Edital - Selo CEEMPRE 2013
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EDITAL Nº 21/2013.
SELO CEEMPRE 2013.
Empresários juniores, em 2013, o Selo continua com o mesmo propósito do Selo
CEEMPRE 2012. Visa, portanto, analisar a real situação administrativa, jurídica e
financeira das Empresas Juniores do MEJ UFV de forma a atualizar o banco de dados
do Selo para que se possa dar um direcionamento para as ações da Diretoria Jurídico-
Financeira na próxima gestão e de validar a atual até o momento. Visa também
possibilitar às Empresas Juniores que usem a ferramenta como promoção de sua
estrutura consolidada e adequada aos requisitos legais frente ao mercado, ao MEJ e à
UFV.
1 DOCUMENTOS E PRAZOS
1.1 Documentos:
1.1.1 Estatuto;
1.1.2 Regimento Interno;
1.1.3 Contrato de prestação de serviços;
1.1.4 Termo de voluntariado;
1.1.5 Ata de eleição e posse da diretoria atual;
1.1.6 Ato de nomeação do docente supervisor.
1.1.7 Livro Diário referente ao exercício 2012;
1.1.8 Cartão CNPJ;
1.1.9 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União (Receita Federal);
1.1.10 Certidão negativa de débito FGTS;
1.1.11 Certidão negativa de débito das Contribuições Previdenciárias;
1.1.12 Certidão negativa de débito (Prefeitura Municipal);
1.1.13 Alvará de localização e funcionamento;
1.1.14 Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Documento Básico de
Entrada (DBE) e respectivo comprovante de acompanhamento da solicitação da
alteração no Quadro de Sócios (QSA) da Empresa Júnior;
1.1.15 Nota Fiscal.
Os documentos serão divididos em três blocos a serem entregues nas datas
definidas abaixo:
1.2 Prazos
1.2.1 Bloco I: Documentos 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4.
Data para entrega: 02-03 até o dia 13-03-2013.
1.2.2 Bloco II: Documentos 1.1.1, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.
Data para entrega: 14-03 até o dia 21-04-2013.
1.2.3 Bloco III: Documentos 1.1.8, 1.1.9, 1.1.10, 1.1.11, 1.1.12, 1.1.13, 1.1.14 e
1.1.15.
Data para entrega: 22-04 a 24-05-2013.
2 PONTUAÇÃO
Será de acordo com os critérios da pontualidade na entrega e na qualidade dos
documentos.
2.1 Pontualidade:
2.1.1 Documentos entregues até a data estipulada: 5 pontos;
2.1.2 Documentos entregues com até dois dias de atraso: 4 pontos;
2.1.3 Documentos entregues atrasados em 3 ou 4 dias: 3 pontos;
2.1.4 Documentos entregues depois de 4 dias: sem pontuação.
2.2 Qualidade:
2.2.1 Documento sem recomendações de alterações: 10 pontos;
2.2.2 Documentos que atenderam às recomendações de alterações: 10 pontos;
2.2.3 Documentos que não atenderam às recomendações: será atribuída uma
pontuação entre 0 e 10 pontos;
2.2.4 Documentos não entregues: sem pontuação.
3 CLASSIFICAÇÃO:
3.1 Diamante: pontuação máxima;
3.2 Ouro: 91% - 99% dos pontos;
3.3 Prata: 71% - 90% dos pontos;
3.4 Bronze: 50% - 70% dos pontos.
4 OBSERVAÇÕES FINAIS
4.1 Para os documentos descritos nos itens 1.1.5, 1.1.6, 1.1.7, 1.1.8, 1.1.9,
1.1.10, 1.1.11, 1.1.12, 1.1.13, 1.1.14 e 1.1.15 por não aceitarem sugestões de
alterações, será atribuída pontuação de 0 ou 10 pontos.
4.2 O documento citado no item 1.1.6 poderá ser entregue na forma de ata do
colegiado do departamento ao qual a EJ é vinculada ou de ofício assinado pelo
chefe do departamento.
4.3 O documento citado no item 1.1.7 poderá ser entregue na forma de
Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) e Balanço Patrimonial referente
ao exercício 2012 somente para efeito de obtenção da DARI 2013 (Declaração
Anual de Reconhecimento Institucional).
4.4 O processo de coleta dos documentos para obtenção da DARI 2013 será
dada por meio da participação deste edital, observando as considerações
descritas no referido edital, além do preenchimento da PND 2012. Entrar em
contato com a Diretoria de Desenvolvimento ([email protected])
para sanar alguma dúvida ou questionamento sobre o processo de
preenchimento da PND.
4.5 Para este edital, os documentos citados em 1.1.14 somente serão
computados quando se tratarem da última mudança ou inserção (para Empresas
Juniores que foram fundadas recentemente) do representante legal no Quadro
de Sócios da empresa júnior. No comprovante de acompanhamento da alteração
do QSA deverá constar que a solicitação foi atendida pela Receita Federal.
4.6 O estatuto social deverá estar registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, devendo constar o selo ou carimbo do referido cartório. O mesmo se
aplica para a Ata de Eleição e Posse.
4.7 O Livro Diário deverá estar registrado em Cartório e devidamente assinado
pelo Contador.
4.8 As Empresas Juniores que estão constituídas há menos de 12 meses devem
entregar o documento descrito no item 1.1.7 referente ao período possível.
4.9 O documento citado no item 1.1.15 somente entrará no cômputo do Selo
caso o documento apresentado conter os dados da Empresa Júnior como
Prestadora de Serviços. Somente serão aceitas notas fiscais emitidas no ano de
2012 ou 2013, das quais deverá ser entregue a mais recente.
4.10 Os documentos deverão ser digitalizados para a entrega, preferencialmente
em formato pdf.
4.11 Eventuais omissões serão solucionadas pela Diretoria Jurídico-Financeira,
cabendo, todavia, recurso à Diretoria Executiva da CEEMPRE.
4.12 Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail
[email protected], devendo constar as seguintes informações:
4.12.1 Assunto: Nome da EJ, Bloco (I, II ou II);
4.12.2 Corpo do e-mail: Documentos anexos e eventuais considerações.
4.13 Dúvidas serão esclarecidas através do e-mail [email protected] e com a
equipe da Diretoria Jurídico-Financeira.
A Diretoria Jurídico-financeira conta com a adesão de todas as Empresas
Juniores do MEJ-UFV para, juntos, sermos a união de EJs preparadas para buscar o
mercado.
Viçosa, 02 de março de 2013.
Rafael Assis Damasceno, Filipe Daniel Martins da Costa,
Diretor Jurídico-Financeiro. Gerente Jurídico-Financeiro.