EMPREENDEDORISMO E MICRO/PEQUENAS EMPRESAS: … · MICRO/PEQUENAS EMPRESAS: ... ou pequeno negócio...
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EMPREENDEDORISMO E
MICRO/PEQUENAS EMPRESAS:
SINERGIAS E CONVERGÊNCIAS SOB A
ÓTICA DO RELATÓRIO
EMPREENDEDORISMO NO BRASIL -
2009
Sérgio Luiz do Amaral Moretti (UNINOVE)
Luciana Helena Crnkovic (UNINOVE)
Maria dos Remédios Antunes Magalhães (UNINOVE)
Fabricia Durieux Zucco (uninove)
O trabalho visa contribuir para o aprofundamento e sistematização do
conhecimento sobre as Micro/Pequenas Empresas (MPEs) sob a
perspectiva dos novos dados fornecidos por pesquisas recentes. Busca-
se uma relação com o crescimento do empreeendedorismo no Brasil,
campo no qual se observam tanto progressos quanto a permanência
de antigas dificuldades. São dois os objetivos: apresentar elementos
que permitam ampliar o debate sobre o conceito de MPE, ou pequeno
negócio e analisar como as políticas de incentivo a este tipo de
empresa se adéquam à realidade do empreendedor. A metodologia
consistiu em uma pesquisa bibliográfica nos relatórios do SEBRAE-SP,
“Empreendedorismo no Brasil - 2009”, do Global Entrepreneurship
Monitor - GEM (2010) e do Doing Business (2010). Os resultados
mostraram que ocorreu uma mudança significativa na demografia das
MPEs e no perfil do empreendedor brasileiro. Surge paralelamente ao
típico empreendedor tradicional, uma nova configuração formada
principalmente por jovens e mulheres. O crescimento da participação
da Internet, do Micro computador e do celular, em menor proporção
mostra que, apesar das dificuldades da formação especializada e do
baixo nível de escolaridade, os empreendedores acompanham as
tendências mais avançadas disponíveis para se manterem competitivos.
Palavras-chaves: Empreendedorismo, Micro/Pequena Empresa -
MPEs, Global Entrepreneurship Monitor- GEM. Doing Business
XXX ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Maturidade e desafios da Engenharia de Produção: competitividade das empresas, condições de trabalho, meio ambiente.
São Carlos, SP, Brasil, 12 a15 de outubro de 2010.
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1. Introdução
Micros e Pequenas Empresas (MPEs) ganharam destaque nacional e internacional nos estudos
acadêmicos devido a seu alto impacto em questões econômicas e sociais. Muitos autores
consideram as MPEs um instigante campo de estudos reforçado pelo fato de que sua
permanência e seu crescimento, apesar das desvantagens estruturais, constituem um fenômeno
que merece ser mais bem compreendido. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), de 2009, sua importância pode ser medida pela
evolução nos últimos anos. Em 2000 as MPEs representavam 4,1 milhões de empresas, ou
1para cada 42 habitantes; em 2004, 5,0 milhões e 36 por habitante; em 2010 espera-se que
atinja 6,8 milhões e 29 habitantes por empresa.
Não é necessário muito esforço para se perceber o impacto social destes números, que toma
proporções ainda maiores quando comparadas com padrões internacionais segundo os quais o
Brasil é um líder. O SEBRAE, ainda projetou, para 2015, uma relação de 8,8 milhões de
empresas para cada 24 habitantes, ou seja, o dobro do verificado em 2000 no início da série.
Importante para o argumento é que elas correspondem a 99% das empresas brasileiras.
O relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do Global Entrepreneurship Monitor –
GEM (2010) converge para este cenário ao tratar da vocação empreendedora do povo
brasileiro representada por uma Taxa de Empreendedorismo (TEA) que mostra,
aproximadamente 15 em cada 100 brasileiros adultos envolvidos em atividades
empreendedoras. Este dado coloca o Brasil entre os dez mais empreendedores do planeta, mas
revela outro lado da questão já que destes 7,5 milhões de brasileiros, 41 ( 6%) se lançam em
atividades independentes por pura necessidade, ou seja, pela falta de oportunidades no
mercado formal de empregos. O problema é potencializado pelo enorme peso dos impostos e
da burocracia nacional, empurrando muitos para o mercado informal.
