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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO CAMPUS ANGICOS CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS,TECNOLÓGICAS E HUMANAS - DCETH
JOSIMÁRIO DE OLIVEIRA DA SILVA
EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS DE UMA PEQUENA CIDADE: ESTUDO DE CASO
ANGICOS-RN
2012
JOSIMÁRIO DE OLIVEIRA DA SILVA
EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS DE UMA PEQUENA CIDADE: ESTUDO DE CASO
Monografia apresentada a Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, Campus Angicos para a obtenção do título de Bacharel em Ciência e Tecnologia. Orientador (a): Profª. Me. Núbia Alves de Souza Nogueira – UFERSA.
ANGICOS-RN
2012
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, sou grato a Deus provedor de todas as minhas necessidades, saber de todos os meus anseios, por constituir minha fonte de inspiração, e sobre tudo por estar presente na minha vida, renovando cada dia minhas forças me encorajando á lutar sempre, desistir nunca;
À minha família, especialmente à Maria Gorete de Oliveira, minha amada mãe, mulher corajosa e determinada de quem muito nos espelhamos, sou grato a José Gomes da Silva, meu inestimável pai, exemplo de dignidade, caráter e honestidade, homem rígidos nas palavras, mas sobre tudo transbordante de amor para com os filhos, mãe, pai obrigado por vocês existirem;
À minha noiva Rosane Rayanne Jota Ribeiro, a qual inúmeras palavras seriam insuficientes para descrever suas muitas virtudes, muito obrigado por me acompanhar e ajudar nesta longa jornada sempre nos motivando, incentivando, apoiando, e contribuído de forma expressiva nesta realização, você é especial que Deus te abençoe;
Aos meus amados irmãos José Mario da Silva, Maria Josimária de Oliveira, Josianio Oliveira da Silva e Jayane Rafaela da Silva aos qual nós amamos muito, por todos os momentos felizes e momentos em que fui obrigado aturar a chatice de vocês, agradeço também pela vida de Ludmila Aurora e Manoel Isaac meus queridos sobrinhos;
Quero externar gratidão à professora Me. Núbia Alves de Souza Nogueira, minha orientadora pela disponibilidade, confiança, dedicação, modificações, inclusões e incentivo na elaboração deste trabalho, uma pessoa difícil de descrever por possuir inúmeras qualidades, pessoa essa, que mediante as adversidades da vida exterioriza um ser humano feliz. Deus tem um plano de salvação na sua vida e família, professora obrigado pelo aprendizado e exemplo de ser humano, Deus te abençoe;
Em especial a ilustre, Dra. Marcilene Vieira da Nóbrega, ser humano que muito nos estima, obrigado pela confiança, respeito, pelo carinho dispensado aos seus alunos e por constituir ensejo nobre na realização deste trabalho;
Aos Professores, Marcilene Vieira da Nóbrega e Antônio Alceu Câmara Júnior, pela aceitação em comporem á banca e por terem contribuído com o resultado final deste trabalho;
A todos os professores, os que confiaram e aos que não confiaram á nossa pessoa para realização deste trabalho;
A todos os meus amigos (as), aqueles presentes no trabalho e no dia a dia, me apoiando e desejando continuamente a chegada deste dia, estou bastante feliz por acreditarem nesta realização;
Serei a todos infinitamente grato.
“A palavra de Deus é viva e eficaz, e mais cortante do que qualquer espada de dois gumes, e penetra até ao ponto de dividir alma e espírito, juntas e medulas, e apta para discernir os
pensamentos e propósitos do coração.”
(Hebreus 4.12 – Bíblia Sagrada)
RESUMO
Partindo do pressuposto que o aumento populacional geralmente contribui na expansão desordenada das áreas urbanas, percebe-se que as pequenas cidades em função desse desordenamento e ausência da infra-estrutura, enfrentam problemas socioambientais relacionados à distribuição de água, canalização de esgotos, educação, lazer, construções habitacionais dentre outros. Este trabalho tem como objetivo aferir o modo que a cidade de Angicos/RN tem reagido ao crescimento urbano, através da infra-estrutura, organização física, acesso e disponibilidade dos equipamentos públicos urbanos e comunitários, visando diagnosticar o nível de qualidade de vida que esses equipamentos oferecem a população Angicana, e como a ausência destes instrumentos tem afetado essa comunidade. Este estudo observou as condições de usabilidade desses instrumentos e apontou para a necessidade de instalação destes equipamentos em todo perímetro urbano. O trabalho foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira etapa foi realizada uma pesquisa bibliográfica com a descrição dos equipamentos públicos urbanos e comunitários. Na segunda etapa foi realizado um levantamento, contextualizada com uma pesquisa de campo, no qual foram investigados os equipamentos públicos urbanos e comunitários da cidade de Angicos/RN. A pesquisa de campo foi subdividida em duas fases, a primeira consistiu na análise dos equipamentos públicos urbanos, neste verificou-se as condições de uso, acessibilidade, bem como a qualidade dos serviços ofertados a população em geral. Na segunda fase quanto aos equipamentos públicos comunitários à pesquisa observou a disponibilidade desses instrumentos por bairros, também foram checadas as condições de usabilidade, existência e acessibilidade da população a estes instrumentos.
Palavras-chave: Infra-estrutura urbana. Equipamentos públicos urbanos. Equipamentos
públicos comunitários. Angicos/RN.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Amostra dos índices físicos da água ........................................................... 44
Tabela 2 – Tipologia das economias ativas agregadas ao sistema de abastecimento de
água em Angicos/RN .................................................................................................... 47
Tabela 3 – Residências cadastradas no Município ....................................................... 48
Tabela 4 – Tipologia das economias ativas integradas ao sistema elétrico em
Angicos/RN .................................................................................................................. 53
Tabela 5 – Domicílios com iluminação pública em Angicos/RN ................................ 53
Tabela 6 – Instituições de ensino por bairros ............................................................... 62
Tabela 7 – Instituições por níveis de ensino ofertados em Angicos/RN ...................... 63
Tabela 8 – Disponibilidade dos instrumentos culturais em Angicos/RN ..................... 64
Tabela 9 – Equipamentos públicos de saúde na zona urbana de Angicos/RN ............. 65
Tabela 10 – Número de fichas disponibilizadas para cada PSF ................................... 66
Tabela 11 – Disponibilidade por bairros dos instrumentos de lazer em Angicos/RN .. 69
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Instalações sanitárias comumente usadas em Angicos/RN ....................... 50
Gráfico 2 – Domicílios que possuem rede de esgoto adequado em Angicos/RN ........ 52
Gráfico 3 – Disponibilidade de telefones públicos por bairros em Angicos/RN.......... 61
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Escritório local da CAERN ......................................................................... 40
Figura 2 – Adutora sertão central cabugi ...................................................................... 40
Figura 3 – Ponto de captação da água bruta e estação elevatória de água bruta .......... 41
Figura 4 – Sistema integrado de abastecimento de água .............................................. 42
Figura 5 – Estação de tratamento de água .................................................................... 43
Figura 6 – Complementação do cloro e reservatórios elevados ................................... 45
Figura 7 – Sistema da rede de distribuição de água ...................................................... 46
Figura 8 – Formas utilizadas para disposição dos resíduos domésticos ....................... 49
Figura 9 – Coletores sanitários no bairro Alto da Alegria ............................................ 51
Figura 10 – Esgoto sanitário no bairro Alto da Alegria ................................................ 51
Figura 11 – Bacias hídricas na zona urbana de Angicos/RN ........................................ 55
Figura 12 – Leito do rio José Teodoro .......................................................................... 56
Figura 13 – Leito do rio das Caraúbas .......................................................................... 56
Figura 14 – Leito do rio pataxó .................................................................................... 57
Figura 15 – Guias e sarjetas utilizadas no escoamento de águas pluviais em
Angicos/RN .................................................................................................................. 58
Figura 16 – Sistema inadequado de bocas de lobo no município de Angicos/RN ....... 58
Figura 17 – Logradouro com ausência de pavimentação ............................................. 59
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANELL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
ANA – Agência Nacional de Águas
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte
CEJAT – Centro Educacional José Armando
CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
CS – Centro de Saúde
DNSB – Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico
EJA – Educação de Jovens e Adultos
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
HR – Hospital Regional
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
LDBE – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
OMS – Organização Mundial de Saúde
PVC – Policloreto de polivinila
PSF – Programa de Saúde na Família
SERFHAU – Serviço Federal de Habitação e Urbanismo
SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUS – Sistema Único de Saúde
SESAP – Secretaria de Estado da Saúde Pública
ONU – Organização das Nações Unidas
TCG – Termo de Compromisso de Gestão
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 14
2 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................... 16
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................................. 16
3 REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................................... 17
3.1 DESENVOLVIMENTO URBANO ................................................................................... 17
3.2 INFRA-ESTRUTURA URBANA ...................................................................................... 18
3.3 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS ..................................................................... 19
3.3.1 Abastecimento de água .................................................................................................. 19
3.3.2 Serviços de esgotos ......................................................................................................... 21
3.3.3 Energia elétrica .............................................................................................................. 23
3.3.4 Coletas de águas pluviais .............................................................................................. 26
3.3.5 Rede telefônica ............................................................................................................... 28
3.3.6 Gás canalizado ............................................................................................................... 29
3.4 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS .......................................................... 30
3.4.1 Educação ........................................................................................................................ 30
3.4.2 Cultura ............................................................................................................................ 32
3.4.3 Saúde ............................................................................................................................... 34
3.4.4 Lazer e similares ............................................................................................................ 36
4 MATERIAIS E MÉTODOS ............................................................................................... 38
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................ 39
5.1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA ÁREA DE ESTUDO.................................................. 39
5.2 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DE ANGICOS............................................. 39
5.2.1 Abastecimento de água .................................................................................................. 39
5.2.2 Serviços de esgotos ......................................................................................................... 48
5.3 ENERGIA ELÉTRICA ....................................................................................................... 52
5.4 COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS ................................................................................... 54
5.4.1 Macrodrenagem ............................................................................................................. 55
5.4.2 Microdrenagem .............................................................................................................. 57
5.5 REDE TELEFÔNICA ........................................................................................................ 59
5.5.1 Correios .......................................................................................................................... 59
5.5.2 Rádio comunitária ......................................................................................................... 60
5.5.3 Sistema de TV aberto e fechado ................................................................................... 60
5.5.4 Sistema de telefonia e rede de internet ........................................................................ 61
5.6 GÁS CANALIZADO ......................................................................................................... 62
5.7 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DE ANGICOS ................................. 62
5.8 EDUCAÇÃO ...................................................................................................................... 62
5.9 CULTURA ......................................................................................................................... 64
5.10 SAÚDE ............................................................................................................................. 65
5.10.1 Centro de Saúde e programa saúde da família ......................................................... 66
5.10.2 Hospital Regional de Angicos ..................................................................................... 67
5.10.3 Serviço de saúde privado em Angicos ........................................................................ 68
5.11 LAZER ............................................................................................................................. 68
5.12 SIMILARES ..................................................................................................................... 70
5.13 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS..............................................................................71
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 72
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 75
14
1 INTRODUÇÃO
No início do século XVIII, o artesanato era a forma de produção mais utilizada; da
mão do artesão que surgia a matéria prima ou produto final para comercialização, mas com a
revolução industrial, que teve início na Inglaterra e consistiu da mecanização dos sistemas de
produção, o artesão que produzia pouco, perdeu espaço. O desenvolvimento industrial
contribuiu para o acelerado êxodo rural e conseqüentemente para o crescimento da população
urbana, impulsionando a expansão das cidades. Esse aumento populacional deu origem a
grandes aglomerados humanos, o que ocasionou uma diversidade de problemas de
urbanização, relacionados à distribuição de água, canalização de esgotos, construções
habitacionais dentre outros (VICENTINO, 1998).
No Brasil durante o século XX, as indústrias contribuíram de forma significativa com
o desenvolvimento das metrópoles. Nessa época as indústrias presentes nas cidades nortearam
a ocupação do espaço urbano (ASQUINO, 2009). Atualmente, considerando o sistema
capitalista, com a produção voltada para bens de consumo, consolidam-se nas cidades os
pólos industriais, os centros comerciais, sedes administrativas, o que atrai trabalhadores e
contribui para alavancar o crescimento populacional em torno desses centros;
conseqüentemente a demanda por infra-estrutura cresce expressivamente (ZMITROWICZ;
NETO, 1997).
No Brasil, em regra, não houve planejamento para a expansão territorial urbana; nas
grandes cidades surgiram as favelas, uma vez que esses centros urbanos não contavam com
infra-estrutura suficiente para acomodar de forma harmoniosa os trabalhadores que buscavam
melhores condições de vida. A debilidade urbana levou essa população a buscar abrigo em
áreas de risco, como encostas, ocupações ilegal, pontes, entre outros; gerando uma
problemática socioambiental e econômica (LEITE; FRANÇA, 2007).
A ausência de infra-estrutura não é uma exclusividade das grandes cidades, as
pequenas cidades enfrentam problemas socioambientais em função do desordenamento
urbano, existe nesses municípios uma dificuldade em elaborar políticas públicas que visem o
ordenamento do espaço urbano, a legislação em vigor não obriga a elaboração de um plano
diretor para municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Aliado a falta de
legislação há ainda o desinteresse por parte dos gestores municipais e a pouca disponibilidade
de recursos (SOARES et. al., 2008).
15 A fase de elaboração de um planejamento urbano deve garantir a participação de todos
interessados no assunto, sendo a tomada de decisão feita de forma democrática, uma vez que
esse planejamento deverá ser utilizado como política de ordenamento dos solos urbanos
contribuindo no desenvolvimento sociopolítico da comunidade (GOMES, 2010).
Em 1960 foi criado o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) cujo
objetivo era fomentar a elaboração e implantação de planos de desenvolvimento local e
integrado em conformidade com o planejamento nacional e regional, e ainda acompanhar os
governos municipais na execução do planejamento local e integrado. Porém, nessa etapa das
ações de planejamento as pequenas cidades praticamente foram excluídas; o que tornou esses
municípios quase totalmente dependentes das ações dos governos estaduais. Assim, as
políticas que tinham objetivo diminuir as desigualdades sociais se tornou fortes vetores de
reprodução destas (GOMES, 2010).
