EDITAL Nº 050/DIE/2017 PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE … · 1.1.11 – 02 (duas) vagas para o...
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ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
EDITAL Nº 050/DIE/2017
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE TÁTICAS POLICIAIS
CURSO NÍVEL III – 1,50 PONTOS
A Diretora de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), no uso de
suas atribuições, faz saber ao efetivo em atividade, que no período de 10 à 13 de novembro
de 2017, estarão abertas as inscrições para o Curso de Táticas Policiais da 6ª RPM, o
Curso será doravante denominado de Evento, de acordo com o que estabelece a Norma
Geral de Ensino e demais Normas de Ensino da Polícia Militar, que se regerá pelo
estabelecido neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1 Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, observando a seguinte distribuição:
1.1.1 - 19 (dezenove) vagas para policiais militares lotados no 9º BPM/PMSC
(Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina);
1.1.2 - 01 (uma) vaga para oficial lotado na CPT do 9º BPM/PMSC;
1.1.3 - 01 (uma) vaga para Cb/Sd lotado PPT do 9º BPM/PMSC;
1.1.4 - 04 (quatro) vagas para praças lotados no 19º BPM/PMSC;
1.1.5 - 01 (uma) vaga para oficial lotado na sede do 19º BPM/PMSC;
1.1.6 - 05 (cinco) vagas para policiais militares lotados na GEIC
1.1.7 - 01 (uma) vaga para policiais militares lotados no 4º BPM
1.1.8 – 02 (duas) vagas para policias militares lotados no 5º BPM
1.1.9 – 01 (uma) vaga para praças lotados no 22º BPM
1.1.10 - 01 (uma) vaga para praças lotados nas demais Regiões de Polícia Militar,
Diretorias, Unidades Especializadas e Unidades de Apoio da PMSC.
Aprovo:
Em ____/________/2017
Paulo Henrique Hemm
Cel. PM Cmt Geral da PMSC
1.1.11 – 02 (duas) vagas para o 28º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha do
Exército Brasileiro), sediado em Criciúma-SC;
1.1.12 - 02 (duas) vagas para o 3º BPAT (Batalhão de Policiamento em Áreas
Turísticas Bento Gonçalves/RS);
1.2 Todas as despesas com o processo seletivo, tais como gastos com o exame de
avaliação física, transporte, alimentação, pousada, dentre outras ocorrerão por conta do
candidato, não acarretando qualquer ônus para o Estado de Santa Catarina.
1.3 Em caso de desistência voluntária mediante eventual classificação no evento, ou ainda, o
não comparecimento em alguma etapa da seleção, o Policial Militar participante responderá
pelos transtornos administrativos gerados, estando sujeito ao ressarcimento integral dos
custos advindos do evento.
1.4 Para os efeitos dos itens 1.1 e suas alíneas, será considerada como lotação do
candidato, a do momento da inscrição.
1.5 Caso haja a eliminação/desclassificação de algum candidato classificado dentro das
vagas referentes aos itens 1.1.1 à 1.1.10 do presente edital, os suplentes do mesmo item
preencherão as referidas vagas.
1.6 As vagas que não forem preenchidas por falta de suplentes aptos, ou seja, que ficarem
na condição de remanescentes, serão distribuídas aos candidatos inscritos conforme item
1.1.10 pelo critério de melhor classificação geral no TAF-E2, e no caso de empate, o mais
antigo, nos termos vigentes do Estatuto da PMSC.
