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61 4er5 e8igido dos $andidatos diploma, de:idamente registrado, de $on$lus'o de $urso de graduaç'ode n?:el superior em ba$arelado em orne$ido por instituiç'o de ensino superior re$one$idapelo Minist;rio da Edu$aç'o (ME&), e tr=s anos de ati:idade -ur?di$a e8er$ida apCs a obtenç'o do graude ba$arel em ere osubitem 61 deste edital se dar5 por o$asi'o da ins$riç'o de>initi:a dos $andidatos apro:ados na

segunda etapa (pro:as es$ritas)6661 7s $andidatos que n'o apresentarem o respe$ti:o diploma registrado no ME& e n'o $ompro:aremo tempo de ati:idade -ur?di$a, no ato da ins$riç'o de>initi:a, ser'o e8$lu?dos do $on$urso p3bli$o666 &onsideraGse ati:idade -ur?di$aa) aquela e8er$ida, $om e8$lusi:idade, por ba$arel em eti:o e8er$?$io de ad:o$a$ia, in$lusi:e :olunt5ria, mediante a parti$ipaç'o anual m?nima em $in$oatos pri:ati:os de ad:ogado (artigo 1* da ei n* H690", @ de -ulo de 199@, e alterações) em $ausas ouquestões distintasD$) o e8er$?$io de $argos, empregos ou >unções, in$lusi:e de magist;rio superior, que e8i-a a utilizaç'opreponderante de $one$imento -ur?di$oD

d) o e8er$?$io da >unç'o de $on$iliador -unto a tribunais -udi$iais, -uizados espe$iais, :aras espe$iais,ane8os de -uizados espe$iais ou de :aras -udi$iais, no m?nimo por 1" oras mensais e durante um anoDe) o e8er$?$io da ati:idade de mediaç'o ou de arbitragem na $omposiç'o de lit?gios666 &ompro:aç'o da ati:idade -ur?di$aa) a $ompro:aç'o do tempo de ati:idade -ur?di$a relati:amente a $argos, empregos ou >unções n'opri:ati:os de ba$arel em requ=n$ia eapro:eitamento, de $urso de pCsGgraduaç'o $ompro:adamente ini$iado antes da entrada em :igor da.esoluç'o n* +/, de 009, do &2J63 DOS RE-UISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO61 4'o requisitos para o ingresso na $arreiraa) ser apro:ado no $on$urso p3bli$oDb) ter a na$ionalidade brasileira ou portuguesa e, no $aso de na$ionalidade portuguesa, estar amparadopelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, $om re$one$imento do gozo dos direitospol?ti$os, nos termos do K 1* do artigo 1 da &onstituiç'o ederalD$) estar em gozo dos direitos pol?ti$osD

d) estar quite $om as obrigações militares, em $aso de $andidato do se8o mas$ulinoDe) estar quite $om as obrigações eleitoraisD>) ser ba$arel em inida no art6 9, in$iso !, da &onstituiç'o ederal e na .esoluç'o n* +/,de 009, do &2J, $ompro:ada por interm;dio de do$umentos e $ertidõesD) ter idade m?nima de 1 anos e at; "/ anos de idade na data da posseDi) ter aptid'o >?si$a e mental para o e8er$?$io das atribuições do $argoD

-) ser moralmente idneo6

6 &umprir as determinações deste edital66 7 $andidato de:er5 de$larar, na soli$itaç'o de ins$riç'o, que tem $i=n$ia e a$eita que, $asoapro:ado, de:er5 entregar os do$umentos $omprobatCrios dos requisitos e8igidos para o $argo por


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o$asi'o da posse, $om e8$eç'o das al?neas #>% e #g% do subitem 61 deste edital, $u-a obrigatoriedade deapresentaç'o de:er5 obede$er ao que pres$re:e os subitens 61, 6 e 661 deste edital6) DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DE.ICI/NCIA@61 orma da .esoluç'o 2* 0H, de 10 de no:embro de 01/, do &2J, aquelas$om impedimentos de longo prazo de natureza >?si$a, mental, intele$tual ou sensorial, os quais, eminteraç'o $om di:ersas barreiras, podem obstruir sua parti$ipaç'o plena e e>eti:a na so$iedade emigualdades de $ondições $om as demais pessoas6@6 Para $on$orrer a uma das :agas reser:adas, o $andidato de:er5a) no ato da ins$riç'o, de$lararGse $om de>i$i=n$iaDb) en:iar $Cpia simples do &adastro de Pessoa ?si$a (&P) e original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio dolaudo m;di$o $om o n3mero de ins$riç'o no &onselo .egional de Medi$ina (&.M) do m;di$o, emitido,no m58imo, 30 "& antes da data de publi$aç'o deste edital, atestando a esp;$ie e o grau ou n?:el da

de>i$i=n$ia, $om e8pressa re>er=n$ia ao $Cdigo $orrespondente da &lassi>i$aç'o !nterna$ional deorma do subitem @661 deste edital6@661 7 $andidato $om de>i$i=n$ia poder5 en:iar, de >orma leg?:el, at; o dia 5 "4#% 201+, pormeio de link espe$?>i$o no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz$Cpia simples do &P e original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio do laudo m;di$o a que se re>ere aal?nea #b% do subitem @6 deste edital6 ApCs esse per?odo, a soli$itaç'o ser5 inde>erida, sal:o nos $asosde >orça maior e nos que >orem de interesse da Administraç'o6@66 7 >orne$imento do laudo m;di$o (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio) e da $Cpia simples do&P ; de responsabilidade e8$lusi:a do $andidato6 7 &ebraspe n'o se responsabiliza por qualquer tipode problema que impeça a $egada dessa do$umentaç'o a seu destino, ordem t;$ni$a dos

$omputadores, >alas de $omuni$aç'o, bem $omo por outros >atores que impossibilitem o en:io6@66 7 $andidato de:er5 manter aos seus $uidados a do$umentaç'o $onstante da al?nea #b% do subitem@6 deste edital6 &aso se-a soli$itado pelo &ebraspe, o $andidato de:er5 en:iar a re>erida do$umentaç'opor meio de $arta registrada para $on>irmaç'o da :era$idade das in>ormações6@66@ 7 laudo m;di$o (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio) e a $Cpia simples do &P ter'o :alidadesomente para este $on$urso p3bli$o e n'o ser'o de:ol:idos, assim $omo n'o ser'o >orne$idas $Cpiasdessa do$umentaç'o6@6 7 $andidato $om de>i$i=n$ia poder5 requerer, na >orma do subitem "6@69 deste edital, atendimentoespe$ial, no ato da ins$riç'o, para o dia de realizaç'o das pro:as, indi$ando as $ondições de quene$essita para a realizaç'o dessas, $on>orme pre:isto no artigo @0, KK 1* e *, do erida para $on$orrer na $ondiç'o depessoa $om de>i$i=n$ia ser5 di:ulgada no endereço eletrni$o


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@

ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, na data pro:5:el de 25 "4#% 201+6@6@61 7 $andidato poder5 :eri>i$ar, por meio de link espe$?>i$o dispon?:el no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, qual(is) pend=n$ia(s) resultou(aram) noinde>erimento de sua soli$itaç'o para $on$orrer na $ondiç'o de pessoa $om de>i$i=n$ia6@6@6 A do$umentaç'o pendente a que se re>ere o subitem @6@61 deste edital poder5 ser en:iada pormeio de link espe$?>i$o no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, em

datas e or5rios a serem in>ormados na o$asi'o da di:ulgaç'o da relaç'o pro:isCria dos $andidatos queti:eram o a ins$riç'o de>erida para $on$orrer na $ondiç'o de pessoa $om de>i$i=n$ia6@6/ A relaç'o de $on:o$ados para a per?$ia m;di$a dos $andidatos que se de$lararam $om de>i$i=n$ia,realizada pela &omiss'o Multipro>issional quanto I e8ist=n$ia e I rele:n$ia da de>i$i=n$ia apresentada,a qual abilitar5 ou n'o os $andidatos para $on$orrerem $omo pessoas $om de>i$i=n$ia, ser5 publi$adano Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e di:ulgada na internet, noendereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, na o$asi'o da di:ulgaç'o darelaç'o >inal dos $andidatos que ti:eram a ins$riç'o preliminar de>erida6@6" A inobser:n$ia do disposto no subitem @6 deste edital a$arretar5 a perda do direito ao pleito das:agas reser:adas aos $andidatos $om de>i$i=n$ia e o n'o atendimento Is $ondições espe$iais

ne$ess5rias, passando o $andidato automati$amente a $on$orrer Is :agas $om os demais ins$ritos daampla $on$orr=n$ia, desde que preen$idos os outros requisitos pre:istos neste edital6)* DA PER6CIA M7DICA@6+61 7s $andidatos que se de$lararem $om de>i$i=n$ia, se n'o eliminados na segunda etapa, ser'o$on:o$ados para se submeterem, na mesma o$asi'o do e8ame de sanidade >?si$a e mental, I per?$iam;di$a o>i$ial promo:ida por &omiss'o Multipro>issional, que :eri>i$ar5 a e8ist=n$ia e a rele:n$ia dade>i$i=n$ia6@6+6161 A &omiss'o Multipro>issional, designada pela &omiss'o de &on$urso, ser5 $omposta por doism;di$os, um representante da 7AFAM e dois membros do Tribunal e $aber5 ao mais antigo destespresidiGla6

@6+616 A &omiss'o Multipro>issional pro>erir5 de$is'o terminati:a sobre a quali>i$aç'o do $andidato$omo de>i$iente6@6+616 A &omiss'o Multipro>issional poder5 soli$itar pare$er de pro>issionais $apa$itados na 5rea dade>i$i=n$ia que esti:er sendo a:aliada, os quais n'o ter'o direito a :oto6@6+616@ &on$luindo a &omiss'o Multipro>issional pela ine8ist=n$ia da de>i$i=n$ia ou por sua insu>i$i=n$ia,passar5 o $andidato a $on$orrer Is :agas n'o reser:adas6@6+6 7s $andidatos de:er'o $ompare$er I per?$ia m;di$a, munidos de do$umento de identidadeoriginal e de laudo m;di$o (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio) que ateste a esp;$ie e o grau oun?:el de de>i$i=n$ia, $om e8pressa re>er=n$ia ao $Cdigo $orrespondente da &lassi>i$aç'o !nterna$ional dei$ado no i$i=n$ia, de a$ordo $om o modelo $onstante do Ane8o !!! deste edital, e, se >or o$aso, de e8ames $omplementares espe$?>i$os que $ompro:em a de>i$i=n$ia >?si$a6@6+661 Ouando se tratar de de>i$i=n$ia auditi:a, o $andidato de:er5 apresentar, al;m do laudo m;di$o,e8ame audiom;tri$o (audiometria) (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio) realizado nos 3ltimos 1meses6@6+66 Ouando se tratar de de>i$i=n$ia :isual, o laudo m;di$o de:er5 $onter in>ormações e8pressassobre a a$uidade :isual a>erida $om e sem $orreç'o e sobre a somatCria da medida do $ampo :isual emambos os olos6@6+6 7 laudo m;di$o (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio) ser5 retido pelo TJAM por o$asi'o darealizaç'o da per?$ia m;di$a6

@6+6@ 7s $andidatos $on:o$ados para a per?$ia m;di$a de:er'o $ompare$er $om 89" :%#" deante$ed=n$ia do or5rio mar$ado para o seu in?$io, $on>orme edital de $on:o$aç'o6