As pequenas cidades vivenciam o desordenamento urbano e sofrem com a ausência de
infra-estrutura adequada a boa qualidade de vida da população. O município de Angicos/RN,
com seus 11.549 habitantes, não difere da realidade nacional, e apresenta disparidades
socioambientais em função da falta de planejamento e políticas públicas de ordenamento do
solo.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010), o
Município de Angicos está localizado no Nordeste Brasileiro, mais precisamente no estado do
Rio Grande do Norte, na Zona do Sertão Central deste estado, com 109 metros de altitude, à
margem esquerda do Rio Pataxó ou Angicos, possuindo distância média em linha reta de 156
quilômetros da Capital estadual. A área municipal afere 1.072 quilômetros quadrados. O
clima é ameno e salubre, com temperaturas médias variando entre 25° e 33°.
O presente trabalho se propõe a realizar um levantamento dos equipamentos públicos
existentes na cidade de Angicos, que serão apresentados conforme sua distribuição
geográfica, o que possibilitará a visualização da quantidade de recursos disponíveis no
Município, a natureza desses recursos, bem como, a localização de tais equipamentos. As
condições de acessibilidade e usabilidade desses recursos também serão analisadas, portanto,
esse estudo possibilitará uma inferência sobre a qualidade de vida da população Angicana.
16
2 OBJETIVO GERAL
Realizar um levantamento dos equipamentos públicos: urbanos e comunitários
existentes na cidade de Angicos/RN, conforme sua localização geográfica e condições de
usabilidade.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Realizar um levantamento dos equipamentos públicos: urbanos e comunitários
existentes nos bairros da cidade de Angicos;
• Identificar quais bairros da cidade de Angicos concentram mais equipamentos;
• Identificar as condições de uso e de acessibilidade a esses recursos;
• Inferir através da análise dos resultados obtidos quais os bairros que apresentam
melhor qualidade de vida para a população;
• Contribuir com informações sobre os equipamentos públicos para elaboração do plano
diretor da Cidade.
17
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 DESENVOLVIMENTO URBANO
Arqueólogos acreditam que as primeiras civilizações, surgiram próximas aos rios que
atravessavam as férteis planícies, isso porque os solos dessas regiões apresentavam elevado
grau de fertilidade, contribuindo no desenvolvimento da agricultura. Outros cientistas
defendem a teoria de que o aparecimento das primeiras cidades ocorreu não nos grandes vales
aluviais, mas nas zonas montanhosas que delimitavam uma área fértil, essas áreas possuíam
enorme potencial agrícola, tornando-se as primeiras sedes com as características de uma
civilização urbana (ABIKO et al., 1995).
Essas férteis regiões possibilitavam a aplicação de técnicas de irrigação como a
construção de pequenas valas transversais, que permitiam desviar os cursos de água até os
campos próximos as aldeias, e amenizava os prejuízos causados pelos períodos de escassez de
chuva. O aprimoramento do transporte permitiu estender a colonização dessas regiões até
locais antes fora do alcance das comunidades agrícolas (ABIKO et al., 1995). Esses métodos
rústicos cujo objetivo era proporcionar melhoria nas condições de vida desses povos foram
aprimorados através dos séculos, novas tecnologias foram desenvolvidas e aplicadas em todos
os segmentos da sociedade, gerando a infra-estrutura urbana encontrada atualmente nas
cidades.
As redes de infra-estrutura estão presentes nas cidades desde a época de seu
surgimento, primeiramente surgiu à rede viária e com ela a evolução do perfil das
pavimentações, as técnicas de pavimentação evoluíram juntamente com os transportes
terrestres; a seguir aparecem às redes sanitárias que envolvem coleta seletiva de lixo, coleta de
águas pluviais e abastecimento de água; e no final do século XIX surgem às redes energéticas
(MASCARÓ apud ZMITROWICZ et al., 1997).
Na tentativa de regulamentar o crescimento das grandes cidades foi criada no ano de
1960 no Brasil o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, surgiram às primeiras políticas
públicas de desenvolvimento, cujo objetivo era promover pesquisas e estudos relativos ao
déficit habitacional, planejamento físico e socioeconômico da habitação, e ainda prestar
assistência técnica aos Estados e Municípios quando da elaboração dos planos diretores, bem
18
como auxiliar no planejamento da desapropriação por interesse social de áreas urbanas
adequadas à construção de conjuntos habitacionais (GOMES, 2010).
No Nordeste brasileiro, as políticas de desenvolvimento começaram a tomar forma
com a criação, em 1959, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
No Rio Grande do Norte, a capital do Estado - Natal - foi a primeira a ser contemplada com a
implantação de estruturas voltadas para atender a demanda econômica e regulamentação do
espaço urbano (GOMES, 2010). As cidades com contingente populacional inferior a 20.000
habitantes, no contexto das políticas de desenvolvimento são consideradas pequenas e não
foram beneficiadas com tais políticas públicas (GOMES, 2010).
3.2 INFRA-ESTRUTURA URBANA
A infra-estrutura urbana é composta de todos os equipamentos e serviços essenciais ao
desenvolvimento das funções urbanas; podendo ser analisada por três diferentes aspectos: o
aspecto social, econômico e institucional (ZMITROWICZ; NETO, 1997);
• Aspecto social – Infra-estrutura que tem como características promover adequadas
condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança;
• Aspecto econômico – Infra-estrutura que promove a produção e comercialização de
bens e serviços;
• Aspecto institucional – Todo sistema capaz de proporcionar os meios necessários ao
desenvolvimento das atividades político-administrativas, incluindo a gerência da
própria cidade.
Atualmente, a infra-estrutura urbana tem conquistado grande visibilidade,
especialmente nos grandes centros, uma vez que a sociedade buscando melhoria na qualidade
de vida tem sentido a necessidade de ter acesso, com boas condições de usabilidade, a esses
equipamentos urbanos, uma vez que eles são indispensáveis ao bem estar da população.
A proposta de equilibrar o desenvolvimento dos municípios surge quando a oferta dos
equipamentos urbanos não é capaz de atender as necessidades básicas da população, as
cidades que estão em crescimento constante refletem essa realidade, sendo as principais
causas: expansão desordenada das áreas municipais e não cumprimento dos planos de
desenvolvimento. Nas pequenas cidades onde não há a obrigatoriedade de planejar
19
equipamentos urbanos a qualidade de vida da população é limitada (LEITE; FRANÇA, 2007).
O governo procurando nortear o desenvolvimento das cidades criou lei específica, o
parcelamento do solo urbano e a política nacional de resíduos sólidos.
A lei Federal Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano, determina em seu Capítulo II, artigo 5º, que o poder público poderá exigir, em
cada loteamento e/ou bairros, uma porção de terra não edificada destinada a construção dos
equipamentos urbanos. O parágrafo único do mesmo artigo define como urbanos os
equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica,
coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. A citada Lei define, em seu
capítulo II, artigo 4° e parágrafo 2°, equipamentos comunitários como sendo equipamentos
públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
A lei Federal N°12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre a política nacional de
resíduos sólidos. A referida Lei no capítulo I artigo 13°, classifica os resíduos sólidos como:
resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana, resíduos da construção civil e outros. A
mesma Lei determina em seu artigo 25°, capítulo III, que o poder público, o setor empresarial
e a coletividade são responsáveis pelas ações e efetividade da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e demais diretrizes.
3.3 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS
3.3.1 Abastecimento de água
A lei Federal N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, dispõe sobre as diretrizes nacionais
para saneamento básico (DNSB), define no artigo 3° abastecimento de água como sendo as
atividades de infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água,
desde a captação até as ligações residenciais e respectivos instrumentos de medição.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) caracteriza por meio da portaria de N°
1.469 o sistema de abastecimento de água, como o serviço público formado por um conjunto
de instalações hidráulicas responsáveis pelo beneficiamento de água potável para atender as
necessidades da população (FUNASA, 2000).
20 O abastecimento de água não objetiva apenas a distribuição da água, ele deve primar
também pela qualidade da água fornecida à população, sendo monitorado o transporte,
promovendo melhorias na saúde através do controle e prevenção de doenças, salubridade
sanitárias proporcionando melhores condições de vida as comunidades (BASTOS, 2011).
A manutenção dos sistemas de abastecimento de água deve ser realizada
periodicamente a fim de garantir a boa condução da água e elevado índice de potabilidade,
evitando a incidência de doenças (BASTOS, 2011).
O sistema de abastecimento de água compreende outros equipamentos técnicos
intitulados subsistemas, os mesmos são divididos em partes, cada parte exerce funções
diferenciadas uma das outras, mas à finalidade e os objetivos são comuns a todos, conduzir
água potável em quantidade e qualidade atendendo os requisitos físicos, químicos e
biológicos necessários à saúde da população em geral (ZMITROWICZ; NETO, 1997).
O Sistema de Abastecimento Urbano de Água se realiza através do serviço público
que desenvolve, através de obras de engenharia e sistemas hidráulicos (BASTOS, 2011). Os
subsistemas urbanos de abastecimento de água são compostos dos seguintes sistemas técnicos
captação, adução, recalque, tratamento e distribuição.
• Captação – O subsistema de captação de água é formado por um conjunto de
equipamentos e estruturas construídos junto a um manancial, os mananciais utilizados
para o abastecimento são caracterizados em duas formas, superficiais e subterrâneos.
As águas superficiais são captadas diretas dos mananciais rios, lagos e barragem. Os
mananciais subterrâneos necessitam maior investimento econômico e as águas
captadas provem principalmente de poços artesianos (BASTOS, 2011);
• Adução – O subsistema de adução é constituído por um conjunto de peças como
válvulas de parada, válvulas de descargas, curvas, juntas e tubulações, as mesmas são
interligadas entre si ligando o subsistema de captação ao subsistema de tratamento de
água e destes aos reservatórios;
• Recalque – O recalque, também conhecido como estações elevatórias, formado por
bombas hidráulicas que visa elevar a água do manancial aos reservatórios, este método
é empregado quando o nível do manancial é inferior ao nível dos reservatórios, são
empregados também para captar a água dos mananciais, reforçando a capacidade das
21 adutoras, bem como elevar a água a longas distâncias, este método quando aplicado
em regiões com terrenos acidentados faz necessário maior investimento econômico;
• Tratamento – Os subsistemas de tratamento são empregados conforme grau de
potabilidade da água necessário ao consumo humano, caso a água não seja potável é
feita a potabilidade melhorando a qualidade dentro dos padrões higiênicos
recomendados mediante um tratamento parcial ou completo;
• Distribuição – O subsistema de distribuição tem como finalidade conduzir a água
aduzida dos mananciais até as cidades, vilas, logradouros públicos e outros
aglomerados urbanos, esta unidade é composta pelos reservatórios de tratamento,
armazenamento e tubulações, as tubulações obedecem à seqüência de diâmetros
decrescentes, tendo início nos reservatórios de distribuição e término nas economias
consumidoras (residências). As peças utilizadas nos ramais de distribuição são
compostas por válvulas, registros, hidrantes e aparelhos medidores.
3.3.2 Serviços de esgotos
A necessidade de se instalar rede de esgoto residencial nas cidades torna-se cada vez
mais incontestável. Percebe-se que a maioria dos municípios não possui rede de tratamento de
esgoto para dispensar seus resíduos domésticos, e por essa razão faz uso de logradouros
públicos, córregos, leito de rios e áreas de preservação ambiental como depósitos desses
dejetos.
A utilização da água para consumo humano ocorre de diversas maneiras, por exemplo,
o simples hábito doméstico de tomar banho, usar a descarga do vaso sanitário poluem quando
esses esgotos são lançados nos rios ou no mar sem o devido tratamento. Segundo Guimarães e
Pasqualetto (2003) esgotos são os despejos provenientes das diversas modalidades do uso das
águas.
As DNSB definem o sistema de esgotamento sanitário como um conjunto de
equipamentos de infra-estrutura que objetiva promover as seguintes atividades operacionais:
coleta do esgoto sanitário, transporte, tratamento e disposição final, desde as economias
urbanas (residências), até o seu lançamento final no meio ambiente.
22 O sistema de esgoto sanitário opera em função da origem do uso da água. A
quantidade de resíduos depositados é diretamente proporcional ao consumo de água. O
sistema de esgoto sanitário compreende as seguintes instalações físicas: rede de canalizações,
órgãos acessórios, órgãos complementares e dispositivos de tratamento dos esgotos, antes de
seu lançamento no destino final (ZMITROWICZ; NETO, 1997).
• Rede de esgoto sanitário – Composta por varias canalizações de diversos diâmetros
possuindo ordem crescente de vazão com as seguintes etapas de elaboração: ligações
prediais, coletores primários, coletores secundários, coletores tronco, interceptores e
emissários. Quando da implantação do projeto deve ser analisado as condições locais
do terreno, disponibilidade e obtenção dos tubos;
• Ligações prediais – São geralmente oriundas das ligações públicas e/ou privadas
como: residências, comerciais, industriais e institucionais, podendo também ser
entendida como um conjunto de equipamentos com finalidade de interligar o esgoto
predial ao sistema sanitário;
• Poços de visita – São instalados nas extremidades das tubulações, principalmente
quando se exige mudança de direção, de diâmetro e de declividade, aplica-se a longos
trechos, destinam-se a inspeção, limpeza e desobstrução das tubulações que ligam os
trechos coletores;
• Estações elevatórias – São formadas por mecanismos hidráulicos e mecânicos, que
permitem transportar os resíduos sanitários para um ponto mais elevado, podendo
também bombear os despojos até locais distantes, a construção destas estações se
justifica quando não é possível o esgotamento por gravidade, seu projeto tem custo
inicial elevado e necessita de operação e manutenção permanentes;
• Estação de tratamento – Constituído de equipamentos encarregados de eliminar as
impurezas, permitindo que as águas residuais sejam lançadas nos corpos receptores em
condições adequadas. A decisão pelo processo de tratamento dos efluentes deve
considerar o curso de água receptor, onde é realizado um estudo de depuração
(filtração), respeitando os limites definidos pela legislação ambiental. Geralmente as
23 estações de tratamento são projetadas de maneira a possibilitar o tratamento dos
efluentes por etapas, os processos mais comuns para tratamentos de esgotos são:
gradeamento, desarenação, flutuação, sedimentação, coagulação, irrigação, filtração,
desinfecção, desodorização, digestão, entre outros.
