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HNDOdeULTURA

ocumentos Básicost.~lados Unidos

RICHARD B. MORRISProf. de História da Universidade deColúmbía, Organizador da Enciclo-pédia da História Americana.

EDITôRA FUNDO DE CULTURABRASIL PORTUGAL

Ifui IIU(.'I'lfEN1'OS BASICOS DA HISTóRIA DOS ESTADOS UNIDOS

rido! "esfera de interêsse" (a menos que sejam "portos livres").11/10 considerando a que nacionalidade possam pertencer, e queIS obrigações tributárias sejam recolhidas pelo govêrno chinês.

Terceiro. Que não deverão cobrar nenhuma multa portuáriaalta aos barcos de outra nacionalidade que transitam por qual-quer pôrto em tal "esfera", senão as taxas que são cobradas nasmbarcações de sua própria bandeira. e nenhuma cobrança exces-

siva nos trabalhos de carga e descarga em ferrovias poderá serfeita nas linhas férreas construídas, controladas. ou funcionandodentro de sua "esfera". em se tratando de mercadoria pertencentea cidadãos ou súditos de outras nacionalidades e transportadaatravés de tal "esfera", e essas taxas não podem ser maiores doque as incidentes sôbre mercadorias semelhantes pertencentes ~osseus próprios nacionais e transportadas em iguais distâncias ....

Tendo em vista as condições atuais favoráveis, creio estaro senhor devidamente instruído para submeter as condições acimaao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade Im-perial Alemã, e a fim de solicitar-lhe exame posterior do assunto.

Uma cópia dessa instrução é enviada para nossos embaíxa-dores em Londres e São Petersburgo para que fiquem devida-mente esclarecidos ....

34.

A EMENDA PLA TT,2 DE MARÇO DE 1901 46

A o término da guerra hispeno-emeiicene, Cubapermaneceu sob o contrôle de uma junta mi-

litar dos Estados Unidos. comandada pelo GeneralLeonard Wood. que. em 1900. autorizou a realizaçãode uma convenção constitucional cubana; foi. então. ado-tada uma constituição baseada na Constituição dos Es-tados Unidos. sem entretanto. estabelecer qualquer cláu-sula quanto a relações futuras com êsse país. O Secte-tário da Guerra Elihu Root ordenou ao General W oodque informasse à convocação que a retirada do con-trôle americano estava condicionado à inclusão de taiscláusulas. Essas medidas. conhecidas sob o nome deEmenda Platt. foram incorporadas ao decreto deapropriação do exército e afiançadas pelo Senador Or-oille H. Platt, de Connecticut, embora a maioria dasestipulações [ôssem redigidas pelo Secretário Root. Aconvenção cubana apôs a emenda à sua constituição,os Estados Unidos tetirerem-se de Cuba em 1902.A emenda foi revogada em 1934 por um nôvo tratadoentre Cuba e os Estados Unidos.

* * *

I. Que o govêrno de Cuba nunca deverá ingressar emqualquer tratado ou outro pacto estabelecido com qualquer po-tência estrangeira ou potências que queiram anular, ou tentem

46 W. M. MALLOY et alii., T'reeties, Cenuenticns, lntemationalActs. Protocols. and Agreements between tre United States and OtherPoioers, 1776-1937. (4 vols .• Washington 1910-38) I. 362 e seguintes.

IH" DOCUMENTOS BÁSICOS DA HlSTORIA DOS ESTADOS UNIDOS.r,I.J' to, 11 independência cubana. e nem de qualquer maneira au-101'1.:011' 011 permitir a qualquer potência estrangeira ou outros po-dl'l'l':; conseguir por meio de colonização. propósitos militares ouIlIlV.IÍ:; ou de outra forma. alojamento ali ou contrôle sôbre qual-quer parte da referida ilha,

11. Que o mencionado govêrno não deverá assumir ou con-trair qualquer dívida pública. para resgatar o interêsse nisso ounaquilo. e para fazer razoável provisão de fundos amortizáveispara cuja quitação derradeira as rendas ordinárias da referidailha. após o pagamento das despesas correntes do govêrno. devamser insuficientes.

111. Que o govêrno de Cuba permita que os Estados Llní-dos exerça o direito de intervir no sentido de preservar a inde-pendência cubana. manter a formação de um govêrno adequadopara a proteção da vida. propriedade. e liberdade individual. epara o cumprimento das obrigações com respeito à Cuba ím-postas pelo tratado de Paris aos Estados Unidos. atualmente aserem assumidas e empreendidas pelo govêrno cubano.

IV. Que todos os Decretos dos Estados Unidos em Cubadurante sua ocupação militar sejam ratificados e validados. e quetodos os legítimos direitos adquiridos sob sua chancela devamser observados e protegidos.

V. Que o govêrno cubano execute. e estenda quão possívelIôr, os planos já projetados ou outros em que estejam mütuamen-te de acôrdo, para a melhoria das condições de higiene das zonasda ilha. a fim de que seja evitado um nôvo surto de epidemias edoenças infecciosas. assegurando proteção ao povo e ao comérciode Cuba. e igualmente ao comércio dos portos ao Sul dos Esta-dos Unidos e das pessoas nesses residentes.

VI. Que a Ilha de Pinheiros seja omitida dos limites pro-postos constitucionais de Cuba. a prerrogativa disto sendo reser-vada para ajustamento futuro por um tratado.

A EMENDA PLATT 183

VII. Que. a fim de auxiliar os Estados Unidos a sustentara independência cubana. e para proteger a população dali. tãobem como para a sua própria defesa, o govêrno de Cuba deverávender ou alugar terras aos Estados Unidos necessãrías paraextração de carvão para linhas férreas ou bases navais em certoslocais especificados de acôrdo com o Presidente dos EstadosUnidos ....