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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABAGOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITALPregão Presencial Nº 000025/2019

AutuaçãoAUTUAÇÃO

EXERCÍCIO DE 2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº:000052/2019

MODALIDADE: PREGÃO Nº 000025/2019

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 00477-153 - Equipamentos e Material Permanente(09207.1030110011.298.44905200000.153)

SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDERA UBS DE PADRE PINTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE.

AUTUAÇÃO

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta Prefeitura, eu,Danilo José Leal Ferreira, ___________, autuei a autorização e demais documentos que seguem.

AUTUAÇÃO

EXERCÍCIO DE 2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº:000052/2019

MODALIDADE: PREGÃO Nº 000025/2019

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 00477-153 - Equipamentos e Material Permanente (09207.1030110011.298.44905200000.153)

SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A UBS DE PADRE PINTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

AUTUAÇÃO

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta Prefeitura, eu, Danilo José Leal Ferreira, ___________, autuei a autorização e demais documentos que seguem.

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AutorizaçãoAUTORIZAÇÃO

Estando cumpridas as formalidades previstas nas Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, AUTORIZO a abertura doprocedimento licitatório para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A UBS (Unidade Básica de Saúde)DE PADRE PINTO, em decorrência da necessidade de mo , conforme solicitação em anexo e em atendimentoao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesatem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianuale com a lei de diretrizes orçamentárias.

Rio Piracicaba, 17 de setembro de 2019.

Sebastião Torres BuenoPrefeito Municipal Interino

AUTORIZAÇÃO

Estando cumpridas as formalidades previstas nas Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A UBS (Unidade Básica de Saúde) DE PADRE PINTO, em decorrência da necessidade de mo , conforme solicitação em anexo e em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Rio Piracicaba, 17 de setembro de 2019.

Sebastião Torres Bueno

Prefeito Municipal Interino

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PreambuloEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019 PROCESSO nº 000052/2019.

A Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h dodia 03 de outubro de 2019, no prédio da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, situado na Praça Coronel Durvalde Barros, no 52 - Centro, nesta Cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopescontendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial nº 000025/2019, dotipo "MENOR PREÇO", que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelaLei 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.

1. DO OBJETO

1.1- A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A UBS DE PADRE PINTOpara atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme Anexo I.

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1- Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantesdeste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.

2.2 - Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, dedissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, ou estejam cumprindo suspensão temporária de participaçãoem licitação e impedimento de contratar com o Município, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar oucontratar com a Administração Pública.

2.3. Os Itens são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP,conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 147/14.

3. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

3.1- Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório dopresente pregão, protocolizando o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o recebimento daspropostas, no endereço discriminado no preâmbulo deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petiçãono prazo de 03 (três) dias úteis.

3.1.1Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização docertame.

3.2Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ouirregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização doPregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representantedevidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019

PROCESSO nº 000052/2019.

A Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h do dia 03 de outubro de 2019, no prédio da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba, situado na Praça Coronel Durval de Barros, no 52 - Centro, nesta Cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial nº000025/2019, do tipo "MENOR PREÇO", que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.

1. DO OBJETO

1.1- A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A UBS DE PADRE PINTO para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme Anexo I.

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1- Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.

2.2 - Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

2.3. Os Itens são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP, conforme determina o inciso I do art. 48 da LC 147/14.

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4.2Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases doprocedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

4.3Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:

I - documento oficial de identidade;

II - procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços epraticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante, ou documento no qual estejamexpressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário,dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura.

4.4Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentoscomprobatórios dos poderes do outorgante, tais como contrato social/alteração contratual e cópia do documentode identidade de quem recebe poderes.

4.5A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participaçãodo representante da licitante na sessão, para fins de apresentação de lances.

4.6O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.

4.7Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

5. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

5.1. - No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada licitante entregará ao Pregoeiro e seusauxiliares:a) Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo lll (areferida declaração deverá estar por fora dos envelopes).

b) Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, a comprovação desta condiçãoserá efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial, ou outro órgão equivalente, sob pena de nãoaplicação dos efeitos da Lei Complementar nº. 123/2006.

c) Em se tratando de MEI - Micro Empreendedor Individual, a comprovação desta condição será efetuadamediante a apresentação do Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual - CCMEI.

d) As certidões descritas nas alíneas "b" e "c" apresentadas após o dia 31 de janeiro do corrente ano terão,obrigatoriamente, que terem sido emitidas no exercício em curso. (As referidas declarações deverão estar FORADOS ENVELOPES)

e) 01 (um) envelope contendo a proposta comercial ( ENVELOPE Nº 1); ef) 01 (um) envelope contendo os documentos da habilitação (ENVELOPE Nº 2)

3. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

3.1- Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no preâmbulo deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis.

3.1.1 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

3.2 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.

4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

4.3 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:

I - documento oficial de identidade;

II - procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura.

4.4 Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante, tais como contrato social/alteração contratual e cópia do documento de identidade de quem recebe poderes.

4.5 A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante da licitante na sessão, para fins de apresentação de lances.

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4.6 O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.

4.7 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

5. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

5.1. - No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada licitante entregará ao Pregoeiro e seus auxiliares:a) Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo lll (a referida declaração deverá estar por fora dos envelopes).

b) Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial, ou outro órgão equivalente, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº. 123/2006.

c) Em se tratando de MEI - Micro Empreendedor Individual, a comprovação desta condição será efetuada mediante a apresentação do Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual - CCMEI.

d) As certidões descritas nas alíneas "b" e "c" apresentadas após o dia 31 de janeiro do corrente ano terão, obrigatoriamente, que terem sido emitidas no exercício em curso. (As referidas declarações deverão estar FORA DOS ENVELOPES)

e) 01 (um) envelope contendo a proposta comercial ( ENVELOPE Nº 1); ef) 01 (um) envelope contendo os documentos da habilitação (ENVELOPE Nº 2)

5.2. - Declarado encerrado o credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos novos proponentes.

5.3. - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.

6 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

6.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos

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representantes das licitantes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberá dos representantes credenciados, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, registrando em ata a presença dos participantes.

6.2 Poderá o licitante apresentar envelopes através da Empresa Brasileira de correios e telégrafos ou por representante não credenciado, ficando o licitante obrigado a apresentá-los até a hora e data estabelecida no preâmbulo, e na forma do item 5.1 deste edital.

6.3 A participação na forma do item 6.2 impede a apresentação de lances por parte do licitante.

6.4.Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

6.5 - Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: "Proposta de Preço" e "Habilitação".

6.6 - Os conjuntos de documentos relativos à proposta de preço e à habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, identificados com o nome da licitante, o número e objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos "Proposta de Preço" e "Documentos de Habilitação", na forma dos incisos I e II a seguir:

I - envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MGPREGÃO Nº 000025/2019LICITANTE: ___________________________________ENVELOPE Nº 1 (PROPOSTA DE PREÇO)

II - envelope contendo os Documentos de Habilitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MGPREGÃO Nº 000025/2019LICITANTE: ___________________________________ENVELOPE Nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)

6.7 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor do Município, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.

6.8 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.

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6.9 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo aqueles referentes à proposta de preço e à habilitação, além de seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.

7 - DA PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE Nº 1

7.1. - São requisitos da proposta de preço:

a) ser apresentada em língua portuguesa, contendo o número e a modalidade da licitação deste Edital, devendo preferencialmente, conter razão social, CNPJ, endereço, número de telefone, número de fax da empresa licitante e dados bancários.b) conter a assinatura do responsável legal da empresa ou representante devidamente qualificado;c) ser elaborada, preferencialmente, nos moldes do Anexo lV deste edital;d) conter o prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º da Lei nº 8.666/93;e) conter prazo de entrega de no máximo 5 (cinco) dias a contar do recebimento da requisição;f) conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 2 (dois) meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a Lei nº 8.078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data de entrega dos produtos;

7.2. No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes ao fornecimento do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.

7.3 O licitante deverá apresentar obrigatoriamente MARCA dos produtos ofertados em sua proposta sob pena de desclassificação, modelo de proposta anexo.

8 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE Nº 02

8.1. - A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá de:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores. b.2) O contrato social consolidado dispensa a apresentação do contrato original e das alterações anteriores, devendo ser apresentadas alterações posteriores, ainda não consolidadas.

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c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual - MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual -CCMEI;d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.

8.2. - A documentação relativa à habilitação fiscal e trabalhista consistirá de:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

8.3. - A documentação relativa à habilitação econômico-financeira consistirá de:

8.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data fixada para abertura dos envelopes "Documentação".

8.3.1.1 No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.

8.4. Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal.

8.5. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, assinado por quem de direito (Anexo V);

8.6. - Declaração expressa de que concorda com todos os termos deste Edital (Anexo Vll).

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8.7. As empresas participantes que não apresentarem a documentação exigida, apresentarem incompleta ou incorreta, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

8.8 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:a) se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; oub) se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;c) se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, a documentação deverá ser apresentada com CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente;d) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9. DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PREÇO

9.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela, em cada Item, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor.

9.2. - Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

9.3. - No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até proclamação do vencedor.

9.4. - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para toda a ordem de classificação.

9.5. Na sucessão de lances, será definida pelo pregoeiro .

9.6. - É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

9.7. - Serão desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste edital.

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9.8. - Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.

9.9. - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da Licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

9.10. - Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.

9.11. - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as LICITANTES manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

9.12. - Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa - ME, Micro Empreendedor Individual - MEI ou empresa de pequeno porte - EPP e houver proposta apresentada por ME ou EPP até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, estará configurado o empate previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº. 123/2006.9.12.1 - Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:9.12.1.1 - a ME, MEI ou a EPP mais bem classificada será convocada para, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada classificada em 1º lugar no certame, sob pena de preclusão do exercício do direito de desempate;9.12.1.2 - apresentada nova proposta, nos termos do subitem anterior e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;9.12.1.3 - não sendo vencedora a ME, MEI ou EPP mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as demais ME, MEI e EPP remanescentes cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.9.12.2. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME, MEI e EPP que se encontrarem no limite estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresenta melhor oferta.9.13. Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta classificada em 1º lugar na etapa de lances.9.14. Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, OFERTAR O MENOR PREÇO POR ITEM.

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9.15. - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito.

9.16. - A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor a LICITANTE que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e que ofertar o menor preço unitário.

9.11. - Será desclassificada:

a) a proposta que não atender às exigências deste edital;b) a proposta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexeqüível.

9.18. - Da sessão pública do Pregão, será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.

9.19 - A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo toda e qualquer informação, acerca do objeto, ser esclarecida previamente junto ao Pregoeiro.

9.20 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE HABILITAÇÃO

10.1. - Concluída a fase de classificação das propostas, será aberto o Envelope nº 2 -"Habilitação" do licitante cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar.

10.2. - Os licitantes apresentarão documentos em cópias legíveis, autenticadas em cartório competente ou por servidor designado para o pregão.10.3 - As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.10.3.1 - Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

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10.3.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal e trabalhista dependerá de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.10.3.3 - Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado dentro dos cinco diasúteis inicialmente concedidos.10.3.4 - A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.10.4 - Todos os documentos deverão ter vigência até o dia previsto para realização do pregão; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidos por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição, ressalvadas as exceções previstas no edital.10.5 - Se o detentor da melhor proposta desatender às exigências previstas neste Edital, será inabilitado, e o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até apuração de uma proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.10.6 - O pregoeiro negociará diretamente com o proponente, para obtenção de melhor preço.

11 - DA ADJUDICAÇÃO

11.1. - Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

11.2. - Em caso de desatendimento às exigências de habilitação, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar com o proponente, para que seja obtido o melhor preço.

11.3. - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, sob pena de decadência do direito por parte da licitante. Constará na ata da Sessão à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais Licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestar-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em secretaria.

12 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1. - Tendo a licitante manifestado, motivadamente, a intenção de recorrer na sessão pública do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões

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de recurso.

