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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2017
Benjamin Constant, 11 de dezembro de 2017.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE BENJAMIM CONSTANT PARA O
PERÍODO 2018-2021.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO
DE BENJAMIN CONSTANT-AM, no uso de suas atribuições expressas na Lei Orgânica do
Município.
Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1o - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018-2021,
estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1o, da Constituição Federal e
art. 157, inciso I e § 1o da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos, desta Lei.
§ 1o. Integram o Plano Plurianual:
I - Anexo I - Orientação Estratégica de Governo; e
II - Anexo II: Consulta Pública
III - Anexo III: PPA por Órgão e Programa
IV - Anexo IV: Consolidado por Tipo de Programa
V - Anexo V: Operações Especiais
VI - Anexo VI: Programa de Apoio Administrativo
VII - Anexo VII: Programas Finalísticos
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VIII - Anexo VIII: PPA Detalhado por Unidade
IX - Anexo IX: PPA Detalhado – Tipo de Ação, Função e Subfunção
X - Anexo X: PPA Detalhado – Função e Subfunção
XI - Anexo XI: Anexos de Metas e Prioridades
XII -Anexo XII: Anexos de Metas e Prioridades 2018
Art . 2o - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano
Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um
conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido,
mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o
atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:
a) Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à
sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;
b) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente
administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalístico
e demais programas, não têm suas despesas passiveis de apropriação, no momento, àqueles
programas;
II - Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da
situação a qual o programa se propõe modificar;
III - Ação: conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem
para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a) Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;
b) Atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de
Governo.
IV – Horizonte Temporal: estabelece o período de vigência do programa, podendo ser
contínuo ou temporário;
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V – Público Alvo: segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o programa se destina e que se
beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução;
V – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o
investimento para a produção deste bem ou serviço;
VI – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou
serviço;
VII – Meta Física: é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado
período e instituída para cada ano;
VIII – Meta Financeira: define a quantidade de recursos disponíveis para o período
estabelecido.
Art. 3o - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos,
não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em
seus créditos adicionais.
Art. 4o - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência
do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as
prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a
disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.
Parágrafo único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados
nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis
que as modifiquem.
Art. 5o - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim
como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de
lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3 o e 4 o deste artigo.
§ 1o. Considera-se alteração de programa:
I – adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
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§ 2o. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os
elementos presentes nesta Lei.
§ 3o. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por
intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e
desmembramentos de atividades do mesmo programa.
§ 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de
medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a
realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.
Art. 6o – Nos termos do disposto no artigo 2º. da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
2018, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2018 são as especificadas no Anexo
XII que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária
de 2018, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIM CONSTANT, em 11 de dezembro de 2017.
___________________________________
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO I
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
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O MUNICÍPIO
História
O nome do município foi dado por sugestão do general Cândido
Mariano Rondon, quando chefiava a Comissão Mista de Letícia, em
homenagem ao general Benjamin Constant Botelho de Magalhães, o
incentivador do movimento de 15 de novembro de 1889, que proclamou
a República.
O Município Localiza-se no Sudoeste Amazonense, distante
de Manaus 1.118 km em linha reta, sendo que a distância via transporte
fluvial é de 1.638 km, subindo o rio Solimões e o rio Javari. Segundo
o Plano de Integração Nacional, a cidade seria o ponto final
da Transamazônica, porém o trecho que ligaria Lábrea até Benjamin
Constant sequer fora desmatado. Devido a barreiras ambientais e
transposição por territórios indígenas, provavelmente este trecho da
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rodovia jamais seja concluído, restando aos habitantes apenas o
transporte aéreo e fluvial como conexão com o restante do país. Sua
população estimada é de 41. 329 habitantes, de acordo com dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017.
Localização Geográfica de Benjamim
Os habitantes se chamam benjamin-constantenses, vizinho dos
municípios de Tabatinga e Atalaia do Norte, Benjamin Constant se situa
a 18 km a Sul-Oeste de Tabatinga a maior cidade nos arredores. Com as
seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 4° 23' 0'' Sul, Longitude:
70° 1' 53'' Oeste.
Quadro de Caracterização do território Área 8.695,3 km²
IDHM 2010 0,574
Faixa do IDHM Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599)
População Estimada 2017
41.329 hab.
Densidade demográfica
3,10 hab/km²
Ano de instalação
1931
Microrregião Alto Solimões
Mesorregião Sudoeste Amazonense
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Cultura
No Município a Cultura local é marcada pelos festejos e
eventos como: Carnaval de rua, festa Juninas Escolares, festejo de São
Francisco com arraial, festival Folclórico Benjaminense, com a disputa
entre o Boi Bumbá Corajoso e o Boi Bumbá Mangangá.
Fonte: Google imagens
População
Entre 2000 e 2010, a população de Benjamin Constant cresceu
a uma taxa média anual de 3,71%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no
mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município
passou de 61,03% para 60,27%. Em 2010 viviam, no município, 33.411
pessoas.
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Enquanto que para 2017 a população estimada segundo IBGE
é de 41.329 habitantes, crescimento de 0,80% com relação censo
realizado de em 2010. Sua população tem sua evolução ao longo de
1991 a 2017 e está distribuída da seguinte forma: 48,34% mulheres e
51,66% de homens. Conforme demonstrativos do gráfico abaixo:
Benjamin Constant: Homens x Mulheres
Fonte: IBGE-Cidades
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Educação
A área educacional de Benjamin Constant, de acordo com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostra
que a proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo
completado determinados ciclos retrata a situação da educação entre a
população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.
Em 2015, a proporção de crianças entre 5 a 6 anos em idade escolar
saiu de 82,66 em 2010 para 83,30%.
Em 2015, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) dos alunos nos anos inicias da rede pública da cidade tiveram
nota média de 4.5. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4. Na
comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos
iniciais colocava esta cidade na posição 25 de 62. Considerando a nota
dos alunos dos anos finais, a posição passava a 27 de 62. A taxa de
escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 89.6 em 2010. Isso
posicionava o município na posição 34 de 62 dentre as cidades do
estado e na posição 5475 de 5570 dentre as cidades do Brasil. O IDEB
2015 nos anos iniciais e finais da rede pública atingiu a meta e cresceu,
mas não alcançou 6,0. Pode melhorar para garantir mais alunos
aprendendo e com um fluxo escolar adequado.
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Abaixo, mostramos a evolução do Município perante o resultado do
IDEB-2015.
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2015).
Matrículas – 2005-2015
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Saúde
O Município conta com 6 estabelecimento municipais de saúde
para atendimento da população, sendo 5 Unidades Básicas de Saúde na
zona urbana em funcionamento (existe 1 UBS em faze de construção) e
1 hospital.
A taxa de mortalidade infantil entre os períodos de 2008 a
2014 (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no
município passou de 12,9 óbitos por mil nascidos vivos, em 2008 para
21,9 óbitos por mil nascidos vivos, em 2014.
Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das
metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas,
segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9
óbitos por mil em 2015.
Taxa de Mortalidade Infantil 2008 - 2014
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Benjamin Constant
7,25 17,93 28,72 16,36 26,59 31,85 17,72
Amazonas 16,75 16,77 15,88 15,45 16,8 17,22 15,72Brasil 15,03 14,8 13,93 13,63 13,46 13,42 12,89OMS1 10 10 10 10 10 10 10
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Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS 2008 - 2014.
No Município em 2017 foi registrado 1(um) caso de dengue,
enquanto que em 2011 foram registrados no município 10 casos apenas.
Notificações de Dengue registrada 2007-2012
Notificações de Dengue registrada 2007-2012
2007 2008 2009 e 2010 2011 2012 2017
1 2 - 10 5 1
Fonte: G1 Amazonas e IBGE
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Economia
A renda per capita média de Benjamin Constant cresceu
113,75% nas últimas duas décadas, passando de R$ 98,76, em 1991,
para R$ 141,53, em 2000, e para R$ 211,10, em 2010. Isso equivale a
uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,08%. A taxa
média anual de crescimento foi de 4,08%, entre 1991 e 2000, e 4,08%,
entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010),
passou de 96,13%, em 1991, para 73,35%, em 2000, e para 52,87%,
em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos
pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,73, em
1991, para 0,61, em 2000, e para 0,56, em 2010.
Enquanto que em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 6827.50.
Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de
36 de 62. Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação
era de 4604 de 5570.
Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)
Variável Benjamin Constant Amazonas Brasil
Agropecuária 60.664 1.459.262 105.163.000
Indústria 14.021 12.324.474 539.315.998
Serviços 39.103 14.067.302 1.197.774.00
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Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)
Fonte: IBGE
A CONCEPÇÃO DO PPA 2018 - 2021
O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população,
através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma
construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos
diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do
pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da
administração, definido pelo seu corpo diretivo superior, através da
análise técnica do planejamento da Administração Municipal, tendo em
vista o atual cenário socioeconômico.
A estratégia da política adotada pela administração e sua
estrutura programática coadunam-se com a visão estruturante de médio
e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada
por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma
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agenda comum de condução de uma estratégia de desenvolvimento
para o Município e superação de grandes desafios para os próximos
anos.
PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO
Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual,
dentre os quais vale ressaltar:
Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição
de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios
para alcançar o desenvolvimento com maior eqüidade social e regional,
minimizando as diferenças ora apresentadas;
Enfoque Regional – Descentralização das ações do governo para
melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o
desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição
eqüitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as
áreas urbana e rural;
Gestão por Resultados - Pautada no compromisso de alcançar
resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses
resultados serão medidos com indicadores que, por sua vez, orientam a
organização dos programas e ações bem como a alocação dos recursos;
Integração de políticas e programas - Visa otimizar os
resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de
atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas
do município;
Cooperação e Parcerias - Compreende o compartilhamento de
responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos,
buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as
organizações da sociedade.
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CENÁRIO MACROECONÔMICO
O Amazonas alcançou, nestes últimos anos, um lugar de
destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de
conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande
desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus
Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?
O implemento da Zona Franca de Manaus, fez com que mais
de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não
conseguindo fazer com que os demais municípios tivessem igual ritmo
de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de
Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do
extrativismo vegetal, especialmente no ciclo da borracha, tornando-a,
atualmente, um dos maiores centros econômicos do país.
Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de
dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista.
Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades
entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração
da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco
tempo, no principal pólo industrial do Brasil em bens eletrônicos de
consumo: motocicletas, produtos óticos, relógios e eletroeletrônicos,
contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica
e de brinquedos.
Neste prisma, dois grandes cenários devem nortear as políticas
públicas em nosso Estado: Manaus, com a Zona Franca de Manaus,
grande polo industrial gerador de emprego e renda, com significativo
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cenário socioeconômico; e os demais municípios que possuem vocações
próprias que precisam ser aproveitadas.
Para remediar este impacto, os governos federal e estadual
vêm implementando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos
municípios, buscando a geração de emprego e renda, na tentativa de
minimizar as disparidades existentes.
O atual Governo, através de programas voltados à Produção
Rural, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios,
através da implementação de novas tecnologias que agreguem valor aos
produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir
mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente
sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão
social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de
trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.
No Brasil, apesar dos investimentos para realização da Copa do
Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, a economia tem
apresentado baixas taxas de crescimento.
O cenário econômico atual aponta que o Estado do Amazonas
deverá fechar o ano de 2017 com alta de 0,5% no seu Produto Interno
Bruto (PIB). A projeção é de um estudo do Banco Santander que coletou
dados econômicos de todos os Estados e do Distrito Federal. O PIB do
Amazonas foi puxado pela Agropecuária, que encerrará o ano com alta
de 7,2%, um resultado melhor que o de vários Estados. A indústria,
apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela Zona Franca de
Manaus, mostra crescimento de 1,1%, algo que não anima a classe
empresarial, que só projeta retomada do crescimento a partir de 2018.
O aspecto negativo ficou por conta do setor de serviços que deve
encolher 0,7% neste ano, segundo o estudo.
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A mesma projeção feita para o Amazonas é exatamente a que
se projeta para o Brasil: alta de 0,5% no PIB. Este resultado é muito
próximo do que está sendo apontado pelo boletim Focus, documento
divulgado semanalmente pelo Banco Central com as principais
instituições financeiras. Segundo o Focus, a alta do PIB neste ano deve
ficar em 0,6%. A projeção anterior era de 0,5% e foi reformada diante
do comportamento que se espera da inflação (-3,14%) e da Selic (7%).
Para 2018, o crescimento esperado do PIB nacional subiu de 2% para
2,10%.
Sobre o desempenho do setor agropecuário a Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), avalia que a
projeção confirma a tendência positiva de crescimento da atividade rural
no Estado.
A produção de abacaxi, guaraná, açaí, pecuária de leite,
pecuária de corte, castanha, piscicultura, fruticultura como um todo
apresentam potencial agrícola e são culturas com tradição no Estado.
Deixar o extrativismo para entrar no gigante mercado do agronegócio é
um dos desafios do setor. Para tanto, é necessário intensificar as
políticas públicas de fomento à atividade rural no Estado no que diz
respeito à regularização fundiária, titulação das terras, fortalecimento da
assistência técnica para o produtor rural e também maiores
investimentos em infraestrutura, por exemplo, energia elétrica no
interior e recuperação de ramais, vicinais e estradas para que os
empreendimentos do agronegócio possam florescer cada vez mais.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
(Fieam), o momento requer cautela, e não euforia por parte da classe
empresarial diante das projeções para o PIB. Ele afirma que a indústria
do Amazonas está vivendo um momento de estabilidade e o crescimento
1,1% da indústria é um pequeno termômetro.
