ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INFORME:

Tribunal recadastra servidores

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Geraldo Corrêa da Silva, está reali-zando, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, o recadastramento dos servidores doPoder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo coletar informações funcionais e pessoais dosservidores para a ativação do Banco de Dados Informatizado do Poder Judiciário.

Os dados são utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça, pela Diretoria JudiciáriaAdministrativa, pela Diretoria de Pagamento, pelo Centro de Serviços Sociais, Centro deProcessamento de Dados e pelo Serviço de Treinamento do Pessoal da Justiça. Estes setorestêm encontrado dificuldade em manusear tais informações, pois vários cadastros estão comendereços incompletos, sem a indicação do dia do aniversário, entre outros problemas.

Com o recadastramento, todas as informações estão sendo reorganizadas e complemen-tadas e, o resultado apresentado será muito importante para ajudar a traçar o perfil do servidorda Justiça Estadual. “Este material vai servir como uma ferramenta gerencial para o desenvol-vimento das atividades das diretorias que necessitam dos dados cadastrais dos servidores”,explicou a diretora de Recursos Humanos do TJ, Maria da Penha Carvalho Vescovi.

O trabalho está sendo coordenado pelo Centro de Serviços Sociais, que já está finali-zando o recadastramento dos funcionários inativos. Atualmente, o banco de dados do Judiciá-rio possui 2892 funcionários na ativa e 610 inativos. Todos os funcionários da Justiça _ substi-tutos, comissionados efetivos, estáveis e juízes de paz _ foram convocados através de ofíciopara encaminharem os seus dados atualizados ao Centro de Serviço Social até o dia 30(novembro).

MAIORES INFORMAÇÕES: 334.2000 - RAMAL 2048.

2 Terça-Feira 21 de Novembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 408/00 - CONCEDE a Gratificação de Adicional de Tempo deServiço a Exmª Srª Drª SAYONARA COUTO BITENCOURT BARBOSA,MMª Juíza Substituta, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de23.09.00, nos termos do artigo 132, VII, da Lei nº 3507/82, Conforme Consta noProcesso nº 200000240479 da Diretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE. Vitória-ES, 14 de novembro de 2000.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA-DOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1654/00 - AFASTAR do exercício de suas funções a Srª ZENILDAGUZZO CORDEIRO, Oficial de Justiça da Comarca de Linhares, de 3ª Entân-cia, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria.

PUBLIQUE-SE. Vitória-ES, 16 de novembro de 2000.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVAPRESIDENTE

-*****************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1655/2000 - CESSAR os efeitos do Ato nº 1000/2000, publicado no“DJ” de 05/04/2000, que colocou JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA,Escrevente Juramentado da Comarca de MUCURICI, de 1ª Entrância, à disposi-ção da Comarca de COLATINA, de 3ª Entrância.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 16 de novembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPresidente

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1656/2000 - CESSAR os efeitos do Ato nº 879/2000, publicado no“DJ” de 13/03/2000, que colocou JEANNI WILL, Contadora da Comarca deSÃO DOMINGOS DO NORTE, de 1ª Entrância, à disposição da Comarca deCOLATINA, de 3ª Entrância, cessando ainda, a designação para responder pelocargo de Contador, Partidor, Distribuidor e Depositário Público da ComissãoTemporária junto à Contadoria (Instituída pelo Ato nº 1006/99, de 22/11/99).

PUBLIQUE-SE.Vitória, 16 de novembro de 2000.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPresidente


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 422/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª ILDENIR MARIADO COUTO, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa deste Egrégio Tribu-nal de Justiça, por 30 (trinta) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº46/94, a partir de 09/10/00.

ATO A Nº 423/00 - CONSIDERA LICENCIADO o Sr. GENIVALDOMORAIS DA SILVA, Operador de Computador deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 02 (dois) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, apartir de 10/10/00.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 14 de novembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL

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SECRETARIA DO PLENO

TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA OS EFEITOS DO ART.508, DA SECRETARIA DO PLENO, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, PÁGINA 07.

FÁBIO BUAIZ DE LIMA

DIRETOR JUDICIÁRIO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO

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EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

RESUMO

21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 06/11/2000

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORGERALDO CORRÊA DA SILVA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSAEWERLY GRANDI RIBEIROALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUFREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELOWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOPEDRO VALLS FEU ROSASERGIO BIZZOTTO PÊSSOA DE MENDONÇAALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


TRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

DIRETORIA GERAL ATOS ADMINISTRATIVOS DA

DIRETORA GERAL

ANNIBAL DE REZENDE LIMAAMIM ABIGUENEMJORGE GÓES COUTINHOROMULO TADDEISERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SUBSTITUTOSMARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO (SUBST. DES. ARIONEVASCONCELOS RIBEIRO)CATHARINA MARIA N. BARCELLOS (SUBST. DES. NIVALDO XAVIERVALINHO)

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.JOSE ADALBERTO DAZZI

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

NÃO HOUVE.

PARTE ADMINISTRATIVA

NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTESFEITOS: MANDADOS DE SEGURANÇA NºS. 100980010035,100000000891, 100000000990, 100990006163, 100980010027; AGRAVOREGIMENTAL NO PROCESSO 13A. CLASSE N0. 100990010066; AÇÃODIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N0.100000022028.

JULGAMENTOS

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000149TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VILAADVOGADO: ULYSSES JARBAS ANDERSA. COA.: DESEMBARGADOR EWERLY GRANDI RIBEIROLITISCONS OZIAS NUNES PEREIRAADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYA UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA,PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART., 267, VI DOCPC.

02- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000487TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROSADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADEA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRODESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOSTERMOS DO EMINENTE RELATOR.

03- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000014892TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMANADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO JUIZ SUBSTITUTOADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O"MANDAMUS" NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

04- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000015188TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: CLAUDIA MATHIAS DA COSTAADVOGADO: IMERO DEVENSA. COA.: PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESLITISCONS.: ELIANA SIMONE COSTA E SILVAADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO

DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ES, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NOART. 267, VI DO CPC.

05- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000016178TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: EDUARDO LIMA DOS SANTOSADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZAA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: JOSE EDUARDO GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.

06- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000018513TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: WVS (MENOR PÚBERE) E OUTROSADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYA. COAS.: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E OUTROSADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

07- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970011746TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOA. COA.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO EST. ESADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

08- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990000950TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ERMENEGILDO GAVEADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADEA. COA.: SECRETÁRIO ESTADO ADM REC. HUMANOSADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COMBASE NO ART. 267, VI DO CPC.

09- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007971TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: DILAIR CAETANO DAROSADVOGADO: MANOEL CRUZ DOVALA. COA.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COMBASE NO ART. 267, VI DO CPC.

10- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009506TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALESSANDRO ADRELLE ELLERADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAA. COA.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DEIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, PARA JULGAR EXTINTOO FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

11- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990011858TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: AILSON CESAR DA CRUZ E OUTROSADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAESA. COAS.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA


DESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAPOR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COMBASE NO ART. 267, VI DO CPC.

12- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990013748TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: META MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHOA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELODESEMB. RELATOR: ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.

13- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100980014060COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO: MOACIR RODRIGUESREQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARIRELATORA SUBST.: JANETE VARGAS SIMÕESÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA; POR MAIORIA DE VOTOS REJEITAR APRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E, TAMBÉM POR MAIORIADE VOTOS, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM ARGÜIDA NOSENTIDO DE COMPETIR, PRIVATIVAMENTE, AOS MEMBROSEFETIVOS DO TRIBUNAL, A PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTOSDE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE,DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

14- AGRAVO REGIMEN. PROCESSO 13 CLASSE-S Nº 100000000982COLATINA - VARA REG. PUBLICO - ACIDENTES TRABALHOAGVTE.: DUNORTE DISTRIBUIDORA U N BEBIDASADVOGADA: LUCIANNE KEIJOK SPITZAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINPARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. EST. COLATINADESEMB. RELATOR: GERALDO CORRÊA DA SILVAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

15- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000001360COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCORECTE.: WISTONRUS DE PAULA ALVESADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16- AGRAVO REGIMEN PROCESSO 13 CLASSE-S Nº 100980011868COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAGVTE.: ADEILSA DIOGO DE MORAESADVOGADO: MARCOS R. F. SANTOSAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANARADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA SILVAPARTE: JUIZ DE DIREITO DE PEDRO CANÁRIODESEMB. RELATOR: GERALDO CORRÊA DA SILVAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

17- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016180TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTE.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC. HUMAADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSEMGDOS.: ALGENIL PEREIRA DA SILVA E OUTROSLITISCONS.: PRESIDENTE I P A J MADVOGADO: OSMAR VALPORTO TATAGIBADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS.

18- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007963TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTE.: SECRETARIO DE ESTADO ADM E REC. HUADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: ISIDORO STEINADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, CONHECER, MAS REJEITAR OS EMBARGOS.

19- AGRAVO REGIMEN PROCESSO 13 CLASSE-S Nº 100990011999CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUN. REG. PUB.AGVTES.: MARIA JOSE FURTADO COUTINHO E OUTROSADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUBL. MUN. CARIACICADESEMB. RELATOR: GERALDO CORRÊA DA SILVAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

20- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990012435TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTES.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM REC. H. E OUTROSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSEMGDO.: SINDIJUDICIARIOADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

21- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990012989TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTE.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEEMGDO.: ANTONIO ELIAS MATTEDIADVOGADO: EZRON DE SOUZADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

PROCESSOS ADIADOS :

RECURSOS DO CONSELHO 100970015663PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100990002006PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100990007625PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100990004465PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100990006460MANDADO DE SEGURANÇA 100960008447PROCESSO 13ª CLASSE 100960010542AGRAVO REGIMEN. MANDADO DE SEGURANÇA100950007011 RECURSOS DO CONSELHO 100990005694AGRAVO REGIMEN. PROCESSO 13 CLASSE-S 100990011346MANDADO DE SEGURANÇA 100990010843MANDADO DE SEGURANÇA 100990002600MANDADO DE SEGURANÇA 100980012643MANDADO DE SEGURANÇA 100980014243MANDADO DE SEGURANÇA 100980016172MANDADO DE SEGURANÇA 100990012633EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA100990004101AGRAVO REGIMEN. PROCESSO 13 CLASSE-S 100000015428EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100990007195RECURSO CONTRA DECISÃO DE 100000014918EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000015709RECURSOS DO CONSELHO 100000021632RECURSOS DO CONSELHO 100000021467MANDADO DE SEGURANÇA 100990011353MANDADO DE SEGURANÇA 100990011684AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100980004103MANDADO DE SEGURANÇA 100990009746MANDADO DE SEGURANÇA 100990010553


MANDADO DE SEGURANÇA 100980015810MANDADO DE SEGURANÇA 100980015158MANDADO DE SEGURANÇA 100000020444MANDADO DE SEGURANÇA 100000018810MANDADO DE SEGURANÇA 100990002592MANDADO DE SEGURANÇA 100990001677AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000014819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100980010175AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100970007066EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA100990006049

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

MANDADO DE SEGURANÇA 100980003709AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100980013880MANDADO DE SEGURANÇA 100000015121PROCESSO 13 CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR 100000001147MANDADO DE SEGURANÇA 100000000198EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000019305MANDADO DE SEGURANÇA 100000015287

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA :

ENCERRADA A SESSÃO AS 17:10 HS.

TEREZINHA LAGHI LARANJA

DIRETORA GERAL DO T.J.E.S

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EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000446TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: OFFICE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.ADVOGADOS: FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO E OUTROSA. COA.: PRESIDENTE MESA DIRETORA ASSEMBL. LEG.ADVOGADO: JOÃO MARCOS LOPES DE FARIASLITISCONS.: MADEIRENSE MOVEIS DO BRASIL LTDA. E OUTROSADVOGADO: ANTONIO MARCIO BAETA GOULART DE MENDONÇARELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO- PODER LEGISLATIVO ESTADUAL - ATO DA COMISSÃO - IMPETRA-ÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA -ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - AUTORI-DADE COATORA É O AGENTE QUE PRATICA ATO CONCRETO; 2 - NOPROCESSO LICITATÓRIO, A COMISSÃO DE LICITAÇÃO É O ÓRGÃOJULGADOR; 3 - NAS DECISÕES DO COLEGIADO, A REPRESENTAÇÃO ÉDO PRESIDENTE RESPECTIVO; 4 - APONTADA COMO COATORAAUTORIDADE DIVERSA, CARACTERIZA-SE A ILEGITIMIDADE PASSI-VA; 5 - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PARAEXTINGUIR O FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISO VI DO CPC.

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000651TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: RONALDO DE SOUZAADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕESA. COA.: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDEADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ACOLHIDA PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO - JULGADO EXTINTO O FEITO COM SUPEDÂNEONO ARTIGO 267, VI, DO CPC. O IMPETRANTE NÃO LOGROU PROVARDE PLANO QUE O INDISPENSÁVEL INQUÉRITO ADMINISTRATIVONÃO FORA INSTAURADO, PROVA ESTA QUE DEVERIA INSTRUIR AINICIAL E QUE NÃO OCORREU "IN CASU". É SABIDO QUE DIREITOLÍQUIDO E CERTO É AQUELE CAPAZ DE SER COMPROVADO DEPLANO. PORTANTO, É O IMPETRANTE CARECEDOR DE AÇÃO,MOTIVO PELO QUAL ACOLHE-SE A PRELIMINAR ARGÜIDA EJULGA-SE EXTINTO O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VI, DOCPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA JULGAR EXTINTO OFEITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

03 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000003101TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: BOLEMAG BOLELLI MARM. GRANITOS LTDA.ADVOGADOS: WALACE MACEDO DA SILVA E OUTROSA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ASS. MEIO AMBIENTEADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 09/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA - INTERDIÇÃO E EMBARGOS -MARMORARIA - NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO JUNTO AOIBAMA E SEAMA - REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE DÉBITOS PARA COMA FAZENDA PÚBLICA - SEGURANÇA DENEGADA.1 - PARA OBTENÇÃODA LICENÇA DE OPERAÇÃO PERANTE À SEAMA, INDISPENSÁVELAPRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PARA COM AFAZENDA PÚBLICA. A PRÓPRIA IMPETRANTE ESCLARECE NA INICIALNÃO ATENDER À TAL EXIGÊNCIA, ESTANDO EM DÉBITO COM OFISCO ESTADUAL. 2 - INEXISTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AAMPARAR A PRETENSÃO DA IMPETRANTE. SEGURANÇA DENEGADA.3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGADA A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA.

04 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000006617TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: MARIZA KAMMA FORTUNATO E OUTROSADVOGADOS: JEFERSON DA SILVA E OUTROSA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM.. REC. HUMANOSADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 09/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - POLICIAISCIVIS - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE UM DOSIMPETRANTES, ACOLHIDA - MERITORIAMENTE, O IMPETRANTERESIDUAL NÃO CONTAVA COM O TEMPO NECESSÁRIO À APOSENTA-ÇÃO ESPECIAL - SEGURANÇA DENEGADA.1 - TENDO UM DOSIMPETRANTES REQUERIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,DESAPARECEU O INTERESSE AO PLEITO, EXTINGUINDO-SE O MESMOCOM RELAÇÃO À TAL IMPETRANTE, PROSSEGUINDO-SE A ANÁLISEMERITÓRIA COM O IMPETRANTE RESIDUAL 2 - O ARTIGO 144 DA LEINº 3400/81, EXIGE 30 (TRINTA) ANOS PARA APOSENTADORIA DOPOLICIAL CIVIL. O ARTIGO 164 DA CITADA LEI CUIDA DA CONTAGEMRECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO COMPUTANDO-SE O TOTAL DETEMPO DE SERVIÇO, O IMPETRANTE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIALEGAL PARA O BENEFÍCIO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHIDA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EMRELAÇÃO À IMPETRANTE E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃODENEGADA A SEGURANÇA COM RELAÇÃO AO OUTRO IMPETRANTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RELAÇÃO ÀMARIZA KAMMA FORTUNATO, NOS TERMOS DO VOTO DO


EMINENTE RELATOR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DENEGAR A SEGURANÇA.

05 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000007987TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONC. JUIZ SUBSTIT.ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PERDADE OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO. VERIFICA-SE QUE O CANDIDATONÃO LOGROU ÊXITO NA PROVA DE SENTENÇA CÍVEL, TENDO SIDO,PORTANTO, ELIMINADO DO CERTAME. ASSIM, TENDO EM VISTA OOCORRIDO, A PRESENTE AÇÃO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO PELOQUAL JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAREXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

06 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000015113TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: TATIANA DEMONER DE ZANADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONC. JUIZ SUBSTIT.ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NÃOAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXIGIDO EM EDITAL - INSCRIÇÃOINDEFERIDA - SEGURANÇA DENEGADA. O DIREITO LÍQUIDO E CERTODEVE SER COMPROVADO DE PLANO, E ISSO A CANDIDATA NÃO FEZ,VEZ QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTO EXIGIDO A TODOS QUE SEINSCREVERAM NO CONCURSO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMDIREITO LÍQUIDO E CERTO SE DEPENDER DE COMPROVAÇÃOPOSTERIOR, RAZÃO PELA QUAL DENEGA-SE A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA.

07 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000015915TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARMORARIA PAULICEIA LTDA.ADVOGADA: ANGELA MARIA DA SILVA LOPESA. COA.: SEAMAADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGA-ÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DEINTERESSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - REVOGADO O ATOADMINISTRATIVO, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERES-SE; 2 - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PARAJULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

08 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000016251TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDICATO SER. P. CIVIS ADM. DIR. P. EXECUTIVO ESADVOGADO: MAURICIO DA COSTA GOMESA. COAS.: GOVERNADOR DO ESTADO ES E OUTROSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000

EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SALÁRIOS -PAGAMENTO COM ATRASO - COBRANÇA DE JUROS - IMPOSSIBILI-DADE JURÍDICA DO PEDIDO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTIN-ÇÃO DO PROCESSO. 1 - O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO ÉSUBSTITUTIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA; 2 - APLICABILIDADE DASÚMULA 269 DO STF; 3 - A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CARACTE-RIZA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; 4 - EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

09 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000016285TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANA CELIA DE OLIVERIA VICENTE CARMANHANESADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHOA. COA.: DES. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 09/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -REMOÇÃO DE SERVIDOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DOIMPETRANTE - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO FEITO. 1 - AIMPETRANTE NÃO TEM INTERESSE E LEGITIMIDADE PARA PLEITEARA ANULAÇÃO DO EDITAL DE REMOÇÃO, NÃO PODENDO ALEGARTAL IMPOSSIBILIDADE E AO MESMO TEMPO PRETENDER MANTER-SENO CARGO, SEM TAMBÉM TER SE SUBMETIDO A CONCURSOPÚBLICO PARA O MESMO. 2 - PARA PROPOR OU CONTESTAR A AÇÃOÉ NECESSÁRIO TER DE AGIR E CONSTITUIR CONDIÇÕES DE ADMISSI-BILIDADE PARA A AÇÃO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDAA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA A VIA MANDA-MENTAL, EXTINGUINDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 267 DO CPC,SEM JULGAMENTO MERITÓRIO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAREXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017978TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: FABIO LUIZ GOMESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO JUIZ SUB.ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARAJUIZ SUBSTITUTO - INSCRIÇÃO INDEFERIDA - IMPETRANTE ADUZEXERCER FUNÇÃO CORRELATA COM A PREVISTA NO EDITAL -LIMINAR DEFERIDA - INOBSTANTE A CORRELAÇÃO NÃO LOGROUÊXITO NA 2ª ETAPA DA PROVA PRÁTICA DO CONCURSO - AUSÊNCIADE INTERESSE PROCESSUAL POR CAUSA SUPERVENIENTE - PEDIDOJULGADO PRELIMINARMENTE PREJUDICADO. TRATANDO-SE DEMANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO COM PRETENSÃO DEOBTER A INSCRIÇÃO DEFINITIVA EM CONCURSO PÚBLICO, E OCANDIDATO NÃO TER LOGRADO ÊXITO NA SEGUNDA ETAPA DOCONCURSO, SEU PLEITO PERDERÁ O OBJETO E SERÁ JULGADOPREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, PRELIMINAR-MENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000018141TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: ADEIL RISENDO FARIA E OUTROSADVOGADO: ADELSON PEREIRA DE SOUZAA. COAS.: PRESIDENTE DO IPAJM E OUTROSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS


DESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 09/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -IPAJM - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA -PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EDECADÊNCIA, REJEITADAS - MERITORIAMENTE, COM O ADVENTODA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, NÃO MAIS É DEVIDA ACONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE SERVIDOR APOSENTADO - SEGURANÇACONCEDIDA. 1 - A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 NÃO RECEPCIO-NOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97, PREVENDO O REGIME DECONTRIBUIÇÃO APENAS PARA OS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS.ESTANDO NA RESERVA REMUNERADA, ESTÃO APOSENTADOS,CARACTERIZANDO A ILEGALIDADE PELA COBRANÇA. PRELIMINARDE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. 2 - O OBJETIVO DO MANDAMUSNÃO É O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS OU ALGOSEMELHANTE, MAS APLICAÇÃO DA NOVA ORDEMCONSTITUCIONAL. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICAREJEITADA. 3 - O PRAZO PARA IMPETRAÇÃO NÃO SE CONTA DA PUBLICAÇÃO DA LEI, MAS DO ATO ADMINISTRATIVO QUE COMBASE NELE SE CONCRETIZA A OFENSA DO DIREITO. PRELIMINAR DEDECADÊNCIA REJEITADA. 4 - AS CONTRIBUIÇÕES CARACTERI-ZAM-SE PELA CORRESPONDENTE FINALIDADE. O TEXTO CONSTITU-CIONAL EM VIGOR ASSEGURA CARÁTER CONTRIBUTIVO APENASAOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, EXCLUINDO OSAPOSENTADOS, NÃO SENDO MAIS DEVIDAS A COBRANÇA PROVI-DENCIÁRIA DE INATIVOS. 5 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA-DAS AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDIDA A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. 12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980003055TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: AUGUSTA LEONTINA DALAPICOLAADVOGADO: JOÃO BATISTA SAMPAIOA. COA.: DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRORELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DE DECISÃOJUDICIAL EMANADA POR OUTRO DESEMBARGADOR - NÃOCABIMENTO - SEGURANÇA DENEGADA. 1) EM SE TRATANDO DEAUTORIDADES DE IGUAL COMPETÊNCIA, COMO SÃO OS EMINENTESDESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UM MEMBRONÃO PODE CASSAR LIMINAR CONCEDIDA POR OUTRO, SOB PENA DEDESENCADEAR MANDADOS DE SEGURANÇA EM SÉRIE. 2)SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980005647TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE MARIA LEITEADVOGADO: EURICO DELANE P. PORTUGALA. COA.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR NOEXERCÍCIO DE CARGO DE ASSESSOR MILITAR DA PRESIDÊNCIADESTE TRIBUNAL - PROMOÇÃO TORNADA SEM EFEITO SOB OFUNDAMENTO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE NATUREZA CIVIL PORPRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS - PREJUDICIALIDADE EXTERNACONFIGURADA - PENDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA JÁ JULGADO POR ESTE SODALÍCIO ONDESE DISCUTE A NATUREZA DO REFERIDO CARGO - FUNDAMENTOPRINCIPAL DA LEGALIDADE DO ATO APONTADO COATOR -

SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DEFINITIVA DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. VERSANDO OMANDAMUS SOBRE A LEGALIDADE DO DECRETO QUE TORNOU SEMEFEITO A PROMOÇÃO DO POLICIAL MILITAR, ATO DA ADMINISTRA-ÇÃO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 89, INCISOVII DA LEI ESTADUAL Nº 3196/78, QUE DETERMINA O REBAIXA-MENTO DO POLICIAL MILITAR E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA AINATIVIDADE AO COMPLETAR DOIS ANOS DE EXERCÍCIO EM CARGODE NATUREZA CIVIL E NO ENTENDIMENTO DE QUE O CARGO DEASSESSOR MILITAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇATEM NATUREZA CIVIL E, PENDENDO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSOBRE OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA ENVOLVENDO ASMESMAS PARTES, CUJO PEDIDO RESIDE NO ENQUADRAMENTO DAAGREGAÇÃO COMO FUNÇÃO POLICIAL MILITAR EM FACE DOEXERCÍCIO DO CARGO DE ASSESSOR MILITAR DA PRESIDÊNCIA,EXSURGE A FIGURA DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, ENSEJADORADA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO, HAJA VISTA QUE ALEGALIDADE OU NÃO DO ATO APONTADO COATOR DEPENDE DOJULGAMENTO DEFINITIVO DA NATUREZA ATRIBUÍDA AO REFERIDOCARGO, SE CIVIL OU MILITAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SEDETERMINA, POR FORÇA DA PRÓPRIA NORMA LEGAL QUE PRESTI-GIA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E A PRÓPRIA LÓGICADO SISTEMA JURÍDICO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, BAIXAR OSAUTOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990002733TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: SISEADES - SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS ESADVOGADA: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTIA. COAS.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESP. SANTO E OUTROSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 05/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTIN-GENCIAMENTO - LEIS ESTADUAIS NºS 5.827/99 E 5.990/99 - EDIÇÃO DODECRETO Nº 269-R - SUSPENSÃO DO CONTINGENCIAMENTO - PERDADO OBJETO - FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DOFEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SE, NO CURSO DO MANDADO DE SEGURANÇA, APRETENSÃO DEDUZIDA É ATENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DEORDEM JUDICIAL, PERECE O INTERESSE PROCESSUAL DOIMPETRANTE, POR FATO SUPERVENIENTE (PERDA DE OBJETO DO"MADAMUS"), DEVENDO O PROCESSO SER EXTINTO SEM JULGA-MENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CVIL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAREXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990004614TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: ANGELA MARIA HADDAD FAFA E OUTROSADVOGADOS: SETEMBRINO PELISSARI E OUTROSA. COA.: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAADVOGADO: JOÃO MARCOS LOPES DE FARIASRELATOR DESIGNADO: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO JULGADO EM 14/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES APOSENTADOS -TETO REMUNERATÓRIO - DEDUÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS -INCONSTITUCIONALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) ATÉ QUESEJAM FIXADOS OS SUBSÍDIOS PELO CONGRESSO NACIONAL, OTETO MÁXIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVOESTADUAL SERÁ DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), MAIS AS VANTA-GENS PESSOAIS, DELE EXCLUÍDAS POR DECISÃO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL.2) SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA.

16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990004838TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE CARLOS CAVALCANTE DA SILVAADVOGADOS: GILMAR LOZER PIMENTEL E OUTROSA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. E REC. HUM.ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSDESEMB. RELATOR DESIGNADO: ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON JULGADO EM 13/03/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: ADMINISTRATIVO - GRUPO TAF - GRATIFICAÇÃO DEPRODUTIVIDADE - SERVIDOR INATIVO - REGIME ANTERIOR À LEICOMPLEMENTAR Nº 16/92 - SISTEMA DE CONTA-PONTO INDIVIDUAL(REVOGAÇÃO - ART. 53 - LC 16/92) - SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA -REGIME DE CONTA-PONTO COLETIVA - LIMITE QUANTITATIVO -MÁXIMO MENSAL DE 10.000 PONTOS (ART. 27 DA LC 16/92) - POSSIBI-LIDADE DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CUMULANDO OS DOISSISTEMAS - ART. 46 DA LC 16/92 - DIREITO CONCEDIDO A TÍTULO DECOMPLEMENTAÇÃO - NÃO VIGORA A COEXISTÊNCIA DE DOIS TETOS- DEVE-SE RESPEITAR O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO NA LEICOMPLEMENTAR Nº 16 - CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.1 - A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO GRUPO TAF, ATÉ AEDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/92, ERA REGIDA PELOSISTEMA DE CONTA-PONTO INDIVIDUAL. COM O ADVENTO DAREFERIDA LEI FOI ADOTADO UM NOVO SISTEMA, O REGIME DACONTA-PONTO COLETIVA. A LEI COMPLEMENTAR ANTERIORMENTECITADA FIXOU, NO SEU ART. 27, O QUANTITATIVO MÁXIMO MENSAL DE 10.000 PONTOS, PARA TAL GRATIFICAÇÃO. 2-FICOUASSEGURADO, ATRAVÉS DO SEU ART. 46 DA LC Nº 16/92, A PERCEP-ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE CUMULANDO OS DOISREGIMES (CONTA-PONTO INDIVIDUAL E COLETIVA), ISSO A TÍTULODE COMPLEMENTAÇÃO, RESPEITANDO-SE O LIMITE MÁXIMO DEDEZ MIL PONTOS. TAL DIREITO FOI INSTITUÍDO COM O INTUITO DEPOSSIBILITAR ÀQUELES QUE, PELO SISTEMA DE CONTA-PONTOCOLETIVO, NÃO TENHAM ATINGIDO O LIMITE, POSSAM CHEGAR AESSE TETO FAZENDO USO DA PONTUAÇÃO OBTIDA, INDIVIDUAL-MENTE, NO REGIME ANTERIOR. 3 - NÃO DEVE PROSPERAR O PEDIDOFORMULADO POR SERVIDOR INATIVO, APOSENTADO NO PERÍODODE VIGÊNCIA DA LEI 3.651/84 (CONTA-PONTO INDIVIDUAL), NOSENTIDO DE PERCEBER, ALÉM DOS PONTOS LIMITADOS EM DEZ MIL(ADEQUADO AO SISTEMA DE CONTA-PONTO COLETIVA), OUTROSTANTOS PONTOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADEACUMULADA INDIVIDUALMENTE, POIS TAL PRÁTICA ACARRETARIACOEXISTÊNCIA DE "DOIS TETOS" DE PRODUTIVIDADE, O QUE NÃOESTÁ PREVISTO EM LEI. 4 - A PRETENSÃO ACIMA MENCIONADA,ALÉM DE COLIDIR COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/92, FEREDISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE VEDA APOSENTAÇÃO COMPROVENTOS SUPERIORES À REMUNERAÇÃO DO CARGO DA ATIVA(ART. 40, PARÁGRAFO 2º DA CF/88). CASO PROSPERASSE TALPEDIDO, ESTARÍAMOS NOS DEPARANDO COM UMA CLASSE DESERVIDORES INATIVOS QUE PERCEBERIAM O DOBRO DO QUEPERCEBE O SERVIDOR DA ATIVA, JÁ QUE TAL GRATIFICAÇÃO TEMNATUREZA DE VENCIMENTO. 5 - SEGURANÇA CONCEDIDA,PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007435TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE CLETO NUNESADVOGADOS: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E OUTROSA. COA.: DES. PRESIDENTE EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇAADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZDISTRITAL - IDADE LIMITE - AFASTAMENTO COMPULSÓRIO - TEMPODE EXERCÍCIO INFERIOR A QUINZE ANOS - REINTEGRAÇÃO -

APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA DENEGADA. 1 -AOS JUÍZES DISTRITAIS APLICA-SE A LEGISLAÇÃO QUE REGE OSSERVIDORES PÚBLICOS; 2 - AO COMPLETAR SETENTA ANOS DEIDADE É COMPULSÓRIO O AFASTAMENTO; 3 - A PENSÃO MENSALSOMENTE É DEVIDA APÓS QUINZE ANOS DE EXERCÍCIO DO CARGO;4 - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA.

