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eSocial nos Órgãos Públicos
GRUPOS
2018 2019
JAN MAR MAI JUL SET NOV JAN MAR MAI JUL
1° * TAB ENP EP SST
2° ** TAB ENP EP SST
3° *** TAB ENP EP SST
* Grupo 1: Empresas com Faturamento > R$ 78 milhões;
** Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes, exceto OP;
*** Grupo 3: Órgãos Públicos - OP.
EFD-Reinf
✓O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cadagrupo de contribuintes, nos termos da Resolução quetrata da implementação progressiva do eSocial,coincidirá com a competência inicial de envio doseventos periódicos do eSocial.
Terceiro grupo: a partir de 1º de maio de 2019
✓A alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de2017, que instituiu a EFD-reinf, fixando essas novasdatas, será publicada em breve.
Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/receita-federal/novas-datas-de-implementacao-da-efd-reinf-a-partir-de-2018
✓Perfis criados agrupando-se eventos de acordo com sua natureza:
✓Preliminar;
✓Rotinas;
✓SST;
✓Desligamento;
✓Especial;
✓Exclusão;
✓Web.
Perfis de acesso
✓O maior controle deve estar na aplicação do Órgão;
✓No eSocial não é possível atender as necessidades de todos os Órgãos;
✓Cada Órgão tem suas próprias necessidades.
Perfis de acesso
Organograma do Projeto na JT
Uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo
Uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo
Plano de Gerenciamento do Projeto na JT
� Identificação
� Demandante
� Relação com outros projetos
� Objetivo
� Premissas e restrições
� Gerenciamento de Escopo
� Escopo / Não escopo
� EAP e Dicionário
� Gerenciamento do Tempo (cronograma)
� Gerenciamento da Qualidade (critérios de aceitação)
� Gerenciamento de RH
� Equipe
� Papéis e responsabilidades
� Gerenciamento da Comunicação
� Gerenciamento de Partes Interessadas
� Gerenciamento de Riscos
� Identificação
� Probabilidade X Impacto = Grau de risco
� Gerenciamento de Mudanças
A necessidade da validação cadastral
Qualquer trabalhador, vinculado ou não ao Tribunal, deveter a qualificação cadastral validada no site do eSocial (CPF,NIS/PIS/PASEP, data de nascimento e nome).
Exemplo: no TRT 2 iniciamos a qualificação cadastral noato da posse desde outubro de 2016
Uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo
Eventos Iniciais e de Tabelas
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Eventos Periódicos
Uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo
Eventos Não Periódicos
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Tabela de Eventos
• Criada planilha com todos os campos doseventos do eSocial em Excel
• As áreas responsáveis pelos eventosresponderam sobre a existência dos dados ese constam em sistema ou não. Ex: IBGE, CBO
• Criados 2 arquivos: alterações necessárias emsistemas e alterações em processos detrabalho
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Registro / Campo
Registro Pai Ele Tipo Ocorr Tam DecDescrição*
Informaçãoexistente?
s/n
ideEvento evtAdmissao G - 1-1 - -Informações de Identificação doEvento
indRetif ideEvento E N 1-1 1 -
Informe [1] para arquivo originalou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.
Sim
nrRecibo ideEvento E C 0-1 40 -
Preencher com o número dorecibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
Sim
tpAmb ideEvento E N 1-1 1 -
Identificação do ambiente:1- Produção;2- Produção restrita Valores Válidos: 1, 2
Sim
Evento S2200 (exemplo)
Rubricas SIGEP x eSocial
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COD RUBRICA DESCRICAO
E-SOCIAL
20 - NAT RUBRICA -
Esocial
21 -VENC
OU DESC.
22 -CONTR. PREVID
.
23 -IR
24 -FGTS
25 -CONTR.SIND.
26 -DSR
27 -GN
28 -FÉRIAS
29 -AV.