12.2. - As demais licitantes, já intimadas na sessão pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, em secretária.

12.3. - A manifestação na sessão pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

12.4. - As razões e contra-razões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.

12.5. - O início da contagem dos prazos, bem como seu término, dar-se-á sempre em dias úteis.

12.6. - A falta de apresentação de razões, mencionadas no subitem 12.1., importará a decadência do direito de recurso, culminando com a adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora.

12.7. - O acolhimento do recurso importará a invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.8. - A decisão proferida em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

12.9. - Não serão conhecidas as contra-razões a recursos intempestivamente apresentadas.

13 - DO RECEBIMENTO

13.1. - Os produtos deverão ser entregues no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Piracicaba Localizada na Avenida Dom Joaquim Silvério nº 210

13.2. - Concluída a entrega dos produtos, o recebimento do mesmo dar-se-á, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pelo Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.666/93.

13.3. - A nota fiscal/fatura, sem qualquer rasura, deve ser emitida pela empresa participante do certame, em nome da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba e deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.

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14 - DOS ENCARGOS

14.1 - Incumbe à Contratante:

14.1.1 - Conferir as especificações e receber o material objeto deste edital;

14.1.2 - Efetuar o pagamento à licitante vencedora, conforme Nota de Empenho;

14.2 - Incumbe à Licitante vencedora:

14.2.1 - Entregar os produtos, por sua exclusiva conta e responsabilidade, em perfeitas condições, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Piracicaba Localizada na Avenida Dom Joaquim Silvério nº 210., no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da requisição, independente das quantidades solicitadas.

14.2.2 - Substituir o bem que estiver danificado, quando da entrega dos mesmos ou quando for utilizado e a Prefeitura Municipal identificar defeitos de fabricação.

15. DA EXECUÇÃO

15.1 A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas quantidades do material objeto da presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor da Nota de Empenho.

15.2 A Prefeitura se reserva o direito de realizar apenas parte do objeto licitado, ou rejeitar todos, desde que haja conveniência para a Administração.

16. DO PREÇO E DO PAGAMENTO

16.1 Os materiais objeto do presente edital serão fornecidos pelo preço constante na proposta da licitante vencedora.

16.2 O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após o fornecimento, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas.

17- DAS PENALIDADES

17.1. - Recusando-se a vencedora a contratação sem motivo justificado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se á multa equivalente a 10% do

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valor de sua proposta, sem prejuízo da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até cinco anos. 17.2. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, infringência do art. 71 da Lei Federal 8.666/93 e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:17.2.1. advertência;17.2.2. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10o (décimo) dia de atraso, da entrega do produto, sobre o valor da parcela, por ocorrência;

17.2.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com a conseqüente rescisão contratual, quando for o caso;

17.2.4 - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nos casos:a) inobservância do nível de qualidade dos fornecimentos;b) transferência total ou parcial do contrato a terceiros;c) subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal da Contratante;d) descumprimento de cláusula contratual.17.3. - A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Art 7 da lei 1052017.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o contratante promova sua reabilitação.17.5. - O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de Rio Piracicaba/MG, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.

18 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1. - As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária nº 00477-153 - Equipamentos e Material Permanente (09207.1030110011.298.44905200000.153)

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital.

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19.2 A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

19.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente na Prefeitura.

19.4 O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

19.5 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

19.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

19.7 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da aquisição.

19.8. - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à aquisição.

19.9 No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

19.10 - Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital, será competente o juízo da Comarca de Rio Piracicaba/MG.

19.11 Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormente estabelecidos.

19.12 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro na Prefeitura Municipal, no endereço: Praça Coronel Durval de Barros nº 52 - Centro - Rio Piracicaba, até 05 (cinco ) dias anteriores à data de abertura da licitação. Demais informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 3854-1261 ou pelo - E-mail: [email protected].

19.13 Cópias do Edital e seus anexos serão fornecidas, gratuitamente, mediante recibo,

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nos horários de 08:00 às 16:00 hs, no endereço referido no preâmbulo deste Edital.

19.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro.

19.15 Fazem parte integrante deste Edital:

- Anexo l - Termo de Referência;- Anexo ll - Modelo de credenciamento;- Anexo lll - Modelo de Declaração de que Cumpre os Requisitos de Habilitação;- Anexo lV - Planilha de Apresentação de Propostas;- Anexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;- Anexo Vl - Modelo de Declaração que não emprega menor;- Anexo Vll - Modelo de Declaração de Concordância com os Termos do Edital;- Anexo Vlll - Minuta de contrato de fornecimento.

Rio Piracicaba, 17 de setembro de 2019

Danilo José Leal FerreiraPregoeiro

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Anexo IANEXO I AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019,

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019

TERMO DE REFERÊNCIA

Ítem Especificação Valor TotalQuantidade UnitárioUnidadeMarcaCódigoLote

00001 1UN00026401 AMALGAMADOR DE CÁPSULAS amalgamadorde cápsulas digital, batedor de limalhas emercúrio encapsulados, com proteção emacrílico, hastes pegadoras dasconfeccionadas em aço inox de boaqualidade, motor de transmissão bivolt, comcorreias do tipo anéis o’rings, painel decontrole digital com sistema de comandoatravés de toques em membranas paraalterar os tempos para mais e para menos,fusíveis de proteção, desligamentoautomático imediato caso o aparelho sejaaberto acidentalmente, chave liga/desliga.

00002 3UN00026402 APARELHO CONDICIONADOR DE ARaparelho condicionador de ar com capacidadede refrigeração 22.000 btus/s, triplafiltragem (ultra-filter+carbono+nylon),função brisa, função turbo, timer digital 24horas, função desumidificadora, displaydigital, função liga/desliga, função auto(ajustando ciclo e velocidade de ventilação),controle remoto em português. tensão 220v,freqüência 60 hz, 01 fase. dimensõesaproximadas: unidade interna:1070x340x230 mm / unidade externa:900x700x400 mm / diâmetro da tubulaçãolado descarga (pol/mm): ¼ diâmetro ladosucção (pol/mm): 5/8”.

00003 1UN00026403 APARELHO COM DIODO EMISSOR DE LUZ(FOTOPOLIMERIZADOR) aparelho com diodoemissor de luz (fotopolimerizador) único parafotoativação de agentes clareadores efotopolimerização de resinas compostas;constituído de módulo de alimentação, peçade mão e ponteira; dispositivo multitensãoentre 100 05a 240 vca; saída contínua de 12vcd; peça de06 mão interligada ao módulo dealimentação; programação do tempo atravésde dispositivo pré-selecionado de 10 em 10segundos, até 100 segundos, emitindo umbip sonoro a cada 10 segundos; potêncialuminosa programável gradualmente em trêsníveis, com mínima de 500 mw/cm2;concentração da luz emitida no intervalo docomprimento de onda de 450 a 480 nm; luzfria; ponteira condutora de luz parafotopolimerização em acrílico, com diâmetrode 10mm e comprimento de 99,4 mm; chave

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geral liga/desliga, tensão de entrada110/220v. garantia de 01 ano. agêncianacional de vigilância sanitária – anvisa, quegarante o cumprimento à legislação sanitáriaquanto às boas práticas de fabricação econtrole bpf, exigidas pelas autoridadessanitárias do mercosul.

00004 2UN00026404 AUTOCLAVE HORIZONTAL autoclavehorizontal para esterilização e secagem avapor, com capacidade de 21 litros, cuba emaço inoxidável, 03 bandejas de açoinoxidável anodizados, desareação edespressurização automáticas, com 06 ciclosde estrilização, secagem por método de portafechada, potência de 1.600 w, tensão bivolt(127/220 v), tempo aproximado de 50min/ciclo, pressão de esterilização de 1,7 a1,9 kgf/cm², temperatura de esterilização de128 a 130°c, sistema de fechamento deporta com duplo estágio, microcontrolador,câmara com aproximadamente 25 cm dediâmetro e 50 cm de profundidade,dimensões externas de aproximadamente 40cm de largura, 40 cm de altura e 60 cm deprofundidade, cor branca.

00005 1UN00026405 AUTOCLAVE HORIZONTAL DE SOLOautoclave horizontal de solo paraesterilização e secagem a vapor, comcapacidade de 90 litros, cuba em açoinoxidável, 03 bandejas de aço inoxidávelanodizados, desareação e despressurizaçãoautomáticas, com 06 ciclos de esterilização,secagem por método de porta fechada,potência de 1.600 w, tensão bivolt (127/220v), tempo aproximado de 50 min/ciclo.

00006 2UN00026406 ARMARIO VITRINE armário vitrine com 02portas e fechadura cilíndrica tipo yale.portas, laterais e 03 prateleiras em vidrotransparente de 3mm. estrutura em chapa de1,5 mm, fundo e teto em chapa de 0,75 mm,totalmente pintado e pés em tubo30x30x1,20 mm com ponteiras de borracha -dimensão armário: 0,65x0,40x1,45 m –dimensões aproximadas: 0,65x0,40x1,65 m.

00007 3UN00026407 CARRO PARA CURATIVOS carro paracurativos construído em tubos pintados de7/8” x 0,9mm de espessura. tampo eprateleira em chapa pintada de 0,75mm deespessura. pés com rodízios de 2”.dimensões: 0,45 x 0,75 x 0,80. acompanhabalde e bacia em alumínio pintado.

00008 5UN00026408 ARMARIO DE AÇO COM DUAS PORTASarmário de aço com 02 portas, com sistemade abertura para fora, com fechadura echave respectiva; puxador em plásticoresistente, preto, com 04 prateleiras no seuinterior; chapa de aço 22, na cor cinzapadrão. dimensões aproximadas: 2,00 x 0,90

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x 0,50 m.

00009 4UN00026409 GELADEIRA VERTICAL geladeira vertical,degelo semiautomático; tensão: 127 volts;320 l; classificação energética: a; cor branca.

00010 1UN00026410 APARELHO PARA PROJEÇÃO (DATASHOW)aparelho para projeção (datashow) –dimensão do lcd: 0.53 - método de projeção:frontal / traseira / montada no teto / sob amesa - resolução nativa: svga (800 x 600pixels) - resolução compatível: uxga (1600 x1200) - contraste: até 22.000:1 - reproduçãode cores: até 1,07 bilhão de cores -luminosidade / brilho: 3500 ansi lúmens -relação de proporção: 4:3 (nativo) - distânciafocal: 21.85 - 24 mm - tamanho da imagem:27.7? - 304.4? - entradas/saídas: 1x hdmi1.4v, -1x entrada vga, 1x vídeo composto,1x entrada de áudio (3.5mm), 1x entradausb de serviço, 1x rs232c, 1x saída vga, 1xsaída de áudio (3.5mm) – dimensõesaproximadas (l x a x p): 29,8 x 9,6 x 23 cm.

00011 2UN00026411 NOTEBOOK 4 GB notebook com processadorde 1,8 ghz com 3 mb cache, com 4gb dememória ddr3, hd com 500gb, tela 14”comresolução de 1366 x 768 led, teclado abnt2,rede 10/100/1000 mbps, wifi 802.11 b/g/nvelocidade 150mbps frequência 2.4ghz, 3entrada usb, leitor de cartão de memória,hdmi e bateria de 4 celulas li-ion.

00012 25UN00026412 LONGARINA DE 03 LUGARES longarina de 03lugares com assento e encostos de plásticosde polipropileno, na cor preta. dimensõesaproximadas do assento: 470 x 400 mm.dimensões aproximadas do encosto: 460 x300 mm. estrutura tubular em aço 30 x 50mm e pontas dos pés emborrachadas.

