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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Estado de Mato Grosso
Secretaria Municipal de Educao - SME
Telefone: (66) 3903 1059
Av. A, 198 Setor A
Fone: (66) 3903-1059 CEP 78.580 - 000 Alta Floresta Mato Grosso
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO
N 255/2017/GAB/SME/AF
De ordem do Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de Alta Floresta a Comisso
Municipal de Elaborao, Inscrio, Anlise, Avaliao de Recursos, Divulgao e Atribuio do
Processo Seletivo, no uso de suas atribuies, conferidas pelo Artigo 37 inciso IX da Constituio
Federal, Artigo 9 inciso IX da Lei Orgnica Municipal, torna PBLICO as instrues especiais
destinadas realizao do Processo Seletivo n 255/2017 GAB/SME/AF, destinado contratao,
para zona urbana e rural, de Professores para Educao Infantil, Ensino Fundamental e Educao
Especial com carga horria mxima de 40 horas; Para a funo de Apoio Administrativo
Educacional (nutrio, limpeza, vigia e motorista escolar), Tcnico Administrativo Educacional,
Tcnico de Desenvolvimento da Educao Infantil a carga horria mxima ser de 30 horas,
para atendimento no Sistema Municipal de Ensino, em carter excepcional e por tempo
determinado, na forma da legislao pertinente, mediante o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES:
1.1. A Seleo ser para contratao temporria (zona urbana e rural) de Professores, Tcnico
Administrativo Educacional, Tcnico de Desenvolvimento da Educao Infantil e Apoio
Administrativo Educacional (nutrio, limpeza, vigia e motorista escolar), ter como objetivo
atender situao excepcional de interesse pblico face ausncia de pessoal efetivo para atender a
demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituio Federal.
1.2. Este Processo seletivo ter vigncia apenas para o ano de 2018.
1.3. Os contratos temporrios sero para provimento de pessoal em cargos de Professores,
Tcnico Administrativo Educacional, Tcnico de Desenvolvimento da Educao Infantil e Apoio
Administrativo Educacional para compor CADASTRO DE RESERVA, na existncia de vagas
e/ou substituio com vigncia no ano, conforme item 1.2.
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1.4. O Processo seletivo ter a finalidade de selecionar candidatos para contratao temporria
nos cargos de Professor com habilitao em Pedagogia (Educao Infantil, Anos Iniciais e Sala de
Recursos Multifuncional), e Professores do Ensino Fundamental (Anos Finais) nas disciplinas de
Lngua Portuguesa, Matemtica, Educao Fsica, Artes, Histria, Geografia, Ensino
Religioso, Ingls e Cincias Biolgicas para atuao na zona urbana e rural com carga horria
mxima de 40 horas, bem como Candidatos para atuar na funo de Apoio Administrativo
Educacional/Nutrio/Limpeza/Motorista/Vigia (zona urbana e rural) com carga horria
mxima de 30 horas, Tcnico de Desenvolvimento da Educao Infantil TDEI/Auxiliar de
Classe e Tcnico Administrativo Educacional (zona urbana) com carga horria mxima de 30
horas, para compor o CADASTRO DE RESERVA, na existncia de vagas e/ou substituio com
vigncia para o ano letivo de 2018.
1.5. Quando no tiver candidatos classificados na lista do cadastro de reserva por rea aps a
sesso pblica, ser permitida a atribuio de professores para reas afins, especificadamente para
complementar a carga horria.
1.6. A classificao neste Processo Seletivo no gera direito a admisso, apenas credencia o
candidato classificado admisso durante o prazo da vigncia deste, de acordo com a necessidade
do municpio e obedecida ordem de classificao, conforme vagas que decorrerem de vacncia
do cargo e as que vierem a ser criadas.
1.7. No ser permitido ao professor e demais profissionais que j tiveram aulas e/ou cargos
atribudos, desistir do Contrato para a realizao de nova atribuio e posterior contrato.
1.8. Todos os candidatos inscritos neste processo seletivo sero classificados rigorosamente,
conforme critrios estabelecidos neste Edital e aguardaro a convocao, quando houver.
1.9. O processo de seleo dos candidatos ser de responsabilidade de uma Comisso
constituda por 05 (cinco) profissionais da Secretaria Municipal de Educao e tero seus
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resultados e toda publicidade e transparncia auditados, concomitantemente pela Controladoria
Interna Municipal.