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@6+6/ Perder5 o direito de $on$orrer Is :agas reser:adas as pessoas $om de>i$i=n$ia o $andidato que,por o$asi'o da per?$ia m;di$a, n'o apresentar laudo m;di$o (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio)ou apresentar laudo que n'o tena sido emitido nos 3ltimos 12 9&&, bem $omo o que n'o >or$onsiderado pessoa $om de>i$i=n$ia na per?$ia m;di$a ou, ainda, que n'o $ompare$er a per?$ia6@6+6" A &omiss'o Multipro>issional, ne$essariamente at; tr=s dias da data >i8ada para de>erimento dains$riç'o de>initi:a, pro>erir5 de$is'o terminati:a sobre a quali>i$aç'o do $andidato $omo pessoa $om

de>i$i=n$ia6@6+6+ &on$luindo a &omiss'o Multipro>issional pela ine8ist=n$ia da de>i$i=n$ia ou por sua insu>i$i=n$ia,estando o $andidato abilitado a $on$orrer Is :agas n'o reser:adas, $ontinuar5 o mesmo a estas$on$orrendo6@6+6H 7 $andidato que n'o >or $onsiderado $om de>i$i=n$ia na per?$ia m;di$a, $aso se-a apro:ado no$on$urso, >igurar5 tamb;m na lista de $lassi>i$aç'o geral6@6+69 A $ompatibilidade entre as atribuições do $argo e a de>i$i=n$ia apresentada pelo $andidato ser5a:aliada durante o est5gio probatCrio, na >orma estabele$ida no K * do artigo @ do i$i=n$ia que, no de$orrer do est5gio probatCrio, apresentar

in$ompatibilidade da de>i$i=n$ia $om as atribuições do $argo ser5 e8onerado6@6+611 7 $andidato que, no ato da ins$riç'o, se de$larar $om de>i$i=n$ia, se >or $onsiderado pessoa $omde>i$i=n$ia na per?$ia m;di$a e n'o >or eliminado do $on$urso, ter5 seu nome publi$ado em lista I partee >igurar5 tamb;m na lista de $lassi>i$aç'o geral6@6+61 As :agas de>inidas no subitem @61 deste edital que n'o >orem pro:idas por >alta de $andidatos$om de>i$i=n$ia apro:ados ser'o preen$idas pelos demais $andidatos, obser:ada a ordem geral de$lassi>i$aç'o65 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS/61 erior, em $aso de >raç'o menorque 0,/, nos termos do K * do art6 * da .esoluç'o &2J n* 0, de 01/6/6 Para $on$orrer Is :agas reser:adas, o $andidato de:er5, no ato da ins$riç'o, optar por $on$orrer Is:agas reser:adas aos negros, preen$endo a autode$laraç'o de que ; preto ou pardo, $on>orme quesito$or ou raça utilizado pela undaç'o !nstituto rasileiro de eogra>ia e Estat?sti$a (!E)6/661 A autode$laraç'o ter5 :alidade somente para este $on$urso p3bli$o6/66 As in>ormações prestadas no momento da ins$riç'o s'o de inteira responsabilidade do $andidato,de:endo este responder por qualquer >alsidade6

/66 PresumirGseG'o :erdadeiras as in>ormações prestadas pelo $andidato no ato da ins$riç'o do$ertame, sem pre-u?zo da apuraç'o das responsabilidades administrati:a, $i:il e penal na ipCtese de$onstataç'o de de$laraç'o >alsa6/66@ &ompro:andoGse a >alsidade da de$laraç'o, o $andidato ser5 eliminado do $on$urso e, se ti:er sidonomeado, >i$ar5 su-eito I anulaç'o da sua nomeaç'o, apCs pro$edimento administrati:o em que lese-am assegurados o $ontraditCrio e a ampla de>esa, sem pre-u?zo de outras sanções $ab?:eis6/6 7s $andidatos negros $on$orrer'o $on$omitantemente Is :agas a eles reser:adas e Is :agasdestinadas I ampla $on$orr=n$ia, de a$ordo $om a sua $lassi>i$aç'o no $on$urso6/661 Al;m das :agas de que trata o subitem /6 deste edital, os $andidatos negros poder'o optar por$on$orrer Is :agas reser:adas a pessoas $om de>i$i=n$ia, se atenderem a essa $ondiç'o, de a$ordo $om

a sua $lassi>i$aç'o no $on$urso6/66 7s $andidatos negros apro:ados dentro do n3mero de :agas o>ere$ido para ampla $on$orr=n$ian'o ser'o $omputados para e>eito do preen$imento das :agas reser:adas a $andidatos negros6


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/66 7s $andidatos negros apro:ados para as :agas a eles destinadas e Is reser:adas Is pessoas $omde>i$i=n$ia, $on:o$ados $on$omitantemente para o pro:imento dos $argos, de:er'o mani>estar opç'opor uma delas6/66@ 2a ipCtese de que trata o subitem /66 deste edital, $aso os $andidatos n'o se mani>estempre:iamente, ser'o nomeados dentro das :agas destinadas aos negros6/66/ 2a ipCtese de o $andidato apro:ado tanto na $ondiç'o de negro quanto na de de>i$iente ser

$on:o$ado primeiramente para o pro:imento de :aga destinada a $andidato negro, ou optar por esta naipCtese do subitem /66 deste edital, >ar5 -us aos mesmos direitos e bene>?$ios assegurados aoser:idor $om de>i$i=n$ia6/6@ Em $aso de desist=n$ia de $andidato negro apro:ado em :aga reser:ada, a :aga ser5 preen$idapelo $andidato negro posteriormente $lassi>i$ado6/6@61 2a ipCtese de n'o a:er $andidatos negros apro:ados em n3mero su>i$iente para que se-amo$upadas as :agas reser:adas, as :agas remanes$entes ser'o re:ertidas para a ampla $on$orr=n$ia eser'o preen$idas pelos demais $andidatos apro:ados, obser:ada a ordem de $lassi>i$aç'o no $on$urso6/6/ A nomeaç'o dos $andidatos apro:ados respeitar5 os $rit;rios de alternn$ia e de propor$ionalidade,que $onsideram a relaç'o entre o n3mero total de :agas e o n3mero de :agas reser:adas a $andidatos

$om de>i$i=n$ia e a $andidatos negros6/6" A relaç'o pro:isCria dos $andidatos que se autode$lararam negros, na >orma da .esoluç'o &2J n*0, de 01/, ser5 di:ulgada no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, na data pro:5:el de 25 "4#% 201+6/6"61 7 $andidato dispor5, a partir do dia subsequente ao da di:ulgaç'o da relaç'o $itada no subitemanterior, do per?odo das ; :%#"& % alas de $omuni$aç'o, $ongestionamento das linas de

$omuni$aç'o, bem $omo por outros >atores que impossibilitem a trans>er=n$ia de dados6"616@ 7 $andidato poder5 e>etuar o pagamento da ta8a de ins$riç'o preliminar por meio de boletoban$5rio6"616/ 7 boleto ban$5rio estar5 dispon?:el no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz e de:er5 ser impresso para o pagamento da ta8a deins$riç'o preliminar imediatamente apCs a $on$lus'o do preen$imento da >i$a de soli$itaç'o deins$riç'o preliminar online6"616/61 7 $andidato poder5 reimprimir o boleto por meio da p5gina de a$ompanamento do $on$urso6"616/6 7 boleto pode ser pago em qualquer ban$o, bem $omo nas $asas lot;ri$as e nos &orreios,obede$endoGse aos $rit;rios estabele$idos nesses $orrespondentes ban$5rios6

"616/6 7 pagamento da ta8a de ins$riç'o preliminar de:er5 ser e>etuado at; o dia 15 "4#% 201+6


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+

"616" As ins$rições preliminares somente ser'o a$atadas apCs a an5lise dos do$umentos, de a$ordo $omo subitem "616+ deste edital, e da $ompro:aç'o de pagamento da ta8a de ins$riç'o preliminar ou dode>erimento da soli$itaç'o de isenç'o da ta8a de ins$riç'o preliminar6"616+ 7 $andidato de:er5 entregar, no per?odo de ?9@#% 2015 " 1 "4#% 201+(e8$eto s5bado, domingo e >eriado), no or5rio das :%#"& =& 12 :%#"& e das 13 :%#"& =& 1 :%#"&(or5rio lo$al), na E&!%" E&"8" S4"%# P#4% P%#" – A'4" B"#%%98 B* " S'", &4º

otogra>ia e assinaturaDd) duas >otogra>ias $oloridas (tamano 8@) e datadas re$entementeD

e) instrumento de mandato $om poderes espe$iais e >irma re$one$ida no $aso de requerimento deins$riç'o por pro$urador de:idamente identi>i$ado no momento da ins$riç'o preliminar6"616+61 Para >ins do disposto na al?nea #$% do subitem "616+ deste edital ser'o $onsiderados do$umentosde identi>i$aç'o $arteiras e8pedidas pelos &omandos Militares, pelas 4e$retarias de 4egurança P3bli$a,pelos !nstitutos de !denti>i$aç'o e pelos &orpos de ombeiros MilitaresD $arteiras e8pedidas pelosCrg'os >is$alizadores de e8er$?$io pro>issional (ordens, $onselos et$6)D passaporte brasileiroD $erti>i$adode reser:istaD $arteiras >un$ionais e8pedidas por Crg'o p3bli$o que, por lei >ederal, :alam $omoidentidadeD $arteira de trabaloD $arteira de identidade do trabaladorD desde que atendam oestabele$ido no subitem "616+61616"616+6161 7 do$umento men$ionado na al?nea #$% do subitem "616+ deste edital de:er5, al;m de $onter

>oto e assinatura, $ompro:ar, de >orma $lara, que a na$ionalidade ; brasileira, ou que a naturalidade ;de $idadeFR do rasil6 issional n'o ser'o a$eitos6"616+616 7 $andidato que apresentar do$umento de identi>i$aç'o $om nome di:erso daquele $onstantedo >ormul5rio de ins$riç'o de:e instru?Glo $om $Cpia autenti$ada do do$umento que -usti>ique aalteraç'o6"616+6 7 $andidato, no $aso de impossibilidade de $ompare$imento, poder5 $umprir o que >oiestabele$ido no subitem "616+ deste edital por interm;dio de pessoa munida de pro$uraç'o espe$?>i$apara este >im, $om >irma re$one$ida em $artCrio6"616+6 4omente ser5 re$ebida a ins$riç'o preliminar do $andidato que entregar toda a do$umentaç'o

indi$ada nas al?neas #a%, #b%, #$%, #d% e #e% do subitem "616+ deste edital6"616+661 2'o ser5 permitida, em nenuma ipCtese, apCs a entrega de do$umentaç'o listada nosubitem "616+ deste edital, a sua $omplementaç'o6"616+66 4omente ser5 de>erido o pedido de ins$riç'o preliminar que esti:er instru?do $om osdo$umentos enumerados no subitem "616+ deste edital6"616+66 7 $andidato ou seu pro$urador de:er5 obrigatoriamente entregar toda do$umentaç'o$onstante do subitem "616+ deste edital de:idamente $on>erida6 7 atendente n'o ser5 respons5:el pela$on>er=n$ia da do$umentaç'o6"616+66@ 4er'o inde>eridas as ins$rições e8temporneas6"616+66/ :edada a ins$riç'o $ondi$ionada I entrega posterior de do$umentos6

"616+66" A apresentaç'o de do$umentaç'o in$ompleta ser5 imputada ao $andidato e a$arretar5 oinde>erimento de sua ins$riç'o6


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H

"616+6@ 7 $andidato poder5, ainda, en:iar o requerimento instru?do dos do$umentos listados no subitem"616+ deste edital, :ia 4Ei$iente para o de>erimento dains$riç'o preliminar6"616+6" A ins$riç'o preliminar de>erida abilita o $andidato I realizaç'o da pro:a ob-eti:a seleti:a6"616+6+ 7s do$umentos entregues por o$asi'o da ins$riç'o preliminar n'o ser'o de:ol:idos6"616H 7 >ormul5rio de requerimento de ins$riç'o preliminar men$ionado na al?nea #a% do subitem "616+deste edital de:er5 ser impresso por meio do apli$ati:o de ins$riç'o no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz e assinado pelo $andidato ou por seu pro$urador6"616H61 2o requerimento de ins$riç'o preliminar, sob as penas da lei, o $andidato de$larar5 quea) $one$e, apro:a e se su-eita Is pres$rições deste editalDb) ; brasileiro (artigo 1 da &onstituiç'o ederal)D

$) atender5, at; a data de en$erramento da ins$riç'o de>initi:a, I e8ig=n$ia de ser ba$arel em initi:a, a n'o apresentaç'o dos do$umentos$onstantes do subitem 106161 deste edital a$arretar5 a e8$lus'o do requerente do $on$ursoDe) autoriza a &omiss'o de &on$urso a realizar in:estigações reser:adas para :eri>i$ar se >orampreen$idos os requisitos indispens5:eis ao e8er$?$io da magistratura6"616H6 7 $andidato que pretenda $on$orrer Is :agas reser:adas aos $andidatos $om de>i$i=n$ia de:er5de$larar, sob as penas da lei, que ; portador de de>i$i=n$ia, nos termos do artigo @* do im no requerimentopadronizado de que trata o subitem "616H deste edital6"6 7 $ompro:ante do pedido de ins$riç'o preliminar do $andidato estar5 dispon?:el no endereçoeletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, por meio da p5gina dea$ompanamento, apCs o a$atamento do pedido de ins$riç'o preliminar, sendo de responsabilidadee8$lusi:a do $andidato a obtenç'o desse do$umento6"6 A relaç'o pro:isCria dos $andidatos que ti:eram a sua ins$riç'o preliminar de>erida ser5 publi$adano Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e di:ulgada, na datapro:5:el de 2 '##% 201+, no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6

"661 7 $andidato que dese-ar interpor re$ursos $ontra a relaç'o pro:isCria dos $andidatos que ti:erama sua ins$riç'o preliminar de>erida dispor5 das ; :%#"& % i$arGse de quepreen$e todos os requisitos e8igidos6 U9" '? 8"% %


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"6@6 :edada a trans>er=n$ia do :alor pago a t?tulo de ta8a para ter$eiros ou para outros$on$ursosFseleções6"6@6@ Para e>etuar a ins$riç'o preliminar, ; impres$ind?:el o n3mero do &P do $andidato6"6@6/ As in>ormações prestadas na soli$itaç'o de ins$riç'o preliminar ser'o de inteira responsabilidadedo $andidato, dispondo o &ebraspe ou o TJAM do direito de e8$luir do $on$urso p3bli$o aquele que n'opreen$er a soli$itaç'o de >orma $ompleta, $orreta e :erdadeira6