Considerando a situação dos recursos hídricos no país, a existência de instrumentos
que proporcionem adequado serviço de esgoto sanitário é fundamental para melhorar as
condições de saúde da população, e essencial para a preservação do meio ambiente. Vale
lembrar que a Lei do Saneamento Básico observa os seguintes princípios fundamentais:
universalização do acesso, disponibilidade em todas as áreas urbanas, segurança da vida, do
patrimônio público, privado entre outros.
3.3.3 Energia elétrica
O crescimento populacional tem contribuído na expansão das áreas urbanas, o que
aumenta a demanda pelo fornecimento de energia elétrica. Em termos de suprimento
energético, o fornecimento de energia elétrica é uma das formas mais acessíveis e
convenientes de energia, sendo recurso indispensável e estratégico para o desenvolvimento
socioeconômico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL) estabelece por meio da resolução
N°456/2000, as condições gerais para o fornecimento de energia elétrica, podendo ser
observadas tanto pelas concessionárias quanto pelos consumidores. Para fins e efeitos desta
Resolução, no artigo 2° são adotadas as seguintes definições:
• Concessionária ou Permissionária – Agente titular de concessão ou permissão federal
para prestar o serviço público de energia elétrica, referenciado apenas pelo termo
concessionária;
• Consumidor – Pessoa física ou jurídica, legalmente representada, que solicitar à
concessionária o fornecimento de energia elétrica assumindo a responsabilidade pelo
pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas em normas e regulamentos
24 da ANEEL, assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão
ou de adesão, conforme cada caso;
• Consumidor livre – Consumidor que pode optar pela compra de energia elétrica junto
a qualquer fornecedor, conforme legislação e regulamentos específicos;
• Contrato de adesão – Instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e
regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o conteúdo das mesmas ser
modificado pela concessionária ou consumidor;
• Contrato de fornecimento – Instrumento contratual em que a concessionária e o
responsável por unidade consumidora firmam onde estão ajustadas as características
técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica;
• Contrato de uso e de conexão – Instrumento contratual em que o consumidor livre
ajusta com a concessionária as características técnicas e as condições de utilização do
sistema elétrico local, conforme regulamentação específica;
• Carga instalada – Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados
na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em
quilowatts (kW);
Fornecimento de energia elétrica é constituído por um conjunto de equipamentos
interligados entre si com a função de captar a energia primária, transformá-la em energia
elétrica, e em seguida realizar o transporte até os estabelecimentos consumidores, residências,
comércios, indústrias e repartições públicas (MASCARÓ apud ZMITROWICZ, NETO;
1997). O sistema de fornecimento de energia elétrica é constituído pelas seguintes etapas:
• Sistemas de geração – Os sistemas de geração de energia são divididos em dois
grandes grupos, convencional e não convencional, convencional compreende os
sistemas a vapor, hidrelétricas, motores diesel e termonuclear. O não convencional
compreende os eólicos, solares e geotérmicos;
25
• Sistema de transmissão – O sistema de transmissão na maioria das vezes é integrado
com os sistemas de geração de energia, podendo ser interligados nacionalmente e
regionalmente possibilitando, assim, uma maior confiabilidade no abastecimento em
situações anormais ou de emergência. Os elementos básicos de transporte deste
sistema, os cabos ou eletro-duto, possuem várias características e diâmetros
diferenciados que possibilita o transporte das tensões e quantidade de energia, os
cabos podem ser arranjados de forma subterrânea, área e submarinas. No fornecimento
de energia elétrica o sistema de transmissão é a parte mais vulnerável, nele incide a
maior parte dos acidentes;
• Sistema de distribuição – O sistema de distribuição é composto por uma rede primária
e uma rede secundária, a rede primária alimenta a rede secundária que, por
conseguinte alimenta os consumidores; a rede aérea é a mais utilizada entre as
concessionárias por oferecer menor custo econômico de implantação, geralmente ela é
composta por três ou quatro fios, paralelos na vertical, suas principais desvantagens
são poluição visual, conflitos com a arborização urbana e conseqüentemente curtos-
circuitos por ocasião de ventos ou tempestades, além da falta de estética;
• Posteação – Pode ser constituída de madeira ou de concreto, elas possuem alturas de
11 metros para rede primária, e 09 metros para rede secundária, sua função é de
sustentação das redes aéreas e dos elementos de iluminação;
• Ligações prediais – Formado por um conjunto de elementos que tem como
característica estabelecer ligação entre a rede de distribuição às instalações elétricas
consumidoras (indústrias, residências, comércio, entre outros), as ligações de entrada
na maioria das vezes são compostas principalmente pelos postes, fios condutores e
medidores elétricos.
O equipamento urbano de energia elétrica ao longo tempo tem sido imprescindível às
funções humanas. Nas cidades tem a função de iluminar avenidas, ruas, praças, residências
entre outros, este equipamento no setor de transporte possibilitou substituir a carruagem pelos
bondes elétricos, na segurança, a iluminação das cidades possibilita minimizar roubos, furtos
e arrombamentos.
26
3.3.4 Coletas de águas pluviais
Nas áreas urbanas, o manejo inadequado das águas pluviais tem gerado grandes
divergências entre a sociedade e o poder público, as ocorrências de deslizamentos de terras,
cidades inteiras encobertas pelas águas, ruas e avenidas alagadas, constituem numa pequena
parcela da problemática existente. Embora o manejo das águas pluviais constitua competência
dos estados e municípios, para regulamentar o desenvolvimento urbano e para legislar sobre
as políticas de direito urbanístico, o governo federal institui normas e diretrizes sobre o
assunto.
A Lei que rege o saneamento básico trata a drenagem urbana como um componente,
ao lado do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário. Esses serviços públicos
quando da implantação são essenciais para elevar as condições de salubridade da população,
expectativa de vida, segurança e conforto.
A referida Lei define em seu artigo 3° a drenagem e o manejo das águas pluviais
urbanas como o conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas.
A gestão de águas pluviais tem como característica contribuir no desenvolvimento dos
Estados e Municípios, agindo como sistemas preventivos de inundações, principalmente
quando da existência de bairros e/ou loteamentos com topografias rebaixadas, sujeitos a
possíveis alagamentos, para implantação deste projeto leva-se em consideração a classificação
dos sistemas de drenagem, que são divididos em macro-drenagem e micro-drenagem (TUCCI,
2005).
• Macro-drenagem – Desenvolvida quando avaliadas as situações críticas ocasionadas
por cheias urbanas. Está diretamente ligada ao controle e escoamento das bacias
urbanas (açudes, lagoas, rios e riachos);
• Micro-drenagem – Minimização de risco pela ocupação urbana através dos seguintes
serviços (terraplenagens, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, pavimentações e
obras de contenção de encostas). A execução desses serviços é competência dos
27 municípios podendo existir o acréscimo na competência, estendem-se
responsabilidades aos governos estaduais e/ou federais.
O sistema de coleta de águas pluviais é composto de uma série de unidades e
dispositivos hidráulicos cujos elementos e etapas da coleta são definidos a seguir
(ZMITROWICZ; NETO, 1997):
• Meio-fios – Também conhecidos como guia, é faixa de separação do passeio e leito
viário, são evidenciados paralelamente ao eixo da rua, em parte constituem-se de
pedras de granitos e pré-moldado de concretos;
• Sarjetas – São faixas do leito viário, situados próximo às guias, sua função é coletar e
conduzir as águas de escoamento superficial até os pontos de coletas, suas formas são
do tipo horizontais e triangulares;
• Sarjetões – Possuem formas triangulares, situados nos pontos mais baixos do leito
viário, formado do mesmo material das sarjetas e tem a função de encaminhar o fluxo
de água para os pontos de coleta;
• Boca Coletora – Também denominadas de boca de lobo tem como características
coletar as águas superficiais e conduzi-las as galerias, as bocas de lobos geralmente
ficam dispostas nos cruzamentos das vias;
• Galerias – São dutos que recebem as águas coletadas nas bocas de lobos e as conduz
ao depósito final, geralmente são construídas tangencialmente as guias e possuem
diâmetro menor ou igual a 1,5m;
• Poços de Visitas – É a unidade do sistema de coletas de águas pluviais com finalidade
de acesso às canalizações tendo como objetivo a limpeza, inspeção e manutenção das
mesmas, a necessidade de implantação dar-se quando da existência de mudança de
direção, declividade, ou quando há mudança de diâmetro das galerias. A tampa
geralmente construída de ferro fundido e as paredes edificadas de concreto;
28
• Bacias de Estocagem – Tem como finalidade armazenar a água coletada a partir de
grandes precipitações pluviométricas, essas bacias de estocagem podem ser
superficiais ou subterrâneas.
A implantação dos serviços de drenagem urbana por estado ou município não objetiva
apenas o escoamento de águas pluviais, mas também a retenção e o amortecimento dessas
águas, o que pode reduzir a demanda por água tratada, uma vez que a água das chuvas pode
ser aproveitada para usos diversos do consumo humano, como a descarga de sanitários,
irrigação e a lavagem de automóveis. Inúmeros são os benefícios da drenagem urbana, nesse
sentido é importante que os gestores municipais tenham essa preocupação quando do
planejamento dos projetos urbanos.
3.3.5 Rede telefônica
A rede telefônica está inserida nos serviços de telecomunicações. A comunicação
surgiu da necessidade de encaminhar uma informação a um determinado lugar. O serviço
postal foi um dos primeiros meios de transmissão de informações. O desenvolvimento
tecnológico consolidou o surgimento de novas fontes de comunicação, encurtando distancias
e tornando a informação mais confiável. Nesse contexto, os serviços de telecomunicação,
compreendem: rede telefônica, sistema de TV, sistema de rádio e as redes de informática.
O artigo 69 da lei nº 9.472/97, define os serviços de telecomunicações de acordo com
a forma e modalidade.
• Forma de telecomunicação – É o modo específico de transmitir informação, decorrente
de características particulares de transdução, transmissão, apresentação da informação
ou de combinação destas;
• Modalidades de telecomunicação – Será definido pela agência em função de sua
finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou
outros atributos. Algumas formas de telecomunicação são a telefonia, a telegrafia, a
comunicação de dados e a transmissão de imagens, entre outras;
29 A referida lei visa organizar a prestação dos serviços de telecomunicações no País e
criar um ambiente favorável à realização de investimentos na indústria, sob supervisão da
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o órgão regulador do setor.
O serviço de telecomunicações possibilitou rapidez nas informações e também
permitiu a substituição dos deslocamentos humanos pela transferência de arquivos digitais em
grande quantidade. Grande parte desse avanço dos meios de comunicação deve-se ao
computador, à indústria de programas e aos satélites de comunicação (TONI apud
ZMITROWICZ; NETO, 1997).
3.3.6 Gás canalizado
Inicialmente as primeiras fontes energéticas a surgirem no Brasil foi energia a gás, o
estado de São Paulo foi o primeiro estado a receber esse serviço, na cidade de São Paulo o
sistema de gás canalizado foi utilizado para iluminação das ruas, praças bem como
aquecimento das residências. Com o desenvolvimento tecnológico, novos materiais
despontaram como produtores de gás, dentre eles, base de carvão mineral, petróleo e
atualmente o gás natural (ZMITROWICZ; NETO, 1997).
Existem diversas razões para que o gás canalizado seja considerado viável ao consumo
humano, por ser considerada uma energia limpa pós-queima, que permite redução no impacto
ambiental. Nas cidades a utilização do gás canalizado colaborou para o crescimento da
economia, é empregado na indústria, residências, comércio, transporte e ainda na geração de
energia elétrica.
O sistema de fornecimento do gás é similar, com o sistema de fornecimento de energia
elétrica, sendo constituído por uma usina de produção ou jazidas de gás natural, considerando
os elementos que compõem o sistema de gás tem-se: instalações de armazenamento,
compressoras, odorizadoras, misturadoras e filtradoras, estações reguladoras de pressão e rede
de distribuição. As características do fornecimento de gás dependem do tipo de gás a ser
distribuído e do tipo de usuário (ZMITROWICZ; NETO, 1997).
30
3.4 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS
3.4.1 Educação
É incontestável a contribuição da educação na formação do ser humano. Preparando a
pessoa para compreender e ter acesso as diferentes manifestações da cultura humana que
ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil (FONSECA, 2009). Uma
educação de qualidade se consolida quando prepara o indivíduo para o exercício profissional
ético e cidadão.
A lei N° 9.394/96 estabelece as diretrizes e a bases da educação nacional, denominada
lei de diretrizes e bases da educação - LDBE, determina que é dever do estado e da família
cuidar do desenvolvimento dos estudantes, da educação, bem como da interação destes com a
sociedade. O governo na tentativa de cumprir com essas regulamentações atribuem às
instituições de ensino os seguintes princípios fundamentais.
• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e
o saber;
• Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
• Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
• Valorização do profissional da educação escolar;
• Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas
de ensino;
• Valorização da experiência extra-escolar;
• Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A organização da educação nacional cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios que podem trabalhar suas instituições em regime de colaboração. A
coordenação da política nacional de educação é responsabilidade da União, que deve articular
31
os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa em relação às demais instâncias
educacionais.
Conforme LDBE a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e
o ensino superior. Sendo a educação básica constituída pela educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio.
• Educação básica – A educação básica tem por finalidade assegurar o desenvolvimento
e formação do aluno, indispensável para o exercício da cidadania;
o Educação infantil – A finalidade da educação infantil é trabalhar com o
desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, auxiliando na
ação da família, aspectos físicos, psicológico, intelectual e social;
o Ensino fundamental – O ensino fundamental terá por finalidade a formação
básica do cidadão, é obrigatório, possui duração de nove anos, inicia-se aos
seis anos de idade;
A disponibilidade da educação infantil e do ensino fundamental é responsabilidade do
município;
o Ensino médio – O ensino médio possui duração de três anos, permite ao
estudante solidificar e aprofundar os conhecimentos adquiridos, bem como a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos; é responsabilidade do
Estado;
• Educação Superior – Visa formar estudantes nas diferentes áreas do conhecimento
estimulando o pensamento reflexivo e científico tecnológico, entre outros. A união é
responsável por essa etapa da formação humana.