PRÉVI O
00 00001 VENCIMENTO 1000 1 11 11 00 00 N S S N00 00010 GAJ 1212 1 11 11 00 00 N S S N00 00020 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 1206 1 11 11 00 00 N S S N00 00030 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – TÍTULOS 1299 1 11 11 00 00 N S S N00 00035 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO 1299 1 11 11 00 00 N S S N00 00040 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA – GAE 1212 1 11 11 00 00 N S S N00 00050 V.P.N.I. (QUINTOS/DÉCIMOS) 1099 1 11 11 00 00 N S S N00 00060 OPÇÃO FC 1201 1 00 11 00 00 N S S N00 00062 OPÇÃO FC C/ PREV. 1201 1 11 11 00 00 N S S N00 00065 OPÇÃO FC – RGPS 1201 1 11 11 00 00 N S S N00 00070 OPÇÃO CJ 1201 1 00 11 00 00 N S S N00 00071 OPÇÃO CJ C/ PREV. 1201 1 11 11 00 00 N S S N00 00072 DESIGNAÇÃO CJ 1201 1 00 11 00 00 N S S N00 00080 CARGO COMISSIONADO CJ – EXTRA QUADRO 1201 1 11 11 00 00 N S S N
0000090 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA -
GAS 1213 1 11 11 00 00 N S S N00 00110 ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003) 1401 1 00 11 00 00 N N N N
0000111 ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003) –
GN 1401 1 00 12 00 00 N N N N00 00120 SUBSTITUIÇÃO 1201 1 00 11 00 00 N S S N00 00121 SUBSTITUIÇÃO FC – RGPS 1201 1 11 11 00 00 N S S N
Principais Pontos Críticos
• Adequação de processos e integração entre as áreas
• Gestão de Pessoas (S2200)
• Alimentação e adequação dos sistemas
• Segurança e Saúde do Trabalho
– Licenças Médicas e Saúde do Trab.
• Folha de Pagamento
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Impacto do eSocial sobre o(s)sistema(s) existente(s)
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Levantamento dos impactados do eSocialnos diversos sistemas.
Exemplo TRT2 (SIGEP):
10 praticas para implantar o eSocial
1. Ler a documentação do site eSocial
2. Fazer a qualificação cadastral
3. Listar as não conformidades (saúde, estagiários, desligamentos, etc)
4. Buscar a solução para as não conformidades (reveros processos de trabalho, elaborar cartilha com osnovos procedimentos e plano de ação)
5. Tabela de Ocupação Brasileira (CBO) X Tabela de cargos do órgão
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10 praticas para implantar o eSocial
6. Rever contrato de estagiarios (Lei 11.788/2008)
7. Rubricas X Rubricas do eSocial
8. IRRF – Declaração de encargos da familia (IN/RFB 1500/2014)
9. SST – Segurança e Saúde do Trabalhador
10. Estude, estude, estude!!!
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Dica: colocar a codificação no verso da declaração – 12 tipos
Você já tem um Checklist e Cronograma?
Item Ação Data Inicial
Data Final
A fazer Fazendo Feito
1 Imprimir, ler e anotar o Manual do eSocial, leiautes e tabelas de regras
2 Dedicar duas horas diárias para estudos do eSocial
3 Fazer uma lista de todos os eventos do eSocial e identificar os responsáveis por cada um
4 Identificar rotinas que estão erradas (admissões, desligamentos, férias, fechamento de ponto, folha, etc)
5 Mapear as rotinas de acordo com a legislação vigente e o eSocial
6 Preparar a Cartilha de Novos Procedimentos
7 Fazer os Planos de Ação para cada um dos eventos do eSocial
8 Fazer a Consulta de Qualificação Cadastral de todos os trabalhadores
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eSocial para Órgãos Públicos
Eventos do eSocial
Versão 2.4
Ministério doTrabalho
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Informações do Empregador/Ente Público (S-1000)
• Informações cadastrais: linhas 8 a 10 – CNPJ
• Linhas 16 a 26:
� Classificação tributária (tabela 8)
� Natureza jurídica (tabela 21)
• Linhas 26 a 41Contato (não tem responsabilidade Jurídica)
• Número SIAFI,linhas 42 e 43, se for o caso
• Indicação da existência de RPPS, linha 51
• Desenvolvedor do software, linha 56 a 61 (tel. Obrigatório)
• Linha 67 até o final do evento –Alterações.