"6@6" 7 :alor re>erente ao pagamento da ta8a de ins$riç'o preliminar n'o ser5 de:ol:ido em ipCtesealguma, sal:o em $aso de $an$elamento do $ertame por $on:eni=n$ia da Administraç'o P3bli$a6"6@6+ 7 $ompro:ante de ins$riç'o preliminar ou o $ompro:ante de pagamento da ta8a de ins$riç'opreliminar de:er5 ser mantido em poder do $andidato e apresentado nos lo$ais de realizaç'o dasetapas6+*)* DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇ>O DE TAA DE INSCRIÇ>O PRELIMINAR"6@6H61 2'o a:er5 isenç'o total ou par$ial do :alor da ta8a de ins$riç'o, e8$eto para os $andidatosamparados pela ei 7rdin5ria Estadual n* 60HH, de + de outubro de 00", e pelo im de >azer pro:a de sua renda mensalD oua6) para os trabaladores ambulantes, prestadores de ser:iços e os que e8erçam qualquer tipo de

ati:idade autnoma, desde que n'o $umulada $om outra ati:idade $u-a remuneraç'o, somada, >açae8$eder a tr=s sal5rios m?nimos, de:er'o >azer pro:a de sua renda mensal, por meio de de$laraç'o derenda e8pedida por &ontador de:idamente registrado no seu Crg'o de $lasse6b) para trabaladores que se en$ontrem desempregadosb61) $Cpia autenti$ada da &arteira de Trabalo e Pre:id=n$ia 4o$ial (&TP4), $ontendo as p5ginas (1) deidenti>i$aç'o do trabalador (p5gina que possui a >oto e a assinatura do $andidato)D () p5gina que$ont;m as in>ormações pessoais desteD () p5gina do 3ltimo registro de $ontrato de trabalo $om aassinatura do empregador dispensando o empregadoD e (@) primeira p5gina em bran$o subsequente ao3ltimo $ontrato de trabaloD oub6) para $andidatos que n'o tenam &TP4, de$laraç'o pessoal da situaç'o de desempregado e de n'o

possuidor de &TP46"6@6H661 7 $andidato que optar por apresentar a &TP4 a >im de $ompro:ar sua renda de at; tr=s sal5riosm?nimos de:er5 entregar $Cpia das seguintes p5ginas (1) de identi>i$aç'o do trabalador (a p5gina quepossui a >oto e a assinatura do $andidato)D () p5gina que $ont;m as in>ormações pessoais desteD ()p5gina do 3ltimo registro de $ontrato de trabaloD (@) a primeira p5gina em bran$o subsequente ao3ltimo $ontrato de trabaloD e (/) p5gina que in>orme o 3ltimo aumento salarial, a >im de :eri>i$ar o:alor atual do sal5rio do $andidato6"6@6H66 7 $andidato poder5, ainda, en:iar o requerimento e os do$umentos listados no subitem"6@6H6 deste edital, :ia 4E


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a) esti:er ins$rito no &adastro Vni$o para Programas 4o$iais do o:erno ederal (&adVni$o), de quetrata o or membro de >am?lia de bai8a renda, nos termos do i$ial de ras?liaFere o subitem anterior# % &8 erida de$laraç'o por meiode $arta registrada para $on>irmaç'o da :era$idade das in>ormações6"6@6H66+ 7 &ebraspe $onsultar5 o Crg'o gestor do &adVni$o para :eri>i$ar a :era$idade das in>ormaçõesprestadas pelo $andidato6"6@6H6@ A :era$idade das in>ormações prestadas no requerimento de isenç'o e da do$umentaç'o

apresentada ; de inteira responsabilidade do $andidato, podendo este responder, a qualquer momento,no $aso de serem prestadas in>ormações in:er?di$as ou utilizados do$umentos >alsos, por $rime $ontra a>; p3bli$a, o que a$arreta eliminaç'o do $on$urso, apli$andoGse, ainda, o disposto no par5gra>o 3ni$o doartigo 10 do a8, :iarequerimento administrati:o ou :ia $orreio eletrni$o6"6@6H6+ &ada pedido de isenç'o ser5 analisado e -ulgado pelo &ebraspe6"6@6H6H A relaç'o pro:isCria dos $andidatos que ti:eram o seu pedido de isenç'o de>erido ser5 di:ulgadana data pro:5:el de 5 "4#% 201+, no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6"6@6H6H61 7 $andidato poder5 :eri>i$ar, por meio de link espe$?>i$o dispon?:el no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, qual(is) pend=n$ia(s) resultou(aram) noinde>erimento de seu pedido de isenç'o de ta8a6"6@6H6H6 A do$umentaç'o pendente a que se re>ere o subitem "6@6H6H61 poder5 ser en:iada por meio de

link espe$?>i$o no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, em datas eor5rios a serem in>ormados na o$asi'o da di:ulgaç'o da relaç'o pro:isCria dos $andidatos que ti:eramo seu pedido de isenç'o de ta8a de>erido6


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"6@6H69 7s $andidatos que ti:erem o seu pedido de isenç'o inde>erido de:er'o a$essar o endereçoeletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz e imprimir o boleto, por meio da p5ginade a$ompanamento, para pagamento at; o dia 15 "4#% 201+, $on>orme pro$edimentosdes$ritos neste edital6"6@6H610 7 $andidato $u-o pedido de isenç'o >or inde>erido de:er5 e>etuar o pagamento da ta8a deins$riç'o na >orma e no prazo estabele$idos no subitem anterior sob pena de ser automati$amente

e8$lu?do do $on$urso p3bli$o6+*)*; DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇ>O DE ATENDIMENTO ESPECIAL "6@6961 7 $andidato que ne$essitar de atendimento espe$ial para a realizaç'o das pro:as de:er5 indi$ar,na soli$itaç'o de ins$riç'o disponibilizada no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, os re$ursos espe$iais ne$ess5rios a talatendimento6"6@696 7 $andidato que soli$itar atendimento espe$ial na >orma estabele$ida no subitem anteriorde:er5 en:iar, na >orma do subitem "6@696+ deste edital, $Cpia simples do &P e do do$umento deidentidade, bem $omo original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio do laudo m;di$o $om &.M, emitido, nom58imo, 30 "& antes da data de publi$aç'o deste edital, atestando a esp;$ie e o grau ou n?:el da

de>i$i=n$ia (quando >or o $aso), $om e8pressa re>er=n$ia ao $Cdigo $orrespondente da &lassi>i$aç'o!nterna$ional de ique a ne$essidadede tempo adi$ional, emitido, no m58imo, 30 "& antes da data de publi$aç'o deste edital, $omrespe$ti:o &.M, $on>orme pre:= o K * do artigo @0 do i$ar5 em sala reser:ada e ser5 o respons5:el pela guarda da $riança6 A$andidata que n'o le:ar a$ompanante adulto n'o poder5 permane$er $om a $riança no lo$al derealizaç'o das pro:as6"6@696@61 &aso a $riança ainda n'o tena nas$ido at; a data estabele$ida no subitem "6@696+ deste edital,a $Cpia da $ertid'o de nas$imento poder5 ser substitu?da por original ou $Cpia autenti$ada de umdo$umento emitido pelo m;di$o obstetra, $om o respe$ti:o &.M, que ateste a data pro:5:el donas$imento6"6@696@6 7 &ebraspe n'o disponibilizar5 a$ompanante para guarda de $riança6"6@696/ 7 $andidato transg=nero que dese-ar requerer ser tratado pelo g=nero e pelo nome so$ialdurante a realizaç'o das pro:as e de qualquer outra >ase presen$ial, de:er5 indi$ar a ne$essidade na

soli$itaç'o de ins$riç'o e en:iar, na >orma do subitem "6@696+ deste edital, $Cpia simples do &P e dodo$umento de identidade e original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio de de$laraç'o digitada e assinadapelo $andidato em que $onste o nome so$ial6"6@696/61 As publi$ações re>erentes aos $andidatos transg=neros ser'o realizadas de a$ordo $om o nomee o g=nero $onstantes no registro $i:il6"6@696" 2'o ser5 permitida a entrada de $andidatos no ambiente de pro:as portando armas, I e8$eç'odos $asos pre:istos na ei n* 106H", de dezembro de 00, e alterações6 7 $andidato que ne$essitarrealizar a pro:a armado e >or amparado pela $itada lei de:er5 indi$ar a ne$essidade na soli$itaç'o deins$riç'o e en:iar, na >orma do subitem "6@696+ deste edital, $Cpia autenti$ada em $artCrio do&erti>i$ado de .egistro de Arma de ogo ou da Autorizaç'o de Porte, $on>orme de>inidos na re>erida lei6

"6@696+ A do$umentaç'o para soli$itaç'o de atendimento espe$ial de que tratam os subitens "6@696,"6@696, "6@696@, "6@696/ e "6@696" poder5 ser en:iada at; o dia 5 "4#% 201+, por meio de link espe$?>i$o no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6 ApCs esse


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per?odo, a soli$itaç'o ser5 inde>erida, sal:o nos $asos de >orça maior e nos que >orem de interesse daAdministraç'o P3bli$a6"6@696H 7 en:io do &P, do laudo m;di$o, da $ertid'o de nas$imento, do &erti>i$ado de .egistro de Armade ogo ou da Autorizaç'o de Porte e(ou) da de$laraç'o em que $onsta o nome so$ial ; deresponsabilidade e8$lusi:a do $andidato6 7 &ebraspe n'o se responsabiliza por qualquer tipo deproblema que impeça a $egada dessa do$umentaç'o a seu destino, ordem t;$ni$a dos $omputadores,

>alas de $omuni$aç'o, bem $omo por outros >atores que impossibilitem o en:io, assim $omo n'o ser'ode:ol:idos e(ou) >orne$idas $Cpias desses do$umentos, que :aler'o somente para este $on$urso6"6@6969 7 $andidato de:er5 manter aos seus $uidados a do$umentaç'o $onstante do subitem "6@696+deste edital6 &aso se-a soli$itado pelo &ebraspe, o $andidato de:er5 en:iar a re>erida do$umentaç'o pormeio de $arta registrada para $on>irmaç'o da :era$idade das in>ormações6"6@69610 A relaç'o pro:isCria dos $andidatos que ti:eram o seu atendimento espe$ial de>erido ser5di:ulgada no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, na data pro:5:elde 25 "4#% 201+6"6@6961061 7 $andidato poder5 :eri>i$ar, por meio de link espe$?>i$o dispon?:el no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, qual(is) pend=n$ia(s) resultou(aram) no

inde>erimento de sua soli$itaç'o de atendimento espe$ial para o dia de realizaç'o das pro:as6"6@696106161 A do$umentaç'o pendente a que se re>ere o subitem "6@6961061 deste edital poder5 seren:iada por meio de link espe$?>i$o no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, em datas e or5rios a serem in>ormados na o$asi'oda di:ulgaç'o da relaç'o pro:isCria dos $andidatos que ti:eram o seu atendimento espe$ial de>erido6"6@69611 7 $andidato que n'o soli$itar atendimento espe$ial no apli$ati:o de ins$riç'o e n'o espe$i>i$arquais re$ursos ser'o ne$ess5rios a tal atendimento n'o ter5 direito ao re>erido atendimento no dia derealizaç'o das pro:as6 Apenas o en:io do laudoFdo$umentos n'o ; su>i$iente para o $andidato ter o seuatendimento de>erido6"6@6961 A soli$itaç'o de atendimento espe$ial, em qualquer $aso, ser5 atendida segundo os $rit;rios de

:iabilidade e de razoabilidade6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO+61 7s ob-etos de a:aliaç'o para as pro:as est'o $ontidos no Ane8o ! deste edital, de a$ordo $om osane8os !Q e Q! da .esoluç'o n* +/, de 009, do &2J6+6161 7 $on$urso se desen:ol:er5, su$essi:amente, em $in$o etapas, $on>orme des$rito a seguir6

E"


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Psi$ologia Judi$i5ria, ti$a eEstatuto Jur?di$o daMagistratura 2a$ional,iloso>ia do ?si$a emental!!! B E8amepsi$ot;$ni$o

