ENCARTE II- Planejamento e Manual de...

ENCARTE II- Planejamento

e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.2/187

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD

- ENCARTE II -

PLANEJAMENTO E MANUAL DE GESTÃO

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CABRAL

BELO HORIZONTE – MG. Junho / 2015


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.3/187

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Fernando Damata Pimentel

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD

Luiz Sávio de Souza Cruz

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF Diretor Geral

Adriana Araujo Ramos

Diretoria de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida

Gerência de Proteção a Fauna e Flora– GPFAF

Luciana Pereira Carneiro

Gerência de Projetos e Pesquisas – GPROP Janaina Aparecida Batista Aguiar

Gerência do Monitoramento da Cobertura Florestal e da Biodiversidade GEMOG

Waldir José de Melo

Gerência de Gestão de Reserva Legal Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes

Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal

Adauta Oliveira Braga

Gerência do Bioma da Mata Atlântica - GBMA Juliana Costa Chaves

Gerência dos Biomas do Cerrado, da Caatinga e dos Campos Rupestres – GBCCC

Vergílius Maro Clemente

Gerência de Incentivos Econômicos a Sustentabilidade – GIEST Marcelo José Macedo Diniz

Gerência de Reposição Florestal

Daniele Barbosa Faria

Diretoria de Áreas Protegidas Henri Dubois Collet

Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas - GCIAP

Paulo Scheid

Gerência de Compensação Ambiental – GCA Fernanda Teixeira Silva

Gerência de Regularização Fundiária – GEREF

Mateus Garcia de Campos


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.4/187

Gerência de Unidades de Conservação Cecilia Fernandes Vilhena

EQUIPE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

RESPONSABILIDADE TÉCNICA GEUC/DIAP Cristiane Fróes Soares dos Santos

TÉCNICOS DIAP

Cecília Fernandes Vilhena Benito D. C. Penayo Júnior

Infaide Patrícia do Espírito Santo Olíria Fontani Villarinhos Ane Cássia Brito Almeida Rafael Ferreira Moreira

Carlos Eduardo Giovani Fonseca Adélia Alves de Lima Silva

Leandro Vieira da Silva Manuela Correia Pereira

Antoniel Fernandes Natalia Britto dos Santos

Rosinalva da Cunha dos Santos

TÉCNICOS GPROP/DPBIO Denize Fontes

Janaína Aparecida Batista Aguiar Priscila Moreira Andrade

Fabricio Thomaz de Oliveira Ker

ESCRITÓRIO REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE / CENTRO NORTE Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional

COORDENADOR REGIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS

André Campos Colares Botelho Período (2012/2014)

Rinaldo Souza Botelho Período (2014/2015)

GERENTE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CABRAL

Irene Rodrigues de Faria Período (2013/2014) Jarbas Jorge Alcântara Período (2014/2015)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.5/187

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Rua Jurunas, nº132/ 2º andar. B. N. Sra. Carmo

CEP 35.700-452. Sete Lagoas/MG Tel./Fax: (31)3774-0926 / email: [email protected]

COORDENAÇÃO GERAL

Marcos Aurélio Sartori, Engenheiro Florestal.

COORDENAÇÃO GERENCIAL Coordenador: Marcos Aurélio Sartori, Engenheiro Florestal.

Pesquisadora: Adair Maria Sartori, Pedagoga.

COORDENAÇÃO TÉCNICA Elidio Armando Exposto Guarçoni, Biólogo, D.Sc.

Larissa Lacerda Moraes, Bióloga, M.Sc.

FLORA Coordenador: Elidio Armando Exposto Guarçoni, Biólogo, D.Sc.

Pesquisador: André Vito Scatigna, Biólogo, M.Sc

FAUNA/MASTOFAUNA (MÉDIOS E GRANDES)

Coordenador: Guilherme Braga Ferreira, Biólogo, M.Sc. Marcos Aurélio Sartori, Engenheiro Florestal.

FAUNA/MASTOFAUNA (PEQUENOS) Coordenador: Mariane Barroso de Paula, Bióloga

Pesquisador: Marcos Aurélio Sartori, Engenheiro Florestal.

FAUNA/HERPETOFAUNA Coordenador: Tiago Leite Pezutti, M.Sc.

Pesquisadores: Marcus Thadeu Teixeira Santos, Biólogo. Laila Mascarenhas Pimenta, Bióloga.

FAUNA/ORNITOFAUNA Coordenadora: Larissa Lacerda Moraes, Bióloga, M.Sc.

Apoio: Karen Ribeiro Soares. Acadêmica de Biologia


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.6/187

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIG

Coordenador: Helton José Carmanini Lourenço Pesquisador: Vitor Paiva Alcoforado Rebello

Apoio: Eduardo Antônio Triginelli, Acadêmico de Geografia.

MEIO FÍSICO Coordenador: Mário Luiz de Sá Carneiro Chaves, D.Sc.

Pesquisadores: Adalton Célio de Oliveira, Geógrafo, D.Sc. Ramon Oliva de Souza, Geógrafo

SOCIOECONOMIA

Coordenador: Gabriel Azevedo Carvalho, Geógrafo. Pesquisadora: Adair Maria Sartori, Pedagoga.

Pesquisador: Jefferson Dreyfus O. Mota, Bacharel Cooperativismo.

MODERADOR DA OFICINA

Leonardo Bruno Barbosa

ARQUEOLOGIA Coordenadora: Christiane Lopes Machado, Arqueóloga.

Pesquisador: Marcos Aurélio Sartori, Engenheiro Florestal / Especialista em Arqueologia.

USO PÚBLICO

Coordenador: Eduardo Henrique Oliveira, Advogado/Turismólogo. Pesquisador: Georgio Mattos de Souza, Turismólogo.

ESPELEOLOGIA Coordenador: Júlio César Pereira das Neves, Geólogo Espeleólogo. Pesquisadores: Pedro César Rohlfs Pereira, Geólogo Espeleólogo

Ramon Oliva de Souza, Geógrafo. .


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.7/187

ÍNDICE

- MÓDULO I - MISSÃO, VISÃO, PRINCÍPIOS E VALORES, OBJETIVOS E MAPA

ESTRATÉGICO DO PESC ............................................................................................................. 13

INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 13

PDCA: Planejar – Desenvolver - Controlar - Agir ...................................................................... 16 Visão geral do Planejamento Estratégico do PESC .................................................................. 20 Desenvolvendo a estratégia do Parque Estadual da Serra do Cabral (Onde estamos?) ..... 21

Fundamentos do Planejamento Estratégico (Onde queremos chegar?) ............................... 25

1. Missão, Princípios e Valores, Visão de Futuro, Objetivos e Mapa Estratégico do PESC 25

1.1. Objetivos Estratégicos........................................................................................................... 26

1.2. Identificação das parcerias potenciais para a gestão efetiva do Parque ........................ 28

MÓDULO II ...................................................................................................................................... 31

2. Zoneamento................................................................................................................................ 31

2.1. Descrição das Zonas Proposta para o PESC ...................................................................... 36

2.1.1. Zona Intagível (ZInt.) ........................................................................................................... 36

2.1.1. Zona Primitiva (ZP) .............................................................................................................. 39

2.1.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE) ............................................................................................ 42

2.1.3. Zona de Uso Intensivo (ZUI) ............................................................................................... 45

2.1.4. Zona de Uso Histórico-Cultural (ZHC) .............................................................................. 48

2.1.5. Zona de Recuperação (ZR) ................................................................................................. 51

2.1.6. Zona de Uso Especial (ZUE)............................................................................................... 54

2.1.7. Zona de Uso Conflitante (ZUC) .......................................................................................... 57

2.2 Sínteses do Zoneamento ........................................................................................................ 60

2.3. Normas Gerais da Unidade de Conservação ..................................................................... 62

2.4. Zona de Amortecimento (ZA) ................................................................................................ 67

MÓDULO III ..................................................................................................................................... 78

3. PROGRAMAS DE MANEJO ...................................................................................................... 78

3.1. PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MANEJO DO MEIO AMBIENTE ....................................... 80

3.1.1. Subprograma de Proteção e Manejo dos Recursos Naturais do Parque ..................... 80

3.1.2. Subprograma de Gestão do patrimônio arqueológico do PESC e Zona de

Amortecimento. ............................................................................................................................. 84

3.1.2.1. Arqueoturismo .................................................................................................................. 88

3.1.2.2. Conservação e Restauro ................................................................................................. 89

3.1.2.2.1. Atividades de recuperação de sítios degradados ou ameaçados e de controle de

intervenções ................................................................................................................................... 89


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.8/187

3.1.2.2.2. Manejo e recuperação do entorno dos sítios arqueológicos .................................. 91

3.1.2.3. Pesquisa e Monitoramento . ........................................................................................... 92

3.1.2.4. Educação Patrimonial ...................................................................................................... 92

3.2. PROGRAMA DE VISITAÇÃO ................................................................................................. 96

3.2.1. Subprograma de Recreação e Ecoturismo ...................................................................... 96

3.2.1.2. Identificação e mapeamento das estruturas e atrativos destinados ao uso público

......................................................................................................................................................... 98

3.2.1.2.1. Sede Administrativa (Centro Cultural e de Informações) ...................................... 100

3.2.1.2.2. Pinturas rupestres da Pedra Alta .............................................................................. 102

3.2.1.2.3. Cachoeira do Boqueirão ............................................................................................. 104

3.2.1.2.4. Cachoeira do Riachão ................................................................................................. 106

3.2.1.2.5. Trilha Descobrindo o Cabral ...................................................................................... 108

3.2.1.2.6. Trilha da Pedra Alta ..................................................................................................... 113

3.2.1.2.7.“Estrada Cênica Buenópolis” ..................................................................................... 115

3.2.1.2.8.“Estrada Cênica Joaquim Felício” ............................................................................. 119

3.2.1.3. Regras gerais de orientação ao turista........................................................................ 122

3.2.1.4. Sistema de gerenciamento e equipamentos de apoio ao turismo. .......................... 123

3.2.2. Subprograma de Interpretação e Educação Ambiental ................................................ 128

3.2.2.1. Sequenciamento didático segmento Escolar ............................................................. 129

3.2.2.2. Sequenciamento didático segmento Conselho Consultivo ...................................... 132

3.2.2.3. Sequenciamento didático segmento Comunidade .................................................... 133

3.2.3. Subprograma de Capacidade de Suporte ...................................................................... 138

3.2.3.1. Calculo da Capacidade de Suporte .............................................................................. 139

3.2.3.1.1. Sede Administrativa .................................................................................................... 140

3.2.3.1.2. Pinturas Rupestres da Pedra Alta ............................................................................. 140

3.2.3.1.3. Cachoeira do Boqueirão ............................................................................................. 141

3.2.3.1.4. Cachoeira do Riachão ................................................................................................. 141

3.2.3.1.5. Trilha Descobrindo Cabral ......................................................................................... 142

3.2.3.1.6. Trilha da Pedra Alta ..................................................................................................... 142

3.2.3.1.7. Estrada Cênica Buenópolis ........................................................................................ 143

3.2.3.1.8. Estrada Cênica Joaquim Felício ................................................................................ 144

3.2.3.2. Capacidade Efetiva do PESC ........................................................................................ 144

3.2.3.2.1. Procedimentos para reavaliar e redefinir regularmente a capacidade de suporte

....................................................................................................................................................... 144

3.3. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO .......................................................... 146

3.3.1. Subprograma de Relações Públicas ............................................................................... 147

3.3.2. Subprograma de Cooperação Institucional ................................................................... 150


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.9/187

3.4. PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO .......................................................................... 153

3.4.1. Subprograma de Regularização Fundiária ..................................................................... 153

3.4.2. Subprograma de Administração e Manutenção ............................................................ 155

3.4.2.1. Indicação para procedimentos operacionais.............................................................. 155

3.4.3. Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos .......................................................... 158

3.4.3.1. Diretrizes para o projeto de sinalização ...................................................................... 161

3.4.4. Subprograma de Recursos Humanos ............................................................................. 168

3.5. PROGRAMA DE PESQUISA E MONITORAMENTO ........................................................... 172

3.5.1. Subprograma de Pesquisa ............................................................................................... 172

3.5.2. Subprograma de Monitoramento Ecológico .................................................................. 175

3.6. PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO - PQSP....................................... 178

3.6.1. Subprograma de Gestão Pública..................................................................................... 179

3.6.1.1. Critérios de avaliação e pontuações............................................................................ 181

Referencias bibliográficas .......................................................................................................... 185


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.10/187

LISTA FOTOS

Foto 01: Casarão devidamente reformado, cercado e sinalizado. .............................................. 102 Foto 02: Detalhe da exposição de artefatos encontrados na região da Serra do Cabral. ......... 102 Foto 03: Painel com as pinturas rupestres. .................................................................................. 102 Foto 04: Maquete da igreja matriz de Buenópolis. ...................................................................... 102 Foto 05: Equipe de coordenação e elaboração do Plano de Manejo visitando as pinturas rupestres. ....................................................................................................................................... 103 Foto 06: Painel com pinturas de zoomorfos (ema e paca) .......................................................... 103 Foto 07: Painel com pinturas de zoomorfos (veado) ................................................................... 104 Foto 08: Painel com pinturas de geométricas. ............................................................................. 104 Foto 09: Detalhe da infra-estrutura do receptivo turístico ............................................................ 105 Foto 10: Vista da parte superior da cachoeira .............................................................................. 105 Foto 11: Detalhe de banhista em período de alta temporada ...................................................... 106 Foto 12: Detalhe do poço ao fundo. .............................................................................................. 106 Foto 13: Vista panorâmica da área de inserção da cachoeira ..................................................... 107 Foto 14: Trecho de acesso. ........................................................................................................... 108 Foto 15: Vista do alto da cachoeira. .............................................................................................. 108 Foto 16: Vereda, área indicada para banho. Deverá ser construído um píer suspenso (como indicado na foto) de acesso a área do lago com a finalidade de evitar o pisoteio das plantas. .. 110 Foto 17: A trilha apresenta em alguns pontos restrições de caminhamento na área que margeia a vereda ............................................................................................................................................ 110 Foto 18: Neste ponto a trilha acompanha uma pequena via de acesso ao rancho ..................... 110 Foto 19: Rancho que deverá ser demolido no local construída estrutura de apoio ao turista. .. 110 Foto 20: Lapa da Dança - No detalhe da pintura rupestre, uma celebração pela captura de um animal. ............................................................................................................................................ 111 Foto 21: Paisagem típica da área.................................................................................................. 111 Foto 22: Modelo de banco de madeira com mesa rústicos. ......................................................... 111 Foto 23: Foto aéra do cume da Pedra Alta ................................................................................... 114 Foto 24: Nos trilhos da Pedra Alta. ............................................................................................... 114 Foto 25: Ponto de descanso e contemplação paisagística. ......................................................... 114 Foto 26: No topo da Pedra Alta ..................................................................................................... 114 Foto 27: Perfil esquemático, sobre foto aérea, do acesso ao cume da Pedra Alta ..................... 115 Foto 28: Ponto inicial da trilha na encosta da serra. ..................................................................... 117 Foto 29: Trilha em área plana no alto da serra. ............................................................................ 117 Foto 30: Afloramentos rochosos – campos rupestres .................................................................. 117 Foto 31: Veredas do córrego Buriti dos Almeidas ........................................................................ 117 Foto 32: Estrada Cênica. ............................................................................................................... 120 Foto 33: Vista ao fundo da Serra do Espinhaço (Parque Nacional da Sempre Vivas) ................ 120 Foto 34: Nascente da Água Fria, ponto de contemplação paisagistica e descanso. .................. 120 Foto 35: Flora típica do local (Vellozia sp.) .................................................................................. 120 Foto 36: Sinalização adotada pelo PESC. .................................................................................... 167 Foto 37: Placa com orientação aos visitantes (PARNA Caparaó). .............................................. 167 Foto 38: Placa onde os ícones passam a mensagem. ................................................................ 167 Foto 39: Placa de sinalização para velocidade de tráfego. .......................................................... 167 Foto 40: Placa com letreiro fotoluminescente para orientação noturna. .................................... 167 Foto 41: Sinalização rústica de baixo custo e que passa o recado (PARNA Chapada dos Viadeiros). ...................................................................................................................................... 167 Foto 42: Sinalização rustica com marco de referencia do local. ................................................. 167 Foto 43: Sinalização indutiva em áreas de afloramentos rochosos. ........................................... 167 Foto 44: Tabuleta com pegada, indica a posição do caminhamento na trilha e a distância a ser percorrida ....................................................................................................................................... 167


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.11/187

LISTA DE FIGURA Figura 01: Visão do PESC como uma unidade organizativa. ......................................................... 14 Figura 02: Visão do PESC como um sistema socioecológico. ...................................................... 15 Figura 03: Ciclo do manejo adaptativo. .......................................................................................... 17 Figura 04: Ciclo PDCA. ................................................................................................................... 18 Figura 05: Esquema demonstrando o processo de planejamento do PESC. ............................... 21 Figura 06: Organograma Estratégico do PESCabral ..................................................................... 27 Figura 07: Esquema do Diagrama de Venn. .................................................................................. 29 Figura 08: Mostram Esquema das diferentes situações de distribuição das zonas onde as zonas mais restritivas são envolvidas por aquelas menos restritivas. ...................................................... 32 Figura 09: Enquadramento das zonas por nível de intervenção ................................................... 33 Figura 10: Mapa temático zoneamento ambiental do PESC. ......................................................... 35 Figura 11: Mapa temático Zona de Uso Intangível ......................................................................... 38 Figura 12: Mapa temático Zona Primitiva........................................................................................ 41 Figura 13: Mapa temático Zona de Uso Extensivo ......................................................................... 44 Figura 14: Mapa temático Zona de Uso Intensivo .......................................................................... 47 Figura 15: Mapa temático Zona Histórico Cultural .......................................................................... 50 Figura 16: Mapa temático Zona de Recuperação ........................................................................... 53 Figura 17: Mapa temático Zona de Uso Especial ........................................................................... 56 Figura 18: Mapa temático Zona de Uso Conflitante ....................................................................... 59 Figura 19: Delimitação das áreas propostas para ampliação do PESC. ....................................... 77 Figura 20: Organograma detalhado sobre os Programas e Subprogramas de manejo do PESC........................................................................................................................................................... 79 Figura 21: Organograma das Atividades de recuperação de sítios degradados ou ameaçados e de controle de intervenções. ........................................................................................................... 90 Figura 22: Mapa temático de atrativos e trilhas do PESC .............................................................. 99 Figura 23: Mapa da trilha Descobrindo Cabral ............................................................................. 112 Figura 24: Mapa da Estrada Cênica Buenópolis .......................................................................... 118 Figura 25: Mapa da Estrada Cênica Joaquim Felício. .................................................................. 121 Figura 26: Fluxograma das atividades de educação ambiental para o segmento escolas, considerando atividades a serem contempladas em cada ano. ................................................... 131 Figura 27: fluxograma das atividades de educação ambiental para o segmento Conselho Consultivo. ..................................................................................................................................... 133 Figura 28: Fluxograma das atividades de educação ambiental para o segmento Comunidade. 134 Figura 29: Cartoon - Excedente de carga turística. Fonte http://www.mosaicobocaina.org.br/... 139 Figura 30: Mapa temático de indicação das possíveis infraestruturas do PESC......................... 160 Figura 31: Organograma do Modelo de Excelência em Gestão Pública. Fonte: Adaptado de PQSP, 2004. .................................................................................................................................. 179 Figura 32: Etapas da melhoria contínua da gestão ...................................................................... 180


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.12/187

LISTA DE TABELAS

Tabela 01: Resumo das linhas metodológicas do Plano de Manejo. ............................................. 20 Tabela 02: Pontos Fortes e Fracos construídos para a análise da situação do PESC. ................ 22 Tabela 03: Oportunidades e Ameaças construídas para a análise do contexto ao qual se insere o PESC................................................................................................................................................ 23 Tabela 04: Priorização dos aspectos inerentes à situação atual e ao contexto do Parque. ......... 24 Tabela 05: Lista de parcerias potenciais com suas respectivas características. ........................... 30 Tabela 06: Identificação das zonas ambientais e suas áreas definidas para o PESC. ................. 34 Tabela 07: Síntese do Zoneamento definido para o PESC ............................................................ 60 Tabela 08: Programas de manejo do PESC. .................................................................................. 78 Tabela 09: Roteiros e atrativos turisticos do PESC localizados em áreas propícias de acordo com seu potencial de desenvolvimento do uso público. ......................................................................... 98 Tabela 10: Modelo de questionário a ser aplicado aos visitantes ................................................ 124 Tabela 11: Diretrizes para a sinalização externa. ......................................................................... 163 Tabela 12: Diretrizes para a sinalização interna. .......................................................................... 164 Tabela 13: Síntese da provisão de pessoal necessário para a implementação e Gerenciamento do PESC. ....................................................................................................................................... 169 Tabela 14: Formulário para Avaliação de Desempenho Individual. ............................................ 170


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.13/187

- MÓDULO I - MISSÃO, VISÃO, PRINCÍPIOS E VALORES, OBJETIVOS E MAPA ESTRATÉGICO DO PESC.

INTRODUÇÃO ________________________________________________________

Considerando Unidades de Conservação (UCs) como áreas especialmente protegidas,

destinadas primordialmente à conservação da natureza e ao uso sustentável dos recursos

naturais, conforme preconiza a Lei Nacional do Sistema de Unidades de Conservação (SNUC) –

Lei n° 9985/2000 –, este encarte possui como objetivo apresentar e discutir os fundamentos e as

linhas de ação necessárias à efetividade da gestão1 do Parque Estadual da Serra do Cabral

(PESC).

O encarte II foi elaborado com o objetivo de orientar Diretores, Chefes Regionais, Gerentes,

Coordenadores e Técnicos que atuam direta ou indiretamente na execução de ações voltadas à

gestão do Parque. Dessa forma, almejou, com a elaboração desse documento, construir um

quadro de informações simples e objetivas, porém potencialmente úteis para a compreensão da

dinâmica da UC e para a implantação de ações prioritárias a curto, médio e longo prazo,

considerando o tempo de execução deste planejamento.

Por ser um plano de ação previsto para cinco anos, é razoável supor que sejam necessários

ajustes ao longo de sua implantação. No entanto, suas linhas gerais foram traçadas com base na

experiência e nos anseios de diversas pessoas que conhecem, trabalham ou fazem uso do

PESC. Espera-se, assim, dar uma direção às ações de gestão, indicando prioridades e formas

de monitoramento e avaliação do planejamento, de modo a permitir a adaptação do manejo de

acordo com a realidade que se impõe.

Com tais apontamentos, o Plano de Manejo do Parque foi elaborado a partir de variadas

metodologias e/ou premissas de gestão, todas interligadas e complementares entre si. A primeira

delas considera uma UC como espaços organizacionais, permitindo a utilização de tecnologias

gerenciais modernas para o cumprimento dos objetivos do Parque. Entende-se por organização

um conjunto de pessoas que trabalham e se organizam a partir de determinados objetivos

comuns que se traduzem, em última análise, como fornecimento de bens e serviços. Pode-se,

inclusive, inferir, a partir da colocação acima, que toda a organização existe para promover

algum tipo de bem e de serviço para seus usuários de maneira geral.

Considerando a UC em questão como um espaço organizativo, e o Decreto n° 4340/2002, que

regulamenta a Lei do SNUC, os bens e serviços gerados dizem respeito à preservação dos

recursos naturais e à biodiversidade local, à recreação ambiental, ao incentivo a pesquisas

científicas, além da manutenção dos serviços ecossistêmicos. Esses serviços incluem o

fornecimento de água e a purificação do ar, a reciclagem natural de resíduos, a formação do

solo, a polinização e os mecanismos de regulação que a natureza, por si mesma, utiliza para

controlar as condições climáticas e as populações de animais, insetos e outros organismos.

1 O termo gestão, no escopo deste trabalho, significa o conjunto de diretrizes e ações adotadas pelo poder público,

nos seus diferentes níveis hierárquicos, para garantir, no caso das unidades de conservação, sua criação, implantação, manejo e avaliação adequados a cada categoria específica.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.14/187

Sendo assim, o PESC, como uma unidade organizativa, se submete a uma complexa rede de

ações gerenciais, que visam a manutenção de bens e serviços para toda a população com o

menor custo possível (Araújo et al, 2009). Deste modo, ele estará alinhado com importantes

diretrizes do governo de Minas Gerais, como a qualidade fiscal e a qualidade e inovação na

gestão pública.

A figura abaixo ilustra a dinâmica de gestão do PESC como um espaço organizativo.

Figura 1: Visão do PESC como uma unidade organizativa.

Neste espaço organizativo, cabe reconhecer a interferência de inúmeros fatores internos e

externos que podem inviabilizar a promoção de bens e serviços para toda a população, conforme

descrito acima. Um desses fatores, considerando o território que compreende o PESC, é a

prática entre os proprietários rurais de atear fogo para renovação do capim nativo. Isso acontece

desde o início do processo de ocupação por grupos que iniciaram o processo de colonização da

região, conforme descrito no Encarte I. A essa prática associam-se processos, obviamente,

contrários aos objetivos da gestão do Parque, o que faz com que tal gestão tenha que lidar com

situações de imprevisibilidade quanto à magnitude da queimada e o poder de resiliência2 do

ecossistema local, uma vez que este se apresenta com alto grau de vulnerabilidade.

Diante desse fato e de tantos outros que poderiam ser assinalados, mesmo o Plano de Manejo

sendo elaborado rigorosamente dentro das especificações e dos estudos empreendidos para a

contextualização dos diversos aspectos que interferem no território do Parque, considera-se

difícil prever todas as condições futuras em que a equipe do PESC irá atuar. Assim, outra

premissa que baliza o planejamento estratégico do Parque é o manejo adaptativo como método

de gestão.

2 O conceito de resiliência é definido como a soma de distúrbios que um sistema pode absorver sem provocar

mudanças irreversíveis no seu atual estado.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.15/187

A indicação é que este método seja incorporado em todas as etapas do sistema de gestão

proposto, tornando-o altamente flexível e adaptativo frente às condições socioambientais futuras.

O reconhecimento de que os sistemas sociais e ecológicos são extremamente complexos e que

ambos são fortemente interligados e se influenciam mutuamente, rompendo com a lógica do

paradigma da dicotomia/separação entre a relação homem x natureza, provocou uma mudança

de visão das agências de manejo dos recursos naturais em várias partes do mundo: a gestão de

UCs necessariamente deve priorizar uma visão holística, considerando as interferências sociais,

econômicas e ecológicas como um todo integrado e não como partes dissociadas entre si. É com

base nessa perspectiva que o Plano de Manejo do PESC foi elaborado. A figura a seguir busca

ilustrar as dinâmicas de conectividade entre sistemas sociais e sistemas ecológicos, conforme

descrito acima:

Figura 2: Visão do PESC como um sistema socioecológico.

Os objetivos de se manejar a resiliência e a governança nos sistemas socioecológicos podem

ser agrupados em três grandes categorias:

1. Manter esses sistemas dentro de uma configuração particular de estado que possibilitará

a continuidade no provimento de bens e serviços em níveis desejáveis;

2. Prevenir que o sistema mova para uma configuração indesejável, a partir da qual será

muito difícil ou mesmo impossível reverter a situação;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.16/187

3. Mover o sistema de um estado menos desejável para uma configuração mais desejável

(Waltner-Toews, 2008).

Os conceitos envolvidos nessas questões são a não linearidade, regimes alternativos de estado

para os sistemas socioecológicos e a existência de imprevisibilidades que acarretam novos

ajustes às ações previstas e programadas para o manejo da UC. Mudanças são inevitáveis.

Assim, o aprendizado acumulado pela prática é o caminho através do qual a incerteza é

enfrentada. O manejo adaptativo admite que as políticas devem satisfazer objetivos

socioambientais e devem ser continuamente modificadas e serem flexíveis para se adaptarem a

essas incertezas (Lee, 1993; Waltner-Toews, 2008).

PDCA: Planejar – Desenvolver - Controlar - Agir ________________________________________

Para que se tenha um entendimento mais claro sobre o método de gestão proposto, considera-

se a dinâmica que envolve a produção do conhecimento científico moderno, com base em

experimentações, como similar ao processo de manejo adaptativo proposto.

O método científico é balizado pela articulação entre os seguintes passos: observação da

realidade; elaboração de hipótese sobre algum fenômeno observado; experimento-teste sobre

essa hipótese; e, por último, novas observações e aprendizado sistematizado em forma de

produção de conhecimento. O processo de manejo adaptativo também busca uma abordagem

semelhante para tratar as incertezas envolvidas na questão da gestão dos recursos naturais. Se

nossa compreensão sobre eles é bastante limitada, consequentemente, a nossa habilidade para

predizer como responderão às ações de manejo também será. Nessas condições, a saída é

aprender com as próprias atividades de manejo praticando manejo adaptativo (Araújo, 2007).

No início do processo de manejo formula-se um plano com hipóteses claras sobre o

comportamento do ecossistema que está sendo objeto do manejo e se definem os resultados a

serem alcançados. O plano é executado e constantemente avaliado. Se os resultados esperados

estão sendo alcançados, há uma indicação de que as hipóteses iniciais podem estar corretas e

as ações de manejo devem continuar como proposto. Se os resultados esperados não foram

alcançados e, em consequência, as hipóteses não se confirmaram, deve-se rever a hipótese de

trabalho e implementar os ajustes necessários no plano. O manejo adaptativo possibilita o

aprendizado, permitindo que futuras decisões se beneficiem de uma melhor base de

conhecimentos (Nyberg, 1999). O sistema de gestão proposto para o PESC potencializa a

prática do manejo adaptativo, visto que nele está implícita a constante avaliação e teste da

hipótese estratégica que baliza o manejo da Unidade.

Em resumo, o manejo adaptativo enfatiza aprender fazendo e considera que as políticas de

manejo dos recursos naturais podem ser tratadas como um experimento a partir do qual os

gestores podem aprender. Organizações e instituições também podem aprender como os

indivíduos e assim, o manejo adaptativo é baseado no aprendizado social e institucional. Desse

modo, o Plano de Manejo do PESC é só o passo inicial. À medida que ele for colocado em

prática, a equipe do IEF e do Parque irá aprendendo e fazendo os ajustes necessários.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.17/187

Figura 3: Ciclo do manejo adaptativo.

Na sequencia das premissas e dos métodos utilizados para a elaboração deste Plano de

Manejo, além das noções de UCs como espaços organizativos acoplados a manejos

adaptativos, considera-se ainda dois outros métodos utilizados para sistemas gerenciais: o Ciclo

PDCA e a ferramenta de Indicadores Balanceados de Desempenho (Balanced Scorecard3). A

seguir serão descritos esses dois instrumentos de gestão, também contemplados neste plano de

manejo.

Para que a gestão do PESC possa ser adaptativa, conseguindo promover as mudanças

necessárias em tempo hábil, é preciso que ela tenha um método de gestão para enfrentar os

desafios que irá encontrar. O método de gestão proposto nesse Plano de Manejo é o PDCA. Ele

representa um elemento básico da gestão na busca pela melhoria da qualidade de bens e

serviços prestados (Campos, 2004).

O ciclo PDCA, também conhecido como “Roda de Deming”, é um método utilizado para o

controle e melhoria contínua em processos de gerenciamento e produção dentro de

determinados espaços organizativos. É composto por quatro etapas básicas, que

sucessivamente, formam a dinâmica de um ciclo: planejar (plan), executar (do), checar/verificar

(Check) e agir (action). Sua dinâmica incorpora um elemento reflexivo essencial: para o sucesso

de um sistema de gestão, não basta a elaboração de um excelente planejamento estratégico,

3 O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta empresarial que traduz a missão e a estratégia da organização em um

conjunto compreensível de medidas de desempenho propiciando a formação de uma estrutura de mensuração

estratégica e de um sistema de gestão eficiente (KAPLAN; NORTON, 2008).


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.18/187

mas deve-se considerar também a necessidade de uma excelente prática de gestão, que se

verte na efetivação das ações planejadas. A prática da gestão estratégica depende não só de

pensar estrategicamente, mas também de agir. Sem execução, a estratégia formulada não se

traduz em ações e resultados.

As etapas do ciclo PDCA são descritas a seguir:

Planejar: primeira etapa do ciclo em que se definem os objetivos e metas, bem como as

estratégias ou métodos para poder alcançá-los. Lembrando que as metas quantificam o

objetivo traçado no processo. Exemplo: reduzir em 30% o índice de desperdício de

material (reduzir o índice de desperdício = objetivo; 30% é a meta traçada).

Desenvolver/Executar: significa colocar o planejamento em prática, observando e

medindo cada etapa a fim de coletar dados para verificar o processo na próxima etapa do

ciclo (as ferramentas da qualidade ajudam na organização destes dados).

Controlar/Checar/verificar: envolve a análise dos dados gerados pelo processo a fim de

verificar se este processo está ou não adequado ao resultado pretendido, ou seja, aos

objetivos e metas estabelecidas no planejamento. Utilizam-se gráficos, tabelas e outras

formas de representação sistematizada para a análise.

Agir: efetiva as mudanças (ações) propostas com base nas informações e na análise dos

dados da etapa anterior, para que os problemas identificados sejam resolvidos e o

processo seja aprimorado. Desta forma, volta-se à primeira etapa do ciclo (planejamento),

corrigindo o método de trabalho ou as metas traçadas anteriormente.

No gerenciamento do Parque como um todo, deve-se girar o ciclo PDCA sistematicamente, ou

seja, planejar, executar o planejado, verificar se os resultados planejados foram alcançados e,

em caso negativo, agir corretivamente; em caso positivo, padronizar a forma de executar e

propuser melhorias nos resultados para o próximo giro do ciclo.

A figura a seguir sistematiza as principais ideias do ciclo PDCA.

Figura 4: Ciclo PDCA.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.19/187

A efetividade da gestão de áreas protegidas é um processo de reunir/organizar os recursos

necessários, em quantidade e qualidade adequadas, para apoiar a conservação em longo prazo

dessas áreas. Os recursos necessários podem ser financeiros, técnicos e humanos, além de

infraestrutura adequada, apoio de instituições e comunidades do entorno, apoio político, suporte

legal e informações científicas. Uma área consolidada é aquela na qual as instituições envolvidas

têm capacidade e ferramentas para enfrentar desafios e ameaças – atuais e futuras –

relacionadas com o seu manejo. O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta útil para

qualquer administrador que almeja a efetividade da gestão de UCs.

Em linhas gerais, o propósito do BSC, na gestão de UCs, é medir o grau de consolidação do

local, a fim de identificar as ações que devem ser desempenhadas ou modificadas para que a

área protegida esteja administrada a tal ponto que permita mitigar as ameaças e proteger os

elementos de conservação. A metodologia está desenhada de maneira que pode ser implantada

pelo gestor de determinada área protegida em conjunto com todos os que participam de seu

manejo. Quando os resultados são construídos e/ou avaliados por todos que participam do

manejo da área a ser protegida, aumenta-se a sua credibilidade e utilidade para tratativas

futuras.

O BSC representa, portanto, um referencial para traduzir os objetivos estratégicos a serem

alcançados pela UC, num conjunto coerente de indicadores de desempenho, contribuindo para

moldar o comportamento de sua força de trabalho. O BSC cria condições para que se alinhem

todos os recursos organizacionais – equipes, área de apoio, tecnologia da informação,

capacitação dos servidores (Kaplan & Norton, 2000).

De acordo com a metodologia do BSC, os grandes resultados a serem alcançados (objetivos

estratégicos) pelo PESC foram distribuídos em cinco grandes perspectivas:

Perspectivas socioambientais;

Perspectivas dos usuários;

Perspectivas financeiras;

Perspectivas dos processos internos;

Perspectivas do aprendizado e inovação;

Todas essas perspectivas foram consideradas na construção do mapa estratégico do

planejamento da UC. A seguir, serão apresentadas, em um quadro-resumo, as principais linhas

metodológicas utilizadas para a construção do Plano de Manejo do PESC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.20/187

Tabela 1: Resumo das linhas metodológicas do Plano de Manejo.

Linhas metodológicas do Plano de Manejo do PESC

Metodologia Objetivo Aplicação

Espaços organizativos

Fornecer bens e serviços

de qualidade com menor

custo possível.

Todas as etapas de execução do Plano

de Manejo

Manejo adaptativo

Avaliar e readequar, se

necessário, ações

previstas e programadas

para o manejo da UC.


de Manejo

Ciclo PCDA

Integrar e avaliar as

diversas etapas de

manejo na busca pela

melhoria contínua.


de Manejo

Balanced Scorecard

Mensurar o desempenho

organizacional da gestão

do Parque.


de Manejo, principalmente a etapa de

avaliação dos resultados.

Visão geral do Planejamento Estratégico do PESC ________________________________________

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta administrativa que busca organizar as ideias das

pessoas, de forma que se possam integrar as ações gerenciais gerais para um conjunto de

objetivos comuns (estratégias comuns) a serem seguidos (ALMEIDA, 2003). É um momento

importante para a reflexão dos rumos que a organização vem trilhando e se estes rumos

continuam válidos para o futuro. Para tanto devemos realizar as seguintes reflexões:

Onde estamos?

Neste tópico devemos realizar uma análise retrospectiva, da situação atual e do contexto ao

qual se insere a organização. Quais foram os resultados obtidos pela UC nos últimos 4 anos?

Onde queremos chegar?

Etapa que determina a Missão, os Princípios e Valores e a Visão de futuro da UC.

Como podemos chegar?

Nessa etapa, com base na análise estratégica, determinam-se os programas de manejo,

objetivos estratégicos, metas e planos de ação.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.21/187

Figura 5: Esquema demonstrando o processo de planejamento do PESC.

O processo de planejamento estratégico do Parque está diretamente relacionado à 1ª etapa do

ciclo PDCA – a etapa PLANEJAR. Para tanto, esta etapa engloba três procedimentos a serem

considerados: o desenvolvimento estratégico, o planejamento estratégico e o planejamento

operacional. A seguir serão descritos os procedimentos de desenvolvimento e planejamento

estratégicos – interligados às questões Onde estamos? Onde queremos chegar? – e o

planejamento operacional – interligado à questão Como podemos chegar? – será descrito no

Módulo III deste encarte, por meio dos programas temáticos e de manejo da UC. O

desenvolvimento e o planejamento estratégico darão subsídios para desenvolver os programas

temáticos e de manejo

Desenvolvendo a estratégia do Parque Estadual da Serra do Cabral (Onde estamos?)

___________________________________________________________________

Para o desenvolvimento da estratégia do Parque, foram realizadas análises estratégicas por

meio das oficinas de planejamento participativo nas etapas de análise da situação e análise do

contexto ao qual se insere a UC. Em um primeiro momento, os participantes levantaram os

principais pontos, tanto fracos quanto fortes, externos e internos à UC, e as principais ameaças e

oportunidades que dificultam ou corroboram o cumprimento dos seus objetivos. Ao final, para

todos os painéis elaborados, pontos fracos, pontos fortes, ameaças e oportunidades, os

participantes, individualmente, elegeram as situações mais relevantes para serem contempladas

na fase posterior a esta, a fase do planejamento estratégico das ações relacionadas ao manejo

do Parque. Os resultados obtidos nesta etapa são apresentados a seguir:


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.22/187

Tabela 02: Pontos Fortes e Fracos construídos para a análise da situação do PESC.

Pontos Fortes Pontos Fracos

Fortalecimento do setor turístico. Poucas ações de educação ambiental formal.

Número de atrativos turísticos. Falta de envolvimento da comunidade e parceiros

(pessimismo).

UC inserida no circuito turístico Serra do Cabral. Histórico irregular de criação do PESC.

Aproveitamento das vias existentes na Serra do

Cabral.

Falta de reconhecimento do PESC pela população

local.

Proximidade com a BR 135. Legislação falha em relação à restauração das vias

de acesso.

Aumento de ICMS ecológico. Falta de políticas regionais.

Aumento de recursos financeiros para os

municípios.

Burocracias públicas para realizar bom trabalho

(falta de equipamentos, etc).

Geração de empregos diretos e indiretos. Falta incentivo fiscal aos proprietários.

Aumento da contratação de funcionários. Área de amortecimento muito grande e com pouca

regulamentação.

Garantia dos serviços ambientais. Falta de relacionamento da UC com os proprietários

do entorno.

Proteção dos recursos hídricos, fauna e flora. Limites do Parque – área de relevante interesse

ambiental e histórico fora dos limites da UC.

Melhoria na limpeza do Riachão. Falta de orientações aos proprietários rurais.

Monitoramento da Serra do Cabral. Falta interação entre o PESC e o seu entorno.

Conservação da UC. Falta de regularização fundiária.

Sítios Arqueológicos bem preservados. Falta de sinalização no parque.

Ordenamento da região. Falta de veículos para monitoramento do PESC.

UC inserida em Reserva da Biosfera, Mosaico de

UCs e PAN Sempre-Vivas e Cactáceas. Falta do Plano de Manejo.

Incentivo às pesquisas científicas. Deficiência das vias de acesso ao Parque.

Aumento da visibilidade das cidades. Parque não possui visitação regularizada e

ordenada.

Referência em Educação Ambiental para rede de

ensino local. Número baixo de funcionários para a gestão da UC.

Valorização da região. Incêndios Florestais.

Referência ambiental para região. Caça predatória.

Criação do Museu Arqueológico. Pecuária extensiva.

Criação da Sede do PESC (casarão). Extrativismo irregular.

Restauração do casarão. Visitação desordenada.

Criação do centro cultural do PESC. Extração de sempre-vivas.

Criação do conselho (ativo). Animais domésticos na área.

Criação da Brigada de Incêndio. Desmatamento.

Capacitações dos funcionários e envolvidos. Perda de recursos pela não regulamentação do

artigo 47 da lei 9985/00

Reestruturação do IEF (coordenador da UC).

Recursos advindos de compensações ambientais

conforme previsto na lei 9985/00, mas ainda não

executados.

Combate aos incêndios florestais na Serra do

Cabral.

Falta de registros em cartório das propriedade

efetadas pela UC

Parcerias (prefeituras, ONGs, empresas e circuito

turístico). -

Interação Secretaria do Meio Amb./Gerência do

PESC/Escolas. -


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.23/187

Expansão do apoio governamental. -

Parceria com silvicultores para redução dos

incêndios florestais. -

Proximidade da base do Previncêndio e

parcerias. -

Existência dos conselhos das APAs Serra do

Cabral. -

Parceria para programas de educação ambiental

e cultural.

