~o

Delx2ill de comparecerZen.Rdc:'°ê"s

Mafhias OlympioPlinio Pcmpeu

Olavo Oliveira'Georgin-o 'Avelir..o

Velloso BorgesEzechias da Rocha

Aloysio de CarvaihoCarlos Líndernberg

Luiz TinocoAttilio Vivacqua

Sá TinocoDárío Cardoso

Vespasíano MartinaFláv:o Gtüma:rãe~

Ivo d' ....qumoAlfredo Slmch

Cllmilo Mér~io (m.

o ~()fcn?l Eurlco de Souza GQl1"i~.: J ceder-se tuco quanto o Coro~el EU-rC0L13?guiu afinal o milagre, qu» ,U::'- f rico de S?uza G::>rne..,,.~ D~ téC'n~co~ da!lhlj"\~ outro dir.et;~rr lograra. mO~7-l'~1' j C~rtra~ co Brasil peun-arn e nao íhesao povo brasiletrc os resp .r..:-,:'::.Vf'l~ j ~m dado , ,EE'-tD~. desmazalos da C21",.:oa1 do I Para o cam e3tRT cO "tlOVIJ 'Ô€3IS..D~·b.s:;Jo cidade. para atender acs íríterêsses de

A Nação deve 3~~0 grata li. adminís- comércio dêste país e das pO~Julaç52stra ...:l..::res corno o qU2 acaba de deixar (obrigadas 'aser'"iir-se da Estrada dea dírecâo da Estrada de Ferro oen- Ferro Central do Brasil, permita Demtral dó Brasil. Tendo consegulao es· que o novo a1m:in~t=3.d{lr seja dcsclarecer a oníníão públíca que hoje ~ais ~.apazes e conte com os :-ecur.30S!'sabe onde se" encontram os respousá- tt.díspensáveís, a ~im de que sejam.reis, para castigá-los com o desprêZo,. sana.das as difículdades da .ncssa,') Coronel Eurico de Scuza Gomes prrncípal ferrovia. .ieixa a missão que lhe foi confiada. ..zma vez que sua permanência no car- Era o que precisava dizer . (l}IUltO

I' tO se tornaria nociva. bem! Muito bem I)

Com sua saída não haverá mais O SR, PRESIDENTE - continúajdesculpas o Livres, ~ .S1."s. Horactc a hora do expediente.Lafer e Souza Lima de certo escolhe-~o quem reponha a Central do Brasil ~ Te~~a~ ~atayr.a o nohJ~ ~::a!~!' AS: I

no plano sonhado por Cristiano otoní, ~::. ~~1.:,t...aubríand, oracor mscrrto en.t.)Se tal fõr conseguido, todos os S.101'i- seguída ,fleios t~rlio sido compensados, Te-I O SR. ASSIS CHATEAUBRIANDoh". porém, a certeza de que para Jpronl:ncia discurso que -será publicado Ialcancar êsse ideal será preciso con- depois. .. ;\

111