1.7 Os candidatos das Instituições Coirmãs, as quais estão destinadas as vagas dos itens
1.1.11 e 1.1.12 serão preenchidas conforme indicação de cada comando, através de ofício
endereçado ao Comando-Geral da PMSC, encaminhado a esta diretoria até a data de
28/11/2017, para o e-mail [email protected] com cópia para [email protected];
No que couber as Instituições Coirmãs deverão atentar aos requisitos elencados no item 3
deste edital. No ato da matrícula os candidatos de instituições coirmãs deverão portar cópia
da Ata de Inspeção de Saúde e o apto em Teste Físico de suas respectivas instituições.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividade Data Responsável
3. DOS REQUISITOS
3.1 Os candidatos para participar do processo seletivo, deverão preencher os seguintes
requisitos:
a) Ser voluntário para frequentar o Curso de Táticas Policiais, sem impedimento de
frequência em período integral, devendo preencher o Termo de Renúncia de Custos (anexo
II);
b) Ter encaminhado, durante o período de inscrição, CI (Comunicação Interna)
cientificando o comandante imediato da sua intenção de participar do presente processo
seletivo (Anexo I);
c) Se Oficial, ter conceito Favorável emitido por seu comandante Imediato e, se
Praça, estar classificado - no mínimo - no comportamento BOM;
d) Ser policial militar de Santa Catarina e estar no desempenho de função policial
militar, de natureza policial militar ou de interesse policial militar;
e) Se do sexo feminino, não se encontrar em período de gestação;
2.01 Inscrições 10/11/2017 à
13/11/2017 DIE
2.02 Publicação dos inscritos 14/11/2017 DIE
2.03 Teste de Aptidão Física – TAF-E2/PMSC 21 e 22/11/2017 DSPS/DEFID
2.04 Divulgação do resultado do TAF-E2/PMSC 22/11/2017 DIE
2.05 Teste de Aptidão Física – TAF-E2/PMSC
(Grau de Recurso) 27/11/2017 DSPS/DEFID
2.06
Divulgação do resultado do TAF-E2/PMSC (Grau de Recurso), do Resultado Final de Seleção e dos Selecionados para realizar
a matrícula
28/11/2017 DIE
2.07 Matrícula (entrega documental) e início do
curso 04/12/2017- 08:00 P-3/9º BPM
2.08 Divulgação dos matriculados e
convocação dos suplentes (caso necessário)
04/12/17 DIE
2.09 Matrícula dos suplentes e início do Estágio 05/12/17, às
08:00hs P-3/9º BPM
f) Não estar em cumprimento de pena de suspensão do cargo ou função,
prevista no Código Penal Militar;
g) Não se encontrar em cumprimento de sentença condenatória transitada em
julgado, com pena privativa de liberdade ou em gozo de sursis;
h) Não estar respondendo a Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
i) Não se encontrar de licença para tratamento de saúde, licença gestação ou
interesse particular;
j) Não ter concluído o Curso de Táticas Policiais ou Estágio de Táticas Policiais;
k) Ser habilitado para uso de Pistola .40 ou 9mm e não estar com seu porte
suspenso ou cassado;
l) Estar com a Inspeção de Saúde e o TAF-PM validado no SIRH/PMSC
(Sistema Integrado de Recursos Humanos da PMSC), sendo que o TAF-PM deverá ter
conceito, no mínimo, MUITO BOM. Essa informação deverá constar na descrição do
histórico, no extrato do SIRH/PMSC (o candidato deverá cumprir este requisito até a data
da realização do TAF-E2 – antes do início das atividades-. No caso de validação do TAF-
E2 o candidato deverá cumprir este requisito até o dia 21/11/17).
3.2 Os itens “f”,”g” e “h” deverão ser comprovados por meio de certidão emitida pela
corregedoria correspondente a sua lotação e entregues conforme item 9.1 do presente
edital.
3.3 Os itens “c”, “d” e “i” deverão ser comprovados por meio de certidão emitida
pelo P1 correspondente a sua lotação e entregues conforme item 9.1 do presente edital.
3.4 Os itens “j” e “k” deverão ser comprovados por meio de certidão emitida pelo P3
correspondente a sua lotação e entregues conforme item 9.1 do presente edital.
3.5 Todos os candidatos inscritos, independente de já possuir Inspeção de Saúde
válida, deverão comparecer à Junta Médica ou Formação Sanitária a fim de realizar
Inspeção de Saúde.
3.6 No ato da Inspeção de Saúde o candidato deverá apresentar os seguintes
exames:
- Teste Ergométrico (do último ano);
- Hemograma (dos últimos 90 dias)
- Gama-Gt (dos últimos 90 dias);
- TGO e TGP (dos últimos 90 dias);
- Creatinina (dos últimos 90 dias);
- Parcial de Urina (dos últimos 90 dias);
- Glicemia de Jejum (dos últimos 90 dias).
