ESTADO DO RIO GRANDE DO SULASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 10.900, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (atualizada até a Lei nº 12.575, de 18 de julho de 2006)

Autoriza o Poder Executivo a reestruturar societariamente a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e a Companhia Riograndense de Mineração - CRM, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reestruturar societária e patrimonialmente a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e a Companhia Riograndense de Mineração - CRM, através de cisão, fusão, transformação, incorporação, extinção, redução ou aumento de capital, ou da combinação destes instrumentos, podendo criar sociedades coligadas, controladas ou subsidiárias, assim discriminadas: (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

I - 2 (duas) sociedades anônimas de geração de energia elétrica, a Companhia de Geração Hídrica de Energia Elétrica e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, conforme plano descritivo constante no Anexo I; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

II - 1 (uma) sociedade anônima de transmissão de energia elétrica, Companhia Transmissora de Energia Elétrica, conforme plano descritivo constante no Anexo II; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

III - 3 (três) sociedades anônimas de distribuição de energia elétrica, a Companhia Sul-Sudeste de Distribuição de Energia Elétrica, a Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica e a Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica, conforme plano descritivo constante no Anexo III; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

IV - 1 (uma) sociedade controladora "holding" das sociedades de energia elétrica sob controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Energia Elétrica - Participações; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

V - 1 (uma) sociedade destinada à exploração, pesquisa, lavra e comercialização de minérios, a Companhia Operadora de Mineração - COM. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Parágrafo único - A reestruturação obedecerá, no que couber, ao Programa de Reforma

do Estado, instituído pela Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Art. 2º - Nas sociedades anônimas constituídas como resultado da reestruturação de que

trata o Artigo 1º será assegurado ao Estado do Rio Grande do Sul a propriedade de, no mínimo, mais da metade das ações com direito a voto, direta ou indiretamente, na Companhia Sul-Sudeste de Distribuição de Energia Elétrica, na Companhia de Geração Hídrica de Energia Elétrica, na Companhia Transmissora de Energia Elétrica e na Companhia Estadual de Energia Elétrica - Participações ("holding") das sociedades de energia elétrica sob controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

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§ 1º - O capital social das sociedades criadas poderá ser integralizado mediante a entrega de bens e direitos vinculados a concessões, permissões e autorizações de serviços públicos de energia elétrica ou lavras de mineração. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

§ 2º - A subscrição e integralização, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do capital social

das sociedades resultantes do processo de reestruturação ora autorizado não poderá exceder à subscrição e integralização de capital social já autorizadas para a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e para a Companhia Riograndense de Mineração - CRM. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Art. 3º - Para os fins desta Lei, considera-se: (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06) I - áreas de distribuição de energia elétrica, Sul-Sudeste, Centro-Oeste e Norte-

Nordeste, aquelas definidas segundo regionalização básica constante no processo existente junto ao titular do Poder Concedente dos serviços públicos de energia elétrica; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

II - geração Hídrica, as usinas constantes do Anexo I-A, e geração Térmica, as constantes do Anexo I-B; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

III - transmissão de energia elétrica, as linhas transmissão e subestações principais, dentro do conceito de rede básica do Sistema Nacional de Transmissão; (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

IV - sociedade controladora, aquela que, diretamente ou através de outras controladas, é titular dos direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Art. 4º - As sociedades que resultarem da reestruturação societária e patrimonial ora

autorizada poderão incluir no seu objeto social atividades que permitam a exploração da respectiva infra-estrutura para a prestação de outros serviços, de natureza pública ou privada, com a produção de receitas alternativas, complementares ou acessórias, inclusive provenientes de projetos associados, na forma prevista na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Parágrafo único - A Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE poderá, também,

participar minoritariamente de consórcios ou de sociedades com empresas privadas a serem constituídas com o fim de desenvolver atividades que guardem identidade com as definidas em seu objeto social. (Incluído pela Lei nº 11.413/00) (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a integralidade das ações da

Companhia Operadora de Mineração - COM, que vier a ser criada, permanecendo a Companhia Riograndense de Mineração - CRM sob o controle do Estado do Rio Grande do Sul, com os direitos decorrentes das concessões, permissões ou autorizações de exploração de jazidas minerais existentes. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Art. 6º - Observados os limites de participação acionária mínima, previstos no "caput"

do artigo 2º, as demais ações, e inclusive o controle acionário das demais sociedades, poderão ser objeto de alienação, nos termos da legislação federal específica. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

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Parágrafo único - O produto da alienação de uma das sociedades de distribuição de energia elétrica reverterá integralmente ao patrimônio da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE ou da Companhia Estadual de Energia Elétrica - Participações, se esta já estiver criada. (REVOGADO pela Lei nº 11.076/98)

Art. 7º - A reestruturação ora autorizada assegurará a observância: (REVOGADO pela

Lei nº 12.575/06) I - dos direitos trabalhistas dos empregados da Companhia Estadual de Energia Elétrica

- CEEE e da Companhia Riograndese de Mineração - CRM; e, (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

II - dos direitos dos empregados participantes do sistema de previdência privada da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, Fundação ELETROCEEE, observada a legislação pertinente. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06)

Art. 8º - O artigo 7º da Lei nº 9.128, de 7 de agosto de 1990, passa a vigorar com a

seguinte redação: "Art. 7º - O Estado do Rio Grande do Sul poderá, em qualquer tempo, subscrever

aumentos do capital da SULGÁS." Art. 9º - Aplica-se, no que couber, o disposto nas leis federais nº 8.031, de 12 de abril de

1990, e nº 9.074, de 08 de julho de 1995. (REVOGADO pela Lei nº 12.575/06) Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 1996. Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.

ANEXO I – A (Vide Lei nº 12.575/06)

EMPRESAS DE GERAÇÃO HÍDRICA:

UHE Bugres UHE Canastra UHE Ernestina UHE Capigui UHE Guarita UHE Herval UHE Santa Rosa UHE Passo do Inferno UHE Toca UHE Jacuí UHE Passo Real UHE Itaúba

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ANEXO I – B (Vide Lei nº 12.575/06)

EMPRESAS DE GERAÇÃO TÉRMICA

UTE Presidente Médici Fases A e B UTE São Jerônimo UTE Nutepa

ANEXO II

(Vide Lei nº 12.575/06) RELAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO

(COMPARATIVO ENTRE VALORES CONTÁBEIS E DE REFERÊNCIA)

ODI AREA CIRCUITO CONSTR KM TOT 4056A8 B LT 69 KV CRUZ ALTA 1 X IJUI 1 set/62 38,004060A5 B LT 69 KV CRUZ ALTA 1 X PANAMBI jul/68 39,004047A7 B LT 69 KV GRAVATAÍ 2 X PAL 6 C1 abr/79 29,454143A0 B LT 69 KV GRAVATAÍ 2 X PAL 6 C2 abr/79 29,454072A4 B LT 69 KV GRAVATAÍ 2 X PAL 8 C1 dez/64 16,304167A9 B LT 69 KV GRAVATAÍ 2 X PAL 8 C2 dez/64 16,304057A0 B LT 69 KV IJUI 1 X SANTA ANGELO 1 abr/63 34,004036A0 B LT 69 KV LAJEADO 1 X CERTEL 2 nov/74 0,304241A0 B LT 69 KV LAJEADO 2 X LAJEADO 1 C1 mai/94 3,884242A2 B LT 69 KV LAJEADO 2 X LAJEADO 1 C2 mai/94 3,884173A1 B LT 69 KV RAMAL ALVORADA (GRA2/PAL6)