B B EliminatCrio B

@W etapa 7ralOuaisquer das 5reas de$one$imento $onstantes doAne8o ! deste edital

1 ponto doprogramaespe$?>i$o

para a pro:a

oral

EliminatCrioe

$lassi>i$atCrio

/W etapa A:aliaç'o de t?tulos B B &lassi>i$atCrio 1

DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA SELETIVA P 1 H61 A pro:a ob-eti:a seleti:a (P1) ter5 a duraç'o de 5 :%#"& e ser5 apli$ada na data pro:5:el de + 9"#K% 201+, no per?odo da 9"4:6H6 2a data pro:5:el de 2+ '##% 201+, ser5 publi$ado no Diário da Justiça Eletrônico doTribunal de Justiça do Estado do Amazonas e di:ulgado no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz edital in>ormando a disponibilizaç'o da $onsulta aoslo$ais e ao or5rio de realizaç'o da pro:a ob-eti:a seleti:a (P1)6H661 4er'o de responsabilidade e8$lusi:a do $andidato a identi>i$aç'o $orreta de seu lo$al de realizaç'o

da pro:a e o $ompare$imento no or5rio determinado6H66 7 $andidato de:er5, obrigatoriamente, a$essar o re>erido endereço eletrni$o para :eri>i$ar o seulo$al de pro:a, por meio de bus$a indi:idual, de:endo, para tanto, in>ormar os dados soli$itados6H66 7 $andidato somente poder5 realizar a pro:a ob-eti:a seleti:a no lo$al designado pelo &ebraspe6H66@ 7 &ebraspe poder5 en:iar, $omo $omplemento Is in>ormações $itadas no subitem anterior,$omuni$aç'o pessoal dirigida ao $andidato, por e-mail , sendo de sua e8$lusi:a responsabilidade amanutenç'oFatualizaç'o de seu $orreio eletrni$o, o que n'o o desobriga do de:er de obser:ar o editala ser publi$ado, $onsoante o que dispõe o subitem H6 deste edital6H6 A pro:a ob-eti:a seleti:a, de $ar5ter eliminatCrio e $lassi>i$atCrio, :aler5 10,00


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1@

H6@61 As questões da pro:a ob-eti:a seleti:a que permitirem mais de uma resposta $orreta ou que n'oapresentarem respostas $orretas ser'o anuladas6H6/ 2a pro:a ob-eti:a seleti:a, n'o ser5 permitida a utilizaç'o de qualquer material de $onsulta6H6" 7 $andidato de:er5 trans$re:er as respostas da pro:a ob-eti:a seleti:a para a >ola de respostas,que ser5 o 3ni$o do$umento :5lido para a $orreç'o da pro:a6 7 preen$imento da >ola de respostasser5 de inteira responsabilidade do $andidato, que de:er5 pro$eder em $on>ormidade $om as instruções

espe$?>i$as $ontidas neste edital, no $aderno de pro:a e na >ola de respostas6 Em ipCtese algumaa:er5 substituiç'o da >ola de respostas por erro do $andidato6H6+ 4er'o de inteira responsabilidade do $andidato os pre-u?zos ad:indos do preen$imento inde:ido da>ola de respostas6 4er'o $onsideradas mar$ações inde:idas as que esti:erem em desa$ordo $om esteedital e(ou) $om as instruções $ontidas na >ola de respostas, tais $omo mais de uma mar$aç'o,mar$aç'o rasurada ou emendada e(ou) $ampo de mar$aç'o n'o preen$ido integralmente, ainda queintelig?:eis6H6H 7 $andidato n'o de:er5 amassar, molar, dobrar, rasgar, man$ar ou, de qualquer modo, dani>i$arsua >ola de respostas, sob pena de ar$ar $om os pre-u?zos ad:indos da impossibilidade de realizaç'o daleitura Cpti$a6

H69 7 $andidato ; respons5:el pela $on>er=n$ia de seus dados pessoais, em espe$ial seu nome, seun3mero de ins$riç'o e o n3mero de seu do$umento de identidade6H610 2'o ser5 permitido que as mar$ações na >ola de respostas se-am >eitas por outras pessoas, sal:oem $aso de $andidato a quem tena sido de>erido atendimento espe$ial espe$?>i$o para au8?lio nopreen$imento6 2esse $aso, o $andidato ser5 a$ompanado por >is$al do &ebraspe de:idamentetreinado e as respostas >orne$idas ser'o gra:adas em 5udio6H611 4er5 anulada a pro:a ob-eti:a seleti:a do $andidato que n'o de:ol:er a sua >ola de respostas6H61 A pro:a ob-eti:a seleti:a poder5 a:aliar abilidades que :'o al;m de mero $one$imentomemorizado, abrangendo $ompreens'o, apli$aç'o, an5lise, s?ntese e a:aliaç'o, :alorizando a$apa$idade de ra$io$?nio6

H61 7 &ebraspe disponibilizar5 o link de $onsulta da imagem da >ola de respostas dos $andidatos querealizaram as pro:as ob-eti:as, e8$eto a dos $andidatos eliminados na >orma do subitem 1+61 desteedital, no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, em at; $in$o dias3teis a partir da data de di:ulgaç'o do resultado >inal nas pro:as ob-eti:as6 A $onsulta I re>erida imagem>i$ar5 dispon?:el por at; "0 dias $orridos da data de publi$aç'o do resultado >inal no $on$urso p3bli$o6H6161 ApCs o prazo determinado no subitem anterior, n'o ser'o a$eitos pedidos de disponibilizaç'o daimagem da >ola de respostas6*1) DOS CRIT7RIOS DE AVALIAÇ>O DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA SELETIVA H61@61 Todos os $andidatos ter'o sua pro:a ob-eti:a seleti:a $orrigida por meio de pro$essamentoeletrni$o6

H61@6 A nota em $ada quest'o da pro:a ob-eti:a seleti:a, >eita $om base nas mar$ações da >ola derespostas, ser5 igual a 0,10 i$ial de>initi:o da pro:aD 0,0


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1/

a) N1 X soma alg;bri$a dos pontos em $ada quest'o da pro:a do blo$o !Db) N X soma alg;bri$a dos pontos em $ada quest'o da pro:a do blo$o !!D$) N X soma alg;bri$a dos pontos em $ada quest'o da pro:a do blo$o !!!6H61@6" 7s $andidatos que n'o al$ançarem o apro:eitamento espe$i>i$ado no subitem H61@6/ ser'oeliminados do $on$urso p3bli$o, n'o tendo nele qualquer $lassi>i$aç'o6H61@6+ &lassi>i$arGseG'o para a segunda etapa, a:endo at; 16/00 ins$ritos, os 00 $andidatos que

obti:erem as maiores notas apCs o -ulgamento dos re$ursos $ontra os gabaritos o>i$iais preliminares e,a:endo mais de 16/00 ins$ritos, os 00 $andidatos que obti:erem as maiores notas apCs o -ulgamentodos re$ursos $ontra os gabaritos o>i$iais preliminares6H61@6+61 7s $andidatos que se abilitarem Is :agas reser:adas aos portadores de de>i$i=n$ia e queal$ançarem os patamares estabele$idos no subitem H61@6+ deste edital ser'o $on:o$ados I segundaetapa tanto pela lista geral quanto pela lista espe$?>i$a dos $andidatos Is :agas reser:adas Is pessoas$om de>i$i=n$ia6H61@6H Todos os $andidatos empatados na 3ltima posiç'o de $lassi>i$aç'o ser'o admitidos I segundaetapa B pro:as es$ritas, mesmo que ultrapassem o limite pre:isto no subitem H61@6+ deste edital6H61@6H61 7 quantitati:o pre:isto no subitem H61@6+ deste edital n'o se apli$a aos $andidatos que

$on$orrem Is :agas destinadas aos $andidatos $om de>i$i=n$ia, que ser'o $on:o$ados para a segundaetapa B pro:as es$ritas do $ertame em lista espe$?>i$a desde que tenam obtido a nota m?nima e8igidana pro:a ob-eti:a seleti:a (P1), sem pre-u?zo dos demais 00 ou 00 primeiros $lassi>i$ados nas :agas deampla $on$orr=n$ia6*15 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS O.ICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA SELETIVAH61/61 7s gabaritos o>i$iais preliminares da pro:a ob-eti:a seleti:a ser'o publi$ados no Diário da JustiçaEletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e di:ulgados na internet, no endereçoeletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, na data pro:5:el de ; 9"#K% 201+6H61/6 7 $andidato dispor5 do per?odo das ; :%#"& % inal na pro:a ob-eti:a seleti:a (P1) e a $on:o$aç'o para as pro:as es$ritas (P e P)ser'o publi$ados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas edi:ulgados na internet, no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, nadata pro:5:el de 20 "@# 201+6 ; DA SEGUNDA ETAPA – PROVAS ESCRITAS P 2 P 3961 7 Presidente da &omiss'o de &on$urso $on:o$ar5, por edital, publi$ado no Diário da JustiçaEletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e di:ulgado no endereço eletrni$o

ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, $om ante$ed=n$ia m?nima de 1/ dias, os$andidatos apro:ados na primeira etapa para a realizaç'o das pro:as es$ritas (P e P) em dias distintos,ora e lo$al determinados6


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96 A segunda etapa do $on$urso ser5 $omposta de duas pro:as es$ritas, podendo a:er $onsulta Ilegislaç'o desa$ompanada de anotaç'o ou $oment5rio, mesmo que em >ormato li:ro, :edada a$onsulta a obras doutrin5rias, s3mulas e orientaç'o -urispruden$ial, bem $omo a utilizaç'o de $Cpiasreprogr5>i$as ou qualquer do$umento obtido na internet, sob pena de eliminaç'o do $on$urso69661 7 $andidato, antes de $ompare$er ao lo$al de realizaç'o das pro:as es$ritas, de:er5 grampear ass3mulas e as e8posições de moti:os dos $Cdigos, de modo a in:iabilizar a $onsulta a esses te8tos6

966 7 material de $onsulta de que trata o subitem 96 deste edital poder5 ser $on>erido, antes e node$orrer das pro:as es$ritas696 A primeira pro:a es$rita ser5 do tipo dis$ursi:a e $ompreender5 respostas a quatro questões, de at;0 linas $ada, sobre quaisquer dos pontos do programa das dis$iplinas do $on$urso $onstantes noAne8o ! deste edital69661 &ada uma das quatro questões da primeira pro:a es$rita :aler5 2,50 inal nestaprimeira pro:a es$rita ser5 a soma das notas obtidas em $ada quest'o6966 As quatro questões :ersar'o sobre as mat;rias dis$riminadas no quadro de pro:as deste edital,sendo duas questões relati:as a 2oções erais de erogr5>i$a de 4"

erido atendimento espe$ial para arealizaç'o das pro:as6 2esse $aso, o $andidato ser5 a$ompanado por >is$al do &ebraspe de:idamentetreinado, para o qual de:er5 ditar os te8tos, espe$i>i$ando oralmente a gra>ia das pala:ras e os sinaisgr5>i$os de pontuaç'o696106 2'o ser5 prestado ao $andidato nenum es$lare$imento sobre o enun$iado das questões ousobre o modo de resol:=Glas696106 7s $adernos de te8tos de>initi:os ser'o os 3ni$os do$umentos :5lidos para a:aliaç'o das pro:ases$ritas6 7s espaços para ras$uno nos $adernos de pro:as ser'o de preen$imento >a$ultati:o e n'o:aler'o para tal >inalidade6

96106@ 2enum $aderno de te8tos de>initi:os ser5 substitu?do por erro de preen$imento do $andidato6


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9611 &om ante$ed=n$ia m?nima de @H oras, os $andidatos ser'o $on:o$ados para sess'o p3bli$a deidenti>i$aç'o das pro:as es$ritas, quando ser'o lidas as notas atribu?das pelos membros da &omiss'o de&on$urso6961 Em at; %& "& 3teis depois da identi>i$aç'o das pro:as es$ritas, o &ebraspe di:ulgar5 a imagemdo $aderno de te8tos de>initi:os dos $andidatos, no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6

96161 7 $andidato dispor5 de %& "& $orridos para e>etuar a :ista da pro:a ($aderno de te8tosde>initi:os), a ser disponibilizada $on>orme subitem 961 deste edital6961 7 $andidato poder5 interpor re$urso, utilizando o 4istema Eletrni$o de !nterposiç'o de .e$urso,em at; %& "& depois do prazo de :ista da pro:a ($aderno de te8tos de>initi:os) no endereçoeletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6961@ Julgados e:entuais re$ursos, o Presidente da &omiss'o de &on$urso >ar5 publi$ar edital de$on:o$aç'o dos $andidatos abilitados a requerer a ins$riç'o de>initi:a, que de:er5 ser realizada na&omiss'o Permanente de Apoio ao &on$urso para Juiz de eridos padrões, por meio do 4istemaEletrni$o de !nterposiç'o de .e$urso, dispon?:el no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6961"6 4e ou:er alteraç'o, por >orça de impugnações, dos padrões preliminares de respostas dasquestões da pro:a es$rita dis$ursi:a, essa alteraç'o :aler5 para todos os $andidatos,independentemente de terem re$orrido6961"6@ ApCs o -ulgamento dos re$ursos interpostos $ontra os padrões preliminares de respostas, ser'ode>inidos os padrões de>initi:os e di:ulgado o resultado pro:isCrio na pro:a es$rita dis$ursi:a6961"6/ 2o re$urso $ontra o resultado pro:isCrio na pro:a es$rita dis$ursi:a, ; :edado ao $andidatono:amente impugnar em tese os padrões de resposta, estando limitado I $orreç'o de suas respostas de

a$ordo $om os padrões de>initi:os610 DA TERCEIRA ETAPA – DA INSCRIÇ>O DE.INITIVA1061 A ins$riç'o de>initi:a poder5 ser requerida ao Presidente da &omiss'o de &on$urso somente pelos$andidatos apro:ados nas pro:as es$ritas (P e P) mediante preen$imento de >ormul5rio prCprio6106161 7 pedido de ins$riç'o de>initi:a, assinado pelo $andidato ou por pro$urador abilitado $ompoderes espe$iais e $om pro$uraç'o $om >irma re$one$ida, ser5 instru?do $oma) $Cpia autenti$ada em $artCrio (art6 +*, in$iso Q, da ei n* H69/, de 199@) do diploma de ba$arel emunç'o para a qual se e8i-a diploma de ba$arel em