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá se certificar de que preenche todos os
requisitos previstos no item “3. DOS REQUISITOS”, sendo de sua inteira responsabilidade os
prejuízos decorrentes de sua inscrição e participação no evento (conforme inciso VIII, do art.
96 da NGE).
4.2 O candidato, para poder efetuar sua inscrição ao evento, deverá comunicar formalmente
por meio de CI, ao comandante imediato da sua OPM (organização policial militar), sobre sua
inscrição. Anexo à CI deverá apresentar ao comandante imediato o Termo de Renúncia de
Custos, devidamente assinado, conforme modelos disponibilizados neste Edital (Anexos I e
II).
4.3 A CI, com o recebimento original do comandante imediato, juntamente do Termo de
Renúncia (documento original), deverão ser entregues, conforme item 9 do presente edital.
4.4 As inscrições deverão constar dados atualizados principalmente quanto ao que se refere
às informações inseridas no SIRH/PMSC, números de telefones e endereços de e-mail,
sendo o inscrito responsável administrativamente pelas informações prestadas, podendo vir
a responder administrativa e/ou criminalmente pelas informações falsas ou tendenciosas
prestadas neste processo de seleção.
4.5 No caso de múltiplas inscrições de um mesmo candidato será considerada como válida
apenas a última inscrição registrada no sistema.
4.6 Não serão deferidas as inscrições realizadas fora do prazo estipulado pelo item 2.01 do
presente Edital.
4.7 Cumpridos os requisitos e exigências para inscrição, a mesma deverá ser realizada
exclusivamente, por meio do Link abaixo:
CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 A seleção dos candidatos constitui-se de:
a) Teste de Aptidão Física – E2 (TAF-E2 PMSC) – o qual terá caráter eliminatório e
classificatório;
b) No caso do número de candidatos aptos for inferior ao número de vagas
disponibilizadas para a OPM, proceder-se-á a distribuição das vagas remanescentes nos
termos do item 1.5 e 1.6 deste Edital;
c) Classificação – A classificação será realizada por meio do TAF-E2/PMSC, sendo
as vagas direcionadas para os candidatos com maiores pontuações, devendo o candidato
atingir no mínimo 40% do IMDP e 70% do IMA para continuar concorrendo à vaga, conforme
Manual de Educação Física vigente na PMSC (Portaria nº 163 de 22 de abril de 2013).
5.2 Nos casos de empate no total de pontos obtidos terá prioridade na classificação o
candidato melhor pontuado na prova de “10 Km” conforme Manual de Educação Física
vigente na PMSC (Portaria nº 163 de 22 de abril de 2013) e, persistindo o empate, o mais
antigo, nos termos vigentes do Estatuto da PMSC.
5.3 Conforme Orientação Técnica nº 001/DEFiD/2015, que trata da validade do TAF, o
policial militar que tenha realizado o TAF-E2/PMSC a menos de um ano, da data do início do
Estágio, poderá optar por sua validação, sendo utilizada sua pontuação para fins de
classificação na etapa relacionada a esse teste. No caso do policial militar optar em realizar o
TAF-E2/PMSC, para fins de classificação, será computado a pontuação obtida no referido
teste, não podendo – em hipótese alguma – pleitear o resultado anterior.
5.4 Para validação que é tratada pelo item anterior, será considerada a pontuação mais
recente inserida no SIRH/PMSC.
5.5 Para solicitar a validação, o candidato deverá possuir o referido teste inserido no
SIRH/PMSC e, ainda, preencher “sim” no item da ficha de inscrição que trata desse assunto,
o que automaticamente excluirá sua convocação para realizar o TAF-E2/PMSC, não
podendo ser solicitada em outro momento. A exclusão para realização do teste não exclui o
candidato de deixar de comparecer no local dos testes. Portanto para efetivar a validação o
candidato deverá comparecer ao local e entregar para comissão avaliadora cópia do extrato
do SIGRH com a inserção do TAF-E2 válido.
5.6 Não serão aceitas solicitações de validação do TAF-E2 por candidatos que não possuam
o referido teste inserido no SIRH/PMSC.
5.7 Considerar-se-á eliminado, dos referidos testes e, consequentemente, do concurso o
candidato que:
a) faltar ou chegar atrasado a qualquer prova dos testes;
b) necessitar de auxílio após iniciado qualquer prova dos testes.