18 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009282TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ISRAEL PEISINOADVOGADOS: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTROSA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICERELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - OBTENÇÃO DE CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO PORFALTA DE INTERESSE ACOLHIDA. 1) A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DOFEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCEDE, UMA VEZ QUE OIMPETRANTE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS QUECOMPROVARIAM O ATO DITO ILEGAL, SEJA DE DEFERIMENTO OUINDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO JUNTO À SECRETARIA DA FAZEN-DA. 2) PRELIMINAR ACOLHIDA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, EXVI DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PARA JULGAREXTINTO O FEITO COM BASE NO ART.267, INCISO VI DO CPC.

19 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009472TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: ANA TELMA RAUL E OUTROSADVOGADA: MARIA ZELIENE DOS SANTOS GÓESA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSDESEMB. RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA JULGADO EM 26/06/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO - PRAZO. LIQUI-DEZ E CERTEZA - CONDIÇÃO DA AÇÃO - MÉRITO - SERVIDORESPÚBLICOS APOSENTADOS - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - EC Nº20/98 - EFEITOS. 1 - TRATANDO-SE DE ATO DE TRATO SUCESSIVO, ALESÃO RENOVA-SE A CADA MÊS, RENOVANDO-SE, POR CONSEGUIN-TE, O PRAZO PARA SUA IMPUGNAÇÃO, O QUE FAZ COM QUE SEJAREJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRA-ÇÃO. 2 - ERIGINDO-SE A LIQUIDEZ E CERTEZA, EM VERDADEIRACONDIÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL, A ALEGAÇÃO DE SUA AUSÊN-CIA É MATÉRIA DE MÉRITO. 3 - SENDO A INCONSTITUCIONALIDADEDO ART. 34, INCISO I, DA LC Nº 109/97, O FUNDAMENTO DO PEDIDO EPODENDO, O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELAVIA INCIDENTAL, SER EXERCIDO DE OFÍCIO OU MEDIANTE ARGÜI-ÇÃO DA PARTE, INEXISTE ÓBICE PARA QUE SEJA DECLARADAINCIDENTALMENTE NESTE JULGAMENTO, A INCONSTITUCIONALI-DADE DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE OS PROVENTOS DOSIMPETRANTES, VEZ QUE A PARTIR DA EC Nº 20/98 É INDEVIDA TALCOBRANÇA JÁ QUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DE CARÁTERCONTRIBUTIVO É ASSEGURADO APENAS "AOS SERVIDORES TITULA-RES DE CARGOS EFETIVOS (...)" - ART. 40, CAPUT DA CF/88, O QUEOBSTA A MANUTENÇÃO DA MAJORAÇÃO INSTITUÍDA (10%), BEMCOMO O RETORNO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO - 7%.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DEVOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009977


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: RICK GAME LOCADORA LTDA. MEADVOGADO: GILBERTO FERREIRA PEREIRAA. COA.: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ESTADO ESADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - UTILIZAÇÃODE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS - ATO DA SECRETARIA DESEGURANÇA - PRELIMINAR DE VIA INADEQUADA - IMPOSSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL -PRELIMINAR ACOLHIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. 1 - AIMPETRANTE JUNTOU À EXORDIAL LAUDOS DIVERSOS, ELABORA-DOS POR PERITOS DE ÓRGÃOS RESPEITÁVEIS, COM O OBJETIVO DEPROVAR A LICEIDADE DA OPERAÇÃO DA MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEIS", O QUE EXIGIRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL,IMPOSSÍVEL NA VIA ESCOLHIDA. 2 - O DEMANDANTE, PARA OEXAME DE SUA PRETENSÃO, TEM DE DEMONSTRAR A NECESSIDADEDE ACIONAR A MÁQUINA ESTATAL, ESCOLHENDO A VIAADEQUADA, A TUTELA PRÓPRIA, PARA CONSEGUIR O OBJETIVOCOLIMADO. FALTANTE ESTE REQUISITO, IMPOSSÍVEL O EXAME DAPRETENSÃO AJUIZADA. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDA APRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL, PARAJULGAR EXTINTO O PROCESSO.

21 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990011429TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: CINTIA SHIMABUCOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASA. COAS.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ES E OUTROSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃOEM CONCURSO PÚBLICO - CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR -REQUISITO - LIMINAR CONCEDIDA - REPROVAÇÃO DURANTE OCONCURSO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE - EXTINÇÃO DOPROCESSO. 1 - NÃO LOGRANDO A IMPETRANTE ÊXITO AO PARTICI-PAR DO CONCURSO, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DEINTERESSE; 2 - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAREXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO.

22 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990011783TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/AADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDAA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR S.: JAIME FERREIRA ABREUJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO- ATO DA COMISSÃO - IMPETRAÇÃO CONTRA O SECRETÁRIO DEESTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 -AUTORIDADE COATORA É O AGENTE QUE PRATICA ATO CONCRETO;2 - NO PROCESSO LICITATÓRIO, A COMISSÃO DE LICITAÇÃO É OÓRGÃO JULGADOR; 3 - NAS DECISÕES DO COLEGIADO, A REPRESEN-TAÇÃO É DO PRESIDENTE RESPECTIVO; 4 - APONTADA COMOCOATORA AUTORIDADE DIVERSA, CARACTERIZA-SE A ILEGITIMI-DADE PASSIVA; 5 - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SR. SECRETÁRIODE ESTADO DA SAÚDE, PARA EXTINGUIR O FEITO COM BASE NOART. 267, INCISO VI DO CPC.

23 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990013292TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: UBIRATAN FERREIRAADVOGADOS: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E OUTROSA. COAS.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E OUTROSADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 28/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE REGISTRO -APOSENTADORIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEI-TADA - MERITORIAMENTE, O TEMPO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃOPÚBLICA, MESMO DECORRENTE DE OCUPAÇÃO DE CARGO VAGO, ÉCOMPATÁVEL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA - SEGURANÇACONCEDIDA. 1 - PARA A PERFEIÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA,INDISPENSÁVEL O REGISTRO DO ATO NO TRIBUNAL DE CONTAS,RAZÃO PELA QUAL O SEU PRESIDENTE DEVE FIGURAR NO PÓLOPASSIVO DO PROCESSO. PRELIMINAR REJEITADA. 2 - OS PERÍODOSRECLAMADOS CORRESPONDEM AO EFETIVO EXERCÍCIO DESERVIÇO REMUNERADO, VINCULADO AO REGIME PREVIDENCIÁRIODO IPAJM, PORTANTO COMPUTÁVEIS PARA OS EFEITOS LEGAIS,FAZENDO JUS O IMPETRANTE À APOSENTADORIA, COM O CONSE-QÜENTE REGISTRO DO ATO. 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEI-TADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONCEDIDA A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONCEDER A SEGURANÇA.

24 - NOTÍCIA CRIME Nº 100000021095TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTONOCTE.: P S D BADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAACSDOS.: MAX DE FREITAS MAURO FILHO E OUTROSADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIORELATOR S.: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 05/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: NOTÍCIA-CRIME - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGA-ÇÃO. VERIFICA-SE QUE O NOTICIANTE REQUER A DESISTÊNCIA DAAÇÃO, MOTIVO PELA QUAL, ENTENDE-SE POR BEM, EM HOMOLO-GÁ-LA PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ARQUIVAR ANOTÍCIA-CRIME.

25 - REPRESENTAÇÃO Nº 100000011286TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREPTE.: DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREPDA.: LUCIA DE BARROSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 04/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - ART. 267,INCISO VIII, DO CPC - HOMOLOGAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE OREPRESENTANTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAPRESENTE REPRESENTAÇÃO, DEVE-SE HOMOLOGAR O REFERIDOPEDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGARA DESISTÊNCIA.


26 - PROCESSO 13ª CLASSE Nº 100000018687TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: GELICE AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 05/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: PROCESSO 13ª CLASSE - CERTIDÃO - INDÍCIO DE IRREGULA-RIDADE - IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE -PROCEDIMENTO ARQUIVADO. NENHUM INDÍCIO DE IRREGULARI-DADE HÁ NA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA, CORRIGIDA PELAPRÓPRIA DIRETORIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POR DETERMINA-ÇÃO DA PRESIDÊNCIA E A PEDIDO DO REQUERENTE. ASSIM, NADAHAVENDO DE IRREGULAR E AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DAPARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADOS NOS FATOS MENCIONADOS PELOREQUERENTE, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTEFEITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ARQUIVAR OPROCEDIMENTO.

27 - EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURAN. Nº 100970004477TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETOEMGDOS.: HILDEBRANDO GOMES LUCAS JUNIOR E OUTROSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORDESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYJULGADO EM 25/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO ÀOFENSA AO ART. 37, XIV, CF/88 - EMBARGOS REJEITADOS PORAUSÊNCIA DE OMISSÃO. O ACÓRDÃO RECORRIDO DECIDIU QUE AGRATIFICAÇÃO VINCULADA AO CARGO, TEM NATUREZA DE VENCI-MENTO, E QUE POR ISSO DEVE SER CONSIDERADA PARA EFEITO DAINCIDÊNCIA DAS DEMAIS VANTAGENS PESSOAIS, AFASTANDO DEFORMA EXPRESSA A VEDAÇÃO PREVISTA PELO ART. 37, INC. XIV,DA CF/88, RAZÃO PORQUE REJEITA-SE OS PRESENTES EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO,À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

28 - EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURAN. Nº 100990002451TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTES.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSEMGDA.: LENY DE OLIVEIRA TRISTÃOADVOGADOS: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS E OUTROSRELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 21/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃOSOBRE COMPETÊNCIA DA CORTE DE CONTAS E QUANTO Á SITUA-ÇÃO FUNCIONAL DO IMPETRANTE - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAEXAURIDA NO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - NO QUE DIZRESPEITO Á COMPETÊNCIA DA CORTE DE CONTAS, ESTA NÃO FOIOBJETO DE ANÁLISE, UMA VEZ QUE OCORREU UMA DECISÃO SOBREO ASPECTO ADMINISTRATIVO E NÃO JUDICIAL. A FISCALIZAÇÃO DOTRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODE EVITAR A SUBSUNÇAO DO PLEITONA FORMA JUDICIAL, SOB PENA DE AFRONTAR O ARTIGO 5º, DACARTA MAGNA FEDERAL. 2 - QUANTO AO ASPECTO LIGADO ÀSITUAÇÃO FUNCIONAL DO IMPETRANTE, O ITEM 3 DO ACÓRDÃODEIXOU CLARO QUE, "EM RAZÃO DA NOVA REDAÇÃO DADA AOARTIGO 301 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, ESTABELECENDO QUEÉ CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA, INDISCUTÍVELO DIREITO LIÍQUIDO E CERTO". 3 - À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITADO OS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

29 - EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURAN. Nº 100990004077

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROEMGDO.: ASSOCIAÇÃO DOS PM RESERVA REFORMADOSADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI E OUTROSRELATOR S.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 21/09/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA - CONTINGENCIAMENTO DE SALÁRIOS - INCONSTITUCI-ONALIDADE DE LEI QUE INSTITUIU O CONTINGENCIAMENTO E DESEU DECRETO REGULAMENTADOR - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADESE OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE DISCU-TIDAS - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. NEGA-SE PROVI-MENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AUSÊNCIA DEOMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO,INTEGRADO PELO VOTO VENCEDOR, QUANDO ESTE : 1) MANIFES-TA-SE EXPRESSAMENTE QUANTO À PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR POR CAUSA SUPERVENIENTE ARGÜIDA EMRAZÃO DE REVOGAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU O ATACADO CONTIN-GENCIAMENTO, RESSALTANDO A MANUTENÇÃO DOS EFEITOSDANOSOS CAUSADOS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI REVOGADA E AIMPOSIÇÃO, PELA LEI REVOGADORA DE PRAZO GRADATIVO PARA AREDUÇÃO DO REFERIDO CONTINGENCIAMENTO; 2) DISCUTE,EXAUSTIVAMENTE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "ADCAUSAM", APRESENTANDO ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIO EJURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTORIZA-ÇÃO EXPRESSA DOS FILIADOS, HAJA VISTA A LEGITIMIDADE DAREPRESENTAÇÃO SINDICAL EM MANDADO DE SEGURANÇACOLETIVO E A SUA CONFIGURAÇÃO COMO SUBSTITUIÇÃOPROCES-SUAL; 3) AFIRMA, PEREMPTORIAMENTE A INEXISTÊNCIA DE RETEN-ÇÃO SALARIAL PORQUE NÃO DEFINITIVA AQUELA PROMOVIDA PELO CONTINGENCIAMENTO; 4) ESGOTA PLENAMENTE A QUESTÃODA LEGITIMIDADE DAS NORMAS INSTITUIDORA E REGULAMENTA-DORA DO CONTINGENCIAMENTO, CONCLUINDO QUE O ART. 169 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 82/95 APENASIMPÕEM O LIMITE DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA COMDESPESAS DE PESSOAL E PREVÊEM MEDIDAS PARA REDUZIR ESTECOMPROMETIMENTO, NÃO CONSTANDO DENTRE ELAS A AUTORIZA-ÇÃO AO CONTIGENCIAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

30 - AGRAVO REGIMEN. PROCESSO 13 CLASSE Nº 100990005660TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINPARTE: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSDESEMB. RELATOR: DESIGNADO: FREDERICO GUILHERMEPIMENTELJULGADO EM 28/08/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO -FORNECIMENTO - PROBABILIDADE DE LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO -AGRAVO PROVIDO. O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA SEMRESSALVA PROPÍCIA QUE O DEVEDOR ALIENE TODO O SEU PATRI-MÔNIO IMOBILIÁRIO, O QUE PODERÁ CAUSAR LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS QUANDO O ESTADO FOR EM BUSCA DE SEU CRÉDITO EENCONTRAR O DEVEDOR NUMA SITUAÇÃO DE INDIGÊNCIAPATRIMONIAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO AGRAVO. 31 - AGRAVO REGIMEN. PROCESSO 13 CLASSE Nº 100990007252TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINPARTE: J P M INDÚSTRIA COM LTDA. "CAFÉ CLASSEADVOGADA: ANGELINA BALARINEDESEMB. RELATOR DESIGNADO: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


JULGADO EM 05/10/2000 E LIDO EM 19/10/2000EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DA LIMINAR -DECISÃO QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - APREENSÃO DE DOCUMENTO PARA FISCALIZAÇÃO - MEDIDA LEGAL- AGRAVO PROVIDO. DEVE SER SUSPENSA DECISÃO DE PRIMEIROGRAU QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CORRETA AMEDIDA ADOTADA PELO ESTADO DE APREENSÃO DE DOCUMENTA-ÇÃO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA, SE ESTA OCORREUEM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. NO MAIS,VÊM ENTENDENDO OS TRIBUNAIS, QUE É PERFEITAMENTE VIÁVELA APREENSÃO DE DOCUMENTOS AO MENOS ATÉ A MATERIALIZA-ÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. NÃO SE PODE SEM QUALQUERJUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, IMPEDIR. A ATUAÇÃO FISCALIZADORADA FAZENDA ESTADUAL, POIS PODE SE TER AMEAÇA TANTO ÁSFINANÇAS PÚBLICAS COMO A ORDEM SOCIAL QUE TANTO SERECLAMA NOS DIAS PRESENTES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSA

SECRETÁRIA DO PLENO

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1ª CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA28/11/2000 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INICIO AS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSE-QÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

001- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11999000844COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: MORRO GRANDE AGROINDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO JOÃO CARLOS ASSADAGVDO.: RIBALDINO FREDERICO RIBEIROADVOGADO VANDERLAN COSTADESEMB. RELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA

002- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 12999001501COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MERIDIONAL LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO MARCOS ARTILES SIQUEIRAADVOGADO AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIARADVOGADO NAIR VENTURA DOS SANTOSAGVDO.: L E P PAPELARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO VALMIR SANTOS DE ALMEIDADESEMB. RELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 13999000170COMARCA DE CASTELOAGVTE.: LUIZ ALVES DA SILVAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: LACY VIEIRA DA SILVAADVOGADO LUIZ ALVES DA SILVAAGVDO.: NILCIO ZOBOLIAGVDO.: ADELINA DADALTO ZOBOLIAGVDO.: JOSE POLETOAGVDO.: MARIO POLETOAGVDO.: JOÃO ANTONIO POLETO

AGVDO.: ARVELINO POLETOAGVDO.: ANTONIO ZANON NETOAGVDO.: IZAUDINA BOLETO ZANONAGVDO.: PAULO CALIMAMAGVDO.: ERNESTO CONCEIÇÃOAGVDO.: HONORATO EDUARDOAGVDO.: JOSE EDUARDOAGVDO.: JOÃO EDUARDOAGVDO.: SILVIO VINCOAGVDO.: ADENIR LOUREÇOAGVDO.: MARIA ANTONIA ULIANA POLETOAGVDO.: ANTONIETA EBANI POLETORELATOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24999004161COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: DISTRIBUIDORA BAIÃO ITAPERUNENSE LTDA.ADVOGADO LUCIANNE KEIJOK SPITZADVOGADO CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIADVOGADO LEONARDO FIRME LEÃO BORGESAGVDO.: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO ES SADVOGADO JORGE LAURO CELIDONIOADVOGADO LAURO CELIDORIO G R NETOADVOGADO MARIA CRISTINA CORREA DE C JUNQUEIRADESEMB. RELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 38999000219COMARCA DE NOVA VENÉCIAAGVTE.: VELPA CONSTRUÇÕES CIVIL E TRANSPORTE LTDA.ADVOGADO CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO.: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAADVOGADO LELIO MARCARINIDESEMB. RELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA

006- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 43999000136COMARCA DE SANTA LEOPOLDINAAGVTE.: LAURENTINO LEPPAUSADVOGADO ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZAAGVDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALDESEMB. RELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA

007- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 62009000100COMARCA DE PIÚMAAGVTE.: BERILO NOGUEIRA MAVILAADVOGADO MARIA ELAINE VIDON RANGELADVOGADO JOÃO BATISTA C PINTOAGVDO.: CARLOS JOSE MANA VALERIOADVOGADO ANTONIO LUIZ DE ARAUJODESEMB. RELATOR AMIM ABIGUENEM

008- APELAÇÃO CÍVEL NO. 23999000153COMARCA DE ICONHAAPTE.: TRANSPORTADORA BINOTTO S/AADVOGADO EDESIO H W CAONADVOGADO VICENTE DE OLIVEIRAADVOGADO CRISTINIANO DE OLIVEIRAAPDO.: JUCI NUNES BAYERLADVOGADO PEDRO PAULO VOLPINIAPDO.: RONAN NUNES BAYERLADVOGADO PEDRO PAULO VOLPINIAPDO.: J N B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO PEDRO PAULO VOLPINIAPDO.: P N B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO PEDRO PAULO VOLPINIDESEMB. RELATOR AMIM ABIGUENEMREVISOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

009- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24950186817COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: FABIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO JOSE GERALDO BERMUDES


ADVOGADO JORGE TEIXEIRA NADERADVOGADO MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDESAPDO.: V C T (MENOR PÚBERE)ADVOGADO REGINA COELI S BERNARDINOADVOGADO SONIA MARIA RABELO DOXSEYAPDO.: ADA CORREA TAVARESADVOGADO JAILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO SONIA MARIA RABELO DOXSEYRELATOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

010- APELAÇÃO CÍVEL NO. 38999000540COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: ZULINA MIRANDOLA PECANHAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPTE.: FERNANDA MIRANDOLA RODRIGUES PECANHAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPTE.: SAULO MIRANDOLA RODRIGUES PECANHAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO.: DISTRIBUIDORA NOVA VENÉCIA DE BEBIDASADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO WELLINGTON BONICENHAADVOGADO MARCIO DELL SANTODESEMB. RELATOR AMIM ABIGUENEMREVISOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

011- APELAÇÃO CÍVEL NO. 47999000046COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO PAULA ABRANCHES A SILVAAPDO.: NELZA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO TEOFILO HENRIQUE 0TONIADVOGADO EURICO SAD MATHIASAPDO.: M O A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO TEOFILO HENRIQUE 0TONIADVOGADO EURICO SAD MATHIASAPDO.: E A A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO TEOFILO HENRIQUE 0TONIADVOGADO EURICO SAD MATHIASRELATOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

012- REMESSA EX OFFICIO NO. 35990055515COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ P EST. MOV. REG. P VPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE JULIANO NASCIMENTO MARTINSADVOGADO JEFERSON DA SILVAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 35990055515APTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTO E OUTROSADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAPDO.: JULIANO NASCIMENTO MARTINSADVOGADO JEFERSON DA SILVADESEMB. RELATOR AMIM ABIGUENEM

VITORIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2000

MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETARIA DE CÂMARA


1ª. CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 28/11/2000, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INICIOÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM

SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSEMBARGOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTASANTERIORES.

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº24950169573COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIARELATOR DESEMB.: AMIM ABIGUENEM

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº24990103673COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: C A LOPES MEE/EPPEADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR DESEMB.: AMIM ABIGUENEM

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 14/11/2000.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJORGE GÓES COUTINHOROMULO TADDEIJOÃO MIGUEL FILHOROBSON LUIZ ALBANEZ

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS


NENHUM REGISTRO.

PARTE JUDICIARIA:

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSEGUINTES PROCESSOS: 024990133043, 035009006467, 030009000602,014009001489, 047999000723, 048999000770, 011990367614,035980286955, 050999000206, 047999000459, 047920007508,038999000599, 021009000130, 011980093113, 051009000129,024009003260.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 7989000224COMARCA DE BAIXO GUANDUAGVTE.: ANTONIO GERVASIO DE MARTINSADVOGADO: BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO: LUCIANO L SOUZAAGVTE.: ESPOLIO DE CLERES DE MARTINSADVOGADO: BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO: LUCIANO L SOUZAAGVDO.: M P S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: LUIZ ALBERTO NASCIMENTOADVOGADO:: RODRIGO REIS MAZZEIAGVDO.: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: LUIZ ALBERTO NASCIMENTOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIDESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


NEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11989000572COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: BANCO REAL S/AADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: RENATO YERVANT BADIGLOANADVOGADO: MARCIO DO CARMO FREITASAGVDO.: TRANSJOCA TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA.DESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONA UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,PRELIMINARMENTE.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11999000208COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: ITA PLANA MINERIOS LTDA.ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORDESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONA UNANIMIDADE, EM ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11999000315COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: AVICOLA ITABIRA LTDA. MEADVOGADO: DANILO BARCELLOS DO ROSARIOADVOGADO: VANDERLAN COSTAAGVDO.: BANDES S/AADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASDESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONNEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11999000620COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: VICENTE PAULO DE MIRANDAADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃESADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSAGVTE.: REMY VIEIRA MARQUESADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃESADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSAGVDO.: CESMECADVOGADO: EDMAR AUGUSTO RABELLODESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONNEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11999000638COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: WALTER RAPOSO CORREAADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAGVTE.: REMY VIEIRA MARQUESADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAGVDO.: CECMESC COOP E CRED MUTUO DOS EMP. S CASA LTDA.ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO RABELLODESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONNEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 12999001519COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROSAGVDO.: AYRES ANTONIO SANTOS FARIASADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: JORGE LUIZ DE FREIRASADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO

AGVDO.: LUIZ CARLOS CARBONEADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ELSON JOSE DA SILVAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: IEDA LUCIA COELHOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARIA FREIRE DE ASSISADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: DIVALCI VIEIRA FONSECAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ADAIL VICENCIA FURTADOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: DAGMAR ALVES DE FREITASADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: PAULO HENRIQUE MEIRELES RODRIGUESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: LUCY SCHWANZ COUTINHOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARIA GORETTI VANDEKOLKEN SALLESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: SULAMITA TERRA MONJARDIMADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: GLADYS RODRIGUES MUNIZADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: DORCAS PROCOPIO DE SOUZAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: VALTEIR MACHADO DA SILVAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHORELATOR S ALINALDO FARIA DE SOUZAA UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOAO AGRAVO.

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 35009000338COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: TERENITA BENICIO DA SILVAAGVDO.: CESANADVOGADO: ZENILTON MEIRAADVOGADO: ANA CRISTINA M DE SOUZAADVOGADO: MARCILIA BOZZIRELATOR S ALINALDO FARIA DE SOUZAA UNANIMIDADE, EM ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO.

09- APELAÇÃO CÍVEL NO. 20009000389COMARCA DE GUAÇUÍAPTE.: MOISES ANTONIO SILVAADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA VEIGAADVOGADO: EMILIA MARIA DE OLIVEIRAAPTE.: PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA VEIGAADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA VEIGAADVOGADO: EMILIA MARIA DE OLIVEIRAAPDA.: LUCIENE DE SOUZA JEVEAUXADVOGADO: ANTONIO JOÃO P. DA SILVAADVOGADO: ROMARIO CHARPINEL GOULARTDESEMB. RELATOR JORGE GÓES COUTINHONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE10- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24980139414COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: WALTENCYR CARDOSOADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARÃES BOZZIAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: PATRICIA MARQUES GAZOLAAPDO.: INSTITUTO DE PREV ASS SERV. MUN. VITORIAADVOGADO: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRODESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHO


A UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, DECONSEQÜÊNCIA, CONCEDER A SEGURANÇA.

11- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24980144216COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: NEUZELI MARIA GUTERRES SACHTADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPTE.: REGINA ALADIA CARVALHO PATROCINIOADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPTE.: VERA MARIA AMORIM PIMENTELADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPTE.: WALDETE BORGES DA VITORIAADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPTE.: ELITE MARIA BITENCOURT PAVANADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIROAPTE.: SUELY MIRANDA COADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPTE.: VERA LUCIA KOEHLER GURTHERADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPTE.: ANA MARIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO: MARILDA ALVES MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA CARVALHO AMARALAPDO.: PRESIDENTE DO IPAMVADVOGADO: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIROAPDO.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIMDESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHOA UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, DECONSEQÜÊNCIA, CONCEDER A SEGURANÇA.

12- APELAÇÃO CÍVEL NO. 24990098550COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: VIAÇÃO PLANETA LTDA.ADVOGADO: JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVAADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRAAPDO.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASILADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVAADVOGADO: GISELE B PIMENTELADVOGADO: JOELMA CHRISTINE SANTOSDESEMB. RELATOR JORGE GÓES COUTINHOA UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, AGORA POR MAIORIA, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13- APELAÇÃO CÍVEL NO. 35970100307COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSEADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAPDO.: JOSE LINO SEPULERIADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOADVOGADO: UBIRATAN VIEIRA MEDEIROSAPDO.: JURACY MARTINELLI SEPULCRIADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOADVOGADO: UBIRATAN VIEIRA MEDEIROSDESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

14- APELAÇÃO CÍVEL NO. 64999000025COMARCA DE IBATIBAAPTE.: OTAVIO ZAVARIZEADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIADVOGADO: MARIA LUIZA A BARBIERI

APDO.: BB LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHOADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNARELATOR S JOÃO MIGUEL FILHODES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPOR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

15- REMESSA EX OFFICIO NO. 32009000129COMARCA DE MIMOSO DO SULREMTE.: JUIZ DE DIREITO DE MIMOSO DO SULPARTE CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SULPARTE JUIZ DE DIREITO DE MIMOSO DO SULPARTE JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR JORGE GÓES COUTINHOA UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO A REMESSA EX OFFICIO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16- REMESSA EX OFFICIO NO. 48990004169COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. SERRAPARTE MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOPARTE JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. SERRAPARTE MARIA DAS GRAÇAS MORAESADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 48990004169APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOAPDO.: MARIA DAS GRAÇAS MORAESADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNODESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHOA UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO E AREMESSA PARA, DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIR O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

17- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11979001671COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: BRAMINEX BRASILEIRA MÁRMORES S/AADVOGADO: JORGE LOBOADVOGADO: FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZADVOGADO: PAULO DURIC CALHEIROSAGVDO.: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/AADVOGADO: JORGE LOBOADVOGADO: FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZADVOGADO: PAULO DURIC CALHEIROSRELATOR S JOÃO MIGUEL FILHOPOR UNANIMIDADE, EM ACOLHER A QUESTÃO SUSCITADA "EXOFFICIO" PELO EMINENTE RELATOR, REMETENDO OS AUTOS AJUSTIÇA FEDERAL, COM ANULAÇÃO DOS ATOS RESCISÓRIOS ATE ENTÃO PRATICADOS.18- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX OFFICIO NO. 24970093308COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: FERNANDO SEGUNDO ALDRIGUESADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: WILSON NASCIMENTO FARIASADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: EDERALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA


ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: TRAJARO CAMPOS DA SILVAADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: ELSON SILVANOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: BRAZ JOSE FAVATOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: ELY PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: MAXUEL GOMES DA SILVAADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: LUIZ HENRIQUE DA SILVAADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: AGENOR GAIHGER FILHOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: VALTEMIR RODRIGUES DE PAULAADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: CARLOS EDUARDO COSTAADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: IZAIAS VIEIRA DE SOUZAADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: CLAUDIO ROCHA LOUREIROADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGTE.: PAULO BATISTA FILHOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: WILSON FAE VENTURIMEMGDO.: COMANDANTE GERAL DA PM/ESEMGDO.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITORIADESEMB. RELATOR ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPOR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

19- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. NO. 24999002611COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: COMGAR COMERCIAL GARUZZI LTDA. MEADVOGADO: CLAUDIA R ROSAEMGDO.: IRMANDADE DA S CASA MISERICÓRDIA VITORIAADVOGADO:: NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHOADVOGADO: MARINELMA CANALRELATOR S JORGE GÓES COUTINHONEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

PROCESSOS ADIADOS :

REMESSA EX OFFICIO NO. 15989000078EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVELNO. 24960199479AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 35999000249AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 30999000117APELAÇÃO CÍVEL NO. 24970111001APELAÇÃO CÍVEL NO. 24989006010APELAÇÃO CÍVEL NO. 24970137626EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO. 35940029008EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO. 40009000247EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO. 40009000262APELAÇÃO CÍVEL NO. 48930023220REMESSA EX OFFICIO NO. 7999000081REMESSA EX OFFICIO NO. 24960163269APELAÇÃO CÍVEL NO. 35980206441APELAÇÃO CÍVEL NO. 24999000755APELAÇÃO CÍVEL NO. 47009000531REMESSA EX OFFICIO NO. 6009000370REMESSA EX OFFICIO NO. 24970128914APELAÇÃO CÍVEL NO. 48970133194APELAÇÃO CÍVEL NO. 12999001352APELAÇÃO CÍVEL NO. 30990000629REMESSA EX OFFICIO NO. 14009001943REMESSA EX OFFICIO NO. 66009000069REMESSA EX OFFICIO NO. 35970111668REMESSA EX OFFICIO NO. 24990186124REMESSA EX OFFICIO NO. 47009000762APELAÇÃO CÍVEL NO. 21980131805AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 16999000041AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 47999000319AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 48009000547AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 12009000287AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 47999000079AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24989006044AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 21999000397AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24999001399EMB. DECLARAÇÃO RU AGRAVO DE INSTRUMENTO. 24999001852


APELAÇÃO CÍVEL NO. 21970122863APELAÇÃO CÍVEL NO. 24980164156APELAÇÃO CÍVEL NO. 11980112723AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24979002219AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 20979000393APELAÇÃO CÍVEL NO. 24960076727APELAÇÃO CÍVEL NO. 40009000429


ENCERRADA A SESSÃO ÁS 17:00 H.