Ao encontro deste fato, uma projeção do Doing Business para 2010 mostra o Brasil em 129º
lugar entre 183 países - Singapura detém o 1º lugar –, em um ranking total de facilidade para
os negócios. Em itens específicos como pagamentos de impostos o Brasil ocupa o posto 150º;
quanto a funcionários empregados, o 138º; para abrir um negócio, o posto 126º e, para fechá-
lo, o 131º. Evidente está que não são números abonadores e que não facilitam a vida dos
empreendedores nacionais, apesar do marco legal que será exposto a seguir. Este custo Brasil,
formado por altas taxas de impostos e de dificuldades burocráticas, precisa acompanhar o
ritmo e o esforço que o sistema legal e de financiamento procurou imprimir a este setor nos
últimos anos (DOING BUSINESS, 2010).
O trabalho visa contribuir para o aprofundamento e sistematização do conhecimento sobre as
Micro/Pequenas Empresas (MPEs) sob a perspectiva dos novos dados fornecidos por
pesquisas recentes. Busca-se uma relação com o crescimento do empreendedorismo no Brasil,
campo no qual se observam tanto progressos quanto a permanência de antigas dificuldades.
São dois os objetivos: apresentar elementos que permitam ampliar o debate sobre o conceito
de pequena empresa (ou pequeno negócio) e analisar como essas políticas de incentivo à
micro e pequenas empresas se adéquam à realidade do empreendedor.
O trabalho está estruturado da seguinte forma: será feita uma revisão da literatura sobre MPEs
e Empreendedorismo apoiada por uma pesquisa exploratória sobre os relatórios “Cenários das
MPEs entre 2009-2015”, do SEBRAE-SP, “Empreendedorismo no Brasil - 2009”, do Global
Entrepreneurship Monitor – GEM (2010) e no Doing Business (2010). Finalmente, na última
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seção serão feitas as considerações finais do estudo e apresentadas possibilidades para futuras
pesquisas.
2. Empreendedorismo
As definições sobre empreendedorismo são variadas e obedecem aos parâmetros dos
paradigmas e epistemologias das quais se originam. O termo empreendedor tem origem no
entrepreneur francês, que se refere aos que empreendem. Para Marshall (1920) é aquele que
por meio de suas atividades, combina os fatores de produção - trabalho, capital (e
informação) - de tal forma a produzir uma saída crescente de bens e serviços, aumentando,
portanto a riqueza total ou o bem-estar material da sociedade. Schumpeter (1961) o associou
a questão da inovação, aquele capaz de uma destruição criadora, de perceber novas
oportunidades para os negócios. Para Drucker (1987) há que se buscar nas profundas
mudanças de paradigmas atuais uma explicação para o que ele considerava um fenômeno
cujas causas estariam em uma combinação de fatores culturais, sociais, econômicos e
tecnológicos.
No Brasil, o termo ganhou projeção a partir da abertura da economia, na década de 1990. O
processo de abertura mostrou a falta de competitividade do país em muitas áreas e tanto o
governos como os empresários tiveram que mudar a forma de atuar e reformar leis que
travavam o desenvolvimento. Alguns números podem explicar melhor a situação do
empreendedorismo no Brasil e para isso será utilizado o relatório “Empreendedorismo no
Brasil - 2009” do Global Entrepreneurship Monitor – GEM (2010). O valor médio do TEA
dos últimos anos é de 12,83%, colocando o país em 9º lugar entre os participantes da pesquisa
e mantendo-se acima da média mundial.
Contudo, antes de se entrar em características do empreendedorismo brasileiro é necessário
atualizar as condições que o relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do Global
Entrepreneurship Monitor (GEM), de 2010 considera ideais para que, este importante driver
de desenvolvimento e de autonomia para os cidadãos possa verdadeiramente se consolidar.