Aumento do contengente de brigadistas no

período crítico, devido a programas da SEMAD.

Grande procura para averbação de reserva legal

via compensação social.

Tabela 03: Oportunidades e Ameaças construídas para a análise do contexto ao qual se insere o PESC.

Oportunidades Ameaças

Incremento do turismo na região. Uso público desordenado.

Inserir no Programa “Parques Escuros” – reserva

de céu noturno. Pouco envolvimento da comunidade.

Programas de observadores de pássaros. Cultura local. Ex. Uso do Fogo para regeneração do

pasto nativo.

Desenvolvimento do turismo sustentável. Falta de indenização dos proprietários da UC.

Turismo solidário. Falta de integração da UC com demais esferas da

administração pública.

Turismo arqueológico. Não atendimento às metas e prazos do plano de

manejo.

Maiores cuidados com o patrimônio histórico e

cultural. Falta de alinhamento estratégico institucional.

Aumento das pesquisas científicas. Área atual da UC não protege territórios de alta

relevância ambiental e histórica.

Incentivo à pesquisa arqueológica. -

Aumento de emprego e renda. -

Parceria poder público / setores privados. -

Fomento da economia regional. -

Atração de investimento (local). -

Aumento de investimento público e privado. -

Novos parceiros privados e institucionais. -

Divulgação do potencial turístico, social e cultural

de Buenópolis, Joaquim Felício e região. -

Aumento da mídia espontânea. -

Implantação da disciplina educação ambiental

nas escolas. -

Inclusão social. -

Capacitação e qualificação de mão de obra. -

Despoluição dos rios. -

Efetivação do plano de manejo da UC. -

Estruturação para gestão do parque. -


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.24/187

Agilidade dos serviços de saneamento básico. -

Potencial para ser categorizado como

Geoparque.

Os pontos fracos, fortes e as ameaças e oportunidades, considerados prioritários na análise da

situação atual e do contexto do Parque, são demonstrados na tabela a seguir:

Tabela 04: Priorização dos aspectos inerentes à situação atual e ao contexto do Parque.

Matriz de Priorização

Pontos Fracos Pontos Fortes

- Falta de Regularização Fundiária; - Pouca Educação Ambiental formal; - Incêndios Florestais; - Área de amortecimento muito grande e com pouca regulamentação; - Caça predatória.

- Fortalecimento do setor turístico; - Parcerias para programas de Educação Ambiental e Cultural; - Parcerias (prefeituras, ONGs, empresas e circuito turístico); - Criação de conselho (ativo); - Incentivo a pesquisas científicas; - Número de atrativos turísticos.

Ameaças Oportunidades - Falta de indenização dos proprietários da UC; - Falta de integração da UC com demais esferas da administração pública; - Uso público desordenado; - Cultura local. Ex: Uso deordenado do fogo. - Pouco envolvimento da comunidade com a UC;

- Incremento do turismo na região; - Implantação da disciplina de Educação Ambiental nas escolas; - Maiores cuidados com o Patrimônio Histórico e Cultural; - Divulgação do potencial turístico, social e cultural de Buenópolis, Joaquim Felício e região.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.25/187

Fundamentos do Planejamento Estratégico (Onde queremos chegar?) __________________________________________________________________________

Missão: é a razão de ser da organização. Serve de base para a definição e desenvolvimento

dos objetivos do parque.

Princípios e Valores: são compromissos assumidos pela UC e servem de balizamentos para

suas decisões e ações.

Visão de Futuro: é a explicitação de como a UC quer ser vista no futuro. É o desejo e a intenção

do direcionamento da organização.

Objetivos Específicos:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00) define como objetivos básicos

de manejo de uma Unidade de Conservação – categoria Parque Nacional, Estadual ou Municipal

(Art. 11):

[...] a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância

ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas

científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e

interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de

turismo ecológico.

A partir dos objetivos básicos regulamentados pelo Art.11 da Lei 9985/00, foram definidos os

objetivos estratégicos de manejo do Parque Estadual da Serra do Cabral.

1. Missão, Princípios e Valores, Visão de Futuro, Objetivos e Mapa Estratégico do PESC __________________________________________________________________________

Missão

Princípios e Valores

Conservar a geobiodiversidade, os recursos hídricos, a beleza cênica e o patrimônio arqueológico da Serra do Cabral, promovendo-se a manutenção dos valores histórico-culturais e a qualidade de vida das gerações atuais e futuras, por meio da educação

ambiental, do turismo e da pesquisa

Ética Dedicação Iniciativa

Valorização da Vida Compromisso com a missão

Gestão compartilhada


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.26/187

Visão de futuro

1.1. Objetivos Estratégicos __________________________________________________________________________

Os objetivos estratégicos do PESC foram estabelecidos a partir dos resultados da análise de

ambiente interno e externo à Unidade de Conservação (Oficina de Planejamento Participativo),

atrelados aos pressupostos da metodologia Balanced Scorecard. Como já descrito, esta

metodologia se baseia na construção de um sistema equilibrado de indicadores de desempenho

estratégico que, alinhados de forma coerente com as escolhas da organização, traduzem de

forma clara o papel de cada um dentro dos desafios estratégicos. Estes indicadores são

distribuídos em cinco perspectivas: socioambiental, dos usuários, financeira, dos processos

internos e aprendizado / inovação, os quais possuem uma relação de causa e efeito e uma

lógica que devem traduzir a hipótese estratégica da instituição.

Com a intenção de identificar os objetivos estratégicos do PESC, procurou-se responder aos

seguintes questionamentos:

A. Para realizar nossa visão de futuro quais os resultados devemos alcançar em relação à

conservação do meio ambiente?

B. Para realizar a nossa visão de futuro como devemos cuidar da comunidade, da

sociedade, dos usuários (visitantes) e dos pesquisadores?

C. Para atendermos a comunidade, a sociedade, os usuários e os pesquisadores em quais

processos devemos ser excelentes?

D. Quais os nossos desafios financeiros para cumprirmos nossa missão e realizarmos nossa

visão de futuro?

E. Para realizar a nossa visão de futuro quais competências e aprendizados devem ser

buscados?

Ao todo, foram identificados vinte (20) objetivos estratégicos para o PESC, sendo quatro (04) na

perspectiva socioambiental, quatro (04) na perspectiva do usuário, cinco (05) dos processos

internos, dois (02) na perspectiva financeira e cinco (05) na perspectiva do aprendizado e

inovação. A relação de causa e efeito entre esses objetivos está demonstrada no Mapa

Estratégico mostrado a seguir.

Alcançar a excelência em gestão de unidades de conservação e o reconhecimento e valorização do Parque pelas comunidades locais, por

meio da estruturação, da educação ambiental e do ecoturismo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.27/187

Figura 6: Organograma Estratégico do PESCabral


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.28/187

Para alcançar a excelência em gestão de unidades de conservação e obter o reconhecimento do

Parque pelas comunidades locais, a equipe do IEF, juntamente com os técnicos do PESC,

deverá ter desempenho excepcional na execução do Programa de Integração com o Entorno,

bem como com o Programa de Operacionalização (Subprograma de Regularização Fundiária),

tendo em vista tanto o histórico de criação do Parque, bastante ressaltado de forma depreciativa

durante o desenvolvimento da oficina de planejamento participativo, devido à ausência de

participação social no processo, quanto a situação de irregularidade em relação à questão

fundiária, característica comum na governabilidade do território brasileiro.

Para promover e incentivar o ecoturismo na região, a equipe também terá que implantar, com

qualidade singular, o Programa de Visitação, cuidando-se para que o turista seja informado

sobre os aspectos legais e de gestão que envolvem uma área protegida, como o Parque.

A educação ambiental, como força impulsora de uma nova relação entre homem e natureza e

entre parque e comunidade local, deve ser trabalhada de forma integrada à própria realidade do

meio físico, biótico e socioeconômico do Parque e seu entorno. Entre essas dimensões,

considera-se como temas prioritários o combate ao incêndio florestal, a valorização da

biodiversidade do Parque e de sua riqueza arqueológica, e a participação social qualificada para,

a partir da sensibilização e conscientização sobre a conservação da natureza do PESC, auxiliar

na sua gestão.

Alerta-se, no entanto, que os pontos fracos e as ameaças levantadas, situações consideradas

para a construção dos objetivos estratégicos, continuam todos existindo, e que somente com a

execução do planejamento que eles serão enfrentados e dirimidos.

Os objetivos organizados no mapa estratégico do PESC, exposto acima, só poderão ser

alcançados de modo pleno se existir uma boa gestão financeira, ou seja, uma otimização dos

recursos existentes e a captação de novos recursos. Além disso, será de fundamental

importância capacitar os recursos humanos da UC nas temáticas estratégicas e buscar a

excelência em gestão por meio das metodologias de gestão adotadas neste Plano de Manejo e

da política de governo para o meio ambiente.

A seguir, serão transcritos os resultados obtidos na oficina de planejamento participativo quanto

ao levantamento de parcerias potenciais para auxiliar na gestão da UC.

1.2. Identificação das parcerias potenciais para a gestão efetiva do Parque

__________________________________________________________________________

Com o intuito de identificar as potenciais parcerias para a gestão efetiva do Parque, foi utilizada

a metodologia conhecida como Diagrama de Venn ou Diagrama dos Círculos Concêntricos. A

primeira parte da metodologia consistiu em realizar um levantamento sobre os grupos, formais

ou informais, que atuam ou podem atuar na gestão do PESC. Assim, foram identificadas várias

instituições envolvidas, como Emater, ONGs, Escolas, Prefeituras, Empresas, entre outras

entidades.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.29/187

A partir dessa lista de entidades, o Diagrama de Venn foi elaborado visando averiguar o poder

de interferência e a atuação de cada instituição no Parque Estadual da Serra do Cabral. A figura

a seguir ilustra o formato do Diagrama de Venn utilizado:

Figura 7: Esquema do Diagrama de Venn.

Dando continuidade à atividade, foram recortados três círculos de tamanhos diferentes e, em

seguida, explicou-se para o grupo que os círculos maiores representam as instituições que têm

maior poder de intervenção sobre a UC, e os menores, as que têm menor poder, ou seja, a

relação de poder de intervenção é proporcional ao tamanho do círculo, conforme figura a seguir:

Também foi explicado que a distância do centro, representado pelo PESC, conforme figura 6,

significa a atuação sobre a gestão da UC, ou seja, quanto mais distante do centro, menor a


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.30/187

atuação. A lista com as instituições, classificadas segundo os critérios poder de intervenção e

grau de atuação, será exposta na tabela a seguir:

Tabela 05: Lista de parcerias potenciais com suas respectivas características.

INSTITUIÇÃO PODER DE

INTERVENÇÃO

GRAU DE

ATUAÇÃO

IEF – Instituto Estadual de Florestas Grande Grande

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade Pequeno Pequeno

Universidades Médio Médio

Gerdau Pequeno Médio

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional Grande Pequeno

Prefeituras / Câmaras Municipais Médio Grande

AGE – Advocacia Geral do Estado Grande Pequeno

Garimpeiros Pequeno Pequeno

SETUR – Secretaria Estadual de Turismo Pequeno Pequeno

CTSC – Circuito Turístico Serra do Cabral Grande Médio

Receptivos Turísticos Pequeno Pequeno

UC’s do entorno Grande Médio

SUCFIS Grande Pequeno

Ministério Público Grande Médio

Polícia Militar (Ambiental) Médio Grande

COMTURS – Conselhos Municipais de Turismo Grande Pequeno

EMATER Pequeno Pequeno

SEBRAE/SESC/SESI/SENAI/SENAR Pequeno Pequeno

Escolas Grande Pequeno

Comunidades: Associações / Igrejas Grande Pequeno

Gestão de Recursos Hídricos (Projeto Manoelzão / Comitês

de Bacias) Médio Pequeno

Produtores Rurais Médio Pequeno

CODEMAS Médio Pequeno

SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável Grande Pequeno

SUPRAM – Superintendência Regional de Regularização

Ambiental Médio Pequeno

Previncêndio Grande Grande

Silviculturas ( V&M, F. Vitória, SCAI, SCFlor) Médio Médio

Conselhos Consultivos do PESC Grande Grande

GESAD – Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas

por Minerações Antigas Pequeno Pequeno

Residentes do interior da UC Médio Médio

ARPA Grande Médio

Ferroligas (mineradora) Pequeno Pequeno

Comerciantes Pequeno Pequeno

COPASA / CODEVASF Médio Pequeno


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.31/187

MÓDULO II

2. Zoneamento ________________________________________

O zoneamento é conceituado na Lei 9.985/00 (SNUC) como ”definição de setores ou zonas em

uma Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito

de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser

alcançados de forma harmônica e eficaz”.

Sob outra ótica, o zoneamento de uma unidade pode também ser um elemento de conflito. No caso das unidades de proteção integral, onde há populações residentes ou usuárias de recursos naturais, o zoneamento é chave para amenizar ou acirrar os conflitos pelo uso da biodiversidade (Sena, 2012).

Conforme preconizado no Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA, 2002), são definidos

alguns critérios para a elaboração do zoneamento ambiental, os quais são divididos em critérios

indicativos de valores para a conservação e critérios indicativos para a vocação de uso.

Na figura 09, é possível conferir as zonas apresentadas pelo Roteiro Metodológico,

esquematizadas nas diferentes situações de distribuição das zonas, onde, as mais restritivas são

envolvidas por aquelas menos restritivas, e que trazem uma série de critérios para a definição do

zoneamento, os quais são: - critérios indicativos de valores para a conservação e; - critérios

indicativos para a vocação de uso, os quais nortearam a elaboração do zoneamento do PESC.

Na primeira categoria, considerou-se: a representatividade, a riqueza e diversidade de espécies,

fragilidade ambiental (presença de áreas de transição entre ambientes), a suscetibilidade

ambiental (usos conflitantes), a presença de sítios arqueológicos.

Na segunda categoria, considerou-se: o relevo, o grau de conservação da vegetação, o potencial

para visitação, o potencial para educação e a conscientização ambiental, a presença de infra-

estruturas existentes ou previstas para implantação, e a existência de uso conflitante (Ex.:

rebanho bovino).

A partir dos critérios acima avaliados é possível então identificar a vocação das áreas

classificando-as segundo o grau de intervenção, a saber: nenhuma ou baixa intervenção, média

intervenção ou alta intervenção (Figura 08).


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.32/187

Parque Reserva Ecológica Estação Ecológica

Figura 8: Mostram Esquema das diferentes situações de distribuição das zonas onde as zonas

mais restritivas são envolvidas por aquelas menos restritivas.

A figura acima demonstra que zona intangível encontra-se protegida pelas demais zonas. A zona

de uso especial conterá as edificações para a administração. Já a zona de uso intensivo

encontra-se em áreas mais periféricas da UC, de maneira a levar o visitante a entrar na unidade

de conservação, de forma a desfrutar de seus atributos. As zonas de recuperação e de uso

conflitante terão localizações aleatórias em virtude da existência de condições que levem à

necessidade de sua implantação.

As zonas de uso intensivo contemplam as áreas de centro de visitantes, estacionamento, venda

de lembranças, lanchonetes e outras facilidades.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.33/187

Figura 9: Enquadramento das zonas por nível de intervenção

Para a estruturação e consolidação da proposta de zoneamento ambiental do PESC foram

realizados eventos, que dentre eles citam-se: duas Oficinas de Planejamento Participativo

(realizadas entre os dias 18 e 19 de abril/2012 e 08 e 09 de maio/2013), os diagnósticos

temáticos da UC (realizados entre os dias 18 a 23 de julho/2012 e 03 a 08 de dezembro/2012).

Após a execução dos estudos temáticos foi realizada uma reunião com os pesquisadores onde

cada grupo, sob a ótica de sua especialidade, indicou sugestões para o zoneamento do Parque.

Essas sugestões preliminares foram integradas nesta proposta de zoneamento (Figura 10).

Assim, para atender aos objetivos gerais das Unidades de Conservação de Proteção Integral e

aos objetivos específicos de manejo do PESC, foram definidas 09 zonas: Intangível, Primitiva,

Uso Extensivo, Uso Intensivo, Uso Especial, Histórico Cultural, Recuperação, Uso

Conflitante e Zona de Amortecimento.

Na tabela 6 são apresentadas as zonas ambientais e as respectivas áreas definidas para o

PESC. A figura 10 apresenta o zoneamento ambiental.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.34/187

Tabela 06: Identificação das zonas ambientais e suas áreas definidas para o PESC.

ZONAS ÁREA (ha) %

Zona Intangível 890,5395 3,96

Zona Primitiva 18.955,1785 84,25

Zona de Uso Extensivo 504,0060 2,24

Zona de Uso Intensivo 626,9000 2,79

Zona de Uso Especial 3,9160 0,02

Zona Histórico Cultural 296,3089 1,32

Zona de Recuperação 0,7833 0,01

Zona de Uso Conflitante 1.216,5406 5,41

Área total do PESC 22.494,1728 100

Zona de Amortecimento 62.636,7434


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.35/187

Figura 10: Mapa temático zoneamento ambiental do PESC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.36/187

2.1. Descrição das Zonas Proposta para o PESC

________________________________________

Neste zoneamento foram adotadas as definições do Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA, 2002) esclarece que o zoneamento é um “instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da unidade de conservação”. Para cada zona identificada estão apresentados os seguintes itens: definição, descrição aproximada dos seus limites, objetivos e normas gerais de manejo. A descrição dessas zonas é apresentada a seguir:

2.1.1. Zona Intagível (ZInt.)

________________________________________

Definição É aquela onde a primitividade da natureza permanece o mais preservado possível, não se tolerando quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de preservação. Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas onde já são permitidas atividades humanas regulamentadas. Esta zona é dedicada à proteção integral de ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. (IBAMA, 2002). Critérios de identificação

Esta zona apresenta grau maior de primitividade e habitat de melhor qualidade. Funciona como

matriz de repovoamento para a recuperação de outras zonas.

Descrição aproximada dos seus limites Abrange as áreas localizadas nos topos das montanhas mais altas do PESC, áreas estas que apresentam ambientes caracterizados pela presença marcante de endemismo da fitofisionomia Campo Rupestre. Compreendem esta zona as seguintes áreas

Região de inserção Serra do Mole e pequenos fragmentos da serra do Segredo, desde a meia encosta até o topo das serras. Localizada na região centro-oeste da área do PESC, no município de Buenópolis e destaca-se como o ponto culminante da Serra do Cabral com 1.385m de altitude. Considerada uma área de difícil acesso e distando aproximadamente 25Km da sede do município;

Região de inserção da Serra do Palmito. Localizada a sudoeste da área do PESC, no município de Buenópolis e destaca-se pela sua rara beleza cênica compondo a paisagem do altiplano da serra do Cabral;

Compreende outras áreas com topos de morro definidas no mapa. Objetivos

Preservação, garantindo a evolução natural do ecossistema local;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.37/187

Garantir a integridade das comunidades bióticas associadas aos cumes das montanhas

do PESC, sobretudo as áreas de campos rupestres;

Normas especificas de Manejo

Não será permitida a visitação/turismo a qualquer titulo;

As atividades humanas serão limitadas à pesquisa científica e ao monitoramento,

exercidos somente em casos especiais se não comprometerem a integridade dos

recursos;

O monitoramento será eventual, em casos de necessidade de proteção da zona, contra

caçadores, fogo e outras formas de degradação ambiental;

A pesquisa ocorrerá exclusivamente com fins acadêmicos, desde que não possa ser

realizada em outras zonas;

A coleta de espécimes da flora e fauna se dará de modo muito restrito e de acordo com

as normas do órgão gestor e normas internas da UC;

Não serão permitidas quaisquer instalações de infra-estrutura;

Para realização de pesquisas que alterem o ambiente ou introduzam insumos externos

será necessário que o órgão faça a fiscalização para que os mesmos sejam retirados

após as coletas dos dados.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.38/187

Figura 11: Mapa temático Zona de Uso Intangível


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.39/187

2.1.1. Zona Primitiva (ZP)

________________________________________

Definição

É a zona onde ocorreu pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. “O objetivo principal do manejo é a preservação do ambiente natural, facultando as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, permitindo ainda algumas formas de recreação” (IBAMA, 2002). Critérios de identificação

Os ambientes encontrados nestas zonas são caracterizados pela presença marcante de um mosaico de ecossistemas ricos em endemismos passando pelas fitofisionomias Campo Rupestre e Floresta Estacional Semidecidual (Mata de Galeria). Inserem-se nesta zona, a grande maioria das Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas em lei, existentes dentro da UC, excetuando-se aquelas onde existem intervenções antrópicas e que se encaixam dentro de outras zonas ambientais. Descrição aproximada dos seus limites A zona primitiva é formada pelas encostas íngremes da serra, compondo-se pelos cannyons,

vales encaixados e seus cursos d’água, pelos paredões abruptos de blocos de afloramentos rochosos em escarpas íngremes do PESC. Esta zona forma um corredor de eixo norte-sul, com prolongamentos de direção leste-oeste, constituindo a zona de maior extensão territorial e recobre uma área equivalente a 18.955,1785ha (84,25%) do PESC. Compõem esta zona:

O Complexo Pedra Alta. Compreendendo a área de inserção dos afloramentos rochosos. Excetua-se a esta zona a trilha de acesso ao seu cume definida como ZUExtensiva;

As áreas de inserção dos Afloramentos rochosos do córrego Brejinho. Localizados na encosta da serra em relevo montanhoso a área se caracteriza por paredões abruptos formados pela compensação de grandes blocos de matacões de quartzitos sobrepostos, lajedos e blocos abatidos, diáclases e feições de dissolução rochosa;

A região de inserção dos Afloramentos rochosos ao longo do córrego Cachoeirinha. Localizada no município de Joaquim Felício, apresenta afloramentos rochosos de rara beleza cênica, geograficamente encontram-se distribuídos de leste a oeste da região norte do PESC desde o sopé da serra até os seus altiplanos;

As Áreas de Preservação Permanente dos cursos d’água do PESC: Córrego das Pedras, Córrego Cachoeirinha, Onça, Banana, Manoel Luiz, Jucão, Bocaina, Seminário, Córrego Riachão, Córrego Brejinho, Córrego Água Fria, Córrego Buriti dos Almeida, Córrego Retiro e Ribeirão da Prata.

Excetuam-se a esta zona as áreas de intervenção antrópica, tais como as estradas internas, pequenos caminhos e trilhas que cruzam as APP’s; Objetivos

Preservar amostras de ecossistemas naturais terrestres e aquáticos e manter os processos ecológicos naturais, permitindo apenas atividades de pesquisa científica, monitoramento e educação ambiental;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.40/187

Proteger espécies da fauna e da flora, inclusive as raras, ameaçadas de extinção e

endêmicas da Serra do Cabral;

Incentivar as pesquisas científicas a fim de ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade em ambientes mais protegidos;

Garantir a manutenção de ecossistemas extremamente frágeis e pouco estudados, nos

quais são comuns as especializações em micro-habitats com distribuições específicas e restritas à região;

Conservar os recursos genéticos; Proteger as nascentes e cursos d'água existentes no interior do PESC, mantendo e

assegurando a qualidade hídrica;

Proteger as belezas cênicas, resguardando suas características naturais e valores estéticos.

Proteger dos incêndios florestais que ocorrem dentro da UC.

Normas específicas de manejo

As atividades humanas permitidas nessa zona são aquelas de monitoramento, proteção,

pesquisa científica, visitação limitada para educação ambiental;

As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais;

Não será permitida a interferência física, salvo em caso de existência de espécies estranhas ao ecossistema local, ou quando cientificamente comprovada a necessidade de restauração de forma pontual, obedecendo as diretrizes do órgão gestor;

A visitação nessa zona deverá ser autorizada pelos Gestores do PESC;

Não são permitidas instalações de infraestruturas, exceto aquelas que visem a proteção

da UC ou pequenas instalações para uso público que minimizem o impacto da visitação.

É proibido o tráfego de veículos, exceto em caso de emergência e necessidade para proteção e gestão;

A sinalização admitida é aquela indispensável à proteção dos recursos do PESC e à

segurança e informação do visitante;

Não é permitida a instalação de coletores de resíduos.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.41/187

Figura 12: Mapa temático Zona Primitiva


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.42/187

2.1.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE)

________________________________________

Definição

“É aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar algumas alterações humanas”. Caracteriza-se como uma zona de transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo (IBAMA, 2002). Critérios de identificação Para identificação da ZUE foram consideradas as áreas de visitação pública caracterizadas antes mesmo da criação do PESC, e que apresentam pelo menos uma das características citadas a seguir: baixa frequência de visitação; dificuldade de acesso; e presença de ambientes frágeis. Assim, foram definidas como ZUE as seguintes áreas, e suas respectivas trilhas de acesso: Descrição aproximada dos seus limites Compõem esta zona: O buffer de 200m entre a ZUIntensivo (ao longo das áreas das estradas intermunicipais) e a

ZUPrimitiva.

A área localizada a nordeste do PESC onde abrange a trilha de acesso ao cume da Pedra Alta, incluindo um Buffer (zona tampão) de 30 m para cada lado dos seus limites.

A área localizada na região central do PESC onde abrange a trilha de acesso a cachoeira do

córrego Riachão, incluindo um Buffer (zona tampão) de 30 m para cada lado dos seus limites.

O buffer de 200m entre a ZUIntensivo da via de acesso ao “Buraco da Maria Antônia” (localizada na parte alta da serra - município de Joaquim Felício) e a ZUPrimitiva.

A via de acesso ao alto da Serra do Cabral a partir do ponto do “Buraco da Maria Antônia” passando pela fazenda Bocaina, fazenda Onça, faz. João Correia e estrada do Barro;

As vias de acesso aos atrativos turísticos do PESC (pouco utilizadas) que interligam o sopé da serra a parte alta da UC.

Objetivos

Manter o ambiente natural com mínimo impacto humano, para fins educativos e recreativos.

Oferecer oportunidades de educação ambiental e pesquisa; Proteger os ecossistemas presentes nesta zona; Apoiar e/ou incentivar a realização de pesquisas científicas nas áreas que compõem esta

zona e suas adjacências; Promover atividade de educação,interpretação ambiental e patrimonial, por meio de

temas relacionados com os ecossistemas e a beleza cênica do Parque.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.43/187


As atividades humanas permitidas nessa zona são aquelas de visitação, educação e interpretação ambiental, monitoramento ambiental e pesquisa científica;

As vias utilizadas para eventos deverão ser previamente aprovadas pelo órgão gestor;

As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais, devendo ocorrer de maneira a não conflitarem com os objetivos de manejo desta zona;

A implantação de infraestrutura nesta zona será permitida somente quando necessárias às atividades previstas nos programa e quando verificada a necessidade conforme orientação do órgão gestor, e desde que não venha a interferir significativamente na paisagem natural;

A sinalização admitida é aquela indispensável à proteção dos recursos da UC e à

segurança do visitante, sendo que as trilhas deverão ser sinalizadas com informações educativas e/ou interpretativas, bem como sobre os cuidados a serem tomados pelos visitantes;

A circulação de pedestres somente poderá ser realizada nas trilhas destinadas a tal

finalidade. Não serão permitidos deslocamentos fora dos locais autorizados;

O acesso de visitantes às trilhas e caminhos será realizado acompanhado de monitores treinados e credenciados pela UC, podendo a gerencia permitir trilhas autoguiadas se for o caso;

As normas básicas e de conduta consciente dos visitantes deverão ser repassadas aos

mesmos. Os usuários, sejam visitantes ou funcionários, serão responsáveis pelas instalações que ocuparem;

O lixo gerado nessa zona deverá ser depositado nos recipientes corretos, e

posteriormente removidos para fora da UC;

Esta zona deverá ser constantemente monitorada.

Poderão ser instalados sanitários (tipo latrinas) nas áreas destina à visitação mais

distantes do centro de visitantes, como exemplo, as trilhas do alto da serra (ver Programa

de Visitação


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.44/187

Figura 13: Mapa temático Zona de Uso Extensivo


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.45/187

2.1.3. Zona de Uso Intensivo (ZUI)

________________________________________

Definição “É aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo possível do natural, podendo conter: centro de visitantes, museus, outras facilidades e serviços” (IBAMA, 2002). Critérios de identificação Foram identificadas como ZUI, as áreas atualmente mais transitadas no interior do Parque, e suas respectivas trilhas de acesso. Possui área de 626,9000ha (2,79%) da Unidade. Descrição aproximada dos seus limites Como Zona de Uso Intensivo, foram consideradas as áreas de acesso (trilhas e estradas), além daquelas onde deverão ser instaladas Guaritas / Ponto de Apoio aos Visitantes junto às principais entradas da UC. Compõem esta zona: A Casa sede (Sobrado Riachão) onde está localizada a sede administrativa do PESC, o centro

de visitantes e as áreas de estacionamento e heliponto.

As estradas intermunicipais (Estradas parques) que interligam os municípios de Buenópolis e Joaquim Felício a parte superior da Serra do Cabral;

Áreas de inserção das casas localizadas em pontos estratégicos do Parque, que poderão ser

utilizadas como pontos de apoio para equipes de monitoramento, brigadistas e pesquisadores, incluindo um raio de 200m do seu entorno. Estas áreas contemplam as sedes das propriedades do Dr. Rodolfo (sul), Toni Teixeira (central), e Matinha (Norte);

A via de acesso a ZHC “Buraco da Maria Antônia”, localizada na parte alta da serra do município de Joaquim Felício.

As áreas onde se encontram as torres de telefonia e televisões.

Objetivos

Facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio; Estruturar as áreas destinadas a receber os usos recreativos e ecoturísticos de forma a

obter o máximo benefício desse uso, com segurança ao visitante, com o mínimo impacto sobre o meio ambiente e compatível com os objetivos específicos desta categoria de Unidade de Conservação;

Disponibilizar, para o visitante, informações sobre o Parque, bem como sobre outros assuntos relacionados à conservação ambiental, ao ar livre e no Centro de Visitantes;

Promover a visitação pública intensiva por meio de caminhadas, trilhas interpretativas, banhos, passeios de bicicletas, automóveis, entre outros;

Ampliar e diversificar a oferta de atividades de visitação pública em áreas específicas e de fácil acesso, de modo a diminuir sua concentração e seu impacto sobre outros recursos da UC.

Propiciar atividade monitoramento, proteção e pesquisa científica;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.46/187

Disponibilizar, ao visitante, informações de todos os níveis, temas e de diversas formas (audiovisual, exposições, folders, mapas temáticos ilustrativos, maquetes, entre outros).

Normas específicas de manejo As atividades humanas permitidas nessa zona são aquelas de educação e interpretação

ambiental, lazer e recreação, monitoramento, proteção e pesquisa científica;

O uso de fogueiras a lenha e/ou carvão não serão permitidos, exceto nas áreas destinadas

para uso de churrasqueiras ou acampamentos.

Controlar o acesso de caminhões de grande porte na estrada intermunicipal e

normatização conjunta com as Prefeituras, concomitantemente a implantação das

“Estradas Cênicas”

As casas localizadas no interior da UC e que poderão servir de apoio na sua gestão

deverão sofrer intervenções de melhorias da infra-estrutura existente de acordo com a

demanda do órgão gestor. Aquelas que não tiverem este perfil deverão ser demolidas com

a retirada total da construção de dentro do Parque para fins de evitar invasões;

As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais;

Todo visitante, para ter acesso aos atrativos, deverá receber instruções a respeito das

normas e regulamentos da unidade de conservação;

A implantação de infraestrutura será permitida quando necessárias às atividades previstas

nos programas e quando verificada a necessidade conforme orientação do órgão gestor.

Todas as obras e instalações deverão ter um mesmo padrão arquitetônico, devendo causar

mínimo impacto visual e estar em harmonia com a paisagem e os objetivos dessa zona;

Poderão ser instalados sanitários (tipo latrinas) nas áreas destinadas à visitação mais

distantes do centro de visitantes, como exemplo, as trilhas do alto da serra (ver Programa

de Visitação);

As áreas que terão intervenções paisagísticas, deverão ser realizados com espécies

nativas;

O lixo gerado nessa zona deverá ser depositado nos recipientes corretos e posteriormente

removidos para fora da Unidade de Conservação;

O monitoramento deverá ser constante nesta zona;

As antenas de televisão e telefonia na UC serão permitidas na área já utilizada

respeitando o uso antrópico consolidado, sendo regulamentada conforme norma

especifica.

Para instalação de novas antenas será exigido um estudo conforme diretrizes e

regulamento do órgão gestor;

As empresas responsáveis pelas antenas poderão ter acesso as mesmas para fins de

manutenção, sendo necessário comunicado ao gerente da UC com antecedência.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.47/187

Figura 14: Mapa temático Zona de Uso Intensivo


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.48/187

2.1.4. Zona de Uso Histórico-Cultural (ZHC)

________________________________________

Definição

“É aquela onde são encontradas amostras do patrimônio histórico/cultural ou arqueopaleontológico que serão preservadas, estudadas, restauradas e interpretadas para o público, servindo à pesquisa, educação e uso científico.” (IBAMA, 2002). Critérios de identificação Foram identificadas como ZHC as áreas consideradas como patrimônio histórico e cultural local merecendo destaque as áreas onde são encontrados os grafismos rupestres. Descrição aproximada dos seus limites

A ZHC do PESC abrange as áreas onde viveram e abrigavam as populações indígenas da região. Esta zona possui área de 296,3089ha (1,32%) e abrange as seguintes áreas: Região de inserção da Pedra Alta com a área restrita ao sopé do afloramento rochoso, na sua

face leste, junto ao início da trilha de acesso ao cume da Pedra Alta;

Compreende áreas do vale do córrego do Buriti dos Almeida abrangendo áreas internas e externas do atual limite da UC. Localizada na região sudoeste do parque, esta área é caracterizada pelo maior o complexo de pinturas rupestre de toda a região de inserção da serra do Cabral, com cerca de 43 pinturas junto aos afloramentos rochosos,. Neste ponto está localizada a trilha interpretativa “Descobrindo o Cabral”;

Compreende áreas da Cabeceira do Córrego Riachão. Abrange áreas da região central do

parque, de leste a oeste. A leste o relevo apresenta-se montanhoso, já a oeste a condição do relevo plano-ondulado, dispondo de ampla rede de abrigos naturais, a diversificada flora e fartura de água e alimento, favoreceu no passado a fixação do homem pré-histórico, seus indícios são marcantes nas pinturas rupestres gravadas por toda a região, que localmente é também conhecida como Lapa da Ponte de Terra;

O Buraco da Maria Antônia que está localizado na parte alta da serra, município de Joaquim Felício. No local, há uma lapa com imagens de santos católicos, onde é celebrado um tradicional culto religioso no mês de outubro. O local pode ser considerado pouco significativo do ponto de vista do turismo local e do impacto ambiental provocado na serra, pois a romaria se restringe apenas à região da Lapa.

Objetivos

Preservação e proteção dos sítios e manifestações pré-históricas, históricas e culturais, em harmonia com o meio ambiente, para pesquisa, estudos, educação e interpretação;

Incremento da pesquisa histórica e arqueológica da região de inserção da Pedra Alta (Joaquim Felício) e do complexo de pinturas rupestres da região da sub-bacia do córrego Buriti dos Almeidas (Buenópolis), de forma a subsidiar ações de conservação desse patrimônio e para o desenvolvimento de atividades de visitação pública.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.49/187

Pesquisa, restauração, manutenção, valorização, conservação e exposição dos bens culturais e sítios arqueológicos existentes no Parque;

Uso público mais restritivo, oferecendo atrativos para fins turísticos e educacionais;

Visitação aos sítios de forma controlada, em harmonia com as manifestações histórico-culturais, com o meio ambiente e com a população local.


O monitoramento deve ser constante, periódica e sempre que houver indícios de alguma irregularidade;

Esforços de conservação das pinturas devem ser concentrados em casos de degradação evidente como: invasão do espaço e desagregação das estruturas (painéis de pinturas) pela vegetação, desabamento, processos de erosão que ameacem as estruturas, entre outros;

Os vestígios arqueológicos identificados estão submetidos ao regime jurídico da Lei Federal nº 3.924/1961, que veda, em seus arts. 3º e 5º qualquer tipo de intervenção dos mesmos ou em sua área de inserção, sem os prévios estudos arqueológicos e aprovação expressa do IPHAN, consoante as Portarias nº 07/1988 e nº 230/2002. Qualquer intervenção sem respeito a tais diplomas legais caracteriza, em tese, o crime tipificado no art. 63 da Lei 9605/1998;

As pesquisas a serem conduzidas devem respeitar as normas específicas do órgão gestor do PESC e de órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico-cultural;

As pesquisas levarão em conta os cuidados para evitar alteração e todas as formas de descaracterização definitiva dos sítios, ressalvando-se casos excepcionais autorizados e devidamente licenciados pelo órgão competente;

Os visitantes não poderão pichar, alterar e nem usar de qualquer outra possibilidade de

descaracterização do patrimônio histórico-cultural, bem como não poderão retirar ou remover qualquer conteúdo das evidências das ocupações pretéritas;

Quaisquer construções nesta Zona devem estar em harmonia e integradas à paisagem e

à história regional e, para sua efetiva implementação, necessitam do parecer de um especialista, confirmando a não-ocorrência, dentro da área a ser modificada, de bens arqueológicos;

As trilhas devem manter as características adequadas a sua origem, história e aos

objetivos de uma Unidade de Conservação;

Os veículos deverão transitar em velocidades até no máximo 30 Km, sendo proibido o uso de buzinas.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.50/187

Figura 15: Mapa temático Zona Histórico Cultural


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.51/187

2.1.5. Zona de Recuperação (ZR)

________________________________________

Definição

“É aquela que contém áreas consideravelmente antropizadas. Trata-se de uma zona provisória, uma vez restaurada, será incorporada novamente a uma das Zonas Permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou naturalmente induzida” (IBAMA, 2002). Critérios de identificação

Foram identificadas como ZR as áreas de forte pressão antrópica, onde a cobertura vegetal nativa foi suprimida e substituída por espécie exótica, caracterizada por catas abandonadas de exploração de cristal de quartzo. Descrição aproximada dos seus limites

A ZR possui área de 0,7833ha (0,01%) encontra-se localizada na região norte do PESC e compreende áreas degradadas pela mineração (cristal de quartzo) apresentando em alguns pontos pequenas lagoas artificiais.

Objetivos

O objetivo de manejo é deter a degradação dos recursos e recuperar a área;

Monitorar e manejar as espécies exóticas de flora e fauna visando excluí-las do contexto da unidade de conservação por meio de metodologias de mínimo impacto;

Eliminar áreas de campo antrópico e promover a recuperação natural ou induzida da vegetação original;

Reintegrar as áreas recuperadas ao ecossistema original existente no PESC.

Proporcionar a conectividade entre os fragmentos florestais;

Proporcionar temas de pesquisa e monitoramento ambiental; e,

Assegurar a integridade das zonas primitivas com as quais se limita. Normas específicas de manejo

As atividades permitidas serão a pesquisa e o monitoramento; A recuperação das áreas degradadas será promovida pela UC ou por parceiros e

realizada por meio de projetos específicos, autorizados pela gerencia da unidade, com base em pesquisas científicas que recomendem as intervenções, podendo ser contratadas empresas e/ou profissionais para a execução das atividades;

Nas atividades de recuperação induzida somente deverão ser utilizadas espécies nativas, devendo ser controladas e gradativamente eliminadas as espécies exóticas;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.52/187

O acesso a esta Zona será restrito aos pesquisadores, às pessoas em visitas técnicas, a profissionais de empresas contratados em serviço da UC e aos funcionários da Unidade de Conservação;

Serão permitidas as atividades humanas relativas ao monitoramento, pesquisa científica, e educação ambiental direcionada;

A visitação com finalidade educacional será permitida desde que autorizada pelos Gestores da Unidade de Conservação em áreas previamente estabelecidas, sendo as visitas previamente agendadas e acompanhadas por monitor;

Após a recuperação, as áreas que compõem essa zona deverão ser incorporadas a uma das zonas permanentes;

O monitoramento deverá ser constante.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.53/187

Figura 16: Mapa temático Zona de Recuperação


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.54/187

2.1.6. Zona de Uso Especial (ZUE)

________________________________________

Definição “É aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da Unidade de Conservação, abrangendo as habitações, oficinas e outros”. Estas áreas devem ser controladas de forma a não conflitar com seu caráter natural localizando-se, sempre que possível, na periferia da Unidade de Conservação (IBAMA, 2002). Critérios de identificação Para a identificação da ZUE considerou-se a existência das Infra-estruturas essenciais para o funcionamento das atividades e cumprimento da missão da Unidade (administração, monitoramento, pesquisa, uso público e interação socioambiental). Incluem-se também nesta categoria a recuperação da vegetação e os cuidados com a fauna que transitam nestas áreas relevantes para a minimização dos impactos com os ecossistemas Descrição aproximada dos seus limites

Incluem-se nesta categoria as áreas das trilhas de monitoramento, os pontos de captação de água, os aceiros. Esta zona possui área de 3,9160ha (0,02%).

Objetivos

Garantir as atividades de apoio à administração, manutenção e de apoio às rotinas operacionais do Parque, bem como minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural ou cultural da UC.

o Para as Edificações e infra-estrutura de apoio: Abrigar e garantir a operacionalização das atividades de administração,

manutenção do patrimônio físico e apoio ao monitoramento, pesquisa e uso público da Unidade.

o Para as estradas internas: Garantir o controle dos principais acessos para o monitoramento, pesquisa

e visitação de forma adequada aos propósitos de conservação do PESC; Instalar bases de monitoramento compostas por equipamentos, guaritas

em locais estratégicos; Operar determinados acessos cuja função principal é a proteção e

monitoramento do Parque. Normas específicas de manejo

Para as Edificações e infra-estrutura: o Implementar pontos estratégicos para monitoramento e visitação; o Todas as obras a serem implementadas devem dispor de projetos previamente

aprovados pelo órgão gestor; o Todos os efluentes gerados devem contar com tratamento em acordo com a

legislação; o Todos os resíduos sólidos devem ter seu destino para fora da área do Parque,

aproveitando-se de coleta regular existente, e sempre que possível os componentes orgânicos separados dos inorgânicos para reciclagem.