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d) $Cpia autenti$ada (art6 +*, in$iso Q, da ei n* H69/, de 199@) do t?tulo de eleitor e de do$umento que$ompro:e estar o $andidato em dia $om as obrigações eleitorais ou $ertid'o negati:a da JustiçaEleitoralDe) $ertid'o dos distribuidores $riminais das Justiças ederal, Estadual ou do irma re$one$ida, na qual $onste a in>ormaç'o de n'oa:er sido indi$iado em inqu;rito poli$ial ou pro$essado $riminalmente, ou, $aso $ontr5rio, not?$iaespe$?>i$a da o$orr=n$ia, a$ompanada de es$lare$imentos pertinentesDi) >ormul5rio, dispon?:el no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, nolink $on$ursos, de:idamente preen$ido pelo $andidato no qual $onstem as ati:idades -ur?di$asdesempenadas, a indi$aç'o dos per?odos e dos lo$ais de sua prestaç'o, bem $omo as prin$ipaisautoridades $om as quais tena atuado em $ada um dos per?odos de pr5ti$a pro>issional, dis$riminados

em ordem $ronolCgi$aD -) $ertid'o emitida pela 7A na qual $onste a situaç'o do $andidato ad:ogado perante a instituiç'oDZ) instrumento de mandato, no $aso de requerimento de ins$riç'o de>initi:a por pro$urador610616 A >im de atender ao disposto na al?nea #-% do subitem 106161 deste edital, o $andidato n'oad:ogado de:er5 entregar uma de$laraç'o assinada por si mesmo atestando que nun$a >oi ins$rito na7A6 7 $andidato que te:e sua ins$riç'o suspensa ou $an$elada de:er5 entregar a de$laraç'o do&onselo 4e$ional respe$ti:o re>erente ao per?odo em que este:e ins$rito6106 &onsideraGse ati:idade -ur?di$a, para os e>eitos da al?nea #b% do subitem 106161 deste editala) aquela e8er$ida $om e8$lusi:idade por ba$arel em eti:o e8er$?$io de ad:o$a$ia, in$lusi:e :olunt5ria, mediante a parti$ipaç'o anual em, no m?nimo,

$in$o atos pri:ati:os de ad:ogado, em $ausas ou questões distintas, de a$ordo $om o art6 1* da ein* H690", de 199@D$) o e8er$?$io de $argos, empregos ou >unções, in$lusi:e de magist;rio superior, que e8i-a a utilizaç'opreponderante de $one$imento -ur?di$o e da >unç'o de $olaborador da ensoria P3bli$a e8er$ida porba$arel em unç'o de $on$iliador em tribunais -udi$iais, -uizados espe$iais, :aras espe$iais, ane8osde -uizados espe$iais ou de :aras -udi$iais, por no m?nimo 1" oras mensais e durante um anoDe) o e8er$?$io da ati:idade de mediaç'o ou de arbitragem na $omposiç'o de lit?giosD>) a $on$lus'o de $urso de pCsGgraduaç'o na 5rea -ur?di$a, re$one$ido pelo ME&, $om >requ=n$ia eapro:eitamento, $ompro:adamente ini$iado antes da entrada em :igor da .esoluç'o n* +/, de 009, do

&2J610661 7 est5gio a$ad=mi$o ou qualquer outra ati:idade anterior I obtenç'o do grau de ba$arel emeito de $ompro:aç'o de ati:idade -ur?di$a61066 A $ompro:aç'o do tempo de ati:idade -ur?di$a relati:amente a $argos, empregos ou >unções n'opri:ati:os de ba$arel em undamentada, analisar a :alidade do re>erido do$umento61066 ormações a respeito da ins$riç'o de>initi:a $onstar'o de edital espe$?>i$o de$on:o$aç'o para essa >ase6

10*3 DA SINDICNCIA DA VIDA PREGRESSA E DA INVESTIGAÇ>O SOCIAL 10661 7 $andidato, al;m de apresentar os do$umentos men$ionados no subitem 106161 deste edital,$omprobatCrios dos requisitos pro>issionais e intele$tuais, submeterGseG5 I sindi$n$ia da :ida pregressa


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e I in:estigaç'o so$ial destinadas a apurar o preen$imento dos requisitos indispens5:eis ao e8er$?$ioda magistratura61066 ormações a respeito da sindi$n$ia da :ida pregressa e in:estigaç'o so$ial $onstar'ode edital espe$?>i$o de $on:o$aç'o para essa >ase610*) DO EAME DE SANIDADE .6SICA E MENTAL106@61 7 $andidato re$eber5 instruções para submeterGse aos e8ames de sa3de os quais ser'o $usteados

pelo prCprio $andidato6106@6 7s e8ames de sa3de destinamGse a apurar as $ondições de igidez >?si$a e mental do $andidato e$ompreender'oa) emograma $ompleto $om $ontagem de plaquetasDb) Qil lip?di$o ($olesteroltotal, Sil, $om laudoD>) a:aliaç'o $l?ni$a realizada por m;di$o espe$ializado em psiquiatria $om laudo, $on>orme modelo

$onstante do Ane8o Q deste edital, sobre $omportamento, umor, $oer=n$ia e rele:n$ia dopensamento, $onte3do ideati:o, per$epções, iperati:idade, en$adeamento de ideias, orientaç'o,memCria re$ente, memCria remota, tiro$?nio e uso ou n'o de psi$o>5rma$osDg) a:aliaç'o o>talmolCgi$a $ontendo os seguintes itens a$uidade :isual $om e sem $orreç'o,>undos$opia, tonometria, biomi$os$opia, motri$idade o$ular e teste de senso $rom5ti$oD) a:aliaç'o $l?ni$a realizada por m;di$o espe$ializado em otorrinolaringologia, $itando resultado deaudiometria tonalDi) a:aliaç'o $l?ni$a realizada por m;di$o ortopedista atestando espe$i>i$amente a e8ist=n$ia (ou n'o) delesões por es>orços repetiti:os e de outras doenças o$upa$ionaisD

-) para os $andidatos $om idade maior ou igual a / anos B eletro$ardiograma $om laudo6

106@6 7 $andidato ser5 $onsiderado apto ou inapto ao e8er$?$io da Magistratura nos e8ames desanidade >?si$a e mental6106@6@ 4er5 eliminado e n'o ter5 $lassi>i$aç'o alguma no $on$urso o $andidato $onsiderado inapto nose8ames de sanidade >?si$a e n'o re$omendado no e8ame mental6106@6/ ormações sobre os e8ames de sanidade >?si$a e mental $onstar'o no edital de$on:o$aç'o para essa >ase610*5 DO EAME PSICOT7CNICO106/61 7 e8ame psi$ot;$ni$o, de presença obrigatCria e de $ar5ter eliminatCrio, $onsistir5 na apli$aç'o ena a:aliaç'o de instrumentos e t;$ni$as psi$olCgi$as, que permitam identi>i$ar a $ompatibilidade dosrequisitos psi$olCgi$os do $andidato $om as atribuições do $argo de Juiz de i$ar, entre outros requisitos $ontroleemo$ional, liderança, responsabilidade e rela$ionamento interpessoal6106/6 7 e8ame psi$ot;$ni$o o$orrer5 dentro dos parmetros estabele$idos nas resoluções do &onseloederal de Psi$ologia (&P) n* , de 19H+, n* 1, de 19 de abril de 00, e n* , de " de no:embro de006106/6 7 e8ame psi$ot;$ni$o ser5 realizado por an$a E8aminadora $onstitu?da por membrosregularmente ins$ritos no &onselo .egional de Psi$ologia6106/6@ A an$a E8aminadora utilizar5 testes psi$olCgi$os :alidados no pa?s e apro:ados pelo &onseloederal de Psi$ologia, em $on>ormidade $om a .esoluç'o &P n* , de 006106/6/ 7 resultado no e8ame psi$ot;$ni$o ser5 obtido por meio da an5lise dos testes psi$olCgi$os

utilizados, $onsiderando os $rit;rios estabele$idos a partir dos requisitos psi$olCgi$os ne$ess5rios aodesempeno das atribuições inerentes ao $argo de Juiz de


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106"61 7 $andidato que dese-ar interpor re$urso, o qual n'o ter5 e>eito suspensi:o, $ontra o resultadopro:isCrio na ins$riç'o de>initi:a dispor5 de %& "& & para >az=Glo, $on>orme pro$edimentosdis$iplinados no respe$ti:o edital de resultado pro:isCrio610* DAS DISPOSIÇES COMUNS106+61 7 Presidente da &omiss'o de &on$urso poder5 determinar a repetiç'o de dilig=n$ias sobre a :idapregressa e a in:estigaç'o so$ial, de e8ames de sa3de e psi$ot;$ni$o, bem $omo $on:o$ar o $andidato

para submeterGse a e8ames $omplementares6 10* DO DE.ERIMENTO DA INSCRIÇ>O DE.INITIVA E CONVOCAÇ>O PARA A -UARTA ETAPA – PROVAORAL106H61 7 Presidente da &omiss'o de &on$urso inde>erir5 o pedido de ins$riç'o de>initi:a se n'o esti:erinstru?do $om os do$umentos enumerados no subitem 106161 deste edital, assim $omo se >altarem ao$andidato, ainda que apresentados os do$umentos e8igidos, os requisitos ne$ess5rios ao e8er$?$io do$argo, pre:istos nos subitens 10661 e 106@61 deste edital6106H6 7 inde>erimento $om base nos subitens 10661 e 106@61 deste edital ser5 moti:ado e ter5 $ar5terreser:ado6106H6 A requerimento do $andidato, a &omiss'o do &on$urso >orne$er5, em $ar5ter reser:ado, $ertid'o

de inteiro teor das razões do inde>erimento a que se re>ere o subitem 106H6 deste edital6106H6@ 7 Presidente da &omiss'o de &on$urso >ar5 publi$ar edital $om a relaç'o dos $andidatos $u-ains$riç'o de>initi:a tena sido de>erida, bem $omo designar5, por ordem de ins$riç'o, as datas parasorteio dos pontos e para a realizaç'o das pro:as orais611 DA -UARTA ETAPA – PROVA ORAL1161 4er'o $on:o$ados para a quarta etapa (pro:a oral) os $andidatos apro:ados na ter$eira etapa6116161 7s $andidatos n'o $on:o$ados para a quarta etapa ser'o eliminados e n'o ter'o $lassi>i$aç'oalguma no $on$urso6116 A pro:a oral ser5 realizada em sess'o p3bli$a, na presença de todos os membros da an$aE8aminadora, mediante e8ame indi:idual e n'o simultneo dos $andidatos6

116 A pro:a oral ser5 gra:ada e8$lusi:amente pelo &ebraspe em sistema de 5udio ou por qualqueroutro meio que possibilite a sua posterior reproduç'o6 2'o ser'o >orne$idas, em ipCtese alguma, a$Cpia e a trans$riç'o da re>erida gra:aç'o6116@ 7s temas e dis$iplinas ob-eto da pro:a oral s'o os mesmos $on$ernentes I segunda etapa do$on$urso, $on>orme relaç'o de dis$iplinas dis$riminadas no Ane8o ! deste edital, $abendo I an$aE8aminadora agrup5Glos, a seu $rit;rio, para e>eito de sorteio, em programa espe$?>i$o, que ser5di:ulgado, no endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, em at; !4!% "& antes da realizaç'o da pro:a oral6116/ 7 sorteio p3bli$o do ponto o$orrer5 $om ante$ed=n$ia de @ oras do or5rio de in?$io da pro:a6116" A arguiç'o do $andidato :ersar5 sobre $one$imento t;$ni$o a$er$a dos temas rela$ionados ao

ponto sorteado e $aber5 I an$a E8aminadora a:aliar o dom?nio do $one$imento -ur?di$o, a adequaç'oda linguagem, a arti$ulaç'o do ra$io$?nio, a $apa$idade de argumentaç'o e o uso $orreto do :ern5$ulo6116"61 A ordem de arguiç'o dos $andidatos ser5 de>inida por sorteio, no dia e na ora mar$ados parain?$io da pro:a oral6116+ A pro:a oral ter5 duraç'o de at; 0 minutos, tempo em que o $andidato de:er5 responder Isarguições da an$a E8aminadora6 &ada E8aminador atribuir5 nota na es$ala de zero a dez6116H inal na pro:a oral ser5 o resultado da m;dia aritm;ti$a simples das notas atribu?das pelose8aminadores6