Desnecessário ressaltar a importância do relatório já que se encontra na sua 10ª edição e, se
firmou devido a seu grande banco de dados sobre atitudes e ambiente empreendedor. Sua
amostra é coletada em centenas de países permitindo comparações entre os resultados de suas
pesquisas.
Um esquema proposto por Bosma e Levie (2010, apud GEM, 2010, p. 28-30) como sendo a
base de análise do modelo GEM mostra que as condições ambientais podem afetar três
elementos constituintes do empreendedorismo: atitudes, atividades e aspirações.
Dependendo da dinâmica do ambiente, país ou região, pode ser levado a acelerar ou a reduzir
sua taxa de empreendedorismo.
Atitudes empreendedoras são aquelas manifestadas na forma de opiniões e de percepções
que a sociedade desenvolve face a este fenômeno; revela o status que o empreendedor ocupa
na comunidade. Torna-se muito forte quando existe a percepção de oportunidade para se
desenvolver uma nova atividade. Quanto à atividade empreendedora revela a quantidade de
indivíduos envolvidos na criação de novos negócios, os tipos de setores envolvidos, a
inovação aplicada nas novas ofertas. Trata-se mais de um processo do que um evento e é
muito influenciada pelas políticas de incentivo. Já a aspiração empreendedora mostra a
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natureza qualitativa dos empreendimentos refletindo o grau de envolvimento de cada um com
a atividade e com o grau de ambição e de ousadia nela empregados.
Por meio do modelo do GEM (2010, p. 32), pode-se ainda analisar as condições ambientais
que afetam os três elementos abordados anteriormente procurando buscar índices de eficácia
para a estrutura que se oferece aos empreendedores potenciais e estabelecidos. São elas: apoio
financeiro, políticas e programas governamentais, educação e capacitação, pesquisa e
desenvolvimento (transferência de tecnologia), infra-estrutura comercial e profissional, acesso
ao mercado e a barreiras à entrada, acesso à infra-estrutura física e, finalmente a normas
culturais e sociais. O Quadro1 mostra que a população reconhece as boas condições
ambientais em que o país se encontra. Contudo, sendo um país ainda com forte desigualdade
social, a atividade empreendedora apresenta a evidência de que a escolha se dá por
necessidade.
Quadro 1 – Percepção das condições ambientais pelos empreendedores e a população no
Brasil
Fonte: Relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do GEM (2010).
A estabilidade macro-econômica perseguida pelo país desde 1994 mostrou seus resultados
permitindo que mais empreendimentos vencessem a barreira inicial e que se sustentassem por
mais tempo. O Gráfico 1 mostra o peso do consumo nas novas atividades empreendedoras.
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Gráfico 1 – O peso do consumo nas novas atividades empreendedoras
Fonte: Relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do GEM (2010).
O mais importante, entretanto, é o crescimento dos empreendimentos por oportunidade em
detrimento daqueles que a ele se lançam por necessidade. Este último revelaria não uma
cultura empreendedora, mas uma falta de oportunidade. O Gráfico 2 mostra a situação hoje.
Gráfico 2 – Comparativo entre Empreendimentos por Oportunidade e por Necessidade.
Fonte: Relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do GEM (2010).
Estabelecidos os parâmetros sobre o empreendedorismo, passa-se a analisar o outro elemento
do estudo que são as MPEs procurando estabelecer a relação entre o momento do
empreendedorismo brasileiro e as condições para o seu desenvolvimento a partir do modelo
proposto pelo GEM (2010).
3.MPEs
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A busca de definições de Micro e Pequenas Empresas (MPE), com o objetivo de categorizar
o campo, têm sido objeto de estudo de vários pesquisadores revelando importantes diferenças
de abordagem que vão desde o porte, o número de funcionários e a forma de gestão, entre
outras (FILION, 1990, 1997; JULIEN, 1997; LIMA, 2001; TORRÉS, 2005, TERENCE,
ESCRIVÃO Fo. 2009).