O desenvolvimento de um país está condicionado à qualidade de sua educação, a
aprendizagem tem presença garantida em qualquer projeção que se faça para o futuro
(FONSECA, 2009). No contexto das cidades para que isso seja realidade presente, os gestores
municipais devem estar vigilantes as leis e aos planos nacionais da educação cumprindo com
veemência normas e regulamentações impostas.
32
3.4.2 Cultura
A cultura é a principal característica humana, desenvolveu-se simultaneamente com o
equipamento fisiológico do homem (LARAIA, 1932). O autor afirma ainda, o modo de ver o
mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os diferentes comportamentos sociais e as
posturas corporais são assim produtos de uma herança cultural, ou seja, o resultado da atuação
de uma determinada cultura.
Por meio da lei nº 12.343,2 de dezembro de 2010, o Governo Federal institui um
importante componente para o desenvolvimento e realização da cultura no Brasil. Nessa Lei
foi aprovado o Plano Nacional de Cultura, previsto no parágrafo 3° do artigo 215 da
Constituição Federal, tendo duração de dez anos. O referido Plano objetiva:
• Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
• Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
• Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
• Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;
• Universalizar o acesso à arte e à cultura;
• Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
• Estimular a sustentabilidade socioambiental;
• Desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a
exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;
• Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus
detentores;
• Qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
• Profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;
• Descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;
• Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das
políticas culturais;
• Ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;
• Articular e integrar sistemas de gestão cultural.
33 A promoção da cultura pode ser desenvolvida através de diversos instrumentos
denominados equipamentos culturais.
Os equipamentos culturais são bastante abrangentes, desde edificações dedicadas à
realização de práticas culturais como teatros, cinemas, bibliotecas, centros de cultura,
filmotecas, museus; passando por produtores culturais abrigados ou não fisicamente, em uma
edificação ou instituição, como por exemplo, orquestras sinfônicas ou corais. Em síntese,
equipamentos culturais são todos os objetos que tornam funcional um espaço votado para a
realização da prática cultural (TEIXEIRA; COELHO apud OLIVEIRA, 2010).
A finalidade e existência dos diversos instrumentos essenciais à cultura presentes nas
cidades são indispensáveis, pois esses possuem papel importante na interação da sociedade
em todos os níveis e classes sociais (OLIVEIRA, 2010). Em meio à imensa variedade de
equipamentos existente pode-se citar:
• Biblioteca – Destina-se a visitação do povo em geral, tem como finalidade fornecer
meio de conhecimento através de livros, almanaques, revistas e outros, podendo ser
mantidas por instituições públicas ou privadas;
• Cinemas – Edificações públicas ou privadas destinadas a projeção de filmes;
• Museu – É uma instituição sem fins lucrativos, a serviço da sociedade tendo como
finalidade seu desenvolvimento cultural e resgate histórico em geral;
• Teatros – São edificações voltadas à arte dramática, musica, dança entre outros.
A cultura além de desenvolver hábitos e aptidões no ser humano, atua fortemente na
educação do indivíduo, estimulando o pensamento crítico e reflexivo em torno de valores
simbólicos. A existência dos equipamentos culturais nas zonas urbanas em fase de expansão
torna-se imprescindível, viabiliza o desenvolvimento artístico, integra comunidades e bairros
carentes nos diversos segmentos sociais e culturais, melhorando a perspectiva e a qualidade
de vida da população.
34
3.4.3 Saúde
Visando reorganizar e recuperar a saúde pública brasileira foi instituído a lei N°
8.080/90, que dispõe as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (BRASIL, 1990). Saúde é um
direito fundamental do ser humano, e obrigação do Estado.
É dever do Estado, desenvolver políticas econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças. A saúde de qualidade perpassa por seus agentes condicionantes:
alimentação, moradia, saneamento básico, agentes econômicos, cultural, meio ambiente e
outros. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como não só ausência de
doença, mas perfeito estado de bem-estar físico, mental e social.
Atualmente no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público
responsável pelas atividades de saúde do País. A União é o principal financiador da saúde
pública e responsável por formular políticas nacionais que são implementadas por seus
parceiros, estados, municípios, ONGs e iniciativa privada. O sistema único de saúde é
responsável pelo controle e qualidade da saúde, pesquisa, produção de insumos e
fornecimento de equipamentos no âmbito da saúde nacional.
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três
esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo
de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por
meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG),
que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas
e compromissos para cada ente da federação. Com esse pacto os estados e municípios podem
receber recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: atenção básica, atenção
de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS
(BRASIL, 2006).
• Atenção Básica é o conjunto de ações que engloba promoção, prevenção, diagnóstico,
tratamento, reabilitação, bem como a redução de danos ou de sofrimento que possam
comprometer as possibilidades de viver de modo saudável. Desenvolve-se por meio de
práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho
35 em equipe, dirigida à população de territórios delimitados, pelas quais a equipe
assume responsabilidades sanitárias (BRASIL, 2006).
• A atenção de média e alta complexidade é composta por ações e serviços que visam
atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade
da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais
especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e
tratamento (BRASIL, 2007).
• Vigilância a Saúde – Pressupõe a análise permanente da situação de saúde da
população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao
enfrentamento dos problemas e necessidades existentes, desenvolve-se em três linhas:
o Vigilância sanitária – É composta por atividades voltadas a eliminar, diminuir
e impedir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do
meio ambiente, da produção e circulação de bens de consumo, da prestação de
serviços que se relacionam direta ou indiretamente com interesse da saúde;
o Vigilância epidemiológica – Um conjunto de atividades voltadas ao
conhecimento, à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, assim como,
adotando medidas de prevenção e controle das doenças;
o Vigilância ambiental – é um conjunto de ações que proporciona o
conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a
finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de
risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde (BRASIL,
2003).
• Assistência Farmacêutica – Reúne um conjunto de ações voltadas à promoção,
proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos
e uso racional;
• Gestão do SUS – Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo
designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde: no âmbito
nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde, e
36 no municipal, o Secretário Municipal de Saúde. A atuação do gestor do SUS efetiva-se
por meio do exercício das práticas necessárias a implementação de políticas na área da
saúde (BRASIL, 2011).
.
Os serviços integrantes do (SUS), que compõe setores públicos, privados, conveniados
e contratados são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:
• Acesso de toda a população aos serviços de saúde em todos os graus de assistência;
• Atendimento integral dos pacientes quanto aos serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade
do sistema;
• Manter em segredo a identidade das pessoas na defesa de sua integridade física e
moral;
• Igualdade dos serviços de saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer classe;
• Direito ao paciente de saber, como se encontra seu estado clínico de saúde.
Compete à população buscar frente aos gestores públicos e comunitários, o
comprometimento e cumprimento da promoção à saúde, essa proposta quando atendida
possibilitará a construção de uma sociedade mais justa, humana e sobre tudo saudável.
3.4.4 Lazer e similares
O lazer, usualmente pode ser definido como um conjunto de ações, as quais a
população pode praticar de livre vontade, seja para descansar ou para entretenimento, ou
ainda, para desenvolver sua informação ou formação descontraída. O lazer é a forma que cada
pessoa utiliza o seu tempo dedicando-se a uma atividade que gosta de praticar (GOMES,
2010).
O lazer é essencial e fundamental à formação do indivíduo socialmente. O lazer
objetiva promover a democratização do acesso ao esporte recreativo da população em
situação de vulnerabilidade, visando à melhoria de sua qualidade de vida social. Os principais
37
equipamentos comunitários voltados a praticado lazer são: quadras de esportes, bares,
restaurantes, praças, clubes de festas entre outros.
O Estado do Rio do Grande Norte apresenta uma quantidade significativa de clubes de
festas e/ou clubes recreativo; esse equipamento é encontrado em 65% dos 155 municípios do
Estado (GOMES, 2010).
A prática de esportes como lazer tem se mostrado de fundamental importância para o
desenvolvimento das pessoas, podendo ser observada em dois diferentes aspectos; aspecto
biológico e aspecto social. Em uma realidade marcada pela violência, uso das drogas e da
crescente prostituição, a prática de esporte possibilita conduzir os jovens e adolescentes a um
caminho de vida socialmente saudável (GOMES, 2010).
A existência de ginásios, quadras e estádio de futebol nos municípios é muito
importante, pois não se destina apenas como ambiente voltado às atividades esportivas, mas
também como ambientes destinados a outras atividades socioculturais como festas juninas,
comemorações natalinas, gincanas e outras (GOMES, 2010). Compete aos gestores a
elaboração de emendas parlamentares para aquisição destes equipamentos.
As praças são essenciais no lazer da população, nelas as pessoas encontram amigos e
fazem novas amizades, realizam missas, cultos, festas, assim como grandes eventos sociais e
culturais. No contexto das pequenas cidades esse equipamento é essencialmente importante;
atualmente alguns desses equipamentos contam com academias populares, bares e
restaurantes, lanchonetes, que visam oportunizar mais lazer a população.
38
4 MATERIAIS E MÉTODOS
O presente trabalho consiste na realização de uma pesquisa bibliográfica e de campo,
onde foram levantados os equipamentos públicos: urbanos e comunitários existentes na cidade
de Angicos/RN. O trabalho permitiu identificar os equipamentos existentes no Município, sua
localização e condições de usabilidade desses equipamentos.
A pesquisa de campo dos equipamentos públicos levantou à existência, as condições
de usabilidade e acessibilidade, a qualidade dos serviços ofertados por esses instrumentos,
sendo etapa desenvolvida em duas perspectivas:
• Para os equipamentos urbanos foi considerado o município de Angicos/RN;
• Para os equipamentos comunitários a cidade foi mapeada por bairros;
A pesquisa contou também com os registros fotográficos, esses foram utilizados no
diagnóstico das condições físicas e disposição dos equipamentos na área urbana.
39
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA ÁREA DE ESTUDO
Conforme o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, o
município de Angicos/RN está localizado na zona do sertão central do Estado do Rio Grande
do Norte; sendo seus limites, ao Norte esta as cidade de Afonso Bezerra e Pedro Avelino, ao
Sul Santana do Matos e Fernando Pedroza, ao Leste Pedro Velho, Pedro Avelino e Lajes e ao
Oeste Itajá e Ipanguaçu.
O Município com uma área 741,65 km2 dista de 171 km da Capital do Estado. A
cidade de Angicos encontra-se na zona semi-árida do Estado, apresenta clima bastante quente
com temperaturas médias anuais de 27 °C, os períodos de precipitação pluviométrica na
cidade geralmente acontecem nos meses de Fevereiro a Abril.
A vegetação do município é constituída por jurema-preta, mufumbo, faveleiro,
marmeleiro, xique-xique e facheiro. A Caatinga Hiperxerófila é uma vegetação típica do
município, possui caráter seco, com abundância de cactáceas e plantas de porte mais baixas e
espalhadas. O solo da cidade de Angicos constitui-se em Solonetz Solodizado e Litólicos
Eutróficos (IDEMA 2008).
5.2 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS DE ANGICOS
5.2.1 Abastecimento de água
O sistema de abastecimento de água do município de Angicos/RN está sob a
responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN. No
Município, o escritório da Companhia (Fig. 1) localiza-se na Rua: Vicente Guilherme N° 285,
bairro: Alto do Triangulo.
40
Figura 1 – Escritório local da CAERN
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
O sistema público de abastecimento de água no município de Angicos se dá por meio
da adutora Sertão Central Cabugi (Fig. 2), que tem como manancial o canal do Pataxó/RN
perenizado pela barragem Engenheiro Amando Ribeiro Gonçalves (Fig. 3). O tipo de
manancial utilizado para esse fim é caracterizado como superficial, à captação da água bruta é
realizada em um ponto. O volume médio de água bruta captada mede 160 m3/h (CAERN,
2011).
Figura 2 – Adutora Sertão Central Cabugi
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
O canal de pataxó/RN apresenta vazão média de 2.200 l/s, esse valor é correspondente
a 95% da eficiência de toda água bruta transportada da barragem Armando Ribeiro
Gonçalves, até o local de sua captação. A captação da água bruta realizada no canal de
Pataxó/RN apresenta adução (transporte) por gravidade. A condução da água é realizada por
41
um conjunto de elementos compostos por válvulas de parada, válvulas de descargas, curvas,
juntas e tubulações, esse sistema tem por finalidade ligar o sistema de captação à estação
Elevatória de Água Bruta (Fig. 3), localizada as margens da BR-304 a altura do município de
Itajá/RN.
Figura 3 – Ponto de captação da água bruta e estação elevatória de água bruta
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
A cidade de Angicos possui população de aproximadamente 11.549 habitantes e
capacidade de projeto do sistema de abastecimento de água estima atender de 5.000 a 50.000
habitantes. Segundo a CAERN, o manancial é suficiente para atender integralmente a
população do município e suporta expansões futuras. A operacionalidade do sistema de
abastecimento de água possui funcionamento médio diário de 23 horas.
Esse sistema de abastecimento de água conceitua-se como sistema integrado (Fig. 4),
além de abastecer a regional da cidade Angicos composta por Fernando Pedrosa, Afonso
Bezerra, Pedro Avelino, Lajes e outros, atende também diversas cidades, inclusive
pertencente à outra regional como a cidade de Riachuelo pertencente à região norte de Natal.
42
Figura 4 – Sistema integrado de abastecimento de água
Fonte: Atlas do abastecimento de água – ANA, 2010.
43 O sistema de tratamento da água é realizado na Estação de Tratamento de Água –
ETA, cujas etapas são coagulação, floculação, filtração e desinfecção por cloração a gás (Fig.
5).
Figura 5 – Estação de tratamento de água
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
A CAERN, visando verificar a qualidade da água do manancial, realizou em 2009 uma
coleta conforme portaria N° 518/2004 do Ministério da Saúde; as amostras colhidas
apresentaram os seguintes resultados.
