Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas...

18

Click here to load reader

description

SANTOS FILHO, Raphael David dos. Espaço urbano contemporâneo:. As recentes transformações noespaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano.Arquitextos, São Paulo, ano 05, n. 055.04, Vitruvius, dez. 2004

Transcript of Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas...

Page 1: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 1 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

vitruvius | arquitextos 055.04 vitruvius.com.br

Espaço urbano contemporâneo:

As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para umacrítica aos conceitos tradicionais do urbano (1)

como citar

SANTOS FILHO, Raphael David dos. Espaço urbano contemporâneo:. As recentes transformações noespaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano.

, São Paulo, ano 05, n. 055.04, Vitruvius, dez. 2004Arquitextos<http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519>.

Para estudar a problemática das recentes transformações no espaço público e suas implicações parauma crítica aos conceitos tradicionais do urbano, é necessário reavaliar o urbano, a cidade e o espaçopúblico, conceitos que se originam de uma experiência espacial orgânica (2), têm um alto grau deabstração, o que justifica uma metodologia de discuti-los em separado, para clareza dos elementosutilizados na construção do perfil contemporâneo do espaço urbano público.

As questões sobre transformações no território se popularizaram nos anos 90, marcados na Históriabrasileira como a época das privatizações de espaços e redes públicas em prol de empresas prestadorasde serviços públicos como de distribuição de energia elétrica, telefonia, etc. (3).

O assunto estabeleceu uma forte discussão na mídia sobre o público e o privado , debate que, entretanto,ficou restrito à reflexão sobre o interesse patrimonial da Estado (Governo Federal, Estadual e Municipal)em cobrar por esse uso e o interesse das empresas concessionárias de não verem suas tarifas oneradaspor mais esse encargo (4). Mas a dinâmica entre as polaridades, universal (no caso do espaço público) eo interesse particular, também se estabelece em torno da problemática ambiental, definindo um territóriode discussão e debate em que o meio ambiente emerge como problema social (5).

A dialética ajuda a compreender esse processo social complexo e heterogêneo por meio do qual, bensculturais intangíveis (crenças, idéias, ciência, etc.) são disseminados e assimilados (6) e se exprimem pormeio de oposições – moderno e tradicional, novo e velho, público e privado, de relações contratuais erelações contextuais e de forma e conteúdo (7) – como foi o caso da cessão de uso de espaços peloPoder Público, onde, embora exista o interesse em cobrar pelo uso dos mesmos como forma de obter umafonte adicional de receita, também há o interesse em regular o uso do solo urbano, para atender aexigências urbanísticas como novos assentamentos, ocupação do espaço físico, ampliação da rede viária,renovações urbanas através de programas sociais e urbanísticos – (RJ), Favela-bairro Cada família um

(RJ), (SP) e outros do cotidiano das cidades brasileiras (8). Mas, por outro lado, alote Projeto Singapurarelação da sociedade com o espaço pressupõe a existência de indivíduos com variadas gamas e níveis deexpectativa, interesses, propostas e práticas sociais.

As diferenças entre esses indivíduos são infinitas e os fundamentos comuns são a consciência dadiversidade e a crença de que a associação dessas diferenças pode ser adequada para o êxito narealização de seus interesses, tanto aqueles que são gerais quanto os particulares a cada um. E, paraconsegui-lo, é necessário que se estabeleçam bases formais nessa associação, contratos que limitem asatitudes em nome do equilíbrio do conjunto e, ao mesmo tempo, essa associação deve garantirdeterminados direitos e liberdades que constituem os maiores benefícios dessa cooperação (9), oprocesso que define na dimensão do espaço público, duas questões importantes: o debate e a ação, umprocesso que emerge da disputa sediada em espaços específicos, fruto da pluralidade de condições

Page 2: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 2 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

processo que define na dimensão do espaço público, duas questões importantes: o debate e a ação, umprocesso que emerge da disputa sediada em espaços específicos, fruto da pluralidade de condiçõesdiferenciadas de participação que se estabelecem a partir de condicionantes histórico-culturais,condensados no repertório de recursos e temas culturais disponíveis (10)

O espaço público, hoje, é uma base formal e é o viés contemporâneo para se lidar com o movimentocomplexo de convivência entre o consenso e o conflito, onde a formação do consenso emerge de um novosenso comum, pelo qual diversos setores da sociedade percebem e formulam soluções para questões quese lhe apresentam: a constatação de que a preocupação ambiental, por exemplo, vem sendo incorporadapor amplos setores da sociedade deixa, então, de ser um indicador da gravidade das condiçõesambientais propriamente ditas e passa a ser investigada como uma formação de um consenso social (11)e é também é um espaço simbólico, que representa uma democracia em ação e se constitui no laçopolítico que liga cidadãos anônimos, dando-lhes a sensação de participar efetivamente na política, comouma arena argumentativa (12), na qual os partidos políticos, a mídia, os grupos organizados e o PoderPúblico participam de um permanente processo de debate. Para tal o espaço público pressupõe aexistência de indivíduos (13), uma metodologia interpretativa que busca explicar a urbanização sob umaótica de identidades (14) e onde o espaço público e o espaço natural constituem referências importantespara a identificação da organização social no espaço urbano, porque reúnem as esferas públicas, o quedesenha a cidade, um objeto complexo (15).

Espaço público

A condição necessária para que uma determinada questão se torne objeto de atenção social é o seureconhecimento como assunto público (16) que ascende à agenda pública de três formas (17): aquelesque não captam a atenção pública, por serem muito técnicos, sem comunicação entre as elites e oscidadãos (ex. transgênicos, política educacional, política energética); aqueles que têm grande impactoimediato, mas que não deixam marca de longa duração no sistema político (ex. a reforma política eadministrativa do Estado); e aqueles que têm um longo ciclo de vida, capazes de alterar o ambientepolítico em que surgiram e se desenvolveram, conduzindo a mudanças sociais sistêmicas (Estatuto daCidade, Estatuto do Idoso, reformas no sistema de previdência social pública) (18).