Isto não ocorre com o conceito de Empreendedorismo para o qual convergem muitas das
definições (BOAVA e MACEDO, 2009; MURPHY, LIAO WELSCH, 2006; BOAVA, 2006;
EHRSTÉN E KJELLMAN, 2006) sempre voltadas para a questão da inovação e do
rompimento com o usual.
Convém, contudo, diferenciar o Empreendedor de Empreendedorismo; aquele entendido
como representação do indivíduo capaz de proporcionar a ruptura (SCHUMPETER, 1961;
TIMMONS, 1989; DRUKER, 1970, 1987); este, considerado como conjunto de ações que
conduz o empreendimento ao sucesso desejado (BOAVA e MACEDO, 2009, p. 8). Com isso,
pode-se diferenciar o indivíduo, dotado de certas características, do processo, que lhe permite
alcançar seus objetivos
Percebendo a relação entre o processo empreendedor e o seu desencadeamento a partir de
uma vontade individual, a pesquisa sobre MPEs tem buscado esta aproximação
(KRISTIANSEN e INDARTI, 2004; LENZI, VENTURA e DUTRA, 2005; GONÇALVES,
OLIVEIRA e GONÇALVES, 2008; NASCIMENTO, DANTAS e MILITO, 2008; VEIT e
GONÇALVES, 2007). Nesta investigação, o termo Orientação Empreendedora nas
organizações surge com a proposta de identificar comportamentos organizacionais que
possam melhorar a capacidade de empreender (LUMPKIN E DESS, 1996, 2001;
HASHIMOTO, 2005, SANTOS e ALVES, 2009) sendo naturalmente, dependentes de
modelos e de padrões identificados em empreendimentos de sucesso.
Da mesma forma, o termo Perfil do Potencial Empreendedor, conforme empregado por Veit e
Gonçalves (2007), que validaram, em pesquisa preliminar, um perfil composto de oito itens:
competência, risco, inovação, planejamento, dedicação, relacionamento, pensamento analítico
e desafio (p.9) que puderam confrontar com a teoria existente para este tipo de estudo
(MCCLELLAND, 1961; CARLAND e CARLAND, 1996, FILION, 1999). Ele demonstra o
quanto este campo pode contribuir para a compreensão do papel empreendedor na sociedade,
principalmente em um país emergente com o Brasil.
Diversos indicadores podem ser utilizados para a classificação das empresas nas categorias
micro, pequena, média ou grande; entretanto não podem ser considerados completamente
apropriados e definitivos para todos os tipos de contexto (D´AMBOISE e MULDOWNEY,
1988; FILION, 1990; JULIEN, 1997; LIMA, 2001). As tentativas de definição, na maioria
das vezes, têm razões fiscais ou buscam critérios de identificação com fins de benefícios
oficiais e financiamento. Podem-se utilizar critérios qualitativos ou quantitativos ou uma
combinação dos dois, embora estes sejam os mais utilizados, em algumas situações eles se
mostram imprecisos ou insuficientes. Ainda que eles apresentem como vantagens a facilidade
na coleta dos dados, agilidade na classificação de portes e possibilidade de comparação entre
setores é recomendado que sejam utilizados com cuidado (JULIEN, 1997). Já os critérios
qualitativos se referem a aspectos tangíveis e intangíveis estáveis que caracterizam as
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empresas; por exemplo, grau de centralização das decisões, formalização de procedimentos e
níveis hierárquicos (LIMA, 2001).