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A recuperação apontada ainda não é refletida em
investimentos e na geração de novos postos de trabalho. Diante do
quadro nacional, não se pode afirmar que o Amazonas está
economicamente bem, pois, a maior parte do que é produzido na Zona
Franca é para abastecer o mercado externo.
POLÍTICAS DE GOVERNO PARA OS PROXIMOS 4 ANOS
O crescimento e o desenvolvimento econômico são fronteiras
que as atuais administrações municipais pretendem alcançar para
proporcionar um nível de bem-estar mais elevado para sua população.
O Plano aqui exposto, é produto de longas discussões
coletivas e, contaram com a colaboração de representantes de vários
segmentos sociais de Benjamin Constant. Através dele, a
administração assume compromisso com a gestão pública, visando
uma administração voltada ao compromisso de cuidar das pessoas e
do patrimônio público, por meio de uma gestão humana, democrática,
participativa e transparente, garantido os meios necessários à
promoção da cidadania, mantendo os compromissos permanentes
com a melhoria das condições de trabalho e da carreira de todos os
servidores públicos municipais, respeito aos direitos humanos, à
diversidade social e à sustentabilidade socioambiental.
Para isso, o plano de governo Municipal da Prefeitura de
Benjamim Constant, aprovado nas urnas, estabeleceu prioridades
através de uma série de políticas públicas que serão institucionalizadas
através dos Programas e ações ao longo do quadriênio 2018 a 2021.
São elas:
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a) POLÍTICA INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA:
Na área institucional e administrativa a Prefeitura visa
reorganizar gradualmente toda sua estrutura, tornando-a mais ágil e
adequada à atender as demandas da sociedade.
b) POLÍTICA DE PRODUÇÃO, EMPREGO E RENDA;
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a
prefeitura desenvolverá uma política voltada ao incremento das
atividades econômicas, respeitando as especificidades vocacionais da
região.
Partindo do desafio que é encontrar alternativas econômicas
para sua população, a prefeitura levantou as potencialidades e vocações
a serem conduzidas em um plano de curto e médio prazos, cujo o
objetivo principal e a geração de renda e alavancar a economia do
município.
Reorganizar e incentivar o setor primário, além de fomentar a
geração de emprego e renda configura-se como as duas linhas de
atuação deste programa. Neste sentido, pretendemos:
1.1 Reestruturar a Secretaria de Produção incluindo a pesca e a
aquicultura.
1.2. Reorganizar e apoiar o Setor Primário:
Reativar e ampliar a piscicultura e a cadeia do setor primário do
pescado;
Construir um viveiro de frutas regionais;
Buscar apoio para construir uma fábrica de ração;
Criar unidades demonstrativas de produtos agrícolas
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Incentivar e apoiar a produção de alimentos regionais para serem
utilizados na merenda escolar;
Realizar cursos de fabricação e padronização de farinha;
Apoiar a criação animal de pequeno, médio e grande porte;
Apoio e incentivo aos avicultores, caprinocultores e suinocultores;
Instalação de agroindústrias para beneficiamento das produções
agrícolas;
Realizar a distribuição de sementes;
Incentivo à construção de casas de vegetação para produtores rurais;
Construir uma horta comunitária, em parceria com a UFAM, para
atender a merenda escolar e servir de instrumento pedagógico às
escolas e universidade;
Realizar parcerias a UFAM, IFAM, EMBRAPA, SENAI para capacitação
os profissionais do setor primário;
Criar um instituto de assistência e acompanhamento ao produtor
agrícola e ao microempreendor;
Criar uma estrutura para o beneficiamento de peixe;
Construir novas feiras de produtores rurais;
Criar uma feira móvel do produtor;
Realizar pesquisas de campo em parceria com as instituições voltadas
para o setor;
Cadastrar, georreferenciar e mapear os produtores de Benjamin
Constant;
Adotar tecnologias recomendadas pela EMBRAPA para aumentar a
produtividade agrícola;
Revitalizar e ampliar a melipolicultura;
Facilitar o acesso as propriedades;
Reformar o matadouro conforme as orientações dos órgãos de
fiscalização;
Criar uma estrutura adequada para receber bovinos e bubalinos;
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Fortalecer o comércio local dos produtos agropecuários;
Acompanhar a processamento, distribuição e comercialização dos
produtos agropecuários;
Impulsionar todos os segmentos da cadeia produtividade, vinculada à
agropecuária, para fortalecer o agronegócio;
1.3 Incentivar e apoiar ações de geração de emprego e renda:
Fomentar à concorrência comercial no munícipio;
Incentivar e apoiar todas as Associações do município;
Fomentar e apoiar os serviços oferecidos pelo SEBRAE - Amazonas e
de outras agências de fomento ao Microempreendedores.
Buscar parcerias para a construção de uma usina de reciclagem;
Criar o Fundo municipal de fomento e apoio ao microempreendedor;
Regulamentar os vendedores ambulantes.
c) POLÍTICA SOCIAL:
Cuidar das pessoas, este é o nosso maior compromisso em
todos os setores e dimensões da vida dos cidadãos benjaminense. Por
meio deste programa iremos desenvolver ações e realizar parcerias
intersetoriais de apoio aos programas e projetos de outras áreas
voltados para a inclusão social, para o bem estar e para o exercício da
cidadania, de modo a resgatar a autoestima de cada pessoa
proporcionando-lhes condições para viver com dignidade.
1.1. Reativar e potencializar os programas Sociais do Governo Federal:
Aderir e fortalecer os programas sociais disponíveis ao município;
Ampliar as ações da equipe volante do CRAS, CREAS e Bolsa Família
nas comunidades ribeirinhas;
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos alunos beneficiários de programas de transferência
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de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância.
1.2 Reativar e ampliar o Programa de Inclusão Social e Cidadania –
PISC:
Ofertar cursos profissionalizantes em parceria com instituições das
diferentes esferas governamentais e não governamentais (SEBRAE,
CETAM, ISCOS) destinados a atender o público assistido, mediante as
demandas e apoiando inicialmente com a disponibilidade de material;
Apoiar a Rede de Assistência do Município: Projeto Jacarezinho,
Igrejas Católicas e Evangélicas, Clube de Mães, Associação de
Moradores, ONGs e outros;
Reativar e fortalecer as ações de atendimento do Programa FACILITA,
otimizando o serviço municipal de emissão de documentos;
Criar um centro de referência ao atendimento ao idoso;
Criar o departamento para assuntos referentes ao direito da mulher;
Prestar efetivo apoio em parceria com instituições públicas,
filantrópicas e ONGs às vítimas de dependência química e outras
necessidades;
Reativar o programa pão e leite, vale gás, auxilio funeral, auxilio
natalidade e auxílio as pessoas vítimas de acidentes ou calamidades;
Criar Centro de Informação Municipal de Emprego - CIME (cadastro
de mão-de-obra local).
1.3 Criar estruturas de apoio às ações sociais de cidadania:
Construção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Construir e reformar casas populares;
Construção de sanitários em parceria com SEMSA, VIGILANCIA
SANITÁRIA e outros;
Construir o Prédio do Conselho Tutelar;
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Adquirir transporte para atendimento dos usuários dos Programas
Sociais – Unificar a nível de atendimento o Bolsa Família anexo ao
CRAS além de intensificá-lo como porta de entrada da Assistência
Social;
Disponibilizar material e fardamento aos usuários do SCFV, PAIF,
PAEFI e funcionários da assistência social.
d) POLÍTICA DE SAÚDE:
Para viabilizar uma saúde pública de qualidade
implementaremos o Programa de “Saúde Humanizada”, que tem como
pilares: valorizar e apoiar os profissionais da saúde, melhorar as
estruturas de serviço e, principalmente, proporcionar ao usuário um
atendimento humanizado e com base no respeito ao cidadão
benjaminense. Tal programa será desenvolvido com base nas seguintes
propostas:
1.1. Criar uma política de qualificação e valorização dos profissionais da
saúde:
Criar uma política salarial (remuneração digna e adicionais) baseada
em indicadores de saúde e do atendimento;
Implantar um Núcleo de Formação dos servidores da saúde;
Fomentar e apoiar a formação e especialização dos servidores e criar
o Prêmio “Saúde Humanizada”, como reconhecimento aos relevantes
trabalhos dos servidores desta área;
Apoiar as atividades de lazer dos servidores da saúde;
Implementar o fardamento diferenciado para os trabalhadores da
saúde;
1.2 Cuidar da saúde dede todos os cidadãos benjaminense:
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Fortalecer a parceria com o SESAI (Secretaria de Saúde Indígena),
com o objetivo de aprimorar o serviço de assistência à saúde dos
povos indígenas;
Desenvolver um serviço itinerante de saúde com a UBS fluvial na zona
rural;
Reativar e ampliar o Programa de TFD – Tratamento Fora de
Domicílio, incluindo assistência com agendamento de consulta,
exame, custeio de translado e alimentação, medicamento e casa de
apoio em Manaus;
Sistematizar o sistema da triagem;
Descentralizar os exames básicos para as UBS;
Substituir a equipe simples por uma equipe ampliada com
Odontólogo, Assistente Social, Psicólogo e Médico nas UBS;
Implantação do CAPS (Centros de Atenção Psicossocial)
Reativar a Casa da Mãe Gestante;
Desenvolver ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde
no período diurno nas UBS;
Implantar nas UBS o serviço de atendimento odontológico e de pronto
atendimento (infantil) no horário das 19hs às 23hsl
Melhorar as ações do Programa Saúde da Família (PSF).
1.3 Potencializar as estruturas dos serviços de saúde:
Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta
básica a avaliação de desempenho do servidor e prestadores de
serviços de saúde;
Garantir e melhorar os serviços de urgência e emergência no hospital
geral com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades do paciente;
Terceirizar os serviços de limpeza e manutenção das unidades de
saúde;
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Reestruturar o laboratório central para atender exames de M2 (Média
complexidade);
Terceirizar os exames M2 e M3, que não forem realizados no
laboratório central;
Implantar na unidade um serviço de atendimento de malária para o
período noturno, finais de semanas e feriados;
Otimizar o trabalho da Vigilância Sanitária, reestruturando os serviços
e dando liberdade de atuação e autonomia na realização das ações;
Reativar e fortalecer as ações de Vigilância e controle de zoonoses,
retirando os animais acometidos por doenças transmissíveis das ruas,
evitando acidentes provocados na maior partes das vezes pelos
mesmos;
Implantação de um sistema informatizado de intranet para atuar no
controle de medicamentos, e atendimento ao paciente da unidade
básica e hospital;
Construção de 02 UBS: uma para atender os bairros Cidade Nova e
Castanhal e a outra para o bairro Eduardo Braga;
Estabelecer parcerias com o município de Islândia (Peru);
Compra de medicamentos de forma consorciada juntamente com os
municípios da microrregião;
Reestruturar/reformar e construir postos de saúde na zona rural;
e) POLÍTICA EDUCACIONAL:
Pautado no princípio da gestão democrática do ensino público e
fundamentado nas concepções e novas abordagens da gestão
democrática da educação, a administração municipal de Benjamin
Constant terá como princípios: o desenvolvimento de uma educação
humana, processual e de qualidade; acesso e permanência dos alunos
com sucesso; gestão democrática e participativa; valorização dos
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profissionais da educação, articulação do saber universal com o saber
local e respeito à diversidade humana. Entendemos que uma educação
de qualidade só acontecerá se for implantado um projeto de educação
com padrão de qualidade, se houver a valorização de todos os
profissionais da educação, condições adequadas para a aprendizagem e
apoio aos estudantes. Para isso pretende:
1.1 Implantar um projeto de “educação para todos e para cada um”,
assegurando um padrão de qualidade:
Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 4º. Ano do
Ensino Fundamental;
Criar uma Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação
Criar um mecanismo de avaliação institucional, dos profissionais e da
aprendizagem;
Criar o Núcleo de Educação Inclusiva.
Fomentar a implementação de Cursos Técnicos integral e pós-médio;
Criar um Programa de EJA – nas modalidades regular e modular;
Instituir uma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistente social,
nutricionista) na SEMED e nas escolas;
Realizar um parceria com a OGPTB visando apoiar as ações da
Educação Escolar Indígena;
Criar um prêmio para as escolas que obtiverem melhor desempenho
anual/bienal incentivando escolas, professores e alunos a realizarem
um processo educativo com qualidade;
Implementar as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação
Básica e os Currículos Específicos para a Educação Indígena e
Educação Ribeirinha;
Realizar um processo seletivo para escolha de gestores/as escolares,
por meio de critérios definidos em resolução;
Destinar um percentual em recursos financeiros para apoiar melhor o
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trabalho nas escolas;
Desenvolver parcerias com as IES (UFAM, UEA, UNAL, IFAM) para
realizar projetos e planos educacionais;
Criar um Programa de Monitoria voltado para os acadêmicos de
Licenciatura, concedendo-lhes bolsas de estudos e/ou horas de
atividades complementares;
Criar fóruns e seminários de educação proporcionando o acesso a
produção acadêmica; trocas de experiência e prática educacional.