00013 7UN00026413 MESA DE ESCRITORIO COM 03 GAVETASmesa de escritório com 03 gavetas e chaves,fechadura na lateral diretita da mesa,trancando todas as gavetas, tampo de mdp15 mm, tratada na cor cinza cristal. bordasem pvc na cor preta. estrutura de pé duploem tubo 30 x 50 com pintura epóxi na corpreta. medidas aproximadas do tampo: 1,20x 0,60 m.

00014 2UN00026414 VENTILADOR DE TETO ventilador de teto,diâmetro 65 cm, alimentação 127 v,movimento oscilante, velocidade regulada porcontrole deslizante, com três pás protegidaspor grade.

00015 7UN00026415 LARINGOSCÓPIO ADULTO laringoscópioadulto convencional (kit); lâmina curvacompleto. contém 01 cabo convencionaladulto e 6 lâminas tamanhos 0, 1, 2, 3, 4, 5.produzido com aço inoxidável da mais altaqualidade e durabilidade. produto importado

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legalmente com registro na anvisa. cabo fabricado em aço inoxidável à prova deferrugem; acabamento acetinado pararedução do brilho; esterilizável eautoclavável; cabos em metal à prova deferrugem; cabos recartilhados para melhorergonomia e segurança; acompanhalâmpada.

00016 7UN00026416 LARINGOSCÓPIO PEDIÁTRICO laringoscópiopediátrico convencional (kit); lâmina curvacompleto. contém 01 cabo convencionalpediátrico e 03 lâminas curvas 0, 1, 2.produzido com aço inoxidável da mais altaqualidade e durabilidade. produto importadolegalmente com registro na anvisa. cabo fabricado em aço inoxidável à prova deferrugem; acabamento acetinado pararedução do brilho; esterilizável eautoclavável; cabos em metal à prova deferrugem; cabos recartilhados para melhorergonomia e segurança; alimentação porpilhas tipo c (não inclusas); acompanhalâmpada.

00017 5UN00026417 MACA SIMPLES maca simples com suportepara papel lençol. estrutura tubular ø1.1/4x1,20 mm, leito estofado revestido emnapa, cabeceira reclinável através decremalheira e pés com ponteiras - dimensões:1,83x0,60x0,80 m.

00018 4UN00026418 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTObalança antropométrica adulto comcapacidade para até 200 kg (função degramas). pintura de cor branca. tapetes epés em borracha sintética.

00019 7UN00026419 OXÍMETRO DE PULSO oxímetro de pulso tipode tela tela oled sp02 variação de tela 0-99%sp02 faixa medição 70-99% spo2 precisão70-99% - ± 3% / 0-69% - não definido spo2resolução 1% fc variação de tela 0-254 bpmfc faixa medição 30-235 bpm fc precisão30-99bpm:± 2bpm/100-235bpm:± 2% fcresolução 1 bpm energia necessária 2 pilhasalcalinas aaa 1.5v consumo de energia <30ma vida útil da bateria podem ser usadascontinuamente por 30hrs condições deoperação 5°c – 40° c = 80% umidade, semcondensação pressão atmosférica: 86kpa~106kpa condições de armazenamento -20°c – 55° c = 93% umidade, semcondensação pressão atmosférica: 86kpa~106kpa dimensões (mm) comprimento: 60 /largura: 30 /altura: 30 peso 100g (incluindoas duas baterias aaa).

00020 2UN00026420 DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICOdesfibrilador externo automático – dea –desfibrilação de 1 a 200 joules (opcional: 1 a360 joules). forma de onda bifásica. sistema

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automático de avaliação de ecg que detectacomplexos qrs e identifica automaticamentearritmias malignas que necessitam dedesfibrilação. adaptável a qualquer paciente. análise da impedância torácica do paciente,aumentando a eficácia na desfibrilação ereduzindo o risco de danos causados aocoração. mensagem e comando por texto e voz. cartão para registro de eventos e voz (20minutos). idioma: português, inglês, espanhol, e outros(possibilidade de mudança do idioma atravésdo software). descarga interna automática após 30segundos se não houver disparo. tempo de carga: até 200j menor que 4segundos. cronômetro (contador de segundos), relógio. utilização de pás adesivas descartáveis(conector para pás internas opcional),comando de seleção de carga e disparo pelasmesmas. display de cristal líquido que visualiza osparâmetros de programação pré epós-choque, indicando a energia realarmazenada a ser entregue. memória de evento contínuo de ecg, incluindocurva de ecg (opcional) (20 minutos),eventos críticos e os procedimentosrealizados. possibilidade através de conexão paracomunicação com microcomputador, paravisualização de dados da memória. possibilidade de realizar auto-testeperiodicamente. situação do status da bateria com alarmespara nível baixo.acessórios do equipamento: 01 jogo deeletrodos (pás) auto-adesivas, manual dousuário e certificado de garantia.acessórios opcionais: bolsa para transporte,jogo de eletrodos (pás) auto adesivasexterna, adulto/infantil, bateria extra,carregadores, carro móvel de emergência, esuportes especiais de fixação em locaisapropriados.

00021 4UN00026421 BALANÇA PEDIÁTRICA balança pediátricacom capacidade para até 15 kg, divisão em 5g, pés reguláveis em borracha sintética,concha anatômica em polipropileno commedida de 540 x 290 mm, chave seletora detensão 110/220 v, display com 05 dígitos,função de tara no painel frontal.

00022 5UN00026422 FOCO CLINICO foco clínico, com lâmpadahalógena de 50 w (luz branca), haste flexívelcromada, sobre rodízios, 110/220 v, comespelho. cabo de energia com 2 m decomprimento, tripolar e com aterramento.

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00023 23UN00026423 CADEIRA SECRETÁRIA FIXA cadeirasecretária fixa pé palito, sem braço, preta, 1¼” x 1,20 mm, com pés pintados em epóxipreto, assento e encosto fixo com espumainjetada 50 mm e revestimento em tecido nacor preta. dimensões: 0,95 x 0,55 x 0,60 m.

00024 6UN00026424 NEBULIZADOR DE 4 SAÍDAS nebulizador de04 saídas, motor compacto, monofásico de1/5 hp superventilado. consumo de energiade 341 w. compressor tipo pistão oscilante.lubrificação isenta. compressão máxima de 80libras. vazão de ar livre de 34 litros/min.partículas de 0,5 a 8 mícrons. as quatroentradas são capazes de trabalharsimultaneamente. terminais de saídafabricados com válvulas especiais quepermitem a conclusão individual sem afetar ofuncionamento de outros aparelhos. tensãobivolt (110/220 v) (60 hz). acessórios que oacompanham: 04 máscaras anatômicas comextensão e copo para medicamento.

00025 2UN00026425 SELADORA DE PAPEL seladora de pedal parapapel grau cirúrgico – seladora de usohospitalar, de selagem contínua, arraste deembalagem por correias sincronizadas,soldagem lisa de no mínimo 13 mm deespessura, graduação da borda superiorentre 0 e 35 mm, distanciamento automáticoentre a soldagem e o material de no mínimo25 mm, controle eletrônico de temperaturaguia de selagem em aço. botão liga/desliga.dimensões aproximadas: 380x280x180 mm.tensão: 110v.

00026 3UN00026426 POLTRONA HOSPITALAR poltrona hospitalarencosto, assento e pernas com rodíziosresistentes 3” e sistema de trava, estruturaem aço carbono tubular, pintura eletrostáticapó com tratamento antiferrugens; reclinável;revestimento impermeável, material sintéticoantimicrobiano, cor bege, s/costura, botões,zíper, soldado eletronicamente, com braçosarticuláveis e removíveis, que permitamentrada lateral de paciente e ajustáveis aqualquer posição; dimensões sentada110x90x65 cm, 65x170x 60 cm (dim.aproximada).

00027 2UN00026427 CADEIRA DE RODAS ADULTO cadeira derodas adulto com estrutura tubular de açocarbono, dobrável em duplo x, encostoalmofadado com bolso para prontuário,assento almofadado com almofadasobressalente de 5 cm, apoio de braçoescamoteável, apoio de pés com regulagemde altura, faixa de panturrilha, freiosbilaterais, rolamento blindado nas quatrorodas, pneus traseiros 24” infláveis, traseiros06” infláveis, protetor lateral de roupa, travade segurança na parte traseira do encosto.

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largura do assento e encosto: 66 cmprofundidade do assento: 47 cm altura doencosto: 45 cm largura total fechada: 32 cmaltura do assento ao chão: 50 cm altura doassento ao braço: 20 cm altura do chão aobraço: 70 cm largura total aberta: 84 cm.

00028 1UN00026428 PURIFICADOR DE AGUA purificador de águacom dimensões aproximadas de 20x7x30 cm,para água gelada/normal, vazão nominal 60l/h, filtro com vida útil de no mínimo 06meses, com redução de cloro ativo, retençãode partículas classe a, pressão defuncionamento 0,5 bar.

00029 2UN00026429 IMPRESSORA MONOCROMÁTICA LASERimpressora monocromática laser, com velocidade de impressão (preto): normal: até20 ppm, primeira página impressa (pronta):preto até 9,5 segundos, ciclo de trabalho (mensal, a4): até 8000páginasvolume mensal de páginas recomendado: 250a 2000, qualidade de impressão preto(ótima), velocidade do processador: 600 mh,manuseio de entrada de papel, padrão,bandeja de entrada para 150 folhas,manuseio de saída de papel padrão, bandejade saída para 100 folhas com a face parabaixo, tamanhos de mídia suportados: a4;a5; b5-japanese, envelopes (iso dl, c5, b5,com nº10, monarch nº7 3/4), 16k; cartõespostais (padrão nº 10, jis simples e duplo) tamanhos de mídia, personalizados: 3 x 5 a8,5 x 14 pol., tamanhos de mídia,personalizados: 76 x 127 a 216 x 356 mm, tipos de suportes: papel (normal, laserjet),envelopes, transparências, etiquetas,cartões postais, gramaturas de mídia,suportado: 60 a 163 g/m², tipo de scanner:base plana, alimentador automático dedocumentos formatos dos arquivos digitalizados: osoftware de digitalização aceita os formatosde arquivo: jpg, raw(bmp), pdf, tiff, png;resolução de digitalização, óptica: até 1200dpi, tamanho da digitalização (no scanner demesa), máximo: 216 x 297 mm, tamanho dadigitalização (adf), máximo: 216 x 356 mm,velocidade de digitalização (normal, a4): até7 ppm (preto e branco), até 5 ppm (colorido).

00030 3UN00026430 ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTILeletrocardiógrafo portátil de 03 canais, 12derivações sequenciais, impressora térmicade alta resolução, bateria embutida,alimentação full-ranger, 110/220v, 60 hz.acompanha: 01 cabo paciente 05 vias, 01cabo de força, 04 eletrodos tipo clip, 01eletrodo precordial, 01 rolo de papeltermossensível.

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00031 4UN00026431 MACA GINECOLÓGICA maca ginecológicatotalmente pintada com assento fixo.estrutura tubular ø 1.1/4x1,20 mm, leitoestofado e revestido em courvim, porta-coxaem alumínio fundido revestido em courvim,gaveta para coleta em chapa de ferro 1,00mm pintada. acompanha 1 balde em aluminio- dimensões: 1,80x0,52x0,80.

00032 1UN00026432 CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA carropara material de limpeza desenvolvido para otimizar a produtividade ea eficiência da higienização de diferentesambientes, bolsa com fecho em zíper na corpreto com alta capacidade que facilita aremoção do lixo;rodas giratórias que não deixam marcas;compartimentos moldados que organizamuma variedade de equipamentos de limpeza;fácil de limpar e fácil de montar; dimensõesaproximadas de 100 cm (a) x 50 cm (l) x 80cm (c).