FERNANDA MARIA F FRASSON DOS ANJOSSECRETARIA DE CÂMARA


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONEPOR SEU ADV. DR. PEDRO PAULO BICCASRECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO. 011990292069 ONDEÉ RECDA. SENDO RECTE. BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO S/ PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DOARTIGO 542, DO CPC.


2 - MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. GUTTIERES MEDEIROS REGONELSON TAVARES DOS SANTOS FILHONORIVAL ANGELO SCARAMUSSAPOR SEUS ADVS. DRS. GUTTIERES MEDEIROS REGONELSON TAVARES DOS SANTOS FILHONOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024009005083ONDE SÃO AGVTES. SENDO AGVDO. BANCO ECONÔMICO S/A PARANO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DA EXMA.SRA. DESEMBARGADORA SUBSTITUTA , EXARADA A FL.79 DOSAUTOS, QUE RECONSIDEROU A R. DECISÃO AGRAVADA, DANDOSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

3 - DAVID MANOEL ZANOTTI SOARES MEPOR SEUS ADVS. DRS. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOLUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLONOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 048009000760ONDE É AGVTE., SENDO OS AGVDOS. LUCIMARA PEREIRA BICARIOJACIRA MENDES DOS SANTOSA P V (MENOR IMPUBERE)G P V (MENOR IMPUBERE)C M V (MENOR IMPUBERE)S M V (MENOR IMPUBERE)PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA SUBSTITUTA,EXARADA A FL. 194 DOS AUTOS.

4 - A M B R M (MENOR IMPUBERE)POR SUA ADV. DRª PATRICIA SCARPAT THOMPSONDIANA BERNARDES ROCHAPOR SEU ADV. DR.ª PATRICIA SCARPAT THOMPSONNOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035009010154ONDE SÃO AGVTES. SENDO AGVDO. MARCOS ANTONIO DEMENDONCA PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DA EXMA. SENHORA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA,EXARADA A FL. 17 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO, POR LHE FALTAR PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE.

5 - S/A A GAZETAPOR SEU ADV. DR. AROLDO LIMONGEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.024009001520 ONDE É EMBDA. SENDO EMBTE. GERALDO CORREIALIMA PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA MINUTAR O PRESENTEEMBARGO CONFORME R. DESPACHO DO EXMO. DES. RELATOREXARADO A FL.1004.

6 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.POR SEU ADV. DR. PEDRO PAULO VOLPININOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL NO. 023999000013 ONDE É APDA.SENDO APTE. SINDIRODOVIARIOS PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO EXMº SR. DES. RELATOR,EXARADO A FL. 365 DOS AUTOS.

7 - SINDIMETALPOR SEUS ADVS. DRS. AYRES JOSÉ DA SILVAADIR PAIVA DA SILVANO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO. 004989000197ONDE É RECDO. SENDO RECTE. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORESISMMEF PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DOARTIGO 542, DO CPC.

8 - CLARINDA COSTA DE SOUZAPOR SEU ADV. DR. SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESNOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA 1. GRAU NO.100000017705 ONDE É AUTORA, SENDO RÉ ELIANA VALERIAREYNALDO PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPA-CHO DO EXMº SR. DES. RELATOR, EXARADO A FL. 63/V., QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA.

9 - ALOIR SASSOPOR SEU ADV. DR. HELIO DA COSTA LEITE

NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL NO. 040009000114 ONDE É APTE.SENDO APDO. BANCO DO BRASIL S/A PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO EXMº SR. DES. RELATOR,EXARADO A FL. 163 DOS AUTOS.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETARIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTICA

QUARTA CAMARA CIVELR E S U M O

36a SESSAO ORDINARIA DA EGREGIA QUARTA CAMARACIVEL REALIZADA EM 14/11/2000

PRESIDENCIA DO EXMO.DESEMBARGADOREWERLY GRANDI RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESFREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELOCATHARINA MARIA N BARCELLOS

PROCURADOR DA JUSTICA O EXMO. SR.GABRIEL DE SOUZA CARDOSO


EXM DESEMBARGADOR EWERLY GRANDI RIBEIRO, DD. PRESIDENTE SAÚDO A TODOS OS PRESENTES E DECLARA ABERTOS OS TRABA-LHOS E COMUNICA QUE DARA PREFERENCIA AOS PROCESSOS DADESEBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELOS.PARABE-NIZA A SECRETARIA LARISSA S. PIMENTEL CORTES PELOS TRABA-LHOS REALIZADOS.ASSOCIAM-SE OS DEMAIS PARES.

PARTE JUDICIARIA

LEITURA DE ACORDAO:LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTESFEITOS:APELACAO CIVEL: 038009000332- 038009000118- 024950156224REMESSA EX OFFICIO: 038009000316 - 002980000455EMBARGOS DE DECLARACAO:048990005745

JULGAMENTOS

001- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 11009000446COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- AGVTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELCO DALTO- AGVDO LU I LI IMPORTADORA LTDAADVOGADO CICERO FRANCISCO VARELA- AGVDO JOSE ATAIR LIMAADVOGADO CICERO FRANCISCO VARELADESEMB. RELATOR MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

002- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24009001728COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE OGMOADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO LUCIANA MERCONADVOGADO JOSE ALMERIO PETRONETTO- AGVDO MANOEL GOMES FILHOADVOGADO WANDER REIS DA SILVADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


A UNANIMIDADE, DE OFICIO JULGAR COMPETENTE A JUSTICA DO TRABALHO PARA JULGAR O FEITO NOS TERMOS DO VOTO DO E.RELATOR.

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24009002361COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE BANESTES S/AADVOGADO LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIADVOGADO GILMAR ZUMAK PASSOS- AGVDO ALDEMAR GONCALVES PERDIGAOADVOGADO RUTILEIA D CABRALADVOGADO ANDREIA MARQUES GARCIAADVOGADO ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL- AGVDO ELENITA PENHA LUDOVICO PERDIGAOADVOGADO RUTILEIA D CABRALADVOGADO ANDREIA MARQUES GARCIAADVOGADO ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MERITO, E POR IGUAL VOTACAO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24009002718COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE VILA VELHA ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDAADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO JANDIARA ROSA PASSOS- AGVDO GLAUCIO MOURA BOTTRELDESEMB. RELATOR MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTENCIA.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24009004441COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE BANCO ITAU S/AADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO BRUNO CHIABAI LAMEGO- AGVDO FREEZERS SHOPPING REFRIGERACAO LTDAADVOGADO CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA- AGVDO ADRIANO GOMES RUASADVOGADO CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

006- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24009004763COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE ABADAS E MORTALHAS LTDAADVOGADO FABRICIO CARDOSO FREITAS- AGVDO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICEADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA- AGVDO FERNANDO PAULO BASTOS VALBAO JUNIORADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICEADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.007- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24009004961COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE ABADAS E MORTALHAS LTDAADVOGADO FABRICIO CARDOSO FREITAS- AGVDO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICEADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA- AGVDO FERNANDO PAULO BASTOS VALBAO JUNIORADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICEADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24999004732COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- AGVTE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIAADVOGADO CARMEN CONTE GUIMARAESADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRAL- AGVDO DILSON RUAS ALVESADVOGADO JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTOADVOGADO ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O REURSO.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 30009000438COMARCA DE LINHARES- AGVTE VAGNER FIOROTI FEREGUETTIADVOGADO LESANDRO FEREGUETTI- AGVTE DALBER FEREGUETTIADVOGADO LESANDRO FEREGUETTI- AGVTE ALMIR FEREGUETTIADVOGADO LESANDRO FEREGUETTI- AGVDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO PAULO LIRIODESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MERITO,POR IGUAL VOTACAO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

010- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 35009006418COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- AGVTE FERNANDO ALBERTO DE SOUZAADVOGADO ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA- AGVDO L S M (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSADVOGADO CLAUDIA BORELLI- AGVDO F S M (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSADVOGADO CLAUDIA BORELLI- AGVDO IVANETTE MARIA DAS DORES SOUZAADVOGADO IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSADVOGADO CLAUDIA BORELLIDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

011- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 37009000011COMARCA DE MUNIZ FREIRE- AGVTE IPE PEROBA AGROPECUARIA LTDAADVOGADO DORIO COSTA PIMENTEL- AGVDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAODESEMB. RELATOR MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NAO CONHECER DO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

012- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 38999000235COMARCA DE NOVA VENECIA- AGVTE TEREZINHA MAGDA CALVIADVOGADO MARIA ERMELINDA A A DIAS- AGVDO ELZER THADEU DONADIAADVOGADO EDGAR RIBEIRO DA FONSECADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

013- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 39999000050COMARCA DE PANCAS- AGVTE UNIAO FEDERAL ANATELADVOGADO MARIA JOSE O L ROQUE- AGVDO ASSOCIACAO UNIDOS COMUNIC BOA NOVA PANCASADVOGADO ALMIRO DINIZ RIBEIROADVOGADO JOSE CARLOS PRATADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


A UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR E PROCEDER A REMESSA A JUSTICA FEDERAL.

014- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 44009000090COMARCA DE SANTA TERESA- AGVTE AGROPECUARIA PARAISO LTDAADVOGADO JOAO MANOEL DE SOUZA SARAIVAADVOGADO TARCISIO ALVES R PEREIRA- AGVDO NIVALDO RODRIGUES SARDINHA- AGVDO TEREZA ALEBRANDE PAZOLINIDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

015- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 48009000133COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA SERRA- AGVTE GUALTER DOMINGOS DE LAIAADVOGADO OLIENS WANZELLER- AGVDO LUCIMEIRE APARECIDA GOMESADVOGADO DINA MARIA PEREIRADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

016- APELACAO CIVEL NO. 8970001486COMARCA DE BARRA DE SAO FRANCISCO- APTE JESSUI ALVES DA SILVA BITTENCOURTADVOGADO SERGIO BITTENCOURT- APDO PREFEITO MUNICIPAL BARRA DE SAO FRANCISCOADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NAO CONHECER DA PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MERITO, POR IGUAL VOTACAO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

017- APELACAO CIVEL NO. 11970081433COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- APTE SEBASTIAO BERNARDES FRANCISCOADVOGADO GERTRUDES DA CONCEICAO M M AMARALADVOGADO SAMUEL ANHOLETE- APDO ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AADVOGADO JOAO APRIGIO MENEZESADVOGADO EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESADVOGADO MARCIA AZEVEDO COUTODESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

018- APELACAO CIVEL NO. 11980171422COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- APTE JUSTICA PUBLICA ESTADUAL- APDO JOSE CARLOS DA ROCHAADVOGADO MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO NEY SANTOS VIANNA- APDO MARIA DA PENHA RODRIGUES DA ROCHAADVOGADO MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO NEY SANTOS VIANNARELATOR S CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES.REVIS EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NOMERITO, POR IGUAL VOTACAO , NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

019- APELACAO CIVEL NO. 12980003771COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE CARIACICA- APTE CONCEICAO APARECIDA STINGHEL DA SILVAADVOGADO MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS- APDO VANDELINO EVILASIO TRABACHADVOGADO DARCY JOSE DAVILARELATOR S CATHARINA MARIA N BARCELLOSA UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO DO E. REVISOR.

020- APELACAO CIVEL NO. 21990214781COMARCA DE GUARAPARI

- APTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADO ERICA PIRES MARCIALADVOGADO PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE- APDO ADEMAR ALVES DE SOUZA MEADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO SIMONE SILVEIRAADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECK- APDO JACILEIA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO SIMONE SILVEIRADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NOMERITO,POR IGUAL VOTACAO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

021- APELACAO CIVEL NO. 24000014423COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- APTE JOATHAN FLORESADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO ANA MERCEDES MILANEZ- APDO SECRETARIO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO PRELATOR S CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES.REVIS EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANCA.

022- APELACAO CIVEL NO. 24960078111COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- APTE MARIO BARBOSAADVOGADO CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESADVOGADO GILMIREZ XAVIER NUNES- APTE FREDERICO FABRICIO DE ALBUQUERQUEADVOGADO CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESADVOGADO GILMIREZ XAVIER NUNES- APDO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO CARLOS MARCIO F DE CARVALHORELATOR S CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES.REVIS EWERLY GRANDI RIBEIROPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSONOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

023- APELACAO CIVEL NO. 24980091755COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- APTE ARTHUR CARLOS LESSA FILHOADVOGADO JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO- APDO MUNICIPIO DE VITORIAADVOGADO ROSA CRISTINA MEYERRELATOR S CATHARINA MARIA N BARCELLOSDES.REVIS EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

024- APELACAO CIVEL NO. 24990087579COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- APTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES S/A-BANDESADVOGADO RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADO MARCIA ALESSANDRA CORREA- APDO HOTEL ERVA DOCE LTDAADVOGADO VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIRODES.REVIS FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

025- APELACAO CIVEL NO. 26009000188COMARCA DE ITAPEMIRIM- APTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADO CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIADVOGADO ERICA PIRES MARCIAL- APDO MAURICIO DOS SANTOS GALANTE


ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRODESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIRODES.REVIS FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO MERITO,POR IGUAL VOTACAO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

026- APELACAO CIVEL NO. 30009000503COMARCA DE LINHARES- APTE ELIAS CARVALHO PEREIRAADVOGADO GEORGE DUARTE F FILHOADVOGADO TANIA RODRIGUES DE FRANCAADVOGADO GEORGIA RIBETI DE FREITAS- APDO LINHARES ESPORTE CLUBEADVOGADO LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO FRANCISCO GAMA CURTODESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

027- APELACAO CIVEL NO. 35980296574COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- APTE BANCO ITAU S/AADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIADVOGADO OSMAR SEIDE- APDO WALTER DE AGUIAR FILHOADVOGADO WALTER DE AGUIARDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

028- APELACAO CIVEL NO. 43009000084COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA- APTE VALTINHO KUNSCHADVOGADO VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA- APDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO MARIA ALICE RENOLDI MURADDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MERITO,POR IGUAL VOTACAO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSONOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR

029- APELACAO CIVEL NO. 43999000110COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA- APTE JUSTICA PUBLICA- APDO HELIO NASCIMENTO ROCHAADVOGADO HELIO MALDONADO JORGEDESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIRODES.REVIS FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.030- APELACAO CIVEL NO. 47009000739COMARCA DE SAO MATEUS- APTE NEIMAR MOVEIS LTDAADVOGADO GILSON GUILHERME CORREIA- APDO VANUZA PERTELADVOGADO JOAO BONAPARTEDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

031- APELACAO CIVEL NO. 48970009634COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA SERRA- APTE ALBINA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA- APDO ARISTIDES SIPOLATTIADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREA

- APDO ZULEIKA MARILENE PAGIOLA SIPOLATTIADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIRODES.REVIS FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

032- APELACAO CIVEL NO. 48970173828COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA SERRA- APTE OSVALDO LUIZ MOULIE CORREAADVOGADO NATANAEL A SILVA- APTE MARISE DA SILVA CORREAADVOGADO NATANAEL A SILVA- APDO JOSIAS FILHO VARGAS GOMESADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA- APDO ANA CRISTINA NOGUEIRA GOMESADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIRODES.REVIS FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

033- APELACAO CIVEL NO. 49009000065COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE- APTE ERNANDES FERRARIADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA- APDO JUSTICA PUBLICADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NOMERITO, POR IGUAL VOTACAO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

034- REMESSA EX-OFFICIO NO. 8009000202COMARCA DE BARRA DE SAO FRANCISCO* REMTE JUIZ DE DIREITO 1A V CIVEL B SAO FRANCISCO- PARTE MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTEADVOGADO GESUALDO FRANCISCO PULCENO- PARTE JUIZ DE DIREITO 1A V CIVEL B SAO FRANCISCO- PARTE JOSE GOMES GONCALVESADVOGADO AMARILDO DE LACERDA BARBOSA- PARTE LEUZI LOPES GONCALVESADVOGADO AMARILDO DE LACERDA BARBOSA-*-APELACAO VOLUNTARIA PROCESSO 8009000202- APTE MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTEADVOGADO GESUALDO FRANCISCO PULCENO- APDO JOSE GOMES GONCALVESADVOGADO AMARILDO DE LACERDA BARBOSA- APDO LEUZI LOPES GONCALVESADVOGADO AMARILDO DE LACERDA BARBOSADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIRODES.REVIS FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.035- REMESSA EX-OFFICIO NO. 11000397080COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM* REMTE JUIZ DE DIREITO 2A V F P E CACH ITAPEMIRIM- PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICE- PARTE JUIZ DE DIREITO 2A V F P E CACH ITAPEMIRIM- PARTE CALIDRAX INDUSTRIA MINERIOS TINTAS LTDAADVOGADO VICTOR V FRAGA-*-APELACAO VOLUNTARIA PROCESSO 11000397080- APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICE- APDO CALIDRAX INDUSTRIA MINERIOS TINTAS LTDAADVOGADO VICTOR V FRAGADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.

036- REMESSA EX-OFFICIO NO. 11990389451


COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM* REMTE JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB C ITAPEMIRIM- PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICE- PARTE JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB C ITAPEMIRIM- PARTE JULIO JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD-*-APELACAO VOLUNTARIA PROCESSO 11990389451- APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO JOSE RICARDO DE A JUDICE- APDO JULIO JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO JOAO CARLOS ASSADDESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES.REVIS MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDI-CADA A REMESSA.

037- REMESSA EX-OFFICIO NO. 60009000021COMARCA DE ATILIO VIVACQUA* REMTE JUIZ DE DIREITO DE ATILIO VIVACQUA- PARTE PREFEITO MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUAADVOGADO SILVIO ROBERTO C OLIVEIRAADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO FABRICIO TADDEI CICILIOTTI- PARTE JUIZ DE DIREITO DE ATILIO VIVACQUA- PARTE JOSE DOS SANTOS VENTURAADVOGADO ELKE S OLIVEIRADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.

038- EMB DECLARACAO REMESSA EX-OFFICIO NO. 24980010102COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITORIA- EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO- EMGTE JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITORIA- EMGDO LILIAN FREITAS VALLE PAULINOADVOGADO ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES- EMGDO L V P (MENOR PUBERE)ADVOGADO ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESDESEMB. RELATOR MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.

039- AGV REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENNO. 32009000285COMARCA DE MIMOSO DO SUL- AGVTE ESCELSAADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS- AGVDO MINDEP MINERACAO INDEPENDENCIA LTDAADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHOADVOGADO RONALDO CYPRIANODESEMB. RELATOR MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.040- AGV REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENNO. 35009009685COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- AGVTE CAMARGO CORREA CIMENTOS S/AADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO- AGVDO NOVA ZELANDIA DISTRIB DE CIMENTOS LTDAADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, INDEFERIR O EFIEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOSDO ART. 200, PARAGRAFO 1 E 2 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBU-NAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO.

041- EMB DECLARACAO APELACAO CIVEL NO. 35980134395COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- EMGTE LORENA FIGUEIRA SANTOS NEVESADVOGADO JOSE HUMBERTO L S SOUZAADVOGADO JURAMAR TELES- EMGDO FABIANO LOPES RAMOS

ADVOGADO SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO FRANZ ROBERT SIMONADVOGADO PAULO CESAR DE ALMEIDADESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO E.RELATOR

042- EMB DECLARACAO APELACAO CIVEL NO. 35989002791COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- EMGTE FATIMA LUCIA POLINI CASTAGNAADVOGADO BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO- EMGDO MUNICIPIO DE VILA VELHAADVOGADO TERENITA BENICIO DA SILVADESEMB. RELATOR EWERLY GRANDI RIBEIROA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

043- EMB DECLARACAO AGRAVO DE INSTRUMENNO. 35999002070COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- EMGTE MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZEADVOGADO LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO RICARDO MACEDO PECANHA- EMGDO SILVANIA ALVES DA SILVA SANTOSADVOGADO WAGNER ANTONIO CAMPANAADVOGADO RICARDO TADEU R BICALHO- EMGDO K S S (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO WAGNER ANTONIO CAMPANAADVOGADO RICARDO TADEU R BICALHODESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO E.RELATOR.

044- EMB DECLARACAO APELACAO CIVEL NO. 35999002120COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA- EMGTE SIGMA ENGENHARIA LTDAADVOGADO RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER- EMGDO ELIACIR PETARLIADVOGADO JOAO MANOEL DE SOUZA SARAIVAADVOGADO TARCISIO ALVES R PEREIRADESEMB. RELATOR MANOEL ALVES RABELOA UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

045- EMB DECLARACAO APELACAO CIVEL NO. 48980271406COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA SERRA- EMGTE LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO DENISE PECANHA SARMENTO- EMGDO COMERCIAL NUTRIGILL LTDAADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO CLEMAR CHAVESADVOGADO SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO- EMGDO PEDRO PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO CLEMAR CHAVESADVOGADO SANDRO PERUCHI CAMPAGNARODESEMB. RELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELA UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

PROCESSOS ADIADOS

APELACAO CIVEL NO. 61009000102 APELACAO CIVEL NO. 61009000094 ACAO RESCISORIA SENTENCA 1. GRAU NO. 42939000008 APELACAO CIVEL NO. 45009000097 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 14009000457


APELACAO CIVEL NO. 24930134903 APELACAO CIVEL NO. 35999002278 APELACAO CIVEL NO. 24970092193


APELACAO CIVEL NO. 24970042248 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 12009001004 REMESSA EX-OFFICIO NO. 21990178655 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 49009000040 APELACAO CIVEL NO. 24960178408 APELACAO CIVEL NO. 15950003051 APELACAO CIVEL NO. 35980331009 APELACAO CIVEL NO. 24930131347 APELACAO CIVEL NO. 24980066195


ENCERRADA A SESSAO AS 12:50 h.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

SECRETARIA DE CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

ERRATA

NA CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, ONDE SE LÊ:

020 - EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°035009005998 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE.: ELIANE DE OLIVEIRA AFRO ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGTE.: GILBERTO LUIZ DUARTE ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO ADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGTE.: JOSÉ ALTIVO DE OLIVEIRAADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOEMBGDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES SEDES/UVVESADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRAADVOGADA: ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTODESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 26/09/2000 E LIDO EM 17/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOSLEGAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - NÃO TENDO O EMBAR-GANTE INDICADO QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DOCPC, INSURGINDO-SE CONTRA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO, ORECURSO É INVIÁVEL. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSONÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

LEIA-SE

020 - EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°035009005998 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE.: ELIANE DE OLIVEIRA AFRO ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

EMGTE.: GILBERTO LUIZ DUARTE ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO ADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGTE.: JOSÉ ALTIVO DE OLIVEIRAADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOEMBGDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES SEDES/UVVESADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRAADVOGADA: ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 26/09/2000 E LIDO EM 17/10/2000EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOSLEGAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - NÃO TENDO O EMBAR-GANTE INDICADO QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DOCPC, INSURGINDO-SE CONTRA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO, ORECURSO É INVIÁVEL. 2 - À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSONÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

VITÓRIA, ES, 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DE SEU PROCU-RADOR DR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR, PARA NO PRAZO10 (DEZ) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 09,EXARADO PELO EXMº SR. RELATOR NOS AUTOS DA AÇÃO RESCI-SÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100000027035, ONDE É AUTOR, SENDO RÉZULMIRA CARVALHO RIBEIRO.

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS SEGUINTES FEITOS:01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº024920039096 AGRAVANTE: NEUZIRA DALMAZO GOMES (ADV. DR.ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOS)AGRAVADA: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL - VALIA (ADV. DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR).

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 059989000100AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( ADVS. DRS.HÚDSON DE LIMA PEREIRA, ANTÔNIO AMARAL FILHO E CLÁUDIA B.DE O. MELLO)AGRAVADA: DURVALINA PEREIRA NASCIMENTO DE LIMA ( ADVS.DRS. HÉLBER ANTÔNIO VESCOVI E LEOLINO DE OLIVEIRA COSTANETO)

VITÓRIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª. CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: JOSEPH LOUIS MAIRE, MARIE THERESE MAIRE EOUTROS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. EWERTONMONTENEGRO GUIMARÃES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 1250, EXARADO PELO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR, QUE "REVOGOU A LIMINAR" DOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 100930007065, ONDE ÉREQUERENTE OS SUPRAMENCIONADOS E AUTORIDADE COATORA OM.M. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILAVELHA - ES.

VITÓRIA 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª. CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: JOSEPH LOUIS MAIRE, MARIE THERESE MAIREE OUTROS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. EWERTONMONTENEGRO GUIMARÃES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 132, EXARADO PELO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR, QUE "INDEFERIU" A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA Nº 100000027951, ONDE É EXCIPIENTE OSSUPRAMENCIONADOS E EXCEPTO A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL E DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA.

VITÓRIA 16 DE NOVEMBRO DE 2000.


-*****************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

ERRATANO RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 35, REALIZADA NO DIA08/11/2000, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 17/11/2000,PÁGINA Nº 26, “COMPARECERAM OS EXMOS SRS.DESEMBARGADORES”:

ONDE SE LÊ:

SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJAIME FERREIRA ABREU

LEIA-SE:

SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJAIME FERREIRA ABREUMARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

VITÓRIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2000.


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CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

RESUMO

11ª. SESSÃO ORDINÁRIA DAS EGRÉGIAS CAMARÁS CRIMINAISREUNIDAS REALIZADA EM 14/11/2000

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORPEDRO VALLS FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSAWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOSERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇASERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

JUÍZES SUBSTITUTOS PRESENTES

DESEMBARGADORES AUSENTESALEMER FERRAZ MOULIN

JUÍZES SUBSTITUTOS AUSENTES

SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.JOSE MARÇAL DE ATAIDE ASSI


O EXMO. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA, PRESIDENTE, ABRE ASESSÃO E PASSA A PALAVRA PELA ORDEM. O EXMO. SR. DES. PAULONICOLA COPOLILLO REGISTRA COM PESAR O FALECIMENTO DOILUSTRE COMUNICADOR ALFREDO LUCI. ACOMPANHAM ASMANIFESTAÇÕES OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO JOSE MIGUEL FEUROSA, WELINGTON DA COSTA CITTY, SERGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONCA, SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, O ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO, BEM COMO OPRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA.

PARTE JUDICIARIA:

FOI LIDO E APROVADO O SEGUINTE FEITO:JUSTIFICAÇÃO Nº. 100.000.015.204

JULGAMENTOS

01 - REVISÃO CRIMINAL Nº. 100970016646COMARCA DE ALFREDO CHAVESREQTE.: VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: CLAYDE LUIZ MARTINELLIDESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLODES. REVIS.: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCAÀ UNANIMIDADE, DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO

02 - EMB DECLARAÇÃO REPRESENTAÇÃO Nº. 100980004079VITORIA - VARA DE AUDITORIA MILITAREMGTE.: JOSE LUIZ SANTANAADVOGADO: JOÃO HERNANI M GIURIZATTOADVOGADO: ADALTO LAURINDO FRAGAEMGDA.: JUSTIÇA PUBLICADESEMB. RELATOR: ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.

PROCESSOS ADIADOS :

REVISÃO CRIMINAL 100990013102



REVISÃO CRIMINAL 100000016798


ENCERRADA A SESSÃO AS 15:40 H.


CLAUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETARIA DE CÂMARA


CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ADALTODIAS TRISTÃO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

ATO Nº. 1849/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. PEDRO PISSARRABARBOSA, Escrevente Juramentado do Juízo de Vila Velha, 08(oito) dias degala, a partir de 14/10/2000, nos termos do art. 30, III da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1850/11/2000: - Resolve incluir na Escala de Férias do presente exercí-cio o Sr. HUDSON TAYLOR STREY, Oficial de Justiça da Comarca de BaixoGuandu, no mês de dezembro/2000.

ATO Nº. 1851/11/2000: - Resolve designar a Sra. EDNALVA BATISTA DESOUZA CAPETTINI, Escrevente Juramentado efetivo, como substituto legaldo titular do Cartório do Crime da Comarca de Mantenópolis, nos termos do art.80, § 2º da Lei nº. 3526/82.

ATO Nº. 1852/11/2000: - Resolve designar a Sra. MAURA TONINI DASILVA, Escrevente Auxiliar, como substituto legal do titular do Cartório doRegistro Civil e Tabelionato do Distrito de Santa Luzia, Comarca de Mantenópo-lis, serventia não oficializada, nos termos do art. 20, § 5º da Lei nº. 8935/94.ATO Nº. 1853/11/2000: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 1459/08/98, publ.em 11/09/98, que designou o Sr. JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA,Escrevente Juramentado efetivo, como substituto legal do titular do Cartório do3º. Ofício da Comarca de Mucurici, nos termos da Lei nº. 3526/82.

ATO Nº. 1854/11/2000: - Resolve designar a Sra. GERUSA TORRES DASILVA, Escrevente Juramentado efetivo, como substituto legal do titular doCartório do 3º. Ofício da Comarca de Mucurici, nos termos do art. 80, § 2º daLei nº. 3526/82.

