Encargos na Gestão Empresarial CARINA MADUREIRA ELSA GONÇALVES NUNO MACHADO ROSA DIREITO Faculdade...
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Encargos na Gestão Encargos na Gestão EmpresarialEmpresarial
CARINA MADUREIRA
ELSA GONÇALVESNUNO MACHADO
ROSA DIREITO
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Coimbra, Março de 2008
Mestrado em bioquímica
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IMPOSTO
• Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção.
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IVA
Imposto sobre o valor
acrescentado
http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/
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IRCImposto sobre o rendimento
das pessoas colectivas
• Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português - taxa de 25%.
• Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado - taxa de 20%.
• Rendimentos de entidades residentes que não exercem a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - taxa de 20%.
http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/guia_irc_texto.htm#TAXAS
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IMIImposto municipal sobre imóveis
•http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tributacao_Patrimonio.htm•http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/
IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
• Prédios rústicos – 5% • Outros prédios e outras aquisições - 6,5% • Prédios adquiridos por entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças - 8%
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ISImposto de selo
•http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/
IECImpostos
Especiais de consumo
• ISP – imposto sobre produtos petrolíferosde15€ a 523€/1000L•http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2716 (2004)
• IABA – imposto sobre o álcool e as bebidas álcoolicas
• IT- imposto sobre o tabaco46,33€/1000 cigarros
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ISV
Imposto Sobre Veículos
•impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/
•www.millenniumbcp.pt/Simul/ImpostoAutomovel/ImpostoAutomovel.jhtml
IUC
Imposto Único de Circulação
•impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/
Portagens•www.brisa.pt/
•www.aeatlantico.pt/
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Taxas
Aduaneiras
• Direitos Aduaneiros
0% ~ 14%
• IVA
5% ~ 21%
http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/
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Despesas com Recursos Humanos
• Ordenados
• Subsídios ( alimentação, horas nocturnas, horas extraordinárias, feriados, férias, natal, alojamento e deslocação, etc.) • Segurança Social
(http://www.seg-social.pt/)Geral: 23,75% + 11% = 34,75% (http://195.245.197.202/preview_documentosasp?r=16162&m=PDF)
• Prémios (gratificações e participação nos lucros)
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Despesas Várias
• Registos de patentes
• Licenças
• Alvará(s)
• Energia
• ETAR
• Consumíveis
•Manutenção de Equipamentos
•Rendas
•Etc.
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Incentivos• Energias Renováveis
• Contratação de pessoas com deficiências físicas
• Incentivos a projectos de inovação
• Incentivos à exportação
•http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incentivos/default.htm?page=2_•http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/prime_Destaque_00.aspx?idioma=1&activeitem=9&activesubitem=-1#885
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“O ser capaz mora perto da necessidade.”
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(Pitágoras)
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IVA
IRC
IMI
IMT
Alfândega
ISV
IUC
Incentivos
RH
IS
IEC
Despesas Várias