44
Tabela 1 – Amostra dos índices físicos da água Parâmetros Amostras Padrão Situação Alcalinidade total 66,76 mg/L CaCO3 Não definido Atende
Temperatura 30°C --- ---
Condutividade 222,0 umho/cm Não definido Atende
Cálcio 11,82 mg/L Ca++ Não definido Atende
Cloretos 26,7 mg/L Cl- 250 Atende
Cor 12,0 uH 15 Atende
Dureza total 56,98 mg/L CaCO3 500 Atende
Ferro total 0,1 mg/L Fe+++ Fe+++
0,3 Atende
Magnésio 6,66 mg/L Mg++ Não definido Atende
Manganês 0,0 mg/L Mn++ 0,1 Atende
Nitrito 0,001 mg/L N 1,0 Atende
Oxigênio consumido
4,81 mg/L O2 Não definido Atende
Salinidade 0,074% --- ---
Sólidos totais dissolvidos
151,0 mg/L 1000 Atende
Sulfatos 0,0 mg/L SO4- 250 Atende
PH 8,02 6,0 a 9,5 Atende
Turbidez 2,8 Ut 5,0 Atende
Fonte: CAERN (2009).
O sistema de abastecimento ressalta que apesar da turbidez esta acima de 1,0 Ut,
encontra-se abaixo do valor pontual máximo permitido, 5,0 Ut. Em 2010 a empresa realizou
análise no sistema de distribuição de água, sendo a turbidez média de 0,6 Ut.
A água após cumprir as etapas de tratamento, é aduzida percorrendo aproximadamente
35 km até chegar à Estação Elevatória de água Tratada localizada as margens da BR–304 nas
proximidades do município de Angicos. A água após chegar à estação passa por uma nova
complementação de cloro seguindo para dois reservatórios com capacidade de 500m3 cada, e
alturas de 9m e 10m (Fig. 6), situados no escritório local da companhia em Angicos. Segundo
o sistema de abastecimento a vazão de tratamento corresponde a 0,0444 m3/s.
45
Figura 6 – Complementação do cloro e reservatórios elevados
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
A cidade de Angicos conta atualmente com oito (8) bairros, assim nomeados: Centro,
Alto da Alegria, Monsenhor Pinto, Dom Tavares, Alto do Triangulo, Alto da Esperança,
Prefeita Zélia Alves, Prefeito Jaime Batista; todos possuem rede de abastecimento de água. A
Figura 7 apresenta o mapa do Município com o esquema da rede de distribuição de água.
47 Grande parte do abastecimento de água da Cidade é realizado por gravidade, esse
método não oferece complicação nem custos elevados na prestação dos serviços, embora esse
método seja viável ainda existem áreas da cidade que apresentam problemas de falta de água;
os bairros mais afetados são Alto do Triangulo e Alto da Esperança, conforme informações da
Caern, isso ocorre porque o nível da área atendida é superior ao nível dos reservatórios.
Nesses casos são utilizadas bombas hidráulicas (BOOSTER´s), que realizam um recalque nas
tubulações, a fim de transportar a água para as regiões mais elevadas do Município; essa ação
minimiza os problemas de abastecimento, mas requer maiores investimentos financeiros,
conseqüentemente onera o sistema.
A Companhia de Águas e Esgotos local para distribuir água tratada a toda população
dispõe de materiais com propriedades diferentes, que integram as redes de distribuição de
água, são geralmente constituídos por PVC CL – 12 PVC de fofo e Cimento Amianto.
As tipologias das economias que estão sendo beneficiadas pelo sistema de
abastecimento de água na cidade são apresentadas na Tabela 2, bem como o número de
ligações ativas por economias.
Tabela 2 – Tipologia das economias ativas agregadas ao sistema de abastecimento de água em Angicos/RN
Tipologias por
economias
Números de ligações ativas
Residencial 3.261
Comercial 49
Industrial 11
Pública 114
Total de economias
ativas
3.435
Fonte: CAERN (2011).
De acordo com os dados da companhia de águas, o município de Angicos conta com
um total de 4.034 economias cadastradas, sendo que desse total aproximadamente 85% das
economias estão ativas e 15% representa as que estão inativas. A inatividade deve-se ao não
pagamento das faturas de águas e conseqüentemente extinção dos serviços prestados. Os
serviços prestados contemplam todo território urbano e possui disponibilidade para atender
100% da população.
48 A missão da companhia de água é atender o maior número possíveis de pessoas,
primar pela qualidade da água fornecida e proporcionar condições de vida a todos. Uma forma
de estimar o número de pessoas atendidas na zona urbana é através da quantidade de
residências cadastradas. A tabela 3 apresenta a quantidade de residências existentes e as
cadastradas pela CAERN no Município.
Tabela 3 – Residências cadastradas no Município Residências do Município Número de residências
Total de residências 4.180
Total de residências cadastradas 3.848
Fonte: IBGE (2010) e CAERN (2011).
Segundo IBGE o município de Angicos conta com um total de 4.180 residências
(IBGE, 2010), sendo que 92% delas possuem cadastro junto à companhia; embora o sistema
esteja disponível em toda área urbana ainda há uma quantidade de famílias que não tem
acesso aos serviços de abastecimento de água, representada por 8% das residências que não
estão cadastradas.
Um dos problemas mais freqüentes no sistema de abastecimento Angicano, diz
respeito à ocorrência de vazamentos nas tubulações, especialmente as de cimento amianto. Na
concepção da CAERN uma forma de tornar o sistema de abastecimento de água da Cidade
mais eficiente seria a substituição da maioria das tubulações juntamente com o projeto de
ampliação do sistema.
5.2.2 Serviços de esgotos
A cidade de Angicos por possuir menos de 20.000 habitantes é considerada uma
cidade pequena. O Município encontra-se em crescimento e é incontestável a necessidade de
se instalar rede de esgoto residencial, visto que essa ação minimiza a ocorrência de doenças, e
contribui para o crescimento ordenado.
Os esgotos são gerados pelas diversas formas do uso da água, desde o simples ato de
lavar louças ou tomar banho. Nas cidades que não possuem serviços de esgoto sanitário a
população lança, quase sempre, seus despejos residuais no meio ambiente, sem nenhum
49
tratamento prévio; o que gera grandes transtornos a própria sociedade, contaminado os
mananciais de águas e congestionando bueiros. Esses resíduos acabam se tornando vetores na
proliferação de doenças do tipo cólera, diarréia, bem como contribuindo no surgimento de
animais transmissores de endemias como o caso do mosquito da dengue, muriçocas, ratos,
baratas outros.
Angicos não possui sistema adequado de coleta e tratamento dos resíduos sanitários
gerados pela população, parte desses resíduos é lançados nos rios da cidade e logradouros
públicos sem que haja qualquer forma de tratamento. Os resíduos quando lançados a céu
aberto encontram as valas, essas deveriam ser utilizadas para escoamento da água em
períodos de maior precipitação pluviométrica, que conduzem os resíduos para o destino final,
o leito do rio Pataxó (Fig. 8), que passa pelos bairros Dom Tavares e Alto da Alegria.
Figura 8 – Formas utilizadas para disposição dos resíduos domésticos
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
Além das formas já apresentadas, o IBGE realizou no ano de 2000 uma pesquisa que
contemplou 2.759 domicílios, nesse estudo foram elencadas outras maneiras utilizadas pela
população para despojo e/ou coleta dos resíduos sanitários. O gráfico 1 apresenta as
instalações sanitárias utilizadas nas áreas urbanas em angicos/RN.
Gráfico 1 – Instalações sanitárias
Fonte: IBGE censo demográfico 1991 e
As instalações sanitárias de maior utilização
característica rudimentar, constituindo
feitas em alvenaria ou concreto
sanitário adequado nas cidades, embora essa seja uma forma
dejetos, a percolação dos líquidos residuais entre os poros existentes nas estruturas
contaminar o lençol freático e
que 13% da população urbana não
cidade de Angicos ainda existem famílias vivendo em
Atualmente dos oito
conta com sistema coletor de esgoto sanitário, a rede coletora esta localizada no bairro Alto da
Alegria, Zona Norte da cidade (Fig.
encontra-se sob a jurisdição da Prefeitura Municipal de Angicos.
por uma lagoa de tratamento (a), uma lagoa facultativa (b), e uma lagoa de maturação (c).
6%
1%
Rede geral de esgoto ou pluvial
Vala
Não tem instalação sanitária
Instalações sanitárias comumente usadas em Angicos/RN
IBGE censo demográfico 1991 e 2000.
As instalações sanitárias de maior utilização na zona urbana de Angicos
constituindo 76% dos domicílios consultados
em alvenaria ou concreto e empregadas quando não existem sistemas de esgoto
sanitário adequado nas cidades, embora essa seja uma forma bastante utilizada
dejetos, a percolação dos líquidos residuais entre os poros existentes nas estruturas
o lençol freático e conseqüentemente os mananciais de águas.
% da população urbana não dispõem de instalações sanitárias permitindo
cidade de Angicos ainda existem famílias vivendo em condições insalubres.
oito bairros existentes no Município de Angicos apenas um
conta com sistema coletor de esgoto sanitário, a rede coletora esta localizada no bairro Alto da
Zona Norte da cidade (Fig. 9). O sistema foi construído em 1999, atualmente
se sob a jurisdição da Prefeitura Municipal de Angicos. O sistem
por uma lagoa de tratamento (a), uma lagoa facultativa (b), e uma lagoa de maturação (c).
76%
2%
<1%<1%
13%
Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa séptica Fossa rudimendar
Rio, lago ou mar Outro escoadouro
Não tem instalação sanitária
50
na zona urbana de Angicos apresentam
s. Essas estruturas são
empregadas quando não existem sistemas de esgoto
bastante utilizada para coleta dos
dejetos, a percolação dos líquidos residuais entre os poros existentes nas estruturas pode
os mananciais de águas. Observa-se ainda
árias permitindo inferir que na
nsalubres.
bairros existentes no Município de Angicos apenas um deles
conta com sistema coletor de esgoto sanitário, a rede coletora esta localizada no bairro Alto da
). O sistema foi construído em 1999, atualmente
O sistema está constituído
por uma lagoa de tratamento (a), uma lagoa facultativa (b), e uma lagoa de maturação (c).
Fossa rudimendar
Outro escoadouro
51
Figura 9 – Coletores sanitários no bairro Alto da Alegria
(a) Lagoa de tratamento; (b) Lagoa facultativa; (c) Lagoa de maturação. Fonte: Arquivo pessoal (2012).
O sistema de coleta sanitária do bairro Alto da Alegria beneficia as três principais ruas
do bairro (Fig. 10), Francisco Guilherme Teixeira de Souza, Genésio Tibúrcio da Costa e
Maria Emília Câmara. O transporte dos resíduos é efetuado por gravidade através de tubos de
PVC.
Figura 10 – Esgoto sanitário no bairro Alto da Alegria
Fonte: Google earth (2012).
A rede sanitária conta com 233 ligações integradas ao sistema, isso significa dizer que
há uma pequena quantidade de domicílios da cidade que deposita adequadamente seus
despojos sanitários, apesar do bairro possuir local adequado para deposito de seus resíduos,
atualmente o sistema encontra-se abandonado, falta monitoramento e manutenção, resultando
no desperdício do dinheiro público.
Outro fator preocupante é o momento de expansão que acontece em todo município e
especialmente no bairro Alto da Alegria que abriga a
Árido – UFERSA, ali novas edificações estão sendo construídas
contempladas nesse sistema de coleta de esgoto.
No Município de Angicos
irregular o esgoto sanitário
esgoto que abranja toda área urbana é fundamental
população e essencial para a preservação do meio
Gráfico 2 – Domicílios que possuem rede de esgoto adequado em Angicos/RN
Fonte: Autoria própria (2012).
5.3 ENERGIA ELÉTRICA
O fornecimento de energia elétrica no município de Angicos/RN é efetuado pela
Companhia Energética do Rio Grande do Norte
3.353 consumidores, totalizando
IDEMA 2008). No Município de Angicos/RN o sistema energético possui cobertura em toda
área urbana.
As tipologias das economias que estão sendo beneficiadas pelo sistema de
fornecimento de energia elétrica na cidade são apresentadas na Tabela 4
de ligações ativas por economias
Possuem sistema adequado de esgoto
Não Possuem sistema adequado de esgoto
Outro fator preocupante é o momento de expansão que acontece em todo município e
irro Alto da Alegria que abriga a Universidade Federal Rural do Semi
novas edificações estão sendo construídas
sistema de coleta de esgoto.
unicípio de Angicos dos 4.180 domicílios existentes 3.947
irregular o esgoto sanitário (Graf. 2), a necessidade de acesso a um instrumento adequado
esgoto que abranja toda área urbana é fundamental para melhorar as condições de vida
e essencial para a preservação do meio ambiente.
Domicílios que possuem rede de esgoto adequado em Angicos/RN
ENERGIA ELÉTRICA
O fornecimento de energia elétrica no município de Angicos/RN é efetuado pela
Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. A empresa, em 2007,
3.353 consumidores, totalizando um consumo energético de 7.397 MW
unicípio de Angicos/RN o sistema energético possui cobertura em toda
ipologias das economias que estão sendo beneficiadas pelo sistema de
fornecimento de energia elétrica na cidade são apresentadas na Tabela 4
de ligações ativas por economias e o consumo energético total.
6%
94%
Possuem sistema adequado de esgoto
Não Possuem sistema adequado de esgoto
52
Outro fator preocupante é o momento de expansão que acontece em todo município e
Universidade Federal Rural do Semi-
novas edificações estão sendo construídas e essas não estão
3.947 deposita de forma
instrumento adequado de
as condições de vida da
Domicílios que possuem rede de esgoto adequado em Angicos/RN
O fornecimento de energia elétrica no município de Angicos/RN é efetuado pela
. A empresa, em 2007, atendia
MWh (COSERN apud
unicípio de Angicos/RN o sistema energético possui cobertura em toda
ipologias das economias que estão sendo beneficiadas pelo sistema de
fornecimento de energia elétrica na cidade são apresentadas na Tabela 4, bem como o número
53
Tabela 4 – Tipologia das economias ativas integradas ao sistema elétrico em Angicos/RN Tipologias por
economias
Números de ligações
ativas
Consumo (MWh)
Residencial 3.036 3.244
Comercial 233 999
Industrial 12 522
Pública 72 2.632
Total de economias
ativas, consumo
(MWh)
3.353 7.397
Fonte: IDEMA (2008).