O debate da agenda pública acontece no espaço público, definido nos séculos XIX e XX como o espaçodo coletivo (19) e como sendo a espacialização da esfera pública (20) que é diferente das esferas degoverno e de mercado (21), com uma relação direta com a vida pública. Mas, para que esse lugar “opereuma atividade pública é necessário que se estabeleça, em primeiro lugar, uma co-presença de indivíduos.A transmutação do indivíduo em público ocorre pelo princípio da publicidade, capacidade de apresentarsua razão em público sem obstáculos, confrontá-la à opinião pública e instituir um debate. Para que issoocorra, esse diálogo deve ser veiculado por meio de uma linguagem comum, uma língua pública, que éparte de uma cultura pública.” (22)

O acesso ao espaço público democrático ainda continua uma aspiração de abertura e acessibilidade eatualmente ainda permanece a discussão sobre o direito ao espaço público.(23) É que “ o conflito políticonão é como um debate intercolegial (entre alunos de faculdade), no qual os oponentes concordam, deantemão, na definição dos assuntos. De fato, a definição das alternativas é o instrumento supremo depoder; os adversários raramente concordam na definição dos assuntos, porque essa definição envolvepoder. Aquele que define o assunto da política comanda o país; porque a definição das alternativas implicaa escolha dos conflitos e a seleção de conflitos aloca poder.” (24)

Hoje, o espaço público está no centro do funcionamento democrático. Habermas, nos anos 70 (25) odefiniu como o lugar do discurso político, como a esfera intermédia que se constituiu historicamente, nosséculos XVIII e XIX, entre a sociedade civil e o Estado: trata-se de um lugar acessível a todos os cidadãos,onde um público se reúne para formular uma opinião pública, produzindo o intercâmbio discursivo deposições racionais sobre problemas de interesse geral, o que permite a construção de um consenso e de

Page 3: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 3 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

onde um público se reúne para formular uma opinião pública, produzindo o intercâmbio discursivo deposições racionais sobre problemas de interesse geral, o que permite a construção de um consenso e deuma opinião pública. Esta publicidade pode ser um meio de pressão dos cidadãos para conter o poder doEstado, um mecanismo de ajuste democrático.

À conceituação formulada por Habermas se contraporiam críticas que ressaltaram que o território públicoque Habermas descrevia como antecedente histórico só existiria, na verdade, através da prática daexclusão por classe, raça e sexo (26), o que indica a necessidade de se adotar uma definição maisabrangente e que considere espaço público também como um espaço simbólico (27): “o espaço público ésimultaneamente o lugar onde os problemas se apresentam, tomam forma, ganham uma dimensão

” (28) Esta opção inclui no espaço público a segregaçãopública e, simultaneamente, são resolvidos.social apontada pelos críticos de Habermas porque, sob esse olhar, o e a praça são,shopping-centerconceitualmente, (29) e não espaços sociais espaços públicos.

Para um melhor esclarecimento destas questões é conveniente detalhar a caracterização do espaçocoletivo e, metodologicamente, se subdividir esse território coletivo em três espaços, o espaço comum, oespaço público e o espaço político (30), que são síncronos no funcionamento quotidiano e que permitemintroduzir o fenômeno essencial do tempo, ou seja, a passagem do comum ao público e deste ao político:o comum, o espaço de mercado, é simbolizado pelas trocas comerciais e sua denominação seespaçodeve a palavra comum que aparece no século IX, do latim e que está ligada à idéia de comunalcommunise de comunidade. Ele é simultaneamente físico, definido por um território, e simbólico quando definido porredes de intercâmbio. O espaço é o lugar de troca e intercâmbio e diz respeito à circulação e àcomumexpressão.

O espaço público inicialmente foi apenas um espaço físico (o da rua, da praça, do comércio e das trocas).A partir dos séculos XVI e XVII se torna, progressivamente, simbólico, com a separação entre o sagrado eo temporal e com o progressivo reconhecimento do estatuto da pessoa e do indivíduo face à monarquia eao clero. Portanto, é a redefinição do privado que permite, em contraponto, ao espaço públicodesenhar-se e afirmar-se. A palavra público aparece no século XIV, do latim ; o que diz respeito àpublicustodos e público se refere a tornar público, para publicar, do latim o que pressupõe umapublicareampliação do espaço comum e a atribuição de um valor normativo àquilo que é acessível a todos, umapassagem do comum – das trocas, do mercado – ao público, onde se estabeleceu o princípio de liberdadee, conseqüentemente, o espaço público é o lugar da discussão e de deliberação e é, evidentemente, acondição para o desenho de um espaço político.

O espaço político é o lugar da decisão e da ação uma vez que “a política trata da convivência entrediferentes. Os homens se organizam politicamente para certas coisas em comum, essenciais num caosabsoluto ou a partir do caos absoluto das diferenças” (31).

A especificidade da política moderna reside na ampliação do espaço político, em função do movimento dedemocratização. A palavra política emerge entre o século XIII e o século XIV, vinda do latim epoliticus,tomando da palavra grega a idéia essencial da arte de gerir os assuntos da cidade. Existe desdepolitikentão e em política, um princípio de fechamento mais estrito, ligado aos limites territoriais sobre os quaisse exercem a soberania e a autoridade.

A identificação do espaço público varia de indivíduo para indivíduo e de grupo para grupo e também évariável no tempo como o é espaço social definido por Harvey (32) e portanto ele pode ser conceituadocomo um processo permanente de discussão e definição, uma transformação permanente no âmbito do

urbano, que se define como resultante de movimentos e ações, subjetivas e coletivas, que assumindo

Page 4: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 4 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

urbano, que se define como resultante de movimentos e ações, subjetivas e coletivas, que assumindoformas palpáveis, visíveis, urbanas, constituem as leis e o desenho urbano (33), um território único eportanto geográfico (34).

A cidade é a espacialização da condição urbana, do público, é construção coletiva que sintetiza, em umespaço real (concreto, físico, resultante de uma experiência perceptiva do espaço – Harvey, 1980), odesenho do espaço público que é por nós entendido como sendo a cidade real.

A grande cidade capitalista é, por excelência, o meio ambiente construído e onde a importância danatureza primitiva apresenta-se, freqüentemente, muito reduzida (35). E cada cidade tem a suafisionomia, a sua feição, como as pessoas têm um conjunto de traços com os quais se constrói a suaidentidade, fisionomia que se transforma com o tempo. Em São Paulo, por exemplo, esses traços seconfundem com facilidade e as novas gerações se perguntam qual é a nova fisionomia da cidade de SãoPaulo. E, neste caso, é possível identificar quatro fisionomias distintas: a cidade de taipa e do tempo dotrabalho escravo (até 1888); a cidade européia (1889-1930); a cidade modernista (1930-1960); e,finalmente, a metrópole congestionada, de 1960 até os dias atuais (36).