1.2 Criar um Programa de Qualificação e Valorização dos Profissionais da
Educação:
Revisar e cumprir o Plano de Cargos e Salários dos Professores e
regulamentar a progressão horizontal e diagonal;
Aderir ao PROFIC – Programa de Formação Iniciada e Continuada,
estabelecendo parceria na região.
Criação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação
não docentes;
Apoiar e incentivar a qualificação em nível de Pós-Graduação
(Especialização, Mestrado de Doutorado), dos profissionais da
educação;
Apoiar a participação em eventos educacionais;
Realizar formação em serviços dos profissionais da educação não
docentes;
Resgatar os Kits de material didático pedagógico para professores/as;
Zelar por melhores condições de trabalho;
Criar o Tickt Alimentação Municipal para todos os profissionais da
educação.
Fomentar e apoiar a construção de um espaço de lazer para os
profissionais da educação;
Realizar a lotação dos docentes conforme sua área de formação e
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experiência.
Diminuir a rotatividade de professor nas escolas municipais;
Implantar, gradativamente, carga horária de 40h de trabalho para os
professores com dedicação exclusiva na mesma escola.
1.3 Potencializar as instalações físicas os serviços didático pedagógicos:
Construir o prédio da Secretaria Municipal de Educação;
Criar e/ou reativar bibliotecas escolares, laboratórios de informática e
as salas de recursos multifuncionais;
Implementar bibliotecas e laboratórios de informática nos polos
educacionais;
Reativar as atividades da Biblioteca Municipal, ampliar o acervo e
informatizar;
Reformar e ampliar escolas na sede do município;
Construir escolas de alvenaria nas comunidades;
Assegurar transporte fluvial e terrestre para os alunos;
Construir escolas nos bairros: Castanhal/Cidade Nova;
Agropalme/Alzenir Magalhães e Eduardo Braga;
Ampliar o número de quadras cobertas em escolas de cada bairro e
dos polos educacionais rurais;
Construir e garantir o funcionamento de creches no município;
Garantir o acesso e a permanência dos serviços de biblioteca nas
escolas;
Assegurar um espaço para o desenvolvimento do Mais Educação
Municipal
Construir escola de Tempo Integral
Garantir transporte para os professores da área rural;
Construir e/ou melhorar a moradia dos professores/as da zona rural.
1.4 Criar um programa de apoio e incentivo aos estudantes:
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Instituir o + educação municipal: preparando a implantação da
educação de tempo integral.
Implantar a escola de tempo integral, de forma a atender, pelo
menos, 5% (cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação
básica.
Fornecer Alimentação Escolar de maneira permanente, regionalizada e
com qualidade.
Fornecer os Kits escolares para os alunos.
Fornecer o fardamento para alunos.
Criar a Olímpiada de conhecimentos gerais interescolares.
Criar os Jogos interescolares com média mínima de 6,0 para
participar.
Apoiar e/ou criar projetos coletivos que estimule a participação da
família na educação de jovens e crianças;
Estimular a criação dos Grêmios Estudantis.
f) POLÍTICA DE SEGURANÇA:
Nos últimos anos, a questão da segurança pública passou a ser
considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de
direito em todo Brasil. No Estado do Amazonas, a segurança ganhou
enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve
tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em
geral.
Embora a segurança pública seja exercida pelas polícias
federais e estaduais, conforme estabelece a Constituição Federal em seu
artigo 144, a Prefeitura pode e deve contribuir dentro de seus limites
legais de atuação e responsabilidade. Para isso pretende:
1.1 Apoiar as ações das Polícias Civil e Militar :
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Buscar junto ao Comando da PMAM a implantação de um pelotão de
policiamento especial, para patrulhamento fluvial em toda a orla do
município e nas Comunidades Ribeirinhas;
Buscar parcerias para a construção de um Centro de Tratamento e
Recuperação de viciados em drogas;
Buscar junto a Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública a
reimplantação no município do PROERD - Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência;
Regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes, casas
noturnas, espaços públicos e outros;
Criar a Delegacia da Mulher
Reativar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança;
Revitalizar a iluminação pública.
1.2 Instituir e ampliar a Guarda Municipal;
Tornar a Guarda Municipal atuante e dar o real valor ao seu efetivo;
Manter o efetivo da Guarda Municipal em constante treinamento;
Implantar a guarda municipal nas repartições públicas (escolas,
hospital);
Disponibilizar fardas e equipamentos ao efetivo.
1.3 Potencializar as ações da Defesa Civil no município:
Criar a Secretaria de Defesa Civil;
Manter o efetivo da Defesa Civil em constante treinamento;
Disponibilizar fardas e equipamentos ao efetivo;
Analisar a necessidade de aumentar o efetivo da Defesa Civil;
Criar um posto para a Brigada de Incêndio da Defesa Civil com
plantão 24h.
1.4 Zelar pela Segurança no Trânsito
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Propor a municipalização do trânsito;
Realizar a sinalização das ruas e avenidas;
Implantar novos semáforos;
Uniformizar os Agentes de Trânsito.
g) POLÍTICA DE CULTURA E TURISMO:
Benjamin Constant tem um legado artístico e cultural e; uma
potencialidade para o turismo que a concebe como a cidade cultural do
Alto Solimões. Com este programa objetivamos resgatar esta tradição
cultural e criar política pública que desperte nas pessoas o
reconhecimento dos seus valores contribuindo para a formação humana,
social e cultural. Essa política irá garantir a preservação do patrimônio
histórico, artístico e paisagístico, possibilitar a população o acesso aos
bens culturais, incentivar a produção artística local e fomentar o
turismo. Para isso pretende:
Criar o Conselho Municipal de Cultura;
Realizar parceria com o Museu Magüta para valorizar e respeitar a
cultura indígena e como meio de atração turística.
Fomentar e apoiar a criação da “Semana de Artes”.
Criar uma política de fomento à produção científica e literária.
Instalar a “Casa da Cultura” devolvendo o Prédio Patrimônio Histórico
e Cultural do Município (Antiga Prefeitura) como local de referência.
Fomentar a criação do festival folclórico de cada Bairro
Reorganizar e apoiar o carnaval de rua;
Apoiar as manifestações religiosas e culturais das igrejas (católicas e
evangélicas).
Motivar e apoiar as manifestações culturais e artísticas como o teatro,
música, poesia, pintura e a produção literária e intelectual;
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Criar o Prêmio “Benjamin Constant” para motivar os artistas locais e
descobrir novos talentos;
Reativar o FECANSOL – Festival da Canção do Alto Solimões em
Benjamin Constant (Show de Calouros) (Festival de Música) etc.;
Reorganizar e poiar a realização do Festival Folclórico e das Festas
Juninas que contemple as quadrilhas, Boi Bumbá e outras danças;
Incentivar a música, danças, produção artesanal e outras
manifestações culturais dos povos indígenas no município;
Implantar o Centro de Atendimento ao Turista - CAT;
Identificar os nossos pontos turísticos: lagos, açudes, piscicultura,
igarapés, praia do pacu, estradas, chácaras, museus, restaurante e
outros para o turismo de contemplação e visitação;
Fomentar e apoiar a criação de uma Agência de Turismo
h) POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER;
Jovens do futuro é um programa voltado para inclusão social
da parcela jovem da população benjaminense com ações que tem por
finalidade contribuir com o desenvolvimento educacional, cultural e
psicossocial, com o exercício para cidadania e com a inserção no mundo
do trabalho. Além disso, estará dedicando uma atenção especial às
práticas desportivas e atividades de entretenimento, observando as
demandas e prioridades do município. Para isso pretende:
Criar a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer;
Implantar ou criar um Programa “Jovem Aprendiz” concedendo-lhes
uma bolsa trabalho ou um estágio remunerado;
Conceder bolsas de estudos aos estudantes que realizam curso
universitário em outras cidades, estados ou país;
Implementar cursos preparatórios pré-vestibulares;
Viabilizar um transporte adequado para os universitários que se
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deslocam para Tabatinga;
Criar uma casa de apoio ao estudante das comunidades;
Elaborar um calendário de atividades desportivas;
Reativar o Jogos de Integração Rural Benjaminense -JIRB;
Reestruturar e realizar os Jogos Estudantis do Alto Solimões;
Promover e apoiar ações desportivas nos Bairros e na Tríplice
Fronteira;
Incentivar e apoiar práticas esportivas como: artes maciais, atletismo,
e diferentes modalidades de esporte;
Fomentar e apoiar as atividades da Liga Eclética e Esportiva de
Benjamin Constant.
Criar um evento esportivo e cultural para a Semana da Pátria e
Aniversário do Município.
Criar o Programa “Vamos nos mexer” com academia ao ar livre; aulas
de alongamento; ginástica aeróbica, localizada, funcional e laboral;
Implementar o projeto de Cinema Rural;
Buscar parceria junto ao Governo Federal para construir uma Vila
Olímpica;
Implantar Internet livre na Praça Frei Ludovico.
i) POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE;
Cuidar da cidade apresenta-se como um compromisso e um
grande desafio. Por meio deste programa estabelecemos como metas:
reestabelecer a aparência física, recuperando a malha viária e os
logradouros, cuidar da arquitetura, dos aspectos de mobilidade urbana e
de acessibilidade na perspectiva de construir uma estrutura urbana que
assegure o direito de ir e vir com dignidade e segurança a todos os
cidadãos. Na questão ambiental vamos adotar práticas inovadoras e
ambientalmente adequadas por meio de projetos de reciclagem,
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tecnologias limpas, educação ambiental e regras de proteção ambiental
e fiscalização. Para tanto, pretendemos:
Construir a Praça dos Três Poderes contendo um anfiteatro com
concha acústica, ciclovias, pistas de caminhadas com jardinagem e
arborização, nas proximidades do prédio da prefeitura;
Cuidar da recuperação e manutenção da Estrada BR 307, em parceria
com o Governo do Estado e a Prefeitura de Prefeitura de Atalaia do
Norte;
Garantir o acesso às estradas: Perimetral Norte, Cardoso e Umarizal;
Recuperar praças e logradouros;
Criar e expandir a rede de água e esgoto;
Reformar o Mercado Municipal;
Cuidar da manutenção e ampliação dos serviços de iluminação
pública;
Pavimentar ruas e construir de pontes e escadas nas comunidades;
Promover campanhas de conscientização do uso correto da água;
Fazer convênio com a Cosama para o reparo, manutenção e
ampliação do sistema de abastecimento de água;
Oferecer transporte para escoar os produtos agrícolas;
Reorganizar, descentralizar e modernizar as feiras do município;
Apoiar a abertura de vicinais (ramais);
Construir de Centros Comunitários;
Buscar junto ao DNIT a conclusão do Porto e da Orla da cidade;
Viabilizar água canalizada nas comunidades por meio de bombas de
sucção ou de perfuração de Poços Artesianos;
Criar uma hospedaria-flutuante para apoiar os comunitários;
Apoiar as ações do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
Implantar um fórum de discussão sobre as políticas públicas de Meio
Ambiente;
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Regulamentar a situação do lixo, contemplando a responsabilidade do
poder público (coleta programada, periódica, seletiva e o destino do
lixo) e da sociedade civil;
Firmar Consórcio Intermunicipal (Benjamin Constant e Atalaia do
Norte) para a implantação do aterro sanitário;
Realizar o zoneamento ecológico e criar uma área de preservação
ambiental, para incentivar o turismo ecológico e local;
Criar um banco de mudas (arbusto, frutíferas e espécies nativas) para
arborização da cidade em parceria com outros órgãos.
O MODELO DE PLANEJAMENTO
O modelo de planejamento adotado para o Município, segue os
princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta
para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federal
e Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor
gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados
pretendidos.
Na administração orientada para resultados, o foco de toda
ação está voltado para a concretização dos resultados pretendidos. Para
definir os resultados pretendidos o primeiro passo é diagnosticar os
problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem
atendidas.
Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhados
os programas que comporão o PPA 2018-2021. Assim, cada programa
instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o
atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à
Orientação Estratégica de Governo.
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Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações
(projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas
motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é
concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que
possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.
Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado
pelo município com as demandas populares, a Administração realizou
Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos
da sociedade civil organizada e de moradores do município.
MEGAOBJETIVOS E DESAFIOS
A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a
formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto de Lei do
Plano Plurianual 2018-2021, bem como a avaliação da execução do
Plano. A Orientação Estratégica de Governo destina-se, portanto, a
partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na
definição do seu conjunto de programas. Ela possui como fundamentos
os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.
Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da
elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles
se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de
obstáculos à implementação das ações de governo.
Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do
Município são:
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Megaobjetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para
o Município
Desafios:
1. Dotar o Município da infra-estrutura necessária (transporte, energia,
comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo,
assegurada a sustentabilidade ambiental.
A realização de investimentos em transportes, telecomunicações e
energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistema
produtivo, mas também para a universalização dos serviços públicos
básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do
Município.
2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de
emprego e renda para a população do Município.
Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa
desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as
potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de
ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações,
capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem
como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros
e florestais.
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3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico
e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego
e renda a população.
Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande
capacidade de geração de empregos e renda, envolvendo diferentes
setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e
alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo
e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento
econômico sustentável do Município, investindo em projetos de infra-
estrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que
trabalham nesses setores, por meio de parcerias com o setor privado e
o Governo Estadual.
Megaobjetivo II - Cidadania e Inclusão social
Desafios:
1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em
Saúde.
Assegurar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde,
com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina
preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infra-
estrutura ambulatorial e hospitalar.