Para as Estradas:


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.55/187

o Necessidade de manutenção constante e regulamentação do uso das estradas; o Velocidade de até no máximo 30km/h, sendo sinalizada e controlada; o Não será permitido o plantio de espécies exóticas nesta zona, sendo que as

espécies existentes deverão ser gradativamente substituídas por espécies nativas;

o Criação de um protocolo para manutenção das estradas internas, com melhoria de estruturas de drenagem, contenção de encostas, minimização de processos erosivos (dinâmicas de vertentes);

Será permitida a captação de água para uso humano respeitando a regulamentação

especifica.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.56/187

Figura 17: Mapa temático Zona de Uso Especial


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.57/187

2.1.7. Zona de Uso Conflitante (ZUC)

________________________________________

Definição “Constituem-se em espaços localizados dentro de uma Unidade de Conservação, cujos usos e finalidades, estabelecidos antes da criação da Unidade, conflitam com os objetivos de conservação da área protegida”. (IBAMA, 2002) Critérios de identificação Para a identificação da ZUC considerou-se as áreas caracterizadas pelo conflito da entrada na UC de criação de animais domésticos (gado e cavalo), pela forma pouco participativa em relação à criação da unidade e o uso de fogo de forma irregular e indiscriminada, práticas estas absolutamente incompatíveis com objetivos da criação e gestão da UC. Descrição aproximada dos seus limites Corresponde às áreas limitrofes do PESC assim distribuida:

Contorna a face oeste do PESC formada por um buffer de 100m ao longo da linha divisória, desde a margem direira do córrego Embaissaia (ao norte) rumando ao sul até até alcançar a curva de nível de 760m do Ponto 34 (Memorial Descritivo da Lei de criação do PESC) de coordenadas 579.300 E e 8.007.987 N, já na proximidade com o sopé da serra.

Constituida por um buffer de 100m na linha divisória do PESC, na região nordeste,

iniciando-se junto a estrada intermunicipal do município de Joaquim Felício (rumo Norte) até a proximidade da confluência com o córrego Seminário;

As áreas da parte baixa da UC, compreendendo propriedades rurais produtivas, tais

como sedes fazendas, pousadas e hotéis. A floresta de Eucalyptus spp.(espécie exótica) no entorno da casa sede do PESC. Exclui-se a esta área a APP do córrego Riachão;

A área de plantio de Eucalyptus spp. (espécie exótica) localizado na fazenda Divera e que após a regularização fundiária esta área se tornará Zona de Recuperação.

As áreas de cascalheiras utilizadas para a manutenção das vias de acesso. Objetivos

Contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os impactos sobre a Unidade de Conservação;

Promover as ações necessárias para minimizar os impactos decorrentes das atividades conflitantes, através de critérios e procedimentos de ajuste adequados para cada situação (Ex.: Regularização fundiária);

Evitar a entrada de animais domésticos no interior da UC, esta atividade é responsável

pela invasão de forrageiras exóticas em áreas naturais, desmatamento, uso do fogo, pisoteio, degradação do solo e transmissão de doenças aos animais silvestres;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.58/187

Possibilitar mecanismos de parcerias formais e informais entre empreendimentos e UC.


De acordo com a legislação vigente (Lei N°9.985/2000), as culturas exóticas tais como o eucalipto poderão ser suprimidas gradativamente de acordo com a demanda da manutenção das estruturas internas da UC (casas, pontes, quiosques, etc.), e também poderão ser doadas através de convênio com a prefeitura de Buenópolis. Após a retirada total do eucalipto deverá ser elaborado um Projeto Técnico de Reconstituição Florística (PTRF) contemplando esta área como bosque ecológico com plantio de espécies nativas do bioma Cerrado.

O monitoramento será intensivo no entorno e/ou dentro da área de uso conflitante, conforme o caso;

As atividades permitidas serão a pesquisa e o monitoramento e manutenção de infraestruturas;

A sinalização admitida é aquela indispensável à proteção dos recursos do Parque e à segurança das pessoas que circulam na rodovia;

Qualquer intervenção para manutenção e construção de instalações deverá ser previamente autorizada pela administração;

Após a regularização fundiária esta zona devera ser transformada automaticamente, de acordo com as propostas de gestão da UC e políticas de Estado, em uma das zonas de baixa ou média intervenção.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.59/187

Figura 18: Mapa temático Zona de Uso Conflitante


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.60/187

2.2 Sínteses do Zoneamento

________________________________________

A síntese do Zoneamento é expressa através da Tabela 06 onde aparecem os critérios, a caracterização ambiental, os principais usos e conflitos e o nível de intervenção na área.

Tabela 7: Síntese do Zoneamento definido para o PESC

CRITÉRIOS DE ZONEAMENTO GRAU DE

INTERVENÇÃO PRINCIPAIS CONFLITOS USOS PERMITIDOS

Zona Intangível Ecossistema individualizados, tais como os campos rupestres e campinas de areia quartzosas;

• Potencial de endemismo; e,

• Diversidade florística e faunística

Muito Baixa

- Fogo; - Coleta de espécies da flora nativa; - Presença de vegetação exótica (gramíneas); -Caça

- Pesquisa científica; - Monitoramento; - Proteção.

Zona Primitiva Grau de conservação da vegetação; Áreas de ecótono (transição entre a Mata de Galeria e o Campo Rupestre); Presença significante da fauna; Presença de nascentes.

Baixa

- Fogo; - Coleta de espécies da flora nativa; - Presença de vegetação exótica (gramíneas);

- Pesquisa científica; - Educação ambiental; - Monitoramento; - Proteção.

Zona de Uso Extensivo

Baixa frequência de visitação; Dificuldade de acesso; e Presença de ambientes frágeis.

Médio - Fogo; - Coleta de espécies da flora nativa;

- Pesquisa cientifica; - Monitoramento; - Proteção; - Visitação; - Educação Ambiental e Patrimonial; - Sinalização; - Pontos de descanso e contemplação paisagística; - Estruturas mínimas de apoio a visitação e conservação


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.61/187

Zona de Uso Intensivo

Proposição de instalação de infraestruturas turísticas e educacionais; Trilhas e pontos de contemplação paisagística.

Alta

- Fogo; - Coleta de espécies da flora nativa; - Presença de vegetação exótica (gramíneas); - Atividades antrópicas (retirada de madeira, pastoreio de gado e animais); - Facilidade de acesso à UC para atividades de caça;

- Monitoramento ambiental; - Pesquisa Científica; - Educação e interpretação ambiental; - Lazer e recreação; - Implantação de infraestrutura.

Zona Histórico-Cultural Áreas consideradas como patrimônio histórico e cultural.

Média

- Fogo; - Depredação do patrimônio arqueológico; - Presença de vegetação exótica (gramíneas); - Atividades antrópicas (retirada de madeira, pastoreio de gado e animais); - Utilização da área como abrigo para caçadores.

- Monitoramento; - Pesquisa e conservação; - Proteção; - Sinalização - Educação e interpretação patrimonial;

Zona de Recuperação Histórico de atividades de uso antrópico com passivo de mineração; Área em processo de sucessão vegetal.

Muito Alta - Atividades antrópicas (antigas catas de mineração); - Presença de espécies invasoras.

- Monitoramento ambiental; - Pesquisa Científica; - Sinalização - Educação ambiental direcionada; - Instalação de infraestrutura provisória; - Recuperação de áreas degradadas.

Zona de Uso Especial Existência das Infra-estruturas essenciais para o funcionamento das atividades administrativas e cumprimento da missão da Unidade

Alta

- Circulação de pessoas estranhas ao PESC nas estradas públicas; - Facilidade de acesso à UC para atividades de caça; - Vulnerabilidade à ocorrência de incêndios; - Presença de vegetação exótica; - Área degradada; - Presença de lixo nas estradas.

- Monitoramento intensivo; - Proteção; - Manutenção de infraestrutura; - Coleta e destinação correta do lixo;

Zona de Uso Conflitante Conflito de usos da terra (atividades antrópicas).

Muito Alta

- Fogo; - Atividades antrópicas (retirada de madeira, pastoreio de gado e animais, passivo ambiental de catas de garimpo, desmatamento, caça). - Necessidade urgente da regularização fundiária; Necessidade de desafetação de área

- Monitoramento intensivo - Pesquisa e monitoramento;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.62/187

2.3. Normas Gerais da Unidade de Conservação

________________________________________

A seguir são descritas as normas gerais do PESC que irão permear toda a Unidade.

Da Estrutura Gerencial e Administração

Em caso de crimes ambientais, a gerência da UC deverá buscar orientação para procedimentos na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998);

A gestão do PESC deve ser realizada de forma integrada entre os setores e coordenada pela gerencia;

De acordo com o planejamento das atividades e com as eventuais emergências, a administração poderá organizar os servidores em turnos, respeitando as disposições legais;

Todas as parcerias firmadas entre o PESC e outras instituições devem ser formalizadas de acordo com a legislação vigente com vistas à melhoria da gestão da unidade;

A permanência de pessoas (usuário) fora do horário de visitação na UC e acampamentos deverão ser comunicados e previamente autorizados pelo gestor da UC;

Somente será permitido o uso de fogareiro portátil (GLP) nas áreas destinadas para camping e churrasqueiras;

Não é permitido fazer fogueira na UC;

Não será permitido o uso de bebidas alcoólicas fora da área do camping e estruturas de uso público;

O visitante não poderá entrar na UC portando qualquer tipo de bebida com vasilhames de vidro ;

A gerência do Parque poderá vetar a entrada de veículos, caso este venha a possibilitar algum dano à unidade, principalmente com cargas com produtos químicos altamente contaminantes;

A permanência de veículos, dentro da unidade é de inteira responsabilidade do seu proprietário, ficando a unidade isenta por danos ou furtos causados aos mesmos.

A gerência da unidade deverá regulamentar a circulação interna e definir os sítios arqueológicos abertos ao publico.

As trilhas, acessos secundários e sítios de visitação que necessitam de manutenção preventiva ou corretiva, poderão ser bloqueados e ou sinalizados para ações de recuperação.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.63/187

Da Infraestrutura

Todas as intervenções necessárias devem levar em conta a adoção de alternativas de baixo impacto ambiental durante a construção;

Com vista a melhoria da qualidade e gestão da UC, serão autorizadas a manutenção e a

recuperação das vias de acessos (estradas, caminhos e trilhas) dentro de toda a área do

PESC desde que não venha a ocorrer supressão de espécies ameçadas de extinção ou

microendemicas;

Para o uso das infraestruturas, sugere-se a economia de materiais, água e energia, disposição e tratamento de resíduos;

Cada projeto arquitetônico a ser realizado no PESC, incluindo o método de construção, deverá ser aprovado pelo órgão gestor;

Do transporte de veículos automotores

A velocidade máxima permitida nas vias internas do PESC é de 40 km/h, . Em casos de emergência que comprometam o manejo da UC ou impliquem em risco de vida, esse limite poderá ser excedido;

O trânsito de veículos dentro da UC deverá ser monitorado e até mesmo regulado com o uso de portarias;

O estacionamento é permitido somente nas áreas identificadas ou seguindo orientação de funcionários do Parque.

Do Manejo

As trilhas, estradas e atrativos poderão ser interditados para recuperação ou readequação de uso, de acordo com a necessidade;

Espécies exóticas e invasoras devem ser erradicadas, especialmente espécies como o capim gordura;

Espécies exóticas e invasoras devem ser erradicadas de forma a não causar mais impacto à UC, especialmente espécies como o Pinus spp;

Aceiros: para fins de prevenção, proteção e combate a incêndios florestais, todas as zonas , exceto a zona uso intangível, poderão sofrer interevenções humanas. Após a finalização e encerramento do uso destas estruturas a área alterada será considerada zona de recuperação devendo obedecer as suas normas de manejo.

O monitoramento deverá ser constante em toda a área do PESC;

Os aceiros poderão ser construídos em quaisquer zonas ambientais prevista neste Plano de Manejo.

Nos casos de incêndio ou eventos críticos a área afetada será interditada para recuperação;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.64/187

As espécies exóticas invasoras (Ex.: capim meloso Melinis sp.) poderão ser erradicadas e

controladas através de um projeto de recuperação em todas as Zonas existentes dentro da UC;

Demais ações que se fizerem necessárias durante a gestão e que não estiverem contempladas neste estudo deverão passar pela aprovação do órgão gestor da UC;

Excetuando-se a Zona Intangível, as demais zonas ambientais somente terão sua efetiva implantação após a sua definitiva regularização fundiária;

A área de cultura exótica de eucalipto de propriedade do IEF deverá ser suprimida obedecendo a legislação ambiental vigente, podendo ser utilizada para manutenção das estruturas internas da UC (casas, pontes, quiosques, etc.), ou poderão ser doadas por meios legais. Após a retirada total do eucalipto deverá ser elaborado um Projeto Técnico de Reconstituição Florística (PTRF);

A área de cultura exótica de eucalipto de propriedade da Divera (extremo sul da UC) deverá ser colhida sem condução de rebrota ou aproveitamento das rotações subsequentes obedecendo a legislação ambiental vigente, podendo a área ser recuperada/restaurada pelo órgão gestor;

É permitida a entrada de equinos nas vias de acesso da UC como meio de transporte

para manutenção da UC e deslocamento da comunidade local, devendo o animal apresentar visualmente boas condições de saúde.;

Para o uso de equinos nas atividades de uso público deverá ser elaborado um

regulamento especifico.;

É proibido o pastoreio e a permanência de animal doméstico dentro da área da UC, exceto no caso citado anteriormente.

A introdução de espécies exóticas da fauna e da flora não será permitida.

Da Pesquisa

As pesquisas a serem realizadas no PESC deverão ter a autorização do órgão competente segundo as determinações da legislação vigente;

Os pesquisadores, devidamente autorizados e munidos de autorização, poderão utilizar-se de instrumentos e equipamentos pertinentes para a prática de pesquisas e monitoramento ambiental;

Poderão ser realizadas intervenções de baixo impacto para pesquisa científica, desde que com devida autorização do órgão gestor e anuência do gestor da UC;

O material coletado no PESC poderá ser vistoriado por funcionários responsáveis pelo acompanhamento das pesquisas;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.65/187

A reintrodução de espécies da flora ou da fauna somente será permitida quando indicadas por resultados de pesquisas científicas e autorizadas pelo órgão competente, mediante projeto específico;

As pesquisas científicas realizadas no parque não poderão colocar em risco as populações dos ecossistemas protegidos;

O depósito dos exemplares de fauna e flora coletados, deverão ser realizados em coleções biológicas científicas

Não é permitida, na UC, a coleta de fauna e flora que caracterize a formação de coleções;

Toda e qualquer armadilha e demais materiais não biodegradáveis, utilizados para pesquisa dentro da Unidade, devem ser retirados e o local reconstituído após a finalização dos estudos;

Quaisquer publicações oriundas de pesquisas no PESC deverão mencionar o nome da Unidade e de seu órgão gestor;

O pesquisador deverá enviar ao órgão gestor cópia digital de todo e qualquer material produzido como resultado da pesquisa para compor o acervo da biblioteca, conforme orientações disponibilizadas pelo órgão gestor;

Pesquisadores cujo trabalho atender a linhas de pesquisas prioritárias listadas neste documento terão preferência em relação ao apoio que a UC possa oferecer;

Das Atividades didáticas

O desenvolvimento de atividades didáticas no Parque depende de prévia autorização pela administração da Unidade. Atividades de graduação deverão seguir normas institucionais vigentes;

A autorização deve ser solicitada através de formulário específico, disponibilizado pelo órgão gestor da UC, contendo nome da instituição, nome do responsável, número de visitantes, data e horário da visita;

O coordenador do grupo visitante é responsável por respeitar as regras de uso do Parque e por alertar os alunos sobre a existência delas, fazendo com que estes também as respeitem;

É vedada a coleta, captura ou manipulação de qualquer material biótico ou abiótico da Unidade de Conservação durante as atividades didáticas, exceto com autorização específica.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.66/187

Do Uso Público

As normas gerais Uso Público do PESC estão de acordo com a legislação ambiental vigente, Portaria IEF nº 173, de 19 de novembro de 2013 ou considerar outra que vier a substituí-la, sendo adaptadas e incluídas as especificidades locais.

É permitida a visitação nas cavidades naturais existentes na área do PESC, desde que acompanhada por funcionários da UC e/ou credenciados pela mesma e usando técnicas de baixo impacto, considerando os critérios estabelecidos pela legislação vigente; ;

A realização de eventos deverá ser previamente aprovada pelo órgão gestor e a solicitação deverá conter no mínimo: (Responsável pelo evento, descrição do evento, período, localização, podendo conter um mapa da área onde será realizado o evento, numero máximo de participantes contendo lista com nome completo, identidade, CPF, endereço, tipo de veículo, normas do evento, proposição de medidas mitigadoras e compensadoras, termo de responsabilidade).

O IEF não se responsabiliza por qualquer dano aos equipamentos de terceiros e por

lesões físicas causadas pelos riscos que a UC oferece, estando todos usarios cientes das

vulnerabilidades da área;

Novas atividades de ecoturismo ou turismo de aventura poderão ser realizadas desde que seja elaborado um regulamento especifico para tal.

Cabe ainda destacar que atividades e serviços oferecidos no interior da UC devem respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Manejo, uma vez que este traz considerações específicas para cada uma delas. Os parâmetros para realização das atividades, eventos e demais práticas deverão servir como base para a decisão quanto a usos, permissões, concessões e demais tipos de autorizações que venham a ser dadas. Os usuários, colaboradores, prestadores de serviços e terceiros deverão seguir as normas e o regulamento interno da Unidade, de acordo com as seguintes orientações:

Respeitar a capacidade de suporte de cada área, exceto em casos excepcionais a serem autorizados pela gerência da UC;

Incidentes, acidentes e não conformidades deverão receber tratamento de acordo com o previsto, informado e treinado pelos colaboradores, a partir da definição de procedimentos para atendimento a emergências da UC;

As empresas de turismo de aventura e ecoturismo, que forem realizar atividades no interior da Unidade poderão ficar condicionadas ao uso de equipamentos de segurança determinados à prática dos mesmos, tendo como referência de boas práticas das Normas Técnicas Brasileiras (ABNT) que melhor se apliquem à atividade realizada;

Os Condutores Ambientais locais deverão ser credenciados e identificados com uso de coletes, ou similares, bem como credencial para conduzir dentro da área do Parque. Os requisitos mínimos para este credenciamento serão estabelecidos por portaria especifica;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.67/187

2.4. Zona de Amortecimento (ZA)

________________________________________

Definição Segundo o SNUC (Lei n° 9.985/00) a Zona de Amortecimento é definida como o “entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”. Em seu artigo 25, o SNUC determina que as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos. Em seu § 1º define que o órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação Critérios de identificação Para a definição da extensão da Zona de Amortecimento (ZA) do PESC, inicialmente fez-se uso dos 3 km referidos na Resolução CONAMA n° 428 de 17 de dezembro de 2010 que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. A partir dessa área, com base nas discussões envolvendo consultores de diferentes áreas temáticas, as dimensões foram alteradas aumentando a mesma. Para essa modificação foi estabelecido um esquema no qual os fatores ambientais e sociais foram analisados a fim de compor uma Zona que realmente atinja seus objetivos. Foram ainda realizadas consultas via e-mail e formalmente durante as Oficinas de Planejamento Participativo junto às administrações municipais sobre o Plano Diretor Municipal bem como o proposto de futuras áreas crescimento urbano, porém nenhuma administração não soube informar ou não apresentou o plano de expansão urbana.

Considerando alguns critérios para identificação de zona de amortecimento apresentados pelo IBAMA em seu roteiro metodológico, destacamos em específico para o plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Cabral os seguintes:

Presença de sítios arqueológicos no entorno;

Recursos hídricos / nascentes que vertem para a UC;

Áreas úmidas com importância ecológica para a UC, como as veredas;

Áreas naturais preservadas, com potencial de conectividade com a unidade de conservação (APP, RL, RPPN e outras);

A utilização de marcos no campo (linhas férreas, estradas, acidentes geográficos significativos) que facilitam a sua identificação no local;

Remanescentes de ambientes naturais próximos à UC que possam funcionar como corredores ecológicos;

Unidades de conservação em áreas contíguas, como as APAs municipais;

Proposta de ampliação do Parque;

Facilidade para a gestão e monitoramento;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.68/187

Considerou-se também os seguintes critérios para não-inclusão de áreas na zona de amortecimento da UC: áreas urbanas já estabelecidas e áreas antropizadas localizadas próximas ao limites da zona de amortecimento proposto.

Diante das análises dos questionamentos apresentados em relação à área da zona de amortecimento proposta, algumas áreas foram revistas. O mapa demonstrando as alterações da ZA proposta, segue anexo. Destaca-se que a Serra do Cabral como um todo possui significativa importância ambiental e histórico-cultural, possuindo rara beleza natural e cênica com uma rica biodiversidade, além de inúmeros sítios arqueológicos ao longo de toda a sua extensão, que extrapola os limites do Parque Estadual. Esta importância fica evidente com base nos resultados dos estudos técnico-científicos do plano de manejo listados a seguir:

A ZA abriga extensos e contínuos ambientes naturais, formando um mosaico de

vegetação muito variada (refúgio ecológico), que inclui cerrado, campos limpos, campos

sujos, campos rupestres, matas ciliares, além da fauna associada, com elevada

diversidade de espécies,

Na ZA estão incluídas todas as nascentes que convergem seus cursos d’água para o

interior da UC, das quais incluem nascentes formadoras de rios e córregos da bacia do

Rio São Francisco. Os cursos d’água protegidos pela ZA e que convergem para a face

oeste do parque abriga importante reduto repositório de refúgio ecológico caracterizado,

sobretudo, pelos campos rupestres e veredas;

Segundo o Projeto de Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade no Estado de

Minas Gerais (Fundação Biodiversitas, 2004), a região da Serra do Cabral foi classificada

como de importância biológica Especial e as principais ações de conservação sugeridas são a

criação de unidades de conservação, fiscalização e educação ambiental;

Do ponto de vista da flora, para a região de inserção da Serra do Cabral as ações prioritárias são consideradas de importância Biológica Alta. Dentre as espécies identificadas na zona de amortecimento algumas são consideradas endêmicas, raras, restritas e/ou muito restritas como é o caso da Actinocephalus cabralensis (Silveira) Sano e Syngonanthus sp., espécies da família das Eriocaulaceae (sempre-vivas) e espécies novas como é o caso da palmeira Syagrus graminifolia subsp. cabraliensis Noblick & Lorenzi, subsp. nov. (Localização: Joaquim Felício). A Actinocephalus cabralensis recebeu este nome por estar restrita à Serra do Cabral. A espécie Blastocaulon albidum Ruhland (Eriocaulaceae), apesar de não estar citada na lista, encontra-se vulnerável, pois está estrita à região de Diamantina e da Serra do Cabral.

Com relação ao status de conservação das espécies inventariadas, foram registradas algumas

constantes na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas de Extinção da Flora de Minas Gerais

como é o caso do araticum-do-mato (Guateria odontopetala) na categoria “em perigo” em

função de destruição de seu hábitat, populações isoladas e em declínio; diversas espécies da

família Euriocaulaceae, dentre elas a sempre-viva Syngonanthus elegans, em função de

coletas predatórias; o margaridão (Wunderlichia mirabilis) que constam como

“presumivelmente ameaçadas”; Annona crassiflora consta como presumivelmente ameaçada

de extinção. Deve ser dada atenção especial à Encholirium subsecundum (Bromeliaceae), pois

a espécie encontra-se restrita ao Espinhaço. Algumas plantas inventariadas e identificadas

apenas até gênero podem se incluir nas categorias de ameaça conforme a confirmação de sua


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.69/187

taxonomia específica. É o caso dos gêneros Cereus, Lavoisiera, Microlicia, Vellozia e Xyris.

Cita-se ainda que, novas espécies de Alstroemeriaceae, Melastomataceae, Leguminoseae,

Eriocaulaceae estão sendo descritas para a região de inserção da Serra do Cabral;

Segundo a Fundação Biodiversitas, a área encontra-se como importância biológica Especial

para a conservação de répteis e anfíbios. Foram identificadas seis espécies de anfíbios

considerados de grande relevância para a conservação da herpetofauna por serem endêmicas

de distribuição restrita a certas porções da Serra do Espinhaço [Bokermannohyla saxicola,

Bokermannohyla sagarana, Pseudopaludicola mineira, Scinax cabralensis, Scinax sp. (gr.

catharinae), Thoropa megatimpanum] (Leite et al., 2008); e por constituírem táxons novos,

ainda não descritos pela ciência [Scinax sp. (gr. catharinae)];

Do ponto de vista dos invertebrados, para a região de inserção da Serra do Cabral as ações

prioritárias são consideradas de importância biológica Especial;

Do ponto de vista das aves, para a região de inserção da Serra do Cabral as ações prioritárias

são consideradas de importância biológica Potencial e/ou Extrema;

A presença dos afloramentos rochosos da Serra do Cabral favorece a ocorrência de inúmeras

espécies rupícolas e/ou saxicolas geralmente endêmicas exercendo papel fundamental na

manutenção da fauna a ela associada, atuando ora como refúgio, abrigo, fonte de alimento e

local de reprodução sendo ela, terrestre, alada ou aquática;

Períodos pré-históricos e históricos outorgam à Zona de Amortecimento do PESC uma

dimensão da importância do patrimônio cultural material, representado pelos diversos sítios

arqueológicos, caracterizada por pinturas rupestres;

Ocorrência de animais já extintos em outras regiões (ex. mocó, ema, veado), muito visados por

caçadores, e que demandam estratégias de proteção da fauna.

Justifica-se assim a delimitação de uma zona de amortecimento para a unidade de conservação que leve em consideração a grande relevância ambiental da Serra. Descrição aproximada dos seus limites Esta zona engloba o entorno imediato do PESC, onde as atividades humanas estarão sujeitas as normas e restrições específicas estabelecidas para esta área. A ZA possui área de 62.636,7434ha Os limites estabelecidos para a zona de amortecimento foram:

Limite Norte: Consideraram-se como Zona de Amortecimento para esta região as áreas

compreendidas desde o baixio (sopé da serra) incluindo os morretes (Domínio geomorfológico II, descrito no Encarte I), caracterizados por remanescentes florestais de cerrado e suas fitofisionomias, bem como as áreas preservadas dos campos rupestres, tendo como referencia partes das áreas da subbacia do córrego Embaiassaia II, seguindo em direção geral oeste até chegar a estrada de chão batido por onde segue no sentido antiga mineração Comesh (desativa). A partir daí segue como uma linha seca no sentido


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.70/187

sudoeste em meio a áreas de campos rupestres até a estrada intermunicipal que liga Joaquim Felício a Várzea da Palma.

Limite Noroeste: Correspondem às áreas dos altiplanos (Domínio geomorfológico III) da serra do Cabral, abrange áreas de recarga de aquífero e que compõe as nascentes dos córregos Palmito, Seminário, Manoel Luiz, Embaiassaia I e Cachoeirinha (que abastece a sede do município de Joaquim Felício). Além disso abrange ainda as cabeceiras dos córregos e veredas da vertente oeste da serra do Cabral destancando-se os córregos Riachão (que verte para o município de Francisco Dumont) e Diamante (que verte para o município de Lassance). A vegetação local é caracterizada por ecótono, com predomínio das veredas e campos rupestres, com a presença marcante de inúmeras espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, tanto da fauna quanto da flora. A principal atividade é criação do gado no sistema extensivo que se alimenta do pasto nativo, sujeito a incêndios que ocorrem “ininterruptamente” todos os anos no período seco. Considerou como linha limite desta área a estrada intermunicipal que liga os municípios de Francisco Dumont e Lassance, as estradas internas de propriedade rurais (pecuária e silvicultura) e os limites de talhões de eucalipto (aceiros) com as áreas verdes preservadas das propriedades.

Limite Sudoeste: Na sequência da sua delimitação a área mantém o mesmo raciocínio como para o limite SO, assim segue circundando as áreas de recargas de aquíferos dos

córregos da Pedra, Riachão (que abastece a sede do município de Buenópolis), Brejinho, Buriti dos Almeida e Retiro. Abrange também as cabeceiras dos córregos e veredas da vertente oeste da serra do Cabral destancando-se o Ribeirão São Francisco (que verte para o município de Lassance) e o Ribeirão da Prata (que verte para o município de Augusto de Lima). Este limite também é caracterizado por uma rara beleza cênica dos campos rupestres e veredas. Esta zona abriga um rico patrimônio arqueológico caracterizado pelas inúmeras pinturas rupestres da região do córrego Buriti dos Almeida, sendo indicada neste plano de manejo como área de ampliação do PESC. Considerou como linha limite desta área, a continuação das vias de acesso bem como as estradas internas de propriedade rurais (pecuária e silvicultura) e os limites de talhões de eucalipto (aceiros) e as áreas verdes preservadas das propriedades.

Limite Sul: Nesta região o relevo da ZA apresenta-se caracterizado por escarpas rochosas ou morretes (Domínio geomorfológico II, descrito no Encarte I) que compõe a paisagem típica das encostas da serra do Cabral tipicamente parecido com o relevo do limite Norte da ZA. Este limite acompanha a linha de drenagem (APP) do Ribeirão da Prata, em seguida passa por um trecho da estrada intermunicipal e até a proximidade de um pequeno curso d’água, que segue à jusante até a sua confluência na margem direita do rio Cutimataí. A vegetação nesta área é caracterizada pelo cerrado entremeado por campos rupestres (afloramentos rochosos) até o sopé da serra, quando então já faz contato com áreas pastagens das propriedades rurais da área do baixio (parte inferior do relevo).

Limite Sudeste: Esta zona está localizada na parte inferior do relevo (sopé da serra),

apresentando em sua composição territorial rural, formada por médias e grandes propriedades agropecuárias, A cobertura florestal da região é bastante reduzida, restando apenas alguns pequenos fragmentos da vegetação nativa original, na maioria dos casos degradados. Predominam nestas áreas as atividades voltadas à agricultura familiar, a criação do gado de corte, cria e de leite, produção de cana-de-açúcar (fabricação de cachaça), além da presença de pequenos açudes com a produção de peixes para consumo doméstico. Muitas das propriedades existentes são administradas pelos próprios proprietários que residem nas fazendas e os quais são responsáveis pela condução das atividades ligadas ao trato do gado ou à produção agrícola.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.71/187

Abrange ainda os limítrofes da zona urbana do município de Buenópolis. Para atender ao disposto no parágrafo único do artigo 49 da Lei N.º 9.985/ 2000, que diz, textualmente, “A zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo (Grupo de Proteção Integral), uma vez definida formalmente, não pode ser urbanizada”. Como medida de revisão dos limites atuais da área do parque é proposto a exclusão das áreas antropizadas próximo à zona urbana do município, de forma a recuar a sua área para a região da encosta da serra e onde predomina a vegetação nativa (Cerrado). Considerando o exposto acima, a área delimitada como ZA compõe-se das formações florestais localizadas entre o limite do PESC e o sopé da serra do Cabral, excluindo assim as áreas de pastagem bem como as infra-estruturas das propriedades rurais ali existentes.

Limite Nordeste: Assim como na região sudeste da ZA, o limite Nordeste encontra-se

nas áreas de planícies rebaixadas do entorno do Parque, que por influência da topografia da região favorece a melhoria das condições socioeconômicas do produtor. Nesta área a produção agropecuária constitui-se em uma parcela significativa do faturamento das propriedades, com destaque para o cultivo da cana de açúcar e criação de gado. Abrange ainda os limítrofes da zona urbana do município de Joaquim Felício. Considerando o exposto, a área delimitada como ZA compõe-se das formações florestais localizadas entre o limite do PESC e o sopé da serra do Cabral, excluindo assim as áreas de pastagem bem como as infraestruturas das propriedades rurais ali existentes.

Objetivos

Reduzir os impactos e interferências das atividades humanas sobre a região do entorno da UC, de forma a minimizar suas consequências sobre a própria UC;

Proteger e recuperar os mananciais, os remanescentes florestais e a integridade da paisagem na área de entorno do PESC, garantindo a manutenção e recuperação da biodiversidade, dos seus recursos hídricos e dos corredores ecológicos existentes;

Contribuir com o desenvolvimento humano, atual e futuro, das populações desta zona e

consequentemente a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural;

Contribuir para a integração da dimensão ambiental nas políticas setoriais de forma a conciliá-las com os objetivos da unidade de conservação;

Adequar à utilização dos recursos naturais na ZA aos parâmetros condizentes com a sustentabilidade ambiental e econômica;

Incentivar as atividades essencialmente turísticas a serem promovidas aos visitantes, como o ecoturismo, turismo de aventura, arvorismo, turismo culturais e históricas, paisagismo, dentre outros, sendo necessária, a priori, a capacitação técnica dos agentes executores das atividades, isto é, os moradores locais precisam de capacitação, a fim de atuar como condutores ambientais, preocupados com a preservação do Parque e sua zona de amortecimento.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.72/187

Normas gerais de manejo São definidas as seguintes normas gerais, a serem aplicadas em toda a extensão da ZA. Toda atividade passível de impacto ambiental, de acordo com a Lei nº 6.938/81, as

resoluções do CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a Resolução Nº 237 de 19/12/1997 e bem como a Deliberação Normativa COPAM Nº74/04, ou outras que virão a substitui-las, deverá ser licenciada pelo órgão ambiental competente;

Nas áreas de APP’s que margeiam os cursos d’água da Zona de Amortecimento fica permitido somente o uso de agrotóxicos da Classe IV (pouco ou muito pouco tóxicos) - Faixa Verde. O conceito de agrotóxico utilizado neste documento é o definido pela Lei Federal nº 7.802, de 11/07/89, regulamentada através do Decreto n° 98.816, de 11/01/1990, no seu Artigo 2º, Inciso I;

A utilização de defensivos agrícolas químicos (agrotóxicos, fertilizantes e biocidas) na ZA é

condicionada ao receituário agronômico devendo o proprietário disponibilizar a documentação sempre que requisitada pelo monitoramento da UC;

A utilização de aeronaves para aplicação de defensivos agrícolas químicos só será

permitida mediante a comunicação prévia junto ao órgão gestor do PESC, indicando no mínimo o produto, fornecedor, numero da nota fiscal, período de aplicação e um responsável técnico da empresa que esta executando e que esta usando o serviço;

O uso e o emprego de agrotóxicos em práticas agrícolas, pastoris e florestais no raio de 500 metros contados a partir dos limites do Parque, deverá ser previamente autorizado pelo órgão gestor da UC, como medida mínima necessária para diminuir os impactos negativos resultantes das práticas rurais

Para a anuência do licenciamento de novos empreendimentos na ZA deverá ser considerado o grau de comprometimento da conectividade dos fragmentos de vegetação nativa, mantendo corredores ecológicos com vegetação nativa preferencialmente em áreas com alto potencial de erosão, solos hidromórficos, além das areias quartzozas que apresentarem flora endêmica de campo rupestre e campos rupestres.

Obs.: Para estes fins poderão ser consideradas as áreas de APPs, Reservas Legais e RPPN’s desde que mantidas as conectividades entre os remanescentes nativos preservados.

Na anuência para o licenciamento de novas indústrias e agroindústrias na ZA, deve-se

exigir adequados sistemas de tratamento e disposição dos efluentes líquidos e dos resíduos sólidos e o não comprometimento dos cursos d’agua. As mesmas exigências devem ser feitas para os empreendimentos desta natureza já instalados na área (quando da renovação da sua licença);

Das atividades comumente desenvolvidas na região e entorno do PESC serão incentivadas mediante o cumprimento da legislação ambiental vigente4:

o As atividades agrícolas que não utilizam defensivos das Classes I e II, além da apicultura e silvicultura;

4 Podera ser exigido em empreendimentos de qualquer porte os seguintes estudos complementares,

quando justificáveis, como por exemplo: PCA, RCA, PRAD, PTRF, Levantamentos floristicos, faunísticos, Arqueológicos, Espeleológicos, Hidrogeológicos, Históricos, dentre outros.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.73/187

Os empreendimentos localizados na ZA deverão preservar os sítios arqueológicos, conforme limitações definidas pelo IPHAN no âmbito do licenciamento ambiental;

Em empreendimentos localizados na ZA que contenham sítios espeleológicos deverão ser

realizados os estudos e distanciamento de acordo com a legislação vigente;

As queimadas controladas nas propriedades limítrofes ao PESC serão permitidas desde que cumpridas as normas da legislação ambiental vigente;

Na ZA, a averbação das RL’s deverá ser, sempre que possível, em áreas adjacentes a UC

ou orientadas para a formação de corredores ecológicos; As áreas de campos rupestres e a biota nativa ali inserida deverão ser preservadas, salvo

as áreas antropizadas regularizadas ambientalmente. Deverão ser incentivadas nessas áreas, sempre que possível, o uso de formas alternativas de conservação com o objetivo de ampliar a proteção da UC;

As colheitas florestais mecanizadas a serem realizadas em propriedades limítrofes à UC,

deverão observar critérios que favoreçam o afugentamento seguro da fauna para as áreas protegidas e o acesso da mesma à unidade de conservação. O corte de cada talhão, conforme plano de colheita da empresa, deve seguir o sentido da unidade de conservação, ou outras áreas protegidas, restringindo à área de exposição da fauna;

Será estimulada a articulação de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

(RPPN) em áreas de reservas legais (RL’s) e áreas de preservação permanente (APP’s); principalmente aquelas voltadas para o limite da UC;

É permitida a introdução de espécies exóticas, desde que não sejam consideradas

espécies invasoras que venham a causar contaminação biológica;

A introdução de espécies já reconhecidas cientificamente como contaminantes biológicos

para as Unidades de Conservação, assim como a implantação de controle biológico de

pragas, dependerá de análise pela administração da UC, observando-se as medidas

mitigadoras a serem adotadas no âmbito do licenciamento ambiental, como por exemplo

a implantação ou manutenção de cortinas de vegetação nativa nas propriedades em que

os plantios façam limite com a UC, Veredas, APPs e corredores ecológicos. Considera-se

para efeitos dessa norma, a lista destas espécies divulgada periodicamente pelos órgãos

competentes. São listados, a seguir, exemplos de contaminantes biológicos para a área

do PESC:

o Flora: Pinus spp., Brachiaria spp., Eragrotis plana (capim-anoni), Mellinis minutiflora (capim-gordura), Panicum maximum (capim colonião), Pennisetum purpureum (capim elefante), Casuarina equisetifolia(casuarina), Hedychium coronarium (lírio-do-brejo) entre outras;

o Fauna: Apis mellifera (abelha africanizada), Achatina fulica (grande-caramujo-africano), Cyprinus carpio (carpa), Clarias gariepinus(bagre-africano), Oriochromis niloticus (tilápia) e black-bass Micropterus salmoides, entre outras.

Os imóveis localizados na ZA devem ser cadastrados e georreferenciados pela

administração da Unidade para maior controle sobre as atividades desenvolvidas ;

Não será estimulada a pecuária extensiva desenvolvida dentro da zona de amortecimento;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.74/187

As empresas a serem licenciadas deverão implantar como medida compensatória um Programa de Educação e Interpretação Ambiental para os moradores dessa zona, visando à correta utilização e a conservação dos recursos naturais no PESC e entorno;

Uma vez aprovado este plano de manejo a zona de amortecimento proposta não poderá

ser alterada de zona rural para zona urbana ou qualquer outra zona que prevê urbanização ou sua expansão.

- O órgão gestor deverá:

Articular e apoiar a elaboração e implementação de projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável da região como um todo e das comunidades vizinhas ao Parque em particular;

Deverão ser observadas as normas descritas em cada zona de manejo;

Incentivar a difusão de práticas agrícolas orgânicas e sustentáveis;

Incentivar a vacinação contra zoonoses de animais domésticos e de animais de criação;

Articular com grandes empresas do entorno do Parque para investirem em projetos de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável na região;

O Monitoramento da Zona de Amortecimento é de responsabilidade da administração da

UC, onde a mesma poderá atuar em convênio com a SEMAD, Polícia Federal, Polícia Ambiental e Ministério Público, quando for o caso;

A rotina de monitoramento deve contemplar, na medida do possível, incursões e rondas

na Zona de Amortecimento;

O monitoramento das alterações no uso do solo na Zona de Amortecimento deverá, também, ser realizado por meio da utilização de imagens de satélites;

Os equipamentos a serem utilizados no monitoramento deverão obedecer às normas

legais, quer sejam material de radiocomunicação ou outros equipamentos de segurança.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.75/187

2.4. Proposta de redefinição dos limites do PESC

________________________________________

De acordo com a Lei Federal no 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação, não é permitida a permanência de pessoas morando dentro de um parque e

fazendo uso dos recursos naturais deste território. Desde que os limites do parque foram

definidos incluindo áreas de plantios de eucaliptos (ao sul) e áreas próximas a sede do município

de Buenópolis (a leste), caracterizada pela presença de residências, áreas de pastagens, Hotéis,

Ginásio, plantação de Eucaliptos, dentre outros conteúdos, perfazendo um total de 347 hectares

de áreas é facilmente entendível que estas áreas são dispensáveis para com os objetivos da

Unidade de Conservação.

Neste sentido foi realizado um estudo pelo IEF intitulado “Proposta de áreas para redefinição

e/ou ampliação” (em Anexo), onde foi apresentado e aprovado junto ao Conselho Consultivo no

dia 21 de fevereiro de 2013.

Este estudo oferece uma oportunidade de reavaliar os limites inicialmente propostos para o

Parque Estadual da Serra do Cabral. Não se pretende aqui questionar os critérios de delimitação

do Parque, mas indicar, do ponto de vista da disciplina abordada, locais de relevância viáveis de

serem incorporados ao mesmo.

Conforme anteriormente apresentado, grande parte dos sítios arqueológicos já registrados se

encontra na atual Zona de Amortecimento5. Um conjunto significativo de sítios se destaca, tanto

pela quantidade como pela relevância dos sítios ali existentes. Deve também ser considerado

que se inserem em contexto ambiental bem preservado e de grande beleza cênica, e por

estarem em local limítrofe ao Parque, a área a ser incorporada ao mesmo é pequena frente ao

ganho obtido.

Neste documento foram contemplados passos importantes para a gestão da UC como por exemplo a desafetação das áreas de inserção da parte baixa da UC onde se inserem propriedade produtivas como sedes de fazendas, hotéis e pousadas, no entanto esta é uma questão a ser mais discutida considerando a sua viabilidade, por este motivo não será apresentada na figura.