De acordo com a tabela acima grande parte do consumo de energia elétrica na cidade
de Angicos é requerida pelas residências e equipamentos públicos, sendo a primeira a maior
consumidora energética no Município. A tabela 5 apresenta em termos numéricos a
disponibilidade de iluminação pública para os domicílios.
Tabela 5 – Domicílios com iluminação pública em Angicos/RN Domicílios por disponibilidade energética Total de domicílios
Domicílios atendidos 2.704
Domicílios não atendidos 33
Fonte: IBGE (2010).
O IBGE com objetivo de verificar a disponibilidade de iluminação pública das
famílias Angicanas, realizou uma pesquisa que contemplou 2.737 domicílios. De acordo com
a tabela acima a pesquisa constatou que 33 residências não possuem atendimento junto ao
sistema energético do município podendo concluir que na cidade de Angicos demanda por
esse serviço (IBGE, 2010).
No município de Angicos além da ausência de iluminação pública constatada em
algumas residências, a cidade sofre com problema nas redes energéticas, maior parte deles são
constatados nas redes de baixa tensão, essas não apresentam altura necessária à passagem de
alguns veículos de grande porte, que ao transitarem acabam rompendo as fiações, outros
prejuízos sofridos pela população são ocasionados pelos constantes apagões nos logradouros
da cidade ocorridos pelo não pagamento da iluminação pública, pela falta de manutenção ou
substituição das lâmpadas de iluminação.
54
5.4 COLETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
O crescimento urbano aliado ao adensamento irregular de áreas de riscos constitui-se
agentes condicionantes de desmoronamentos de terras, alagamentos de avenidas e logradouros
públicos. Isso é resultado da falta de preocupação dos gestores municipais com a ocupação do
solo urbano.
O município de Angicos atualmente não dispõe de instrumento de lei que norteia o
ordenamento urbano. O crescimento da cidade se dá de forma aleatória os bairros e
logradouros públicos quando projetados não dispõe de projetos que visem minimizar a
ocorrência de possíveis eventos naturais.
O sistema de coletas de águas pluviais é um equipamento urbano que tem auferido
grande visibilidade no meio urbano, sua função é de escoar a água em épocas de precipitações
pluviométricas. Apesar de o Município possuir poucos períodos chuvosos, aplicação do
sistema de coletas de águas pluviais não se resume apenas essa finalidade. O sistema quando
bem aplicado se mostra um grande aliado no aproveitamento da água para irrigação, consumo
de animais, bem como evitar o acúmulo de águas dos rios em áreas urbanas.
Para avaliar a situação da coleta e descarte das águas pluviais na zona urbana de
Angicos foram consideradas duas importantes classificações, a macro-drenagem e micro
drenagem. Considerando a macro-drenagem, o município conta com três bacias hídricas na
zona urbana (Fig. 11), açude José Teodoro, açude das Caraúbas também conhecido como
açude da Caern, e o açude Novo.
55
5.4.1 Macro-drenagem
Figura 11 – Bacias hídricas na zona urbana de Angicos/RN
(a) Açude da CAERN (b) Açude José Teodoro (c) Açude Novo Fonte: Arquivo pessoal (2012).
As bacias hídricas apresentadas já foram fontes de água na Cidade, antes da
implantação da Adutora Sertão Central Cabugi. Atualmente as bacias não apresentam nenhum
acompanhamento técnico e encontram inapropriadas para o consumo humano, porém a
população faz uso para irrigação, consumo animal, sendo que algumas delas servem de
depósito de resíduos sanitários e outros.
a) Açude José Teodoro – Geograficamente está localizado no bairro Alto da Esperança,
Seus problemas mais freqüentes acontecem em períodos chuvosos quando atinge
capacidade máxima de vazão transborda a jusante, águas rio abaixo e águas a
montante do dique de contenção causando dano ao patrimônio público e privado.
Exemplo disso são casas alagadas, logradouros inteiros danificados e águas retidas
(Fig. 12) condicionando focos de doenças;
56 Figura 12 – Leito do Rio José Teodoro
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
b) Açude das Caraúbas ou da CAERN – O açude está localizado no bairro Prefeito Jaime
Batista. Os problemas mais freqüentes são dados quando os vertedouros transbordam a
jusante (Fig. 13) deixando as águas retidas ao longo do rio, colaborando na
proliferação de animais, mosquito da dengue, ratos, baratas e outros;
Figura 13 – Leito do Rio das Caraúbas
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
c) Açude Novo – O açude novo geograficamente esta localizado no bairro Monsenhor
Pinto. Assim como os demais a água é inapropriada para consumo, entretanto é usada
para irrigação, consumo animal e é fonte de pesca, coleta de águas pluviais e outros.
Esse açude está situado a um nível mais elevado que o nível do centro da cidade o que
poderia em caso de rompimento da parede de contenção alagar essa parte da cidade.
Outro risco oferecido é a água acumulada a jusante (Fig. 14) que contribui na
proliferação de doenças.
57 Figura 14 – Leito do Rio Pataxó
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
A macro-drenagem realizada na cidade de angicos é efetuada por meio dos açudes rios
e riachos, no município, uma alternativa de melhorar a capacidade de escoamento das águas,
seria a fundação do leito dos rios e implantação de um canal ao longo dos rios com níveis de
cotas decrescentes. A alternativa resultaria numa maior eficiência de escoamento das águas
elevando o grau de salubridade na cidade.
5.4.2 Micro-drenagem
No contexto da micro-drenagem, considerando períodos chuvosos, os instrumentos
utilizados para coletar e escoar as águas na cidade de Angicos não são adequados para esse
fim. O sistema de coleta de águas pluviais é precário, falta dimensionamento, disponibilidade
em toda área urbana, falta também local adequado para receber, conduzir e depositar as águas.
As guias e sarjetas destinadas a coletar e conduzir as águas de escoamento superficial
até os pontos receptores estão ilustradas na figura 15.
58
Figura 15 – Guias e sarjetas utilizadas no escoamento de águas pluviais em Angicos/RN
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
Grande parte das ruas da cidade existe guias, encarregadas para auxiliar no transporte
das águas; as sarjetas, o principal instrumento responsável por conduzir as águas para corpos
receptores, não são encontradas na maior parte dessas ruas. Foi observado durante a pesquisa
que as sarjetas, quando existem, não estão sendo aproveitadas na sua real função de projeto,
servindo apenas para escoar resíduos domésticos.
As bocas de lobo têm como características coletar as águas superficiais e conduzi-las
as galerias. Na cidade de Angicos parte das bocas de lobo não possuem galerias e quando
possuem o projeto não está adequado, encontram-se expostas a céu aberto estando vulnerável
ao acumulo de lixo (Fig. 16).
Figura 16 – Sistema inadequado de bocas de lobo no município de Angicos/RN
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
O IBGE realizou em 2010 uma pesquisa que observou a existência de bocas de lobo
nas áreas urbanas de Angicos, ficou evidenciado que 98% dos domicílios do território
municipal não contam com esse instrumento.
59 A pavimentação é um instrumento que confere certo conforto a população, servindo
também como coletor de águas pluviais. No município de Angicos ainda existem logradouros
que não possuem pavimentação (Fig. 17). A referida pesquisa do IBGE consultou 2.737
residências, sendo que 67% delas contavam com pavimentação nos logradouros, o que resulta
33% das residências consultadas estavam localizadas em rua sem pavimentação.
Figura 17 – Logradouro com ausência de pavimentação
Fonte: Arquivo pessoal (2012).
5.5 REDE TELEFÔNICA
No município de Angicos os instrumentos destinados as telecomunicações estão
distribuídos em toda área urbana. De acordo com a lei nº 9.472/97 o sistema de telefonia está
inserido dentro dos serviços de telecomunicação, cujos instrumentos são: a Agência dos
Correios, rádio Comunitária; sistema de TV aberto; sistema de TV fechado; rede de Internet e
sistema de Telefonia. Na cidade os serviços prestados são de natureza pública e privada.
5.5.1 Correios
A Agência dos Correios de Angicos/RN está localizada no Centro na Rua José Rufino
N°61, foi fundada no dia 15/04/1818 e desde então atua no mesmo endereço. Os correios de
Angicos contam com três funcionários sendo um Gerente, Atendente Comercial e um
60
Carteiro. Com a modernização dos Correios foram criados novos serviços para adequar-se às
necessidades dos clientes:
• Sedex – Quando se tem a necessidade de urgência na entrega, utilizado para
documentos e pacotes com até 30Kg;
• Encomenda Pac – Para quem não tem muita urgência na entrega, mas necessita enviar
com segurança pacotes com até 30Kg;
• Banco Postal – Serviço bancário que atualmente é conveniado com o Banco do Brasil.
5.5.2 Rádio comunitária
O Município de Angicos possui apenas um sistema de rádio, a rádio denominada de
FM Cabugi Central, foi fundada no ano 16/09/2004 e opera nas ondas de rádio 104,9. O
sistema de rádio existente em Angicos é de propriedade comunitária e está localizada no
centro da cidade, na Rua José da Penha N°181. Essa rádio conta com nove funcionários,
sendo um diretor, cinco locutores, uma recepcionista e uma secretaria. As ondas da FM
Cabugi se propagam por toda área urbana.
Quanto aos serviços prestados a comunidade tem-se grande diversidade, como:
propaganda, anúncios, notas de utilidade pública, entretenimentos, programas de jornalismos,
entrevistas, esporte e outros.
5.5.3 Sistema de TV aberto e fechado
O Município de Angicos conta com dois sistemas de TV sendo um de canal aberto
com acesso gratuito ao público e outro de canal fechado de acesso privativo, entre as
emissoras de TV de canal aberto pode citar rede Globo, SBT, rede Bandeirante, TV Record.
Para os sistemas de acesso privativo pode-se contar com claro TV e Sky. Quando da
necessidade de fazer uso de qualquer um dos sistemas no município, os mesmos possuem
cobertura de sinal em toda área urbana.
5.5.4 Sistema de telefonia
Parte do sistema de telefonia existente no município está
internet, no município os sistemas de telefonia que possibilita conexão com internet tem
Claro, Tim e Oi Velox. Estes sistemas além de possibilitar a t
Através de celulares permitem também
email e outros. Os sistemas de telefonia no
privada.
No sistema de provedores
dos serviços, a empresa R2 web,
telefonia residencial fixa
responsável por esses serviços é a Oi.
à disponibilidade de telefones públicos
Gráfico 3 – Disponibilidade
Fonte: Oi (2012).
Pode-se observar que o centro, seguido dos bairros de Alto da Esperança e Alto da
Alegria são as localidades com maior cobertura de telefonia pública.
<1%4%
11%
20%
2%9%
istema de telefonia e rede de internet
sistema de telefonia existente no município está conectada
os sistemas de telefonia que possibilita conexão com internet tem
Estes sistemas além de possibilitar a transmissão de voz, textos,
celulares permitem também a conexão com redes sociais
Os sistemas de telefonia no município possuem natureza
No sistema de provedores Angicos possui três empresas responsáveis pela prestação
a empresa R2 web, M4 net e Oi Velox. A Cidade conta também com sistema de
e telefones públicos, conhecidos como
responsável por esses serviços é a Oi. O gráfico abaixo apresenta uma visão percentual
telefones públicos existente nos diversos bairros da cidade.
Disponibilidade de telefones públicos por bairros em Angicos/RN
se observar que o centro, seguido dos bairros de Alto da Esperança e Alto da
Alegria são as localidades com maior cobertura de telefonia pública.
18%
36%
<1%
9%Alto da Alegria
Centro
Don. Tavares
Monsenhor Pinto
Alto do Triangulo
Alto da Esperança
Zélia Alves
Jaime Batista
61
conectada as redes de
os sistemas de telefonia que possibilita conexão com internet tem-se:
ransmissão de voz, textos, etc.
a conexão com redes sociais, facebook, youtube,
possuem natureza publicas quanto
empresas responsáveis pela prestação
também com sistema de
, conhecidos como orelhões, a empresa
abaixo apresenta uma visão percentual quanto
da cidade.
em Angicos/RN
se observar que o centro, seguido dos bairros de Alto da Esperança e Alto da
Alto da Alegria
Don. Tavares
Monsenhor Pinto
Alto do Triangulo
Alto da Esperança
Zélia Alves
Jaime Batista
62
5.6 GÁS CANALIZADO
O Município de Angicos atualmente não possui sistema de gás canalizado. O sistema
de gás empregado pela população são botijões com capacidade de armazenamento de 13 kg e
com recipiente em aço.
5.7 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DE ANGICOS
5.8 EDUCAÇÃO
A educação na formação do ser humano prepara o indivíduo para o exercício da
cidadania e qualifica-o para o trabalho. A lei N° 9.394/96 determina que a Educação é dever
da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando; baseando-se nessa
prerrogativa foram observados a disponibilidade e acesso desses equipamentos de ensino na
área urbana de Angicos. A tabela 6 abaixo apresenta a existência dessas instituições por
bairros.
Tabela 6 – Instituições de ensino por bairros Instituições de Ensino Total
Centro 5
Alto da Alegria 2*
Alto do Triangulo 3 * Universidade – UFERSA Fonte: Autoria própria (2012).
Os bairros Altos da Esperança, Monsenhor Pinto, Don Tavares, Zélia Ales e Prefeito
Jaime Batista não contam com equipamentos de ensino. Quanto à existência das instituições
de ensino nas áreas urbanas de Angicos, através da tabela percebe-se que maior parte das
instituições está localizada no Centro da cidade e bairro Alto do Triangulo, partindo do
pressuposto que a educação pode formar e transformara realidade das pessoas e
63
conseqüentemente do Município, pensar em projetos destinados a implantação de instituições
de ensino e distribuição desses instrumentos nos bairros não assistidos é essencial para
fomentar o conhecimento junto à população Angicana.