2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento
básico no Município.
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Implementar, em parceria com as demais esferas de governo,
ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos
serviços de saneamento, com abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
3. Democratizar o ensino.
Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade,
através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da
participação da comunidade na gestão escolar.
4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em
relação ao crime, à marginalização e à prostituição.
Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de
qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e
cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações
integradas entre os órgãos do poder público, em seus diversos níveis e
da Sociedade Civil.
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PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO II
Consulta Pública
PREFEITURAMUNICIPALDEBENJAMINCONSTANT
CONSULTA PÚBLICAPlano Plurianual (PPA)
2018 ‐ 2021
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
CONSULTA PÙBLICAConsultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde o Executivo Municipal busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera‐se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
CONCEITO DE PLANO PLURIANUAL (PPA)
• É um instrumento de planejamento de médio prazo daAdministração Pública, que sistematiza as diretrizes,objetivos, metas e resultados que a gestão públicapretende alcançar naquele período.
• O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestãoem programas que resultem em bens e serviços para apopulação.
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
PROGRAMAS
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
PLANO DE GOVERNOELEITO
CONSULTA A SOCIEDADE
DEMANDAS
DA
SOCIEDADA
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
CONCEITO• A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstasna Constituição são elaboradas: a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Oconjunto desses instrumentos legais de planejamento éfundamental para a efetividade das ações e para omonitoramento dos resultados, tanto por parte dopróprio governo como por parte da sociedade.
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
PPA 2018‐2021
LDO 2018,2019, 2020, 2021
LOA 2018, 2019,2020, 2021
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
Fundamento Legal• CF/88 ‐Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I – O Plano Plurianual;II – As diretrizes orçamentárias;III – Os orçamentos anuais.& 1º ‐A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de formaregionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração públicafederal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e paraas relativas aos programas de duração continuada.• A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de04/05/2000) também cria vínculos específicos de integração do PPAcom as LDOs e LOAs (Artigos 5º e 16º):
Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de formacompatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizesorçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:” ...
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
Fundamento Legal• CE ‐ Art. 157 ‐ Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá oPlano Plurianual. Da mesma forma que no governo federal, a lei queinstitui o Plano Plurianual do Estado do Amazonas estabelece, deforma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administraçãopública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e paraas relativas aos programas de duração continuada.
• EC 44/2003 ‐ Art. 1° acresce ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias do Estado o artigo 60, com a seguinte redação:
Art. 60 – Até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refereo artigo 157, § 9°, desta Constituição, serão obedecidas as seguintesnormas:I – o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiroexercício financeiro do mandato governamental subsequente, seráencaminhado até três meses antes do encerramento do primeiroexercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento dasessão legislativa;
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
Objetivos do Plano Plurianual
• Organizar em programas as ações dos órgãos daAdministração Pública Municipal;
• Alocação de recursos nos orçamentos anuais de formacompatível com os objetivos, diretrizes e metasestabelecidos no Plano;
• Melhorar o desempenho gerencial da AdministraçãoPública Municipal;
• Criar condições para avaliação e mensuração dosprodutos das ações ;
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
Objetivos do Plano Plurianual • Promoção da integração dos programas implementadospelos órgãos municipais e estímulo à articulação comórgãos federais e estadual, visando maximizar aqualidade na aplicação dos recursos públicos, elegerfontes alternativas de financiamento e,consequentemente, ampliar os resultados da execuçãodas políticas públicas
• Tornar públicas as informações referentes àAdministração Pública Municipal, dando maiortransparência à aplicação de recursos públicos evisibilidade às ações e aos resultados obtidos peloGoverno;
ConsultaPública‐PPA2018‐2021ProgramaInstrumento de organização da atuação governamental,que articula um conjunto de ações que concorrem para umobjetivo comum preestabelecido, mensurado porindicadores, visando a solução de um problema,atendimento de necessidade ou demanda da sociedade,ou aproveitamento de oportunidade.
AçãoOperação da qual resultam produtos (bens ou serviços)que contribuem para atender ao objetivo de umprograma.
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
PROGRAMA
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
AÇÃO
PRODUTO
PRODUTO
PRODUTO
PRODUTO
PÚBLICO
ALVO
ConsultaPública‐PPA2018‐2021
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO III
PPA por órgãos e Programa
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
Órgão Valor 2018/2021
LEGISLATIVO
00101 - CÂMARA MUNICIPAL
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 11.931.043,0011.931.043,00
Total do LEGISLATIVO 11.931.043,00EXECUTIVO
00201 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.652.149,007.652.149,00
00202 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 981.957,00981.957,00
00203 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 279.832,00279.832,00
00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 254.393,00INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 1.792.252,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 24.479.245,00SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 2.808.501,00
29.334.391,0000205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.922.978,002.922.978,00
00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 498.611,00498.611,00
00207 - REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL NA CAPITAL
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 870.025,00870.025,00
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APRENDER APRENDER 1.603.284,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 2
Órgão Valor 2018/2021
APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.883.159,00APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTAL 164.940.989,00APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIO 25.439,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.162.343,00
174.615.214,0000209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.722.008,002.722.008,00
00210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 101.758,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.093.421,00
3.195.179,0000211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 824.234,00824.234,00
00212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
CUIDANDO DA MINHA CIDADE 15.206.306,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.699.780,00
25.906.086,0000213 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO E FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA
PRODUTIVIDADE RURAL 432.476,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.258.543,00
4.691.019,0000214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 290.008,00290.008,00
00215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL 798.796,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 279.831,00
1.078.627,0000216 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 325.623,00325.623,00
00301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 3
Órgão Valor 2018/2021
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.229.043,005.229.043,00
00401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO 46.016.003,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 127.198,00
46.143.201,0000501 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 76.318,0076.318,00
00601 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 48.568.760,0048.568.760,00
00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.210.876,0012.210.876,00
Total do EXECUTIVO 368.416.139,00Total Geral 380.347.182,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
Órgão Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021
LEGISLATIVO
00101 - CÂMARA MUNICIPAL
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,002.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00
Total do LEGISLATIVO 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00EXECUTIVO
00201 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,001.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,00
00202 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00
00203 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,0063.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00
00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00
6.648.141,00 7.077.480,00 7.551.015,00 8.057.755,0000205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00
00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00
00207 - REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL NA CAPITAL
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APRENDER APRENDER 323.407,00 374.919,00 426.587,00 478.371,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 2
Órgão Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021
APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.333.318,00 1.419.424,00 1.514.393,00 1.616.024,00APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTAL 37.421.020,00 39.807.057,00 42.443.853,00 45.269.059,00APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIO 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 490.061,00 521.706,00 556.612,00 593.964,00
39.573.571,00 42.129.244,00 44.947.993,00 47.964.406,0000209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00
00210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00
724.133,00 770.898,00 822.476,00 877.672,0000211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00
00212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
CUIDANDO DA MINHA CIDADE 3.446.251,00 3.668.810,00 3.914.281,00 4.176.964,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00
5.871.174,00 6.250.336,00 6.668.529,00 7.116.047,0000213 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO E FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA
PRODUTIVIDADE RURAL 98.013,00 104.344,00 111.324,00 118.795,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00
1.063.139,00 1.131.799,00 1.207.522,00 1.288.559,0000214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,0065.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00
00215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL 181.034,00 192.723,00 205.620,00 219.419,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00
244.453,00 260.239,00 277.651,00 296.284,0000216 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,0073.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00
00301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTÓRGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 3
Órgão Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,001.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,00
00401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO 10.428.745,00 11.102.237,00 11.845.056,00 12.639.965,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00
10.457.572,00 11.132.926,00 11.877.798,00 12.674.905,0000501 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,0017.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00
00601 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO 11.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,0011.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,00
00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,002.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00
Total do EXECUTIVO 83.495.257,00 88.887.407,00 94.834.611,00 101.198.864,00Total Geral 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO IV
Consolidado por Tipo de Programa
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTCONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
Tipo de Programa 2018 - 2021
Operações Especiais 65.634.782,00Programa de Apoio Administrativo 60.305.443,00Programa Finalístico 254.406.957,00
Total Geral 380.347.182,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTCONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
Tipo de Programa Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 TOTAL
Operações Especiais 14.875.008,00 15.835.640,00 16.895.159,00 18.028.975,00 65.634.782,00Programa de Apoio Administrativo 13.667.203,00 14.549.839,00 15.523.322,00 16.565.079,00 60.305.443,00Programa Finalístico 57.657.014,00 61.380.519,00 65.487.320,00 69.882.104,00 254.406.957,00
Total Geral 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00 380.347.182,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO V
Operações Especiais
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAOPERAÇÕES ESPECIAIS PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
PROGRAMA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAISOBJETIVO: Assegurar o cumprimento de Sentenças Judiciais em que o Município seja o sentenciado.
PUBLICO ALVO: Credores do MunicípioMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com Sentenças Judiciais
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraSentença Liquidada Unidade 0 254.393
Total por Tipo de Ação 254.393Total por Programa 254.393
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAOPERAÇÕES ESPECIAIS PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 2
PROGRAMA: INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOOBJETIVO: Garantir o pagamento dos inativos e pensionistas
PUBLICO ALVO: Inativos e PensionistasMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com o Fundo Municipal de Previdência Social
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInativo/Pensionista Beneficiado Unidade 0 2.329.223
Encargos com PASEPProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraServidor Público Municipal Remunerado Unidade 0 1.792.252
Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPSProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInativo/Pensionista Beneficiado Unidade 0 8.852.887
Total por Tipo de Ação 12.974.362OPERAÇÕES ESPECIAIS
Reserva PevidenciáriaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInativo/Pensionista Beneficiado Unidade 0 37.386.650
Total por Tipo de Ação 37.386.650Total por Programa 50.361.012
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAOPERAÇÕES ESPECIAIS PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 3
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIAOBJETIVO: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência
PUBLICO ALVO: .MULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
OPERAÇÕES ESPECIAISReserva de Contingência
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 0 12.210.876
Total por Tipo de Ação 12.210.876Total por Programa 12.210.876
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAOPERAÇÕES ESPECIAIS PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 4
PROGRAMA: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNAOBJETIVO: Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna do Município
PUBLICO ALVO: Credores EspeciaisMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
OPERAÇÕES ESPECIAISEncargos com Amortização da Divida Interna
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDívida Amortizada Unidade 0 2.808.501
Total por Tipo de Ação 2.808.501Total por Programa 2.808.501
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO VI
Programas de Apoio Administrativo
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOOBJETIVO: Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos.
PUBLICO ALVO: Órgãos da Administração MunicipalMULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 4 559.665
Encargos com Conselho Municipal de Assistência SocialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 96.668
Encargos com Conselho TutelarProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 580.016
Encargos com o Conselho Municipal de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 127.198
Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 203.515
Manutenção da Controladoria Geral do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 981.957
Manutenção da Procuradoria Jurídica do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 279.832
Manutenção da Secretaria de Meio AmbienteProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 824.234
Manutenção da Secretaria de Obras e UrbanismoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 10.699.780
Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro e Pequena Empresa
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 2
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 4.258.543
Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos IndígenasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 290.008
Manutenção da Secretaria Municipal de CulturaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 279.831
Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência SocialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.996.753
Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e FinançasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.922.978
Manutenção da Secretaria Municipal de GovernoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 498.611
Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e AquiculturaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 325.623
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e AdministraçãoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 24.479.245
Manutenção da Secretaria Municipal de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.722.008
Manutenção da Secretaria Municipal na CapitalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 870.025
Manutenção do Gabinete do PrefeitoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 6.308.953
Total por Tipo de Ação 60.305.443Total por Programa 60.305.443
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO VII
Programas Finalísticos
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 1
PROGRAMA: APRENDER APRENDEROBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados na rede municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da Rede MunicipalMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEManutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 1.240 96.669
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação EspecialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 395 6.615
Total por Tipo de Ação 103.284PROJETO
Construção de Unidade Escolar de Tempo IntegralProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Construida Percentagem 100 1.500.000
Total por Tipo de Ação 1.500.000Total por Programa 1.603.284
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
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PROGRAMA: APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTILOBJETIVO: Capacitar crianças de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades
que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.PUBLICO ALVO: Crianças de 0 a 6 anos
MULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEManutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraCriança Beneficiada Unidade 490 116.004
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré EscolaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 2.270 652.773
Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 410 296.175
Manutenção e Funcionamento da Educação InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Matriculado Unidade 2.270 3.902.392
Total por Tipo de Ação 4.967.344PROJETO
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraNova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 16 559.665
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação InfantilProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 13 356.150
Total por Tipo de Ação 915.815Total por Programa 5.883.159
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
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PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTALOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do MunicípioMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProfessor Capacitado Unidade 1.700 50.879
Manutenção da Rede do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Matriculado Unidade 30.850 143.882.489
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 30.850 2.279.771
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar IndígenaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 15.000 2.608.853
Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 9.000 2.341.059
Total por Tipo de Ação 151.163.051PROJETO
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraNova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 20 7.123.011
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino FundamentalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 12 6.654.927
Total por Tipo de Ação 13.777.938Total por Programa 164.940.989
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 4
PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIOOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Médio.
PUBLICO ALVO: Alunos do municípioMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEManutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAluno Beneficiado Unidade 300 25.439
Total por Tipo de Ação 25.439Total por Programa 25.439
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 5
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAOBJETIVO: Assegurar a Assistência Social à População do Município.