Drucker (1987) escreveu que uma pequena empresa, pelo critério de número de funcionário,
pode não ser pequena pelo critério de faturamento. Torrès e Julien (2005) reafirmaram essa
proposição e ampliaram a idéia de especificidade da pequena empresa. Eles consideraram que
uma proposta de classificação universal é limitada. Às vezes, em um exame empírico, a
possibilidade de que uma pequena empresa não satisfaça os critérios de classificação e de que
seja descartada do estudo é enorme. Os autores identificam, na literatura anglo-saxônica, uma
espécie de “paradigma orientador da pesquisa em pequenas empresas”, ou “a tese da
especificidade gerencial” que considera o pequeno negócio uma entidade específica, com
problemas administrativos substancialmente distintos dos da grande empresa, com destaque
para: estrutura administrativa centralizada; estratégias intuitivas e de curto prazo; baixa
especialização; simplicidade e informalidade do sistema de informação e atuação em
mercados locais. Isoladamente o tamanho não é uma variável suficiente para definir se uma
empresa necessariamente forma parte de uma população de pequenos negócios. (TORRÈS;
JULIEN, 2005, p. 359).
Além deles, há também critérios qualitativos que devem ser considerados em uma definição
de micro e pequena empresa, Filion (1990) apresenta três critérios mais mencionados: 1)
independência da propriedade e da administração; 2) administração personalizada, e 3)
pequena parcela de mercado.
Lima (2001) postula que o primeiro critério reflete a relação estreita entre o capital e a
administração, ou seja, quando a pessoa encarregada da administração da empresa é também
seu proprietário, caracterizando a nomenclatura proprietário-dirigente. Esta pessoa toma
decisões que põem em risco seu próprio dinheiro. Este aspecto constitui uma diferença
fundamental entre a relação de um proprietário-dirigente com sua empresa quando comparada
à relação de um administrador com a empresa na qual ele trabalha e da qual ele não detém a
maioria das ações. O critério de independência de propriedade e de operação é, sem dúvida,
um dos mais importantes que captam as características que fazem da MPE o que ela é
(FILION, 1990, 1999). O segundo critério deve ser visto como complementar ao primeiro; é
aquele que detém a propriedade faz a administração à sua própria maneira, imprimindo assim
sua personalidade sobre a empresa. Este tipo de administração pode também ser chamado de
administração idiossincrática. O terceiro critério é ambíguo e difícil de ser aplicado porque é
necessário que se recorra a uma definição precisa do que é o mercado, quais suas fronteiras e
o que significa uma pequena parcela de mercado. Este critério foi utilizado pela primeira vez
nos Estados Unidos da América porque a legislação permite considerar até mesmo uma
empresa de 1.500 empregados como “pequena” (FILION, 1990).
Além disso, de acordo com TERENCE (2008), para compreender o processo de criação de
estratégias dos dirigentes dessas pequenas empresas, deve-se considerar sua característica
marcante: a intuição. Brouthers, Andriessen e Nicolaes (1998) concluem que, nelas, as
decisões, em várias instâncias do processo de criação de estratégias, não são racionais, isto é,
não são tomadas a partir de informações coletadas e de resultados obtidos. Ao contrário, os
empresários, confiando em sua intuição, tendem a elaborar estratégias com base nas próprias
aspirações e experiências e não em análises racionais. Os autores apresentam uma proposta de
melhoria relacionada com a análise do ambiente. Ressaltam a necessidade de compreender as
mudanças ambientais registradas no contexto das pequenas empresas. Entende-se que os
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dirigentes devem atualizar as informações sobre o seu ambiente, considerando as variáveis
que têm impacto nos negócios. Desta forma, compreender as sinergias e as convergências do
setor pode ajudá-las a sobreviver, a prosperar e a competir nas novas condições ambientais. É
preciso fortalecer a coleta de informações, realizando-se atividades de análise de forma
contínua.
