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1
EDUCAÇÃO
DIAGNÓSTICO E CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS
CONSULTORA:
Vera Lúcia Baptista Castiglioni
CARIACICA
2012
2
Lista de Gráficos
Gráfico 1 - Taxas de Analfabetismo da População de 15 anos e mais por Grupos de Idade – ES
/ RMGV – 2000/2010.....................................................................................................................
17
Gráfico 2 - Evolução do indicador - População de 15 a 24 anos.................................................... 20
Gráfico 3 - População de 0 a 6 anos – ES/RMGV – 2010.............................................................. 26
Gráfico 4 - Taxa de Atendimento na Educação Infantil - RMGV – 2000...................................... 27
Gráfico 5 - População de 7 a 14 anos - Cariacica – 2000/2010...................................................... 31
Gráfico 6 - Matrícula da Educação Especial, em classes comuns, com sala de recursos, por tipo
de excepcionalidade - Cariacica – 2008.........................................................................................
42
Gráfico 7 - Perdas educacionais no Ensino Fundamental - Cariacica – 2010................................ 66
Gráfico 8 - Funções Docentes por Formação Rede Municipal – 2007........................................... 73
Gráfico 9 - Crescimento Anual dos Gastos em Educação - Cariacica – 2000/2008...................... 101
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Evolução da matrícula da Educação Infantil 31.647 - Cariacica – 2000/2010.............. 10
Tabela 2 - Evolução da matrícula do Ensino Fundamental - Cariacica – 2000/2010..................... 10
Tabela 3 - Evolução da matrícula do Ensino Médio - Cariacica 2000/2010.................................. 11
Tabela 4 - Evolução da matrícula da Educação Profissional - Cariacica – 2000/2010.................. 11
Tabela 5 - Matrícula em Cursos de Graduação Presenciais - Cariacica - 2000/2009..................... 12
Tabela 6 - IDEBs observados em 2005, 2007 e 2009 e Metas para Rede Municipal de Cariacica 12
Tabela 7 - Taxa de Analfabetismo na Faixa Etária de 15 anos e mais por Grupo Etário: ES -
2009 - Cariacica – 2010..................................................................................................................
14
Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) RMGV – 2000.................. 14
Tabela 9 - Taxa de Analfabetismo na Faixa Etária de 15 anos e mais por Grupo Etários – ES -
Cariacica – 2010.............................................................................................................................
18
Tabela 10 - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos e mais por sexo,
segundo situação de domicílio. Cariacica – 1991/2000..................................................................
21
Tabela 11 - Média de anos de estudo da população de 15 anos e mais - Cariacica – 1991 / 2000 22
Tabela 12 - Média de anos de estudo da população de 25 anos e mais Cariacica – 1991 / 2000... 23
Tabela 13 - População da Educação Infantil por Grupo Etário e Localização - Cariacica –
2000/2010.......................................................................................................................................
25
Tabela 14 - Matrícula na Educação Infantil por Grupo de Idade - RMGV – 2000 / 2010............. 26
Tabela 15 - Taxa de Atendimento da Educação Infantil, por segmento. Município de Cariacica
- 2000 / 2010...................................................................................................................................
28
Tabela 16 - Evolução da matrícula da Educação Infantil - Cariacica – 2000/2010/2011.............. 29
Tabela 17 - Matrícula Inicial do Ensino Fundamental Regular, por Rede Escolar - Cariacica –
2000 / 2011.....................................................................................................................................
32
Tabela 18 - Taxa de Escolarização no Ensino Fundamental - BR / ES / Cariacica – 2000............ 33
Tabela 19 - Evolução da matrícula do Ensino Médio - Cariacica – 2000/2011............................. 35
Tabela 20 - População de 15 a 17 anos e Taxa de Escolarização no Ensino Médio - Cariacica – 35
3
2000/2010.......................................................................................................................................
Tabela 21 - População residente por tipo de deficiência - Cariacica – 2000.................................. 37
Tabela 22 – Matrícula por tipo de excepcionalidade Espírito Santo / Municípios da RMGV –
2000................................................................................................................................................
38
Tabela 23 - Matrícula inicial na educação especial, por nível, etapa de ensino e dependência
administrativa - Cariacica – 2009...................................................................................................
39
Tabela 24 - Matrícula Inicial de Alunos com Necessidades Educativas Especiais, em Classes
Comuns (Inclusão), com sala de recursos, por Necessidade Educacional Especial, segundo o
Município e Espírito Santo – 2008.................................................................................................
40
Tabela 25 - Matrícula Inicial da Educação de Jovens e Adultos, por Rede Escolar – Cariacica –
2000 / 2005 / 2008 / 2009/2010......................................................................................................
44
Tabela 26 – Matrículas da educação profissional técnica de nível médio, por dependência
administrativa – 2000/2009/2010/2011..........................................................................................
45
Tabela 27 – Matrícula em Cursos de Graduação Presenciais, por Categoria Administrativa
2000/2009.......................................................................................................................................
48
Tabela 28 – Número de Estabelecimentos de Educação Básica, de Educação Profissional –
Nível Técnico, e de Educação Superior, por Rede Escolar – Cariacica – 2008/2010....................
50
Tabela 29 – IDEB 2005, 2007, 2009 e Projeções para o BRASIL................................................. 57
Tabela 30 – IDEBs observados em 2005, 2007, 2009 e Metas para Rede Estadual...................... 57
Tabela 31 – IDEBs observados em 2005, 2007, 2009 e Metas para Rede Municipal de
Cariacica.........................................................................................................................................
58
Tabela 32 – Resultado da Prova Brasil – Rede Municipal – Cariacica – 2005/2007..................... 61
Tabela 33 – Resultado da Prova Brasil – Municípios da RMGV – 2007....................................... 61
Tabela 34 – Padrões de desempenho por Superintendência Regional de Educação – SRE –
Língua Portuguesa –4ª Série/5º Ano do Ensino Fundamental – Rede Estadual / Municipal –
Cariacica / ES..................................................................................................................................
62
Tabela 35 – Padrões de desempenho por SRE – Matemática – 4ª Série/5º Ano do Ensino
Fundamental – Rede Estadual / Municipal – Cariacica / ES..........................................................
63
Tabela 36 – Distorção idade-série no Ensino Fundamental – Cariacica/RMGV/ES/Brasil –
2000/2003/2006/2010.....................................................................................................................
64
Tabela 37 – Movimento e Rendimento Escolar no Ensino Fundamental Regular – Cariacica –
2000/2005/2007/2010.....................................................................................................................
65
Tabela 38 – Distorção idade-série no Ensino Médio – Cariacica – 2000/2003/2006/2010........... 67
Tabela 39 – Movimento e Rendimento Escolar no Ensino Médio – Cariacica – 2000/2005/2007 67
Tabela 40 – Funções Docentes na Educação Infantil de Cariacica – 2006.................................... 69
Tabela 41 – Funções Docentes no Ensino Fundamental – Cariacica – 2006................................. 70
Tabela 42 – Funções Docentes no Ensino Médio – Cariacica – 2006............................................ 70
Tabela 43 – Funções Docentes na EJA – Cariacica – 2006............................................................ 71
Tabela 44 – Funções Docentes na Educação Especial – Cariacica – 2006.................................... 72
4
Tabela 45 – Piso de vencimentos do magistério do Município de Cariacica, a partir da titulação
– 2007 / 2011..................................................................................................................................
76
Tabela 46 – Fonte das receitas dos estados e dos municípios para o Fundeb................................. 96
Tabela 47 – Fonte, Origem e Despesa Permitida dos Recursos da Educação do Município......... 97
Tabela 48 – Recursos recebidos do FUNDEF/FUNDEB – Cariacica – 2000 a 2009.................... 98
Tabela 49 – Evolução das Transferências de Recursos do FNDE – Cariacica – 2000 / 2009....... 99
Tabela 50 – Despesa com Educação – Cariacica – 2004 / 2008..................................................... 101
Tabela 51 – Despesas com Educação por Aluno – Municípios da RMGV – 2008........................ 103
Lista de Tabelas – Anexo I
Tabela 1 - IDEB observado (2005 e 2007) e Metas projetadas (2007 a 2021) para o Ensino
Fundamental (até a 4ª série), por Rede de Ensino Cariacica..........................................................
119
Tabela 2. IDEB observado (2005 e 2007) e Metas projetadas (2007 a 2021) para o Ensino
Fundamental (5ª à 8ª série) por Rede de Ensino Cariacica.............................................................
126
Tabela 3. IDEB observado (2005 e 2007) e Metas projetadas (2007 a 2021) para o Ensino
Fundamental (5ª à 8ª Série) Cariacica.............................................................................................
126
Lista de Tabelas – Anexo II
Tabela 1 - Notas na Prova Brasil do Ensino Fundamental (4ª série) por Rede de Ensino –
2005/2007 - Cariacica / ES.............................................................................................................
132
Tabela 2 - Notas na Prova Brasil do Ensino Fundamental (até a 4ª série) 2005 e 2007 Cariacica
/ ES..................................................................................................................................................
132
Tabela 3 - Notas na Prova Brasil do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) - 2005 e 2007 -
Cariacica / ES..................................................................................................................................
137
5
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................................ 7
1. SÍNTESE DO ESTUDO TEMÁTICO........................................................................ 9
1.1 Diagnóstico e avaliação estratégica................................................................................ 9
2. DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA................................................ 15
2.1 PERFIL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO.......................................................... 15
2.1.1 O declínio da taxa de analfabetismo absoluto................................................................. 16
2.1.2 O Analfabetismo Funcional............................................................................................ 19
2.1.3 A Escolaridade Média da População.............................................................................. 21
2.2 CARACTERÍSTICAS DA OFERTA EDUCACIONAL.......................................... 23
2.2.1 Educação Infantil – 1ª Etapa da Educação Básica.......................................................... 23
2.2.2 Ensino Fundamental - 2ª Etapa da Educação Básica...................................................... 30
2.2.3 Ensino Médio – 3ª e Última Etapa da Educação Básica................................................. 33
2.2.4 Educação Especial........................................................................................................... 36
2.2.5 Educação de Jovens e Adultos........................................................................................ 42
2.2.6 Educação Profissional..................................................................................................... 45
2.2.7 Educação Superior.......................................................................................................... 47
2.2.8 Características do Parque Escolar................................................................................... 50
2.2.9 Ações, Projetos e Programas Inovadores voltados para a ampliação e a melhoria da
Educação........................................................................................................................
51
2.3 INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA EDUCACIONAL.............. 55
2.3.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.............................................. 56
2.3.2 Prova Brasil..................................................................................................................... 59
2.3.3 PAEBES......................................................................................................................... 62
2.3.4 Indicadores desagregados............................................................................................... 63
2.3.4.1 Índices de Distorção Idade/Série.................................................................................... 63
2.3.4.2 Índice do Rendimento Escolar........................................................................................ 65
2.4 PERFIL E VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA.........................................................................................................................
68
2.4.1 Quantificação e Qualificação dos Profissionais.............................................................. 68
2.4.2 Mecanismos de Valorização do Magistério.................................................................... 73
2.4.3 Política de Formação Continuada................................................................................... 77
2.5 PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL..................... 78
2.5.1 O Órgão Gestor da Educação Municipal........................................................................ 79
2.5.2 Interseção entre os Planos Nacionais, o Plano Municipal de Educação e o Plano
Escolar.............................................................................................................................
80
2.5.3 A Democratização e a Descentralização da Gestão Educacional................................... 85
2.5.4 Monitoramento e Avaliação Educacional....................................................................... 93
2.6 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.............................................. 94
2.6.1 Responsabilidades, limites constitucionais e fontes de receitas..................................... 94
2.6.2 O FUNDEB..................................................................................................................... 95
2.6.2.1 Distribuição e aplicação do Fundeb................................................................................ 96
2.6.3 Desempenho da Rede Municipal.................................................................................... 98
6
2.6.3.1 Receitas........................................................................................................................... 98
2.6.3.2 Despesas.......................................................................................................................... 100
2.6.3.3 Gasto por aluno............................................................................................................... 102
2.7 AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA.................................................................................. 103
2.7.1 Pontos Fortes ou Fortalezas............................................................................................ 104
2.7.2 Pontos Fracos ou Fragilidades........................................................................................ 105
2.7.3 Oportunidades................................................................................................................ 106
2.7.4 Ameaças.......................................................................................................................... 107
3 CENÁRIOS................................................................................................................... 108
3.1 Cenário Indesejável ou Inercial....................................................................................... 109
3.2 Cenário Desejável........................................................................................................... 111
4. REFERÊNCIAS........................................................................................................... 114
5. ANEXO I........................................................................................................................ 119
ANEXO II...................................................................................................................... 132
7
APRESENTAÇÃO
O futuro das cidades depende, em grande medida, de sua capacidade de planejamento e da definição
de estratégias claras e precisas, de acordo com sua vocação particular. Cada cidade tem sua própria
personalidade, fruto de sua história, da capacidade de gestão de seus governantes e do caráter de seus
cidadãos; contudo, para crescer de forma harmônica e sustentável, temos que ser capazes de
imaginar, todos juntos, como queremos que seja nossa cidade no futuro.
Cariacica decidiu planejar o seu desenvolvimento de forma sustentável. E quando se fala em
sustentabilidade de um município fala-se na capacidade que este tem de gerir seu crescimento de
forma organizada, tanto na sua forma estrutural quanto na administração dos problemas que vão
surgindo no decorrer deste processo. Quando uma cidade cresce de forma planejada, tende no futuro
gerar menos problemas na sua administração e, consequentemente, na qualidade de vida de seus
habitantes.
Segundo a Comissão Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, desenvolvimento
sustentável “É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem
comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento
que não esgota os recursos para o futuro.”.
Corroborando com esta definição e complementando-a, uma cidade é sustentável quando consegue
acolher e abrigar bem seus atuais habitantes e permitir que seus futuros moradores também se sintam
acolhidos e abrigados. Ou seja, é uma cidade planejada, que tem condições de atender as demandas
atuais e as das gerações futuras. Mas, para ser sustentável, uma cidade, além de planejada, deve
contar com outro fator importante, inserido no conceito de sustentabilidade, que é ser justa. Justa nas
condições de moradia, transporte, trabalho, qualidade de vida e meio ambiente para todos os seus
ambientes. Governo, empresas e organizações da sociedade civil atuando em parceria.
A qualidade de vida envolve o bem físico, mental, psicológico e emocional, além de relacionamentos
sociais, como família e amigos e também a saúde, a educação, o poder de compra e outras
circunstâncias da vida.
Assim, se quisermos construir uma sociedade sustentável devemos promover uma educação que
estimule a transformação ética e política dos indivíduos, bem como das instituições, promovendo
mudanças que percorram o cotidiano individual e coletivo.
8
Investir na educação é dar condições de aprendizado à população para que esta esteja mais
consciente do que é certo ou errado, que a mesma tem deveres para consigo e para com o mundo. A
Educação é a base de qualquer atividade que gera algum lucro social e financeiro.
Neste cenário, o grande desafio da educação é mediar um novo projeto de sociedade, no qual os
aspectos políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais sejam criticamente revistos. Isso
implica levar os educandos a uma compreensão de que sua realidade imediata sofre os reflexos da
realidade social, ao mesmo tempo em que as ações individuais vão se somar às ações de outros
homens e compor o tecido social. Essa relação dialética entre o individual e o coletivo vai dar
movimento à realidade, concretizando um mundo mais justo e sustentável aos humanos e a outras
entidades não humanas, mas sem as quais não haveria o mundo tal qual o conhecemos.
Inovar, educar e agir, na busca de soluções para superar os problemas sociais e ambientais, tendo a
sustentabilidade como pilar central e norteador são as propostas da área educacional para a Agenda
Cariacica 2010/2030, contidas neste documento e traduzidas em indicadores, metas e projetos/ações
efetivas que poderão ser viabilizadas a partir de uma gestão eficiente, eficaz e transparente do poder
público, coadjuvada pela sociedade cariaciquense.
Esse documento inicia por um retrato resumido da situação atual e dos desafios da educação em
Cariacica, e prossegue com um panorama geral sobre as tendências que vão impactar a cidade nos
próximos anos.
No contraponto entre Cariacica de hoje e as perspectivas de amanhã, são apresentados os resultados
construídos pelos participantes, iniciando-se pelos cenários projetados para o Município daqui a 20
anos, seguidos de estratégias, eixos estruturantes e projetos que são as bases necessárias de
sustentação para alcançar a transformação desejada pelos cidadãos da cidade.
Espera-se que este instrumento de planejamento seja mais um meio de socialização do pensamento
de um grupo, e que possa contribuir para o despertar do interesse de novos atores, que venham a
somar-se neste esforço de reflexão sobre a educação e o mundo desejado para nosso futuro comum.
Transformar o ideal de uma cidade sustentável em um fato concreto e que possa ser vivenciado por
todos é uma tarefa árdua, porém, plenamente possível, desde que haja informação, articulação,
determinação e o engajamento de toda sociedade civil.
9
PARTE 1
1. SÍNTESE DO ESTUDO TEMÁTICO
Esta síntese objetiva apresentar de forma resumida o que foi produzido na 1ª etapa de estudos do
Planejamento Sustentável da Cidade – Agenda Cariacica – 2010/2030, sobre a área temática
Educação, permitindo uma rápida leitura das principais informações do diagnóstico e avaliação
estratégica e dos cenários para o sistema educacional do município para os próximos 20 anos. As
informações detalhadas são encontradas nos capítulos seguintes deste documento.
1.1 Diagnóstico e avaliação estratégica
Para a análise da situação educacional do Município de Cariacica fundamentamo-nos nos principais
indicadores de instrução da população, de escolarização e de eficiência do sistema, sob a perspectiva
da equidade.
Um adequado grau de instrução da população é requisito essencial para o desenvolvimento do
município, para garantir o exercício da cidadania e promover a igualdade de oportunidades na
sociedade. O desafio de ampliar a escolaridade e a qualidade da educação no município de Cariacica,
no entanto, ainda se coloca de forma marcante, sobretudo em virtude da persistência de problemas de
acesso e de ensino-aprendizagem.
Na faixa etária de 0 a 6 anos a proporção das crianças que são atendidas pela educação infantil é
crescente, conforme se observa na tabela a seguir, mas a cobertura permanece relativamente baixa. É
significativo observar que, em 2000, apenas 15,6% das crianças de 0 a 6 anos frequentavam essa
etapa de ensino. No ano 2010, esse atendimento foi de 36,76%, número que reflete um ritmo ainda
insuficiente para garantir o alcance das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
10
Tabela 1 - Evolução da matrícula da Educação Infantil 31.647
Cariacica – 2000/2010
Matrícula Educação Infantil - Cariacica
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total 6.960 8.232 9.118 9.832 9.637 10.037 8.068 9.184 9.315 11.041 11.635
Fonte: INEP/MEC
Por sua vez, a prioridade atribuída ao ensino fundamental nas últimas décadas fez com que a
proporção de crianças e adolescentes na faixa de 7 a 14 anos que frequentam escolas se ampliasse
gradativamente e se estabilizasse em torno de 92,6%, no ano 2000. Esse processo de universalização
do acesso ao ensino fundamental praticamente eliminou as disparidades, seja entre os diferentes
bairros do município, ou por raça e sexo das crianças. No entanto, ainda há um percentual de
crianças fora da escola que, subentende, possa ser atribuído a um processo lento de inclusão de
crianças com necessidades educacionais especiais em escolas regulares, assim como daquelas
oriundas de famílias pobres envolvidas com a mendicância, moradores de rua, absorvidas na
economia familiar e aliciadas pelo crime organizado, inclusive na prostituição infantil.
É importante ressaltar, também, que o perfil demográfico do Brasil e do Estado apresentou
acentuadas mudanças nas últimas duas décadas, com uma significativa desaceleração do ritmo de
crescimento populacional, resultando numa queda vertiginosa da taxa de fecundidade da mulher.
Esta tendência declinante da taxa de crescimento demográfico repercute sobre os sistemas
educacionais, já podendo ser observada a mesma tendência de estabilização em relação à expansão
das matrículas no ensino fundamental no município de Cariacica.
Tabela 2 - Evolução da matrícula do Ensino Fundamental
Cariacica – 2000/2010
Matrícula Ensino Fundamental - Cariacica
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total 63.024 59.966 59.764 59.151 60.978 58.109 61.284 60.187 59.857 58.615 56.202
Fonte: INEP/MEC
Apesar de o acesso ao ensino fundamental estar praticamente universalizado, há outro fato
preocupante que é o da escolaridade média dos munícipes de 15 anos e mais de Cariacica, que
chegou a 6,3 anos de estudo na zona urbana e a 4,5 anos de estudo na zona rural, em 2000, e
11
permanece abaixo da escolaridade obrigatória no país. Essa média é ainda pior quando se analisa a
população de 25 anos e mais de Cariacica, no ano 2000, que apresentou 5,8 anos de estudo na zona
urbana e 3,7 anos de estudo na zona rural.
Na faixa de idade de 15 a 17 anos, foi registrada uma redução na proporção de jovens que
frequentam o ensino médio, revertendo uma tendência histórica de ampliação da frequência escolar
neste grupo de idade. A situação dos jovens dessa faixa etária do município expõe um forte atraso
escolar, já que apenas 37,9% frequentavam o ensino médio, em 2000, índice muito abaixo da média
nacional.
Tabela 3 - Evolução da matrícula do Ensino Médio Cariacica 2000/2010
Fonte: INEP/MEC
Na educação profissional observa-se um vazio entre a vigência da atual LDB (1996) até o ano 2003
e, após esse período, um progressivo, mas, ainda insignificante atendimento nessa modalidade de
ensino, muito inferior ao número de concluintes do ensino fundamental e do médio do município.
Tabela 4 - Evolução da matrícula da Educação Profissional
Cariacica – 2000/2010
Fonte: INEP/MEC
Ao olharmos a situação dos jovens de 18 a 24 anos, com idade adequada para o ensino superior, e os
jovens que concluem o ensino médio, percebemos que o indicador de acesso é muito baixo, apesar de
no ano 2009 se notar um crescimento extraordinário nas matrículas do ensino superior, da ordem de
726,8% no Município de Cariacica. Contudo, observa-se que o maior crescimento no âmbito
estadual, regional e municipal concentra-se na rede privada de ensino.
Matrícula Ensino Médio - Cariacica
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total 16.979 18.424 16.637 16.979 17.713 16.500 15.894 14.547 14.062 13.669 12.670
Matrícula Educação Profissional - Cariacica
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total - - - - 399 767 1.516 1.210 1.289 1.325 1.782
12
Tabela 5 - Matrícula em Cursos de Graduação Presenciais
Cariacica - 2000/2009
Matrícula Educação Superior - Cariacica
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Total 377 836 2.044 1.865 2.148 - - - - 3.117
Fonte: INEP/MEC e IBGE/Cidades
Reportando-nos aos indicadores de eficiência, a baixa qualidade da educação básica permanece
como um dos mais graves problemas do campo educacional, apesar de já se notar sinais de melhoria
nos últimos anos.
No que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, na rede municipal de
ensino, observa-se que a média alcançada em 2009, nos anos iniciais do ensino fundamental, superou
a meta estabelecida para esse ano. Porém, o mesmo não acontece nos anos finais do ensino
fundamental, onde o Ideb observado em 2009 foi inferior à meta estabelecida para esse mesmo ano,
conforme demonstra a tabela a seguir.
Tabela 6 - IDEBs observados em 2005, 2007 e 2009 e Metas para Rede Municipal de Cariacica.
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar
Ainda em relação aos indicadores de eficiência, observa-se que, apesar de terem melhorado nos
últimos anos, estão longe do desejável. No que se refere à idade, o esperado é que o aluno conclua o
ensino fundamental aos 14 anos e o ensino médio aos 17 anos. No entanto, constatou-se, na análise
da composição das matrículas do Ensino Fundamental, por faixa etária, a presença de um grande
percentual de alunos com defasagem idade/série acima de dois anos e com mais de 14 anos no ensino
fundamental em 2010 (20,6%), o que pode significar o ingresso tardio das crianças, depois dos 6/7
anos de idade, ou que os jovens que não tiveram oportunidades na idade devida estão voltando à
escola para completar sua escolaridade, ou que as crianças estão permanecendo mais tempo na escola
pelas sucessivas reprovações. No ensino médio, a distorção idade/série era representada, no ano
CARIACICA
Ensino
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 3,8 4,2 4,4 3,9 4,2 4,7 4,9 5,2 5,5 5,8 6,0
Anos Finais 3,4 3,2 3,3 3,4 3,6 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4
13
2006, por 41,7% das matrículas e, no ano 2010, ainda eram altas essas taxas que, apesar do
decréscimo de quase 11% ocorrido no período de 4 anos, chegaram a um patamar de 30,9%.
Variados fatores, internos e externos à escola, condicionam a precária qualidade do ensino nos
sistemas educacionais em geral: infraestrutura física deficiente; professores mal remunerados, e, por
vezes, desestimulados e pouco qualificados para a intervenção pedagógica junto a grupos e contextos
sociais desfavorecidos; necessidade da criança de ingressar no mercado de trabalho para
complementar a renda familiar; falta de suporte educacional dos pais e de acesso aos meios de
comunicação e veiculação do conhecimento.
Outro desafio que o monitoramento permanente nos revela é o do rendimento dos alunos. Em 2010, a
rede municipal apresentou percentuais de 15,7% de perdas educacionais no ensino fundamental. Na
rede estadual as perdas foram mais significativas, alcançando 16,8% do total de matrículas.
No ensino médio, se somadas as taxas de abandono e de reprovação escolar, constata-se um total de
30,1% de perdas educacionais, em 2010, percentual bem superior ao apresentado no ensino
fundamental, o que requer intervenções urgentes do sistema escolar. Estas perdas são preocupantes,
pois afetam o aspecto financeiro e, sobretudo, o aspecto social.
Associado aos indicadores de acesso e eficiência, ainda se soma o analfabetismo da população de 15
anos e mais que atingiu no ano 2010, cerca de 16.635 pessoas, o que corresponde a uma taxa de
6,31% da população desse grupo etário.
Quando se consideram os diferentes grupos de população, conforme explicitados na tabela, a seguir,
confirma-se a tendência histórica de que o analfabetismo entre os mais jovens atinge um nível bem
menor, registrando 2,35% na faixa etária de 15 a 19 anos e 24,27 para o grupo de idade dos mais de
60 anos. Tais diferenças nas taxas por faixa etária podem ser atribuídas, por um lado, à expansão do
atendimento escolar nas últimas décadas, assegurando escola para todos na idade adequada, o que
possibilitou uma acentuada redução na taxa de analfabetismo entre os jovens. Por outro, a presença
de um maior número de analfabetos com 60 anos ou mais é o resultado de um acesso restrito dessas
gerações à educação formal no passado. Mas é, também, um indicador de que os programas de
alfabetização implementados nas últimas décadas não foram capazes de superar essa dívida
educacional.
14
Tabela 7 – Taxa de Analfabetismo na Faixa Etária de 15 anos e mais por
Grupo Etário: ES - 2009 /Cariacica – 2010
Abrangência
Geográfica
População
15 anos e
mais
analfabeta
Taxas de Analfabetismo por grupo etário
15 anos
ou mais
De 15 a
19 anos
De 20 a
29 anos
De 30 a
39 anos
De 40 a
49 anos
De 50 a
59 anos
60
anos
ou
mais
Espírito Santo 257.608 11.7 2.5 3.5 4.9 7.6 12.6 30.6
Cariacica 16.635 6,31 2,35 1,52 2,48 5,05 9,89 24,27
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2009/2010
Vale ressaltar, ainda, o desafio para a ampliação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDH-M), que é obtido pela média aritmética simples de três subíndices, referentes às dimensões
Longevidade (IDHM-Longevidade), Educação (IDHM-Educação) e Renda (IDHM-Renda). Entre os
municípios que compõem a RMGV, o Município de Cariacica ocupa a 24ª posição no âmbito
estadual e a 1886ª posição no âmbito nacional, no IDHM.
Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
RMGV – 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD
Município
Esper.
de
vida ao
nascer
Taxa de
alfabeti.
de
adultos
Taxa
bruta
de
frequê.
escolar
Renda
per
capita
Índice de
esperança
de vida
(IDHM-
L)
Índice
de
educação
(IDHM-E)
Índice
de
PIB
(IDHM-
R)
Índice de
Des.
Humano
Municipal
(IDH-M).
Ranking
por UF
Ranking
Nacional
Vitória 70,740 0,955 0,934 667,675 0,762 0,948 0,858 0,856 1 18
Vila Velha 69,049 0,947 0,890 443,795 0,734 0,928 0,790 0,817 2 261
Guarapari 72,021 0,911 0,796 277,926 0,784 0,872 0,712 0,789 4 817
Serra 67,322 0,917 0,855 233,944 0,705 0,896 0,683 0,762 17 1538
Fundão 69,027 0,875 0,777 229,923 0,734 0,842 0,680 0,752 22 1824
Cariacica 67,163 0,913 0,807 215,200 0,703 0,878 0,669 0,750 24 1886
Viana 67,053 0,904 0,813 175,430 0,701 0,874 0,635 0,737 34 2253
15
Este panorama da educação municipal e os cenários projetados para as próximas décadas sugerem
alguns enormes desafios a serem enfrentados. É verdade que os últimos anos mostram avanços
inegáveis, principalmente do ponto de vista quantitativo. Mas, agora, não se trata mais de apenas
assegurar o acesso, mas, sim, de promover a permanência e o sucesso das crianças e jovens na escola
e de oferecer um ensino de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino.
A superação destes múltiplos desafios dependerá da capacidade de articulação dos três níveis de
governo, da ampliação de parcerias com o sistema produtivo e da mobilização dos diferentes
segmentos sociais. E uma condição fundamental para que o sistema educacional continue avançando
parece estar assegurada, pois existe hoje amplo consenso sobre a prioridade que a educação deve
merecer na agenda municipal.
PARTE 2
2. DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO ESTRATÉGIA
2.1 Perfil educacional da população
A análise da situação educacional do Município de Cariacica nos permite duas interpretações
paradoxalmente contraditórias. A primeira, intencionalmente otimista, ressalta os aspectos positivos
que se sobressaem no atual cenário educacional, como o declínio do analfabetismo, a significativa
expansão da matrícula, em alguns níveis de ensino, fenômeno acompanhado de uma tendência de
melhoria de alguns indicadores de eficiência do sistema, a instituição de mecanismos de
planejamento e de participação coletiva na gestão educacional e de valorização profissional. Estas
evidências permitem sustentar que a educação no município apresentou avanços expressivos nas
últimas décadas.
A segunda forma de interpretar os indicadores, numa perspectiva comparada, revela os aspectos
ainda insatisfatórios do sistema educacional, como a persistência de elevadas taxas de distorção
idade/série, o abandono e a reprovação escolar e o baixo nível de proficiência escolar apontado pelos
Sistemas de Avaliação.