Além disso, as áreas acrescidos modificariam consubstancialmente o quadro de sítios em área

de Parque e Zona de Amortecimento: atualmente, dos 1176 sítios registrados na Serra do Cabral,

107 estão na área do Parque e 448 na Zona de Amortecimento. Com a alteração de limite

proposta, passariam a ser 49 os sítios na área do Parque e 5 na Zona de Amortecimento. Ou

seja, a ampliação da área atual do parque em pouco mais de 10%, elevaria o percentual de

sítios de 8,5% para quase 42% na área do parque, em relação aos já registrados na Serra do

Cabral.

5 3km, conforme Resolução CONAMA Nº 428/2010.

6 Dos 117 sítios, 96 foram registrados pelo Projeto Serra do Cabral, 5 pelo Propevale, 7 pela UFMG, 2 pelo CETEC e

7 pelo Plano de Manejo. Desses, 4 registrados pelo Projeto Serra do Cabral podem corresponder a alguns dos anteriormente mencionados pelo Propevale e UFMG. 7 3 deles registrados durante a pesquisa para o Plano de Manejo.

8 4 deles registrados durante a pesquisa para o Plano de Manejo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.76/187

A soma das áreas a serem acrescidas é de 9.599,22 hectares, que totalizam o perímetro em 32.093,39 hectares..

A área indicada para ampliação do Parque não significa que outras sejam de menor importância,

ou os sítios menos relevantes. Essa, contudo, se destaca pelo conjunto de sítios e por

representar uma pequena extensão de terra a ser incorporada, com uma pequena “retificação”

do contorno atual do Parque. Os sítios já registrados (ver Encarte I) que deveriam ser inclusos na

área do Parque, estão indicados na proposta de ampliação da área do Parque.

Destaca-se também o fato do Parque e Zona de Amortecimento estarem inseridos nas APAs de

Buenópolis e Joaquim Felício, sendo então de reconhecida significância para os municípios a

proteção de uma área mais ampla que aquela originalmente indicada pelo estado.

Uma vez que é indissociável o conjunto de sítios da Serra do Cabral e o ambiente em que se

insere, recomenda-se a elaboração de estudo para chancela como Paisagem Cultural pelo

IPHAN, buscando-se também seu reconhecimento pela UNESCO.

Vale ressaltar que este estudo se trata apenas de uma proposta e que deverá ser analisada

considerando todo o processo necessário conforme a lei do SNUC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.77/187

Figura 19: Delimitação das áreas propostas para ampliação do PESC.

Legenda:

Convensão Descrição Área (ha)

Limite do PESC 22.417,94

Área proposta para ampliação 9.599,22


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.78/187

MÓDULO III

________________________________________

3. PROGRAMAS DE MANEJO ________________________________________

Em conformidade com os objetivos de manejo definidos para o Parque Estadual da Serra do Cabral, e ao estabelecido em seu zoneamento, são apresentados, na sequência, os programas de manejo da Unidade de Conservação, os quais compreendem um conjunto de atividades que seguem cronogramas variáveis de acordo com as diferentes necessidades de conhecimento, controle e manejo ambiental que vierem a se apresentar no decurso da existência do Parque. Os programas de manejo propostos estão estruturados em seis linhas básicas, assim definidos: Programa de Proteção e Manejo do Meio Ambiente; Programa de Visitação; Programa de Interação com o Entorno; Programa de Operacionalização; Programa de Pesquisa e Monitoramento; e Programa de Qualidade no Serviço Público. Os programas listados são divididos em subprogramas para facilitar a compreensão e aplicação dos mesmos. Em virtude da atual situação de insegurança financeira do país, optou-se por não contemplar no Plano de Ação o item investimentos, tendo em vista que os valores orçados na época da elaboração do plano de manejo poderão ficar defasados, prejudicando assim liberação de verba pelo Estado, comprometendo o orçamento da execução de trabalho futuros. O organograma a seguir apresenta os programas e seus respectivos subprogramas a serem contemplados, portanto, pela gestão do PESC: Tabela 8: Programas de manejo do PESC.

Programas Subprogramas

Proteção e Manejo do Meio Ambiente Proteção e Manejo dos Recursos Naturais do Parque

Gestão do Patrimônio Arqueológico do PESC e ZA.

Programa de Visitação

Recreação e Ecoturismo

Interpretação e Educação Ambiental

Capacidade de Suporte

Programa de Integração com o

Entorno

Relações Públicas

Cooperação Institucional

Programa de Operacionalização

Regularização Fundiária

Administração e Manutenção

Infra-estrutura e Equipamentos

Recursos Humanos

Plano de Negócios

Pesquisa e Monitoramento ecológico Pesquisa

Monitoramento ecológico

Programa de Qualidade no Serviço

Público - PQSP


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.79/187

Figura 20: Organograma detalhado sobre os Programas e Subprogramas de manejo do PESC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.80/187

3.1. PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MANEJO DO MEIO AMBIENTE _________________________________________________________________

Este programa visa à proteção dos recursos naturais do Parque e também dos recursos

histórico-culturais nele presente. O maior objetivo é o de se tentar garantir a evolução natural dos

ecossistemas, ou suas amostras e habitat, e a manutenção da biodiversidade, de tal maneira

que estes recursos possam servir também ao aprimoramento do conhecimento humano por meio

da pesquisa científica. Este programa é composto pelos seguintes subprogramas: Proteção dos

Recursos do Parque; Controle Ambiental (e do Patrimônio Arqueológico) no entorno; Manejo dos

Recursos Naturais e Manejo do Patrimônio Arqueológico.

3.1.1. Subprograma de Proteção e Manejo dos Recursos Naturais do Parque

_________________________________________________________________

Este subprograma objetiva assegurar a dinâmica dos ecossistemas, a manutenção da

biodiversidade no PESC e a proteção do patrimônio cultural, por meio de ações de controle,

monitoramento do Parque e de sua zona de amortecimento, de modo a prevenir e minimizar

impactos ambientais. Pretende-se também coibir ações que comprometam a segurança do

visitante, do patrimônio imobiliário e equipamentos existentes no seu interior.

Objetivo Estratégico atendido

Garantir a dinâmica dos ecossistemas e a proteção da biodiversidade da UC e de seu patrimônio natural e material.

Envolver a comunidade do entorno no manejo do Parque.

Criar ações de proteção e conservação da biodiversidade do Parque.

Criar grupo de comunicação que envolva IEF, empresas, Prefeituras, Áreas de Proteção

Ambiental (APAMs), e outros atores nos programas de prevenção e combate a de

incêndios

Objetivos Específicos

Identificar, no terreno do PESC, seus limites oficiais.

Garantir a diminuição da pressão sobre os recursos naturais do PESC, especialmente o uso

do fogo para renovação da pastagem, extração de madeira, presença de animais domésticos

(bovino e equino), captura e caça de animais silvestres;

Otimizar a rotina de monitoramento e proteção, de modo a prevenir a ocorrência de atos

ilícitos na natureza e no patrimônio material do PESC;

Proteger amostras representativas dos ecossistemas de transição entre as fitofisionomias do

Cerrado e Campos rupestres;

Proteger espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção, existentes na

área, em especial as espécies das famílias Velloziaceae (Vellozia spp.), Plantaginaceae

(Philcoxia spp.) Cactaceae e Eriocaulaceae,

Garantir a qualidade e quantidade das águas que descem perenemente sobre as encostas da

Serra do Cabral.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.81/187

Otimizar a participação social no manejo das áreas que compõem o Parque .

Implantar medidas de controle de espécies exóticas e/ou invasoras.

Indicadores Gerais

Diminuição do número de evidências de coleta de espécimes da flora, como as sempre-vivas,

e de caça e captura de espécies, como o mocó e o veado.

PESC fisicamente identificado e demarcado;

Sistema de proteção/monitoramento ambiental operando adequadamente;

Diminuição da porcentagem da área do parque atingida por incêndios florestais.

Qualidade e quantidade dos recursos hídricos do Parque.

Recuperação das áreas invadidas por espécies exóticas e/ou invasoras.

Metas

1. Produzir e divulgar anualmente o histórico de ocorrência de coleta de espécies da fauna e

flora, em especial sempre-vivas, mocó e veado dentro da UC buscando sua redução gradativa;

2. Assegurar no mínimo 70% da área do parque não atingida por incêndios.

3. Priorizar a implantação das ações previstas para o manejo dos recursos naturais até o quinto

ano do plano de manejo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.82/187

PLANO DE AÇÃO _ Proteção e Manejo dos Recursos Naturais do Parque

O que fazer Como Prioridade Quem Item de verificação

Instalar vertedor (calha Parshall) para medição de vazão de dois principais cursos d’água da área do Parque: córregos riachão e cachoeirinha.

Parceria com Universidades 3 Administração da UC Vertedor instalado

Levantar e mapear as áreas invadidas por espécies exóticas e/ou invasoras

Atividades rotineiras da UC e elaboração de relatórios

3 Administração da UC Áreas mapeadas

Elaborar projeto de recuperação das áreas invadidas por espécies exóticas e/ou invasoras.

Contratar consultoria 3 Administração da

UC/DPBio Projeto elaborado

Implantar o projeto de recuperação nas áreas prioritárias para o manejo adequado do Parque.

Contratar serviço 2 Administração da

UC/DPBio Projeto implantado

Controlar a entrada do rebanho bovino até que seja efetivada a regularização fundiária do Parque. Posteriormente, proibir a entrada.

Rondas periódicas e construção de curral de

apreensao 1 Administração da UC

Relatório de monitoramento efetuado trimestralmente

Estabelecer programa de monitoramento da população de mocó (Kerodon rupestris) em (interface com o Programa de Interpretação e Educação Ambiental), tendo em vista cultura local de caça desta espécie

Parcerias com Universidades 3 Administração da

UC/DPBio Levantamentos, pesquisas,

relatórios

Apoiar manejo das sempre-vivas no entorno do PESC, com base em experiências bem sucedidas desenvolvidas pelo Plano de Ação Nacional para Conservação das Sempre-Vivas – ICMBio.

Participando junto a comunidade do processo

3 Administração da UC Relatorios consolidados

Criar formulário para sistematizar o registro de indícios da ocorrência de caça e de coletas de sempre-vivas, mocó e veados.

Elaborar o formulário 1 Administração da UC/ DPBio

Formulário criado e impresso.

Capacitar todos os funcionários do Parque no preenchimento do formulário.

Treinamentos presenciais 1 Administração da UC/

DPBio Número de funcionários

capacitar.

Realizar rondas diárias, com alternância de pontos, considerando as estradas Parques.

Rondas periodicas 1 Administração da UC Relatórios consolidados

mensalmente com formulários preenchidos.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.83/187

Compilar os dados de campo trimestralmente a partir dos números de indícios registrados, visando subsidiar o planejamento do monitoramento.

Sistematização dos dados em relatório.

1 Administração da UC/

DPBio Número de indícios

registrados.

Solicitar aos proprietários para que firmem o termo de compromisso de retirada do gado da UC, conforme os termos e o prazo pré-estabelecido no modelo constante neste plano.

Reuniao com os proprietários 1 Administração da UC/

DPBio Termos assinados

Realizar, pelo menos, um encontro anual com líderes das comunidades do entorno para discutir a questão da caça e da coleta ilegal dentro do Parque apresentando os dados levantados pelo monitoramento. (interface com o Subprograma de Interpretação e Educação Ambiental)

Reuniões com comunidades 2 Administração da UC/

DPBio Número de encontros

realizados.

Realizar seminário entre a equipe do PESC e a Polícia Militar Ambiental, sempre que houver necessidade, para discutir estratégias de monitoramento sobre a caça e a coleta ilegal.

Realizar seminários e parcerias com a Policia

Ambiental 3

Administração da UC/ DPBio/SUCFIS

Número de encontros realizados e atas de reuniões com descrição das estratégias

assumidas.

Atualizar anualmente o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Reavaliação do programa

3 Administração da UC Programa atualizado.

Além dos aceiros já existentes na UC, implantar novos aceiros em áreas mais susceptíveis a incêndios, de acordo com avaliação prévia.

Contratar serviço e ações complementares com mao de

obra da UC 2

Administração da UC/DIAP

Km de aceiros implantados.

Realizar manutenção anual dos aceiros.

Contratar serviço e ações complementares com mao de

obra da UC 1 Administração da UC Km de aceiros mantidos.

Realizar ações de prevenção e combate a incêndios florestais de interface com o Subprograma de Interpretação e Educação Ambiental.

Por meio de alinhamento e integração das ações dos

subprogramas de manejo e proteção e educação

ambiental

3 Administração da

UC/DIAP

Número de palestras de temas relacionados a proteção e

manejo da UC apresentadas aos usuários e comunidade.

Legenda: Prioridades: (1) – É imprescindível e se não for aplicada prejudicará a gestão; (2) – É de grande relevância, porém se não for

aplicada não prejudicará a gestão; (3) – É importante, mas se não for aplicada não prejudicará a gestão.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.84/187

Modelo 19: Termo de Compromisso a ser assinado pelos proprietários de gado dentro da UC

Termo de Compromisso

Eu, ..............................................................................................., brasileiro, residente e domiciliado à (rua/estrada) ..............................................................,(nº/km)...................., Distrito de .......................................................Município de........................................................, tendo participado no dia ........../........../..........., às .......horas, na (local da reunião)................................................................, de acordo com a reunião realizada entre os proprietários de gado e o IEF, sobre a degradação ambiental provocada pelo pisoteio e pastoreio de bovinos no interior do Parque Estadual da Serra do Cabral (PESC), comprometo-me a retirar desta Unidade de Conservação o gado até o dia ........../........../............ Nesta oportunidade declaro estar ciente que após essa data - ........./........./......... , o IEF tomará as providências legais (autuação)

______________

Proprietário rural

3.1.2. Subprograma de Gestão do patrimônio arqueológico do PESC e Zona de Amortecimento.

_________________________________________________________________

Este subprograma visa proteger e conservar os bens patrimoniais pré-históricos, históricos e

culturais e materiais que agregam valores e reúnem memórias de ocupação do Parque Estadual

da Serra do Cabral.

Os estudos já efetuados demonstram o alto potencial arqueológico da região estudada, de

grande relevância não só pela grande quantidade de sítios já registrados, como por estarem

inseridos em sua maioria em ambiente bem preservado.

Apesar da representativa conservação de grande parte dos sítios arqueológicos podemos

encontrar em alguns sítios um intenso processo de destruição. A este fato retrata-se que os

mesmos atrativos encontrados pelo homem pré-histórico para se fixar em um local, como

variedade de recursos alimentares, disponibilidade de água potável e acessibilidade, foram

também buscados pelos colonizadores de origem europeia. Esta ocupação agravou o processo

de destruição de sítios arqueológicos. Frente a isso, a proteção do conjunto formado pelos sítios

da Serra do Cabral, indissociável de sua paisagem que pode ser considerada um elemento

cultural, torna-se ainda mais importante.

Por ser uma Unidade de Conservação, torna-se ainda mais significativo garantir a manutenção

da integridade da paisagem, de fundamental importância para compreensão dos mecanismos

sociais e econômicos dos grupos humanos que ali habitaram. Pela pouca alteração sofrida

desde que esses povos ali se estabeleceram, encontra-se na Serra do Cabral uma oportunidade

ímpar para o estudo integrado do patrimônio arqueológico e paisagístico regional.

9 Este termo poderá ser alterado de acordo com a demanda da UC


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.85/187

Deve ser ressaltado que a região foi palco recentemente de seminário de arte rupestre em

campo, voltado para arqueólogos, e ministrado por um dos grandes especialistas internacionais

do tema10. O Dr. Anatti, consultor da UNESCO, considerou que o conjunto formado pelos sítios

arqueológicos e a paisagem em que se inserem, estão qualificados a pleitear o tombamento

como Patrimônio da Humanidade. Decano de pesquisas em arte rupestre e conhecedor de

inúmeros sítios em diversos países, destacou que esse seria o conjunto mais homogêneo que

viu, sendo certamente um parecer a ser respeitado e um objetivo a ser buscado.

A Constituição Federal brasileira declara que os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União11, e que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem (artigo 216): “I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico;” O Decreto-Lei Federal no 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, dispõe que os bens mencionados somente poderão ser considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional depois de inscritos separada ou agrupadamente em um dos quatro Livros do Tombo12. As coisas tombadas não poderão, em nenhum caso, ser destruídas, demolidas ou mutiladas sem prévia autorização especial do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 13. O Decreto-Lei Federal no 3.866, de 29 de novembro de 1941, estabelece, em seu artigo único, que o Presidente da República, atendendo a motivos de interesse público, poderá determinar, de ofício ou em grau de recurso, interposto por qualquer legítimo interessado, que seja cancelado o tombamento de bens pertencentes à União, aos estados, aos municípios ou a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, realizados pelo IPHAN, de acordo com o Decreto Lei no 25/37. Os procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e autorizações para pesquisa e escavações arqueológicas em sítios arqueológicos são previstos na Lei Federal no 3.924/61 e estabelecidos pela Portaria IPHAN no 07, de 1º de dezembro de 1988, além das normas Estaduais vigentes. Assim, de forma a prevenir impactos sobre seu ecossistema ou degradação de seu potencial, considera-se de fundamental importância, pelos motivos anteriormente expostos, o rigoroso controle e avaliação das atividades realizadas no entorno do Parque. Mesmo áreas pequenas podem sofrer atividades de alto impacto para sítios arqueológicos, como construção ou melhorias de estradas e mineração.

10

Dr. Emanuel Anatti, do Centro Camuno de Arte Prehistorici, Itália. O seminário foi realizado em setembro de 2011, contando com a participação de arqueólogos de diversas instituições do Brasil.

11

Artigo 20, inciso X da Constituição Federal de 1988.

12

Artigo 1º, §1º do Decreto-Lei Federal no 25/37.

13

Artigo 17 do Decreto-Lei Federal no 25/37.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.86/187

A silvicultura atividade comum na área de entorno apresenta impactos pouco significativo para o

contexto arqueológico local uma vez que os sítios encontrados na região apresentam em

contexto preservado ou pouco alterado junto a afloramentos rochosos.

A área do entorno a oeste do Parque é de grande potencial turístico, por sua beleza cênica,

relevância ambiental e arqueológica, com possibilidade de ampliação do Parque e Zona de

Amortecimento nessa direção. Assim sendo, a alteração paisagística é um elemento também a

ser considerado, lembrando-se do potencial assinalado para Patrimônio da Humanidade,

conforme já exposto. Os cuidados com essa área, dessa forma, pouco diferem daqueles

recomendados para o Parque. Alterações de uso do solo devem ser autorizadas mediante

análise também das alterações da paisagem, uma vez que esse é elemento integrante do

Parque e da cultura dos povos que ali habitaram, e daqueles que ainda mantêm vínculos com a

região.

Devido à grande concentração de sítios e fragilidade dos mesmos, qualquer empreendimento,

independente de suas dimensões, que venha a alterar o uso do solo atual, deve ser precedido

de prospecção arqueológica em sua área diretamente afetada. Essa medida é indicada não

apenas para a área do Parque, onde podem vir a serem implantadas / melhoradas estradas ou

outros elementos de suporte ao Parque, como na Zona de Amortecimento, principalmente na

sua face oeste. Devido justamente a dificuldade de identificação dos mesmos, essa investigação

não pode ser restrita apenas ao licenciamento de grandes empreendimentos.

Ressalta-se que a UC e sua Zona de Amortecimento se inserem em Áreas de Proteção

Ambiental (APAs) municipais, criadas por decretos municipais, anteriores a criação do Parque.

Esse fato reforça a relevância ambiental de toda da região da Serra do Cabral.

Objetivos Estratégicos atendidos

Criar ações de proteção e conservação do Patrimônio Arqueológico regional;

Recuperação emergencial, restauração, proteção e conservação dos bens patrimoniais

pré-históricos, que agregam valores e reúnem memórias de ocupação do PESC e região;

No caso da destinação da guarda do material arqueológico retirado nas áreas, regiões ou

municípios onde foram realizadas pesquisas arqueológicas, a guarda destes vestígios

arqueológicos deverá ser garantida pelo pesquisador, seja na modernização, na

ampliação, no fortalecimento de unidades existentes, ou mesmo na deposição em

unidade museológica específica para o caso;

Identificar demandas e produzir informações para subsidiar as diretrizes e ações da

gerencia, visando a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural;

Capacitar funcionários do Parque e comunidades do entorno sobre arqueologia;

Estimular e apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas;

Elaborar projeto de visitação dos sítios arqueológicos (Pedra Alta e Buriti) para

apreciação e anuência junto ao IPHAN;

Estabelecer estratégias para diminuir a degradação do patrimônio arqueológico;

Estabelecer estratégias de restauração do patrimônio arqueológico com algum tipo de

degradação ou intervenção antrópica;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.87/187

Objetivo Específico

Garantir e implantar medidas controle do Patrimônio Arqueológico do PESC e apoio na

ZA.

Preservar o patrimônio natural e cultural do PESC de acordo com os critérios científicos

necessários à tomadas de decisões;

Promover as condições básicas para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e

manejo, assim como para a sua constante avaliação;

Estabelecer parceria junto ao IPHAN para adoção de medidas de preservação dos sítios

arqueológicos;

Ordenar a visitação pública nos sítios arqueológicos da UC;

Monitorar continuamente as áreas que abrigam os sítios arqueológicos;

Incentivar o respeito e reconhecimento das formas tradicionais de conhecimento e

práticas

de manejo dos recursos naturais conciliando-se a proteção dos patrimônios cultural e natural.

Indicadores Gerais

Quantidade do patrimônio arqueológico devidamente monitorado e controlado.

Quantitativos de projetos de pesquisa propostos em relação ao número de projetos

realizados conforme prioridades estabelecidas;

Quantitativos de decisões relacionadas ao manejo, subsidiados por informação gerada

pela pesquisa realizada na UC em relação às decisões definidas sem embasamento

científico;

Setores do UC amostrados e mapeados quanto aos elementos arqueológicos em relação

à área total do PESC;

Número de relatórios de monitoramento elaborados.

Metas

Elaborar Programa de controle e monitoramento do patrimônio arqueológico.

Comprometer a produção de conhecimento necessário ao manejo adequado da biodiversidade e do patrimônio histórico cultural do PESC, cujos efeitos só poderão ser observados no longo prazo;

Elaborar roteiros e circuitos para os Sítios Pedra Alta e Trilha “Descobrindo o Cabral” (Sitio Arqueológico Buriti);

Elaborar ficha de avaliação da satisfação do visitante para com o turismo realizado;

Sítios Arqueológicos Pedra Alta e Buriti com as devidas infraestruturas implantadas para

a visitação pública;

Treinamento e capacitação de condutores locais;

Realização de palestras voltadas para a Educação Patrimonial em parceria com os professores da rede pública dos municípios de Joaquim Felício e Buenópolis;

Assim, para a Gestão deste importante Patrimônio Arqueológico localizado tanto no interior quanto na Zona de Amortecimento do PESC, foram propostas as linhas de ação que são descritas a seguir.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.88/187

3.1.2.1. Arqueoturismo _________________________________________________________________

Insere-se nesta linha de ação a caracterização dos sítios arqueológicos prioritários para fins de

manejo. Conforme definido pela legislação vigente, os sítios arqueológicos são patrimônio

nacional e devem ser protegidos de interferências. Dessa forma, não são permitidas alterações

nos mesmos, exceto se consideradas justificadas, sendo para isso necessário obter anuência

prévia do IPHAN.

Ainda que os sítios sejam únicos, formados por fenômenos que não se repetirão, podem ser

atribuídos critérios de significância, considerando seu grau de preservação e potencial

informativo. Tais critérios tornam-se de difícil aplicação no presente caso, considerando-se o

conjunto formado pelos sítios e potencial de estudos para a compreensão da dinâmica integrada

dos sítios e paisagem. De qualquer forma, são considerados de especial importância os sítios de

maior expressividade e vulnerabilidade.

Destaca-se aqui que grande parte dos sítios arqueológicos já registrados se encontra na atual

Zona de Amortecimento, formando um significativo conjunto de sítios que justificam a ampliação

da área do Parque e consequente expansão da Zona de Amortecimento. Por si só, os sítios já

justificariam a criação de um “Parque Arqueológico”, pela grande quantidade e relevância já

exposta, considerando que se inserem em contexto ambiental bem preservado e de grande

beleza cênica. É, simultaneamente, patrimônio histórico, cultural e paisagístico. A ampliação

nessa área, por sua vez, incluiria outros sítios na Zona de Amortecimento.

Para o programa de Arqueoturismo (interface com Programa de Visitação) são propostos dois

sítios arqueológicos localizados dentro do PESC (Zona Histórico Cultural) quais sejam: Sítio

Pedra Alta (Joaquim Felício) e Sítio Buriti localizado no vale do córrego Buriti dos Almeidas

(Buenópolis – Trilha Descobrindo o Cabral.).

Justifica-se a indicação destes sítios como atrativos turísticos do Parque, pelos seguintes

motivos: (a) fácil acesso; (b) representatividade e conservação da arte rupestre; (c) encontram-se

e integradas com trilhas ambientais e outros atrativos naturais.

Os demais sítios arqueológicos localizados dentro PESC não foram indicados pelos seguintes

motivos: (a) dificuldades de acesso; (b) dificuldade de controle de monitoramento; (c) pouca

representatividade; (d) distante da sede administrativa.

Ressalte-se que visitas independentes não serão permitidas, sendo autorizadas apenas aquelas

guiadas por condutores locais credenciados e treinados para esse fim, sendo preferível que a

localização dos sítios não seja divulgada ao público, se a proteção a esse patrimônio não puder

ser assegurada.

O turismo não pode ser fomentado sem a adequada estrutura de orientação e proteção, para

não correr o risco de depredar o que se quer proteger.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.89/187

Os sítios arqueológicos Lapa do Buriti e Pedra Alta, que serão abertos à visitação deverão ser

identificados em mapa, receber placas sinalizadoras informando ser patrimônio protegido, assim

como as regras básicas de visitação a serem estabelecidas no programa: como exemplo,

proibição de tocar nas pinturas, retirar qualquer objeto - incluindo pedras, fumar e consumir

alimentos no local, fazer fogo e acampar, realizar novas pinturas, escrever ou gravar sobre os

suportes ali existentes.

A atividade recomendada neste item encontra-se em interface com o subprograma de

recreação e ecoturismo.

3.1.2.2. Conservação e Restauro _________________________________________________________________

3.1.2.2.1. Atividades de recuperação de sítios degradados ou ameaçados e de controle de

intervenções _________________________________________________________________

Considera-se de forma geral os sítios bem preservados, sendo o desgaste das pinturas

atribuídas em sua maior parte a causas naturais, principalmente pela exposição às intempéries.

Em diversos sítios foram observadas pichações, o que chegou a nomear a Lapa dos Símbolos e

a Lapa Pichada. Em outros, há evidências de fogueiras recentes (como as Lapas do Buriti,

Bimbarra, Capiau I, dos Veados e Pintada IV, entre outras), que podem danificar as pinturas pela

fuligem, provocar lascamentos na rocha pelo calor, e outras interferências advindas de

acampamento em sítio arqueológico. Destaca-se aqui a Lapa Pintada III, onde as pinturas foram

recobertas pela fuligem de sucessivos acampamentos modernos ao longo dos anos, utilizados

por caçadores, coletores de flor e garimpeiros de quartzo, havendo inclusive vestígio de estrutura

para melhorar o abrigo.

No caso da Lapa dos Símbolos, considera-se que a pequena quantidade de pichações, e essas

“nomearem” a Lapa, não traz grandes prejuízos à mesma, podendo ser mantidas. De qualquer

forma, novas interferências não devem ser permitidas nesse ou em outros sítios.

Já para a Lapa Pintada III, por ser considerado um sítio de grande importância no conjunto,

recomenda-se a remoção de ao menos parte das pinturas contemporâneas por especialista,

assim como sustentar as paredes das escavações. Para a recuperação desse e outros sítios,

deve ser elaborado projeto a ser aprovado pelo IPHAN. Da mesma forma, intervenções nos

sítios de forma a adequá-los para visitação, se necessário, também devem ser aprovados pelo

IPHAN.14

Intervenções na área dos sítios não são permitidas, conforme já exposto, salvo autorização do IPHAN. Além da prospecção arqueológica prévia a qualquer intervenção na área do Parque e entorno, devem ser efetuadas ações de educação patrimonial junto aos funcionários atuantes na

14

Projetos de recuperação da Lapa Pintada III e de adequação para visitação da Lapa da Dança foram elaborados

pela equipe do Projeto Serra do Cabral, mas não executados, devendo ser utilizados como referência.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.90/187

atividade prevista, informando-os do patrimônio ali existente, legislação de proteção e cuidados necessários.

Figura 21: Organograma das Atividades de recuperação de sítios degradados ou ameaçados e

de controle de intervenções.

As intervenções devem ser evitadas no entorno dos sítios, considerando-se um perímetro de 100

metros como faixa de segurança aos mesmos. Sendo necessário intervir dentro desse perímetro,

recomenda-se o monitoramento arqueológico da atividade..

Além de intervenções físicas e facilmente identificáveis, como obras, devem também ser

observadas e controladas intervenções mais sutis, e cujo impacto às vezes demoram a ser

percebidos. Sítios com pintura rupestre são um importante atrativo turístico ao Parque, e a

visitação certamente possui papel significativo no conhecimento e divulgação desse patrimônio.

A facilidade de acesso a muitos dos sítios, assim como o conhecimento de muitas pessoas sobre

sua localização, entretanto, leva a visitas de forma descontrolada, que podem vir a depredar

esse frágil patrimônio.

Dessa forma, a visitação aos sítios arqueológicos deve ser precedida de cuidados extremos, a

partir de um programa também a ser aprovado pelo IPHAN, em sítios selecionados para esse

fim. Os critérios para sua seleção devem contemplar, além da beleza que atrai turistas e a

necessária acessibilidade, já ter sido previamente estudados e liberados para esse fim pela

coordenação do projeto Serra do Cabral, de forma a evitar conflitos com a pesquisa acadêmica.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.91/187

A visita deve ser restrita, sugere-se pequenos grupos de cada vez (até 15 pessoas incluindo o

guia), e exclusiva com condutores treinados, não só nos aspectos de proteção ambiental, mas

também quanto à proteção do patrimônio arqueológico. Deve ser destacado que apesar da

reconhecida importância do turismo e divulgação desse patrimônio, a proteção dos sítios é

prioritária, até mesmo para que possam ser conhecidos pelas gerações futuras. Assim sendo, a

visitação aos sítios só deve ocorrer se as condições para sua proteção estiverem asseguradas.

Recomenda-se também vistorias anuais aos sítios arqueológicos já registrados na área do

Parque e seu entorno, acompanhadas do laudo anual anterior, para observação de sinais

recentes de intervenções. Essa atividade pode fazer parte do roteiro dos guardas Parque, que

devem receber treinamento para identificar os problemas possíveis (pichações, fogo,

acampamento, abertura de acessos, visitas irregulares, entre outros) e efetuar seu registro.15

3.1.2.2.2. Manejo e recuperação do entorno dos sítios arqueológicos _________________________________________________________________

Conforme já mencionado, qualquer intervenção na área do Parque e seu entorno deve ser

precedida de investigação arqueológica específica (prospecção). Essa necessidade torna-se

ainda mais premente quando nas proximidades de sítios arqueológicos já registrados, uma vez

que é um patrimônio conhecido. Repete-se aqui a necessidade de monitoramento arqueológico,

em caso de intervenções serem necessárias em suas proximidades.

Considera-se de forma geral o entorno dos sítios bem preservados, sendo as intervenções já

ocorridas no entorno geralmente associadas a queimadas, abertura de estradas, retirada de solo

e cascalho para empréstimos, lavra de quartzo e silvicultura. As ações recomendadas de maior

importância para arqueologia são as de caráter preventivo, devendo as intervenções no entorno,

quando inevitáveis, ser precedida de prospecção e / ou monitoramento. No caso das

intervenções já ocorridas, a recuperação de locais já impactados no entorno, do ponto de vista

dessa disciplina, remete principalmente ao resgate da paisagem alterada, como no caso

representado pela silvicultura.

As atividades agrícolas na região são de pequeno porte, assim como a pecuária, restrita a uso

de pastagem natural de forma sazonal, sendo o impacto dessas atividades aos sítios, dessa

forma, pouco significativos. A ocorrência sazonal de queimadas, entretanto, pode vir a atingir os

sítios, sendo então recomendada a abertura de aceiros em seu entorno. A distância do aceiro

em relação ao sítio deverá ser estabelecida caso a caso, sendo considerado de forma geral um

perímetro de 100 metros em relação ao sítio. Deve ser considerado que além do fogo, o calor e a

fumaça também provocam danos aos sítios. Por ocasião de abertura dos aceiros, deverá haver

monitoramento arqueológico. Para as manutenções posteriores, deve ser respeitado o aceiro

original, sendo assim desnecessário o acompanhamento especializado.

15

Deve ser destacado que atualmente são elaborados laudos anuais pelo coordenador do Projeto Serra do Cabral para a Prefeitura Municipal de Buenópolis, como parte das atividades previstas para benefício da Lei nº 13.803/2000 – Distribuição do ICMS em Minas Gerais/Critério Patrimônio Cultural. Esses laudos podem ser aproveitados pelo

Parque, enquanto forem efetuados pela Prefeitura.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.92/187

3.1.2.3. Pesquisa e Monitoramento .

_________________________________________________________________

Relacionam-se aqui algumas atividades recomendadas, que podem vir ou não ser implantadas,

de acordo com as ações que vierem a ocorrer.

O registro de novos sítios na área do Parque e seu entorno deve ser efetuado, aproveitando-se

as informações já existentes. Uma vez que há em curso projeto de pesquisa acadêmica na

região, a parceria com a equipe já atuante seria recomendada, otimizando os recursos

disponíveis.16 Neste contexto se insere um recente sítio arqueológico encontrado pela equipe de

monitores ambientais do PESC, localizado na região da serra do Mole.

Além disso, qualquer intervenção a ser realizada no solo da área do Parque ou seu entorno,

deve ser precedida de monitoramento arqueológico, evitando-se que sítios ainda desconhecidos

venham a ser impactados. Inclui-se aqui a necessidade de prospecção prévia à implantação de

estradas ou outros equipamentos necessários à própria manutenção do Parque.

O monitoramento arqueológico deve ser realizado por monitor ambiental devidamente

capacitado, em caso de intervenções necessárias nas proximidades de sítio arqueológico (como

abertura de aceiros), ou periodicamente pelos guardas do Parque treinados para esse fim.

Recomenda-se que as avaliações periódicas dos sítios pela equipe do Parque sejam revisadas

por especialistas, mantendo-se o acompanhamento e efetuando as correções indicadas.

Ressalte-se que tanto a prospecção quanto o monitoramento devido a intervenções devem ser

previamente autorizadas pelo IPHAN.

3.1.2.4. Educação Patrimonial _________________________________________________________________

As atividades de Educação Patrimonial devem ser efetuadas sempre que forem realizados

projetos de prospecção e / ou monitoramento arqueológico com os funcionários que irão realizar

as intervenções na área. Essa medida visa esclarecer sobre a importância de proteção a esse

patrimônio, a legislação específica, evitando-se danos ao mesmo pelas equipes atuantes no

local.

Além disso, devem ser efetuadas de forma continuada pela equipe do Parque, podendo ser

associada a atividades de Educação Ambiental. Uma parceria com escolas da região é

desejada, devendo a equipe do Parque ser devidamente treinada previamente por profissionais

especializados que os orientarão no desenvolvimento das atividades. O objetivo principal é

difundir o conhecimento sobre o patrimônio arqueológico regional, despertando sobre sua

importância e necessidade de preservação.

16

Está sendo elaborado projeto para o registro de todos estes sítios, assim como para escavar a Lapa do Pau d’óleo, pela equipe do Projeto Serra do Cabral.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.93/187

A visitação a sítios é uma atividade possível dentro de um programa de Educação Patrimonial,

devendo-se ser respeitado os mesmos princípios expostos nas restrições ao turismo: grupos

pequenos, com monitores treinados, em sítios determinados, e após aprovação do programa

pelo IPHAN.

Tais atividades recomendadas neste item devem estar em interface com o subprograma de

Interpretação e Educação Ambiental.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.94/187

PLANO DE AÇÃO _ Manejo do Patrimônio Arqueológico


Realizar rigoroso controle e avaliação das atividades no entorno do Parque, por sua relevância arqueológica.

Realizar rondas periodicas 1 Administração da

UC Atividades controladas e

avaliadas no entorno do Parque.

I Elaboração de estudos de viabilidade de ampliação da UC (vale do córrego do Buriti dos Almeidas), devido à sua beleza cênica, relevância ambiental e arqueológica.

Contratar empresa ou equipe do IEF


UC /GCIAP Área do entorno a oeste do

Parque incluída em seus limites.

Realizar projeto e implantar estruturas de apoio para a visitação dos sítios arqueológicos Pedra Alta e Lapa da Dança (Trilha Descobrindo o Cabral) prioritários para fins de manejo.

Através de contratação de equipe especializada


UC/GEUC Sítios arqueológicos priorizados.

Elaborar projeto de recuperação de sítios degradados ou ameaçados e de controle de intervenções.

Assessoria técnica especializada.


UC/DDCF Projeto elaborado.

Realizar vistorias anuais nos sítios arqueológicos já registrados na área do Parque e seu entorno, acompanhados do laudo anterior, para observação de sinais recentes de intervenções.

As vistorias devem ser acompanhadas de especialista,

pelo menos no início do processo.


UC Vistorias anuais realizadas.

Realizar atividades capacitação de manejo com funcionários que possam vir a realizar intervenções nas áreas onde se localizam os sítios arqueológicos.

Durante os momentos de capacitações já previstas no subprograma de Recursos

Humanos


UC/GEUC

Atividades de Educação Patrimonial com funcionários

realizadas

Firmar parceria com escolas para realização de atividades de Educação Patrimonial, a fim de difundir o conhecimento sobre o patrimônio arqueológico regional, despertando sobre sua importância e necessidade de preservação. (interface com o subprograma de Interpretação e Educação Ambiental)

Por meio de atividades desenvolvidas pelo

subprograma de Interpretação e Educação Ambiental


UC Parceria com escolas firmada

Elaborar estudo para chancela dos sítios da Serra do Cabral como paisagem cultural pelo IPHAN, buscando também seu reconhecimento pela Unesco.

Pesquisa e elaboração do respectivo estudo, prevendo sua síntese em um documento a ser apresentado aos órgãos citados

2 Administração da UC/GEUC/GPRO

P Estudo e documento elaborado.

Realizar a Avaliação Periódica e o Planejamento Anual do Programa de Pesquisa e Manejo

Monitoramento sistemático 3 Administração da

UC Estudo elaborado.

Implantar sistema de registro e acompanhamento de projetos de pesquisa

Através de acompanhamento periódico dos projetos


UC/DPBio Relatórios de acompanhamento


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.95/187

Fazer gestão junto às universidades e instituições de pesquisa para que seja dado retorno das pesquisas realizadas na UC e Zona de Amortecimento

Contato com as instituições 2 Administração da

UC/DPBio Contatos realizados

Estabelecer protocolos específicos para a atividade de pesquisa Através de diretrizes e critérios para a operacionalização das

pesquisas na UC 1

Administração da UC

Protocolos elaborados

Inventário e Conservação dos Sítios Arqueológicos Mapear, cadastrar, registrar e

estabelecer medidas de preservação dos sítios


UC/DPBio Relatório técnicos realizados




e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.96/187

3.2. PROGRAMA DE VISITAÇÃO

_________________________________________________________________

Este programa tem como objetivo ordenar, orientar e direcionar o uso do PESC pelo público,

promovendo o conhecimento sobre os aspectos físicos, bióticos e histórico-culturais existentes

no Parque e seu entorno, bem como sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

Este programa abordará, também, ações relacionadas à recepção e atendimento aos visitantes.

Pretende-se que a visitação da Unidade tenha um crescimento não só quantitativo, mas,

principalmente, qualitativo. Ambos objetivos podem ser alcançados por meio de uma boa

programação oferecida aos visitantes, considerando uma maior diversidade de atividades e

roteiros. As principais atividades potenciais de lazer oferecidas pelo Parque Estadual da Serra do

Cabral, são as caminhadas e trilhas interpretativas, visita aos sítios arqueológicos, as cachoeiras

e a contemplação paisagística.

A gestão do PESC deve manter planos e procedimentos para identificação de situações de

emergência potenciais e reais, atendimento a casos de incidente ou acidente, e redução das

possíveis conseqüências que possam estar associadas a elas. Os colaboradores devem estar

aptos a dar suporte básico às vítimas em caso de situações indesejadas. Para isso devem

realizar regularmente simulados que contemplem situações com diferentes níveis de dificuldade

(ex. uma remoção de visitante obeso com fratura de tornozelo a partir da trilha da Pedra Alta),

condições de visibilidade, condições climáticas (ex.: sob chuva ou neblina em uma das trilhas),

etc.

3.2.1. Subprograma de Recreação e Ecoturismo

_________________________________________________________________

O subprograma de Recreação e Ecoturismo destina-se ao estabelecimento e ao ordenamento

das atividades que o público pode desenvolver no PESC, em relação à recreação e ao lazer

proporcionados por atividades de ecoturismo. Um de seus objetivos é promover a sensibilização

socioambiental dos visitantes, de acordo com as aptidões e potencialidades dos recursos

específicos da Unidade de Conservação. A recreação ambiental diferencia-se da Educação

Ambiental, por não integrar processos contínuos de educação. Representa uma atividade lúdica,

que tem como objetivo principal transmitir informações a respeito dos recursos naturais

existentes no Parque, bem como a importância de sua conservação/preservação.

Além disso, o Subprograma de Recreação e Ecoturismo visa garantir a segurança do visitante e

a minimização dos potenciais impactos ambientais gerados por essa atividade. Sob esse

aspecto, vale reforçar as indicações estabelecidas no Encarte I quanto ao uso público em áreas

de afloramentos rochosos, como é o caso da Pedra Alta, uma vez que essas regiões guardam

situações potenciais de perigo (abismos, trechos escorregadios, blocos pendentes ou instáveis,

etc.).


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.97/187


Estabelecer o ordenamento das atividades a serem desenvolvidas no parque.


Programar infraestrutura básica e de apoio que ofereça conforto e segurança aos visitantes

do PESC.

Desenvolver atividades e serviços que propiciem uma experiência de visitação de qualidade

aos usuários do Parque.