00033 2UN00026433 NOBREAK 220/127V nobreak - característicasde entrada: tensão nominal trifásica:220/127v (3 fases + neutro + terra) semtransformadores de tensão externos ou emgabinete a parte. variação de tensão mínimaadmissível + 10%/ - 15%. frequência: 60 hz+/- 8%. fator de potência: igual ou superiora 0,95. distorção harmônica total de correntena entrada (thdi) menor que 5% para plenacarga. proteção interna de retroalimentação.transferência: sistema de “by-pass” estáticoque permite alimentar a carga do ups atravésda concessionaria, sem interrupção, mesmoem caso de sobrecarga ou em condições dedefeito. dispositivo de proteção: disjuntortermomagnético. fonte alternativa deby-pass manual: chave dimensionada para nomínimo 125% da carga nominal.características de saída: potência de saída 60kva escalável até 100 kva. tensão nominaltrifásica: 208/120v (3 fases + neutro +terra) sem transformadores de tensãoexternos ou em gabinete a parte. regulaçãode tensão: +/- 1%. frequência: 60hz.distorção harmônica total (thdu) de tensãode saída (thdu): menor que 2%. fator decrista: 3:1. fator de potência: mínimo de 0,9.governo do estado de minas gerais item144152-3_m.pdf sistema integrado deadministração de materiais e serviços - siadcatálogo de materiais e serviços - catmaspágina 2 de 3. rendimento a plena carga:mínimo de 92%. by-pass estático incluído.características de bateria: autonomia: mínimode 20 minutos, para plena carga, 100 kva.bateria do tipo livre de manutenção. bancode bateria com proteção através dedisjuntores ou fusíveis. vida útil das baterias:

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mínimo de 4 anos. bateria selada reguladorapor válvula (vrla). características ambientaisde operação: os nobreaks deverão operarsob temperatura de 15 a 40 graus celsius.características gerais: trifásico, potêncianominal de saída 60 kva, escalável até 100kva (mínimo). dupla conversão on-line.retificador e inversor igbt com autonomiamínima de 20 minutos. capacidade de uso emparalelismo ativo. capacidade de operaçãoem modo n+1. capacidade de adição demódulos de baterias sem a necessidade dedesligamento ou by-pass do nobreak. asolução de nobreak (item1), considerandomódulos de potência e módulos de baterias,deve ocupar no máximo espaço equivalente a2 racks de 19’’. capacidade de adição demódulos de potência, 100 kva sem adição denovos racks. cada nobreak, quandoconfigurado na capacidade de 100 kva, nãopoderá exceder a 2000kg de peso. governodo estado de minas gerais item144152-3_m.pdf sistema integrado deadministração de materiais e serviços - siadcatálogo de materiais e serviços - catmaspágina 3 de 3. proteção contra descargatotal de baterias. proteção contrasobrecarga e curto circuito no inversor.proteção contra sub/sobretensão na redeelétrica. proteção contra sobreaquecimentono inversor. proteção contra a distorçãoharmônica da rede elétrica. alarmeaudiovisual. relatório de dados e eventos viasoftware. compatível com geradores.correção de fator de potência de entrada.inversor sincronizado com a rede. recargaautomática das baterias. by-pass automáticoe manual. escalabilidade em módulos(conjuntos/gavetas) de baterias e módulosde potência de 10 kva. software paragerenciamento de energia: deveráacompanhar o equipamento em mídia deinstalação ou disponível para download viasite, cabos e outros materiais para o plenofuncionamento dos nobreaks. o softwaredeverá permitir a emissão do relatório deeventos, indicação de temperatura, tensãode entrada, tensão de saída, potência desaída, porcentagem de carga das baterias,frequência de rede, condição de operação donobreak. adaptador de rede ethernet (rj45)para comunicação via internet e/ou redescorporativas através dos protocolossnmp/http, tcp/ip.

00034 1UN00026434 MICROCOMPUTADOR DESKTOPmicrocomputador desktop com processador2,0 ghz ou superior, com suporte a sistemasoperacionais 64 bits. processador com 2 mb

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de cache 2,60ghz de clock. placa mãesoquete lga 1155, com os seguintes itensobrigatórios na configuração: duplo canal dememória ddr3 expansível até 8 gigas,frequência de memória 1333/1066 mhz. deveter 3 slots disponíveis, sendo 1 pciexpress16x, vídeo on board de 256 mb ou superior,som on board placa de rede onboard. hd satade 500 gigas. fonte de 500 wats. drive leitorde cartão / usb interno multifuncional de5.25” para desktop. gabinete atx na corpreta ou preto com prata. memória de 4gbddr3 com taxa de transferência de1333/1066 mhz. gravador de dvd preto sata.teclado usb português brasil padrão abnt2,com teclas impressas a laser. mouse usbpreto. monitor led / lcd de 18.5”. estabilizador com 4 tomada padrão nbr14136, 110 v, porta fusível externo comunidade reserva. windows 7 home basic.(setores da secretaria municipal de saúdetem programas que só operam no windows 7)

00035 3UN00026435 ESTETOSCÓPIO (INFANTIL E ADULTO)estetoscópio duplo acompanhado de paresde olivas de pvc. possui 02 pares demembranas de plástico rígido, anel rosqueadode cobre cromado (infantil/adulto), baserosqueada de cobre cromado que possibilita atroca do sino ou diafragma (infantil/adulto),câmara de som em liga de alumínio (oxidadoou anodizado), tubo de pvc ligado através deanéis metálicos, fone biauricular de cobrecromado; diafragma aberto (sinoprolongador) e auscutador.

00036 2UN00026436 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE ADULTOesfigmomanômetro aneróide adulto combraçadeira de botão antialérgica, resistente eflexível; manômetro blindado e protegidocontra desregulagens e choques, com pêrade borracha macia, válvula controladora depressão.

00037 2UN00026438 ESTANTE DE AÇO estante de aço, de fácilmontagem e desmontagem, com 06prateleiras, dobras duplas nas laterais etriplas nas partes frontais e posteriores.acompanham: 48 parafusos com porcassextavadas zincadas de ¼ x ½. tratada comtinta anticorrosiva à base de fosfato dezinco. prateleiras confeccionadas em chapade aço n° 22 e colunas em aço n° 20.dimensões aproximadas: 2 x 0,90 x 0,30 m.

00038 3UN00026439 DETECTOR FETAL PORTÁTIL detector fetalportátil de alta sensibilidade para captarmovimentos no corpo humano por meio dosistema doppler, bateria alcalina 9v, consumomáximo de 30 ma, botão liga/desliga,controle de volume em 02 níveis, cabotransdutor de 1 m, frequência aproximada de

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2,4 mhz. dimensões aproximadas: 130 x 60 x35 mm.

00039 6UN00026440 SUPORTE PARA SORO DE AÇO INOXIDÁVELsuporte para soro construído em tubosredondos de aço inoxidável com acabamentopolido. coluna receptora da haste comdiâmetro de 1 polegada, com anel para evitaramassamento e desgaste da haste,regulagem de altura por sistema de pressãoatravés de roseta, haste em tubo de 3/4polegadas de diâmetro e 1,20 mm deespessura de parede, com 4 ganchos emforma de cruz. base revestido em nylon, com5 pés com rodízios. altura mínima: 1,70 m.altura máxima: 2,29 m.

00040 1UN00026437 ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE INFANTILesfigmomanômetro aneróide infantil combraçadeira de botão antialérgica, resistente eflexível; manômetro blindado e protegidocontra desregulagens e choques, com pêrade borracha macia, válvula controladora depressão.

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Anexo IIANEXO II AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019MODELO DE CREDENCIAMENTO

Mediante o presente, credenciamos o(a) Sr.(a) .............................., portador (a) da Cédula de Identidade nº............... e CPF nº ...................., a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de __________,na modalidade Pregão, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes parapronunciar-se em nome da empresa ................, CNPJ nº ..............., bem como formular propostas, dar lancesverbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, inclusive assinar contratos.

................, ......... de .................................. de .............

Assinatura do Dirigente da Empresa (reconhecer firma como pessoa jurídica)

QUEM ASSINAR DEVE OBSERVAR O SEGUINTE:

1. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, do estatuto ou contrato social da empresa,caso o reconhecimento de firma vier como pessoa física.2. Se o reconhecimento da firma do dirigente da empresa for como pessoa jurídica, não há necessidade daapresentação do estatuto ou contrato social.3. Se o credenciamento for efetuado mediante apresentação de procuração por instrumento público, não énecessária a apresentação do estatuto ou contrato social da empresa.4. Se o credenciamento for efetuado mediante apresentação de procuração por instrumento particular, énecessária, obrigatoriamente, a apresentação do estatuto ou contrato social da empresa, se o reconhecimentode firma for pessoa física. Se o reconhecimento de firma for como pessoa jurídica, não é necessária aapresentação daqueles documentos da empresa.5. Caso o contrato social ou estatuto determine que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento ou aprocuração, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

ANEXO II

AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019,


MODELO DE CREDENCIAMENTO

Mediante o presente, credenciamos o(a) Sr.(a) .............................., portador (a) da Cédula de Identidade nº ............... e CPF nº ...................., a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de __________, na modalidade Pregão, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa ................, CNPJ nº ..............., bem como formular propostas, dar lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, inclusive assinar contratos.

................, ......... de .................................. de .............

Assinatura do Dirigente da Empresa (reconhecer firma como pessoa jurídica)

QUEM ASSINAR DEVE OBSERVAR O SEGUINTE:

1. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, do estatuto ou contrato social da empresa, caso o reconhecimento de firma vier como pessoa física.2. Se o reconhecimento da firma do dirigente da empresa for como pessoa jurídica, não há necessidade da apresentação do estatuto ou contrato social.3. Se o credenciamento for efetuado mediante apresentação de procuração por instrumento público, não é necessária a apresentação do estatuto ou contrato social da empresa.4. Se o credenciamento for efetuado mediante apresentação de procuração por instrumento particular, é necessária, obrigatoriamente, a apresentação do estatuto ou contrato social da empresa, se o reconhecimento de firma for pessoa física. Se o reconhecimento de firma for como pessoa jurídica, não é necessária a apresentação daqueles documentos da empresa.5. Caso o contrato social ou estatuto determine que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento ou a procuração, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

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Anexo IIIANEXO III AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019.MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/2002

DECLARAÇÃO

____________________________________________,CNPJ_____________________________ , sediada________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal,infra-assinado, e para os fins do Pregão nº ____/____, DECLARA expressamente que :

cumpre plenamente os requisitos de habilitação com todos os termos estabelecidos neste Edital.

_______________________ , ______ de ___________ de ____.

______________________________________________ Assinatura do Representante Legal da LicitanteNome: _______________________________________

Nº Cédula de Identidade: _________________________

OBSERVAÇÃO: ESSA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE AO PREGOEIRO, PELO INTERESSADO OU SEUREPRESENTANTE, FORA DO ENVELOPE, NA ABERTURA DA SESSÃO.

ANEXO III


MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/2002

DECLARAÇÃO

____________________________________________,CNPJ__________________________

___ , sediada ________________________________________________ , por intermédio de

seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão nº ____/____, DECLARA

expressamente que :

cumpre plenamente os requisitos de habilitação com todos os termos estabelecidos neste

Edital.

_______________________ , ______ de ___________ de ____.

______________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Licitante

Nome: _______________________________________


OBSERVAÇÃO: ESSA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE AO PREGOEIRO,

PELO INTERESSADO OU SEU REPRESENTANTE, FORA DO ENVELOPE, NA ABERTURA

DA SESSÃO.

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Anexo IVANEXO IV AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019.

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto deste Pregão, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

ANEXO IV



MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto deste Pregão, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:



00002 3UN00026402 APARELHO CONDICIONADOR DE ARaparelho condicionador de ar com capacidadede refrigeração 22.000 btus/s, triplafiltragem (ultra-filter+carbono+nylon),função brisa, função turbo, timer digital 24horas, função desumidificadora, displaydigital, função liga/desliga, função auto(ajustando ciclo e velocidade de ventilação),controle remoto em português. tensão 220v,freqüência 60 hz, 01 fase. dimensõesaproximadas: unidade interna:1070x340x230 mm / unidade externa:900x700x400 mm / diâmetro da tubulaçãolado descarga (pol/mm): ¼ diâmetro ladosucção (pol/mm): 5/8”.