C1 mar/85 0,30

4218A8 B LT 69 KV RAMAL PAL 16 (GRA2/PAL6) C2 ago/94 3,774053A0 B LT 69 KV RAMAL VIAMÃO (GRA2/PAL6) C1 dez/74 4,304151A9 B LT 69 KV RAMAL VIAMAO (GRA2/PAL6) C2 dez/74 4,304224A0 B LT 69 KV S. ANGELO 2 X S. ANGELO 1 C1 set/92 8,534227A9 B LT 69 KV S. ANGELO 2 X S. ANGELO 1 C2 set/92 12,794076A5 B LT 69 KV SANTA MARTA X CARAZINHO jul/80 43,804229A4 B LT 69 KV TRIUNFO X UTE S.JERONIMO dez/54 4,254020A0 B LT 69 KV UHE BUGRES X UHE CANASTRA dez/52 7,614120A5 B LT 69 KV UTE ALEGRETE X ALEGRETE 2 dez/81 4,554228A1 B LT 69 KV UTE CHARQUEADAS X TRIUNFO dez/54 14,934049A2 B LT 69 KV UTE S. JERONIMO X UTE CHARQ jun/62 11,006004A5 B LT 138 KV CIN X CACHOEIRINHA jul/68 9,206015A1 B LT 138 KV LAGOA VERMELHA X VACARIA fev/79 68,006034A6 B LT 138 KV R.MASSEY - SPRINGER

(SCH/CINC1) jan/86 1,02

6032A0 B LT 138 KV R.S.LUIZ (TRENSURB SCH/CINC1) dez/84 0,096029A6 B LT 138 KV RAMAL LANSUL (SCH/CINC2) dez/81 0,106002A0 B LT 138 KV SANTA MARIA 1 X SAO VICENTE jul/69 90,126020A1 B LT 138 KV SANTA MARTA X LAGOA

VERMELHA fev/79 96,30

6008A6 B LT 138 KV SCHARLAU X CIN C1 mar/63 22,946038A7 B LT 138 KV SCHARLAU X CIN C2 mar/63 22,94

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6021A4 B LT 138 KV TAQUARA X CACHOEIRINHA dez/66 42,366007A3 B LT 138 KV TAQUARA X OSORIO 1 dez/66 53,966006A0 B LT 138 KV TRES COROAS X TAQUARA ago/53 16,976035A9 B LT 138 KV UHE CANASTRA X TRES COROAS ago/53 14,216013A6 B LT 138 KV UHE JACUI X CRUZ ALTA 1 ago/62 65,406000A4 B LT 138 KV UHE JACUI X SANTA MARIA 1 ago/62 86,306012A3 B LT 138 KV UHE JACUI X UHE PASSO REAL C1 jun/68 8,006028A3 B LT 138 KV UHE JACUI X UHE PASSO REAL C2 jun/68 8,006018A0 B LT 138 KV UHE PASSO FUNDO X ERECHIM 1 out/73 45,606001A7 B LT 138 KV ALEGRETE X SAO VICENTE jul/69 107,007036A7 B LT 230 KV ALEGRETE 2 X LIVRAMENTO 2 dez/85 128,297017A2 B LT 230 KV ALEGRETE 2 X MACAMBARA dez/84 82,837023A5 B LT 230 KV ALEGRETE 2 X URUGUAIANA 5 dez/83 127,137037A0 B LT 230 KV BAGE 2 X LIVRAMENTO 2 dez/85 151,347002A5 B LT 230 KV CAMAQUA X CIN ago/74 121,887048A6 B LT 230 KV CAMPO BOM X GRAVATAI 2 C1 set/82 21,407052A3 B LT 230 KV CAMPO BOM X GRAVATAI 2 C2 set/62 22,377035A4 B LT 230 KV CANDIOTA 3 X BAGE 2 dez/85 43,807007A9 B LT 230 KV CIN X PAL 9 C1 dez/71 14,807042A0 B LT 230 KV CIN X PAL 9 C2 dez/71 15,007158A4 B LT 230 KV FARROUPILHA - GARIBALDI dez/95 1,657029A1 B LT 230 KV FARROUPILHA X CAMPO BOM C1 set/82 59,287050A8 B LT 230 KV FARROUPILHA X CAMPO BOM C2 jan/85 59,507000A0 B LT 230 KV FARROUPILHA X CAXIAS 2 dez/77 22,577016A0 B LT 230 KV FARROUPILHA X UTE

CHARQUEADAS out/78 130,72

7027A6 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X CIN C1 set/82 12,507047A3 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X CIN C2 set/82 12,507030A0 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X CIN C3 fev/85 12,507049A9 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X CIN C4 fev/85 12,507033A9 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X OSORIO 2 dez/84 74,637031A3 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X PAL 6 C1 jan/85 29,207051A0 B LT 230 KV GRAVATAI 2 X PAL 6 C2 jan/85 29,207021A0 B LT 230 KV GUARITA X SANTA ROSA abr/80 93,007039A5 B LT 230 KV MACAMBARA X SAO BORJA 2 dez/82 53,507010A3 B LT 230 KV PAL 6 X PAL 4 C1 dez/74 10,207044A5 B LT 230 KV PAL 6 X PAL 4 C2 dez/74 10,207034A1 B LT 230 KV PELOTAS 3 X PAL 9 nov/83 247,877024A8 B LT 230 KV POLO PETROQUIMICO X CIN C1 dez/81 23,577020A7 B LT 230 KV POLO PETROQUIMICO X CIN C2 dez/82 23,577040A4 B LT 230 KV QUINTA X PELOTAS 3 jan/83 43,867151A5 B LT 230 KV R.S.MARIA 3 (UITA/ALE2) C1 out/89 3,217152A8 B LT 230 KV R.S.MARIA 3 (UITA/ALE2) C2 out/89 3,217153A0 B LT 230 KV R.ELDORADO DO SUL (CAM/CIN) dez/89 0,077156A9 B LT 230 KV RAMAL LAJEADO 2 (UPRE/CIN) mar/95 13,407045A8 B LT 230 KV RAMAL PAL 10 (PAL6/PAL4) ago/84 0,047157A1 B LT 230 KV RAMAL SAO VICENTE

(UITA/ALE2) dez/94 0,04

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7046A0 B LT 230 KV RAMAL UTE CHARQ. (UITA/PPEC2) jul/81 12,457159A7 B LT 230 KV S.ANGELO 2 - S.LUIZ GONZAGA 70,007019A8 B LT 230 KV UHE ITAUBA X ALEGRETE 2 jul/79 266,497013A1 B LT 230 KV UHE ITAUBA X CIN set/78 216,847014A4 B LT 230 KV UHE ITAUBA X POLO PETROQ. C1 dez/82 196,867022A2 B LT 230 KV UHE ITAUBA X POLO PETROQ. C2 jul/81 196,917005A3 B LT 230 KV UHE ITAUBA X UHE PASSO REAL set/78 30,007025A0 B LT 230 KV UHE PASSO FUNDO X GUARITA jan/83 87,007012A9 B LT 230 KV UHE PASSO FUNDO X SANTA

MARTA mai/78 96,00

7006A6 B LT 230 KV UHE PASSO REAL X CIN jul/73 224,687154A3 B LT 230 KV UHE PASSO REAL X S.ANGELO 2 set/92 146,887015A7 B LT 230 KV UHE PASSO REAL X SANTA

MARTA ago/63 118,40

7008A1 B LT 230 KV UHE PASSO REAL X V.AIRES ago/74 136,027100A4 B LT 230 KV UTE CHARQUEADAS X CIN mar/82 46,907001A2 B LT 230 KV UTE P.MEDICI X CAMAQUA ago/74 197,007043A2 B LT 230 KV UTE P.MEDICI X CANDIOTA 3 dez/85 7,107003A8 B LT 230 KV UTE P.MEDICI X QUINTA out/78 153,257009A4 B LT 230 KV VENANCIO AIRES X CIN ago/74 101,547018A5 B LT 230 KV VENANCIO AIRES X SANTA CRUZ