O município de Angicos encontra-se em desenvolvimento, a população esta crescendo
e com isso surge à necessidade de disponibilizar instrumentos de ensino que possam oferecer
a população toda e qualquer modalidade de ensino, a tabela 7 ilustra as escolas e os diversos
níveis de ensino ofertados.
Tabela 7 – Instituições por níveis de ensino ofertados em Angicos/RN Nome das Instituições Dependência
Administrativa Níveis de Ensino
Creche Profª. Vilma Benicio
Municipal Creche
Centro Municipal de Educação Infantil Municipal Pré – Escola / Creche
E. Municipal Profª. Maria Odila Municipal
1° ao 9° ano, EJA 5° ao 8° ano e Educação Infantil.
CEJAT – Centro Educacional José Armando
Privado 1° ao 3° ano
E.E Profo. José Rufino
Estadual
1° ao 5° ano e EJA 1° ao 4° ano
E. Municipal Expedito Alves Municipal 1° ao 5° ano/ EJA 6° ao 9°
E.E Profª. Joana Honório
Estadual
1° ao 9° ano
Educandário Padre Felix Privado 1° ao 9° ano
E.E Profo. Francisco Veras Estadual Ensino Médio
UFERSA Universidade Federal Rural do Semi – Árido
Federal Ensino Superior
Fonte: Autoria própria (2012).
Localmente, um dos fatores que tem dificultado o acesso à educação de jovens e
adultos (EJA) deve-se ao fato dessa modalidade não ser ofertada em algumas instituições
escolares, um exemplo desse fato é o caso da Escola Municipal Expedito Alves que até o ano
de 2009 ofertava vagas para a EJA, mas atualmente esses alunos precisam deslocar-se até a
Escola Municipal Professora Maria Odila; considerando a distância e as características do
público alvo, adultos alguns desses entrando na terceira idade e pessoas que trabalham,
constatou-se uma redução no número de matriculas nesse tipo de ensino no Município. A
escola que possuía 424 alunos matriculados, apos a extinção do EJA, passou a contar com
apenas 278 alunos, em síntese no Município cidadãos estão deixando de ser alfabetizados.
64
As escolas particulares do Município apresentaram redução da oferta de ensino, o
educandário Padre Félix que anteriormente era conveniada da Escola Cenecista contava com
turmas de ensino médio, atualmente oferece alfabetização e ensino de 1º ao 9º ano. Já o
CEJAT que ofertou durante anos o ensino de alfabetização de 1º ao 5º ano, atualmente perdeu
sua clientela de 4º e 5º ano.
Em relação ao número de matriculas, as escolas na zona urbana de Angicos vêm
perdendo seus alunos para municípios vizinhos. Isso é preocupante, pois as famílias destes
alunos passam a ter um gasto maior com seus filhos, até porque surgem despesas com
transporte, alimentação, livros didáticos, dentre outras.
5.9 CULTURA
Com objetivo de manter viva a memória cultural da sociedade, surge nas cidades
instrumentos que possibilitam a prática de atividades culturais, os equipamentos culturais.
Angicos atualmente apresentam alguns equipamentos com propósito de difundir e valorizar a
sua diversidade cultural, o patrimônio histórico e artístico da Cidade.
O Município conta com a casa da cultura como espaço coletivo para manifestações
culturais. Entretanto, alguns espaços urbanos são historicamente importantes, merecendo
tratamento urbanístico adequado, como por exemplo, o século e o Monumento do ex-prefeito
Expedito Alves que se encontra na Praça José da Penha centro da cidade. A tabela 8 apresenta
percentualmente a localização desses instrumentos culturais.
Tabela 8 – Disponibilidade dos instrumentos culturais em Angicos/RN
Fonte: Autoria própria (2012).
No Município é resumido o número e a diversidade desses instrumentos culturais, os
bairros Don Tavares, Monsenhor Pinto, Zélia Alves e Jaime Batista não apresentam
Bairros Porcentagens
Centro 60%
Alto da Alegria 20%
Alto do Triangulo 13%
Alto da Esperança 7%
65
equipamentos de cultura. São considerados equipamentos de cultura da cidade os templos
religiosos, a biblioteca pública e cemitério todos localizados no centro de Angicos.
É evidente a necessidade de criação de instrumentos de cultura bem como sua
disseminação nos bairros não atendidos por esses equipamentos.
5.10 SAÚDE
No município de Angicos os instrumentos voltados à promoção da saúde são de
natureza pública e privada. Atualmente no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS) é o
dispositivo público responsável pelas atividades de controle e qualidade da saúde no País. O
SUS na tentativa de reorganizar e expor as potencialidades de todos os municípios instituiu o
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. A Tabela 9 expõe as unidades de
saúde cadastradas no CNES em Angicos.
Tabela 9 – Equipamentos públicos de saúde na zona urbana de Angicos/RN
Legenda: PSF – Programa de saúde na família; HR – Hospital regional de Angicos/RN. Fonte: Autoria própria (2012).
Unidades de Saúde por Mantenedor Federal
Estadual
Municipal Privado
Centro --- --- CS PSF
Odont. Center
Alto da Alegria --- --- PSF ---
Alto do Triangulo --- HR --- Laboclínica
Alto da Esperança --- --- PSF ---
Mon. Senhor Pinto --- --- --- ---
Zélia Alves --- --- --- ---
Pref. Jaime Batista --- --- PSF ---
Don. Tavares --- --- --- ---
66
5.10.1 Centro de Saúde e programa saúde da família
No Município, na rede pública de saúde, o Hospital Regional de Angicos atende
apenas urgências, os PSF´s e o Centro de Saúde realizam diariamente sem discriminação de
quantidade: vacinação; curativos; retiradas de pontos; verificação da pressão arterial; teste de
glicemia e nebulização. De acordo com a tabela 9 dos oito bairros na cidade de Angicos, três
não possuem equipamento de saúde, essas famílias se deslocam para outros bairros buscando
atendimento médico; sendo que esse deslocamento para outras unidades contribui para o
congestionamento do atendimento, causando tumulto e diminuindo a eficiência do sistema.
A dificuldade encontrada no acesso ao Programa de Saúde da Família - PSF deve-se
ao resumido número de fichas disponibilizadas para cada especialidade, essas especialidades
médicas atendem a cada quinze dias com agendamento prévio feito pelas Unidades de Saúde
do PSF.
Tabela 10 – Número de fichas disponibilizadas para cada PSF Especialidades Número de Atendimentos por PSF
Cardiologista 06 Fichas
Otorrinolaringologista 04 Fichas
Geriatria 02 Fichas
Urologia 07 Fichas
Ortopedista 05 Fichas Ginecologia 04 Fichas
Neurologista 05 Fichas
Nutricionista 02 Fichas por Horário
Medicação de Custo Demanda Livre
Ultrassom 05 Fichas
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Angicos (2012).
As unidades de saúde em Angicos possuem ambiente adequado para receber cada
especialidade, embora as unidades ofereçam condições favoráveis à realização dos
atendimentos, atualmente o Município dispõe apenas de um médico na unidade do centro.
Segundo informações da Secretaria de Saúde do município à ausência de médicos deve-se a
dificuldade de contratação desses profissionais.
O programa saúde da família – PSF no município de Angicos conta com um total de
quatro unidades na zona urbana, cada uma dessas unidades atende a um determinado número
67
de famílias. O PSF I está situado no bairro Alto da Esperança e atende 808 famílias, o PSF III
está localizado no centro da cidade e atende 776 famílias, o PSF IV encontra-se no Alto do
Triângulo e atende 677 famílias e o PSF V encontra-se no bairro Alto da Alegria e atende 520
famílias.
Além dos serviços já mencionados, as unidades de saúde promovem à atenção as
pessoas com necessidade de acompanhamento especializado como os diabéticos, hipertensos
e gestantes. Outra importante ação efetuada pelas equipes dos PSF´s são as visitas realizadas
periodicamente pelos agentes de saúde nos domicílios da cidade, orientando a população
contra os possíveis riscos à saúde causados pela proliferação de animais transmissores de
doenças e outros.
5.10.2 Hospital Regional de Angicos
O Hospital Regional de Angicos é uma Unidade de Saúde integrante da rede hospitalar
estadual, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP e a II Unidade Regional
de Saúde Pública – II URSAP, inserido no Município e prestadora de serviços de saúde SUS.
O Hospital de Angicos esta localizado no bairro Alto do Triangulo possui atendimento
prioritário de urgência além de atender as necessidades de saúde da própria cidade, atende de
igual modo às demais cidades pertencentes à regional de Angicos. Cobre toda região central,
particularmente as cidades de: Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Afonso Bezerra,
Lages, Caiçara do Rio dos Ventos, Santana do Mato, Itajá, Ipanguaçu e São Rafael. O
Hospital funciona 24 horas por dia e realiza exames de urgência Bioquímica, Radiologia, e
Eletrocardiografia. Vale lembrar que qualquer cidadão, residente na região ou não, tem direito
a atendimento no hospital conforme os princípios do SUS.
A instalação física do hospital para prestação dos serviços funciona com capacidade
atual de 28 leitos para internamento distribuídos em Pediatria: 4; Clínica Médica: 14
masculino e feminino; Clinica Cirúrgica: 3 Masculino; Clinica Obstétrica/Cirúrgica: 7 e 3
leitos para observação, dividido em 15 alas e equipado com 1 sala de cirurgia, 1 Centro
obstétrico com Sala de parto equipada com incubadora e berço aquecido e pré-parto com 2
leitos, laboratório de análises clínicas e Raios – X. O hospital regional atende casos de
urgências em clínica médica, pediatria, cirurgia e obstetrícia, consultas cardiológicas, cirurgia
geral e nutrição.
68
5.10.3 Serviço de saúde privado em Angicos
No Município de Angicos/RN os equipamentos destinados à promoção da saúde na
esfera privada e que estão cadastrados no CNES, são Odonto Center e Laboclinica. A empresa
Odonto Center esta localizada no Centro da cidade de Angicos possui dependência individual,
a empresa conta com dois profissionais, não atende pelo SUS, na clinica o tipo de
atendimento prestado é odontológico ambulatorial de convênio e/ou particular, quanto ao
fluxo de clientes o atendimento ocorre por demanda espontânea.
As instalações físicas da Odonto Center contemplam leitos, os equipamentos
utilizados na prestação dos serviços são Raios – X dentário, incluindo todos os equipamentos
de odontologia.
A empresa Laboclinica esta localizada no bairro Alto do Triangulo logradouro Vicente
Guilherme N° 291, a unidade opera em dependência individual atuando com profissionais,
não SUS. A empresa conta com dois funcionários cadastrados na unidade e outros
profissionais conveniados, o atendimento prestado é ambulatorial e convênio de saúde
privado. As instalações da Laboclinica não contam com leitos, ela dispõe apenas de
consultório médico e para curativos. Para o atendimento do fluxo de clientes este é efetuado
por demanda espontânea.
Em síntese pode-se afirmar que apesar de ter instrumentos de saúde no Município à
população sofre com a pouca oferta de profissionais, vagas em consultas, exames e leitos.
5.11 LAZER
Na cidade de Angicos, os equipamentos de lazer são restritos a algumas quadras,
campos de futebol e praças, sendo que a maioria encontra-se deterioradas, necessitando de
reformas, arborização e adequação de mobiliário urbano; vale salientar ainda os constantes
desvios de função a que estão sujeitas as praças, constantemente bares são construídos
limitando a fluidez da população em suas atividades de lazer. Entretanto, alguns espaços
urbanos são significativos no que concerne a sua importância histórica, merecendo tratamento
urbanístico adequado, como a Praça José da Penha, onde se encontra o Monumento do ex-
prefeito Expedito Alves.
69
Nessa mesma praça temos uma academia ao ar livre onde as pessoas fazem suas
caminhadas e se exercitam com apoio de profissionais que estão todos os dias de segunda a
sexta-feira. Como forma de contribuir com a interatividade social e lazer da população na
zona urbana de Angicos à tabela abaixo apresenta a disponibilidade por bairros destes
instrumentos.
Tabela 11 – Disponibilidade por bairros dos instrumentos de lazer em Angicos/RN Equipamentos Por Bairros
Ginásio de Esporte
Quadras de Esporte
Campo e Estádio
Praças Academias Calçadão
Pub. Priv.
Centro 1 --- 1 6 1 4 ---
Alto da Alegria
--- 1 --- --- --- --- ---
Alto do Triangulo
--- --- --- 2 --- 2 ---
Alto da Esperança
--- --- --- 1 --- --- ---
Mon. Senhor Pinto
--- 1 1 --- --- --- ---
Zélia Alves --- 1 --- --- --- --- ---
Pref. Jaime Bat.
1 1 --- --- --- --- 1
Don Tavares --- --- --- --- --- --- ---
Fonte: Autoria própria (2012).
No bairro Monsenhor Pinto, encontra-se o Estádio Municipal que necessita de
benfeitorias, como grama e arquibancadas, visando à prática de jogos, vale salientar que
existe um projeto de irrigação para o estádio usando a água do açude novo que fica localizado
a menos de 200 metros desse equipamento. No Bairro Prefeito Jaime Batista, entrada da
cidade, um ginásio semi-coberto que compromete à prática desportiva, já que na época
chuvosa alaga adjacente a esse instrumento existe uma quadra que está deteriorada e
abandonada.
Outras quadras cobertas foram construídas no município, como a quadra do Zélia
Alves, hoje sem estrutura física coberta; a exemplo da quadra do bairro Alto da Alegria,
também sem cobertura, considerando a grande insolação a que encontra-se sujeita Angicos na
maior parte do ano, pode-se afirmar que é quase impossível a prática de esportes nesses
locais durante o dia.
70 Nas margens da BR-304, na entrada da Cidade, no bairro Prefeito Jaime Batista, foi
construído um calçadão onde a população exerce atividades físicas, mas a existência de
irregularidades na pavimentação tem inviabilizado essa prática.