5.8 São terminantemente vedados o uso de substâncias anabolizantes, estimulantes ou
termogênicas, que visem maximizar o desempenho físico do candidato durante o teste ou
durante o curso, a menos que esta substância tenha sido prescrita por médico e, no caso da
comprovação da utilização de tais substâncias, o candidato será eliminado do processo
seletivo ou será desligado do curso.
6. DO TESTE DE AVALIAÇÃO FISICA – TAF-E2
6.1 Os Testes de Aptidão Física – E2 (TAF-E2 PMSC) serão realizados pelo
DEFID/DSPS/PMSC. Para a realização do referido teste, os candidatos deverão se
apresentar, conforme prévia distribuição publicada pela DIE, no Ginásio de Esportes do
Centro de Ensino da Polícia Militar, sito à Av. Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis-
SC, com uniforme de educação física padrão da PMSC, às 08:00 hs, conforme cronograma.
É importante salientar que para a realização dos testes aquáticos, os candidatos deverão
estar munidos de óculos de natação, touca, sunga/maiô preto e com atestado médico com
parecer apto para piscina.
6.2 Para a realização dos demais testes, os candidatos deverão se apresentar com o
uniforme de educação física padrão da PMSC (9º-A).
6.3 O candidato deverá apresentar ao responsável pela realização do TAF-E2/PMSC o
extrato impresso do SIRH/PMSC no qual conste inserida Inspeção de Saúde e TAF-PM
validos, observando o item 3.1 “L” do presente Edital (antes do início das atividades).
6.4 O TAF-E2/PMSC será executado conforme tabela de provas e pontuações constantes no
Manual de Educação Física da Polícia Militar de Santa Catarina, aprovado pela Portaria nº
163, de 22 de abril de 2013, sendo oportunizada apenas uma tentativa em cada prova, a fim
de que os candidatos possam auferir os índices mínimos exigidos.
6.4.1 Na prova de desenvolvimento militar (Feminino) será considerado, para fins de
pontuação e classificação, o IMDP (Índice Mínimo de Desenvolvimento por Prova) com
base nos indicadores técnicos descritos no “Anexo C” do Manual de Educação Física da
PMSC – faixa etária até 24 anos.
6.5 O TAF-E2/PMSC possui caráter eliminatório e classificatório, portanto, o candidato que
não obtiver o índice mínimo em qualquer dos exercícios físicos ou não comparecer para
realizar o referido teste será automaticamente desclassificado e eliminado do certame.
7. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
7.1 As vagas oferecidas serão preenchidas por aqueles candidatos melhores classificados no
TAF-E2/PMSC dentre as vagas disponíveis conforme distribuição do item 1 em seu inteiro
teor.
7.2 O candidato classificado dentre as vagas oferecidas que, no ato da matrícula não
preencher qualquer requisito exigido neste Edital, será desclassificado, sendo convocado em
segunda chamada pela DIE o respectivo suplente.
7.3 O candidato classificado que não comparecer para a realização da matrícula, não
apresentar a documentação comprobatória ou apresentá-la de forma incompleta, em
desacordo, perderá o direito a vaga, sendo substituído pelo suplente (em segunda chamada).
A convocação para o preenchimento dessa vaga, dar-se-á, exclusivamente, pela DIE, não
havendo a possibilidade de ingresso no Curso de maneira alheia a essa.
7.4 Os suplentes serão convocados, no caso de desclassificação de algum candidato,
conforme previsto cronograma, devendo estar em condição (documentação e
equipamentos), quando da convocação pela DIE.
8. DO RECURSO
8.1 É admitido o recurso quanto:
a) Ao indeferimento da inscrição;
b) Ao resultado do TAF-E2/PMSC;
c) Ao resultado final da seleção.
8.2 Os eventuais recursos deverão ser apresentados no modelo conforme anexo III, no prazo
de 24 horas após a publicação dos respectivos resultados em site da PMSC, devendo ser
encaminhados à Diretora da DIE, obrigatoriamente, para os seguintes endereços eletrônicos:
[email protected] e [email protected].