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Eventos do eSocial - Classificação e Sequenciamento
Informações do trabalhador e do vínculo
Eventos não periódicos
Eventos de tabelas
Eventos periódicosInformações do empregador/ ente público
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Eventos de tabelas
• Objetivam otimizar os arquivos
• Em geral, complementam informações doempregador/órgão público ou da relaçãojurídica estabelecida com o trabalhador
• Histórico de vigência no tempo
• Diferem das Tabelas do eSocial
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Tabelas do eSocialTabela 01 - Categorias de TrabalhadoresTabela 02 - Financiamento da Aposent. Especial e Redução do Tempo de
Contrib.Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamen toTabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros Tabela 05 - Tipos de Inscrição
Tabela 06 - PaísesTabela 07 - Tipos de Dependente Tabela 08 - Classificação Tributária Tabela 09 - Tipos de Arquivo do eSocial Tabela 10 - Tipos de Lotação TributáriaTabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif.
Tributária e Tipos de LotaçãoTipos de Lotação e ClassificaçãoTabela 12 - Compatibilidade entre
TributáriaTabela 13 - Parte do corpo atingida
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Tabelas do eSocialTabela 14 - Agente Causador do Acidente de TrabalhoTabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional Tabela 16 - Situação Geradora do Acidente de TrabalhoTabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão Tabela 18 - Motivos de Afastamento Tabela 19 - Motivos de Desligamento Tabela 20 - Tipos de Logradouro
Tabela 21 - Natureza JurídicaTabela 22 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária Tabela 23 - Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho Tabela 24 - Codificação de Acidente de TrabalhoTabela 25 - Tipos de Benefícios Previdenciários dos Regimes Próprios de
PrevidênciaTabela 26 - Motivos de Cessação de Benefícios Previdenciários
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Eventos de Tabelas
Tabela de Estabelecimentos e Obras ou órgãos públic os (S-1005)
Tabelas de Rubricas (S-1010)
Tabela de Cargos/Empregos públicos (S-1030)
Tabela de Carreiras Públicas (S-1035)
Tabela de Funções/Cargos em comissão (S-1040)
Tabela de Horários/Turnos de Trabalho (S-1050)
Tabela de Lotações Tributárias (S-1020)
Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-107 0)
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Eventos de tabelas
Tabela de Estabelecimentos e Obras ou Unidades de Órgãos Públicos (S-1005)
O Órgão Público informará suas respectivasunidades individualizadas por CNPJ comoestabelecimento.Linha 15 - CNPJLinha 19 – CNAE preponderante ( já existe naGFIP).Caso haja apenas uma atividadecadastrada, informar o cód.84116-00/A.P.G.
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Eventos de tabelas
Tabela de Rubricas (S -1010)
Tabela 3 -código, descrição, tipo e suas repercussões.Linhas 10 a 30 – Dados da natureza da rubrica Linhas 31 a 44 – Dados relacionados a processos adm. ou jud. determinando a nãoincidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento.Incidência de CP, IR, FGTS e Cont. sindical. Processo judicial – S-1070
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S 1020 Lotações tributárias lotação no serviço público�Mapear as atividades e a alocação dos trabalhadores na instituição, com objetivo de apurar corretamente a CP (RGPS)
�Linha 14 – Cód. de lotação (número ou próprio nome do centro de custo)
�Linha 18 – Os Órgãos públicos normalmente utilizarão o código 1 da tabela.
�Linhas 22 e23 – FPAS – Os dados já são informados na GFIP. Os órg.púb. da adm.direta utlizarão o código 582 e como não contribuem para terceiros, o campo 23 ficará bloqueado.
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Eventos de TabelasTabela de Cargos/Empregos públicos (S-1030)
Identificação do cargo incluindo carreiras e patentes.
É utilizado para validação de diversos outros eventos, entre eles:cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais,etc.
