EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.
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‘’’’’EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES
O PAPEL DA EBSERH NA INTEGRAÇÃO DOS HOSPITAIS AO SUS.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Art. 45. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
Premissa LegalPremissa Legal
Criação EBSERH: Criação EBSERH: AntecedentesAntecedentes
Acórdão TCU nº 2813/2009• Elaboração de normativo que institua plano ou
programa de reestruturação dos HUFs;
• Gestão de recursos exclusivamente pelos hospitais, vedada a transferência de responsabilidade para fundações de apoio;
• Fixação de parâmetros mínimos de produtividade;
• Fixação de parâmetros ideais para lotação de servidores em hospitais universitários;
Criação EBSERH: Criação EBSERH: AntecedentesAntecedentes
• Regulamentação clara da responsabilidade do MEC e MS no custeio dos hospitais universitários;
• Implementação de metodologia de distribuição de recursos financeiros;
• Elaboração de anteprojeto de Lei para criar quadro de pessoal e plano de carreira específicos para aqueles hospitais.
Criação EBSERH: Criação EBSERH: AntecedentesAntecedentes
Acórdão TCU nº 2813/2009
Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais -
REHUF
• Desde sua concepção o REHUF tem atuado : No financiamento dos HUFs Na reestruturação física e tecnológica Nos modelos de gestão
Criação EBSERH: Criação EBSERH: AntecedentesAntecedentes
Solução apontada pelo Governo Federal para equacionar a precariedade de
recursos humanos nos Hospitais Universitários Federais - criação da
EBSERH.
Criação EBSERH: Criação EBSERH: MoteMote
LEI NLEI Noo 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 2011
Caráter público
“Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública
unipessoal, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração
indeterminado.”
EBSERH - LEI NEBSERH - LEI Noo 12.550, 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 2011
Recursos públicos
“Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a
propriedade da União.”
Finalidade pública
Art. 3o A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços
gratuitos de assistência hospitalar, assim como a prestação às
instituições públicas federais de ensino ou instituições
congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à
extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no
campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da
Constituição Federal, a autonomia universitária.
EBSERH -LEI NEBSERH -LEI Noo 12.550, 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 2011
Serviços públicos
Art. 3o § 1o As atividades de prestação de serviços de
assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas
integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
EBSERH -LEI NEBSERH -LEI Noo 12.550, 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 2011
Características da Ebserh
Características da Ebserh
Rede de Hospitais Universitários Federais
Região Sudeste
(ES, MG, RJ, SP) 16Região Nordeste
(AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE)
15
Região Sul
(PR, RS, SC) 07Região Centro-Oeste
(DF, GO, MT, MS) 05Região Norte
(AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO) 03Total 46
UFPI UFMAUFBA(2)
UFSUFRN(3)
UFALUFC(2)
UFCG(1)UFPBUFPE
UFESUFMG
UFTMUFRJ [8]
UFJF
UFPelUFSM
UnBUFGDUFMTUFMS
UFAM
Adesão EBSERH junho/2013
ADESÃO EBSERH:
22 IFES => 33
Hospitais
Principais problemas da rede de Hospitais Universitários Federais
• Infraestrutura física precária;• Parque tecnológico desatualizado;• Insuficiência de recursos humanos;• Financiamento inadequado;• Dificuldades na gestão.
EXCELÊNCIA NA ATENÇÃO À SAÚDE E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR
REESTRUTURAÇÃO
DA FORÇA DE TRABALHO
FÍSICA
TECNOLÓGICA
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APRIMORAMENTO DO MODELO ASSISTENCIAL
Foco de Atuação Ebserh-HU
Cada um dos HUF deverá ser capaz de:
• Prestar assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população na qual está inserido, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde.
• Oferecer condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e para a formação dos profissionais dos diversos cursos da universidade a qual pertence.
Resultados Pretendidos
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO À SAÚDE
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs
METAS DA ATENÇÃO À SAÚDE – ÁREA DA REGULAÇÃO, exemplos:
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs
Implementar serviço interno de regulação e avaliação em saúde;
Implementar o processo regulatório de forma gradual, disponibilizando, no mínimo, 40% das consultas e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e 100% dos leitos hospitalares para a regulação pela gestão do SUS;
Qualificar o processo de gestão da informação em saúde e assegurar a alimentação regular dos sistemas nacionais de informação em saúde.
METAS DA ATENÇÃO À SAÚDE – ÁREA DA CONTRATUALIZAÇÃO COM O SUS, exemplos:
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUFs
Apoiar o HU na gestão do contrato SUS; Revisar a contratualização do hospital com a gestão do SUS,
contemplando estratégias de atenção à saúde, ensino e pesquisa, voltadas: à integração do hospital às políticas prioritárias do SUS, com
destaque para as redes de atenção à saúde; à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; ao processo regulatório e mecanismos de referência e contra-
referência para as demais unidades de saúde das redes de atenção;
à qualificação da gestão hospitalar; ao desenvolvimento das atividades de educação permanente
e de pesquisa de interesse do SUS.
Inserção efetiva dos hospitais universitários no sistema local de saúde, tendo o seu perfil assistencial voltado às necessidades de saúde da população e compondo a rede de atenção à saúde do SUS;
Integração – ensino, pesquisa e assistência;
Adoção de modelo de atenção à saúde, tendo como base a organização dos serviços por linhas de cuidado, com foco na gestão da clínica e integralidade da atenção;
Regulação do acesso: estabelecer a referência e contra-referência entre os serviços de saúde na rede;
Contratualização ser um processo gerencial - Gestão por Resultados;
Financiamento suficiente.
DESAFIOSDESAFIOS
CENTRO DE ESPECIALI
DADES
UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO
HOSPITAL DE URGÊNCIA
AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES:
LINHAS DE CUIDADO
UTI E UNIDADE CORONARIANASERVIÇO E
APOIO DIAGNÓSTICO
HUHU
PILAR: PAPEL DO HU NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
HOSPITAL GERAL E
ESPECIALIZADO
MATERNIDADEMATERNIDADE
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Fábio Landim CamposCoordenador-Substituto de Regulação e
Contratualização com o SUSDiretoria de Atenção à Saúde/EBSERH
Fone: (61) 3255-8951E-mail: [email protected]
Obrigado!