116961 As notas ser'o re$olidas em en:elope, que ser5 la$rado e rubri$ado pelos e8aminadoresimediatamente apCs o t;rmino da pro:a oral611610 A pro:a oral :aler5 em seu $on-unto 10,00


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1161061 A nota >inal na pro:a oral ser5 o resultado da m;dia aritm;ti$a simples das notas atribu?daspelos e8aminadores611611 4er'o $onsiderados apro:ados e abilitados para a prC8ima etapa os $andidatos que obti:eremnota >inal da pro:a oral n'o in>erior a +,00 i8ado pelo edital de $on:o$aç'o612 DA -UINTA ETAPA – AVALIAÇ>O DOS T6TULOS161 ApCs a publi$aç'o do resultado na pro:a oral, a &omiss'o de &on$urso a:aliar5 os t?tulos dos$andidatos apro:ados616161 A $ompro:aç'o dos t?tulos ser5 realizada no per?odo da ins$riç'o de>initi:a, $onsiderados parae>eito de pontuaç'o os t?tulos obtidos at; a re>erida data61616 4er5 de responsabilidade do $andidato produzir pro:a do$umental idnea de $ada t?tulo, :edadaa dilaç'o de prazo para esse >im616 &onstituemGse t?tulos! B e8er$?$io de $argo, emprego ou >unç'o p3bli$a pri:ati:a de ba$arel em ensoria p3bli$a, Ad:o$a$iaGeral da Rni'o, pro$uradoria (pro$urador)de qualquer Crg'o ou de entidade da Administraç'o P3bli$a direta ou indireta de qualquer dos poderesda Rni'o, dos estados, do unç'o p3bli$a pri:ati:a de ba$arel em ensoria p3bli$a, Ad:o$a$iaGeral da Rni'o,

pro$uradoria (pro$urador) de qualquer Crg'o ou de entidade da Administraç'o P3bli$a direta ouindireta de qualquer dos poderes da Rni'o, dos estados, do unç'o pri:ati:a de ba$arel em


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Q!!! B $urso de e8tens'o sobre mat;ria -ur?di$a $om mais de 100 orasGaula, $om nota deapro:eitamento ou trabalo de $on$lus'o de $urso e $om >requ=n$ia m?nima de +/L 0,/ pontoD!U B publi$aç'o de obras -ur?di$asa) li:ro -ur?di$o de autoria e8$lusi:a do $andidato $om signi>i$ati:o $onte3do -ur?di$o 0,+/ pontoDb) artigo ou trabalo publi$ado em obra -ur?di$a $oleti:a ou re:ista -ur?di$a espe$ializada, $om $onseloeditorial, de signi>i$ati:o $onte3do -ur?di$o 0,/ pontoD

U B l5urea uni:ersit5ria no $urso de ba$arelado em ormações pessoaisdesteD registro do empregador que in>orme o per?odo ($om in?$io e >im, se >or o $aso) e qualquer outrap5gina que a-ude na a:aliaç'o, por e8emplo, quando 5 mudança na raz'o so$ial da empresaD ()!"#"K% % 9im, at; adata da e8pediç'o da de$laraç'o), a esp;$ie do ser:iço realizado e a des$riç'o das ati:idadesdesen:ol:idas6$)


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@

d)


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/

16/66 7utros $ompro:antes de $on$lus'o de $urso ou dis$iplina n'o ser'o a$eitos $omo os t?tulosre>erentes ao mestrado e ao doutorado616/66 Para atender ao in$iso Q! (espe$ializaç'o) o $andidato de:er5 entregar o $erti>i$ado deEspe$ializaç'o em


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"

16"61 7 $andidato que dese-ar interpor re$urso, o qual n'o ter5 e>eito suspensi:o, $ontra o resultadopro:isCrio na a:aliaç'o de t?tulos dispor5 de %& "& & para >az=Glo, $on>orme pro$edimentosdis$iplinados no respe$ti:o edital de resultado pro:isCrio613 DA CLASSI.ICAÇ>O E DA M7DIA .INAL161 A $lassi>i$aç'o dos $andidatos abilitados obede$er5 I ordem de$res$ente da m;dia >inal, e8pressa$om #W& !"&"& !9"&, que $onsistir5 da m;dia aritm;ti$a ponderada das pro:as, obser:ada a

seguinte ponderaç'oa) da pro:a ob-eti:a seleti:a (P1) peso 1Db) da pro:a es$rita dis$ursi:a (P) e da pro:a es$rita pr5ti$a de sentença (P) peso para $ada pro:aD$) da pro:a oral peso Dd) da a:aliaç'o de t?tulos peso 1616161 7 $5l$ulo da nota >inal no $on$urso ser5 >eito de a$ordo $om a seguinte >Crmula [(nota da pro:aob-eti:a seleti:a \ 1) Y (nota da pro:a es$rita dis$ursi:a \ ) Y (nota da pro:a es$rita pr5ti$a de sentença\ ) Y (nota da pro:a oral \ ) Y (pontuaç'o da a:aliaç'o de t?tulos \ 1) ] 10^616 2'o a:er5, em nenuma ipCtese, arredondamento de nota, desprezadas as >rações al;m do$ent;simo nas a:aliações de $ada etapa do $ertame6

16 Para e>eito de desempate, pre:ale$er5 a seguinte ordema) a idade igual ou superior a "0 anos, at; o 3ltimo dia de ins$riç'o neste $on$urso, $on>orme artigo +,par5gra>o 3ni$o, da ei n* 106+@1, de 1* de outubro de 00 (Estatuto do !doso)Db) a nota das duas pro:as es$ritas somadas (P Y P)D$) a nota da pro:a oralDd) a nota da pro:a ob-eti:a seleti:a (P1)De) a nota da a:aliaç'o de t?tulos6>) a maior idadeDg) o e8er$ido da >unç'o de -urado ($on>orme artigo @@0 do &Cdigo de Pro$esso Penal)61661 7s $andidatos a que se re>ere I al?nea #g% do subitem 16 deste edital ser'o $on:o$ados, antes

do resultado >inal do $on$urso, para a entrega da do$umentaç'o que $ompro:ar5 o e8er$?$io da >unç'ode -urado6166161 Para >ins de $ompro:aç'o da >unç'o $itada no subitem anterior, ser'o a$eitas $ertidões,de$larações, atestados ou outros do$umentos p3bli$os (original ou $Cpia autenti$ada em $artCrio)emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais >ederais do pa?s, relati:os ao e8er$?$io da>unç'o de -urado, nos termos do art6 @@0 do &PP, a partir de 10 de agosto de 00H, data da entrada em:igor da ei n* 116"H9, de 9 de -uno de 00H616@ &onsiderarGseG5 apro:ado no $on$urso o $andidato que >or abilitado em todas as suas etapas616/ 7$orrer5 eliminaç'o do $andidato quea) n'o obti:er $lassi>i$aç'o, obser:ado o redutor pre:isto no art6 @@ da .esoluç'o n* +/, de 009, do

&2J, >i$ando assegurada a $lassi>i$aç'o dos $andidatos empatados na 3ltima posiç'o de $lassi>i$aç'oDb) >or $ontraindi$ado na ter$eira etapaD$) n'o $ompare$er I realizaç'o de qualquer das etapas no dia, ora e lo$al determinados pela &omiss'ode &on$urso, munido de do$umento o>i$ial de identi>i$aç'oDd) >or e8$lu?do da realizaç'o de qualquer pro:a por $omportamento in$on:eniente, a $rit;rio da&omiss'o de &on$urso616" Apurada a $lassi>i$aç'o dos $andidatos, o resultado ser5 publi$ado no Diário da Justiça Eletrônicodo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e di:ulgado, no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, em tr=s listas a primeira $om a pontuaç'o detodos os $andidatos de ampla $on$orr=n$ia, in$lusi:e $om os $andidatos $om de>i$i=n$ia e negrosD a

segunda, somente $om a pontuaç'o dos $andidatos $om de>i$i=n$iaD e a ter$eira, $om a pontuaç'o dos$andidatos negros, os quais ser'o $amados na ordem das :agas reser:adas6


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+

16"61 7 resultado ser5 en$aminado ao Tribunal Pleno para de$idir sobre a omologaç'o do $on$urso,$on>orme o disposto no art6 1, in$iso 0, da ei Estadual &omplementar n* 1+, de de -aneiro de199+616"6 As :agas reser:adas aos $andidatos $om de>i$i=n$ia e aos $andidatos negros que n'o >orempro:idas ser'o preen$idas pelos demais $andidatos abilitados, obser:ada a ordem de $lassi>i$aç'o no$on$urso6

1) DAS DISPOSIÇES GERAIS SOBRE OS RECURSOS1@61 7 $andidato poder5 interpor re$urso, sem e>eito suspensi:o, $ontra os resultados pro:isCrios nasetapas do $on$urso, dispondo de %& "& & para >az=Glo, $ontados do dia imediatamente seguinteao da data da publi$aç'o do ato impugnado, $on>orme pro$edimentos dis$iplinados nos respe$ti:oseditais de resultados pro:isCrios61@6161 Em atenç'o ao disposto no par5gra>o 1* do art6 +0 da .esoluç'o n* +/, de 009, do &2J, ;irretrat5:el em sede re$ursal a nota atribu?da na pro:a oral61@616 7s $andidatos poder'o interpor re$ursos, dirigidos ao Presidente da &omiss'o de &on$urso, pormeio do endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz61@61661 2'o ser5 a$eito re$urso :ia postal, :ia >a8, :ia requerimento administrati:o, :ia $orreio

eletrni$o ou, ainda, >ora do prazo61@616 7 re$urso de:er5 ser dirigido ao Presidente da &omiss'o de &on$urso, que o submeter5 I&omiss'o de &on$urso em at; @H oras61@61661 7s re$ursos de:er'o ser interpostos por petiç'o subs$rita pelo $andidato ou por pro$uradorabilitado $om poderes espe$?>i$os, munido de pro$uraç'o autenti$ada em $artCrio61@616@ 7 re$urso n'o poder5 $onter, em outro lo$al que n'o o apropriado, qualquer pala:ra ou mar$aque o identi>ique, sob pena de ser preliminarmente inde>erido61@6 7s re$ursos interpostos ser'o numerados e distribu?dos I &omiss'o respe$ti:a, de:idamentedesidenti>i$ados61@661 A >undamentaç'o $onstitui pressuposto para o $one$imento do re$urso, de:endo o $andidato

ser $laro, $onsistente e ob-eti:o, e, em $aso de impugnar mais de uma quest'o da pro:a, e8por seupedido e respe$ti:as razões de >orma desta$ada, para $ada quest'o re$orrida6 .e$urso in$onsistente ouintempesti:o ser5 preliminarmente inde>erido61@6 A &omiss'o de &on$urso, $on:o$ada espe$ialmente para -ulgar os re$ursos, reunirGseG5 em sess'op3bli$a e de$idir5, por maioria de :otos, se mant;m ou se re>orma a de$is'o re$orrida61@661 &ada re$urso ser5 distribu?do alternadamente, por sorteio, a um dos membros da &omiss'o, queser5 o relator, :edado o -ulgamento mono$r5ti$o61@6@ 4e do e8ame de re$ursos resultar anulaç'o de quest'o ou de quesito integrante de pro:a, apontuaç'o $orrespondente a essa quest'o ou quesito ser5 atribu?da a todos os $andidatos,independentemente de terem re$orrido6

1@6/ 4e ou:er alteraç'o, por >orça de impugnações, de gabarito o>i$ial preliminar de quest'ointegrante de pro:a, essa alteraç'o :aler5 para todos os $andidatos, independentemente de teremre$orrido61@6" Em nenuma ipCtese ser'o a$eitos pedidos de re:is'o de re$ursos ou re$urso $ontra gabaritoo>i$ial de>initi:o, bem $omo $ontra os resultados >inais nas demais etapas61@6+ .e$ursos $u-o teor desrespeite a an$a E8aminadora ser'o liminarmente inde>eridos61@6H 7 -ulgamento de todos os re$ursos interpostos pelos $andidatos ser5 realizado pela &omiss'o de&on$urso, obser:adas as regras estabele$idas na .esoluç'o n* +/, de 009, do &2J615 DA COMISS>O DE CONCURSO E COMISS>O EAMINADORA DO TJAM E DA COMISS>O DAINSTITUIÇ>O ESPECIALIZADA

1/61 A &omiss'o E8aminadora ser5 a &omiss'o de &on$urso, que delegar5 I instituiç'o espe$ializada(&espe) a elaboraç'o, a $orreç'o e a apli$aç'o das pro:as e das >ases des$ritas nos subitens 16@ desteedital, e8$eto a al?nea #$61%, bem $omo a per?$ia m;di$a $onstante do subitem 16" deste edital6