Freqüentemente também falamos de formas coletivas que parecem permanentes no tempo: de praças,por exemplo ou dos espaços abertos entre o casario, espaços estes que podem ser encontrados desde aAntiguidade até os dias atuais. Mas basta ver que uma mesma cidade contemporânea dispõe de diversaspraças e que nem todas apresentam as mesmas dinâmicas sociais ou o mesmo conteúdo, pois a cidade éuma forma necessária a um certo gênero de associação humana, e suas mudanças morfológicas sãocondições para que esta associação se transforme (37).

A forma espacial urbana tem sido, tradicionalmente, aceita como uma determinante básica docomportamento humano, um “determinismo ambiental espacial” que é uma hipótese de trabalho paraplanejadores físicos que, através da manipulação do ambiente espacial da cidade, procuram implantaruma nova ordem social. Mas de fato, como o processo social possui sua própria dinâmica e formaespaciais, o planejador somente pode retardar ou diminuir a eficiência da execução desse processo.

O desenho urbano contemporâneo revela a discussão entre a dinâmica própria do urbano e a busca deorganização e agregação dos fluxos e fixos (38), documentados em leis, dinâmica que se constitui emtotalidade pública da condição urbana e se reproduz em uma circularidade temporal infinita. Já a formaespacial e o processo social são modos distintos de pensar a mesma coisa e de acordo com a estruturaurbana concreta, se reconhece uma forma espacial particular, que tende a se institucionalizar e adeterminar o desenvolvimento do processo social (39) e as transformações se estabelecem em nívelabstrato e, através das relações sociais, se transferem ao nível real, assumindo a forma urbana, odesenho da cidade.

O urbano

O urbano é a espacialização das relações sociais e do espaço público (40) e se refere, em primeiro lugar,às relações associativas que estabelecem, entre si, pessoas e grupos sociais que se reúnem paraperpetuar essa inter-relação através dos seus circuitos de atividades, e dividir o produto social, queresulta dessa proximidade intrapessoal. Em segundo lugar, o urbano espelha as relações de poder e dehierarquia distribuídos na esfera social, que vão dar forma ao espaço público que é o local de troca ediscussão coletivos.

O urbano é uma atribuição do social contemporâneo – aglutinador e denso – e a cidade é a formaconcreta, a experiência tátil, o espaço perceptivo concreto (41) e se refere à condição social pós-moderna,pois não se pode pensar o mundo contemporâneo sem o urbano que é um universo simbólico (42) porquea forma espacial pode ser manipulada de várias maneiras, produzindo vários significados: Lévi-Strauss

Page 5: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 5 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

a forma espacial pode ser manipulada de várias maneiras, produzindo vários significados: Lévi-Strauss(43) mostrou como a configuração espacial de toda uma aldeia, numa cultura primitiva, pode refletir amitologia da população e as relações sociais que existem entre seus vários grupos. Lowental e Prince (44)também demonstraram que cada geração interpreta seu ambiente de modo a refletir suas normas sociais,uma qualidade simbólica que se aplica à cidade: o urbano é um sistema dinâmico complexo no qual aforma espacial, a cidade e o processo social estão em contínua interação (45), em sua imprevisibilidadesocial e sua simbologia que se contrapõem à construção da utopia, à cidade ideal (46), urbanísticapráxiscontemporânea. Mas, à construção do espaço urbano, que reflete a dinâmica da discussão entre aspessoas, deve ser acrescida a troca e o diálogo com a natureza (a condição ambiental), a disputaterritorial (47) de poder (que também se estabelece entre as pessoas e o meio ambiente), quando oambiente pode atuar como dispositivo disciplinador.

A maioria da população brasileira é urbana (48) – 80% da população brasileira vive nas cidades – o localprivilegiado de troca e de intercâmbio e cenário contemporâneo de contextualização das relações sociaispúblicas. Entretanto, a cidade além de uma forma que se produz pela continuidade das moradias ou pelosimples adensamento de população é um tipo de associação entre as pessoas, associação esta queassume uma forma física e um conteúdo (49). Mas para se passar da cidade pensada, simbólica eestabelecida a partir de um espaço público, para a cidade real, síntese da cidade deliberada e construídacom um diálogo com a natureza, é necessário reconhecer os acordos que, cotidianamente, sãoformulados e pactuados nas cidades invisíveis (50), territórios estabelecidos pela psique social dasociedade humana, tarefa que aponta para a transitoriedade da cidade, do urbano e do espaço público.Uma maneira de interpretar, de visualizar essa cidade e esse urbano é entender a cidade como umaimagem (51), uma projeção da ação de seus indivíduos, que resulta no desenho do urbano, na construçãosimbólica de relações. Ela é uma instância de discussão e de nominação dos indivíduos e se define comoconstrução coletiva, onde o particular se transforma em coletivo e público, transformação indispensável àsobrevivência dessa instância de troca – o urbano – e aos seus integrantes, os sujeitos e os agentessociais.

Espaço público, urbano e transformação

A análise dos três conceitos – espaço público, urbano e transformação – é uma tentativa de valorizar aszonas de sombreamento que existem na superposição e na interseção dessas três noções e destacar oque cada uma oferece à construção da forma espacial, que resulta de um espaço social que é nãoisomórfico em relação ao espaço físico onde cada forma de atividade social define o seu espaço (52).

As transformações no urbano resultam das interações que ocorrem na esfera social (53), onde seestabelecem atritos que produzem transformações que desenham a forma urbana e estabelecem um novoespaço urbano, fruto dessa nova práxis democrática social e dependendo de como se articulam asrelações e as representações sociais no espaço público, ou seja, dependendo do grau de democracia seobterá este ou aquele desenho urbano e, sob este aspecto, o novo Estatuto da Cidade – a Lei no 10.257de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelecediretriz geral da política urbana além de outras providências (54) – é uma nova e contemporâneatransformação que sintetiza um determinado grau de participação democrática e, simultaneamente, seráum agente ativo e passivo das novas alterações urbanas.

