Escola Superior Dom Helder Câ · PDF file MACHADO JÚNIOR, José Carlos....

Click here to load reader

  • date post

    04-Dec-2020
  • Category

    Documents

  • view

    2
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Escola Superior Dom Helder Câ · PDF file MACHADO JÚNIOR, José Carlos....

  • ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

    José Carlos Machado Júnior

    A APLICAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

    Belo Horizonte 2015

  • José Carlos Machado Júnior

    A aplicação dos punitive damages no estado socioambiental brasileiro

    Dissertação apresentada ao programa de Pós- Graduação em Direito da Escola Superior Dom Hélder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

    Orientador: Professor Dr. Kiwonghi Bizawu.

    Belo Horizonte 2015

  • MACHADO JÚNIOR, José Carlos. M149a A aplicação dos punitive damage no Estado

    socioambiental brasileiro / José Carlos Machado Júnior. – Belo Horizonte, 2015.

    179 f.

    Dissertação (Mestrado) – Escola Superior Dom Helder Câmara.

    Orientador: Prof.º Drº. Kiwonghi Bizawu. Referências: f. 171 – 179

    1. Meio ambiente. 2. Dano ambiental. 3, Responsabilidade ambiental. I. Kiwonghi Bizawu. II. Título.

    349.6(043.3) Bibliotecário responsável: Anderson Roberto de Rezende CRB6 - 3094

  • ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

    José Carlos Machado Júnior

    A APLICAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

    Dissertação apresentada à Escola Superior Dom Hélder Câmara como requisito parcial para a aprovação no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

    Aprovado em: _____/_____/_____

    Orientador: Professor Doutor Kiwonghi Bizawu - ESDHC-MG

    Professora Doutora Beatriz Souza Costa - ESDHC-MG

    Professor Doutor Vladimir Passos de Freitas - PUC-PR

    Nota: _______

    Belo Horizonte 2015

  • Dedico este trabalho a José Carlos Machado e a Cibele Lima Machado, amado pai e amada irmã.

  • AGRADECIMENTOS

    Agradeço à minha família, Elaine, Gabriel e Lívia, por tudo que representam na minha vida.

    Agradeço à minha mãe, Gisélia, que sempre esteve comigo.

    Aos amigos que me incentivaram a iniciar o curso de mestrado, Wesley e Carlos Geraldo.

    Ao professor Vladimir, minha gratidão pelo exemplo e pelo incentivo.

    Agradeço aos meus colegas da 32a Vara, pela torcida e por toda ajuda.

    Aos professores Élcio e Anacélia pela oportunidade de contribuir com o curso de Direito da

    Escola Superior Dom Hélder Câmara.

    Ao professor Kiwonghi pela amizade e pelas horas de conversa e orientação.

    À professora Beatriz pela ajuda e por todo o estímulo.

    Aos colegas de curso, companheiros de aprendizado e de crescimento.

    Ao café com prosa sem o qual eu não teria chegado até a este momento.

    Lembrando as lições da Irmã Ivete, de Paulo Roberto de Gouvêa Medina e de Nelson Vila

    Verde Coelho Magalhães, presto a todos os professores e professoras que tive as minhas

    homenagens, o meu reconhecimento e a minha gratidão.

    Ao Pai Eterno e misericordioso, por mais esta oportunidade de trabalhar e aprender.

  • RESUMO

    A Constituição da República elevou o meio ambiente à condição de direito fundamental e

    previu, de modo expresso, o dever do Poder Público de protegê-lo para a presente geração e

    para as futuras. Essa proteção se faz através da imposição de condutas e da previsão de

    sanções cíveis, administrativas e penais. No direito comparado, observa-se o mesmo

    fenômeno de maior atenção e proteção ao meio ambiente. Essas alterações nos sistemas

    jurídicos vão gradativamente introduzindo a ótica, os princípios e as regras ambientais em

    todas as áreas do direito, construindo, desse modo, um novo paradigma jurídico: o paradigma

    da ambientalização do direito no Estado Socioambiental. A doutrina e jurisprudência. do

    mesmo modo, avançam na análise e discussão de outros instrumentos jurídicos que possam

    melhor atender à determinação constitucional de prevenir e reparar os danos ao meio

    ambiente. No campo da responsabilidade civil, o estudo dos punitive damages, instituto

    jurídico do sistema do common law, é relevante pela sua característica dissuasória e punitiva,

    capaz de propiciar mais efetividade na proteção do meio ambiente. O propósito desta

    dissertação é demonstrar que os punitive damages já são utilizados no Brasil, sendo necessário

    aprimorar essa utilização para proteger mais efetivamente o meio ambiente.

    Palavras-chave: Meio Ambiente; Dano; Responsabilidade; Prevenção; Punitive damages.

  • ABSTRACT

    The Constitution of the Brazilian Republic raised the environment to the condition of

    fundamental right and expressly disposed the duty of the public authorities to protect the

    environment for the present and future generations. This protection is carried out by means of

    the imposition of conducts and the provision of civil, administrative and criminal sanctions. In

    Comparative Law, one observes the same phenomenon regarding a higher attention paid to the

    protection of the environment. Such alterations in legal systems gradually introduce

    environmental optics, principles and rules in all areas of Law, thus, building a new legal

    paradigm: the paradigm of law environmentalization in the Environment State.

    The doctrine and jurisprudence also advance the analysis and discussion of other legal

    instruments that can better meet the Constitutional determination to prevent and repair

    damage to the environment. Under the civil liability, the study of punitive damages, legal

    Institute of common law, it is relevant for its deterrent and punitive feature, able to provide

    more effective prevention to the environment. The purpose of this dissertation is to

    demonstrate that punitive damages are already used in Brazil and that is necessary to improve

    their use in order to effectively protect the environment.

    Keywords: Enviroment; Damage; Liability; Prevention; Punitive damages.

  • SUMÁRIO

    1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................11

    2 O ESTUDO COMPARADO DO PUNITIVE DAMAGES................................................15

    2.1 Direito como fenômeno cultural.......................................................................................18

    2.2 Macrocomparação e microcomparação..........................................................................19

    2.3 Métodos comparativos: as famílias jurídicas.................................................................21

    2.4 Análise macrocomparativa...............................................................................................23

    2.5 Análise microcomparativa................................................................................................26

    2.6 Método funcional para a análise microcomparativa.....................................................28

    2.7 Análise macrocomparativa dos sistemas jurídicos.........................................................29

    2.8 Famílias jurídicas..............................................................................................................30

    2.9 A família jurídica romano-germânica.............................................................................31

    2.10 O ressurgimento do direito romano...............................................................................33

    2.11 Direito germânico............................................................................................................34

    2.12 Influência do cristianismo e do direito canônico..........................................................35

    2.13 O Brasil no sistema romano-germânico........................................................................35

    2.14 Os precedentes: aspectos comuns na família romano-germânica ..............................36

    2.15 A família jurídica de common law..................................................................................37

    3 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO INGLÊS E NORTE-AMERICANO..................39

    3.1 O direito inglês ..................................................................................................................39

    3.2 Os writs...............................................................................................................................40

    3.3 A equity...............................................................................................................................43

    3.4 O direito norte-americano................................................................................................44

    3.5 Aspectos do sistema jurídico norte-americano...............................................................46

    3.6 A importância do processo no sistema jurídico norte-americano.................................47

    3.7 O tribunal do juri..............................................................................................................48

    3.8 As class actions e a law of torts.........................................................................................49