Enem. Coletânea Segundo o art. 225, caput, da CF/88:Todos têm direito ao meio ambiente...
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Enem
Coletânea
• Segundo o art. 225, caput, da CF/88:Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Coletânea
Coletânea
• "O crescimento urbano acelerado aumentou a demanda de forma desorganizada. Com isso, o sistema ruiu”, diz Mario Mendiondo, professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), à BBC Brasil. "É a crise mais impactante dos últimos 80 anos."
Análise da proposição
• Considerando a leitura do quadro e dos textos, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema A ÁGUA NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO
PROBLEMATIZAÇÃO
• Se o problema não estiver explícito, problematize, encontre-o.
• Problema:• Escassez e a má qualidade da água no BrasilEscassez e a má qualidade da água no Brasil
Senso comum
• A água é finita.Se não cuidarmos, ela vai acabar.
• Devemos parar de desperdiçar, escovando os dentes com a torneira fechada, por exemplo.
Discussão refinada
Contextualização•Literatura?•Televisão?•História?•Geografia?•Música?•Fatos?
• A Constituição Federal brasileiraConstituição Federal brasileira de 1988, no caput do seu art. 225, impõeimpõe ao Poder Público e à coletividade coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. as presentes e futuras gerações. Ou seja, se à coletividade é previsto o dever de defender e preservar o meio ambiente, essa obrigação somente poderá ser exigida com a garantia da participação da sociedade como um todo. Para que a participação (que pode ser materializada através de consultas e audiências públicas, por exemplo) seja qualificada é imperioso garantir-se o direito à informação ambientaldireito à informação ambiental.
• E de que forma pode a coletividade cumprir esse dever de atuar diretamente na defesa do meio ambiente?
• Fundamentalmente, existem três mecanismos de participação direta da população da proteção da qualidade ambiental, reconhecidos pelo Direito brasileiro.
• Em primeiro lugar, pela participação nos processos de criação do Direito Ambiental, com a iniciativa popular nos procedimentos legislativos (art. 61, caput e § 2º, da CF e arts. 22, inc. IV, e 24, § 3º, I, da CE), a realização de referendos sobre leis (art. 14, inc. II, da CF e art. 24, § 3º, inc. II, da CE) e a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados dotados de poderes normativos (p. ex., o Conama - art. 6º, inc. II, da Lei 6.938/81, com redação dada pela Lei 7.804/89 e alterada pela Lei 8.028/90).
• Em segundo lugar, a sociedade pode atuar diretamente na defesa do meio ambiente participando na formulação e na execução de políticas ambientais, por intermédio da atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados responsáveis pela formulação de diretrizes e pelo acompanhamento da execução de políticas públicas; por ocasião da discussão de estudos de impacto ambiental em audiências públicas (art. 11, § 2º, da Resolução 001/86 do Conama e art. 192, § 2º, da CE) e nas hipóteses de realização de plebiscitos (art. 14, inc. I, da CF e art. 24, § 3º, 3, da CE).
• E, finalmente, o terceiro mecanismo de participação popular direta na proteção do meio ambiente é por intermédio do Poder Judiciário, com a utilização de instrumentos processuais que permitem a obtenção da prestação jurisdicional na área ambiental (entre todos, o mais famoso deles, a ação civil pública ambiental da Lei 7.347/85).
• "Tem um princípio do direito ambiental que é o da participação ambiental, todos têm de participar ativamente da preservação dos recursos naturais para a presente geração e para o futuro. Tem de preservar, de fiscalizar e de cobrar."
Discussão refinada
• Desperdício de alimentos;• Vazamentos e fraudes;• Poluição;• Aquecimento global;• Má administração dos recursos hídricos;• Crescimento demográfico exagerado;• Desmatamento das matas ciliares.
• Causas
Consequências
Consequências
Discussão refinada
Causas • Desperdício de água, de
alimentos/ consumismo• Vazamentos e fraudes;• Poluição;• Aquecimento global;• Má administração dos
recursos hídricos;• Desmatamento das matas
ciliares.
Soluções para o problema• Não desperdiçar nem água nem
alimentos/Rever hábitos de consumo.
• Conter vazamentos e evitar fraudes.
• Não poluir.• Conter o aquecimento global.• Administrar com seriedade, sem
jogo de empurra nem corrupção.• Revitalizar as matas ciliares e
preservá-las.
Desperdício de alimentosDesperdício de alimentos
Intervenção
Vazamentos e fraudes
Intervenção
Poluição
Intervenção
Má administração dos recursos hídricos
Intervenção
Desmatamento das matas ciliaresDesmatamento das matas ciliares.
Intervenção
Intervenções complementares