8.3 O formulário de recurso deverá ser preenchido e assinado, sendo encaminhado por meio
de cópia DIGITALIZADA na versão "PDF" (Portable Document Format – “Adobe Systems”), à
Direção da DIE, por meio dos endereços eletrônicos acima descritos, em arquivo único,
conforme o Modelo do Anexo III.
8.4 A análise dar-se-á no prazo de até 72 horas, com parecer da respectiva comissão e
decisão da Diretora da DIE, onde poderá indeferir o recurso, devidamente fundamentado, ou
deferi-lo, sendo o resultado divulgado por meio de nota, via correio eletrônico e Site da
PMSC – Seleção Interna.
9. DA MATRÍCULA E APRESENTAÇÃO NO EVENTO
9.1 Os candidatos classificados dentre as vagas oferecidas neste Edital deverão efetuar
pessoalmente sua matrícula, conforme Cronograma de Atividades, no P-3 do 9º BPM,
devendo atender as seguintes condições:
9.2 Apresentar os seguintes documentos necessários para a matrícula:
a. CI de apresentação do Comandante da OPM de lotação;
b. Identidade Militar original e cópia;
c. Comprovante que está servindo no Pelotão de Patrulhamento Tático;
d. Certidões emitidas conforme itens 3.2, 3.3 e 3.4;
e. Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça comum e militar;
f. CI ao comandante imediato, cientificando da inscrição no evento, com o respectivo
recebimento (documento original, datado e assinado) conforme anexo I, e Termo de
Renúncia (documento original, datado e assinado) conforme anexo II;
g. Declaração/Atestado médico de negativa de gravidez, no caso de candidata
feminina.
h. Cópia da Ata de Inspeção de saúde. Na referida Ata deverá conter informação de
que o candidato apresentou os exames solicitados pelo item 3.6 e se encontra apto para
frequentar o Curso de Táticas Policiais – 6ª RPM.
9.3 Continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos para a inscrição.
9.4 Ter sido classificado no exame de seleção.
9.5 O não preenchimento de qualquer dos requisitos acima, implicará na perda do direito de
matrícula.
9.6 O matriculado deverá se apresentar munido do enxoval que consta no Anexo IV do
presente Edital, na data e hora do início do evento, conforme Cronograma de Atividades do
presente Edital, trajando o uniforme 5º B conforme regulamento de uniformes da PMSC.
9.7 Cópias de toda documentação dos matriculados deverá ser encaminhada à DIE, em
formato pdf, para o email: [email protected]; sendo que os originais deverão ser
arquivados na unidade promotora do evento, para que os documentos façam parte do
processo referente ao evento de ensino.
10. DO CURSO
10.1 O curso será realizado pela 6ª RPM conjuntamente com o 9º Batalhão de Polícia Militar
e o Batalhão de Operações Especiais da PMSC.
10.2 O curso se destina a habilitar policiais militares na execução de atividades de
policiamento tático, por meio de ensino teórico e prático de técnicas específicas para esse
tipo de policiamento, e ainda, atividades voltadas à consecução de policiamento e operações
de médio e alto risco, e preliminar em ocorrências de altíssimo risco.
10.3 O regime do curso é de internato, com 155 horas/aulas, conforme o respectivo Plano de
Ensino nº 246/DIE/2017.
10.4 O Curso somente se iniciará se o número de classificados e matriculados for igual ou
superior ao corresponde a 60% do preenchimento das vagas.
10.5 O curso está classificado como Curso Nível III e sua pontuação, no caso de praças da
PMSC, será de 1,50 pontos, conforme Ato do Cmd-G nº 1.164 de 23/10/2017.
11. DO ÔNUS
11.1 Toda e qualquer despesa com processo de seleção ocorrerá por conta do candidato.
11.2 Não serão custeadas pelo Estado de Santa Catarina, ao candidato classificado e
matriculado no evento, passagens de deslocamento, diárias corridas, diárias de curso e
ajuda de custo.
12. DA COMISSÃO
12.1 As comissões de seleção serão compostas da seguinte forma:
12.1.1 Comissão para o TAF-E2:
a) Presidente – Diretor de Instrução e Ensino;
b) Oficial Chefe de Ensino Complementar/DIE;
c) Oficial representante do SEFID;
d) Praça representante da DIE.