4. O contexto legal brasileiro para as MPEs
O marco legal brasileiro para as MPEs tem se consolidado nas últimas duas décadas, fato que
se pode demonstrar pela sequência de leis promulgadas a partir de 1984:
Lei 7.256 de 27 de novembro de 1984: cria o estatuto da Micro Empresa dando-lhes
tratamento diferenciado;
Artigos 170 e 179 da Constituição Federal de 1988: o primeiro assegura prioridade de
fornecimento a empresas brasileiras e de pequeno porte; o segundo determina
tratamento jurídico diferenciado às MPEs com o intuito de promover seu
desenvolvimento;
Lei 8.864 de 28 de março de 1994: atribui pisos de receita para classificar as MPEs e
busca definir o que é empresa de pequeno porte, mas carece de complementação;
Lei 9.317 de 05 de dezembro de 1996: cria o Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e de Contribuição das Micro e Pequenas Empresas (SIMPLES) e também
permite que estados e municípios possam criar benefícios fiscais para as MPEs. Define
a micro empresa como aquela que possui faturamento anual de até R$ 120 mil;
Lei 9.841 de 05 de outubro de 1999 – cria o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
e revoga as leis 7.256 e 8.864 (a primeira e a terceira, já mencionadas);
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006: cria o Estatuto Nacional de
Empresa de Pequeno Porte e revoga a lei 9.841 (anterior da lista). Foi complementada
pelas Leis 127 (2007) e 128 (2008).
A evolução do marco legal, como exposta, levou à consolidação de uma abordagem
quantitativa de classificação sobre o que se conhece como Lei Geral para Micro e Pequenas
Empresas a partir da lei Complementar 128. As Micro Empresas são aquelas que possuem
faturamento anual de, no máximo, R$ 240 mil por ano, enquanto as Pequenas devem faturar
entre R$ 240.000,01 e R$ 2,4 milhões anualmente. Esta evolução ocorreu em várias frentes
permitindo definir o entorno e o escopo de atuação das MPEs em questões de padronização,
diferenciação de tributação, redução da burocracia, acesso a novos mercados, crédito,
tecnologia e justiça, e exportação.
Entre as mudanças previstas na Lei Complementar 128, estão a simplificação do registro do
Micro empreendedor Individual (MEI) e sua inclusão no Supersimples; a inserção de outras
classes no programa do Simples Nacional, visando facilitar o acesso do micro empresário-
individual e das micro e pequenas empresas nesse cenário. Seu principal benefício será
favorecer pessoas que trabalham no mercado informal e que não entram na formalidade
devido à alta carga tributária. O governo estima que mais de 10 milhões de empreendedores
se beneficiarão do MEI e da isenção de quase todos os tributos do Supersimples. Com as
alterações, os trabalhadores brasileiros que se tornarem formais terão o direito de se aposentar
por idade ou invalidez, de seguro por acidente de trabalho e reclusão, de licença-maternidade
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para a mulher, entre outros benefícios. Os escritórios de contabilidade também serão
favorecidos, pois a regulamentação da lei permite a desburocratização de processos.
De acordo com Lima (2001), contrariamente ao caso de países que estudaram mais
profundamente a questão (como Estados Unidos e Inglaterra), as bases de definição das MPE
na legislação federal brasileira não apresentam critérios qualitativos. No nível internacional, a
Resolução 59/1998 do MERCOSUL apresenta um desses critérios, mas ele não foi integrado
à Lei Complementar n. 128 de 2008, nem ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte pelo Decreto 3.474 de 2000 que o regulamenta. Para ser considerada micro ou
pequena, uma empresa não pode ser controlada por outra, nem pertencer a um grupo
econômico formando um todo que excede os limites da classificação. Entre os três critérios
qualitativos apresentados por Fillion (1990), já citados anteriormente, o mais próximo daquele
utilizado na Resolução 59/1998 do MERCOSUL é o de independência da propriedade e da
administração, mas que não está presente em nenhuma das definições apresentadas nos órgãos
regulamentadores e representantes das MPE no Brasil.
Outra definição muito utilizada, tanto para estudos acadêmicos quanto para critérios de
mercado, baseia-se no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
e também se vale de dados quantitativos, neste caso referente ao número de funcionários.
Micro são as empresas que empregam até 9 pessoas, no caso de comércio e de serviços, ou
até 19, nos setores industriais ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que
empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e de serviços, e de 20 a 99 pessoas, em
indústrias e em empresas de construção.
