Regulação Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Eduardo Mota - agosto, 2004 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA Informação...
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Eduardo Mota - agosto, 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAINSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA
Informação em Vigilância SanitáriaInformação em Vigilância Sanitária Subsídios para a formulação de políticas Subsídios para a formulação de políticas
Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância SanitáriaOficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária
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Informações e Sistemas de Informação Informações e Sistemas de Informação em Saúdeem Saúde
Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância SanitáriaOficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária
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... O modo de fazer e o quê fazer: meios e fins;
Os fins em Saúde Coletiva requerem meios conseqüentes com o princípio de bem (estar) coletivo - equidade, saúde...
política de meios (estrutura, processos)
política de fins (resultados)
Informação em Vigilância Sanitária
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produz conhecimento necessário à decisão; atribui validade científica ao conhecimento;
induz a mudança de percepções; modifica práticas de serviço; subsidia a avaliação para a ação; amplia a consciência sanitária.
As informações de interesse em saúde podem revelar os elementos essenciais para o conhecimento da situação sanitária:
Informação em Vigilância Sanitária
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Informação em Vigilância Sanitária
“Como parte do sistema de saúde, os sistemas de informação integram suas estruturas organizacionais e contribuem para o cumprimento das finalidades institucionais e técnico-operacionais de todas as suas unidades em cada um dos níveis de gestão.
Sendo assim, para o sistema de saúde e suas unidades, este é um componente estratégico à sua organização e funcionamento, com funções essenciais, entre as quais citam-se:
Sistemas de Informação em Saúde
Mota, 2003
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•respaldar a operação diária e a gestão da atenção à saúde;•contribuir para conhecer e monitorar o estado de saúde da
população e as condições sócio-ambientais;• facilitar o planejamento, supervisão e controle de ações e
serviços;•subsidiar os processos decisórios nos diversos níveis de decisão
e ação;•apoiar a produção e utilização de serviços de saúde;•disponibilizar informações para as atividades de diagnóstico e
tratamento;•contribuir para monitorar e avaliar as intervenções e seus
resultados e impactos;•apoiar os processos de comunicação em saúde;•apoiar as atividades de pesquisa e de produção de
conhecimentos.”
Informação em Vigilância Sanitária
Mota, 2003 4
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Há muita informação inadequada e poucas informações adequadas;
Informações dispersas. Grande esforço para localizá-las e integrá-las;
As informações importantes não são partilhadas por todos os interessados;
Informações não disponíveis no momento oportuno;
A apresentação das informações não facilita o entendimento e o conhecimento da situação;
Problemas com a qualidade dos dados.
Contexto
Informação em Vigilância Sanitária
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Desafios Dados e informações disponíveis e de qualidade
suficiente; Sistemas de informação que se integrem ou que
podem ser integrados; Padronização adequada de dados e informações; Processos informacionais normalizados (rotinas
estabelecidas); Reconhecimento da necessidade das informações; Recursos humanos capacitados para coletar dados
e produzir informações; Processo de decisão baseado em informações.
Informação em Vigilância Sanitária
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Melhorar o acesso às informações; Aperfeiçoar o processo de decisão; Promover a interação entre os atores presentes
aos momentos de decisão; Formular cenários, projetar tendências, prever e
antecipar problemas e dificuldades; Descentralizar e promover a ampla participação e
integração de todos nos diversos níveis de gestão;
Racionalizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais.
Proposições
Informação em Vigilância Sanitária
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Informação em Vigilância Sanitária: Informação em Vigilância Sanitária: subsídios para a formulação de políticassubsídios para a formulação de políticas
Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância SanitáriaOficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária
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Proposições da I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária:
• Integração das ações das três esferas de governo em um Sistema de Informação e Comunicação com abrangência inter e intra-setorial, incluindo usuários e setor regulado;
•O Sistema deverá ser ágil, visível, acessível e fidedigno; com mecanismos padronizados para a alimentação de dados, análise e avaliação com indicadores definidos;
•Deve ter abrangência nacional, levar em conta a base territorial e as peculiaridades das três esferas de governo;
•Articular-se com a vigilância epidemiológica e os sistemas de informação em saúde e áreas afins;
•Criação de canais próprios de comunicação e informação junto a trabalhadores e gestores da saúde à população;
•Democratizar a informação mediante o uso de materiais e estratégias de comunicação adequadas às características culturais dos diferentes grupos sociais.
Informação em Vigilância Sanitária
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Objetivo: Construção de rede de informações para a gestão do SUS e para a atenção integral à saúde
A disponibilidade, de forma oportuna e com qualidade, de informações relativas à gestão e à atenção à saúde constituirá condição estratégia fundamental para o alcance dos objetivos preconizados. Nesse sentido, a construção e o aperfeiçoamento contínuo da rede de informações serão prioridades, a qual deverá estender-se a todo o SUS. Tal empreitada envolverá o provimento dos meios tecnológicos necessários, assim como a capacitação dos profissionais da área, nas três esferas de gestão do Sistema.
Informação em Vigilância SanitáriaPolíticas de Saúde
10Ministério da Saúde, 2004
Diretrizes:
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Os processos compreendidos na implementação dessa rede – desde a coleta e registro, até o tratamento e disseminação aos públicos que dependem das informações – deverão ser revistos e adequados às necessidades. A integração entre os geradores de dados e informações e os seus aplicadores ou utilizadores constituirá elemento-chave, para o que serão criados canais e mecanismos formais que concretizem tal integração.