00003 1UN00026403 APARELHO COM DIODO EMISSOR DE LUZ(FOTOPOLIMERIZADOR) aparelho com diodoemissor de luz (fotopolimerizador) único parafotoativação de agentes clareadores efotopolimerização de resinas compostas;constituído de módulo de alimentação, peçade mão e ponteira; dispositivo multitensãoentre 100 05a 240 vca; saída contínua de 12vcd; peça de06 mão interligada ao módulo dealimentação; programação do tempo atravésde dispositivo pré-selecionado de 10 em 10segundos, até 100 segundos, emitindo umbip sonoro a cada 10 segundos; potêncialuminosa programável gradualmente em três

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níveis, com mínima de 500 mw/cm2;concentração da luz emitida no intervalo docomprimento de onda de 450 a 480 nm; luzfria; ponteira condutora de luz parafotopolimerização em acrílico, com diâmetrode 10mm e comprimento de 99,4 mm; chavegeral liga/desliga, tensão de entrada110/220v. garantia de 01 ano. agêncianacional de vigilância sanitária – anvisa, quegarante o cumprimento à legislação sanitáriaquanto às boas práticas de fabricação econtrole bpf, exigidas pelas autoridadessanitárias do mercosul.


00005 1UN00026405 AUTOCLAVE HORIZONTAL DE SOLOautoclave horizontal de solo paraesterilização e secagem a vapor, comcapacidade de 90 litros, cuba em açoinoxidável, 03 bandejas de aço inoxidávelanodizados, desareação e despressurizaçãoautomáticas, com 06 ciclos de esterilização,secagem por método de porta fechada,potência de 1.600 w, tensão bivolt (127/220v), tempo aproximado de 50 min/ciclo.



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00008 5UN00026408 ARMARIO DE AÇO COM DUAS PORTASarmário de aço com 02 portas, com sistemade abertura para fora, com fechadura echave respectiva; puxador em plásticoresistente, preto, com 04 prateleiras no seuinterior; chapa de aço 22, na cor cinzapadrão. dimensões aproximadas: 2,00 x 0,90x 0,50 m.



00011 2UN00026411 NOTEBOOK 4 GB notebook com processadorde 1,8 ghz com 3 mb cache, com 4gb dememória ddr3, hd com 500gb, tela 14”comresolução de 1366 x 768 led, teclado abnt2,rede 10/100/1000 mbps, wifi 802.11 b/g/nvelocidade 150mbps frequência 2.4ghz, 3entrada usb, leitor de cartão de memória,hdmi e bateria de 4 celulas li-ion.




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00015 7UN00026415 LARINGOSCÓPIO ADULTO laringoscópioadulto convencional (kit); lâmina curvacompleto. contém 01 cabo convencionaladulto e 6 lâminas tamanhos 0, 1, 2, 3, 4, 5.produzido com aço inoxidável da mais altaqualidade e durabilidade. produto importadolegalmente com registro na anvisa. cabo fabricado em aço inoxidável à prova deferrugem; acabamento acetinado pararedução do brilho; esterilizável eautoclavável; cabos em metal à prova deferrugem; cabos recartilhados para melhorergonomia e segurança; acompanhalâmpada.


00017 5UN00026417 MACA SIMPLES maca simples com suportepara papel lençol. estrutura tubular ø1.1/4x1,20 mm, leito estofado revestido emnapa, cabeceira reclinável através decremalheira e pés com ponteiras - dimensões:1,83x0,60x0,80 m.


00019 7UN00026419 OXÍMETRO DE PULSO oxímetro de pulso tipode tela tela oled sp02 variação de tela 0-99%sp02 faixa medição 70-99% spo2 precisão70-99% - ± 3% / 0-69% - não definido spo2resolução 1% fc variação de tela 0-254 bpmfc faixa medição 30-235 bpm fc precisão30-99bpm:± 2bpm/100-235bpm:± 2% fcresolução 1 bpm energia necessária 2 pilhasalcalinas aaa 1.5v consumo de energia <30ma vida útil da bateria podem ser usadascontinuamente por 30hrs condições deoperação 5°c – 40° c = 80% umidade, semcondensação pressão atmosférica: 86kpa~106kpa condições de armazenamento -20°c – 55° c = 93% umidade, semcondensação pressão atmosférica: 86kpa~106kpa dimensões (mm) comprimento: 60 /largura: 30 /altura: 30 peso 100g (incluindo

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as duas baterias aaa).

00020 2UN00026420 DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICOdesfibrilador externo automático – dea –desfibrilação de 1 a 200 joules (opcional: 1 a360 joules). forma de onda bifásica. sistemaautomático de avaliação de ecg que detectacomplexos qrs e identifica automaticamentearritmias malignas que necessitam dedesfibrilação. adaptável a qualquer paciente. análise da impedância torácica do paciente,aumentando a eficácia na desfibrilação ereduzindo o risco de danos causados aocoração. mensagem e comando por texto e voz. cartão para registro de eventos e voz (20minutos). idioma: português, inglês, espanhol, e outros(possibilidade de mudança do idioma atravésdo software). descarga interna automática após 30segundos se não houver disparo. tempo de carga: até 200j menor que 4segundos. cronômetro (contador de segundos), relógio. utilização de pás adesivas descartáveis(conector para pás internas opcional),comando de seleção de carga e disparo pelasmesmas. display de cristal líquido que visualiza osparâmetros de programação pré epós-choque, indicando a energia realarmazenada a ser entregue. memória de evento contínuo de ecg, incluindocurva de ecg (opcional) (20 minutos),eventos críticos e os procedimentosrealizados. possibilidade através de conexão paracomunicação com microcomputador, paravisualização de dados da memória. possibilidade de realizar auto-testeperiodicamente. situação do status da bateria com alarmespara nível baixo.acessórios do equipamento: 01 jogo deeletrodos (pás) auto-adesivas, manual dousuário e certificado de garantia.acessórios opcionais: bolsa para transporte,jogo de eletrodos (pás) auto adesivasexterna, adulto/infantil, bateria extra,carregadores, carro móvel de emergência, esuportes especiais de fixação em locaisapropriados.

00021 4UN00026421 BALANÇA PEDIÁTRICA balança pediátricacom capacidade para até 15 kg, divisão em 5g, pés reguláveis em borracha sintética,concha anatômica em polipropileno commedida de 540 x 290 mm, chave seletora detensão 110/220 v, display com 05 dígitos,

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função de tara no painel frontal.




00025 2UN00026425 SELADORA DE PAPEL seladora de pedal parapapel grau cirúrgico – seladora de usohospitalar, de selagem contínua, arraste deembalagem por correias sincronizadas,soldagem lisa de no mínimo 13 mm deespessura, graduação da borda superiorentre 0 e 35 mm, distanciamento automáticoentre a soldagem e o material de no mínimo25 mm, controle eletrônico de temperaturaguia de selagem em aço. botão liga/desliga.dimensões aproximadas: 380x280x180 mm.tensão: 110v.


00027 2UN00026427 CADEIRA DE RODAS ADULTO cadeira derodas adulto com estrutura tubular de açocarbono, dobrável em duplo x, encostoalmofadado com bolso para prontuário,assento almofadado com almofada

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sobressalente de 5 cm, apoio de braçoescamoteável, apoio de pés com regulagemde altura, faixa de panturrilha, freiosbilaterais, rolamento blindado nas quatrorodas, pneus traseiros 24” infláveis, traseiros06” infláveis, protetor lateral de roupa, travade segurança na parte traseira do encosto.largura do assento e encosto: 66 cmprofundidade do assento: 47 cm altura doencosto: 45 cm largura total fechada: 32 cmaltura do assento ao chão: 50 cm altura doassento ao braço: 20 cm altura do chão aobraço: 70 cm largura total aberta: 84 cm.


00029 2UN00026429 IMPRESSORA MONOCROMÁTICA LASERimpressora monocromática laser, com velocidade de impressão (preto): normal: até20 ppm, primeira página impressa (pronta):preto até 9,5 segundos, ciclo de trabalho (mensal, a4): até 8000páginasvolume mensal de páginas recomendado: 250a 2000, qualidade de impressão preto(ótima), velocidade do processador: 600 mh,manuseio de entrada de papel, padrão,bandeja de entrada para 150 folhas,manuseio de saída de papel padrão, bandejade saída para 100 folhas com a face parabaixo, tamanhos de mídia suportados: a4;a5; b5-japanese, envelopes (iso dl, c5, b5,com nº10, monarch nº7 3/4), 16k; cartõespostais (padrão nº 10, jis simples e duplo) tamanhos de mídia, personalizados: 3 x 5 a8,5 x 14 pol., tamanhos de mídia,personalizados: 76 x 127 a 216 x 356 mm, tipos de suportes: papel (normal, laserjet),envelopes, transparências, etiquetas,cartões postais, gramaturas de mídia,suportado: 60 a 163 g/m², tipo de scanner:base plana, alimentador automático dedocumentos formatos dos arquivos digitalizados: osoftware de digitalização aceita os formatosde arquivo: jpg, raw(bmp), pdf, tiff, png;resolução de digitalização, óptica: até 1200dpi, tamanho da digitalização (no scanner demesa), máximo: 216 x 297 mm, tamanho dadigitalização (adf), máximo: 216 x 356 mm,velocidade de digitalização (normal, a4): até7 ppm (preto e branco), até 5 ppm (colorido).

00030 3UN00026430 ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTILeletrocardiógrafo portátil de 03 canais, 12

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derivações sequenciais, impressora térmicade alta resolução, bateria embutida,alimentação full-ranger, 110/220v, 60 hz.acompanha: 01 cabo paciente 05 vias, 01cabo de força, 04 eletrodos tipo clip, 01eletrodo precordial, 01 rolo de papeltermossensível.



00033 2UN00026433 NOBREAK 220/127V nobreak - característicasde entrada: tensão nominal trifásica:220/127v (3 fases + neutro + terra) semtransformadores de tensão externos ou emgabinete a parte. variação de tensão mínimaadmissível + 10%/ - 15%. frequência: 60 hz+/- 8%. fator de potência: igual ou superiora 0,95. distorção harmônica total de correntena entrada (thdi) menor que 5% para plenacarga. proteção interna de retroalimentação.transferência: sistema de “by-pass” estáticoque permite alimentar a carga do ups atravésda concessionaria, sem interrupção, mesmoem caso de sobrecarga ou em condições dedefeito. dispositivo de proteção: disjuntortermomagnético. fonte alternativa deby-pass manual: chave dimensionada para nomínimo 125% da carga nominal.características de saída: potência de saída 60kva escalável até 100 kva. tensão nominaltrifásica: 208/120v (3 fases + neutro +terra) sem transformadores de tensãoexternos ou em gabinete a parte. regulaçãode tensão: +/- 1%. frequência: 60hz.distorção harmônica total (thdu) de tensãode saída (thdu): menor que 2%. fator decrista: 3:1. fator de potência: mínimo de 0,9.governo do estado de minas gerais item144152-3_m.pdf sistema integrado deadministração de materiais e serviços - siad