1 jun/79 28,60

4223A8 B LT 69 KV RAMAL PAL 16 (GRA2/PAL6) C1 ago/94 3,774008A5 C LT 69 KV CACEQUI X ROSARIO jul/69 46,854084A3 C LT 69 KV CACHOEIRA 1 X FECOTRIGO 2 jul/79 7,904089A7 C LT 69 KV CAMPO BOM X SAPIRANGA ago/85 8,984221A2 C LT 69 KV CAMPO BOM X SULBRASA jun/89 0,664176A0 C LT 69 KV CANUDOS X CAMPO BOM C1 ago/85 4,884212A1 C LT 69 KV CANUDOS X CAMPO BOM C2 ago/85 4,884033A2 C LT 69 KV ESTEIO X C.C.P.G. 2 dez/76 0,204022A6 C LT 69 KV ESTEIO X CACHOERINHA dez/52 12,854131A1 C LT 69 KV FAXINAL DO SOTURNO X AGUDO jan/91 20,194004A4 C LT 69 KV HARMONIA X LIVRAMENTO 1 jan/68 115,354009A8 C LT 69 KV HARMONIA X QUARAI mar/68 48,004003A1 C LT 69 KV HARMONIA X URUGUAIANA 2 set/68 59,904013A5 C LT 69 KV JAGUARI X S.FRANCISCO ASSIS dez/70 44,204012A2 C LT 69 KV JAGUARI X SANTIAGO set/70 37,334014A8 C LT 69 KV JAGUARI X SAO PEDRO jan/71 55,604028A2 C LT 69 KV LAJEADO 1 X ENCANTADO mai/69 26,094243A5 C LT 69 KV LAJEADO 2 X ESTRELA 2 C1 mai/94 3,684244A8 C LT 69 KV LAJEADO 2 X ESTRELA 2 C2 mai/94 2,414010A7 C LT 69 KV MACAMBARA X ITAQUI C1 jul/69 48,104088A4 C LT 69 KV MACAMBARA X ITAQUI C2 dez/85 48,294011A0 C LT 69 KV MACAMBARA X SAO BORJA 1 fev/69 59,004169A4 C LT 69 KV R.FATIMA(TRENS CIN/PAL9C2) out/84 3,104195A4 C LT 69 KV R.N.HAMBURGO 1 (SCH/CND) C1 jan/88 0,874196A7 C LT 69 KV R.N.HAMBURGO 1 (SCH/CND) C2 jan/88 0,874127A4 C LT 69 KV R.P.IND. 3 GER. (CHA/EST) C1 dez/81 2,05

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4111A4 C LT 69 KV R.P.IND. 3 GER. (CHA/EST) C2 dez/81 1,904188A9 C LT 69 KV R.TABACOS BRASIL. (SCR1/RPA) mar/86 0,634123A3 C LT 69 KV RAMAL ALEGRETE 4 (ALE/HAR) dez/82 0,604035A8 C LT 69 KV RAMAL BIANCHINI (CIN/PAL9C2) jul/77 1,204099A0 C LT 69 KV RAMAL CIMENSUL (CHA/EST) jun/73 7,304102A3 C LT 69 KV RAMAL FAROL (LAJ2/ETL2C1) ago/78 0,784234A4 C LT 69 KV RAMAL GRANOLEO (LAJ2/ETL2C1) mai/78 0,064107A7 C LT 69 KV RAMAL INCOBRASA (CIN/PAL9C2) out/80 0,184337A2 C LT 69 KV RAMAL LIVRAMENTO 2 (HAR/LIV1) dez/93 1,124018A9 C LT 69 KV RAMAL PETROBRAS (EST/CAC) mai/68 3,734220A0 C LT 69 KV RAMAL SAMRIG (EST/CAC) dez/70 0,124201A5 C LT 69 KV RAMAL SAO LEOPOLDO (SCH/CAC) out/88 0,114162A5 C LT 69 KV RAMAL SATIPEL (VAI/TQR) dez/82 0,854161A2 C LT 69 KV RAMAL SITEL (CHA/EST) out/82 0,504216A2 C LT 69 KV RAMAL VERA FUMOS (SCR1/CDL) nov/91 2,934015A0 C LT 69 KV ROSARIO X SAO GABRIEL jun/69 59,604026A7 C LT 69 KV SANTA CRUZ 1 X CACHOEIRA 1 mar/62 54,954095A0 C LT 69 KV SANTA CRUZ 1 X CANDELÁRIA dez/85 34,484030A4 C LT 69 KV SANTA CRUZ 1 X RIO PARDO mar/74 26,024137A8 C LT 69 KV SANTA CRUZ 1 X S. CRUZ 2 C1 jan/88 11,624206A9 C LT 69 KV SANTA CRUZ 1 X S. CRUZ 2 C2 jan/88 11,164000A3 C LT 69 KV SANTA MARIA 1 X S. MARIA 2 C1 jun/68 7,604090A6 C LT 69 KV SANTA MARIA 1 X S. MARIA 2 C2 jun/68 7,604001A6 C LT 69 KV SANTA MARIA 2 X F.SOTURNO jun/68 39,604016A3 C LT 69 KV SANTA MARIA 2 X SAO SEPE jun/68 53,154198A2 C LT 69 KV SANTA MARIA 3 X SANTA MARIA 4 nov/89 9,274199A5 C LT 69 KV SANTA MARIA 3 X SAO SEPE nov/89 19,894197A0 C LT 69 KV SANTA MARIA 4 X SANTA MARIA 2 nov/89 12,194158A8 C LT 69 KV SAO BORJA 2 X SAO BORJA 1 dez/82 3,504017A6 C LT 69 KV SAO SEPE X CAÇAPAVA jun/69 40,924007A2 C LT 69 KV SAO VICENTE X CACEQUI jul/69 23,984006A0 C LT 69 KV SAO VICENTE X JAGUARI jul/70 22,564019A1 C LT 69 KV SCHARLAU X CANUDOS jul/68 15,804029A5 C LT 69 KV SCHARLAU X MONTENEGRO mai/72 34,044163A8 C LT 69 KV URUGUAIANA 2 X URUGUAIANA 5 dez/83 31,394171A6 C LT 69 KV URUGUAIANA 5 X URUGUAIANA 1 dez/83 9,004142A8 C LT 69 KV URUGUAIANA 5 X URUGUAIANA 3 set/82 47,114002A9 C LT 69 KV UTE ALEGRETE X HARMONIA C1 dez/67 51,554105A1 C LT 69 KV UTE ALEGRETE X HARMONIA C2 jan/80 54,004005A7 C LT 69 KV UTE ALEGRETE X MACAMBARA fev/69 81,504147A1 C LT 69 KV UTE CHARQUEADAS X ESTEIO dez/54 51,484034A5 C LT 69 KV UTE S.JERONIMO X TAQUARI 0,004079A3 C LT 69 KV V. AIRES (E03LAJ2/ETL2) FO mar/62 25,104027A0 C LT 69 KV V.AIRES - (E06LAJ2/ETL2) ago/78 24,534025A4 C LT 69 KV VENANCIO AIRES X SANTA CRUZ 1 dez/61 28,414152A1 C LT 69 KV VENANCIO AIRES X TAQUARI jun/68 45,156003A2 C LT 138 KV SCHARLAU X CACHOEIRINHA jun/68 22,636031A8 C LT 138 KV SCHARLAU X ESTANCIA VELHA set/83 8,38