PUBLICO ALVO: População MunicipalMULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraCriança/Adolescente Beneficiado Unidade 3.600 76.318
Manutenção do Programa de Gestão do SUASProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 4.500 1.171.573
Manutenção do Programa de Proteção Social BásicaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 4.500 3.426.575
Manutenção do Programa de Proteção Social EspecialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 4.250 630.895
Total por Tipo de Ação 5.305.361PROJETO
Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência SocialProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInfraestrutura Implantada Unidade 145 101.758
Total por Tipo de Ação 101.758Total por Programa 5.407.119
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
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PROGRAMA: ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃOOBJETIVO: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais
localizados no Município.PUBLICO ALVO: População do Município
MULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com Assistência a Saúde de Carentes
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Atendida Unidade 1.560 2.060.586
Manutenção do Programa de Atenção Básica a SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Atendida Unidade 162.000 27.748.524
Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MACProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Atendida Unidade 86.000 13.437.748
Manutenção do Programa de Vigilância em SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 46.000 2.056.845
Total por Tipo de Ação 45.303.703PROJETO
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraNova Unidade em Funcionamento Unidade 2 152.635
Reforma e Conservação de Unidades de SaúdeProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 4 559.665
Total por Tipo de Ação 712.300Total por Programa 46.016.003
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 7
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPALOBJETIVO: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público
municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.PUBLICO ALVO: Gestores Públicos Municipais
MULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProposição Apreciada Unidade 0 11.422.256
Total por Tipo de Ação 11.422.256PROJETO
Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara MunicipalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraÁrea Reformada/ Ampliada Unidade 0 508.787
Total por Tipo de Ação 508.787Total por Programa 11.931.043
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 8
PROGRAMA: CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIALOBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do
lazer, considerando as dimensões culturais e educacionaisPUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do município
MULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com Eventos Culturais
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraEvento Realizado Unidade 52 646.159
Operacionalização das Ações de Promoção CulturalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 8 50.879
Operacionalização das Ações de Promoção EsportivaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraAção Realizada Unidade 20 50.879
Total por Tipo de Ação 747.917PROJETO
Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e CulturaProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraInfraestrutura Implantada Unidade 8 50.879
Total por Tipo de Ação 50.879Total por Programa 798.796
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
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PROGRAMA: CUIDANDO DA MINHA CIDADEOBJETIVO: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infra-estrutura urbana para a população
do Município.PUBLICO ALVO: População do Município
MULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com Serviços Urbanos
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 127 5.851.045
Implementação e Operacionalização de Ações de TransporteProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraPessoa Beneficiada Unidade 625 50.879
Total por Tipo de Ação 5.901.924PROJETO
Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e AvenidasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 31 913.475
Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiais em Estradas VicinaisProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 141 50.879
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 1.295 50.879
Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm de Linha de Transmissão Ampliado e/ou Implantado Unidade 46 50.875
Construção de CicloviasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraÁrea Construida Quilômetro 8 490.000
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Habitacional Construída Unidade 85 50.879
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município
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PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
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Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Habitacional Construída Unidade 100 50.879
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 130 50.879
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraDomicílio Beneficiado Unidade 200 50.879
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o MunicípioProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraObra Realizada Unidade 83 1.087.239
Recuperação de Estradas VicinaisProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Recuperado Unidade 132 763.180
Recuperação de Ruas e AvenidasProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraKm Recuperado Unidade 15 3.023.209
Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros PúblicosProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Reformada/Conservada Unidade 65 2.671.130
Total por Tipo de Ação 9.304.382Total por Programa 15.206.306
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
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PROGRAMA: PRODUTIVIDADE RURALOBJETIVO: Elevar a produtividade da Produção Rural e promover a sustentabilidade da atividade
PUBLICO ALVO: Produtores RuraisMULTISETORIAL: Não HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEImplementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProdutor Beneficiado Unidade 350 300.184
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da Produção VegetalProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraProdutor Beneficiado Unidade 700 81.406
Total por Tipo de Ação 381.590PROJETO
Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de ProdutosProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraEspaço Construído/Ampliado Metro Quadrado 233.940 50.886
Total por Tipo de Ação 50.886Total por Programa 432.476
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANTPPA 2018/2021
PPA GERAL POR TIPO DE PROGRAMAPROGRAMA FINALÍSTICO PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 12
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOOBJETIVO: Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos.
PUBLICO ALVO: Órgãos da AdministraçãoMULTISETORIAL: Sim HORIZONTE TEMPORAL: Contínuo MÊS/ANO DE INÍCIO: 00/0000 MÊS/ANO DE TÉRMINO: 00/0000
DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕESORÇAMENTÁRIA
ATIVIDADEEncargos com o Conselho Municipal de Educação
Produto Unidade Meta Física Meta FinanceiraConselho Mantido Unidade 4 86.493
Manutenção da Secretaria de EducaçãoProduto Unidade Meta Física Meta FinanceiraUnidade Mantida Unidade 4 2.075.850
Total por Tipo de Ação 2.162.343Total por Programa 2.162.343
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO VIII
PPA Detalhado por Unidade
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
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Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
00101 - CÂMARA MUNICIPALPrograma FinalísticoATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Orçamentária09657 - Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 115.308,00 122.754,00 130.968,00 139.757,00 508.787,0002001 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 2.588.660,00 2.755.837,00 2.940.222,00 3.137.537,00 11.422.256,00
Total da Origem Orçamentária 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00Total do Programa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00
Total por Tipo de Programa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00Total do Órgão 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00
00202 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09658 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00
Total da Origem Orçamentária 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00Total do Programa 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00
Total por Tipo de Programa 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00Total do Órgão 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00
00301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma FinalísticoASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Orçamentária09687 - Manutenção do Programa de Gestão do SUAS 265.517,00 282.664,00 301.577,00 321.815,00 1.171.573,0009679 - Manutenção do Programa de Proteção Social Básica 776.575,00 826.727,00 882.040,00 941.233,00 3.426.575,0009678 - Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 142.982,00 152.215,00 162.400,00 173.298,00 630.895,00
Total da Origem Orçamentária 1.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,00 5.229.043,00Total do Programa 1.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,00 5.229.043,00
Total por Tipo de Programa 1.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,00 5.229.043,00Total do Órgão 1.185.074,00 1.261.606,00 1.346.017,00 1.436.346,00 5.229.043,00
00601 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALOperações EspeciaisINATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO
Orçamentária09684 - Encargos com o Fundo Municipal de Previdência Social 527.879,00 561.970,00 599.569,00 639.805,00 2.329.223,0009685 - Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPS 2.006.356,00 2.135.927,00 2.278.836,00 2.431.768,00 8.852.887,0009686 - Reserva Pevidenciária 8.473.049,00 9.020.241,00 9.623.760,00 10.269.600,00 37.386.650,00
Total da Origem Orçamentária 11.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,00 48.568.760,00Total do Programa 11.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,00 48.568.760,00
Total por Tipo de Programa 11.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,00 48.568.760,00Total do Órgão 11.007.284,00 11.718.138,00 12.502.165,00 13.341.173,00 48.568.760,00
00401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 2
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
Programa de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09681 - Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00
Total da Origem Orçamentária 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00Total do Programa 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00
Total por Tipo de Programa 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00Programa FinalísticoATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Orçamentária01060 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde 34.592,00 36.826,00 39.290,00 41.927,00 152.635,0002095 - Encargos com Assistência a Saúde de Carentes 466.997,00 497.155,00 530.419,00 566.015,00 2.060.586,0009688 - Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde 6.288.731,00 6.694.860,00 7.142.794,00 7.622.139,00 27.748.524,0009682 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC 3.045.437,00 3.242.113,00 3.459.033,00 3.691.165,00 13.437.748,0009683 - Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 466.149,00 496.253,00 529.456,00 564.987,00 2.056.845,0004010 - Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00
Total da Origem Orçamentária 10.428.745,00 11.102.237,00 11.845.056,00 12.639.965,00 46.016.003,00Total do Programa 10.428.745,00 11.102.237,00 11.845.056,00 12.639.965,00 46.016.003,00
Total por Tipo de Programa 10.428.745,00 11.102.237,00 11.845.056,00 12.639.965,00 46.016.003,00Total do Órgão 10.457.572,00 11.132.926,00 11.877.798,00 12.674.905,00 46.143.201,00
00501 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrograma FinalísticoASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Orçamentária02046 - Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00
Total da Origem Orçamentária 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00Total do Programa 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00
Total por Tipo de Programa 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00Total do Órgão 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00
00201 - GABINETE DO PREFEITOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02042 - Encargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,0002003 - Encargos com Conselho Tutelar 131.451,00 139.940,00 149.303,00 159.322,00 580.016,0002047 - Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 46.123,00 49.102,00 52.387,00 55.903,00 203.515,0002073 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.429.817,00 1.522.155,00 1.623.998,00 1.732.983,00 6.308.953,00
Total da Origem Orçamentária 1.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,00 7.652.149,00Total do Programa 1.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,00 7.652.149,00
Total por Tipo de Programa 1.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,00 7.652.149,00Total do Órgão 1.734.230,00 1.846.227,00 1.969.752,00 2.101.940,00 7.652.149,00
00203 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 3
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
Programa de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09659 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00
Total da Origem Orçamentária 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00Total do Programa 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00
Total por Tipo de Programa 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00Total do Órgão 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00
00207 - REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL NA CAPITALPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09661 - Manutenção da Secretaria Municipal na Capital 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00
Total da Origem Orçamentária 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00Total do Programa 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00
Total por Tipo de Programa 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00Total do Órgão 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00
00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAOperações EspeciaisRESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orçamentária00009 - Reserva de Contingência 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00
Total da Origem Orçamentária 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00Total do Programa 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00
Total por Tipo de Programa 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00Total do Órgão 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00
00213 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, ABASTECIMENTO E FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESAPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02023 - Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro e PequenaEmpresa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00
Total da Origem Orçamentária 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00Total do Programa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00
Total por Tipo de Programa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00Programa FinalísticoPRODUTIVIDADE RURAL
Orçamentária01003 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção, Armazenamento eComercialização de Produtos 11.532,00 12.278,00 13.098,00 13.978,00 50.886,0002011 - Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamentoda Produção Animal 68.032,00 72.425,00 77.271,00 82.456,00 300.184,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 4
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
02010 - Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamentoda Produção Vegetal 18.449,00 19.641,00 20.955,00 22.361,00 81.406,00
Total da Origem Orçamentária 98.013,00 104.344,00 111.324,00 118.795,00 432.476,00Total do Programa 98.013,00 104.344,00 111.324,00 118.795,00 432.476,00
Total por Tipo de Programa 98.013,00 104.344,00 111.324,00 118.795,00 432.476,00Total do Órgão 1.063.139,00 1.131.799,00 1.207.522,00 1.288.559,00 4.691.019,00
00210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09672 - Encargos com Conselho Municipal de Assistência Social 21.908,00 23.323,00 24.883,00 26.554,00 96.668,0009673 - Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência Social 679.163,00 723.024,00 771.399,00 823.167,00 2.996.753,00
Total da Origem Orçamentária 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00 3.093.421,00Total do Programa 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00 3.093.421,00
Total por Tipo de Programa 701.071,00 746.347,00 796.282,00 849.721,00 3.093.421,00Programa FinalísticoASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Orçamentária01017 - Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00
Total da Origem Orçamentária 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00Total do Programa 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00
Total por Tipo de Programa 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00Total do Órgão 724.133,00 770.898,00 822.476,00 877.672,00 3.195.179,00
00214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENASPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09674 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00
Total da Origem Orçamentária 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00Total do Programa 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00
Total por Tipo de Programa 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00Total do Órgão 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00
