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DTA/DIVISO DE RECRUTAMENTO E SELEO EDITAL N 070/2015, DE 14 DE ABRIL DE 2015.

A PREFEITURA DO MUNICPIO DE JUNDIA, por meio da Secretaria Municipal de Gesto de Pessoas, nos termos dos Processos ns 12.010-1/2015, 12.011.-9/2015, 12.012-7/2015, 12.013-5/2015, 12.014-3/2015, 12.015-0/2015, 12.016-8/2015, 12.017-6/2015 e 12.018-4/2015, faz saber que realizar Concurso Pblico para provimento dos cargos adiante mencionados, de acordo com as instrues a seguir. 1. DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificaes sendo

sua execuo de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM com superviso da Comisso Especial do Concurso.

1.2. Os cargos, nmero de vagas, carga horria semanal, vencimentos e os requisitos para preenchimento so os estabelecidos na tabela que segue:

Cd. do

Cargo Cargo Vagas Escolaridade / Requisitos

Carga Horria

Semanal

Salrio Base R$

Auxlio Transporte

R$

Auxlio Alimentao

R$

101 ARQUITETO 01

Superior completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no rgo de classe.

Experincia mnima de 06 (meses) na rea.

40 H 5.757,93 272,00 420,00

102 ENGENHEIRO AGRNOMO 01

Superior completo em Engenharia Agronmica e registro no rgo de classe. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea.

40 H 5.757,93 272,00 420,00

103 ENGENHEIRO CIVIL 01

Superior completo em Engenharia Civil e registro no rgo de classe. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea.

40 H 5.757,93 272,00 420,00

104

ENGENHEIRO DE SEGURANA NO

TRABALHO

01

Superior completo em Engenharia, especializao em Engenharia de Segurana do Trabalho e registro no rgo de classe. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea.

40 H 5.757,93 272,00 420,00

105 ENGENHEIRO ELTRICO 01

Superior completo em Engenharia Eltrica e registro no rgo de classe. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea.

40 H 5.757,93 272,00 420,00

106 ORIENTADOR SOCIAL 01

Ensino Mdio completo. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea, que atender a descrio do cargo.

40 H 1.762,83 272,00 420,00

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TCNICO EM CONSTRUO CIVIL

(AGRIMENSURA)

01

Ensino Mdio mais Tcnico na rea solicitada e registro no rgo de classe.

Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea. Habilitao A/B para dirigir veculos leves: automveis, caminhonetes) e motocicletas.

40 H 2.435,55 272,00 420,00

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TCNICO EM CONSTRUO CIVIL

(EDIFICAES)

01

Ensino Mdio mais Tcnico na rea solicitada e registro no rgo de classe. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea. Habilitao A/B para dirigir veculos leves: automveis, caminhonetes e motocicletas.

40 H 2.435,55 272,00 420,00

109 TCNICO EM

SEGURANA DO TRABALHO

01

Ensino Mdio mais Tcnico na rea solicitada e registro no Ministrio do Trabalho. Experincia mnima de 06 (seis) meses na rea. Habilitao A/B para dirigir veculos leves: automveis, caminhonetes e motocicletas.

40 H 2.435,55 272,00 420,00

1.3. Os Anexos deste Edital so os que seguem: 1.3.1. Anexo I Descries sumrias das atribuies dos cargos. 1.3.2. Anexo II Programas das Provas. 1.3.3. Anexo III Formulrio para interposio de recursos. 1.3.4. Anexo IV Formulrio para solicitao de condio especial para realizao das provas. 1.3.5. Anexo V Formulrio para entrega dos Ttulos. 1.4. O Concurso Pblico destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob Estatuto dos

Funcionrios Pblicos Municipais, Lei Complementar n 499, de 22 de dezembro de 2010 e alteraes, e demais normas aplicveis ao funcionalismo pblico municipal, das vagas relacionadas na Tabela do item 1.2, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico e sero providas mediante admisso dos candidatos nele habilitados.

1.5. A jornada de trabalho a ser cumprida estar sujeita prestao da carga horria mencionada na Tabela do item 1.2, em turnos diurno ou noturno, podendo incidir em sbado, domingo e feriado, conforme o cargo, no mbito da Prefeitura do Municpio de Jundia, de acordo com as necessidades e convenincias administrativas.

1.5.1. Observados os critrios de convenincia e necessidade a jornada referida no item 1.5, poder ser reduzida ou ampliada nos termos da lei.

1.6. Os vencimentos mencionados na Tabela do item 1.2 referem-se ao ms de abril de 2015 e sero reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura aos vencimentos dos servidores pblicos municipais da mesma categoria.

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2. DAS INSCRIES E INSTRUES GERAIS 2.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e

condies estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificaes, comunicados e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais o candidato no poder alegar desconhecimento.

2.2. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Pblico.

2.3. O candidato, ao se inscrever, estar declarando, sob as penas da lei, que, aps a habilitao no Concurso Pblico e no ato da contratao, ir satisfazer as seguintes condies:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12, pargrafo 1 da Constituio Federal e nos termos da Lei Complementar n 535, de 05 de novembro de 2013;

b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, se do sexo masculino; d) estar em situao regular com a Justia Eleitoral; e) comprovar escolaridade/pr-requisitos exigidos para o cargo e, quando se tratar de

profisso regulamentada, no ato da posse, apresentar o competente registro de inscrio no respectivo rgo fiscalizador;

f) no registrar antecedentes criminais, impeditivos do exerccio da funo pblica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e polticos;

g) ser julgado apto, por ocasio da admisso, ao exame mdico pr-admissional, de carter eliminatrio, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatao de aptido fsica e mental;

h) no receber proventos de aposentadoria ou remunerao de cargo, funo pblica ou cargo, ressalvados os casos previstos na Constituio Federal;

i) preencher as exigncias para provimento do cargo segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.2 do presente Edital;

j) no ter sido demitido ou exonerado do servio pblico (federal, estadual ou municipal) em consequncia de processo administrativo disciplinar.

2.4. No ato da inscrio no sero solicitados comprovantes das exigncias contidas no item 2.3, deste Captulo, sendo obrigatria a sua comprovao quando da convocao para ingresso no quadro de servidores da Prefeitura, sob pena de desclassificao automtica, no cabendo recurso.

2.5. As inscries sero recebidas exclusivamente pela internet no perodo de 22/04/2015 a 21 de maio de 2015.

2.5.1. O perodo de inscrio poder ser prorrogado por necessidade de ordem tcnica e/ou operacional, a critrio da Comisso do Concurso Pblico e do IBAM.

2.5.2. A prorrogao de que trata o item anterior poder ser feita sem prvio aviso, bastando, para todos os efeitos legais a comunicao feita no endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br.

2.6. Os valores das inscries so os dispostos na Tabela abaixo:

Cargos Valor da Inscrio Arquiteto Engenheiro (todos) R$ 83,00 Orientador Social Tcnico em Construo Civil (Agrimensura) Tcnico em Construo Civil (Edificaes) Tcnico em Segurana do Trabalho

R$ 70,00

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2.7. Ao se inscrever o candidato dever indicar o cdigo da opo do cargo para o qual pretende concorrer, conforme Tabela do item 1.2 deste Edital.

2.8. Ao inscrever-se no Concurso, recomendvel ao candidato observar atentamente as informaes sobre a aplicao das provas, em especial os requisitos mnimos de escolaridade e exigncias constantes da Tabela do item 1.2 deste Edital.

2.8.1. O candidato dever optar somente por um cargo, entretanto, caso seja efetuada mais de uma inscrio ser considerado, para efeito deste Concurso Pblico, aquele em que o candidato estiver presente na prova objetiva sendo considerado ausente nas demais opes.

2.9. As informaes prestadas no formulrio de inscrio via Internet sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se Prefeitura de Jundia e ao Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverdicos ou falsos, sob as penas da lei.

2.10. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao da opo do cargo. 2.10.1. Considera-se inscrio efetivada aquela devidamente paga. 2.11. No haver devoluo da importncia paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for

o motivo alegado. 2.12. No ser concedida iseno da taxa de inscrio. 2.13. No sero aceitas inscries por via postal ou que no estejam em conformidade com o

disposto neste Edital. 2.14. O candidato sem deficincia que necessitar de condio especial para realizao da prova,

dever solicit-la, por escrito mediante preenchimento do formulrio constante do Anexo IV deste Edital, que dever ser encaminhado por SEDEX, endereado Caixa Postal 18.120 aos cuidados do IBAM-SP Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. Prefeitura de Jundia CONCURSO PBLICO n 070/2015 no mesmo perodo destinado s inscries (de 22/04/2015 a 21/05/2015), IMPRETERIVELMENTE.

2.14.1. Para efeito do prazo estipulado no item anterior, ser considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT.

Modelo do Envelope para envio do laudo e solicitao de atendimento especial:

Ao Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM Concurso Pblico n 070/2015 Prefeitura de Jundia Solicitao de Condio Especial e Laudo Mdico Caixa Postal 18.120 CEP 04626-970

2.14.2. O candidato dever, ainda, anexar ao requerimento o laudo mdico (original ou cpia autenticada), atualizado, que justifique a solicitao de condio especial solicitada.

2.14.3. O candidato que no enviar seu requerimento de solicitao de condio especial para a realizao da prova juntamente com o laudo mencionado no item anterior at o trmino das inscries, seja qual for o motivo alegado, no ter a condio atendida.

2.14.4. O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.15. A realizao das provas por estes candidatos, em condies especiais, ficar condicionada possibilidade de faz-las de forma que no importe em quebra de sigilo ou no enseje seu favorecimento.