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7004A0 C LT 230 KV CIN X SIDERUG. RIOGRANDENSE jun/74 13,703006A4 N LT 44 KV ENGLERT X TAPEJARA (SMT/GVA) abr/65 28,003014A2 N LT 44 KV ERECHIM X GAURAMA dez/52 24,003005A1 N LT 44 KV G.VARGAS X ERECHIM 1 set/56 30,003023A3 N LT 44 KV GAURAMA X UHE FORQUILHA dez/52 49,003017A0 N LT 44 KV R.TOCA P.INFERNO (UBUG/FAC) dez/59 9,003012A7 N LT 44 KV RAMAL N-ME-TOQUE (UERN/TPR) dez/58 15,05 3016A8 N LT 44 KV SANTA MARTA X G.VARGAS set/56 47,003018A3 N LT 44 KV SANTA MARTA X PULADOR mai/57 17,003019A6 N LT 44 KV SANTA MARTA X UHE CAPIGUI set/56 22,003002A3 N LT 44 KV UHE BUGRES X CAMBARA DO SUL abr/74 87,183000A8 N LT 44 KV UHE BUGRES X FACELPA dez/52 17,003021A8 N LT 44 KV UHE CAPIGUI X MARAU ago/78 11,003004A9 N LT 44 KV UHE ERNESTINA X PULADOR mai/57 30,003015A5 N LT 44 KV UHE ERNESTINA X SOLEDADE (AL) dez/61 30,003011A4 N LT 44 KV UHE ERNESTINA X TAPERA dez/58 35,004024A1 N LT 69 KV CAXIAS 1 X CAXIAS 2 jul/74 11,464080A2 N LT 69 KV CAXIAS 2 X CAXIAS 3 jul/80 4,404232A9 N LT 69 KV CAXIAS 2 X CAXIAS 4 C1 jul/94 11,594233A1 N LT 69 KV CAXIAS 2 X CAXIAS 4 C2 jul/94 9,914194A1 N LT 69 KV CAXIAS 4 X SAO MARCOS out/88 14,514110A1 N LT 69 KV CRUZ ALTA 1 X IBIRUBA mar/80 50,004062A0 N LT 69 KV CRUZ ALTA 1 X TUPANCIRETA dez/78 60,794179A8 N LT 69 KV ERECHIM 2 X ERECHIM 1 14,904140A2 N LT 69 KV ERECHIM 2 X GAURAMA 14,904135A2 N LT 69 KV ERECHIM 2 X GETULIO VARGAS jan/91 4,874082A8 N LT 69 KV FARROUPILHA X CARLOS

BARBOSA fev/79 20,07

4023A9 N LT 69 KV FARROUPILHA X CAXIAS 1 dez/65 12,004134A0 N LT 69 KV FARROUPILHA X FELIZ dez/85 26,124180A7 N LT 69 KV FELIZ X NOVA PETROPOLIS nov/86 21,914252A6 N LT 69 KV GARIBALDI X CARLOS BARBOSA 6,604245A0 N LT 69 KV GAURAMA X PAIM FILHO out/96 43,524051A4 N LT 69 KV GRAVATAI 1 X PIRELLI 1 C1 mar/77 4,404146A9 N LT 69 KV GRAVATAI 1 X PIRELLI 1 C2 mar/77 4,244174A4 N LT 69 KV GRAVATAI 2 X GRAVATAI 1 C1 nov/95 15,774219A0 N LT 69 KV GRAVATAI 2 X GRAVATAI 1 C2 nov/95 15,774059A6 N LT 69 KV GUAPORE X NOVA PRATA fev/76 28,964064A6 N LT 69 KV GUARITA X CAMPO NOVO mar/76 24,004063A3 N LT 69 KV GUARITA X F.WESTPHALEN mai/76 32,004092A1 N LT 69 KV GUARITA X P.DAS MISSOES jun/83 40,604091A9 N LT 69 KV GUARITA X TRES PASSOS jul/86 43,304071A1 N LT 69 KV IJUI 1 X CAMPO NOVO mai/69 84,004112A7 N LT 69 KV PALMEIRA X SARANDI jun/83 39,004160A0 N LT 69 KV R.ALBARUS 2 (GRA2/GRA1 - C1) jan/83 0,304125A9 N LT 69 KV R.B.GONÇALVES 2 (FAR/BEN1) dez/85 8,114246A3 N LT 69 KV R.CACHOEIRINHA 2 -

C1(GRA2/GRA1) abr/96 0,10

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4247A6 N LT 69 KV R.CACHOEIRINHA 2 - C2 (GRA2/GRA1)

abr/96 0,10

4235A7 N LT 69 KV R.MARCO POLO TOME (CAX4/SMC) dez/87 0,044165A3 N LT 69 KV R.SANTO AUGUSTO (IJU1/SNO) nov/84 1,204187A6 N LT 69 KV RAMAL EBERLE (CAX2/CAX3) out/86 0,704230A3 N LT 69 KV RAMAL FRAS-LE (FAR/CAX1) mai/91 0,684106A4 N LT 69 KV RAMAL ICOTRON (GRA1/PRL1 C2) ago/80 0,134200A2 N LT 69 KV RAMAL RANDOM (CAX2/ CAX3) jan/87 0,034214A7 N LT 69 KV RAMAL S.L.C. (SRO/HOR) mai/89 4,474251A3 N LT 69 KV RAMAL TRAMONTINA (FAR/CBO) nov/89 0,724213A4 N LT 69 KV RAMAL TRICHES (FAR/CAX1) dez/87 0,474061A8 N LT 69 KV S. ANGELO 1 X SAO LUIZ GONZAGA jun/68 76,004070A9 N LT 69 KV S. ANGELO 1 X SANTA ROSA jan/68 49,734132A4 N LT 69 KV SANTA MARTA X UHE ERNESTINA mar/86 35,294118A3 N LT 69 KV SANTA ROSA X CERRO LARGO ago/83 40,904058A3 N LT 69 KV SANTA ROSA X CRUZEIRO jan/68 4,124074A0 N LT 69 KV SANTA ROSA X HORIZONTINA out/79 33,204236A0 N LT 69 KV TAPERA X SOLEDADE out/93 42,484075A2 N LT 69 KV UHE CANASTRA X CANELA nov/80 13,144116A8 N LT 69 KV UHE ERNESTINA X TAPERA mar/86 32,506005A8 N LT 138 KV FARROUPILHA X B.GONÇALVES 1 jan/69 19,006016A4 N LT 138 KV SANTA MARTA X GUAPORE dez/65 93,606014A9 N LT 138 KV UHE JACUI X UHE ITAUBA (AL) jul/79 31,004159A0 S LT 69 KV AREAL X MINAS DO LEÃO 2 nov/83 30,064077A8 S LT 69 KV BAGE 1 X DOM PEDRITO abr/70 82,724185A0 S LT 69 KV BAGE 2 X DOM PEDRITO ago/88 6,214186A3 S LT 69 KV BAGE 2 X SAO DOMINGOS ago/88 6,214039A9 S LT 69 KV BASILIO X ARROIO GRANDE jul/62 40,124045A1 S LT 69 KV CAMAQUA X ENCRUZILHADA abr/78 78,554041A0 S LT 69 KV CAMAQUA X SAO LORENÇO ago/75 65,704040A8 S LT 69 KV CAMAQUA X VASCONCELOS out/75 34,004046A4 S LT 69 KV ENCRUZILHADA X CAPIVARITA out/79 28,004149A7 S LT 69 KV ENCRUIZILHADA X FECOTRIGO 1 abr/78 48,704094A7 S LT 69 KV GUAIBA 1 X RIOCEL dez/81 2,004225A3 S LT 69 KV MARMELERO X CURRAL ALTO 0,004226A6 S LT 69 KV MARMELERO X SANTA VITORIA 42,004069A0 S LT 69 KV OSORIO 1 X P.S.ATLANTIDA dez/74 33,064081A5 S LT 69 KV OSORIO 1 X PALMARES jan/79 50,894031A7 S LT 69 KV OSORIO 1 X TRAMANDAI 1 dez/74 17,394100A8 S LT 69 KV P.S.ATLANTIDA X ATLANTIDA dez/74 4,104068A7 S LT 69 KV P.S.ATLANTIDA X TORRES 1 dez/75 58,304154A7 S LT 69 KV PAL 1 X PAL 2 (SUBTER.3) C1 dez/56 4,504207A1 S LT 69 KV PAL 1 X PAL 2 (SUBTER.4) C2 dez/56 4,504155A0 S LT 69 KV PAL 1 X PAL 5 (SUBTER.5) C1 dez/56 3,704208A4 S LT 69 KV PAL 1 X PAL 5 (SUBTER.6) C2 dez/56 3,704066A1 S LT 69 KV PAL 2 X SIDERUGICA FARRAPOS abr/74 1,904156A2 S LT 69 KV PAL 5 X PII (SUBTER.7) C1 dez/56 1,704209A7 S LT 69 KV PAL 5 X PII (SUBTER.8) C2 dez/56 1,70

