EDITAL ATA - MF -...
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EDITAL – ATA - MF
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1.
Conceito de AP. 2. Princípios da AP. 3. Hierarquia.
Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4.
Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da
AP Brasileira. Concentração. Desconcentração e
Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O
Brasil e sua AP: Da República velha aos dias
atuais. Nascimento e Afirmação da República
Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação
do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos
Sistemas de Governo.
EDITAL – ATA - MF
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. ...
... 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão
Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9.
Controle Interno e Externo da AP. Lei nº
8.443/92.(49 a 52) 10. Medidas Organizacionais
para o Aprimoramento da Administração Pública
Federal. Manual de Orientação para Arranjo
Institucional de Órgãos e Entidades da AP Federal.
11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12.
Processo Administrativo em Âmbito Federal.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Modelos: No decorrer da história, houve uma
evolução da Administração Pública
passando por 3 modelos básicos:
1. AP Patrimonialista;
2. AP Burocrática;
3. AP Gerencial.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Modelos: Nenhum dos modelos antecessores
foi inteiramente abandonado. Atualmente,
predominam duas formas de AP: a
Burocrática e a Gerencial.
A AP Burocrática é baseada no
formalismo e na ênfase ao controle dos
processos, tendo como vantagens a
segurança e a efetividade das decisões.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Modelos: A AP Gerencial é caracterizada pela
eficiência dos serviços prestados aos
cidadãos e não pela eficácia.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Patrimonialista A primeira delas, na ordem
cronológica, é a patrimonialista, também
chamada de clássica.
- - Corrupção e Nepotismo
- Endeusamento do Soberano
- Ausência de Carreiras Públicas
O patrimonialismo perdura nos dias de
hoje !!
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Reformas administrativas
O DASP, criado em 1938, é o antigo
Conselho Federal do Serviço Público Civil,
criado em 1936, com a missão de definir e
executar a política para o pessoal civil,
inclusive a admissão mediante concurso
público e a capacitação técnica do
funcionalismo, promover a racionalização
de métodos no serviço público e elaborar o
orçamento da União. Ou seja, o Conselho Federal foi transformado em DASP.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Burocracia; (Weber)
- SUPRIMIR o patrimonialismo;
- Foco na atividade Meio
- “Desconfiança” prévia
- Centralizadora – Racional-Legal
- DASP – Reforma na AP
- Adm RH
- Adm Materiais
- Adm Finc. Orçamentária
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Burocracia; (Weber)
- DASP – Criar:
- Órgão de Políticas Públicas
- Órgão de Fiscalizç/Fomento/Planej
- Autarquias/EP/SEM (CSN)
- Concurso apenas para altos Cargos,
demais prevaleceu o Clientelismo.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios Burocracia; (Weber)
- Formalismo;
- DIVISÃO DO TRABALHO;
- Hierarquia;
- Impessoalidade;
- Meritocracia ( Competência Técnica);
- Separação entre propriedade e
Administração;
- Profissionalização.
• ... - 2013 - TRT - 10ª O modelo de administração burocrática adotado no Brasil separou serviços de controle e passou a definir, medir e analisar resultados.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Reformas administrativas
Na década de 50, são estruturadas
instituições voltadas ao treinamento
administrativo, segundo um modelo
racionalista de eficiência e uma clara
separação entre política e administração.
Eficiência, efetividade, boa gerência e
pessoal qualificado tornam-se questões
básicas discutidas por estas instituições,
subsidiando os debates que ocorreram ao longo da década de 60 [...] (SPINK, 1998).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Reformas administrativas " A reforma de 1967 pelo DL 200
constituiu um marco na tentativa de
superação da rigidez burocrática, podendo
ser considerada como um primeiro
momento da administração gerencial no
Brasil. Mediante o referido decreto-lei,
realizou-se a transferência de atividades
para Aut, Fund, EP e SEM, a fim de obter
maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DL 200 / 67 - 1 momento da AP Gerencial no país.
- Flexibilizar a AP;
- Desobrigar o Estado das tarefas
executivas;
- Evitar crescimento da AP;
- Trabalhos da comissão Amaral Peixoto(1963).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DL 200 / 67 - 1 momento da AP Gerencial no país.