12.1.2 Comissão para os demais casos:
a) Presidente – Diretor de Instrução e Ensino;
b) Oficial Chefe de Ensino Complementar/DIE;
c) Oficial representante da DIE;
d) Praça representante da DIE.
13. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
13.1 Os comandantes de OPM deverão divulgar este Edital aos candidatos em potencial sob
seu comando, bem como, liberar os inscritos para as etapas e testes de seleção.
13.2 O Comandante Imediato que tomar ciência da intenção de inscrição de subordinado seu
deverá dar recebimento na CI (Item 4.2 e 4.3), e entendendo haver qualquer impedimento ou
fator contrário ao exigido no Edital nº 050/DIE/2017, deverá comunicar formalmente à
Direção de Instrução e Ensino, encaminhando notícia à Diretora, por meio do email:
13.3 A 6ª Região de Polícia Militar será a promotora do Curso, devendo constituir equipes
nos termos do item 8 do Plano de Ensino nº 246/DIE/2017 que deu origem ao presente
Edital, para auxiliar as atividades de ensino e de coordenação do evento.
13.4 A validade desta seleção cessará na data da publicação (BCG/BI) dos matriculados no
curso ou no final do ano de 2017.
13.5 O policial militar de Santa Catarina que participar do evento não poderá, ao final do
evento, contabilizar horas excedentes no banco de horas provenientes desse evento,
devendo seus organizadores gerenciar para que a jornada de instruções se adapte a esse
requisito.
13.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, referentes ao
evento, realizadas pela DIE no web site da PMSC.
13.7 A PMSC estará isenta de quaisquer responsabilidades por acidentes que resultarem na
incapacidade parcial ou total do candidato, originada por imprudência, imperícia, negligência
ou resultante de transgressão disciplinar do mesmo, durante a realização dos exames ou
execução do evento previsto neste Edital.
13.8 Os casos omissos neste Edital serão analisados pelo Comando da Região organizadora
do evento e Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar, para eventual pronunciamento
do Diretor da DIE, caso se julgue necessário.
14. ANEXOS:
a) Anexo I: Modelo de CI.
b) Anexo II: Termo de Renúncia.
c) Anexo III: Formulário de recurso.
d) Anexo IV: Enxoval.
Florianópolis, 10 de novembro de 2017.
CLAUDETE LEHMKUHL CEL PM DIRETORA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO I
Link para o documento
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº
DE
DATA
PARA
ASSUNTO
Comunicação - Ref.: Edital nº 050/DIE/2017
Senhor Cmt,
Cumprimentando-o respeitosamente Vossa Senhoria, a fim de possuir condições legais para
realizar a inscrição ao Evento do Edital nº 050/DIE/2017, venho por meio desta:
1. Dar ciência ao meu comando imediato e solicitar a cientificação do Comando Superior
(RPM,CRE, Sub Cmdo G, Diretoria, etc.), da intenção de inscrição ao processo seletivo ao
EDITAL Nº 050/DIE/2017 PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE TÁTICAS POLICIAIS.
2. Declarar que possuo condições de satisfazer o Item 3.1, letra “l” do respectivo Edital;
3. Declarar minha voluntariedade à participação do processo seletivo ao Edital nº
050/DIE/2017, estando ciente e de acordo que transcorrerá sem ônus para o Estado;
4. Declaro não ter concluído, com aproveitamento, Estágio/Curso de Táticas Policiais;
5. Declaro ser habilitado em pistola .40 ou 9 mm, e que meu porte não está suspenso ou
cassado.
Respeitosamente,
____________________________
Fulano de Tal
Sd PM Mat.
Para preenchimento do Comandante
( ) Ciente
( ) Li o item 13.2 do Edital nº 050/DIE/2017
Data:
______________________________________ Assinatura do Cmte
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO II Link para o documento
TERMO DE RENÚNCIA DE CUSTOS
Eu _____________________ (Posto/Graduação)______, (Matrícula)_________,
Lotado na OPM_______, com a ciência de meu Comandante, declaro que me inscrevi no
Curso de Táticas Policiais, que se realizará na 5ª Região de Polícia Militar, pelo critério de
voluntariado; estando ciente dos requisitos, normas e orientações estipulados no EDITAL Nº
050/DIE/2017 PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE TÁTICAS POLICIAIS e de
acordo com as condições de que toda e qualquer despesa com o processo de seleção e
frequência ao Evento correrá por minha conta.