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4097A5 S LT 69 KV PAL 6 X PII C1 dez/68 7,564203A0 S LT 69 KV PAL 6 X PII C2 dez/68 7,564067A4 S LT 69 KV PAL 8 X ALBARUS 1 dez/74 0,604073A7 S LT 69 KV PAL 8 X PAL 1 dez/74 5,084129A0 S LT 69 KV PAL 8 X PAL 1 (SUBTER.1) C1 dez/56 3,604205A6 S LT 69 KV PAL 8 X PAL 1 (SUBTER.2) C2 dez/56 3,604054A2 S LT 69 KV PAL 9 X PAL 2 C1 fev/72 5,004055A5 S LT 69 KV PAL 9 X PAL2 C2 jul/68 4,904037A3 S LT 69 KV PELOTAS 1 X QUINTA mai/62 39,304240A7 S LT 69 KV PII - PAL 3 dez/95 1,904239A8 S LT 69 KV PII - PAL 5 dez/95 1,654157A5 S LT 69 KV PII X PAL 3 (SUBTER.9) C1 dez/56 1,804210A6 S LT 69 KV PII X PAL 3 (SUBTER.10) C2 dez/56 1,804098A8 S LT 69 KV PII X PAL 4 C1 (AL) jul/65 3,304204A3 S LT 69 KV PII X PAL 4 C2 jul/65 3,304153A4 S LT 69 KV QUINTA X RIO GRANDE 1 mai/62 15,054078A0 S LT 69 KV QUINTA X RIO GRANDE 2 C1 set/81 28,304215A0 S LT 69 KV QUINTA X RIO GRANDE 2 C2 set/81 18,764044A9 S LT 69 KV QUINTA X TAIM set/78 40,204108A0 S LT 69 KV R.ARROIO DO SAL (PSATL/TOR) dez/80 1,554189A1 S LT 69 KV R.ATLANTIDA SUL (R.PSATL) dez/88 0,474238A5 S LT 69 KV R.CHARQUEADAS (UCHA/ARE) C1 jul/94 0,114248A9 S LT 69 KV R.CHARQUEADAS (UCHA/ARE) C2 jul/94 0,114170A3 S LT 69 KV R.FARRAPOS (TRENS PAL9/PAL2C2) ago/84 0,024181A0 S LT 69 KV R.P.S.ATLANTIDA (OSO1/PMR) dez/87 26,284032A0 S LT 69 KV R.PEDRAS BRANCAS (CHA/GUA1) mai/77 4,254117A0 S LT 69 KV RAMAL BIANCHINI (QUI/RGR2C1) jan/92 0,184103A6 S LT 69 KV RAMAL BRAHMA (PAL2/SFA) ago/79 0,404175A7 S LT 69 KV RAMAL C.P.S. (GUA1/RIO) abr/85 0,094168A1 S LT 69 KV RAMAL C.R.M. 2 (UPME/BAG1) set/85 1,804065A9 S LT 69 KV RAMAL CASSINO (QUI/RGR2C2) dez/85 4,104190A0 S LT 69 KV RAMAL JACUI 1 (CHA/ARE) ago/86 3,804250A0 S LT 69 KV RAMAL OSORIO 2 ( OSO1/PMR) FUTURA 8,904138A0 S LT 69 KV RAMAL PAL 14 (PAL6/PAL13) C1 set/85 8,804249A1 S LT 69 KV RAMAL PINHAL (OSO1/PMR) nov/96 17,964101A0 S LT 69 KV RAMAL TEDUT (OSO1/TRA1) dez/77 3,004042A3 S LT 69 KV RIO GRANDE 1 X RIO GRANDE 2 nov/74 4,674222A5 S LT 69 KV RIO GRANDE 3 X S.J. DO NORTE nov/93 1,934086A9 S LT 69 KV UTE CHARQ X A.F.PIRATINI C1 dez/72 0,604202A8 S LT 69 KV UTE CHARQ X A.F.PIRATINI C2 dez/72 0,604052A7 S LT 69 KV UTE CHARQUEADAS X AREAL dez/65 31,014048A0 S LT 69 KV UTE CHARQUEADAS X GUAIBA 1 dez/70 38,304038A6 S LT 69 KV UTE P.MEDICI X BAGE 1 jun/63 46,764043A6 S LT 69 KV UTE P.MEDICI X C.C.P.G. 1 nov/69 11,734191A3 S LT 69 KV UTE P.MEDICI X CINBAGE jun/87 4,406023A0 S LT 138 KV ARROIO GRANDE X JAGUARAO jan/85 44,836010A8 S LT 138 KV BASILIO X PELOTAS 1 mar/63 80,116036A1 S LT 138 KV OSORIO 2 X OSORIO 1 C1 dez/84 5,54

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6037A4 S LT 138 KV OSORIO 2 X OSORIO 1 C2 dez/84 5,546033A3 S LT 138 KV OSORIO 2 X PALMARES dez/87 43,266040A9 S LT 138 KV PALMARES X MOSTARDAS 1 dez/85 68,346025A5 S LT 138 KV PEDRO OSORIO X ARROIO

GRANDE jan/85 47,95

6030A5 S LT 138 KV RAMAL PEDRO OSORIO (BAS/PEL1)

jan/85 11,38

6017A7 S LT 138 KV RAMAL PELOTAS 2 (BAS/PEL1) out/74 5,706009A9 S LT 138 KV UTE P.MEDICI X BASILIO out/61 77,476011A0 S LT 138 KV UTE P. MEDICI X MINAS DE COBRE out/78 81,017011A6 S LT 230 KV PAL6 X PAL 13 C1 jan/72 10,107155A6 S LT 230 KV QUINTA X MARMELERO 141,00 TOTAL REDE BÁSICA 97 5.137 TOTAL CENTRO OESTE 74 1.666 TOTAL SUL-SUDESTE 83 1.687 TOTAL NORTE-NORDESTE 67 1.599 TOTAL LINHAS DE TRANSMISSÃO 321 10.089 Legenda: B - Rede Básica C - Área Centro/Oeste N - Área Norte/Nordeste S - Área Sul/Sudeste

RELAÇÃO DE SUBESTAÇÕES

(REUNIÃO DE 14 E 15/AGO/96 PARA ENVIO ÀS CONSULTORAS CONTRATADAS PELA SEMC)

ODI Sigla AREA Tipo Nome da SE CROM/Sist 0004A2 PAL 4 B SE PORTO ALEGRE 4 METRO 0006A8 PAL 6 B SE PORTO ALEGRE 6 METRO 0008A3 PAL 8 B SE PORTO ALEGRE 8 METRO 0009A6 PAL 9 B SE PORTO ALEGRE 9 METRO 0026A5 CAC 1 B SE CACHOEIRINHA 1 METRO 0030A2 GRA 2 B SE GRAVATAI 2 METRO 0034A3 TAQ B SE TAQUARA LESTE 0046A2 CIN B SE CIDADE INDUSTRIAL METRO 0047A5 PPE B SE POLO PETROQUIMICO METRO 0055A3 SCH B SE SCHARLAU LESTE 0059A4 CBO B SE CAMPO BOM LESTE 0077A6 OSO 2 B SE OSORIO 2 LESTE 0080A0 VAI B SE VENANCIO AIRES LESTE 0085A4 SCR 1 B SE SANTA CRUZ 1 LESTE 0095A8 FAR B SE FARROUPILHA LESTE 0098A6 CAX 2 B SE CAXIAS 2 LESTE