Implementar procedimentos de gestão da segurança que privilegiem abordagens preventivas.

Promover ações que fortaleçam o vínculo da UC com a comunidade do entorno, bem como

que contribuam para a ampliação das alternativas de geração de renda da população através da

expansão da oferta de serviços turísticos.

Comprometer-se com a minimização de impactos ambientais e sociais negativos que possam

ser decorrentes do uso público a partir da conduta consciente dos visitantes em ambientes

naturais.

Informar sobre riscos inerentes às atividades desenvolvidas no interior da Unidade

Sinalizar as vias de acesso e pontos turísticos do Parque;

Implantar roteiros de visitação turística;

Incentivar a visitação para observação noturna (visualização astronomica);

Promover e incentivar o ecoturismo na região;

Apoiar as associações de condutores locais nos projetos de capacitação em cursos

específicos para exercerem a função.

Indicadores Gerais

Número de placas de informação/orientação implantadas nos roteiros turísticos

Volume de recursos financeiros arrecadados, anualmente, por meio da atividade de visitação,

caso haja cobrança.

Número anual de visitantes do PESC.

Número de ocorrências de acidentes envolvendo visitantes.

Porcentagem de visitantes que avaliam o parque como bom ou ótimo.

Volume de material informativo produzido (folder de orientação ao visitante quanto às normas

e regras aplicadas ao Parque, mapa contendo os roteiros turísticos, com imagens fotográficas de

cada ponto, distância da sede do Parque, etc.).

Metas

1. Implantar 50% das ações de infraestrutura previstas no plano de ação deste subprograma

dentro do prazo de vigência deste Plano de Manejo.

2. Coletar e sistematizar dados de visitação do Parque em um banco de informações,

atualizando-o semestralmente.

3. Conseguir média de 80% dos usuários satisfeitos com a experiência de visitação do Parque.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.98/187

4. Realizar, pelo menos um evento com Setor Turístico da Serra do Cabral anualmente, com

treinamentos em gestão da segurança, qualidade do atendimento, técnicas de condução e

interpretação e educação ambiental.

3.2.1.2. Identificação e mapeamento das estruturas e atrativos destinados ao uso público

_________________________________________________________________

O PESC conta com um considerável número de atrativos turísticos capaz de encantar diversos

públicos. No entanto, estes atrativos encontram-se dispersos por toda a área do Parque e o

acesso a eles se dá fora da Sede, pela periferia do Parque, o que dificulta o seu controle. Desse

modo, recomenda-se que a exploração do uso público nos diversos atrativos do Parque se dê

por meio de estimulo aos moradores do entorno se tornarem condutores locais.

A seguir é apresentada tabela contendo os principais atrativos mapeados no Parque, com as

respectivas coordenadas geográficas e suas zonas.

Tabela 9: Roteiros e atrativos turisticos do PESC localizados em áreas propícias de acordo com

seu potencial de desenvolvimento do uso público.

Atrativos Turísticos Localização (UTM) Zona

Sede Administrativa (Centro Cultural e

de Informações) 23k 586462 / 8024637 Zona de Uso Intensivo

Pinturas Rupestres da Pedra Alta 23k 585412 / 8041935 Zona Histórico Cultural

Cachoeira do Boqueirão 23k 580468 / 8026151 Zona de Uso Extensivo

Cachoeira do Riachão 23k 580063 / 8026095 Zona de Uso Extensivo

Roteiros Turísticos Coordenadas Zona

Trilha Descobrindo o Cabral 23k 580624 /8018987 Zona Histórico Cultural e

Intensivo

Trilha da Pedra Alta 23k 585285 / 8041916 Zona de Uso Extensivo

Estrada Cênica Buenópolis 23k 582723 / 8019883 Zona de Uso Intensivo

Estrada Cênica Joaquim Felício 23k 586488 / 8039856 Zona de Uso Intensivo

Quando a Unidade de Conservação tiver o ordenamento da visitação, possibilitando a sua

gestão, propõe-se o seu funcionamento de 8 às 17hs de terça a domingo e feriados.

No final dos estudos técnicos para a elaboração deste plano foi-nos solicitado através da

Prefeitura Municipal de Joaquim Felício a implantação de uma pista de voo livre com área

aproximada de 400m², nos pontos e coordenadas UTM: 23k 585956 / 8037370 (acesso) e;

586039 / 8037337 (local da rampa). Caso a área seja identificada como potencial para a

atividade turística, deverá ser elaborado um estudo prévio, contemplando todas as avaliações de

riscos de acidentes pessoais bem como dano à biota local, para posterior avaliação e

regulamentação pelo órgão gestor e incorporado neste documento. Caso seja identificado

futuramente algum outro potencial de atividade turística, o mesmo procedimento deverá ser

seguido.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.99/187

Figura 22: Mapa temático de atrativos e trilhas do PESC


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.100/187

3.2.1.2.1. Sede Administrativa (Centro Cultural e de Informações)

_________________________________________________________________

A sede Administrativa do PESC, também conhecida como Casarão da Central é um edifício com mais de 100 anos, que foi doado ao IEF em 2006 pela Prefeitura Municipal de Buenópolis (Lei Municipal Nº 1219) em virtude da criação do parque. O imóvel foi então reformado tendo como principal objetivo a valorização arquitetônica e histórica da edificação, a manutenção e recuperação de suas características estilísticas e a requalificação de todo o seu entorno, garantindo melhor identidade cultural e transformando-o na Sede Administrativa (Centro Cultural e de Informações). Assim a Sede Administrativa abriga ainda um pequeno Museu de Arqueologia, tornando-se o principal espaço de apoio ao usuário do PESC, aproximando o visitante da natureza e do seu vasto patrimônio arqueológico.

INFRA-ESTRUTURA: Sede Administrativa (Centro Cultural e de Informações) e portarias ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA:

A edificação conta com dois pavimentos, o primeiro integra o Centro Cultural Serra do Cabral que foi dividida em três salas: a) a primeira sala destina-se a exposições arqueológicas do acervo de algumas das peças encontradas na área, com destaque para materiais líticos e cerâmicos, além de representações em escala real das pinturas rupestres da Serra do Cabral; b) a segunda sala apresenta a exposição historiográfica destinada a apresentação dos municípios de Buenópolis e Joaquim Felício (inseridos no perímetro do parque), ressaltando seus aspectos históricos e o acervo de bens culturais existente em seus territórios. Esta apresentação é realizada por meio de maquetes dos bem tombados nestes municípios. O espaço também é destinado a apresentações, palestras, reuniões, mostra de vídeos e fotos. c) a terceira sala é destinada às exposições temporárias que porventura venham a acontecer no centro cultural O segundo pavimento é composto por três salas, sendo a Sala da Gerencia e as Salas de Apoio Técnico e Administrativo do Parque. SERVIÇO ASSOCIADO:

A sede administrativa conta com funcionários para prestar as devidas informações sobre o parque aos visitantes, que deverão adequar a linguagem de acordo com a faixa etária, formação acadêmica e interesse do visitante. Sugere-se o uso de ferramentas interativas visando aproximar o usuário da exposição e do conteúdo a ser passado. É essencial que a interpretação trabalhe os diversos sentidos do visitante associando o objeto exposto ou a experiência vivencial com algum produto ou folheteria que possa ser adquirido pelo visitante (fotos, réplicas, etc.) para sempre agregar valor à qualidade da experiência do visitante. Importante que a recepção seja feita por pessoas capacitadas, com amplo conhecimento da PESC e de outras informações sobre o entorno e até mesmo o Estado de Minas Gerais, pois provavelmente surgirão perguntas de todos os tipos. O local pode contar com um terminal de computador para consultas a informações gerais (outros atrativos e UC, meios de hospedagem, alimentação, etc.), bem como, informações específicas (lista de espécies de plantas e animais encontradas no interior da Unidade, por exemplo). Os funcionários do Receptivo devem idealmente ter condição de se comunicar em outros idiomas (ao menos inglês e espanhol, além do português). Voluntários podem trabalhar no Receptivo. É importante que haja parceria com os serviços de atendimento a casos de urgência e emergência para que, quando acionados, possam atender à demanda no menor tempo


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.101/187

possível. Os funcionários e prestadores de serviço devem estar sempre com algum kit básico de primeiros socorros e, principalmente, saber como agir no caso de uma eventualidade. O PESC deve contar com colaboradores capacitados a prestar o primeiro atendimento e realizar remoções em ambientes remotos em diferentes situações e em locais de difícil acesso ao longo das trilhas. SINALIZAÇÃO:

A exposição do Centro de Visitantes poderá contar com uma série de instrumentos de interpretação, mas principalmente com a criatividade de quem for implementá-la. Nem sempre a estrutura mais extraordinária é aquela que melhor transmite a informação desejada. Saber trabalhar com o simples também é importante. Algumas técnicas a serem utilizadas: painéis, bases, vitrina, diorama, maquetes, mapas, publicações, uso de esqueletos, mostras de sementes, animais empalhados, coleção de insetos, ilustrações, ferramentas áudio visuais, fones de ouvido com gravações, objetos para toques, perguntas e respostas, e muitas outras. Também na recepção o uso da sinalização interpretativa e de ferramentas de interpretação interativas e criativas ajudará a transmitir as informações desejadas de modo eficiente. Ter informações dispostas visualmente é essencial. O fato de existirem pessoas no local para receber o visitante não exclui a necessidade de que as informações estejam em meio físico (impressas). Importante que ao sair da Recepção, o visitante seja direcionado à bilheteria, para que faça sua programação do dia. Na bilheteria a sinalização deve informar ao visitante sobre as condições em que as atividades e os serviços acontecem no interior da Unidade, bem como, orientá-lo sobre qual direção deverá seguir caso queira ir a uma trilha ou atrativo.

OBSERVAÇÕES:

A definição do conteúdo interpretativo e das ferramentas a serem utilizadas deve ser foco de um projeto específico de interpretação. O ambiente do Receptivo deve ser convidativo, estimulando que o visitante vá até ele.. Na bilheteria o visitante deve ser corretamente informado sobre os horários das atividades, locais onde são realizadas, duração, tamanho dos grupos e condições específicas para que sejam realizadas. Deverá haver uma comunicação bastante alinhada entre bilheteria e operacional das atividades para que não ocorram situações indesejadas. Sugere-se a instalação de ferramentas de informática que auxiliem no agendamento das atividades ao longo do dia. Para a Loja de Souvenires é interessante que o PESC encontre um parceiro que possa desenvolver uma “griffe” com linha de produtos que possua linguagem e identidade visual associada à proposta de criação da Unidade e a elementos encontrados no interior da mesma. Todos os funcionários e prestadores de serviço do PESC devem passar por treinamento constante focado em primeiros socorros e atendimento ao público. Além dos treinamentos, é importante que sejam realizados simulados, exercícios em que a simulação da realidade coloque a equipe em contato com diferentes situações que poderão ser vividas no dia a dia da Unidade. ANEXO FOTOGRÁFICO:


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.102/187

Foto 1: Casarão devidamente reformado, cercado e sinalizado.

Foto 2: Detalhe da exposição de artefatos encontrados na região da Serra do Cabral.

Foto 3: Painel com as pinturas rupestres. Foto 4: Maquete da igreja matriz de

Buenópolis.

3.2.1.2.2. Pinturas rupestres da Pedra Alta

_________________________________________________________________

NOME: REFERÊNCIA: Pinturas rupestres da Pedra Alta Joaquim Felício - Complexo Pedra Alta

LOCALIZAÇÃO: UTM FORMATO

585412mE / 8041935mS. Altitude: 1.050m Linear

DISTÂNCIA TEMPO DE DURAÇÃO PRESENÇA DE CONDUTOR

500m (apenas ida)

1 hora (variável de acordo com o período de contemplação)

É obrigatório a presença de um condutor da unidade ou credenciado pela mesma.

CLASSIFICAÇÃO DO PERCURSO

BREVE DESCRIÇÃO:

Baixo17

Localizado na extremidade norte do PESC (município de Joaquim Felício). Encontra-se a 500m da estrada intermunicipal junto do complexo rochoso Pedra Alta. Apesar do fácil acesso, não apresentam sinais de depredação.

PÚBLICO ALVO USO A QUE SE DESTINA

Sem restrições. Deve atender às necessidades de todos os usuários do PESC.

Caminhada, Educação Ambiental, Pesquisa científica

EQUIPAMENTOS DINÂMICA DA VISITAÇÃO ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO

17 Classificação do percurso quanto ao grau de dificuldade – (Baixo / Médio / Alto)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.103/187

OBRIGATÓRIOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

- calçado apropriado para caminhada (calçado fechado); - vestimenta que assegure proteção, mobilidade e conforto Obs.: recomenda-se que os usuários levem durante a atividade recipiente para água.

a) Horários: 08:00 às 17:00hs.

a) b) Características: Grupo: de 26 pessoas; Grupos/dia: máximo 08 grupos Percurso guiado: interpretação oral realizada pelos condutores, uso de sinalização interpretativa para complementar as explicações.

Beleza natural e as condições de habitat que a região oferece desde alguns milhares de anos. Beleza cênica. Endemismos da flora. Destaque dos vários vestígios arqueológicos deixados pelas pinturas rupestres ali existentes.

CAPACIDADE DE SUPORTE ESTRUTURAS

208 pessoas / dia. Deverão ser instaladas estruturas que ofereçam segurança e melhores condições de acesso para os usuários, (de acordo com a anuência do órgão responsável – IPHAN) preservando os recursos naturais e arqueológicos do local.

SINALIZAÇÃO PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO

A sinalização deve ser aquela que atenda ao aspecto interpretativo e educativo da pintura. A sinalização deverá auxiliar o visitante a entender a paisagem observada, identificar pontos de destaque, ou mesmo, imaginar o que pode ter se passado naquele local.

Curto prazo

OBSERVAÇÕES:

As pinturas em geral estão localizadas em pontos associados a desníveis, por este motivo deve-se ter uma preocupação especial com as medidas de segurança. A implantação de placas orientativas com relação a conservação das pinturas, como por exemplo “não toca-las”, são extremamente importantes. ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 5: Equipe de coordenação e elaboração do Plano de Manejo visitando as pinturas rupestres.

Foto 6: Painel com pinturas de zoomorfos (ema e paca)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.104/187

Foto 7: Painel com pinturas de zoomorfos (veado)

Foto 8: Painel com pinturas de geométricas.

3.2.1.2.3. Cachoeira do Boqueirão

_________________________________________________________________

NOME: REFERÊNCIA:

Cachoeira do Boqueirão Joaquim Felício - Balneário do Boqueirão


23K 587116mE / 8036371mS. Altitude: 690m Área


900m do centro da sede de Joaquim Felício

20 minutos a pé, podendo ser realizado de veículos automotores

Não se faz necessário.


BREVE DESCRIÇÃO:

Baixo

É um espaço de lazer de fácil acesso, localizado nas proximidades da zona urbana do município de Joaquim Felício, sendo o acesso realizado pela rua Getúlio Vargas. Apresenta boa infraestrutura para receber os visitantes, destacando as piscinas naturais de água corrente, área de recreação, área para estacionamento, espaço para festas e eventos, sanitários, quiosque e bar. O local é aberto ao público todos os dias da semana e se constitui na principal alternativa de lazer da população local.


Sem restrições. Banhos de piscinas naturais e cachoeira, Educação Ambiental, Pesquisa científicas.

EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS

DINÂMICA DA VISITAÇÃO

ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

- vestimenta de banho, protetor solar e repelente.


b) b) Características: Grupo: máximo de 113 pessoas.

Alguns aspectos podem ser observados, tais como: o contato entre a mata ciliar e o a vegetação típica dos afloramentos rochosos (campo rupestre), observação de vida silvestre sobretudo a avifauna e o recurso hídrico.

CAPACIDADE DE SUPORTE

ESTRUTURAS

113 pessoas / dia. Apresenta um bar restaurante com receptivo turístico para acomodar o quantitativo de pessoas. A infraestura interna de acesso é construída em


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.105/187

partes de alvenaria (escadas - em trechos de maior declividade) e em outros pontos foram usados materiais (pedras) do próprio local. Nas margens da cachoeira existe piso de concreto com o objetivo de facilitar o acesso do usuário à água, alem de criar uma barreira de segurança contra a correnteza do córrego. Recomenda-se a reestruturação da área de estacionamento, a implantação de placas de sinalização e conscientização com relação ao uso e conservação dos recursos naturais, e ainda a instalação caramanchões onde o visitante possa deixar seus pertences, evitando assim, levá-los para a água. Atenção especial deve ser dada ao controle do fluxo de água pluvial, sobretudo no período chuvoso quando é comum as cheias rápidas durante as chuvas torrenciais nas cabeceiras do curso d’água.


A sinalização existente será aquela voltada a auxiliar o usuário em interpretar a paisagem e sensibilizar o visitante para a conservação das estruturas e dos recursos naturais. A localização da sinalização será em pontos estratégicos, principalmente em locais onde exista algum risco ao usuário, evitando assim que os mesmos sejam utilizados. Importante também que a sinalização indique os usos permitidos do local.

Curto prazo

MONITORAMENTO / MANUTENÇÃO

Erosão e carreamento do solo, perda de vegetação às margens do curso do rio, lixo, uso da área para atividades ilegais / indesejáveis, vandalismo, perda ou deterioração de sinalização interpretativa.

PERIGOS E RISCOS

Afogar, escorregar, tropeçar, cair da própria altura, queda no vazio ou por declividade acentuada, choque de partes do corpo com árvores, queda de galhos ou árvores, picada de insetos, picada de animais peçonhentos, picada de abelhas.

ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 9: Detalhe da infra-estrutura do receptivo turístico

Foto 10: Vista da parte superior da cachoeira


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.106/187

Foto 11: Detalhe de banhista em período de alta temporada

Foto 12: Detalhe do poço ao fundo. Fonte: Circuito Turístico Serra do Cabral

3.2.1.2.4. Cachoeira do Riachão

_________________________________________________________________

REFERÊNCIA: REFERÊNCIA:

Cachoeira do Riachão Buenópolis - Fazenda do Condado


23K 580063mE / 8026095mS. Altitude: 1090m Linear DISTÂNCIA TEMPO DE DURAÇÃO PRESENÇA DE CONDUTOR

10Km partindo do centro da cidade de Buenópolis.

Caminhada: 3 horas; Automóvel (4x4): 40 minutos

Não se faz necessário.


BREVE DESCRIÇÃO:

Baixo

Cachoeira localizada na região central da Unidade, na parte alta da serra. O acesso é realizado por estrada vicinal que parte do sopé da serra, junto Fazenda do Condado por onde percorre aproximadamente 8km até os contrafortes da serra próximo a sede do terreno do Sr. Toni Teixeira. A partir daí toma-se uma pequena trilha por aproximadamente 250m margeando o córrego Riachão até chegar na cachoeira.


Sem restrições. Banhos de piscinas naturais e cachoeira, Educação Ambiental, Pesquisa científicas.


DINÂMICA DA VISITAÇÃO

ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Sem restrição


c) b) Características: Grupo: máximo de 38 pessoas.

Alguns aspectos podem ser observados, tais como: o contato entre a mata ciliar e o a vegetação típica dos afloramentos rochosos (campo rupestre), observação de vida silvestre, sobretudo a avifauna e o recurso hídrico.


ESTRUTURAS

38 pessoas / dia.

Não possui infraestrutura para visitação. A via de acesso apresenta baixa trafegabilidade com relevo acidentando e trechos da estrada mal estruturados para veículos, indicando então que o acesso seja feito a pé, bicicleta ou veículos 4x4. Destacam-se no local as piscinas naturais de água corrente, as matas de galeria bem conservadas. Recomenda-se a delimitação e


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.107/187

estruturação de área de estacionamento, de estruturas de acesso à cachoeira, a implantação de placas de sinalização e conscientização com relação ao uso e conservação dos recursos naturais, e ainda a instalação caramanchões onde o visitante possa deixar seus pertences, evitando assim, levá-los para a água. Atenção especial deve ser dada ao controle do fluxo de água pluvial, sobretudo no período chuvoso quando é comum as cheias rápidas durante as chuvas torrenciais nas cabeceiras do curso d’água. Outro fato a ser observado e levado ao conhecimento de todo visitante é que o manancial é o mesmo que abastece a sede do município de Buenópolis, portanto o cuidado com a natureza e a contaminação curso d’água deve ser ainda mais atento.


A sinalização indicada será aquela voltada a auxiliar o usuário em interpretar a paisagem e sensibilizar o visitante para a conservação das estruturas e dos recursos naturais. A localização da sinalização será em pontos estratégicos, principalmente em locais onde exista algum risco ao usuário, evitando assim que os mesmos sejam utilizados. Importante também que a sinalização indique os usos permitidos do local.

Longo prazo


Erosão e carreamento do solo, perda de vegetação às margens do curso do rio, lixo, uso da área para atividades ilegais / indesejáveis, vandalismo, perda ou deterioração de sinalização interpretativa / contaminação do recurso hídrico. PERIGOS E RISCOS

Afogar, escorregar, tropeçar, cair da própria altura, queda no vazio ou por declividade acentuada, choque de partes do corpo com árvores, queda de galhos ou árvores, picada de insetos, picada de animais peçonhentos, picada de abelhas. ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 13: Vista panorâmica da área de inserção da cachoeira


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.108/187

Foto 14: Trecho de acesso.

Foto 15: Vista do alto da cachoeira.

3.2.1.2.5. Trilha Descobrindo o Cabral _________________________________________________________________

NOME: REFERÊNCIA:

Trilha Descobrindo o Cabral Buenópolis - Estrada intermunicipal Buenópolis, microbacia do córrego Buriti dos Almeida.


23K 580.295 mE / 8.018.376 mS. Altitude: 1048m Circular DISTÂNCIA TEMPO DE DURAÇÃO PRESENÇA DE CONDUTOR

2,0 km (apenas ida)

1 hora (variável de acordo com o condicionamento físico do usuário e período de contemplação da paisagem)

Não é necessária a presença de condutor, porém para melhor interpretação dos elementos existentes nesta trilha é recomendada que a visita seja guiada. Para grupos agendados torna-se obrigatória a presença de um condutor da unidade ou credenciado pela mesma.


BREVE DESCRIÇÃO:

Baixo a médio

Trilha localizada junto a estrada intermunicipal que liga Buenópolis a Lassance, junto a subbacia do córrego Buriti dos Almeida. Seu percurso corre em trajeto plano a plano-ondulado, sendo parte percorrida por estrada e outra por trilha em meio a campo rupestre. O local possui beleza cênica expressiva impressionando pelo conjunto, paredões, pinturas rupestres, veredas, afloramentos rochosos, constituindo numa bela paisagem. No local, com sorte é possível ainda apreciar indivíduos da fauna silvestre comuns na área do Parque. Deve-se ressaltar que o público terá sua atenção voltada a muitos elementos, não necessariamente ao chão onde pisa, o que exige um bom manejo do percurso. Parte da trilha exige manutenção leve (limpeza de piso e corredor) e correção de piso onde o processo erosivo é acentuado, motivado principalmente pelo trânsito de carros e motos (estrada).


Não apresenta restições específicas aos usuários.

Caminhadas recreativas e interpretativas, banho de rio, educação ambiental e pesquisa.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.109/187


DINÂMICA DA VISITAÇÃO ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

- calçado apropriado para caminhada (calçado fechado); - vestimenta que assegure proteção, mobilidade e conforto Obs.: recomenda-se que os usuários levem durante a atividade recipiente para água.


d) b) Características: Grupo: de 26 pessoas; Grupos/dia: máximo 08 grupos Percurso guiado: interpretação oral realizada pelos condutores, uso de sinalização interpretativa para complementar as explicações. Percurso auto-guiado: uso de sinalização indicativa e interpretativa.

No local podem ser trabalhados aspectos ligados a geomorfologia da Unidade, através da demonstração ao usuário dos processos que levaram à instalação das formações rochosas no relevo, as relações entre a constante umidade e o tipo de vegetação, e a observação de vida silvestre. Além disso, é possivel trabalhar a educação patrimonial, informando quanto a pré-historia e historia do local e seus costumes. Nesta trilha é possivel conhecer toda a diversidade natural e cultural que o parque oferece.


ESTRUTURAS

202 pessoas / dia. Necessário implantar estruturas de apoio na área do antigo rancho (área antropizada). A estrutura deverá atender aos visitantes, sobretudo os grupos de escolas locais em visitas agendadas Este espaço pode ser utilizado para uma pausa na atividade para lanches e piqueniques bem como para atividades lúdicas ou recreativas sobre o que foi visto durante a trilha. Nas margens da vereda deverá ser implantado um píer para acesso a água. Tal medida além de aumentar a segurança e o conforto, evita que outros acessos sejam criados, havendo movimentação de terra e pisoteio de vegetação. É importante que os usuários sejam orientados a acondicionar todo o lixo gerado durante o percurso e depositado em lixeiras na sede do parque. Proximo a esta trilha, junto a estrada pode-se ser instalado um receptivo/area de lazer contendo banheiros, área de piquenique, guarita, dentre outras estruturas de apoio ao visitante.


A sinalização deverá auxiliar o usuário no processo de interpretação e educação ambiental, apresentando informações como o croqui do percurso, seu grau de dificuldade, riscos inerentes à atividade, tempo aproximado de duração. Importante que sirva de alerta em pontos onde sejam identificadas situações de perigo. A localização da sinalização será em pontos estratégicos, principalmente em locais onde existem acessos secundários ou atalhos, evitando assim que os mesmos sejam utilizados. Importante também que a sinalização indique os usos permitidos do local Sugere a sinalização através de totens (postes em madeira ou outro material) que agregue a paisagem natural.

Curto prazo

PRÉ REQUISITOS E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS

A atividade não exige experiência anterior em caminhadas na natureza, tampouco condicionamento físico privilegiado. É recomendado o preenchimento de Termo de Conhecimento de Risco. Os usuários também devem ser orientados a não entrar na água após uso de protetor solar, repelente, bronzeador e demais produtos do gênero. MONITORAMENTO / MANUTENÇÃO

Erosão e carreamento do solo, compactação do solo, perda de vegetação às margens da


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.110/187

trilha, introdução de espécies invasoras, lixo, uso da trilha para atividades ilegais / indesejáveis, alargamento do corredor, vandalismo, inundação do piso da trilha, deterioração do pier, perda ou deterioração de sinalização interpretativa.

PERIGOS E RISCOS

Escorregar, tropeçar, cair da própria altura, queda no vazio ou por declividade acentuada, choque de partes do corpo com árvores, queda de galhos ou árvores, picada de insetos, picada de animais peçonhentos, picada de abelhas.

ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 16: Vereda, área indicada para banho. Deverá ser construído um píer suspenso (como indicado na foto) de acesso a área do lago com a finalidade de evitar o pisoteio das plantas.

Foto 17: A trilha apresenta em alguns pontos restrições de caminhamento na área que margeia a vereda

Foto 18: Neste ponto a trilha acompanha uma pequena via de acesso ao rancho

Foto 19: Rancho que deverá ser demolido no local construída estrutura de apoio ao turista.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.111/187

Foto 20: Lapa da Dança - No detalhe da pintura rupestre, uma celebração pela captura de um animal.

Foto 21: Paisagem típica da área.

Foto 22: Modelo de banco de madeira com mesa rústicos.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.112/187

Figura 23: Mapa da trilha Descobrindo Cabral


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.113/187

3.2.1.2.6. Trilha da Pedra Alta

_________________________________________________________________

NOME: REFERÊNCIA:

Trilha da Pedra Alta Joaquim Felício - Complexo Pedra Alta


23K 584.872 mE / 8.042.026 mS. Altitude: 1.150m Linear


1,0 km (apenas ida)

1 hora e 20 min. (variável de acordo com o condicionamento físico do usuário)

Sim. Devido ao grau de complexidade da trilha, é necessário um condutor experiente para acompanhar os visitantes.


BREVE DESCRIÇÃO:

Muito alto

Percurso em formato linear com extensão aproximada de 1000 metros. O percurso leva ao topo da Pedra Alta. A trilha apresenta declividade considerável ultrapassando em boa parte do percurso mais de 30º. A primeira parte do percurso, até a base da formação rochosa, é feita em área de campo, com declividade zero. Após este trecho o percurso é feito em meio à rochas, por escalaminhada, com declividade alta. No trecho de campo a trilha chama a atenção pela diversidade vetetacional, característica de Cerrado. Este mesmo acesso poderá ser utilizado também para a prática de Boulder (No primeiro trecho da trilha).


Pelo traçado existente e a declividade a trilha é apropriada apenas para adultos com boa condição física.

Acesso ao cume da Pedra Alta, caminhadas interpretativas, educação ambiental, pesquisa, Escalada e Rapel.



- calçado apropriado para caminhada (calçado fechado); - vestimenta que assegure proteção, mobilidade e conforto no local visitado - Para a pratica do Rapel e da Escalada o usuário devera estar equipado com próprio equipamento. Obs.: recomenda-se que os usuários levem durante a atividade recipiente para água.

a) Horários: 08:00 às 17:00h (Em dias chuvosos ou com possibilidade de chuva, a trilha deverá ser fechada devido ao grande risco de acidentes)

e) b) Características: Grupo: de 13 pessoas;. Grupos/dia: máximo 03 grupos Percurso guiado, interpretação oral realizada pelos condutores, uso de sinalização interpretativa para complementar as explicações.

Trilha guiada com objetivo inicial de levar o visitante ao topo da Pedra Alta. A mesma poderá ser utilizada como roteiro interpretativo ou focada em educação ambiental. Destaque para: - Flora: diversidade da flora dos campos rupestres, algumas com usos medicinais, ornamentais, etc. Relevo, Geologia e Geomorfologia da Unidade: Demonstração ao usuário dos processos que levaram à instalação das das formações rochosas no relevo, as relações entre a constante umidade e o tipo de vegetação, e a observação de vida silvestre.


ESTRUTURAS

37 pessoas / dia. As feições naturais (rochas) são o principal atributo da trilha, assim deve-se evitar a instalação de estruturas, entretando faz-se necessário um projeto especifico e pontual de estruturas de apoio e segurança nas áreas de maior risco de acidente.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.114/187


Pelo fato de ser uma trilha guiada a sinalização existente será aquela voltada a auxiliar o usuário em seu de deslocamento, interpretar a paisagem e sensibilizar o visitante para a manutenção de estruturas e de lugares da forma que encontrar. A localização da sinalização será em pontos estratégicos, principalmente em locais onde existem acessos secundários ou atalhos, evitando assim que os mesmos sejam utilizados. Importante também que a sinalização indique os usos permitidos do local.

Médio prazo

ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS

Usuários com histórico de doenças cardíacas e/ou lesões em membros inferiores, estado pós operatório recente, mulheres grávidas, crianças menores que 18 anos e idosos. Usuários que apresentem sinais de embriagues ou consumo de entorpecentes. Para a prática do Rapel e Escalada as normas e restrições serão estabelecidas pelo órgão gestor.


Deverá ser feita a manutenção nas placas de sinalização e conscientização.

PERIGOS E RISCOS

Considerando o grau de dificuldade como Muito Alto com riscos de acidentes, deverá ser preenchimento de Termo de Conhecimento de Riscos, com uso de EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS específicos para a atividade. A atividade não exige experiência anterior em caminhadas na natureza, porém para a prática do rapel e da escalada os usuários deverão estar com equipamentos adequados.

ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 23: Foto aéra do cume da Pedra Alta Foto 24: Nos trilhos da Pedra Alta.

Foto 25: Ponto de descanso e contemplação paisagística.

Foto 26: No topo da Pedra Alta


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.115/187

Foto 27: Perfil esquemático, sobre foto aérea, do acesso ao cume da Pedra Alta

3.2.1.2.7.“Estrada Cênica Buenópolis” _________________________________________________________________

Considerou-se para o termo “Estrada Cênica” as estradas parques que, ao lado das funções normais de corredores de transporte, proporcionam também um entretenimento turístico, seja pelas belezas da paisagem natural, seja pelas singulares soluções de engenharia que foram desenvolvidas para construir uma estrada onde pareceria impossível, seja ainda pelo aspecto quase artesanal que cerca uma obra de rara beleza e criatividade. Proposição: Implantação de estradas cênicas, com perenização através do uso de ecotecnologias e construção de estruturas de apoio (mirantes, pontos de parada) e que visem à valorização dos aspectos paisagísticos e dos atributos naturais e histórico-culturais. A principal justificava da implantação da Estrada Cênica é a melhoria dos acessos à região de inserção da ZHC do PESC para incrementar a visitação. A implantação da Estrada Cênica constitui um eixo para promoção do turismo contemplativo e histórico-cultural. A sinalização e comunicação visual, bem como a parceria com potenciais proprietários lindeiros do projeto, irá promover o desenvolvimento socioambiental daqueles que atuam na região. A Estada deverá proporcionar ao excursionista uma visão geral do parque, permitindo uma compreensão do seu todo. De modo a servir como instrumento de educação ambiental é importante que uma trilha de longo curso dê ao usuário a visão do Parque como uma Unidade de Conservação, seus atrativos e seus desafios de manejo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.116/187

NOME: REFERÊNCIA:

Estrada Cênica Buenópolis Buenópolis - Estrada intermunicipal LOCALIZAÇÃO: UTM FORMATO

23K 582.393 mE / 8.019.695 mS. Altitude: 1.010m Linear


Aproximadamente 3,7km (apenas ida)

2 horas (variável de acordo com o condicionamento físico do usuário)

Não obrigatoriamente, podendo oferecer ao usuário a experiência autoguiada.


BREVE DESCRIÇÃO:

Baixo, considerando que pode ser realizada de carro ou ou outro meio de transporte.

Trecho da estrada intermunicipal (Estrada Parque) desde a encosta da serra até os altiplanos da serra junto às áreas de inserção das pinturas rupestres (subbacia do córrego Buriti dos Almeida). A estrada é utilizada pela população local para acessar o alto da serra (empreendimentos silviculturais da Vollourec, Fazenda Vitória e Plantar), bem como via de acesso ao município de Lassance. Apresenta em bom estado de conservação ao longo do seu caminho existem várias estradas vicinais que dão acessos a sedes de propriedades rurais (pecuária extensiva). Ressalta-se ainda que a manutenção e recuperação das estradas vem sendo mantidas com recursos das parcerias entre a Prefeitura e as empresas do ramo silvicultural importantes aliados na preservação e combate a incêndios florestais.


Deve atender às necessidades de todos os usuários do PESC.

Contemplação da paisagem e interpretação ambiental



--- a) Horários: - Caminhadas de médio curso terá horário limite de saída, não sendo autorizado o início da atividade após este limite (como, por exemplo, iniciar a caminhada após as 15:00h); - as atividades devem ser realizadas diurnamente; b)Percurso autoguiado: visitante segue sinalização indicativa de percurso, recebe informações através de sinalização e folheteria.

Durante o trajeto podem ser percebidas elementos de ações antrópicas como cercas e indícios de incêndios, porém o que mais impressiona durante o percurso são as variações do relevo e das fitofisionomias do bioma Cerrado, destacando áreas de afloramentos rochosos com campos rupestres, relevo plano com formação de campos limpos e regiões onde o solo apresenta-se mais fértil e onde a vegetação apresenta-se mais densa com cerrado propriamente dito. Além disso, com um pouco de sorte é possível avistar elementos típico da fauna local como o mocó, ema, raposinha, e a avifauna em geral.


ESTRUTURAS

497 pessoas Sim, estruturas como bancos e mesas rústicas de madeira tratada e imunizada.


Sim, indicativa, interpretativa e educativa. Por se tratar de uma estrada parque, torna-se importante a sinalização indicativa, estando a mesma disposta em pontos estratégicos de forma a não dar margem a dúvidas ou dubialidade de interpretação. Poderá ser utilizada em pontos onde sejam identificados acessos clandestinos,

Curto prazo


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.117/187

atalhos ou mesmo em locais onde se queira que o usuário permaneça algum tempo, seja descansando, seja contemplando a natureza, etc..

ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS

A atividade não exige experiência anterior em caminhadas na natureza, tampouco condicionamento físico privilegiado e pode ser percorrida tanto a pé como de carro, não existindo restrições específicas.

MANUTENÇÃO

Por ser uma estrada parque intermunicipal, requer constante manutenção e um sistema de regulamentação do seu uso, técnicas de manejo de estradas em ambientes planos e declivosos deverão ser consideradas.

ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 28: Ponto inicial da trilha na encosta da serra.

Foto 29: Trilha em área plana no alto da serra.

Foto 30: Afloramentos rochosos – campos rupestres

Foto 31: Veredas do córrego Buriti dos Almeidas


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.118/187

Figura 24: Mapa da Estrada Cênica Buenópolis


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.119/187

3.2.1.2.8.“Estrada Cênica Joaquim Felício”

_________________________________________________________________

NOME: REFERÊNCIA:

Estrada Cênica Joaquim Felício Joaquim Felício - Estrada intermunicipal


23K 587.295 mE / 8.039.705 mS. Altitude: 790m Linear


10km (apenas ida)

04:00h (variável de acordo com o meio de locomoção, condicionamento físico do usuário ou foco da interpretação dada)

Poderá oferecer ao usuário a experiência autoguiada


BREVE DESCRIÇÃO:

Baixo, considerando que pode ser realizada de carro ou ou outro meio de transporte.

Estrada de longo curso que liga Joaquim Felício aos municípios de Varzea da Palma, Francisco Dumont e Lassance. O trajeto é realizado pela estrada de chão usada pelos moradores locais como via de acesso entre os municípios. Dotada de vários atrativos como nascentes, veredas, pinturas rupestres, mirantes e a vegetação característica de Cerrado.


Deve atender às necessidades de todos os usuários do PESC.

Contemplação da paisagem e interpretação ambiental



- - -

a) Horários: - Caminhadas de Longo Curso terão horário limite de saída, não sendo autorizado o início da atividade após este limite (como, por exemplo, iniciar uma travessia após as 10:00h da manhã); - as atividades devem ser realizadas diurnamente;

f) b) Características: Percurso autoguiado: visitante segue sinalização indicativa de percurso, recebe informações através de sinalização e folheteria.

Aspectos como variação de paisagens, diversidade vegetal, observação de vida silvestre, entre outros temas relacionados, poderão ser trabalhados nesta estrada.


ESTRUTURAS

672 pessoas Deve ser implantadas estruturas de sinalização ao longo da via para interpretação e orientação. Deve ser construidos bancos e mesas de madeiras rústicas, tratadas imunizadas em pontos de contemplação paisagística.


Por se tratar de uma estrada que permita a visita autoguiada, é importante que a sinalização indicativa esteja disposta em pontos estratégicos e não dê margem a dúvidas. A sinalização interpretativa poderá ser utilizada em pontos onde sejam identificados acessos clandestinos, atalhos ou mesmo em locais onde

Curto prazo


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.120/187

se queira que o usuário permaneça algum tempo, seja descansando, seja contemplando a natureza.

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS

Pode ser realizada tanto a pé quanto de carro, não existem restrições específicas. A atividade não exige experiência anterior em caminhadas na natureza, tampouco condicionamento físico privilegiado. Para realizar a caminhada citam-se: usuários com histórico de doenças cardíacas e/ou lesões em membros inferiores, estado pós operatório recente, mulheres grávidas, crianças que não caminhem sozinhas.

MANUTENÇÃO

Nos locais com incidência de processos erosivos e aplicação de técnicas de manejo de estradas em ambientes declivosos com maior suscetibilidade a erosões.

ANEXO FOTOGRÁFICO

Foto 32: Estrada Cênica. Foto 33: Vista ao fundo da Serra do Espinhaço

(Parque Nacional da Sempre Vivas)

Foto 34: Nascente da Água Fria, ponto de contemplação paisagistica e descanso.

Foto 35: Flora típica do local (Vellozia sp.)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.121/187

Figura 25: Mapa da Estrada Cênica Joaquim Felício.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.122/187

3.2.1.3. Regras gerais de orientação ao turista

_________________________________________________________________

A seguir serão descritas as orientações gerais ao turista para realização das atividades de turismo, que poderão ser implantadas de acordo com demandas futuras da UC.

Em casos de emergência ou excepcionalidade e visando a segurança dos usuários, o Parque poderá ser fechado ao público parcial ou totalmente, até que a situação geradora de risco tenha sido controlada;

É proibido entrar portando arma de fogo, facão, tinta spray, petrechos de caça ou pesca ou outros objetos incompatíveis com a conduta consciente em áreas naturais ou que ponham em risco a integridade da UC, salvo em casos especiais, autorizados previamente pela administração da unidade. Poderá ser solicitada a inspeção de pertences e veículos para impedir a entrada de tais objetos;

É proibido andar fora das trilhas indicadas, abrir e utilizar atalhos, exceto quando especialmente autorizado pela administração;

É proibida a entrada, a venda ou o consumo de bebida alcoólica no UC, exceto nos estabelecimentos autorizados pela administração;

A visitação deve seguir as normas, horários e formas de uso de cada atrativo, estabelecidos em regulamento especifico;

As áreas de camping poderão ser demarcadas de acordo com a demanda de visitação observada na UC, a serem implementadas pela gerencia da mesma;

É recomendável levar água potável suficiente para o uso durante o tempo dentro da UC.;

Latrinas (Banheiros): Caso o local não possua estrutura, é da maior importância a instalação de latrinas adequadas e higiênicas. A forma mais higiênica de montar uma latrina consiste em fazer uma vala com cerca de um metro de comprimento, 30 cm de largura e 60 cm de profundidade. A terra retirada e amontoada atrás de cada vala e uma pá fica a disposição para lançar terra ou cal na vala após o uso. As paredes (de toldo ou lona velha) devem começar 10 cm acima do chão e ir até 1,80 m de altura. O papel higiênico deverá ser enterrado após o uso. O mictório se faz escavando um buraco, enchendo-o de pedras até o meio, facilitando assim o escoamento da urina.Todas as latrinas devem estar a pelo menos 50 metros dos cursos d’água;

O turista deve levar seu alimento para a UC, sabendo que caso o alimento gere resíduos ele deve retornar com o seu próprio lixo e descartá-lo no local apropriado na saída do parque;

Não será permitida entrada de animais domésticos na UC;

Expressamente proibido cortar qualquer arbusto ou árvore;

É recomendável que o parque repasse as informações necessárias aos visitantes tais como:


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.123/187

orientar usuários quanto aos horários e dias de funcionamento;

orientar usuários quanto aos horários de atividades e serviços disponibilizados no interior da Unidade;

orientar quanto a restrição do uso de cigarros, fósforos e isqueiros em determinadas áreas;

orientar quanto a restrição de áreas para lanche ou piquenique diferentes daquelas previstas e já estruturadas;

orientar quanto à importância da utilização das trilhas implementadas;

orientar quanto à importância do respeito aos condutores, funcionários da Unidade e demais visitantes;

orientar quanto à importância da manutenção e conservação do patrimônio natural e das estruturas construídas;

orientar o usuário quanto à adoção de conduta consciente em ambientes naturais;

orientar quanto a procedimentos de reserva e agendamento prévio;

- orientar quanto à necessidade de acompanhamento de condutores em locais previamente definidos;

- informar sobre riscos inerentes às atividades desenvolvidas no interior da Unidade;

- orientar quanto a restrição do acesso às áreas que não são destinadas ao uso público;

- orientar sobre o destino de resíduos e uso de sanitários;

- orientar ao visitante quanto a proibição de alimentar animais silvestres;

3.2.1.4. Sistema de gerenciamento e equipamentos de apoio ao turismo. _________________________________________________________________

Concessão única para um empreendedor 18

Recomenda-se que a concessão única para um empreendedor não seja incentivada em primeiro

momento. A elaboração de um Plano de Negócio será a melhor forma de verificar a viabilidade

técnica e financeira de um processo de concessão única para a Unidade no futuro.