A reflexão sobre o interesse público pela aplicação do Estatuto da Cidade e as leis urbanas contribui paraverificar o quanto o novo espaço público estabelecido pelo Estatuto aponta para a evolução da questãourbana e permite perceber o quanto a espacialização desse novo dispositivo transforma o espaço público(55). No caso da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, espelhando as profundas desigualdades sociaisque se verificam no Brasil, especialmente a concentração de renda, a falta de acesso aos serviços

básicos de saúde e educação, a precariedade no acesso à moradia, etc., a estrutura urbana da cidade

Page 6: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 6 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

básicos de saúde e educação, a precariedade no acesso à moradia, etc., a estrutura urbana da cidadevem apresentado, ao longo dos séculos, um perfil que separa ricos e pobres no espaço. E, se a grandeconcentração de renda, que se verifica na economia brasileira já há algum tempo, favorece oaparecimento de bairros nobres e exclusivos, ela também gerou a proliferação de favelas e loteamentosirregulares que se concretizam condicionados também por crises sucessivas de recessão econômica, apartir da década de 80, que diminuíram o nível de emprego e qualidade de vida da maior parte dapopulação brasileira e obviamente da população carioca (56). Por essa razão, em termos contemporâneoso Estatuto da Cidade (57) representa um avanço na configuração do espaço público porque propõe umanova forma de gestão democrática através da inclusão e participação de novos agentes urbanos naconstrução formal da cidade (58).

A inclusão de novos agentes altera a estrutura de poder e a estrutura espacial e por extensão, aconcepção urbana que, tradicionalmente, tem sido pautada por dispositivos restritivos e rígidos – taxas deocupação, áreas totais de edificação, zoneamento urbano entre outros dispositivos (59). Mas, o debatecontemporâneo sobre o urbano não deve se restringir ao espaço público mas deve também incluir acondição ambiental, o que poderá vir a ser a base para um novo acordo urbano, um estatuto ambiental,que considere o meio ambiente como agente ativo e não somente passivo, contribuindo para estabelecertambém uma nova modelagem teórica urbana, e, por sua vez, uma nova alternativa à visão do urbano.Trata-se de considerar que a cidade se estabelece sobre uma área natural (60) e consolida parâmetrosque ainda não foram contemplados/inseridos na discussão do urbano e por feedback, na identificação doespaço público urbano, que para ser percebido em toda a sua complexidade (61) requer a inclusão denovos parâmetros – o ambiente, a nova participação popular – na reflexão teórica para que seja modeladoem um desenho de forma clara, a condição urbana atual nas cidades brasileiras.

Territórios de transformação

A interação entre a forma espacial, o significado simbólico e o comportamento espacial são complexos eimplicam em transformações contínuas que são definidas pela experiência simbólica do espaço. (62) enesse sentido, o urbano retrata a espacialização das relações que se estabelecem entre os homens e aespacialização do espaço público é a arena (63) onde essas relações são discutidas e onde se estabelecea passagem do abstrato – a discussão e a reflexão coletiva, a cidade ideal, pensada – para a cidade realque é uma coisa complicada devido à sua complexidade inerente. Já a mudança da forma da cidade e adinâmica social à qual está associada, é determinada em função de um conjunto analítico que contém asrelações entre o desenho urbano e o comportamento agregativo nele manifesto (64).

O urbano, fenômeno espontâneo e interseção das esferas sociais produtivas, não mensurável eadimensional – contraposto à cidade, processo-resultado e produto da materialização das ações deproximidade e de rateio de custos sociais e espaciais, permitem o dimensionamento (demográfica eestatisticamente, por exemplo) e, em especial, o planejamento. A construção de Brasília, por exemplo,somente foi possível porque o seu Objeto (o Objeto do processo, a cidade de Brasília), foi dimensionado erestrito às formas arquitetônicas e urbanísticas que hoje são mantidas artificialmente, por meio dedecretos de tombamento e que “ ” a fisionomia da cidade e impedem que o desenho urbano seengessamaltere em função das novas estruturas sociais que o tempo ali estabeleceu, como as sucessivasmudanças na hierarquia de poder, representadas formalmente pelos novos Ministérios e Secretariascriados.

A cidade e o urbano tradicionalmente se referem à densidade demográfica e à aglutinação, embora osfundamentos do fenômeno urbano sejam arbitrários (65). O produto social, entretanto, resulta diretamente

do grau de aglutinação e da densidade populacionais, variáveis que também podem identificar o urbano

Page 7: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 7 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

do grau de aglutinação e da densidade populacionais, variáveis que também podem identificar o urbano(66), adensamento que, à medida que se consolida, progressivamente transforma as relações sociais emdesenho de cidade.

A configuração do espaço e a forma urbana são o símbolo de nossa cultura, da ordem social existente esão a cristalização espacial da ação antrópica e das referências produzidas no espaço público, quando setransfere o conteúdo que se estabelece a um nível teórico, o espaço público, para um nível concreto deinterpretação analítica, a cidade sob suas formas públicas a praça contemporânea, a rua, etc.

O espaço público e a condição legal estabelecem uma , um onde, a partir dasinterface outbackdeliberações no espaço público, se esboça o desenho do urbano e se utiliza as leis como via deimplementação das transformações no urbano e da cidade (67). Se no passado o processo de construçãodo espaço público se inicia com a reunião de um pequeno grupo de cidadãos na grega, hoje sepolisdesenha uma configuração urbana, onde o processo democrático mais amplo inclui, formalmente, aorganização não-governamental ( ) e a associação de moradores da comunidade (68). Esta é umaongproposta de gestão do território coletivo como resultado de um processo de ampliação de participaçãopopular e na dos fundamentos conceituais, exemplificado pela proposta de um Estatuto paraida-e-vindaas cidades brasileiras e a criação, em 2003, do Ministério das Cidades (69) e que resultam do debatedesenvolvido no espaço público. Assim, a cidade e o seu Estatuto sintetizam uma nova proposta deinserção democrática urbana que ampliou a participação popular no processo de transformação da cidade(70) um espaço urbano multidimensional, não homogêneo, descontínuo, personificado, e significativo dediferentes modos, em diferentes contextos de atividade social (71). Esta nova urbanização se fundamentaclaramente (72) em uma maior participação popular na gestão urbana, que é a nova forma de desenho dourbano: da aldeia grega à megalópole contemporânea, mais do que o aumento na densidade populacionalurbana o que é possível verificar é a crescente participação de seus habitantes na gestão da cidade, o quemuda definitivamente a forma e o conteúdo das cidades brasileiras.