Linha 14 – Código interno do cargo , até 30 caracter es
Linha 18 – Nome do cargo , até 100 caracteres
Linha 19 – Código do CBO do cargo com 6 caracteres
Linha 21 – Se acumulável ou não
Linha 22 – Se permite contagem especial para aposent adoria
Linha 23 – Se o cargo é de dedicação exclusiva
Linhas 25 a 27 – lei que criou, o extinguiu ou o restruturou
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Eventos de Tabelas
Tabela de Carreiras Públicas (S-1035)
• Linha 14 - Código da carreira até 30 caracteres
• Linha 18 - Descrição da carreira com até 100 caracteres
• Linha 19 – Lei que criou a carreira• Linha 20 – Data da lei• Linha 21 – Situação gerada pela lei ( criação,
extinção ou restruturação)
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Eventos de Tabelas
Tabela de Funções/Cargos em comissão (S-1040)
• Linha 14 – Código interno da função ou cargo em comissão
• Linhas 18 e 19 – Descrição e CBO
Opcional para empresas, mas obrigatório para os entes públicos (funções comissionadas)
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Eventos de TabelasTabela de Horários/Turnos de Trabalho
(S-1050)Preencher com um dos tipos previstos para cada dia dasemana. Caso não seja possível, relacionar com tipo dia“dia variável”
• Linha 14 – Código interno atribuído pelo órgão
• Linha 18 e 19 – Horário de entrada e saída
• Linha 20 – jornada diária em minutos
• Linha 21 – Horário flexível, previsto para horáriosalternativos, respeitando a carga horária de 44 horassemanais e 220 mensais
• Linha 21 – horário de intervalo
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Tabela de Processos Administrativos Judiciais (S-1070)
Tipo de processo: administrativo ou judicial
Número do processo, Vara
Matéria do processo:1- Tributária ou relativa a FGTS;
2- Autorização de trabalho de menor;
3- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de (PCD);4- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
5 - Segurança e Saúde do Trabalho;
6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente deTrabalho;
99 - Outros assuntos.
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Tabela de Processos Administrativos Judiciais (S-1070)
Indicativo de suspensão da exibilidade01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral;03 - Depósito Administrativo do Montante Integral; 04 - Antecipação de Tutela;05 - Liminar em Medida Cautelar;8.- Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;9.- Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contrib. e Confirm.pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;11- Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;12- Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14 - Contestação Administrativa FAP;90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.
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Tabela de Processos Administrativos Judiciais (S-1070)
Linha 14 – Indicação de processo administrativo ou judicial
Linha 15 – Número do processo, funciona como se fosse o número do processo no sistema, e será referenciado em outros eventosLinha 28 – Data da deciçãoLinha 29 – Indica se houve depósito do montante integral
Linha 21 a 27 Informações sobre o processo judicial
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Tabela de Processos Administrativos Judiciais (S-1070)
• Tipo do processo
• Número do processo
• Início da validade
• Fim da validade
• Indicativo da autoria
• Indicativo da matéria
• UF da Vara
• Cód. Do Município
• Vara
• Cód. Da suspensão
• Indicativo da suspensão
• Data da decisão
• Indicativo de depósito
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Eventos do eSocial - Sequenciamento
Informações do trabalhador e do vínculo
Eventos não periódicos
Eventos de tabelas
Eventos periódicosInformações do empregador/ente público
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Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
Prazo de envio: Empregados:
até a data do início da obrigatoriedade de utilização do eSocial para os empregados ativos; ou dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço
Servidores estatutários:dia sete do mês seguinte ao do ingresso
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• Até a linha 101 – São dados cadastrais, comuns a todasas categorias de trabalhadores (atentar para a validação)
• Linha 02 – Em todos os leiutes traz a regra de validação
• Linhas 05 e 06 – Identificam os campos em caso denecessidade de retificação do cadastro, (incluir o nº dorecibo de envio anterior)
• Linha 13 – Grupo relativo às informações pessoais dotrabalhador ( nome, sexo, estado civil, etc)
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
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• Linha 18 – Raça ( dado declaratório, não visual) o servidor devedeclarar a sua raça. não obg.