Neste sentido renuncio o ônus do Estado com passagens de deslocamento, diárias
corridas, diária de curso e ajuda de custo, em razão de minha participação ao evento.
Quartel em ............................., de de 2017.
________________ __
Assinatura Nome completo e CPF
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO III
Link para o documento
RECURSO
DESTINATÁRIO:
À DIRETOR DE INSTRUÇÃO E ENSINO / PMSC
Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade – Florianópolis/SC – CEP: 88036-500
Fone: (48) 3331.1900; ou E-MAIL: [email protected] e [email protected].
EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL Nº 050/DIE/2017.
Nome: ___________________________________________________________
Matrícula:______________Posto/ Graduação:_________________
OPM:____________________________________________
Indique no quadro abaixo com um “X” a categoria do Recurso:
CATEGORIA DO RECURSO
Indeferimento de Inscrição
Exame de Avaliação Física – TAF-E2
Resultado Final de Seleção
Amparo Legal: Item 8 do Edital n° 050/DIE/2017.
Requeiro a V.S.a , (fundamentação do Recurso)
....................................., SC, ......de .....................................de 2017.
__________________________
Assinatura:
Parecer e decisão do Recurso
......................................, SC,.......de .....................................de 2017.
Assinatura:____________________________
Nome:
ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO IV
ENXOVAL
KIT PESSOAL QTD
Gandola camuflada padrão EB 01 Calça camuflada padrão EB 01
Gandola cáqui padrão PMSC 02
Calça cáqui padrão PMSC 02
Cobertura tipo bico de pato (boné)
caqui
01
Gandola camuflada padrão PPT 01 Calça camuflada padrão PPT 01
Cobertura tipo boina padrão PPT 01
Cinto de nylon cáqui padrão PMSC com fivela prata
01
Camiseta de malha na cor cáqui
padrão PPT
02
Par de meias na cor preta 02
Coturno na cor preta 02
Cinto operacional (preto) 01 Coldre de perna (preto) 01
Porta carregador de pistola com duplo
compartimento (preto)
01
Porta algema de cinto (preto) 01
Algemas com chave 01
Colete tático na cor caqui 01 Colete balístico 01
Balaclava na cor preta 01
Par de Joelheira tática na cor preta (opcional)
01
Par de luvas helanca (ou tática) na cor
preta (opcional)
01
Pulôver padrão PMSC (opcional) 01
Par de chinelos na cor preta 01
Cantil plástico na cor preta, com caneco de metal
01
Porta cantil preto 01
Mochila preta 01 Lanterna tática com pilhas 01
Apito 01
Esparadrapo branco 10 cm x 4,5m (para confecção de números)
01
Caneta marcador de tecido na cor preta (para confecção de números)
01
KIT ARMAMENTO
Pistola calibre .40 com três carregadores
01
Munições de serviço .40 S&W (para
uso em missão real, se necessário)
32
CT ou CTT ou MT ou SMT com três
Carregadores (somente para policiais
não lotados na 8ª RPM)
01
KIT MANUTENÇAO DE UNIFORMES
Linhas de costura nas cores preta e
cáqui
01
Agulhas de costura 01
Botões extras na cor cáqui 02
KIT DE SOBREVIVÊNCIA
Óculos de proteção (modelo em
acrílico)
01
Protetor auricular 01 Isqueiro 01
Caixa de fósforos (opcional) 01
Bússola 01
Vela 02 Pedaços de pano na cor branca – 8 cm
x 8 cm
15
Absorvente tipo OB 02
Facão – 14 polegadas com bainha
preta
01
Pedra de amolar (opcional) 01 Lona preta – 2m x 4m 01
Canivete multifunção
01
Retinida 4 mm na cor preta (metros) 20