Interfaces

O espaço público se instaura em nível urbano e se traduz na imagem da cidade através de espaços deconvivência pública que contém o debate e podem ser uma praça, uma rua, uma passeata ou um comíciopolítico por exemplo. Esta instância pública simboliza e representa o diálogo entre as esferas sociais,produtivas, privadas e públicas e ambientais e constitui em uma via democrática para as trocas públicas –quanto à sua natureza e suas mediações possíveis – traduzida na imagem da cidade (73) etransformações formais que esse lugar adquire na história (74): esse lugar foi a ágora grega onde oscidadãos se reuniam para pensar o mundo e o universo, foi a praça medieval ou ainda foram os chafarizesdo Rio de Janeiro onde os escravos tramavam a fuga e aspiravam à liberdade. Hoje ele é a passeata e amanifestação pública mais ou menos organizada que reúna segmentos populares por reivindicaçõescoletivas.

O espaço público a cada momento se redefine histórica e permanentemente e se reveste demanifestações próprias (75), assumindo formas espaciais diversas, o urbano sendo uma dessas formas.Do mesmo modo, o urbano é uma expressão formal, que contém o espaço público e, como este, setransmuta (76), o que permite pensar, por analogia, que inexiste um espaço público único e concreto,definido e delimitado, mas que existe historicidade das manifestações do espaço público e do urbano que,como a cidade e seus espaços, se desenha, sincrônico à construção da identidade dos seus moradores(77).

A lei formulada em 2001, o Estatuto da Cidade, para transformação do urbano com a participação popularé uma proposta à complexa administração do urbano e este novo perfil do espaço público, que inclui uma

nova modalidade de gestão democrática do urbano, demandará novos desdobramentos legais e uma

Page 8: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 8 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

nova modalidade de gestão democrática do urbano, demandará novos desdobramentos legais e umanova concepção de desenho urbano. E, cabe ressaltar que a atual formatação da legislação urbana aindarevela a impossibilidade contemporânea do legislador em reconhecer o status da natureza na construçãodo urbano, quando a primeira, diferente da lógica humana, propõe questões que se resultam da açãoantrópica e outras originadas por problemas advindos da própria natureza, porque decorrentes do fato deque a ação antrópica e o meio ambiente natural têm dinâmicas próprias e processos evolutivos diversos.

As modificações no planeta e no ambiente natural, na área natural (78), são produzidas por fatores fora docontrole do homem, por fatores exógenos à atividade humana e que estão presentes nos processosnaturais e de esculturação da Terra e que determinam as características únicas dos lugares que, por suavez, dependem de variáveis que são e em grande parte, independentes da ação antrópica direta, como éo caso ilustrativo do clima (79), dos relevos e dos solos, que sustentam e alimentam o homem. Assimcomo o clima está fora do controle do homem, os relevos e os solos também seguem dinâmicas própriasque resultam da ação de forças indiferentes ao homem o que nos permite considerar que a natureza física,apresenta um permanente estado de evolução (80), o que se problematiza no caso dos relevos, porexemplo, porque seus processo de evolução, no caso urbano especialmente, tem uma ligação direta coma ação humana, na medida em que todas as atividades acontecem sobre ou sob o solo, aspectodestacado pelo Cidade, quando trata da propriedade da terra urbana (81) e quando aborda aEstatuto daquestão da preservação ambiental (82).

O meio ambiente não pode se entendido simplesmente como equivalente à natureza ou meio físico, comousualmente ocorre, porque ele é o produto social resultante da relação entre a sociedade e a natureza noprocesso de construção do espaço e por isso, a questão ambiental não pode ser apreendida, em suatotalidade, fora do contexto processual da organização do espaço que é social e é histórica (83).

Infelizmente, o conhecimento sistemático da ação antrópica e o estabelecimento de normas legais nãotêm impedido que as tragédias urbanas aconteçam e ainda existem imperfeições no delineamento doespaço público, como fórum de reflexão e debate, na medida em que as deliberações públicas deveriamreconhecer o lugar e a dinâmica naturais, essenciais à evolução da vida humana, pois o meio ambiente éo princípio e a referência indispensável à vida urbana, à qual ele dá suporte e é entorno.

Embora a ação humana sobre a Terra tenha criado um meio ambiente cada vez mais complexo, comdiversas formas espaciais articuladas entre si e no qual a natureza primitiva parece ausente (84), o meioambiente deveria ser como o foram, em 2002, os direitos públicos urbanos através doterritorializadoEstatuto da Cidade, o que contribuiria para um diálogo inédito de responsabilidades entre a esfera pública,através da condição urbana, e o meio ambiente, em uma melhor definição da condição ambientalurbana.Mas, considerando-se que esse aspecto não foi tratado no Estatuto, se tem a confirmação de queainda persiste uma visão pública tradicional do meio ambiente, como suporte e não como um sistema(85), que efetivamente interage com o Homem, através de um diálogo explícito, público, que é, ainterfacetodo o momento, explicitada pelas condições ambientais do sítio urbano e que, dependendo dascircunstâncias, pode implicar na sobrevivência humana. Ora, se o espaço público é uma condiçãoespacial que assegura um valor isonômico entre pessoas (86), ele também é a arena de conflitos entre aação antrópica e a natureza e portanto, entre o urbano e o meio ambiente. Trata-se pois aqui de segarantir a entrada da temática ambiental nas esferas de debates e ação públicos, constituindo, assim, oespaço para a disputa entre compreensões distintas e, muitas vezes, antagônicas entre si e a formaçãode consensos. Essa entrada somente se efetivará se forem estabelecidos os recursos retóricos públicos,provenientes da formulação jurídica do bem ambiental, para que o mesmo expresse através de umconsenso possível, fundamentado na universalidade do meio ambiente e nos interesses e direitosassociados à sua proteção (87).

Algumas conclusões quanto ao espaço público, lugar, urbano e ambiente natural

Page 9: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 9 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

Algumas conclusões quanto ao espaço público, lugar, urbano e ambiente natural

O urbano e o meio ambiente natural apresentam evoluções diferentes: o meio ambiente natural parecepassivo, inerte, apenas sugere ser um suporte ao urbano. Mas, a dinâmica de sua evolução colide com aação antrópica, com conseqüências desastrosas, conforme relatados da historiografia urbana brasileira,pautada por acidentes, catástrofes e mortes causados pela imperícia, pela negligência, pela ignorânciahumanas e ainda, pela aparente incapacidade em interpretar e gerenciar a questão ambiental: a séculos,na época das chuvas, as fortes enchentes desorganizam temporariamente as precárias condições deexistência de grande parcela da população carioca e, o que é grave, a ação destrutiva das chuvas seagrava na Baixada Fluminense, onde a rede de canais de drenagem está invariavelmente assoreada ecoberta de vegetação ou de barracos das favelas (88). E, assim como a democracia é uma criação dacultura humana e corresponde a uma certa organização de poder e de espaço (89), por analogia tambémserá possível supor que ao espaço público também corresponda a uma determinada expressão natural. E,na medida em que o diálogo, o debate e a avaliação dos problemas coletivos e públicos acontece sobreum determinado meio natural (sob uma determinada condição natural), é possível supor que exista umainterferência do meio ambiente sobre o espaço público e, por conseguinte sobre o discurso público,peculiaridade que conferirá especificidades espaciais ao espaço público e estabelecerá padrões deocupação locacional históricos e geográficos diversos (as cidades na história por exemplo), a expressãoformal do espaço público, que alterado pela dinâmica das tensões que o gerou e por onde esse debate,natural, quando referente ao ambiente natural, ou urbano, quando o social, acontece.