2.16. A inscrio do candidato com deficincia dever obedecer, rigorosamente, o disposto no Captulo 3 do presente Edital.

2.17. O candidato que tenha exercido efetivamente a funo de jurado a partir da vigncia da Lei Federal n 11.689/2008 e at o ltimo dia do perodo das inscries para este Concurso Pblico, poder solicitar, esta opo para critrio de desempate.

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2.17.1. O documento comprobatrio do descrito no item 2.17 dever ser entregue, pessoalmente ou por procurador, durante o perodo de inscrio no Setor de Protocolo Pao Municipal, situado na Avenida da Liberdade s/n - Trreo, das 8 s 18 horas.

2.17.2. O candidato que no atender ao item 2.17 e 2.17.1 deste Captulo, no ter sua condio de jurado utilizada como critrio de desempate.

2.18. O (A) candidato (a) poder solicitar a incluso e uso do nome social para tratamento, devendo, no perodo destinado inscrio, entrar em contato com o IBAM, atravs do endereo eletrnico: atendimento@ibamsp.org.br, e indicar o nome social pelo qual deseja ser tratado, sendo o nico responsvel pelas informaes prestadas.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO VIA INTERNET: 2.19. Para inscrever-se via Internet, das 9 horas do dia 22/04/2015 s 23h59min do dia

21/05/2015 o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br, atravs dos links correlatos ao Concurso Pblico e efetuar sua inscrio, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.19.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrio, preencher o formulrio de inscrio, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancrio;

2.19.2. O boleto bancrio disponvel no endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br dever ser impresso para o pagamento do valor da inscrio, aps a concluso do preenchimento do formulrio de solicitao de inscrio on-line;

2.19.3. Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio (ver item 2.6) em qualquer banco do sistema de compensao bancria, de acordo com as instrues constantes no endereo eletrnico, at a data do vencimento do boleto bancrio: 22/05/2015.

2.19.4. O pagamento do valor da inscrio poder ser efetuado em dinheiro, cheque do prprio candidato ou dbito em conta corrente de bancos conveniados.

2.19.4.1. O pagamento efetuado por meio de cheque somente ser considerado quitado aps a respectiva compensao.

2.19.4.2. Em caso de devoluo do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se- sem efeito a inscrio.

2.19.5. O pagamento do boleto dever ser feito, preferencialmente, na rede bancria. 2.19.6. O IBAM e a Prefeitura de Jundia no se responsabilizam por pagamentos feitos em

Supermercados, Lojas e Casas Lotricas. 2.19.7. O pagamento dever ser efetivado, impreterivelmente, at o dia 22/05/2015, caso contrrio,

no ser considerado. 2.19.8. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na

localidade em que se encontra o candidato, o boleto dever ser pago antecipadamente. 2.19.9. O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrio dever atentar para

a confirmao do dbito em sua conta corrente. No tendo ocorrido o dbito do valor agendado (e consequente crdito na conta do IBAM) a inscrio no ser considerada vlida.

2.19.10. A partir de dois dias teis aps o pagamento do boleto, o candidato poder conferir no endereo eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM) se os dados da inscrio efetuada pela Internet esto corretos, se foram recebidos e se o valor da inscrio foi creditado.

2.19.11. Para efetuar consultas o candidato dever acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link rea do candidato digitar seu C.P.F e data de nascimento. Para tanto necessrio que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.19.11.1. Caso o candidato no consiga efetuar consultas relativas a sua inscrio, dever entrar em contato com o IBAM por e-mail: atendimento@ibamsp-concursos.org.br.

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2.19.11.2. As correes dos dados cadastrais podero ser feitas SOMENTE at DOIS DIAS TEIS ANTES DA APLICAO DAS PROVAS e mediante pedido do candidato, por e-mail enviado ao IBAM: atendimento@ibamsp.org.br.

2.19.11.3. O candidato que no efetuar as correes dos dados cadastrais no poder interpor recurso em favor de sua situao aps a divulgao dessas informaes na lista de classificao, arcando com as consequncias advindas de sua omisso.

2.19.12. As inscries efetuadas via Internet somente sero confirmadas aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio.

2.19.12.1. Sero canceladas as inscries com pagamento efetuado com valor menor do que o estabelecido e as solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries ou de formas diferentes s estabelecidas neste Captulo.

2.19.13. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal e a Prefeitura de Jundia no se responsabilizam por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

2.19.14. As inscries via internet devem ser feitas com antecedncia, evitando o possvel congestionamento de comunicao no site www.ibamsp-concursos.org.br nos ltimos dias de inscrio.

2.19.15. O descumprimento das instrues de inscrio constante deste Captulo implicar a no efetivao da inscrio.

2.19.16. Para efetuar sua inscrio o candidato poder, tambm, utilizar os equipamentos do Programa Acessa So Paulo que disponibiliza postos (locais pblicos de acesso internet) em vrias cidades do Estado de So Paulo. Esse Programa completamente gratuito e o acesso permitido a todo cidado.

3. DO CANDIDATO COM DEFICINCIA 3.1. Ser assegurada aos candidatos com deficincia, a reserva de vaga neste

Concurso Pblico, na proporo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e das que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.

3.1.1. As fraes decorrentes do clculo do percentual devero ser elevadas at o 1 (primeiro) nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse o limite mximo de 20% das vagas oferecidas, conforme disposto no artigo 1, 3 e 4 da Lei Municipal n 4.420, de 20 de setembro de 1994, alterada pela Lei Municipal n 7.784, de 02 de dezembro de 2011.

3.1.2. As vagas reservadas aos portadores de deficincia ficaro liberadas se no tiver ocorrido inscrio ou aprovao desses candidatos, nos termos do 2 do artigo 3, caput, da Lei Municipal n 4.420, de 20 de setembro de 1994.

3.2. Os candidatos com deficincia participaro do certame em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, avaliao e critrios de aprovao das provas, data, horrio, local de aplicao e nota mnima exigida em cada etapa, nos termos do artigo 3 da Lei Municipal n 4.420, de 20 de setembro de 1994.

3.3. considerada pessoa com deficincia a que se enquadra nas categorias descritas no artigo 4 do Decreto Federal n 3.298 de 20 de dezembro de 1.999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296 de 02 de dezembro de 2004, na Smula 377 do Superior Tribunal de Justia STJ e no artigo 2 da Lei Municipal n 4.420, de 20 de setembro de 1994, alterada pela Lei Municipal n 7.784 de 02 de dezembro de 2011.

3.4. Ao candidato abrangido pela legislao descrita no item 3.3 assegurado o direito de inscrever-se na condio de deficiente, desde que declare essa condio no ato da

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inscrio e que a sua deficincia seja compatvel com as atribuies do cargo ao qual concorre.

3.4.1. Os candidatos que se declararem deficientes e, se habilitados no presente Concurso Pblico, sero convocados pela Prefeitura do Municpio de Jundia, para percia mdica, com a finalidade de avaliao da compatibilidade das atribuies do cargo com a deficincia declarada.

3.4.2. Havendo parecer mdico oficial contrrio condio de deficiente, o nome do candidato ser excludo da listagem correspondente permanecendo somente na lista de classificao geral.

3.4.3. O candidato que for julgado inapto, em razo da deficincia incompatibilizar-se com o exerccio das atividades prprias do cargo, ser desclassificado do Concurso Pblico, nos termos do artigo 5 da Lei Municipal n 4.420 de 20 de setembro de 1994.

3.5. Conforme o disposto pelo artigo 39 do Decreto Federal n 3.298/99, o candidato dever apresentar no ato da inscrio laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia.

3.5.1. A entrega do laudo mencionado no item 3.5 obrigatria (documento original ou cpia autenticada).

3.5.2. O laudo dever ser encaminhado por SEDEX, endereado Caixa Postal 18.120 aos cuidados do IBAM-SP Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. Prefeitura de Jundia CONCURSO PBLICO n 070/2015 no mesmo perodo destinado s inscries (de 22/04/2015 a 21/05/2015), IMPRETERIVELMENTE.

3.5.2.1. Para efeito do prazo estipulado no item 3.5.2, ser considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT.

Modelo do Envelope para envio do laudo e solicitao de atendimento especial:

Ao Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM Concurso Pblico n 070/2015 Prefeitura de Jundia Solicitao de Condio Especial e Laudo Mdico Caixa Postal 18.120 CEP 04626-970

3.5.3. O laudo entregue no ser devolvido. 3.5.4. Os laudos no sero recebidos via internet ou qualquer outro meio diferente do

especificado no item 3.5.2. 3.6. O candidato com deficincia que necessitar de tratamento diferenciado no dia de

aplicao das provas dever especific-la no formulrio de inscrio indicando as condies de que necessita para a realizao das provas e, ainda, entregar juntamente com o laudo, o requerimento constante do Anexo IV deste Edital.

3.6.1. A no solicitao de recursos especiais, tempestivamente, implica a sua no concesso no dia da realizao das provas.

3.7. Nas provas realizadas com auxlio de fiscal ledor, o candidato identificar, para cada questo, a alternativa que ser marcada pelo fiscal na folha de respostas.

3.7.1. O IBAM e a Prefeitura de Jundia no sero responsabilizados por eventuais erros de transcrio cometidos pelo fiscal ledor.

3.8. Para a realizao de provas no sistema Braille, as respostas devero ser transcritas pelo mesmo sistema devendo o candidato levar, para esse fim, no dia da aplicao das provas, reglete e puno.

3.9. A realizao das provas dos candidatos com deficincia, em condies especiais, ficar condicionada possibilidade de faz-las de forma que no importe em quebra de sigilo ou no enseje seu favorecimento.

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3.10. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste captulo, no poder interpor recurso em favor de sua condio.