2. DAS INSCRIES:
2.1. A inscrio implica conhecimento e aceitao tcita das normas e condies estabelecidas
neste Edital, sobre as quais os Professores, Tcnico Administrativo Educacional, Tcnico de
Desenvolvimento da Educao Infantil, Apoio Administrativo Educacional (Limpeza, Nutrio,
Vigilncia e Motorista), no podero alegar desconhecimento.
2.2. Para participar do Processo Seletivo os candidatos devero preencher o formulrio de
inscrio, nos anexos I, II, III e IV de acordo com o cargo que desejam concorrer, dentro dos
prazos estabelecidos neste edital, no endereo eletrnico www.altafloresta.mt.gov.br, site oficial
da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, disponvel a partir do dia 16/12/2017 s 00h00min.
2.3. No ato do preenchimento da ficha de Inscrio o candidato dever obrigatoriamente fazer
opo por Zona Urbana ou Zona Rural, no estando a Comisso responsvel pelo Processo
Seletivo autorizada a realizar alterao dessa opo.
2.4. A inscrio do candidato a vaga para cadastro de reserva ser realizada pelo prprio
interessado, no perodo estabelecido no cronograma (anexo V), devendo ser observados os
critrios constantes neste Edital e no formulrio de inscrio.
2.5. As inscries sero realizadas, exclusivamente, no perodo de 16/12/2017 a partir das
00h00min at s 23h59min do dia 31/12/2017, no endereo eletrnico www.altafloresta.mt.gov.br,
site oficial da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
2.6. A inscrio ser via Internet, sendo de inteira responsabilidade do candidato.
http://www.altafloresta.mt.gov.br/http://www.altafloresta.mt.gov.br/
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2.7. A Comisso de Seleo no ser responsvel por problemas na inscrio via Internet,
motivados por falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao, que
venham a impossibilitar a transferncia e o recebimento de dados.
2.8. No ato da inscrio, o candidato dever optar pela rea/formao e/ou cargo/funo ao qual
est concorrendo e no sero aceitos pedidos de alterao de qualquer natureza.
2.9. Para efetuar a inscrio obrigatrio que o candidato preencha todos os dados constantes
no formulrio de acordo com os documentos solicitados que devero ser comprovados no ato da
validao.
2.10. Aps concluir sua inscrio, o candidato obrigatoriamente dever imprimir a formulrio
de inscrio com todos os campos preenchidos, assin-la e apresent-la juntamente com os
documentos solicitados no formulrio de inscrio, em envelope devidamente identificado para
validao da Comisso, em local e data constantes neste edital.
2.11. O candidato que realizar sua inscrio, mas no preencher os requisitos estabelecidos neste
Edital, ter sua inscrio indeferida e consequentemente, ser desclassificado deste Processo
Seletivo.
3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1. Para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAO dos candidatos aos cargos
constantes no item 1.1, sero avaliados em conformidade com os Anexos I, II, III e IV, deste
Edital, de acordo com o cargo/funo em que concorrem, devendo ser observados os itens 3.2, 3.3,
3.4 e 3.5.
3.2. Para contagem de pontos referente FORMAO/TITULAO dever ser considerado o
ponto da maior titulao que o profissional tiver concludo, sendo vedada a contagem de dois
ttulos ou mais para o mesmo nvel de formao.
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3.3. A Formao/titulao de graduao ou ps graduao dever ser, obrigatoriamente, na rea
da educao.
3.4. Para fins de pontuao ser considerado tempo de servio na educao, somente no cargo
em que concorrem, comprovados por meio de declarao do gestor da unidade escolar ou de
rgos competentes para este fim.
3.5. Para contagem de pontos referente Qualificao Profissional Complementar sero
considerados certificados dos ltimos trs anos, na rea da educao que contemplem
conhecimentos didtico-curriculares e de polticas educacionais, contendo registro da entidade
promotora, carga horria, contedos trabalhados, data da realizao e assinatura do responsvel.
3.6. A contagem de pontos referente Formao Continuada Sala do Educador oferecida
pela Rede Municipal de Ensino de Alta Floresta, considerando a Instruo Normativa n
001/2017/SME/AF, Portaria 038/2017/SME/AF e Portaria 176/2017/SME/AF.
3.7. A Pontuao de certificados de Form