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catálogo de materiais e serviços - catmaspágina 2 de 3. rendimento a plena carga:mínimo de 92%. by-pass estático incluído.características de bateria: autonomia: mínimode 20 minutos, para plena carga, 100 kva.bateria do tipo livre de manutenção. bancode bateria com proteção através dedisjuntores ou fusíveis. vida útil das baterias:mínimo de 4 anos. bateria selada reguladorapor válvula (vrla). características ambientaisde operação: os nobreaks deverão operarsob temperatura de 15 a 40 graus celsius.características gerais: trifásico, potêncianominal de saída 60 kva, escalável até 100kva (mínimo). dupla conversão on-line.retificador e inversor igbt com autonomiamínima de 20 minutos. capacidade de uso emparalelismo ativo. capacidade de operaçãoem modo n+1. capacidade de adição demódulos de baterias sem a necessidade dedesligamento ou by-pass do nobreak. asolução de nobreak (item1), considerandomódulos de potência e módulos de baterias,deve ocupar no máximo espaço equivalente a2 racks de 19’’. capacidade de adição demódulos de potência, 100 kva sem adição denovos racks. cada nobreak, quandoconfigurado na capacidade de 100 kva, nãopoderá exceder a 2000kg de peso. governodo estado de minas gerais item144152-3_m.pdf sistema integrado deadministração de materiais e serviços - siadcatálogo de materiais e serviços - catmaspágina 3 de 3. proteção contra descargatotal de baterias. proteção contrasobrecarga e curto circuito no inversor.proteção contra sub/sobretensão na redeelétrica. proteção contra sobreaquecimentono inversor. proteção contra a distorçãoharmônica da rede elétrica. alarmeaudiovisual. relatório de dados e eventos viasoftware. compatível com geradores.correção de fator de potência de entrada.inversor sincronizado com a rede. recargaautomática das baterias. by-pass automáticoe manual. escalabilidade em módulos(conjuntos/gavetas) de baterias e módulosde potência de 10 kva. software paragerenciamento de energia: deveráacompanhar o equipamento em mídia deinstalação ou disponível para download viasite, cabos e outros materiais para o plenofuncionamento dos nobreaks. o softwaredeverá permitir a emissão do relatório deeventos, indicação de temperatura, tensãode entrada, tensão de saída, potência desaída, porcentagem de carga das baterias,frequência de rede, condição de operação donobreak. adaptador de rede ethernet (rj45)para comunicação via internet e/ou redes

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corporativas através dos protocolossnmp/http, tcp/ip.

00034 1UN00026434 MICROCOMPUTADOR DESKTOPmicrocomputador desktop com processador2,0 ghz ou superior, com suporte a sistemasoperacionais 64 bits. processador com 2 mbde cache 2,60ghz de clock. placa mãesoquete lga 1155, com os seguintes itensobrigatórios na configuração: duplo canal dememória ddr3 expansível até 8 gigas,frequência de memória 1333/1066 mhz. deveter 3 slots disponíveis, sendo 1 pciexpress16x, vídeo on board de 256 mb ou superior,som on board placa de rede onboard. hd satade 500 gigas. fonte de 500 wats. drive leitorde cartão / usb interno multifuncional de5.25” para desktop. gabinete atx na corpreta ou preto com prata. memória de 4gbddr3 com taxa de transferência de1333/1066 mhz. gravador de dvd preto sata.teclado usb português brasil padrão abnt2,com teclas impressas a laser. mouse usbpreto. monitor led / lcd de 18.5”. estabilizador com 4 tomada padrão nbr14136, 110 v, porta fusível externo comunidade reserva. windows 7 home basic.(setores da secretaria municipal de saúdetem programas que só operam no windows 7)

00035 3UN00026435 ESTETOSCÓPIO (INFANTIL E ADULTO)estetoscópio duplo acompanhado de paresde olivas de pvc. possui 02 pares demembranas de plástico rígido, anel rosqueadode cobre cromado (infantil/adulto), baserosqueada de cobre cromado que possibilita atroca do sino ou diafragma (infantil/adulto),câmara de som em liga de alumínio (oxidadoou anodizado), tubo de pvc ligado através deanéis metálicos, fone biauricular de cobrecromado; diafragma aberto (sinoprolongador) e auscutador.



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00038 3UN00026439 DETECTOR FETAL PORTÁTIL detector fetalportátil de alta sensibilidade para captarmovimentos no corpo humano por meio dosistema doppler, bateria alcalina 9v, consumomáximo de 30 ma, botão liga/desliga,controle de volume em 02 níveis, cabotransdutor de 1 m, frequência aproximada de2,4 mhz. dimensões aproximadas: 130 x 60 x35 mm.



Anexo IV - continuaçãoValor total da proposta (expresso em algarismos e por extenso):

(no preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos oscustos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem comoquaisquer outras obrigações inerentes ao fornecimento do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos aqualquer título.)

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias contados da data-limite prevista para entrega das propostas,conforme art. 64, § 3º da Lei nº 8.666/93.

PRAZO DE ENTREGA: _____ (______) dias a contar do recebimento da requisição.

PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO: ( garantia de no mínimo ___ (_____) meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata aLei nº 8.078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data de entrega do produto;)

_____________________ , ______ de ___________ de ____.

______________________________________________ Assinatura do Representante Legal da Licitante

Valor total da proposta (expresso em algarismos e por extenso):

(no preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes ao fornecimento do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.)

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º da Lei nº 8.666/93.

PRAZO DE ENTREGA: _____ (______) dias a contar do recebimento da requisição.

PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO: ( garantia de no mínimo ___ (_____) meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a Lei nº 8.078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data de entrega do produto;)

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Nome: _______________________________________


_____________________ , ______ de ___________ de ____.

______________________________________________


Nome: _______________________________________

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Anexo VANEXO V AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019 MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTEDECLARAÇÃO

____________________________________________,CNPJ_____________________________ , sediada________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal,infra-assinado, e para os fins do Pregão nº 001/____, DECLARA expressamente que :até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licita-tório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, em cumprimento ao que determinao subitem 8.1.1 do Edital.

____________________ , _____ de _______ de __________.


Nome: _______________________________________


ANEXO V

AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO

PRESENCIAL Nº 000025/2019

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

DECLARAÇÃO

____________________________________________,CNPJ_____________________________ , sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão nº 001/____, DECLARA expressamente que :

até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, em cumprimento ao que determina o subitem 8.1.1 do Edital.

____________________ , _____ de _______ de __________.

______________________________________________


Nome: _______________________________________


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Anexo VIANEXO VI AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000052/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019.

EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

DECLARAÇÃORef.: (identificação da licitação)

................................., inscrito no CNPJ nº..................., por intermédio de seu representante legal o(a)Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos emtrabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).............................................(data)............................................................(representante legal)

ANEXO VI



EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

DECLARAÇÃORef.: (identificação da licitação)

................................., inscrito no CNPJ nº..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

............................................

(data)

............................................................

(representante legal)

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Anexo VIIANEXO VII AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000000/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CONCORDA COM OS TERMOS DO EDITAL

DECLARAÇÃO

____________________________________________,CNPJ_____________________________ , sediada________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal,infra-assinado, e para os fins do Pregão nº 001/____, DECLARA expressamente que :

?concorda com todos os termos estabelecidos neste Edital, em cumprimento ao que determina o subitem 8.6 doreferido Edital;_______________________ , ______ de ___________ de ____.


Nome: _______________________________________


ANEXO VII



MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CONCORDA COM OS TERMOS DO EDITAL

DECLARAÇÃO

____________________________________________,CNPJ__________________________

___ , sediada ________________________________________________ , por intermédio de

seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão nº 001/____, DECLARA

expressamente que :

►concorda com todos os termos estabelecidos neste Edital, em cumprimento ao que

determina o subitem 8.6 do referido Edital;

_______________________ , ______ de ___________ de ____.

______________________________________________


Nome: _______________________________________


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Anexo VIII - MinutaANEXO VIII AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000000/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2019

MINUTA DO CONTRATO

O MUNICÍPIO DE _________, CNPJ Nº..............., com sede na ................................, a seguir denominadoCONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ____________; e a___________________________, CNPJ Nº..............., com sede na ................................ a seguir denominadaCONTRATADA, neste ato representada por _____________, resolvem firmar o presente contrato parafornecimento de combustível automotivo, como especificado no seu objeto, em conformidade com o ProcessoLicitatório nº ....../....., na modalidade Pregão presencial nº ....../....., , sob a regência das Leis Federais n.ºs10.520/02 e 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. - Contratação de empresa para fornecimento de _______________________ para atender as necessidadesda Secretaria Municipal de _________________, conforme abaixo especificado:

ANEXO VIII



MINUTA DO CONTRATO

O MUNICÍPIO DE _________, CNPJ Nº..............., com sede na ................................, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ____________; e a ___________________________, CNPJ Nº..............., com sede na ................................ a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por _____________, resolvem firmar o presente contrato para fornecimento de combustível automotivo, como especificado no seu objeto, em conformidade com o Processo Licitatório nº ....../....., na modalidade Pregão presencial nº ....../....., , sob a regência das Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. - Contratação de empresa para fornecimento de _______________________ para atender as necessidades da Secretaria Municipal de _________________, conforme abaixo especificado:



00002 3UN00026402 APARELHO CONDICIONADOR DE ARaparelho condicionador de ar com capacidadede refrigeração 22.000 btus/s, tripla

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filtragem (ultra-filter+carbono+nylon),função brisa, função turbo, timer digital 24horas, função desumidificadora, displaydigital, função liga/desliga, função auto(ajustando ciclo e velocidade de ventilação),controle remoto em português. tensão 220v,freqüência 60 hz, 01 fase. dimensõesaproximadas: unidade interna:1070x340x230 mm / unidade externa:900x700x400 mm / diâmetro da tubulaçãolado descarga (pol/mm): ¼ diâmetro ladosucção (pol/mm): 5/8”.

00003 1UN00026403 APARELHO COM DIODO EMISSOR DE LUZ(FOTOPOLIMERIZADOR) aparelho com diodoemissor de luz (fotopolimerizador) único parafotoativação de agentes clareadores efotopolimerização de resinas compostas;constituído de módulo de alimentação, peçade mão e ponteira; dispositivo multitensãoentre 100 05a 240 vca; saída contínua de 12vcd; peça de06 mão interligada ao módulo dealimentação; programação do tempo atravésde dispositivo pré-selecionado de 10 em 10segundos, até 100 segundos, emitindo umbip sonoro a cada 10 segundos; potêncialuminosa programável gradualmente em trêsníveis, com mínima de 500 mw/cm2;concentração da luz emitida no intervalo docomprimento de onda de 450 a 480 nm; luzfria; ponteira condutora de luz parafotopolimerização em acrílico, com diâmetrode 10mm e comprimento de 99,4 mm; chavegeral liga/desliga, tensão de entrada110/220v. garantia de 01 ano. agêncianacional de vigilância sanitária – anvisa, quegarante o cumprimento à legislação sanitáriaquanto às boas práticas de fabricação econtrole bpf, exigidas pelas autoridadessanitárias do mercosul.


00005 1UN00026405 AUTOCLAVE HORIZONTAL DE SOLO

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autoclave horizontal de solo paraesterilização e secagem a vapor, comcapacidade de 90 litros, cuba em açoinoxidável, 03 bandejas de aço inoxidávelanodizados, desareação e despressurizaçãoautomáticas, com 06 ciclos de esterilização,secagem por método de porta fechada,potência de 1.600 w, tensão bivolt (127/220v), tempo aproximado de 50 min/ciclo.



00008 5UN00026408 ARMARIO DE AÇO COM DUAS PORTASarmário de aço com 02 portas, com sistemade abertura para fora, com fechadura echave respectiva; puxador em plásticoresistente, preto, com 04 prateleiras no seuinterior; chapa de aço 22, na cor cinzapadrão. dimensões aproximadas: 2,00 x 0,90x 0,50 m.



00011 2UN00026411 NOTEBOOK 4 GB notebook com processadorde 1,8 ghz com 3 mb cache, com 4gb dememória ddr3, hd com 500gb, tela 14”comresolução de 1366 x 768 led, teclado abnt2,

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rede 10/100/1000 mbps, wifi 802.11 b/g/nvelocidade 150mbps frequência 2.4ghz, 3entrada usb, leitor de cartão de memória,hdmi e bateria de 4 celulas li-ion.