3.11. As alteraes quanto s definies e parmetros de deficincia na legislao federal sero automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.12. No sero considerados como deficincia, os distrbios passveis de correo. 3.13. A deficincia no poder ser apresentada como motivo para justificar a concesso de

readaptao do cargo ou concesso de aposentadoria por invalidez. 3.14. Os candidatos com deficincia aprovados constaro da listagem geral dos aprovados por

cargo e de listagem especial. 3.15. A no observncia pelo candidato de qualquer das disposies deste Captulo implicar a

perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficincia.

4. DO CANDIDATO AFRODESCENDENTE 4.1. Aos candidatos afrodescendentes fica assegurado reserva de vagas neste concurso

Pblico, na proporo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, em obedincia ao disposto na Lei Municipal n 5.745, de 14 de fevereiro de 2002 e alteraes posteriores.

4.2. Os candidatos afrodescendentes participaro do certame em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo e avaliao, nos termos do artigo 2 da Lei Municipal n 5.745, de 14 de fevereiro de 2002.

4.3. As vagas reservadas aos afrodescendentes ficaro liberadas se no houver ocorrido inscrio ou aprovao desses candidatos, nos termos do artigo 2, 2, da Lei Municipal n 5.745, de 14 de fevereiro de 2002.

4.4. Para concorrer s vagas reservadas aos afrodescendentes, o candidato dever especificar no formulrio de inscrio a sua opo.

4.4.1. O candidato que no declarar, no ato da inscrio, sua opo, no poder interpor recurso em favor de sua situao.

4.5. Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem sua opo de inscrio nessa modalidade de afrodescendentes, se aprovados e classificados no concurso, tero seus nomes publicados em lista especfica e, caso obtenham classificao necessria, figuraro tambm na lista de classificao geral.

4.6. A comprovao da condio de afrodescendente far-se- no ato da convocao para nomeao, nos termos do Decreto Municipal n 18.667, de 10 de maio de 2002, Art. 2, 1 e 2.

4.7. O candidato que no observar o disposto neste Captulo no ser considerado afrodescendente.

5. DAS FORMAS DE AVALIAO 5.1. A seleo dos candidatos ser realizada nas seguintes etapas:

1 Etapa: provas objetivas de carter classificatrio e eliminatrio. 2 Etapa: provas de ttulos de carter classificatrio para os candidatos aos cargos de

Arquiteto e Engenheiro (Todos) habilitados nas etapas anteriores, que se enquadrarem no item 6.1.5.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS 6.1.1. A seleo dos candidatos ser realizada atravs de provas escritas objetivas de carter

classificatrio e eliminatrio e se constituiro de questes objetivas de mltipla escolha. 6.1.2. O contedo das questes versar sobre o programa descrito no Anexo II deste Edital,

distribudos da seguinte forma:

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Cargo Temas N de Itens Valor unitrio dos itens Total

ARQUITETO

ENGENHEIRO (Todos)

Conhecimentos Gerais Lngua Portuguesa 10 2,50 25,00

Conhecimentos Especficos 30 2,50 75,00

Nota Mxima da Prova Objetiva 100,00 pontos

Cargo Temas N de Itens Valor unitrio

dos itens Total

ORIENTADOR SOCIAL

TCNICO EM CONSTRUO CIVIL (Todos)

TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO

Conhecimentos Gerais - Lngua Portuguesa 12 2,50 30,00

Conhecimentos Gerais - Matemtica 08 2,50 20,00

Conhecimentos Especficos 20 2,50 50,00

Nota Mxima da Prova Objetiva 100,00 pontos

6.1.3. A prova ter a durao de 3 (trs) horas. 6.1.4. Cada questo apresentar 4 (quatro) opes de respostas. 6.1.5. Ser considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mnimo, 50

(cinquenta pontos) pontos. 6.1.5.1. Somente sero divulgadas as notas dos candidatos habilitados conforme item 6.1.4. 6.1.5.2. As listas de divulgao das notas contero o nmero de inscrio, nome e a nota do

candidato. 6.1.5.3. Os candidatos com nota inferior a 50,00 (cinquenta) pontos podero consultar a

pontuao obtida atravs do site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br no link rea do candidato correspondente ao Concurso Pblico n 070/2015.

6.2. A aplicao das provas objetivas, para todos os cargos, est prevista para o dia 14 de junho de 2015.

6.3. A aplicao da prova na data prevista depender da disponibilidade de locais adequados realizao das mesmas.

6.4. Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Jundia, o IBAM reserva-se o direito de aloc-los em cidades prximas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentao e alojamento dos candidatos.

6.5. Havendo alterao da data prevista no item 6.2., as provas podero ocorrer em outra data, aos domingos.

6.6. A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locais sero divulgados oportunamente atravs de Edital de Convocao para as provas a ser publicado a partir de 03/06/2015, na Imprensa Oficial do Municpio, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.jundiai.sp.gov.br e por meio de informativos que sero encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto fundamental que o endereo eletrnico constante do Formulrio de Inscrio esteja completo e correto.

6.6.1. O candidato receber o Carto Informativo contendo informaes sobre a aplicao das provas, por e-mail, no endereo eletrnico informado no ato da inscrio, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico.

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6.6.2. No sero encaminhados informativos a candidatos cujo endereo eletrnico informado no Formulrio de Inscrio esteja incompleto ou incorreto.

6.6.3. O IBAM e a Prefeitura no se responsabilizam por informaes de endereo eletrnico incorretas, incompletas ou por falha na entrega/recebimento de mensagens eletrnicas causada por caixa de correio eletrnico cheia, filtros, anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem tcnica, sendo aconselhvel sempre consultar o site do IBAM para verificar as informaes que lhe so pertinentes.

6.6.4. A comunicao feita por intermdio de e-mail meramente informativa devendo o candidato acompanhar na Imprensa Oficial do Municpio a publicao do Edital de Convocao para as provas.

6.7. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data, no local e no horrio, constantes das listas afixadas nos locais de aplicao das provas, no Edital de Convocao divulgado na Imprensa Oficial do Municpio e no site do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM e da Prefeitura.

6.8. O candidato dever comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedncia mnima de 30 minutos.

6.9. O candidato que se apresentar aps o horrio determinado pelo Edital de Convocao para fechamento dos portes ser automaticamente excludo do certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

6.10. Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cdula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por rgo ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao com foto ou Passaporte.

6.11. No sero aceitos como documentos de identidade outros documentos que no os especificados no item anterior.

6.12. aconselhvel que o candidato esteja portando, tambm, o comprovante de pagamento do Boleto Bancrio.

6.13. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitirem, com clareza, a identificao do candidato.

6.14. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio.

6.15. No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal proceder incluso do candidato, mediante a apresentao do boleto bancrio com comprovao de pagamento, com o preenchimento de formulrio especfico.

6.15.1. A incluso de que trata o item anterior ser realizada de forma condicional e ser analisada pelo Instituto Brasileiro de Administrao Municipal com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio.

6.15.2. Constatada a improcedncia da inscrio a mesma ser automaticamente cancelada sem direito a reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.16. O candidato ao ingressar no local de realizao das provas dever, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho de comunicao, devendo retirar a bateria de qualquer aparelho eletrnico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibrao e silencioso.

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6.17. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como telefone celular (e seus aplicativos), aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrnica, tablet, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relgio com calculadora e/ou receptor, qualquer equipamento que possibilite comunicao externa, incorrer em excluso do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurana que ser distribudo pelo IBAM.

6.18. Os celulares e outros aparelhos eletrnicos devero permanecer desligados at a sada do candidato do local de realizao das provas.

6.18.1. aconselhvel que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso seja ativado.

6.19. Durante a prova, no sero permitidas qualquer espcie de consulta a cdigos, livros, manuais, impressos, anotaes e/ou outro tipo de pesquisa, utilizao de outro material no fornecido pelo IBAM, uso de relgio com calculadora, telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrnico, protetor auricular, bon, gorro, chapu e culos de sol.

6.20. O candidato que necessitar usar bon, gorro, chapu, protetor auricular ou culos de sol na sala de provas dever ter justificativa mdica e o(s) objeto(s) ser(o) verificado(s) pela coordenao.

6.21. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal no se responsabilizar por perda, furto ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realizao das provas, nem por danos neles causados.

6.22. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada ou repetio de prova ou ainda, aplicao da prova em outra data, locais ou horrios diferentes dos divulgados no Edital de Convocao.

6.23. O candidato no poder alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizao da prova como justificativa de sua ausncia.

6.24. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar na eliminao do Concurso Pblico.

6.25. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial dos prprios candidatos bem como a sua autenticidade solicitar aos candidatos, quando da aplicao das provas, o registro de sua assinatura em campo especfico na folha de respostas, bem como de sua autenticao digital.

6.25.1. A identificao pessoal ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

6.26. Nas provas objetivas, o candidato dever assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, nico documento vlido para a correo das provas.

6.26.1. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de questes e na folha de respostas.

6.26.2. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 6.26.3. O candidato no poder amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha

de Respostas sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de correo da mesma.

6.26.4. O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul.

6.26.5. No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma marcao, emenda ou rasura, ainda que legvel.

6.26.6. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua impresso digital.

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6.26.7. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que no devolver a Folha de Respostas. 6.27. O candidato dever ler atentamente as instrues contidas na Capa do Caderno de

Questes e na Folha de Respostas. 6.28. As instrues contidas no Caderno de Questes e na Folha de Respostas devero ser

rigorosamente seguidas sendo o candidato nico responsvel por eventuais erros cometidos.

6.29. Nos casos de eventual falta de Caderno de Questes / material personalizado de aplicao das provas, em razo de falha de impresso, nmero de provas incompatvel com o nmero de candidatos na sala ou qualquer outro equvoco na distribuio de prova/material, o IBAM tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao.

6.30. O candidato dever informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicao das provas no sendo aceitas reclamaes posteriores.