Concessões múltiplas, preferencialmente, para microempresários locais (que deverão receber

treinamento para operar suas concessões)

Alguns serviços devem ser terceirizados por meio de concessões múltiplas. A operacionalização

de alguns serviços como lanchonete e loja de souvenires, por exemplo, são essenciais no

conjunto de estruturas que compõem o uso público de uma Unidade de Conservação. Estimular

que empreendedores locais participem deste processo é salutar, entretanto, deve-se considerar

em primeiro lugar a capacidade de execução e atendimento aos padrões de qualidade exigidos

pela Unidade.

Operacionalização direta pela administração do PESC

É importante que a operacionalização direta pela administração da Unidade seja focada em

atividades inerentes à gestão do Parque Estadual, uma vez que o corpo de funcionários é em

geral restrito. Sugere-se que funcionários do IEF trabalhem no plano estratégico ou tático,

18

Para a abordagem e contextualização do sistema de gerenciamento e equipamentos de apoio ao turismo, utilizou-se

como referência bibliográfica o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Uaimií (FLOE Uaimií, 2012).


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.124/187

gerenciando processos e pessoas, planejando e tomando decisões. Tarefas ligadas ao

envolvimento da Unidade com as comunidades do entorno, monitoramento, combate a incêndio,

fomento e acompanhamento a projetos de pesquisa, desenvolvimento de produtos e serviços

voltados ao uso público, divulgação e promoção da Unidade, ficariam sob responsabilidade da

administração do PESC.

Estabelecimento de um corpo de voluntários

O envolvimento de voluntários em ações no interior de Unidades de Conservação no Brasil é

bastante incipiente quando comparado a outros países. Percebe-se que existe um grande

desconhecimento por parte dos gestores de UC’s sobre como lidar com este público, estimular o

interesse e, principalmente, mantê-lo em suas funções por um período de tempo maior. O

voluntário é visto em geral como mão de obra temporária para atender a demandas em uma

situação em que não se tem condição de contratar estagiários, tampouco funcionários. A

Unidade deve desenvolver um Programa de Voluntariado, estimulando que pessoas de todas as

idades, formações e experiências de vida, doem parte do seu tempo a uma ação na qual

acreditem. Um Programa bem estruturado pode, inclusive, atrair público estrangeiro, acostumado

a se envolver em iniciativas voluntárias.

Parceria com ONG, OSCIP ou prefeituras municipais

A parceria com ONG’s, OSCIP’s, Instituições de Ensino, Prefeituras Municipais através de

Termos de Cooperação Técnica, estágios ou parcerias comuns é bastante salutar, uma vez que

as instituições são beneficiadas sem que exista uma relação comercial, ou seja, visem o lucro.

As experiências de gestão compartilhada ou de transferência parcial de responsabilidades como

no caso de OSCIP’s que assumem a gestão do uso público em UC’s, por exemplo, não tem se

mostrado eficaz no estado de Minas Gerais. Caso este seja um caminho desejado pelo PESC,

sugere-se que a parceria seja realizada com organizações que demonstrem mais do que o

interesse e sim, experiência técnica e capacidade comprovada de execução.

Aplicação de Questionário de avaliação do Sistema de Apoio ao turismo

A analise dos dados gerados a partir do questionário aplicado ao turista contribui tanto para a base da experiência do visitante, como na resposta do ambiente as visitações, orientando a gerencia nas tomadas de decisões, estipulando assim as medidas cabíveis para adaptação do receptivo turístico parque. Esta proposta de atualização inicial será para o prazo de a cada 2 anos. Tabela 10: Modelo de questionário a ser aplicado aos visitantes

MODELO DE QUESTIONÁRIO A SER APLICADO AOS VISITANTES

Residência Bairro: Cidade: Estado:

2. Sexo ( ) masculino ( ) Feminino

3. Idade ( ) menor de 15 anos ( ) de 15 a 18 anos ( ) 19 a 24 anos ( ) 25 a 34 anos

( ) 35 a 45 anos ( ) 46 a 59 anos ( ) 60 a 65 anos ( ) mais de 65 anos

4. Nível de escolaridade ( ) 1 ºgrau ( ) 2 º grau ( ) superior ( ) especialização

( ) mestrado ( ) doutorado ( ) outros

5. Renda mensal ( ) R$ 500 a R$ 1000 ( ) de R$ 1000 a R$ 2000 ( ) de R$2000 a R$ 4000


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.125/187

individual ( ) mais de R$ 4000

6. Quem acompanha

você?

Resp:

7. Você está visitando o

parque...

( ) sozinho ( ) com o grupo da escola/faculdade

( ) com um grupos de amigos ( ) com associações e federações

( ) excursão/agência de viagens ( ) com a família ( ) outros

8. E a primeira vez que

vista o parque?

( ) sim

( ) não, já estive aqui um vez

( ) não, freqüento o parque uma vez ao ano

( ) não, freqüento o parque duas vezes ao ano

( ) não, freqüento o parque mais de três vezes ao ano ( ) outros

9. Você conhece outros

parques?

( ) não

( ) sim. Qual/Quais? _____________________________________________________

10. Como ficou sabendo

sobre o parque?

( ) amigos/parentes ( ) internet ( ) agência de turismo/hotel

( ) jornal/revista ( ) TV ( ) placas/pôsteres ( ) outro

11. Quais as atividades

que você mais gosta de

fazer no parque?

( ) percorrer uma trilha ( ) andar de bicicleta ( ) fazer uma travessia

( ) escala ( ) fazer piquenique ( ) visitar o centro de visitantes

( ) outros. ______________________

12. Quais as atividades e

serviços que você

gostaria de encontrar no

parque e que não estão

disponíveis no momento?

R.:

13. Quais são os três

aspectos que você

considera mais

importantes dentro do

parque:

( ) conservação da natureza ( ) limpeza

( ) infra-estrutura ( banheiros, lanchonete, estacionamento) ( ) segurança

( ) equipe de funcionários e técnicos capacitados ( ) sinalização

( ) diversidade de atividades que podem ser realizadas (banho, caminhada, escalada,

etc) ( ) trilhas estruturadas ( ) informação ( ) outros

14. Duração da visita: ( ) uma hora ( ) duas horas ( ) três horas

( ) quatro horas ( ) outros.______________________

15. Você fez algum

passeio nas trilhas ?

( ) Sim ( ) Não ( ) Qual ? ______________________

16. Qual o grau de

difuldade da trilha ?

( ) pequeno ( ) médio ( ) alto

17. Qual o principal

motivo de sua vista ao

parque?

( ) lazer e diversão ( ) conhecer a natureza ( ) apreciar a paisagem

( ) descanso ( ) conhecer a cultura local

( ) praticar esportes, qual/quais?

______________________________________________________

18. Você estaria disposto

a pagar uma taxa de

visitação para ter acesso

a um parque melhor

estruturado?

( ) sim, quanto?

_____________________________________

( ) não

OBSERVAÇÕES


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.126/187

PLANO DE AÇÃO - Recreação e Ecoturismo


1. Implantar sinalização em todos os atrativos abertos à visitação e em seus acessos, como trilhas e estradas Parques (ver diretrizes para sinalização no subprograma de infraestrutura e equipamentos).

Mapeamento e implantação de placas nos principais pontos do Parque

(encruzilhadas, áreas de risco, etc), utilizando material sustentável

2 Administração da UC/GEUC

Número de placas de informação e orientação implantadas nas áreas identificadas.

2. Elaborar projeto de visitação aos sítios arqueológicos, que deverá ser submetido a avaliação do órgão responsável – IPHAN, considerando a instalação de proteção das pinturas rupestres.

Contratar serviços especializados 2 Administração da UC/GEUC

Estrutura de proteção das pinturas rupestres instalada.

3. Elaborar e Imprimir Guias e Mapas Turísticos com informações necessárias ao visitante, como normas e regras de uso público, descrições dos atrativos do Parque, entre outros.

Contratação de serviços especializados (como empresas de comunicação social)


Guias e Mapas Turísticos elaborados.

4. Disponibilizar as trilhas de uso público do Parque para download em aplicativo de navegação por GPS.

Contratação de serviços especializados 3 Administração da UC/GEUC

Download de aplicativo de navegação nas trilhas do Parque disponibilizado.

5. Elaborar regulamento de condutores locais para realizarem atividades condução na UC

Elaboração do regulamento 1 Administração da UC/GEUC

Regulamento criado e publicado

5. Apoiar na capacitação de condutores locais para realizarem atividades condução na UC

Cadastramento de condutores 3 Administração da UC/GEUC

Condutores cadastrados e treinados para a função.

6. Construir banco de dados para armazenamento das informações coletadas.

Contratação de serviços especializados 2 Administração

da UC Banco de dados construído e atualizado de

informações periodicamente.

7. Elaborar relatórios de Monitoramento de visitação semestralmente (podendo variar conforme a demanda).

Elaboração dos relatórios de monitoramento semestrais a partir das análises das informações contidas no

banco de dados referente ao período de cada relatório.


Relatórios semestrais construídos.

9. Elaborar e aplicar questionário de satisfação para preenchimento do visitante.

Elaboração e Aplicaçao do questionário na Sede do Parque ou por intermédio de

parcerias em outros pontos de apoio turístico, como pousadas da região.

3 Administração

da UC Questionários aplicados


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.127/187

10. Tabular e analisar os questionários semestralmente

Construção e análise comparativa de gráficos

3 Administração

da UC Questionários tabulados e relatórios

elaborados.

11. Organizar Seminário de Integração do Setor Turístico do Parque.

Convocação de segmentos estratégicos para o turismo no Parque, a fim de

integrar ações turísticas dentro e fora da UC.

2 Administração

da UC Seminário realizado;

Número de Participantes envolvidos.

12. Elaborar regulamento de uso público. Elaboração de minuta a ser apresentado

ao conselho e aprovada 1


Regulamento publicado.

13. Definir e implementar uma trilha de acesso ao mirante e cachoeira próximos ao centro de visitantes/sede administrativa do parque.

Realizar estudo 2 Administração da UC /GEUC

Trilha implementada




e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.128/187

3.2.2. Subprograma de Interpretação e Educação Ambiental _________________________________________________________________

Este Subprograma visa desenvolver ações educativas que favoreçam o cumprimento dos

objetivos de criação da UC e que facilitem a participação da sociedade no processo de gestão

ambiental, especialmente no que tange à gestão ambiental do Parque Estadual da Serra do

Cabral.

A educação ambiental em Unidades de Conservação deve, necessariamente, ir além dos

processos didático-pedagógicos voltados à sensibilização da população para os elementos

estritamente naturais, como aquelas ações voltadas ao “contato com o verde”, ou aquelas que

se utilizam de abordagens ambientais simplistas, como “sentir o cheiro das plantas” ou “escutar

o som da natureza”. Este processo educativo deve priorizar ações voltadas à qualificação da

população, principalmente à qualificação dos representantes do Conselho Consultivo, para

fortalecer a participação social, de forma democrática, nos processos de tomada de decisão que

envolve a gestão do Parque. Além disso, faz parte do escopo de ações deste Subprograma,

ações voltadas à sensibilização e conscientização da população local quanto ao combate a

incêndios e outras questões socioambientais pertinentes à realidade do PESC.

Deverão ser realizados anualmente ou bianualmente os temas a serem trabalhados nos

programas de EA de forma que a temática esteja adequada a realidade daquele momento.

No contexto atual deste Subprograma, sugere-se que sejam trabalhados quatro temas

prioritários. São eles:

1. Cuidado com o fogo: devido à constante utilização do fogo em áreas próximas e dentro da

UC, o tema torna-se de grande relevância para ser trabalhado junto às comunidades do entorno

do PESC e também com os seus visitantes.

Exemplo: Slogan para criação do folder: “A SERRA É LEGAL, O FOGO É RUIM! “

A serra deve ser lembrada pela beleza natural e não pelo fogo.

2. O Patrimônio Arqueológico e historico-cultural da Serra do Cabral: sensibilizar para a

importância da valorização, proteção e preservação do patrimônio arqueológico e histórico

cultural existente na Serra do Cabral. Esse tema pode ser trabalhado em atividades

desenvolvidas no próprio centro cultural existente na sede do Parque através, por exemplo, das

maquetes dos bens tombados e exposição arqueológica.

3. Conhecendo a fauna e a flora do PESC: com objetivo de agregar maior conhecimento das

espécies presentes no parque, recomenda-se trabalhar a fauna e a flora da Unidade integrando

saber popular e conhecimento científico. Esta atividade pode ser utilizada para qualificar

condutores locais e monitores ambientais.

4. Sou Vizinho de um Parque, e agora? Pretende-se com a atividade quebrar barreiras, advindas

do desconhecimento da população sobre os benefícios que uma UC pode trazer para o local e

como essa deve participar de sua gestão. A oportunidade de desenvolvimento econômico com a

criação do Parque, , devem ser assuntos ressaltados durante o desenvolvimento do tema.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.129/187

As atividades propostas são descritos no quadro a seguir. No entanto, sugere-se que as

atividades sejam realizadas a partir de uma sequência didática lógica e eficiente para o

desenvolvimento de todos os temas propostos para segmentos distintos.

3.2.2.1. Sequenciamento didático segmento Escolar _________________________________________________________________

As ações de Educação Ambiental no contexto escolar devem estar acopladas ao calendário

anual de cada rede de ensino, considerando Buenópolis e Joaquim Felício. Assim, a primeira

atividade para o segmento escolas se refere à realização de uma reunião de partida entre os

membros da equipe técnica e os gestores escolares, visando compor e acordar o conjunto de

ações anuais a serem realizadas em cada escola.

As ações propostas para o desenvolvimento do PEA – Escolas, durante um ano letivo, serão

descritas a seguir.

Capacitação de professores

Esta atividade pode ser executada com base em um quantitativo de 16 horas anuais,

contabilizado a partir de dois módulos de oito horas cada, sobre temas voltados aos objetivos de

implantação do Parque. Sugere-se o desenvolvimento de um módulo por semestre, de modo a

não impactar e/ou sobrecarregar o trabalho do professor em sala de aula.

Os módulos são compostos por teoria e prática, devendo privilegiar metodologias possíveis de

serem multiplicadas pelos professores junto aos seus alunos. Dessa forma, indica-se o trabalho

a partir de dois temas básicos a serem explorados ao longo do desenvolvimento dos módulos19:

Módulo I – A Natureza no Mundo da Gente!

Atividades sobre biodiversidade local, bacias hidrográficas da região, importância de

conservação/preservação da natureza no entorno da gente, entre outros temas complementares

a estes.

Sugestão de atividades:

- A Teia da Vida;

Objetivo: compreender o que é um ecossistema e demonstrar suas conexões.

Conteúdos: Biomas; Fauna e Flora, com ênfase nos aspectos locais; Cadeia

Ecológica/Alimentar; Homem e o Meio Ambiente.

- A Biodiversidade no meu dia-a-dia:

Objetivo: Entender e valorizar a biodiversidade presente na Serra do Cabral;

Conteúdos: Biodiversidade da Serra do Cabral

19

Estes temas poderão ser adaptados e/ou alterados, de acordo com as demandas que, porventura, possam surgir ao longo do tempo de execução deste Plano de Manejo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.130/187

- Ameaças à Biodiversidade:

Objetivo: Promover reflexões sobre as ameaças provocadas pelo Homem à biodiversidade

mundial, nacional, regional e local.

Conteúdos: Biodiversidade; Sustentabilidade; e a relação entre Homem e Natureza, com ênfase

nesta relação estabelecida na Serra do Cabral.

- Bacia Hidrográfica da região:

Objetivo: Promover a pesquisa sobre a bacia hidrográfica da região e a sensibilização para a

ação colaborativa para a manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas, bem como para a

preservação das matas ciliares e nascentes.

Conteúdo: Bacia hidrográfica; gestão participativa das águas; preservação das nascentes;

consumo consciente da água.

Módulo II: O Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural da Serra do Cabral.

Desenvolver atividades sobre o patrimônio arqueológico e histórico-cultural da Serra do Cabral,

com vias à sensibilização, conscientização e mobilização do público alvo para a conservação e

valorização dos sítios arqueológicos existentes no Parque.

Sugestão de atividades:

- Arqueologia: entendendo o nosso passado:

Objetivo: Despertar a curiosidade e estimular o interesse sobre a história do passado, além de

compreender a relação entre história e meio ambiente na construção dos espaços sociais.

Conteúdo: Diferenciação sobre os tipos de Patrimônios: imateriais, materiais, histórico-culturais,

naturais; História de ocupação da região.

- Memórias, Identidade e Diversidade:

Objetivo: Compreender como a historicidade local constrói e (re)constrói os sujeitos no presente.

Conteúdo: História; Identidade; Diversidade.

- Mapa Mental / Falado:

Objetivo: Realizar um diagnóstico sobre a história da comunidade, visando a conhecer e divulgar

os aspectos identificados pelo grupo.

Concurso Ambiental: “BELEZAS NATURAIS DA SERRA DO CABRAL”

O concurso, com o objetivo de valorizar as belezas naturais da Serra do Cabral, será aberto para

os alunos do ensino fundamental e médio das escolas contempladas por este subprograma, e

acontecerá a partir da execução de cinco etapas básicas, a saber:

Etapa 1: Elaboração e consolidação do edital do concurso em questão, prevendo as seguintes categorias: Desenho, Produção de Texto e Fotografia. Este documento será composto por um conjunto de normas e regras que ordenarão a execução do concurso, desde esclarecimentos quanto ao tema, objetivos e público alvo, até formas de inscrição e participação, critérios de julgamento (comissão julgadora) e premiação dos vencedores.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.131/187

*Buenópolis *Joaquim Felício

Etapa 2: Seleção e confecção dos mecanismos de divulgação do concurso. Como sugestão, indica-se o uso de cartazes para serem afixados nos espaços das escolas participantes. Etapa 3: Distribuição das peças de comunicação, juntamente com o edital do concurso “BELEZAS NATURAIS DA SERRA DO CABRAL”. Etapa 4: Organização dos materiais dos participantes inscritos e seleção dos vencedores pela Comissão Julgadora do concurso. Etapa 5: Realização de Evento de Premiação, que pode ser integrado a uma palestra para pais de alunos e funcionários das escolas. Ao final do processo, a equipe do Parque Estadual da Serra do Cabral terá um rico acervo de desenhos, textos e fotos, que pode ser utilizado para a composição de um memorial com o registro de todos os trabalhos.

Palestras aos pais de alunos e funcionários das escolas

Com o intuito de estreitar o conhecimento e a discussão entre os alunos e seus respectivos

familiares, propõe-se a realização de duas palestras anuais, seguindo as temáticas trabalhadas

durante os módulos de capacitação para os professores. Assim, para a sequência didática

indicada, sugere-se trabalhar, neste ano, as temáticas da biodiversidade local e do patrimônio

arqueológico e histórico-cultural da Serra do Cabral.

As palestras devem ter duração de no máximo uma hora, utilizando-se de recursos didáticos

variados, como vídeos, exposições em power points, com imagens atraentes e reflexivas,

debates dirigidos, rodas de conversa, entre outros.

Segue fluxograma das atividades propostas para o segmento escolas, considerando a sequência

didática para ser executada em um ano, podendo se repetir ao longo do tempo de execução

deste Plano de Manejo:

Figura 26: Fluxograma das atividades de educação ambiental para o segmento escolas, considerando atividades a serem contempladas em cada ano.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.132/187

3.2.2.2. Sequenciamento didático segmento Conselho Consultivo _________________________________________________________________

DRP com o Conselho Consultivo

Sugere-se, como atividade inicial dos trabalhos com os membros do Conselho Consultivo, a

realização de um diagnóstico rápido participativo com a finalidade de levantar os temas mais

relevantes a serem trabalhados em atividades de capacitação dos membros do Conselho.

Assim, propõe-se uma metodologia participativa diferenciada, em que o público alvo formulará

questões que representem dúvidas em relação ao papel que cabe a um conselheiro. Tal

procedimento metodológico sugerido é estruturado a partir de três etapas, conforme descritas a

seguir:

Primeira Etapa:

A primeira etapa representa um momento em que o condutor da atividade solicita aos participantes a elaboração de perguntas que todos queiram saber a respeito da atuação de um conselheiro, no caso de uma Unidade de Conservação. Essa etapa é desenvolvida em grupo, e o número de pessoas por grupo pode variar, de acordo com o número total de participantes. Para o desenvolvimento dessa etapa, o condutor deverá fixar uma estrela de seis pontas em um mural, de modo que cada ponta contemple uma expressão na qual os participantes devem usar para a elaboração de suas perguntas. As expressões expostas em cada ponta são: “o que”, “quando”, “quem”, “como”, “onde”, “para que”. Os participantes devem escrever cada questão em uma ficha de cartolina (tarjeta). As questões devem ser baseadas em suas dúvidas sobre o papel de um conselheiro como membro de um Conselho Consultivo de um Parque e sobre dúvidas que possam representar limites à sua atuação. Após escritas as perguntas, o representante de cada grupo deve colá-las em seguida em cada ponta da estrela, de acordo com o tipo de expressão utilizada para formular a questão. Assim, ao final, a estrela deve conter o maior número possível de questões levantadas pelo grupo. Segunda Etapa: Na segunda etapa, os participantes priorizam as questões levantadas. Assim, cada grupo escolhe entre duas a seis perguntas prioritárias, a depender do número total de participantes. Cada questão escolhida pelo grupo será trabalhada na próxima etapa. Terceira Etapa:

A terceira etapa pretende investigar o envolvimento de cada grupo com as questões escolhidas. Para alcançar esse objetivo, pede-se aos participantes que sugiram ações que sejam capazes de responder às perguntas. Buscam-se, dessa forma, soluções abertas e transparentes para as próprias dúvidas e colocações do grupo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.133/187

Todas as etapas descritas visam entender a realidade e o nível de conhecimento dos envolvidos sobre o papel de um conselheiro como membro de um Conselho Consultivo de uma UC de proteção integral. A atividade ocorrerá, portanto, por meio de um processo de comunicação no qual sejam consideradas técnicas de interação e de diálogo, constituindo-se em uma troca de saberes.

Capacitação dos membros do Conselho Consultivo

Sugere-se que a capacitação seja realizada a partir de seis encontros sequenciados anuais,

sendo que em cada encontro a equipe de execução do subprograma deverá contemplar as

questões e os temas levantados durante a realização do DRP.

Ainda, considera-se que devam ser trabalhados os temas relacionados à gestão compartilhada

da UC, às competências do Conselho, como o auxílio na implementação e revisão do Plano de

Manejo, garantindo o seu caráter participativo, e a busca pela integração entre UC e

comunidade.

Estender as capacitações àqueles que compõem os segmentos sociais representados no

Conselho

Quando necessário, a equipe de educação ambiental deverá estender as capacitações às

pessoas que fazem parte de determinados segmentos sociais representados por membros do

Conselho, favorecendo, assim, a gestão compartilhada da UC.

Esta atividade ocorrerá na medida da necessidade percebida pelos membros do Conselho

Consultivo. No entanto, a equipe executora do subprograma deverá divulgar a possibilidade de

realização de tais atividades.

Segue resumo das atividades a serem desenvolvidas para o segmento Conselho Consultivo:

Figura 27: fluxograma das atividades de educação ambiental para o segmento Conselho

Consultivo.

3.2.2.3. Sequenciamento didático segmento Comunidade _________________________________________________________________

Para este segmento, sugere-se a realização de um projeto, baseado em fóruns de discussão de

temas relevantes entre a interação do Parque com as comunidades do seu entorno. Assim, os


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.134/187

assuntos a serem tratados devem priorizar aqueles já citados anteriormente, mas também

aqueles que representam os anseios da própria comunidade.

Indica-se a execução de seis fóruns de discussão, em uma periodicidade de um fórum por mês.

Ao final do processo, espera-se que seja encaminhado um documento com as principais

manifestações dos participantes para os membros do Conselho Consultivo e para os

responsáveis pela gestão do Parque.

Entremeados aos fóruns, também é indicada a realização de palestras informativas para a

comunidade do entorno do Parque, com o objetivo de divulgar informações relevantes quanto às

normas e condutas que devem ser consideradas pelas populações locais.

Essas atividades devem acontecer em espaços públicos adequados nos dois municípios

contemplados pelo subprograma.

Segue resumo das atividades a serem desenvolvidas para o segmento Comunidade:

Figura 28: Fluxograma das atividades de educação ambiental para o segmento Comunidade.


Elaborar e implantar Programa de Interpretação e Educação Ambiental.

Capacitar funcionários do Parque e comunidades do entorno sobre o Patrimônio Arqueológico

e Biodiversidade.

Manter capacitações no assentamento Catone Novo contra incêndios.

Sensibilizar os proprietários da região do PESC e entorno, sobretudo da área de inserção da

Fazenda Divera para reduzir os incêndios provenientes dessa área.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.135/187


Capacitar ou promover a capacitação dos representantes do Conselho Consultivo do Parque

e demais segmentos sociais para a efetiva participação social no processo de gestão da UC.

Sensibilizar e orientar segmentos sociais que sejam afetados pela existência da UC ou que

afetem a consecução dos objetivos deste Parque Estadual, na tentativa de conciliar interesses.

Apoiar e/ou desenvolver ações educativas em espaços formais de ensino, como escolas de

ensino fundamental e médio, destacando os temas prioritários a serem contemplados pelo

Programa de Interpretação e Educação Ambiental.

Indicadores Gerais

Número de atividades gerais desenvolvidas anualmente, no próprio Parque, nas comunidades

do entorno e nas escolas dos municípios de Joaquim Felício e Buenópolis.

Metas

1. Implantar 80% das ações de capacitação previstas no plano de ação deste subprograma para

representantes do Conselho Consultivo e/ou demais segmentos sociais durante o primeiro ano

de vigência deste plano, podendo ser multiplicadas essas ações nos demais anos.

2. Implantar 80% das ações de Educação Ambiental previstas no plano de ação deste

Subprograma para a comunidade do entorno do Parque.

3. Desenvolver, pelo menos duas campanhas de Educação Ambiental anual nas escolas dos

municípios de Buenópolis e Joaquim Felício.

4. Divulgar a junto aos municípios limítrofes as atividades do PESC com o uso de materiais

gráficos, por exemplo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.136/187

PLANO DE AÇÃO - Interpretação e Educação Ambiental


Levantar, junto ao conselho, os temas a serem tratados nas capacitações de seus representantes.

Por meio de pesquisa e participação 2 Administração da

UC Temas levantados

Capacitar os conselheiros de forma contínua e atender às necessidades surgidas durante a atuação do Conselho Consultivo.

Encontros presenciais entre responsáveis pela EA do Parque e

grupo do Conselho Consultivo 3 DIAP

Número de capacitações realizadas anualmente;

Número de participantes envolvidos;

Estender a capacitação, quando necessário, àqueles que compõem os segmentos sociais representados no Conselho.

Encontros presenciais entre responsáveis pela EA no Parque e

representantes de segmentos sociais do entorno.

3 DIAP e


Número de encontros realizados anualmente;

Número de participantes envolvidos;

Elaborar e executar projetos para melhor compreensão dos conflitos vivenciados pelos segmentos sociais que foram negativamente afetados pela criação do Parque, como aqueles que aguardam a negociação fundiária de suas propriedades.

Por meio de atividades variadas, como palestras, fóruns de discussão, entre

outros, priorizando sempre a utilização de metodologias participativas.

1 DIAP e


Projeto elaborado, número de ações desenvolvidas e número de

participantes envolvidos.

Produzir uma Cartilha (ou utilizar cartilha existente) alertando sobre as normas e regras que ordenam o território do PESC, dando ênfase aos aspectos de manejo necessários à conservação de seus recursos naturais.

Contratar empresa ou realizar parcerias para produzir material gráfico, com

linguagem lúdica e criativa, acoplada ao contexto cultural local.

1 DIAP e


Cartilha elaborada e distribuida;

Capacitar professores das escolas públicas de Buenópolis e Joaquim Felício para desenvolver oficinas educativas com seus alunos sobre o tema: o patrimônio natural e arqueológico do Parque Estadual da Serra do Cabral

Encontros presenciais, podendo ser no Centro Cultural da Sede do PESC

2 Administração da UC

Número de capacitações realizadas e de professores envolvidos.

Realizar atividades de valorização da cultura e da biodiversidade local com os alunos das escolas dos municípios que integram a área do Parque.

Através de teatros, oficinas, palestras, feiras socioculturais, entre outras.


Numero de atividades desenvolvidas; Número de participantes envolvidos;

Realizar palestras aos pais e familiares dos alunos e funcionários da escola, estimulando-os a participar das

ações do Previncêndio de monitoramento e do manejo dos recursos do Parque.

Palestras dinâmicas, com linguagem simples e clara.


Número de palestras realizadas; Número de pais e/ou familiares presentes em cada palestra.

Realizar pelo menos um concurso ambiental por ano nas Por meio do lançamento de edital de 2 Administração da Concurso realizado.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.137/187

escolas constando as seguintes categorias: Desenho, Produção de Textos, Paródias, no sentido de valorizar os recursos naturais existentes no Parque e seu entorno (é necessário variar os temas a serem abordados em cada ano).

premiação e formação de comissão julgadora para avaliar os trabalhos recebidos.

UC Número de trabalhos recebidos pela gestão do Parque.

Elaborar material para publicação dos trabalhos colhidos durante o desenvolvimento do concurso ambiental.

Sistematização e diagramação dos trabalhos recebidos em formato de revista.

3 DIAP e Administração da UC

Material elaborado e distribuído nas comunidades do entorno do Parque.

Legenda: Prioridades: (1) – É imprescindível e se não for aplicada prejudicará a gestão; (2) – É de grande relevância, porém se não for aplicada

não prejudicará a gestão; (3) – É importante, mas se não for aplicada não prejudicará a gestão.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.138/187

3.2.3. Subprograma de Capacidade de Suporte

_________________________________________________________________

A Capacidade de Carga é uma das primeiras metodologias desenvolvidas para o manejo de áreas turísticas ao ar livre. Historicamente, a metodologia do cálculo de Capacidade de Carga está relacionada aos modelos para a gestão do gado. Os estudos aplicados à pecuária tinham como objetivo indicar o número de animais que uma pastagem pode sustentar sem que causassem danos irreversíveis ao ambiente (Seabra, 1999; Villalobos, 1991). A preocupação com a Capacidade de Carga em áreas destinadas ao turismo remete à década de 1950, ante o crescimento das taxas de visitação de parques e demais áreas naturais protegidas dos Estados Unidos, levando os administradores dos espaços a iniciaram estudos para desenvolver metodologias que permitissem o manejo de visitantes em uma área, sem comprometê-la (Takahashi, 1997). Nas décadas de 1980 e 1990 houve uma revisão dos conceitos existentes, surgindo outras metodologias de controle de visitação para definir a CCT e regular a quantidade de visitantes em áreas naturais. Foi nessa época, mais precisamente em 1984, que o cálculo da Capacidade de Carga aplicado à visitação turística em áreas naturais protegidas, tal como se utiliza nesse trabalho, foi apresentado por Miguel Cifuentes e sua equipe, para o Plano de Manejo do Parque Nacional de Galápagos (Equador), para as trilhas e as praias. A forma sistemática proposta teve o intuito de aprimorar procedimentos e cálculos desenvolvidos em métodos antigos. A experiência foi aperfeiçoada e aplicada a várias áreas protegidas da Costa Rica, nos anos seguintes. Os trabalhos desenvolvidos por Cifuentes e sua equipe obtiveram reconhecimento internacional, sendo referência para os principais estudos de metodologia da CCT. É a partir dessa metodologia, proposto por Cifuentes (1992; 1996), que o estudo de Capacidade de Carga do Caminhos Rurais é embasado. A metodologia de Cifuentes (1992) se propõe a ser uma ferramenta para o planejamento e manejo de áreas protegidas de uso público, que busca minimizar os impactos provenientes da visitação intensiva em ambientes naturais, principalmente através do diagnóstico e da avaliação de algumas características físicas e socioambientais. Isso é feito com o objetivo de definir parâmetros que quantifiquem um número adequado de seus visitantes. Mesmo com um modelo quantitativo, existe um grau de subjetividade na definição de alguns dos valores para o cálculo. A subjetividade faz parte das relações da atividade turística, pois envolvem sujeitos com percepções e comportamentos que são relacionados à cultura, à educação e à memória. Ainda tem sua condição nas alterações do ambiente que não podem ser determinadas como estáticas. Há muitas variantes da atividade e do meio ambiente que indicam que o resultado da Capacidade de Carga há que ser relativizado, pois pode modificar, aumentando ou diminuindo, porque depende de variáveis que constituem apreciações e que de acordo com as circunstâncias podem mudar, sendo necessárias revisões periódicas como parte do processo (Soller e Borghetti, 2013). Nesse sentido, Pigram (1980) indica que a precisão de cálculo ainda não é possível e nem seria algo a se perseguir, pois irá variar segundo as condições ambientais, as políticas locais, a comunidade envolvida e as características e atividades praticadas pelos visitantes. Assim, a ferramenta deve ser encarada como um facilitador do processo de planejamento e não como um limitador que engesse a atividade (Severiades, 2000). A Organização Mundial de Turismo (OMT, 2001) define Capacidade de Carga como o

[...] máximo de uso que se pode fazer dele sem que causem efeitos negativos sobre seus próprios recursos biológicos, sem reduzir a satisfação dos visitantes ou sem que se


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.139/187

produza efeito adverso sobre a sociedade receptora, a economia ou cultura local.

Cifuentes, 1992 citado por Faria e Lutgens (1997), define capacidade de suporte de carga recreacional como sendo “quantidade de pessoas que um lugar pode suportar, em um tempo determinado, sem que esta presença cause dano ao ambiente ou à satisfação do usuário”.

Portanto, o objetivo da definição da capacidade de suporte é estabelecer através de parâmetros técnicos o número máximo de visitantes que um determinado local pode ou deve receber, levando-se em consideração por um lado às necessidades da UC (condições físicas, biológicas e de manejo) e de outro, as necessidades do usuário (conforto, segurança, qualidade da experiência). As propostas de capacidade de suporte para o PESCabral foram baseadas e adaptadas das metodologias de Miguel Cifuentes e Recreation Opportunities Spectrum (ROS) ou Espectro das Oportunidades de Recreação. Estudos prévios indicam que esse método apresenta fácil aplicação e adaptação a situações diversas, resultando em rapidez, eficiência e praticidade, desde que sejam levadas em conta as especificidades do local (SOUZA e PADOVAN, 2007). Tal escolha leva em consideração a experiência de uso de tais métodos, o foco em ambientes como Unidades de Conservação e a possibilidade de mesclar em um mesmo processo a objetividade das fórmulas matemáticas e a subjetividade da percepção das expectativas dos diferentes perfis de usuários. Nesse tópico é apresentada a capacidade suporte do PESCabral, para os roteiros já estabelecidos, e com base de cálculos teóricos, os resultados deverão ser analisados e corrigidos após avaliações que serão realizadas periódicamente quando o parque estiver efetivamente aberto ao público.

Figura 29: Cartoon - Excedente de carga turística. Fonte http://www.mosaicobocaina.org.br/

3.2.3.1. Calculo da Capacidade de Suporte

_________________________________________________________________

A capacidade de Carga Física (CCF) = (Superfície total da área (ST)/Superfície ocupada por um visitante (SV)) x (Tempo total diário de abertura da área de visitação (TT)/Tempo requerido para uma visita(TV)), determina a capacidade máxima de pessoas que podem estar em um mesmo lugar em determinado espaço de tempo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.140/187

Capacidade de Carga Real (CCR) = (CCF x diferentes Fatores de Correção – ambientais, biofísico, de manejo, etc.), parte da capacidade de suporte máxima, mas determina o número de pessoas em um mesmo lugar em determinado espaço de tempo, considerando também índices de correção, ou seja, valores que darão peso na análise a características biofísicas, ambientas, sociais, de acesso, importantes para a análise. O resultado alcançado com o cálculo da capacidade de carga física foi corrigido a partir da inclusão de 03 índices ao cálculo, a saber: Fator de Correção Social, que remete à qualidade, conforto da experiência a ser vivenciada pelo usuário; Fator de Correção Biofísico que remete a indicadores de fragilidade ambiental; e Fator de Correção de Acessibilidade, que está associado às características da trilha que remetem a intensidade do esforço físico necessário para percorrê-la, tornando seu acesso mais restrito ou não. Capacidade de Carga Efetiva (CCE) = (CCR x Capacidade de Manejo (CM), onde a capacidade de carga real pode ou não ser restringida com base na característica de manejo da área, levando-se em consideração aspectos de controle e administração da própria UC.

3.2.3.1.1. Sede Administrativa _________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base toda a área destinada a permanência do visitante, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 2m2, o tempo de abertura do espaço para uso (neste caso 09 horas ou 540 minutos) e o tempo médio proposto para permanência do usuário (01 hora ou 60 minutos).

CCF = 450/2 x 540/60 = 2.025 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura restritiva visando ampliar o conforto do usuário, menos restritiva em relação à fragilidade ambiental devido às características do local e, em relação à acessibilidade, muito pouco restritiva, uma vez que o local não oferece dificuldades para o acesso e permanência de visitantes.

CCR = 2.025 x 0,5(FC Social) x 0,7(FC Biofísico) x 0,9(FC Acessibilidade) = 637 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e características de manejo do local.

CCE = 1.544 x 0,75(FC Manejo) = 478 pessoas/dia

Observação: O valor sugerido refere-se à capacidade de carga efetiva e é considerado tomando-se como referência a área com estrutura já implementada.

3.2.3.1.2. Pinturas Rupestres da Pedra Alta _________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base toda a área destinada a permanência do visitante, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 3m2, o tempo de


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.141/187

abertura do espaço para uso (neste caso 08 horas ou 480 minutos) e o tempo médio proposto para permanência do usuário (01 hora ou 60 minutos)

CCF = 2500/3 x 480/60 = 6.666 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura restritiva visando ampliar o conforto do usuário, mais restritiva em relação à fragilidade ambiental devido às características do local e, em relação à acessibilidade, restritiva, uma vez que o local oferece algumas dificuldades para o acesso e permanência de visitantes.


Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e características de manejo do local.

CCE = 833 x 0,25 (FC Manejo) = 208 pessoas/dia

3.2.3.1.3. Cachoeira do Boqueirão

_________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base toda a área destinada a permanência do visitante, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 5m2, o tempo de abertura do espaço para uso (neste caso 08 horas ou 480 minutos) e o tempo médio proposto para permanência do usuário (03 horas ou 180 minutos)

CCF = 3.000/5 x 480/180 = 1.600 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura restritiva visando ampliar o conforto do usuário, restritiva em relação à fragilidade ambiental devido às características do local e, em relação à acessibilidade, pouco restritiva, uma vez que o local não oferece dificuldades para o acesso e permanência de visitantes.


Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e características de manejo e conservação do local.

CCE = 225 x 0,5(FC Manejo) = 113 pessoas/dia

3.2.3.1.4. Cachoeira do Riachão _________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base toda a área destinada a permanência do visitante, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 5m2, o tempo de abertura do espaço para uso (neste caso 08 horas ou 480 minutos) e o tempo médio proposto para permanência do usuário (03 horas ou 180 minutos)

CCF = 3.000/5 x 480/180 = 1.600 pessoas/dia.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.142/187

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura restritiva visando ampliar o conforto do usuário, restritiva em relação à fragilidade ambiental devido às características do local e, em relação à acessibilidade, restritiva, uma vez que o local oferece dificuldades para o acesso e permanência de visitantes.


Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e características de manejo e conservação do local.

CCE = 225 x 0,5(FC Manejo) = 38 pessoas/dia

3.2.3.1.5. Trilha Descobrindo Cabral _________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base o trajeto de ida e volta da trilha, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 1m2, o tempo de abertura da trilha para uso (neste caso 09 horas ou 540 minutos) e o tempo médio gasto para realização do percurso (01 hora ou 60 minutos)

CCF = 2000/1 x 540/60 = 18.000 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura mais restritiva privilegiando a qualidade da visitação, medianamente restritiva em relação a fragilidade ambiental, e medianamente restritiva em relação à acessibilidade, uma vez que o percurso proposto é relativamente de curta distância e com algumas variações altimétricas, consequentemente exigindo certo esforço físico para percorrê-lo.

CCR = 18.000 x 0,3(FC Social) x 0,5(FC Biofísico) x 0,5(FC Acessibilidade) = 1.350 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e as boas práticas consagradas para condução de grupos de caminhadas em ambientes naturais, procurando-se não ultrapassar o número de 20 pessoas por grupo (incluídos os condutores).

CCE = 1.350 x 0,15(FC Manejo) = 202 pessoas/dia. Observação: O valor sugerido refere-se à capacidade de carga efetiva e é considerado tomando-se como referência a trilha já implementada.

3.2.3.1.6. Trilha da Pedra Alta _________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base o trajeto de ida e volta da trilha, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 1m2, o tempo de abertura da trilha para uso (neste caso 09 horas ou 540 minutos) e o tempo médio gasto para realização do percurso (80 minutos)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.143/187

CCF = 1000/1 x 540/80 = 6.750 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura mais restritiva privilegiando a qualidade da visitação, medianamente restritiva em relação a fragilidade ambiental, e extremamente restritiva em relação à acessibilidade, uma vez que o percurso proposto é relativamente de curta distância e com algumas variações altimétricas, consequentemente exigindo certo esforço físico para percorrê-lo.


Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e as boas práticas consagradas para condução de grupos de caminhadas em ambientes naturais, procurando-se não ultrapassar o número de 10 pessoas por grupo (incluídos os condutores) considerando as condições de acesso e segurança para esse trajeto em específico.

CCE = 253 x 0,15(FC Manejo) = 37 pessoas/dia.

3.2.3.1.7. Estrada Cênica Buenópolis

_________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base o percurso linear da trilha, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 1m2, o tempo de abertura da trilha para uso (neste caso 08 horas ou 480 minutos) e o tempo médio gasto para realização do percurso (120 minutos).

CCF = 3700/1 x 480/120 = 14.800 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura menos restritiva para a qualidade da visitação, uma vez que o percurso poderá ser guiado ou autoguiado, bastante restritiva em relação a fragilidade ambiental e em relação à acessibilidade, uma vez que o percurso proposto possui variação altimétrica considerável e, consequentemente, exige maior esforço físico para percorrê-lo.

CCR = 14.800 x 0,7(FC social) x 0,2(FC biofísico) x 0,3(FC acessibilidade) = 621 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e as boas práticas consagradas para condução de grupos de caminhadas em ambientes naturais, procurando-se não ultrapassar o número de 14 pessoas por grupo (incluídos os condutores) e contemplar ainda aqueles usuários que por ventura desejem realizar o percurso de forma autoguiada.

CCE = 621 x 0,8 (FC Manejo) = 497 pessoas/dia.

Observação: O valor sugerido refere-se à capacidade de carga efetiva e é considerado tomando-se como referência a trilha já implementada.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.144/187

3.2.3.1.8. Estrada Cênica Joaquim Felício

_________________________________________________________________

Capacidade de Carga Física: tomou-se como base o percurso linear da trilha, a superfície ocupada por uma pessoa equivalente a 1m2, o tempo de abertura da trilha para uso (neste caso 08 horas ou 480 minutos) e o tempo médio gasto para realização do percurso (240 minutos).

CCF = 10.000/1 x 480/240 = 20.000 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Real: Para a base de cálculo foi adotada uma postura menos restritiva para a qualidade da visitação, uma vez que o percurso poderá ser guiado ou autoguiado, bastante restritiva em relação a fragilidade ambiental e em relação à acessibilidade, uma vez que o percurso proposto possui variação altimétrica considerável e, consequentemente, exige maior esforço físico para percorrê-lo.

CCR = 20.000 x 0,7(FC Social) x 0,2 (FC Biofísico) x 0,3 (FC Acessibilidade) = 840 pessoas/dia.

Capacidade de Carga Efetiva: Para a definição da capacidade de carga efetiva considerou-se a capacidade de carga real e as boas práticas consagradas para condução de grupos de caminhadas em ambientes naturais, procurando-se não ultrapassar o número de 14 pessoas por grupo (incluídos os condutores) e contemplar ainda aqueles usuários que por ventura desejem realizar o percurso de forma autoguiada.

CCE = 840 x 0,8(FC Manejo) = 672 pessoas/dia. Observação: O valor sugerido refere-se à capacidade de carga efetiva e é considerado tomando-se como referência a trilha já implementada.

3.2.3.2. Capacidade Efetiva do PESC _________________________________________________________________

Considerando implantadas as estruturas sugeridas, a capacidade de suporte proposta para as atividades e o número estimado de usuários flutuantes, a capacidade de suporte a ser trabalhada pelo PESCabral é de até 2.227 pessoas/dia. Importante que exista um monitoramento periódico que venha ratificar a proposta ou sugerir alterações.

3.2.3.2.1. Procedimentos para reavaliar e redefinir regularmente a capacidade de suporte _________________________________________________________________

Para que sejam propostos procedimentos para reavaliação e redefinição da capacidade de suporte sugerida devem-se considerar os indicadores de monitoramento citados anteriormente, o equilíbrio entre uso e conservação e a satisfação do cliente. Importante que após a implantação de estruturas e trilhas seja criado um marco zero do uso com o registro de informações associadas à largura e profundidade de piso, largura e altura de corredor, qualidade da água, introdução de espécies exóticas, ocorrências de incidentes e acidentes, análise de resultados de pesquisas de satisfação junto aos clientes, mudanças na paisagem, bem como os aspectos destacados no Plano de Manejo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.145/187

Sugere-se que mensalmente estes aspectos sejam monitorados e que uma planilha de dados seja alimentada, podendo-se se realizar comparações e análises periodicamente. É essencial que uma eventual mudança nos valores da capacidade de suporte, adaptação de estrutura, manutenção de trilhas, etc., seja feita logo que algum problema seja identificado como preconizado pelo manejo adaptativo que é uma premissa básica deste Plano de Manejo. É interessante que cada funcionário e prestador de serviços tenham um bloco, fichário ou documento avulso onde possa registrar não conformidades, ocorrências, incidentes, acidentes, ações preventivas e ações corretivas. Estas informações devem ser sistematizadas regularmente e serem pauta de reunião entre gestores da Unidade e IEF, assim como, gestores da Unidade e corpo de funcionários e prestadores de serviços. Ressalta-se que os objetivos deste subprograma devem ser constantemente avaliados de modo a torna-los fidedignos à realidade que venha a se configurar, alinhando-os às avaliações de capacidade de suporte que devem ser ministradas pelos técnicos do IEF. Objetivos Estratégicos atendidos

Determinar a capacidade de carga efetiva do PESC, com regular avaliação e readequação.


Implantar a capacidade de carga com base nos dados gerados a partir da primeira análise.

Conservar e valorizar o Patrimônio Natural, Histórico e Cultural.

Criar ações de proteção e conservação da biodiversidade da UC.

Indicadores

Áreas de uso público conservadas.

Metas

Realizar, a cada dois anos, a revisão da capacidade de carga efetiva do PESC.

PLANO DE AÇÃO - Capacidade de Suporte

META 1 Realizar, a cada dois anos, a revisão da capacidade de carga efetiva do PESC.


Definir os indicadores de impactos de visitação e estabelecer padrões para mensuração da condição autal dos indicadores

Realizar o levantamen

to em campo


Indicadores estabelecidos

Estabelecer estratégias de monitoramento e elaborar Matriz de monitoramento de impactos

Estabelecer matriz

através da participaçã

o dos funcionario

s da UC


Estratégias e matriz estabelecidos.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.146/187

Realizar treinamento periódico de funcionários para aplicação da matriz de monitoramento de impactos

Realizar evento para capacitaçã

o


Número de funcionários treinados.

Aplicar a matriz de monitoramento a cada 4 meses

Realização de visitas a

campo 2


Matriz de monitoramento

aplicada no período estabelecido.

Realizar relatório das informações coletadas a realizar a avaliação dos impactos

Realizar relatório com os dados

coletados


Relatório elaborado

Estabelecer ações de manejo dos impactos

Realização de reuniões

para discussão


Ações estabelecidas

Avaliaçao das ações e redefinição do numero balizador da visitação/capacidade de carga.

Visitas a campo e reuniões

para ajustes


Numero balizar da visitação redefinido

3.3. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO _________________________________________________________________

Este programa busca fortalecer a integração do Parque Estadual da Serra do Cabral com seu

entorno e com a sociedade de modo geral, garantindo a redução das pressões antrópicas sobre

a UC e o aumento dos benefícios provenientes da sua implantação para as comunidades de

Buenópolis e de Joaquim Felício, em especial os benefícios relacionados ao desenvolvimento

turístico e geração de renda.

Ressalta-se a importância de implantação e desenvolvimento deste programa específico, na

medida em que os processos de criação do Parque geraram inúmeros conflitos entre o próprio

Parque e as comunidades do entorno. Como apontado nos diagnósticos realizados para a

conclusão do encarte I deste plano de manejo, o histórico de criação do Parque Estadual da

Serra do Cabral foi marcado pela falta de integração, de comunicação, e de divulgação para as

populações locais sobre as intenções de sua criação, acarretando, hoje em dia, dificuldades para

a gestão efetiva da UC, considerando os seus objetivos de criação.

Diante disso, é extremamente importante que a população do entorno entenda e defenda o

PESC, obtendo-se densidade política para a sua efetiva implantação e manejo. A equipe do

Parque deve estreitar cada vez mais seu relacionamento com a administração municipal de

Buenópolis e de Joaquim Felício, com todos os confrontantes, com as populações do entorno e

suas entidades representativas, como forma de ampliar as parcerias, disseminar o

desenvolvimento turístico para a região e dividir responsabilidades na conservação da Unidade.

Este programa, dividido nos subprogramas de relações públicas e de cooperação institucional,

possui interface direta com outros subprogramas, como o de Interpretação e Educação


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.147/187

Ambiental, devendo ser sempre avaliadas as possibilidades de integração entre os seus

respectivos planos de ação.

3.3.1. Subprograma de Relações Públicas

_________________________________________________________________

Este subprograma tem como principal objetivo melhorar a imagem da Unidade de Conservação e divulgar as atividades que nela são desenvolvidas, buscando uma maior relação das comunidades vizinhas com a área protegida, promovendo maior interação entre todos os segmentos sociais em interface com o Programa de Ed. Ambiental que, de alguma forma, relacionam diretamente ou podem influenciar indiretamente as ações de manejo do Parque. Objetivos Estratégicos atendidos

Sensibilizar os proprietários pecuaristas na redução de incêndios nas áreas de pastagem natural.

Envolver a comunidade do entorno nas ações de educação ambiental e nos programas de manejo

realizados pelo PESC.

Objetivos Específicos Estabelecer canais eficientes de comunicação social em larga escala, tendo em vista a divulgação

do PESC, os necessários esclarecimentos das formas de uso público e conscientização de práticas

de sustentabilidade ambiental e proteção patrimonial, destinada a públicos específicos (turistas,

estudantes, pesquisadores, moradores, entidades e visitantes do entorno);

Divulgar em âmbito estadual e nacional o Parque Estadual;

Estabelecer um canal de escuta dos públicos do Parque, suas críticas, dúvidas e sugestões, a fim

de atendê-los, estando em consonância com os objetivos e regras de funcionamento da UC.

Divulgar ações permitidas e que não são permitidas para serem realizadas no interior do

Parque. Assim, a atividade pode contribuir substancialmente para que a população local possa

participar do processo de monitoramento que envolve a gestão de uma UC.

Indicadores Número de canais de divulgação do Parque.

Número de informações obtidas pelo canal de escuta implantado.

Metas 1. Implantar no mínimo uma ação relacionada à divulgação da UC para a sociedade em geral.

2. Manter, pelo menos, dois canais de relacionamento entre UC e sociedade, atendendo aos

objetivos de divulgação e, principalmente, escuta do público em relação ao uso do Parque.

3. Elaborar e executar um sistema de marketing e divulgação do PESC buscando a inovação e a

criatividade junto a própria equipe de funcionários e comunidade local.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.148/187

PLANO DE AÇÃO _ Relações Públicas


Apresentar as pesquisas realizadas na UC para a comunidade

Realizar palestras as comunidades pelas instituições de ensino e pesquisa

2 Administração da UC/pesquisadores

Palestras realizadas

Elaborar projeto para divulgar, nos municípios de Buenópolis e Joaquim Felício, a existência, os objetivos e as regras de uso do Parque (entre outras informações que se julguem pertinentes)

Por meio de campanhas específicas para cada público, como, por exemplo a utilização de cartilhas, flyers e

outros possíveis materiais de comunicação. Os públicos prioritários dessas ações devem ser: proprietários de terra no interior do Parque; escolas de Buenópolis e Joaquim Felício; turistas e populações residentes na

Zona de Amortecimento do Parque.


UC Projeto Elaborado

Atender, sempre que possível, instituições de ensino e pesquisa, ou grupos especiais que solicitem apoio técnico para realização de atividades didáticas, tais como: apresentações sobre o Parque, entrevistas com a administração, visitas ao Centro Cultural, palestras e/ou cursos em geral.

20

Por meio de assessoria técnica especializada. 2 Administração da

UC Número de

atendimentos realizados.

Viabilizar a criação e manutenção de plataforma digital, como portal na internet, fan pages em redes sociais (facebook, twiter, blog, entre outros).

21


UC

Canais eletrônicos implantados e

atualizados continuamente.

Manter atualizado os dados do PESC no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente.

Através do site: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs


UC Dados atualizados

anualmente.

Participar de eventos e reuniões nas cidades para divulgar o PESC por meio de comunicação oral (exposição dialogada), além de veicular o material de comunicação produzido em todos os eventos assistidos.


UC

Número de participação da administração da UC

em eventos.

Desenvolver parceria com as demais UC’s, Realização de visitas técnicas nas UCs do entorno 2 Administração da Número de parcerias

20

As atividades didáticas a serem apoiadas devem ser acordadas previamente entre a administração do Parque e o responsável pelo grupo visitante. Ao responsável pelo grupo,

cabe divulgar tempestivamente as normas de uso do Parque. Essas informações sobre as normas de uso serão cedidas pela administração do Parque, que deverá divulga-las previamente para o responsável do grupo visitante. 21

O portal na internet deve conter, no mínimo, informações precisas sobre: objetivos, atividades permitidas e regras de uso do Parque, além do contato da administração. Além disso, o portal também deve divulgar eventos e atrações turísticas do Parque Estadual da Serra do Cabral e seu entorno, a fim de estimular a visitação além dos limites da referida UC, com vista à promoção do desenvolvimento local.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.149/187

principalmente as mais próximas ao PESC, a fim de veicular o material de comunicação para os visitantes delas.

UC firmadas.

Desenvolver parceria com as prefeituras e com as Secretarias de Meio Ambiente e Turismo (municipal e estadual), a fim de veicular o material de comunicação, além de acordar a citação do Parque no material próprio de cada instituição, com ênfase nas páginas da internet.

Formalizar parcerias 2 Administração da

UC

Inclusão do PESC no site de divulgação dos

Municípios vizinhos e do Estado

Manter disponível correio eletrônico do Parque Estadual para recebimento de dúvidas, críticas, sugestões e solicitações da sociedade em geral;

Disponibilizar contato no portal da internet e em todos os materiais elaborados pela UC (divulgar tempestivamente

esse contato eletrônico para todos os públicos de interesse).


UC Número de emails

recebidos e respondidos.

Realizar pesquisas de satisfação periódicas com os diversos públicos, deixando espaços para críticas, sugestões e demandas em relação ao parque.

Por meio de elaboração de instrumentais de pesquisa (questões fechadas e abertas).


UC Número de pesquisas de

satisfação realizadas.

Divulgar o plano de manejo do parque para as prefeituras e instituições locais e regionais.

Através de palestras, cartilhas, encontros, etc. 3 Administração da

UC

Número de eventos realizados para

divulgação do plano de manejo.

Disponibilizar uma caixa de críticas e sugestões no Centro Cultural e de Informações intitulada “Fale Conosco”, de modo que cada visitante possa emitir sua opinião livre sobre as condições gerais da UC.

Elaborar a caixa de sugestões e criticas 3 Administração da

UC Fale Conosco Implantado.




e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.150/187

3.3.2. Subprograma de Cooperação Institucional

_________________________________________________________________

Atualmente, existem diversas instituições que estão dispostas a cooperar com o PESC para a implementação e viabilização das ações propostas. Este subprograma visa garantir o envolvimento da comunidade do entorno do PESC em sua implantação e manutenção, através de parcerias com entidades já atuantes no local ou outras parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil em geral.


Garantir o envolvimento do entorno na gestão da UC e formalizar parcerias com outras

entidades atuantes no local ou outras de interesse da UC.


Formalizar a cooperação interinstitucional a fim de obter mais apoio para o PESC e entorno.

Garantir a existência e participação do Conselho Consultivo.

Ampliar o envolvimento de instituições regionais e estaduais com as ações desenvolvidas no

parque.

Estabelecer novas parcerias.

Aproveitar o potencial disponibilizado, dirigindo-o de forma organizada para aquelas

atividades mais prementes para o bom manejo do Parque;

Buscar apoio junto as empresas do entorno para os programas de manejo da UC, e capacitar

brigadistas voluntários;

Parcerias com as Prefeituras e as empresas – captar recursos voltados à estruturação e

conservação da UC.

Indicadores

Número de instituições envolvidas nas ações do PESC.

Mecanismos de articulação com os municípios para a gestão da zona de amortecimento do

Parque.

Número de reuniões ordinárias do conselho consultivo e frequência média de participantes nas

reuniões.

Metas

1. Ampliar o numero de parcerias, nas ações do PESC até o quinto ano.

2. Estabelecer mecanismo de articulação com as prefeituras do entorno, para a gestão

compartilhada da zona de amortecimento.

Possíveis parceiros para a efetivação da cooperação institucional:

Previncêndio/Força Tarefa, Prefeituras Municipais de Buenópolis e de Joaquim Felício,

Conselho Consultivo, IPHAN, SUPRAM, Circuito Turístico Serra do Cabral (CTSC), UC´s do

entorno, COMTURS (Buenópolis e Joaquim Felício), Secretaria Estadual de Turismo (SETUR),

Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral, Escolas das


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.151/187

redes de ensino dos municípios citados, Associações Comunitárias, Igrejas, Comerciantes

locais, Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA), Empresas do ramo da silvicultura

(Valourec, Fazenda Vitória, SCAI, SCFlor), Produtores Rurais, EMATER, Polícia Militar

(Ambiental) e outros grupos representativos da região.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.152/187



PLANO DE AÇÃO _ Cooperação Institucional


Atualização e fornalização de parcerias formais com as entidades, citadas no item Possíveis parceiros para a efetivação da cooperação institucional,

Formalização ou atualização das parcerias

1 Administração

da UC Contatos realizados com as

empresas e parcerias firmadas

Viabilizar com as camaras municipais a inserção da Zona de Amortecimento do parque na Lei de uso e ocupação do solo

Por meio de reuniões 1 Administração

da UC Zona de Amortecimento inserida na

Lei de uso e ocupação do solo

Realizar curso(s) de capacitação para os conselheiros de forma que sejam esclarecidos os objetivos e regras do Parque, assim como, as funções do Conselho Consultivo.

Esta ação pode ser integrada às ações de Educação Ambiental previstas para

este público. 2


Curso(s) de capacitação realizado(s).

Construir, de forma participativa durante a capacitação, um planejamento anual das atividades a serem desenvolvidas pelo Conselho Consultivo, contemplando no planejamento, pelo menos quatro reuniões anuais.

Por meio do uso de metodologias participativas, aplicadas durante o(s)

curso(s) de capacitação. 2


Planejamento anual elaborado.

Apoiar e participar das reuniões dos conselhos consultivos das UCs vizinhas ao PESC e do Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço.

Participação das reuniões 1 Administração

da UC Numero de comparecimento em

reuniões

Monitorar a implementação do planejamento anual do Conselho Consultivo construído durante o(s) curso(s) de capacitação.

Acompnhaamento atraves de planilhas e reuniões

2 Administração

da UC Número de reuniões previstas/

realizadas.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.153/187

3.4. PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO _________________________________________________________________

Este programa se destina a assegurar o funcionamento do PESC, garantindo a estrutura

necessária para o desenvolvimento dos programas tratados neste plano de manejo. Ele é

formado por quatro subprogramas, a saber: Subprograma de Regularização fundiária;

Subprograma de Administração e Manutenção; Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos;

e Subprograma de Recursos Humanos.

O Programa de operacionalização responde, em grande parte, às atividades voltadas para o

cumprimento dos objetivos de criação do Parque. Desse modo, atenção especial deve ser dada

a este Programa durante a implantação das ações deste plano de manejo.

3.4.1. Subprograma de Regularização Fundiária _________________________________________________________________

Este subprograma visa estabelecer condições necessárias para o atendimento do preceito legal que determina que as áreas dos parques devam ser de posse e domínio público, tratando-se de um elemento fundamental para o cumprimento dos seus objetivos de criação.


Regularizar a situação fundiária das propriedades afetadas pela UC;

Estabelecer critérios para priorizar a aquisição das terras;

Redefinir os limites considerando a ampliação da área do Parque.


Obter a posse das áreas, que não estão documentadas, sob domínio de terceiros.

Buscar regularização fundiária do parque.

Ampliar os limites do Parque Estadual da Serra do Cabral em áreas estratégicas.

Apoiar os posseiros na regularização fundiária de suas propriedades.

Ter um rol de contatos de proprietários com terras passíveis de venda para suprir as

demandas relacionadas às compensações ambientais, principalmente aquelas vinculadas a

compensação de reserva legal.

Indicadores

Porcentagem da área do parque de domínio do Estado.

Porcentagem dos limites do parque demarcados.

Porcentagem da área do parque ampliada.

Metas

1. Regularizar a área definida no memorial descritivo sob domínio do IEF.

2. Demarcar com marcos geodésicos os limites do parque até o quarto ano.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.154/187

PLANO DE AÇÃO _ Regularização Fundiária


Organizar e sistematizar o conhecimento existente sobre a situação fundiária do Parque.

Realizar o levantamento 1 DIAP e Adminitração da UC Conhecimento sobre situação fundiária do Parque organizado e sistematizado.

Levantar áreas prioritarias para a regularização fundiária, visto aos

impactos referentes ao fogo, uso publico, conflitos com proprietários. Realizar reunião e definir

os locais prioritarios 1 DIAP e Adminitração da UC

Estabelecer um responsável que reúna toda a documentação pertinente para registrar a situação de áreas adquiridas ou para auxiliar nos processos de aquisição.

Definir um funcionário para esta atividade

1 Regional e Adminitração da

UC Responsavel definidoido.

Construir e manter atualizado um banco de dados, integrando todas as informações sobre as áreas, incluindo georreferenciamento, proprietários e processos judiciais e administrativos, concluídos ou em andamento.

Criar banco de dados 1 DIAP e Adminitração da UC Banco de dados construído e

atualizado.

Organizar as informações obtidas nesse Programa, indicando as necessidades para a regularização fundiária desta UC e seu nível de criticidade, solicitando sua inclusão na agenda de regularização fundiária do IEF.

− 1 Adminitração da UC Informações organizadas e inseridas

na agenda de Regularização Fundiária do IEF.

Implantar marcos de georreferenciamento da delimitação física da área do Parque.

Contratar empresa ou parceria

1 DIAP e Adminitração da UC Delimitação física do Parque realizada.

Divulgar/sinalizar a localização dos limites da UC, utilizando os meios adequados aos diversos públicos a que forem dirigidos, os quais compreendem: população do entorno, ocupantes de áreas no interior do Parque, cartórios de registro de imóveis, órgãos ambientais e outros, conforme avaliação da equipe técnica da Unidade.

Contratar empresa ou parceria

1 DIAP e Adminitração da UC Limites da UC divulgados e

sinalizados.

Atuar no monitoramento e com a fiscalização para identificar e barrar invasões, obras irregulares e documentar as ações dos invasores para instrução de processos administrativos, civis e criminais.

Realização de rondas periódicas e elaboração

de relatórios 1 DIAP e Adminitração da UC

Número de documentos sobre ações de invasores.

Manter atualizado um rol de contatos de proprietários com terras passíveis de receber compensações ambientais vinculadas a compensação de reserva legal

Entrar em contato regulamente com os

proprietários confirmando os seus contatos

2 DIAP e Adminitração da UC Regularização da UC via

compensação de reserva legal.

Legenda: Prioridades: (1) – É imprescindível e se não for aplicada prejudicará a gestão; (2) – É de grande relevância, porém se não for aplicada não prejudicará a gestão; (3) – É importante, mas se não for aplicada não prejudicará a gestão.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.155/187

3.4.2. Subprograma de Administração e Manutenção

_________________________________________________________________

O objetivo deste subprograma é garantir o funcionamento do PESC. Suas atividades e normas relacionam-se à organização, ao controle, à manutenção da área. Relaciona também as normas administrativas a serem adotadas na Unidade. Objetivos Estratégicos atendidos

Garantir o funcionamento do parque de acordo com as normas administrativas do Estado.

Objetivos Específicos Definir procedimentos para a administração da UC e manutenção de infraestrutura e

equipamentos.

Definir procedimentos de monitoria e avaliação, com referência aos objetivos estabelecidos para a

UC com indicadores de gestão.

Criar Plano Operacional Padrão (POP) para a manutenção do Parque.

Indicadores Equipamentos e instalações em boas condições de operação e uso.

Meta Estruturar o sistema de gerenciamento da manutenção de infraestruturas e de equipamentos do

Parque

3.4.2.1. Indicação para procedimentos operacionais _________________________________________________________________

Todos os procedimentos operacionais padrões (POP’s) devem ser seguidos por toda a força de

trabalho do Parque Estadual da Serra do Cabral. Também são chamados Controles

Operacionais. Eles devem contemplar todas as situações aonde sua ausência venha acarretar

desvios em relação à legislação vigente, ao planejamento estratégico da UC e às diretrizes

propostas pelo Plano de Manejo. Procedimentos para organização e manutenção de

equipamentos, instalação e manutenção de estruturas, treinamentos, comunicação de

informações aos visitantes, atendimento a situações de emergência, manejo da visitação, entre

outros, deverão estar, sempre que possível, documentados e disponíveis aos colaboradores

para que possam se manter capacitados para o melhor desempenho de suas funções.

Os procedimentos operacionais definirão o modus operandi em que se dará o Uso Púbico no

Parque e as demais atividades críticas. O conhecimento e a aplicação eficiente destes é condição indispensável para o bom andamento da UC. Revisões e atualizações de procedimentos devem acontecer sempre que necessário. Abaixo são citados alguns procedimentos operacionais mínimos padrão que deverão ser elaborados:

Banco de Dados de Usuários.

Preparação Diária das Operações.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.156/187

Telefones Úteis.

Informações a serem comunicadas aos Usuários.

Acionamento de Seguro de Acidentes Pessoais.

Descritivo de atividades.

Termo de Conhecimento de Riscos (padrão IEF).

Check List de Verificação dos Veículos.

Controle de Quilometragem e Manutenção dos Veículos.

Procedimento para Manutenção dos Veículos.

Procedimento para Manutenção da estrutura física existente no Parque.

Procedimentos para Atendimento a Emergências. Buscando propor ferramentas que beneficiem a gestão da UC, bem como ampliem a percepção

da segurança dos seus usuários, propõe-se a comunicação de informações importantes sobre a

UC e o registro de informações pessoais dos visitantes do Parque em um documento chamado

Termo de Conhecimento de Riscos. Estas informações deverão ser analisadas antes do início

da atividade e, caso o participante apresente alguma característica limitante, sua visitação

deverá ser impedida.

As informações a serem comunicadas são: (1) recursos, equipamentos e demais facilidades

disponíveis para atendimento a emergências no interior da UC e em seu entorno; (2) riscos

associados às atividades ofertadas pela UC; (3) nível de dificuldade das atividades ofertadas

pela UC; (4) condições ou pré-requisitos exigidos para a prática das atividades ofertadas pela

UC; (5) possibilidade de cancelamento ou alteração de roteiros, atividades ou programações em

caso de mudanças climáticas ou caso seja observada alguma situação que coloque em risco a

integridade física e a vida de usuários ou colaboradores da UC; (6) obrigatoriedade do uso de

vestuário e equipamentos adequados para a prática das atividades no interior da UC, de acordo

com as especificações de cada uma delas; (7) obrigatoriedade por parte do usuário da UC em

seguir o regulamento interno da mesma, bem como os procedimentos específicos de cada

atividade informados antes do início da mesma; (8) horário de funcionamento da UC,

especificando horários de visitação aos atrativos e funcionamento de serviços; (9) procedimentos

para cancelamento e devolução de ingressos.

As informações pessoais a serem registradas são: (1) Nome; (2) Data de Nascimento; (3) Tipo

Sanguíneo; (4) Telefone de contato; (5) Pessoa de contato em caso de emergência; (6) Dados

de origem (cidade, estado, país); (7) RG; (8) CPF; (9) Passaporte (em caso de estrangeiros);

(10) Escolaridade; (11) Profissão; (12) características limitantes à realização da atividade (físicas

e psicológicas); (13) se possui restrições médicas (alergias, uso de medicamentos, atendimentos

médico-hospitalares, etc.)

Ainda sobre os controles operacionais da UC, é imprescindível que a gerência do PESC

fortaleça a cultura interna de registro de acidentes, incidentes e não conformidades em relação

aos controles operacionais definidos, diretrizes do Plano de Manejo e legislação aplicável. Os

registros orientam a implementação de ações preventivas e corretivas que podem fazer com que

o número de ocorrências seja reduzido e que até mesmo algumas nunca venham a acontecer.

Os dados registrados devem ser inseridos em planilha de computador onde possam ser

tabuladas. O resultado da tabulação deve ser analisado e as conclusões devem nortear o

planejamento estratégico voltado à Gestão da Segurança no PESC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.157/187

O registro de acidentes, incidentes e não conformidades devem conter no mínimo: (1) atividade

em que se deu a ocorrência; (2) data; (3) horário; (4) local; (5) tipo de ocorrência; (6) descrição

da ocorrência (com o maior detalhamento possível); (7) relação dos envolvidos na ocorrência; (8)

consequências da ocorrência; (9) tratamento dado à ocorrência; (10) prováveis causas que

levaram à ocorrência; (11) ações preventivas a serem adotadas; (12) ações corretivas a serem

adotadas; (13) nome do responsável pelo registro.

Deverão ser elaborados Planos Operacionais Padrões (POP´s) atendendo minimamente aos

seguintes quesitos:

Gestão de eventos (esportivos, religiosos, festivos e culturais);

Gestão de atividades de pesquisa;

Gestão dos serviços voltados ao atendimento dos usuários do PESC (conforme indicações/

recomendações descritas acima)

Monitoramento das atividades de manejo e gestão.

PLANO DE AÇÃO _ Administração e Manutenção

O que fazer Como Prioridade Quem Item de

verificação

Elaborar e implantar os POP’s Através de reuniões

com equipe do Parque

2 Administração

da UC Plano elaborado e implementado

Implementar a organização administrativa

Através de reuniões com equipe do

Parque 2


Estrutura organizacional

atuante

Realizar reuniões semestrais

de planejamento das

atividades

- 2 Administração

da UC Relatórios das

atividades

Articular, em conjunto com as demais coordenações, mecanismos e estratégias de captação de recursos financeiros para operacionalização das atividades previstas no plano de manejo.

Levantar possíveis parceiros para

captação de recursos 2


Contatos realizados e atividades

executadas

Efetuar parcerias com ONG, OSCIP ou prefeituras municipais.

2 Administração

da UC Parcerias efetuadas



e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.158/187

3.4.3. Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos

_________________________________________________________________

O subprograma se destina a garantir a instalação de infraestrutura necessária ao atendimento

das atividades dos outros programas de manejo. Prevê atividades relacionadas à reforma e

construção de estrutura física, como também, a aquisição e recuperação de materiais e

equipamentos permanentes e necessários ao funcionamento do Parque.


Garantir a instalação de infraestrutura e equipamentos na UC


Definir infraestrutura a ser implantada na unidade, para fins de administração, proteção,

monitoramento, pesquisa e uso público.

Definir os equipamentos e materiais necessários para implantar o Parque.

Estruturar a sede do Parque: calçamento da entrada (alameda); construção de

estacionamento e de um centro para armazenamento (Reserva Técnica) e pesquisa de materiais

arqueológicos, instalação de placas de sinalização.

Estruturar tecnicamente a UC para monitoramento nas áreas de risco de incêndio no período

da seca.

Indicadores

Infraestrutura implantada;

Equipamentos adquiridos.

Metas

1. Implantar 30% da infraestrutura prevista para o Parque até o quarto ano.

2. Adquirir 40% dos equipamentos necessários à gestão do Parque.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.159/187

PLANO DE AÇÃO _ Infraestrutura e Equipamentos


Estruturar a estrada (alameda) de acesso à Sede Administrativa e centro cultural da UC, no Casarão da Fazenda do Riachão, em Buenópolis.

Contratar empresa para elaboração de projeto e execução

3 DIAP e SEMAD Estrada estruturada.

Construir estacionamento na Sede Administrativa e Centro Cultural do Parque.


2 DIAP e SEMAD Estacionamento construído.

Construir e/ou disponibilizar alojamento com laboratório para pesquisadores


2 DIAP e SEMAD Alojamento com laboratório para

pesquisadores construídos.

Construir Reserva Técnica “Guarda Parque Benedito Hermínio da Rocha”


3 DIAP e SEMAD Reserva Técnica construída

Construir vestiário e almoxarifado em área adjacente a sede da UC


1 DIAP e SEMAD Vestiário e almoxarifado construídos.

Construir guaritas Contratar empresa para

elaboração de projeto e execução 1 DIAP e SEMAD Guaritas Construídas

Construir e/ou disponibilizar casa para o gerente do Parque


3 DIAP e SEMAD Ação executada.

Elaborar e implantar projeto de estruturação das trilhas


3 DIAP e SEMAD Trilhas estruturadas

Avaliar a possibilidade de implantação de uma área de camping, restaurante/lanchonete, dentre outras estruturas que forem identificadas como essenciais.

Realizar estudo de demanda e viabilidade desta estrutura

3 DIAP e SEMAD Estudo realizado

Elaborar e implantar projeto de receptivo e área de lazer próxima ao Buriti dos Almeidas


3 DIAP e SEMAD Estruturadas implantadas

Elaborar e implantar projeto expositivo do centro de visitantes


3 DIAP e SEMAD Exposição implantada

Elaborar e implantar projeto de sinalização informativa/ educativa, tanto dentro quanto fora dos limites da UC

22.


2 DIAP e SEMAD Projeto elaborado e número de

placas implantadas.



22

Para este item, ver diretrizes para o projeto de sinalização.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.160/187

Figura 30: Mapa temático de indicação das possíveis infraestruturas do PESC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.161/187

3.4.3.1. Diretrizes para o projeto de sinalização _________________________________________________________________

A sinalização apesar de ser uma das ferramentas mais utilizadas para comunicação de

informações aos visitantes em Unidades de Conservação é, em geral, mal utilizada. A

sinalização, além de informar, deve realçar a experiência do visitante no lugar, deve situar e

direcionar o usuário, especificar um tema e ilustrar um assunto. A sinalização deve estar

disposta em pontos estratégicos e ser pensada na lógica de quem nunca visitou o local e não o

contrário.

O projeto de sinalização deve ter preocupação com a forma, considerando a visibilidade, layout,

tamanho e pontos de fixação. Os materiais devem ser esteticamente condizentes com o

ambiente, serem duráveis, resistindo às intempéries do meio.

A sinalização indicativa como o próprio nome diz, deve posicionar o usuário quanto à localização

de estruturas, atividades e serviços, orientar quanto a possibilidade ou não de acessar uma área.

A sinalização educativa deve, de forma sutil, passar uma mensagem que sensibilize o usuário,

orientando sobre um comportamento ou postura que seja mais condizente com a proposta de

visitação a uma Unidade de Conservação, bem como no seu dia a dia. A sinalização

interpretativa é uma ferramenta que permite a interação do usuário com o tema, objeto ou

fenômeno observado.

É tênue a linha que separa uma placa eficiente de uma estrutura desperdiçada em meio a um

ambiente natural. Por este motivo a preocupação em se ter um projeto gráfico bem elaborado,

com matéria prima condizente com as características do local e possuir peças para reposição,

quando necessário.

Como previsto nos planos de ações de alguns programas deste plano de manejo, o Parque

Estadual da Serra do Cabral deve utilizar da sinalização para informar e educar o usuário. As

orientações sobre estacionamento de veículos, controle de velocidade, a indicação dos atrativos

e equipamentos, entre outras, devem ser feitas por meio de projeto de sinalização interno e

externo à Unidade.

De acordo com o Manual para Chefes de Unidades de Conservação, elaborado pelo Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a sinalização em

uma UC tem como objetivos: (1) indicação de acessos à mesma, bem como dos seus limites; (2)

contribuir para uma melhor circulação interna de veículos e pedestres; (3) indicação de serviços

e facilidades oferecidas, como trilhas, mirantes, postos de informação, guaritas de

monitoramento e segurança, Centro de Visitantes, sanitários, locais de venda de souvenires,

lanchonete, restaurante, estacionamento e áreas para banho e piquenique (normalmente estes

serviços e facilidades estão disponíveis em áreas destinadas a visitação pública); (4) atividades

oferecidas como interpretação da fauna, flora, geologia, arqueologia, manifestações culturais,

aspectos históricos, hidrografia, hidrologia, entre outros, e educação ambiental, objetivando

incentivar a criação e o fortalecimento de uma consciência ambiental, levando a população a

uma mudança de comportamento; (5) infraestrutura de apoio administrativo existente na

Unidade, como sede administrativa, centro de pesquisa, laboratório, alojamento, oficina,

garagem, almoxarifado e residências de funcionários, entre outros, (normalmente localizados em


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.162/187

áreas vedadas à visitação pública); (6) indicação de aspectos ligados à segurança do visitante,

quando no desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e interpretativas, tais como

necessidade de uso de equipamentos adequados e áreas de risco de acidentes; (7) horário de

funcionamento da Unidade e dos serviços e tarifas cobradas para visitação e desenvolvimento

das diferentes atividades; (8) normas e regulamentos existentes, sobre os quais o visitante deva

ser informado; (9) indicação da delimitação do espaço de uso para o desenvolvimento das

atividades, quando for o caso.

A elaboração de projetos de sinalização deve contemplar os aspectos de layout e informação,

bem como a localização de tais estruturas. Algumas recomendações são feitas pelo Manual para

Chefes de Unidades de Conservação: (1) seleção dos sítios que cumpram com as necessidades

óbvias de informação, dotados de sinais suficientemente visíveis para cumprir com o seu

objetivo, sem se intrometer no ambiente natural; (2) evitar a sua colocação em locais de risco ao

visitante ou de danos ao próprio local escolhido; (3) evitar a sua colocação em locais que sejam,

mesmo que futuramente, encobertos por vegetação; (4) ao selecionar os locais para a colocação

de sinais, prever, também, aqueles em que haja um menor fluxo de visitantes; (5) localizá-los em

sítios que proporcionem o máximo de comodidade aos visitantes, durante a sua permanência no

local. Sua posição deve permitir que possam ser alcançados e utilizados com a maior facilidade

física possível. Normalmente o ponto selecionado não deve exigir que o visitante tenha que se

agachar, esticar-se ou subir; (6) normalmente devem ser localizados de maneira que sua leitura

seja possível mesmo acima de automóveis ou outros obstáculos, o que justifica suportes

maiores.

Deve-se evitar esta solução sempre que seja possível; (7) nas situações em que ocorrer o duplo

sentido de caminhamento - trilhas, por exemplo - prever os sinais para ambas as faces.

Para que sejam evitados os danos e ações de vandalismo, outras considerações são feitas: (1)

executar peças de sinalização com materiais que sejam facilmente limpos; (2) usar elementos

facilmente substituíveis em áreas de muito uso; (3) manter os sítios bem limpos e organizados:

isto tende a diminuir o vandalismo; (4) se uma área ou sítio é fechado, explicar a razão. Avisos

tipo "Proibido entrar" encoraja muitas pessoas a desobedecê-lo. Em troca, um aviso que diz

"Trilha fechada para permitir a regeneração da vegetação" ou "Trilha interrompida por

desmoronamentos" determina o uso de outra rota, devidamente sinalizada; (5) reforçar a ideia de

que as Unidades pertencem àqueles que as usam. As pessoas ficam menos propícias a estragar

o que lhes pertence; (6) quando um sinal for danificado por atos de vandalismo, converta-o em

exposição, demonstrando o que aconteceu. Em alguns casos, a melhor solução é remover o

sinal. Por exemplo, se um sinal recebe um constante ataque por parte de vândalos, não deve ser

recolocado até que se avaliem as suas causas.23

A seguir são descritas recomendações quanto ao tipo, conteúdo e localização de sinalização

externa e interna do PESC, todavia ficará a cargo do órgão gestor a definição do modelo e

conteúdos a serem inseridos.

23

Para a abordagem e contextualização das diretrizes referentes à elaboração do projeto de sinalização, utilizou-se

como referência bibliográfica o Manual para Chefes de Unidades de Conservação, elaborado pelo Instituto Brasileiro

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os planos de manejo dos Monumentos Naturais

Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.163/187

Tabela 11: Diretrizes para a sinalização externa.

SINALIZAÇÃO EXTERNA

Tipo de sinalização

Descrição Conteúdo Exemplo

Ap

rox

ima

çã

o d

a U

nid

ad

e d

e C

on

se

rva

ção

A instalação de placas ao longo de estradas e rodovias, além de destacar

a existência da Unidade, orienta quanto a direção a ser seguida e a distância da

mesma. A colocação de tais placas requer projeto específico, que siga as

especificações do CONTRAN e autorização dos órgãos competentes como Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) e

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Símbolo da UC + Nome da UC + distância em quilômetros + signo direcional (direcionamento). O uso de pictograma que remeta ao principal atrativo da Unidade será bem vindo.

Lim

ite

s d

a U

nid

ad

e d

e

Co

ns

erv

açã

o

É importante que o Parque Estadual da Serra do Cabral instale em pontos

estratégicos de seus limites, sinalização informativa e de

advertência, destacando a existência da Unidade. Essa condição se faz

ainda mais necessária uma vez que não existem estruturas físicas (ex.:

cercas) que definam os limites da UC.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + Nome da UC + mensagem específica.

Ide

nti

fica

çã

o d

a U

nid

ad

e d

e

Co

ns

erv

açã

o

A sinalização de identificação da UC, aponta ao usuário sua chegada ao

PESC. Esta poderá ser instalada em locais de recepção aos visitantes (ex.

museu arqueológico / sede administrativa) ou em estruturas

convencionais de sinalização vertical encontradas ao longo das rodovias

próximas às cidades que dão acesso à UC (Buenópolis e Joaquim Felício).

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + Nome da UC + mensagem de boas vindas.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.164/187

Tabela 12: Diretrizes para a sinalização interna.

Tip

o d

e

sin

ali

zaç

ão

Des

cri

çã

o

Co

nte

úd

o

Ex

em

plo

Ace

ss

o a

o In

teri

or

da

Un

ida

de

de

Co

ns

erv

açã

o

Este tipo de sinalização tem como objetivo passar as principais orientações sobre o que está

disponível ao usuário, como são realizadas as atividades ou quais estruturas estão disponíveis ao

visitante, quando as atividades e serviços estão disponíveis (horários)

e em que condições acontecem (preço, tamanho de grupos,

necessidade ou não de acompanhamento de condutores,

etc.)