00215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09675 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00
Total da Origem Orçamentária 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00Total do Programa 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00
Total por Tipo de Programa 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00Programa FinalísticoCIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 5
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
Orçamentária02016 - Encargos com Eventos Culturais 146.441,00 155.898,00 166.329,00 177.491,00 646.159,0002205 - Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0005577 - Operacionalização das Ações de Promoção Cultural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0002076 - Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
Total da Origem Orçamentária 181.034,00 192.723,00 205.620,00 219.419,00 798.796,00Total do Programa 181.034,00 192.723,00 205.620,00 219.419,00 798.796,00
Total por Tipo de Programa 181.034,00 192.723,00 205.620,00 219.419,00 798.796,00Total do Órgão 244.453,00 260.239,00 277.651,00 296.284,00 1.078.627,00
00205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇASPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02028 - Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Finanças 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00
Total da Origem Orçamentária 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00Total do Programa 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00
Total por Tipo de Programa 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00Total do Órgão 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPrograma FinalísticoAPRENDER APRENDER
Orçamentária09689 - Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,0009670 - Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos 21.908,00 23.323,00 24.884,00 26.554,00 96.669,0009671 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial 1.499,00 1.596,00 1.703,00 1.817,00 6.615,00
Total da Origem Orçamentária 323.407,00 374.919,00 426.587,00 478.371,00 1.603.284,00Total do Programa 323.407,00 374.919,00 426.587,00 478.371,00 1.603.284,00
APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTILOrçamentária
01006 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais deEducação Infantil 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,0009668 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche 26.290,00 27.988,00 29.861,00 31.865,00 116.004,0009667 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola 147.940,00 157.494,00 168.031,00 179.308,00 652.773,0009666 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil 67.123,00 71.458,00 76.239,00 81.355,00 296.175,0002014 - Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil 884.411,00 941.526,00 1.004.521,00 1.071.934,00 3.902.392,0002015 - Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil 80.715,00 85.928,00 91.677,00 97.830,00 356.150,00
Total da Origem Orçamentária 1.333.318,00 1.419.424,00 1.514.393,00 1.616.024,00 5.883.159,00Total do Programa 1.333.318,00 1.419.424,00 1.514.393,00 1.616.024,00 5.883.159,00
APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTALOrçamentária
01005 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais doEnsino Fundamental 1.614.309,00 1.718.562,00 1.833.546,00 1.956.594,00 7.123.011,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 6
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
09656 - Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0002012 - Manutenção da Rede do Ensino Fundamental 32.648.470,00 34.726.293,00 37.023.149,00 39.484.577,00 143.882.489,0009662 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 516.671,00 550.038,00 586.840,00 626.222,00 2.279.771,0009664 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena 591.252,00 629.436,00 671.549,00 716.616,00 2.608.853,0009663 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental 530.561,00 564.825,00 602.616,00 643.057,00 2.341.059,0002013 - Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental 1.508.226,00 1.605.628,00 1.713.056,00 1.828.017,00 6.654.927,00
Total da Origem Orçamentária 37.421.020,00 39.807.057,00 42.443.853,00 45.269.059,00 164.940.989,00Total do Programa 37.421.020,00 39.807.057,00 42.443.853,00 45.269.059,00 164.940.989,00
APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIOOrçamentária
09665 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00Total da Origem Orçamentária 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00
Total do Programa 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02022 - Encargos com o Conselho Municipal de Educação 19.602,00 20.868,00 22.264,00 23.759,00 86.493,0002027 - Manutenção da Secretaria de Educação 470.459,00 500.838,00 534.348,00 570.205,00 2.075.850,00
Total da Origem Orçamentária 490.061,00 521.706,00 556.612,00 593.964,00 2.162.343,00Total do Programa 490.061,00 521.706,00 556.612,00 593.964,00 2.162.343,00
Total por Tipo de Programa 39.573.571,00 42.129.244,00 44.947.993,00 47.964.406,00 174.615.214,00Total do Órgão 39.573.571,00 42.129.244,00 44.947.993,00 47.964.406,00 174.615.214,00
00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09660 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00
Total da Origem Orçamentária 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00Total do Programa 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00
Total por Tipo de Programa 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00Total do Órgão 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00
00211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02025 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00
Total da Origem Orçamentária 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00Total do Programa 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00
Total por Tipo de Programa 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00Total do Órgão 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00
00212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 7
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
Orçamentária02024 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00
Total da Origem Orçamentária 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00Total do Programa 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00
Total por Tipo de Programa 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00Programa FinalísticoCUIDANDO DA MINHA CIDADE
Orçamentária01009 - Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas 207.024,00 220.393,00 235.139,00 250.919,00 913.475,0001010 - Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiais em EstradasVicinais 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0004011 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001012 - Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Município 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,0009690 - Construção de Ciclovias 100.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 490.000,0001013 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001011 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0003367 - Encargos com Serviços Urbanos 1.326.040,00 1.411.676,00 1.506.127,00 1.607.202,00 5.851.045,0001014 - Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural doMunicípio 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001015 - Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana doMunicípio 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0000010 - Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,0001008 - Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município 257.454,00 260.539,00 276.000,00 293.246,00 1.087.239,0001001 - Recuperação de Estradas Vicinais 172.962,00 184.132,00 196.451,00 209.635,00 763.180,0001090 - Recuperação de Ruas e Avenidas 685.159,00 729.407,00 778.209,00 830.434,00 3.023.209,0004402 - Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 605.366,00 644.461,00 687.580,00 733.723,00 2.671.130,00
Total da Origem Orçamentária 3.446.251,00 3.668.810,00 3.914.281,00 4.176.964,00 15.206.306,00Total do Programa 3.446.251,00 3.668.810,00 3.914.281,00 4.176.964,00 15.206.306,00
Total por Tipo de Programa 3.446.251,00 3.668.810,00 3.914.281,00 4.176.964,00 15.206.306,00Total do Órgão 5.871.174,00 6.250.336,00 6.668.529,00 7.116.047,00 25.906.086,00
00216 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURAPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária09677 - Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00
Total da Origem Orçamentária 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00Total do Programa 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00
Total por Tipo de Programa 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00Total do Órgão 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00
00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃOOperações EspeciaisCUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTDEMOSTRATIVO DETALHADO DO PPA
PPA - PLANO PLURIANUAL
Página 8
Ação Valor 2018 Valor 2019 Valor 2020 Valor 2021 Valor Total
Orçamentária02044 - Encargos com Sentenças Judiciais 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00 254.393,00
Total da Origem Orçamentária 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00 254.393,00Total do Programa 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00 254.393,00
INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIOOrçamentária
02045 - Encargos com PASEP 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00Total da Origem Orçamentária 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00
Total do Programa 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Orçamentária02043 - Encargos com Amortização da Divida Interna 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00
Total da Origem Orçamentária 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00Total do Programa 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00
Total por Tipo de Programa 1.100.336,00 1.171.396,00 1.249.772,00 1.333.642,00 4.855.146,00Programa de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02029 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00
Total da Origem Orçamentária 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00Total do Programa 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00
Total por Tipo de Programa 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00Total do Órgão 6.648.141,00 7.077.480,00 7.551.015,00 8.057.755,00 29.334.391,00
00209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPrograma de Apoio AdministrativoPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Orçamentária02026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00
Total da Origem Orçamentária 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Total do Programa 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00
Total por Tipo de Programa 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Total do Órgão 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Total do Geral 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00 380.347.182,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO IX
PPA Detalhado - Tipo de Ação, Função e Subfunção
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES POR PROJETOS,ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018 à 2021Página 1
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
Legislativa 0,00 508.787,00 11.422.256,00 11.931.043,00Ação Legislativa 0,00 508.787,00 11.422.256,00 11.931.043,00
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 0,00 0,00 11.422.256,00 11.422.256,00Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 0,00 508.787,00 0,00 508.787,00
Administração 0,00 2.671.130,00 37.415.140,00 40.086.270,00Administração Geral 0,00 2.671.130,00 37.125.132,00 39.796.262,00
Encargos com Conselho Tutelar 0,00 0,00 580.016,00 580.016,00Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Finanças 0,00 0,00 2.922.978,00 2.922.978,00Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 0,00 0,00 24.479.245,00 24.479.245,00Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 203.515,00 203.515,00Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 6.308.953,00 6.308.953,00Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 0,00 2.671.130,00 0,00 2.671.130,00Manutenção da Controladoria Geral do Município 0,00 0,00 981.957,00 981.957,00Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 0,00 0,00 279.832,00 279.832,00Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 498.611,00 498.611,00Manutenção da Secretaria Municipal na Capital 0,00 0,00 870.025,00 870.025,00
Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 290.008,00 290.008,00Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas 0,00 0,00 290.008,00 290.008,00
Segurança Pública 0,00 0,00 559.665,00 559.665,00Defesa Civil 0,00 0,00 559.665,00 559.665,00
Encargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 0,00 0,00 559.665,00 559.665,00Assistência Social 0,00 101.758,00 8.398.782,00 8.500.540,00
Assistência Comunitária 0,00 101.758,00 8.398.782,00 8.500.540,00Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social 0,00 101.758,00 0,00 101.758,00Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 0,00 0,00 76.318,00 76.318,00Encargos com Conselho Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 96.668,00 96.668,00Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência Social 0,00 0,00 2.996.753,00 2.996.753,00Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 0,00 0,00 630.895,00 630.895,00Manutenção do Programa de Proteção Social Básica 0,00 0,00 3.426.575,00 3.426.575,00Manutenção do Programa de Gestão do SUAS 0,00 0,00 1.171.573,00 1.171.573,00
Previdência Social 0,00 0,00 11.182.110,00 11.182.110,00Previdência Básica 0,00 0,00 11.182.110,00 11.182.110,00
Encargos com o Fundo Municipal de Previdência Social 0,00 0,00 2.329.223,00 2.329.223,00Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPS 0,00 0,00 8.852.887,00 8.852.887,00
Saúde 0,00 712.300,00 48.152.909,00 48.865.209,00Atenção Básica 0,00 0,00 27.748.524,00 27.748.524,00
Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde 0,00 0,00 27.748.524,00 27.748.524,00Assistência Hospitalar e Ambulatórial 0,00 712.300,00 18.347.540,00 19.059.840,00
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde 0,00 152.635,00 0,00 152.635,00Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 2.722.008,00 2.722.008,00Encargos com Assistência a Saúde de Carentes 0,00 0,00 2.060.586,00 2.060.586,00Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 0,00 559.665,00 0,00 559.665,00Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 127.198,00 127.198,00Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 0,00 13.437.748,00 13.437.748,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 2.056.845,00 2.056.845,00Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 2.056.845,00 2.056.845,00
Educação 0,00 16.193.753,00 158.421.461,00 174.615.214,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES POR PROJETOS,ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018 à 2021Página 2
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
Administração Geral 0,00 0,00 2.162.343,00 2.162.343,00Encargos com o Conselho Municipal de Educação 0,00 0,00 86.493,00 86.493,00Manutenção da Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.075.850,00 2.075.850,00
Ensino Fundamental 0,00 15.277.938,00 151.163.051,00 166.440.989,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do EnsinoFundamental 0,00 7.123.011,00 0,00 7.123.011,00Manutenção da Rede do Ensino Fundamental 0,00 0,00 143.882.489,00 143.882.489,00Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental 0,00 6.654.927,00 0,00 6.654.927,00Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.279.771,00 2.279.771,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.341.059,00 2.341.059,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena 0,00 0,00 2.608.853,00 2.608.853,00Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Ensino Médio 0,00 0,00 25.439,00 25.439,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio 0,00 0,00 25.439,00 25.439,00
Educação Infantil 0,00 915.815,00 4.967.344,00 5.883.159,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil 0,00 559.665,00 0,00 559.665,00Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil 0,00 0,00 3.902.392,00 3.902.392,00Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil 0,00 356.150,00 0,00 356.150,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil 0,00 0,00 296.175,00 296.175,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola 0,00 0,00 652.773,00 652.773,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche 0,00 0,00 116.004,00 116.004,00
Educação de Jovens E Adultos 0,00 0,00 96.669,00 96.669,00Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos 0,00 0,00 96.669,00 96.669,00
Educação Especial 0,00 0,00 6.615,00 6.615,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial 0,00 0,00 6.615,00 6.615,00
Cultura 0,00 50.879,00 976.869,00 1.027.748,00Difusão Cultural 0,00 50.879,00 976.869,00 1.027.748,00
Encargos com Eventos Culturais 0,00 0,00 646.159,00 646.159,00Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Operacionalização das Ações de Promoção Cultural 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 0,00 0,00 279.831,00 279.831,00
Urbanismo 0,00 5.513.923,00 16.550.825,00 22.064.748,00Infraestrutura Urbana 0,00 5.513.923,00 0,00 5.513.923,00
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município 0,00 1.087.239,00 0,00 1.087.239,00Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas 0,00 913.475,00 0,00 913.475,00Recuperação de Ruas e Avenidas 0,00 3.023.209,00 0,00 3.023.209,00Construção de Ciclovias 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
Serviços Urbanos 0,00 0,00 16.550.825,00 16.550.825,00Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 0,00 0,00 10.699.780,00 10.699.780,00Encargos com Serviços Urbanos 0,00 0,00 5.851.045,00 5.851.045,00
Habitação 0,00 101.758,00 0,00 101.758,00Habitação Rural 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Habitação Urbana 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Saneamento 0,00 152.637,00 0,00 152.637,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES POR PROJETOS,ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018 à 2021Página 3