5.12 SIMILARES
O aumento da criminalidade, concretizada nos furtos, assaltos, arrombamentos e
crescente consumo de drogas é um fato incontestável na sociedade moderna, independente do
porte da cidade. Em Angicos, a realidade não é diferente, a cidade que está em processo de
desenvolvimento começa a vivenciar os efeitos da criminalidade, como arrombamentos,
furtos e tráfico de drogas, cada vez mais constantes no Município.
O município de Angicos atualmente conta com duas unidades de segurança pública a
delegacia de policia civil localizada no bairro Alto do Triangulo e o 10° batalhão da polícia
Militar do Estado do Rio Grande do Norte situado no bairro prefeito Jaime Batista. Dos oito
bairros existentes no município, apenas dois, contam com unidade de segurança, pode-se
inferir que esse número não é suficiente para atender a demanda dos bairros. Outro fator que
influência na segurança pública municipal é o contingente desses profissionais de segurança,
no Município são 4 agentes de polícia civil na delegacia e 14 policiais militares no batalhão
de polícia, totalizando cerca de um policial para um grupo de 640 habitantes. A Organização
das Nações Unidas – ONU recomenda que haja um policial para cada 250 habitantes, nesse
contexto o município de Angicos apresenta quase um terço do policiamento preconizado pela
ONU.
Como forma de oferecer maior segurança a população municipal e os visitantes da
cidade de Angicos é necessário o incremento no contingente de profissionais da segurança,
como policiais, e uma maior dispersão desse serviço nos bairros da cidade, visando inibir a
crescente criminalidade.
71
5.13 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Na zona urbana de Angicos a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e
deposição final dos resíduos sólidos, é da Prefeitura Municipal que através da Secretária de
Obras e Urbanismo efetua esses serviços nos bairros. A Secretária de Obras e Urbanismo
informou que atualmente existem dois tratores, duas caçambas e um caminhão que circulam
diariamente em todos os bairros recolhendo os resíduos.
Na cidade percebe-se com freqüência, nos logradouros públicos, a ausência de
instrumentos coletores de resíduos sólidos; no Município quando há existência desses
instrumentos constata-se o uso inadequado, materiais como vidros, metais, papeis, orgânicos e
outros são coletados sem considerar o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio
ambiente. A inexistência de uma coleta seletiva dos resíduos é apenas um dos problemas
verificados.
Outro ponto a ser observado é o resumido número de vezes que é efetuado a coleta dos
resíduos nos logradouros da cidade, sendo esta realizada uma única vez por semana, o que
implica o acúmulo dos recipientes coletores, bem como na disposição a céu aberto dos
resíduos. Vale salientar, no Município não há programa educacional de incentivo a coleta
seletiva, orientação a população em geral e apoio a atividades cooperativas.
No Bairro Don Tavares localiza-se o ambiente utilizado para depósito dos resíduos da
Cidade. O lixão municipal por falta da infra-estrutura não se caracteriza como aterro sanitário,
os resíduos são laçados a céu aberto e dispersos em meio à vegetação. O lixão não possui
sistema seletivo nem tratamento adequado, a forma de manejo atualmente empregada pela
prefeitura constitui-se na queima dos rejeitos e serviços de terraplanagem com tratores. Em
relação à coleta dos resíduos hospitalares, estes são coletados pela SERQUIP, empresa
credenciada na gestação de resíduos de serviços de saúde.
72
6 CONCLUSÕES
Este trabalho verificou a existência, condições e disponibilidade dos equipamentos
públicos urbanos e comunitários do município de Angicos/RN. O trabalho possibilitou inferir
sobre o nível de qualidade de vida proporcionado por esses equipamentos a população
Angicana, e como esta tem sido afetada quando da ausência destes instrumentos. Com base no
estudo realizado, conclui-se que:
• O abastecimento de água da Cidade é realizado por gravidade, esse método não
oferece complicação com manutenção nem custos elevados na prestação dos serviços,
embora esse método seja eficiente ainda existem áreas da cidade que apresentam
problemas por falta de água; os bairros mais afetados são Alto do Triangulo e Alto da
Esperança. Isso ocorre porque o nível da área atendida é superior ao nível dos
reservatórios;
• No Município 92% das residências possuem cadastro junto à companhia de águas;
embora o sistema esteja disponível em toda área urbana ainda há um percentual de 8%
das residências que não tem acesso aos serviços de abastecimento;
• Um dos problemas mais freqüentes no sistema de abastecimento de água, diz respeito
à ocorrência de vazamentos nas tubulações, especialmente as de cimento amianto;
• Quanto ao sistema de esgoto sanitário, Angicos não possui sistema eficiente de coleta
e tratamento dos resíduos gerados pela população, parte desses resíduos são lançados
nos rios e logradouros públicos sem que haja qualquer forma de tratamento;
• Dos oito bairros do Município apenas um possui sistema coletor de esgoto, este
encontra-se nas três principais ruas do bairro Alto da Alegria, portanto isso significa
dizer que na Cidade uma pequena quantidade de domicílios deposita adequadamente
seus despojos sanitários. Em síntese, apenas 6% dos domicílios depositam
adequadamente seus resíduos sanitários e 94% depositam de maneira irregular;
73
• No setor elétrico de Angicos, além da ausência de iluminação pública constatada em
algumas residências, a cidade às vezes vivência apagões em alguns logradouros. Essa
ocorrência deve-se ao não pagamento da iluminação pública, falta de
manutenção/substituição das lâmpadas de iluminação;
• No serviço de coletas de águas pluviais este é visto sob duas perspectivas macro-
drenagem e micro-drenagem.
o A macro-drenagem é efetuada pelas principais bacias hídricas e rios da cidade,
atualmente sem acompanhamento técnico, sendo que alguns servem de
berçários na proliferação de animais (muriçocas, baratas, mosquito da dengue)
e depósito de resíduos sanitários;
o No contexto da micro-drenagem, o sistema de coleta de águas pluviais é
precário, falta dimensionamento, disponibilidade em toda área urbana, falta
também local adequado para receber, conduzir e depositar as águas;
• No Município de Angicos os instrumentos destinados às telecomunicações estão
distribuídos em toda área urbana;
• Quanto à existência das instituições de ensino na área urbana de Angicos, dos oito
bairros cinco não as possuem, outro importante ponto a ressaltar, é a dificuldade de
deslocamento dos alunos que exercem atividades educacionais noutras cidades
vizinhas por falta de transporte público;
• Para os equipamentos voltados à promoção da saúde pode-se afirmar que apesar da
disponibilidade dos instrumentos de saúde, a população carece de vagas em consultas,
exames e leitos; considerando ainda a falta de médicos, dentistas, enfermeiros e
profissionais de saúde em geral;
74
• Pode-se afirmar que o bairro Don Tavares em Angicos foi o que apresentou as piores
condições de qualidade de vida à população, no que tange a existência de
equipamentos urbanos e comunitários; os demais bairros, quando possuem tais
instrumentos, encontram-se bastantes deteriorados, necessitando de medidas corretivas
como: reformas, arborização, adequação de mobiliário urbano, entre outros;
• Quanto à segurança pública, Angicos conta com duas unidades de policiamento, uma
militar e outra civil, mas o número de policiais atuando na cidade é aquém da
necessidade, fato este que impacta diretamente na crescente ocorrência delitos.
• Atualmente as formas de coleta e manejo dos resíduos sólidos empregadas na cidade
de Angicos estão em desacordo com os princípios e objetivos estabelecidos pela lei
12.305/2010.
Em suma, os equipamentos urbanos e comunitários possuem a finalidade de
proporcionar desenvolvimento as cidades, seja por meio do abastecimento de água, energia,
saneamento básico, saúde, educação, cultura, lazer e outros. No município de Angicos a
qualidade de vida ofertada por esses instrumentos mostrou-se insatisfatória; a pouca
disponibilidade e até mesmo ausência destes instrumentos corrobora com o ambiente urbano
insalubre. Existe a necessidade premente de instalação, reestruturação, reforma e ampliação
desses equipamentos por toda zona urbana, bem como o monitoramento dos serviços
prestados quando de sua disponibilização à população.
75
REFERÊNCIAS
ASQUINO, M. S. Infra-estrutura e planejamento na Metrópole de São Paulo. 2009. 226f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Departamento de História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo, Escola Superior de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-SP, 2009. Disponível em: <http://www.teses.usp.br>. Acesso em: 02 maio. 2012.
ABIKO, Alex kenyaet al. Urbanismo: Historia e desenvolvimento. São Paulo: EPUSP, 1995. 49 p. (Série Texto Técnico, TT/PCC/16). Disponível em: <http://publicacoes.pcc.usp.br/PDF/ttpcc16.pdf>. Acesso em: 02 maio. 2012.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Resolução n. 456, de 29 de novembro de 2000. D.O. de 30 nov.2000, seção 1, p. 35, v. 138, n. 230-E. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/cedoc/res2000456.pdf>. Acesso em: 06 jun. 2012.
ANA. Atlas do abastecimento de água, 2010. Disponível em: <http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=19>. Acesso em: 27 maio 2012.
BRASIL. Lei n. 6.766, de 19 dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. DOFC de 20 dez. 1979, P. 19457. Disponível em: <www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 03 maio. 2012.
BRASIL. Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. D.O.U. DE 08 jan. 2007, P. 3. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao. nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.445-2007?Open Document>. Acesso em: 19 maio. 2012.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Portaria n 1.469, de 29 de dezembro de 2000, aprova o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2001. 32 p. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_1469.pdf>. Acesso em: 03 maio. 2012.
BASTOS, Cristiane Rodrigues. Sistemas de abastecimento urbano de água: estudo do sistema de abastecimento de água no município de Senador Sá-CE. 2011. 63 f. Monografia (Graduação em Engenheiro Civil e Ambiental) - Departamento de Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE, 2011. Disponível em: <http://www.engenhariaciviluva.com.br>. Acesso em: 20 maio. 2012.
76
BRASIL. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Gestão de águas pluviais urbanas. Brasília, 2006. 194 p. Disponível em: <http://www.sedur.ba.gov.br/pemapes/pdf/material_tecnico/PUBLYN2.PDF>. Acesso em: 07 jun. 2012.
BRASIL. Lei n 9.472, de 16 de jul. de 1997, Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. D.O.U. de 17 jul.1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm>. Acesso em: 10 jun. 2012.
BRASIL. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. D.O.U. de 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 03 jun. 2012.
BRASIL. Lei n 12.343, de 02 de dezembro de 2010, Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências. D.O.U. de 3 dez. 2010, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm>. Acesso em: 12 jun. 2012.
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Brasília: CONASS, 2011.
_______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2007.
BRASIL. Lei n 12.305, de 02 de agosto de 2010, Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. D.O.U. de 3 ago. 2010. Disponível em: < www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/.../lei/l12305.htm>. Acesso em: 03 nov. 2012.
CAERN. Cadastro do sistema de abastecimento de água em Angicos, 2011. 2p.
FONSECA, Marília. Politicas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social. Cad. Cedes, Campinas, vol. 29, n. 78, p. 153-177, maio/ago. 2009. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 03 jun. 2012.
77
GOMES, Rita de Cássia da Conceição. Planejamento urbano e equipamentos socias nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2010, vol. XIV, nº 331 (58). Disponível em: <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-331/sn-331-58.htm>. [ISSN: 1138-9788]. Acesso em: 05 maio. 2012.
GUIMARÃES, Marta Lemos; PASQUALETTO, Antônio, Gestão do esgotamento sanitário em bairros periféricos de Goiânia. Goiânia, 2003. 18p. Disponível em: <http://www2.ucg.br/nupenge/pdf/gestaodoesgotamentosanitario.pdf>. Acesso em: 20 maio. 2012.
IBGE. Cidades@. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 10 maio. 2012.
IDEMA. Perfil do seu município 2008. Disponível em: <http://www.idema.rn.gov.br/perfil _a.asp#angicos>. Acesso em: 12 maio. 2012.
IBGE. Censos demográficos e contagens populacionais. Disponível em: <www.ibge.gov. br>. Acesso em: 02 jul. 2012.
LEITE, Marcos Esdras; FRANÇA, Iara Soares. Reflexões sobre a sustentabilidade urbana: Novo Modelo de Gestão Ambiental da Cidade. Caminhos de Geografia – Revista online, Uberlândia, v. 8, n. 22, p. 137-142, set. 2007. Disponível em: <http://www.ufpa.br/numa/pos_graduacao/PROFIMA/GestaoCidades2011/Leite_Fran%C3%A7a_Reflexoes_Sust.pdf>. Acesso em: 02 maio. 2012.
LARAIA, Roque Barros. Cultura um conceito antropológico. 14. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 60p. Disponível em: <http://www.taddei.eco.ufrj.br/AntCom/Laraia.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2012.
______. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Brasília, 1990.
______. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 mar. 2006.
78
______. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde, Brasília, DF, 2003.
OLIVEIRA, Lívia Cunha. Mapeamento dos equipamentos culturais de salvador: museu, bibliotecas, salas de cinema e teatros. 2010.1. 42f. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharel em Produção com habilitação em Comunicação e Cultura) – Departamento Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Salvador-BA, 2010,1. Disponível em: <http://www.facom.ufba.br/portal/wp-content/uploads/2012/01/mapeamentos-dos-equipamentos-culturais.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2012.
OI VELOX. Cadastro de telefonia fixa em Angicos, 2012.
SOARES, Beatriz Ribeiro et al. O planejamento urbano e sua aplicabilidade em pequenas cidades: o estudo de caso do município de santa vitória – MG, Uberlândia, 9 p. Disponível em: <https://ssl4799.websiteseguro.com/swge5/seg/cd2008/PDF/SA08-10779.PDF>. Acesso em: 05 maio. 2012.
VICENTINO, C. História: memória viva - da Pré História à Idade Média. São Paulo. Editora Scipione, 1995.
ZMITROWICZ, Witold; NETO, Generoso de Angelis. Infra-estrutura urbana. São Paulo: EPUSP, 1997. 40 p. (Série Texto Técnico, TT/PCC/17). Disponível em: < http://pcc2561.pcc.usp.br/ttinfraestrutura17.pdf>. Acesso em: 02 maio. 2012.