ATO Nº. 1855/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.OROMAR GOMES DA COSTA, Escrivão Judiciário efetivo da Comarca deMuqui, no percentual de 17,03%(dezessete virgula zero três por cento), compre-endendo o decênio de 04/10/90 a 03/10/2000, a partir de 04/10/2000, nos termosdo art. 108 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1856/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.JOSÉ JESUS LINS RIBEIRO DA COSTA, Oficial de Justiça efetivo daComarca de Colatina, no percentual de 16,88%(dezesseis virgula oitenta e oitopor cento), compreendendo o decênio de 29/10/90 a 28/10/2000, a partir de29/10/2000, nos termos do art. 108 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1857/11/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.RENATO PAES VICENTINI, Comissário da Infância e Juventude efetivo doJuízo de Vila Velha, no percentual de 10%(dez por cento), a partir de14/10/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1858/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.RENATO PAES VICENTINI, Comissário da Infância e Juventude efetivo doJuízo de Vila Velha, no percentual de 16,94%(dezesseis virgula noventa e quatropor cento), compreendendo o decênio de 18/10/90 a 17/10/2000, a partir de18/10/2000, nos termos do art. 108 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1859/11/2000: - Resolve prorrogar por mais 45(quarenta e cinco) diasa licença para tratamento de saúde da Sra. ISA COELHO, Escrevente Juramen-tado do Juízo de Vitória, a partir de 12/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1860/11/2000: - Resolve conceder a Sra. ROZELY PESENTETOSCANO, Escrivão Judiciário da Comarca de Itarana, 30(trinta) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 27/09/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1861/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. ROBERTO SOARESCOELHO DO CARMO, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória,15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/10/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1862/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. JORGE RIBEIRO DEPAIVA, Escrevente Juramentado da Comarca de Barra de São Francisco,02(dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 25 e 26/10/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1863/11/2000: - Resolve conceder a Sra. NEYDE SALLESMARTINS, Escrevente Juramentado da Comarca de Aracruz, 01(hum) dia delicença para tratamento de saúde, em 09/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1864/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. LUIZ CARLOS CARVA-LHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Guaçui, 20(vinte) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 04/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1865/11/2000: - Resolve conceder a Sra. JOANA D'ARC ALVESDA SILVA, Escrivão Judiciário da Comarca de Mimoso do Sul, 08(oito) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.ATO Nº. 1866/11/2000: - Resolve conceder a Sra. ANGELA MARIABARROS PEIXOTO, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 06(seis)dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partir de16/10/2000, nos termos do art. 142 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1867/11/2000: - Resolve conceder a Sra. SEMIRAMIS DORNELASDE SOUZA, Analista de O&M desta Corregedoria, 11(onze) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 27/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1868/11/2000: - Resolve conceder a Sra. MARIA APARECIDAFERREIRA DE OLIVEIRA, Escrivão Judiciário da Comarca de Santa Mariade Jetibá, 10(dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de28/09/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1869/11/2000: - Resolve conceder a Sra. THEREZINHA ENTRIN-GER MÓDOLO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 15(quinze)


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/10/2000, nos termos doart. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1870/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. ADELSON TEIXEIRA,Oficial de Justiça da Comarca de Alto Rio Novo, 15(quinze) dias de licença paratratamento de saúde, a partir de 18/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp.nº. 46/94.

ATO Nº. 1871/11/2000: - Resolve conceder a Sra. VERA LÚCIA MOULINMOREIRA DE FARIA, Escrivão Judiciário da Comarca de Alegre,45(quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de04/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1872/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. ARSEN SALIBIAN, Escri-vão Judiciário da Comarca de Guarapari, 15(quinze) dias de licença para trata-mento de saúde, a partir de 18/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº.46/94.

ATO Nº. 1873/11/2000: - Resolve conceder a Sra. FABIANA CROCEMURAD, Taquígrafo Apanhador do Juízo de Vitória, 02(dois) dias de licençapara tratamento de saúde, nos dias 03 e 04/10/2000, nos termos do art. 129 daLei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1874/11/2000: - Resolve conceder a Sra. MARIA DO LORETOABGUINEM A . SARTÓRIO, Escrevente Judiciária da Comarca deMarataízes, 03(três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de25/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1875/11/2000: - Resolve conceder a Sra. SÔNIA MARA SALES,Agente de Serviços efetivo do Juízo da Serra, 03(três) anos de licença para tratode interesses particulares, a partir de 01/02/2001, nos termos do art. 146 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1876/11/2000: - Resolve conceder a Sra. CLOILZA MATIELIPEDROSA, Escrevente Juramentado da Comarca de Piúma, 01(hum) dia delicença para tratamento de saúde, em 27/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1877/11/2000: - Resolve prorrogar por mais 60(sessenta) dias a licençapara tratamento de saúde da Sra. GLAUCIA MAGALHÃES, EscreventeJuramentado da Comarca de Pedro Canário, a partir de 01/10/2000, nos termosdo art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1878/11/2000: - Resolve conceder a Sra. ILDILÉA COUTOMOTTA, Escrevente Juramentado do Juízo de Vila Velha, 01(hum) dia delicença para tratamento de saúde, em 27/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1879/11/2000: - Resolve conceder a Sra. ENY ATHAIDE PINHEI-RO, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 01(hum) dia de licençapara tratamento de saúde, em 30/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp.nº. 46/94.ATO Nº. 1880/11/2000: - Resolve conceder a Sra. MARIA BERNADETTEDOS SANTOS QUINAMO, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria,04(quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/10/2000, nostermos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1881/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. MARCOS VINICIOSPICININ MORAES, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 15(quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1882/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. RICARDO SIQUEIRASUSSAI, Escrevente Juramentado da Comarca de Mantenópolis, 04(quatro) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2000, nos termos do art.129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1883/11/2000: - Resolve conceder a Sra. SULAMITA DOMINGOSDOS SANTOS PAIZANTE, Agente Judiciário da Comarca de Mantenópolis,

25(vinte cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/10/2000,nos termos do art. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1884/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. VAGNER DA SILVAMACHADO, Escrivão Judiciário da Comarca de Mantenópolis, 01(hum) dia delicença para tratamento de saúde, a partir de 19/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1885/11/2000: - Resolve conceder a Sra. ANA PAULA TUMOLI,Escrevente Juramentado da Comarca de Santa Maria de Jetibá, 02(dois) dias delicença para tratamento de saúde, nos dias 21 e 22/09/2000, nos termos do art.129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1886/11/2000: - Resolve conceder a Sra. ANGELINA MOYSÉSCABRAL, Comissário da Infância e Juventude do Juízo de Vitória, 15(quinze)dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partir de16/10/2000, nos termos do art. 142 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1887/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. ANTONIO CARLOSROCHA, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 30(trinta) dias de licença paratratamento de saúde, a partir de 27/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp.nº. 46/94.

ATO Nº. 1888/11/2000: - Resolve conceder a Sra. MARCIA CACCIARI DEAGUIAR IMPERIAL, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 05(cinco)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/10/2000, nos termos doart. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1889/11/2000: - Resolve conceder a Sra. CRISTIANE SPALATRANJAN, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 02(dois) dias delicença para tratamento de saúde, nos dias 24 e 25/10/2000, nos termos do art.129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1890/11/2000: - Resolve conceder a Sra. LILIAN SIMONE A .GRAVEL, Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, 15(quinze) dias de licençapara tratamento de saúde, a partir de 30/10/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1891/11/2000: - Resolve conceder a Sra. FABÍOLA FERREIRA H .ELIAS, Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, 10(dez) dias de licença paratratamento de saúde, a partir de 24/10/2000, nos termos do art. 129 da Lei Comp.nº. 46/94.

ATO Nº. 1892/11/2000: - Resolve conceder a Sra. VIVIANE DE SÁ PIMEN-TEL, Comissário da Infância e Juventude do Juízo de Vitória, 05(cinco) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 16/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1893/11/2000: - Resolve conceder a Sra. MARLENE DUARTE DEOLIVEIRA, Escrevente Juramentado do Juízo de Cariacica, 30(trinta) dias delicença para tratamento de saúde em pessoa da família, a partir de 30/09/2000,nos termos do art. 142 da Lei Comp. nº. 46/94.ATO Nº. 1894/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. NISIA MATOS NEVES, Escrevente Juramentado efetivo da Comarca deSanta Leopoldina, no percentual de 10%(dez por cento), a partir de 12/11/2000,nos termos dos arts. 106 e 301 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pelaLei Comp. nº. 80/96 e 92/96.

ATO Nº. 1895/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Sra.NISIA MATOS NEVES, Escrevente Juramentado efetivo da Comarca de SantaLeopoldina, no percentual de 02%(dois por cento), compreendendo o decênio de08/05/89 a 08/05/99, a partir de 12/11/99, nos termos dos arts. 108 e 301 da LeiComp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº. 80/96, 92/96, 128/98e 141/99.

ATO Nº. 1896/11/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. ANA LÚCIA BRUNORO, Escrevente Judiciário efetivo do Juízo deVitória, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 25/10/2000, nos


termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp.nº. 92/96.

ATO Nº. 1897/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. GABRIELA MIGUEL BARBOSA, Oficial de Justiça efetivo do Juízo daSerra, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 07/01/2000, nos termosdo art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp. nº.92/96.

ATO Nº. 1898/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSra. JOSENITA DA COSTA ALTAFIM, Escrevente Juramentado efetivo doJuízo de Viana, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 20/10/2000,nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela LeiComp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1899/11/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. RISIERE ALVES T. DE BARROS, Escrevente Juramentado efetivo daComarca de Jerônimo Monteiro, no percentual de 15%(quinze por cento), apartir de 20/05/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ novaredação dada pela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1900/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Sra.ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA, Oficial de Justiça efetivo da Comarcade Colatina, no percentual de 17,17%(dezessete virgula dezessete por cento),compreendendo o decênio de 12/09/90 a 11/09/2000, a partir de 12/09/2000, nostermos do art. 108 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dada pela Lei Comp.nº. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 1901/11/2000: - Resolve fixar o Adicional de Tempo de Serviço daSra. MARIA HELENA PENEDO SARDENBERG, Técnico Judiciário efetivodo Juízo de Vitória, no percentual de 15%(quinze por cento), a partir de28/10/2000, nos termos do art. 106 da Lei Comp. nº. 46/94, c/ nova redação dadapela Lei Comp. nº. 92/96.

ATO Nº. 1902/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. RICARDO OLIVEIRAAMARAL, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 30(trinta) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1903/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. BOANERGES ELERLOPES, Escrivão Judiciário da Comarca de Alto Rio Novo, 01(hum) dia delicença para tratamento de saúde, em 01/11/2000, nos termos do art. 129 da LeiComp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1904/11/2000: - Resolve conceder a Sra. RITA DE CASSIAIGNATOWSKA, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 03(três) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 24/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1905/11/2000: - Resolve conceder a Sra. GEANE APARECIDABARBOZA ALVES, Escrevente Juramentado da Comarca de Água Doce doNorte, 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de05/10/2000 e 120(cento e vinte) dias de licença maternidade, a partir de20/10/2000, nos termos dos arts. 129 e 137, respectivamente, da Lei Comp. nº.46/94.ATO Nº. 1906/11/2000: - Resolve conceder a Sra. MARIA DA PENHASANTOS COSTA, Escrevente Juramentado do Juízo da Serra, 30(trinta) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1907/11/2000: - Resolve conceder ao Sr. RODRIGO MOULINMAGALHÃES, Conciliador da Comarca de Itapemirim, 30(trinta) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 16/10/2000, nos termos do art. 129da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1908/11/2000: - Resolve prorrogar por mais 45(quarenta e cinco) diasa licença para tratamento de saúde da Sra. DENILDA DETTMAM COSER,Escrivão Judiciário do Juízo de Cariacica, a partir de 24/10/2000, nos termos doart. 129 da Lei Comp. nº. 46/94.

ATO Nº. 1909/11/2000: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviçoao Sr. RONNEY BRUNELLI DUTRA, à época Distribuidor Judiciário(cargoVago) do Juízo de Vitória, no percentual de 01%(hum por cento), no período de05/02/96 a 17/01/2000, nos termos do art. 106, I da Lei Comp. nº. 46/94, deacordo com o Acórdão do Egrégio Conselho da Magistratura, às fls. 18 do proc.nº. 100000024859(Conselho) e proc. nº. 0013809(Corregedoria).

ATO Nº. 1910/11/2000: - Resolve exonerar, a pedido, a Sra. ZILEIMARLUCE CORDEIRO GOMES do cargo comissionado de Subcontrolador deSistemas desta Corregedoria, a partir de 01/11/2000.

Vitória, 16 de novembro de 2000.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO(Prazo de 15 dias)

O DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, JUIZ DEDIREITO TITULAR DESTA VARA,

FAZ SABER A ALISSON JAIME CARVALHO DE SOUZA,VULGO “MAGRELO OU MAGRINHO”, SOLTEIRO, TATUADOR,NATURAL DE IPATINGA-MG, NASCIDO EM 23/10/79, FILHO DEADEJALMA DE SOUZA FILHO E DE IZABEL CARVALHO DE SOUZA,OUTRORA RESIDENTE NA RUA JOÃO CAPISTRANO, 91, BAIRROMORADA DE CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES, QUE A JUSTIÇA

PÚBLICA ESTADUAL LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 827/2000,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO III E IV,C/C ART. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL, E COMO O MESMO ESTÁ EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO DOS TERMOS DAAÇÃO E INTIMADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO À AVENIDA EXPEDITO GARCIA, 188, 1º ANDAR, CAMPOGRANDE, CARIACICA, ES, NO DIA 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2.000,ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDO PRODUZIRDEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINALDECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL(2000). EU , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVI.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO


QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, JUIZ DEDIREITO TITULAR DESTA VARA,

FAZ SABER A VANDER ANTÔNIO FRASSON, FILHO DEVALENTIN NOÉ FRASSON E DE NADIR ALVES DE OLIVEIRA FRASSON,NASCIDO EM 01.01.65, CASADO, MECÂNICO, OUTRORA RESIDENTENA RUA “C”, S/Nº, BAIRRO BELA AURORA, CARIACICA, ES, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº820, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, C/CART. 14, INC II E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO O


EDITAIS E AVISOSFORO DA CAPITAL

MESMO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADODOS TERMOS DA AÇÃO E INTIMADO A COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À AVENIDA EXPEDITO GARCIA, 188,1º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES, NO DIA 07 (SETE) DEDEZEMBRO DE 2.000, ÀS 13:20 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PODENDO PRODUZIR DEFESA, ARROLARTESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL DECISÃO, SOBPENA DE REVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL(2000). EU , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVI.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS

REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 3.061/99

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARADAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICI-PAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TANTOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE O SR. MANOEL ALVES MARTINS, QUE ENCON-TRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADO COMO PROCESSO NÚMERO3.061/99, UMA RESTAURAÇÃO DE AUTOS PROPOSTA POR ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, EM FACE DEMANOEL ALVES MARTINS. FICA PELO PRESENTE CITADO MANOELALVES MARTINS, BRASILEIRO, LAVRADOR, PORTADOR DA C.I. Nº338.475-ES., DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DENÚMERO SUPRA, PODENDO CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS TRINTA(30) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOARTIGO 1.065 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE A MANOELALVES MARTINS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMACÓPIA AFIXADA NO LOCAL DO CARTÓRIO, RUA PIO XII, Nº 36, 4ºANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES, E SERÁ PUBLICADO UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E, DUAS (02) VEZES,EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

CARIACICA/ES, 24 DE OUTUBRO DE 2000.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPESJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL

EDITAL DE PRAÇA

PROC. Nº. 035990072635AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓR-CIO LTDAREQUERIDO: EDIVARLEY MEDEIROS DOS SANTOS

O DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, JUIZ DEDIREITO DA 4ª. VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO, DJANIR DA RÓS,ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃONO FÓRUM DE VILA VELHA, SITO NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDA-RÉ, S/Nº., PRAINHA, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 14:00HORAS, POR SALDO DEVEDOR NO VALOR DE R$ 26.105,14 DO BEMABAIXO DESCRITO, ARREMATANDO, ENTÃO QUEM MAIOR LANCEOFERECER, TENDO OS BENS IMÓVEIS AS SEGUINTES CARACTERÍSTI-CAS: UM TERRENO COM ÁREA DE 200 M2 (DUZENTOS METROSQUADRADOS) SITUADO NA RUA ANGELO BOTECQUIA, BAIRRO COBI,VILA VELHA - ES. O VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA É DE R$26.105,14 (VINTE E SEIS MIL CENTO E CINCO REAIS E QUATORZECENTAVOS). DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO OEXECUTADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTI-ÇA, PARA QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA. E QUEM PRETENDERARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL ENO HORÁRIO DESIGNADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DOANO DE 2000. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº. 024.990.119.216 (3923)AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSOREQT.: SONIA SANTOS SILVA E SILVAREQD.: EDSON MACHADO DA SILVA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª. VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O SR. EDSONMACHADO DA SILVA, BRASILEIRO, MOTORISTA, FILHO DE JOSÉMARIA DA SILVA E MARIA MACHADO DA SILVA, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZO DA 3ª. VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, MOVIDA POR SONIA SANTOS SILVA E SILVA,FICANDO O REFERIDO SENHOR CITADO DE TODOS OS TERMOS. E,PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA 1ªPUBLICAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NOART. 285 DO C.P.C.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DO MÊS DE JUNHO(06) DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA


ESCRIVÃO: SERGIO CAMPOS BORGESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. CRISTIANE VALLE DOS SANTOSSILVEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA VELLO CORRÊANOGUEIRA, FRANCISCO DALBEM E ANDRESSA MATHILDEASSAD.

LISTA Nº. 063 / 2000

INTIMO:

DR. ANTONIO SERGIO BROSSEGUINIPROC. N. 048000044254 (AP 2504/00)ACUSADOS: UILSON DE SOUZA E OUTRO FINS: COMPARECER AO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 11/12/2000 ÀS 13:00 HORAS.

DR. JOSE NATALINO CAMPONEZ.PROC. N. 048000045525 (AP 2475)INDICIADOS: EDSON SILVA SANTOSFINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA 04/12/2000 AS 14:30 HORAS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO PROC. N. 048000063411 (AP 2523/00)ACUSADO: SAMUEL GOMES CARDOSO.FINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRIDUO LEGAL.

DR. RODRIGO SIMÕES PREZOTTI E DRA. CLÁUDIA REIS ROSA PROC. N. 048000021195 (AP 2400/00)ACUSADOS: MARCELO DOS SANTOS ANTONIOLLI E OUTROS.FINS: COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA 23/11/2000 AS 13 HORAS.

DR. JOSÉ CARLOS LOYOLAPROC. N. 048990068834 (2283/99)ACUSADO: JURANDIR SIMÃO DE CRISTOFINS: ARTIGO 500 DO CPP..

DR. MARCO ANTONIO BEÇA SOARES, DR. CLAYDE LUIZMARTINELLI E DRA. JACYRA DA SILVA CAMARA LIMA.PROC. N. 048000041714 (AP 2469)ACUSADOS: FABIANO SILVA SANTOS E OUTROS FINS: OFERECEREM CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL.. DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPROC. 048000074178 (AP 2540/00)ACUSADOS: EDUARDO REINALDO ALVES RODRIGUES E OUTROFINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

DR. LUIZ ROCHAPROC. N. 048970143243 (1927/96)ACUSADO: JOSE ANTONIO TANUREFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE DE FLS. 103.

DR. EDSON VIEIRA E SILVA PROC. 048970139019 (AP 2050/97)ACUSADOS: HAROLDO RODRIGUESFINS: COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADA PARA 18/12/2000 AS 13 HORAS.

SERRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2000

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-****************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL - ES.

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA - EX.MA. DRA. LETÍCIA NUNESBARRETO VALIMESCRIVÃO JUDICIÁRIO – RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAEXPEDIENTE DO DIA 27 DE OTUBRO DE 2000.

LISTA Nº 31/00

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICADOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

ANDREIA DADALTO LIMAALCINO BORGES DA SILVA FILHOAÉRCIO BARCELOS MUNIZANDRESSA COELHO PESSINIALDA GOMES DE OLIVEIRAARIANE MORAES RUEDA CATARINA MODENESI MANDARANODARCY DALLAPÍCULADANILO SIMÕES MACHADOÉCIO JOÃO BAPTISTA FURINAEDMAR JOSÉ CORREAEDSON R. VALENTIMEDUARDO MALHEIROS FONSECAELIS REGINA BORSOLELIO SANTANA BATISTA FILHOEVA PIRES DUTRAFABRÍCIO FEITOSA TEDESCOFERNANDO SÉRGIO MARTINSFREDERICO LUIS SHAIDER PIMENTEL HILÁRIO ATONIO FRASSONITAMAR BALLESTRERO COSTAYUMI MARIA HELENA MIYAMOTO NAKAGAWAJACYRA DA SILVA CAMARA LIMAJACHONIAS GONÇALVES DIASLEO FÉLIX VIANNALISANDRO DE CASTRO LUGONLUIZ EDUARDO STAUTLUCIANO BRAGA LEMOSMARIA TERESA COLLI ROSINDOMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIA DA PENHA BOAMANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDANELSON CARLOS MORENO FREITASPAULO DA SILVA MARTINSPAULO ROBERTO DE ALMEIDARODRIGO BRAGA LEMOSROSANA CARLOS RIBEIROROSANGELA RODRIGUES MAIASOLANGE PEVIDOR DIASTARCÍZIO PESSALITEREZINHA SANT’ANA DE CASTROUBIRATAM M. DE AZEVEDOZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

048.000060896 – SEPARAÇÃO CONSENSUALP.P.A.X.D.L.A. – DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 13, QUE DEFERIU O PEDIDO,FICANDO CIENTE QUE NÃO JUNTADO A DECLARAÇÃO DE POBREZA,O PROCESSO SERÁ EXTINTO.

048.000054808 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITASV.A.R.X.L.M.S. – DRA. JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267-VIII DO CPC.

048.000035500 – ACORDO JUDICIALL.C.E.G.X.C.P – DRS. HILÁRIO ANTONIO FRASSON E ITAMARBALESTRERO COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE


JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267-III, DO CPC.

048.000031277 – SEPARAÇÃO DE CORPOS B.D.R.S.X.A.F.S. – DR. ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTEÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.808-I DO CPC.

048.980294408 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/CPARTILHAT.M.R.X.J.E.S. – DRA. SOLANGE PEVIDOR DIAS, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267-III DO CPC.

048.000018357 – OFERTA DE ALIMENTOSE.C.X.O.R.C. – DR. EDMAR JOSÉ CORREA, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS.19, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM FUNDAMENTO NO ART.267-VIII DO CPC.

048.000018365 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSM.J.X.J.C.C. – DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 21/03/2001, ÀS 13H30MIN.

048.000051812 - ALIMENTOSR.G.X.A.M.S – DRA. MARIA DA PENHA BOA, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 12/02/2001, ÀS 14H

048.000053727 – ALIMENTOSE.L.S.X.J.A.G. – DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, HILÁRIOANTONIO FRASSON, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAS DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/02/2001, ÀS16H.

048.000049147 – SEPARAÇÃO JUDICIAL V.L.S.LX.J.L.L. – DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA E HILÁRIOANTONIO FRASSON, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2001, ÀS 14H30MIN.

048.97.0122213 - ALIMENTOSA.S.S.X.A.G. – DR. JACHONIAS GONÇALVES DIAS, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 51, QUE DEFERIU O PEDIDO.

048.000027895 – GUARDAC.M.J.P.X.H.S.P. – DRA. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO, PARATOMAR CIÊNCIA SOBRE A CERTIDÃO ÀS FLS. 19V.

048.990070855 – DECLARATÓRIAS.T.S.X.M.P.P. – DRAS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS EARIANE MORAES RUEDA X DRAS. YUMI MARIA HELENAMIYAMOTO NAKAGAWA E ELIS REGINA BORSOL, PARATOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA14/03/2001, ÀS 16H.

048.000077403 - ALIMENTOSL.A.GX.J.F.F. - DR. PAULO DA SILVA MARTINS, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

048.980260870 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEM.S.X.E.G.D.S – DR. EDSON R. VALENTIM, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/02/2001, ÀS 14H.

048.000007632 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSA.M.P.S.X.A.R.P – DRA. ROSANGELA RODRIGUES MAIA X DR. LUIZEDUARDO STAUT, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NO DIA 12/02/2001, ÀS 15H30MIN.

048.000078906 – SEPARAÇÃO DE CORPOSM.L.A.J.X.P.C.J - DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON, PARA ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DA LEI.

048.000017920 – SEPARÇÃO JUDICIALJ.N.F.X.D.C.B.L – DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E FABRÍCIOFEITOSA TEDESCO X DRA. ROSANA CARLOS RIBEIRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 13/02/2001, ÀS 15H.

048.000072834 – DIVÓRCIO P/ CONVERSÃOC.R.O.X.F.C.A.A.M. – DR. HILÁRIO ANTONIO FRASSON, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

048.000065341 – DIVÓRCIO POR CONVERSÃOF.A.R.X.A,M.P – DRA. ALDA GOMES DE OLIVEIRA, PARA PAGAR ASCUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.048.000068964 – MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULASJ.A.AX.V.L.S. – DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E DANILOSIMÕES MACHADO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

048.000046127 – SUPRIMENTO DO PÁTRIO PODER C.P.R.X.J.R – DR. DARCY DALLAPÍCULA, PARA PEGAR ALVARÁ.

048.000046101 – SUPRIMENTO DO PÁTRIO PODERL.S.A.X.A.N.A. – DR. DARCY DALLAPÍCULA, PARA PEGAR ALVARÁ.

048.000007558 – SEPARAÇÃO JUDICIALM.A.FX.D.P.S.F. – DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.31, QUE DEFERIU OPEDIDO.

048.990067299 – DIVÓRCIO CONSENSUALE.P.M.X.R.A.M.M. – DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS E DRA.ANDREIA DADALTO LIMA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ART. 267-VIII DO CPC.

048.980257835 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSE.B.S.X.IT.N. – DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.38V, INFORMANDO EM 5 DIAS OATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

048.970150230 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.G.G.X.A.B.X. – DR. TARCÍZIO PESSALI, PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 10 DIAS.

048.990084112 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.S.R.X.J.P.R. – DR. ELIO SANTANA BATISTA FILHO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA, EM 05 DIAS.048.980257959 – DIVÓRCIO POR CONVERSÃOJ.A.AX.V.L.S.A. – DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS.45, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

048.970097217 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.S.T.X.J.C.N.G. – DR. ROSANA CARLOS RIBEIRO X ALCINOBORGES DA SILVA FILHO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/03/2001, ÀS 16H30MIN.

048.000052570 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.B.Z.X.G.M.F. – DR. MARIA TERESA COLLI ROSINDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ÀS FLS.11/114, EM 05 DIAS.

048.990061342 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSV.V.OX.R.S.V. – DRS. LUCIANO BRAGA LEMOS E RODRIGO BRAGALEMOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃONO DIA 28/03/2001, ÀS 13H30MIN.


048.000020437 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOST.C.A.X.J.A.F.Z. – DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ X DR. LEO FÉLIXVIANNA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO NO DIA 14/03/2001, ÀS 15H30MIN.

048.000057488 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAM.M.NX.E.C.V. – DRA. CATARINA MODENESI MANDARANO, PARAADEQUAR A INICIAL QUANTO À CITAÇÃO, EM CINCO DIAS.

048.000020775 – MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAE.L.X.E.V.C. – DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 20, QUE DEFERIU OPEDIDO.

04.8000051952 – ALIMENTOSM.A.D.M.X.S.Z. – DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, PARA JUNTARO ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

048.980299654 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.G.C.C.X.S.L.G.C. – DR. UBIRATAN M. DE AZEVEDO, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS.72 E DOCUMENTOS DE FLS.73/77.

048.000051978 – SEPARAÇÃO JUDICIALC.D.C.X.S.A.C – DR. PAULO DA SILVA MARTINS, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/02/2001, ÀS15H30MIN.

048.980264245 – OFERECIMENTO DE ALIMENTOSJ.D.N.X.L.R.P. – DR. NELSON CARLOS MORENO FREITAS X EVAPIRES DUTRA E ANDRESA COELHO PESSINI, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267-III DO CPC.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARADA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER A AO PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA G.M.P., ORA

DESCONHECIDO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR PARTE DE GEDEON ALVES DE MACEDO E SUA ESPOSAMARIA CATARINA MORENO DE MACEDO, BRASILEIROS, AGRICUL-TORES, RESIDENTES NO LOCAL DENOMINADO “ASSENTAMENTOFLORESTA”, NESTA COMARCA, FOI REQUERIDA A GUARDA ERESPONSABILIDADE DA CRIANÇA G.M.P., QUE ESTÁ TOMBADA NO

CARTÓRIO DO 3º OFICIO DESTA COMARCA, SOB N.º 002000000526, NOFORUM “LEVINO CHACON”, SITO À RUA ROMUALDO NOGUEIRA DAGAMA, S/N. FICA POIS O SUPOSTO PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇAG.M.P., CITADO PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA E, PARACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECERRESPOSTA ESCRITA OU COMPARECER NO FÓRUM EM QUALQUERDIA DE EXPEDIENTE NORMAL, APÓS 13:00 HORAS E ASSINAR OTERMO DE CONCORDÂNCIA COM A GUARDA E RESPONSABILIDADE, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,SER PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE DOIS MIL (24/10/2000). EU, AVANY MARIA TEIXEIRACARVALHO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR E IMPRIMI, ASUBSCREVO.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ SUBSTITUTO

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARADA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A AO PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA A.C., ORADESCONHECIDO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR PARTE DE JOÃO DE SOUZA CALISTO E SUA ESPOSAMARIA HELENA DA SILVA CALISTO, BRASILEIROS, ELE AUTÔNO-MO, ELA DO LAR, RESIDENTES NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, NESTACIDADE DE ALEGRE, FOI REQUERIDA A GUARDA E RESPONSABILI-DADE DA CRIANÇA A. C., QUE ESTÁ TOMBADA NO CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DESTA COMARCA, SOB N.º 002000000556, NO FORUM “LEVINOCHACON”, SITO À RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N. FICAPOIS O SUPOSTO PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA A.C., CITADO PARACONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTAESCRITA OU COMPARECER NO FÓRUM EM QUALQUER DIA DEEXPEDIENTE NORMAL, APÓS 13:00HORAS E ASSINAR O TERMO DECONCORDÂNCIA COM A GUARDA E RESPONSABILIDADE, FICANDOADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SER PRESU-MIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICU-LADOS PELO AUTOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DE DOIS MIL (24/10/2000). EU, AVANY MARIA TEIXEIRACARVALHO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR E IMPRIMI, ASUBSCREVO.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUIZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

AP Nº 1145/98ACUSADOS: JOSÉ MESSIAS CHAVES.

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 15 DIAS

O DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES, MM JUIZDE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO JOSÉ MESSIASCHAVES, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NATURAL DE LINHARES-ES, COM 44 ANOS DE IDADE, FILHO DE JOSÉ CHAVES DO NASCI-MENTO E DE NOÊMIA CATARINA CHAVES, RESIDENTE À RUA


EDITAIS E AVISOSFORO DO INTERIOR

PROJETADA, S/Nº - BAIRRO SÃO CAMILO, PRÓXIMO A ESCADARIA DOHOSPITAL SÃO CAMILO – ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2000,ÀS 17H00, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED.DO FORUM LOCAL, A FIM DE SER INTERROGADO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICALHE MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97,SOB PENA DE REVELIA E ADOÇÃO DO QUE PRESCREVE A NOVAREDAÇÃO DADA AO ART. 366 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OACUSADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ, ES,AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI ESUBSCREVI.