16
De fato, se do ponto de vista quantitativo a expansão do sistema educacional atingiu patamares
bastante razoáveis, aproximando o município da meta de universalização do ensino fundamental, o
mesmo não pode ser dito em relação aos indicadores de qualidade e equidade, que permanecem
distantes dos padrões desejados pela sociedade e necessários ao desenvolvimento sustentável. Nisso
reside o dilema que o município enfrenta na área educacional e para o qual a atenção do poder
público tem que se voltar.
Para a análise da situação educacional do Município de Cariacica fundamentamo-nos nos principais
indicadores de instrução da população, de escolarização e de eficiência do sistema, sob a perspectiva
da equidade.
2.1.1 O declínio da taxa de analfabetismo absoluto
O desafio da superação do analfabetismo mobiliza as lideranças intelectuais há algum tempo. Muitas
leis foram aprovadas e muitas campanhas efetivadas para enfrentar o problema. Denúncias foram a
público, desde o final do século passado, de que as altas taxas de analfabetismo na população é uma
vergonha nacional e há um grande clamor por uma ação enérgica do governo para erradicar esse mal
da sociedade.
Sem dúvida, a eliminação do analfabetismo é a base para garantir condições mínimas de equidade
social e de acesso à cidadania plena. Entretanto, o analfabetismo não é um problema isolado, que
possa ser atacado e resolvido, independentemente de uma ação sobre as condições que o produzem.
Pobreza, isolamento, marginalização em relação ao mercado, falta de escolas, constituem aspectos
indissociáveis do analfabetismo.
Campanhas isoladas para alfabetização maciça, que não consideram as condições sociais que o
geram, têm se revelado pouco eficazes, no Brasil. Contudo, embora os governos continuem sendo
criticados, severamente, por ainda não terem sido capazes de erradicar o analfabetismo, o problema
vem diminuindo, de forma constante, nos últimos anos, no Brasil, no Estado do Espírito Santo e nos
Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória.
No Censo Demográfico de 1991, o Brasil apresentava uma taxa de analfabetismo das pessoas de 15
anos e mais de 20,1%, passando em 1996, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de
17
Domicílios – PNAD/IBGE, para 14,7% e, conforme o último Censo Demográfico de 2010 caiu para
6,31%.
O Espírito Santo, por sua vez, exibia uma taxa de analfabetismo, nesse mesmo grupo etário, da
ordem de 17,7% em 1991 e, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, este percentual caiu para
14,44.
Na Região Metropolitana da Grande Vitória verifica-se esta tendência de queda, conforme demonstra
o gráfico 1, face ao esforço que as organizações governamentais e não governamentais veem
envidando nesse sentido.
Gráfico 1 - Taxas de Analfabetismo da População de 15 anos e mais
por Grupos de Idade – ES / RMGV – 2000/2010
Fonte: Censo Demográfico – IBGE 2010
No Município de Cariacica, conforme se observa no gráfico acima, também houve declínio de 9,1%
para 6,31% na taxa de analfabetismo, o que o colocou na 4ª posição no ranking da Grande Vitória,
no ano 2010.
É preciso reconhecer, entretanto, que, se a queda mais acelerada do analfabetismo é um fator
positivo, as taxas de 14,44 no âmbito do Estado, de 4,93% no âmbito da RMGV e de 6,31% em
Cariacica, ainda são consideradas elevadas, bem acima, por exemplo, do limite superior de 4% que
qualificava, em 1992, os países do grupo de alto desenvolvimento humano, segundo o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Estas taxas representam, em números absolutos,
18
419.274 (quatrocentos e dezenove mil e duzentos e setenta e quatro) pessoas analfabetas no Estado,
64.066 (setenta e quatro mil e sessenta e seis) na RMGV e 16.635 (dezesseis mil e seiscentos e trinta
e cinco) pessoas analfabetas no âmbito do Município de Cariacica.
Uma política de redução mais rápida do analfabetismo exige que se leve em consideração o fato de
que o fenômeno não atinge de modo uniforme o conjunto da população. Resultados positivos
dependem de uma política diferenciada, que focalize situações e dificuldades específicas.
Uma diferenciação importante diz respeito à faixa etária dos analfabetos. Sendo um fenômeno
associado à falta de acesso ao ensino fundamental, o analfabetismo concentra-se na população entre
os grupos de 40 anos e mais, justamente aquela que não se beneficiou da expansão do sistema de
ensino. A tabela 9 mostra a variação do analfabetismo por grupos de idade, na população de 15 anos
e mais, no Espírito Santo e município de Cariacica, tendência que pode ser seguida no âmbito
regional.
Tabela 9 – Taxa de Analfabetismo na Faixa Etária de 15 anos e mais por
Grupo Etários - ES/Cariacica – 2010
Abrangência
Geográfica
População
15 anos e
mais
analfabeta
Taxas de Analfabetismo por grupo etário
15 anos
ou mais
De 15 a
19 anos
De 20 a
29 anos
De 30 a
39 anos
De 40 a
49 anos
De 50 a
59 anos
60
anos
ou
mais
Espírito Santo 2.483.543
14,44
1,28
1,81
3,88
7,54
12,83
53,21
Cariacica 16.635 6,31 2,35 1,52 2,48 5,05 9,89 24,27
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010
O analfabetismo se concentra, portanto, em contingentes populacionais mais difíceis de serem
atingidos pelos programas educacionais, dadas as suas características socioeconômicas e culturais. A
adoção de políticas públicas mais efetivas para atender a este grupo constitui, hoje, um grande
desafio. É preciso formular programas muito específicos e eficazes para a alfabetização desse
contingente.
19
Embora o percentual de analfabetos seja menor entre os mais jovens, há claramente a necessidade de
concentrar os esforços para erradicar o analfabetismo na população de 15 a 39 anos de idade. Trata-
se de uma diretriz de política pública inadiável, com o sentido de promover a inclusão social desses
jovens, que se encontram impedidos de participar, autonomamente, da vida democrática e do
mercado de trabalho.
Considerando que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, no ano de 2007, já apresentou
uma queda nesses índices, que, no caso do Espírito Santo, decresceu para 8,5%, consequentemente,
os municípios da Grande Vitória, neles inserido o de Cariacica, apresentam-se também com taxas
inferiores às acima mencionadas, em face do esforço que as organizações governamentais e não
governamentais veem envidando nesse sentido.
Sem dúvida, os esforços por parte das três esferas de governo, com a colaboração das organizações
não governamentais, no sentido de universalizar o atendimento no ensino fundamental e de estimular
a manutenção das crianças na escola, explica, em boa parte, a redução do analfabetismo entre a
população mais jovem.
2.1.2 O Analfabetismo Funcional
Além da preocupação com do analfabetismo absoluto, é preciso atentar-se para o Analfabetismo
Funcional - denominação dada à pessoa que, mesmo com a capacidade de decodificar minimamente
as letras, geralmente frases, sentenças e textos curtos e os números, não desenvolve a habilidade de
interpretação de textos e de fazer as operações matemáticas. Também é definido como analfabeto
funcional o individuo maior de quinze anos e que possui escolaridade inferior a quatro anos, embora
essa definição não seja muito precisa, já que existem analfabetos funcionais com nível superior de
escolaridade.
A UNESCO define analfabeto funcional como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome,
assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém é incapaz de interpretar o que
lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento
pessoal e profissional. Ou seja, o analfabeto funcional não consegue extrair o sentido das palavras,
colocar ideias no papel por meio da escrita, nem fazer operações matemáticas mais elaboradas.
20
No Brasil, o índice de analfabetismo funcional é medido entre as pessoas com mais de 20 anos que
não completaram quatro anos de estudo formal. O conceito, porém, varia de acordo com o país. Na
Polônia e no Canadá, por exemplo, é considerado analfabeto funcional a pessoa que possui menos de
8 anos de escolaridade.
Segundo a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, mais de 960 milhões de adultos são
analfabetos, sendo que mais de 1/3 dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso
e às novas tecnologias que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a adaptar-se às
mudanças sociais e culturais.
De acordo com esta declaração, o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os
países industrializados e em desenvolvimento.
Essa triste condição é parte da vida de 15% da população brasileira com idade entre 15 e 24 anos que
é considerada analfabeta funcional, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado
em dezembro de 2009 (veja a evolução dos dados nessa faixa de idade no gráfico a seguir). Desses
jovens, 2% são analfabetos absolutos (não sabem ler e escrever, embora alguns consigam ler
números familiares) e 13% são alfabetizados de nível rudimentar (leem textos curtos, como cartas, e
lidam com números em operações simples, como o manuseio de dinheiro).
Segundo pesquisa do INAF, em 2009, o Indicador de Alfabetismo Funcional revela que só um terço
dos jovens brasileiros atingiu a alfabetização plena, conforme demonstra o indicador a seguir.
Gráfico 2 - Evolução do indicador
População de 15 a 24 anos
Fonte: Instituto Paulo Montenegro/IBOPE
21
O recuo desse indicador mostra-se demorado. Faz quase uma década que as habilidades para ler,
escrever e fazer cálculos são avaliadas no Brasil e o analfabetismo funcional persiste entre os mais
jovens. Ele já foi de 22% (2001). Hoje, ainda soma 15% (2009). A julgar pelo ritmo, a batalha para
erradicá-lo será longa.
No caso do município de Cariacica, de acordo com dados do Instituto Jones dos Santos Neves, entre
a população de domicilio rural e urbana, a taxa de analfabetismo funcional no ano de 1991 era de
28,5 e, no ano 2000, de 22,5%, conforme demonstrado na tabela, a seguir.
Tabela 10 - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos e mais por sexo, segundo
situação de domicílio. Cariacica – 1991/2000
Situação do
Domicílio
1991
2000
Feminino Masculino Total Feminino Masculino Total
Urbana 33,4 27,6 30,6 24,2 19,9 22,1
Rural 60,5 47,6 54,1 35,9 31,0 33,4
Total 34,5 28,5 31,6 24,5 20,3 22,5
Fonte: Banco de dados do IJSN.
Mas como resolver essa situação? Como baixar esses números alarmantes? Sem dúvida nenhuma
que a educação é o caminho. Alfabetizar mais crianças com melhor qualidade. Essa é a questão:
qualidade e não somente quantidade.
2.1.3 A Escolaridade Média da População
A escolaridade média corresponde à média dos anos de estudos concluídos por uma determinada
população. Vale ressaltar que não se consideram os anos que a pessoa passou na escola, mas apenas
aqueles em que ela teve aprovação.
As pessoas com zero ano de estudos são aquelas que nunca estudaram e as que, se frequentaram a
escola, não conseguiram ser aprovadas nem na 1ª série do Ensino Fundamental. As pessoas com um
ano de estudo são aquelas que já foram aprovadas na 1ª série do Ensino Fundamental, mas ainda não
foram aprovadas na série seguinte, e assim sucessivamente. A escolaridade média é um importante
indicador educacional porque na sua estimativa estão embutidas as taxas de rendimento escolar –
22
aprovação, reprovação e evasão –, bem como o grau de atendimento do sistema de ensino. Portanto,
altos níveis de atendimento escolar e taxas de aprovação tendem a elevar a escolaridade média, uma
vez que há maior número de pessoas dentro da escola e que estão progredindo para séries mais
avançadas. Por outro lado, taxas de evasão e reprovação maiores tendem a diminuir a escolaridade
média. Desta forma, esta é uma boa medida síntese das taxas de rendimento escolar e do nível de
atendimento do sistema de ensino.
Através da análise da evolução dos anos médios de estudo, verifica-se que o Município de Cariacica
apresenta um aumento de apenas 1 ano de estudo, na zona urbana, entre o período de 1991 e 2000,
para a população de 15 anos e mais. Na zona rural, observa-se um aumento de 1,4 anos de estudo, no
mesmo período pesquisado.
Apesar da melhora, esse ainda é um patamar bastante baixo se considerarmos que a população de 15
anos ou mais não possui, em média, nem o ensino fundamental completo que correspondia a 8 anos
(atualmente a 9 anos de estudos).
Tabela 11 - Média de anos de estudo da população de 15 anos e mais
Cariacica – 1991 / 2000
Ano Situação do domicílio Média de anos de estudo da população de 15
anos ou mais
1991 Urbana 5,3
Rural 3,1
2000 Urbana 6,3
Rural 4,5
Fonte: IBGE. Microdados do Censo 1991/2000.
Analisando a população de 25 anos ou mais de idade, que deveria ter no mínimo 11 anos de estudo, o
que corresponde ao ensino médio completo, a situação é ainda pior, pois em 1991 apresentavam 4,8
e 2,5 anos de estudo nas zonas urbana e rural, respectivamente e, em 2000, houve um pequeno
aumento para 5,8 e 3,7 nas mesmas zonas citadas, respectivamente, conforme demonstra a tabela a
seguir.
23
Tabela 12 - Média de anos de estudo da população de 25 anos e mais
Cariacica – 1991 / 2000
Ano Situação do domicílio Média de anos de estudo da população de 25
anos ou mais
1991 Urbana 4,8
Rural 2,5
2000 Urbana 5,8
Rural 3,7
Fonte: IBGE. Microdados do Censo 1991/2000.
2.2 CARACTERÍSTICAS DA OFERTA EDUCACIONAL
2.2.1 Educação Infantil – Primeira Etapa da Educação Básica
Apesar de o século XX ser apontado pela história das sociedades, como aquele que legitimou uma
nova forma de ver a infância, assim como fez avançar, bastante, estudos e pesquisas sobre a vida da
criança, no que diz respeito especialmente, à saúde e à educação, há pouco tempo que a Educação
Infantil, voltada para o atendimento a crianças menores de seis, faz parte da agenda de debates dos
educadores e da sociedade de um modo geral. A sua história é, portanto, relativamente recente no
país, embora as iniciativas na área existam há mais de cem anos.
Esta mudança se expressou em movimentos mundiais pelo reconhecimento da criança, como cidadã
e não mais como promessa de futuro, pela aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos
esforços na erradicação do trabalho infantil, enfim, na luta pelo desenvolvimento de uma política da
criança, com a finalidade de reconhecer, definitivamente, seu direito à educação, a partir do seu
nascimento.
Alguns fatores contribuíram para o crescimento do atendimento na Educação Infantil, dos quais
pode-se destacar: a urbanização, a industrialização, a participação da mulher no mercado de trabalho
e as modificações na organização e estrutura da família contemporânea, demandando a instalação de
instituições para o cuidado e a educação das crianças. Também motivaram a expansão da área, o
reconhecimento, pela sociedade, da importância das experiências da infância para o desenvolvimento
da criança e as conquistas sociais dos movimentos pelos direitos da criança, entre elas, o acesso à
educação nos primeiros anos de vida (MEC/SEF/DPE/COEDI, 1994c.)
24
Alguns marcos importantes podem ser citados, nesta história, para a área de Educação Infantil: a
Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção Mundial dos Direitos da
Criança de 1989. No Brasil, merece destaque, a Constituição de 1988, que assegurou o direito à
Educação Infantil, mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a
seis anos, inicialmente, e de 0 a 5 anos, atualmente, direito reafirmado no Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu artigo 53.
Também de grande significação para a área é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/96), que traz em seu bojo, pela primeira vez, a expressão “educação infantil”. De acordo
com essa Lei, a Educação Infantil constitui-se como a primeira etapa da educação básica e tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Esta Lei, alterada pela Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006 também preceitua que a Educação
Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade
e, em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade1. Também define que as
instituições existentes que prestam esse atendimento ou que venham a ser criadas deverão, no prazo
de três anos, a contar da sua vigência, integrar-se ao respectivo sistema de ensino, tempo este já
vencido há uma década.
No Brasil, anteriormente, as creches, destinadas ao atendimento das crianças da faixa etária de 0 a 3
anos, estavam sob a responsabilidade de vários setores da sociedade, entre eles o de assistência
social. Somente com o advento da atual LDB é que esta integração, já prevista na Constituição de
1998, começou a ser implantada de forma mais sistemática. Por esta razão, os censos escolares, que
constituem a principal fonte de dados sobre a situação do ensino no Brasil, apenas passaram a coletar
os dados das creches e incluí-los no banco de dados do INEP, em 1998, motivo pelo qual não se
dispõe de uma série histórica dessa etapa de atendimento da educação infantil.
No caso da pré-escola, voltada para o atendimento das crianças, na faixa etária de 4 a 5 anos,
constitui-se em um instrumento precioso para uma educação básica satisfatória. Ela é
particularmente importante para as crianças cujos pais não foram escolarizados e que não possuem,
1 Até 20/02/2006 a pré-escola era formada por crianças da faixa etária de 4 a 6 anos. A partir desta data, por crianças
da faixa etária de 4 a 5 anos.
25
por esta razão, uma familiaridade com a cultura letrada e numérica, o que engloba grande parte do
contingente que tem ingressado no ensino fundamental, nas últimas décadas.
O esforço feito pelos municípios nesta área foi muito grande nos últimos anos, no sentido de ampliar
o atendimento às crianças nessa etapa de ensino. De modo particular, situaremos no presente
diagnóstico, a trajetória do atendimento oferecido à população de 0 a 5/6 anos, no Município de
Cariacica e na RMGV, principalmente, após o seu reconhecimento na qualidade de atendimento
educacional integrante do sistema de ensino.
De acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, existia no Município de Cariacica, no referido
ano, uma população de 37.040 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, sendo que 21.049 ou 56,8%
dessas crianças situavam-se na faixa de 0 a 3 anos e 15.991 ou 43,2% situavam-se entre 4 a 6 anos.
A tabela 13, a seguir, demonstra, com melhor visualização, a demanda potencial de educação
infantil, por grupo etário e localização no município de Cariacica, no ano 2000 e 2010, sendo que,
neste último, a demanda refere-se ao grupo de 4 a 5 anos, considerando a alteração da LDB, em
2006, no que se refere à faixa etária da pré-escola.
Tabela 13 - População da Educação Infantil por Grupo Etário e Localização
Cariacica – 2000/2010
Número de crianças de 0 a 5/6 anos e localização
Ano Total Geral
------- 4 a 6 anos (2000)
0 a 3 anos 4 a 5 anos (2010)
Total Zona
Urbana Zona Rural Total
Zona
Urbana Zona Rural
2000 44.482 25.522 24.319 1.203 18.960 18.022 938
2010 31.601 21.049 - - 10.552 - -
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010 (SIDRA)
Nota-se que, mesmo que excluído o grupo de crianças de 6 anos, no ano 2010, em função da nova
legislação educacional, permanece a mesma proporção de crianças na faixa de 0 a 3 anos nos dois
anos pesquisados, demonstrando o desafio do atendimento nesse grupo etário nos próximos anos.
Na RMGV, os dados do Censo Demográfico - IBGE indicaram que existia, no ano 2000, um total de
183.914 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, das quais, 105.129 situavam-se na faixa de 0 a 3 anos
26
e 78.785, na faixa de 4 a 6 anos. Observando o gráfico 3, a seguir, nota-se que o número de crianças
na faixa etária de 0 a 3 anos também era superior ao número na faixa de 4 a 6 anos, em todos os
municípios que compõem a região.
Gráfico 3 – População de 0 a 6 anos – ES/RMGV – 2010
No que tange ao atendimento na Educação Infantil, os dados do Censo Escolar 2010, demonstrados
na tabela a seguir, identificavam um total de 64.561 crianças matriculadas nos estabelecimentos de
Educação Infantil da RMGV, situadas no grupo da pré-escola, nele incluídas as matrículas das
classes de alfabetização. Não há registros de matrículas de creche no INEP, tendo em vista que as
poucas crianças desse grupo eram atendidas fora do sistema educacional à época.
Tabela 14 - Matrícula na Educação Infantil por Grupo de Idade
RMGV – 2000 / 2010
RMGV/Municípios
Matrícula por grupo de idade
Total Creche (*)
0 a 3 anos
Pré-Escola (**)
4 a 6 anos
2000 2010 2000 2010 2000 (*) 2010
27
RMGV 40.626 64.561 - 26.090 40.626 38.471
Vitória 12.361 18.448 - 10.771 12.361 7.677
Vila Velha 7.289 12.167 - 3.994 7.289 8173
Cariacica 6.960 11.635 - 3.048 6.960 8.587
Serra 7.508 15.092 - 5.677 7.508 9.415
Viana 2.140 2.531 - 1.098 2.140 1.433
Guarapari 3.735 3.895 - 1.219 3.735 2.676
Fundão 633 793 - 283 633 510
Fonte: Censo Escolar 2000 e 2010 – INEP/MEC.
(*) Não há registros de creche no INEP, tendo em vista que as poucas crianças desse grupo eram atendidas fora do sistema educacional.
(**) Incluídas as classes de alfabetização;
Com o cruzamento dos dados do IBGE e do Censo Escolar 2010, é possível identificar a taxa de
atendimento na educação infantil no município de Cariacica e RMGV, conforme demonstra o gráfico
a seguir.
Gráfico 4 - Taxa de Atendimento na Educação Infantil
RMGV – 2000
Mesmo tendo havido, nos últimos anos, uma significativa expansão do atendimento na Educação
Infantil, verifica-se que ainda é tímido o atendimento nesta etapa de ensino, no Município de
Cariacica. Em 2010, do total de 31.601 crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, apenas 3.048, ou
14,48% foram atendidas nas creches e 8.587, ou 81,3% na pré-escola, totalizando 36,8% de
atendimento nos dois grupos etários, conforme demonstra a tabela a seguir.
28
Tabela 15 - Taxa de Atendimento da Educação Infantil, por segmento.
Município de Cariacica - 2000 / 2010
Ano
Segmentos
População
Matrícula
Taxa de
Atendimento
População não
atendida
2000
0 a 3 anos (Creche) 25.522 323 1,2 25.199
4 a 6 anos (Pré-Escola) 18.960 6.241(*) 32.9(*) 12.719
0 a 6 anos (Ed. Infantil). 44.482 6.960 (*) 15,6(**) 31.522
2010
0 a 3 anos (Creche) 21.049 3.048 14,48 18.001
4 a 5 anos (Pré-Escola) 10.552 8.587 81,3 1.965
0 a 5 anos (Ed. Infantil). 31.601 11.635 36,8 19.966
Fonte: Censo Escolar 2000 – SEE/GEIA/SEDU e Censo Escolar 2010 – INEP/MEC
(*) Incluídas as classes de alfabetização / (**) Taxa de atendimento considerando as crianças matriculadas com idade de 6 anos, que à época pertencia
ao grupo da pré-escola.
Estes dados demonstram o tamanho do esforço que o município terá que fazer para ampliar o
atendimento, especialmente para o segmento de 0 a 3 anos, visando atingir as metas propostas para a
educação infantil nos próximos anos.
Esse esforço de ampliação do atendimento deve responder a um crescimento da demanda que, por
sua vez, decorre agora de duas vertentes: uma crescente difusão entre as camadas mais
desfavorecidas da população, sobre a importância da educação de qualidade nos primeiros anos de
vida da criança, desmistificando as concepções custodiais e compensatórias que têm marcado a
história deste atendimento no Brasil e a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB que, a partir de 2007,
garante recursos vinculados também para a educação infantil.
Em um país marcado por profundas desigualdades econômicas e culturais, o que não é diferente no
âmbito municipal, a educação infantil, constitui um instrumento precioso para uma educação básica
satisfatória. Ela é particularmente importante para as crianças, cujos pais não foram escolarizados e
que não possuem, por esta razão, uma familiaridade com a cultura letrada e numérica, o que engloba
grande parte do contingente que tem ingressado no ensino fundamental, nas últimas décadas. Apesar
de, ainda, ser muito reduzido o atendimento, o esforço feito pelo município nesta área foi valioso, já
que a maioria das matrículas da educação infantil foi oferecida pela rede municipal, na última
década, conforme demonstra a tabela a seguir.
29
Tabela 16 - Evolução da matrícula da Educação Infantil
Cariacica – 2000/2010/2011
Matrícula Educação Infantil - Cariacica
Dep. Adm. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Estadual 76 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal 4.982 6.207 6.919 7.698 7.363 7.639 5.601 6.153 6.412 8.403 9.028 8.911
Privada 1.902 2.025 2.199 2.134 2.274 2.398 2.467 3.031 2.903 2.638 2.607 2.505
Total 6.960 8.232 9.118 9.832 9.637 10.037 8.068 9.184 9.315 11.041 11.635 11.416
Fonte: INEP/MEC
Quanto às características da clientela atendida na educação infantil, verifica-se que, apesar de não ter
sido possível a realização de pesquisas para demonstrar o rendimento (salário) das famílias, os
estabelecimentos públicos que oferecem essa etapa de ensino, priorizam o atendimento à população
de menor poder aquisitivo.
A título de conclusão, são apresentados alguns comentários sucintos acerca de aspectos analisados ao
longo deste texto. Estes comentários têm a finalidade de chamar a atenção para tendências que
parecem estabelecidas na forma como o País está construindo o atendimento de educação infantil
como um novo nível de ensino. De um lado, elas expressam as mudanças determinadas pela
Constituição de 1998 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De outro, sugerem uma
atuação ainda mais incisiva do poder público.
Acerca do atendimento de Educação Infantil, deve continuar ocorrendo uma firme ação do
poder público (municipal) visando atingir, prioritariamente, as famílias de menor renda.
A expansão das matrículas de Educação Infantil, e, de modo especial da pré-escola está
ocorrendo, principalmente, em função da capacidade de resposta da esfera municipal.
Simultaneamente, há um decréscimo da participação das outras esferas no oferecimento de
matrículas.
Observando a participação das esferas administrativas no oferecimento de pré-escola, é
possível detectar que a educação infantil é basicamente municipalizada.
Em correspondência com a municipalização da oferta, a prefeitura é a maior empregadora dos
professores da educação infantil.
30
Em função da habilitação exigida e da qualificação necessária para esse grupo etário, os
programas de qualificação e formação em serviço devem estar presentes entre as políticas de
valorização dos professores.
2.2.2 Ensino Fundamental - 2ª Etapa da Educação Básica
O ensino fundamental no Brasil reveste-se de significativa importância. É a etapa da educação básica
obrigatória para toda a população, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria,
conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 (art. 208). E, portanto, direito público e subjetivo
de todos os cidadãos e sua oferta é dever do Estado. O seu não oferecimento ou a sua oferta irregular
importa em crime de responsabilidade da autoridade competente representada, na esfera estadual,
pelo Governador do Estado e Secretário Estadual de Educação e, na esfera municipal, pelo Prefeito
Municipal e Secretário Municipal de Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 – no seu
art. 32, o ensino fundamental tem por objetivos a formação básica do cidadão, mediante o
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura,
da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a
formação de atitudes e valores; e o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A partir do ano 2006, em cumprimento à Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, o ensino
fundamental passou a ser obrigatório para crianças a partir dos 6 anos de idade, sendo que os
sistemas de ensino tiveram o prazo até 2010 para iniciarem a sua oferta.
Nas últimas décadas, o esforço educacional dos sistemas de ensino visou, prioritariamente, à
universalização do acesso ao ensino fundamental, meta que está bem próxima de ser atingida.
No Município de Cariacica, especificamente, de acordo com os dados do Censo Demográfico 2000,
existia no ano 2000, uma população de 51.232 crianças na faixa etária de 7 a 14 anos. Em 2010, de
acordo com o Censo 2010 houve um decréscimo na população dessa faixa etária da ordem de 3.335
crianças, ou 6,5% totalizando, nesse ano, 47.897 crianças.
31
No gráfico, a seguir, pode-se melhor visualizar a demanda potencial do ensino fundamental do
município de Cariacica, nesses dois anos.
Gráfico 5 - População de 7 a 14 anos
Cariacica – 2000/2010
Fonte: INEP/MEC
(*) Ano 2000 – população de 7 a 14 anos ano 2010 – população de 7 a 14 anos IBGE – Censo Demográfico
Ao analisar as matrículas dessa etapa de ensino, no período de 2000 a 2011, observa-se que elas
sofreram oscilações ano a ano, constatando-se, também, um declínio da ordem de 10,8% registrado
no ano 2010 em relação ao ano 2000. Não obstante a observância desse declínio nota-se que é na
rede municipal onde se observa maior crescimento das matrículas, em razão da própria expansão da
rede e do processo de municipalização do ensino ocorrido mais fortemente na última década.
Verifica-se, também, a maciça presença do setor público, confirmando, dessa forma, o preceito
constitucional que define o dever do estado para com a educação. Na tabela, a seguir, podem-se
visualizar melhor esses dados.
32
Tabela 17 - Matrícula Inicial do Ensino Fundamental Regular,
por Rede Escolar - Cariacica – 2000 / 2011
Ano Total Matrícula por Dependência Administrativa
Estadual % Municipal % Particular %
2000 63.024 40.637 64,5 14.991 23,8 7.396 11,7
2001 59.966 37.140 62,0 15.603 24,7 7.223 13,3
2002 59.764 35.557 59,5 16.806 28,8 7.401 11,7
2003 59.208 33.655 56,8 17.720 29,9 7.833 13,3
2004 60.978 32.137 52,7 20.957 34,4 7.884 12,9
2005 58.109 26.513 42,6 23.810 41,0 7.786 16,4
2006 61.284 22.370 36,5 31.146 50,8 7.768 12,7
2007 60.187 21.849 36,3 30.645 50,0 7.693 13,7
2008 59.857 21.300 35,6 30.704 51,3 7.853 13,1
2009 58.615 21.109 36,0 29.459 50,2 8.047 13,8
2010 56.202 20.412 36,31 27.978
49,8 5.753
10,23
2011 56.231 20.163 35,8 28.353 50,42 7.715 13,7
Fonte: INEP/MEC
A partir dos dados da população e das matrículas do ensino fundamental, é possível verificar as taxas
de escolarização no grupo etário correspondente ao grupo de 7 anos aos 14 anos.
De acordo com o INEP/MEC, o Brasil apresentou, em 2000, uma taxa de escolarização líquida no
ensino fundamental de 94,3% no grupo etário de 7 a 14 anos e, de acordo com a Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008 constatou-se que a taxa de escolarização cresceu para
97,5% entre alunos de 6 a 14 anos. Com isso, foi antecipada e superada a meta estabelecida pelo
Plano Decenal de Educação para Todos, que previa elevar para 94,0%, pelo menos, a cobertura da
população em idade escolar até 2003.
No Espírito Santo e no Município de Cariacica, as taxas são inferiores no sentido da cobertura
educacional. Em 2000, no ES, a taxa de escolarização líquida no ensino fundamental foi de 92.8% e,
em Cariacica, de 92.6%, conforme demonstrado na tabela a seguir.