- Flexibilizar a AP;
- Desobrigar o Estado das tarefas
executivas;
- Evitar crescimento da AP;
- Trabalhos da comissão Amaral Peixoto (1963).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DL 200 / Princípios
- P. Planejamento
- P. Descentralização Administrativa
- “P. Centralização Política”
- P. Coordenação
- P. Delegação de Competência
- P. Controle.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Reformas administrativas " ... Instituíram-se como princípios de
racionalidade administrativa o
planejamento e orçamento, o
descongestionamento das chefias
executivas superiores (desconcentração/
descentralização), a tentativa de reunir
competência e informação no processo
decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.“ Chiavenato; 3ª edição; p. 111.
• ... - 2013 - TRT - 10ª A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática.
• ... - 2013 - TRT - 10ª A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da
administração burocrática.
• “As reformas desencadeadas pelo DL-200/67 NÃO operaram mudança na adm central ou DIRETA!! O Brasil, então, viveu uma contradição: enquanto criou-se entidades INDIRETAS EFICIENTES, o núcleo central (adm direta) continuou arcaico.”
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Retrocesso Administrativo:
A transição democrática de 1985
representou um retrocesso na
modernização da administração pública, na
medida em que atribuiu à administração
indireta normas de funcionamento idênticas
às que regem a administração direta.
• ... - 2013 - TRT - 10ª A transição democrática de 1985 representou um avanço na modernização da administração pública, na medida em que atribuiu à administração indireta normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AP Gerencial:
A AP gerencial repousa em
descentralizações política e administrativa,
a instituição de formatos organizacionais
com poucos níveis hierárquicos,
flexibilidade organizacional, controle de
resultados, adoção de confiança limitada,
no lugar de desconfiança total, em relação a
funcionários e dirigentes e, por último, uma
administração voltada para o atendimento
do cidadão e aberta ao controle social.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios - AP Gerencial:
- Descentralização Administrativa, através
da delegação de autoridade para os
administrados públicos transformados em
gerentes crescentemente autônomos;
- Descentralização Política, transferindo
recursos e atribuições para os níveis políticos
regionais e locais;
- Organizações com Poucos Níveis
Hierárquicos, ao invés de piramidal;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios - AP Gerencial:
- Pressuposto da Confiança limitada e não
da desconfiança total;
- Controle Por Resultados, a posteriori, ao
invés do controle rígido, passo a passo, dos
processos administrativos;
- Administração voltada para o
Atendimento do Cidadão, ao invés de
autorreferida.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios - AP Gerencial:
- Valorização do Servidor, criando condições
objetivas de desenvolvimento das pessoas
que conduzem a máquina administrativa;
- Flexibilidade Administrativa que permita a
instituições e pessoas alcançarem seus
objetivos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AP Gerencial:
- Qualidade e Efetividade.
- Flexibilizar - + Autonomia
- Fixar Objetivos Claros
- Controlar Resultados “a posteriori”
- * Deslocamento do controle de processo
para por resultado.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AP Gerencial:
- Diminuição do tamanho do Estado
(1 fase)
- Deixar de ser o Estado o responsável
direto pelo desenvolvimento econômico
e social.
- Desenvolvida sobre a base Burocrática
com divergências parciais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fases - AP Gerencial:
- Gerencial Puro (redução Custos- Eficiência)
- Cidadão Financiador
- Consumerism (Qualidde e Descentralização)
- PSO.
- Acountability
- Cidadão titular da coisa Pública
- Participação Democrática
• ... - 2013 - TRT - 10ª Preservando a ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional, a administração pública gerencial proporcionou um sistema de gestão e controle centrado em resultados.
• A gestão pública empreendedora implica a busca por resultados, visando atender às necessidades dos cidadãos e não aos interesses da burocracia mediante o estímulo da sua parceria com sociedade
• ... - 2013 - TRT - 10ª Aproximando-se do modelo tradicional burocrático, o governo empreendedor visa estimular a ação e a parceria da sociedade, exercendo forte controle sobre a economia.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Plano PDRAE – 1995 – Bresser P.
“A visão Técnico-Voluntarista da
reforma, onde se supõe a abordagem correta
da administração (separada do governo e da
política), será efetiva se os líderes
demonstrarem vontade e os funcionários
públicos disposição de endossar e por a abordagem prescrita em prática.”
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Plano PDRAE – 1995 – Bresser P.