CARLOS MAGNO TELLESJUIZ DE DIREITO

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AP Nº 1428/00

ACUSADOS: MANOEL NEVES.



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO MANOEL NEVES,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, COM 39 ANOS DEIDADE, FILHO DE JOÃO PAULO NEVES E NOÊMIA MARIA DA CONCEI-ÇÃO, RESIDENTE À RUA TIBÚRCIO ALVES DA COSTA, S/Nº - BAIRROSÃO CAMILO - ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 16H30,COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED. DO FORUMLOCAL, A FIM DE SER INTERROGADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA MENCIONADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVECONTRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CP, SOB PENADE REVELIA E ADOÇÃO DO QUE PRESCREVE A NOVA REDAÇÃODADA AO ART. 366 DO CPP.



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AP Nº 1299/99

ACUSADOS: VALTER DE CASTRO LARA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO VALTER DECASTRO LARA, BRASILEIRO, CASADO, OPERADOR DE GUINDASTE,NATURAL DE JABAQUARA-ES, COM 46 ANOS DE IDADE, FILHO DEALCIDES DE CASTRO LARA E DE FRANCINA VIEIRA LARA,RESIDENTE À RUA MANOEL COUTINHO, S/Nº - PERTO DO BAR DOCIRINEU, BAIRRO SÃO PEDRO – BARRA DO RIACHO - ARACRUZ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO DIA 26DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 17H15M, COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED. DO FORUM LOCAL, A FIM DE SERINTERROGADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA,EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 10 DA LEI 9.437/97, SOB PENA DE REVELIA E ADOÇÃO DOQUE PRESCREVE A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 366 DO CPP. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O ACUSADONÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ, ES,AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI ESUBSCREVI.


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AP Nº 1438/00ACUSADOS: ORMI MOREIRA, VULGO “RUSSO”



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO ORMI MOREIRA,VULGO “RUSSO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NATURALDO ES, COM 29 ANOS DE IDADE, FILHO DE ALADIM MOREIRA E DEMERCEDIA C. MOREIRA, SEM RESIDÊNCIA E ENDEREÇO FIXO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO DIA 26DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 15H, COMPARECER À SALA DE AUDIÊN-CIAS DESTE JUÍZO, ED. DO FORUM LOCAL, A FIM DE SER INTERRO-GADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, EM QUEA JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO157, § 2º, I, II E V, DO CP, SOB PENA DE REVELIA E ADOÇÃO DO QUEPRESCREVE A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 366 DO CPP. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O ACUSADONÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ, ES,AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI ESUBSCREVI.


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AP Nº 1434/00

ACUSADOS: GILCIMAR DA SILVA.



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO GILCIMAR DASILVA, VULGO “CASCÃO”OU “PAULISTA”, BRASILEIRO, COMESTADO CIVIL IGNORADO, NATURAL DE POCLANE-MG, COM 20ANOS DE IDADE, FILHO DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA, RESIDENTE ÀRUA NILO PINHEIROL, Nº 27, POCLANE- PRÓXIMO À MUTUM-MG,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO DIA 19DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 08H30M, COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED. DO FORUM LOCAL, A FIM DE SERINTERROGADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA,EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHES MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 159, § 1º, C.C. ART. 9º, SOB PENA DE REVELIA E ADOÇÃODO QUE PRESCREVE A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 366 DO CPP.



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AP Nº 1060/97APENADA: SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO.

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 20 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A APENADA SOLANGEPEREIRA DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, DO LAR, COM 37 ANOS DEIDADE, FILHA DE NORBERTO GUILHERMINO DO NASCIMENTO E DEERUNDINA PEREIRA DO NASCIMENTO, RESIDENTE À RUA GUIANO,Nº 28 – BAIRRO SANTA LUZIA E OU BAIRRO IRAJÁ – ARACRUZ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR OPREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENA PECUNIÁRIA DEVIDASCUJO VALOR IMPORTOU EM R$ 312,56 (TREZENTOS E DOZE REAIS ECINQUENTA E SEIS CENTAVOS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, SOB AS PENAS DA LEI. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E A APENADANÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ, ES,AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2000.EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.


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AP Nº 599/93APENADO: VANDERLEI CACIANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 20 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O APENADO VANDERLEICACIANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, COM 31 ANOS DEIDADE, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE ANTONIO CACIANO EDE CONCEIÇÃO FLORICIA, RESIDENTE À RUA PROJETADA, S/Nº -BAIRRO POLIVALENTE – ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2000,ÀS 09H30M, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,ED. DO FORUM LOCAL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEEXPLICAÇÕES DESIGNADA NOS AUTOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃODO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O APENADONÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES,AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI ESUBSCREVI.


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IP Nº 2297/00INDICIADO: MAX WELLINGTON DA SILVA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 20 DIASO DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES, MM JUIZDE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O INDICIADO MAX WELLING-TON DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO MACAÉ-RJ,FILHO DE JORGE MAX DA SILVA E DE MARIA LUCIA DA SILVA,RESIDENTE À RUA MAESTRO JOÃO GERMÍNIO, Nº 75 – BAIRROIBITIBA – MACAÉ-RJ, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, A FIM DE RECEBER A FIANÇA QUE PRESTOU NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO DE CARÁTER ADMINIS-TRATIVO REGISTRADO SOB Nº 2297/00.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O INDICIADONÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES,AOS 06 DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI ESUBSCREVI.

CARLOS MAGNO TELLES


JUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - 20 DIAS

PROCESSO Nº 2409/98 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQUERENTE: NORMA AYUB ALVESREQUERIDO: MOISÉS MATTOS ROBLES

FINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO MOISÉS MATTOSROBLES, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO IGNORADA, PODENDOSER ENCONTRADO NA RUA CARLY LEVY RAMOS, NOVO PARQUE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIDÃO DO S. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TODOS OS TERMOS DOPROCESSO SUPRA MENCIONADO, PODENDO CONTESTÁ-LO, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO EREVELIA, O QUE NÃO SENDO FEITO, SERÃO TIDOS POR VERDADEI-ROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC).TUDO NOS TERMOS DO R. DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: “1 -RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO EDITALÍCIA, OBSER-VADAS AS FORMAS E PRAZOS CONSTANTES NO INCISO DO ARTIGO232 DO CPC. DILIGENCIE-SE. C. ITAPEMIRIM, 10/10/2000. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO.”

CUMPRA-SE.

C. ITAPEMIRIM-ES, 11 DE OUTUBRO DE 2000.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, A SRª. NEUZAROCHA BARBOSA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 1º OFÍCIO SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃODE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 1960/00, PROPOSTA POR ASSIS PENABARBOSA CONTRA NEUZA ROCHA BARBOSA -, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DA SRª. NEUZAROCHA BARBOSA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO, PARA RESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINALSENTENÇA E EXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PRÉVIA QUE OCORRERÁ NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOED. DO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITO NA AV. N.SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES., NO DIA 15/02/2001, ÀS01:30 HORAS - AUDIÊNCIA ESSA PARA A QUAL FICA A MESMADEVIDAMENTE INTIMADA, TUDO SOB PENA DE REVELIA EADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃO PRESUMIDOS

ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAPARTE AUTORA, NA INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO, COMOCONTRAFÉ. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 12, QUE SEGUE TRANSCRITO: DESPACHO: “DESIGNO A DATA DE15/02/2001, ÀS 01:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA. CITE-SE O RÉU, VIA EDITALÍCIA. I-SE. N-SE. D-SE. EM16.10.2000. (AS) MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO. EMTEMPO: HORA: 1:30H. (AS) MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DEDIREITO.”

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EMTRÊS (03) VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DECÓPIA AOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 24 DE OUTUBRO DE 2000. EU, CLOVIS GAVA VIEIRA,ESCREVENTE AUXILIAR, QUE SUBSCREVI.

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

A DRA. CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. JORGEBORTOLO CARIOCA, INSCRITO NO CPF. Nº. 381.221.627-20,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO (COM SEDE NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO,CASTELO-ES.) E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SE PROCESSAM EM TODOSOS SEUS TERMOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 194/99,PROPOSTA PELA UNIÃO CONTRA JORGE BORTOLO CARIOCA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR.JORGE BORTOLO CARIOCA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTEEDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.117,18(DEZ MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) -CÁLCULO DE 02.12.99 -, REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVADE Nº 42 1 99 000076-90, REGISTRADA EM 27.04.99 (NATUREZA DADÍVIDA: IMPOSTO E MULTA MORA 30% - PERÍODO DE APURAÇÃOANO-BASE/EXERCÍCIO 95/96). TUDO CONFORME DETERMINADO NOR. DESPACHO DE FLS. 11, QUE SEGUE TRANSCRITO: DESPACHO: “R.H. CITE-SE COMO PEDIDO ÀS FLS. 10, NA FORMA DO ART. 8º, IV, DALEI 6830/80. EM 20.10.00. (AS) CHRISTINA ALMEIDA COSTA. JUÍZA DEDIREITO”.

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EMTRÊS (03) VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DECÓPIA AOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 27 DE OUTUBRO DE 2000. EU, CLOVIS GAVA VIEIRA,ESCREVENTE AUXILIAR, QUE SUBSCREVI.

CHRISTINA ALMEIDA COSTAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA


SEGUNDA VARA CRIMINAL

JUÍZA: SIMONE TEDOLDI SPALENZAESCRIVÃ:MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCREVENTES: ADRIANO GUIO, FABRÍCIO JACOB E LUIZCARLOS GUIDONI

EDITAL DE CITAÇÃO

PR Nº 377/00

A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, ARTESÃO, NASCIDO EM SALVADOR-BA, FILHO DE PAULODA COSTA E DE NELITA PEREIRA DA COSTA, ESTANDO O(A)(S)MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL,CITADO A COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DIA20(VINTE) DE DEZEMBRO (12) DE 2000, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURONÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZA QUE SEAFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCAL DECOSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO (10) DO ANO 2.000. EU, MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRAMACHADO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

EDITAL

A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMªJUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, QUE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO(PARTE FINAL) DO ARTIGO 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FOIORGANIZADA A LISTAGEM GERAL DOS JURADOS TITULARES EJURADOS SUPLENTES DESTA COMARCA, PARA SERVIREM DURANTEO ANO DE 2001, A QUAL SERÁ AFIXADA À PORTA DO FÓRUM EPUBLICADA EM CARÁTER DEFINITIVO PELA IMPRENSA OFICIAL,BEM COMO A IMPRENSA LOCAL, PARA EFEITOS DO QUE PRESCREVEO ARTIGO 440 DO REFERIDO CÓDIGO, NOMES ESTES QUE SEGUEMEM ANEXO:

NOME: ANDRESSA MARCILINO PROF.: AUXILIAR DE BIBLIOTECA END.: R. SÃO BRÁS, 66, PERPÉTUO SOCORRO

NOME: DURVAL DA FREITAS

PROF.: COORDENADOR ESPORTIVOEND.: AV. DAS NAÇÕES, 157, COLATINA VELHA

NOME: EMÍLIA JORDÃO PROF.: ENCARREGADA GERAL DE MANUTENÇÃOEND.: R. UCELCINO MALTA BAUER, S/N, LACÊ

NOME: MARA LÚCIA ALTOÉ PROF.: AUXILIAR DE SECRETARIAEND.: AV. BRASIL, 2.267, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: MARIA CRISTINA TARDIN SILVAPROF.: AUXILIAR DE BIBLIOTECAEND.: R. ARNALDO COTA, 77, MOACIR BROTAS

NOME: MARILZA ROSA COUTINHO QUEDEVEZPROF.: TELEFONISTAEND.: R. PEDRO EPICHIN, 160, APTO. 402, COL. VELHA

NOME: MARINALDO TAVARES DE VASCONCELLOSPROF.: CHEFE DE COMPRASEND.: R. VIOLETA, 42, JARDIM PLANALTO

NOME: RENATA DALLAPÍCOLA MACHADOPROF.: CAIXAEND.: AV. GETÚLIO VARGAS, 683, CENTRO

NOME: ROGÉRIO DOS REIS BENEDITOPROF.: AUXILIAR DE SECRETARIAEND.: R. PEDRO MARTINELLI, 162, VILA AMÉLIA

NOME: ROSA HELENA GATTI DALLA BERNARDINAPROF.: AUXILIAR DE SUPERVISÃOEND.: AV. BRASIL, 2.208, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: ALFREDO BROETTO JÚNIORPROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERALEND.: R. MARCELINO DENÍCOLI, 90, ED. HORTENCIA, MARISTA

NOME: ANGÉLICA ALVES ANDREATAPROF.: DO LAREND.: R. TUNÍSIA, 04, COLÚMBIANOME: ALESSANDRA SAVAZZINI DOS REIS PROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL END.: R. ALEXANDRE CALMON, 256, AP. 201, CENTRO

NOME: HÉLIO COLONAPROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL END.: R. ANTÔNIO CHEROTTO, 170, SÃO VICENTE

NOME: JOEL ROGÉRIOPROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERALEND.: AV. VITÓRIA, 1401, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: PAULO CÉSAR COSTAPROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL END.: R. AMAZONITA, 10, VISTA DA SERRA

NOME: JOSÉ LUIZ FABRISPROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERALEND.: R. GUAÇUI, 20, AP. 301, MARIA ISMÊNIA

NOME: MÁRCIA AMÉLIA MEDANIPROF.: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL END.: TRAV. SANTA JÚLIA, 57, VILA LENIRA

NOME: ADEMIR MONTEIRO DE ASSISPROF.: EMPRESÁRIOEND.: AV. GETÚLIO VARGAS, 117, CENTRO

NOME: RÔMULO SILVA MACHADO


PROF.: EMPRESÁRIOEND.: AV. GETÚLIO VARGAS, 500, LJ. 23/24, CENTRO

NOME: ITAMAR IGLÉSIAS FRAGAPROF.: EMPRESÁRIOEND.: R. ALEXANDRE CALMON, 223, CENTRO

NOME: TERCÍLIO BERNARDINAPROF.: EMPRESÁRIO END.: R. CASSIANO CASTELO, 73, CENTRO

NOME: CÉLIO ZANDOMÊNICOPROF.: EMPRESÁRIOEND.: R. GERMANO NAUMANN FILHO, 232, CENTRO

NOME: FRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDAPROF.: CONTADOREND.: R. GERALDO PEREIRA, 194, SL. 102, CENTRO

NOME: RICHARD NICOLINI CALAZANSPROF.: COMERCIANTEEND.: AV. SÍLVIO AVIDOS, 2.020, SÃO SILVANO

NOME: GERALDO LUDOVICOPROF.: CONTADOREND.: R. N. SRA. APARECIDA, 219, SÃO SILVANO

NOME: MÍRIAN GUERRAPROF.: EMPRESÁRIAEND.: AV. DAS ROSEIRAS, 456, JARDIM PLANALTO

NOME: ANDREY JOMACKEY M. DA CUNHAPROF.: GERENTE COMERCIALEND.: R. PEDRO GIURIZATTO, 708, CENTRO

NOME: JEFFERSON RABBIPROF.: GERENTE ADMINISTRATIVOEND.: R. ANTÔNIO BAIÃO, 97, N. SRA. APARECIDA

NOME: JOSÉ ANTÔNIO MARTINELLIPROF.: ENCARREGADO DEPTO. PESSOALEND.: R. JACINTO BASSETTI, 1.060, N. SRA. APARECIDANOME: MANOEL ANTÔNIO BRAVINPROF.: GERENTE SEÇÃO DE PEÇASEND.: R. JOSÉ LIMA, 23, N. SRA. APARECIDA

NOME: RONIVAL DE AZEVEDO DUARTEPROF.: GERENTE DE SERVIÇOSEND.: R. XENÓCRATES CALMON, S/N, N. SRA. APARECIDA

NOME: JOSÉ ROBERTO MACHADOPROF.: CHEFE DE OFICINAEND.: LAD. CAMPO SANTO, 28, SÃO VICENTE

NOME: VALMIR DE MOURAPROF.: CHEFE DE FUNILARIAEND.: R. MARIA CAROLINA MARTINS, 408, SANTA MÔNICA

NOME: NAILTON BARBOSA DA COSTAPROF.: CHEFE DE PINTURAEND:R MARIA CAROLINA PRETTI, 20, JOSÉ DE ANCHIETA

NOME: WANDERSON ROSSINI CORADINIPROF.: VENDEDOREND.: AV. SÍLVIO AVIDOS, 971, SÃO SILVANO

NOME: SEBASTIÃO FERNANDO ASSISPROF.: CONTROLADOR DE PRODUTIVIDADEEND.: R. FIORONA MENEGATTI, 198, SÃO SILVANO

NOME: CARLOS TENÓRIO DIAS DE OLIVEIRA

PROF.: BANCÁRIOEND.: R. JOSÉ SILVA MORAIS, 62, SANTA MÔNICA

NOME: MARCELO MAGNO ROCHA DO NASCIMENTOPROF.: AUXILIAR ADMINISTRATIVOEND.: R. LUIZ BARBIERI, 229, OLÍVIO ZANOTELLI

NOME: LEONARDO DEPTULSKIPROF.: SERVIDOR PÚBLICOEND.: R. CARIACICA, 90, MARIA ISMÊNIA

NOME: ESTEVÃO CAMELO DE MORAISPROF.: PROFESSOREND.: R. MARTINS SCARTON, 131, APTO. 301, MARISTA

NOME: ALZIRA DAS NEVES LIMAPROF.: APOSENTADAEND.: R. ORMANDO CRISTO, 732, S. JUDAS TADEU

NOME: MARIA GORETH FASSINA BARONE FALQUETOPROF.: BANCÁRIAEND.: R. JOÃO XXIII, 135, MARIA ISMÊNIA

NOME: ODETE DE PAULA FERREIRAPROF.: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOEND.: R. CARIACICA, 90, MARIA ISMÊNIA

NOME: MÔNICA PEREIRA ANDRADE DO NASCIMENTOPROF.: PROFESSORAEND.: R. JOSÉ OLÍMPIO AMARAL, 132, MARIA ISMÊNIA

NOME: RENATO MARTINS DE OLIVEIRAPROF.: ELETRICISTAEND.: R. GERALDO PEREIRA, 194, SL. 406, CENTRO

NOME: CLÁUDIO DO NASCIMENTOPROF.: MECÂNICOEND.: R. JOSÉ OLÍMPIO, 132, MARIA ISMÊNIA

NOME: DALVA TEREZINHA RAMOS RIBEIROPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. FLORIANO ALVES BRANDÃO, 238, MOACIR BROTASNOME: IDALVA DE LOURDES SEIDEL PERINIPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: AV. DAS ROSEIRAS, 200, MOACIR BROTAS

NOME: JOCELI DA COSTA SILVAPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. BENÍCIO CORREIA MADURO, 62, COLATINA VELHA

NOME: JOSIMEIRE ALVES SOUZAPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: AV. VITÓRIA, 311, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: LAERTE LUIZ CHIEPPEPROF.: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALEND.: AV. DAS ROSEIRAS, 392, PERPÉTUO SOCORRO

NOME: MARIA MARGARETE ORLETTIPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. TURMALINA, 14, VISTA DA SERRA

NOME: MARIA APARECIDA BONDEPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: AV. DAS ROSEIRAS, 300, JARDIM PLANALTO

NOME: ROSÂNGELA STACULPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. ESMERALDA, 11, VISTA DA SERRA

NOME: VALDETE ALMEIDA TOMAZIPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. MARGARIDA, 31, JARDIM PLANALTO


NOME: ZENALDA CAMPO DALL’ORTOPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. JOSÉ DE ANCHIETA, 69, SÃO SILVANO

NOME: MARIA EMÍLIA DOS SANTOSPROF.: PROFESSORAEND.: BR 259, KM 49, S/N, IBC

NOME: NILTON LIMA DE JESUSPROF.: AUXILIAR DE PROCURADORIAEND.: R. DAVID TOREZANI, 121, VILA LENIRA

NOME: STELA JANE CANNIPROF.: PROFESSORAEND.: TRAV. VITÓRIA SPALENZA, 25, SANTA MÔNICA

NOME: PAULO ROBERTO REISPROF.: PROFESSOREND.: R. OSCAR BREDA, 70, OLÍVIO ZANOTELI

NOME: IVANUZE PIMENTA BARBOSAPROF.: PROFESSORAEND.: R. JOÃO PRETTI, 160, APTO.302, SÃO SILVANO

NOME: REGINA CÉLIA SOARESPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: R. JOSÉ LIMA, 166, N. SRA. APARECIDA

NOME: RUSLANA BENETTI MAIA PRETTIPROF.: COMERCIANTEEND.: ADAMASTOR SALVADOR, 309, AP. 602, CENTRO

NOME: JOSÉ AFONSO DA COSTA COELHOPROF.: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALEND.: AV. RIO DOCE, 221, ADÉLIA GIUBERTI

NOME: LUCIANA FORNACIARIPROF.: PROFESSORAEND.: R. MICHEL DALLA, 101, CENTRONOME: MARIA DA PENHA FIOROTPROF.: PROFESSORAEND.: R. CABOCLO BERNARDO, 07, APTO. 402, STA CECÍLIA

NOME: ACÁCIA ROSA CORRÊA LORENCINIPROF.: PROFESSORAEND.: AV. VITÓRIA, 938, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: ÂNGELA RAQUEL ROSSIPROF.: PROFESSORAEND.: R. DUQUE DE CAXIAS, 21, VILA NOVA

NOME: MARIA DE FÁTIMA NOVICHPROF.: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPALEND.: AV. HEITOR SALES NOGUEIRA, 186, SÃO VICENTE

NOME: LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIPROF.: TELEFONISTAEND.: TRAV. PAULO REZENDE, 25, OPERÁRIO

NOME: KÊNIA CARLA BETZEL RODRIGUESPROF.: COMERCIÁRIAEND.: R. ALEXANDRE CALMON, 270, CENTRO

NOME: MÁRCIO WILLIAN ANHOLETE

PROF.: MECÂNICO DE MÁQUINA DE COSTURAEND.: R. PROFA. ANTONIETA, 21, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: WALDIR DE OLIVEIRA NUNESPROF.: AUXILIAR DE MODELAGEMEND.: R. SEVERINO SIMONASSI, 135, FCO. SEVERINO

NOME: LUIZ BRÁS SEGRINIPROF.: RISCADOREND.: R. MANOEL FAGUNDES, 325, JOSÉ DE ANCHIETA

NOME: LUIZ ANTÔNIO FERNANDESPROF.: DESENHISTAEND.: R. ANA CANUTA, 39, N. SRA. APARECIDA

NOME: NILMAR CHIARELLIPROF.: AUXILIAR ADMINISTRATIVOEND.: AMÉLIO FORRECH, S/N, CARLOS GERMANO NAUMANN

NOME: ROGÉRIO BOSCHETTIPROF.: FATURISTAEND.: R. EMILSON COUTINHO, 44, SÃO SILVANO

NOME: SÉRGIO DALMÁSIOPROF.: ENCARREGADO DE SEÇÃOEND.: R. WILIANS CUNHA, 3150, CARLOS GERMANO NAUMANN

NOME: SUELY GUAITOLINI BOSCHETTIPROF.: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOEND.: R. CÔNEGO JOÃO GUILHERME, 118, VILA LENIRA

NOME: DIRLENE DA SILVA OLIVEIRA MORELATTOPROF.: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOEND.: ROD. DO CAFÉ, KM 02, CARLOS GERMANO NAUMANNNOME: JOSÉ ANTÔNIO CORREIA DE MORAISPROF.: APONTADOR DE PRODUÇÃOEND.: R. FREDERICO BOTAN, 365, HONÓRIO FRAGA

NOME: LEONARDO SALVADORPROF.: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOEND.: R. JACINTO TINELLI, 47, VILA LENIRA

NOME: ADRIANA GONÇALVES TEIXEIRAPROF.: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOEND.: R. SÃO BRÁS, BECO SÃO LUIZ, PERPÉTUO SOCORRO

NOME: ROSIMERY ROCIMAN DOS SANTOSPROF.: SECRETÁRIAEND.: R. FLORISVALDO CAETANO, 27, PERPÉTUO SOCORRO

NOME: ANTÔNIO DOMINGOS MORELATOPROF.: CHEFE DE ESCRITÓRIOEND.: ROD. DO CAFÉ, KM 10, CARLOS GERMANO NAUMANN

NOME: MARIA DE JESUS COELHO DE SOUZAPROF.: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISEND.: ESC. GALDINO M. DOS SANTOS, 23, COLATINA VELHA

NOME: ADIVALTER ANTÔNIO DALLA BERNARDINAPROF.: BANCÁRIOEND.: R. HILÁRIO DELAQUA, 36, 3º AND. CENTRO

NOME: ANA REGINA GOBBIPROF.: BANCÁRIAEND.: AV. JOSÉ ZOUAIN, 155, AP. 304, CENTRO


NOME: CARLOS ALBERTO PERTELPROF.: BANCÁRIOEND.: R. GERMANO NAUMANN Fº, 53, AP. 2, CENTRO

NOME: ÉDER JOSÉ LIBARDIPROF.: BANCÁRIOEND.: R. MARCELINO DENÍCOLLI, 100, AP. 20, MARISTA

NOME: PAULO ROBERTO MOSCONPROF.: BANCÁRIOEND.: AV. BRASIL, 1537, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: WOLMAR GLICÉRIO PIEDADE SANTOSPROF.: BANCÁRIOEND.: R. EXP. ABÍLIO DOS SANTOS, 218, AP. 1, CENTRO

NOME: LUCIANA RODRIGUESPROF.: ACADÊMICAEND.: R. ARNALDO COTTA, 02, MOACIR BROTAS

NOME: RENATA ARMINI PAULIPROF.: ACADÊMICAEND.: R. ARNALDO COTTA, S/N, MOACIR BROTAS

NOME: NEY COSTA SOUZAPROF.: PROFESSOREND.: BR 259, KM 73, EDESSA

NOME: ROSANE LIMA RIBEIROPROF.: COMERCIANTEEND.: R. CASSIANO CASTELO, 276/501, CENTRONOME: VALTER BARBOSA DE OLIVEIRAPROF.: COMERCIANTEEND.: R. NIVALDO GOMES GUIMARÃES, 263, SÃO SILVANO

NOME: RONALDO BENETTI MACHADOPROF.: EMPRESÁRIOEND.: R. ADWALTER RIBEIRO SOARES, 236, CENTRO

NOME: ADELFO MENEGATTIPROF.: COMERCIANTEEND.: R. ANTÔNIO ENGRÁCIO, 260, SÃO SILVANO

NOME: JOSÉ CARLOS VALADÃOPROF.: EMPRESÁRIOEND.: R. MOACYR AVIDOS, 319, CENTRO

NOME: DECIR FÉLIX TOFFOLIPROF.: COMERCIANTEEND.: AV. SÍLVIO AVIDOS, 1077, SÃO SILVANO

NOME: UBALDO NUNES VIEIRAPROF.: EMPRESÁRIOEND.: R. JOÃO HENRIQUE, 165, SÃO SILVANO

NOME: CARMEN VANIER ROSSINIPROF.: BANCÁRIAEND.: R. ADWALTER RIBEIRO SOARES, 153, AP. 206, CENTRO

NOME: CECÍLIA MARIA GUIMARÃES CALEFIPROF.: BANCÁRIAEND.: R. MANOEL FAGUNDES, 15, AP. 14, SÃO SILVANO

NOME: MARIA CELESTE MATIELO E SILVA

PROF.: BANCÁRIAEND.: LARGO MAUÁ, ED. BARÃO DE MAUÁ, AP.103, CENTRO

NOME: MARIA DAS GRAÇAS VANIER FERREIRAPROF.: BANCÁRIAEND.: R. D. GAMA, 340, 2º AND., SANTA CECÍLIA

NOME: NICÉIA MÁRCIA ARPINIPROF.: BANCÁRIAEND.: AV. JOÃO PAULO II, 76, VILA LENIRA

NOME: ROSAURA COUTINHO MARTINSPROF.: BANCÁRIAEND.: R. ALEXANDRE CALMON, 237, CENTRO

NOME: ANDERLÉIA MARIA DONATELI SANTOS ROSAPROF.: COORDENADORA ESCOLAREND.: AV. VITÓRIA, 67, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: BRUNA PAULINI BERNABÉPROF.: PROFESSORAEND.: AV. VITÓRIA, 138, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: FLORENTINA COSTA AGUIARPROF.: PROFESSORAEND.: AV. BEIRA RIO, S/N, CENTRO

NOME: HELLEN BORTOLINI DE OLIVEIRAPROF.: PROFESSORAEND.: AV. BRASIL, 20, LACÊNOME: ISABEL RAMOS VIEIRAPROF.: PROFESSORAEND.: R. JOÃO AZEVEDO, 250, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: KÁTIA REGINA ZUCHIO GUIOPROF.: PROFESSORAEND.: R. FORTUNATO PECCIN, 31, SÃO SILVANO

NOME: ROSÂNGELA TEIXEIRA SOARES VIANAPROF.: PROFESSORAEND.: AV. SÍLVIO AVIDOS, 247, SÃO SILVANO

NOME: CLÁUDIA DALLA BERNARDINA GOLDNERPROF.: PROFESSORAEND.: R. SANTA MARIA, 93, CENTRO

NOME: VERA LÚCIA BERTOLO PROF.: PROFESSORAEND.: BAIRRO MOACIR BROTAS (REQUISITAR NO POLI)

NOME: LUCIANAMAR ZANONIPROF.: PROFESSORAEND.: R. JOÃO AZEVEDO, 229, MARIA DAS GRAÇAS

NOME: SOLANGE MARIA GOLDNER RODRIGUESPROF.: PROFESSORAEND.: R. MARGARIDA, 41, JARDIM PLANALTO

NOME: ANGÉLICA OHNESORGE DO NASCIMENTOPROF.: PROFESSORAEND.: R. PEDRO DE LÁZARO, 281, N. SRA. APARECIDA

NOME: VANESSA CASSANI


PROF.: ESTUDANTEEND.: ROD. BR 259, BAUNILHA, COLATINA – ES

NOME: HELENA GIURIZATTOPROF.: SECRETÁRIAEND.: R. FIORAVANTE ROSSI, 945, SÃO BRÁS

NOME: VIVIANE VIEIRA DE ANDRADE FANTICELLIPROF.: COMERCIANTEEND.: R. MAFALDA GALIMBERTI, 271, VILA LENIRA

NOME: ROSÂNGELA MARIA VIEIRAPROF.: ESTUDANTEEND.: R. HENRIQUE DE CASTRO, 72, SÃO SILVANO

NOME: MIRIANI BARBOSA DO NASCIMENTO PROF.: ESTUDANTEEND.: R. PEDRO GIURIZATTO, 282, SÃO SILVANO

NOME: CÉLIA REGINA BARBOSAPROF.: OPERADORA DE MICROEND.: R. ANTÕNIO DAMIANI, S/N, OPERÁRIO

NOME: LORENA FOLETTO REALI PROF.: COMERCIÁRIAEND.: R. PAULO TARDIN, 129, MOACIR BROTASEND.: R. ADALBERTO RIBEIRO, 206, N. SRA. APARECIDA

NOME: KARINA PIZZOL DE OLIVEIRAPROF.: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUALEND.: R. SENADOR ATÍLIO VIVACQUA, 169, CENTROEND.: ADALBERTO RIBEIRO, 206, N. SRA. APARECIDA

ASSIM, ORGANIZADA A LISTAGEM DOS JURADOS PARA OANO DE DOIS MIL E UM (2.001), ORDENOU A MMª JUÍZA, FOSSE OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NA IMPRENSA DESTA CIDADE, ALÉMDE AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2.000). EU, FABRÍCIOJACOB, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU, MÔNICA ANDRÉADE OLIVEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

SIMONE TEDOLDI SPALENZAJUÍZA SUBSTITUTA

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COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE QUINZE DIAS

O EXMO. DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA,MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, REGISTRADASOB N.º 025000000262, PROPOSTA PELA JUSTIÇA PÚBLICA CONTRAJOSELITO JESUS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,COM 44 ANOS DE IDADE, FILHO DE ANORINO JESUS DOS SANTOS EDE JARDELINA MARIA DE JESUS, RESIDENTE EM LOCAL NÃOSABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA, BEM COMOINTIMADO PARA COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.GETÚLIO SERRANO”, NESTA CIDADE DE ITAGUAÇU/ES, NO DIA 12 DE

DEZEMBRO, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, A FIM DESER INTERROGADO E SE VÊ PROCESSAR ATÉ O TRÂNSITO JULGADODA SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS, QUESERÁ PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADOCOM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, NATÁLIALIMA VARGAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

MARCELO SOARES CUNHAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE VINTE DIAS

O EXMO. DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA,MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADON.º 037/00, ONDE FIGURA COMO AUTOR DO FATO ALARICO ALVESDE FREITAS E COMO VÍTIMA DARLENE PEREIRA DE CARVALHO,AÍ SENDO FICA O SR. ALARICO ALVES DE FREITAS, BRASILEIRO,DIVORCIADO, LAVRADOR, FILHO DE AILTON PEIXOTO E DE ELISAALVES CALIXTO PEIXOTO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, INTIMADO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS REFERIDOSAUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOFATO, NA FORMA DO ART. 107, V DO CP, FACE A RETRATAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, NATÁLIALIMA VARGAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

NATÁLIA LIMA VARGASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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EDITAL DE INTIMAÇÃO


COM PRAZO DE VINTE DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADON.º 035/00, ONDE FIGURA COMO AUTOR DO FATO PALMÍNIO SANTOSROCHA, VULGO NEGÃO, E COMO VÍTIMA ALDENIR SEPULCRO DEALMEIDA, AÍ SENDO FICA O SR. ALDENIR SEPULCRO DE ALMEIDA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ BELMIRO DEALMEIDA E DE MAGNÓLIA SEPULCRO DE ALMEIDA, RESIDENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO DA PROLAÇÃO DESENTENÇA NOS REFERIDOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE PENAALTERNATIVA DE MULTA NO VALOR DE RS 25,00 (VINTE E CINCOREAIS), EM FORMA DE CRÉDITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOPARA REFORMA DA DELEGACIA LOCAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, NATÁLIALIMA VARGAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

NATÁLIA LIMA VARGAS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE VINTE DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADON.º 023/00, ONDE FIGURA COMO AUTORADO FATO MARIA GERALDAALBINO DA COSTA E COMO VÍTIMA NORVALINA FONTES DEOLIVEIRA, AÍ SENDO FICA A SRA. MARIA GERALDA ALBINO DACOSTA, BRASILEIRA, AMASIADA, DO LAR, FILHA DE GERALDOALBINO DA COSTA E DE MARIA FLOR DE MAIO, RESIDENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADA DA PROLAÇÃO DESENTENÇA NOS REFERIDOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 107, V DOCP, FACE A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, TÁLIA LIMAVARGAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.