33
Tabela 18 - Taxa de Escolarização no Ensino Fundamental
BR / ES / Cariacica – 2000
Abrangência
Geográfica
População na faixa de 7 a
14 anos
Taxa de escolarização
líquida
Taxa de escolarização
bruta
Brasil 27.124.709 94.3 126.7
Espírito Santo 487.214 92.8 115.0
Cariacica 51.356 92,6 114.4
Fonte: MEC/INEP
Esses dados nos mostram que a capacidade de atendimento das redes de ensino já é suficiente para
assegurar vaga a todas as crianças de 6 a 14 anos, embora, ainda existam, déficits localizados em
determinados bairros da região. Portanto, nota-se que o desafio atual do ensino fundamental não se
situa mais, prioritariamente, em termos de democratização do acesso e sim na oferta de um ensino de
qualidade.
2.2.3 Ensino Médio – 3ª e Última Etapa da Educação Básica
O Ensino Médio é a última etapa da educação básica, posterior ao Ensino Fundamental e precedente
ao Ensino Superior.
O caminho para assegurar o direito de todos ao ensino médio no Brasil começou quando da
promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu como preceito “a progressiva extensão da
obrigatoriedade da gratuidade”.
Em 1996, um novo significado é dado ao ensino médio, pela LDB, ao incluí-lo na Educação Básica,
como uma etapa final, na sequência da educação infantil e do ensino fundamental. Na verdade, a
LDB reafirma o mandato constitucional quanto ao seu caráter de base, mas vai além quanto à
definição de sua concepção e função no sistema educacional brasileiro: não é mais um ciclo ou grau
de ensino, mas, um segmento da educação básica. Nesse mesmo ano, a Emenda Constitucional nº
14/96 retorna o tema, transformando o mandato de obrigatoriedade em “progressiva universalização
do ensino médio gratuito”. E, recentemente, mais um avanço extraordinário aconteceu com a
promulgação da Lei Ordinária nº 12.061/2009, publicada no DOU de 28/10/2009, que passou a
34
vigorar no dia 1º de janeiro de 2010, a qual altera a LDB determinando a universalização do ensino
médio gratuito e o seu oferecimento, com prioridade, a todos que o demandarem.
Agora, então, a LDB confere a este nível de ensino o estatuto de direito de todo cidadão. O ensino
médio passa a integrar o processo educacional que a nação considera básico para o exercício da
cidadania, para o acesso às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais
elevados e complexos de educação e para o desenvolvimento pessoal.
Apesar de todas as inovações, a realidade evidencia, por meio de dados descritos, a seguir, que o
ensino médio vive problemas, mas, também prenuncia um cenário de possibilidades rumo às
diretrizes legais.
No Brasil, o principal fenômeno observado, na década de 90, foi a velocidade com que se expandiu o
ensino médio, que repetiu com maior intensidade o movimento verificado nas décadas de 70 e 80,
em relação ao ensino fundamental. De fato, no período entre 1990 e 1998, a matrícula, neste nível de
ensino, mais que duplicou. No Espírito Santo, o fenômeno foi ainda maior, pois a matrícula avançou,
no mesmo período, de 72.839 para 151.795 alunos, representando um crescimento da ordem de
108,4%%, chegando ao ano 2000 com 167.222 matrículas e, ao ano 2001, com 173.650 matrículas.
No entanto, as políticas estaduais não veem conseguindo manter ou ampliar as matrículas do ensino
médio, uma vez que se observa um decréscimo significativo, anualmente, registrando, no ano de
2010, um total de 131.325 matrículas, portanto, um declínio de 42.325 alunos, ou 24,37% das
matrículas em relação ao ano de 2001.
No Município de Cariacica, observa-se que no período entre 2000 a 2001 houve um crescimento da
ordem de 16,0%, enquanto que no período subsequente, nota-se o mesmo fenômeno observado no
Estado – o declínio das matrículas ano a ano. No ano 2001, ano que apresentou maior crescimento na
década, as matrículas somavam 18.424 alunos e, no ano 2010, somavam 12.670, portanto, uma
redução de 5.754, ou seja, de 31,23% das matrículas dessa etapa de ensino, conforme demonstra a
tabela a seguir.
35
Tabela 19 - Evolução da matrícula do Ensino Médio
Cariacica – 2000/2011
Matrícula Ensino Médio – Espírito Santo
Dep.
Adm. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Estadual 134.613 143.955 132.604 134.491 132.915 126.362 123.602 116.330 117.101 116.178 109.186 111.916
Federal 4.119 3.070 2.830 2.869 3.037 3.151 2.602 2.429 2.017 2.958 3.858 4.974
Municipal 1.759 980 900 919 810 1.156 716 209 99 98 141 127
Privada 26.731 25.645 27.221 30.860 28.097 27.758 25.492 21.589 20.470 19.191 18.140 18.027
Total 167.222 173.650 163.555 169.139 164.859 158.427 152.412 140.557 139.687 138.425 131.325 135.044
Fonte: INEP/MEC
É necessário ressaltar, entretanto, que um número bem maior da população de 15 a 17 anos de idade
é atendido no sistema escolar, mas as altas taxas de repetência e abandono, com reingresso posterior,
retêm uma grande percentagem de jovens de mais de 14 anos, no ensino fundamental.
Esse fato torna-se extremamente preocupante, uma vez que se observa que apenas 37,9% da
população na faixa de 15 a 17 anos, idade que teoricamente deveria ser aplicada para o ensino médio,
encontravam-se matriculados no ano 2000, apesar de a taxa bruta de escolarização ter alcançado o
percentual de 82,6%. Em relação ao ano 2010, observa-se que houve redução na matrícula total e,
consequentemente, na taxa bruta de escolarização, porém constata-se um aumento na taxa de
escolarização líquida, conforme demonstra a tabela a seguir. Não há dados ainda oficialmente
disponibilizados para se verificar a distorção nesse grupo etário para cálculo da escolarização líquida,
contudo, pode-se concluir que ainda persistirá um alto percentual de distorção idade/série se
analisados os dados dos últimos anos e ainda se constatará a baixa taxa de escolarização líquida.
Tabela 20 - População de 15 a 17 anos e Taxa de Escolarização no Ensino Médio Cariacica –
2000/2010
Ano População de 15
a 17 anos
Matrícula
Total
Taxa Escolariz.
Bruta %
Matrícula
15 a 17 anos
Taxa
Escolariz.
Líquida %
2000 20.564 16.979 82.6 6.435 37,9
2010 18.561 12.670 68,3 8.755 69.1
Fonte: INEP/MEC
36
Este quadro coloca o município bem abaixo de estados e até de países mais desenvolvidos, onde
mais de 80% da população nesta faixa etária frequentam escolas de nível médio.
Assegurar a necessária expansão e promover, simultaneamente, a melhoria da qualidade do ensino
representa um grande desafio para o governo estadual, uma vez que o maior percentual de
matrículas, nesse nível de ensino, vem sendo direcionado para as escolas mantidas pelo Estado, não
obstante se observa o início do atendimento a essa etapa de ensino pela rede federal, enquanto o setor
privado, no âmbito estadual, dá claros sinais de estagnação e até retração.
Diante dos dados analisados, há que se estudar o fenômeno da retração da matrícula no ensino
médio, uma vez que o mercado de trabalho tornou-se mais seletivo, exigindo a formação de nível
médio como escolaridade mínima para candidatos a um emprego, independentemente da função a ser
exercida, o que deveria incentivar a procura por vagas nas escolas de ensino médio. Além disto,
nota-se, numa parcela da população, maior expectativa dos jovens quanto à elevação de sua
escolaridade e ascensão a níveis superiores de educação.
2.2.4 Educação Especial
A Educação Especial recebeu na atual LDB um tratamento destacado, inédito até então nas
legislações educacionais. Ela é entendida como a educação escolar oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades educacionais especiais, ou em
serviços especializados, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns de ensino
regular.
Por educandos com necessidades educacionais especiais entendem-se todas as crianças, os jovens e
os adultos cujas necessidades decorrem de suas características peculiares, ou de suas dificuldades de
aprendizagem, permanentes ou transitórias.
As políticas recentes do setor têm indicado as seguintes situações para a organização do atendimento:
integração plena, com ou sem apoio das salas de recursos; classe especial e escola especializada. Esta
última é a que se destina a atender aos casos em que a educação integrada não se apresenta como
viável, seja pelas condições do aluno, seja pelas do sistema de ensino.
Apesar de a diretriz básica que norteia as ações nesta área referir-se à integração das pessoas com
necessidades especiais a receberem educação, preferencialmente, na rede regular de ensino, esse
37
processo tem encontrado, ainda, muitas resistências e/ou barreiras. Poucas foram as medidas
tomadas, tanto federais, quanto estaduais e municipais, visando a tornar efetivos e concretos os
dispositivos legais, em que pese a proficiência de tais dispositivos.
Os organismos internacionais de saúde afirmam que entre 7 e 10% da população de qualquer país em
desenvolvimento são constituídos de pessoas portadoras de deficiência, incapacidade ou
desvantagem; no entanto, as estatísticas disponíveis sobre o tema, no Brasil, são objeto de
controvérsias, pois baseiam-se em conceitos e definições operacionais distintos.
Os resultados da Tabulação Avançada do Censo Demográfico 2000 indicaram que,
aproximadamente, 24,5 milhões de pessoas, ou 14,5% da população total do Brasil, apresentaram
algum tipo de incapacidade ou deficiência. Incluem-se, nessa categoria, as pessoas com ao menos
alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, de locomover-se ou com alguma deficiência física ou
mental.
No caso do Espírito Santo, de uma população total de 3.097.498 habitantes, apurados pelo Censo
Demográfico 2000, se aplicado o percentual de 10%, convencionado, internacionalmente, teríamos
uma população de 309.749 pessoas com algum tipo de deficiência. No entanto, os dados demonstram
um total de 456.493 pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 14,7%, percentual
superior ao apresentado no país.
Analisando os dados específicos do Município de Cariacica, verifica-se que, de uma população de
324.285 habitantes apurados pelo Censo Demográfico 2000, se aplicado o mesmo percentual
convencionado internacionalmente, teríamos uma população de 32.428 pessoas com algum tipo de
deficiência. No entanto, ao verificar, nesse mesmo Censo, a população residente por tipo de
deficiência, constatou-se um percentual igual ao apurado no Estado do Espírito Santo, ou seja, 14,7%
da população apresentam pelo menos um tipo de deficiência, conforme demonstra a tabela a seguir.
Tabela 21 - População residente por tipo de deficiência
Cariacica – 2000
Tipo de deficiência Quantidade
População Total Cariacica 324.285
Pelo menos uma das deficiências enumeradas 47.844
38
Deficiência mental permanente 5.618
Deficiência física - tetraplegia, paraplegia ou hemiplegia permanente. 2.173
Deficiência física - falta de membro ou de parte dele (perna, braço, mão, pé ou dedo polegar). 947
Deficiência visual - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. 31.374
Deficiência auditiva - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. 10.895
Deficiência motora - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou
subir escadas. 16.046
Fonte: Censo Demográfico 2000 - IBGE
Observa-se que os três tipos de deficiência com maior proporção de pessoas são a deficiência visual,
seguida da motora e auditiva.
Se calcularmos o mesmo percentual (14,7%) apresentado no ano 2000 na população estimada para
2009 (365.860), teremos um total de 53.781 pessoas com algum tipo de deficiência.
Com estas informações torna-se mais fácil mostrar o quanto o atendimento aos portadores de
necessidades educacionais especiais ainda é deficiente no Estado, na RMGV e, especificamente, no
Município de Cariacica.
Em 2000, havia cerca de 7.540 alunos portadores de necessidades especiais matriculados no ES, dos
quais, 2.728 encontravam-se na RMGV, e 702 no município de Cariacica. Esses alunos
apresentavam vários tipos de deficiências, sendo que a maior incidência registrada estava na
deficiência mental, conforme demonstra a tabela a seguir.
Tabela 22 – Matrícula por tipo de excepcionalidade
Espírito Santo / Municípios da RMGV – 2000
Estado/
RMGV
Tot.
Geral
Tipo de Excepcionalidade
Visual
%
Auditiva
%
Física
%
Mental
%
Múl Def.
%
Super-
dotados
%
Cond.
Típicas
%
Outras
%
E. SANTO 7.540 307
(4,1)
539
(7,1)
546
(7,2)
3.806
(50,5)
1.459
(19,3)
13
(0,2)
210
(2,8)
660
(8,7)
39
RMGV 2.728 215
(7,9)
230
(8,4)
91
(3,3)
1.526
(55,9)
600
(22,0) -
11
(0,4)
55
(2,0)
CARIACICA 702 28
(4,0)
34
(4,8)
71
(10,1)
415
(59,1)
154
(21,9) - - -
Fonte: Censo Escolar 2000 – SEE/GEIA/SEDU
Entre o período de 2000 a 2005, nota-se um crescimento de apenas 31 matrículas de educandos com
necessidades educacionais especiais e, no período de 2000 a 2009, de 629 matrículas, o que
corresponde a um incremento de 90,0% no período pesquisado, sendo que essas matrículas
distribuem-se entre a educação infantil, o ensino médio, a educação de jovens e adultos e a educação
profissional, de acordo com a tabela abaixo.
Tabela 23 - Matrícula inicial na educação especial, por nível, etapa de ensino e dependência
administrativa - Cariacica – 2009.
Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos).
Dep.
Admin.
Creche Pré-
Escola
Anos
Iniciais
Anos
Finais Médio
Ed. Prof.
Nível
Técnico
EJA
Fund1, 2
EJA
Médio1, 2
Total
Estadual 0 0 109 29 17 0 25 4 184
Federal 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Municipal 7 19 209 73 0 0 9 0 317
Privada 265 95 424 10 6 0 0 0 800
Total 272 114 742 112 23 0 34 4 1.301
FONTE: MEC/INEP
1 Não estão incluídos alunos da Educação de Jovens e Adultos Semipresencial
2 Inclui os alunos da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional
Quando se analisa o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais nas redes de
ensino do Espírito Santo, em classes comuns (inclusão), com sala de recursos, por tipo de
40
deficiência, no ano 2008, nota-se, no âmbito estadual, que a maior incidência recaiu sob os
transtornos globais do desenvolvimento (6.324 alunos), seguido da deficiência mental (1872 alunos),
baixa visão (785 alunos) e deficiência física (729 alunos), conforme demonstra a tabela a seguir.
Tabela 24 - Matrícula Inicial de Alunos com Necessidades Educativas Especiais, em Classes
Comuns (Inclusão), com sala de recursos, por Necessidade Educacional Especial, segundo o
Município e Espírito Santo – 2008.
Estado/
Município
Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns com Sala de Recursos
Red
es
En
sin
o (
*)
To
tal
Ceg
uei
ra
Bai
xa
Vis
ão
Su
rdez
Au
dit
iva
Fís
ica
Men
tal
Tra
nst
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Glo
bai
s d
o
Des
env
olv
imen
to
Sín
dro
me
de
Do
wn
Mú
ltip
la
Su
per
do
taçã
o
ESP.
SANTO
Tot. 11853 100 785 343 499 729 1872 6324 481 494 224
Est. 1.706 41 168 1031* 169 138 238 735 55 34 24
Mun. 9.633 55 587 2342* 303 505 1.575 5.380 352 441 199
Priv. 514 4 30 6 27 86 59 209 74 19 1
Cariacica
Est. 197 2 37 14 21 28 30 50 6 9 -
Mun. 353 2 24 12 8 48 64 119 30 45 1
Priv. 74 - 5 - 7 14 2 33 9 4 -
Fundão
Est. 4 - 1 - - 1 - 2 - - -
Mun. 60 - 10 2 5 7 11 17 2 6 -
Priv.
Guarapar
i
Est. 64 1 3 11 7 2 13 24 1 2 -
Mun. 593 1 18 18 13 22 140 361 5 11 4
Priv. 53 1 1 - 1 3 5 40 1 1 -
Serra
Est. 93 1 13 1 17 10 21 27 3 - -
Mun. 1.048 17 47 17 58 44 288 454 36 91 6
Priv. 26 - 4 1 2 4 4 3 7 1 -
Vitória
Est. 70 5 1 8 9 5 14 26 2 - -
Mun. 955 12 68 44 36 65 236 276 61 70 87
Priv. 104 - 2 1 4 26 7 47 17 - -
41
Viana
Est. 16 - 2 5 4 1 2 1 1 - -
Mun. 48 - 3 2 1 5 12 16 3 6 -
Priv. - - - - - - - - - - -
Vila
Velha
Est. 58 4 6 3 7 7 10 18 2 1 -
Mun. 892 5 43 261* 37 57 180 439 35 64 5
Priv. 75 - 5 2 2 10 16 21 14 5 -
Fonte: Censo Escolar 2008 – SEDU/GEIA/SEE
Notas: 1) O sinal (-) significa dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
2) Estão incluídas somente os Municípios que oferecem Educação Especial.
3) O mesmo aluno pode apresentar mais de um tipo de necessidade educativa especial.
4) * Alunos com deficiência surdo-cegueira.
5) A matrícula da rede privada não inclui a sala de recursos.
A análise da evolução da educação especial no município demonstra que, apesar de aquém das
necessidades efetivas do município, o conjunto de ações desenvolvidas pelas redes de ensino,
embora ainda pouco expressivo, está garantindo um impulso gradativo no acesso e na superação do
paradigma e da prática de institucionalização e segregação em favor da educação inclusiva, com
atenção à diversidade dos alunos como um eixo de ação pedagógica, no marco de uma educação de
qualidade para todos.
O gráfico 6, a seguir, demonstra com maior clareza este atendimento.
42
Gráfico 6 – Matrícula da Educação Especial, em classes comuns, com sala de recursos, por tipo
de excepcionalidade/Cariacica - 2008.
624
202
96 83 6658 45 36 26 4 1
0
100
200
300
400
500
600
700
Total
Trnst. G
loba
is
Men
tal
Física
B. V
isão
Múltip
la
S. D
own
Aud
itiva
Sur
dez
Ceg
ueira
Sup
erdo
tado
Fonte: Censo Escolar 2008 – SEDU/GEIA/SEE
2.2.5 Educação de jovens e Adultos
Conforme afirmação feita no Fórum Mundial de Educação, Senegal, 26 a 28 de abril de 2000,
explicitada no documento Educação para Todos: O Compromisso de Dakar, não se pode esperar que
País algum se desenvolva como economia moderna e aberta sem ter boa proporção de sua força de
trabalho com educação secundária completa.
A oportunidade de obter conhecimento e desenvolver valores, atitudes e habilidades que lhes
possibilitem desenvolver suas capacidades para o trabalho, para participar plenamente de sua
sociedade, para obter o controle de sua própria vida e para continuar aprendendo, deve, portanto, ser
dada a todos os jovens e adultos.
A Educação de Jovens e Adultos – EJA, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB (art. 37), destina-se “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e médio na idade própria”. Neste segmento, encontram-se os analfabetos e os de
escolarização inconclusa.
43
Até recentemente, a EJA ocupava uma posição secundária no quadro geral das políticas de educação
no Brasil. Era vista como uma política compensatória, destinada a oferecer uma “segunda chance” de
escolarização àqueles que não puderam frequentar a escola na idade apropriada. Por esse caráter de
política preocupada em remediar a carência escolar de pessoas pertencentes, em geral, às classes
sociais mais pobres, a EJA nunca esteve plenamente integrada a um projeto de educação para o País.
No entanto, nas últimas décadas, vários estudos apontaram para a necessidade de que a EJA
constituísse uma política específica, pensada e planejada em função do universo do jovem e do
adulto trabalhador. Esse processo de reconhecimento progressivo da importância e da especificidade
da EJA produziu consequências relevantes. A primeira delas foi a inclusão, na Constituição de 1988,
da garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não haviam tido
acesso a ele, na idade própria. A segunda, garantida pela LDB, que inclui as novas concepções sobre
a EJA, baseadas no reconhecimento de que deve atender aos interesses e às necessidades de
indivíduos que já têm uma determinada experiência de vida, participam do mundo do trabalho e
dispõem, portanto, de uma formação bastante diferenciada das crianças e adolescentes aos quais se
destina o ensino fundamental regular. A EJA passou, então, a ocupar posição de destaque no que se
convenciona chamar de “educação contínua e permanente”.
Esse reconhecimento tem se disseminado em todo o País, não obstante possa se afirmar que ainda há
um enorme caminho para se garantir esse direito a toda demanda com essas características, conforme
podemos constatar nos dados expostos a seguir.
O Espírito Santo e, de modo especial, a RMGV, têm envidado esforços, no sentido de atender a essa
população de 15 anos e mais. O Censo Escolar de 2000 indica a magnitude desse esforço, apesar de
apresentar dados subestimados, porque contemplam apenas os programas presenciais, com avaliação
durante o processo. Inúmeros programas sem avaliação têm sido oferecidos, especialmente por
ONGs, além dos exames para certificação dos cursos de EJA, e estes dados não estão incluídos no
Censo Escolar.
A tabela a seguir, mostra que existiam, no ano 2000, ao todo, 8.072 alunos matriculados nesses
cursos presenciais, no município de Cariacica, sendo que a maior concentração encontrava-se no
ensino fundamental oferecido pela rede estadual. Passados 8 anos, observa-se um declínio no
atendimento do ensino fundamental de 1.824, ou 37,3% de alunos. Já no ensino médio ocorreu o
44
oposto, uma vez que se observa um incremento da ordem de 200,0% na matrícula entre o período de
2000 e 2009, a qual foi oferecida basicamente pela rede estadual. Nota-se, também, nesse período
pesquisado, uma estupenda elevação de 607,0% das matrículas da rede municipal, conforme
demonstra a tabela a seguir.
Tabela 25 - Matrícula Inicial da Educação de Jovens e Adultos,
por Rede Escolar - Cariacica – 2000 / 2005 / 2008 / 2009/2010
Ano Total
Matrícula por Dependência Administrativa
Estadual Municipal Particular
Fund. Médio Total Fund. Médio Fund. Médio Fund. Médio
2000 6.709 1.363 8.072 6.331 840 378 254 - 269
2005 4.020 2.189 6.209 3.992 1.769 - - 28 420
2008 4.229 3.832 8.061 2.211 3.535 1.971 - 47 297
2009 4.885 4.081 8.966 2.211 3.923 2.674 - - 158
2010 5.566 3.534 9.100 2.320 3.335 3.239 - 7 199
Fonte: INEP/MEC
2Inclui os alunos da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional
Apesar dos avanços significativos obtidos ao longo da década, a grande dificuldade das políticas de
EJA continua sendo o atendimento precário, que ainda não responde à demanda potencial existente.
O fato de essa modalidade de ensino estar se transformando em educação fundamentalmente de
jovens é mais um motivo para que os governos federal, estaduais e municipais e, ainda, o
empresariado, aumentem os investimentos na área, garantindo o acesso à educação de cidadãos que
têm uma grande contribuição a dar à região, ao Estado e ao País, em termos econômicos, sociais,
políticos e culturais.
Para as próximas décadas, portanto, são grandes os desafios a serem enfrentados em relação às
políticas de EJA: ampliação de recursos disponíveis, expansão do atendimento, habilitação e
capacitação permanente dos professores, adequação dos programas à concepção de educação
continuada, com especial atenção às necessidades relacionadas com o mundo do trabalho e com o
fortalecimento da cidadania, integração com atividades de caráter cultural e esportivo e promoção do
acesso à informação e às novas tecnologias.
45
2.2.6 Educação Profissional
A educação profissional, cujo objetivo é o de formar e qualificar profissionais, em todos os níveis de
ensino, com vistas ao desenvolvimento das aptidões para a vida produtiva, em todos os setores da
economia, tem tido pouco destaque no Estado do Espírito Santo, o que tem culminado no chamado
“apagão de mão-de-obra”.
Os indicadores desta modalidade de ensino, divulgados pelo INEP/MEC demonstram uma situação
pouco confortável para um Estado que coloca o desenvolvimento do capital humano como um dos
objetivos estratégicos para alavancar a competitividade e o desenvolvimento dos setores produtivos.
A partir do ano de 1998, os cursos profissionalizantes que funcionavam integrados ao ensino médio,
foram se encerrando, gradativamente, na rede estadual do Espírito Santo, em função da reforma
educacional estabelecida pela Lei nº 9.394/96. Em decorrência, um novo plano de reforma
educacional deveria ser implantado pelos Estados, com base na nova legislação, fato que não ocorreu
no Espírito Santo.
A ausência da rede estadual na oferta da educação profissional no período de 1998 a 2006 constituiu
um imenso “vácuo” no atendimento, razão pela qual há uma grande e considerável demanda
reprimida de jovens e adultos em busca dessa escolarização na rede pública de ensino. Os dados da
matrícula registrados na última década comprovam um inexpressivo atendimento nessa modalidade
de ensino, conforme demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 26 - Matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
por dependência administrativa – 2000/2009/2010/2011
Matrícula Educação Profissional - Cariacica
Dep. Adm. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Estadual - - - - - - - 322 198 183 98 557
Federal - - - - - - - 121 190 224 180 294
Municipal - - - - - - - - - - - -
Privada - - - - 399 767 1.516 767 901 918 1504 833
Total - - - - 399 767 1.516 1.210 1.289 1.325 1782 1684
Fonte: INEP/MEC
46
Observando a matrícula do último decênio, no município de Cariacica, verifica-se que, enquanto o
ensino médio (regular e EJA) teve um total de 18.342 matrículas, no ano 2000, nenhuma matrícula é
observada na educação profissional técnica de nível médio.
No ano 2005, a demanda potencial oriunda do ensino médio foi de 18.689, contra 399 matrículas
ofertadas por escola da iniciativa privada.
Em 2009, a matrícula do ensino médio foi de 17.750 alunos, contra um atendimento de 1.325 alunos,
o que corresponderia a uma taxa de atendimento de apenas 7,5% da clientela que teoricamente seria
demandada pela educação profissional. Observa-se que a rede privada aparece com maior
atendimento - da ordem de 69,3%, seguida da rede federal, com 16,9% e, por último, a rede estadual,
com apenas 13,8% do atendimento nessa modalidade de ensino.
Atualmente, o atendimento à população, que demanda Educação profissional vem sendo feito pelas
seguintes instituições/cursos:
Instituto Federal do Espírito Santo – IFES – Campus Cariacica
Cursos: Técnico em Logística (concomitante)
Técnico em Portos (integrado)
Técnico em Transportes Ferroviários (concomitante e integrado)
Centro Universo de Educação e Desenvolvimento – Unidade Cariacica
Cursos: Técnico em Automação e Controle Industrial (subsequente)
Técnico em Eletromecânica (subsequente)
Técnico em Mecânica (subsequente)
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Afonso Schuwab
Cursos: Técnico em Administração (concomitante)
Verifica-se que algumas áreas consideradas estratégicas e propulsoras do desenvolvimento local e
sustentável e que demandam profissionais com formação técnica e tecnológica são pouco ou nada
assistidas com a oferta de cursos técnicos de nível médio. Pode-se citar, como exemplo, a área do
meio ambiente.
47
Pelo fato de Cariacica situar-se na Região Metropolitana da Grande Vitória há que se preparar
estrategicamente, uma vez que estão previstos vultuosos investimentos para esta microrregião, o que
demandará pessoal especializado em todas as áreas profissionais, como por exemplo:
Agropecuária (agroindústria).
Artes, Comunicação e Design (com destaque para o APL Vestuário/Moda).
Comércio e Gestão (gestão comercial, gestão da qualidade, logística).
Indústria, Química e Mineração (automação industrial, eletrônica industrial, fabricação
mecânica, manutenção industrial, processos metalúrgicos, com destaque para os APL Rochas
Ornamentais, Metalmecânica, Turismo, Alimentos e Bebidas, Construção Civil, Madeireira e
Móveis).
Lazer e Desenvolvimento Social – Turismo e Hospitalidade (hotelaria, com destaque para o
APL Turismo).
Meio ambiente e Tecnologia da Saúde (gestão e Saneamento ambiental, gestão hospitalar,
segurança do trabalho).
A realidade atual, no Brasil e no mundo, tem revelado que a amplitude das questões referentes à
qualificação, profissionalização, reprofissionalização e colocação de mão-de-obra, requer ações de
tal magnitude que não podem mais ser empreendidas pelo poder público ou pela sociedade,
isoladamente. Esta é a razão mais forte que deve motivar a busca de parceiros para a implementação
de políticas voltadas para a formação e qualificação profissional da mão-de-obra capixaba visando à
elevação das chances de empregabilidade, principalmente dos jovens cariaciquenses, para os setores
produtivos do município e região do entorno.
2.2.7 Educação Superior
À medida que as políticas educacionais estão se mostrando eficazes para promover, tanto a
universalização, quanto à melhoria das taxas de transição do ensino fundamental, gera-se uma
sinergia que dinamiza todos os demais níveis de ensino. Além disto, a nova dinâmica de expansão do
ensino médio e a crescente seletividade do mercado de trabalho - que exige mão-de-obra qualificada,
tendem a exercer uma pressão cada vez maior sobre a educação superior, exigindo a ampliação de
48
vagas, a diversificação dos cursos, a flexibilização dos currículos, a melhoria da qualidade do ensino
e a parceria com o setor produtivo. Estes são os grandes desafios que a Educação Superior deverá
enfrentar para acompanhar as mudanças socioeconômicas deste século XXI.
Entre os indicadores que melhor sinalizam esta mudança, destaca-se a velocidade com que a
matrícula destes níveis de ensino vem se expandindo. Na Educação Superior, o ritmo de crescimento
da matrícula se acelerou depois de longo período de estagnação. De fato, entre 1988 e 2000,
registrou-se, no Estado do Espírito Santo, um incremento de 26.413 matriculas. Nesse período, de 12
anos, a matrícula saltou de 17.873 para 44.286, o que representa um aumento percentual de 147,8%.
Com essa performance, a educação superior foi a que mais cresceu nos últimos anos, no Estado.
Com relação a RMGV, a matrícula no ano 2000 foi de 30.879, havendo maior concentração no
município de Vitória, que contava, naquele ano, com uma matrícula de 19.551, representando 63,3%
do total da região.
No ano 2009, nota-se um crescimento extraordinário, da ordem de 1.081% em nível de Estado, de
125,5% na RMGV e de 726,8% no Município de Cariacica. Observa-se que o maior crescimento no
âmbito estadual, regional e municipal concentra-se na rede privada de ensino.
A tabela 12 demonstra, com maior clareza, as matrículas da educação superior, nos anos 2000 e
2009, por categoria administrativa.