Além dessas, há a definição dos órgãos federais como Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) que têm outro parâmetro para a concessão de créditos. Nessa
instituição de fomento, uma microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; as
pequenas empresas, superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões. Os parâmetros do
BNDES foram estabelecidos em cima dos parâmetros de criação do Mercosul.
Mesmo com tantas definições, o financiamento e o apoio às microempresas e às MPEs é uma
questão complicada e difícil que, ainda hoje, interessa aos governos (LIMA, 2001). Um dos
grandes problemas voltados aos financiamentos reside no fato de que essas empresas por
possuírem estruturas mais simples e menos burocratizadas, dificilmente se enquadram nas
exigências dos programas de financiamento do governo. Para o SEBRAE, o porte das empresas
segue uma orientação semelhante como se pode ver no Quadro 2:
Classificação Receita operacional bruta anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 1,2 milhão
Pequena empresa Maior que R$ 1,2 milhão e menor ou igual a R$ 10,5 mm
Média empresa Maior que R$ 10,5 milhões e menor ou igual a R$ 60 mm
Grande empresa Maior que R$ 60 milhões
Quadro 2 – Porte das Empresas para fins de financiamento
Fonte: SEBRAE (2009)
Em 2008, o relatório do SEBRAE-SP “Cenário das MPEs de 2009-1015” forneceu uma
projeção da situação das MPEs bastante interessante:
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A Internet já é a 3ª fonte de informação mais utilizada para os negócios, como 62%
das preferências, estando somente atrás da figura do contador com 87% (em 1º lugar)
e de pessoas e empresários do mesmo ramo com 72%;
O acesso à Internet teve uma evolução impressionante, seguindo a preferência o item
anterior, indo de meros 12% de MPEs com acesso em 2000 para 71% em 2009, com
uma projeção de 80% para 2015. Esta participação é equivalente a que o Canadá tinha
em 2007;
A participação de MPEs com microcomputador mais que triplicou de 2000 para 2009,
indo de 23% para 75%. A projeção para 2015 é de 83% de empresas de posse deste
equipamento. Trata-se de um crescimento vigoroso, mas em 2015 o Brasil atingirá a
posição, por exemplo, que o Reino Unido tinha em 2006;
A proporção de MPEs com celular cresceu de 53% em 2000 para 91% e projeta-se
pouco crescimento para 2015, ou seja, 92%;
O crescimento do número de estabelecimentos MPEs será de 35%, ou 1.516 mm, em
2015, contra 1.124 mm, em 2009;
Os estabelecimentos no setor de serviço serão os que apresentarão maior crescimento,
participando com 47% do total em 2015 contra 39% em 2000;
Foi projetado um crescimento acentuado dos empreendimentos voltados aos serviços o
que revela certo grau de amadurecimento da economia brasileira que agora tem de dar
conta do crescimento do consumo principalmente das classes de menor renda.
Acrescentando à lista do SEBRAE-SP mais um dado do GEM (2010), pode-se perceber uma
mudança significativa no peso da participação das mulheres em novos empreendimentos
revelando a sua transformação em grande força de trabalho e de desenvolvimento para o país.
No Quadro 3, seguinte, evidencia-se de que se trata daqueles que se lançam a um
empreendimento por nele verem uma real oportunidade e não por necessidade que seria uma
alternativa à falta de emprego.
Quadro 3: Empreendedores por oportunidade no Brasil
Fonte Relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do GEM (2010)
Para reforçar devidamente o argumento das novas oportunidades que as condições ambientais
oferecem, observa-se no Quadro 4, a seguir, com base na Taxa de Empreendedorismo (TEA),
a maior participação das faixas etárias mais jovens no esforço empreendedor, reforçando o
argumento de que estes conseguem perceber chances de sucesso no futuro.
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Quadro 4 – Participação no TEA por faixa etária, no Brasil
Fonte Relatório “Empreendedorismo no Brasil - 2009” do GEM (2010)
Assim, o crescimento vigoroso das MPEs revela uma simetria, como será visto, com a
expansão do empreendedorismo, ou, talvez, se pudesse chamar de uma cultura
empreendedora, estimulada por uma vocação inerente ao brasileiro. Os dois movimentos
devem ser entendidos conjuntamente.