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O EXMO. DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA,MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, REGISTRADASOB N.º 025000000285, PROPOSTA PELA JUSTIÇA PÚBLICA CONTRACARLOS ALBERTO SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,COM 22 ANOS DE IDADE, FILHO DE GERALDO FERREIRA DA SILVA EDE ROSILDA FERREIRA SANTANA, RESIDENTE EM LOCAL NÃOSABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA, BEM COMOINTIMADO PARA COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.GETÚLIO SERRANO”, NESTA CIDADE DE ITAGUAÇU/ES, NO DIA 12 DEDEZEMBRO, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, A FIM DESER INTERROGADO E SE VÊ PROCESSAR ATÉ O TRÂNSITO JULGADODA SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, NATÁLIALIMA VARGAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

MARCELO SOARES CUNHAJUIZ DE DIREITO

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O EXMO. DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, REGISTRADASOB N.º 025000000265, PROPOSTA PELA JUSTIÇA PÚBLICA CONTRAROBERTO SILVA DE PAULO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, COM24 ANOS DE IDADE, ESTATURA MEDIANA, COR NEGRA, CABELOSCRESPOS, COM 1,70 METROS DE ALTURA, FILHO DE SEBASTIÃOMARTINIANO DE PAULA E DE CECÍLIA REGINA SILVA DE PAULA,RESIDENTE EM LOCAL NÃO SABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOSDA DENÚNCIA, BEM COMO INTIMADO PARA COMPARECER NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. GETÚLIO SERRANO”, NESTA CIDADE DEITAGUAÇU/ES, NO DIA 12 DE DEZEMBRO, ÀS 15:00 HORAS, NA SALADE AUDIÊNCIAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VÊ PROCESSARATÉ O TRÂNSITO JULGADO DA SENTENÇA FINAL, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, NATÁLIALIMA VARGAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

MARCELO SOARES CUNHA

JUIZ DE DIREITOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL - 587/99-027.990.000.024RÉU – DORCELENA FLORIANO, TAMBÉM CONHECIDA PORJOCELENA FLORIANO DA SILVA.INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155, § 4º, INC. IV, C.C O ART.29, DO C. P.B

CITAÇÃO DA ACUSADA DORCELENA FLORIANO,TAMBÉM CONHECIDA POR JOCELENA FLOARIANO DA SILVA, BRASI-LEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, COM 24 ANOS DE IDADE (NASCIDAEM 21-04-1976), FILHA DE JOSÉ DILINO FLORIANO E DE MARIADILINO, , DIZIA RESIDIR NA RUA NOVE, S/Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA – ES, E, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDES. “JOSÉ VICENTE DE SÁ“. ITARANA-ES, NO DIA 12 DE DEZEMBRODE 2000, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADA, INTERROGA-DA, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL E SE VER PROCESSARATÉ FINAL JULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº587/99-027.990.000.249, COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, §4º, INC. IV, C.C O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E, PARA QUE DE FUTURO NÃO SE POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLI-CADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARA-NA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ESCRIVÃO O DIGITEI ESUBSCREVI.

CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 1.826/2.000

DOUTOR PAULO SERGIO BELLUCIO, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, Nº 1.826/2.000, PROPOSTAPOR MARIA LOPES BORGES, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIAPÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA CAPITÃOJOSIAS, S/N, CENTRO, MANTENÓPOLIS-ES, CONTRA SEBASTIÃOBORGES, BRASILEIRO, CASADO, SERVENTE, RESIDENTE EDOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELOQUAL, FICA O MESMO CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, CONSIDERANDO-SE OMESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO APÓS 20 (VINTE) DIAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA,QUERENDO, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, FICANDOAINDA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR UMA VEZ (01) NAIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU,LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODIGITEI E SUBSCREVEI.

PAULO SERGIO BELLUCIOJUIZ SUBSTITUTO

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O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS Nº 1.833/2.000, PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA AMARILSON DINIZ DE OLIVEIRA,ALCUNHADO DE “TEL” BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELOQUAL, FICA O MESMO CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, CONSIDERANDO-SE OMESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO APÓS 20 (VINTE) DIAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA,QUERENDO, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, FICANDOAINDA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU,WAGNER ALVES RAMOS, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI ESUBSCREVEI.

LINDEMBERG JOSÉ NUNESJUIZ SUBSTITUTO



EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 1.740/99

O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 1.740/99, PROPOSTAPELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES, CONTRAEUSTÁQUIO SAMPAIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS ACIMA REFERIDO, A QUAL EXTINGUE A PRESENTEEXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL C/C ARTIGO 1º DA LEI 6.830/80 E PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 76,50 (SETENTA E SEISREAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO POR UMA VEZ (01) NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU,LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODIGITEI E SUBSCREVEI.

PAULO SÉRGIO BELLUCIOJUIZ SUBSTITUTO

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DOUTOR PAULO SERGIO BELLUCIO, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, Nº 1.819/2.000, PROPOSTAPOR EUZELI DA SILVA GONÇALVES ADÃO, BRASILEIRA, CASADA,DO LAR, RESIDENTE À RUA DUQUE DE CAXIAS, 100,MANTENÓPOLIS-ES, CONTRA VALDIR ADÃO, BRASILEIRO, CASADO,SERVENTE, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO CITADO, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO,CONSIDERANDO-SE O MESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO APÓS 20(VINTE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,PARA, QUERENDO, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, FICANDOAINDA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU,LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODIGITEI E SUBSCREVEI.

PAULO SERGIO BELLUCIOJUIZ SUBSTITUTO

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O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS Nº 1.799/2.000, PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA RONAN ROSA, BRASILEIRO, DEESTADO CIVIL E PROFISSÃO IGNORADA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMOCITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAMENCIONADA AÇÃO, CONSIDERANDO-SE O MESMO CIENTE DAPRESENTE AÇÃO APÓS 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃODO PRESENTE EDITAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A REFERIDAAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO EREVELIA, FICANDO AINDA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS(23) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU,WAGNER ALVES RAMOS, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI ESUBSCREVEI.

LINDEMBERG JOSÉ NUNESJUIZ SUBSTITUTO


COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

AÇÃO MONITÓRIA Nº 033990000294.

O DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJOPINTO, MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE MONTANHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

INTIME-SE O DENUNCIADO JOSÉ GERALDO ALVES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE CONSELHEIRO PENA, FILHO DEVANTUIL ALVES E EVA DA COSTA ALVES, ANTERIORMENTERESIDENTE NA RUA DA VITÓRIA, N. 780, BAIRRO PORTO DE SANTA-NA, CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSA-ÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, TOMBADA SOB O N.033990000294, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPÔS EM FACE DEJOSÉ GERALDO ALVES, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.16, DA LEI N. 6368/76, A SER REALIZADA NO FÓRUM DESTACOMARCA DE MONTANHA, SITO NA PRAÇA OSWALDO LOPES,CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS14:00 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DA MM. JUIZ DE FLS.66.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

MONTANHA-ES, 06 DE NOVEMBRO DE 2000.

BEL. SIVALDO JOSÉ DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE MUCURICI

EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO DE INVESTIGAÇÀO DE PATERNIDADEPROCESSO. Nº 034990000158REQTE. : FABÍULA FARIAS DE JESUSREQDO.: LINO PEREIRA DE PAULA

O EXMO. SR. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO - MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE MUCURICI(ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOS FILHOSHERDEIROS DO REQUERIDO LINO PEREIRA DE PAULA, BRASILEI-RO, FALECIDO EM VINTE E CINCO (25) DE MAIO (05) DE MILNOVECENTOS E NOVENTA E OITO (1998), FILHO DE ANTONIOPEREIRA DE PAULA E JÚLIA MARIA DE JESUS, NATURAL DE JOAIMA,ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº 034990000158, TENDO COMOREQUERENTE FABÍULA FARIAS DE JESUS, FICANDO, PORTANTO,OS FILHOS HERDEIROS DO REQUERIDO LINO PEREIRA DE PAULA,ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADOS DOS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, NÃO TENDO INFORMAÇÃO DOS NOMES DOSMESMOS, SENDO QUE A GENITORA DESTES CHAMA-SE MARIA ERESIDE EM BELO HORIZONTE - M.G. E, POR ESTAREM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, FICANDO, AINDA, ADVERTIDOS QUE O PRAZO PARACONTESTAÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃODESTE EDITAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE PARANO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUCURICI(ES),AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2000(DOIS MIL). EU, GERUSA TORRES DA SILVA, ESCREVENTE JURAMEN-TADA, QUE O DIGITEI.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE MUCURICI

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO. Nº 034000000209REQTE. : ORLANDO ALVES DA SILVAREQDO(A).: IZABEL BARROS PINHEIRO DA SILVA

O EXMO. SR. DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO - MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE MUCURICI(ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A)REQUERIDO(A) IZABEL BARROS PINHEIRO DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOTRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓR-CIO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 034000000209, TENDO COMOREQUERENTE ORLANDO ALVES DA SILVA, FICANDO, PORTANTO,


O(A) REQUERIDO(A) IZABEL BARROS PINHEIRO DA SILVA, ACIMAQUALIFICADA, DEVIDAMENTE CITADA PARA TOMAR CONHECI-MENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E CIENTIFI-CADA DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CASO QUEIRA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEI-ROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) (ART. 285 DO CPC), O QUE IMPLICARÁ EM REVELIA (ART. 319 DO CPC), SENDO QUE OPRAZO PARA CONTESTAR SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DAAUDIÊNCIA. INTIME-SE, AINDA, A REQUERIDA IZABEL BARROSPINHEIRO DA SILVA, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO EFÓRUM “DES. GUMERCINO SOUZA MENDES”, MUCURICI(ES), NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2000,ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS MENCIONADOS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, QUE NOFUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUCURICI(ES), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2000 (DOIS MIL). EU, RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUIEDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 1.184/00.

O DOUTOR IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEMUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1.184/00, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA SOLANO ABREU, BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESOCUPADO, FILHO DE GILSON DE ABREU E ENILDA DE ABREU,NASCIDO AOS 23/04/79, RESIDENTE NA RUA VIEIRA MACHADO, 113,NESTA CIDADE E COMARCA, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA,POIS, O REFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTE AÇÃO EINTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUMLOCAL, NO DIA 23/11/00, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFI-CADO E INTERROGADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 155,“CAPUT” DO CP, FICANDO CIENTE QUE LOGO APÓS O INTERROGADOOU NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS EARROLAR TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DOIS MIL. EU, ESCRIVÃO, SUBSCREVI.

IZAIAS EDUARDO DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

EDITAL DE CITAÇÃOO DOUTOR IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEMUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1.161/00, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMAR-CA, MOVE CONTRA VALDELI GONÇALVES DE OLIVEIRA, BRASI-LEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PEIXEIRO,, FILHO DE VALDE-MAR ANTONIO PAULINO DA SILVA E ADÉLIA GONÇALVES DA SILVA,RESIDENTE NA RUA MONTE BELO, BAIRRO MONTE CRISTO,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; ADELMO NUNES ARAGÃO, BRASILEI-RO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE ARENO ARAGÃO MOREIRA EELIELZA NUNES DE FREITAS, RESIDENTE NO DISTRITO DE SÃO JOSÉDAS TORRRES, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, ROBERTO DEOLIVEIRA LISBOA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BORRACHEIRO, FILHODE JOSÉ RODRIGUES LISBOA E ARLETE DE OLIVEIRA LISBOA,RESIDENTE NA AV. AMARAL PEIXOTO, 147, BAIRRO ITAPERA,CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUEOS ACUSADOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FICAM, POIS, OS REFERIDOS ACUSADOS CITADOS DA PRESENTEAÇÃO E INTIMADOS A COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NOFÓRUM LOCAL, SOB PENA DE REVELIA, NO DIA 06/02/2001, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE SEREM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, COMOINCURSOS NAS IRAS DO ART. 155, § 4º, INCISO IV (O 1º E O 2º) E O 3º,INCURSO NAS IRAS DO ART. 180, “CAPUT” DO CPB, FICANDO CIENTESQUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU NO PRAZO DE 15 DIAS,OFERECEREM ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAREMTESTEMUNHAS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DOIS MIL. EU, ESCRIVÃO, SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 1.190/00.O DOUTOR IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEMUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1.190/00, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA WASHINGTON LUIZ SANTOS SILVA,VULGO “CABEÇÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/09/78,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE SALVADORJUNIOR DOS SANTOS E NORMA SUELI SILVA, RESIDENTE NA RUACATAGUAZES, 25, BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, OREFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTE AÇÃO E INTIMADO ACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA06/02/2001, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E


INTERROGADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 157, § 2º, INCISOSI, II, IV E V C/C ART. 10 DA LEI 9437/97 E ART. 16 DA LEI 6368/77 C/C 69DO CPB, FICANDO CIENTE QUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OUNO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS AARROLAR TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DOIS MIL. EU, ESCRIVÃO, MANDEI DIGITAR ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.650/97(CÓD.038970000848), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDA NAIR SECUNDO PRACHEDESDOS SANTOS, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE NAIR SECUNDO PRACHEDES DOS SANTOS, NAFORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGOCIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SRA.MARILZA FERREIRA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGOCIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA AINSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SEEDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELECONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 01/10/98 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI. DADO EPASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADODO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO(10) DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE(L.999). EU, BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

EZEQUIEL TURIBIOJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE

NOVA VENÉCIA - ESPÍRITO SANTO


O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO, MM JUIZ DEDIRETO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.770/99(CÓD.038990001143), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DILVARODRIGUES DE LIMA E REQUERIDO DANIEL RODRIGUES DELIMA, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SEVÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27 DOS AUTOS, CUJAPARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EMFACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEDANIEL RODRIGUES DE LIMA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LOINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR A SRA. DILVA RODRIGUES DE LIMA, NOSMOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE OATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.NOVA VENÉCIA, 07/06/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI. DADO EPASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADODO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO(24) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO(10) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO, MM JUIZ DEDIRETO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE


NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.821/98(CÓD.038980000156), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉFORTUNATO PRATT E REQUERIDA MARIA DA PENHA PRATTI, EQUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/33 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEMARIA DA PENHA PRATTI, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR O SR. JOSÉ FORTUNATO PRATT, NOS MOLDESDO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SERINTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE OATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.



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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.114/98(CÓD.038980000711), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDO DAVI FERREIRA, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 29/31 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DAVIFERREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISOI DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR OSR. FERNANDO ANTÔNIO SARDINHA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS

E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.



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NOVA VENÉCIA


O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM, JUIZ DEDIRETO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.771/99(CÓD.038990001146), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MIRALVAOLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E REQUERIDO CLOVIS DA CONCEIÇÃOOLIVEIRA, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 28/30 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE CLOVIS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, NA FORMADO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SRA.MIRALVA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 453DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISE PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 07/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI. DADO EPASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADODO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO(24) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO(10) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.




NOVA VENÉCIA



FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.082/98(CÓD.038980000648), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOCIMARBELO CURTO E REQUERIDA LUCIMAR PEREIRA DA COSTA, E QUEFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/29 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DELUCIMAR PEREIRA DA COSTA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO IIE ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EDECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OSSEUS BENS. NOMEIO CURADOR O SR. JOCIMAR BELO CURTO, NOSMOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE OATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.



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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 2.944/96(CÓD.038960000818), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JAIRGONÇALVES E REQUERIDA NATALINA GONÇALVES, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/33 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DENATALINA GONÇALVES, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR O SR. JAIR GONÇALVES, NOS MOLDES DOARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICODO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO APRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OS NOMES DAINTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA,07/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.



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O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIRETO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 2.945/96(CÓD.038960000819), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDIMAFAMBRE MARÇAL E REQUERIDO ANTONIO FAMBRE, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEANTONIO FAMBRE, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZDE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIOCURADORA A SRA. EDIMA FAMBRE MARÇAL, NOS MOLDES DOARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICODO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA APRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL


E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OS NOMES DOINTERDITANDO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA,03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.



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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.504/97(CÓD.038970000584), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PAULOPEREIRA DE OLIVEIRA E REQUERIDA MARIA APARECIDA DEOLIVEIRA, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA DOARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR O SR. PAULOPEREIRA DE OLIVEIRA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGOCIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA AINSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SEEDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELECONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.



PODER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA



FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.162/97(CÓD.038970000083), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALTAIR DESOUZA POSSEBON E REQUERIDO SIDMAR DE SOUZA POSSEBON, EQUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DESIDMAR DE SOUZA POSSEBON, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO IIE ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EDECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OSSEUS BENS. NOMEIO CURADOR O SR. ALTAIR DE SOUZAPOSSEBON, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL EARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA AINSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SEEDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELECONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 18/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.



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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.323/99(CÓD.038990000089), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ PAULOPIETRALONGA E REQUERIDA MARIA ZÉLIA PIETRALONGA, E QUEFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACE


AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEMARIA ZÉLIA PIETRALONGA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR O SR. JOSÉ PAULO PIETRALONGA, NOSMOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE OATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.



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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.756/99(CÓD.038990001095), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NATANAEL DEFREITAS E REQUERIDA JULIANA ALVES FREITAS, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEJULIANA ALVES FREITAS, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADOR O SR. NATANAEL DE FREITAS, NOS MOLDES DOARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICODO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO APRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCALE PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OS NOMES DAINTERDITANDA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O ATENDIMENTO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. NOVA VENÉCIA,03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE

PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI. DADO EPASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADODO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO(24) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO(10) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 5.048/2000(CÓD.038000000230), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE REVANIFRANCISCO DA ASSUNÇÃO E REQUERIDA MARINALVA COSTA DAASSUNÇÃO, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/29 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE MARINALVA COSTA DA ASSUNÇÃO, NA FORMADO ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, E DECLARÁ-LA INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR O SR. REVANIFRANCISCO DA ASSUNÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DOCÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISE PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL,DELE CONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DO CURADOR, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIODA COMARCA DE NOVA VENÉCIA




FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 4.065/98(CÓD.038980000617), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SANDRASAMPAIO DA COSTA E REQUERIDO JUSCELINO COELHOSAMPAIO, E QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE,CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/34 DOSAUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEORSEGUINTE: “...EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE JUSCELINO COELHO SAMPAIO, NA FORMA DOARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SRA. SANDRASAMPAIO DA COSTA, NOS MOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGOCIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA AINSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SEEDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,PELA IMPRENSA OFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELECONSTANDO OS NOMES DO INTERDITANDO E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS,FACE O ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZDE DIREITO”.



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FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 3.230/97(CÓD.038970000169), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE GESSI LEITEDA CUNHA E REQUERIDO FRANCISCO LEITE DA CUNHA, E QUE FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/33 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFRANCISCO LEITE DA CUNHA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO IIE ARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EDECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OSSEUS BENS. NOMEIO CURADOR O SR. GESSI LEITE DA CUNHA, NOSMOLDES DO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183,

PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE OATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.NOVA VENÉCIA, 03/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.



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PODER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA



FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.º 2.675/96(CÓD.038960000405), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDA MARIA PEREIRA DA SILVA, EQUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/33 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEMARIA PEREIRA DA SILVA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO II EARTIGO 446, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DECLARÁ-LAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.NOMEIO CURADORA A SRA. ELISAUDE LOURENÇO, NOS MOLDESDO ARTIGO 453 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ SERINTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO OSNOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE OATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.NOVA VENÉCIA, 07/08/2000 (ASS.) DR. EZEQUIEL TURIBIO - JUIZ DEDIREITO”.




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NOVA VENÉCIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DATERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. ANTONIO SARAFIM, BRASILEIRO,CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DO MAXSUELY BATISTA,MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA MÃE DEJANIRABATISTA PIMENTEL, BRASILEIRA, CASADA, GARI, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA RAFAEL CÉLIA, S/N.º, BAIRRO RÚBIA, NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA ANTONIO SARAFIM, AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, TOMBADASOB O N.º 2.396/95, FICA, POIS O REQUERIDO ANTONIO SARAFIM,ACIMA QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,E NA FORMA DA LEI, FICANDO ADVERTIDO QUE, NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, SOB PENA DEREVELIA E CONFESSO, (ART. 285 E 319 DO CPC). OS REFERIDOSAUTOS SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO PELA TERCEIRA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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NOVA VENÉCIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS.

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A SRA. ADEILDE MARIA DE JESUS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DA SRA. VENINASALES DE AMORIM, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE E DOMICILIADA ÀRUA MUCURICI, N.º 49, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO A ESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, AADOÇÃO DO MENOR J. P. J., BRASILEIRO, NASCIDO AOS SETE (07)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE MIL NOVECENTOS ENOVENTA E OITO (L998), FILHO DE ADEILDE MARIA DE JESUS, CUJAAÇÃO FOI TOMBADA SOB N.º 5.519/2000, COM FULCRO NO ARTIGO 39E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. FICA, POIS A GENITORA BIOLÓGICA DA REFERIDACRIANÇA, A SRA. ADEILDE MARIA DE JESUS, ACIMA QUALIFICADA,CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO

SUPRAMENCIONADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DEREVELIA E CONFESSO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ARTS. 285 E319 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

TERCEIRA VARACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO - MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A SRA. ANÍZIA ROQUE GONÇALVES,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE OLIVEIRAFERREIRA GONÇALVES, BRASILEIRO, CASADO, CARPINTEIRO,RESIDENTE À RUA SERGIPE. S/N.º, BAIRRO D’FÁTIMA, NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA ANÍZIA ROQUE GONÇALVES,AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, TOMBADA SOB O N.º 5.493/2000, NOSTERMOS DA LEI 6.515/77 E ARTIGO 226 PARÁGRAFO 6º. DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS A REQUERIDA ANÍZIA ROQUEGONÇALVES, ACIMA QUALIFICADA, CITADA DE TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO SUPRAMENCIONADA, EQUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO (15 DIAS) E NA FORMA DA LEI,SOB PENA DE CONFISSÃO, REVELIA E CONDENAÇÃO, INCLUSIVEÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CIENTE DE QUE, INEXISTINDOCONCILIAÇÃO O PRAZO CONTESTATÓRIO CORRERÁ DA DATA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR. FICANDOAINDA, INTIMADA A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NOFÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA, À RUA SALVADORCARDOSO, 120, PRAÇA DA MATRIZ, NESTA CIDADE DE NOVAVENÉCIA(ES), NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 15:00, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS DITOS AUTOS. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA


O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO, MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO SR. ADEMIR DIAS ALVES DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, RESIDENTE EDOMICILIADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTEDA SRA. AURORA FRANCISCA DOS SANTOS SIQUEIRA,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADA ÀRUA D’ANGELO, S/N.º, BAIRRO RÚBIA, NOVA VENÉCIA-ES, FOIREQUERIDO A ESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, ATUTELA DOS MENORES P.S., BRASILEIRA, NASCIDA AOS SETE (07)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 1986, R.S., NASCIDO AOSVINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 1987,L.S., NASCIDO AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO(11) DO ANO DE 1991, L.S. O. NASCIDO AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊSDE JUNHO (06) DO ANO DE 1993, T.S. NASCIDA AOS NOVE (09) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE 1996 E R. S., NASCIDO AOSQUATRO (04) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE 1998, TODOSFILHOS DE MARIA DA PENHA SIQUEIRA E ADEMIR DIAS ALVES DEOLIVEIRA, CUJA AÇÃO FOI TOMBADA SOB N.º 5.489/2000, COMFULCRO NO ARTIGO 39 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, ECA -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

FICA, POIS O SR. ADEMIR DIAS ALVES DE OLIVEIRA, ACIMAQUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃOSUPRAMENCIONADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DEREVELIA E CONFESSO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ARTS. 285 E319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, ASSINO.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORAPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR EZEQUIEL TURIBIO, MM JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA CECILIA CALATRONE SANTOS,EMPRESA INSCRITA NO CGC/MF SOB N.º 3109190626/0001-58, COMINSCRIÇÃO ESTADUAL SOB N.º 081.278.250, SEDIADA À AV. VITÓRIA,N.º 396, CENTRO, NOVA VENÉCIA-ES E SUA SÓCIA CECILIA

CALATRONE SANTOS, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N.º962.248.787-49, RESIDENTE À AV. VITÓRIA 1º ANDAR, N.º 396, CENTRO,NOVA VENÉCIA-ES, QUE SE PROCESSÃO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 275/98, TENDOCOMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORA AFIRMA SUPRA CITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DALEI N.º 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATADA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADA DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 17/07/2000, CONFORME SE VÊ ÀSFLS. 31 VERSO, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “UM LOTE DETERRA, N.º 02, DA QUADRA 03, SITUADO NA RUA HILDEBRANDODIAS DA SILVA, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA, MEDINDO1.109,69 M2( UM MIL CENTO E NOVE METROS E SESSENTA E NOVECM, M2) OU SEJA: 30,00 M DE FRENTE, 30,114M DE FUNDOS, 36,021MNA LATERAL ESQUERDA; 34,0110M NA LATERAL DIREITA.CONFRONTANDO-SE COM A REFERIDA RUA, DIOLINDO PINAFFO, EOS LOTES N.º 1 E 03. DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CRGI, DESTACOMARCA SOB O N.º 01, MATRICULA N.º 7.159 – EM 07 DE MAIO DE1994. O BEM ACIMA DESCRITO FORA AVALIADO EM R$ 8.500,00( OITOMIL E QUINHENTOS REAIS).FICANDO, POIS, INTIMADA A FIRMA EXECUTADA E SUA SÓCIA DETODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA DE AVALIAÇÃO. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, PARAQUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NO LOCALDE COSTUME E NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADEE COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOSTRINTA (30) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO, ASSINO.