Políticas de Saúde
Informação em Vigilância Sanitária
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Diretrizes:
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Considerando a multidisciplinaridade das questões de saúde, especial atenção será conferida ao aprimoramento da Rede Interagencial de Informações em Saúde – Ripsa, implementada em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde, e com a participação de diversas instituições do País relacionadas direta ou indiretamente com os determinantes e condicionantes de saúde. O processo de articulação e integração envolvido com a Ripsa será fortalecido e aperfeiçoado, procedendo-se a ampla divulgação dos produtos por ela gerados ou demandados pelo SUS.
Políticas de Saúde
Informação em Vigilância Sanitária
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Diretrizes:
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Políticas de informação e comunicação em Políticas de informação e comunicação em Vigilância Sanitária: necessidades de informação - Vigilância Sanitária: necessidades de informação - contexto e alternativascontexto e alternativas
Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância SanitáriaOficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária
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•Diversidade de dados e informações
•Padronização e reconhecimento interoperacional
•Disponibilidade de Informações para decisão e gestão
•Registros contínuos e inquéritos
•Aplicação de tecnologia da informação
Diversidade de açõesCaráter intersetorial
Papel social reguladorMonitoramento da
qualidade de produtos, serviços e eventos adversos à saúde
relacionados às atividades profissionais
Tecnologia em saúde
Informação em Vigilância SanitáriaNecessidades de informação: contexto e alternativas
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Função de proteger, promover e defender a
saúdeAções essencialmente
preventivas sobre riscos potenciais e reais
relacionados a produtos, processos e condições
sanitáriasAssegurar direitos dos
cidadãos e dos agentes do segmento produtivo
Informação em Vigilância SanitáriaNecessidades de informação: contexto e alternativas
•Conhecimento dos problemas, do estado de saúde e da situação de saúde
•Disponibilidade de informações para a população
•Informações para os agentes do segmento produtivo
•Oportunidade e qualidade das informações
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Necessidades de informação: contexto e alternativas
•Integração com os sistemas de informação de interesse em saúde
•Integração com sistemas de informação do SUS
•Descentralização e informações por esferas de gestão do SUS
•Confidencialidade e segurança da informação
Informação em Vigilância Sanitária
Depende da intercomplementaridade
de ações no âmbito da saúde e extra-setorial
Ações que se articulam com a organização do
poder do EstadoÉtica sanitária e
responsabilidade gestora
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Necessidades de informação: contexto e alternativas
•Comunicação da informação e do conhecimento em saúde
•Aplicação de tecnologia para promover acesso universal à informação
Informação em Vigilância Sanitária
Implementação de estratégias de minimização
da assimetria de informação
Visibilidade: levar o conhecimento de sua
função social à população e aos interlocutores das
diferentes áreas de atuação
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Necessidades de informação: contexto e alternativas
•Produção de informações operacionais, táticas e estratégicas
•Informações para o exercício de controle social
•Exercício de poder em relações democráticas, e resolução de conflitos
Informação em Vigilância Sanitária
Construção do conhecimento:
organização e acessibilidade ao
conhecimento técnico-científico
Estratégias para a democratização das
informações e controle social
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Políticas de informação e comunicação em Políticas de informação e comunicação em Vigilância Sanitária: considerações finaisVigilância Sanitária: considerações finais
Oficina Nacional de Comunicação em Vigilância SanitáriaOficina Nacional de Comunicação em Vigilância Sanitária
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Informação em Vigilância Sanitária
“Ocorre a aplicação cada vez mais intensa da informação aos processos de gestão. Porém, é distorcida a percepção de que trabalhar com informações significa incorporar tecnologia em equipamentos, o que nesse caso obedece à lógica e às pressões de mercado e de produção em informática.”
“Ao se confundir informação com informatização, os meios tecnológicos superam em importância o conteúdo da informação, sua qualidade e significados e sobretudo sua destinação social, elementos esses que devem ser considerados na definição do valor da informação.”
Políticas de Informação
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Informação em Vigilância Sanitária
“...uma política de informação se insere no conjunto mais amplo das políticas de ciência e tecnologia e, mais especificamente, das políticas para a aplicação de tecnologias em Saúde Coletiva, temas abordados cada vez mais freqüentemente.”
“O papel de Estado no ordenamento da captação, produção e difusão de dados e informações em saúde inclui a inserção das políticas de ciência e tecnologia correspondentes no conjunto das políticas sociais, assegurando-se dessa maneira o acesso da população aos recursos informacionais e aos seus benefícios.”
Políticas de Informação
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Informação em Vigilância Sanitária
“...reconhecem-se as vantagens excepcionais da aplicação das tecnologias de informação e comunicação em saúde. Porém, essa mesma aplicação pode contribuir para ampliar as desigualdades quando e onde persistem baixos níveis de educação.”
Políticas de Informação
“Coexistem, cada vez mais, superinformação e subinformação. Abundância e escassez de informação. Transparência e opacidade.”
Novaes, 1996; Gómez, 2002; Moraes, 1994; Moraes, 2002; Mota, 2002, Mota, 2003; Noronha, 2002; Vasconcelos, 2002; Edejer, 2000; Chandrasekhar, 2001 22
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Informação em Vigilância Sanitária