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + Nome da UC +

informações.

Dir

ec

ion

al p

ara

Mo

tori

sta

s e

Ped

es

tre

s

Sinalização utilizada para orientar motoristas quanto ao local onde

deverá estacionar seu veículo, para os pedestres orienta quanto as

atividades, serviços e estruturas disponíveis para uso. Aplica-se a

todos os usuários da UC, independente de sua motivação.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + informações (no máximo

04)

Ide

nti

fica

çã

o L

oc

al

pa

ra

Mo

tori

sta

s e

Pe

de

str

es

Mensagens ou sinais que confirmam ao motorista ou pedestre

que estão no local anteriormente indicado.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + informação


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.165/187

Sin

ais

de R

eg

ula

me

nta

çã

o e

Ad

ve

rtê

ncia

Sinalização padronizada pelo CONTRAN com objetivo de organizar a circulação viária

(velocidade de segurança na via, atenção ao fluxo de pedestres ou animais silvestres, restrições ou

obrigações).

Mensagens que constam do Manual de Sinalização de

Trânsito – DENATRAN, como por exemplo:

Parada obrigatória, Sentido proibido, Dê a preferência, Curva

acentuada a direita, Parada obrigatória a frente, Passagem de

pedestres, etc. .

Ma

pa

Ín

dic

e d

a U

nid

ad

e

Representação em escala ou de forma ilustrativa das estruturas, serviços, atrativos e atividades

encontradas no interior da Unidade. Tem como objetivo orientar o

usuário quanto à sua atual posição - “Você está aqui” - e quanto à

direção a ser seguida.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + informações (edificações,

áreas de interesse, acessos, mapas, equipamentos, trilhas,

áreas de lazer, etc.)

Ma

pa

de

Tri

lha

Localizado no início de cada trilha, orienta o usuário quanto ao formato da trilha, extensão, perfil altimétrico, nível de dificuldade, características

gerais, entre outras.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + informações (estruturas de apoio, pontos de descanso, perfil

altimétrico, distância, tempo médio a ser gasto, etc.)

Sin

ali

za

ção

de T

rilh

as

Elementos informativos colocados ao longo do percurso, indicando

sentido do caminhamento, pontos de interesse, distâncias, etc.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + informações (direção,

pontos de interesse, distâncias, etc.)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.166/187

Sin

ali

za

ção

de

Ed

ific

açõ

es

Informações gerais e pontuais fixadas em locais adequados com objetivo de orientar o usuário da

Unidade e os colaboradores quanto à localização de estruturas e

serviços.

Símbolo da UC + Logomarca do IEF + informações (numeração de sala, saída de emergência,

sanitários, etc).

Sin

ali

za

ção

In

terp

reta

tiv

a e

Ed

uc

ati

va

Estruturas localizadas junto a atrativos, sítios históricos, mirantes, exposições, com o intuito de auxiliar

o usuário na compreensão do fenômeno observado ou mesmo

daquilo que não se pode ver, como por exemplo, a transformação do solo ao longo de milhões de anos.

Símbolo da UC + Logomarca do

IEF + informações,

mapas, ilustrações,

gráficos, fotos, etc.

A seguir são apresentados alguns modelos de placas e sinalizações que podem ser usados no

PESC:


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.167/187

Foto 36: Sinalização adotada pelo PESC.

Foto 37: Placa com orientação aos visitantes (PARNA Caparaó).

Foto 38: Placa onde os ícones passam a mensagem.

Foto 39: Placa de sinalização para velocidade de tráfego.

Foto 40: Placa com letreiro fotoluminescente para orientação noturna.

Foto 41: Sinalização rústica de baixo custo e que passa o recado (PARNA Chapada dos Viadeiros).

Foto 42: Sinalização rustica com marco de referencia do local.

Foto 43: Sinalização indutiva em

áreas de afloramentos rochosos.

Foto 44: Tabuleta com pegada, indica a posição do caminhamento na trilha e a distância a ser percorrida


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.168/187

Outras sugestões:

3.4.4. Subprograma de Recursos Humanos _________________________________________________________________

O Subprograma de recursos humanos objetiva definir o quadro de pessoal necessário para a

operacionalização do Parque Estadual da Serra do Cabral conforme previsto neste Plano de

Manejo. Ainda presume necessidades de alocação e capacitação de recursos humanos.


Organizar a força de trabalho do parque a partir dos seus principais processos de gestão;

Capacitar a força de trabalho do parque para a execução do plano de manejo;

Aplicar o Formulario para Avaliação de Desempenho Individual (quadro a seguir).

O contingente de recursos humanos estimados para atender as demandas, principalmente após

a implantação das infraestruturas, atividades e normas propostas no Plano de Manejo, é de no

mínimo 64 servidores (vide tabela a seguir), distribuídos nas seguintes áreas:

Um aspecto muito importante do Subprograma de Recursos Humanos é a capacitação e treinamento contínuo do grupo de monitores de visitantes que tem como objetivos específicos:

A qualidade no atendimento aos visitantes;

A qualidade e pertinência das informações veiculadas;

A qualidade e pertinência das práticas educativas adotadas;


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.169/187

A sensibilização para as fragilidades do ambiente cárstico e necessidade de proteção do

patrimônio espeleológico;

O controle do fluxo de visitantes e o respeito à capacidade de carga estabelecida, evitando a geração de impactos dispersos na caverna (pichações, disposição inadequada de resíduos, entre outros).

Tabela 13: Síntese da provisão de pessoal necessário para a implementação e Gerenciamento

do PESC.

Perfil Quantidade

Gerente 01

Administrativo 03

Monitor Ambiental e Cultural 15

Serviços gerais 05

Vigilância Patrimonial 20

Zelador Ambiental 20

TOTAL 64

Indicadores

Relação de funcionários organizados a partir dos principais processos de gestão.

Relação de funcionários capacitados.

Metas

1. Adequar 100% dos cargos preenchidos aos principais processos de manejo do Parque,

conforme tratados neste plano.

2. Promover a capacitação periódica dos servidores do Parque de modo a assegurar o seu

aperfeiçoamento permanente para implementar o plano de manejo.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.170/187

Tabela 14: Formulário para Avaliação de Desempenho Individual.

Formulario para Avaliação de Desempenho Individual

Avaliado:

(1) Insatisfatório; (2) Não Atingiu o Esperado (Muito abaixo do nível esperado); (3) Atingiu Parcialmente o Esperado (Aproxima do nível esperado); (4) Atingiu o Esperado (Atende as expectativas); (5) Atingiu Plenamente o Esperado (Supera as expectativas).

FATORES BÁSICOS Avaliação Média Final

1. Cumprimento de normas de procedimentos e de conduta

Comportamento ético, conduta orientada por princípios e regras morais;

Equilíbrio emocional, capacidade agir normalmente e não perder o controle em situações difíceis;

Presteza no atendimento às necessidades dos usuários;

Cooperação e tolerância no ambiente de trabalho, relacionamento interpessoal, revelando consciência de grupo;

Aplicação dos conhecimentos técnicos e operacionais; e

Responsabilidade pelo zelo do patrimônio da instituição (evita desperdícios e não faz uso particular dos bens da instituição).

2. Produtividade no trabalho

Precisão do trabalho realizado, com correção e qualidade;

Alcance das metas estabelecidas, observando as prioridades;

Padrões de qualidade, quantidade e economicidade, decorrentes de requisitos exigidos de eficiência, eficácia e efetividade;

Potencial de aprendizagem; e

Bom senso no uso particular em serviço, evitando desvio de produtividade, tais como: jornal, revista, música, internet, chat, orkut, messenger, telefone, celular e televisão.

3. Assiduidade / Pontualidade

Produção dos resultados dentro dos prazos estabelecidos;

Prontidão das respostas exigidas pela instituição;

Presença no local em que o trabalho deve ser executado; e

Necessário cumprimento de horário.

4. Disciplina

Proceder com respeito em relação aos colegas, capacidade de acatar com presteza as ordens de sua chefia imediata e observar os níveis hierárquicos nas relações funcionais;

Comportamento correto, moderado e de acordo com os padrões estabelecidos;

Capacidade de receber e acatar críticas;

Disseminação de informação (socializa informações adquiridas); e

Capacidade em se organizar para desempenhar as suas atividades, em observância às normas e regulamentos.

5. Iniciativa

Escolha ponderada e inovadora de alternativas, analisando a oportunidade e a viabilidade da sua implementação;

Capacidade de propor medidas ou iniciar uma ação espontaneamente; e

Aceitação de novos encargos e desafios na busca da melhoria do trabalho.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.171/187

PLANO DE AÇÃO _ Recursos Humanos


Disponibilizar os servidores previstos neste plano de manejo. Contratação através de terceirização ou parceria 1 DIAP Servidores contratados.

Implantar a estrutura organizacional com adequação das competências e pessoas nos diversos processos de manejo previstos para a UC.

Processos de gestão de recursos humanos 2 Administração da

UC Estrutura organizacional

implantada

Estruturar sistema de gestão integrada entre as áreas responsáveis pela implantação dos diversos programas previstos neste plano de manejo (agenda comum, plano de ação, e outros).

Por meio de pesquisas e elaboração de um sistema de gestão integrada entre as áreas


UC Sistema de gestão

integrada estruturado.

Identificar e elaborar programa de capacitação anual para os servidores do PESC por unidade administrativa, com foco na organização e melhoria dos processos de trabalho que envolvem a gestão de cada unidade.

Através de reuniões e parcerias 1 Administração da

UC

Programa de capacitação elaborado.

Levantar anualmente as demandas de capacitação de cada equipe e inseri-las no escopo do programa de capacitação anual.

Por meio de pesquisas realizadas junto ao público alvo desta ação

1 Demandas levantadas.

Capacitar os gestores em liderança e administração de conflitos.

Através de parcerias e/ou convênio com instituições aptas ao desenvolvimento de capacitação de gestores

em liderança e administração de conflitos 1


Número de servidores treinados.

Capacitar os funcionários em atendimento ao público, educação ambiental e acompanhamento das pesquisas no PESC.

Capacitar funcionários para acompanhamento de pesquisa, principalmente relativo às quantidades de amostras autorizadas e coletadas, e no reconhecimento de espécies importantes como endêmicas, raras e ameaçadas.


UC/DPBIO Número de funcionários

capacitados.



e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.172/187

3.5. PROGRAMA DE PESQUISA E MONITORAMENTO _________________________________________________________________

Com o reconhecimento de que a produção científica é um dos principais instrumentos para o

fortalecimento das ações de gestão e manejo socioambiental, este programa objetiva,

primordialmente, apresentar subsídios mais detalhados para a proteção e o manejo do PESC,

por meio do incentivo a pesquisas científicas realizadas em sua área de abrangência.

Este programa está dividido em dois subprogramas: pesquisa e monitoramento ambiental. Os

objetivos, as metas e os indicadores do subprograma de pesquisa têm a função de orientar as

áreas temáticas das investigações científicas e os próprios pesquisadores em campo, visando

obter os conhecimentos necessários ao melhor manejo do Parque24. O subprograma de

monitoramento ambiental tem como função preponderante o acompanhamento da qualidade e

funcionalidade dos ecossistemas da região do Parque. Tal monitoramento, executado com

método científico e critérios objetivos, pode vir a se tornar importante ferramenta para apoiar a

tomada de decisão dos gestores da UC.

Este programa possui interface direta com o programa de proteção e manejo dos recursos

naturais. Dessa forma, as ações dos dois programas, com seus respectivos subprogramas,

devem ser analisadas e avaliadas conjuntamente para a otimização dos recursos disponíveis.

Os detalhes de cada subprograma do programa de pesquisa e monitoramento serão tratados a

seguir.

3.5.1. Subprograma de Pesquisa _________________________________________________________________

O objetivo deste subprograma é promover um melhor conhecimento dos recursos naturais,

histórico-culturais e socioambientais presentes no PESC e em seu entorno, proporcionando

subsídios para o detalhamento, cada vez maior, de formas mais adequadas de manejo,

considerando a realidade local.

Objetivo Estratégico atendido

Incentivar pesquisas científicas na área da UC;

Incentivar a preservação da biodiversidade na Serra do Cabral;

Indicar a criação de geoparque ao longo da área de inserção da Serra do Cabral.


Estimular a realização de estudos científicos dos meios bióticos e abióticos;

Gerar e disponibilizar informações sobre o PESC e sua zona de amortecimento, incluindo os

aspectos naturais, histórico-culturais e socioeconômicos.

24

Ver Relatório de Gestão e Manejo criado pela GPROP disponível no site do IEF


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.173/187

Incentivar, promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas, priorizando aquelas

voltadas ao manejo da Unidade.

Indicadores

Existência de pesquisas científicas em andamento no PESC

Porcentagem das pesquisas científicas aplicadas diretamente no manejo do Parque.

Metas

1. Gerenciar e definir novas pesquisas prioritárias para o PESC e meios para o fomento das

mesmas;

2. Priorizar pesquisas com a fauna:

a. mamíferos voadores (morcegos);

b. mocó (Kerodon rupestris) comum na região;

c. pequenos mamíferos;

3. Priorizar pesquisas com a flora:

a. plantas medicinais e de uso ornamental (Ex.: Arnica, sempre-viva e cactos);

b. levantamento floristico com demarcação de parcelas;

c. estudos de plantas ameaçadas, endêmicas e restritas (Ex.: Philcoxia sp.)

4. Priorizar pesquisas nas áreas de espeleologia e bioespeleologia;

5. Priorizar pesquisas nas áreas de arqueologia;

6. Priorizar estudos sobre a relação do uso do solo com a incidência de incêndios na área

do PESC e seu entorno.

7. Priorizar estudos científicos na área central do Parque;

8. Manter atualizadas as pesquisas científicas.

São consideradas linhas de pesquisa prioritárias para gestão do PESC: o efeitos do fogo sobre a biota e os solos do PESC; o mapeamento da vegetação do PESC, determinando local de ocorrência de cada

fitofisionomia; o levantamento das espécies vegetais existentes nas diferentes formações do

PESC; o levantamento de espécies adequadas para uso em projetos de recuperação das

áreas degradadas do PESC, especialmente aquelas com solo totalmente exposto; o estudos de longo prazo para conhecimento das espécies de invertebrados e

ecossistemas nos quais elas se encontram, a fim de embasar o manejo adequado dos habitats, visando a conservação da biodiversidade desses grupos;

o inventário da ictiofauna, visando ampliar o registro de espécies de peixes do Parque;

o monitoramento da biodiversidade do PESC em longo prazo; o Estudo e monitoramento da população de espécies vegetais anteriormente

exploradas no PESC, em especial sempre-vivas, cactos e orquídeas; o monitoramento da ocorrência de espécies vegetais exóticas invasoras na UC, sua

relação com distúrbios antrópicos como queimadas, trilhas e estradas e avaliação dos impactos causados à biota;

o impactos dos animais domésticos existentes no PESC e entorno sobre a biota da UC;

o efeitos da visitação do PESC sobre sua biota, rios e solos; o levantamento do patrimônio arqueológico do Parque, visando sua preservação.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.174/187

PLANO DE AÇÃO _ Pesquisa


Estimular estudos da fauna (pequenos mamíferos e aves). Estabelecer parcerias com

instituições de ensino e pesquisa 1

DPBIO e Administração da UC

Resultados dos estudos.

Estimular estudos da flora (campo rupestre). Estabelecer parcerias com

instituições de ensino e pesquisa 1

DPBIO e Administração da UC

Resultados dos estudos.

Estimular estudos de prospecções espeleológicas e cadastramento de novas cavidades.

Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa

1 DPBIO e

Administração da UC Resultados dos estudos.

Definir gestão e elaboração de documento para a divulgação das pesquisas prioritárias interligado com as ações de publicidade.

Elaboração do documento 3 DPBIO e


Sistematizar as informações das pesquisas realizadas em banco de

dados.

Executar estudo sobre significância e vulnerabilidade dos sítios arqueológicos do Parque e definir normas específicas para seu manejo (garantia de proteção do patrimônio histórico-cultural e inclusão no Programa de Visitação).

Parcerias instituçoes de ensino ou estudo realizado pelo técnico do

órgão 2

DIAP, DPBIO e Administração da UC

Estudo executado.

Levantar potenciais parceiros financiadores das pesquisas prioritárias para o PESC.

Realizar o levantamento 1 DPBIO e

Administração da UC Levantamento realizado.

Consolidar parcerias com instituições de ensino e pesquisa nacionais e/ou internacionais.

Formalizar parcerias 1 DPBIO e

Administração da UC Parcerias consolidadas.

Monitorar as atividades de pesquisa na UC. Realização de rondas periodicas 1 DPBIO e

Administração da UC Atividades monitoradas.

Estabelecer normas e diretrizes para execução de pesquisas científicas no PESC como base nas normas gerais do IEF.

Elaborar normas 1 DPBIO e

Administração da UC Normas e diretrizes formuladas e

divulgadas.

Divulgar as normas para pesquisa a todo pesquisador que for autorizado a executar projetos na UC.

Elaborar material de divulgação 1 DPBIO e

Administração da UC Normas divulgadas.

Manter contato com os responsáveis pelas pesquisas autorizadas, a fim de acompanhar o andamento dos trabalhos;

Acompanhamento dos trabalhos e sistematização das informações das pesquisas realizadas em banco de

dados.

1 DPBIO e

Administração da UC Pesquisas acompanhadas




e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.175/187

3.5.2. Subprograma de Monitoramento Ecológico

_________________________________________________________________

Este subprograma visa registrar, avaliar e monitorar condições ambientais julgadas importantes

como indicadoras da qualidade ambiental da UC, sejam elas fenômenos e alterações naturais ou

induzidas pelo homem. Além disso, também visa propor e executar ações de manejo ambiental e

o monitoramento de todo e qualquer uso admitido no interior da UC.


Avaliar e monitorar condições ambientais da UC para propor e executar ações de manejo e gestão.


Monitorar áreas de fragilidade geológica da UC, com especial atenção àquelas nas quais há visitação.

Monitorar a qualidade da água dos rios e córregos que cortam a UC.

Monitorar os impactos dos incêndios florestais no Parque.

Monitorar a existência e o impacto gerado pela ocorrência de espécies exóticas e/ou invasoras.

Monitorar continuamente o Patrimônio Arqueológico do Parque, a fim de conservá-lo

integralmente.

Monitorar os impactos provocados pelas atividades desenvolvidas no PESC, principalmente as de uso público.

Monitorar a biodiversidade da UC em longo prazo, como forma de avaliar o efeito do manejo.

Organizar e tornar disponível dados referentes ao monitoramento ambiental da UC.

Estruturar tecnicamente a UC para os monitoramentos previstos nos Programas Ambientais.

Indicadores

Numero de monitoramentos realizados.

Metas

1. Elaborar e executar projetos técnicos visando o monitoramento de área de fragilidade geológica25 da região da Pedra Alta e a elaboração de proposta de manejo para a área (o projeto deve prever georreferenciamento das áreas monitoradas);

2. Elaborar e executar projetos técnicos para monitoramento da qualidade e vazão dos cursos d’água da UC.

3. Elaborar e executar projeto técnico para monitorar o impacto do fogo na UC, relacionando quantidade de área queimada, época de ocorrência do fogo, condições meteorológicas e tipo de vegetação atingida;

25

São áreas prioritárias para a execução desses projetos aquelas onde esteja prevista visitação e cuja fragilidade

represente risco de acidente, como a do Palmito, devido a possíveis quedas de blocos ou deslizamentos.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.176/187

4. Elaborar e executar projeto para monitoramento contínuo do Patrimônio Arqueológico do Parque.

5. Elaborar e executar projeto para mapeamento e monitoramento da ocorrência de espécies exóticas na UC26;

6. Propor projeto científico para monitorar a biodiversidade da UC em longo prazo27.

7. Ampliar o conhecimento biológico do PESC e entender o efeito do manejo da UC e de outros processos na conservação da biodiversidade local;

8. Mediante estudos prévios e projeto específico, avaliar a necessidade da elaboração e

execução de projeto para monitoramento de manejo futuro do fogo na UC.

26 Este projeto deverá discriminar as espécies exóticas com e sem potencial de invasão. Algumas espécies exóticas de ocorrência

conhecida neste Parque encontram-se listadas no encarte I. 27 O delineamento experimental pode ser feito com base em projetos como o Programa de Pesquisa em Biodiversidade, do

Ministério de Ciência e Tecnologia – PPBIO, especialmente em seu componente “Inventários Biológicos”.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.177/187



PLANO DE AÇÃO _ Monitoramento Ecológico


Organizar equipe especializada para cada tipo de projeto elencado no conjunto de metas deste subprograma.

Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa

2 DPBIO e


Equipe organizada para cada projeto.

Capacitar os recursos humanos destinados ao monitoramento ecológico, disponibilizados pela gestão do Parque.

Realizar capacitação 1

DPBIO, DIAP e


Recursos humanos capacitados

Para cada projeto de monitoramento implantado, elaborar relatórios anuais (ou em periodicidade que se adequar melhor à realidade que se impor), com dados que subsidiará uma tratativa futura quanto à melhor estratégia de monitoramento de cada área específica.

Elaborar relatórios 3 Administração

da UC Relatórios elaborados.

Manter organizados e disponíveis à equipe do Parque todos os documentos referentes às ações de monitoramento da UC, tais como termos de parceria, relatórios, fotos e mapas.

Elaborar painel de gestão a vista

1 Administração

da UC

Documentos de monitoramento do Parque organizados e disponibilizados à toda a

equipe da UC.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.178/187

3.6. PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO - PQSP

_________________________________________________________________

A base desse movimento pela qualidade no serviço público é a Rede Nacional de Gestão Pública, alicerçada, desde a sua origem, no estabelecimento de parcerias voluntárias entre

pessoas e organizações, mobilizadas para a promoção da excelência da gestão pública brasileira.

Para isso, as ações do Programa se desenvolvem, principalmente, no espaço em que a organização pública se relaciona diretamente com o cidadão, seja na condição de prestadora de serviço, seja na condição de executora da ação do Estado. Neste sentido, o Programa da Qualidade no Serviço Público é um poderoso instrumento da cidadania, conduzindo cidadãos e agentes públicos ao exercício prático de uma administração pública ética, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.

Este programa pretende adotar práticas gerenciais que conduzam a um melhor desempenho dos

processos e à melhoria da utilização das informações contida no Plano de Manejo do PE Serra

do Cabral. Tem também o objetivo de inserir o Parque nos esforços de melhoria da gestão

pública conduzidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de acordo com a política de

governo do Estado.

Objetivos Estratégicos atendidos:

Buscar a excelência em gestão (longo prazo);

Garantir que todos executem suas obrigações e trabalhos com eficiência.


Avaliar periodicamente o grau de alinhamento das estratégias, planos e resultados do PESC

com os objetivos e propostas do plano de manejo.

Permitir o PESC medir o avanço em termos de qualidade de gestão e de melhoria dos

resultados.

Sensibilizar o gerente do parque para a implantação da gestão por resultados por meio da

realização de ciclos contínuos de avaliação e melhoria.

Contribuir para transformar o PESC em unidade de conservação-modelo, alcançando sua

visão de futuro.

Indicadores

Pontuação adquirida na avaliação externa28.

Metas

Obter 180 pontos, no mínimo, na avaliação externa do programa de qualidade do serviço

público, utilizando o instrumento de 250 pontos, até o quarto ano.

28

Pontuação adquirida de acordo com o Instrumento de Avaliação da Gestão Pública – IAP 250 pontos – preconizado

pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.179/187

3.6.1. Subprograma de Gestão Pública

_________________________________________________________________

A compreensão de que o maior desafio do setor público brasileiro é de natureza gerencial, fez

com que, na década de 90, se buscasse um novo modelo de gestão pública focado em

resultados e orientado para o cidadão. Assim, o Programa da Qualidade no Serviço Público

optou pelos Critérios de Excelência utilizados no Brasil e em diversos países e que representam

o “estado da arte” em gestão.

Acompanhar o estado da arte da gestão garante a identidade do modelo com o pensamento

contemporâneo sobre excelência em gestão. Acompanhar as mudanças na administração

pública garante a identificação do modelo com a natureza e com a realidade das organizações

públicas brasileiras.

O Subprograma de Gestão Pública do PESC é analisado sob o aspecto o sistema de avaliação

do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), utilizando o

instrumento de 250 pontos, o qual é indicado para organizações que estão iniciando a

implementação da auto-avaliação continuada.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é a representação de um sistema gerencial

constituído de oito partes integradas, que orientam a adoção de práticas de excelência em

gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de

desempenho e de excelência em gestão (PQSP, 2004).

A figura a seguir representa graficamente o Modelo, destacando a relação entre suas partes.

Figura 31: Organograma do Modelo de Excelência em Gestão Pública. Fonte: Adaptado de

PQSP, 2004.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.180/187

No primeiro bloco – Liderança, Estratégias e Planos e Cidadãos e Sociedade - formam um

bloco que pode ser denominado de planejamento.

Por meio da liderança forte da alta administração, que focaliza as necessidades dos cidadãos

destinatários da ação da organização, os serviços/produtos e os processos são planejados para

melhor atender esse conjunto de necessidades, levando-se em conta os recursos disponíveis.

No segundo bloco – pessoas e processos - representa a execução do planejamento. Nesse

espaço se concretiza a ação que transformam objetivos e metas em resultados. São as pessoas,

capacitadas e motivadas, que operam esses processos e fazem com que cada um deles

produza os resultados esperados.

No terceiro bloco – resultados – representa o controle, pois serve para acompanhar o

atendimento à satisfação dos destinatários, dos serviços e da ação do Estado, o orçamento e as

finanças, a gestão das pessoas, a gestão de fornecedores e das parcerias institucionais, bem

como, o desempenho dos serviços/produtos e dos processos organizacionais.

No quarto bloco – Informação - representa a “inteligência da organização”, nesse bloco são

processados e avaliados os dados e fatos da organização (internos) e aqueles provenientes do

ambiente (externos) que não estão sob seu controle direto, mas que de alguma forma podem

influenciar o seu desempenho. Este bloco dá à organização a capacidade de agir

corretivamente ou para melhorar suas práticas de gestão e, consequentemente seu

desempenho.

Pode-se observar também na figura 30 o relacionamento existente entre os blocos (setas

maiores) e entre as partes do Modelo (setas menores), evidenciando o enfoque sistêmico do

modelo de gestão (PQSP, 2004).

Na constituição do Instrumento de 250 pontos, cada critério foi desdobrado apenas em requisitos

pelos quais a gestão deve ser avaliada. Ao decidir pela prática da auto-avaliação continuada, a

gerência do PESC deverá cumprir as etapas conforme mostra a Figura 31.

Figura 32: Etapas da melhoria contínua da gestão


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.181/187

3.6.1.1. Critérios de avaliação e pontuações. _________________________________________________________________

Para efeito de avaliação da gestão, as sete partes do Modelo de Excelência em Gestão Pública

foram transformadas em Critérios de avaliação. Na constituição do IAGP 250 pontos, cada

critério foi desdobrado apenas em requisitos pelos quais a gestão deve ser avaliada. A seguir

são descritos as características dos critérios e suas pontuações máximas:

CRITÉRIO 1 – LIDERANÇA (22 pontos) Este Critério examina a governança pública e a governabilidade da organização, incluindo aspectos relativos à transparência, eqüidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Também examina como é exercida a liderança, incluindo temas como mudança cultural e implementação do sistema de gestão da organização. O Critério aborda a análise do desempenho da organização enfatizando a comparação com o desempenho de outras organizações e a avaliação do êxito das estratégias. CRITÉRIO 2 – ESTRATÉGIAS E PLANOS (22 pontos) Este critério examina como a organização, a partir de sua visão de futuro, da análise dos ambientes internos e externos e da sua missão institucional formula suas estratégias, as desdobra em planos de ação de curto e longo prazo e acompanha a sua implementação, com vistas ao atendimento de sua missão e à satisfação das partes interessadas. CRITÉRIO 3 – CIDADÃOS (22 pontos) Este critério examina como a organização, no cumprimento das suas competências institucionais, identifica os cidadãos-usuários dos seus serviços e produtos, conhece suas necessidades e avalia a sua capacidade de atendê-las, antecipando-se a elas. Aborda também como ocorre a divulgação de seus serviços, produtos e ações para fortalecer sua imagem institucional e como a organização estreita o relacionamento com seus cidadãos-usuários, medindo a sua satisfação e implementando e promovendo ações de melhoria. CRITÉRIO 4 – SOCIEDADE (22 pontos) Este critério examina como a organização aborda suas responsabilidades perante a sociedade e as comunidades diretamente afetadas pelos seus processos, serviços e produtos e como estimula a cidadania. Examina, também, como a organização atua em relação às políticas públicas do seu setor e como estimula o controle social de suas atividades pela Sociedade e o comportamento ético. CRITÉRIO 5 – INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO (22 pontos) Este critério examina a gestão das informações, incluindo a obtenção de informações comparativas pertinentes. Também examina como a organização identifica, desenvolve, mantém e protege os seus conhecimentos. CRITÉRIO 6 – PESSOAS (22 pontos) Este critério examina os sistemas de trabalho da organização, incluindo a organização do trabalho, a estrutura de cargos, os processos relativos à seleção e contratação de pessoas, assim como a gestão do desempenho de pessoas e equipes. Também examina os processos relativos à capacitação e desenvolvimento das pessoas e como a organização promove a qualidade de vida das pessoas interna e externamente ao ambiente de trabalho. CRITÉRIO 7 – PROCESSOS (22 pontos)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.182/187

Este critério examina como a organização gerencia, analisa e melhora os processos finalísticos e os processos de apoio. Também examina como a organização gerencia o processo de suprimento, destacando o desenvolvimento da sua cadeia de suprimento. O critério aborda como a organização gerencia os seus processos orçamentários e financeiros, visando ao seu suporte. CRITÉRIO 8 – RESULTADOS Este critério examina os resultados da organização, abrangendo os orçamentário-financeiros, os relativos aos cidadãos-usuários, a sociedade, as pessoas, aos processos finalísticos e processos de apoio, assim como os relativos ao suprimento. A avaliação dos resultados inclui a análise da tendência e do nível atual de desempenho, pela comparação com o desempenho de outras organizações.

A - Apresentar os resultados relativos aos cidadãos-usuários (20 pontos) B - Apresentar os resultados relativos à sociedade (20 pontos) C - Apresentar os resultados orçamentários e financeiros (10 pontos) D - Apresentar os resultados relativos às pessoas (13 pontos) E - Apresentar os resultados relativos aos processos de suprimento (13 pontos) F - Apresentar os resultados dos processos finalísticos e de apoio (20 pontos)


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.183/187

PLANO DE AÇÃO _ Qualidade no Serviço Público


1. Criar um processo de comunicação eficiente entre a Diretoria de Áreas Protegidas PESC.

Melhorar os sistemas de internet e telefonia da UC

1 DIAP e Administação

da UC. Processo de comunicação criado.

2. Realizar reunião mensal com a equipe para discussão, resolução de problemas e tomada de decisões do PESC.

Definir um calendário de reuniões 2 Administação da UC. Reunião realizada x reunião prevista.

3. Constituir um grupo de trabalho para realizar projetos de melhoria da gestão interna no PESC.

Definir grupo de trabalho 2 Administação da UC. Grupo formado.

4. Realizar encontro semestral com todos os servidores do PESC para avaliação dos resultados alcançados no período.

Denifir metodologia de avaliação 2 Administação da UC. Reunião realizada x reunião prevista.

5. Realizar anualmente pesquisa de satisfação dos servidores (clima organizacional).

Elaborar questionário para aplicação da pesquisa

1 Administação da UC. Porcentagem de satisfação dos

servidores.

6. Revisar e atualizar o plano de manejo, quando necessário.

Rever o planejamento estratégico do plano de manejo para atualizaçao

3 Administação da UC. Plano de manejo atualizado

anualmente.

7. Identificar indicadores para realização de benchmarking29 com outras unidades de conservação.

Elaborar um questionário para esta atividade

3 Administação da UC. Relação de indicadores

8. Estabelecer um encontro anual para troca de experiências inovadoras em gestão de unidade de conservação (todos os gerentes de UCs do IEF).

Realizar o evento 2 DIAP Encontro anual realizado

9. Realizar um seminário com a comunidade acadêmica para reflexão e revisão das estratégias e objetivos de manejo.

Realizar o evento 3 DPBIO e

Administação da UC. Seminário realizado

10. Atualizar mensalmente os indicadores e verificar o percentual de realização de cumprimento dos planos de ação.

Através de levantamento de dados referente aos indicadores e

3 Administação da UC. Indicadores e quadro de status de cumprimento dos planos de ação

29

Benchmarking é um processo de comparação de produtos, serviços e práticas empresariais ou de qualquer outra organização, e é um importante instrumento de gestão das empresas. O benchmarking é realizado através de pesquisas para comparar as ações de cada organização.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.184/187

elaboração de um quadro de status de cumprimento dos planos de ação

atualizados

11. Implantar a gestão à vista no parque.

Estudar a metodologia 2 Administação da UC. Gestão à vista implantada

12. Aplicar questionários para identificar demandas e nível de satisfação dos usuários.

Formular questionário e disponibilizá-lo ao usuário.

2 Administação da UC. Número de questionários aplicados

13. Implantar programa de sugestão individual de melhoria.

Através de caixas para depósito de sugestões, localizadas em espaços

de ampla circulação de pessoas, como a sede administrativa

2 Administação da UC. Programa de sugestão implantado

14. Atualizar o plano anual de treinamento e capacitação dos servidores.

A partir de demandas identificadas durante rotina de trabalho dos

servidores 2 Administação da UC. Plano atualizado

15. Rever anualmente os fluxogramas dos principais processos.

A partir de necessidades verificadas durante a aplicação dos principais

processos 1 Administação da UC. Fluxogramas revistos




e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.185/187

Referencias bibliográficas _____________________________________________________________________

ALMEIDA, Martinho I.R. Contribuição para a Introdução do Planejamento Estratégico. USP. São Paulo 1985, 172p. ANDRADE, V. S. Projeto cabana dormitório para áreas de Unidades de Conservação, 1993. APPALACHIAN TRAIL PROJECT OFFICE. Appalachian Trail Comprehensive Plan. Harpers Ferry:

National Parks Service, 1987. ARAÚJO, M. A. R. Unidades de Conservação no Brasil: da República a Gestão de Classe Mundial. SEGRAC & R A Consultoria e Treinamento. Belo Horizonte 2007, 272p. ARRUDA, MOACIR B., Edições IBAMA, 2001, 49 p. BARRETO, M. Planejamento e Organização em Turismo. 2º Ed., Campinas, SP. Papirus. 1996 BRASIL, Decreto - Lei n° 3866 de 29 de novembro de 1941. Tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 1941. BRASIL, Lei n° 3924 de 26 de julho de 1961. Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos. 1961. BRASIL, Lei n° 7802 de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 1989. BRASIL, Lei n° 8987 de 13 de fevereiro de 1995. Concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 1995. BRASIL, Lei n° 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 1998. BRASIL. Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), 2000 BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão.Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública; Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - 250 e 500 Pontos; Brasília; MP, SEGES 2009 Versão 1/2009. 110p. BOULLÓN, R. C. Planejamento do Espaço Turístico. Tradução Josely Vianna Baptista. Bauru, SP: EDUSC, 2002. CAMPOS, V. F. Gerenciamento pelas diretrizes. Nova Lima-MG: INDG Tecnologia e Serviços Ltda. 2004, 337p. CHIAVENATO, I; SAPIRO, A. Planejamento Estratégico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003 – 12ª Reimpressão. CONAMA, n° 001, de 23 de janeiro de 1986. Critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. 1986. CONAMA, n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. 1997.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.186/187

CONAMA, n° 428, de 17 de dezembro de 2010. Autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA. 2010. COPAM, n° 74, de 9 de setembro de 2004. Classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente. 2004. Encontro Nacional de Coordenação dos Programas de Gestão. Programa da Qualidade no Serviço Público. PQSP. Documento referência. Brasília. 2004. 31p. MENEZES, C. P. Trilhas do Rio. 2ª ed. Rio de Janeiro: Salamandra, 1996. MENEZES, C. P. Sinalização de trilhas, Guia prático. 2014, 77p. DOUROJEANNI. M. J. Estradas parque, uma oportunidade pouco explorada para o turismo no Brasil. Natureza e Conservação – Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Curitiba, v.1, p. 16-20, 2003 DUTRA, V. et al. Proposta de Estradas-Parque como Unidade de Conservação: Dilemas e Diálogos entre o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros. Sociedade & Natureza, Uberlândia, 20 (1): 161-176, jun. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sn/v20n1/a11v20n1.pdf>. Acesso em 15 ago 2009 DRUCKER, P. F. Introdução à administração. Tradução de Carlos A. Malferari. São Paulo: Pioneira, 1984. ECODINÂMICA, Projeto de Trilhas Interpretativas no Parque Estadual do Rio Doce, Belo Horizonte, 1994. FARIA, H. H. DE & LUTGENS, H. D. Estudo da Capacidade de carga turística de uma área de recreação da Estação Experimental e Ecológica de Itarapina, SP. In: Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Paraná. 1997. Anais. 281-291 GALANTE M. L., BESERRA, M. M. L. & MENEZES, E. O., Roteiro Metodológico de Planejamento – Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica. IBAMA, 2002. 135 p. GTPLAM, Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce, 2002 FUNDAÇÃO S.O.S MATA ATLÂNTICA. Estrada Parque: conceito, experiências e contribuições. São Paulo, 2004. Documento Avulso. ICMBIO. Plano de Manejo da Reserva Biológica Serra Negra. Brasília. 2008. ICMBIO. Encarte 3. Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Cipó e APA Morro da Pedreira. Brasília. 2008. ICMBIO. Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação com Enfoque na Experiência do Visitante e na Proteção dos Recursos Naturais e Culturais. Brasília. 2008. 88 p. IEF. Encarte 2. Planejamento e Manual de Gestão. Plano de Manejo Monumento Natural Estadual Peter Lund. 2011. IEF. Encarte 2. Planejamento e Manual de Gestão. Plano de Manejo da Floresta Estadual do Uaimií. 2012. IEF, IBAMA, Fundação Biodiversitas, GTZ. Brincando e Aprendendo com a Mata”: manual para excursões guiadas, Projeto Doces Matas, 2002, 407 p. IEF, IBAMA, Fundação Biodiversitas, GTZ. O Manual de Introdução à Interpretação Ambiental (Projeto Doces Matas-MG, 2002. IBAMA. Programa de Uso Público e Ecoturismo em Parques Nacionais: Oportunidades de Negócio. 2000.


e Manual de Gestão

15/06/15

Pag.187/187

IPHAN. Sistema de Gerenciamento de Patrimônio Arqueológico. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/portal/montarResultadoPesquisaSitiosArqueologicos.do>. Acesso em: 26 fev. 2014. KAPLAN, R. S. & NORTON, A. P. Organização orientada para a estratégia. Rio de Janeiro: Elsevier. 9ª edição. 2000, 410p. KAPLAN, R. S. & NORTON, A. P. Execução Premium: a obtenção de vantagem competitiva através do vínculo da estratégia com as operações do negócio. Rio de Janeiro: Elsevier. 2008, 323p. LEE, K. N. Compass and Gyroscope: integrating science and politics for the environment. Washington: Island Press. 1993, 243 p. MORESI, E. A. D. 2001. O contexto organizacional. In: Tarapanoff, K. (org.) Inteligência organizacional e competitiva. Brasília: Ed. UNB. p. 51-58. NYBERG, B. An introductory guide to adaptive management for Project Leaders and Participants. Vitória: Canadá. 1999, 24p. WERKEMA, M. C. C. As Ferramentas da Qualidade no Gerenciamento de Processos. Belo Horizonte: Fundação Christiano Ottoni, Escola de Engenharia da UFMG, 1995a. PARKWAY PARTNER ORGANIZATIONS. History of the Parkway. Disponível em: http://www.blueridgeparkway75.org/more-than-a-road/history/. Acesso em: 10 outubro 2014 SENA, P. S. Unidade de Conservação da Natureza uma ferramenta da tecnologia social usada como metodologia de ensino de ecologia humana. Janus, Lorena, vol.9, n. 15, 1jan./jul., 2012 SOLLER J. D.; BORGHETTI, C. Capacidade de Carga Turística: Um Estudo no Caminhos Rurais de Porto Alegre, RS. Revista Rosa dos Ventos, 5(3), p. 511-527, jul-set, 2013. SIMIQUELI, R. F.; FONTOURA L. M.; ROCHA C. H. B. Planejamento ambiental em trilhas: capacidade de carga Antrópica, abordagens e metodologias. I Congresso Nacional de Planejamento e Manejo de Trilhas. Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ. 2006. TAKAHASHI, L. Y. Caracterização dos visitantes, suas preferências e percepções e avaliação dos impactos da visitação pública em duas unidades de conservação do Estado do Paraná. Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de doutor mem Ciências Florestais. UFPR. Curitiba, 1998 TAKAHASHI, Leide. Uso público em unidades de conservação. Curitiba: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza. Cadernos de Conservação, ano 2, nº 2, out. 2004. TAKAHASHI, L. Y; MILANO, M. S. & TORMENA, C.A. Indicadores de impacto para monitorar o uso público no Parque Estadual Pico do Marumbi – Paraná. Revista Árvore, Viçosa – MG, v.29, n.1, p. 159-167, 2005. UICN,. Estratégia mundial para a conservação, 1980. Disponível em: http://www.usp.br /nupaub/Cap03e co.pdf. Acesso em: 23 – mai - 2014. VITAE Civillis. WWF – Brasil. Sociedade e ecoturismo: na trilha do desenvolvimento sustentável: como diferentes atores sociais podem, de forma participativa, elaborar planos estratégicos de conservação e geração de renda. O caso do ecoturismo do Vale do Ribeira na Mata Atlântica. São Paulo: Peirópolis, 2003. WALTNER-TOEWS, D. Kay, J. & LISTER, N. M. E. (Eds.). The Ecosystem approach: Complexity, Uncertainty, and Managing for Sustainability. Complexity in Ecological Systems Series. New York: Columbio University Press. 2008, 384 p.

ENCARTE II- Planejamento e Manual de...

Documents

Transcript of ENCARTE II- Planejamento e Manual de...