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
Saneamento Básico Rural 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 101.758,00 0,00 101.758,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00
Gestão Ambiental 0,00 0,00 824.234,00 824.234,00Preservação E Conservação Ambiental 0,00 0,00 824.234,00 824.234,00
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 824.234,00 824.234,00Agricultura 0,00 50.886,00 4.965.756,00 5.016.642,00
Administração Geral 0,00 0,00 325.623,00 325.623,00Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 0,00 0,00 325.623,00 325.623,00
Promoção da Produção Vegetal 0,00 0,00 81.406,00 81.406,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoVegetal 0,00 0,00 81.406,00 81.406,00
Promoção da Produção Animal 0,00 0,00 300.184,00 300.184,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoAnimal 0,00 0,00 300.184,00 300.184,00
Abastecimento 0,00 50.886,00 4.258.543,00 4.309.429,00Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercializaçãode Produtos 0,00 50.886,00 0,00 50.886,00Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro e Pequena Empresa 0,00 0,00 4.258.543,00 4.258.543,00
Energia 0,00 50.875,00 0,00 50.875,00Energia Elétrica 0,00 50.875,00 0,00 50.875,00
Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Município 0,00 50.875,00 0,00 50.875,00Transporte 0,00 814.059,00 50.879,00 864.938,00
Transporte Rodoviário 0,00 814.059,00 50.879,00 864.938,00Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Recuperação de Estradas Vicinais 0,00 763.180,00 0,00 763.180,00Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiais em Estradas Vicinais 0,00 50.879,00 0,00 50.879,00
Desporto e Lazer 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Desporto Comunitário 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00
Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva 0,00 0,00 50.879,00 50.879,00Encargos Especiais 2.808.501,00 0,00 2.046.645,00 4.855.146,00
Serviço da Divida Interna 2.808.501,00 0,00 0,00 2.808.501,00Encargos com Amortização da Divida Interna 2.808.501,00 0,00 0,00 2.808.501,00
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.046.645,00 2.046.645,00Encargos com Sentenças Judiciais 0,00 0,00 254.393,00 254.393,00Encargos com PASEP 0,00 0,00 1.792.252,00 1.792.252,00
Reserva de Contingência 49.597.526,00 0,00 0,00 49.597.526,00Reserva de Contingência 49.597.526,00 0,00 0,00 49.597.526,00
Reserva de Contingência 12.210.876,00 0,00 0,00 12.210.876,00Reserva Pevidenciária 37.386.650,00 0,00 0,00 37.386.650,00
Total 52.406.027,00 26.922.745,00 301.018.410,00 380.347.182,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO X
PPA Detalhado - Função e Subfunção
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES - ANO A ANO 2018 à 2021
Página 1
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Legislativa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00Ação Legislativa 2.703.968,00 2.878.591,00 3.071.190,00 3.277.294,00 11.931.043,00
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 2.588.660,00 2.755.837,00 2.940.222,00 3.137.537,00 11.422.256,00Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 115.308,00 122.754,00 130.968,00 139.757,00 508.787,00
Administração 9.084.871,00 9.671.576,00 10.318.674,00 11.011.149,00 40.086.270,00Administração Geral 9.019.146,00 9.601.606,00 10.244.022,00 10.931.488,00 39.796.262,00
Encargos com Conselho Tutelar 131.451,00 139.940,00 149.303,00 159.322,00 580.016,00Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Finanças 662.443,00 705.224,00 752.409,00 802.902,00 2.922.978,00Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 5.547.805,00 5.906.084,00 6.301.243,00 6.724.113,00 24.479.245,00Encargos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 46.123,00 49.102,00 52.387,00 55.903,00 203.515,00Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.429.817,00 1.522.155,00 1.623.998,00 1.732.983,00 6.308.953,00Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 605.366,00 644.461,00 687.580,00 733.723,00 2.671.130,00Manutenção da Controladoria Geral do Município 222.544,00 236.916,00 252.767,00 269.730,00 981.957,00Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 63.419,00 67.515,00 72.032,00 76.866,00 279.832,00Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 113.002,00 120.299,00 128.348,00 136.962,00 498.611,00Manutenção da Secretaria Municipal na Capital 197.176,00 209.910,00 223.955,00 238.984,00 870.025,00
Assistência aos Povos Indígenas 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00Manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas 65.725,00 69.970,00 74.652,00 79.661,00 290.008,00
Segurança Pública 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Defesa Civil 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00
Encargos com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Assistência Social 1.926.503,00 2.050.917,00 2.188.138,00 2.334.982,00 8.500.540,00
Assistência Comunitária 1.926.503,00 2.050.917,00 2.188.138,00 2.334.982,00 8.500.540,00Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social 23.062,00 24.551,00 26.194,00 27.951,00 101.758,00Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 17.296,00 18.413,00 19.645,00 20.964,00 76.318,00Encargos com Conselho Municipal de Assistência Social 21.908,00 23.323,00 24.883,00 26.554,00 96.668,00Manutenção da Secretaria Municipal de de Assistência Social 679.163,00 723.024,00 771.399,00 823.167,00 2.996.753,00Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 142.982,00 152.215,00 162.400,00 173.298,00 630.895,00Manutenção do Programa de Proteção Social Básica 776.575,00 826.727,00 882.040,00 941.233,00 3.426.575,00Manutenção do Programa de Gestão do SUAS 265.517,00 282.664,00 301.577,00 321.815,00 1.171.573,00
Previdência Social 2.534.235,00 2.697.897,00 2.878.405,00 3.071.573,00 11.182.110,00Previdência Básica 2.534.235,00 2.697.897,00 2.878.405,00 3.071.573,00 11.182.110,00
Encargos com o Fundo Municipal de Previdência Social 527.879,00 561.970,00 599.569,00 639.805,00 2.329.223,00Manutenção dos Inativos/Pensionistas e Segurados do FMPS 2.006.356,00 2.135.927,00 2.278.836,00 2.431.768,00 8.852.887,00
Saúde 11.074.469,00 11.789.662,00 12.578.475,00 13.422.603,00 48.865.209,00Atenção Básica 6.288.731,00 6.694.860,00 7.142.794,00 7.622.139,00 27.748.524,00
Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde 6.288.731,00 6.694.860,00 7.142.794,00 7.622.139,00 27.748.524,00Assistência Hospitalar e Ambulatórial 4.319.589,00 4.598.549,00 4.906.225,00 5.235.477,00 19.059.840,00
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades deSaúde 34.592,00 36.826,00 39.290,00 41.927,00 152.635,00Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 616.897,00 656.736,00 700.677,00 747.698,00 2.722.008,00Encargos com Assistência a Saúde de Carentes 466.997,00 497.155,00 530.419,00 566.015,00 2.060.586,00Reforma e Conservação de Unidades de Saúde 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 28.827,00 30.689,00 32.742,00 34.940,00 127.198,00Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC 3.045.437,00 3.242.113,00 3.459.033,00 3.691.165,00 13.437.748,00
Vigilância Epidemiológica 466.149,00 496.253,00 529.456,00 564.987,00 2.056.845,00Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 466.149,00 496.253,00 529.456,00 564.987,00 2.056.845,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES - ANO A ANO 2018 à 2021
Página 2
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Educação 39.573.571,00 42.129.244,00 44.947.993,00 47.964.406,00 174.615.214,00Administração Geral 490.061,00 521.706,00 556.612,00 593.964,00 2.162.343,00
Encargos com o Conselho Municipal de Educação 19.602,00 20.868,00 22.264,00 23.759,00 86.493,00Manutenção da Secretaria de Educação 470.459,00 500.838,00 534.348,00 570.205,00 2.075.850,00
Ensino Fundamental 37.721.020,00 40.157.057,00 42.843.853,00 45.719.059,00 166.440.989,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais do Ensino Fundamental 1.614.309,00 1.718.562,00 1.833.546,00 1.956.594,00 7.123.011,00Manutenção da Rede do Ensino Fundamental 32.648.470,00 34.726.293,00 37.023.149,00 39.484.577,00 143.882.489,00Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental 1.508.226,00 1.605.628,00 1.713.056,00 1.828.017,00 6.654.927,00Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 516.671,00 550.038,00 586.840,00 626.222,00 2.279.771,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental 530.561,00 564.825,00 602.616,00 643.057,00 2.341.059,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena 591.252,00 629.436,00 671.549,00 716.616,00 2.608.853,00Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00
Ensino Médio 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio 5.765,00 6.138,00 6.548,00 6.988,00 25.439,00
Educação Infantil 1.333.318,00 1.419.424,00 1.514.393,00 1.616.024,00 5.883.159,00Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais de Educação Infantil 126.839,00 135.030,00 144.064,00 153.732,00 559.665,00Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil 884.411,00 941.526,00 1.004.521,00 1.071.934,00 3.902.392,00Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil 80.715,00 85.928,00 91.677,00 97.830,00 356.150,00Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil 67.123,00 71.458,00 76.239,00 81.355,00 296.175,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola 147.940,00 157.494,00 168.031,00 179.308,00 652.773,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche 26.290,00 27.988,00 29.861,00 31.865,00 116.004,00
Educação de Jovens E Adultos 21.908,00 23.323,00 24.884,00 26.554,00 96.669,00Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos 21.908,00 23.323,00 24.884,00 26.554,00 96.669,00
Educação Especial 1.499,00 1.596,00 1.703,00 1.817,00 6.615,00Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial 1.499,00 1.596,00 1.703,00 1.817,00 6.615,00
Cultura 232.922,00 247.964,00 264.554,00 282.308,00 1.027.748,00Difusão Cultural 232.922,00 247.964,00 264.554,00 282.308,00 1.027.748,00
Encargos com Eventos Culturais 146.441,00 155.898,00 166.329,00 177.491,00 646.159,00Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Operacionalização das Ações de Promoção Cultural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 63.419,00 67.516,00 72.031,00 76.865,00 279.831,00
Urbanismo 5.000.600,00 5.323.541,00 5.679.723,00 6.060.884,00 22.064.748,00Infraestrutura Urbana 1.249.637,00 1.330.339,00 1.419.348,00 1.514.599,00 5.513.923,00
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município 257.454,00 260.539,00 276.000,00 293.246,00 1.087.239,00Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas 207.024,00 220.393,00 235.139,00 250.919,00 913.475,00Recuperação de Ruas e Avenidas 685.159,00 729.407,00 778.209,00 830.434,00 3.023.209,00Construção de Ciclovias 100.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 490.000,00
Serviços Urbanos 3.750.963,00 3.993.202,00 4.260.375,00 4.546.285,00 16.550.825,00Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 2.424.923,00 2.581.526,00 2.754.248,00 2.939.083,00 10.699.780,00Encargos com Serviços Urbanos 1.326.040,00 1.411.676,00 1.506.127,00 1.607.202,00 5.851.045,00
Habitação 23.062,00 24.550,00 26.194,00 27.952,00 101.758,00Habitação Rural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Habitação Urbana 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES - ANO A ANO 2018 à 2021
Página 3
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Saneamento 34.593,00 36.825,00 39.291,00 41.928,00 152.637,00
Saneamento Básico Rural 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Ruraldo Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
Saneamento Básico Urbano 23.062,00 24.550,00 26.194,00 27.952,00 101.758,00Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na ZonaUrbana do Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
Gestão Ambiental 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00Preservação E Conservação Ambiental 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 186.799,00 198.862,00 212.167,00 226.406,00 824.234,00Agricultura 1.136.936,00 1.210.362,00 1.291.341,00 1.378.003,00 5.016.642,00
Administração Geral 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00Manutenção da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura 73.797,00 78.563,00 83.819,00 89.444,00 325.623,00
Promoção da Produção Vegetal 18.449,00 19.641,00 20.955,00 22.361,00 81.406,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento eEscoamento da Produção Vegetal 18.449,00 19.641,00 20.955,00 22.361,00 81.406,00
Promoção da Produção Animal 68.032,00 72.425,00 77.271,00 82.456,00 300.184,00Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiamento eEscoamento da Produção Animal 68.032,00 72.425,00 77.271,00 82.456,00 300.184,00
Abastecimento 976.658,00 1.039.733,00 1.109.296,00 1.183.742,00 4.309.429,00Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção,Armazenamento e Comercialização de Produtos 11.532,00 12.278,00 13.098,00 13.978,00 50.886,00Manutenção da Secretaria de Produção, Abastecimento e Fomento a Micro ePequena Empresa 965.126,00 1.027.455,00 1.096.198,00 1.169.764,00 4.258.543,00
Energia 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,00Energia Elétrica 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,00
Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica noMunicípio 11.529,00 12.277,00 13.096,00 13.973,00 50.875,00
Transporte 196.024,00 208.682,00 222.645,00 237.587,00 864.938,00Transporte Rodoviário 196.024,00 208.682,00 222.645,00 237.587,00 864.938,00
Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Recuperação de Estradas Vicinais 172.962,00 184.132,00 196.451,00 209.635,00 763.180,00Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de Artes Especiaisem Estradas Vicinais 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
Desporto e Lazer 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Desporto Comunitário 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00
Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva 11.531,00 12.275,00 13.097,00 13.976,00 50.879,00Encargos Especiais 1.100.336,00 1.171.396,00 1.249.772,00 1.333.642,00 4.855.146,00
Serviço da Divida Interna 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00Encargos com Amortização da Divida Interna 636.499,00 677.604,00 722.941,00 771.457,00 2.808.501,00
Outros Encargos Especiais 463.837,00 493.792,00 526.831,00 562.185,00 2.046.645,00Encargos com Sentenças Judiciais 57.654,00 61.377,00 65.484,00 69.878,00 254.393,00Encargos com PASEP 406.183,00 432.415,00 461.347,00 492.307,00 1.792.252,00
Reserva de Contingência 11.240.437,00 11.966.347,00 12.766.982,00 13.623.760,00 49.597.526,00Reserva de Contingência 11.240.437,00 11.966.347,00 12.766.982,00 13.623.760,00 49.597.526,00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E AÇÕES - ANO A ANO 2018 à 2021
Página 4
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Reserva de Contingência 2.767.388,00 2.946.106,00 3.143.222,00 3.354.160,00 12.210.876,00Reserva Pevidenciária 8.473.049,00 9.020.241,00 9.623.760,00 10.269.600,00 37.386.650,00
Total 86.199.225,00 91.765.998,00 97.905.801,00 104.476.158,00 380.347.182,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO XI
Anexo de Metas e Prioridades
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 1
PROGRAMA: APRENDER APRENDEROBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados na rede municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da Rede MunicipalAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução de Unidade Escolar de Tempo Integral Unidade Construida Percentagem 0 20 80 0100Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens eAdultos
Aluno Beneficiado Unidade 280 300 320 340
1.240Manutenção do Programa de Alimentação Escolar daEducação Especial
Aluno Beneficiado Unidade 80 100 105 110
395
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 2
PROGRAMA: APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTILOBJETIVO: Capacitar crianças de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades
que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.PUBLICO ALVO: Crianças de 0 a 6 anos
Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução e/ou Ampliação e Aquisição deEquipamentos para Unidades Educacionais deEducação Infantil
Nova Sala de Aula emFuncionamento
Unidade 4 4 4 4
16Reforma e Conservação de Unidades Escolares deEducação Infantil
Unidade Reformada/Conservada Unidade 4 3 3 3
13Manutenção do Programa de Alimentação Escolar daCreche
Criança Beneficiada Unidade 100 120 130 140
490Manutenção do Programa de Alimentação Escolar daPré Escola
Aluno Beneficiado Unidade 500 550 600 620
2.270Manutenção do Programa de Transporte Escolar doEnsino Infantil
Aluno Beneficiado Unidade 80 100 110 120
410Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil Aluno Matriculado Unidade 500 550 600 6202.270
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 3
PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTALOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do MunicípioAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução e/ou Ampliação e Aquisição deEquipamentos para Unidades Educacionais do EnsinoFundamental
Nova Sala de Aula emFuncionamento
Unidade 5 5 5 5
20Reforma e Conservação de Unidades Educacionais doEnsino Fundamental
Unidade Reformada/Conservada Unidade 3 3 3 3
12Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagemde Professores
Professor Capacitado Unidade 700 300 500 200
1.700Manutenção da Rede do Ensino Fundamental Aluno Matriculado Unidade 7.600 7.700 7.750 7.80030.850Manutenção do Programa de Alimentação Escolar doEnsino Fundamental
Aluno Beneficiado Unidade 7.600 7.700 7.750 7.800
30.850Manutenção do Programa de Alimentação EscolarIndígena
Aluno Beneficiado Unidade 3.700 3.750 3.750 3.800
15.000Manutenção do Programa de Transporte Escolar doEnsino Fundamental
Aluno Beneficiado Unidade 2.000 2.200 2.300 2.500
9.000
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 4
PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIOOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Médio.