Tabela 27 - Matrícula em Cursos de Graduação Presenciais, por Categoria Administrativa
2000/2009
Estado/
Região
Ano Total
Matrícula
Total
Pública
Pública Privada
Federal Estadual Municipal
Espírito Santo 2000 44.286
13.448
11.460
56
1.932
30.838
2009 92.199 16.654 15.554 227 873 75.545
RMGV
2000 30.879
10.578
10.522
56
-
20.301
2009 65.632 13.754 13.519 235 - 53.878
Vitória 2000 19.551
10.578
10.522
56
-
8.973
49
2009 36.926 13.468 13.233 235 - 23.458
Vila Velha
2000 7.163
-
-
-
-
7.163
2009 17.515 - - - - 17.515
Cariacica
2000 377
-
-
-
-
377
2009 3.117 - - - - 3.117
Serra
2000 2423
-
-
-
-
2.423
2009 5.479 286 286 - - 5.193
Viana
2000 565
-
-
-
-
565
2009 315 - - - - 315
Guarapari
2000 800
-
-
-
-
800
2009 2.280 - - - - 2.280
Fundão
2000 -
-
-
-
-
-
2009 - - - - - -
Fonte: IBGE/Cidades
Essa tendência de expansão mais acelerada da educação superior deverá se manter na próxima
década, respondendo a uma demanda que também continuará aquecida. É importante notar que,
apesar de o crescimento da matrícula ter sido mais intenso nos últimos anos, as vagas oferecidas no
vestibular das instituições públicas continuam de forma mais lenta do que o crescimento do número
de concluintes do ensino médio.
Cabe, por fim, observar que, ainda é muito baixa a relação aluno/professor/vaga, o que significa um
custo maior para os estudantes.
Seguindo a tendência do País, constata-se que no ES é significativo o crescimento do ensino privado
em relação aos estabelecimentos públicos de ensino, como consequência do baixo investimento
público neste nível de ensino.
50
2.2.8 Características do Parque Escolar
Para o atendimento à população estudantil da educação básica, nos seus diversos níveis e
modalidades, assim como a educação superior, o Município dispõe de um parque escolar composto
por 307 unidades escolares entre urbanas e rurais, de acordo com o censo escolar 2010. Deste total, o
maior percentual de escolas encontra-se concentrado na rede municipal, conforme demonstra a tabela
a seguir.
Tabela 28 - Número de Estabelecimentos de Educação Básica, de
Educação Profissional - Nível Técnico, e de Educação Superior, por Rede Escolar
Cariacica – 2008/2010
Município
Estabelecimentos de Educação Básica 2010
Total Geral Federal Estadual Municipal Privada
Total Total Total Total Total
Educação Infantil 95 - - 48 47
Ensino Fundamental 157 - 60 74 23
Ensino Médio 9 - 9 - -
Educação Especial 1 - - - 1
Educação de Jovens e Adultos 48 - 22 24 2
Educação Profissional 6 1 2 - 3
Total 307 1 84 146 76
Fonte: SEDU
Do ponto de vista dos níveis e das modalidades de ensino, as escolas estão assim distribuídas:
Para o atendimento à demanda da educação infantil o Município conta com 95 escolas, sendo
48 da rede municipal e 47 da iniciativa privada.
Para o atendimento à demanda do ensino fundamental o Município conta com 157 escolas,
das quais 74 são mantidas pela rede municipal, 60 pela rede estadual e 22 pela iniciativa
privada.
Para atender à demanda do ensino médio, o município conta 9 escolas, sendo todas
pertencentes à rede estadual.
Para o atendimento à demanda da educação especial o Município conta com apenas 1 escola
da iniciativa privada.
51
A demanda da educação de jovens e adultos é atendida por escolas que atendem a outros
níveis e modalidades de ensino.
A educação profissional conta com apenas 6 escolas sendo 3 da iniciativa privada, 2 da rede
Estadual e 1 Federal.
2.2.9 Ações, Projetos e Programas Inovadores voltados para a ampliação e a melhoria da
Educação.
Dentre as inúmeras iniciativas da rede municipal no sentido da cobertura e da qualificação da oferta
educacional destacam-se os seguintes programas/projetos/ações:
Para a ampliação das oportunidades educacionais / permanência dos alunos e melhoria do
ensino e da aprendizagem
Do Governo Federal:
Ensino fundamental de 9 anos - Tem como objetivo assegurar a todas as crianças um tempo
mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. A
intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino
fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos. A ampliação do ensino
fundamental de 9 anos na rede municipal de Cariacica teve início no ano 2004, de forma
gradual, tendo como respaldo a legislação federal (LDB, PNE e Leis nºs 11.114/2005 e
11.274/2006), e o Decreto Municipal nº 137/2003 que regulamenta a extensão do ensino
fundamental na rede. Nesta política sentiu-se algumas dificuldades, especialmente pela falta
de definição clara e concisa do corte etário e pela ausência de diretrizes específicas,
especialmente quanto ao currículo escolar para os anos iniciais a partir do ingresso das
crianças de 6 anos de idade, o que gera o desafio da garantia do efetivo atendimento para que
a alfabetização se materialize com consistência.
Educação Integrada: Programa Mais Educação – programa com foco na educação ampliada
e na interação escola/comunidade, implantado com respaldo na Portaria Interministerial nº
17/2007. Teve a adesão e interesse de todas as 35 escolas apontadas pelo MEC para
participação no programa. Suas fragilidades consistem na falta de uma boa estrutura física de
52
algumas escolas e nas dificuldades em identificar coordenadores com perfil recomendado
pelo MEC, gerando o desafio de potencializar o funcionamento do programa em todas as
escolas da rede municipal de ensino.
Programa Bolsa Família – respaldado pela Lei nº 10.836/2004, tem como objetivo o
controle e ampliação da frequência escolar e a diminuição da evasão escolar. Tem
apresentado resultados que indicam o município como o de melhor desempenho do Estado,
no programa. Contudo, nem todas as escolas ainda estão engajadas com as metas do
programa e ainda apresentam elevadas taxas de evasão e baixa frequência. Espera-se com
esse programa, num horizonte próximo, a redução da evasão - próxima de zero, e a
diminuição do índice de gravidez na adolescência.
Programa Escola Aberta - Fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da
Educação e a UNESCO, com a parceria do município, o programa Escola Aberta tem por
objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção
de uma cultura de paz, por meio da ampliação da integração entre escola e comunidade;
ampliação das oportunidades de acesso à formação para a cidadania e redução de violências
na comunidade escolar. Promove a abertura de escolas públicas localizadas em regiões
urbanas de risco e vulnerabilidade social, aos finais de semana, para toda a comunidade.
Como resultados, esse programa atendeu em 2005, 9 escolas municipais, ampliando para 20
escolas em 2010, além de ter dado a oportunidade de formação em cursos de Pós-graduação e
Extensão para os profissionais envolvidos no programa. Apresenta dificuldades em relação à
interação escola / comunidade e à ausência das coordenações para ações pedagógicas e de
esporte. Seu desafio consiste na ampliação do nº de escolas atendidas pelo programa.
Do próprio Município:
Projeto Semearte – tem como objetivo a ampliação das ações educativas por meio da arte
educação e demais propostas socioculturais que contribuem para elevação da autoestima. Sua
maior dificuldade para operacionalização consiste na lentidão na tramitação dos processos
que visam dar concretude às propostas de atividades do projeto. Tem-se, também, o desafio
da criação do Espaço Criar para abrigar o Semearte e demais projetos de ampliação da
jornada escolar da SEME.
53
Educação pelo Movimento – tem como objetivo manter maior articulação escola /
comunidade, por meio da criação e ampliação dos núcleos esportivos. Suas dificuldades
consistem em Identificar professores com o perfil de atendimento educativo-social e a
articulação com as demais secretarias municipais. Propõe-se, contudo, sua ampliação para
mais 3 núcleos esportivos e maior número de professores para ampliação da oferta de práticas
corporais.
Informática na Escola/Internet – consiste na instalação dos laboratórios de informática nas
escolas visando o uso das tecnologias educacionais como ferramenta de apoio ao processo
ensino-aprendizagem. Até o ano 2009 foram instalados 34 laboratórios e em 2010 estão
previstos mais 13 laboratórios a serem implantados nas escolas municipais. Esse projeto
encontra a dificuldade na instituição do profissional mediador de informática, papel exercido
por alguns professores até 2009; entretanto, esses profissionais foram substituídos por
auxiliares de secretaria escolar no ano 2010. Assim, tem-se como desafio a criação de cargos,
a realização de concurso público e a nomeação dos mediadores de informática para darem
suporte aos laboratórios de informática nas escolas da rede municipal de ensino.
Esporte na Escola
Jogos Estudantis Municipais de Cariacica
Para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais
Salas multifuncionais - são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais
didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado, instalados
nas escolas regulares. Funcionam em horário contrário ao da matrícula do aluno em classe
comum
Carro adaptado – tem como objetivo proporcionar aos alunos com deficiências físicas a
acessibilidade à escola de ensino comum da rede municipal
Para a correção do fluxo escolar – programa específico destinado a alunos que se encontram
com defasagem em relação à idade/série. Baseia-se numa abordagem integrada e sistemática
destinada a apoiar o trabalho dos professores, escolas e sistema de ensino visando a recuperação
do atraso escolar de crianças e consequente correção do fluxo. O programa se caracteriza como
54
uma tecnologia educacional menos pelo uso de aparatos tecnológicos do que por sua visão
sistêmica, integrada, consistente e completa do instrumental necessário e suficiente para o apoio
do trabalho escolar e docente.
Para a educação de jovens e adultos
Projeto Vale Alfabetizar – tem como objetivo minimizar o alto índice de analfabetismo no
município, incentivar a continuidade dos estudos às pessoas acima de 15 anos de idade e
fortalecer a Educação de Jovens e Adultos. É oferecido em parceria com a CVRD.
Projovem Urbano – oferecido em parceria com o Governo Federal, tem como objetivo
inserir no contexto educacional jovens de 18 a 29 anos que estão fora da escola,
possibilitando à conclusão do ensino fundamental e à qualificação profissional. Tem duração
de 18 meses e neste período os alunos são contemplados com uma bolsa no valor de
R$100,00 mensais.
Para a Educação Ambiental
Educação Ambiental: Agenda 21 Escolar – tem como objetivo preparar os alunos como
cidadãos que trabalham por uma sociedade mais justa e ecologicamente mais sustentável, ao
possibilitar-lhes conhecer e investigar a problemática do seu meio-ambiente mais próximo.
Possibilita maior comprometimento das escolas com ações de responsabilidade sobre o Meio
Ambiente e a participação ativa dos adolescentes no projeto. Apesar dos benefícios
introduzidos pela agenda para um município que se quer sustentável, tem-se como desafio a
incorporação da Educação Ambiental no currículo escolar e no Projeto Político Pedagógico
das escolas, talvez pelo fato da ausência de uma Política Pública Municipal de Educação
Ambiental e a compreensão política da EA e suas representações, assim como a introdução e
a sistematização da EA na formação inicial e continuada dos professores.
Para o aprimoramento profissional
Pró-Letramento - programa de formação continuada de professores das séries iniciais do
ensino fundamental, para melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e
matemática. É realizado pelo MEC, em parceria com universidades que integram a Rede
55
Nacional de Formação Continuada e com adesão do município de Cariacica. Tem como
público-alvo os professores que estão em exercício, nas séries iniciais do ensino fundamental.
Sua duração é de 120 horas (8 meses), com encontros presenciais e atividades individuais.
Gestar II - programa Gestão da Aprendizagem Escolar que oferece formação continuada em
língua portuguesa e matemática aos professores dos anos finais (do sexto ao nono ano) do
ensino fundamental em exercício nas escolas públicas. A formação possui carga horária de
300 horas, sendo 120 horas presenciais e 180 horas a distância (estudos individuais) para
cada área temática. O programa inclui discussões sobre questões prático-teóricas e busca
contribuir para o aperfeiçoamento da autonomia do professor em sala de aula.
Para a melhoria da gestão escolar
Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola - é uma ferramenta gerencial que
auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua
equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta
a um ambiente em constante mudança. É considerado um processo de planejamento
estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da
aprendizagem. Constitui um esforço disciplinado da escola para produzir decisões e ações
fundamentais que moldam e guiam o que ela é, o que faz e por que assim o faz, com um foco
no futuro.
O PDE escola está implantado em 37 escolas da rede municipal de Cariacica.
2.3 INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Nossa sociedade está a cada dia mais complexa, exigindo pessoas mais instruídas, pessoas que
tenham a capacidade de adquirir informações por conta própria, que saibam escolher seus
governantes e exigir deles um mínimo de comprometimento e decência.
Sem educação não haverá desenvolvimento sustentável, nem mesmo crescimento econômico que se
sustente, porque não haverá uma sociedade justa sem oportunidades para todos.
56
Um sistema educacional eficaz é aquele em que os alunos aprendem, passam de ano e concluem a
educação básica. Esta é uma afirmação de que poucos vão discordar, entretanto, a maioria dos
sistemas educacionais no Brasil apresenta fragilidades neste sentido e não cumpre essa missão.
Para verificar o cumprimento desse objetivo, são necessários indicadores de resultados educacionais
que permitam avaliar o que os alunos estão aprendendo, se estão sendo aprovados e se estão
concluindo a educação básica na idade adequada.
Em 1995, o Brasil criou um sistema de avaliação em larga escala que permitiu acompanhar a
evolução do desempenho dos alunos até os dias atuais. No mesmo ano, corrigiram-se os conceitos de
movimentação e fluxo escolar, adotando-se os conceitos corretos de taxa de aprovação e de
repetência. Por meio dos dados das PNADs, pode-se também calcular o porcentual de alunos, por
idade, que já terminaram o ensino fundamental e o ensino médio.
Com esses instrumentos, o Brasil hoje está preparado para definir indicadores e metas de qualidade,
monitorá-las e instituir políticas públicas focadas no alcance dessas metas.
Vejamos alguns desses indicadores no âmbito nacional, estadual e municipal:
2.3.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 20072 para medir a qualidade
de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do
estudante em avaliações do INEP e em taxas de rendimento escolar. Assim, para que o Ideb de uma
escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.
O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas
municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022. A fixação da média seis a ser alcançada considerou o
resultado obtido pelos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE), onde se aplica a metodologia do Ideb em seus resultados educacionais. Seis foi a nota
obtida pelos países desenvolvidos que ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo.
As tabelas, a seguir, demonstram os índices (Ideb) observados nos anos de 2005, 2007 e 2009, no
Brasil, Estado e Município de Cariacica, assim como as metas previstas a cada 2 anos até 2021
2 Primeira coleta de dados em 2005, dados base para estipular as metas de 2007.
57
Tabela 29 - IDEB 2005, 2007, 2009 e Projeções para o BRASIL.
Fonte: Saeb e Censo Escolar.
Observa-se que a média nacional do Ideb em 2005 foi 3,8 nos primeiros anos do ensino fundamental.
Em 2009, essa nota subiu para 4,6, ultrapassando as projeções, que indicavam um crescimento para
4,2 nesse período. Se o ritmo for mantido, o Brasil chegará a uma média superior a 6,0 em 2022. É o
mesmo que dizer que teremos uma educação compatível com países de primeiro mundo antes do
previsto.
No Espírito Santo, as médias alcançadas pela rede estadual, nos anos iniciais do ensino fundamental
e no ensino médio já superaram a meta estabelecida para esse ano e, nos anos finais do ensino
fundamental, a média alcançada equivale à meta estabelecida, conforme demonstrado na tabela a
seguir.
Tabela 30 - IDEBs observados em 2005, 2007, 2009 e Metas para Rede Estadual.
ESPÍRITO SANTO
Fases IDEB Observado Metas Projetadas
de Ensino 2005 2007 2009 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do
Ensino
Fundamental
3,7 4,1 5,1 3,8 4,1 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7 5,9
BRASIL
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental Ensino Médio
IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2007 2009 2021 2005 2007 2009 2007 2009 2021 2005 2007 2009 2007 2009 2021
TOTAL 3,8 4,2 4,6 3,9 4,2 6,0 3,5 3,8 4,0 3,5 3,7 5,5 3,4 3,5 3,6 3,4 3,5 5,2
Pública 3,6 4,0 4,4 3,6 4,0 5,8 3,2 3,5 3,7 3,3 3,4 5,2 3,1 3,2 3,4 3,1 3,2 4,9
Estadual 3,9 4,3 4,9 4,0 4,3 6,1 3,3 3,6 3,8 3,3 3,5 5,3 3 3,2 3,4 3,1 3,2 4,9
Municipal 3,4 4,0 4,4 3,5 3,8 5,7 3,1 3,4 3,6 3,1 3,3 5,1 2,9 3,2 - 3,0 3,1 4,8
Privada 5,9 6,0 6,4 6,0 6,3 7,5 5,8 5,8 5,9 5,8 6,0 7,3 5,6 5,6 5,6 5,6 5,7 7,0
58
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
3,5 3,6 4,1 3,6 3,7 4,0 4,4 4,8 5,0 5,3 5,5
Ensino Médio 3,1 3,2 3,8 3,1 3,2 3,4 3,6 4,0 4,4 4,7 4,9
Fonte: Saeb e Censo Escolar.
Na rede municipal do Município de Cariacica, observa-se que a média alcançada em 2009, nos anos
iniciais do ensino fundamental, superou a meta estabelecida para esse ano. Ao contrário, nos anos
finais do ensino fundamental, o Ideb observado em 2009 foi inferior à meta estabelecida para esse
mesmo ano, conforme demonstra a tabela a seguir.
Tabela 31 - IDEBs observados em 2005, 2007, 2009 e Metas para
Rede Municipal de Cariacica
CARIACICA
Ensino
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 3,8 4,2 4,4 3,9 4,2 4,7 4,9 5,2 5,5 5,8 6
Anos Finais 3,4 3,2 3,3 3,4 3,6 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o
Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez, conforme demonstra o Anexo I
deste documento. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e
estaduais pela melhoria da educação.
A partir da análise dos indicadores do Ideb, o MEC ofereceu apoio técnico ou financeiro aos
municípios com índices insuficientes de qualidade de ensino. O aporte de recursos se deu a partir da
adesão ao Compromisso Todos pela Educação e da elaboração do Plano de Ações Articuladas
(PAR).
Em 2008, todos os 5.563 municípios brasileiros aderiram ao compromisso e se comprometeram a
atingir metas como a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade.
59
Dando cumprimento ao seu papel constitucional e social, o Município de Cariacica aderiu ao PAR,
junto ao governo federal, e estabeleceu um conjunto de ações que visam ao aprimoramento da gestão
educacional, da formação dos profissionais, das práticas pedagógicas e avaliação e da infraestrutura e
recursos pedagógicos.
Decorrente do Plano de Desenvolvimento da Educação, o MEC vem disponibilizando recursos
adicionais aos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para investir nas ações de melhoria do Ideb.
Uma forma de apoio está no compromisso das escolas na elaboração de seus Planos de
Desenvolvimento da Escola – PDE Escola, que consiste numa metodologia de planejamento da
gestão escolar, partindo-se do princípio de que escolas que se planejam são escolas que apresentam
melhores resultados. Objetivando dar o suporte necessário para as ações financiáveis do referido
plano, o MEC disponibiliza recursos financeiros para as escolas que alcançaram Ideb abaixo da
média nacional.
No Município de Cariacica, encontram-se nessa classificação 71 escolas das redes públicas, sendo 34
da rede estadual e 37 da rede municipal, para as quais estão sendo disponibilizados recursos
financeiros para desenvolvimento de seus PDE.
2.3.2 Prova Brasil
A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para
diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino
oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários
socioeconômicos.
Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental e na
terceira série do ensino médio, os estudantes respondem a itens (questões) de língua portuguesa, com
foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário
socioeconômico, os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar
associados ao desempenho.
As médias do Saeb e da Prova Brasil não vão de zero a dez, como as avaliações tradicionais cujas
notas refletem o volume de conteúdo que o estudante acerta. Para entender o que significam as notas
dessas duas avaliações em larga escala deve-se partir do pressuposto que, diferente de uma prova
60
clássica como a que o professor aplica a seus alunos em sala de aula, os testes da Prova Brasil e do
Saeb são construídos metodologicamente para avaliar sistemas de ensino, e não alunos.
As médias são apresentadas em uma escala de desempenho capaz de descrever, em cada nível, as
competências e as habilidades que os estudantes desses sistemas demonstram terem desenvolvido.
Há uma escala descrita para as habilidades em Língua Portuguesa e outra para Matemática.
Dentro de cada uma das disciplinas, a escala é única e acumulativa, para todas as séries avaliadas – a
lógica é a de que quanto mais o estudante caminha ao longo da escala, mais habilidade terá
acumulado. Portanto, é esperado que alunos da 4ª série alcancem médias numéricas menores que os
de 8ª série e estes alcancem médias menores que as alcançadas pelos alunos de 3º ano do ensino
médio.
A partir das informações do Saeb e da Prova Brasil, o MEC e as secretarias estaduais e municipais de
Educação podem definir ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no país e a
redução das desigualdades existentes, promovendo, por exemplo, a correção de distorções e
debilidades identificadas e direcionando seus recursos técnicos e financeiros para áreas identificadas
como prioritárias.
As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ao lado das taxas de aprovação nessas esferas.
Além disso, os dados também estão disponíveis a toda a sociedade que, a partir dos resultados, pode
acompanhar as políticas implementadas pelas diferentes esferas de governo. No caso da Prova Brasil,
ainda pode ser observado o desempenho específico das escolas públicas urbanas do país.
Os dados dessas avaliações são comparáveis ao longo do tempo, ou seja, pode-se acompanhar a
evolução dos desempenhos das escolas, das redes e do sistema como um todo.
Conforme se observa, no município de Cariacica houve uma evolução das médias nas séries/anos
iniciais do ensino fundamental entre os anos 2005 e 2007, tanto na disciplina matemática quanto em
língua portuguesa, ao contrário dos anos finais que apresentam declínio nas médias nas duas
disciplinas avaliadas.
61
Tabela 32 - Resultado da Prova Brasil - Rede Municipal
Cariacica – 2005/2007
Fase/Nível Ano Matemática Língua
Portuguesa
Padronização
Matemática
Padronização
Língua
Portuguesa
4ª Série / 5º
Ano
2005 172,88 167,35 0,43 0,43
2007 186,35 170,13 0,48 0,44
8ª Série / 9º
Ano
2005 236,22 222,42 0,45 0,41
2007 228,29 216,36 0,43 0,39
Fonte: INEP/MEC
Comparando os dados com os demais municípios da Grande Vitória, nota-se que o Município de
Cariacica encontra-se na última posição nas duas disciplinas avaliadas, assim como nos dois
segmentos do ensino fundamental: anos iniciais e anos finais.
Tabela 33 - Resultado da Prova Brasil – Municípios da RMGV
2007
Abrangência
Geográfica
Anos Iniciais Anos Finais
Matemática Ling. Portuguesa Matemática Ling. Portuguesa
Cariacica 187,14 171,55 230,60 219,50
Serra 188,63 173,30 236,45 224,55
Viana 190,62 172,43 234,48 222,10
Vila Velha 198,43 181,55 246,19 233,07
Vitória 192,54 176,49 246,59 232,86
Fonte: INEP
Como a Prova Brasil identifica o desempenho das escolas e das suas respectivas turmas de alunos,
espera-se que todos os educadores envolvidos possam estudar essa avaliação criada em 2005 para
saber o que e por que o aluno não aprendeu. Todos nós precisamos entender e passar por esses testes,
que são instrumentos de gestão indispensáveis para a melhoria da qualidade do ensino. O desafio que
62
se impõe é aprender a utilizar esses resultados, prática ainda não concretizada na maioria dos
sistemas de ensino.
No Anexo II deste documento pode-se verificar os resultados da prova Brasil, por unidade escolar,
no Município de Cariacica.
2.3.3 PAEBES – Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo
Além das avaliações externas nacionais, o Município de Cariacica participa também das avaliações
do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo, desenvolvido no âmbito do estado,
pela Secretaria de Estado da Educação, cujo objetivo é verificar o nível de proficiência escolar dos
alunos das 4ª séries/5º anos e das 8ª séries/9º anos do ensino fundamental, nas disciplinas Língua
Portuguesa e Matemática.
As tabelas abaixo demonstram os resultados das avaliações realizadas pelo PAEBES, no ano 2009, e
os desafios a serem enfrentados pelas redes pública estadual e municipal visando à elevação dos
níveis de proficiência dos alunos do Município de Cariacica.
Em relação à disciplina Língua Portuguesa, observa-se que, ao chegarem à 8ª série ou 9º ano, apenas
13,5% dos alunos da rede estadual e 11,4% dos alunos da rede municipal encontram-se nos níveis
“proficiente” ou “avançado”. Os demais situam-se nos níveis “básico” ou “abaixo do básico”.
Tabela 34 - Padrões de desempenho por Superintendência Regional de Educação - SRE - Língua
Portuguesa –4ª Série/5º Ano do Ensino Fundamental – Rede Estadual / Municipal - Cariacica /
ES
Rede Estadual Rede Municipal
Série/
Ano
Abaixo
do Básico Básico Proficiente Avançado
Abaixo
do Básico Básico Proficiente Avançado
4ª/5º 14,67 50,99 28,96 5,38 20,97 47,66 26,24 5,13
8ª/9º 23,26 63,19 12,6 0,95 30,57 57,98 10,42 1,04
Fonte: SEDU
63
Em relação à disciplina Matemática, a situação é ainda pior. Observa que, ao chegarem à 8ª série ou
9º ano, apenas 7,1% dos alunos da rede estadual e 6,2% dos alunos da rede municipal encontram-se
nos níveis “proficiente” ou “avançado”. Os demais se situam nos níveis “básico” ou “abaixo do
básico”.
Tabela 35 - Padrões de desempenho por SRE - Matemática - 4ª Série/5º Ano do Ensino
Fundamental – Rede Estadual / Municipal – Cariacica / ES
Rede Estadual Rede Municipal
Série/
Ano
Abaixo
do Básico Básico Proficiente Avançado
Abaixo
do Básico Básico Proficiente Avançado
4ª/5º 45,52 38,16 13,82 2,5 49 35,09 13,46 2,45
8ª/9º 45,43 47,51 6,02 1,04 52,05 41,73 5,33 0,89
Fonte: SEDU
2.3.4 Indicadores desagregados
Além dos indicadores anteriormente mencionados, calculados a partir das avaliações externas, pode-
se avaliar o desempenho das redes de ensino por meio de indicadores desagregados e observados no
cotidiano das unidades escolares. Efetivamente, estamos nos referindo aos índices de distorção
idade/série e aos índices do rendimento escolar.
Conforme dito, anteriormente, o desafio atual no caso do ensino fundamental não se situa mais,
prioritariamente, em termos de democratização do acesso e sim na oferta de um ensino de qualidade,
senão vejamos.
2.3.4.1 Índices de Distorção Idade/Série
A análise da composição das matrículas do Ensino Fundamental, por faixa etária, revela a presença
de um grande percentual de alunos com defasagem idade/série acima de dois anos e com mais de 14
anos no ensino fundamental (20.6%), o que pode significar o ingresso tardio das crianças, depois dos
64
6/7 anos de idade, ou que os jovens que não tiveram oportunidades na idade devida estão voltando à
escola para completar sua escolaridade, ou que as crianças estão permanecendo mais tempo na escola
pelas sucessivas reprovações.
A distorção idade/série causada pela repetência tem pelo menos duas consequências muito graves: a
primeira delas refere-se ao impacto sobre o sistema de ensino, que têm seus custos aumentados em
cerca de 30%; a segunda recai diretamente sobre os alunos com atraso no percurso escolar, afetando
a sua autoestima e o rendimento, o que é comprovado pelos resultados das avaliações mais recentes
realizadas pelo INEP. As provas aplicadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
dos últimos anos revelaram que o desempenho dos alunos tende a piorar, à medida que aumenta a
distorção idade/série.
A tabela, a seguir, demonstra os percentuais de defasagem idade/série, nas redes de ensino dos
municípios da RMGV, no Estado e no Brasil. Especificamente em relação ao Município de
Cariacica, no ano 2000, a taxa média de distorção foi de 30.5%, regredindo para 19.7% em 2010,
sendo que o maior percentual de concentração encontrava-se na rede estadual de ensino, de acordo
com a tabela a seguir.
Tabela 36 - Distorção idade-série no Ensino Fundamental
Cariacica/RMGV/ES/Brasil - 2000/2003/2006/2010
Abrangência
Geográfica Dep. Adm. 2000 2003 2006 2010
Cariacica
Privada 6.6 5.5 5.1 4
Municipal 30.7 20.5 23.8 21.7
Estadual 34.8 36.9 27.5 25.3
Total 30.5 27.8 22.8 20,6
Fundão Total 39.7 29.2 23.4 21.6
Guarapari Total 38.0 32.1 24.9 27.9
Serra Total 31.8 27.6 25.9 20.7
Viana Total 36.6 32.4 27.9 27.0
Vila Velha Total 26.0 24.8 22.8 20.0
Vitória Total 27.2 22.8 20.0 16.1
Espírito Santo Total 30.6 25.7 23.0 20.6
Brasil Total 41.7 33.9 28.6 23.6
Fonte: MEC/INEP
65
A redução dessas taxas decorre dos programas de correção de fluxo que estão sendo implantados
pelos sistemas de ensino e que consistem na criação de classes especiais, com atendimento
pedagógico adequado para os alunos que apresentam distorção idade/série de dois anos ou mais, de
forma a permitir que completem em menor prazo, a aprendizagem necessária para serem integrados
em classes mais adiantadas, adequadas à sua série.
2.3.4.2 Índices do Rendimento Escolar
O monitoramento permanente do sistema educacional, realizado por meio dos levantamentos anuais
do Censo Escolar e das avaliações em larga escala tem nos mostrado, também, outros desafios – o da
permanência e o da aprendizagem dos alunos, ou do sucesso escolar.
A tabela abaixo demonstra o tamanho do esforço a ser empreendido para a superação das altas taxas
de reprovação e abandono escolar verificadas no município, especialmente, nas redes públicas de
ensino.
Tabela 37 - Movimento e Rendimento Escolar no Ensino Fundamental Regular
Cariacica – 2000/2005/2007/2010
Fonte: INEP/MEC e GEIA/SEDU
Os dados acima demonstram que, na rede municipal não houve melhoria dos índices de aprovação;
redução de 6.2 pontos percentuais nos índices de abandono nos últimos 10 anos e; aumento de 4.7
pontos percentuais na taxa de reprovação entre o período de 2005/2010. Na rede estadual, a situação
é de aumento das taxas de aprovação passando de 82.9% para 83.2% e ampliação das taxas de
reprovação que atingiram, no ano 2010, 13.8%, ou seja, um crescimento de 5.2 pontos percentuais no
Estado/
Município
Taxas de Abandono, Aprovação e Reprovação.
Total Geral Estadual Municipal Particular
Ap. Rep Ab. Ap. Rep Ab. Ap. Rep Ab. Ap. Rep Ab.