O meio ambiente tem um caráter universal que se refere à qualidade do bem público porque, nesse caso,assim como os bens públicos disponibilizados pelo Estado (segurança pública, educação básica, sistemade abastecimento de água e de saneamento, etc.), a proteção ao meio ambiente visa ao atendimento dealgo definido como uma necessidade social (90). Um exemplo de formulação elaborada do meio ambientecomo bem público encontra-se na legislação: no Brasil, a associação entre o bem ambiental e suaqualidade pública remonta ao Código Florestal, a Lei nº 4.771 de 1965, associação que se mantém noprimeiro instrumento jurídico a conceituar o meio ambiente enquanto tal, a Lei nº 6.938, de 1981, queinstituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. E mais tarde coube à Lei nº 7.347, de 1985, definir melhorque tipo de bem público seria o meio ambiente, ao identificar os interesses em sua proteção como“interesses difusos” na sociedade (91). E, além disso, se concebermos o meio ambiente como um bemcoletivo, como um bem público, não há como ignorar a presença de questões de ordem distributiva, taiscomo as que envolvem a divisão, inclusive, das restrições e dos direitos de poluir (92), problemática quetambém está associada ao meio ambiente no âmbito da política local (93). De fato, a retóricacontemporânea do ambientalista transforma a preocupação de um setor determinado da sociedade eminteresse público (94), estratégia que expressa a essência da dinâmica da vida e do espaço políticos,entendidos como arena em que grupos com valores e interesses diversos buscam persuadir outros gruposa respeito da relevância e da universalidade de suas demandas e interesses. A esfera da experiência davida social que consuma esse processo é a legislativa (95)

Como se vê, as leis são um referencial importante à análise das transformações do espaço público e suahistoriografia contribuem à crítica aos conceitos tradicionais ao urbano. Entretanto, deve ser destacadoque a gestão democrática da cidade ainda traduz a incapacidade dos grupos hegemônicos em gerenciar,via planejamento, as transformações no urbano, na cidade e no ambiente, em especial quanto àpreservação ambiental (96), ordenação do uso do solo urbano (97) e a proteção ambiental (98), pois évisível o descontrole do solo urbano e a implantação desordenada, espontânea e ilegal das terras.Possivelmente e neste caso, estamos face a um processo de estabelecimento dos fundamentos de umanova “ordenação”, e que posteriormente vai requer leis específicas e que estratifiquem um novo acordosocial quanto à problemática urbana em gestação. E, como exemplo de tendências e movimentoscoletivos que progressivamente assumem formas e se apropriam, de forma inédita, de ambientes naturais

e que se tornam, conseqüentes dessa apropriação, em espaços públicos, deve ser lembrado o caso das

Page 10: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 10 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

e que se tornam, conseqüentes dessa apropriação, em espaços públicos, deve ser lembrado o caso daspraias como áreas de lazer (e convivência), uma lenta conquista que foi, inicialmente, uma conquistasanitária, porque as áreas próximas às praias, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, estavaminfestadas de mosquitos transmissores de doenças tropicais, afastando trabalhadores , turistas e apopulação urbana em geral.Mas, as praias também foram uma conquista social, porque a exibição doscorpos era considerada imoral, preconceito que superado socialmente impôs o acesso até a essas novasfronteiras urbanas, que se traduziu em várias obras, inclusive a implantação de sistemas meios detransporte de longa distância (na época e no Rio de Janeiro, linhas de bondes) e a consolidação de umsistema de saneamento que garantisse condições de salubridade ao novo ambiente conquistado,destaque-se, por iniciativa e ocupação coletiva e pública (99).

Na atualidade, embora o recente diploma legal para a cidade brasileira, o Estatuto da Cidade preveja a“proteção” ao meio ambiente, a problemática ambiental central contemporânea, o que atribui ao ambientenatural um conteúdo de existência, por outro lado, o mesmo documento, ainda separa o Homem do meioambiente, como aconteceu no passado (100) porque o texto mantém o hiato histórico entre o Homem e aNatureza, o Meio e a ação antrópica. E, cabe lembrar que onde as tecnologias e planejamentostransgrediram as regras ecológicas, também romperam, em diferentes níveis, o controle e a supervisão dobem natural, com conseqüente geração de crises ambientais (101), oriundas da falta de contato com omundo natural.

Novas favelas surgem, as antigas aumentam de população e ainda, aqueles que não podem pagaraluguel, vivem nas ruas. O desafio social contemporâneo, no Rio de Janeiro, é o de conciliar apreservação do sistema ambiental, importante para a cidade, com as demandas diferenciadas que partemde uma sociedade tão heterogênea e desigual quanto ao acesso a recursos sociais básicos. Esse desafio,na verdade, tem dimensões nacionais e o seu equacionamento somente será alcançado se, à preservaçãodo meio ambiente, se adicionar a decisão política de reduzir as desigualdades sociais, através do seureconhecimento e através de uma abertura a um diálogo público de construção de um novo consensourbano (102).

A cidade contemporânea, o urbano, hoje, se previnem contra a natureza: talvez, um novo olhar, queconsidere a inter-relação entre as instâncias no urbano e o ambiente natural, possa reinscrever a naturezana simbologia e imagem do real, e, dessa forma, (re)estabelecer um novo diálogo que interessa aodesenvolvimento e a consolidação da ocupação – não predatória e não alienada de sua condição – doHomem sobre o planeta – construindo um novo Estatuto que, em continuidade à transformaçãoprotagonizada pelo Estatuto da Cidade, poderá estabelecer, através das discussões no espaço público,de um melhor entendimento quanto a nossa condição social e ambiental.

notas

1Publicado no Anais do NUTAU2004 – Demandas Sociais, Inovações Tecnológicas e a Cidade –Seminário Internacional, de 15 de outubro de 2004, USP, São Paulo Brasil.