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COMARCA DE PANCASCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADAIS MARTINS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. LAILTON DOS SANTOS, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE PANCAS - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOSDO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, N° 1.471/99, QUE TEM COMO REQUERENTEEMILIANA DA SILVA ULING E INTERDITADO ELIAS ULING, DOSEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC. EMILIANA DA SILVAULING, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, REQUEREU A INTERDIÇÃO DEELIAS ULING, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 04 DE AGOSTO DE 1.960, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, ESTADODE MINAS GERAIS, FILHO DE ROSALINA ULING, TENDO SEUCASAMENTO SIDO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILDO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO E COMARCA DE PANCAS, NOLIVRO N°. 02-B, FLS. 41, SOB N°. 546, ALEGANDO QUE O MESMO ÉPORTADOR DE DEFICIÊNCIA INCAPACITADO PARA OS ATOS DA VIDACIVIL. 1.- COM A INICIAL VIERAM ACOSTADOS OS DOCUMENTOS DEFLS. 04 A 08, SENDO: PROCURAÇÃO, XEROX DE CERTIDÃO DECASAMENTO DA REQUERENTE E DO INTERDITANDO; XEROX DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO INTERDITANDO EXEROX DO CPF DA REQUERENTE E DO INTERDITANDO. 2.- TERMO


DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 12, ONDE O MM. JUIZ, AO INTERROGAR OINTERDITANDO, DEIXANDO O MESMO DE SER OUVIDO DEVIDO AOENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE QUE SERIA IMPOSSÍVELFAZÊ-LO, TUDO FACE AO EVIDENTE ESTADO DE INCAPACIDADEAPRESENTADO. 3. TERMO DE COMPROMISSO DE PERITO, FLS. 18. 4. AREQUERENTE APRESENTOU QUESITOS ÀS FLS. 19, E OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 19-V°, DEIXANDOAMBOS DE APRESENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS. 5.- LAUDOPERICIAL ÀS FLS. 25. 6.- ÀS FLS. 26, O DOUTO ADVOGADO DAREQUERENTE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 25, EO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 26-V°. 7.- DETERMINADO FOSSEM OSAUTOS COM VISTA ÀS PARTES PARA INFORMAR SE TINHAM PROVASA PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, O DOUTO ADVOGADO DAREQUERENTE ÀS FLS. 27, DISSE ESTAR SATISFEITO COM A PROVA DOLAUDO DE FLS. 25. 8.- ÀS FLS. 28, O ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE PELADECLARAÇÃO DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, ASSIMFINALIZANDO: “... POR TAIS RAZÕES OPINO PELA DECLARAÇÃO DESUA INCAPACIDADE, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DA REQUERENTE,INTIMANDO-A PARA PRESTAR O DEVIDO COMPROMISSO, SOB ASPENAS DA LEI... ”É O RELATÓRIO. II - MOTIVAÇÃO: II.1- NA PETIÇÃOINICIAL A REQUERENTE CUMPRIU TODOS OS REQUISITOSESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, CONSOANTE DETERMINA OARTIGO 1.180 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II.2- O RITOPROCESSUAL IMPOSTO FOI, SEM NENHUMA ANOMALIA, O PREVISTONOS ARTIGOS 1.181 E SEGUINTES DA MESMA LEI ADJETIVA CIVIL.II.3- TODOS OS FATOS NARRADOS NO REQUERIMENTO INICIALFORAM AMPLAMENTE COMPROVADOS DURANTE A INSTRUÇÃOPROCESSUAL, QUER NO TOCANTE À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 25, QUE CONSIDEROU O INTERDITANDOPORTADOR DE ESQUISOFRENIA. II.4- PORTANTO, TODAS ASCAUTELAS RECOMENDÁVEIS, TAIS COMO A TENTATIVA DE SEOUVIR PESSOALMENTE O INTERDITANDO E O EXAME ATRAVÉS DEPERITO, FORAM TOMADAS E ENCONTRAM-SE SOBEJAMENTECOMPROVADAS NOS AUTOS. II.5- RESTA ESCLARECER QUE OJULGADO NÃO CRIA O ESTADO DE INCAPACIDADE, POIS ESTANASCE DE DEMÊNCIA, QUE É UMA QUESTIO FACTI, À SUA VEZGERADORA DA INAPTIDÃO PARA A VIDA CIVIL, DAÍ SER ASENTENÇA DE INTERDIÇÃO DECLARATÓRIA E NÃO CONSTITUTIVA.II.6- POR OUTRO LADO, MISTER SE IMPÕE RESSALTAR A LIÇÃO DECAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, EM INSTITUIÇÕES DE DIREITOCIVIL, 8ª EDIÇÃO, VOL. V, PÁG. 257, QUE COM SENSIBILIDADE ÍMPARRESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO INTERDITÓRIO, SENÃOVEJAMOS: “A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO INTERDITÓRIO É, ASSIM,DUPLA: 1.- SEM ELE, OS INTERESSADOS NA INEFICÁCIA DO ATO TÊMDE PROVAR A INCAPACIDADE; COM ELE O ATO PRATICADO É NULOPLENO IURE, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE PRATICOU OATO APÓS A SENTENÇA. 2.- O JULGADO, NOMEANDO CURADOR, PÕEA PESSOA E OS BENS DO INTERDITADO SOB A DIREÇÃO E AGERÊNCIA DE PESSOA IDÔNEA, QUE POR ELES VELARÁ,DEFENDENDO-OS SEMPRE.” II.7- FACE A TUDO ISTO, NÃO TENHOOUTRO ENTENDIMENTO, SENÃO O DE ACOLHER O REQUERIMENTOINICIAL, SOBRETUDO PELA CONCORDÂNCIA DO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PARECER DE FLS. 28.III- DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO DECRETO A INTERDIÇÃO DOINTERDITANDO, ELIAS ULING, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5, IIDO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454 DA MESMA LEISUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR A SENHORA EMILIANADA SILVA ULING, JÁ QUALIFICADA NO PÓRTICO DA INICIAL, A QUALDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DOARTIGO 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOARTIGO 12, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO OASSENTO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SEEDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. DEIXO DE DETERMINARA INSCRIÇÃO EM HIPOTECA LEGAL POR NÃO HAVER REGISTRO NOS

AUTOS DE BENS EM NOME DO INTERDITANDO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. PANCAS, EM 04 DEAGOSTO DE 2.000. (ASS) LAILTON DOS SANTOS - JUIZ SUBSTITUTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE PANCASCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADAIS MARTINS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. LAILTON DOS SANTOS, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE PANCAS - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOSDO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, N° 1.206/98, QUE TEM COMO REQUERENTECLEIDE APARECIDA MACHADO E INTERDITADO AILTONGONÇALVES MEDEIROS, CUJA PARTE DISPOSITIVA É DO SEGUINTETEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTODECRETO A INTERDIÇÃO DO INTERDITANDO, AILTON GONÇALVESMEDEIROS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DEACORDO COM O ARTIGO 454 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,NOMEIO-LHE CURADOR A SENHORA CLEIDE APARECIDAMACHADO, JÁ QUALIFICADA NO PÓRTICO DA INICIAL, A QUALDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DOARTIGO 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOARTIGO 12, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO OASSENTO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SEEDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. DEIXO DE DETERMINARA INSCRIÇÃO EM HIPOTECA LEGAL POR NÃO HAVER REGISTRO NOSAUTOS DE BENS EM NOME DO INTERDITANDO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. PANCAS, EM 04 DEAGOSTO DE 2.000. (ASS) LAILTON DOS SANTOS - JUIZ SUBSTITUTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


COMARCA DE VARGEM ALTACARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

O DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCADE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, FORAM SORTEADOS NO DIA 01 DENOVEMBRO DO CORRENTE ANO, OS JURADOS A SEGUIR NOMINA-DOS, QUE FICAM CONVIDADOS PARA CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI DESTA COMARCA, A REUNIR-SE NOS DIAS 01, 04, 06, 11 E 13DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 09:00 HORAS. SENDO QUE NOS DIAS06 E 11 A SESSÃO INICIAR-SE-Á ÀS 12:00 HORAS NO AUDITÓRIO DOFÓRUM LOCAL, ATENDENDO A PAUTA DE JULGAMENTOS PREVIA-MENTE ORGANIZADA, DA 2º SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DOJÚRI DESTA COMARCA, DEVENDO OS CONVIDADOS FICAREM ADISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ATÉ SEREM DISPENSADOS NA FORMA DALEI.

JURADOS:

DANILO SERACO, HÉLIO FRANCISCO ALTOÉ, BRAZ SCARAMUSSA, EMANUEL FARDIM, GERALDINO MARALHA, JOÃO VALENTIN DE ANGELI, ALMIR FRANCISCO JURIATTO, JOSÉ OTÁVIO ALTOÉ,HERMÍNIO MARALHA,LETÍCIA AGRIZZI,ROSA AMÉLIA ROSSETTO,CIRLEIDE HELENA ALTOÉ,RONALDO LEONEL ALTOÉ, TÂNIA DA PENHA SARTÓRIO,LOURENÇO ALTOÉ,VALÉRIA GROLLA DE ANGELI,GERONILDO SANSON,LUIZA REGINA CASTELIONI,JOSÉ ANTÔNIO BERGAMIN,CIDINÉIA MARIA NICOLI SCARAMUSSA,ROSA NERY MOREIRA PIZETTA,

SUPLENTES:

ODILON FASSARELLA, IZAIAS VANINI,REGINA CÉLIA ARDISSON,JERÔNIMO GRILLO NETO,JOSÉ MOSQUINI,CLEIDE MARIA MARIN SCARAMUSSA, MARIA JOSÉ ALTOÉ.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR OPRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL (01/11/2000). EU, JUDICIÁRIOQUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADPRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

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COMARCA DE ALEGRECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO – DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA – AVANY MARIA TEIXEIRA CARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 040/00

1.- DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROCESSO N.º 002990000324 – INTERDIÇÃOREQUERENTE – JOSÉ RAIMUNDO DA SILVAREQUERIDO – FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVAFINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO.

2.- DR. JOÃO ALBERTASSEPROCESSO N.º 002000000574 – ALVARÁREQUERENTE – ASSOCIAÇÃO LUIZA DE MARILACFINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DEFERIU OPEDIDO DE ALVARÁ.

ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2000.

AVANY MARIA TEIXEIRA CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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1.- DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA-PROCESSO N.º 002000000353 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE – ADRIANA DA SILVA GOMES GUIMARÃESINVENTARIADO – BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR OTERMO DE INVENTARIANTE.

-PROCESSO N.º 002000000425 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – DULCINO ANTONIO SOARES E S/MREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO-PROCESSO N.º 002000000411 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – OSIRES MACHADO SOARESREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000428 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – JOAQUIM CESAR SOARESREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000427 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – GERALDO DA SILVA FARIAREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000426 – HABILITAÇÃO


REQUERENTE – MARIA JOSÉ MACEDO DE MORAES E S/MREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000423 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – JOSÉ ANTONIO GONÇALVES E S/MREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000424 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – IRIS CASTELIONI MOREIRA E S/MREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HBILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000410 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – ALZIRA ROSA VENTURAREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000409 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – EDIR MOREIRAREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO

-PROCESSO N.º 002000000492 – HABILITAÇÃOREQUERENTE – WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHOREQUERIDO – ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE A HABILITAÇÃO



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1.- DRª. ANGELA MARIA DA SILVA LOPESPROCESSO N.º 002000000199 - ALVARÁREQUERENTE – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃOMINERAL – GRAN GAZZONI EXPORT LTDAFINALIDADE – SE MANIFESTAR NOS AUTOS, UMA VEZ QUE O PRAZODO ALVARÁ JÁ EXPIROU. ALEGRE, 24 DE OUTUBRO DE 2000.


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1.- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO N.º 002000000593 – GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE – L.C.F.FINALIDADE – SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

2.ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

LISTA - 025/00

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MAGNO TELLESPROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZAESCRIVÃ: BEL. CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. ARY CABRAL DA SILVA JUNIOREXPEDIENTE 09.10.2000

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETTO- OAB/ES 7.923REVISIONAL DE ALIMENTOS N.º 6199/99REQUERENTE: G.M.C.REQUERIDO: J.L.C.DEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS,COM O SEGUINTE TEOR: “...DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS.28V: ...NÃO FOI POSSIVEL LOCALIZAÇÃO DAS PARTES...”

DR. MARIA DE LURDES SALES ATHAIDE - OAB/ES 61.936-BALVARÁ N.º 6537/00REQUERENTE: JOSIAS DA SILVA LISBOA JUNIORDEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 08 DOS AUTOS,QUE TEM O SEGUITNE TEOR: “...CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDOPELO M.P. “...INFORMAR SE O EXTINTO TINHA OUTROS FILHOS...”

DRA.MARIA DE LURDES SALES ATHAIDE - OAB/ES 61.936-BADOÇÃO N.º 6536/00REQUERENTE: S.M .F E N. P.S.REQUERIDOS: S.S. E R.S.DEVIDAMENTE INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 13V DOS AUTOS,COM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE CITAR A SRA.RENATAANDREA PEREIRA DA SILVA....DR. CHAIM FERREIRA FARAGE - OAB/ES 4466ALVARÁ N.º 5985/99REQUERENTE: ELIANE CORREA REZENDE E OUTROSDEVIDAMENTE INTIMADO DO R.DESPACHO DE FLS. 20 DOS AUTOS,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “... TRAGA O SIGNATÁRIO DA INICIAL PROVA DE SER PROCURADOR DO HÉLIO...”

DR. ODAIR NOSSA SANTANA - OAB/ES 7.264CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO N.º5374/98 REQUERENTE: MARIO CESAR CHRISTIREQUERIDA: SONIA MARIA POLTRONIERI INTIMADO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E HONORÁRIO DE CURADOR , DE FS.54 , NO VALORDE R$ 539,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).

DRA. MARINA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5743DR.AUGUSTO MANOEL BRBOSA- OAB/ES 5150AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 6535/00REQUERENTE: K.C.S.L.REQUERIDA: E.R.L.


INTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 26/27 DOS AUTOS,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE CITA E INTIMAR EDSONROCHA LOUREIRO...”

DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL N.º 6318/00; 6324/00;6325/00;6327/00; 6321/00; 6320/00; 6319/00; 6322/00. REQUERENTE: NEIMAR MÓVEIS LTDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO DA CONTESTAÇÃO DE FLS...

DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTI - OAB/ES 2868INVENTÁRIO N.º 418/99INVENTARIANTE: LAIR ROCHA BUSTAMANTE INVENTARIADO: FIRMINA MARIA DA ROCHA E ALAMYR NELSONBUSTAMANTEINTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.52; OFÍCIO DE FLS.54;OFÍCIO DE FLS.59 ; PETIÇÕES DE FLS.62/81 E OFICIO DE FLS.83.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURA-DOR ESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL N.º1250/99EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: CFIL CARMO FUNILARIA INDUSTRIAL LTDAINTIMADO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS.24.

DRA. MARIA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL N.º 1358/00EXEQUENTE: CREAEXECUTADO: NACOL NATALIO CONSTRUÇÕES LTDAINTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 12 , QUE TEM OSEGUINTE TEOR:”...DEIXEI DE PROCEDER PENHORA , PELO MOTIVODE NÃO LOCALIZAR NADA EM NOME DO EXECUTADO...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL N.º 1409/00EXEQUENTE: CREAEXECUTADO: ELIAS MIRANDA FILHOINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS.12 VERSO DOS AUTOS: “...DEIXEI DEDAR CUMPRIMENTO DESTE, POR NAO TER ENCONTRADO AO CITAN-DO, NEM BEM A PENHORAR...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL N.º 1445/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: JOEL MATEUS BAIOCOINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 09V DOS AUTOS QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “CITEI O EXECUTADO. O EXECUTADO NAO PAGOU O SEU DÉBITO E NEM OFERECEU BENS A PENHORA, ALEGANDO NÃOPOSSUIR...”DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1450/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: JOSÉ JORGE BARBOSA -MEDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.09V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE DAR CUMPRI-MENTO AO PRESENTE , POR NÃO ENCONTRAR A REFERIDA FIRMA...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1434/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: JORGE DEBIANTIDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.09V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE CITAR JORGEDEBIANTI POR NÃO ENCONTRÁ-LO...E DE PROCEDER PENHORA PORNÃO POSSUIR BENS REGISTRADO EM SEU NOME...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1405/00EXEQUENTE:CREA/ES

EXECUTADO: PAULO CESAR SIMÕESDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.09V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO... E DEIXEI DE PROCEDER O ARRESTO PORTER SIDO INFORMADO QUE A FIRMA NÃO POSSUI BENS REGISTRADOEM SEU NOME...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1393/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: CONSTRUTORA JEQUITIBÁ LTDADEVIDAMENTE INTIMADA TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.09V,QUETEM O SEGUINTE TEOR: “... DEIXEI DE CITAR A EXECUTADA PORNÃO ENCONTRA-LA, DEXEI DE PROCEDER ARRESTO PORT TER SIDOINFORMADO NO CARTÓRIO DE REG.DE IMÓVEIS, NÃO HAVER BENS...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1374/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: CONSTRUTORA E METALÚRGICA INDUMAQDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.09V,QUE TEM OS EGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE CITAR A EXECU-TADA POR NÃO ENCONTRA-LA, DEIXEI DE PROCEDER ARRESTO PORNÃO ENCONTRAR BENS EM NOME DO MESMO...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1415/00EXEQUENTE: CRA/ESEXECUTADO: ELIO DARIO DIASDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.09V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE PROCEDER ACITAÇÃO DO EXECUTADO POR NÃO ENCONTRA-LA, DEIXEI DEPROCEDER ARRESTO POR NÃO EXISTIR BENS REGISTRADOS EM SEUNOME...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1420/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: DENPAR-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDADEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.09V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...CITEI E ENTREGUEI ACONTRA-FÉ AO EXECUTADO, QUE AFIRMOU TER PAGO A DÍVIDA...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1414/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: DENPAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-MEDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.15V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”...CITEI A EXECUTADA NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEAL ,QUE APRESENTOU OCOMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SEU DÉBITO...”

DRA.MAGDA MARIA BARRETO OAB/ES 5.121EXECUÇÃO FISCAL Nº1268/99EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINSITRAÇÃOEXECUTADO: JOSUE MATEINE DE LIMADEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.22V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE CITAR O EXECU-TADO POR NÃO ENCONTRA-LO, NÃO ENCONTREI NENHUM BEM EMNOME DO EXECUTADO...”

DR.NILSON FRIGINI- OAB/ES 3003DRA.ANA EMÍLIA GAZEL JORGE OAB/ES 239/DF DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO OAB/ES 5952EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº768/94EMBARGANTE: ARTEMIO ANTONIO SPINASSÉEMBARGADO: IBAMA-ES


DEVIDAMENTE INTIMADO A TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DEFLS.99/101 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.

DR.JOSUÉ FERREIRA COUTINHO OAB/ES 5790DR.KLAUSS COUTINHO BARROS OAB/ES 5204EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº881/96EMBARGANTE: MARCOS CESAR CASTOR DA NOBREGAEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DEVIDAMENTE INTIMADO A TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DEFLS.52/54 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.

ARY CABRAL DA SILVA JUNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

2.ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

LISTA - 026/00

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MAGNO TELLESPROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZAESCRIVÃ: BEL. CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. ARY CABRAL DA SILVA JUNIOREXPEDIENTE 27.10.2000

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA- OAB/ES 8115SEPARAÇÃO JUDICIAL LITGIOSA N.º 6422/00REQUERENTE: V.S.REQUERIDO: E.A.DEVIDAMENTE INTIMADO DA AUDIENCIA DIA 20/12/2000, ÀS 14:00HORAS.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE- OAB/ES 4466DIVÓRCIO N.º 6141/99REQUERENTE: N.M.S.REQUERIDO: J. F. S.DEVIDAMENTE INTIMADO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA07/02/2001, ÀS 17:00 HORAS.

DRA. ADRIANA ORLETTI- OAB/ES 8.891DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 6519/00REQUERENTE: G.B.R.REQUERIDOS: M.J.N.R.DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA29/11/00, ÀS 11:00 HORAS.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO - OAB/ES 5522INVENTÁRIO.º 361/96INVENTARIANTE: JOSELIO LOUREIRO DA SILVA INVENTARIADO: ANTONIO PEDRO RIBEIRODEVIDAMENTE INTIMADO A TOMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 47/54DOS AUTOS.

DR. DURVAL VALENTIN DONASCIMENTO BLANK - OAB/ES 2729ALVARÁ N.º 6557/00REQUERENTE: J.D.N. E D.P.N.INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DIGAM OS AUTORES SOBRE A PROMOÇÃOMINISTERIAL...”

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETTO - OAB/ES 7923REVISIONAL DE ALIMENTOS N.º 6199/99REQUERENTE: G.M.C.REQUERIDA: J.L.C.INTIMADO DO R.DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS.28V:...NÃO FOI POSSIVEL LOCALIZAÇÃO DAS PARTES...

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL N.º1384/00

EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: MARIA DA PENHA GARCIA TONIATOINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS.09V DOS AUTOS COM O SEGUINTETEOR: “...NÃO CONSEGUIR LOCALIZAR A REFERIDA PESSOA RETROMENCIONADA...”

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURA-DOR ESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL N.º 902/96EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: PRESINCAL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOSLTDA E SEUS SÓCIOS JOSÉ CARLOS SCARPATTI E MAURO LUIZSCRPATTIINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS.41V VERSO DOS AUTOS, COM OSEGUINTE TEOR: “... A REFERIDA FIRMA NÃO MAIS EXISTE,NCONTREI NA RESIDENCIA DOS SÓCIOS OS EGUINTE MÓVEIS:TELEVISÃO, MÁQUINA DE LAVAR...”

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURA-DOR ESTADUAL DO INSS/ES EXECUÇÃO FISCAL N.º 1092/98EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: HÉLIO CORREIA LTDAINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 35 DOS AUTOS: “...DECORREU OPRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS...”

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURA-DOR ESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL N.º 879/95EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: ACACIA INDUSTRIA E COMERCIO SCARPATI LTDAINTIMADO DO OFÍCIO DE FLS. 62 DOS AUTOS: “... PENHORA DEVIDA-MENTE REGISTRADA SOB Nº05, MATRICULA 10.511, LIVRO 2-AK,ÀSFLS.011-A... .”

DR.MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURADORESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL N.º 1190/98EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: ISRAEL RODRIGUES SALLES-MEINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 16/1722V QUE TEM O SEGUINTETEOR: “...CONSTATEI QUE O SR.ISRAEL RODRIGUES SALES RESIDENA CASA DE SEU PAI ANTONIO SALES, TENDO EM SEU QUARTOCAMA...”

DR.NAILTON CRESPO FILHO - OAB/ES 5952EXECUÇÃO FISCAL N.º 1006/97EXEQUENTE: IBAMAEXECUTADO: ROBERTO ROCHA LOPESINTIMADO DA INFORMAÇÃO DE FLS.22 DOS AUTOS: “...DECORREU OPRAZO ,SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO...”

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURA-DOR ESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL N.º 1223/99EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: RILLARY MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDAINTIMADO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 38 DOS AUTOS: “...FOI PROCE-DIDA A PENHORA, OCORRE QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECU-TADO NÃO FOI LOCALIZADO PARA SERCITADO/INTIMADO,CONSEQUENTEMENTE NÃO INTERPOSEMBARGOS.”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1399/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: RAMPINELLI IND.COM. SERVIÇOS GERAIS LTDA-MEDEVIDAMENTE INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS.10, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DECORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADOQUITASSE O DÉBITO OU APRESENTASSE BEM A PENHORA.


DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1366/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: LUIZ JULIANO VESCOVIDEVIDAMENTE INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS.13,QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “DECORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADOQUITASSE O DÉBITO OU APRESENTASSE BEM A PENHORA.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1447/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: HOMERO DA SILVA LAJEDEVIDAMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.28V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...CITEI O EXECUTADO, MASDEIXANDO DE PROCEDER PENHORA, PELO MOTIVO DE NÃO TERLOCALIZADO NADA EM NOME DO MESMO...”

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5073EXECUÇÃO FISCAL Nº1356/00EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: ERNESTO ANTONIO PIONADEVIDAMENTE INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS.14.QUE TEM OSEGUNE TEOR:”DECORREU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS,SEM QUE O EXECUTADO SE MANIFESTASSE.

MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURADORESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL Nº851/95EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: ORGANIZAÇÕES CALIFORNIA COM.IMP E EXP.DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS A INFORMAÇÃO DEFLS.25,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DECORREU O PRAZO PARA OSUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS...”

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURA-DOR ESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL Nº966/97EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: IMEBAL -INDUSTRIA MECÂNICA LTDA -MEDEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFLS.33V,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...PROCEDI A PENHORA , MASDEIXANDO DE NOMEAR DEPOSITÁRIO ,PELO MOTIVO DO EXECU-TADO TER AFIRMADO QUE JÁ VENDEU O REFERIDO VEÍCULO...”MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898 E PROCURADORESTADUAL DO INSS/ESEXECUÇÃO FISCAL Nº862/95EXEQUENTE: INSSEXECUTADO: CONSERVIL CONSERVAÇÃO E LIMPEZAS LTDADEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA PENHORA E OFÍCIO DEFLS.

DRA.ROSINA BANHOS -OAB/ES 5791REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Nº6581/00REQUERENTE: M.C.J.REQUERIDO: V.C.J.DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA20/12/2000, ÀS 15:00 HORAS.

ARY CABRAL DA SILVA JUNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

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CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MAGNO TELLES

PROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LOTE 046/11/00

ADVOGADOS INTIMADOS- DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO .- DR. JURANDIR NASCIMENTO MATTOS.- DR. LÁUDIO HUGO KIEFER.- DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES.

PROCESSO Nº 940/96AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOSÉ GERALDO RANGEL NUNES.INTIMO: A DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2001,ÀS 14H00.

PROCESSO Nº 886/96AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.INTIMO: O DR. JURANDIR NASCIMENTO MATTOS, PARA AUDIÊN-CIA DE SUMÁRIO DE CULPA, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2001, ÀS13H30M.

PROCESSO Nº 1337/00AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: EDIMAR JOSÉ DOS SANTOS E ÉMERSON SCHIFFLER.INTIMO: O DR. LÁUDIO HUGO KIEFER, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2000, ÀS 15H.

PROCESSO Nº 869/95AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ALBERTINO MATIAS DOS SANTOS E JORGE LUIZ FREITASSILVA.INTIMO: O DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, PARA OSFINS DO ART. 421 DO CPP.

ARACRUZ-ES, 06 DE NOVEMBRO DE 00.

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MAGNO TELLESPROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LOTE 047/11/00

ADVOGADOS INTIMADOS- DR. MARCO ANTÔNIO GOMES .- DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO.

PROCESSO Nº 526/92AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOÃO DA VITÓRIA COSTA, VULGO “JUJUCA”.INTIMO: O DR. MARCO ANTONIO GOMES, PARA COMPARECER ÀSALA DAS SESSÕES DO JURI POPULAR NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE2000, ÀS 12H00, QUANDO SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTOPOPULAR O ACUSADO SUPRA REFERIDO. PROCESSO Nº 159/87AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ALBERTO LOPES.


INTIMO: O DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, PARA COMPARE-CER À SALA DAS SESSÕES DO JURI POPULAR NO DIA 14 DE DEZEM-BRO DE 2000, ÀS 12H00, QUANDO SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTOPOPULAR O ACUSADO SUPRA REFERIDO.

ARACRUZ-ES, 06 DE NOVEMBRO DE 00.

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PATRÍCIA TORRES AMORIM

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DRA. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESDR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYDR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIDRA. JEANNE ENDLICH FABREDR. PEDRO PAULO VOLPINI

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 014/2000(06/11/2000)

DRA. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES E DR. FABRÍCIO TADDEICICILIOTTI AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 160/99REQUERENTE: MIRIAM MONTENEGRO LOUZADA E SEU ESPOSOCARLOS ANTÔNIO LOUZADAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37,ADIANTE TRANSCRITO: NA FORMA DO ART. 331, DESIGNO AUDIÊN-CIA PARA O DIA 26/12/2000 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGEN-CIE-SE.

DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 156/99.REQUERENTE: CÉLIO MELLO THEODOROREQUERIDO: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA APRESENTAR À RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI E DRA. JEANNE ENDLICH FABRECARTA PRECATÓRIA Nº 187/00 – PROC. Nº 2225/98 – AÇÃO DEINDENIZAÇÃOREQUERENTE: M.H.M THEODORO – MEREQUERIDO: EMPRESA GLÓRIA DE TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE FOI REDESI-GNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/11/2000 ÀS 16:00 HORAS, FACEO ENCONTRO DOS MAGISTRADOS QUE IRÁ OCORRER NOS DIAS 19 A22.

PATRÍCIA TORRES AMORIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZES DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA E DRA. CHRIS-TINA ALMEIDA COSTA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANILIO PETTER.ESCRIVÃO: AGUILAR PINHEIRO FILHO.