2000 84.5 7.8 7.7 82.9 8.6 8.5 82.5 8.2 9.3 96.8 2.8 0.4
2005 83.3 9.6 7.1 79.2 13.6 7.2 84 7.1 8.9 95.9 3.6 0.5
2007 82.7 10.4 3.5 78,1 17,2 4,7 84,6 9,9 5,5 85,5 4 0,5
2010 85.5 12 2.5 83.2 13.8 3 84.3 12.9 2.8 95.8 4 0.2
66
período pesquisado. Nas escolas da iniciativa privada verificam-se, também, a ampliação da taxa de
reprovação e um aumento da taxa de aprovação no período de 2000/2010.
Somadas as taxas de abandono e de reprovação escolar, o Município apresentou no ano de 2010
taxas expressivas de perdas educacionais, conforme demonstra o gráfico a seguir.
Gráfico 7 – Perdas educacionais no Ensino Fundamental
Cariacica – 2010
Estes dados são preocupantes, pois significam enormes perdas para o município, do ponto de vista
financeiro e, sobretudo, no aspecto social.
Em relação aos indicadores de eficiência do ensino médio, observa-se que apesar de apresentarem
algumas poucas melhorias, eles ainda estão longe do desejável. No que se refere à idade, o esperado
é que o aluno conclua o ensino médio aos 17 anos. No entanto, constatou-se, nessa etapa de ensino,
uma grande distorção idade/série, representada, no ano 2000, por 62,1% das matrículas. Em 2010,
essa taxa decresceu para 30,9%, portanto, uma redução significativa de 22,2%, conforme demonstra
a tabela a seguir.
2 , 5 12 85,5
3 , 0 13 , 8 14,1
2 , 8 12 , 9 15,7
0 , 34 4,3
Tot a l
Est a dua l
M uni c i pa l
P r i v a da
AB REP Tot a l
67
Tabela 38 - Distorção idade-série no Ensino Médio
Cariacica - 2000/2003/2006/2010
Distorção idade-série - Ensino Médio
Anos
Abrangência Geográfica Dep. Adm. 2000 2003 2006 2010
Cariacica
Privada 19.8 13.2 7.9 6,5
Estadual 68.1 68.8 47.4 34,6
Total 62.1 60.3 41.7 30,9
Fonte: INEP/MEC
Faz-se necessário ressaltar, também, as altas taxas de repetência e abandono, com reingresso
posterior, retêm uma grande percentagem de jovens de mais de 14 anos no ensino fundamental.
No que se refere ao rendimento escolar dessa etapa de ensino, os indicadores também não
demonstram resultados desejáveis. Na rede estadual, única rede pública que fazia o atendimento
dessa etapa de ensino no município, no período pesquisado, verifica-se que piorou o índice de
aprovação, com queda de 6 pontos percentuais entre o período de 2000 e 2010. Consequentemente, o
índice de reprovação também piorou, alcançando em 2010 a taxa de 19,2%, portanto, uma ampliação
de 14,6 pontos percentuais. Observa-se, ainda, de acordo com a tabela abaixo, redução apenas na
taxa de abandono, que em 2010 atingiu 10,9%, contudo, ela ainda é muito expressiva e preocupante.
Tabela 39 - Movimento e Rendimento Escolar no Ensino Médio
Cariacica – 2000/2005/2007
Estado/
Município
Taxas de Abandono, Aprovação e Reprovação.
Total Geral Estadual Federal Particular
Ap. Rep Ab. Ap. Rep Ab. Ap. Rep Ab. Ap. Rep Ab.
2000 78.0 4.5 17.5 75.8 4.6 19.6 - - - 94.5 3.4 2.1
2005 72.4 9.3 18.3 68.7 10.1 21.2 - - - 93.2 5.0 1.8
2007 - - - 68.0 14.0 18.0 - - - 93,7 5,3 1.0
2010 73,8 16,9 9,3 69,9 19,2 10,9 - - - 95,4 4,3 0,3
68
Fonte: INEP/MEC e GEIA/SEDU
Se somadas as taxas de abandono e de reprovação escolar, constata-se um total de 26,2% de perdas
educacionais, percentual bem superior ao apresentado no ensino fundamental, o que requer
intervenções urgentes do sistema escolar.
2.4 PERFIL E VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.4.1 Quantificação e Qualificação dos Profissionais
Nos últimos anos, temos assistido e participado de discussões muito fortes sobre a qualidade da
educação e sobre as condições necessárias para assegurar o direito de crianças, jovens e adultos a
aprendizagens consideradas imprescindíveis para o desenvolvimento de suas capacidades.
A formação de professores precisa estar articulada a este objetivo educacional prioritário. Por isso,
ela destaca-se como um tema crucial e, sem dúvida, uma das mais importantes dentre as políticas
públicas para a educação, pois os desafios colocados à escola exigem do trabalho educativo um
patamar profissional, superior ao existente. Não se trata de colocar os professores na condição de,
pessoalmente ou exclusivamente, responsáveis pela insuficiência das aprendizagens dos alunos, mas
de considerar que muitas evidências vêm revelando que a formação de que dispõem não tem sido
suficiente.
No atual quadro da educação brasileira, é consenso entre os diferentes parceiros – secretarias,
universidades, sindicatos, ONG´s, que a formação profissional de professores tem um papel-chave
para a concretização das mudanças esperadas na qualidade do ensino.
Esse papel-chave se apoia na convicção de que os professores são os atores que, em última instância,
viabilizam o projeto educacional do país. Os investimentos financeiros e as políticas realizadas neste
âmbito só terão êxito se estiverem colocadas na direção do reconhecimento e consolidação dos
avanços já conquistados, para que deixem de ter efeito passageiro e superficial.
Elevar o patamar de atuação profissional dos professores exige, portanto, ações em várias frentes, de
modo articulado, dos quais a formação em si é apenas uma. É preciso desencadear ações que
viabilizem condições de trabalho, carreira e salário, desenvolvimento pessoal e profissional, acesso à
produção atualizada de conhecimentos, garantia de participação nos debates da comunidade
educativa, provisão de equipamentos e recursos didáticos de qualidade.
69
Neste texto, abordaremos apenas as questões relativas à formação e quantificação dos profissionais
do magistério que atuam na educação básica no município em estudo. Os dados analisados apontam
que ainda há muitos profissionais sem a titulação adequada o que pode ser um indicador que
repercute na qualidade do ensino.
Em relação à formação docente na Educação Infantil, o Censo Escolar 2006 indica que, dos 421
professores (funções docentes), vinculados à rede municipal e às escolas da iniciativa privada,
apenas 9 (2,1%) não possuíam a habilitação mínima exigida que é o curso normal – ensino médio.
Outros 216 (51,3%) professores (funções docentes) cumpriram esse requisito mínimo, enquanto
menos da metade ou 196 (46,5%) professores possuíam licenciatura plena - a exigida na legislação
nacional.
Tabela 40 - Funções Docentes na Educação Infantil de
Cariacica – 2006
Funções Docentes na Educação Infantil
Nível
Com formação
superior (completo e
sem licenciatura)
Com ensino médio
(completo)
Com ensino
fundamental
(completo ou
incompleto)
Total
Mun. Part Tot. Mun. Part Tot. Mun. Part Tot. Mun. Part Tot.
Creche 30 06 36 33 14 47 0 0 0 63 20 83
Pré-Escola 118 42 160 88 81 169 01 08 09 207 131 338
Total 148 48 196 121 95 216 01 08 09 270 151 421
Fonte: INEP/MEC
Notas: 1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.
2) O mesmo docente de ensino fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série.
Em relação ao ensino fundamental, observa-se a seguinte situação: atuava nas três redes de ensino
um total de 2.847 professores (funções docentes). Desse total, 53,8% atuavam de 1ª a 4ª série e
46,2%, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental.
Com relação à formação, 40,8% dos professores que atuavam no ensino fundamental regular, em
2006, possuíam o ensino médio completo, habilitação mínima exigida para atuação nas séries iniciais
do ensino fundamental, enquanto outros 67,8% possuíam o ensino superior, com ou sem licenciatura
70
plena. Foi constatado também que um grupo bem pequeno, de 0,6% dos professores (funções
docentes) atuava no ensino fundamental apenas com a formação de ensino fundamental, conforme
demonstra a tabela a seguir.
Tabela 41 - Funções Docentes no Ensino Fundamental - Cariacica - 2006
Funções Docentes no Ensino Fundamental
Com formação superior
(completo e sem
licenciatura)
Com ensino médio
(completo)
Com ensino
fundamental
(completo ou
incompleto)
Total
Mun Est Pri
v Tot
Mu
n Est
Pri
v Tot
Mu
n
Es
t
Pri
v
To
t Mun Est
Pri
v Tot
Anos
Iniciai
s
555 15
1 121 827 369
22
4 103 969 02 - 08 10 926
37
5 232
1.53
3
Anos
Finais 470
38
6 248 1104 24
12
9 49 193 - - 08 08 494
51
5 305
1.31
4
Total 1.02
5
53
7 369
1,93
1 393
35
3 152
1.16
2 02 - 16 18
1.42
0
89
0 537
2.84
7
Fonte: INEP/MEC
Notas: 1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.
2) O mesmo docente de ensino fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série.
Para a implementação do ensino médio, o Município contou, no ano 2006, com 644 professores
(funções docentes), dos quais 209 vinculados às escolas da iniciativa privada e 435 vinculados à rede
estadual, todos possuidores de cursos de graduação superior, com ou sem licenciatura.
Tabela 42 - Funções Docentes no Ensino Médio
Cariacica – 2006
Funções Docentes no Ensino Médio
Com formação
superior (completo e
sem licenciatura)
Com ensino médio
(completo)
Com ensino
fundamental
(completo ou
incompleto)
Total
71
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Ens.
Médio
Total
- 435 209 644 - - - - - - - - - 435 209 644
Fonte: INEP/MEC
Notas: 1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.
2) O mesmo docente de ensino fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série.
A educação de jovens e adultos foi atendida, no ano 2006, por 293 professores (funções docentes),
nas etapas de ensino fundamental e médio, dos quais, pouco mais da metade, ou 65,5% possuíam a
titulação de nível superior. Um fato ainda mais grave que pode ser observado na tabela abaixo é o de
que 32 professores que só possuem o ensino médio lecionavam também para o ensino médio.
Tabela 43 - Funções Docentes na EJA
Cariacica – 2006
Funções Docentes na Educação de Jovens e Adultos
Com formação
superior (completo e
sem licenciatura)
Com ensino médio
(completo)
Com ensino
fundamental
(completo ou
incompleto)
Total
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Anos
Iniciais
EF
0
2 09 - 11 09 15 - 24 - - - - 11 24 - 35
Anos
Finais
EF
2
5 65 - 90 16 29 - 45 - - - - 41 94 - 135
Ensino
Médio - 70 21 91 - 18 14 32 - - - - - 88 35 123
72
Total 2
7 144 21 192 25 62 14 101 - - - - 52 206 35 293
Fonte: INEP/MEC
Notas: 1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.
2) O mesmo docente de ensino fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série.
Na educação especial observa-se que dos 93 professores (funções docentes), quase a totalidade ou
90,3% tinham vínculo com a iniciativa privada e 32,2% só possuíam o curso de nível médio.
Tabela 44 - Funções Docentes na Educação Especial
Cariacica – 2006
Funções Docentes na Educação Especial
Com formação
superior (completo e
sem licenciatura)
Com ensino médio
(completo)
Com ensino
fundamental
(completo ou
incompleto)
Total
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Mu
n
Est
Pri
v
To
t
Ens.
Médio
Total
0
1 04 58 63 03 01 26 30 - - - - 04 05 84 93
Fonte: INEP/MEC
Notas: 1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento.
2) O mesmo docente de ensino fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série.
Especificamente, quanto à rede municipal de Cariacica, o Censo Escolar 2007 identificou a
existência de 1.723 professores (funções docentes), dos quais, 1.153 com licenciatura para o
exercício do magistério, 124 com outros cursos de graduação, 399 com curso normal – magistério,
46 com apenas o ensino médio e apenas 1 sem o ensino médio. A distribuição desses profissionais
por etapa e modalidade de ensino oferecidas na rede municipal pode ser melhor visualizada no
gráfico a seguir.
73
Gráfico 8 - Funções Docentes por Formação
Rede Municipal – 2007
162
15 8
118
1
304
935
105
33
301
0
1.34
1
56 4 5 1378 15
6
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Ed. Infantil Ens. Fund. EJA
C.Licenc. C. Graduação C.E.Médio C.N.Mag. S.E.Med Total
Esses dados ganham maior relevância, ao serem analisados com base no art. 62 da LDB que define
que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de
licenciatura, de graduação plena em universidades e institutos superiores de educação, admitida,
como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro séries do
ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”. Diante desse quadro, é
importante refletir sobre a necessidade de as redes de ensino incentivarem a formação de seus
professores conforme determina a legislação educacional.
Este esforço, no entanto, insere-se dentro de uma política mais global de revalorização do magistério,
que passa, necessariamente, pela melhoria salarial e pelo resgate do prestígio da profissão. Estas
condições são indispensáveis para que a carreira volte a ser atraente para os egressos das
universidades.
2.4.2 Mecanismos de Valorização do Magistério
A valorização do magistério é uma expressão relacionada, em geral, às ações necessárias para o
aumento da qualidade nas condições de trabalho dos educadores. Essa valorização é tratada no Plano
74
Nacional de Educação (PNE) junto ao capítulo sobre a formação de professores. Esse documento,
que é fundamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, afirma que o
compromisso com a melhoria da qualidade do ensino não poderá ser cumprido sem a valorização do
magistério, “uma vez que os docentes constituem o centro de todo o processo educacional”.
Segundo o PNE, a valorização do magistério inclui:
Uma formação profissional que assegure o domínio tanto dos conhecimentos a serem
oferecidos e trabalhados na sala de aula como dos métodos pedagógicos necessários ao bom
desempenho escolar;
Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento constante de
seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo
humanismo;
Uma jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada escolar dos alunos, concentrada
num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades
complementares ao trabalho em sala de aula;
Um salário condigno, competitivo em termos de outras posições no mercado de trabalho,
abertas a candidatos com nível equivalente de formação.
O PNE assinala, portanto, que a valorização do magistério “depende tanto da garantia de condições
adequadas de formação, trabalho e remuneração quanto da exigência de uma contrapartida em
termos do desempenho satisfatório, pelo docente, das atividades educativas.”
Leis cujo teor se refere à valorização do magistério também têm sido elaboradas em âmbito estadual
e municipal procurando qualificar o trabalho de educadores de acordo com as características do
magistério.
O município de Cariacica, por exemplo, já possui vários mecanismos de valorização do magistério,
não obstante deva-se registrar que ainda há uma boa caminhada para dar concretude a esses
mecanismos e para garantir efetivamente essa valorização, assim como para se alcançar, em
contrapartida, o desempenho satisfatório dos profissionais.
Com a análise dos documentos oficiais do Sistema Municipal de Ensino de Cariacica, pode-se
perceber que as políticas de valorização dos profissionais da educação estão em consonância com as
75
determinações das políticas nacionais. No entanto, há que se destacar que as iniciativas carecem de
um mecanismo de avaliação que indique as transformações na vida dos professores que são afetados
por essas ações. Nesse sentido, tentou-se perceber nas falas de representantes do Órgão Gestor do
Sistema Municipal de Ensino como estão sendo implementadas essas políticas.
A rede municipal de Cariacica dispõe do Estatuto do Magistério Público Municipal, aprovado pela
Lei Complementar nº 017/2007, publicada em 23/01/07, o qual regulamenta a relação jurídico-
funcional entre a Prefeitura Municipal e os servidores que atuam no campo da educação, além de
permitir uma reestruturação do quadro desses servidores de forma a propiciar, sobretudo, a
valorização do pessoal docente. No entanto, apesar de essa lei garantir inúmeros benefícios, dentre os
quais o ingresso na carreira por via do concurso público, o recrutamento de pessoal temporário por
processo simplificado de seleção; o incentivo ao desenvolvimento profissional (formação e
capacitação), ela ainda apresenta algumas fragilidades em relação à área meio que repercutem na
área finalística, razão pela qual indica-se a revisão dessa legislação.
Outro mecanismo de valorização é o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público
Municipal, instituído pela Lei nº 4.442/2006, publicada em 14/11/2006, no qual estão estabelecidas a
estrutura e a organização da carreira, os critérios para a promoção e progressão na carreira, a jornada
de trabalho e os vencimentos de acordo com as classes e os níveis ocupados pelos profissionais. No
entanto, no olhar dos profissionais entrevistados, apesar dos avanços por essa lei conferidos ao
magistério, ainda há a necessidade de revisões e adequações do ponto de vista financeiro e técnico-
pedagógico.
Vale ressaltar que em 2008 foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica, por meio da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, em
regulação a alínea “e” do inciso III do caput de art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias/CF. Ao ser aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, adquiriu todas as
características de um pacto pelo início da valorização dos profissionais do magistério.
No art. 2º dessa lei, está estabelecido que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais,
para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Também está
76
estabelecido no seu art. 3º que a partir de 1º de janeiro de 2010, deverá haver a integralização do
valor de que trata o art. 2º da lei, atualizado na forma do art. 5º dessa mesma lei.
Em consonância com o comando do art. 6º da Lei do Piso, o Conselho Nacional de Educação
emanou as novas diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais do magistério. A normativa
encontra-se expressa na Resolução CNE/CEB nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009, que
constituem os principais instrumentos para a adequação ou formulação dos planos de cargos,
carreiras e salários do magistério ao piso nacional, até 31 de dezembro de 2009 – data que já se
expirou.
Diante dessa nova ordem legal, o Município de Cariacica deverá adequar no menor tempo possível, o
Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério em todos os
aspectos pertinentes da atual legislação, não obstante já tenha tido a iniciativa da elevação dos
vencimentos nos últimos anos, mas que ainda não se equipara aos municípios do seu entorno
metropolitano.
Tabela 45 - Piso de vencimentos do magistério do Município de Cariacica, a partir da titulação –
2007 / 2011.
Redes de
Ensino
Titulações Magistério
Ensino
Médio Graduação Especialização Mestrado Doutorado
2007 2011 2007 2010 2007 2010 2007 2010 2007 2010
Cariacica 514,23 778,37 777,81 1.177,36 985,31 1.491,45 1.211,82 1.834,32 1.490,39 2.256,00
Fonte: Sindiupes (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ES). Tabelas Salariais.
O salário pago pelo município ainda não pode ser considerado como salário digno, que o profissional
da educação merece, na opinião dos entrevistados. Entretanto, eles concordam que isto decorre do
montante do orçamento disponível na prefeitura para cobrir o pagamento dos salários, já que houve
aumento significativo recente de remuneração dos educadores, cobrindo algumas perdas acumuladas.
Outro aspecto importante é a progressão na carreira do magistério, pois a diferença entre os níveis de
formação ainda é muito próxima, especialmente por incentivos financeiros, o que desmotiva os
profissionais a investir em novas titulações e, algumas vezes, acabam saindo da rede em busca de
outras oportunidades de trabalho mais rentáveis.
77
No que se refere à avaliação especial do desempenho profissional, a legislação municipal também
apresenta fragilidades, uma vez que esse dispositivo legal previsto no Estatuto (art. 22, §§ 1, 2 e 3)
ainda não foi regulamentado, o que significa que os profissionais concursados estão sendo
confirmados, após 3 anos de efetivos, sem a devida avaliação.
2.4.3 Política de Formação Continuada
Com relação à formação de profissionais do ensino, são apontadas algumas iniciativas. Conforme
documentos consultados, a política de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação -
SEME tem sustentação na Teoria da Gestão Democrática e da Emancipação Social, conforme prevê
seu Plano de Melhoramento 2010/2012.
A SEME garante a realização de cursos e similares, de forma sistêmica, dentro e fora do horário de
trabalho nas unidades de ensino e/ou no órgão central, abordando temáticas especializadas à sua área
de ação, para estrategicamente qualificar a oferta da educação no município.
A formação continuada, que ocorre dentro do horário de trabalho, é de caráter obrigatório e está
prevista em calendário escolar. Tanto para os professores que atuam no órgão central como os que
atuam nas unidades escolares da Rede Municipal, essa modalidade de formação foca temas
essenciais, abordando as dimensões técnica, política, administrativa, pedagógica e de relações
humanas assentadas nos fundamentos teórico-metodológicos da gestão democrática e do eixo
curricular da Educação Cidadã, numa perspectiva sócio histórica.
A formação fora do horário de trabalho, não tem caráter obrigatório, mantém o mesmo norte
metodológico da Formação Continuada, dentro do horário de trabalho visando o melhor desempenho
profissional. Ela pode ser oferecida e/ou solicitada pelos profissionais e objetiva responder às
necessidades de implementação do Plano de Melhoramento da Educação 2010/2012.
Dessa forma, pode-se perceber que as ações de valorização do magistério implementadas no
município estão sendo viabilizadas. Entretanto, há que se destacar que a implantação dessas políticas
apresenta carência de efetividade em muitas questões. Nesse sentido, cabe indagar se há
integralização das ações implantadas no sistema de ensino, para que venha a surtir efeito na
profissionalização dos educadores e colaborar para a melhoria da autoestima desses profissionais
assim como para a valorização e a produtividade do seu trabalho.
78
2.5 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
No âmbito do Poder Público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os municípios, sendo organizada sob a forma de regime de colaboração (CF, art. 211 e
LDB, art. 8º). As competências e atribuições, no que se relaciona com as suas responsabilidades
educacionais, estão determinadas em Lei (LDB, art. 9º e 16, 10 e 17, 11 e 18, 67), tendo sido objeto
da Emenda Constitucional n.º 14/96.
Nesse atual panorama legal, a União passou a assumir com mais ênfase, seu papel coordenador,
articulador e redistributivo em relação às demais unidades federadas (LDB, art. 8º), situando-se,
entre suas diversas incumbências (LDB, art. 9º), também a responsabilidade pela educação dos povos
indígenas, tarefa a ser repartida com os sistemas de ensino (LDB, art. 78 e 79). Em sintonia com as
novas tendências de gestão, parte-se do pressuposto de que a diversidade nacional comporta uma
organização descentralizada, em que compete ao Governo Federal definir e assegurar as grandes
linhas do projeto educacional do País.
A educação básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Nesse quadro, a oferta de ensino obrigatório, isto é, do ensino fundamental, é responsabilidade
compartilhada dos Estados e municípios, sendo o ensino médio uma atribuição específica dos
Estados e a educação infantil uma atribuição dos municípios. As incumbências relativas aos sistemas
de ensino, bem como a sua composição, estão explicitadas na própria legislação.
A gestão da educação nacional, por sua vez, se expressa pela organização dos sistemas de ensino
federal, estaduais e municipais, das incumbências da União, dos Estados e dos municípios; das
diferentes formas de articulação entre as instâncias normativas, deliberativas e executivas do setor
educacional; e da oferta de educação escolar pelos setores público e privado.
No âmbito nacional, o Conselho Nacional de Educação é órgão integrante da estrutura educacional
do País, com funções normativas e de supervisão e atividades permanentes.
No âmbito dos Estados, os Conselhos de Educação constituem órgãos com responsabilidades
similares na formulação das políticas estaduais e na definição de normas relativas ao sistema.
79
No âmbito municipal, os Conselhos Municipais de Educação passam a ter competências similares às
dos Conselhos Estaduais, a partir do entendimento e da definição dos municípios em constituírem
seus sistemas autônomos, já autorizados pelos dispositivos contidos na atual LDB.
No âmbito escolar, uma importante inovação na atual LDB refere-se à inclusão de dispositivos
referentes às incumbências das instituições e dos docentes na elaboração do projeto pedagógico das
escolas (LDB, arts. 12, I e 13, I). Com efeito, desde o início da década, a escola vem se constituindo
um novo foco da política educacional. Assim, a LDB de 1996 é a primeira das leis de educação a
dispensar atenção particular à gestão escolar.
2.5.1 O Órgão Gestor da Educação Municipal
As políticas educacionais do Município são pensadas e implementadas sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Educação - SEME, órgão vinculado à estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Cariacica. Na estrutura organizacional da SEME, além do próprio Secretário, integram
o nível de direção superior, duas unidades denominadas de Subsecretaria para Assuntos
Administrativos e Subsecretaria para Assuntos Pedagógicos. Na linha de execução programática,
apresentam-se 5 gerências, a saber: Gerência de Ensino e Gerência de Educação Cidadã - voltadas
exclusivamente para as questões pedagógicas; Gerências de Planejamento, Administrativa e de
Educação Integrada - voltadas mais para as ações administrativas, de planejamento e de articulação e
integração escolar. Duas equipes de assessoria técnica dão o suporte necessário ao Secretário, tanto
nas questões administrativas como pedagógicas. Outros 2 colegiados: o da Educação e o de
Gerenciamento do Fundeb garantem a assessoria e a participação dos diversos segmentos do poder
público e da sociedade na definição e implementação das políticas educacionais. Todas essas
unidades administrativas e, ainda, um Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro
são responsáveis em garantir o apoio e o suporte necessários às unidades escolares de educação
infantil e de ensino fundamental da rede municipal.
Não obstante tenha sido reformulada recentemente, por meio da Lei Nº. 4.597/2009 (11.05.09), e
regulamentada pelo Decreto nº 062/2009, a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação ainda apresenta fragilidades como alguns conflitos de atribuições, duplicidade de funções
entre setores, dentre outros. Têm-se, assim, como desafios futuros ou situação desejada: a sua
80
reestruturação para correção dessas fragilidades, a constituição das equipes conforme determinação
legal e a efetiva implementação do regimento interno do órgão educacional da administração central.
2.5.2 Interseção entre os Planos Nacionais, o Plano Municipal de Educação e o Plano Escolar.
O planejamento educacional se dá em diferentes níveis: no âmbito dos sistemas e de redes de ensino;
nos âmbitos da unidade escolar e do ensino. É fundamental que o gestor educacional compreenda
essas várias dimensões que o planejamento em educação pode atingir, uma vez que sua atuação se
define não apenas pelas relações e pelas dinâmicas internas à escola, mas também é engendrada pelo
contexto mais amplo em que se insere.
No âmbito nacional, a Constituição Federal, em seu art. 214, prevê que a lei estabelecerá o plano
nacional de educação, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
complementarmente, define como uma das incumbências da União “elaborar o Plano Nacional de
Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios” (art. 9º, inciso I).
O Plano Nacional de Educação – PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante instrumento da política educacional, pois
nele estão definidos as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis e modalidades de
ensino; para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação,
por um período de dez anos. Ele tem como objetivo principal orientar as ações do poder público nos
três níveis de governo (União, estados e municípios). Assim, ele se constitui em um importante
mecanismo que contribui para a definição dos rumos da política educacional do país.
Nesse sentido, tomado enquanto plano nacional, o PNE não se restringe à União, ao passo que deve
subsidiar e envolver todos os demais planos elaborados pelos demais entes federados. Os objetivos e
metas nele fixados devem-se constituir em objetivos e metas da nação brasileira. É, pois, um plano
de Estado, não um plano de governo.
Toda a sociedade é herdeira de suas ações e de suas metas, é a proprietária dos seus compromissos.
Mesmo mudando o governo e alternando-se os partidos políticos no poder, o plano continua, ainda
que ajustes sejam feitos ao longo do período de sua vigência. Enquanto plano global de toda a
educação, não se configura como um plano da Secretaria de Educação, nem da rede de ensino
estadual ou municipal. Por isso, é essencial a articulação dos diversos setores da administração
81
pública e da sociedade na sua discussão e elaboração, conduzindo a uma ação abrangente das
diversas forças governamentais e sociais para alcançar o ideal nele proposto.
A elaboração do Plano Nacional de Educação, além de estar respaldada na Constituição Federal de
1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está alicerçada, também, em
compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Nesse sentido, o PNE se encontra em sintonia
com o compromisso da Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela
UNESCO, em maio de 2000; com a Declaração de Cochabamba, dos Ministros da Educação da
América Latina e do Caribe sobre Educação para Todos (2000); com a Declaração de Hamburgo
sobre a Educação de Adultos; com a Declaração de Paris sobre Educação Superior; com a
Declaração de Salamanca sobre Necessidades Educacionais Especiais e com os documentos das
Nações Unidas e da Unesco sobre os direitos humanos e a não discriminação.
O atual Plano Nacional de Educação está expresso na Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, e tem
vigência por 10 anos. Apesar de não estabelecer prazos, nele está determinado que Estados e
Municípios devam, igualmente, elaborar seus planos de educação. Mesmo sendo uma determinação
legal, muitos municípios e até mesmo alguns estados não cumpriram essa ordem legal e Cariacica
encontra-se inserido nesse grupo. Decorridos nove anos de sua implantação, sua elaboração está
agora prevista para o ano 2010, compromisso expresso no Plano Estratégico 2009/2012 da Secretaria
Municipal de Educação e no Plano de Ações Articuladas – PAR.
Cabe ressaltar, no entanto, que movimentos já estão sendo realizados há aproximadamente dois anos,
no sentido da reformulação do PNE, considerando o término de sua vigência em 2010. Nesse
sentido, há que se considerar, também, as deliberações da Conferência Nacional de Educação –
CONAE ocorrida em dezembro/2009.
O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE
Decorrente do PNE, o país possui o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que foi
apresentado à sociedade brasileira pelo Ministério da Educação em abril de 2007. Ele se constitui de
um conjunto de programas relativos às diferentes etapas, níveis e modalidades da educação brasileira
– educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. Esses programas
envolvem diferentes aspectos concernentes ao financiamento, às condições de trabalho, à formação
dos profissionais da educação, à educação inclusiva, à educação profissional, à infraestrutura física,
82
aos equipamentos e laboratórios, à jornada do tempo escolar, à articulação entre municípios, estados,
Distrito Federal e União, na consecução de políticas educacionais, entre outros.
O PDE se articula ao PNE à medida que retoma e discute metas e diretrizes nele apontadas e procura
contribuir no sentido de se criar as condições objetivas para sua realização. O PDE, ainda que possa
ser tomado como um plano executivo que tem como horizonte aprofundar o processo de realização
das metas quantitativas expressas no PNE, ultrapassa o sentido de um plano meramente instrumental
e operacional. No documento Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios,
programas (p.7), é evidenciado o sentido do PDE e sua relação com o PNE: O PDE, nesse sentido,
pretende ser mais do que a tradução instrumental do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual, em
certa medida, apresenta um bom diagnóstico dos problemas educacionais, mas deixa em aberto a
questão das ações a serem tomadas para a melhoria da qualidade da educação. É bem verdade que o
PDE também pode ser apresentado como plano executivo, como conjunto de programas que visam
dar consequência às metas quantitativas estabelecidas naquele diploma legal, mas os enlaces
conceituais propostos tornam evidente que não se trata, quanto à qualidade, de uma execução
marcada pela neutralidade. Isso porque, de um lado, o PDE está ancorado em uma concepção
substantiva de educação que perpassa todos os níveis e modalidades educacionais e, de outro, em
fundamentos e princípios historicamente saturados, voltados para a consecução dos objetivos
republicanos presentes na Constituição, sobretudo no que concerne ao que designaremos por visão
sistêmica da educação e à sua relação com a ordenação territorial e o desenvolvimento econômico e
social.