2HARVEY, D. Justiça Social e Cidade.São Paulo, Hucitec, 1980, p. 4-36.

3WEISSHEIMER, M. A. (2003) Privatizações: Brasil é o paraíso do capitalismo sem riscos. PortoAlegre:,Agência Carta Maior, 02/08/2002, < >.http://www.agenciacartamaior.com.br

4LUMMERTZ, H. G. Cobrança pelo uso do espaço público: problema não se restringe ao confronto entre

Page 11: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 11 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

LUMMERTZ, H. G. Cobrança pelo uso do espaço público: problema não se restringe ao confronto entremunicípios e prestadoras de serviço. Joinville, ANOTÍCIA, Coluna Joelmir Beting, 28/07/2001, <

>.www.joelmirbeting.com.br

5FUKS, M. Conflitos ambientais no Rio de Janeiro: ação e debate nas arenas públicas. Rio de Janeiro:UFRJ, 2001, p.15-65.

6FUKS, M. Op. cit.

7GOMES, P. C. da C. A Condição Urbana: ensaio de geopolítica da cidade. Rio de Janeiro:,Bertrand Brasil,2002, p.16-163.

8GOMES, P. C. da C. Op. cit.; REIS FILHO, N. G. São Paulo e outras cidades. Produção Social eDegradação dos Espaços Urbanos. São Paulo, Hucitec, 1994, p. 9-35.

9GOMES, P. C. da C. Op. cit.

10FUKS, M. Op. cit.; RHYS, W. Constructing the public good: social movementes and cultural resourses.Social Problems, v.42, n.1, 1995, p. 124-44.

11TOPALOV, C. De la planificacion à l’écologie. Naissance d’un nouveau paradigme de l’acion sur la ville etl’habitat? In: Conferénce Internacionale de Recherche sur L’Habitat, 5, Montreal, 1992. [Apud Fuks, 2001,p.18].

12FUKS, M. Op. cit.

13WOLTON, D. Glossário, 2003. < >.www.wolton.cnrs.fr

14COSTA, R. M. Em busca do espaço perdido – A reconstrução das identidades espaciais do bairro daLapa na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, UFRJ/IGEO/Programa de Pós-Graduação emGeografia. Dissertação de Mestrado, 1993, p.16-18.

15HARVEY, D. Op. cit.

16FUKS, M. Op. cit.

17CARMINES, E.; STIMSON, J. Issue evolution: race and transformation of American politics. New Jersey,Princeton University Press, 1989.

18

Page 12: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 12 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

18FUKS, M. Op. cit.

19GHIRARDO, D. Arquitetura Contemporânea: uma história concisa. São Paulo, Martins Fontes, 2002, p.45-48.

20HABERMAS. In: GHIRARDO, D. Op. cit. E ainda, In: GOMES, P. C. da C. Op. cit.

21GHIRARDO, D. Op. cit.

22GOMES, P. C. da C. Op. cit.

23GHIRARDO, D. Op. cit.

24SCHATTSCHNEIDER, E. The semi-sovereign people: a realist’s view of democracy in America. NewYork, Holt, Rinehart and Winston, 1960, p. 66.

25WOLTON, D. Op. cit.

26GHIRARDO, D. Op. cit.

27HARVEY, D. Op. cit.

28GOMES, P. C. da C. Op. cit.

29GHIRARDO, D. Op. cit.

30WOLTON, D. Op. cit.

31ARENDT, H. O que é política? Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1998, p .21.

32HARVEY, D. Op. cit.

33HARVEY, D. Op. cit.

34

SILVA, J. X. da. Geoprocessamento para análise ambiental. Rio de Janeiro: Ed. do autor, 2001, p. 11-66.

Page 13: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 13 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

SILVA, J. X. da. Geoprocessamento para análise ambiental. Rio de Janeiro: Ed. do autor, 2001, p. 11-66.

35CORRÊA, R. L. O Meio Ambiente e a Metrópole. In: ABREU, M. de A. (org.). Natureza e Sociedade no Riode Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral deDocumentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, Coleção Biblioteca Carioca, Vol. 21, 1992, p.27-36.

36REIS FILHO, N. G. Op. cit.

37GOMES, P. C. da C. Op. cit.

38CORRÊA, R. L. Op. cit.

39HARVEY, D. Op. cit.

40CALVINO, I. As Cidades Invisíveis. [trad.. Diogo Mainardi]. São Paulo, Companhia das Letras, 3areimpressão, 1991, p. 18-44.

41HARVEY, D. Op. cit.

42SANTOS, M. O Espaço do cidadão. In: Espaço e Alienação. São Paulo, Nobel, 1988

43LÉVI-STRAUSS, 1963. In: HARVEY, D. Op. cit.

44LOWENTAL; PRINCE, 1964. In: HARVEY, D. Op. cit.

45HARVEY, D. Op. cit.

46CHOAY, F. O Urbanismo: Utopias e Realidades, Uma Antologia. São Paulo, Perspectiva, 5a edição, 2atiragem, 2002, p. 2-56.

47GOMES, P. C. da C. Op. cit.

48SANTOS, M. (1988). Op. cit.

49SANTOS, M. A Natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo, Hucitec, 1996.

50

Page 14: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 14 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

50CALVINO, I. Op. cit.

51CALVINO, I. Op. cit.

52HARVEY, D. Op. cit.

53HABERMAS. In: GOMES, P. C. da C. Op. cit.

54SOARES FILHO, J. G. Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: DP&A, Coleção Legislação brasileira, No 21,Série A, 2001.

55SANTOS, M. (1988). Op. cit.

56ABREU, M. de A. (org.). Op. cit.

57Cap. I, “Diretrizes Gerais”, Art. 2o, VIII. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

58Cap. I, “Diretrizes Gerais”, Art. 2o, II.; e ainda, Cap. IV, “Da Gestão Democrática da Cidade”, Arts. 43, 44e 45. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

59Cf. Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro, Decreto No 322 de 3/3/1976

60CORRÊA, R. L. Op. cit.

61HARVEY, D. Op. cit.

62HARVEY, D. Op. cit.

63FUKS, M. Op. cit.

64HARVEY, D. Op. cit.

65GOMES, P. C. da C. Op. cit.