00015 7UN00026415 LARINGOSCÓPIO ADULTO laringoscópioadulto convencional (kit); lâmina curvacompleto. contém 01 cabo convencionaladulto e 6 lâminas tamanhos 0, 1, 2, 3, 4, 5.produzido com aço inoxidável da mais altaqualidade e durabilidade. produto importadolegalmente com registro na anvisa. cabo fabricado em aço inoxidável à prova deferrugem; acabamento acetinado pararedução do brilho; esterilizável eautoclavável; cabos em metal à prova deferrugem; cabos recartilhados para melhorergonomia e segurança; acompanhalâmpada.


00017 5UN00026417 MACA SIMPLES maca simples com suportepara papel lençol. estrutura tubular ø1.1/4x1,20 mm, leito estofado revestido em

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napa, cabeceira reclinável através decremalheira e pés com ponteiras - dimensões:1,83x0,60x0,80 m.


00019 7UN00026419 OXÍMETRO DE PULSO oxímetro de pulso tipode tela tela oled sp02 variação de tela 0-99%sp02 faixa medição 70-99% spo2 precisão70-99% - ± 3% / 0-69% - não definido spo2resolução 1% fc variação de tela 0-254 bpmfc faixa medição 30-235 bpm fc precisão30-99bpm:± 2bpm/100-235bpm:± 2% fcresolução 1 bpm energia necessária 2 pilhasalcalinas aaa 1.5v consumo de energia <30ma vida útil da bateria podem ser usadascontinuamente por 30hrs condições deoperação 5°c – 40° c = 80% umidade, semcondensação pressão atmosférica: 86kpa~106kpa condições de armazenamento -20°c – 55° c = 93% umidade, semcondensação pressão atmosférica: 86kpa~106kpa dimensões (mm) comprimento: 60 /largura: 30 /altura: 30 peso 100g (incluindoas duas baterias aaa).

00020 2UN00026420 DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICOdesfibrilador externo automático – dea –desfibrilação de 1 a 200 joules (opcional: 1 a360 joules). forma de onda bifásica. sistemaautomático de avaliação de ecg que detectacomplexos qrs e identifica automaticamentearritmias malignas que necessitam dedesfibrilação. adaptável a qualquer paciente. análise da impedância torácica do paciente,aumentando a eficácia na desfibrilação ereduzindo o risco de danos causados aocoração. mensagem e comando por texto e voz. cartão para registro de eventos e voz (20minutos). idioma: português, inglês, espanhol, e outros(possibilidade de mudança do idioma atravésdo software). descarga interna automática após 30segundos se não houver disparo. tempo de carga: até 200j menor que 4segundos. cronômetro (contador de segundos), relógio. utilização de pás adesivas descartáveis(conector para pás internas opcional),comando de seleção de carga e disparo pelasmesmas. display de cristal líquido que visualiza osparâmetros de programação pré epós-choque, indicando a energia realarmazenada a ser entregue.

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memória de evento contínuo de ecg, incluindocurva de ecg (opcional) (20 minutos),eventos críticos e os procedimentosrealizados. possibilidade através de conexão paracomunicação com microcomputador, paravisualização de dados da memória. possibilidade de realizar auto-testeperiodicamente. situação do status da bateria com alarmespara nível baixo.acessórios do equipamento: 01 jogo deeletrodos (pás) auto-adesivas, manual dousuário e certificado de garantia.acessórios opcionais: bolsa para transporte,jogo de eletrodos (pás) auto adesivasexterna, adulto/infantil, bateria extra,carregadores, carro móvel de emergência, esuportes especiais de fixação em locaisapropriados.

00021 4UN00026421 BALANÇA PEDIÁTRICA balança pediátricacom capacidade para até 15 kg, divisão em 5g, pés reguláveis em borracha sintética,concha anatômica em polipropileno commedida de 540 x 290 mm, chave seletora detensão 110/220 v, display com 05 dígitos,função de tara no painel frontal.




00025 2UN00026425 SELADORA DE PAPEL seladora de pedal parapapel grau cirúrgico – seladora de usohospitalar, de selagem contínua, arraste deembalagem por correias sincronizadas,soldagem lisa de no mínimo 13 mm de

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espessura, graduação da borda superiorentre 0 e 35 mm, distanciamento automáticoentre a soldagem e o material de no mínimo25 mm, controle eletrônico de temperaturaguia de selagem em aço. botão liga/desliga.dimensões aproximadas: 380x280x180 mm.tensão: 110v.


00027 2UN00026427 CADEIRA DE RODAS ADULTO cadeira derodas adulto com estrutura tubular de açocarbono, dobrável em duplo x, encostoalmofadado com bolso para prontuário,assento almofadado com almofadasobressalente de 5 cm, apoio de braçoescamoteável, apoio de pés com regulagemde altura, faixa de panturrilha, freiosbilaterais, rolamento blindado nas quatrorodas, pneus traseiros 24” infláveis, traseiros06” infláveis, protetor lateral de roupa, travade segurança na parte traseira do encosto.largura do assento e encosto: 66 cmprofundidade do assento: 47 cm altura doencosto: 45 cm largura total fechada: 32 cmaltura do assento ao chão: 50 cm altura doassento ao braço: 20 cm altura do chão aobraço: 70 cm largura total aberta: 84 cm.


00029 2UN00026429 IMPRESSORA MONOCROMÁTICA LASERimpressora monocromática laser, com velocidade de impressão (preto): normal: até20 ppm, primeira página impressa (pronta):preto até 9,5 segundos, ciclo de trabalho (mensal, a4): até 8000páginasvolume mensal de páginas recomendado: 250a 2000, qualidade de impressão preto(ótima), velocidade do processador: 600 mh,manuseio de entrada de papel, padrão,bandeja de entrada para 150 folhas,

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manuseio de saída de papel padrão, bandejade saída para 100 folhas com a face parabaixo, tamanhos de mídia suportados: a4;a5; b5-japanese, envelopes (iso dl, c5, b5,com nº10, monarch nº7 3/4), 16k; cartõespostais (padrão nº 10, jis simples e duplo) tamanhos de mídia, personalizados: 3 x 5 a8,5 x 14 pol., tamanhos de mídia,personalizados: 76 x 127 a 216 x 356 mm, tipos de suportes: papel (normal, laserjet),envelopes, transparências, etiquetas,cartões postais, gramaturas de mídia,suportado: 60 a 163 g/m², tipo de scanner:base plana, alimentador automático dedocumentos formatos dos arquivos digitalizados: osoftware de digitalização aceita os formatosde arquivo: jpg, raw(bmp), pdf, tiff, png;resolução de digitalização, óptica: até 1200dpi, tamanho da digitalização (no scanner demesa), máximo: 216 x 297 mm, tamanho dadigitalização (adf), máximo: 216 x 356 mm,velocidade de digitalização (normal, a4): até7 ppm (preto e branco), até 5 ppm (colorido).

00030 3UN00026430 ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTILeletrocardiógrafo portátil de 03 canais, 12derivações sequenciais, impressora térmicade alta resolução, bateria embutida,alimentação full-ranger, 110/220v, 60 hz.acompanha: 01 cabo paciente 05 vias, 01cabo de força, 04 eletrodos tipo clip, 01eletrodo precordial, 01 rolo de papeltermossensível.



00033 2UN00026433 NOBREAK 220/127V nobreak - característicasde entrada: tensão nominal trifásica:220/127v (3 fases + neutro + terra) sem

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transformadores de tensão externos ou emgabinete a parte. variação de tensão mínimaadmissível + 10%/ - 15%. frequência: 60 hz+/- 8%. fator de potência: igual ou superiora 0,95. distorção harmônica total de correntena entrada (thdi) menor que 5% para plenacarga. proteção interna de retroalimentação.transferência: sistema de “by-pass” estáticoque permite alimentar a carga do ups atravésda concessionaria, sem interrupção, mesmoem caso de sobrecarga ou em condições dedefeito. dispositivo de proteção: disjuntortermomagnético. fonte alternativa deby-pass manual: chave dimensionada para nomínimo 125% da carga nominal.características de saída: potência de saída 60kva escalável até 100 kva. tensão nominaltrifásica: 208/120v (3 fases + neutro +terra) sem transformadores de tensãoexternos ou em gabinete a parte. regulaçãode tensão: +/- 1%. frequência: 60hz.distorção harmônica total (thdu) de tensãode saída (thdu): menor que 2%. fator decrista: 3:1. fator de potência: mínimo de 0,9.governo do estado de minas gerais item144152-3_m.pdf sistema integrado deadministração de materiais e serviços - siadcatálogo de materiais e serviços - catmaspágina 2 de 3. rendimento a plena carga:mínimo de 92%. by-pass estático incluído.características de bateria: autonomia: mínimode 20 minutos, para plena carga, 100 kva.bateria do tipo livre de manutenção. bancode bateria com proteção através dedisjuntores ou fusíveis. vida útil das baterias:mínimo de 4 anos. bateria selada reguladorapor válvula (vrla). características ambientaisde operação: os nobreaks deverão operarsob temperatura de 15 a 40 graus celsius.características gerais: trifásico, potêncianominal de saída 60 kva, escalável até 100kva (mínimo). dupla conversão on-line.retificador e inversor igbt com autonomiamínima de 20 minutos. capacidade de uso emparalelismo ativo. capacidade de operaçãoem modo n+1. capacidade de adição demódulos de baterias sem a necessidade dedesligamento ou by-pass do nobreak. asolução de nobreak (item1), considerandomódulos de potência e módulos de baterias,deve ocupar no máximo espaço equivalente a2 racks de 19’’. capacidade de adição demódulos de potência, 100 kva sem adição denovos racks. cada nobreak, quandoconfigurado na capacidade de 100 kva, nãopoderá exceder a 2000kg de peso. governodo estado de minas gerais item144152-3_m.pdf sistema integrado deadministração de materiais e serviços - siadcatálogo de materiais e serviços - catmas

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página 3 de 3. proteção contra descargatotal de baterias. proteção contrasobrecarga e curto circuito no inversor.proteção contra sub/sobretensão na redeelétrica. proteção contra sobreaquecimentono inversor. proteção contra a distorçãoharmônica da rede elétrica. alarmeaudiovisual. relatório de dados e eventos viasoftware. compatível com geradores.correção de fator de potência de entrada.inversor sincronizado com a rede. recargaautomática das baterias. by-pass automáticoe manual. escalabilidade em módulos(conjuntos/gavetas) de baterias e módulosde potência de 10 kva. software paragerenciamento de energia: deveráacompanhar o equipamento em mídia deinstalação ou disponível para download viasite, cabos e outros materiais para o plenofuncionamento dos nobreaks. o softwaredeverá permitir a emissão do relatório deeventos, indicação de temperatura, tensãode entrada, tensão de saída, potência desaída, porcentagem de carga das baterias,frequência de rede, condição de operação donobreak. adaptador de rede ethernet (rj45)para comunicação via internet e/ou redescorporativas através dos protocolossnmp/http, tcp/ip.

00034 1UN00026434 MICROCOMPUTADOR DESKTOPmicrocomputador desktop com processador2,0 ghz ou superior, com suporte a sistemasoperacionais 64 bits. processador com 2 mbde cache 2,60ghz de clock. placa mãesoquete lga 1155, com os seguintes itensobrigatórios na configuração: duplo canal dememória ddr3 expansível até 8 gigas,frequência de memória 1333/1066 mhz. deveter 3 slots disponíveis, sendo 1 pciexpress16x, vídeo on board de 256 mb ou superior,som on board placa de rede onboard. hd satade 500 gigas. fonte de 500 wats. drive leitorde cartão / usb interno multifuncional de5.25” para desktop. gabinete atx na corpreta ou preto com prata. memória de 4gbddr3 com taxa de transferência de1333/1066 mhz. gravador de dvd preto sata.teclado usb português brasil padrão abnt2,com teclas impressas a laser. mouse usbpreto. monitor led / lcd de 18.5”. estabilizador com 4 tomada padrão nbr14136, 110 v, porta fusível externo comunidade reserva. windows 7 home basic.(setores da secretaria municipal de saúdetem programas que só operam no windows 7)

00035 3UN00026435 ESTETOSCÓPIO (INFANTIL E ADULTO)estetoscópio duplo acompanhado de paresde olivas de pvc. possui 02 pares de

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membranas de plástico rígido, anel rosqueadode cobre cromado (infantil/adulto), baserosqueada de cobre cromado que possibilita atroca do sino ou diafragma (infantil/adulto),câmara de som em liga de alumínio (oxidadoou anodizado), tubo de pvc ligado através deanéis metálicos, fone biauricular de cobrecromado; diafragma aberto (sinoprolongador) e auscutador.