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0102A1 CAX 5 B SE CAXIAS 5 FUTURA 0115A3 SMT B SE SANTA MARTA NORTE 0130A7 ERE 1 B SE EREXIM 1 NORTE 0142A6 GRT B SE GUARITA NORTE 0146A7 SRO 1 B SE SANTA ROSA 1 NORTE 0155A8 CAL 1 B SE CRUZ ALTA 1 NORTE 0156A0 PAN B SE PANAMBI NORTE 0158A6 IJU 1 B SE IJUI 1 NORTE 0166A4 SAG 2 B SE SANTO ANGELO 2 NORTE 0170A1 SMA 1 B SE SANTA MARIA 1 OESTE 0176A8 ALE 2 B SE ALEGRETE 2 OESTE 0178A3 SVI B SE SAO VICENTE DO SUL OESTE 0190A9 MBR B SE MACAMBARA OESTE 0196A5 URU 5 B SE URUGUAIANA 5 OESTE 0198A0 SMA 3 B SE SANTA MARIA 3 OESTE 0200A0 SBO 2 B SE SAO BORJA 2 OESTE 0201A3 LIV 2 B SE LIVRAMENTO 2 OESTE 0213A2 QUI B SE QUINTA SUL 0226A4 PEL 3 B SE PELOTAS 3 SUL 0228A0 BAG 2 B SE BAGE 2 SUL 0240A5 CAM B SE CAMAQUA SUL 0243A3 LAJ 2 B SE LAJEADO 2 LESTE 0253A7 NPR 2 B SE NOVA PRATA 2 NORTE 5305X6 UCAN B UHE CANASTRA LESTE 5310X6 UBUG B UHE BUGRES LESTE 5315X0 UPRE B UHE PASSO REAL NORTE 5320X0 UJAC B UHE JACUI NORTE 5325X0 UITA B UHE ITAUBA NORTE 5330X3 UPME B UTE PRESIDENTE MEDICI SUL 0021A1 CAN 1 B SE CANOAS 1 FUTURA 0032A8 SPC B SE SAPUCAIA DO SUL FUTURA 0051A2 ZOO C SE ZOOLOGICO LESTE 0052A5 SLE C SE SAO LEOPOLDO LESTE 0056A6 CND C SE CANUDOS LESTE 0057A9 EVE C SE ESTANCIA VELHA LESTE 0058A1 MON 1 C SE MONTENEGRO 1 LESTE 0060A3 SAP C SE SAPIRANGA LESTE 0062A9 NHA C SE NOVO HAMBURGO LESTE 0063A1 PID C SE PID. METRO 0065A7 EST C SE ESTEIO LESTE 0078A9 TQR C SE TAQUARI LESTE 0079A1 TRI C SE TRIUNFO METRO 0081A3 LAJ 1 C SE LAJEADO 1 LESTE 0082A6 ENC C SE ENCANTADO LESTE 0086A7 CCE1 C SE CACHOEIRA DO SUL 1 LESTE 0087A0 CDL C SE CANDELARIA LESTE 0088A2 RPA C SE RIO PARDO LESTE 0093A2 SCR 2 C SE SANTA CRUZ 2 LESTE

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0171A4 SSE C SE SAO SEPE OESTE 0172A7 CAV C SE CAÇAPAVA DO SUL OESTE 0173A0 FSO C SE FAXINAL DO SOTURNO OESTE 0174A2 AGU C SE AGUDO OESTE 0175A5 SMA 2 C SE SANTA MARIA 2 OESTE 0177A0 ALE 3 C SE ALEGRETE 3 OESTE 0179A6 JAG C SE JAGUARI OESTE 0180A5 SAN C SE SANTIAGO OESTE 0181A8 SPE C SE SAO PEDRO DO SUL OESTE 0182A0 SFR C SE S. FCO. DE ASSIS OESTE 0183A3 CCQ C SE CACEQUI OESTE 0185A9 SGA C SE SAO GABRIEL OESTE 0186A1 HAR C SE HARMONIA OESTE 0187A4 URU 1 C SE URUGUAIANA 1 OESTE 0188A7 LIV 1 C SE LIVRAMENTO 1 OESTE 0189A0 QUA C SE QUARAI OESTE 0191A1 ITQ C SE ITAQUI OESTE 0192A4 SBO 1 C SE SAO BORJA 1 OESTE 0193A7 URU 2 C SE URUGUAIANA 2 OESTE 0194A0 URU 3 C SE URUGUAIANA 3 OESTE 0195A2 URU 4 C SE URUGUAIANA 4 FUTURA 0197A8 ALE 4 C SE ALEGRETE 4 OESTE 0199A3 SMA 4 C SE SANTA MARIA 4 OESTE 0264A3 ETL 2 C SE ESTRELA 2 LESTE 1084A6 ROS C SE ROSARIO DO SUL OESTE 0024A0 CAC 2 N SE CACHOEIRINHA 2 METRO 0027A8 GRA 1 N SE GRAVATAI 1 METRO 0048A8 TCO N SE TRES COROAS LESTE 0097A3 CAX 1 N SE CAXIAS 1 LESTE 0099A9 CAX 3 N SE CAXIAS 3 LESTE 0100A6 CBA N SE CARLOS BARBOSA LESTE 0101A9 CAX 4 N SE CAXIAS 4 LESTE 0103A4 FEL N SE FELIZ LESTE 0106A2 NPE N SE NOVA PETROPOLIS LESTE 0107A5 BGO 1 N SE BENTO GONCALVES 1 LESTE 0108A8 BGO2 N SE BENTO GONCALVES 2 LESTE 0110A0 CNL N SE CANELA LESTE 0111A2 CBR N SE CAMBARA DO SUL LESTE 0113A8 RLU N SE R. LUNARDI LESTE 0116A6 GPR N SE GUAPORE NORTE 0118A1 NPR 1 N SE NOVA PRATA 1 NORTE 0119A4 LVE N SE LAGOA VERMELHA NORTE 0120A3 VAC N SE VACARIA NORTE 0122A9 SAR 1 N SE SARANDI 1 NORTE 0124A4 ENG N SE ENGLERT NORTE 0125A7 TAP N SE TAPEJARA NORTE 0126A0 GVA N SE GETULIO VARGAS NORTE 0128A5 MAR N SE MARAU NORTE