PUBLICO ALVO: Alunos do municípioAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalManutenção do Programa de Transporte Escolar doEnsino Médio
Aluno Beneficiado Unidade 60 70 80 90
300
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 5
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAOBJETIVO: Assegurar a Assistência Social à População do Município.
PUBLICO ALVO: População MunicipalAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalImplantação de Infra-Estrutura para Atividade deAssistência Social
Infraestrutura Implantada Unidade 30 35 40 40
145Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos dasCrianças e dos Adolescentes
Criança/Adolescente Beneficiado Unidade 900 900 900 900
3.600Manutenção do Programa de Gestão do SUAS Pessoa Beneficiada Unidade 1.000 1.100 1.200 1.2004.500Manutenção do Programa de Proteção Social Básica Pessoa Beneficiada Unidade 1.000 1.100 1.200 1.2004.500Manutenção do Programa de Proteção Social Especial Pessoa Beneficiada Unidade 1.000 1.050 1.100 1.1004.250
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 6
PROGRAMA: ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃOOBJETIVO: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais
localizados no Município.PUBLICO ALVO: População do Município
Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução e/ou Ampliação e Aquisição deEquipamentos para Unidades de Saúde
Nova Unidade em Funcionamento Unidade 1 0 1 0
2Reforma e Conservação de Unidades de Saúde Unidade Reformada/Conservada Unidade 2 2 0 04Encargos com Assistência a Saúde de Carentes Pessoa Atendida Unidade 300 330 410 5201.560Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde Pessoa Atendida Unidade 39.000 40.000 41.000 42.000162.000Manutenção do Programa de Média e AltaComplexidade - MAC
Pessoa Atendida Unidade 20.000 21.000 22.000 23.000
86.000Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde Pessoa Beneficiada Unidade 10.000 11.000 12.000 13.00046.000
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 7
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPALOBJETIVO: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público
municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.PUBLICO ALVO: Gestores Públicos Municipais
Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalAmpliação e/ou Reforma do Prédio da CâmaraMunicipal
Área Reformada/ Ampliada Unidade 0 0 0 0
0Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal Proposição Apreciada Unidade 0 0 0 00
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 8
PROGRAMA: CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIALOBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do
lazer, considerando as dimensões culturais e educacionaisPUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do município
Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalImplantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura Infraestrutura Implantada Unidade 2 2 2 28Encargos com Eventos Culturais Evento Realizado Unidade 13 13 13 1352Operacionalização das Ações de Promoção Cultural Ação Realizada Unidade 2 2 2 28Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva Ação Realizada Unidade 5 5 5 520
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 9
PROGRAMA: CUIDANDO DA MINHA CIDADEOBJETIVO: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infra-estrutura urbana para a população
do Município.PUBLICO ALVO: População do Município
Ação Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalAbertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas eAvenidas
Km Aberto, Drenado ouPavimentado
Unidade 5 7 9 10
31Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação eObras de Artes Especiais em Estradas Vicinais
Km Aberto, Drenado ouPavimentado
Unidade 32 35 36 38
141Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água eEsgoto no Município
Domicílio Beneficiado Unidade 250 320 345 380
1.295Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição deEnergia Elétrica no Município
Km de Linha de TransmissãoAmpliado e/ou Implantado
Unidade 9 10 12 15
46Construção de Ciclovias Área Construida Quilômetro 2 2 2 28Construção de Unidades Habitacionais na Zona Ruraldo Município
Unidade Habitacional Construída Unidade 15 20 25 25
85Construção de Unidades Habitacionais na ZonaUrbana do Município
Unidade Habitacional Construída Unidade 25 25 25 25
100Implantação de Infra-Estrutura e Serviços deSaneamento Básico na Zona Rural do Município
Domicílio Beneficiado Unidade 30 30 35 35
130Implantação de Infra-Estrutura e Serviços deSaneamento Básico na Zona Urbana do Município
Domicílio Beneficiado Unidade 35 45 60 60
200Realização de Obras de Infra-Estrutura para oMunicípio
Obra Realizada Unidade 15 18 23 27
83Recuperação de Estradas Vicinais Km Recuperado Unidade 30 32 35 35132
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 10
Recuperação de Ruas e Avenidas Km Recuperado Unidade 3 4 4 415Reforma e Conservação de Prédios e LogradourosPúblicos
Unidade Reformada/Conservada Unidade 12 15 18 20
65Encargos com Serviços Urbanos Domicílio Beneficiado Unidade 25 30 35 37127Implementação e Operacionalização de Ações deTransporte
Pessoa Beneficiada Unidade 130 150 165 180
625
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 11
PROGRAMA: PRODUTIVIDADE RURALOBJETIVO: Elevar a produtividade da Produção Rural e promover a sustentabilidade da atividade
PUBLICO ALVO: Produtores RuraisAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalConstrução, Ampliação e/ou Recuperação de Espaçospara Produção, Armazenamento e Comercialização deProdutos
Espaço Construído/Ampliado Metro Quadrado 54.860 47.680 87.760 43.640
233.940Implementação de Ações de Apoio e Assistência aProdução, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoAnimal
Produtor Beneficiado Unidade 100 50 150 50
350Implementação de Ações de Apoio e Assistência aProdução, Beneficiamento e Escoamento da ProduçãoVegetal
Produtor Beneficiado Unidade 200 200 200 100
700
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018-2021Página 12
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOOBJETIVO: Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos.
PUBLICO ALVO: Órgãos da AdministraçãoAção Produto Unidade 2018 2019 2020 2021TotalEncargos com o Conselho Municipal de Educação Conselho Mantido Unidade 1 1 1 14Manutenção da Secretaria de Educação Unidade Mantida Unidade 1 1 1 14
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIM CONSTANT
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
ANEXO XII
Anexo de Metas e Prioridades
2018
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018Página 1
PROGRAMA: APRENDER APRENDEROBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados na rede municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da Rede MunicipalAção Produto Unidade Meta FísicaConstrução de Unidade Escolar de Tempo Integral Unidade Construida Percentagem 0Manutenção do Programa de Alimentação dos Jovens e Adultos Aluno Beneficiado Unidade 280Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Educação Especial Aluno Beneficiado Unidade 80
ESTADO DO AMAZONASPREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT
ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
LDO2018Página 2
PROGRAMA: APRENDER APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTILOBJETIVO: Capacitar crianças de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades
que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.PUBLICO ALVO: Crianças de 0 a 6 anos
Ação Produto Unidade Meta FísicaConstrução e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais de Educação Infantil
Nova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 4
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil Unidade Reformada/Conservada Unidade 4Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Creche Criança Beneficiada Unidade 100Manutenção do Programa de Alimentação Escolar da Pré Escola Aluno Beneficiado Unidade 500Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil Aluno Beneficiado Unidade 80Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil Aluno Matriculado Unidade 500
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO FUNDAMENTALOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do MunicípioAção Produto Unidade Meta FísicaConstrução e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para UnidadesEducacionais do Ensino Fundamental
Nova Sala de Aula em Funcionamento Unidade 5
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do EnsinoFundamental
Unidade Reformada/Conservada Unidade 3
Encargos com Cursos de Capacitação e/ou Reciclagem de Professores Professor Capacitado Unidade 700Manutenção da Rede do Ensino Fundamental Aluno Matriculado Unidade 7.600Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do EnsinoFundamental
Aluno Beneficiado Unidade 7.600
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena Aluno Beneficiado Unidade 3.700Manutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental Aluno Beneficiado Unidade 2.000
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: APRENDER APRENDER - ENSINO MÉDIOOBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Médio.
PUBLICO ALVO: Alunos do municípioAção Produto Unidade Meta FísicaManutenção do Programa de Transporte Escolar do Ensino Médio Aluno Beneficiado Unidade 60
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAOBJETIVO: Assegurar a Assistência Social à População do Município.
PUBLICO ALVO: População MunicipalAção Produto Unidade Meta FísicaImplantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social Infraestrutura Implantada Unidade 30Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes
Criança/Adolescente Beneficiado Unidade 900
Manutenção do Programa de Gestão do SUAS Pessoa Beneficiada Unidade 1.000Manutenção do Programa de Proteção Social Básica Pessoa Beneficiada Unidade 1.000Manutenção do Programa de Proteção Social Especial Pessoa Beneficiada Unidade 1.000
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃOOBJETIVO: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais
localizados no Município.PUBLICO ALVO: População do Município
Ação Produto Unidade Meta FísicaConstrução e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidadesde Saúde
Nova Unidade em Funcionamento Unidade 1
Reforma e Conservação de Unidades de Saúde Unidade Reformada/Conservada Unidade 2Encargos com Assistência a Saúde de Carentes Pessoa Atendida Unidade 300Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde Pessoa Atendida Unidade 39.000Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade - MAC Pessoa Atendida Unidade 20.000Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde Pessoa Beneficiada Unidade 10.000
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPALOBJETIVO: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público
municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.PUBLICO ALVO: Gestores Públicos Municipais
Ação Produto Unidade Meta FísicaAmpliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal Área Reformada/ Ampliada Unidade 0Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal Proposição Apreciada Unidade 0
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIALOBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do
lazer, considerando as dimensões culturais e educacionaisPUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do município
Ação Produto Unidade Meta FísicaImplantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura Infraestrutura Implantada Unidade 2Encargos com Eventos Culturais Evento Realizado Unidade 13Operacionalização das Ações de Promoção Cultural Ação Realizada Unidade 2Operacionalização das Ações de Promoção Esportiva Ação Realizada Unidade 5
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: CUIDANDO DA MINHA CIDADEOBJETIVO: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infra-estrutura urbana para a população
do Município.PUBLICO ALVO: População do Município
Ação Produto Unidade Meta FísicaAbertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas Km Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 5Abertura, Drenagem, Pavimentação, Recuperação e Obras de ArtesEspeciais em Estradas Vicinais
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado Unidade 32
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto no Município Domicílio Beneficiado Unidade 250Ampliação e Manutenção de Rede de Distribuição de Energia Elétrica noMunicípio
Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ouImplantado
Unidade 9
Construção de Ciclovias Área Construida Quilômetro 2Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município Unidade Habitacional Construída Unidade 15Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município Unidade Habitacional Construída Unidade 25Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico naZona Rural do Município
Domicílio Beneficiado Unidade 30
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico naZona Urbana do Município
Domicílio Beneficiado Unidade 35
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município Obra Realizada Unidade 15Recuperação de Estradas Vicinais Km Recuperado Unidade 30Recuperação de Ruas e Avenidas Km Recuperado Unidade 3Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos Unidade Reformada/Conservada Unidade 12Encargos com Serviços Urbanos Domicílio Beneficiado Unidade 25Implementação e Operacionalização de Ações de Transporte Pessoa Beneficiada Unidade 130
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: PRODUTIVIDADE RURALOBJETIVO: Elevar a produtividade da Produção Rural e promover a sustentabilidade da atividade
PUBLICO ALVO: Produtores RuraisAção Produto Unidade Meta FísicaConstrução, Ampliação e/ou Recuperação de Espaços para Produção,Armazenamento e Comercialização de Produtos
Espaço Construído/Ampliado Metro Quadrado 54.860
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção,Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal
Produtor Beneficiado Unidade 100
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção,Beneficiamento e Escoamento da Produção Vegetal
Produtor Beneficiado Unidade 200
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADESPROGRAMA FINALÍSTICO
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PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOOBJETIVO: Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos.
PUBLICO ALVO: Órgãos da AdministraçãoAção Produto Unidade Meta FísicaEncargos com o Conselho Municipal de Educação Conselho Mantido Unidade 1Manutenção da Secretaria de Educação Unidade Mantida Unidade 1