00038 3UN00026439 DETECTOR FETAL PORTÁTIL detector fetalportátil de alta sensibilidade para captarmovimentos no corpo humano por meio dosistema doppler, bateria alcalina 9v, consumomáximo de 30 ma, botão liga/desliga,controle de volume em 02 níveis, cabotransdutor de 1 m, frequência aproximada de2,4 mhz. dimensões aproximadas: 130 x 60 x35 mm.



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Anexo VIII - continuaçãoCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO2.1.- O contratante pagará ao contratado, valor de R$_________________________

2.2. - O valor a ser pago, será apurado através das requisições emitidas e devidamente atendidas peloContratado.

2.3. - O pagamento será realizado mensalmente, até o ___ (_________) dia útil do mês seguinte àquele em quefoi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas.

2.4 - O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, e só seráefetuado mediante comprovação de regularidade das obrigações fiscais, trabalhistas e em especial junto aoINSS, relativamente à competência imediatamente anterior àquela a que se refere a remuneração auferida.

2.5.- Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação daobrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

2.6 - O preço referido no item 2.1, incluem todos os custos e benefícios decorrentes do fornecimento doproduto, de modo a constituírem a única e total contraprestação pela execução do contrato.

2.7 - O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, e só seráefetuado mediante comprovação de regularidade das obrigações fiscais, trabalhistas e em especial junto aoINSS, relativamente à competência imediatamente anterior àquela a que se refere a remuneração auferida.

2.8 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será de 5 (cinco)dias úteis contado a partir da regularização dos mesmos e sua reapresentação.

2.9 - O Município poderá sustar o pagamento a que a contratada tenha direito, enquanto não sanados osdefeitos, vícios ou incorreções resultantes da contratação e/ou não recolhimento de multa aplicada.

2.10 - Os pagamentos efetuados à CONTRATADA não a isentarão de suas obrigações e responsabilidadesvinculadas à execução do contrato, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade.

2.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não justificados, provocados exclusivamente pelaAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde adata de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte formula: I= (TX/100) EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTAMENTO

3.1. - Por força das Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192/2001, o valor deste Contrato será reajustado medianteiniciativa da CONTRATADA, desde que observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data limitepara a apresentação da proposta ou do último reajuste, tendo como base a variação de índice oficial.

3.2. - Decorrido o prazo acima estipulado, os preços unitários serão corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1.- O contratante pagará ao contratado, valor de R$_________________________

2.2. - O valor a ser pago, será apurado através das requisições emitidas e devidamente atendidas pelo Contratado.

2.3. - O pagamento será realizado mensalmente, até o ___ (_________) dia útil do mês seguinte àquele em que foi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas.

2.4 - O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, e só será efetuado mediante comprovação de regularidade das obrigações fiscais, trabalhistas e em especial junto ao INSS, relativamente à competência imediatamente anterior àquela a que se refere a remuneração auferida.

2.5.- Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

2.6 - O preço referido no item 2.1, incluem todos os custos e benefícios decorrentes do fornecimento do produto, de modo a constituírem a única e total contraprestação pela execução do contrato.

2.7 - O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, e só será efetuado mediante comprovação de regularidade das obrigações fiscais, trabalhistas e em especial junto ao INSS, relativamente à competência imediatamente anterior àquela a que se refere a remuneração auferida.

2.8 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será de 5 (cinco) dias úteis contado a partir da regularização dos mesmos e sua reapresentação.

2.9 - O Município poderá sustar o pagamento a que a contratada tenha direito, enquanto não sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes da contratação e/ou não recolhimento de multa aplicada.

2.10 - Os pagamentos efetuados à CONTRATADA não a isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à execução do contrato, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade.

2.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não justificados, provocados

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ou outro índice que venha a substituí-lo por força de determinação governamental.

3.3. - A aplicação do índice dar-se-á de acordo com a variação acumulada do INPC (IBGE) ocorrida nos 12(doze) meses imediatamente anteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

4.1. - Os produtos serão entregues na ____________________________, mediante apresentação de requisiçãoemitida pelo setor de compras.

4.2- Por motivo de força maior, a entrega poderá ser realizada, mediante autorização e aviso prévio, em outrolocal.

4.3. - O recebimento dos produtos, será efetuado por _________________, após a verificação da quantidade equalidade dos mesmos e conseqüente aceitação, obrigando o licitante vencedor a reparar, corrigir, substituir,remover às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto da contratação em que se verifiquem defeitos ouincorreções.

4.4. - O setor competente para fiscalizar o objeto contratado será a ......................................, observados osartigos 73 a 76, da Lei Federal n.º 8.666/93.

4.5. - Na ocorrência de atrasos na entrega, o CONTRATANTE poderá aplicar as penalidades previstas nestecontrato.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. - São obrigações das partes:

I - DO CONTRATANTE:

Notificar a CONTRATADA através da Secretaria Municipal de __________, fixando-lhe prazo para corrigirirregularidades observadas no fornecimento dos produtos.

b) Expedir, através da Secretaria Municipal de ____________, atestado de inspeção do fornecimento, queservirá de instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e do pagamento devido.

c) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desdeque atendidas as formalidades necessárias;

d) Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento dos termos destecontrato;

II - DA CONTRATADA:

a) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento doproduto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-refeição,vales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

b) Promover o fornecimento, responsabilizando-se pela qualidade dos produtos.

c) Substituir, de imediato, às suas expensas, o objeto do contrato que não se adequar às especificaçõesconstantes deste contrato.

exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte formula:

I= (TX/100)

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela em atraso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTAMENTO

3.1. - Por força das Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192/2001, o valor deste Contrato será reajustado mediante iniciativa da CONTRATADA, desde que observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data limite para a apresentação da proposta ou do último reajuste, tendo como base a variação de índice oficial.

3.2. - Decorrido o prazo acima estipulado, os preços unitários serão corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) ou outro índice que venha a substituí-lo por força de determinação governamental.

3.3. - A aplicação do índice dar-se-á de acordo com a variação acumulada do INPC (IBGE) ocorrida nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

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d) Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa oudolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou oacompanhamento pelo CONTRATANTE.

e) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislaçãosocial e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-la na época própria, vez que os seus empregados nãomanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE.

f) A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com asobrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendocomunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

g) Apresentar a atualização, a cada 180 dias, da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) referida na Leinº 12.440 de 07.07.2011.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. - As despesas decorrentes desta contratação correrá pelas dotações orçamentárias nº________________________________________.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

7.1. - O prazo de vigência deste contrato será até ___/____/____, contado da data de sua assinatura.

7.2. - A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer, a critério do Contratante, nos termos da Lei Federal nº8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1. - A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e dequalquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parteda CONTRATADA;

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

c) O conhecimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA;

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações;

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução doContrato.CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimentodo contrato, infringência do art. 71 da Lei Federal 8.666/93 e quaisquer outras irregularidades, a Administraçãopoderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:9.1.1. advertência;9.1.2. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10o (décimo) dia de atraso, da entrega do produto, sobre o

4.1. - Os produtos serão entregues na ____________________________, mediante apresentação de requisição emitida pelo setor de compras.

4.2- Por motivo de força maior, a entrega poderá ser realizada, mediante autorização e aviso prévio, em outro local.

4.3. - O recebimento dos produtos, será efetuado por _________________, após a verificação da quantidade e qualidade dos mesmos e conseqüente aceitação, obrigando o licitante vencedor a reparar, corrigir, substituir, remover às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto da contratação em que se verifiquem defeitos ou incorreções.

4.4. - O setor competente para fiscalizar o objeto contratado será a ......................................, observados os artigos 73 a 76, da Lei Federal n.º 8.666/93.

4.5. - Na ocorrência de atrasos na entrega, o CONTRATANTE poderá aplicar as penalidades previstas neste contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. - São obrigações das partes:

I - DO CONTRATANTE:

a) Notificar a CONTRATADA através da Secretaria Municipal de __________, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento dos produtos.

b) Expedir, através da Secretaria Municipal de ____________, atestado de inspeção do fornecimento, que servirá de instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e do pagamento devido.

c) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades necessárias;

d) Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento dos termos deste contrato;

II - DA CONTRATADA:

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valor da parcela, por ocorrência;9.1.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 (dez)dias, com a conseqüente rescisão contratual, quando for o caso;9.1.4 - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nos casos:a) inobservância do nível de qualidade dos produtos fornecidos;b) transferência total ou parcial do contrato a terceiros;c) subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal da Contratante;d) descumprimento de cláusula contratual.9.2. - A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar oufraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraudefiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com aAdministração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçãoou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.9.3. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem osmotivos determinantes da punição ou até que o contratante promova sua reabilitação.9.4. - O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de ................, noprazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dospagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

10.1. - O extrato do presente contrato será publicado no órgão de divulgação oficial do Município, que é oquadro de avisos afixado no hall da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1. - Fica eleito o foro da comarca de _____________ para solucionar quaisquer dúvidas quanto à execuçãodo presente contrato.

E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em ___ (__________) vias de igual teor eforma, na presença das testemunhas abaixo.

______________,____de ______________ de .......

_____________________________ ______________________________MUNICÍPIO DE ______________ CONTRATADA

Testemunhas: ______________________ ________________________ CPF nº: CPF nº

a) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento do produto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

b) Promover o fornecimento, responsabilizando-se pela qualidade dos produtos.

c) Substituir, de imediato, às suas expensas, o objeto do contrato que não se adequar às especificações constantes deste contrato.

d) Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.

e) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-la na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE.

f) A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.

g) Apresentar a atualização, a cada 180 dias, da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) referida na Lei nº 12.440 de 07.07.2011.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. - As despesas decorrentes desta contratação correrá pelas dotações orçamentárias nº ________________________________________.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

7.1. - O prazo de vigência deste contrato será até ___/____/____, contado da data de sua assinatura.

7.2. - A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer, a critério do Contratante, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

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8.1. - A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

c) O conhecimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA;

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações;

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, infringência do art. 71 da Lei Federal 8.666/93 e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:9.1.1. advertência;9.1.2. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10o (décimo) dia de atraso, da entrega do produto, sobre o valor da parcela, por ocorrência;

9.1.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com a conseqüente rescisão contratual, quando for o caso;

9.1.4 - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nos casos:a) inobservância do nível de qualidade dos produtos fornecidos;b) transferência total ou parcial do contrato a terceiros;c) subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal da Contratante;d) descumprimento de cláusula contratual.9.2. - A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.9.3. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o contratante promova

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sua reabilitação.9.4. - O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de ................, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

10.1. - O extrato do presente contrato será publicado no órgão de divulgação oficial do Município, que é o quadro de avisos afixado no hall da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1. - Fica eleito o foro da comarca de _____________ para solucionar quaisquer dúvidas quanto à execução do presente contrato.

E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em ___ (__________) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

______________,____de ______________ de .......

_____________________________ ______________________________MUNICÍPIO DE ______________ CONTRATADA

Testemunhas: ______________________ ________________________ CPF nº: CPF nº

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