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H

1/61616 A an5lise dos re$ursos de todas as etapas e >ases $aber5 I instituiç'o espe$ializada, sob asuper:is'o da &omiss'o de &on$urso615*2 DA COMISS>O DE CONCURSO E COMISS>O EAMINADORA DO TJAM15*2*1 T8"#&a) undamentadamente o respe$ti:o

edital, em petiç'o es$rita, por meio do endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, dirigida ao Presidente da &omiss'o de &on$urso,no prazo de !4!% "& apCs o t;rmino do prazo para a ins$riç'o preliminar, sob pena de pre$lus'o6


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1"616 A &omiss'o de &on$urso do TJAM somente autorizar5 I &omiss'o E8aminadora do &ebraspe aapli$ar a primeira etapa apCs responder Is e:entuais impugnações em relaç'o ao edital do $on$urso, na>orma do subitem anterior61+*2 COMPOSIÇ>O DAS COMISSES1"661 7s $andidatos poder'o impugnar >undamentadamente, no prazo de !4!% "& apCs a publi$aç'oda relaç'o dos $andidatos ins$ritos, a $omposiç'o da &omiss'o de &on$urso do TJAM, mediante petiç'o

es$rita, por meio do endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz, dirigidaao Presidente da &omiss'o de &on$urso61"66 Apli$amGse aos Membros das &omissões de &on$urso e E8aminadora os moti:os de suspeiç'o ede impedimento pre:istos nos artigos 1@ e 1/ do &Cdigo de Pro$esso &i:il61"66 &onstituem tamb;m moti:o de impedimentoa) o e8er$?$io de magist;rio em $ursos >ormais ou in>ormais de preparaç'o a $on$urso p3bli$o paraingresso na Magistratura at; tr=s anos apCs $essar a re>erida ati:idadeDb) a e8ist=n$ia de ser:idores >un$ionalmente :in$ulados a membro da &omiss'o de &on$urso ou ae8aminador ou de seus respe$ti:os $n-uge, $ompaneiro ou parente em lina reta, $olateral ou pora>inidade, at; o ter$eiro grau, in$lusi:e, $u-a ins$riç'o a-a sido de>eridaD

$) a parti$ipaç'o so$iet5ria, $omo administrador, ou n'o, em $ursos >ormais ou in>ormais de preparaç'opara ingresso na magistratura at; tr=s anos apCs $essar a re>erida ati:idade, ou $ontar $om parentesnestas $ondições, at; ter$eiro grau, em lina reta ou $olateral61"66@ 7s moti:os de suspeiç'o e de impedimento de:er'o ser $omuni$ados ao Presidente da &omiss'ode &on$urso, por es$rito, at; !4!% "& 3teis apCs a publi$aç'o da relaç'o dos $andidatos ins$ritos noDiário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas61 DAS DISPOSIÇES .INAIS1+61 As $omuni$ações aos $andidatos ins$ritos ser'o realizadas, para todos os e>eitos, por interm;dio depubli$aç'o no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e de di:ulgaç'ono endereço eletrni$o ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz6

1+6161 7s prazos re$ursais ser'o $ontados da publi$aç'o no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas61+6 2'o a:er5 publi$aç'o das razões de inde>erimento de ins$riç'o e de eliminaç'o de $andidato61+6 7 $andidato $ustear5 quaisquer despesas de$orrentes de sua parti$ipaç'o nas etapas e nospro$edimentos do $on$urso, $omo gastos $om do$umentaç'o, material, e8ames, :iagem, alimentaç'o,alo-amento e transporte61+6@ A in:iolabilidade do sigilo das pro:as ser5 :eri>i$ada no momento do rompimento do la$re dosmalotes, mediante termo >ormal e na presença de, no m?nimo, dois $andidatos nos lo$ais de realizaç'oda pro:a61+6/ 7 programa das dis$iplinas sobre as quais :ersar'o as pro:as da primeira e da segunda etapas e o

programa $onsolidado da pro:a oral ser'o disponibilizados no endereço eletrni$ottpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz"1+6" 7s do$umentos relati:os I ter$eira, quarta e quinta etapas do $ertame permane$er'o I disposiç'odos $andidatos na &omiss'o Permanente de Apoio ao &on$urso de Juiz de 4ubstituto, pelo per?odo de0 dias depois da omologaç'o do resultado >inal6 ApCs este prazo, os do$umentos n'o retirados pelos$andidatos ser'o en$aminados ao setor respons5:el do TJAM para eliminaç'o61+6+ 7 $andidato apro:ado e $on:o$ado para mani>estarGse a$er$a de sua nomeaç'o poder5 deladesistir ou renun$iar I $lassi>i$aç'o6 2o $aso de ren3n$ia, o $andidato ser5 posi$ionado em 3ltimo lugarna lista de apro:ados e aguardar5 no:a $on:o$aç'o, obser:ada a :alidade do $on$urso61+6H 7 des$umprimento por parte do $andidato de quaisquer das normas insertas neste edital

a$arretar5 a sua e8$lus'o do $ertame61+69 7 prazo de :alidade do $on$urso ser5 de %& "4%&, $ontado da data da omologaç'o do resultado>inal, e poder5, a $rit;rio do TJAM, ser prorrogado uma :ez, por igual per?odo6


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0

1+610 7s $asos omissos ser'o resol:idos pelo &ebraspe e pela &omiss'o do &on$urso61+611 A ins$riç'o do $andidato impli$ar5 a a$eitaç'o das normas para o $on$urso p3bli$o $ontidas nos$omuni$ados, neste edital e em outros a serem publi$ados61+61 de inteira responsabilidade do $andidato a$ompanar a publi$aç'o de todos os atos, editais e$omuni$ados re>erentes a este $on$urso p3bli$o publi$ados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunalde Justiça do Estado do Amazonas e(ou) di:ulgados na !nternet, no endereço eletrni$o

ttpFF6$espe6unb6brF$on$ursosFt-NamN1/N-uiz61+6161 As in>ormações a respeito de notas e $lassi>i$ações poder'o ser a$essadas por meio dos editaisde resultados6 2'o ser'o >orne$idas in>ormações que -5 $onstem dos editais ou >ora dos prazospre:istos nesses editais61+61 7 $andidato poder5 obter in>ormações re>erentes ao $on$urso p3bli$o na &entral de Atendimentodo &ebraspe, lo$alizada na Rni:ersidade de ras?lia (Rn) B #am$us Rni:ersit5rio eito pessoalmente mediante preen$imento

de >ormul5rio prCprio, I disposiç'o do $andidato na &entral de Atendimento do &ebraspe, no or5riodas H oras Is 19 oras, ininterruptamente, e8$eto s5bado, domingo e >eriado61+61"61 7 $andidato poder5 ainda en:iar requerimento por meio de $orrespond=n$ia ou e-mail ,obser:ado o subitem 1+61@ deste edital61+61+ 7 $andidato que dese-ar $orrigir o nome >orne$ido durante o pro$esso de ins$riç'o de:er5en$aminar #8#94% &%!"K% "#"K% "%& !""&#"&, :ia 4Eeriado), pessoalmente ou por ter$eiro, o requerimento de soli$itaç'o de alteraç'o de dados $adastrais,na >orma estabele$ida no subitem 1+61+ deste edital, na &entral de Atendimento do &ebraspe,lo$alizada na Rni:ersidade de ras?lia (Rn) B #am$us Rni:ersit5rio ite, mar$aGte8to e(ou) borra$a durante a realizaç'o das pro:as6

1+619 4er'o $onsiderados do$umentos de identidade $arteiras e8pedidas pelos &omandos Militares,pelas 4e$retarias de 4egurança P3bli$a, pelos !nstitutos de !denti>i$aç'o e pelos &orpos de ombeirosMilitaresD $arteiras e8pedidas pelos Crg'os >is$alizadores de e8er$?$io pro>issional (ordens, $onselos


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1

et$6)D passaporte brasileiroD $erti>i$ado de reser:istaD $arteiras >un$ionais e8pedidas por Crg'o p3bli$oque, por lei >ederal, :alam $omo identidadeD $arteira de trabaloD $arteira de identidade dotrabaladorD $arteira na$ional de abilitaç'o (somente modelo $om >oto)61+61961 2'o ser'o a$eitos $omo do$umentos de identidade $ertidões de nas$imento, &P, t?tuloseleitorais, $arteiras de motorista (modelo sem >oto), $arteiras de estudante, $arteiras >un$ionais sem:alor de identidade, nem do$umentos ileg?:eis, n'o identi>i$5:eis e(ou) dani>i$ados6

1+6196 2'o ser5 a$eita $Cpia do do$umento de identidade, ainda que autenti$ada, nem proto$olo dodo$umento61+60 Por o$asi'o da realizaç'o das pro:as, o $andidato que n'o apresentar do$umento de identidadeoriginal, na >orma de>inida no subitem 1+619 deste edital, n'o poder5 >azer as pro:as e ser5automati$amente eliminado do $on$urso p3bli$o61+61 &aso o $andidato este-a impossibilitado de apresentar, no dia de realizaç'o das pro:as,do$umento de identidade original, por moti:o de perda, roubo ou >urto, de:er5 ser apresentadodo$umento que ateste o registro da o$orr=n$ia em Crg'o poli$ial e8pedido 5, no m58imo, 90 dias,o$asi'o em que ser5 submetido I identi>i$aç'o espe$ial, $ompreendendo $oleta de dados e deassinaturas em >ormul5rio prCprio6

1+6161 A identi>i$aç'o espe$ial ser5 e8igida, tamb;m, ao $andidato $u-o do$umento de identi>i$aç'oapresente d3:idas relati:as I >isionomia ou I assinatura do portador61+616 Para a segurança dos $andidatos e a garantia da lisura do $ertame, o &ebraspe poder5 pro$ederI $oleta de dado biom;tri$o de todos os $andidatos no dia de realizaç'o das pro:as61+6 2'o ser'o apli$adas pro:as em lo$al, data ou or5rio di>erentes dos predeterminados em editalou em $omuni$ado61+6 2'o ser5 admitido ingresso de $andidato no lo$al de realizaç'o das pro:as apCs o or5rio >i8adopara seu in?$io61+6@ 7 $andidato de:er5 permane$er %@#$"%#"94 no lo$al de realizaç'o das pro:as por, nom?nimo, 89" :%#" apCs o in?$io das pro:as6

1+6@61 A inobser:n$ia do subitem anterior a$arretar5 a n'o $orreç'o das pro:as e,$onsequentemente, a eliminaç'o do $andidato do $on$urso p3bli$o61+6/ 7 &ebraspe manter5 um mar$ador de tempo em $ada sala de pro:as para >ins dea$ompanamento pelos $andidatos61+6" 7 $andidato que se retirar do ambiente de pro:as n'o poder5 retornar em ipCtese alguma61+6+ 7 $andidato somente poder5 retirarGse do lo$al de realizaç'o das pro:as le:ando o $aderno depro:as no de$urso dos 9%& 84? 948%& anteriores ao or5rio determinado para o t;rmino daspro:as61+6H 2'o a:er5, por qualquer moti:o, prorrogaç'o do tempo pre:isto para a apli$aç'o das pro:as emraz'o do a>astamento de $andidato da sala de pro:as6

1+69 2'o a:er5 segunda $amada para a realizaç'o das pro:as6 7 n'o $ompare$imento a estasimpli$ar5 a eliminaç'o autom5ti$a do $andidato61+60 2'o ser'o permitidas, durante a realizaç'o das pro:as, a $omuni$aç'o entre os $andidatos e autilizaç'o de m5quinas $al$uladoras e(ou) similares, li:ros, anotações, r;guas de $5l$ulo, impressos ouqualquer outro material de $onsulta, in$lusi:e $Cdigos e(ou) legislaç'o, #&&"'"% % &


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b) relCgio de qualquer esp;$ie, C$ulos es$uros, protetor auri$ular, l5pis, lapiseiraFgra>ite, mar$aGte8toe(ou) borra$aD$) quaisquer a$essCrios de $apelaria, tais $omo $ap;u, bon;, gorro et$6Dd) qualquer re$ipiente ou embalagem, tais $omo garra>a de 5gua, su$o, re>rigerante e embalagem dealimentos (bis$oitos, barras de $ereais, $o$olate, balas et$6), que n'o se-a >abri$ado $om materialtransparente6

1+6161 2o ambiente de pro:as, ou se-a, nas depend=n$ias >?si$as em que ser'o realizadas as pro:as,n'o ser5 permitido o uso pelo $andidato de quaisquer dispositi:os eletrni$os rela$ionados no subitem1+61 deste edital61+616161 2'o ser5 permitida a entrada de $andidatos no ambiente de pro:as portando armas, Ie8$eç'o dos $asos pre:istos na ei n* 106H", de 00, e alterações6 7 $andidato que ne$essitar realizaras pro:as armado e >or amparado pela $itada lei de:er5 soli$itar atendimento espe$ial no ato dains$riç'o, $on>orme subitem "6@696" deste edital61+616 Antes de entrar na sala de pro:as, o $andidato de:er5 guardar, em embalagem portaGob-etos>orne$ida pela equipe de apli$aç'o, tele>one $elular desligado ou quaisquer outros equipamentoseletrni$os desligados rela$ionados no subitem 1+61 deste edital, sob pena de ser eliminado do