6.31. Terminada a prova, o candidato poder levar consigo o Caderno de Questes da Prova Objetiva.

6.31.1. Somente aps decorrido o tempo de uma hora e meia de incio das provas, o candidato poder deixar a sala de aplicao das provas.

6.31.2. Por razo de segurana, os Cadernos de Questes da Prova Objetiva somente sero entregues aos candidatos no local de aplicao das provas, aps decorrido o tempo mnimo de uma hora e meia.

6.32. Os 02 (dois) ltimos candidatos a terminarem as provas somente podero deixar o local de aplicao juntos.

6.33. Quando, aps a prova, for constatada, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, a utilizao de processos ilcitos, o candidato ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

6.34. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante com maioridade legal que ficar em sala reservada e que ser responsvel pela guarda da criana.

6.34.1. O acompanhante que ficar responsvel pela criana, tambm dever permanecer no local designado pela Coordenao, e se submeter a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrnico e celular.

6.34.2. A candidata, nesta condio, que no levar acompanhante, no realizar a prova. 6.34.3. No haver compensao do tempo de amamentao no tempo de durao de prova. 6.35. Exceto no caso acima previsto, no ser permitida a presena de acompanhante no local

de aplicao das provas. 6.36. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das

provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 6.37. Aps a assinatura da lista de presena e entrega da folha de respostas, o candidato

somente poder se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

7. DOS TTULOS 7.1. Haver prova de ttulos de carter classificatrio para os candidatos habilitados nas

provas objetivas e que atenderem o item 6.1.4. 7.2. Os pontos dos ttulos sero somados ao total de pontos obtidos na prova objetiva. 7.3. No haver desclassificao do candidato pela no apresentao dos ttulos.

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7.4. As datas, horrio de apresentao e local para entrega dos ttulos ser feita por meio de Edital de Convocao a ser publicado por ocasio da divulgao dos resultados dos recursos interpostos contra as notas das provas escritas objetivas, em Edital de convocao, na Imprensa Oficial do Municpio, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura e por meio de informativos que sero encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, fundamental que o endereo eletrnico constante do Formulrio de Inscrio esteja completo e correto.

7.5. Sero considerados como ttulos acadmicos, apenas os relacionados a seguir, limitada pontuao de 10 pontos, o valor mximo por candidato.

7.5.1. Para a prova de ttulos acadmicos, ser considerado apenas um ttulo por candidato. 7.5.2. O candidato que entregar mais de um ttulo acadmico por modalidade, ter apenas um

deles pontuado, sendo considerado o de maior valor. 7.5.3. Nenhuma ttulo de Graduao ou Extenso Universitria ser pontuado.

TTULOS ACADMICOS Arquiteto e Engenheiros (todos)

MODALIDADE DE TTULOS ACADMICOS COMPROVANTES VALOR MXIMO (pontos)

a) STRICTU SENSU Ttulo de Doutor na rea em que concorre ou em rea relacionada, concludo at a data da apresentao dos ttulos.

- Diploma devidamente registrado ou Ata da apresentao da defesa de tese, ou declarao/certificado de concluso de curso expedido por instituio oficial, em papel timbrado da instituio, contendo data, assinatura e nome do responsvel pelo documento e reconhecido pelo MEC.

10,00

b) STRICTU SENSU Ttulo de Mestre na rea em que concorre ou em rea relacionada, concludo at a data da apresentao dos ttulos.

- Diploma devidamente registrado ou Ata da apresentao da dissertao de mestrado, ou declarao/certificado de concluso de curso expedido por instituio oficial, em papel timbrado da instituio, contendo data, assinatura e nome do responsvel pelo documento e reconhecido pelo MEC.

6,00

c) LATO SENSU Ttulo de Ps Graduao durao mnima de 432 horas/aula (que equivale a 360 horas cheias), na rea em que concorre ou em rea relacionada, (desde que no seja pontuado o ttulo de Doutor ou Mestre), concludo at a data da apresentao dos ttulos.

- Diploma ou Certificado de Ps Graduao, MBA, Especializao devidamente registrado pelo rgo expedidor, impresso em papel timbrado da instituio, contendo data, assinatura e nome do responsvel pelo documento, local/livro de registro.

3,00

7.6. Sero analisados, apenas os ttulos acadmicos que contenham as cargas horrias dos cursos e forem apresentados em cpias autenticadas.

7.7. Quando a documentao estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos, estes devero ser apresentados mediante cpia frente e verso, devidamente autenticadas em cartrio.

7.8. Os ttulos referentes concluso de cursos de ps graduao em nvel de mestrado ou de doutorado devero ser de cursos reconhecidos pelo MEC / CAPES.

7.8.1. Caso o candidato ainda no detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, dever apresentar em seu lugar a ata de dissertao e a ata de defesa de tese.

7.9. O ttulo de curso realizado no exterior somente ser considerado vlido se o documento estiver traduzido para o Portugus por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resoluo n 01 de 03/04/2001 da Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao.

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7.10. No ato de entrega de ttulos, o candidato dever entregar, preenchido e assinado o formulrio constante do Anexo V deste Edital. Juntamente com o formulrio preenchido dever ser apresentada uma cpia, autenticada em cartrio, de cada ttulo declarado.

7.11. Somente sero recebidos e analisados os documentos cujas cpias sejam autenticadas (que no sero devolvidas em hiptese alguma) e entregues no prazo estabelecido, e em conformidade com as regras dispostas neste Captulo.

7.12. No sero recebidos/analisados os documentos originais e as cpias simples. 7.13. vedada a pontuao de qualquer curso/documento que no preencher todas as

condies previstas neste captulo. 7.14. O protocolo da relao de ttulos, com o carimbo do rgo recebedor e assinatura do

responsvel pelo recebimento dos documentos, ser entregue ao candidato aps o recebimento.

7.15. Entregue a relao dos ttulos, no sero aceitos pedidos de incluso de documentos, sob qualquer hiptese ou alegao.

7.16. Em hiptese alguma, sero recebidos ttulos apresentados fora do prazo, local e horrio estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste captulo.

7.17. Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos constantes da tabela apresentada no Anexo V, o candidato ter anulada a respectiva pontuao e, comprovada a culpa do mesmo, ser excludo do concurso.

7.18. A anlise dos ttulos ser feira pelo IBAM.

8. DA CLASSIFICAO 8.1. Os candidatos habilitados sero classificados por ordem decrescente da pontuao final,

em listas de classificao para cada cargo. 8.2. A pontuao final do candidato corresponder nota da prova objetiva e, conforme o

caso, somatria das notas obtidas nas avaliaes que participou. 8.3. Sero emitidas trs listas: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados, uma

especial para os candidatos com deficincia e uma para os candidatos afrodescendentes. 8.4. No ocorrendo inscrio no Concurso Pblico ou aprovao de candidatos com

deficincia ou afrodescendentes, ser elaborada somente a Lista de Classificao Final Geral.

8.5. Em caso de igualdade da pontuao final, sero aplicados, sucessivamente os seguintes critrios de desempate: a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada; b) candidato que obtiver maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos quando for o caso; c) candidato com maior nota na Prova de Ttulos, quando for o caso; d) candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos; e) candidato que tiver exercido a funo de jurado, a partir da vigncia da Lei Federal n 11.689/2008 e at o ltimo dia do perodo das inscries para este Concurso Pblico.

8.6. Persistindo ainda o empate, poder ser realizado sorteio com a participao dos candidatos envolvidos, no momento da convocao para contratao.

8.7. No ato da inscrio, o candidato fornecer as informaes necessrias para fins de desempate, estando sujeito s penalidades impostas pela Administrao Municipal, em caso de inverdicas.

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9. DOS RECURSOS 9.1. O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois) dias teis do fato que lhe deu

origem, a contar do dia divulgao/ocorrncia do evento que motivou a reclamao. 9.2. Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a

que se referem. 9.3. O recurso dever ser protocolado no Setor de Protocolo Pao Municipal situado na

Avenida da Liberdade s/n - Trreo, das 8 s 18 horas, conforme formulrio constante do Anexo III deste Edital.

9.4. Os recursos devero ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razes que justifiquem sua interposio dentro do prazo estabelecido.

9.4.1. O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 9.4.2. No sero aceitos recursos preenchidos com letra manuscrita. 9.5. No ser permitido ao candidato anexar cpia de qualquer documento quando da

interposio de recurso. 9.5.1. Documentos eventualmente anexados sero desconsiderados. 9.6. Ser liminarmente indeferido o recurso:

a) que no estiver devidamente fundamentado ou no possuir argumentao lgica e consistente que permita sua adequada avaliao; b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso; c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Captulo; d) em formulrio diverso do estabelecido no Anexo III; e) que apresentar contestao referente a mais de uma questo no mesmo formulrio, devendo o candidato utilizar um formulrio para cada questo, objeto de questionamento; f) apresentado em letra manuscrita; g) cuja fundamentao no corresponda questo recorrida; h) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; i) que esteja em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo e nas instrues constantes dos Editais de divulgao dos eventos.

9.7. No haver segunda instncia de recurso administrativo; re-anlise de recurso interposto ou pedidos de reviso de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial definitivo.

9.8. Os pontos relativos s questes eventualmente anuladas sero atribudos a todos os candidatos presentes prova independente de terem recorrido.

9.8.1. A pontuao relativa questo anulada ser atribuda aos candidatos que no marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

9.9. Caso haja alterao no gabarito divulgado por fora de impugnaes ou correo, as provas sero corrigidas de acordo com as alteraes promovidas, considerando-se as marcaes feitas pelos candidatos na(s) alternativa(s) considerada(s) correta(s) para a questo de acordo com o gabarito definitivo.

9.10. No caso de procedncia de recurso interposto dentro das especificaes, poder eventualmente haver alterao dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poder ocorrer a desclassificao do mesmo.