Faz-se ajustes à abordagem técnica
para aumentar sua capacidade e alcance, e
recomenda-se agências novas e mais
centrais para garantir a importância da reforma e encorajar a disposição d efetuá-la.
SIMPLIFICAÇÃO Administrativa
2 males da Burocracia :
A ineficiência relacionada ao excesso
de procedimentos e controles processuais
e a baixa responsabilização dos burocratas
frente ao sistema político e à sociedade.
GESPÚBLICA = proposta básica foi
flexibilizar a administração pública e
aumentar a accountability ou responsabilização governamental.
SIMPLIFICAÇÃO Administrativa
GESPÚBLICA :
As principais Características da AP
Gerencial, que também chamada de Nova
Administração Pública, - Caderno MARE 01
de Reforma do Estado:
Orientação da ação do Estado para o
cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
Ênfase no controle dos resultados -
contratos de gestão (NÃO controle dos procedimentos);
SIMPLIFICAÇÃO Administrativa
GESPÚBLICA :
Aumento da autonomia da burocracia,
organizada em carreiras de Estado, e
valorização do seu trabalho
técnico/político de participar, juntamente
com políticos e sociedade, da formulação
e gestão d políticas públicas;
Separação entre secretarias
formuladoras de políticas públicas,
(caráter centralizado), e as unidades
descentralizadas, executoras dessas;
SIMPLIFICAÇÃO Administrativa
GESPÚBLICA :
Transferência para o setor público não
estatal dos serviços sociais e científicos
competitivos;
Terceirização das atividades auxiliares
ou de apoio, que passam a ser licitadas
competitivamente no mercado.
• ... - 2013 - CPRM - Analista Nos anos 90 do século XX, com a reforma gerencial do governo de Fernando Henrique Cardoso, verificou - se, pela primeira vez, que os princípios rígidos da administração burocrática eram um empecilho para o desenvolvimento do Brasil.
• ... - 2013 - CPRM - Analista Nos anos 90 do século XX, com a reforma gerencial do governo de Fernando Henrique Cardoso, verificou - se, pela primeira vez, que os princípios rígidos da administração burocrática eram um empecilho para o desenvolvimento do Brasil. ERRADA
• "Desde o início dos anos 60 formara-se a convicção de que a utilização dos princípios rígidos da administração pública burocrática constituía-se em um empecilho ao desenvolvimento do país.“
• 1967- Com o DL-200; • 1979- com a criação do Minist. da Desburocratização
• ... 2013 – DPF. A visão técnico-voluntarista da reforma associa a disciplina administrativa à esfera governamental e à esfera política e condiciona a sua efetividade à vontade e à disposição dos servidores públicos de endossar a abordagem prescrita e colocá-la em prática.
• Apesar de ainda estar vigente o Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas.
• Na verdade a visão técnica voluntarista da reforma pressupõe uma abordagem pura da administração, separando-a da esfera governamental e da esfera política e, não associando-a como descrito no item, apesar de condicionar a sua efetividade a vontade dos líderes e disposição dos funcionários públicosde endossar e colocar a abordagem prescrita em prática.
• Comentário ....
• ... 2013 – DPF. A administração pública brasileira evoluiu muito no último século. Abandonou o patrimonialismo, embora ainda persistam alguns traços desse modelo, e cada vez mais o país se aproxima do gerencialismo. No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
• De acordo com Bresser Pereira, boa parte do treinamento administrativo e de consultoria dos anos 50 do século passado foi influenciada pelo racionalismo em busca de eficiência e eficácia e pela clara distinção entre política e administração
• ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.
• O modelo gerencial incorpora
• I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa
• II. Parcerias público-privadas
• III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas
No Brasil, o modelo de administração burocrática:
a) atinge seu ápice ao final da década de 1950, com a instalação do Ministério da Desburocratização.
b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do DASP
c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias, sendo esta a razão da falência do modelo gerencial.
d) deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de industrialização.
e) foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao final do século XX.
Princípios
L legalidade
I impessoalidade
M moralidade
P publicidade
E eficiência
- Supremacia do interesse público
- Indisponibilidade Int. Público
- Constitucionais
- Razoabilidade
- Proporcionaldade
- Motivação
- Princípios fund.
do Dec. 200/67
Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de
competência
Controle