Portanto, na perspectiva do Ministério da Educação, o PDE se constitui em um instrumento de
planejamento da educação brasileira que procura traduzir uma compreensão e uma visão mais
orgânica e sistêmica da educação brasileira.
Os programas que estruturam o PDE estão articulados em torno de quatro eixos: a educação básica, a
educação superior, a educação profissional e a educação continuada, alfabetização de adultos e
diversidade. Por sua vez, cada um desses eixos se estrutura a partir de alguns pilares básicos,
tomados como dimensões estratégicas para a realização de uma ação articulada e orgânica dos
programas que lhes dão sustentação.
83
Assim, por meio do PDE, a União tem se articulado junto aos estados e municípios com vistas ao
planejamento e a garantia de ações em regime de colaboração, tendo como principal instrumento o
Plano de Ações Articuladas – PAR, do qual o Município de Cariacica é partícipe.
O Plano de Ações Articuladas - PAR
A partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as
transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal
estão vinculadas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do
Plano de Ações Articuladas (PAR) — instrumentos fundamentais para a melhoria do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Atualmente todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.563 municípios assinaram o Termo de
Adesão ao Plano de Metas do PDE.
O Município de Cariacica firmou seu Termo de Adesão em 02 de março de 2008, no qual o MEC se
comprometeu a assumir as seguintes responsabilidades em regime de colaboração:
1. Quanto à Gestão Educacional
Disponibilizar recursos financeiros para 222 unidades escolares, para aplicação em projetos
decorrentes do PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola.
Capacitar 44 diretores em curso de aperfeiçoamento, pela Rede Nacional de Formação
Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento - Diretores Escolares.
Capacitar 44 diretores em curso de especialização, pelo Programa Nacional Escola de
Gestores da Educação Básica.
Capacitar 4 servidores da SME, para formação dos demais servidores da SME, pelo Programa
Nacional de Acompanhamento e Avaliação do PNE e dos Planos Decenais Correspondentes.
Disponibilizar 1 kit de material informativo, para qualificação da equipe da SME, pelo
SECAD - Programa Mais Educação (kit informativo).
Atender 88 unidades escolares pelo Programa SECAD - Com vida (Comissão de Meio
Ambiente e Qualidade de Vida na Escola).
84
Construir juntamente com a SME 1 documento com propostas de reordenamento de rede,
pelo Programa Micro planejamento Educacional.
Capacitar 1 gestor municipal pelo Pradime - Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais
de Educação.
2. Quanto à Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
Habilitar 17 professores que atuam na educação infantil (creches) em nível superior,
Pedagogia, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Pedagogia.
Capacitar 12 professores que trabalham na educação especial, pela SEESP - Programa de
Formação Continuada.
Qualificar 88 funcionários de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de
Formação para os Funcionários da Educação (Alimentação Escolar).
Qualificar 88 funcionários de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de
Formação para os Funcionários da Educação (Gestão Escolar).
Qualificar 88 funcionários de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de
Formação para os Funcionários da Educação (Multimeios Didáticos).
Qualificar 88 funcionários de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de
Formação para os Funcionários da Educação (Meio Ambiente e Manutenção e Infraestrutura
Escolar).
3. Quanto às Práticas Pedagógicas e Avaliação
Capacitar 200 professores em curso de formação continuada, nas áreas de currículo e
avaliação, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica -
Aperfeiçoamento - Currículo e Avaliação.
Atender 3.000 alunos do ensino fundamental, em programa específico de correção de fluxo
escolar, por meio de tecnologia pré-qualificada no Guia de Tecnologias Educacionais -
Programa de Correção de Fluxo Escolar.
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4. Quanto à Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Capacitar 2 servidores da SME para utilização da metodologia do LSE - Levantamento da
Situação Escolar.
Realizar juntamente com a SME a adequação de 20 unidades escolares tornando-as acessíveis
às pessoas com deficiência pelo SEESP - Acessibilidade.
2.5.3 A Democratização e a Descentralização da Gestão Educacional
O tipo de gestão a ser adotado no âmbito da educação pública brasileira é, por definição legal, o
democrático. O artigo 206 da Constituição Federal brasileira, bem como o art. 3º, inciso VIII, da
LDB assim o determina. Essa determinação tem uma razão de ser. Vem-se ampliando, cada vez
mais, o consenso entre os educadores e os decisores de políticas educacionais quanto à importância
de se desenvolver numa perspectiva democrática de organização e funcionamento da escola,
sobretudo, por resultar, da prática democrática, o exercício da autonomia e da participação. A
Constituição cidadã de 1988 inspira a construção de espaços democráticos na sociedade, entre os
quais, a escola. É por isso que a LDB, ao regular a educação escolar pública, a partir do princípio
constitucional, determina, no seu artigo 15, que
“Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, que
os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
Mas não há autonomia sem participação, e é por isso que o artigo 14 da mesma lei coloca
como princípios da gestão democrática
“a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes”.
Dessa forma, a LDB oferece as condições legais para a construção desse espaço democrático,
exigindo dos pais e de todos que integram a comunidade escolar na construção da autonomia da
escola. Portanto, a legislação educacional brasileira, alinhada com as tendências e preocupações
mundiais que buscam resolver a crise de governabilidade do sistema de ensino, também reconhecem
a escola como lugar central de gestão e a comunidade local (em particular os pais dos alunos) como
um parceiro essencial na tomada de decisão.
86
A LDB, inclusive, apresenta os instrumentos básicos dessa gestão democrática: Proposta Pedagógica
e Conselhos Escolares. A esses instrumentos podem ser acrescentados mais alguns que não estão
explícitos nessa lei, mas que integram outros dispositivos legais: os Planos Estaduais e Municipais de
Educação, os Conselhos Municipais de Educação, os Conselhos de Controle Social (Conselho de
Merenda Escolar, Conselho do FUNDEB) e o Regimento Escolar construído em consonância com a
proposta pedagógica da escola.
Nesse contexto, a gestão é compreendida como a coordenação dos esforços individuais e coletivos
em torno da consecução de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspirados por
uma filosofia orientadora e por todos partilhada. Tem um sentido mais amplo do que o da ação
administrativa que, por sua vez, passa a ser um dos elementos da gestão. Assim, o foco na escola, a
compreensão de que ela se constitui em uma organização específica, com dinâmica própria, e não em
um apêndice das Secretarias de Educação, vem substituindo a perspectiva puramente administrativa
pela perspectiva ampla de gestão que envolve os aspectos administrativos, físicos, pedagógicos e
sociais. Esse conceito de gestão está vinculado à ênfase na escola como espaço de construção da
cidadania e é por isso que
“(...) a transferência de responsabilidade da gestão para as próprias escolas tornou-se uma
das ideias mestras da administração escolar dos dias atuais, não apenas por se constituir
numa solução mais democrática, mas, também, porque responde às dificuldades crescentes
enfrentadas pelos sistemas de ensino para gerirem um número de escolas que vem
ultrapassando sua capacidade de controle” (Velerien e Dias, 1992,p.8).
Observe-se que os autores, com pertinência, referem-se às dificuldades de o sistema atender,
satisfatoriamente, a um grande número de unidades escolares sem os recursos de pessoal, de
instrumentos técnicos e até de material necessário.
Esse, entretanto, não é o argumento maior que justifica a necessidade de autonomia da escola. O
mais importante, nessa questão, é a compreensão de que, se a escola é um espaço de aprendizagem e
de exercício da cidadania, ela própria deve dar o exemplo de como essa autonomia se conquista,
construindo, a partir de suas características e de sua identidade, a sua proposta de trabalho, inclusive
com a nova atribuição do gerenciamento de recursos financeiros, sendo esse último um elemento
indispensável para a consecução dos objetivos e metas que a escola deseja alcançar. A
87
descentralização que daí decorre traz, em consequência, um efeito positivo nos trabalhos das
Secretarias de Educação que podem cingir-se às orientações de caráter global que garantem, por seu
turno, a unidade necessária ao sistema. Essa descentralização, se bem conduzida, pode, também,
levar a melhor visualização das responsabilidades, seja da Secretaria de Educação, seja da escola,
ultrapassando o imobilismo provocado pela não assunção dos encargos e pelo jogo da transferência
de responsabilidades.
Não é fácil atuar, de forma democrática, em uma sociedade de traços autoritários ainda tão
marcantes. O gestor ainda é revestido de um poder que, em muitos casos, ele tem dificuldade de
partilhar. E mais, de modo geral, esse poder é burocrático e esvaziado de conteúdo pedagógico.
Infelizmente, é comum encontrarem-se, nas Secretarias de Educação ou nas escolas, estruturas de
poder verticalizadas, relações de dependência, práticas autoritárias e possibilidades limitadas de
participação. Mas essa marca já está se esvaziando de adeptos, pois o mundo moderno está a exigir
práticas inovadoras de gestão educacional, senão vejamos:
O município da Cariacica, em estudo, tem vivido uma experiência muito rica em termos de gestão
escolar, democrática e participativa, contando com vários instrumentos legais e órgãos colegiados,
quais sejam:
Conselho Municipal de Educação – COMEC - criado, inicialmente, pela Lei nº 2.067, de 21 de
dezembro de 1990 e reorganizado, recentemente, pela Lei nº 4.701, de 24 de abril de 2009. O
COMEC integra o Sistema Municipal de Educação e é órgão de deliberação coletiva, de natureza
participativa e representativa, o qual exerce funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo e
de assessoramento ao Secretário Municipal de Educação nas questões que lhe são pertinentes, na
forma da lei e do seu regimento Interno.
O COMEC está composto paritariamente por 22 (vinte e dois) representantes do Poder Público e da
Sociedade, e respectivos suplentes, assim distribuídos:
10 conselheiros titulares e respectivos suplentes escolhidos pelo Prefeito Municipal
após ouvido o Secretário Municipal de Educação;
01 conselheiro titular e respectivo suplente escolhidos pela Comissão de Educação,
saúde e assistência social e turismo, da Câmara Municipal de Cariacica;
88
02 conselheiros titulares e respectivos suplentes escolhidos dentre pais de alunos
devidamente matriculados na rede pública de ensino municipal, indicados através de
assembleia do referido segmento;
02 conselheiros titulares e respectivos suplentes escolhidos dentre alunos
emancipados e devidamente matriculados na rede pública de ensino municipal, indicados
através de assembleia do referido segmento;
01 conselheiro titular e respectivo suplente, escolhidos dentre os professores da
educação básica da rede de ensino pública municipal de Cariacica;
01 conselheiro titular e respectivo suplente, escolhidos dentre os diretores da rede
de ensino pública municipal de Cariacica;
01 conselheiro tutelar e respectivo suplente, escolhidos dentre os servidores
técnico-administrativos da rede de ensino público municipal de Cariacica;
01 conselheiro tutelar e respectivo suplente escolhidos dentre os proprietários ou
dirigentes de instituições de educação infantil e de educação especial particular (privadas,
filantrópicas ou confessionais de Cariacica;
01 conselheiro titular e respectivo suplente, escolhidos pela Federação das
Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC, indicados dentre os moradores de
Cariacica;
01 conselheiro titular e respectivo suplente, escolhidos dentre os participantes dos
Conselhos Tutelares de Cariacica;
01 conselheiro tutelar e respectivo suplente, escolhidos dentre os integrantes do
Movimento Negro e Afrodescendente de Cariacica.
O COMEC tem garantido muitos avanços no que diz respeito à normatização, e assessoria à própria
rede municipal e, também, quanto à orientação às unidades privadas de educação infantil, por
constituir-se órgão normativo do sistema municipal de ensino. Em sintonia com os princípios do
“pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e "da coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino” (CF, art. 206, III e LDB, art. 3º, III e IV), a educação brasileira é ofertada em
89
instituições públicas e particulares de ensino. Sendo o ensino livre à iniciativa privada, deve orientar-
se pelas normas gerais da educação nacional, cabendo ao Poder Público (no caso o local) a
autorização e avaliação de sua qualidade (CF, art. 209 e LDB, art. 7.º).
Não obstante estas atribuições, o CONAE é dotado também de uma Câmara específica que funciona
como órgão de controle social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Trabalhadores da Educação Básica. Contudo, pela diversidade na sua composição e
complexidade de suas atribuições, a formação específica de seus membros torna-se um desafio
permanente.
Conselho de Alimentação Escolar – CAE - este conselho decorre de sua criação em âmbito nacional,
de acordo com a medida provisória nº 1.979-19 de 02/06/2000. Tem funções de natureza
deliberativa, fiscalizadora e de assessoramento, em assuntos referentes à Gestão do Programa de
Alimentação Escolar. Sua regulamentação, em âmbito municipal, se deu por meio do regimento
Interno, datado de 19 de agosto de 2003, no qual está assim explicitada sua composição:
a) 01 Representante do Executivo Municipal;
b) 01 Representante do Legislativo Municipal;
c) 02 Representantes dos Professores, indicados pelo órgão de classe;
d) 02 Representantes de Pais de Alunos, indicados pelos Conselhos de Escolas ou Associação
de Pais de Alunos;
e) 01 Representante da loja maçônica.
São competências do Conselho Municipal de Alimentação Escolar:
I - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa de
Alimentação Escolar;
II – Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a sua aquisição até a
distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
III – Receber e analisar a prestação de contas do Programa de Alimentação Escolar enviadas pela
Entidade Executora, com parecer conclusivo;
IV – Orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios no depósito e/ou escolas;
90
V – Comunicar à Entidade Executora a ocorrência de irregularidades com os gêneros alimentícios
tais como: vencimento de prazo de validade, deterioração, desvio e furtos, para que sejam tomadas as
devidas providências;
VI – Aparecer e votar, anualmente, o plano de ação do Programa de Alimentação Escolar a ser
apresentado pela Entidade Executora;
VII – Divulgar em locais públicos os recursos financeiros do Programa de alimentação Escolar;
VIII – Apresentar relatório de atividade ao FNDE, quando solicitado;
IX – Comunicar ao FNDE o descumprimento das disposições previstas nos parágrafos e caput do
Art.6º da Resolução nº15 de 25/08/2000.
Dentre os desafios relativos a essa área está o de o município ter condições de complementar
a alimentação dentro dos padrões e o de impulsionar a comercialização dos gêneros alimentícios
valorizando as culturas locais.
Gestão Democrática do Ensino Público Municipal – Em 2009, por meio da Lei nº 026 de 23 de abril
de 2009, foi aprovada a Lei de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Cariacica, na
qual estão estabelecidos os seguintes princípios:
corresponsabilidade entre Poder Público e sociedade na gestão da escola;
organização e participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios,
através de representação em órgãos colegiados;
transparência nos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros;
eficiência na gestão dos recursos públicos;
garantia de descentralização do processos educacional; e
autonomia das unidades de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica.
A autonomia pedagógica nas unidades de ensino da rede municipal é assegurada mediante a
formulação do seu projeto Político Pedagógico, construído coletivamente, em consonância com as
políticas vigentes e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Respaldam essa autonomia a própria
LDB e a Lei Complementar nº 26/2009 (arts. 9º, 13 e 64) e a Resolução 031/2008 do COMAE. De
acordo com levantamentos realizados na rede escolar, 46 escolas já tiveram seus projetos
pedagógicos aprovados, conforme normas do sistema municipal; outras encontram-se em processo
91
de construção, buscando-se assim, a consolidação desse processo de planejamento participativo na
totalidade das escolas municipais. Contudo, o desafio agora consiste em que as escolas incorporem
atitudes permanentes para revisões, realinhamento de ações e manutenção dos PPP atualizados.
A autonomia administrativa das unidades de ensino da rede municipal é garantida pela eleição direta
de diretores, vice-diretores e coordenadores de turnos; pela eleição de representantes de segmentos
da comunidade escolar para o Conselho de Escola e da Caixa Escolar e, pela participação dos
segmentos da comunidade escolar nos debates e deliberações desses dois últimos órgãos.
Os Conselhos Escolares são regulamentados por meio dos Decretos Nº. 139/2004 e Decreto Nº.
111/2004 e constituem-se em centros permanentes de debates e órgãos articuladores de todos os
setores escolares e comunitários, constituindo-se em cada escola, de um colegiado, formado por
representantes dos segmentos da comunidade escolar, de acordo com as normas estabelecidas no seu
regulamento. Os conselhos têm funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras nas questões
pedagógicas, administrativas e financeiras.
Em dezembro de 2006 foi realizada a primeira eleição dos Conselhos Escolares, na rede municipal
de Cariacica, com ampla participação da comunidade. O mandato dos Conselhos de Escolas teve seu
término em dezembro de 2009 e, ainda no primeiro semestre de 2010 deverá ocorrer nova eleição
para a renovação dos membros desses Conselhos Escolares em toda rede municipal de ensino.
Em que pese os avanços dessa conquista, ainda persiste a dificuldade de ser quebrada a cultura
paternalista e autoritária existente no âmbito escolar. Assim, tem-se como desafio a ampliação da
participação da comunidade escolar através da organização dos segmentos e a garantia da autonomia
e do efetivo funcionamento dos Conselhos Escolares.
A Eleição de Diretores, disciplinada pela Lei Complementar Nº. 026/2009 teve seu primeiro pleito
realizado no segundo semestre de 2009, com ampla participação da comunidade, e o segundo pleito
em 2011. Ainda em 2010 será realizada a eleição onde não ocorreu inscrição ou não houve quórum
nas eleições. Dentre as dificuldades encontradas nesse processo, está a da organização dos segmentos
nas unidades escolares e, consequentemente, a da pequena participação em algumas unidades.
92
Ampliar essa participação da comunidade escolar e garantir a autonomia e participação política de
todos são desafios a serem enfrentados nos anos vindouros.
A autonomia financeira das unidades de ensino da rede municipal é assegurada mediante a alocação
de recursos financeiros no orçamento anual da Secretaria Municipal de Educação e sua transferência
periódica às Caixas Escolares, podendo ser complementados esses recursos com doações de pessoas
físicas e jurídicas.
Além da Lei Complementar Nº. 026/2009 que disciplina a gestão democrática nas escolas da rede
municipal, outros dois instrumentos legais regulamentam a autonomia financeira: a Lei Nº.
4.354/2005 que autoriza as escolas a criarem as Caixas Escolares e que institui o Programa Dinheiro
Direto na Escola, e o Dec. Nº. 017/2006 que regulamenta o referido Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE.
As caixas escolares são associações sem fins lucrativos, dotadas de personalidade jurídica de direito
público e estrutura de direito privado, e têm como finalidades, dentre outras, as de gerir os recursos
financeiros repassados às unidades de ensino pelo poder público e demais recursos assegurados em
lei, bem como congregar iniciativas comunitárias, ações organizadas e decisões coletivas que se
destinem a:
a) prestar assistência aos alunos;
b) contribuir para o funcionamento eficiente, eficaz e criativo da escola;
c) promover a melhoria da qualidade de ensino proporcionando uma articulação mais
estreita entre a comunidade escolar;
d) atuar na manutenção e desenvolvimento do ensino;
e) participar de programas de assistência social, médica e educacional, dentre outros,
promovidos pelo Poder Público, como também, pela comunidade escolar.
As primeiras eleições para a composição da diretoria das caixas escolares foram realizadas em 2005.
Em 2007 foram renovados os mandatos através de novas eleições e, ao final de 2009, foi realizada a
terceira eleição para mandatos das Caixas Escolares.
93
Não obstante os avanços dessa experiência pode-se afirmar que os desafios ainda são muitos, quais
sejam, o de ampliar a participação da comunidade escolar através da organização dos segmentos,
garantindo a autonomia e participação política de todos (as), bem como, o de melhorar o
acompanhamento e fiscalização na aplicação dos recursos que são repassados às escolas e o de
ampliar o volume de recursos para as escolas.
2.5.4 Monitoramento e Avaliação Educacional
Para o processo de fortalecimento da democracia, é imprescindível haver transparência e
socialização das informações, dos resultados e dos impactos de ações sociais públicas. Nesse sentido,
o monitoramento e a avaliação são valiosos instrumentos de gestão para o Estado e para os demais
agentes sociais envolvidos na implantação de políticas públicas. Eles se convertem, portanto, não
apenas em ações pontuais e específicas a serem realizadas ao final de cada programa ou projeto, mas
em um processo contínuo que se inicia no momento da concepção do programa ou projeto e se
estende a sua implementação, até o momento da apropriação dos resultados e impactos gerados.
É preciso, assim, que as organizações atuantes na área social assumam o monitoramento e a
avaliação como procedimentos que lhes permita aprimorar suas ações e, mais do que isso, manter
uma relação de transparência com seus públicos alvos, com seus parceiros e com a sociedade em
geral no que tange a seus propósitos, processos e resultados.
Por meio do processo de avaliação e monitoramento, os governos apreendem melhor a
realidade e obtêm informações e conhecimentos que ajudam nas tomadas de decisão em relação às
políticas públicas. Essa é a razão da necessidade de os setores públicos terem previstos, desde sua
concepção, a construção de um Sistema de Monitoramento e Avaliação de todas as atividades
realizadas.
É preciso que a avaliação e o monitoramento, bem como os objetivos do sistema, não sejam
entendidos apenas como um processo de mera fiscalização e controle das atividades e dos agentes
envolvidos na implantação das políticas educacionais. Por ter um significado mais abrangente de
avaliação e acompanhamento, o sistema deve ser capaz de:
produzir diagnósticos sobre os envolvidos e sua realidade;
94
acompanhar e gerenciar as atividades desenvolvidas e aprimorá-las;
avaliar o desempenho e identificar as dificuldades dos atores e atividades dos programa e
projetos, permitindo sua correção.
No entanto, muitas administrações públicas ainda não dispõem desses valiosos instrumentos de
gestão, quer seja legalmente ou mesmo como prática sistemática.
O Município de Cariacica, por exemplo, carece de ação mais arrojada nesse sentido. Não há
previsão, na sua estrutura organizacional, de setor específico que garanta um sistema próprio de
monitoramento e avaliação, não obstante tenha se utilizado de sistemas existentes no âmbito estadual
e federal para avaliar suas políticas educacionais. Mesmo assim, há grandes desafios a serem
superados: a disseminação, a compreensão e a apropriação dos resultados pelas equipes educacionais
e, sobretudo a utilização desses resultados para o aprimoramento das políticas educacionais, além da
ausência de equipe específica para dar o suporte necessário às unidades educacionais e ao próprio
órgão gestor da educação.
2.6 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
2.6.1 Responsabilidades, limites constitucionais e fontes de receitas.
A Constituição Federal preceitua que a educação é um direito público, subjetivo, e é dever do Estado
oferecê-la a todos, sem distinção. Essas providências e a orientação básica para o financiamento da
educação pública brasileira encontram-se no artigo 212 da Constituição Federal, que vincula recursos
do orçamento para a educação.
À União cabe a aplicação, anualmente, de nunca menos de dezoito por cento (18%), e aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios cabem a aplicação de vinte e cinco por cento (25%), no mínimo,
da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Observa-se que, tanto a Constituição como a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional determinam que a aplicação desses recursos deve ser feita em manutenção e
desenvolvimento do ensino, e não em educação de modo geral.
95
Desse modo, a vinculação de recursos se faz em relação à receita de impostos e não à totalidade do
orçamento, ao passo que despesa em educação não é a mesma coisa que despesa com manutenção e
desenvolvimento do ensino. É preciso, pois, conhecer o orçamento do município e manter rigoroso
controle sobre a receita e despesa. Cada nível de governo (União, Estado e Município) arrecada os
próprios tributos. A União transfere receita de impostos para os Estados e Municípios, e os Estados
fazem o mesmo em relação aos seus respectivos municípios. A partir daí calcula-se o montante sobre
o qual incidem os percentuais estabelecidos pela Constituição.
2.6.2 O FUNDEB
De acordo com a Constituição Federal, a educação pública é financiada com os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, tendo como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário educação,
recolhida pelas empresas na forma da lei, cujas cotas estaduais e municipais são distribuídas
proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes
públicas de ensino.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) é um Fundo de natureza contábil, criado pela Emenda Constitucional nº
53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. Essencialmente, possui os mesmos objetivos desse último,
mas com uma abrangência maior, estendendo-se a toda educação básica (educação infantil, ensinos
fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos), além de contar com um
maior volume de recursos.
O Fundo é composto, majoritariamente, por recursos dos próprios estados, Distrito Federal e
municípios, sendo constituído por 16,66% em 2007; 18,33% em 2008; e 20% a partir de 2009, das
mesmas receitas que formavam o Fundef, quais sejam:
• Fundo de Participação dos Estados (FPE)
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
96
• Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-exportação)
• Compensação pela Desoneração das Exportações (LC 87/96)
Além dessas, outras receitas foram adicionadas ao Fundeb, aplicando-se os seguintes percentuais:
6,66% em 2007; 13,33% em 2008; e 20% a partir de 2009. Os recursos são os seguintes:
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Quota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devido aos municípios
Receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas também
compõem o Fundo. Os estados onde o valor médio por aluno estiver abaixo do mínimo definido
nacionalmente recebem ainda uma complementação financeira da União. Desse modo, nenhum
Estado recebe um montante por aluno inferior ao custo mínimo estabelecido. A tabela a seguir
demonstra as fontes de receitas do FUNDEB, nos âmbitos estadual e municipal.
Tabela 46 – Fonte das receitas dos estados e dos municípios para o Fundeb
Fonte das receitas dos estados e dos municípios para o Fundeb
Estados ICMS IPVA ITCD FPE IPI-exportação LC87/96
Municípios ICMS IPVA ITR FPM IPI-exportação LC87/96
Fonte - FUNDEB
2.6.2.1 Distribuição e aplicação do Fundeb
A distribuição do Fundeb é feita aos estados e municípios de acordo com o número de matrículas da
educação básica da rede pública de ensino. Portanto, os municípios recebem os recursos do Fundeb
com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental; os Estados, de acordo
com o número de alunos dos ensinos fundamental e médio; e para o Distrito Federal são
consideradas as três modalidades do ensino básico.
Para se chegar ao coeficiente anual de participação de cada município e de cada Estado no Fundeb, o
Ministério da Educação (MEC) leva em consideração, além do número de matrículas, uma
97
ponderação para cada modalidade da educação básica, de acordo com a sua situação urbana ou rural
e de ensino de tempo integral ou parcial. Essa ponderação tem por finalidade refletir as diferenças de
custo entre as diversas modalidades.
Os recursos de Fundeb devem ser aplicados da seguinte forma: um mínimo de 60% na remuneração
dos profissionais do magistério e um máximo de 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino
básico (aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao
ensino; uso e manutenção de bens e serviços, material didático, transporte escolar, etc.).
Para cumprir suas responsabilidades constitucionais os Municípios dispõem, atualmente, das
seguintes fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para seus
programas suplementares:
Tabela 47 - Fonte, Origem e Despesa Permitida dos Recursos
da Educação do Município
FONTE RECURSO
ORIGEM
DESPESA PERMITIDA
FUNDEB Impostos Municipais e
Transferências Estaduais e Federais
Folha de Pagamento
Obras e Reformas
Capacitações, Serviços
Materiais de Consumo
Mobiliários e Equipamentos
MDE Recursos Municipais e Parte das
Transferências
Idem
PNAE Mec/Fnde
Via Transferência
Gêneros Alimentícios
PNTE Mec/Fnde
Via Transferência Transporte Escolar
Salário Educação
Transferência do
Governo Federal
Obras, Serviços, Capacitação e
outros, com exceção de pagamento
de pessoal
Programas e projetos específicos
Mec/Fnde
Via Transferência
Conforme normas de CAD
programa e/ou projeto
98
2.6.3 Desempenho da Rede Municipal
2.6.3.1 Receitas
De acordo com dados publicados na Revista Finanças dos Municípios Capixabas – Ano 15 – 2009,
com a transição do Fundef para o Fundeb em 2007, os municípios capixabas registraram um aumento
real médio de 18% no saldo contabilizado. Essa expansão foi amplificada em 2008, no qual a taxa de
crescimento foi de 25,3%, com saldo acumulado alçando R$ 406,3 milhões. Considerando os
recursos que foram remetidos e recebidos do Fundeb, as cidades que obtiveram os maiores saldos
positivos foram Vila Velha e Cariacica, com aproximadamente R$ 54 milhões cada, e Serra, com R$
37,6 milhões.
Especificamente em relação aos recursos do FUNDEF e FUNDEB, o município contou com as
seguintes cifras no período compreendido entre 2000 e 2009:
Tabela 48 - Recursos recebidos do FUNDEF/FUNDEB
Cariacica – 2000 a 2009
FUNDEF FUNDEB
2000 10.219.800,08 0,00
2001 11.180.868,16 0,00
2002 12.626.530,42 0,00
2003 16.602.841,94 0,00
2004 21.413.316,66 0,00
2005 31.697.023,45 0,00
2006 39.556.532,15 0,00
Taxa de Crescimento 287,0% (7 anos)
2007 0,00 58.384.724,15
2008 0,00 73.248.438,94
2009 0,00 74.080.313,10
99
Taxa de Crescimento
27,0% (3 anos)
Fonte: FNDE/MEC
Observa-se que no período de 7 anos, a taxa de crescimento dos recursos do FUNDEF foi da ordem
de 287%. Isto se deveu pela absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual pela
rede municipal, por meio do processo de municipalização do ensino e pela própria ampliação da rede
municipal e das receitas constitucionais. No período compreendido entre 2007 e 2009 (3 anos), já
com a implantação do FUNDEB, nota-se um crescimento da ordem de 27,0%.
O Município também recebeu, por meio dos programas do governo federal, recursos suplementares
para os programas da alimentação escolar e do transporte escolar, dentre outros . Conforme se
observa na tabela, a seguir, esses recursos também foram ampliados para a alimentação escolar, além
de ampliação para outros projetos educacionais.
Observa-se que, a partir do ano 2004, por força de legislação federal, os municípios passaram a
contar também com os recursos do Salário Educação, antes distribuídos apenas para os governos
estaduais. Ao longo dos 6 anos, nota-se um crescimento da ordem de 315,0%, o que foi muito bem-
vindo às redes municipais pelo aumento das demandas educacionais das últimas décadas.
Tabela 49 – Evolução das Transferências de Recursos do FNDE
Cariacica – 2000 / 2009
Anos Alimentação
Escolar
Transporte
Escolar
Quota
municipal
Projovem
Urbano
Ed.