• Linha 19 – Estado civil do trabalhador
• Linha 23 – Grupo relativo às informações de nascimento dotrabalhador
• Linhas 25 e 26 – Não é obrigatório informar município denascimento no caso de nascidos no estrangeiro; porém, sepreenchida, deve ser conforme tabela do IBGE (Linha 68obrigatória)
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
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• Linhas 31 a 59 – grupo relativo aos documentos doservidor – observar a coluna “OCOR” onde o “O” indicanão ser obrigatório - CNH
• Linha 60 – Grupo relativo ao endereço do trabalhador
• Linha 62 – Tipo de logradouro, conforme tabela 20
• Linha 68 – Código do município – Tabela do IBGE
• Linha 70 – Servidor residente no exterior
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
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• Linha 83 – grupo relativo às informações sobre pessoas com deficiência
• Linha 89 – Informar se reabilitado ou readaptado
• Linha 92 – Grupo de informações dos dependentes (conforme tabela 07) IN RFB 1500-14, art. 90
• Linha 96 – CPF para maiores ou igual a 12 anos
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
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• Linha 100 – Grupo relativo a aposentadoria
• Linha 102 – Informações de contato (Não obrig.)
• Linha 107 – Informações sobre vínculos
• Linha 140 a146 – Estatutário, nomeação – exercício
• Linha 147 – Nº do processo jud/adm. (S-1070)
• Linha 150 – Código do cargo ( S-1030)
• Linha 151 – Código da função (S -1040)
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
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• Linha 152 – Código da categoria do trabalhador (tabela 01)
• Linha 153 – Código da carreira pública (S-1035)
• Linha 155 – Informações sobre a remuneração
• Linha 177 – Informações sobre o horário contratual
• Linha 197 – Informações sobre o desligamento do trabalhador
Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador (S -2200)
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Informações do Trabalhador e do Vínculo
Trabalhador sem vínculo - Início (S -2300)
Prazo de envio: até o dia 7 do mês subsequente ao do início da prestação do serviço
Dados cadastrais do trabalhador (mesmas do S-2200)
Informações relativas ao início da prestação do serviço
Data, natureza (urbano/rural), função, cargo (campos 107 a 117)
Informações relativas a grupos específicos (a partir do campo 118)
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Órgão
• Dirigentes sindicais;
• Estagiários, médicos residentes, bolsistas (Lei 8958 /94);
• Diretores não empregados (com ou sem FGTS);
• Cooperados e transportador cooperado;
• Servidores públicos indicados para Conselho ou Administrativo;
• Membros de conselho tutelar;
• Conscritos;
• Cedidos/ Requisitados ;
• Participante de curso de formação – concurso público
• Vereadores
Trabalhador sem vínculo - Início (S -2300)
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Informações do Trabalhador e do Vínculo
Trabalhador sem vínculo - Início (S -2300)
Estagiário:
Natureza (obrigatório/facultativo)Nível do estágio (fundamental, médio, profissi Área de
atuação do estagiário
Número da apólice do seguro Valor da
bolsa (se for o caso) Data prevista para o
término
Dados da instituição de ensino e do agente de integração
CPF do supervisor do estágio
Não precisa de NIS, CBO e Cargo
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� Dados cadastrais: CPF, NOME e DN (obrigatórios) os demais desejáveis; Precisa de consulta qualificação cadastral –qualquer NIS válido
� Tipo de Benefício – (Tabela 25)� Instituidor de Pensão� Número do Benefício� Complementação – Códigos 43 e 44 (Tabela
25);
Cadastro dos benefícios S-2400
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S-2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
Prazo de envio: até o dia 7 do mês subsequente ao mês a que se referirem os benefícios concedidos
Dados cadastrais: CPF, NOME e DN (obrigatórios) os demais desejáveis;Consulta qualificação cadastral – qualquer NIS válido
Benefício: tipo (tabela 25), número, data início e valor
Fim do benefício: Tipo do benefício (Tabela 25), Númerodo benefício, Data do fim e motivo (Tabela 26)
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Muito obrigado
Ministério doTrabalho