9.11. A deciso dos recursos interpostos ser divulgada na Imprensa Oficial do Municpio e/ou nos sites do IBAM e da Prefeitura.

9.12. O candidato que desejar tomar cincia das manifestaes proferidas pelas Bancas Examinadoras dever, na(s) data(s) estabelecida(s) no Edital de deciso de recursos, comparecer, pessoalmente no mesmo local onde efetuou o protocolo.

9.13. A Banca Examinadora constitui nica instncia para recurso, sendo soberana em suas

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decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 9.14. A interposio de recursos no obsta o regular andamento do cronograma do Concurso

Pblico.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS 10.1. A aprovao no Concurso Pblico no gerar direito ao candidato contratao, que s

ser efetivada segundo os critrios de convenincia, oportunidade e necessidades da Prefeitura, em decorrncia de condies tcnicas de trabalho e disponibilidade econmico-financeira.

10.2. A contratao do candidato ser feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificao Final.

10.3. O candidato nomeado ser regido pelo Estatuto dos Servidores Pblicos Municipais e demais normas aplicveis ao funcionalismo pblico municipal.

10.4. Por ocasio da nomeao, devero ser apresentados os seguintes documentos: a) 01 foto 3x4 (recente); b) Carteira de Identidade (cpia reprogrfica), inclusive do cnjuge e filhos; c) Cadastro de Pessoa Fsica (cpia reprogrfica) inclusive do cnjuge e filhos; d) PIS/PASEP (cpia reprogrfica); e) Ttulo de Eleitor e comprovante de haver votado na ltima eleio 2 turnos, conforme o caso (cpia reprogrfica); f) Certificado de Reservista (cpia reprogrfica); g) Certido de Nascimento ou Certido de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbao, se for separado; h) Judicialmente (cpia reprogrfica); i) Carteira de Vacinao de filhos menores de 15 anos; j) Certido de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cpia reprogrfica); k) Certido de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurana Pblica; l) Diploma de Concluso de Curso (cpia autenticada); m) Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado de So Paulo; n) Comprovante de endereo; o) Outros documentos que a Prefeitura do Municpio de Jundia julgar necessrio.

10.5. Para efeito de sua nomeao, fica o candidato sujeito aprovao em exame mdico admissional; ser julgado apto em exame de sanidade fsica e mental, de acordo com a natureza e especificidade do cargo, nos moldes estabelecidos pela Diretoria de Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho.

10.6. Os candidatos devidamente convocados devero ser submetidos a realizao dos exames mdicos exigidos para cada cargo e outros exames e/ou procedimentos que forem julgados necessrios.

10.7. As convocaes para provimento das vagas sero feitas por meio de publicao na Imprensa Oficial do Municpio, no podendo ser alegada qualquer espcie de desconhecimento.

11. DAS DISPOSIES FINAIS 11.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita

aceitao das condies do Concurso Pblico, tais como se acham estabelecidas no Edital de Abertura e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos

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e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento.

11.2. No ser fornecida informao relativa convocao, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail, bem como atestados ou declaraes pela participao no certame.

11.3. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico (sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso Pblico, nos comunicados, nas instrues aos candidatos e/ou nas instrues constantes da Prova), o candidato que: a) apresentar-se aps o horrio estabelecido para fechamento dos portes do prdio, inadmitindo-se qualquer tolerncia; b) no comparecer s provas seja qual for o motivo alegado; c) apresentar-se em local diferente da convocao oficial; d) no apresentar o documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local antes de decorrido o tempo mnimo de permanncia na sala; g) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais no permitidos, sem autorizao; h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; i) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas; j) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos no permitidos ou mquina calculadora ou similar; k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico ou de comunicao; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas; m) descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificaes e no Edital de Convocao para a realizao das provas.

11.4. A inexatido das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretar a nulidade da inscrio, prova ou a admisso do candidato, sem prejuzo das medidas de ordem administrativa, cvel ou criminal cabveis.

11.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso Pblico, convocaes, avisos e resultados at sua homologao sero publicados na Imprensa Oficial do Municpio e divulgados no site www.ibamsp-concursos.org.br e www.jundiai.sp.gov.br sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos ao Concurso Pblico por esses meios.

11.6. O contato realizado pela Prefeitura do Municpio de Jundia ou pelo IBAM com o candidato, verbalmente ou por telefone ou correspondncia, no tem carter oficial, meramente informativo, no sendo aceita a alegao para justificativa de ausncia ou de comparecimento em data, local ou horrio incorreto.

11.7. Compete banca examinadora a deliberao sobre o grau de dificuldade da prova e a quantidade de questes por assunto.

11.8. A Prefeitura e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Pblico, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

11.9. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar na Imprensa Oficial do Municpio e pelos sites do IBAM e da Prefeitura, as eventuais retificaes.

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11.10. A Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso.

11.11. O prazo de validade deste Concurso Pblico de 02 (dois) anos, a contar da data de homologao, prorrogvel por igual perodo, a juzo da Administrao Municipal.

11.12. O resultado final do Concurso Pblico ser homologado pelo Prefeito. 11.13. A publicao dos atos relativos convocao para posse e nomeao, aps a

homologao do Concurso Pblico, sero de competncia exclusiva da Prefeitura. 11.14. No sero fornecidos atestados, declaraes, certides relativas habilitao,

classificao ou nota de candidatos valendo para tal fim os resultados divulgados atravs da Imprensa Oficial do Municpio e dos sites do IBAM e da Prefeitura.

11.15. As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e duvidosos sero resolvidos, em carter irrecorrvel, pela Comisso designada para a realizao do presente Concurso Pblico e pelo IBAM, no que couber.

Para que no se alegue ignorncia, faz baixar o presente Edital que ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio e afixado no local de costume.

MARY C. F. MARINHO Secretria Municipal de Gesto de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Municpio de Jundia e registrado na Secretaria Municipal de Gesto de Pessoas, aos quatorze dias do ms de abril de dois mil e quinze.

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ANEXO I SNTESE DAS ATRIBUIES (conforme legislao em vigor) Prefeitura de Jundia Concurso Pblico n 070/2015

ARQUITETO

Descrio Sumria: Elaborar planos e projetos associados arquitetura e urbanismo em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, tcnicas, metodologias, analisando dados e informaes econmicas, financeiras, ambientais e urbansticas.

Atribuies: Elaborar planos e projetos detalhados associados arquitetura e urbanismo e preparar listas de especificaes e oramentos; Fiscalizar e controlar obras, realizar anlise e aprovao de projetos de edificaes particulares e pblicas, tanto pessoalmente, quanto via on-line; Verificar adequao do projeto legislao, condies ambientais e institucionais; Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econmica, ambiental e urbanstica; Analisar e aprovar projetos de parcelamento de solo e de regularizao fundiria; Prestar assessoria a sua rea de atuao ao muncipe; Emitir pareceres em processos e realizar emisso de certides; Executar quaisquer outras atividades tpicas do cargo e/ou do rgo de lotao.

ENGENHEIRO (todos)

Descrio Sumria: Gerenciar, planejar e desenvolver sistemas, processos e mtodos de obras pblicas e privadas, segurana do trabalho, agrossilvipecurias e do uso de recursos naturais renovveis e ambientais. Coordenar equipes de trabalho. Emitir e divulgar documentos tcnicos como relatrios, mapas de risco e contratos diversos.

Atribuies: Gerenciar unidades de servios e projetos, preparando plantas e planos de desenho, definindo materiais, equipamentos e mo de obra necessria, efetuando clculos aproximados dos custos, para posterior execuo direta ou contratada de obras e contratos; Acompanhar e/ou administrar projetos de obras pblicas, como de rede eltrica, casas de fora e estaes geradoras de fora, sistemas de gua e esgoto, sinalizao de vias pblicas, pavimentao e/ou recuperao da malha viria municipal, beneficiamento de resduos slidos, galerias e outros, bem como das instalaes prediais da Prefeitura Municipal; Estudar, avaliar, coordenar e elaborar projetos e pesquisas de engenharia; Desenvolver e homologar rol de fornecedores de equipamentos, materiais e servios; Propor e executar estudos para o desenvolvimento de tecnologias limpas (Preveno Poluio e Resduos Slidos) ou para a instalao de equipamentos para controle da poluio dentro dos padres fixados pela Legislao Ambiental; Analisar as condies de execuo dos projetos e obras, elaborando planos de trabalho, atentando para a segurana do trabalho, funcionabilidade e proteo dos equipamentos e maquinrios, recursos naturais, etc.; Fiscalizar e controlar obras, analisando e aprovando projetos de edificaes particulares e pblicas, visando o seu correto empreendimento; Estudar, avaliar e aprovar projetos de engenharia civil de uso e parcelamento de solo e suas diretrizes; Fazer o acompanhamento tcnico dos prestadores de servios, dentro das obras e unidades de servios, orientando quanto s normas internas e de segurana do trabalho; Contatar rgos pblicos e privados, como por ex: CPFL, TELEFONICA, Net, CETESB e outros, visando a sua regularizao, e atender as normas de construes vigentes (plano diretor da cidade) da planta da obra, conforme todas as necessidades; Promover o levantamento das caractersticas dos locais e reas onde sero executados os projetos, coordenando e executando estudos sobre drenagem, higiene e conforto do ambiente; Planejar e assessorar a organizao e o controle de trfego urbano e rodovirio; Elaborar projetos de sinalizao viria de trnsito, para fins de manuteno e /ou modificaes, visando a sua melhoria, fluidez e segurana, de modo a organizar e planejar o controle do trfego urbano; Acompanhar a execuo das obras em reas e edifcios pblicos, a fim de constatar se esto sendo executadas de acordo com o previsto nos projetos, bem como seguindo as condies de segurana do trabalho e meio ambiente; Planejar e gerenciar os trabalhos de controle de produo agropecuria;