Especial
Saúde
Escolar EJA Outros
2000 493.606,00 1.600,00
(PDDE)
2001 1.523.608,00 2.200,00
2002 1.446.882,00
(fund.) 32.107,68
2.700,00
(PDDE) *
2003
15.574,14
(creche) 19.910,88
83.608,47
Paz nas
Escolas
1.545.440,00
(fund,)
2.200,00
(PDDE) *
2004 42.120,00
(creche) 1.200.648,70
100
1.630.690,80
(fund.)
2005
49.050,00
(creche) 2.000,00 2.111.984,32 21.476,96
2.070.399,60
(fund.)
2006
50.424,00
(creche) 13.249,28 3.059.507,99 887.380,56 7.015,38 39.857,40
1.324.752,00
(fund.)
2007
50.292,00
(creche) 3.698.701,46 45.834,70
1.610.312,00
(fund.)
2008
47.605,02
(crèche) 4.358.790,39
33.264,00
748.440,00
246.048,00
(pré-escola)
1.377.464,00
(fund.)
2009 1.825.238,80 8.078,06 4.979.381,81 108,00
(PDDE) *
Fonte: FNDE/MEC - PDDE Rural
2.6.3.2 Despesas
Quanto à aplicação dos recursos nos diversos níveis e modalidades do ensino, verifica-se, de acordo
com dados publicados na Revista Finanças dos Municípios Capixabas – Ano 15 – 2009 que o
Município de Cariacica vem, ano a ano, ampliando a aplicação dos seus recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, conforme demonstra o gráfico a seguir.
101
Gráfico 9 - Crescimento Anual dos Gastos em Educação
Cariacica – 2000/2008
41.084,40
63.764,50
73.262,80
96.610,00 96.914,00
0,00
20.000,00
40.000,00
60.000,00
80.000,00
100.000,00
2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: Revista Finanças dos Municípios Capixabas – Ano 15 - 2009
Essa mesma fonte de informação indica os recursos aplicados por todos os municípios capixabas,
inclusive os que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória, fazendo menção aos
percentuais aplicados na educação em relação às despesas totais dos municípios e em relação aos
percentuais constitucionais a serem aplicados especificamente na educação.
Nota-se que o Município de Cariacica encontra-se na 2ª posição (37,5%) dentre os municípios que
aplicaram os maiores percentuais em relação às despesas totais, em 2008, e ocupa a 1ª posição
(30,2%) em relação à participação das receitas de impostos na MDE (CF, art. 212).
Tabela 50 - Despesa com Educação
Cariacica – 2004 / 2008
Mu
nic
ípio
s
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
Variação
2008/
2007
Part. na
desp.
Total
2008
Participação
das receitas
de impostos
na MDE
(CF
art. 212) a
Gasto com
educação
por
Aluno da
rede
Municipal
2008
Em reais
Nº de
Matrículas
na rede
Municipal
2008
102
Em mil reais médios de 2008
IPCA Em %
Cariacica
41
.084
,4
63
.764
,5
73
.262
,8
96
.610
,0
96
.914
,0
0,3 37,5 30,2 2.459,2 39.409
Fundão
4.7
04,7
5.4
70,1
7.8
54,5
8.0
11,6
9.3
21,6
16,4 27,9 29,3 2.841,9 3.280
Guarapari
24
.450
,1
26
.287
,3
31
.603
,6
33
.939
,5
39
.433
,4
16,2 41,1 20,2 2.346,8 16.803
Serra
11
0.4
31
,9
10
3.3
33
,5
11
3.1
15
,7
13
3.8
71
,0
17
1.5
81
,5
28,2 27,5 25,6 3.132,7 54.771
Viana
14
.940
,6
18
.731
,0
26
.805
,7
26
.643
,6
29
.717
,3
11,5 36,8 25,9 2.643,4 11.242
Vila Velha
63
.918
,9
80
.225
,0
10
1.5
45
,4
11
5.1
75
,3
13
1.2
38
,6
13,9 28,7 26,5 2.965,3 44.258
Vitória
14
7.5
58
,2
16
9.3
52
,3
17
5.2
08
,8
24
4.0
65
,3
23
3.9
01
,7
-4,2 21,4 26,2 4.652,6 50.273
Fonte: balanços municipais coletados no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), ainda não apreciados em plenário. Número de
matrículas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participação da receita de impostos e transferências
constitucionais na manutenção e no desenvolvimento do ensino, coletada no Sistema de Informações de Orçamento Públicos da Educação (Siope).
Nota: a valores para atendimento do artigo 212 da Constituição Federal, dados do Siope. *Até o fechamento desta edição não haviam declarado suas
informações junto ao Siope.
2.6.3.3 Gasto por aluno
No ano de 2008, as redes municipais de ensino em geral gastaram em média R$ 3.201,7 por aluno
matriculado, portanto, 8,3% a mais que no ano de 2007.
Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, sem considerar a capital, o gasto por aluno foi de R$
2.853,10, bem abaixo da média aplicada pelos municípios de pequeno porte, que foi de R$ 3.302,10.
103
Dentre os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, com R$ 4.652,60 gastos por
aluno, Vitória lidera na 1ª posição de gastos por aluno, contudo, ocupa a 8ª posição em relação ao
total dos municípios do Estado. Em seguida, vem os municípios de Serra, Vila Velha, Fundão e
Viana. Os municípios de Cariacica e Guarapari ocupam as últimas posições em relação aos gastos
por aluno, com R$2.459,20 e R$2.346,80, respectivamente, conforme pode ser visualizado na tabela
a seguir.
Tabela 51 - Despesas com Educação por Aluno
Municípios da RMGV – 2008
Despesa com educação por aluno
Posição Município
A/B Despesa com
Educação (A) Matrículas 2008 (B)
Em reais
8º Vitória 4.652,6 233.901.701,2 50.273
44º Serra 3.132,7 171.581.454,0 54.771
57º Vila Velha 2.965,3 131.238.558,1 44.258
63º Fundão 2.841,9 9.321.568,7 3.280
71º Viana 2.643,4 29.717.284,1 11.242
75º Cariacica 2.459,2 96.913.990,9 39.409
77º Guarapari 2.346,8 39.433.381,7 16.803
Fonte: balanços municipais coletados no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Alguns balanços não haviam sido apreciados em
plenário no TCEES. Número de matrículas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
2.7 AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA
Com base na análise dos dados coletados e depoimentos da equipe do órgão gestor, verifica-se que
no decorrer de sua existência, o Sistema Municipal de Ensino de Cariacica construiu e consolidou
um conjunto de competências que lhes dão sustentação para enfrentar, senão todas, muitas das
demandas e transformações provocadas pelo ambiente externo e que devem ser preservadas e
aprofundadas. São as chamadas forças, pontos fortes ou potencialidades, ou seja, são as variáveis que
o sistema controla e executa bem. Contudo, há que se considerar, também, que no contexto interno
104
ainda persistem muitos pontos fracos ou fragilidades que representam desvantagem atual ou
potencial para o Sistema Educacional e que limitam, dificultam ou impedem o seu desenvolvimento.
Esses aspectos do contexto ambiental interno e externo ao sistema de ensino verificados e abaixo
explicitados, portanto, não podem ser desconsiderados no estabelecimento de seus rumos futuros e
na formulação de suas estratégias de atuação.
2.7.1 Pontos Fortes ou Fortalezas
Pontos fortes ou fortalezas são recursos e características que representam uma vantagem comparativa
do Sistema Educacional do Município em relação a outras realidades dos quais deve-se tirar o
máximo proveito. São fatos ou situações que estão presentes dentro do Sistema e que devem ser
potencializados para alcançar as metas de relacionamento com a comunidade. São capacidades e
recursos variados (poder, habilidades, experiências, conhecimento, tempo, recursos e outros de que o
Sistema dispõe).
Assim, foram identificados como pontos fortes ou fortalezas:
Alta cobertura no ensino fundamental – ensino obrigatório.
Introdução de metodologias de Planejamento Estratégico.
Instituição de modelo de gestão que garante a participação de diversos segmentos da
comunidade escolar no processo de gestão escolar – Gestão Democrática.
Discussão do Orçamento Municipal com as comunidades – Orçamento Participativo.
Instituição de mecanismo de escolha de dirigente escolar por processo técnico-democrático
(rede municipal).
Equilíbrio Financeiro do Governo Municipal.
Investimentos em Regime de Colaboração nos últimos anos.
Resgate da credibilidade da administração.
Instituição do FUNDEB.
Investimentos na formação continuada.
105
Projetos de combate à evasão escolar.
2.7.2 Pontos Fracos ou Fragilizados
Os pontos fracos ou fragilidades são situações que se encontram no interior do Sistema Educacional
e que representam desvantagem atual ou potencial. São expressões de valores negativos que, em
geral, constituem um obstáculo para o desenvolvimento do Sistema e para o alcance dos seus
objetivos. As fragilidades também podem ser carências importantes que o Sistema tem, que limitam,
dificultam ou impedem o seu desenvolvimento.
Entre os desafios internos a considerar, no sentido de sua superação ou solução, destacam-se:
Baixa cobertura da educação infantil
Baixa cobertura do ensino médio, da educação profissional e superior.
Alto índice de analfabetismo absoluto e funcional da população de 15 anos e mais.
Deficiências no atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais.
Ausência de metodologias e processos adequados para se trabalhar com grupos em situação
de risco, principalmente, os marginalizados, social e economicamente.
Ineficiência do sistema educacional provocada pelas altas taxas de reprovação, evasão
escolar, distorção idade/série e baixos níveis de proficiência escolar.
Fragilidades curriculares.
Deficiências de recursos auxiliares ao processo ensino – aprendizagem.
Ensino noturno incompatível com as necessidades e expectativas da clientela constituída, na
maioria, por trabalhadores.
Cursos profissionalizantes e superiores com pouca diversidade para o mercado de trabalho
local.
Estrutura administrativa do órgão gestor fragilizada para promover um modelo de gestão
moderna.
106
Ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos programas/projetos
educacionais.
Baixa cobertura de novas tecnologias da informação e da comunicação nas unidades
orgânicas e administrativas do sistema educacional.
Deficiências no processo de gestão, principalmente, no que diz respeito à melhoria da
qualidade do ensino e da aprendizagem, muitas vezes, por incapacidade dos seus gestores e
colegiados escolares.
Burocracia excessiva do serviço público.
Deficiências na coleta, tratamento, disseminação, fluxo, armazenamento e atualização de
dados estatísticos.
Baixa participação/envolvimento dos diversos atores no planejamento educacional.
Fragilidades no sistema de articulação e comunicação entre escola e comunidade.
Baixo envolvimento do empresariado na área educacional.
Recursos públicos insuficientes para suprir todas as despesas com a manutenção e o
desenvolvimento da educação básica.
Inexistência de estudos e parâmetros sobre os gastos com educação nos diversos níveis de
atendimento.
Deficiências nos mecanismos de controle e prestação de contas dos recursos aplicados à
educação.
Ocorrências de violência nas escolas e no seu entorno.
Baixo espírito de iniciativa e sentido das responsabilidades, no que diz respeito à proteção do
ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
2.7.3 Oportunidades
As oportunidades são fatos ou situações que estão presentes no exterior do Sistema, de natureza
política, econômica, social, tecnológica e legal, e que podem gerar ações alternativas, que favoreçam
107
seu desenvolvimento, especialmente se forem aproveitadas dentro da organização. Também, são
definidas como possibilidades que o entorno oferece e que podem ser aproveitados pelo Sistema
enquanto perduram, para realização exitosa do seu projeto, dependendo das condições internas do
mesmo.
Assim foram identificadas as seguintes oportunidades:
Captação de recursos financeiros externos.
Parcerias com empresas/instituições.
Aproveitamento da infraestrutura existente para utilização de recursos tecnológicos.
Controle social.
Geração de novos empregos em função da expansão das atividades laborais (comércio e
indústria).
Possibilidade de qualificação de mão-de-obra com agilidade para acompanhar as
transformações do mundo contemporâneo, no próprio município.
Organização das Associações de Moradores.
Atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
2.7.4 Ameaças
As Ameaças são riscos, fatores, situações e fenômenos presentes no contexto externo ao Sistema
Educacional, também de natureza política, econômica, social, tecnológica e legal, e que podem
dificultar o alcance dos objetivos, produzir um impacto negativo ou uma dificuldade substancial em
seu desenvolvimento. São restrições que o entorno apresenta para a realização das ações do Sistema
e sobre as quais ele tem pouco ou nenhum grau de controle, mas que, se conhecidas a tempo, podem
ter seu impacto minimizado, dependendo das condições internas de neutralização. A explicitação dos
riscos e ameaças facilita a ação responsável, evita os fracassos e ajuda a assumir as dificuldades para
convertê-las em oportunidades.
A partir do diagnóstico apresentado, foram, então, identificadas as seguintes ameaças ao Sistema
Educacional no Município:
108
Pouca integração entre escola/comunidade.
Falta de uma Política de Educação Ambiental.
Burocracia excessiva do serviço público.
Crise com o desemprego.
Deficiências na política de saúde.
Ingerência político-partidária.
Descompromisso das famílias no processo educacional.
A violência gerada pelo desemprego e o uso e tráfico de drogas.
O não combate ao analfabetismo.
O trabalho infantil.
Descontinuidade administrativa.
Baixa participação e falta de comprometimento da sociedade em geral nas ações sociais.
Estagnação da arrecadação municipal.
Extinção do FUNDEB.
Acirramento da competitividade entre os municípios.
Altos índices de desemprego em virtude da falta de escolarização e qualificação da mão-de-
obra.
Dificuldade de complementação de estudos, por falta de disponibilidade de horários no
trabalho.
PARTE 3
3. CENÁRIOS
CENÁRIO é o conjunto formado pela descrição da situação futura de um sistema: da cadeia de
acontecimentos que permite que se passe da situação presente para a situação futura.
109
Os Cenários não devem ser considerados semiprevisões do futuro e sim caminhos possíveis em
direção ao futuro.
Quando pensamos na construção de Cenários, estamos organizando a incerteza em um número
limitado de alternativas e possibilitando ao planejador avaliar as decisões, apesar do alto grau de
incerteza envolvido. O Sistema pode atingir, a partir do estado (cena) atual, vários estados (cenas)
futuros dependendo da sequência de entradas a que for submetido
Para concluir esta reflexão, considerando a avaliação estratégica destacada no diagnóstico, dois
Cenários foram traçados para o Município de Cariacica nos próximos 20 anos. Esses cenários trazem
elementos de estagnação ou retrocesso e de sonho e de visão de futuro para a cidade, dependendo da
condução dos gestores e da sociedade cariaciquense em geral.
Para onde vai Cariacica?
3.1 Cenário Indesejável ou Inercial
O cenário indesejável ou inercial é aquele em que o município não toma as medidas necessárias para
contornar as ameaças, vencer os desafios e superar seus pontos fracos, ou para aproveitar as
oportunidades de desenvolvimento que se apresentam. Embora não desejável este cenário não é
impossível e seu entendimento é importante para se ter clareza das ações que devem ser realizadas no
sentido de evitar que ele se torne realidade.
Nesse Cenário, o sistema educacional do Município de Cariacica assim se caracteriza:
As políticas educativas são realizadas, por razões econômicas e financeiras, na última ordem
das prioridades.
O insucesso escolar atinge todas as categorias sociais e se apresenta nas formas de sucessivas
repetências, abandono, durante os estudos, marginalização para cursos que não oferecem
reais perspectivas, abandono da escola sem qualificações nem competências reconhecidas.
As crianças estão cada vez mais inseridas nas frentes de trabalho infantil, sujeitas a número
excessivo de horas de trabalho e não podem beneficiar-se da educação.
110
As escolas apresentam níveis insatisfatórios de qualidade de ensino, expressos em modestos
índices de desempenho escolar, decorrentes de insuficientes condições infraestruturas e
pedagógicas para realização do processo de ensino.
As práticas de avaliação do desempenho escolar são inadequadas, incapazes de proporcionar
uma visão globalizada das dificuldades e dos progressos do aluno e de subsidiar corretas e
oportunas revisões dos planos de ensino.
Há pouca criatividade do Sistema para atender a grupos em situações específicas, como
jovens engajados na força de trabalho, deficientes, minorias, grupos em situação de extrema
pobreza, o que dificulta o provimento de ensino de qualidade para atender a suas
especificidades.
Inexiste no Sistema uma política de comprometimento mais amplo com as questões do
magistério. Embora o nível de titulação dos professores tenha aumentado, persistem
problemas de desempenho, necessidade de aperfeiçoamento do sistema de formação e
capacitação, estabelecimento de justa remuneração, bem como de melhoria das condições de
trabalho e de profissionalização dos docentes.
Há uma enorme dispersão e ineficiência na alocação e na gestão de recursos destinados a
investimentos para desenvolver o sistema e para operar e manter as unidades escolares e
insuficientes controles sociais sobre a sua efetividade e pertinência.
A escola, como instituição-chave no processo ensino-aprendizagem, está enfraquecida, uma
vez que as decisões que afetam o seu dia-a-dia são tomadas por instâncias bem distantes da
prática escolar. Embora se tenha avançado na compreensão da necessidade de descentralizar
até o âmbito da escola, e terem ocorrido experiências de fortalecimento da autonomia escolar,
resistências ainda são enfrentadas.
As políticas educacionais não têm continuidade – associada a indevidas interferências
clientelísticas e a insuficientes graus de institucionalização e à centralização de decisões nos
setores da burocracia, em prejuízo da escola.
A desarticulação entre os níveis de governo, particularmente, entre o Estado e o município,
responsáveis, constitucionalmente, pelo desenvolvimento e manutenção da educação básica
prejudica, de forma significativa, o sistema educacional.
111
A pouca educação ambiental oferecida à população terá levado à permanência de atos de
descuido com o meio-ambiente e pequena participação em ações de preservação.
3.2 Cenário Desejável
No cenário desejável são tomadas as medidas necessárias para contornar as ameaças e superar os
pontos fracos, ou para aproveitar os pontos fortes e as oportunidades de desenvolvimento que se
apresentam. Significa aonde queremos chegar, podendo ser atingido se houver o esforço e a
mobilização de toda a sociedade. Esse Cenário configura futuros desejáveis. Embora ambicioso,
é realizável, e representa os objetivos que procuraremos alcançar com as propostas de ações e
projetos que serão apresentados no próximo capítulo.
Nesse Cenário, o sistema educacional do município de Cariacica assim se caracteriza:
A política educacional do município é suficientemente diversificada e concebida, de modo
que não se torna um fator suplementar de exclusão social.
O sistema educacional dá resposta aos múltiplos desafios da sociedade na perspectiva de um
enriquecimento contínuo dos saberes e do exercício de uma cidadania adaptada às exigências
do nosso tempo.
A educação, permitindo o acesso de todos ao conhecimento, desempenha muito bem o seu
papel no cumprimento da tarefa universal de cultivar o propósito de encaminhar a sociedade
para uma maior compreensão mútua, com mais sentido de responsabilidade e mais
solidariedade, na aceitação das diferenças espirituais e culturais: ajuda a compreender o
mundo e o outro, a fim de que cada um compreenda a si mesmo.
A educação básica é proporcionada a todos: crianças e jovens de Cariacica terão acesso ao
ensino, desde a educação infantil até a conclusão, pelo menos, do ensino médio, e terão
acesso a cursos profissionalizantes e universitários; os jovens e adultos, que na idade
adequada não puderam frequentar a escola, terão oportunidade de realizar os estudos
referentes ao ensino fundamental e médio, no mínimo; A todos é garantido um padrão
mínimo de qualidade da aprendizagem.
Os grupos considerados excluídos – os pobres; os meninos e meninas de rua ou
trabalhadores; as populações das periferias urbanas e zonas rurais; as minorias étnicas, raciais
112
e linguísticas; os analfabetos e os portadores de deficiências – não sofrem qualquer tipo de
discriminação no acesso às oportunidades educacionais.
A escola contribui para a promoção e integração dos grupos minoritários, mobilizando os
próprios interessados no respeito a sua personalidade.
A participação democrática é encorajada e estimulada pela instrução e por práticas adaptadas
à sociedade.
O setor econômico estabelece parcerias de pesquisa com as universidades /faculdades para
estudar os problemas de desenvolvimento da região.
As universidades/faculdades dão exemplo, inovando, com métodos que permitem atingir
novos grupos de estudantes, reconhecendo as competências e os conhecimentos adquiridos
fora dos sistemas formais e dando particular atenção, graças à formação de professores e de
formadores de professores, a novas perspectivas de aprendizagem.
Todos os instrumentos disponíveis e os canais de informação, comunicação e ação social
contribuem na transmissão de conhecimentos essenciais, bem como na informação e
educação dos indivíduos quanto às questões sociais.
Além dos instrumentos tradicionais, as bibliotecas, a televisão, o rádio e outros meios de
comunicação de massa são mobilizados em todo o seu potencial, a fim de satisfazer as
necessidades de educação básica para todos.
Todos os membros da sociedade dão a sua contribuição, compreendendo que a energia e os
recursos dirigidos à educação constituem, certamente, o investimento mais importante que se
pode fazer para o povo e para o futuro de um município.
O município consegue elevar o nível de escolarização da população, evoluindo do objetivo de
universalizar o ensino fundamental para universalizar toda a educação básica.
O modelo de gestão da educação passa de um padrão burocrático, para um padrão gerencial:
flexível, atento ao aluno, voltado para os resultados, controle de custos, que eleve a eficiência
da educação.
A educação com valores é enfatizada para responder à grande variedade de situações
econômicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo.
113
Todas as pessoas, instituições, empresas encontram lugar no processo educativo, pois a
responsabilidade pela educação corresponde a toda a sociedade.
A educação no município é um dos componentes das políticas sociais que diminui o grau de
desigualdade social e promove a melhoria da distribuição de renda.
A Educação apresenta-se como um vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável e
equitativo do município.
Os habitantes de Cariacica receberão formação e educação ambiental que lhes possibilitará
contribuir de maneira efetiva para a manutenção de uma cidade limpa, agradável, saudável e
com um alto índice de desenvolvimento humano.
114
4. REFERÊNCIAS
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2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf.
BRASIL. LDB. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9394.htm.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
_____Lei Nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília - DF:
Congresso Nacional. 23 de dezembro de 1996.
_______. Lei 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art.
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em:
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AEQUUS. Finanças dos Municípios Capixabas. Ano 15. 2009.