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0131A0 GAU N SE GAURAMA NORTE 0135A0 SOL N SE SOLEDADE NORTE 0136A3 NMT N SE NAO ME TOQUE NORTE 0137A6 TPR 1 N SE TAPERA 1 NORTE 0139A1 IBI N SE IBIRUBA NORTE 0143A9 PMI N SE PALMEIRAS DAS MISSÕES NORTE 0144A1 FWE N SE FREDERICO WESTPHALEN NORTE 0145A4 TPA N SE TRES PASSOS NORTE 0147A0 CLA N SE CERRO LARGO NORTE 0148A2 HOR N SE HORIZONTINA NORTE 0157A3 TUP N SE TUPANCIRETÃ NORTE 0159A9 CNO N SE CAMPO NOVO NORTE 0160A8 SAG 1 N SE SANTO ANGELO 1 NORTE 0161A0 SLG 1 N SE SAO LUIZ GONZAGA 1 NORTE 0162A3 SAL N SE SANTO AUGUSTO NORTE 0163A6 CRU N SE CRUZEIRO NORTE 0246A1 PFI N SE PAIM FILHO FUTURA 0255A2 SMC N SE SAO MARCOS LESTE 0302A0 UHER N UHE HERVAL LESTE 0307A4 UPIN N UHE PASSO DO INFERNO LESTE 0308A7 UTOC N UHE TOCA LESTE 0342A5 UCAP N UHE CAPEGUI NORTE 0345A3 UIVA N UHE IVAI NORTE 0346A6 UING N UHE INGLES NORTE 0347A9 UAND N UHE ANDORINHAS NORTE 0348A1 UIJI N SE IJUIZINHO NORTE 0349A4 UPIR N UHE PIRAPO NORTE 0350A3 USRO N UHE SANTA ROSA NORTE 0351A6 UGRT N UHE GUARITA NORTE 0352A9 UFOR N UHE FORQUILHA NORTE 0354A4 USAL N UHE SALTINHO NORTE 5309A7 UP48 N UHE PICADA 48 LESTE 5340A7 UHPF N UHPF USINA P. FUNDO ESUL NORTE 5343A5 UERN N UHE ERNESTINA NORTE 5344A8 UGPR N UHE GUAPORE NORTE 5359A3 UTOU N UHE TOUROS LESTE 0001A4 PAL 1 S SE PORTO ALEGRE 1 METRO 0002A7 PAL 2 S SE PORTO ALEGRE 2 METRO 0003A0 PAL 3 S SE PORTO ALEGRE 3 METRO 0005A5 PAL 5 S SE PORTO ALEGRE 5 METRO 0007A0 PAL 7 S SE PAL 7 FUTURA 0010A5 PAL 10 S SE PORTO ALEGRE 10 METRO 0011A8 PAL 11 S SE PAL 11 FUTURA 0013A3 PAL 13 S SE PORTO ALEGRE 13 METRO 0014A6 PAL 14 S SE PORTO ALEGRE 14 METRO 0016A1 PII S SE PIAI METRO 0017A4 PAL 16 S SE PORTO ALEGRE 16 METRO 0025A2 ALV S SE ALVORADA METRO

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0028A0 VIA S SE VIAMAO METRO 00300A5 UPAL S UTE NUTEPA METRO 0035A6 OSO 1 S SE OSORIO 1 LESTE 0036A9 TRA 1 S SE TRAMANDAI 1 LESTE 0037A1 ATL S SE ATLANTIDA LESTE 0038A4 TOR 1 S SE TORRES 1 LESTE 0040A6 PMR S SE PALMARES DO SUL LESTE 0041A9 ASA S SE ARROIO DO SAL LESTE 0070A7 ARE S SE AREAL METRO 0071A0 GUA S SE GUAIBA METRO 0074A8 CHA 2 S SE CHARQUEADAS 2 METRO 0140A0 ELD S SE ELDORADO DO SUL METRO 0152A0 CRM S SE CRM (MINAS DO LEÃO) METRO 0205A4 BAS S SE BASÍLIO SUL 0206A7 AGR S SE ARROIO GRANDE SUL 0207A0 JGR S SE JAGUARÃO SUL 0208A2 PEL 1 S SE PELOTAS 1 SUL 0209A5 PEL 2 S SE PELOTAS 2 SUL 0210A4 RGR 1 S SE RIO GRANDE 1 SUL 0211A7 RGR 2 S SE RIO GRANDE 2 SUL 0215A8 RGR 3 S SE RIO GRANDE 3 SUL 0217A3 TAI S SE TAIM SUL 0218A6 POS S SE PEDRO OSORIO FUTURA 0223A6 BAG 1 S SE BAGE 1 SUL 0225A1 DPE S SE DOM PEDRITO SUL 0229A2 CSN S SE CASSINO SUL 0230A1 MME S SE MARMELERO FUTURA 0242A0 SLO S SE SAO LOURENCO SUL 0244A6 VAS S SE VASCONCELOS SUL 0247A- IRA S SE IRAPUAZINHO SUL 0249A0 CPV S SE CAPIVARITA SUL 0257A8 ATS S SE ATLANTIDA SUL LESTE 0258A0 PIN S SE PINHAL FUTURA 5304A3 USJE S UTE SAO JERONIMO METRO 5385X5 USVP S UTE SANTA V. DO PALMAR SUL

TOTAL REDE BÁSICA 47 TOTAL CENTRO OESTE 42 TOTAL SUL SUDESTE 47 TOTAL NORTE NORDESTE 59

TOTAL GERAL 195

Legenda: B - Rede Básica C - Área Centro/Oeste N - Área Norte/Nordeste S - Área Sul/Sudeste

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ANEXO III (Vide Lei nº 12.575/06)

a) A Sociedade Distribuidora Norte-Nordeste de Energia Elétrica compreenderá o os

direitos e obrigações, na área da distribuição de energia elétrica, correspondentes aos municípios abaixo relacionados e, ainda, as usinas hidroelétricas ao final indicadas, todas com potência instalada menor do que 1000 kW:

Município 1. Água Santa 2. Ajuricaba 3. Alecrim 4. Alegria 5. Alpestre 6. Alto Alegre 7. Ametista do Sul 8. André da Rocha 9. Anta Gorda 10. Antônio Prado 11. Aratiba 12. Arvorezinha 13. Augusto Pestana 14. Áurea 15. Barão 16. Barão do Cotegipe 17. Barra do Guarita 18. Barra do Rio Azul 19. Barra Funda 20. Barracão 21. Barros Cassal 22. Bento Gonçalves 23. Boa Vista das 24. Boa Vista do Buricá 25. Bom Jesus 26. Bom Progresso 27. Braga 28. Cachoeirinha 29. Cacique Doble 30. Caibaté 31. Caiçara 32. Camargo 33. Cambará do Sul 34. Campestre da Serra 35. Campina das Missões 36. Campinas do Sul 37. Campo Novo 38. Campos Borges 39. Cândido Godoy 40. Canela

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41. Carlos Barbosa 42. Carlos Gomes 43. Casca 44. Caseiros 45. Catuipe 46. Caxias do Sul 47. Centenário 48. Cerro Grande 49. Cerro Largo 50. Charrua 51. Chiapeta 52. Ciriaco 53. Constantina 54. Coronel Barros 55. Coronel Bicaco 56. Cotiporã 57. Coxilha 58. Crissiumal 59. Cruz Alta 60. David Canabarro 61. Derrubadas 62. Dezesseis de 63. Dois Irmãos das 64. Dois Lajeados 65. Dr Maurício Cardoso 66. Engenho Velho 67. Entre Ijuis 68. Entre Rios do Sul 69. Erebango 70. Erechim 71. Ernestina 72. Erval Grande 73. Erval Seco 74. Esmeralda 75. Espumoso 76. Estação 77. Eugênio de Castro 78. Fagundes Varela 79. Farroupilha 80. Faxinalzinho 81. Feliz 82. Flores da Cunha 83. Fontoura Xavier 84. Fortaleza dos Valos 85. Frederico Westphalen 86. Garibaldi 87. Gaurama 88. Gentil

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89. Getúlio Vargas 90. Giruá 91. Glorinha 92. Gramado 93. Gramado dos 94. Gravataí 95. Guabiju 96. Guaporé 97. Guarani das Missões 98. Horizontina 99. Humaitá 100. Ibiraiaras 101. Ibirapuitã 102. Ibirubá 103. Igrejinha 104. Ilópolis 105. Independência 106. Inhacora 107. Ipê 108. Ipiranga do Sul 109. Iraí 110. Itapuca 111. Itatiba do Sul 112. Jaboticaba 113. Jacutinga 114. Jaquirana 115. Jóia 116. Júlio de Castilhos 117. Lagoa dos Três 118. Lagoa Vermelha 119. Lajeado do Bugre 120. Liberato Salzano 121. Machadinho 122. Marau 123. Marcelino Ramos 124. Mariano Moro 125. Mato Castelhano 126. Maximiliano Almeida 127. Miraguai 128. Montauri 129. Monte Belo do Sul 130. Mormaço 131. Muliterno 132. Não Me Toque 133. Nicolau Vergueiro 134. Nonoai 135. Nova Alvorada 136. Nova Araçá