5. Considerações Finais
O trabalho visou contribuir para o aprofundamento e sistematização do conhecimento sobre as
especificidades das MPEs, e sua relação com o empreendedorismo em um cenário em
mutação, no qual se observam progressos em diversos campos e permanência de dificuldades
em outros sob a perspectiva dos novos dados fornecidos por pesquisas recentes. Foram dois os
objetivos: apresentar elementos que permitam ampliar o debate sobre o conceito de pequena
empresa (ou pequeno negócio) e analisar como essas políticas de incentivo à micro e
pequenas empresas se adéquam à realidade do empreendedor. O ponto de partida foi que há
uma convergência entre a proliferação das Micro e Pequenas Empresas – MPEs e a crescente
taxa de empreendedorismo, ambas encontradas na última década no Brasil.
Os resultados das pesquisas mostraram que ocorreu uma mudança significativa na demografia
das MPEs e do perfil do empreendedor brasileiro. Surge, paralelamente ao típico
empreendedor tradicional, uma nova configuração formada principalmente por jovens e
mulheres. Convém lembrar que uma dimensão valorizada das mulheres é sua capacidade em
desempenhar mais de um papel e pensar vários assuntos ao mesmo tempo. Por outro lado, em
que pese o crescimento do jovem e da mulher, o perfil tradicional ainda é o do homem na
faixa etária entre 25 e 44 anos.
O crescimento da participação da Internet, do Micro computador e do celular (em menor
proporção) mostra que, apesar das dificuldades da formação especializada e do baixo nível de
escolaridade, os empreendedores acompanham as tendências mais avançadas possíveis para se
manterem competitivos. É esperançoso que a internet tenha crescido tanto entre as MPEs
alcançando um 3º lugar alcançando uma participação bastante alta de 62% entre as principais
fontes de informação. O crescimento acentuado das MPEs voltadas para serviços revela o
grau de amadurecimento da economia brasileira que agora tem de dar conta do crescimento
do consumo principalmente das classes de menor renda.
As limitações do estudo são relativas à sua metodologia exploratória, ou seja, pela utilização
de dados secundários, mas se considerou que, pelo menos no caso do SEBRAE, os números
têm um forte poder de mostrar as evidências do cenário em que as MPEs se encontram. Deve-
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se lembrar que o SEBRAE é referência nacional como base de dados sobre o tema. O relatório
do GEM é igualmente importante, pois tem uma sólida metodologia, abarca uma grande
quantidade de países e é um estudo periódico desde 2001. Os dados mostram que a linha de
estudo das MPEs deveria estar mais ligada à do Empreendedorismo e mais relações deveriam
ser feitas neste sentido.
Como sugestão para próximas pesquisas, mais estudos relacionando tipo de empreendimentos
com tipos de tecnologias utilizadas e se são dirigidos por homens, mulheres e jovens
poderiam ser desenvolvidos. Estilos de gestão podem ser analisados a partir destas
segmentações para que se possa dimensionar melhor o portfólio de especialidades que deve
ser desenvolvido como apoio aos empreendedores.
Outra linha possível de análise incentivada pelos resultados pode ser verificar o grau de
evolução tanto de gestão quanto tecnológico, alcançado pelos empreendimentos que venceram
os difíceis estágios iniciais e novos (GEM, 2007). Com isso poderia ser desenhado um mapa
evolutivo da gestão, dos processos e do perfil dos empreendedores visando passar esta
experiência para as próximas gerações. Outras linhas que podem ser desenvolvidas são
investigar a difusão da cultura empreendedora nas Instituições de Ensino, assunto sobre o qual
não foi verificada nenhuma evidência na pesquisa, e, também, as relações entre ascensão das
classes de renda mais baixa ao mercado de consumo e de crescimento do seu espírito
empreendedor.
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