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Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecurias e de uso de recursos naturais renovveis e ambientais, para a continuidade de projetos e planos especficos; Supervisionar processos em manejos de recursos naturais; Monitorar itens de controle do processo produtivo e/ou ambiental; Desenvolver estudos e projetos destinados a promover o aperfeioamento e aprimoramento de servios e equipamentos urbanos, rurais e regionais nos seus aspectos tcnicos; Atuar como assistente tcnico da municipalidade, emitindo laudos, pareceres e realizando vistorias Participar, em conjunto com o Mdico do Trabalho, de levantamentos e estudos ergomtricos e de definio do perfil ocupacional dos cargos, com vista a definir condies funcionais mais adequadas para cada trabalhador; Coordenar o desenvolvimento de trabalhos relativos sade, segurana e higiene do trabalho, examinando locais e condies de trabalhos em geral e materiais, mtodos e processos executado pelo trabalhador de modo a promover a preveno de acidentes e a manter a sade dos envolvidos no processo; Coordenar os Equipamentos de Protees Individuais (EPI) adequado a ser usado pelos servidores, bem como, dos exames mdicos necessrios para monitorar a sade dos servidores; Coordenar a execuo de campanhas educativas sobre a preveno de acidentes e de doenas do trabalho e efetuar estudos sobre as funes das reas, no que tange as suas caractersticas laborais; Coordenar e atualizar o Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA), e o Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional (PCMSO), seguindo os requisitos previstos na Portaria n 3214 MET; Assessorar a Comisso interna de Preveno de Acidentes CIPA, comparecendo s reunies, quando convidado, para dar informaes e pareceres sobre temas relacionados Engenharia de Segurana do Trabalho; Executar quaisquer outras atividades tpicas do cargo e/ou do rgo de lotao;

ORIENTADOR SOCIAL

Descrio Sumria: Acompanha o desenvolvimento de atividades e programas na rea de promoo social.

Atribuies: Acompanhar o desenvolvimento de atividades vinculadas ao servio de atendimento, tais como: abrigo, alimentao e higiene e, nos programas educativos, as atividades escolares e de iniciao ao trabalho; Auxiliar no levantamento dos recursos sociais do bairro; sensibilizar a comunidade; Documentar o trabalho atravs de relatrios peridicos; Orientar, no limite de sua competncia, a realizao de tarefas, o uso dos espaos e equipamentos e ocumprimento das regras e horrios estabelecidos; Participar das reunies de equipe, de encontros, seminrios e programas de treinamento sempre que convocado; Providenciar os encaminhamentos especficos com orientao e acompanhamento Executar quaisquer outras atividades tpicas do cargo e/ou do rgo de lotao.

TCNICO EM CONSTRUO CIVIL (Agrimensura e Edificaes)

Descrio Sumria: Efetuar e orientar a realizao de pesquisas e levantamentos de dados necessrios para avaliao das obras da municipalidade. Executar e orientar a realizao de coleta de dados e registro de observaes necessrias elaborao dos projetos e elaborar oramentos de materiais, mo-de-obra e programas de trabalho para a obra.

Atribuies: Efetuar e orientar a realizao de pesquisas e levantamentos de dados necessrios para avaliao das obras da municipalidade; Executar e orientar a realizao de coleta de dados e registro de observaes necessrias elaborao dos projetos; Elaborar oramentos de materiais, mo-de-obra e programas de trabalho para a obra; Assistir o desenvolvimento do levantamento do prdio; Supervisionar a execuo da obra, dar orientao tcnica de utilizao e regulagem de mquinas e equipamentos; Controlar a aplicao dos materiais e acompanhar os trabalhos, avaliando o custo real da obra; Assinar plantas populares fornecidas pela Prefeitura; Efetuar vistorias dirias nas obras de sua responsabilidade tcnica; Analisar os processos administrativos antes de serem aprovados; Fazer o atendimento ao pblico no Departamento e por telefone; Dar orientao tcnica profissional aos muncipes;

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Executar e orientar a elaborao de projetos populares; Organizar e consultar mapas e plantas, registro e especificaes, estudando-os e calculando as medies a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento topogrfico; Efetuar o reconhecimento bsico da rea, analisando as caractersticas do terreno para decidir os pontos de partida, selecionar materiais e instrumentos; Realizar e orientar a execuo de levantamentos da rea demarcada, posicionando e manejando teodolitos, nveis, trenas, balizas e outros aparelhos de medio, para fornecer dados necessrios a construo de obras; Coordenar e orientar os auxiliares nos registros dos dados obtidos, anotando os valores lidos e os clculos numricos efetuados, para elaborao de projetos, mapas topogrficos ou outros trabalhos afins; Executar e orientar a elaborao dos esboos, plantas e relatrios tcnicos de praas, parques, centros de lazer e outros, indicando pontos e convenes para estruturar e funcionalizar a cidade; Supervisionar os trabalhos topogrficos, determinando a colocao de estacas e indicando referncias de nvel, marcos de locao e demais elementos, para orientar os auxiliares na execuo dos trabalhos; Acompanhar os trabalhos de terraplanagem, atravs de plantas e planilhas, fornecendo os dados necessrios; Executar e orientar a realizao de levantamentos de ruas, terrenos, tubulaes de gua pluvial, esgotos e projetos de construo; Coordenar os trabalhos das equipes auxiliares, especificando as tarefas a serem executadas, determinando o modo de execuo e grau de preciso dos levantamentos e escalas; Realizar conferncia de projetos de obras civis, para verificar se esto de acordo com a planta de loteamento e Cdigo de Obras, quando solicitado; Expedir intimaes e lavrar notificaes, autos de infraes e embargos, de acordo com as normas estabelecidas; Emitir relatrios peridicos sobre as atividades executadas; Executar quaisquer outras atividades tpicas do cargo e/ou do rgo de lotao.

TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO

Descrio Sumria: Elaborar e ou participar da elaborao e implementao de polticas de sade e segurana no trabalho (SST); realizar, acompanhar e avaliar auditorias na rea; identificar variveis de controle de doenas, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver aes educativas na rea de sade e segurana no trabalho; participar de percias e fiscalizaes e integrar processos de negociao. Participar da adoo de tecnologias e processos de trabalho; investigar e analisar acidentes e recomendar medidas de preveno e controle.

Atribuies: Realizar, diariamente, inspees nas reas, verificando o uso de EPI Equipamento de Proteo Individual pelos servidores e das condies do ambiente de trabalho; Analisar EPIs Equipamentos de Proteo Individual recebido pelo Almoxarifado, verificando a qualidade e homologao de fornecedores e CAs Certificados de Aprovao; Acompanhar os vencimentos dos CAs - Certificados de Aprovao dos EPIs; Acompanhar percias tcnicas, assim como, preparando toda a documentao necessria; Revisar procedimentos, formulrios e ordens de servios, quando necessrio; Desenvolver novos EPIs Equipamentos de Proteo Individual e EPCs Equipamentos de Proteo Coletivo e fornecedores, realizando testes junto s reas; Realizar auditorias nas fichas de EPI Equipamento de Proteo Individual, verificando se foram dadas as baixas e trocas e se as mesmas esto sendo realizadas adequadamente; Monitorar vencimento de documentos de exigncia legal, tais como; AVCB (vistoria do Corpo de Bombeiros), licena para produtos qumicos controlados, calibrao de instrumentos, laudos diversos; Solicitar a aquisio de materiais diversos e requisitar EPIs Equipamentos de Proteo Individual, atravs de sistema informatizado; Registrar os dados atualizados de acidente de trabalho, doenas ocupacionais e agentes de insalubridade para preenchimento dos Quadros III, IV, V e VI, encaminhando Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho; Analisar fichas de incidente e condio de risco que foram abertas pelas reas, propondo medidas corretivas e preventivas; Revisar os programas legais: PPRA Programa de Preveno de Riscos Ambientais, PCA Programa de Conservao Auditiva, PPR Programa de Preveno Respiratria e etc; Realizar avaliaes ambientais, atravs da utilizao de aparelhos como dosmetro, termmetro de globo, luxmetro, decibelmetro, anemmetro e etc, visando analisar os controles e as condies ambientais de trabalho, aferindo anualmente os mesmos; Preencher documentos da rea, tais como Declaraes para Aposentadoria, Dirben 8030, PPP Perfil Profissiogrfico Previdencirio;

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Inspecionar equipamentos de proteo contra incndio, controlando recargas de extintores, realizando testes no sistema de hidrante, alarmes e casa de bombas; Dar apoio a CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes, participando de reunies, realizando apresentaes e treinamentos para formao dos cipeiros; Realizar a SIPAT Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho, definindo as atividades a serem realizadas, elaborando cronograma de palestras, organizando divulgao e comprando brindes; Realizar a integrao de empresas terceirizadas, apresentando as normas de segurana e informando os riscos inerentes s atividades a serem exercidas, bem como acompanhar os trabalhos de campo; Acompanhar avaliaes ambientais de produtos qumicos quando realizado por empresas prestadoras de servios; Elaborar e ministrar treinamentos diversos para as reas, a fim de promover a conscientizao na preveno de acidentes; Participar do Programa de Incluso de Deficientes, analisando, em conjunto com o Depto Mdico e a Superviso da rea, a adequao dos locais para cada tipo de deficincia do empregado; Ministrar treinamentos para os Brigadistas de Incndio e acompanhar treinamento anual externo; Realizar a integrao de novos colaboradores, apresentando as normas de segurana e os programas da empresa; Executar quaisquer outras atividades tpicas do cargo e/ou do rgo de lotao.