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137. Nova Bassano 138. Nova Boa Vista 139. Nova Hartz 140. Nova Pádua 141. Nova Petrópolis 142. Nova Prata 143. Nova Roma do Sul 144. Novo Barreiro 145. Novo Machado 146. Paim Filho 147. Palmeira das 148. Palmitinho 149. Paraí 150. Parobé 151. Passo Fundo 152. Pejuçara 153. Picada Café 154. Pinhal 155. Pinhal Grande 156. Pinheirinho do Vale 157. Piropó 158. Planalto 159. Pontão 160. Ponte Preta 161. Porto Lucena 162. Porto Mauá 163. Porto Vera Cruz 164. Porto Xavier 165. Protásio Alves 166. Putinga 167. Quinze de Novembro 168. Redentora 169. Rio dos Índios 170. Riozinho 171. Rodeio Bonito 172. Rolante 173. Ronda Alta 174. Rondinha 175. Roque Gonzales 176. Sagrada Família 177. Saldanha Marinho 178. Salto do Jacuí 179. Salvador das 180. Sananduva 181. Santa Bárbara do 183. Santa Rosa 184. Santa Tereza 185. Santo Ângelo

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186. Santo Antônio do 187. Santo Antônio do 188. Santo Augusto 189. Santo Cristo 190. Santo Expedito do 191. São Domingos do Sul 192. São Francisco de 193. São João da Urtiga 194. São Jorge 195. São José das 198. São José do Herval 199. São José do 200. São José do Ouro 201. São José dos 202. São Luiz Gonzaga 203. São Marcos 204. São Martinho 205. São Nicolau 206. São Paulo Missões 207. São Pedro do Butiá 208. São Valentim 209. São Valentim do Sul 210. São Valério do Sul 211. Sarandi 212. Sarandi 213. Seberi 214. Sede Nova 215. Serafina Corrêa 216. Sertão 217. Severiano de 218. Soledade 219. Tapejara 220. Tapera 221. Taquara 222. Taquaruçu do Sul 223. Tenente Portela 224. Tiradentes do Sul 225. Três Arroios 226. Três Coroas 227. Três de Maio 228. Três Palmeiras 229. Três Passos 230. Trindade do Sul 231. Tucunduva 232. Tupanci do Sul 233. Tupanciretã 234. Tuparendi 235. União da Serra

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236. Vacaria 237. Vanini 238. Veranópolis 239. Viadutos 240. Vicente Dutra 241. Victor Graeff 242. Vila Flores 243. Vila Maria 244. Vista Alegre 245. Vista Alegre do 246. Vista Gaúcha 247. Vitória das Missões

Usinas pertencentes à Distribuidora Norte-Nordeste de Energia-Elétrica: 1) Cascata das Andorinhas, no Município de Ijuí; 2) Cascata do Inglês, no Município de Cruz Alta; 3) Guaporé, no Município de Guaporé; 4) Picada 48, no Município de Dois Irmãos; 5) Pirapó, no Município de Roque Gonzales; 6) Santinho, no Município de Vacaria

b) A Sociedade Distribuidora Centro-Oeste de Energia Elétrica compreenderá o os

direitos e obrigações, na área da distribuição de energia elétrica, correspondentes aos municípios abaixo relacionados:

Município 1. Agudo 2. Alegrete 3. Alto Feliz 4. Arroio do Meio 5. Arroio do Tigre 6. Bom Princípio 7. Bom Retiro do Sul 8. Boqueirão do Leão 9. Bossoroca 10. Brochier do Maratá 11. Caçapava do Sul 12. Cacequi 13. Cachoeira do Sul 14. Campo Bom 15. Candelária 16. Canoas 17. Capela de Santana 18. Capitão 19. Cerro Branco 20. Colinas 21. Cruzeiro do Sul 22. Dois Irmãos 23. Encantado

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24. Estância Velha 25. Esteio 26. Estrela 27. Formigueiro 28. Garruchos 29. General Câmara 30. Gramado Xavier 31. Harmonia 32. Ibarama 33. Imigrantes 34. Itacurubi 35. Itaqui 36. Ivoti 37. Jaguari 38. Lagoão 39. Lajeado 40. Lindolfo Collor 41. Linha Nova 42. Manoel Viana 43. Maratá 44. Mata 45. Mato Leitão 46. Montenegro 47. Morro Reuter 48. Muçum 49. Nova Bréscia 50. Nova Esperança do 51. Nova Santa Rita 52. Novo Hamburgo 53. Paraíso do Sul 54. Pareci Novo 55. Passo da Sobrado 56. Paverama 57. Poço das Antas 58. Portão 59. Pouso Novo 60. Presidente Lucena 61. Progresso 62. Quarai 63. Quevedos 64. Relvado 65. Rio Pardo 66. Roca Sales 67. Rosário do Sul 68. Salvador do Sul 69. Santa Clara do Sul 70. Santa Cruz do Sul 71. Santa Maria

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72. Santa Maria do 73. Santana da Boa Vista 74. Santana do 75. Santiago 76. Santo Antônio das 77. São Borja 78. São Francisco Assis 79. São Gabriel 80. São José do 81. São Leopoldo 82. São Martinho da 83. São Miguel das 84. São Pedro do Sul 85. São Sebastião Caí 86. São Sepé 87. São Vendelino 88. São Vicente do Sul 89. Sapiranga 90. Sapucaia do Sul 91. Segredo 92. Sério 93. Sinimbu 94. Sobradinho 95. Taquari 96. Teutônia (Languirú) 97. Travesseiro 98. Triunfo 99. Tunas 100.Tupandi 101. Uruguaiana 102. Vale da Sol 103. Vale Real 104. Venâncio Aires 105. Vera Cruz 106. Vila Nova do Sul c) A Sociedade Distribuidora Sul-Sudeste de Energia Elétrica compreenderá o os

direitos e obrigações, na área da distribuição de energia elétrica, correspondentes aos municípios abaixo relacionados:

Município 1. Alvorada 2. Amaral Ferrador 3. Arambaré 4. Arroio do Sal 5. Arroio dos Ratos 6. Arroio Grande 7. Bagé 8. Barão do Triunfo 9. Barra do Ribeiro

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10. Butiá 11. Camaquã 12. Candiota 13. Canguçu 14. Capão da Canoa 15. Capão do Leão 16. Cerro Grande do 17. Charqueadas 18. Cidreira 19. Cristal 20. Dom Feliciano 21. Dom Pedrito 22. Eldorado do Sul 23. Encruzilhada do 24. Guaíba 25. Herval 26. Hulha Negra 27. Imbé 28. Jaguarão 29. Lavras do Sul 30. Maquiné 31. Mariana Pimentel 32. Minas do Leão 33. Morrinhos do Sul 34. Morro Redondo 35. Mostardas 36. Osório 37. Palmares do Sul 38. Pântano Grande 39. Pedro Osório 40. Pelotas 41. Pinheiro Machado 42. Piratini 43. Porto Alegre 44. Rio Grande 45. Santa Vitória do 46. Santo Antônio 47. São Jerônimo 48. São José do Norte 49. São Lourenço do 50. Sentinela do Sul 51. Sertão Santana 52. Tapes 53. Tavares 54. Terra de Areia 55. Torres 56. Tramandaí 57. Três Cachoeiras

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58. Três Forquilhas 59. Viamão 60. Xangri-Lá Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.

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