118
Planejamento Sustentável da Cidade
AGENDA CARIACICA 2010-2030
ANEXOS
Estudo Temático: EDUCAÇÃO
119
ANEXO I
Tabela 1 - IDEB observado (2005 e 2007) e Metas projetadas (2007 a 2021) para o Ensino
Fundamental (até a 4ª série), por Rede de Ensino Cariacica
IDEB OBSERVADO (2005 e 2007) E METAS PROJETADAS (2007 a 2021) PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL (ATÉ A 4ª SÉRIE) POR MUNICÍPIO, ESCOLA E REDE
Rede
Código
da
Escola
Escola
IDE
B
2005
(NxP
)
IDE
B
2007
(NxP
)
Projeções
200
7
200
9
201
1
201
3
201
5
201
7
201
9
202
1
Estadual
3203375
3
EEEF DR
SOUZA
ARAUJO
- 2,7 - 3,1 3,5 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0
3203378
8
EEEF
EULALIA
MOREIRA
2,8 2,7 2,9 3,2 3,6 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1
3203379
6
EEEFM MARIA
DE LOURDES
POYARES
LABUTO
3,1 3,8 3,2 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3203380
0
EEEF
GENERAL
TIBURCIO
4,2 4,2 4,3 4,6 5,0 5,3 5,6 5,8 6,1 6,3
3203382
6
EEEF JOSE
RODRIGUES
COUTINHO
3,0 3,0 3,0 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3
3203384
2
EEEF
MANOEL
PASCHOAL DE
OLIVEIRA
3,8 4,3 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4 5,7 6,0
3203391
5
EEEF
PRESIDENTE
MEDICI
2,9 3,9 2,9 3,3 3,7 4,0 4,2 4,5 4,9 5,2
3203393
1
EEEF PROF
AUGUSTO - 3,7 - 4,1 4,5 4,8 5,1 5,3 5,6 5,9
120
LUCIANO
3203395
8
EEEF
TEOTONIO
BRANDAO
VILELA
3,6 3,0 3,7 4,0 4,4 4,7 5,0 5,3 5,6 5,8
3203445
8
EEEF
CASTELO
BRANCO
- 4,3 - 4,7 5,1 5,3 5,6 5,9 6,1 6,4
3203456
3
EEEF
ANTONIO
ESTEVES
4,5 3,5 4,6 4,9 5,3 5,6 5,9 6,1 6,4 6,6
3203458
0
EEEF
CELESTINO
DE ALMEIDA
- 3,8 - 4,2 4,6 4,9 5,2 5,4 5,7 6,0
3203461
0
EEEF
GLADISTON
REGIS
BARBOSA
3,1 3,2 3,2 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3203464
4
EEEF JARDIM
FELIZ 4,1 4,1 4,1 4,5 4,9 5,1 5,4 5,7 6,0 6,2
3203465
2
EEEFM JESUS
CRISTO REI 3,5 3,8 3,6 3,9 4,4 4,6 4,9 5,2 5,5 5,8
3203468
7
EEEF JOSE
MARIA
FERREIRA
4,6 4,4 4,7 5,0 5,4 5,7 5,9 6,2 6,4 6,7
3203474
1
EEEF
MARIANO
FIRME DE
SOUZA
3,9 4,1 4,0 4,3 4,7 5,0 5,3 5,6 5,8 6,1
3203478
4
EEEF NOSSA
SENHORA
APARECIDA
3,7 3,8 3,7 4,1 4,5 4,8 5,1 5,3 5,6 5,9
3203481
4
EEEF
PRESIDENTE
CASTELO
3,3 4,0 3,3 3,7 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3 5,5
121
BRANCO
3203483
0
EEEF PROF AU
GUSTO
CARVALHO
4,3 4,9 4,4 4,7 5,1 5,4 5,6 5,9 6,2 6,4
3203492
0
EEEF
STELLITA
RAMOS
3,0 3,9 3,1 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3
3203496
2
EEEF
TIRADENTES 3,9 3,9 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2 5,5 5,8 6,1
3203497
0
EEEF
VENTINO DA
COSTA
BRANDAO
3,4 3,8 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3203499
7
EEEF ZAIRA
MANHAES DE
ANDRADE
3,4 3,5 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3203506
3
EEEFM PROFª
MARIA DE
LOURDES
SANTOS
SILVA
- 5,0 - 5,3 5,7 6,0 6,2 6,4 6,7 6,9
3203524
1
EEEF
PAUTILA R
XAVIER
- 4,9 - 5,3 5,6 5,9 6,1 6,4 6,6 6,8
3206487
0
EEEFM ROSA
MARIA REIS 3,1 2,9 3,2 3,5 4,0 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3206777
1
EEEF PROF
MARIUZA
SECHIN
2,5 3,0 2,7 3,3 3,9 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3
3203365
6
EMEF
LAURINDA
PEREIRA
NASCIMENTO
3,9 3,8 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2 5,5 5,8 6,1
3203372
9
EMEF
ANTONIO 3,8 4,0 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4 5,7 6,0
122
Municipa
l
COUTINHO
OLIVEIRA
3203377
0
EMEF ELISA
LEAL
BEZERRA
3,5 4,1 3,6 3,9 4,3 4,6 4,9 5,2 5,5 5,8
3203385
0
EMEF MARIA
GUILHERMIN
A DE CASTRO
- 4,1 - 4,5 4,9 5,1 5,4 5,7 6,0 6,2
3203387
7
EMEF
MARTIM
LUTERO
2,5 3,0 2,6 2,9 3,3 3,6 3,9 4,2 4,5 4,8
3203388
5
EMEF
HEMOGENIA
MARIA DA
CONCEICAO
4,7 4,1 4,8 5,1 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5 6,7
3203390
7
EMEF
PRESIDENTE
COSTA E
SILVA
2,7 3,3 2,8 3,1 3,5 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0
3203398
2
EMEF VIENNA
ROSETTI
GUTERRES
3,4 4,1 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3203427
0
EMEF
VIRGILIO
FRANCISCO
SCHWAB
4,4 4,9 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5
3203446
6
EMEF JARDIM
CAMPO
GRANDE
3,1 3,7 3,1 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3203448
2
EMEF
ITAPEMIRIM 4,4 4,4 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5
3203449
0
EMEF JARDIM
BOTANICO 3,4 3,4 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3203450
4
EMEF VILA
PROGRESSO 3,3 3,7 3,4 3,7 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3 5,6
123
3203451
2
EMEF VILA
RICA 4,2 4,6 4,2 4,6 5,0 5,3 5,5 5,8 6,1 6,3
3203453
9
EMEF
ALVARO
ARMELONI
4,1 4,6 4,1 4,5 4,9 5,2 5,4 5,7 6,0 6,2
3203454
7
EMEF
AMENOPHIS
DE ASSIS
4,4 3,8 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5
3203455
5
EMEF
ANGELO ZANI - 3,4 - 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,6
3203459
8
EMEF NILTON
GOMES 4,7 4,8 4,7 5,1 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5 6,7
3203460
1
EMEF
FERDINANDO
SANTORIO
4,3 5,2 4,4 4,7 5,1 5,4 5,7 5,9 6,2 6,4
3203462
8
EMEF IRACY
GOBBI 4,0 4,3 4,0 4,4 4,8 5,1 5,3 5,6 5,9 6,2
3203466
0
EMEF JOANA
MARIA DA
SILVA
3,1 3,8 3,2 3,5 4,0 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3203469
5
EMEF
JOCARLY
GOMES
SALLES
4,1 4,9 4,2 4,6 5,0 5,2 5,5 5,8 6,0 6,3
3203470
9
EMEF LUZBEL
PRETTI 2,9 3,1 3,0 3,3 3,8 4,0 4,3 4,6 4,9 5,2
3203471
7
EMEF
MANOEL
MELO
SOBRINHO
4,9 5,0 5,0 5,3 5,7 6,0 6,2 6,4 6,7 6,9
3203473
3
EMEF MARIA
PAIVA 4,1 5,2 4,2 4,5 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0 6,3
3203475
0
EMEF JONES
DOS SANTOS
NEVES
3,1 4,0 3,2 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
124
3203476
8
EMEF
MARILIA
REZENDE
COUTINHO
4,1 4,6 4,1 4,5 4,9 5,1 5,4 5,7 6,0 6,2
3203477
6
EMEF NOVA
VALVERDE 3,4 4,0 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3203479
2
EMEF
OLIVEIRA
CASTRO
4,1 3,9 4,2 4,6 5,0 5,2 5,5 5,8 6,0 6,3
3203480
6
EMEF PEDRO
VENTURIN 4,6 5,0 4,7 5,0 5,4 5,7 5,9 6,2 6,4 6,7
3203482
2
EMEF
PROFESSOR
CERQUEIRA
LIMA
4,7 5,4 4,8 5,1 5,5 5,8 6,0 6,3 6,5 6,7
3203486
5
EMEF REIS
MAGOS 3,2 4,0 3,3 3,6 4,0 4,3 4,6 4,9 5,2 5,5
3203487
3
EMEF
RENASCER 3,1 3,2 3,1 3,5 3,9 4,2 4,4 4,7 5,0 5,3
3203488
1
EMEF ROSA
DA PENHA - 4,8 - 5,2 5,6 5,8 6,1 6,3 6,6 6,8
3203489
0
EMEF SANTA
IZABEL 3,4 3,1 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3203490
3
EMEF SAO
JORGE 3,1 4,0 3,1 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3203491
1
EMEF
STELIDA DIAS 4,8 5,0 4,9 5,2 5,6 5,9 6,1 6,3 6,6 6,8
3203493
8
EMEF
TANCREDO
DE ALMEIDA
NEVES
3,1 3,9 3,2 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3203498
9
EMEF VISTA
MAR 4,3 3,8 4,3 4,7 5,1 5,3 5,6 5,9 6,1 6,4
3203511
0
EMEF
TERFINA
ROCHA
3,3 3,9 3,4 3,7 4,2 4,4 4,7 5,0 5,3 5,6
125
FERREIRA
3206478
0
EMEF PADRE
GABRIEL
ROGER MAIRE
3,3 3,7 3,3 3,7 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3 5,5
3206481
0
EMEF PADRE
ANTHONIUS
LUTE
3,5 3,8 3,6 3,9 4,3 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7
3206482
9
EMEF HILDA
SCARPINO 3,9 - 4,0 4,3 4,8 5,0 5,3 5,6 5,9 6,1
3206740
2
EMEF
OLIVINO
ROCHA
3,6 4,4 3,7 4,0 4,4 4,7 5,0 5,3 5,6 5,8
3207309
7
EMEF FLOR
DO CAMPO 4,8 4,7 4,8 5,2 5,5 5,8 6,1 6,3 6,5 6,8
3207353
4
EMEF
DEOCLECIAN
O F DA
VITORIA
- 4,0 - 4,4 4,8 5,1 5,3 5,6 5,9 6,1
3207465
4
EMEF
AGUSTINHA
MUNIZ DE
OLIVEIRA
3,1 4,1 3,2 3,5 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4
3207466
2
EMEF SAO
JOAO
CRISOSTOMO
- 3,4 - 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
3207742
4
EMEF
CLEILZA
AMARAL VAZ
- 4,1 - 4,5 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2
3207959
1
EMEF EUVIRA
BENEDITA
CARDOSO DA
SILVA
- 4,0 - 4,4 4,9 5,1 5,4 5,7 5,9 6,2
126
Tabela 2. IDEB observado (2005 e 2007) e Metas projetadas (2007 a 2021) para o
Ensino Fundamental (5ª à 8ª série) por Rede de Ensino Cariacica
IDEB OBSERVADO (2005 e 2007) E METAS PROJETADAS (2007 a 2021) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
(5ª à 8ª SÉRIE) POR MUNICÍPIO E REDE
Nome do
Município Rede
IDEB
2005
(N x
P)
IDEB
2007
(N x
P)
Projeções
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
CARIACICA
Estadual 3,1 3,2 3,2 3,3 3,6 4,0 4,4 4,6 4,9 5,2
Municipal 3,4 3,2 3,4 3,6 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4
Pública 3,2 3,2 3,3 3,4 3,7 4,1 4,5 4,7 5,0 5,3
Tabela 3. IDEB observado (2005 e 2007) e Metas projetadas (2007 a 2021)
para o Ensino Fundamental (5ª à 8ª Série) Cariacica
IDEB OBSERVADO (2005 e 2007) E METAS PROJETADAS (2007 a 2021) PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL (5ª à 8ª Série) POR MUNICÍPIO, ESCOLA E REDE
Rede
Código
da
Escola
Escola
IDEB
2005
(NxP
)
IDEB
2007
(NxP
)
Projeções
200
7
200
9
201
1
201
3
201
5
201
7
201
9
202
1
Estadual
3203374
5
EEEFM CEL
OLIMPIO
CUNHA
4,1 3,4 4,1 4,2 4,5 4,9 5,3 5,5 5,8 6,0
3203378
8
EEEF
EULALIA
MOREIRA
2,8 2,4 2,8 2,9 3,2 3,6 4,0 4,2 4,5 4,8
3203379
6
EEEFM MARIA
DE LOURDES
POYARES
2,9 2,4 2,9 3,0 3,3 3,7 4,1 4,4 4,6 4,9
127
LABUTO
3203382
6
EEEF JOSE
RODRIGUES
COUTINHO
3,5 3,0 3,5 3,6 3,9 4,3 4,7 4,9 5,2 5,5
3203394
0
EEEFM
SATURNINO
RANGEL
MAURO
2,7 3,0 2,7 2,9 3,3 3,7 4,1 4,4 4,7 4,9
3203401
6
EEEFM ANA L
BALESTRERO 2,9 2,8 3,0 3,1 3,4 3,8 4,2 4,4 4,7 5,0
3203404
0
EEEFM SAO
JOAO
BATISTA
2,2 2,5 2,3 2,4 2,7 3,1 3,5 3,8 4,0 4,3
3203463
6
EEEFM
ITAGIBA
ESCOBAR
- 3,9 - 4,1 4,4 4,8 5,1 5,4 5,6 5,9
3203465
2
EEEFM JESUS
CRISTO REI 3,1 3,5 3,1 3,3 3,5 3,9 4,3 4,6 4,8 5,1
3203467
9
EEEFM JOAO
CRISOSTOMO
BELESA
2,8 3,9 2,8 3,0 3,2 3,6 4,0 4,3 4,5 4,8
3203474
1
EEEF
MARIANO
FIRME DE
SOUZA
3,6 3,1 3,7 3,8 4,1 4,5 4,9 5,1 5,4 5,6
3203478
4
EEEF NOSSA
SENHORA
APARECIDA
- 2,5 - 2,8 3,1 3,5 3,9 4,1 4,4 4,7
3203481
4
EEEF
PRESIDENTE
CASTELO
BRANCO
3,5 3,2 3,6 3,7 4,0 4,4 4,8 5,0 5,3 5,5
3203485
7
EEEFM PROF
MARIA
PENEDO
2,7 3,1 2,8 2,9 3,2 3,6 4,0 4,2 4,5 4,8
128
3203492
0
EEEF
STELLITA
RAMOS
2,6 3,5 2,6 2,7 3,0 3,4 3,8 4,1 4,3 4,6
3203495
4
EEEFM
THEODOMIRO
RIBEIRO
COELHO
3,3 3,5 3,3 3,4 3,7 4,1 4,5 4,8 5,0 5,3
3203499
7
EEEF ZAIRA
MANHAES DE
ANDRADE
2,7 2,6 2,8 2,9 3,2 3,6 4,0 4,2 4,5 4,8
3203500
4
EEEFM
ALZIRA
RAMOS
3,3 3,1 3,3 3,4 3,7 4,1 4,5 4,8 5,0 5,3
3203501
2
EEEFM ARY
PARREIRAS 3,8 3,9 3,8 3,9 4,2 4,6 5,0 5,2 5,5 5,7
3203502
0
EEEFM DR
AFONSO
SCHWAB
4,4 4,0 4,4 4,6 4,9 5,2 5,6 5,8 6,1 6,3
3203503
9
EEEFM
HUNNEY
EVEREST
PIOVESAN
3,0 3,4 3,0 3,2 3,4 3,8 4,2 4,5 4,7 5,0
3203506
3
EEEFM PROFª
MARIA DE
LOURDES
SANTOS
SILVA
2,6 3,6 2,7 3,0 3,4 3,9 4,3 4,6 4,9 5,1
3203508
0
EEEFM PROF
JOAQUIM
BARBOSA
QUITIBA
2,6 3,3 2,7 2,8 3,2 3,6 4,0 4,3 4,6 4,8
3203509
8
EEEFM PROF
JOSE LEAO
NUNES
3,1 3,7 3,2 3,3 3,6 4,0 4,4 4,6 4,9 5,2
3206487
0
EEEFM ROSA
MARIA REIS 2,3 2,6 2,5 2,8 3,2 3,7 4,2 4,5 4,7 5,0
129
3207344
5
EEEFM
MARACANA 3,8 3,6 3,8 4,0 4,3 4,7 5,0 5,3 5,5 5,8
3207641
0
EEEFM DR
JOSE MOYSES 3,2 3,4 3,2 3,3 3,6 4,0 4,4 4,7 4,9 5,2
Municipa
l
3203365
6
EMEF
LAURINDA
PEREIRA
NASCIMENTO
- 2,4 - 2,6 2,8 3,2 3,6 3,8 4,1 4,4
3203385
0
EMEF MARIA
GUILHERMIN
A DE CASTRO
- 3,1 - 3,3 3,6 4,0 4,3 4,6 4,9 5,1
3203387
7
EMEF
MARTIM
LUTERO
2,5 2,8 2,6 2,8 3,1 3,6 4,0 4,2 4,5 4,8
3203390
7
EMEF
PRESIDENTE
COSTA E
SILVA
- 2,6 - 2,8 3,0 3,4 3,8 4,1 4,4 4,6
3203446
6
EMEF JARDIM
CAMPO
GRANDE
2,4 3,4 2,5 2,8 3,2 3,7 4,2 4,4 4,7 5,0
3203449
0
EMEF JARDIM
BOTANICO 2,9 2,6 2,9 3,0 3,3 3,7 4,1 4,3 4,6 4,9
3203450
4
EMEF VILA
PROGRESSO 3,3 3,2 3,3 3,4 3,7 4,1 4,5 4,8 5,0 5,3
3203451
2
EMEF VILA
RICA - 2,5 - 2,7 2,9 3,3 3,7 4,0 4,2 4,5
3203455
5
EMEF
ANGELO ZANI 4,0 3,2 4,0 4,2 4,4 4,8 5,2 5,4 5,7 5,9
3203460
1
EMEF
FERDINANDO
SANTORIO
- 2,0 - 2,2 2,4 2,8 3,2 3,5 3,7 4,0
3203466
0
EMEF JOANA
MARIA DA
SILVA
- 1,8 - 2,2 2,6 3,1 3,5 3,8 4,1 4,3
130
3203470
9
EMEF LUZBEL
PRETTI 2,6 2,4 2,6 2,7 3,0 3,4 3,8 4,0 4,3 4,6
3203471
7
EMEF
MANOEL
MELO
SOBRINHO
4,6 4,3 4,6 4,8 5,0 5,4 5,8 6,0 6,2 6,4
3203479
2
EMEF
OLIVEIRA
CASTRO
3,6 4,6 3,6 3,8 4,0 4,4 4,8 5,1 5,3 5,6
3203482
2
EMEF
PROFESSOR
CERQUEIRA
LIMA
- 4,2 - 4,4 4,7 5,1 5,4 5,7 5,9 6,2
3203486
5
EMEF REIS
MAGOS 3,4 2,9 3,4 3,5 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4
3203487
3
EMEF
RENASCER 2,7 2,2 2,7 2,9 3,1 3,5 3,9 4,2 4,4 4,7
3203488
1
EMEF ROSA
DA PENHA 3,9 4,2 3,9 4,0 4,3 4,7 5,1 5,3 5,6 5,8
3203489
0
EMEF SANTA
IZABEL 3,4 3,1 3,4 3,6 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 5,4
3203491
1
EMEF
STELIDA DIAS 3,9 3,6 3,9 4,1 4,3 4,7 5,1 5,3 5,6 5,8
3203493
8
EMEF
TANCREDO
DE ALMEIDA
NEVES
2,1 2,3 2,2 2,4 2,8 3,2 3,7 3,9 4,2 4,5
3203498
9
EMEF VISTA
MAR 4,6 3,6 4,6 4,8 5,0 5,4 5,8 6,0 6,2 6,4
3203504
7
EMEF JOAO
PEDRO DA
SILVA
3,1 2,7 3,1 3,2 3,5 3,9 4,3 4,6 4,8 5,1
3203510
1
EMEF TALMA
SARMENTO
DE MIRANDA
3,5 3,3 3,5 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2 5,5
131
3203511
0
EMEF
TERFINA
ROCHA
FERREIRA
2,8 2,9 2,8 3,0 3,2 3,6 4,0 4,3 4,5 4,8
3206478
0
EMEF PADRE
GABRIEL
ROGER MAIRE
3,0 2,8 3,0 3,2 3,4 3,8 4,2 4,5 4,7 5,0
3206939
1
EMEF
ANTARIO
ALEXANDRE
THEODORO
FILHO
4,7 3,8 4,8 4,9 5,2 5,5 5,9 6,1 6,3 6,5
3207353
4
EMEF
DEOCLECIAN
O F DA
VITORIA
- 2,9 - 3,1 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 4,9
3207959
1
EMEF EUVIRA
BENEDITA
CARDOSO DA
SILVA
- 3,8 - 4,0 4,3 4,7 5,0 5,3 5,5 5,8
132
ANEXO II
Tabela 1. NOTAS NA PROVA BRASIL DO ENSINO FUNDAMENTAL (4ª SÉRIE) POR REDE
DE ENSINO – 2005/2007
CARIACICA / ES
NOTAS NA PROVA BRASIL DO ENSINO FUNDAMENTAL (ATÉ A 4ª SÉRIE) POR MUNICÍPIO E
REDE DE ENSINO – 2005 / 2007 - CARIACICA / ES
Município Rede
Nota Prova Brasil - 2005 Nota Prova Brasil - 2007
Matemática Língua
Portuguesa
Nota Média
Padronizada
(N)
Matemática Língua
Portuguesa
Nota Média
Padronizada
(N)
CARIACICA
Estadual 174,40 168,60 4,36 188,48 173,95 4,72
Municipal 172,80 167,40 4,31 186,35 170,13 4,61
Pública 173,80 168,00 4,33 187,14 171,55 4,65
Tabela 2. NOTAS NA PROVA BRASIL DO ENSINO FUNDAMENTAL (ATÉ A 4ª SÉRIE)
2005 e 2007 Cariacica / ES
NOTAS NA PROVA BRASIL DO ENSINO FUNDAMENTAL (ATÉ A 4ª SÉRIE) - 2005 E 2007 - Cariacica
Rede
Código
da
Escola
Escola
Nota Prova Brasil - 2005 Nota Prova Brasil - 2007
Matemá-
tica
Língua
Portu-
guesa
Nota
Média
Padroni-
zada (N)
Matemá-
tica
Língua
Portu-
guesa
Nota
Média
Padroni-
zada (N)
Estadual
32033753 EEEF DR SOUZA
ARAUJO - - - 160,70 152,59 3,81
32033788 EEEF EULALIA
MOREIRA 160,54 160,99 3,95 178,51 169,93 4,46
32033796 EEEFM MARIA DE
LOURDES POYARES 158,44 153,55 3,78 187,22 179,82 4,81
133
LABUTO
32033800 EEEF GENERAL
TIBURCIO 180,55 175,90 4,61 184,99 169,59 4,58
32033826
EEEF JOSE
RODRIGUES
COUTINHO
165,65 162,23 4,07 173,44 153,35 4,06
32033842
EEEF MANOEL
PASCHOAL DE
OLIVEIRA
167,22 158,16 4,03 194,47 180,60 4,96
32033915 EEEF PRESIDENTE
MEDICI 148,49 144,53 3,43 174,86 169,12 4,38
32033931 EEEF PROF
AUGUSTO LUCIANO - - - 196,61 170,10 4,81
32033958 EEEF TEOTONIO
BRANDAO VILELA 166,51 164,87 4,14 162,87 148,74 3,78
32034458 EEEF CASTELO
BRANCO - - - 175,14 171,82 4,43
32034563 EEEF ANTONIO
ESTEVES 186,91 184,49 4,89 181,02 171,24 4,53
32034580 EEEF CELESTINO DE
ALMEIDA - - - 180,55 172,19 4,54
32034610 EEEF GLADISTON
REGIS BARBOSA 172,67 164,07 4,24 202,45 163,23 4,80
32034644 EEEF JARDIM FELIZ 179,11 173,67 4,54 196,82 178,74 4,97
32034652 EEEFM JESUS
CRISTO REI 186,93 182,51 4,85 196,03 186,21 5,09
32034687 EEEF JOSE MARIA
FERREIRA 185,13 177,46 4,72 187,49 174,13 4,71
32034741 EEEF MARIANO
FIRME DE SOUZA 177,45 171,29 4,46 194,39 180,69 4,96
32034784
EEEF NOSSA
SENHORA
APARECIDA
169,75 169,46 4,28 190,83 180,24 4,88
32034814 EEEF PRESIDENTE 165,33 157,38 3,98 178,73 164,78 4,37
134
CASTELO BRANCO
32034830
EEEF PROF
AUGUSTO
CARVALHO
187,01 178,84 4,78 202,62 189,33 5,27
32034920 EEEF STELLITA
RAMOS 161,07 153,63 3,83 195,41 176,01 4,89
32034962 EEEF TIRADENTES 180,87 178,41 4,66 199,34 185,40 5,14
32034970 EEEF VENTINO DA
COSTA BRANDAO 169,21 174,89 4,37 188,72 178,14 4,80
32034997
EEEF ZAIRA
MANHAES DE
ANDRADE
178,11 162,09 4,31 171,76 163,90 4,22
32035063
EEEFM PROFª MARIA
DE LOURDES
SANTOS SILVA
- - - 208,93 201,62 5,62
32035241 EEEF PAUTILA R
XAVIER - - - 209,45 191,46 5,44
32064870 EEEFM ROSA MARIA
REIS 177,41 158,73 4,24 183,45 157,87 4,34
32067771 EEEF PROF MARIUZA
SECHIN 184,39 176,41 4,69 187,82 163,78 4,53
Municipal
32033656
EMEF LAURINDA
PEREIRA
NASCIMENTO
177,39 172,59 4,49 176,09 163,76 4,30
32033729
EMEF ANTONIO
COUTINHO
OLIVEIRA
159,39 155,18 3,83 179,79 158,75 4,28
32033770 EMEF ELISA LEAL
BEZERRA 158,80 157,02 3,85 182,79 163,06 4,42
32033850
EMEF MARIA
GUILHERMINA DE
CASTRO
- - - 177,02 164,90 4,34
32033877 EMEF MARTIM
LUTERO 155,73 145,57 3,58 155,23 136,05 3,40
135
32033885
EMEF HEMOGENIA
MARIA DA
CONCEICAO
199,48 186,70 5,17 182,64 163,47 4,42
32033907 EMEF PRESIDENTE
COSTA E SILVA 159,84 159,35 3,91 168,16 157,31 4,03
32033982 EMEF VIENNA
ROSETTI GUTERRES 166,76 166,65 4,18 181,57 169,19 4,51
32034270
EMEF VIRGILIO
FRANCISCO
SCHWAB
180,51 176,97 4,63 199,73 185,81 5,15
32034466 EMEF JARDIM
CAMPO GRANDE 170,64 168,77 4,29 170,57 161,75 4,16
32034482 EMEF ITAPEMIRIM 183,93 173,02 4,62 195,61 171,12 4,81
32034490 EMEF JARDIM
BOTANICO 167,67 158,35 4,04 176,89 163,64 4,32
32034504 EMEF VILA
PROGRESSO 154,01 147,70 3,59 177,95 160,79 4,28
32034512 EMEF VILA RICA 175,02 176,06 4,51 195,04 181,10 4,98
32034539 EMEF ALVARO
ARMELONI 174,67 165,77 4,31 190,69 172,97 4,75
32034547 EMEF AMENOPHIS
DE ASSIS 188,14 186,01 4,94 187,28 170,08 4,63
32034555 EMEF ANGELO ZANI - - - 176,46 143,53 3,94
32034598 EMEF NILTON
GOMES 184,34 184,68 4,84 198,40 182,15 5,06
32034601 EMEF FERDINANDO
SANTORIO 183,20 182,49 4,78 209,52 185,55 5,34
32034628 EMEF IRACY GOBBI 179,15 175,49 4,57 196,82 185,35 5,09
32034660 EMEF JOANA MARIA
DA SILVA 164,79 154,85 3,92 181,49 164,42 4,42
32034695 EMEF JOCARLY
GOMES SALLES 188,81 178,67 4,82 206,13 188,94 5,33
136
32034709 EMEF LUZBEL
PRETTI 149,82 146,82 3,49 190,85 163,56 4,58
32034717 EMEF MANOEL
MELO SOBRINHO 187,54 187,28 4,95 203,87 185,56 5,23
32034733 EMEF MARIA PAIVA 180,67 178,95 4,67 202,48 196,10 5,39
32034750 EMEF JONES DOS
SANTOS NEVES 180,36 159,19 4,30 180,12 166,27 4,42
32034768 EMEF MARILIA
REZENDE COUTINHO 176,48 172,42 4,47 193,28 173,96 4,82
32034776 EMEF NOVA
VALVERDE 160,95 153,66 3,83 183,17 166,09 4,48
32034792 EMEF OLIVEIRA
CASTRO 198,75 185,52 5,13 179,02 165,62 4,39
32034806 EMEF PEDRO
VENTURIN 184,92 191,99 4,98 201,46 188,71 5,24
32034822 EMEF PROFESSOR
CERQUEIRA LIMA 190,61 186,20 4,99 217,86 201,04 5,78
32034865 EMEF REIS MAGOS 166,42 153,96 3,94 181,82 170,97 4,54
32034873 EMEF RENASCER 155,53 149,95 3,66 175,23 153,45 4,10
32034881 EMEF ROSA DA
PENHA - - - 205,75 186,31 5,28
32034890 EMEF SANTA IZABEL 169,88 162,81 4,17 174,08 160,72 4,21
32034903 EMEF SAO JORGE 167,63 162,77 4,12 185,96 168,24 4,57
32034911 EMEF STELIDA DIAS 192,66 193,32 5,16 199,24 183,38 5,10
32034938 EMEF TANCREDO DE
ALMEIDA NEVES 164,37 164,35 4,09 180,88 168,77 4,48
32034989 EMEF VISTA MAR 183,78 172,64 4,61 186,38 172,08 4,65
32035110 EMEF TERFINA
ROCHA FERREIRA 182,19 171,45 4,56 187,62 170,19 4,64
32064780 EMEF PADRE
GABRIEL ROGER 162,37 153,78 3,86 170,26 163,67 4,19
137
MAIRE
32064810 EMEF PADRE
ANTHONIUS LUTE 168,37 157,87 4,05 187,12 161,92 4,48
32064829 EMEF HILDA
SCARPINO 186,85 166,81 4,56 - - -
32067402 EMEF OLIVINO
ROCHA 160,34 152,43 3,80 190,11 161,48 4,53
32073097 EMEF FLOR DO
CAMPO 190,14 189,12 5,03 198,79 182,12 5,07
32073534 EMEF DEOCLECIANO
F DA VITORIA - - - 178,46 165,84 4,39
32074654 EMEF AGUSTINHA
MUNIZ DE OLIVEIRA 168,01 156,39 4,01 183,81 169,33 4,55
32074662 EMEF SAO JOAO
CRISOSTOMO - - - 167,47 155,43 3,99
32077424 EMEF CLEILZA
AMARAL VAZ - - - 181,93 169,70 4,52
32079591
EMEF EUVIRA
BENEDITA CARDOSO
DA SILVA
- - - 179,39 163,13 4,35
Tabela 3. NOTAS NA PROVA BRASIL DO ENSINO FUNDAMENTAL (5ª A 8ª SÉRIES) - 2005
E 2007 - Cariacica / ES
NOTAS NA PROVA BRASIL DO ENSINO FUNDAMENTAL (5ª A 8ª SÉRIES) - 2005 E 2007
Cariacica / ES
Rede
Código
da
Escola
Escola
Nota Prova Brasil - 2005 Nota Prova Brasil - 2007
Matemá
-
tica
Língua
Portugues
a
Nota
Média
Padroni
-
zada
(N)
Matemátic
a
Língua
Portugues
a
Nota
Média
Padroni
-
zada
(N)
Estadual 3203374 EEEFM CEL 237,04 229,34 4,44 229,45 217,33 4,11
138
5 OLIMPIO
CUNHA
3203378
8
EEEF
EULALIA
MOREIRA
224,06 212,45 3,94 222,86 215,42 3,97
3203379
6
EEEFM
MARIA DE
LOURDES
POYARES
LABUTO
215,94 205,18 3,69 233,16 227,62 4,35
3203382
6
EEEF JOSE
RODRIGUES
COUTINHO
240,47 221,61 4,37 208,36 210,91 3,65
3203394
0
EEEFM
SATURNINO
RANGEL
MAURO
235,12 232,82 4,47 226,19 219,30 4,09
3203401
6
EEEFM ANA L
BALESTRERO 221,22 201,69 3,72 216,11 206,63 3,71
3203404
0
EEEFM SAO
JOAO
BATISTA
213,46 202,20 3,59 232,69 213,77 4,11
3203463
6
EEEFM
ITAGIBA
ESCOBAR
- - - 233,37 228,68 4,37
3203465
2
EEEFM JESUS
CRISTO REI 234,13 228,10 4,37 238,94 233,64 4,54
3203467
9
EEEFM JOAO
CRISOSTOMO
BELESA
229,29 208,70 3,97 248,96 238,64 4,79
3203474
1
EEEF
MARIANO
FIRME DE
SOUZA
235,76 222,65 4,31 231,88 220,66 4,21
3203478
4
EEEF NOSSA
SENHORA - - - 227,13 219,36 4,11
139
APARECIDA
3203481
4
EEEF
PRESIDENTE
CASTELO
BRANCO
241,00 225,17 4,44 234,71 222,65 4,29
3203485
7
EEEFM PROF
MARIA
PENEDO
237,23 212,29 4,16 230,63 226,05 4,28
3203492
0
EEEF
STELLITA
RAMOS
228,07 212,48 4,01 224,95 216,61 4,03
3203495
4
EEEFM
THEODOMIRO
RIBEIRO
COELHO
238,35 217,99 4,27 231,76 223,67 4,26
3203499
7
EEEF ZAIRA
MANHAES DE
ANDRADE
219,09 197,29 3,61 219,81 217,52 3,96
3203500
4
EEEFM
ALZIRA
RAMOS
219,95 212,52 3,87 230,16 217,43 4,13
3203501
2
EEEFM ARY
PARREIRAS 249,47 237,00 4,77 241,62 231,23 4,55
3203502
0
EEEFM DR
AFONSO
SCHWAB
249,39 237,44 4,78 259,64 245,23 5,08
3203503
9
EEEFM
HUNNEY
EVEREST
PIOVESAN
250,34 225,43 4,60 236,89 225,77 4,38
3203506
3
EEEFM PROFª
MARIA DE
LOURDES
SANTOS
SILVA
243,81 242,74 4,78 259,03 241,10 5,00
140
3203508
0
EEEFM PROF
JOAQUIM
BARBOSA
QUITIBA
238,10 220,94 4,32 235,71 221,01 4,28
3203509
8
EEEFM PROF
JOSE LEAO
NUNES
225,71 218,86 4,08 247,25 234,63 4,70
3206487
0
EEEFM ROSA
MARIA REIS 248,87 226,34 4,59 226,14 199,92 3,77
3207344
5
EEEFM
MARACANA 240,30 230,29 4,51 226,93 217,16 4,07
3207641
0
EEEFM DR
JOSE MOYSES 233,64 221,79 4,26 231,32 227,16 4,31
Municipa
l
3203365
6
EMEF
LAURINDA
PEREIRA
NASCIMENTO
- - - 199,54 214,59 3,57
3203385
0
EMEF MARIA
GUILHERMIN
A DE CASTRO
- - - 226,47 220,30 4,11
3203387
7
EMEF
MARTIM
LUTERO
237,66 215,66 4,22 212,54 196,03 3,48
3203390
7
EMEF
PRESIDENTE
COSTA E
SILVA
- - - 209,87 197,89 3,46
3203446
6
EMEF JARDIM
CAMPO
GRANDE
235,56 235,23 4,51 224,95 216,99 4,03
3203449
0
EMEF JARDIM
BOTANICO 230,63 224,14 4,25 211,07 204,01 3,58
3203450
4
EMEF VILA
PROGRESSO 216,79 203,90 3,68 219,58 223,42 4,05
3203451
2
EMEF VILA
RICA - - - 217,71 202,22 3,67
141
3203455
5
EMEF
ANGELO ZANI 238,49 218,35 4,28 215,99 219,07 3,92
3203460
1
EMEF
FERDINANDO
SANTORIO
- - - 204,01 188,00 3,20
3203466
0
EMEF JOANA
MARIA DA
SILVA
- - - 200,64 216,29 3,62
3203470
9
EMEF LUZBEL
PRETTI 212,92 197,22 3,50 212,75 208,58 3,69
3203471
7
EMEF
MANOEL
MELO
SOBRINHO
254,36 236,84 4,85 244,94 233,23 4,64
3203479
2
EMEF
OLIVEIRA
CASTRO
231,70 229,14 4,35 259,25 233,37 4,88
3203482
2
EMEF
PROFESSOR
CERQUEIRA
LIMA
- - - 248,68 235,37 4,73
3203486
5
EMEF REIS
MAGOS 229,54 212,72 4,04 219,60 206,64 3,77
3203487
3
EMEF
RENASCER 212,34 207,08 3,66 211,41 209,50 3,68
3203488
1
EMEF ROSA
DA PENHA 232,55 230,69 4,39 249,95 223,43 4,56
3203489
0
EMEF SANTA
IZABEL 222,15 214,94 3,95 223,13 223,43 4,11
3203491
1
EMEF
STELIDA DIAS 230,90 208,16 3,98 217,46 232,77 4,17
3203493
8
EMEF
TANCREDO
DE ALMEIDA
NEVES
221,44 206,95 3,81 214,18 216,66 3,85
142
3203498
9
EMEF VISTA
MAR 251,53 240,81 4,87 232,23 212,17 4,07
3203504
7
EMEF JOAO
PEDRO DA
SILVA
231,03 217,41 4,14 215,34 198,63 3,57
3203510
1
EMEF TALMA
SARMENTO
DE MIRANDA
245,48 228,44 4,57 238,40 223,70 4,37
3203511
0
EMEF
TERFINA
ROCHA
FERREIRA
230,69 216,59 4,12 224,77 215,22 4,00
3206478
0
EMEF PADRE
GABRIEL
ROGER
MAIRE
213,99 190,12 3,40 209,36 194,24 3,39
3206939
1
EMEF
ANTARIO
ALEXANDRE
THEODORO
FILHO
255,58 243,20 4,98 241,27 223,23 4,41
3207353
4
EMEF
DEOCLECIAN
O F DA
VITORIA
- - - 209,58 195,17 3,41
3207959
1
EMEF EUVIRA
BENEDITA
CARDOSO DA
SILVA
- - - 232,83 215,50 4,14