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 15/2000

DRA. CÁSSIA SUYAN MOTA RIBEIRO, PARA, EM 10 DIAS, SEMANIFESTAR EM RÉPLICA NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL N. 1923/00, REQUERIDA POR V. L. P. F. (ADV.: DRA. CÁSSIAS. M. RIBEIRO) CONTRA J. B. F. (ADV.: DR. FELÍCIO J. DA SILVA),CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 17;

DRA. ANA LÚCIA CASAGRANDE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 186, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 9813/98,IMPETRADO POR VALDENÍSIO MACIEL DANTAS (ADV.: DRA. ANA L.CASAGRANDE) CONTRA ATO DO SR. PAULO MARCOS LOMBAGALVÃO (ADV. DR. RODRIGO M. DE ALMEIDA) - DESPACHO: “R.H.JUNTE-SE. RECEBO ESTA APELAÇÃO APENAS NO EFEITODEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZODE 15 DIAS...”;

DRA. MERCEDES LUZÓRIO, PARA FAZER O PREPARO (R$ 85,50) DOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 10.278/00, PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE CASTELO (ADV.: DRA. MERCEDES LUZÓRIO) CONTRAECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO;

DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 100, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS Nº 1198/97, PROPOSTAPOR N. C. A. N. (ADV.: DR. ENOSMAR OLMO) CONTRA B. D. J. (ADV.:DR. JOÃO A . DEL-PUPPO) - DESPACHO: “J-SE. VISTA ÀS PARTES DOLAUDO, EM 10 DIAS. I-SE. D-SE...”;

DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 13 E VERSO, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N.10272/00, OPOSTOS POR PEDRO FERREIRA BINA (ADV.: DR. JUBIRÁ S.PICOLI) CONTRA WANDERLINO MEDEIROS BASTOS - DESPACHO:“...ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE, NA PESSOA DE SEUADVOGADO, PARA QUE GARANTA O JUÍZO DEPRECADO, A QUEMESTA DEPRECATA ESTÁ SENDO DEVOLVIDA, SOB PENA DE NÃORECEBIMENTO DOS EMBARGOS; APÓS A INTIMAÇÃO,INDEPENDENTE DE CURSO DO PRAZO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SEAO JUÍZO DE ORIGEM COM OS NOSSOS CORDIAISCUMPRIMENTOS...”;

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E DRA. ANACLAÚDIACARPANEDO SANSON BLUNK, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 64, DOS AUTOS DA AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº9564/97, PROPOSTA POR FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ADV.:DR. MARCELO M. DE MELLO) CONTRA ANTÔNIO CLÓVIS BRAVIM(ADV.: DRA. ANACLÁUDIA C. S. BLUNK) - DESPACHO: “EMBORA ORÉU TENHA DIREITO A EVENTUAL RESÍDUOS PELA VENDA DOCARRO, POR OUTRO LADO TEM DEVER SUCUMBENCIAL EMDECORRÊNCIA DA MESMA SENTENÇA CONFORME CÁLCULO DE FLS.63; ADEMAIS, NO APENSO 10.157, O AQUI RÉU PLEITEIADECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PRESTAÇÃO DECONTAS. POR ISSO, SUSPENDO O CURSO DESTE PARA AMBAS ASPARTES ATÉ DECISÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA. I-SE...”;

DRA. FABÍOLA CECOTE STEIN, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 55, DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDODE LIMINAR Nº 10131/99, PROPOSTA POR ANTÔNIO CLÓVIS BRAVIM(ADV.: DRA. FABÍOLA C. STEIN) CONTRA FORD COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA. (ADV.: DRA. LÍDIA MARIA DA S. SANTOS) -


DESPACHO: “...INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 42 E SEGUINTES...”;

DR. VICENTE SCHETTINO E DR. DEUSDEDIT VIEIRA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51-VERSO, DOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO (EM APENSO À AÇÃO DE USUCAPIÃON. 8130/90), INTERPOSTO POR BRAZ JOSE SCHETTINO E OUTROS(ADV.: DR. VICENTE SCHETTINO) CONTA ALBERTINO DALVI (ADV.:DR. DEUSDEDIT VIEIRA) - DESPACHO: “APENSE-SE AOS AUTOSCORRESPONDENTES. VISTA ÀS PARTES. D-SE...”;

DR. WELITON ROGER ALTOÉ, PARA SE MANIFESTAR, EM RÉPLICA,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS N. 10228/00, PROPOSTA POR JOÃO BOSQUI GRASSIMOSQUINI (ADV.: DR. WELITON R. ALTOÉ) CONTA ISMAELFABRIS-ME (ADV.: DR. FRANCISCO DE A . CALEGARI);

DR. OSMANI DAVEL, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53,DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 1867/00, EM QUE É INVENTARIANTEPAULO SÉRGIO QUINTAS (ADV.: DR. OSMANI DAVEL) EINVENTARIADA INÊS GAZOLA QUINTAS - DESPACHO: “AOINVENTARIANTE PARA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 10DIAS...”;

DRA. ANA MARY ZACCHI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.92, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 1191/97, EM QUE ÉINVENTARIANTE ALZIRA CASAGRANDE FIORESI (ADV.: DRA. ANA M.ZACCHI) E INVENTARIADO JOSÉ FIORESI - DESPACHO: “PROCESSOPRATICAMENTE CONCLUÍDO. ESCLAREÇA A REQUERENTE SOBRE ANECESSIDADE DO PRAZO TÃO ALONGADO PARA A SUSPENSÃOREQUERIDA. I-SE...;

DR. VICENTE SCHETTINO, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS DAAÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO N. 948/96, PROPOSTA POR M. D. V. S.(ADV.: DR. VICENTE SCHETTINO) CONTA G. DE S. E S., CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 36;

DRA. JANDIARA ROSA PASSOS, PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTARNOS AUTOS DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS N.796/95, PROPOSTA POR M. C. C. (ADV.: DR. JUBIRÁ S. PICOLI) CONTAL. X. C. (ADV: DRA. JANDIARA R. PASSOS), CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 47;DRA. ANA LÚCIA CASAGRANDE, PARA IMPULSIONAR O FEITO, NOPRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 53, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLÁUSULASENTENCIAL N. 1159/97, PROPOSTA POR M. DE F. DA S. C. (ADV.:DRA. ANA L. CASAGRANDE) CONTA R. G. F. (ADV: DR. SEBASTIÃO LDA SILVA);

DRA. MERCEDES LUZÓRIO, PARA “TRAZER PARA OS AUTOS ADOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL ASER TRANSFERIDO, INCLUSIVE, O NÚMERO DO REGISTRO NO R.G.I.DA COMARCA”, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 37, DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL N.927/96, PROPOSTA POR L. C. DA S. E L. A. DE A. S. (ADV.: DRA.MERCEDES LUZÓRIO);DR. CARLOS ALBERTO VARGAS SENA, PARA SE MANIFESTARSOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 32, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº1388/98, EM QUE É INVENTARIANTE MARLENE BELIZARIO BOTELHO(ADV.: DR. CARLOS A. V. SENA) E INVENTARIADO ARLINDOBELIZARIO;

DRA. CASSIA SUYAN MOTA RIBEIRO, PARA SE MANIFESTAR SOBREO OFÍCIO DE FLS. 13, DOS AUTOS DO ALVARÁ N. 1925/00, REQUERIDOPOR ILTON VARGAS E OUTRA (ADV.: DRA. CÁSSIA S. M. RIBEIRO);

DRA. MERCEDES LUZÓRIO, PARA, EM 10 DIAS, FORNECER OENDEREÇO DO RÉU, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO

DE FLS. 09, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 1934/00, REQUERIDO POR M. S.(ADV.: DRA. MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA F. C. N.;

DRA. PATRÍCIA ZANETTI COLA, PARA SE MANIFESTAR, EMRÉPLICA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS N. 1792/00, PROPOSTA POR W. M.(ADV.: DRA. PATRÍCIA Z. COLA) CONTA V. F. B. (ADV.: DR. EURICO E.TRAVAGLIA);

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 265, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO N. 929/96, EMQUE É INVENTARIANTE ERLITA BICALHO NEMER (ADV.: DR.RICARDO T. R. BICALHO) E INVENTARIADO EMÍLIO NEMER -SENTENÇA: “VISTOS ETC. FACE A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO E ADOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO O PEDIDO DERETIFICAÇÃO ANEXO. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PAGAMENTO,APÓS PAGAMENTO DE CUSTA, SE HOUVER...”

DRA. MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 36,DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Nº 1230/97,PROPOSTA POR S. R. CONTRA T. A. R. E OUTROS (ADV.: DRA.MERCEDES LUZÓRIO);

DR. NICOLAU RIZZO, PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OSARGUMENTOS NOVOS EXPENDIDOS ÀS FLS. 183/187, DOS AUTOS DAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL N. 603/94, PROPOSTA POR M. H. N.F. (ADV.: DRA. ANA M. ZACCHI) CONTRA P. R. F. (ADV.: DR. NICOLAURIZZO);

DRA. CÁSSIA SUYAN MOTA RIBEIRO E DRA. ANA LÚCIACASAGRANDE, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57 E VERSO,DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 1820/00,PROPOSTA POR H. T. S. E OUTRA (ADV.: DRA. CÁSSIA S. M. RIBEIRO)CONTRA L. C. DA S. (ADV.: DRA. ANA L. CASAGRANDE) - DECISÃO: “AJUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DOPARECER MINISTERIAL, QUE ACATO, TORNA INSUBSISTENTE AEXECUÇÃO NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 733, § 1º, DO CPC.DESTARTE, DEIXO DE DECRETAR A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, PORENTENDER SUBSISTENTE SUA JUSTIFICATIVA, REMETENDO OSCREDORES, QUERENDO, PARA A EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 732DO MESMO CITADO DIPLOMA LEGAL. TAMBÉM DEFIRO AODEVEDOR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, VEZ QUE, A MEU VER,COMPROVADA A SUA POBREZA LEGAL. I-SE....”;

DR. EMÍDIO JOSÉ VENTURIM, PARA ASSINAR O AUTO DE PARTILHARELATIVO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 003/90, EM QUE ÉINVENTARIANTE JAIME MARTINS CARDOSO (ADV.: DR. EMÍDIO J.VENTURIM) E INVENTARIADOS MANOEL MARTINS CARDOSO EOUTRA;

DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ, PARA SUBSTITUIR ASCERTIDÕES ILEGÍVEIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 02, DOS AUTOS DOINVENTÁRIO Nº 1961/00, EM QUE É INVENTARIANTE ALDIVINAGOMES FERREIRA (ADV.: DR. LUCIANO T. M. CAMPOREZ) EINVENTARIADO JULIO PAULINO FERREIRA;

DR. JOSÉ CARLOS S. GRILLO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 09, DOS AUTOS DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Nº9307/96, PROPOSTA POR EDINÉIA DA SILVA E OUTRO (ADV.: DR. JOSÉCARLOS S. GRILLO) - SENTENÇA: “...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDOINICIAL E DETERMINO SE PRECEDA A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE....”;

DRA. MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 31-VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E


PETIÇÃO DE HERANÇA N. 1479/98, PROPOSTA POR R. D. (ADV.: DRA.MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA O ESPÓLIO DE J. DE A.;

DRA. CÁSSIA SUYAN MOTA RIBEIRO, PARA, NO PRAZO DE LEI, SEMANIFESTAR EM RÉPLICA NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL N. 1923/00, REQUERIDA POR V. L. P. F. (ADV.: DRA. CÁSSIAS. M. RIBEIRO) CONTRA J. B. F. (ADV.: DR. FELÍCIO J. DA SILVA),CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 24;

AGUILAR PINHEIRO FILHOESCRIVÃO

ASSINA AUTORIZADO PELOATO Nº 001/98 – CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO DO CRIME

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANNE VIEIRA PEREIRAEXPEDIENTE: 07/11/2000

LISTA 01/2000

INTIMO:DRA. MILTE HELENA BARBARIOL. PROCESSO: 1.905/98 AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: EDINALDO SALVADORFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE.

DR. LUCIAN0 PALASSIPROCESSO: 1.902/98 AÇÃO PENALRÉU: MÔNICA ROSANE REDIVOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE

DR. ERNESTO ANTÔNIO PIONNAPROCESSO: 1.901/98 AÇÃO PENALRÉU: ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE

DRA. GRACÉLIA MARIA CONTEPROCESSO: 1850/96 AÇÃO PENALRÉU: SELMO CORREAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE

DRA. GRACÉLIA MARIA CONTEPROCESSO: 1849/96 AÇÃO PENALRÉU: VALDEIR PAMPOLINI RODRIGUESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE

DRA. MILTE HELENA BARBARIOLPROCESSO : 1770/95 AÇÃO PENALRÉU: JURACI ANGELO DA VITÓRIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE.

DR. VALÉRIO ANTÔNIO MENDONÇA LOUREIROPROCESSO: 1908/98 AÇÃO PENALRÉU: JOSÉ JANUÁRIO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, PARA MANIFESTAR NAFACE DO ARTIGO 500 DO C.P.P.

IBIRAÇU-ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2.000.

JOANA D’ARC ALVES DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV. 002/98

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 024/00

JUIZ: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. SERGIO G. D. B. SEIDELESCRIVÃ: NATÁLIA LIMA VARGAS

ADVOGADO: DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA

PROCESSO Nº.: 025990000114AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTEEXEQÜENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAEXECUTADO: ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 71, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRAPROCESSO Nº.: 025870002142AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQÜENTE: BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADO: CLÁUDIO PÁGEL & CIA LTDA E FLORINDA BAUSERPÁGELFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEMANIFESTAR ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADOPARA AVALIAR O BEM OBJETO DO REFORÇO DE PENHORA EPROVIDENCIAR O RESPECTIVO DEPÓSITO.

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRAPROCESSO Nº.: 025870002143AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQÜENTE: BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADOS: NELSON ALVES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO: DR. CESAR A. LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº.: 025980000156AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQÜENTE: BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADO: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTESAUTOS, FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COMFINALIDADE DE PROCEDER PENHORA.

ADVOGADA: DRA. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROCESSO Nº.: 025970000136AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAEXEQÜENTE: HOLDECRIM BRASIL S/AEXECUTADO: KIEPPER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAFINALIDADE: INTIMAR PARA PROMOVER MANIFESTAÇÃO NO FEITO,HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARATENTAR LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA.

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA PROCESSO Nº.: 025999000034 AÇÃO: AGRAVO DO INSTRUMENTOAGRAVANTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAGRAVADO: BANESTES S/A


FINALIDADE: CIENTIFICAR QUANTO AO RETORNO DOS REFERIDOSAUTOS DO TJ A ESTE JUÍZO.

ADVOGADO: DR. GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIROPROCESSO Nº.: 025900002369AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: EGBERT LEVINOS ANHERT E EDERALDO AUGUSTOAHNERTFINALIDADE: INTIMAR PARA EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTARACERCA DA BAIXA DO REGISTRO Nº 3.491/3.506, FOLHA 19/139,LIVRO 2-M/3-B, DE 13.12.88, BEM COMO DO INTEGRAL PAGAMENTODO VALOR EXECUTADO.

ADVOGADOS: DRA. GISLAINE DE OLIVEIRA E DR. ALESSANDROA. PAIXÃOPROCESSO Nº.: 025979000095 AÇÃO: AGRAVO DO INSTRUMENTOAGRAVANTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAGRAVADO: BANESTES S/AFINALIDADE: CIENTIFICAR QUANTO AO RETORNO DOS REFERIDOSAUTOS DO TJ A ESTE JUÍZO.

ADVOGADO: DR. GUSTAVO VARELLA CABRALPROCESSO Nº.: 025979000095AÇÃO: AGRAVO DO INSTRUMENTOAGRAVANTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAGRAVADO: BANESTES S/AFINALIDADE: CIENTIFICAR QUANTO AO RETORNO DOS REFERIDOSAUTOS DO TJ A ESTE JUÍZO.

ADVOGADO: DR. MARCELO SANTOS LEITE E DR. FERNANDO A.SANTOS LEITECARTA PRECATÓRIA Nº.: 025000000160AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇADEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ESDEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU/ESFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS.23, QUETRANSCREVO: “ESTANDO ACEITO O ENCARGO E PENDENTES OSHONORÁRIOS EM RAZÃO DO FUTURO VALOR DA AVALIAÇÃO,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 (DEZ) DIAS SEMANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA”.ADVOGADO: DR.MARIA JULIA BORTOLINI DETTMANNPROCESSO Nº.: 025000000130AÇÃO: ORDINÁRIAAUTOR: VIRGILIO BRÁS FERNANDES RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ESFINALIDADE: INTIMAR PARA ESPECIFICAR SUAS PROVAS

ADVOGADO: DR.OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR PROCESSO Nº.: 025999000034 AÇÃO: AGRAVO DO INSTRUMENTOAGRAVANTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAGRAVADO: BANESTES S/AFINALIDADE: CIENTIFICAR QUANTO AO RETORNO DOS REFERIDOSAUTOS DO TJ A ESTE JUÍZO

ADVOGADO: DR. ONIAS ALVESPROCESSO Nº.: 025970000185AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQÜENTE:COLATINA DIESEL LTDAEXECUTADO: ANTÔNIO FELIZ ZANETTIFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.

ADVOGADA: DRA. SONIA EDITH DIASPROCESSO Nº.: 025980000160AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGENREQUERIDO: ALDAIR DOS SANTOS TOMASINI

FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ACERCA DA DESISTÊNCIA DE FLS. 79.

ADVOGADO: DR.UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPROCESSO Nº.: 025000000130AÇÃO: ORDINÁRIAAUTOR: VIRGILIO BRÁS FERNANDES RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ESFINALIDADE: INTIMAR PARA ESPECIFICAR SUAS PROVAS.

ADVOGADOS: DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA E DRA. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLDPROCESSO Nº.: 025000000225AÇÃO: RESCISÃO DE PARCERIA RURAL C/C INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS REQUERENTE: JOÃO ARNERCINOREQUERIDO: CLÁUDIO PÁGELFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE DEFERIU,POR ORA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PARA EM 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL INDICANDO O TIPO DE CAFÉ SOBRE OQUAL RESIDE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E, POR CONSEGUINTE,CORRIGIR O VALOR DA CAUSA NO EQUIVALENTE AO NÚMERO DESACAS PRETENDIDAS.

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROCESSO Nº.: 025900002413AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: ELIAS ARNHOLZ E FLORÊNCIO KIEPPERFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 109, QUETRANSCREVO: “FLS. 108, INDEFIRO, SALVO SE JUSTIFICADO OPEDIDO DE SUSPENSÃO. INTIME-SE, POIS, PARA TANTO OU OUTRAMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO”.

ITAGUAÇU, 06 DE NOVEMBRO DE 2000.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. CARLOS HENRIQUE PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. DENICE ANNA COVRE SUSSAI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/2000

01 – PROCESSO Nº 034960000166AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE : BANESTES S/AEXECDO: RENATO CÉSAR DE OLIVEIRA VEIGA E OUTROSADVOGADA: DRA. ANA PAULA PEREIRA MACIELREITERANDO A INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 209, QUEDETERMINOU AO EXEQUENTE A JUNTADA DE CÓPIA DA SECURITI-ZAÇÃO DA DÍVIDA E ESCLARECIMENTO SE HOUVE TRANSAÇÃO OUNÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 211, QUEDECLARA QUE O SEU NÃO ATENDIMENTO OCASIONARÁ A EXTIN-ÇÃO DO FEITO.

2. PROCESSO Nº 034000000272AÇÃO: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO C/C COBRANÇADE VENCIMENTOS ATRASADOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELAREQTE: ROSANGELA FERREIRA SENA E OUTRA.REQDO: MUNICÍPIO DE MUCURICI


ADVOGADOS: DR. ADALBERTO SOUZA COUTO E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACK INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR A EXORDIAL DE ACORDO COM O ART.273 DO CPC.

3. PROCESSO Nº 034000000275AÇÃO: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO C/C COBRANÇADE VENCIMENTOS ATRASADOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELAREQTE: ILDEU JESUS FERREIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE MUCURICIADVOGADOS: DR. ADALBERTO SOUZA COUTO , DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA ADEQUAR A EXORDIAL DE ACORDO COM O ART.273 DO CPC

4. PROCESSO Nº 034000000273AÇÃO: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO C/C COBRANÇADE VENCIMENTOS ATRASADOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELAREQTE: ROSÁLIA FERREIRA SENA E OUTRAREQDO: MUNICÍPIO DE MUCURICI ADVOGADOS: DR. ADVOGADOS: ADALBERTO SOUZA COUTO E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA ADEQUAR A EXORDIAL DE ACORDO COM O ART.273 DO CPC.

5. PROCESSO Nº 034000000274AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO C/C COBRANÇADE VENCIMENTOS ATRASADOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELAREQTE: IONE MENDES COUTO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE MUCURICIADVOGADOS: DR. ADALBERTO SOUZA COUTO E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACK.INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR A EXORDIAL DE ACORDO COM O ART.273 DO CPC.

6. PROCESSO Nº 034970000019AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: BANESTES S/AEXECDO: ATAIL CAMPANHA DE OLIVEIRAADVOGADA: DRA. CLÁUDIA VALLI CARDOSOINTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 80 QUE SUSPENDEU O CURSODOS AUTOS PELO PRAZO DE UM (01) ANO, COM BASE NO ART. 791, III, DOCPC.

7. PROCESSO Nº 034870000990AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULOS EXTRAJUDICIAISEXEQTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONALEXECDO: LINDAURA MARIA DA SILVA E OUTROADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIASINTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 136 QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTAS DOS AUTOS.

8. PROCESSO Nº 034960000201AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: MARIA JOSEFINA CARVALHO SANTOSEXECDO: ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVAINTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 128 QUE DETERMINOU AMANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENSCOM PRAÇA NEGATIVA.

MUCURICI, 07 DE NOVEMBRO DE 2000

DENICE ANNA COVRE SUSSAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE PANCAS

ADAIS MARTINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIOJUIZ SUBSTITUTO: DR. LAILTON DOS SANTOS

PROCESSO N° 107/00 – EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITE-TURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ESEXECUTADO : JOSÉ DÁRIO DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DO CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESPÍRITO SANTO, DRA. MAGDA HELENA MALACARNE, OU QUEMSUAS VEZES FIZER PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 27 DOS AUTOS JÁ REFERIDOS, DO SEGUINTETEOR: “ SENTENÇA – VISTOS E ETC. TENDO EM VISTA QUE O EXECU-TADO SATISFEZ A OBRIGAÇÃO CONFORME SE VÊ DO PETITÓRIO DEFLS. 26, DANDO-SE POR SATISFEITA A EXEQÜENTE, JULGO PORSENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADAEM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.PANCAS, 24.10.2000 (AS.) LAILTON DOS SANTOS – JUIZ SUBSTITUTO “.

PANCAS, 01 DE NOVEMBRO DE 2.000

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA Nº 22

EXPEDIENTE: 07/11/2000JUIZ: ILTON LOUVEMPROMOTOR DE JUSTIÇA: LAUANDA ABDALA BRANDÃO DACOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

AÇÃO PENAL Nº 041990000095 (1173)ACUSADO: JOÃO CARLOS VIANA HENRIQUES E OUTROINCURSÃO: ART. 10 “CAPUT”, DA LEI 9.437/97INTIMO: DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, NA FORMA,PELO PRAZO E PARA OS FINS DO ART. 499 DO C.P.P., NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA.

AÇÃO PENAL Nº 041000000111 (015/2000)ACUSADO: EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA, VULGO “BREJO”INCURSÃO: ART. 10 DA LEI 9.437/97, ART. 16 DA LEI 6.368/76 E ART.288, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.INTIMO: DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, DO R.DESPACHO DE FLS./ 62 CONCEDENDO O DIREITO DO ACUSADORESPONDER EM LIBERDADE O PRESENTE PROCESSO E TAMBÉMDESIGNANDO O DIA 07/12/2000, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMREFERÊNCIA.

AÇÃO PENAL Nº 041990000129 (1191)ACUSADOS: JOCEIR ROSA E OUTROSINCURSÃO: ART. 121, § 2º, I(1ª FIGURA) E IV (2ª FIGURA), C/C ART. 29,TODOS DO CPINTIMO: DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327 E; DR.LINCOLN MELO, OAB-ES 2.665-ES, NA FORMA, PELO PRAZO E PARAOS FINS DO ART. 406 DO C.P.P., NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMREFERÊNCIA.


AÇÃO DE EXECUÇÃO P/QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE Nº 04100000084(018)AUTOR: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉUS: PEDRO GOMES DE ALMEIDA E PAULO DOS SANTOS BURGUÊSINTIMO: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB-ES 7.437, DO R.DESPACHO FLS. 29, DEFERINDO O REQUERIMENTO DA PARTEAUTORA SOBRESTANDO O REFERIDO FEITO POR NOVENTA (90) DIAS.

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 661/91AUTOR: MANOEL RANGEL COELHOINTIMO: DRA. ROSIANE APARECIDA CALEGARI, OAB-ES 6.844,PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 484 DOSREFERIDOS AUTOS.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL - CARTÓ-

RIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 27/00

JUÍZA SUBSTITUTA: PAULA CHEIM JORGE

PROMOTOR DE JUSTIÇA: CREUMIR GUERRA

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MADSON JOSÉ PIZZIOLO

ESCREVENTE JURAMENTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ESCREVENTE JURAMENTADA: DÉBORAH MACHADO PIM

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. EDSON FERREIRA DE PAULADR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E OUTRO DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSDR. MARCOS BRAZ DALL’ORTOINTIMAÇÃO:

ADV.: DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS: 052.990.000.201 - CRIMINALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: BENÍCIO PEREIRA DA SILVA E OUTROSFIM: TOMAR CIÊNCIA, DA DATA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA, REDESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2000., ÀS13:00H.

ADVS.: DR. PAULO CEZAR ALMEIDA E OUTROAUTOS: 052.000.000.062 - SUMÁRIA DE COBRANÇAAUTORA - REQTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURARÉU - REQDO.: WENCESLAU BORTOLON E OUTROSFIM: TOMAR CIÊNCIA, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILI-AÇÃO PARA O DIA 19/12/00, ÀS 13:00H.

ADV.: DR. PAULO CEZAR ALMEIDA E OUTROAUTOS: 052.000.000.063 - SUMÁRIA DE COBRANÇAREQTE.:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAREQDOS.:AMÉLIO ZUCOLOTTO E OUTROSFIM: TOMAR CIÊNCIA, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILI-AÇÃO PARA O DIA 19/12/00, ÀS 11:30H

ADV.: DR. EDSON FERREIRA DE PAULAAUTOS.: 052.000.000.204 CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃOAUTOR - REQTE.: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE – SPFCRÉU - REQDO.: ANTÔNIO CÂMARA

FIM: TOMAR CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 79V E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 14/12/00, ÀS 13:30H.

ADV.: DR. MARCOS BRAZ DALL’ORTOAUTOS: 052.000.000.182 DESPEJOAUTOR - REQTE.: LEANDRO DA SILV RIGONIRÉUS - REQDOS.: LOZIMAR MATEDO E LUZEMIR MATEDIFIM: TOMAR CIÊNCIA, DO DESPACHO DE FLS.18VERSO, “VISTA DOSAUTOS À PARTE AUTORA...”.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONF. PROVIMENTO 01 E 02/98 DA ECGJ-ES)

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESPROMOTOR SUBSTITUTO: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 01/11/00

LISTAGEM N.º 063/00

DR. ANTONIO GOMES FILHO – OAB/ES 2257DR. MARCELO DA COSTA HONORATO – OAB/ES 5244AÇÃO PENAL N.º 156/96 (056960000156)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JÚLIO KUCHTINTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 322VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “DÊ-SE VISTAAS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS”.

BELª. MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÃO

DRS. OTONIEL AMARAL DE MATOS VINICIUS BITTENCOURT VERÔNICA FELIX CORDEIRO SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO

PROCESSO Nº.1979/96AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: CARLOS SANTOS REZENDE, ARISTEU VIDIGAL E EUDIS VITALI

PARA COMPARECEREM EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CENTRO, CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA-ES, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2.000, ÀS 15:00 HORAS,PARA A AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO NOS AUTOS DA SOBREDITAAÇÃO PENAL.

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 05/00

DR. FABIO VARGAS ADAMIPROCESSO Nº. 2235/99AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: CELSO ALVES MACEDO E OUTROSPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA SOBREDITA AÇÃO PENAL, NAFASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZOLEGAL.

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 42/2000.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 170/95.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: SIMÃO TIAGO ANDRIÃO.ART.: 121, § 3º DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ALOÍSIO JOSÉ VIANA MAIA EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 256,CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: - “... NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, IMPOSTA AOAPENADO SIMÃO TIAGO ANDRIÃO, NESTES AUTOS. ... TRANSITADA EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE ESTILO, ARQUIVE-SE....”.

PN 339/2000 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).RECLAMAÇÃO - COBRANÇA.RECLAMANTE: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO.RECLAMADO: MARCELO EVANDI PAGOTO COMARELA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA23.04.01, ÀS 14:00 HORAS, NESTE FÓRUM.

PN 349/00 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL).AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: ADEMILTE DE OLIVEIRA.EXECUTADO: ANTÔNIO MARCELINO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRA. DÉBORA MAURO DE LEMOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 08 VERSO.

PN 457/99.AÇÃO DE COBRANÇA POR INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA DOCONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA.REQUERENTE: BRAZ ANTÔNIO DA SILVA.REQUERIDO: HELDER CALIMAN.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 12.03.01, ÀS 16:00 HORAS, NESTE FÓRUM.

PN 508/2000.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: PERFILTECH DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA..EXECUTADO: VENDA NOVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANA CLÁUDIA MARTINS DEAGOSTINHO GABRIEL E OUTRO, PARA TOMAREM CONHECIMENTODA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 84 VERSO.

PN 524/2000.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: PAULO CEZAR FERREIRA.EXECUTADOS: JOÃO COLA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTI-NHO E OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFERECIMENTO DEBENS À PENHORA PELO EXECUTADO JOÃO COLA.

PN 525/2000.EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADOS: ELOISA ELENA RODRIGUES E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCOS FERREIRA DIAS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 16 VERSO.

PN 526/2000.EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADOS: VENDA NOVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLASLTDA. E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCOS FERREIRA DIAS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 19 VERSO.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 07 DE NOVEMBRO DE 2000.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 001 E 002/98


COMARCA DE CASTELOSECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

DIAS 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2000COMARCA DE CASTELO-ESJUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSATELEFONE: 542-1687CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOOFICIAL DE JUSTIÇA: WALMIR GARCIA PAIVA

DIAS 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2000COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOJUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA IGNÊS BERMUDES RODRIGUESTELEFONE: 547-1206

DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 2000COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEJUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA IGNÊS BERMUDES RODRIGUESTELEFONE: 546-1524


DIAS 23, 24 E 25 DE DEZEMBRO DE 2000COMARCA DE CASTELOJUÍZA DE DIREITO: DRª. CHRISTINA ALMEIDA COSTATELEFONE: 542-1687CARTÓRIO DO CRIMEOFICIAL DE JUSTIÇA: CARLOS MORAES THIEBAUT

DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2000COMARCA DE CASTELOJUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSATELEFONE: 542-1687CARTÓRIO DO 1º OFÍCIOOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ CORRÊA VALENTE

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

RESPONSÁVEL PELA ESCALAÇÃO DO PLANTÃO

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COMARCA DE MARATAÍZESSECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA VII REGIÃO MARATAÍZES, ITAPEMIRIM E PRESIDENTE KENNEDY

DATA:02 E 03/12/00CARTÓRIO E JUIZ:VARA DE FAMÍLIA/ITAPEMIRIMTEL: 0XX27.532-2666OFICIAL DE JUSTIÇA:JOSÉ ALTAMIRANDO PEREIRA JÚNIOR

DATA:08/12/00CARTÓRIO E JUIZ:1ª VARA CÍVEL DE MARATAÍZESTEL: 0XX27.532-3900OFICIAL DE JUSTIÇA:CARLOS THEÓFILO CABRAL DE SÁ

DATA:09 E 10/12/00CARTÓRIO E JUIZ:2ª VARA DE MARATAÍZESTEL: 0XX27.532-3900OFICIAL DE JUSTIÇA:MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO

DATA:16 E 17/12/00CARTÓRIO E JUIZ:

3ª VARA DE MARATAÍZESTEL: 0XX27.532-3900OFICIAL DE JUSTIÇA:MARIA INÊS DE PAULA

DATA:23 E 24/12/00CARTÓRIO E JUIZ:PRESIDENTE KENNEDYTEL: 0XX27.535-1177OFICIAL DE JUSTIÇA:WANCISLEY DE SOUZA CRL

DATA:25/12/00CARTÓRIO E JUIZ:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/ITAPEMIRIMTEL: 0XX27.532-2666OFICIAL DE JUSTIÇA:ODON ASSUMPÇÃO MACHADO

DATA:30 E 31/12/00CARTÓRIO E JUIZ:VARA CÍVEL/ITAPEMIRIMTEL: 0XX27.532-2666OFICIAL DE JUSTIÇA:GETÚLIO MOTA DE OLIVEIRA

PAULO SÉRGIO BELLUCIOJUIZ SUBSTITUTO/DIRETOR DO FÓRUM


PLANTÃO JUDICIÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

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