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ANEXO II PROGRAMAS DAS PROVAS Prefeitura de Jundia Concurso Pblico n 070/2015

CONHECIMENTOS BSICOS

Arquiteto e Engenheiro (todos) Portugus:- Questes que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretao de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicao da Ortografia oficial; Acentuao grfica; Pontuao; Classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocao e Regncia nominal e verbal.

Orientador Social, Tcnico em Construo Civil (todos) e Tcnico em Segurana do Trabalho Portugus:- Questes que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretao de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicao da Ortografia oficial; Acentuao grfica; Pontuao; Classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocao e Regncia nominal e verbal. Matemtica:- Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos nmeros Reais (R): operaes, propriedades e problemas; Clculos Algbricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Trs Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetrio Brasileiro; Equao do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfcie, volume, massa, capacidade e tempo) - transformao de unidades e resoluo de problemas; Geometria: ponto, reta, plano ngulos, polgonos, tringulos, quadrilteros, circunferncia, crculo e seus elementos respectivos figuras geomtricas planas (permetros e reas) slidos geomtricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funes do 1 e 2 graus; Sequncias, Progresses Aritmticas e Geomtricas. Resoluo de problemas.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Arquiteto Mtodos e tcnicas de desenho arquitetnico e projeto; Anlise de projeto para licenciamento de Edificaes e terraplanagem Estudos de viabilidade tcnico-financeira; Informtica aplicada arquitetura; Controle ambiental das edificaes (trmico, acstico e luminoso); planejamento e controle fsico - financeiro; Acompanhamento e aplicao de recursos (medies, emisso de faturas e controle de materiais); Vistoria e elaboraes de laudos e pareceres; Legislao ambiental e urbanista; Projeto e urbanismo; Mtodos e tcnicas de desenho e projeto urbano; Noes de sistema cartogrfico e de geoprocessamento; Dimensionamento e programao dos equipamentos pblicos e comunitrios; Sistema virios (hierarquizao, dimensionamento e geometria); Sistema de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: Planejamento urbano; Uso do solo; Gesto urbana e instrumentos de gesto (planos diretores, anlise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econmicos e administrativos); Aspectos sociais e econmicos do planejamento urbano; Noes de avaliao de imveis urbanos. Lei Federal e Estadual afetas rea. Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do cargo. Utilizao de materiais e equipamentos na rea de atuao. Normas, Legislao e Procedimentos da rea de atuao. Informtica P.Office / AUTO CAD e outros e Sistemas Integrados.

Engenheiro Agrnomo Conhecimento de Agroecologia: As bases formativas da agricultura contempornea. Conceitos e princpios de agroecologia. O conceito de agroecossistema: estrutura e funcionamento. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas relaes com o meio ambiente. Manejo ecolgico dos solos. Princpios bsicos de ecologia da populao vegetal. Fluxos de energia e nutrientes na agricultura. Interaes, diversidade e estabilidade em agroecossistemas. A transio da agricultura convencional agricultura ecolgica. rea de Solos/Poluio dos Solos: Gnese, morfologia e classificao do solo: principais caractersticas dos horizontes diagnsticos superficiais e sub-superficiais; definies e conceitos referentes s classes de 1 nvel (ordens); classificao interpretativa do solo para uso agrcola e outros fins. Eroso e conservao do solo: mecanismos e fatores que afetam a eroso hdrica e a eroso elica; impactos ambientais e econmicos da eroso do solo; prticas de controle da eroso. Qumica e fertilidade do solo: fase slida e lquida, conceitos, composio e estrutura; dinmica dos nutrientes e correo das deficincias pela adubao mineral e ou orgnica; recomendao de adubao e calagem. Biologia do solo: decomposio de compostos orgnicos; interaes microbianas; ciclagem de nutrientes; dinmica da matria orgnica. Resduos urbanos, agrcolas e industriais: caracterizao, tratamento e manejo de resduos; alternativas de descarte e ou reaproveitamento no solo; critrios para descarte; avaliao de impactos ambientais e medidas mitigatrias; parmetros para

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monitoramento do solo e guas. Poluio do solo: o solo como meio de inativao e ou transformao de poluentes; biodegradao de princpios ativos poluentes; biorremediao de solos contaminados. Agrotxicos: Conceito e caractersticas dos produtos. Classificao toxicolgica. Procedimentos e cuidados no registro, produo, embalagem, rotulagem, comercializao e armazenamento. Avaliao da periculosidade ambiental. Impacto do uso de agrotxicos no ambiente. Controle Biolgico: Conceito. Principais agentes grupos e caractersticas. Mtodos de controle biolgico. Planejamento e implantao de programas de controle biolgico. Controle de Qualidade de agentes de controle biolgico. Importao, exportao e regulamentao de agentes de controle biolgico. Mtodos Culturais: Conceito e princpios bsicos. Mtodos e/ou prticas. Mtodos de irrigao: vantagens e desvantagens, critrios para seleo do mtodo mais adequado; Evapotranspirao de referncia e evapotranspirao real; Necessidades de irrigao; Clculo das principais variveis em projetos de irrigao por asperso, sulcos e inundao. Mtodos de drenagem: Drenagem de baixo custo (mtodos alternativos); Avaliao da necessidade de drenagem; Clculo das principais variveis em projetos de drenagem superficial e subsuperficial. Preservao: Hidrologia das encostas. Impacto das atividades agrcolas na qualidade da gua. Planejamento ambiental em microbacias hidrogrficas. Legislao estadual de recursos hdricos. Criaes: Conceitos de espcie e indivduo. Conceitos de aptido, funo e produto. Grupos raciais. ndices zootcnicos. Sistemas de produo e seu impacto ao meio ambiente. Introduo de espcies exticas. Nichos ecolgicos. Perspectivas da aquacultura. Anatomia, fisiologia e biologia de espcies nativas e exticas. Qualidade e manejo da gua e da alimentao de peixes. Instalaes e equipamentos. Larvicultura, Alevinagem, Recria e Engorda. Aspectos econmicos da criao de animais. Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do emprego. Utilizao de materiais e equipamentos na rea de atuao. Normas, Legislao e Procedimentos da rea de atuao. Informtica P.Office / AUTO CAD e outros e Sistemas Integrados.

Engenheiro Civil Projetos de obras civis: Arquitetnicos. Estruturais (concreto, ao e madeira). Fundaes. Instalaes eltricas e hidrossanitrias. Projetos complementares: Elevadores. Ventilao-exausto. Ar condicionado. Telefonia. Preveno contra incndio. Especificao de materiais e servios. Programao de obras: Oramento e composio de custos unitrios, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e cronograma fsico-financeiro: PERT-COM; Acompanhamento de obras; Construo: Organizao do canteiro de obras: execuo de fundaes (sapatas, estacas e tubules). Alvenaria. Estruturas e concreto. Ao e madeira. Coberturas e impermeabilizao. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, instalaes (gua, esgoto, eletricidade e telefonia); Fiscalizao: Acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, ao, madeira, materiais cermicos, vidro etc.). Controle de execuo de obras e servios; Noes de irrigao e drenagem, de hidrulica, de hidrologia e solos: Legislao e Engenharia legal; Licitaes e contratos: Legislao especfica para obras de engenharia civil; Vistoria e elaborao de pareceres; Princpios de planejamento e de oramento pblico; Elaborao de oramentos; Noes de segurana do trabalho; Consumo per-capita de gua, fatores que afetam o consumo, variaes. Projees de consumo de gua: projees de populao, distribuio demogrfica; Captao de gua subterrnea, captao em fontes de afloramento de gua e captao de guas superficiais; Estaes de bombeamento, adutoras, estao de tratamento de gua potvel, processos de tratamento de gua, reservao, subaduo, rede de distribuio, ramais prediais, micro e macromedio, perdas; Manuteno preventiva e corretiva nos servios de gua e esgoto; Controle de qualidade de materiais; Hidrulica bsica para sistemas de abastecimento de gua; Esgotamento Sanitrio sistema de coleta de guas residurias: ramais prediais, redes coletoras, coletores-tronco, interceptores, estaes elevatrias, emissrios, estao de tratamento, tratamentos preliminar, primrio, secundrio e tercirio, disposio final das guas residuarias; Reuso; Estao de condicionamento de lodo de esgoto sanitrio; Hidrulica bsica para sistemas de coleta de esgotos; Preveno e controle de poluio das guas e do meio ambiente; Sistemas de medio aplicados ao saneamento; Tarifas de servios de saneamento; Segurana em servios de saneamento; Construo e/ou fiscalizao de obras- tubulaes empregadas na construo em sistemas de distribuio de gua, coleta de esgoto e drenagem; Locao de condutos em planta e perfil; Execuo de valas; Classificao de material de escavao, reaterro, esgotamento, segurana de pedestre; Assentamento de tubulaes; Obras de proteo: escoramento, revestimentos anti-corroso, blocos de ancoragem; Reservatrios; Estaes de tratamento de gua e/ou esgoto; Casa de bombas: fundaes, poo de suco, leito filtrante; Montagem de materiais e equipamentos, tubulaes, conjuntos elevatrios, vlvulas e outros equipamentos hidrulicos Quadros eltricos, transformadores e proteo contra incndios; Organizao de canteiros de obras; Conserto de vazamentos em canalizaes de gua e/ou fugas em tubulaes de esgoto; Limpeza e desinfeco de tubulaes; Ligaes prediais de gua e/ou de esgoto; Conhecimentos gerais sobre eletrotcnica e mecnica; Controle de materiais de obras; Suprimento para operao e manuteno de gua e/ou esgoto. Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do cargo. Utilizao de materiais e equipamentos na rea de atuao. Normas, Legislao e Procedimentos da rea de atuao. Informtica P.Office / AUTO CAD e outros e Sistemas Integrados.