Pilha reserva 01
Material para pesca (linha, anzol e chumbo)
01
Saco plástico para impermeabilização do material (saco de gelo)
05
Tiras de borracha em tamanhos
variados (opcional)
15
KIT DE ALIMENTAÇÃO
Conjunto de talheres (garfo, faca,
colher)
01
Marmita modelo militar de alumínio
ou prato de alumínio (opcional)
01
Produto para limpeza e higienização (opcional)
01
Pano para secar (opcional) 01
KIT MANUTENÇÃO DE CALÇADOS Graxa para sapato na cor preta 01
Escova para aplicar à graxa 01
Escova para sapato 01 Flanela para lustrar 01
KIT HIGIENE PESSOAL
Espelho pequeno (opcional) 01 Escova de dente 01
Creme dental 01
Aparelho de barbear 01 Creme de barbear 01
Papel higiênico 01
Sabonete de enxofre ou anti-séptico 01 Toalha de banho 01
Lenço umedecido 01
Cotonetes 10 Toalha de rosto (opcional) 01
Cortador de unhas (opcional) 01
Pó anti-séptico (opcional) 01
KIT PRIMEIROS SOCORROS
Comprimidos permanganato de
potássio
10
Manta aluminizada de emergência –
2,10m x 1,40m
01
Pomada ou creme cicatrizante (opcional)
01
Andolba (opcional) 01
Anti-séptico tópico 01 Reidratante oral (opcional) 01
Agulha descartável 01
Par de luvas cirúrgica 01 Compressas de gaze - 7,5cm x 7,5cm 02
Atadura – 15 cm 02
Esparadrapo 01
Pomada para assaduras 01
Comprimidos de esterilização de água (clorin, azon)
20
Soro fisiológico 01
Algodão 01 Band aid 10
KIT MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO
Lixa d’água nº 100 01
Óleo lubrificante 01
Óleo WD40 ou similar 01 Chave de fenda pequena 01
Cordel para limpeza de cano .40 e
5.56mm
01
Pedaço de plástico branco 30cm x
30cm
01
Pinceis pequenos 02 Pedaços pequenos de pano branco 02
Fita isolante preta 01
KIT ANOTAÇÃO
Bloco impermeável (opcional) 01
Caneta retroprojetor na cor preta
(opcional)
01
Bloco anotação espiral – 10 cm x 7
cm
01
Canetas – cor azul ou preta 02 Pincel atômico na cor preta 01
KIT ATIVIDADE FÍSICA
Calção Educação Física – padrão PMSC sem listras
01
Camiseta branca Educação Física –
padrão PMSC
01
Tênis de corrida – qualquer modelo e
cor
01
Pares de meia na cor branca 02 Sunga na cor preta sem detalhes 01
KIT APH TÁTICO
Saco plástico ZipLock com fecho hermético nº 9 – 20cm x 30cm
05
Compressas cirúrgicas 7,5cm – 7,5cm 04
Compressas cirúrgicas – 10cm x 15cm
02
Ataduras – 15cm 04
Pares de luvas descartáveis 03 Rolo esparadrapo na cor branca –
2,5cm x 90cm
01
Fita smarch – 12cm x 2m 01 Bisturi descartável com cabo e lâmina
sobressalente
01
Pinça inox ponta diagonal 01
VARIADOS
Pilhas novas tipo AA – alcalina 02 Pilhas novas tipo C – alcalina 02
Pilhas novas tipo D – alcalina 02
Fita isolante 01
Fita Silver Tape
01
Par de luvas de vaqueta com reforço
cano curto (rapel)
01
Cabo solteiro preto 6 (seis) metros 12 mm certificação NFPA, CE ou UIAA
01
Fita dupla face 19mm x 2m 01
Balões em cores variadas (azul, amarelo, vermelho, verde e branco)
25
Lata de tinta spray na cor azul ou
amarela ou vermelha ou verde ou branco
01
Lona preta – 4m x 4m 01
Fita crepe 01 Granada de emissão (CS) 01
Querosene (Litro) 01
Estopa tipo pastelão/retalhos 02
Estopa tipo fiapos/polir (pacote) 01 Caixa de arquivo de papel 01
MATERIAIS DE USO PROIBIDO
Estimulantes, calmantes, congêneres Bebidas alcoólicas
Armas, munições e explosivos de
caráter particular
Outros não autorizados pela Equipe
de Instrução e/ou Coordenação