66ACIOLY JÚNIOR, C. & Davidson, F. Densidade urbana: um instrumento de planejamento. (Trad.) CláudioAcioly. Rio de Janeiro: Mauad, 1998, p. 16.

Page 15: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 15 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

ACIOLY JÚNIOR, C. & Davidson, F. Densidade urbana: um instrumento de planejamento. (Trad.) CláudioAcioly. Rio de Janeiro: Mauad, 1998, p. 16.

67HARVEY, D. Op. cit.

68Cf. Capítulo II, Seção V e Art. 12, III. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

69SANTOS, M. (1988). Op. cit.

70Cf. Capítulo I, Art. 2o, III, XIII e, especialmente, XVI. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

71HARVEY, D. Op. cit.

72SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

73CALVINO, I. Op. cit.

74VERÍSSIMO, F. S. Da aldeia a polis. Rio de Janeiro: UNIRIO, Programa de Mestrado em Memória Social,1996. (Mimeo)

75GOMES, P. C. da C. Op. cit.

76Cf. Haussman e a reforma da Paris medieval (BERMAN, M. Tudo o que é sólido se desmancha no ar: aaventura da modernidade, São Paulo: Companhia da Letras, 5a reimpressão, 1986). Ou ainda e no casoda Cidade do Rio de Janeiro, BENCHIMOL, J. L. Pereira Passos, um Haussman Tropical: a RenovaçãoUrbana da Cidade do Rio de Janeiro no Início do Século XX. Rio de Janeiro, Secretaria Municipal deCultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão deEditoração, Coleção Biblioteca Carioca, Vol. 11, 1990; e ROCHA, O. P.; CARVALHO, L. Ax. A Era dasDemolições: Cidade do Rio de Janeiro: 1870-1920; O. P. R. Contribuição ao Estudo das HabitaçõesPopulares, Rio de Janeiro: 1886-1906/ L. A. C. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal deCultura/Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, 1986.

77SANTOS, M. (1988). Op. cit.

78CORRÊA, R. L. Op. cit.

79SERRA, R. Arquitectura y climas. Barcelona, Gustavo Gili, 2a edición, 2000, p. 7.

80

Cap.II, Seção V. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

Page 16: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 16 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

Cap.II, Seção V. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

81Cap. I, Art. 2o, VI. In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

82ROSS, J. L. S. Geomorfologia Ambiental. In: GUERRA, A. T. & Cunha, S. B. (orgs.) Geomorfologia doBrasil. Rio de Janeiro:,Bertrand Brasil, 3a. edição, 1998, p. 351-388.

83GALVÃO, M. do C. Focos sobre a Questão Ambiental no Rio de Janeiro. In: ABREU, M. de A. (org.).Natureza e Sociedade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo eEsportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, ColeçãoBiblioteca Carioca, Vol. 21, 1992, p.13-26.

84CORRÊA, R. L. Op. cit.

85KENNEDY, B. A.; CHORLEY, R. J. Physical Geography: a systems approach. London: Prentice-HallInternational Inc., 1971.

86GOMES, P. C. da C. Op. cit.

87FUKS, M. Op. cit.

88CORRÊA, R. L. Op. cit.

89GOMES, P. C. da C. Op. cit.

90FUKS, M. Op. cit.

91FUKS, M. Op. cit.; ALMEIDA, J. R.; MORAES, F. E.; SOUZA, J. M.; MALHEIROS, T. M. PlanejamentoAmbiental: Caminho para participação popular e gestão ambiental para o nosso futuro comum, umanecessidade, um desafio. 2a. edição rev. e atual. Rio de Janeiro: Thex Ed., 1999, p. 8-20.

92EDER, K. The institutionalization of the environmental discourse. From identity mobilization to identitypolitics. World Congress of Sociology, Bielefeld, 1994. [Apud FUKS, M. Op. cit., p.42].

93HARVEY, D. Op. cit.

94DOUGLAS, M.; WILDAVSKY, A. Risk and culture: an essay on the selection of technological and

environmental dangers. Berkeley University of California Press, 1983, p. 169.

Page 17: Espaço urbano contemporâneo: As recentes transformações no espaço público e suas conseqüentes implicações para uma crítica aos conceitos tradicionais do urbano

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.055/519

Page 17 of 18 Mar 24, 2015 08:46:41PM MDT

environmental dangers. Berkeley University of California Press, 1983, p. 169.

95FUKS, M. Op. cit.; BOURDIEU, P. O poder simbólico. Lisboa, Difel, 1989, p. 247-8.

96Cap. I, Art. 2o , IV; In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

97Cap. I, Art. 2o, VI; In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

98Cap. II, Seção XII, Art. 37, VII; In: SOARES FILHO, J. G. Op. cit.

99REIS FILHO, N. G. Op. cit.

100ALMEIDA, J. R.; MORAES, F. E.; SOUZA, J. M.; MALHEIROS, T. M. Op. cit.

101ALMEIDA, J. R.; MORAES, F. E.; SOUZA, J. M.; MALHEIROS, T. M. Op. cit.

102ABREU, M. de Ax. A cidade, a montanha e a floresta. In: Natureza e Sociedade no Rio de Janeiro. Rio deJaneiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação eInformação Cultural, Divisão de Editoração, Coleção Biblioteca Carioca, Vol. 21, 1992, p. 54-103.

bibliografia complementar

CASTORIADIS, C. "O Domínio Social-histórico". In: . PortoOs Destinos do Totalitarismo e outros escritosAlegre, L&PM, 1985, p. 30-1.

CORRÊA, R. L.; ROSENDAHL, Z. (orgs.). . Rio de Janeiro, EDUERJ, 2000,Geografia Cultural: um séculop. 62.

ENTRIKIN, J. N. : Towards a Geography of Modernity. London: MacmillanThe Between ness of PlaceEducation, 1991, p. 1-3.

FNRU [Fórum Nacional de Reforma Urbana]; CAIXA [Caixa Econômica Federal]. Conhecendo o Estatuto. Cartilha. Rio de Janeiro, FNRU-CAIXA, 2002.da Cidade

JACOBS, J. . New York, Random House, Col. VintageThe Death and Life of Great American CitiesBooks, 1963, p. 35-376.

RELPH, E. . London, Pion, 1976, p. 42-3.Place and Placelessness

SANTOS, C. N. F. dos. . Niterói, Universidade Federal Fluminense:A cidade como um jogo de cartasEDUFF; São Paulo: Projeto Editores, 1988, p.15-17.

sobre o autor