$on$urso61+61661 A embalagem portaGob-etos de:idamente la$rada e identi>i$ada pelo $andidato de:er5 sermantida embai8o da $arteira at; o t;rmino das suas pro:as6 A embalagem portaGob-etos somentepoder5 ser desla$rada >ora do ambiente de pro:as61+616 7 &ebraspe re$omenda que o $andidato n'o le:e nenum dos ob-etos $itados no subitem 1+61no dia de realizaç'o das pro:as61+616@ 7 &ebraspe n'o >i$ar5 respons5:el pela guarda de quaisquer dos ob-etos supra$itados61+616/ 7 &ebraspe n'o se responsabilizar5 por perdas ou e8tra:ios de ob-etos ou de equipamentoseletrni$os o$orridos durante a realizaç'o das pro:as nem por danos neles $ausados61+6 2o dia de realizaç'o das pro:as, o &ebraspe poder5 submeter os $andidatos ao sistema de

dete$ç'o de metal nas salas, $orredores e baneiros, a >im de impedir a pr5ti$a de >raude e de :eri>i$arse o $andidato est5 portando material n'o permitido61+6 Ter5 suas pro:as anuladas e ser5 automati$amente eliminado do $on$urso p3bli$o o $andidatoque durante a sua realizaç'oa) >or surpreendido dando ou re$ebendo au8?lio para a e8e$uç'o das pro:asDb) utilizarGse de li:ros, m5quinas de $al$ular ou equipamento similar, di$ion5rio, notas ou impressos quen'o >orem e8pressamente permitidos ou que se $omuni$ar $om outro $andidatoD$) >or surpreendido portando aparelos eletrni$os e(ou) outros ob-etos, tais $omo os listados nosubitem 1+61 deste editalDd) >altar $om o de:ido respeito para $om qualquer membro da equipe de apli$aç'o das pro:as, $om as

autoridades presentes ou $om os demais $andidatosDe) >izer anotaç'o de in>ormações relati:as Is suas respostas no $ompro:ante de ins$riç'o ou emqualquer outro meio que n'o os permitidosD>) n'o entregar o material das pro:as ao t;rmino do tempo destinado para a sua realizaç'oDg) a>astarGse da sala, a qualquer tempo, sem o a$ompanamento de >is$alD) ausentarGse da sala, a qualquer tempo, portando a >ola de respostas ou os $adernos de te8tosde>initi:osDi) des$umprir as instruções $ontidas no $aderno de pro:as, na >ola de respostas ou nos $adernos dete8tos de>initi:osD

-) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalos, in$orrendo em $omportamento inde:idoD

Z) utilizar ou tentar utilizar meios >raudulentos ou ilegais para obter apro:aç'o prCpria ou de ter$eirosem qualquer etapa do $on$urso p3bli$oDl) n'o permitir a $oleta de sua assinaturaD


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m) >or surpreendido portando $aneta >abri$ada em material n'o transparenteDn) >or surpreendido portando anotações em pap;is que n'o os permitidosDo) >or surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o de:ido de>erimento de atendimentoespe$ial, $on>orme pre:isto no subitem "6@696" deste editalDp) re$usarGse a ser submetido ao dete$tor de metalDq) re$usarGse a trans$re:er o te8to apresentado durante a apli$aç'o das pro:as para posterior e8ame

gra>olCgi$oDr) n'o permitir a $oleta de dado biom;tri$o61+6@ 2os $asos de e:entual >alta de pro:aFmaterial personalizado de apli$aç'o de pro:as, em raz'o de>ala de impress'o ou de equ?:o$o na distribuiç'o de pro:aFmaterial, o &ebraspe tem a prerrogati:apara entregar ao $andidato pro:aFmaterial reser:a n'o personalizado eletroni$amente, o que ser5registrado em atas de sala e de $oordenaç'o61+6/ 2o dia de realizaç'o das pro:as, n'o ser'o >orne$idas, por qualquer membro da equipe deapli$aç'o dessas e(ou) pelas autoridades presentes, in>ormações re>erentes ao seu $onte3do e(ou) aos$rit;rios de a:aliaç'o e de $lassi>i$aç'o61+6" 4e, a qualquer tempo, >or $onstatado, por meio eletrni$o, estat?sti$o, :isual, gra>olCgi$o ou por

in:estigaç'o poli$ial, ter o $andidato se utilizado de pro$esso il?$ito, suas pro:as ser'o anuladas e eleser5 automati$amente eliminado do $on$urso p3bli$o61+6+ 7 des$umprimento de quaisquer das instruções supra$itadas impli$ar5 a eliminaç'o do $andidato,$onstituindo tentati:a de >raude61+6H 7 $andidato de:er5 manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o &ebraspeenquanto esti:er parti$ipando do $on$urso p3bli$o, por meio de requerimento a ser en:iado I &entralde Atendimento do &ebraspe, na >orma dos subitens 1+61" ou 1+61+ deste edital, $on>orme o $aso, eperante o TJAM, apCs a omologaç'o do resultado >inal, desde que apro:ado6 4er'o de e8$lusi:aresponsabilidade do $andidato os pre-u?zos ad:indos da n'o atualizaç'o de seu endereço61+69 As alterações de legislaç'o $om entrada em :igor antes da data de publi$aç'o deste edital ser'o

ob-eto de a:aliaç'o, ainda que n'o men$ionadas nos ob-etos de a:aliaç'o $onstantes do Ane8o ! desteedital61+6@0 A legislaç'o $om entrada em :igor apCs a data de publi$aç'o deste edital, bem $omo as alteraçõesem dispositi:os legais e normati:os a ele posteriores n'o ser'o ob-eto de a:aliaç'o, sal:o se listada nosob-etos de a:aliaç'o $onstantes do Ane8o ! deste edital61+6@1 Ouaisquer alterações nas regras >i8adas neste edital sC poder'o ser >eitas por meio de outroedital6


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ANEO I

OBJETOS DE AVALIAÇ>O

BLOCO IDIREITO CIVIL

1 ei de introduç'o Is normas do direito brasileiro6 161 Qig=n$ia, apli$aç'o, obrigatoriedade,interpretaç'o e integraç'o das leis6 16 &on>lito das leis no tempo6 16 E>i$5$ia das leis no espaço6 Pessoas naturais6 61 &on$eito6 6 !n?$io da pessoa natural6 6 Personalidade6 6@ &apa$idade6 6/i$5$ia,:alidade, in:alidade e nulidade do negC$io -ur?di$o6 "6H 4imulaç'o6 + Atos -ur?di$os l?$itos e il?$itos6 HPres$riç'o e de$ad=n$ia6 9 Pro:a do >ato -ur?di$o6 10 7brigações6 1061 &ara$ter?sti$as6 106 Elementos106 Prin$?pios6 106@ oaG>;6 106/ 7brigaç'o $omple8a (a obrigaç'o $omo um pro$esso)6 106" 7brigaçõesde dar6 106+ 7brigações de >azer e de n'o >azer6 106H 7brigações alternati:as e >a$ultati:as6 10697brigações di:is?:eis e indi:is?:eis6 10610 7brigações solid5rias6 10611 7brigações $i:is e naturais, demeio, de resultado e de garantia6 1061 7brigações de e8e$uç'o instantnea, di>erida e $ontinuada61061 7brigações puras e simples, $ondi$ionais, a termo e modais6 1061@ 7brigações l?quidas e il?quidas61061/ 7brigações prin$ipais e a$essCrias6 1061" Transmiss'o das obrigações6 1061+ Adimplemento ee8tinç'o das obrigações6 1061H !nadimplemento das obrigações6 11 &ontratos6 1161 Prin$?pios6 116

&lassi>i$aç'o6 116 &ontratos em geral6 116@ am?lia6 06+ Rni'o est5:el6 06H &on$ubinato6 069 Tutela6 0610

&uratela6 1


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preliminares, direitos >undamentais, pre:enç'o, medidas de proteç'o, perda e suspens'o do poder>amiliar, destituiç'o de tutela, $olo$aç'o em >am?lia substituta6DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 Prin$?pios do pro$esso6 Jurisdiç'o6 Aç'o6 61 &on$eito, natureza, elementos e $ara$ter?sti$as6 6&ondições da aç'o6 6 &lassi>i$aç'o6 @ Pressupostos pro$essuais6 / Pre$lus'o6 " Partes e pro$uradores6"61 &apa$idade pro$essual e postulatCria6 "6 erta n'o publi$it5ria enganosa6 6"6/ Publi$idade enganosa ouabusi:a6 6"6" !nduç'o a $omportamento pre-udi$ial ou perigoso6 6"6+ Publi$idade sem base >5ti$a,t;$ni$a ou $ient?>i$a6 6"6H Tro$a de peças usadas sem autorizaç'o6 6"69 &obrança abusi:a de d?:idas66"610 !mpedimento de a$esso a $adastros e ban$o de dados6 6"611 7miss'o de $orreç'o de

in>ormações em ban$os de dados e $adastros6 6"61 7miss'o de entrega do termo de garantia6 6+!ndi:idualizaç'o e >i8aç'o -udi$ial da pena6 6H Qalor da >iança6 6H61 Assist=n$ia6 6H6 Aç'o penalsubsidi5ria6 esa do $onsumidor em -u?zo6 61 !nteresses ou direitos di>usos, $oleti:os e indi:iduais


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omog=neos6 6 egitimidade ati:a para a propositura de ações $oleti:as6 6 Ações $oleti:as para ade>esa de interesses indi:iduais omog=neos6 6@ Ações de responsabilidade do >orne$edor de produtose ser:iços6 6/ &oisa -ulgada6 @ 4istema 2a$ional de esa do &onsumidor6 @61 Minist;rio P3bli$o eensoria P3bli$a6 @6 esa do$onsumidor6 @6/ !nstituto rasileiro de Pol?ti$a e n$ia e da Ju:entude6 1@ 7Minist;rio P3bli$o6 Atribuições6 Aç'o &i:il P3bli$a6 Termo de a-ustamento da $onduta6 Apuraç'o deresponsabilidades nas entidades de atendimento6 1/ Ato in>ra$ional6 Medidas so$ioedu$ati:as6 .emiss'o6


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+

>ato t?pi$o e seus elementos6 H6@ .elaç'o de $ausalidade6 Teorias6 !mputaç'o ob-eti:a6 H6/ Tipos dolososde aç'o6 H6" Tipos dos &rimes de !mprud=n$ia6 H6+ Tipos dos &rimes de 7miss'o6 H6H &onsumaç'o etentati:a6 9 i$az6 10 Arrependimento posterior6 11 &rimeimposs?:el6 1 Agra:aç'o pelo resultado6 1 Erro6 161 ato (erro de proibiç'o)6 1@ &on$ursode $rimes6 1/ !li$itude6 1" &ulpabilidade6 1+ &on$urso de Pessoas6 1H Penas6 1H61 Esp;$ies de penas6 1H6

&ominaç'o das penas6 1H6 Apli$aç'o da pena6 1H6@ 4uspens'o $ondi$ional da pena6 1H6/ i:ramento$ondi$ional6 1H6" E>eitos da $ondenaç'o6 1H6+ .eabilitaç'o6 1H6H E8e$uç'o das penas em esp;$ie ein$identes de e8e$uç'o6 1H69 imites das penas6 19 Medidas de segurança6 1961 E8e$uç'o das medidas desegurança6 0 Aç'o penal6 1 Punibilidade e $ausas de e8tinç'o6 Pres$riç'o6 &rimes $ontra apessoa6 @ &rimes $ontra o patrimnio6 / &rimes $ontra a propriedade imaterial6 " &rimes $ontra aorganizaç'o do trabalo6 + &rimes $ontra o sentimento religioso e $ontra o respeito aos mortos6 H&rimes $ontra a dignidade se8ual6 9 &rimes $ontra a >am?lia6 0 &rimes $ontra a in$olumidade p3bli$a61 &rimes $ontra a paz p3bli$a6 &rimes $ontra a >; p3bli$a6 &rimes $ontra a Administraç'o P3bli$a6@ ei n* H60+F1990 e suas alterações (delitos ediondos)6 / ei n* +6+1"F19H9 e suas alterações($rimes resultantes de pre$on$eitos de raça ou de $or)6 " ei n* 96@//F199+ ($rimes de tortura)6 + ei

n* 16"9@F01 e ei n* 16H/0F01 ($rime organizado)6 H ei n* 96"0/F199H e suas alterações ($rimes$ontra o meio ambiente)6 9 ei n* 96/0F199+ e suas alteraç

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