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Engenheiro de Segurana do Trabalho Legislao de Segurana e Sade no Trabalho: Normas Regulamentadoras (7, 9, 13, 15, 16, 17, 20, 21 e 23) e Legislao Complementar. 2 - Meio Ambiente: poluio; aspectos e impactos ambientais; desenvolvimento sustentvel; resduos perigosos; gesto ambiental. 3 - Acidentes do Trabalho: estatstica, causas, consequncias, programas de preveno, comunicao e anlise de acidentes. 4 - Avaliao e controle dos riscos: proteo coletiva, equipamento de proteo individual. 5 - Segurana em eletricidade. 6 - Sistemas de Preveno e Combate a incndio: equipamentos fixos e mveis de combate ao fogo; sistemas e equipamentos de alarme e deteco e proteo contra incndio; Brigadas de Incndio; COSCIP; Noes sobre LIE - Limite Inferior de Explosividade, e LSE - Limite Superior de Explosividade. 7 - Higiene do Trabalho: riscos ambientais: avaliao, preveno e controle. BLOCO 2: 8 - Ergonomia. 9 - Ventilao Industrial. 10 - Noes sobre atividades e operaes perigosas. 11 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho. 12 - Princpios de Gesto de SMS: sistemas de gesto de segurana e sade ocupacional de acordo com a OHSAS 18001. 13 - Segurana na construo civil. 14 - Transporte e movimentao de materiais. 15 - Anlise e Gerenciamento de Riscos: inspees de segurana e tcnicas de anlise e gerenciamento de riscos. 16 - CIPA - Comisso Interna de Preveno de Acidentes. BLOCO 3: 17 - Arranjo Fsico. 18 - Psicologia e Comunicao. 19 - Programas, campanhas e SIPAT. 20 - Noes de Epidemiologia. 21 - Primeiros Socorros. 22 - Segurana no Trnsito. 23 - Noes de Toxicologia Industrial. 24 - Mapa de Riscos. 25 - Doenas Ocupacionais. Utilizao de materiais e equipamentos na rea de atuao. Normas, Legislao e Procedimentos da rea de atuao. Informtica P.Office / AUTO CAD e outros e Sistemas Integrados.

Engenheiro Eltrico Circuitos polifsicos e magnticos: Elementos (resistncia, indutncia, capacitncia) e impedncias. Teoria de circuitos, tringulo de potncias. Circuitos trifsicos, cargas equilibradas e desequilibradas, ligaes em estrela e tringulo, grandezas de fase e de linha. Circuitos magnticos, perdas no ferro, saturao. Representao em PU; Instalaes Eltricas Prediais e Industriais: Tipos de sistemas, configuraes tpicas. Componentes de uma instalao. Dimensionamento de circuitos e clculo de quedas de tenso e curto-circuito. Configuraes de alimentao, comando e proteo de motores, especificao de alimentadores e protees. Leitura e interpretao de diagramas eltricos. Projeto de instalaes eltricas prediais e industriais; Anlise de Sistemas Eltricos de Potncia: Componentes simtricas, potncia e componentes sequenciais, circuitos sequenciais e anlise de circuitos desequilibrados. Curto-circuito: tipos, clculo e anlise de correntes de curto-circuito, faltas simtricas e assimtricas. Matrizes de impedncias, anlise de fluxo de potncia. Transporte de energia e linhas de transmisso. Conceitos bsicos de distribuio. Subestaes; Mquinas Eltricas: Fundamentos de converso eletromecnica. Transformadores: conceitos gerais, grandezas caractersticas, tipos de conexo, polaridade e defasamento angular. Mquinas rotativas: mquinas de corrente contnua, mquinas sncronas e assncronas, conceitos gerais e definies, princpio de funcionamento, operao motora e geradora, bombas hidrulicas, circuitos equivalentes em regime permanente, partida de motores. Fundamentos de acionamentos controlados; Instrumentao Industrial: princpio de funcionamento de instrumentos de medio: temperatura, vazo, presso, nvel, posio/rotao, tenses e correntes eltricas. Exemplos de aplicaes; Controle de Processos: Tipos de controladores, resposta em frequncia, critrio de estabilidade de Nyquist, lugar das razes, projeto de controladores. Definies: realimentao de sada e de estados (esttica e dinmica), controle em malha aberta e em malha fechada, observabilidade e controlabilidade. Alocao de polos e sintonia de controladores. Utilizao de materiais e equipamentos na rea de atuao. Normas, Legislao e Procedimentos da rea de atuao. Informtica P.Office / AUTO CAD e outros e Sistemas Integrados.

Orientador Social Poltica Nacional da Assistncia Social-PNAS, Sistema nico de Assistncia Social- SUAS, Estatuto da Criana e do Adolescente ECA (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), Estatuto do Idoso, Poltica Nacional de Integrao da Pessoa com Deficincia, Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes, Poltica Nacional para Incluso Social da Populao em Situao de Rua, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE, CREAS - Centro de Referncia de Atendimento Especializado de Assistncia Social e CRAS - Centro de Referncia de Assistncia Social. Rotinas administrativas e operacionais da rea de atuao. Rotinas administrativas e operacionais da rea de atuao. Informtica Pacote Office e Sistemas Integrados. Atendimento ao Pblico.

Tcnico de Construo Civil (Agrimensura) Mecnica dos solos; Topografia: mtodos de levantamento topogrfico; Projetos de construo civil; Tcnicas da construo; Materiais de construo; Planejamento e execuo de obras; Oramentos; Laudos e pareceres tcnicos; Normas Tcnicas da ABNT.

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Conhecimentos de instrumentos da Agrimensura; Operao de estacionamento dos aparelhos; Alinhamentos e Nivelamentos; Descrio de permetro; Plantas e configuraes de terrenos; Aspectos bsicos de topografia (medidas, ngulos e rumos); Plano altimtrico cadastral; Tpicos relativos atividade do topgrafo em campo; Informtica: conhecimento em desenho assistido por computador (sistemas CAD como: AUTOCAD e outros). Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (verses 2007, 2010 e/ou 2013). Rotinas administrativas e operacionais da rea de atuao. Informtica Pacote Office e Sistemas Integrados. Atendimento ao Pblico. Legislao e normas tcnicas da rea de atuao. Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do cargo.

Tcnico de Construo Civil (Edificaes) Mecnica dos solos; Topografia: mtodos de levantamento topogrfico; Projetos de construo civil; Tcnicas da construo; Materiais de construo; Planejamento e execuo de obras; Oramentos; Laudos e pareceres tcnicos; Normas Tcnicas da ABNT. Estruturas metlicas. Restaurao de Edificaes. Computao Grfica. Desenho de Construo Civil. Projeto Arquitetnico. Instalaes domiciliares. Instalaes industriais. Concreto armado. Concorrncia pblica. Terraplanagem e conteno de encostas. Avaliao de obras em risco. Elaborao de esquemas e planos de servios de obras de engenharia. Quantificaes e estimativas de preos sobre materiais e mo-de-obra. Desenhos e esboos tcnicos estruturais, com o auxlio de softwares. Especificaes e inspees de materiais. Programas de trabalho e fiscalizao de obras. Inspees tcnicas e relatrios tcnicos. Conceitos e aplicao dos seguintes atos administrativos: alvar, ata, auto de infrao, atestado, aviso, certido, circular, contrato, decreto, despacho, edital, informao, memorando, ofcio, ordem de servio, parecer, portaria, regulamento, relatrio e requerimento. tica do exerccio profissional. Relaes humanas no trabalho. Informtica: conhecimento em desenho assistido por computador (sistemas CAD como: AUTOCAD e outros). Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (verses 2007, 2010 e/ou 2013). Rotinas administrativas e operacionais da rea de atuao. Informtica Pacote Office e Sistemas Integrados. Atendimento ao Pblico. Legislao e normas tcnicas da rea de atuao. Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do cargo.

Tcnico em Segurana do Trabalho Portaria N 3.214/1978 Normas Regulamentadoras. Analise Preliminar de Riscos em Atividades e Locais de Trabalho e Emisso de Ordens de Servio. Disposies Gerais NR1. Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho NR4. Comisso Interna de Preveno de acidentes CIPA NR5: Organizao, Coordenao e Funcionamento. Planejamento, Organizao e Implementao de SIPAT NR5. Equipamento de Proteo Individual NR6: Conhecimento, Desenvolvimento e Aplicao de Equipamentos de Proteo Individual. Edificaes NR8. Programa de Preveno de Riscos Ambientais NR9. Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade NR10. Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR11. Segurana do Trabalho em Mquinas e Equipamentos - NR12. Caldeiras e Vasos de Presso - NR13. Conhecimento sobre Avaliao e Classificao de Atividades Insalubres e Periculosas NR15 e NR16. Decreto n 93412 de 14 de outubro de 1986 MTE. ErgonomiaNR 17: Conhecimentos sobre avaliaes ergonomicas de locais e postos de trabalho. Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construo NR18. Segurana e Sade no Trabalho com Inflamveis e Combustveis - NR 20. Trabalhos a cu aberto - NR 21. Proteo contra incndios - NR 23/ Decreto Estadual n 56.819/2011. Condies Sanitrias e de Conforto nos Locais de Trabalho - NR 24. Resduos Industriais - NR 25. Sinalizao de Segurana - NR 26. Segurana e Sade no Trabalho em Estabelecimentos de Sade - NR 32. Segurana e Sade no Trabalho em Espaos Confinados - NR 33. Trabalho em Altura - NR 35. Lei n 8.212 e n 8.213/1991: Comunicao de Acidente de Trabalho. Comunicao, Investigao e Anlise de Acidentes com Aplicao de Mtodos como: rvores falhas, falha, modo e efeito, etc. Preveno e Perdas. Conhecimento e Aplicao das Normas Regulamentadoras nos locais de trabalho. Conhecimento sobre elaborao e Implentao de Normas e Procedimentos de Segurana. Noes bsicas sobre primeiros socorros. Identificao, avaliao de riscos a